Por que exportadores pedem a desvalorização cambial

Valor Econômico - Por Benedicto F. Moreira

 

As empresas exportadoras sempre reclamaram do nível da taxa de câmbio em períodos de apreciação da moeda nacional e clamam por desvalorização do real em relação ao dólar americano. Os empresários conduzem seus negócios com base no preço de uma unidade de moeda estrangeira por unidades da moeda nacional no mercado de câmbio, denominada taxa de câmbio nominal. O governo conduz suas pesquisas e análises com base na taxa de câmbio real, variável não observada no mercado, construída por meio de ponderações de índices de preços e custos para períodos de tempos "normais". Sem dúvida, os últimos 12 meses podem ser considerados como um período de valorização cambial, medido por qualquer índice de competitividade externa, como percebido pelos que operam o comércio exterior.

 

O governo, porém, parece não estar visualizando a dimensão do problema e contra-argumenta que as exportações estão crescendo, logo, é choro de determinados setores. É a estória do individuo que cai do nonagésimo andar de um prédio e ao passar pelo décimo o morador grita: como você está? Ao que a vitima responde: por enquanto, bem! O problema está na velocidade da variação da taxa cambial e no impacto final quando a queda chegar a um piso mínimo.

 

Mais que buscar uma lei da física para explicar exportação e apreciação cambial no momento presente, é preciso compreender que 90% do êxito da exportação repousa em três fatores: 1) forte crescimento da demanda mundial, a taxas de 3,89%; 16,65%; 21,52% e 12,66%, respectivamente, em 2002, 2003,2004 e 2005, segundo dados da OMC, e que se mantém até o momento; 2) o grande salto do agronegócio brasileiro, mas que já está perdendo o fôlego; e 3) o fato de que mais de 50% da exportação é realizada por multinacionais que têm mercados próprios, e parte expressiva do restante das vendas externas é feita por grandes empresas industriais e comerciais brasileiras em processo de internacionalização.

 

As empresas exportadoras, quer multinacionais quer nacionais, incorreram ou estão incorrendo em pesados investimentos para se manterem como players no mercado internacional, gerando os denominados custos afundados. Os exportadores arcam, ainda, com custos internos de difícil recuperação. Isso conduz ao gap entre desvalorização cambial e crescimento dos custos suportados pelas empresas que, acrescido da perda de produtividade, compromete a capacidade de competição, quer em termos de preços FOB como DDU ou DDP. Esse gap não é suscetível de compensação pelo ainda forte crescimento da demanda externa e de seus preços elevados.

 

Mesmo mantido algum crescimento das vendas externas, os exportadores brasileiros pedem desvalorização cambial para compensar os elevados custos internos. Esses custos estão "escondidos" para o governo, mas muito visíveis para o setor empresarial. A melhor maneira de explicar o óbvio é explicitá-lo.

 

Os custos tributários, que tanto direta como indiretamente têm impacto financeiro sobre o caixa das empresas, estão expressos em: acúmulo de saldos credores do ICMS, decorrentes de exportações; na dualidade de regimes do PIS e da Cofins - cumulatividade e não-cumulatividade - que determina tratamento distinto às empresas exportadoras, em função do regime de tributação pelo imposto de renda, e complexidade e morosidade dos procedimentos para ressarcimento de créditos das contribuições; complexidade e morosidade do sistema de ressarcimento em espécie nos casos de saldo de créditos do IPI, inclusive os presumidos como ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de exportação; e incidência de Cide sobre serviços inerentes e necessários à exportação.

 

Os custos de transações cambiais e financeiras na exportação traduzem-se por: incidência do CPMF e cobrança de taxas bancárias em operações de câmbio e financeiras associadas à exportação.

 

Os custos de logística e de infra-estrutura expressam-se em: incidência do imposto de renda na fonte em remessas ao exterior para cobrir despesas com vendas DDU e DDP; incidência de ICMS e PIS/Cofins sobre o transporte de mercadorias destinadas à exportação e cobrança de elevadas taxas portuárias, cuja contraprestação dos serviços embute o custo decorrente da ineficiência e da politização da administração portuária.

 

Os custos da burocracia decorrem de: taxas e preços cobrados por registros, anuências prévias, certificados etc. e exigidos pelos mais diversos órgãos governamentais; procedimentos na fiscalização das exportações, que aumentam o tempo de trânsito para embarcar a mercadoria; e despesas com assessoria e consultoria jurídica, tributária, administrativa etc., necessárias à habilitação, gestão e controle da atividade de exportação da empresa.

 

Esses custos eram compensados pela taxa de câmbio e ganhos de produtividade. Com a valorização do real, afloraram.

 

Procurando compensar os custos derivados da intervenção governamental, vis-à-vis à taxa de câmbio vigente, o setor privado é compelido a adotar medidas como: renegociar contratos, buscando elevar os preços externos, o que, no mais das vezes, é difícil, devido à forte resistência dos importadores; pressionar fornecedores nacionais para reduzir os preços internos; ampliar a importação sob o regime do "drawback"; maximizar a importação de matérias-primas, incentivada pelas condições favoráveis de financiamento externo; elevar preços internos, para compensar as perdas na exportação; e dispensar mão-de-obra, substituindo-a por maior automação, buscando elevar a produtividade.

 

Vale lembrar que a maioria dessas medidas afeta a produção interna e o nível de emprego, leia-se, o crescimento econômico e a melhoria do bem-estar social do país.

 

Diante do peso e do grau dos custos internos "escondidos", impostos pelo governo, resta às empresas reduzir a margem de lucratividade, no limite da sobrevivência, para sustentar a presença no mercado externo, esperando a próxima crise cambial, que provocará a desvalorização da moeda nacional e propiciará a recuperação da competitividade do setor exportador.

 

Nesse contexto, ou governo desvaloriza o real para compensar os custos internos ou remove as anomalias tributárias, burocráticas e da logística. Manter situações, conflitantes por natureza - apreciação cambial e elevados custos internos -, frutos da intervenção governamental, é certeza de retorno a problemas cambiais.

 

A saída para essa armadilha é dotar o país de uma política de exportação hegemônica, capaz de reduzir os custos internos apontados. É uma simples decisão de governo.

 

Benedicto Fonseca Moreira é Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).