OESP, Quinta-feira, 1 de julho de 2004

Fim da inflação não basta para crescer

EDMAR LISBOA BACHA

A experiência destes 10 anos de Plano Real mostrou que não basta o fim da inflação para fazer o País voltar a crescer vigorosamente. O "modelo" nacional-desenvolvimentista, que faliu no final da década de 1970, baseou-se no tripé da correção monetária, controle pelo governo da formação de capital, e substituição pesada de importações. Com muita inflação, intromissão estatal e concentração de renda, manteve o PIB crescendo a 7% ao ano por quase 30 anos.

Para repetir esse desempenho, sem os males que acompanharam o nacional-desenvolvimentismo, os pilares de um novo "modelo" de crescimento precisam fincar pé no País. A experiência dos últimos 10 anos mostra a necessidade de reduzir a vulnerabilidade externa, fomentar a formação privada de capital e acelerar os ganhos de produtividade. As políticas para alcançar esses objetivos envolvem a "exportabilidade" da produção nacional, o fortalecimento das relações contratuais e o combate à informalidade. Senão vejamos.

Por exportabilidade da produção nacional se quer dizer que, ainda que a maior parte dessa produção seja destinada ao mercado interno, ela tenha qualidade e preço para competir nos mercados internacionais. As exportações constituem um ativo que é internacionalmente colateralizável, ou seja, servem como garantia, explícita (pela securitização de recebíveis) ou implícita (pela valorização acionária), para a obtenção de empréstimos internacionais de longo prazo.

Não basta que a produção possa ser exportada, é preciso que o empresário queira exportá-la. Isso não ocorrerá se o mercado interno for protegido e o produtor nacional tiver margens de lucro nas vendas internas maiores do que nas vendas externas. Exportabilidade quer também dizer contestabilidade do mercado interno, ou seja, o produtor nacional tem que concorrer com as importações no mercado interno em condições semelhantes às que enfrenta no mercado internacional. Somente assim seu produto será de fato um ativo colateralizável nos mercados financeiros internacionais.

A redução da vulnerabilidade externa não se dará, pois, nem pela substituição de importações, nem pelo fechamento do País à poupança externa.

Ao contrário, a ampliação, pela exportabilidade, do volume de ativos domésticos internacionamente colaterizáveis permitirá às empresas brasileiras ganhar maior acesso à poupança externa, permitindo-lhes melhor aproveitar as oportunidades de investimento no país.

Como demonstra o caso da Austrália e mesmo o dos EUA, países em que a exportabilidade é manifesta, dificilmente a poupança externa poderá chegar a 5% do PIB por longos períodos. Assim, a maior parte da formação de capital com certeza terá que ser financiada internamente.

Por isso, o segundo pilar de um novo "modelo" de crescimento é o fortalecimento das relações contratuais internas, especialmente, mas não exclusivamente, as de natureza financeira. Indo direto ao ponto: não existe um mercado de crédito de longo prazo no país porque não dispomos de um ativo financeiro doméstico sem risco de inadimplência, à semelhança da dívida pública nos países industrialmente avançados. Se entendermos o termo "jurisdição" como designando o poder do Estado, decorrente de sua soberania, para editar leis e ministrar a justiça, podemos, alternativamente, dizer que há hoje no Brasil uma enorme incerteza quanto à estabilidade e a segurança dos contratos financeiros firmados sob a jurisdição brasileira.

Essa "incerteza jurisdicional" - um termo proposto em recente texto que escrevi com Pérsio Arida e André Lara Resende - gera uma resistência de indivíduos e firmas a tornar sua poupança disponível para aplicações financeiras no País, impedindo, assim, a existência de um mercado de crédito de longo prazo. Os responsáveis pela política econômica brasileira perceberam os limites ao crescimento impostos pela inexistência de poupança privada de longo prazo localmente. Mas interpretaram esse fato como sendo conseqüência não da incerteza jurisdicional, mas de falhas de mercado - miopia e falta de coordenação do setor privado, por exemplo - que requeriam a intervenção do governo. Dessa forma, desenharam mecanismos de formação de capital sob comando estatal, tanto em termos de mobilização da poupança doméstica como de financiamento do investimento fixo.

Tais políticas compreenderam restrições à conversibilidade da moeda (presentes no país desde a "cláusula ouro" decretada pela ditadura Vargas em 1934); alongamento artificial da dívida pública através dos intermediários financeiros; poupança compulsória através de impostos sobre o emprego, que alimentam o INSS, a CEF e o BNDES; uso das empresas públicas como instrumentos de captação de poupança; e poupança forçada através da inflação (hoje substituída por "impostos sem renda", que incidem cumulativamente sobre as transações econômicas e financeiras).

Essas políticas resolveram temporariamente o problema da falta de crédito de longo prazo, mas resultaram na subordinação da eficiência microeconômica a considerações macroeconômicas e no aumento do poder da burocracia e dos ganhos de seus beneficiários no setor privado. Formaram parte do modelo nacional-desenvolvimentista, mas hoje subsistem apenas nos esqueletos deixados por um tempo que passou.

O fortalecimento das relações contratuais objetiva, assim, suprimir a incerteza jurisdicional que restringe a aplicação da poupança em instrumentos locais de longo prazo. Essa poupança está hoje ou no exterior (o último censo do Banco Central (BC) revelou existirem cerca de US$ 80 bilhões de brasileiros legalmente no exterior; se incluirmos quantias não declaradas, esse total deve ser duas vezes superior), ou em aplicações financeiras de curto prazo (retendo cerca de R$ 800 bilhões de dívida pública, predominantemente na forma indireta de depósitos compulsórios, fundos, cadernetas de poupança ou CDBs). Muito pouco dessa riqueza financeira está hoje disponível para financiar, dentro do País, a formação de capital.

Como a incerteza jurisdicional é resultado da história, a restauração da confiança dos poupadores é um processo de longo prazo. A ampliação do comércio exterior e a integração com uma boa jurisdição externa, entretanto, muito ajudariam a melhorar a percepção sobre a qualidade da jurisdição local - conforme demonstra a experiência dos países que se juntaram à União Européia ou a do México depois do Nafta.

Internamente, requer-se um programa amplo e pré-anunciado objetivando a melhoria da jurisdição, com passos bem definidos e critérios para se mover de uma fase para a seguinte. Isso permitiria o desmonte progressivo da poupança compulsória; a pavimentação da estrada da conversibilidade pelo fortalecimento do marco prudencial e o acúmulo de reservas internacionais apropriadas; a limitação dos descasamentos de prazos nas carteiras dos intermediários financeiros, como forma de restringir a ampliação artificial dos prazos da dívida; e a redução dos impostos distorcedores, associada a controles dos gastos públicos percebidos como viáveis dos pontos de vista legal e político.

Não basta formar capital; é preciso que ele seja aplicado produtivamente.

Por isso, o terceiro pilar de política de um novo "modelo" de crescimento econômico vigoroso é o combate à informalidade. Além de travar o crescimento do setor formal (por via da concorrência desleal que a sonegação fiscal lhe possibilita), o setor informal é incapaz de incorporar novas tecnologias e, portanto, reduz os ganhos de produtividade da economia como um todo. É pertinente assim a expressão de Pedro Bodin, apontando para a "favelização" da indústria brasileira - só subsistem ou os oligopólios com margens de lucros suficientes para pagar impostos ou as atividades informais. As pequenas e médias empresas ou falem, ou são engolidas.

A reforma fiscal é o principal instrumento para o combate à informalidade.

Corrigida pela renda per capita, o Brasil é hoje possivelmente o País com carga tributária mais alta do mundo, pois, mesmo desconsiderando as diferenças de renda, já temos uma carga maior do que os EUA ou o Japão. Se isso não bastasse, a composição da carga tributária brasileira é extraordinariamente ruim. Países avançados tributam a renda ou o valor adicionado (ou o consumo, em impostos monofásicos); o Brasil tributa majoritariamente a folha de salários, o faturamento, ou as transações financeiras, haja ou não renda.

O resultado, como não podia deixar de ser, é uma das mais altas taxas de informalidade do planeta.

O combate à informalidade deve envolver prioritariamente a diminuição dos impostos distorcedores, ao lado de uma repressão eficaz à sonegação. De acordo com recente estudo da consultoria McKinsey, uma redução plausível de 20% na informalidade seria capaz de elevar a taxa anual de crescimento do PIB em 1,5 ponto porcentual.