Valor Econômico, 27.08.04

Descontrole nas contas CC5?

Alexandre Schwartsman

Parece haver ainda uma enorme incompreensão acerca do mecanismo de Transferência Internacional em Reais (TIR), indevidamente denominado "contas CC5". Há pouco, expressando uma opinião de "assessores da CPI do Banestado", houve quem escrevesse acerca do "descontrole das contas CC5", dando a entender que o Banco Central (BC) teria se omitido no que diz respeito à identificação dessas operações e que o rastreamento desses recursos seria muito difícil, se não impossível. Nada mais distante da verdade.

É necessário, de início, esclarecer a natureza dessas operações, para que fiquem claros os mecanismos de controle do BC. Para começar, o nome "Transferência Internacional em Reais" não é mero acaso: em sua essência, a operação consiste no depósito de moeda nacional em contas de não-residentes mantidas em bancos locais. Daí a denominação internacional, pois a transação ocorre com não-residentes, e em reais, por que se opera através da moeda doméstica.

Há um grande número de transações com não-residentes que podem ser liquidadas dessa forma. Por exemplo, permite-se que importações de bens ou serviços sejam pagas no Brasil em moeda local em conta do exportador (ou provedor de serviços) estrangeiro. Da mesma forma, é possível que uma empresa brasileira faça empréstimos a um não-residente depositando reais em sua conta corrente. Uma operação também admitida pelas normas é a constituição de disponibilidades no exterior (código 55000), isto é, a remessa de um residente para uma conta de sua titularidade no exterior. Neste caso específico, a instituição financeira não-residente recebe um depósito em reais em sua conta no Brasil e faz um depósito em moeda estrangeira na conta do remetente no exterior.

Operações no sentido inverso também são permitidas. Assim, um não-residente pode constituir disponibilidades no Brasil ordenando uma instituição financeira do exterior a transferir reais para sua conta corrente. Note-se que nem sempre há necessidade de uma operação de câmbio por trás das TIRs: a instituição financeira pode cumprir esta ordem usando recursos já disponíveis no Brasil e mantendo a moeda estrangeira recebida do cliente. Mesmo no caso da constituição de disponibilidades no exterior, a remessa ou ingresso de moeda estrangeira depende do saldo dessas operações, pois há os que trazem e os que enviam recursos; o banco só precisará liquidar a diferença no mercado de câmbio.

Em qualquer desses casos, a regulamentação requer a identificação do cliente e a operacionalização das transações por meio de instrumentos que permitam - caso necessário - rastrear a movimentação dos recursos. Para começar, as contas de não-residentes só podem ser abertas e movimentadas em bancos autorizados a operar em câmbio, com características específicas, que as diferenciam de outras contas correntes. Em particular, são as únicas contas correntes com cadastro obrigatório no BC.

Além disso, o banco que acolheu o depósito deve informar ao BC, no mesmo dia, todas as operações de TIR superiores a R$ 10 mil. Note-se que, a exemplo do que acontece em outras transações domésticas, tais movimentações têm que ser feitas por instrumentos bancários específicos (cheques cruzados nominativos, cheques administrativos, DOCs e, mais recentemente, TEDs) que permitam o rastreamento do cliente em caso de necessidade, exceção feita a movimentações de valor inferior a R$ 10 mil, em linha com a regulamentação das operações domésticas.

Por fim, todas as regras destinadas a combater a "lavagem de dinheiro" que se aplicam às transações domésticas valem igualmente para as TIRs. Assim, o banco é responsável por informar às autoridades movimentações de clientes inconsistentes com as informações que o banco deve ter acerca de seus depositantes. Para usar um exemplo extremo, se um cliente, cuja movimentação mensal equivale a R$ 10 mil, fizer qualquer transação (e não apenas uma TIR) de R$ 10 milhões, o banco é responsável pela averiguação e possível notificação às autoridades. No caso particular da TIR, os bancos devem manter por cinco anos toda a documentação que amparou a remessa, de modo que, durante esse período, o Banco Central e outras autoridades possam buscar informações adicionais às registradas no BC, ou mesmo conferir a validade daquelas que lhe foram prestadas.

Não bastassem todos esses mecanismos de controle dos fluxos, o BC realiza, desde 2001, o Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), que possibilita o cruzamento das informações dos registros de operações com informações de estoques, ou seja, dos ativos de brasileiros no exterior. Caso o BC note discrepância entre fluxos e estoques - alguém que tenha realizado remessas, mas que declare ativos no exterior incompatíveis - pedirá esclarecimentos e, se for o caso, notificará outros órgãos do governo.

À luz de tudo que foi dito, deve ficar claro que não existe o "descontrole das 'contas CC5". Menciona-se que em apenas 22 mil das 412 mil operações realizadas entre 1996 e 2002 haveria informação do banco e conta do destinatário - coincidentemente, aquelas que apresentavam o código 55000. Essa menção revela desconhecimento do assunto, que poderia ter sido resolvido em quinze minutos de conversa com um técnico do BC: apenas nas transações de constituição de disponibilidades no exterior são requeridas tais informações, pois, para todas as demais, a transação se encerra com um depósito na conta de um não-residente. Como no exemplo anterior, se uma importadora brasileira pagou à exportadora por meio de depósito em sua conta corrente no Brasil, não há que se falar sobre banco e conta no exterior. De mais a mais, o BC detém a informação sobre quem fez o depósito e qual a transação; se houver suspeita de irregularidade, há como se rastrear toda a operação, inclusive por meio da documentação mantida pelo banco.

Mesmo os dados sobre o banco e número de conta em operações de constituição de disponibilidades no exterior não devem ser elevados à altura de informação crucial, pois - como deveria ser óbvio -- nenhum banco central neste quadrante da galáxia dispõe de informações sobre todos os bancos e suas contas em todo o mundo. Vale dizer, não há como os sistemas de análise de informação do BC conferirem - no momento da transação - a precisão de uma informação sobre o banco e número de conta no exterior. Novamente, o banco que fez a operação tem a obrigação de manter as informações e a documentação que a ampararam, de sorte que, caso as autoridades requeiram, essas informações possam ser recuperadas.

Há, obviamente, outras informações a que o BC não pode ter acesso. Até firmar um convênio com a Secretaria da Receita Federal, o BC não poderia saber, automaticamente, se determinado CPF ou CNPJ correspondia a determinado contribuinte, o que já é possível hoje. Cabe lembrar, porém, que isso não exime de responsabilidade o banco que efetuou a operação, caso sejam detectadas irregularidades na operação. E mais: os registros do próprio banco devem permitir a identificação do remetente.

Hoje, mesmo tendo condições de identificar automaticamente o remetente por meio de seu cadastro na Receita, o BC não pode saber das condições fiscais e econômicas de um cliente, protegido pelo seu direito a sigilo fiscal, e não lhe compete avaliar as condições financeiras dos que movimentam contas correntes em transações domésticas ou com o exterior. Cabe ao banco notificar eventuais disparidades às autoridades competentes.

Em suma, o que não falta é acompanhamento das TIRs, bem como das operações de câmbio. Há registros do próprio BC, requerimentos para que os bancos mantenham seus próprios registros, uma legislação sobre lavagem de dinheiro, o cruzamento de dados das TIRs (e das operações de câmbio) com o CBE, bem como o trabalho normal de fiscalização do BC sobre essas transações. Com base nisso, o BC pode, sim, rastrear as operações, ao contrário do que acreditam os assessores da CPI.

Provavelmente, no entanto, o que essas pessoas querem é algo distinto, ou seja, um regime no qual o BC examine cada operação de TIR ou câmbio antes que aconteça e a autorize (ou não). O próprio volume das operações analisadas pelas CPIs (cerca de 60 mil por ano, fora as de câmbio) já deveria deixar evidente a impossibilidade operacional da tarefa, a menos que a maior parte das transações já fosse proibida de início.

Mais preocupante, porém, que o problema operacional é a visão que tais pessoas têm da questão cambial e do papel do BC. Já passamos, há muito, do tempo em que, por força das circunstâncias, não era permitido aos brasileiros o envio de suas disponibilidades ao exterior, levando o BC a exercer um poder desmesurado sobre as transações dessa espécie. Numa sociedade aberta e moderna, o papel do BC nessa área é de regulação, registro e fiscalização, para fins de análise econômica e de colaboração com os demais órgãos no processo de combate à lavagem de dinheiro - e não de árbitro final sobre cada transação individual que ocorra com o exterior. Adotar o "controle" que tais pessoas parecem desejar será um imenso retrocesso.

Alexandre Schwartsman, economista, é diretor de assuntos internacionais do Banco Central