Estado de São Paulo, 2 de maio de 2003

Favelização da indústria
AS CONSEQÜÊNCIAS DESTRUIDORAS DA TRIBUTAÇÃO INEFICIENTE
PEDRO L. BODIN DE MORAES

Durante o carnaval deste ano, fui convidado para um almoço no bairro do Bingen, na cidade de Petrópolis, nos arredores do Rio. Tendo passado longa temporada afastado, era a primeira vez que retornava à cidade em que passávamos, na infância e adolescência, as férias de verão.

Minha surpresa não poderia ser maior. O antes bairro de classe média baixa,com suas casas pequenas e arrumadas margeando o Rio Piabanha, havia se transformado numa próspera favela. Próspera porque as moradias não tinham telhado de zinco ou paredes de madeira, como os barracos retratados em filmes como Orfeu Negro ou Rio, Quarenta Graus. As estruturas agora são de tijolo, ainda que sem argamassa, pintura e arremate. O planejamento arquitetônico é inexistente, um "puxado" aqui, outro acolá. As vigas de aço continuam a espetar o espaço, à espera do que, quando o dinheiro sobrar, será o andar de cima. E, em todos os telhados, as novas antenas de TV, estes enormes pratos de alumínio que povoam qualquer paisagem urbana.

Voltei do almoço refazendo, de carro, um trajeto da minha juventude, passando por ruas e bairros ainda frescos na memória: Ingelheim, Mosela, Duarte da Silveira, Capela. Por toda parte, o mesmo cenário, a próspera favela no lugar das modestas residências de antigamente. Os casarões, com raríssimas exceções, lá estão decrépitos, como se pertencessem a um único e
conflituoso espólio. E as exceções, os casarões ainda abastados, estão cercados por muros altos, câmeras de vídeo e seguranças nos portões.

O fenômeno notado nas ruas do Bingen, soube por um amigo arquiteto, não se restringe a Petrópolis. Por todo o Brasil, observa-se a expansão das moradias informais, casas que não respeitam as regras estabelecidas por um grande número de prefeituras neste mar de municípios que não cessa de crescer.

Mas, deixemos o tema e sua explicação para os especialistas na questão urbana. Surpresa maior tive ao ver o estado dilapidado das fábricas e indústrias petropolitanas. As tecelagens, as estamparias, as gráficas, osfrigoríficos, antes prósperos aos olhos dos passantes, com seus muros caiados, seus funcionários uniformizados, suas sirenes marcando os horários do cotidiano, estão em estado de agonia. As maiores e mais bem-sucedidas estão em pior estado do que a média sofrível.

Não é verdade que toda atividade fabril tenha desaparecido ou esteja em declínio na região. Assim como as moradias da classe média baixa foram substituídas pelas favelas prósperas, pequenos estabelecimentos informais, na maioria das vezes invisíveis ao observador casual, vêm tomando o lugar das empresas do passado.

Também neste caso o fenômeno não se restringe à serra fluminense, repetindo-se por todo o País. A empresa de médio porte do setor formal, que assina carteiras de trabalho, assegura os direitos previstos na intrincada legislação trabalhista, perde espaço. Em alguns setores, a competição que sufoca vem das empresas líderes, em função de economias de escala ou de tecnologias exclusivas e dominantes. Em outros setores, é o exército de pequenas empresas a fonte do aniquilamento.

O que terá causado esta profunda modificação na estrutura de produção brasileira?

A causa mais plausível para o fenômeno está relacionada com o regime tributário e a crescente tendência, a partir dos anos 80, de se tributar a receita, e não o valor adicionado ou a renda.

A Constituição de 1967 trouxe profundas mudanças no arcabouço tributário do País. As principais modificações foram a introdução de um imposto sobre o valor adicionado e a virtual eliminação dos impostos em cascata. Ao longo da década de 70, os impostos em cascata retornavam de forma tímida. Ao longo da década seguinte, com a criação do Finsocial, a receita líquida das empresas passa a ser tributada de forma mais pesada. Mas é durante a década de 90, depois do ajuste fiscal pós-Plano Real, que a tributação em cascata atinge as raias do paroxismo. Atualmente, além do CPMF, que onera todo e
qualquer débito bancário em 0,38%, a receita líquida das pessoas jurídicas brasileiras é tributada à alíquota de 4,65% (1,65% de PIS e 3% de Cofins, o sucessor do Finsocial). Para algumas atividades e, em função do tamanho, a alíquota do PIS pode ser reduzida para os originais 0,65%. Ou seja, independentemente da lucratividade obtida, qualquer empresa é obrigada a
recolher um valor que oscila entre 3,65% e 4,65% do seu faturamento.

Nos setores onde não há fortes barreiras à entrada de novos produtores, o livro-texto de microeconomia ensina que a competição acaba por igualar o preço ao custo marginal, fazendo com que o capital tenha remuneração "normal", sendo, pois, igualado à taxa de juros básica sem risco, acrescida de um prêmio de risco específico. Nestes setores, a margem tende a ser
baixa e a estrutura de produção, caracterizada por pequenas e médias empresas.

É exatamente a empresa de porte médio de um setor relativamente competitivo, como o das indústrias têxteis petropolitanas, que está sendo arrasada pelo perverso PIS/Cofins. Por serem visíveis, em função do tamanho, não podem recorrer à deslavada sonegação. E, por estarem num setor competitivo, têm baixa margem. A combinação desses dois fatores é um
coquetel verdadeiramente letal.

Somente as pequenas empresas, na grande maioria informais, conseguem prosperar num ambiente tão hostil. Mas, mesmo estas, em função da sonegação, não conseguem crescer. Isto porque, na informalidade, o controle é mais difícil (o caixa dois pode virar um eventual caixa três, sem conhecimento do capitalista) e o crédito, mais parco (balanço e livros viram peças de ficção). E, finalmente, a maior visibilidade decorrente de uma expansão, ao atrair o achaque, não inviabilizaria o próprio
crescimento?

Só as empresas oligopolistas ou monopolistas, em função dos seus lucros "extraordinários", conseguem conviver com a bateria de impostos sobre o faturamento. Afinal, o que representa um PIS/Cofins de mais de 4% para uma margem líquida de 50%? Além disso, boa parte do imposto poderia ser repassada ao consumidor dependendo da elasticidade da demanda.

Assim como nossa geografia urbana é a cada dia mais caracterizada por moradias informais, de um lado, e, de outro, por condomínios sofisticados, a estrutura de produção do País é empurrada para os extremos. Grandes empresas, todas operando no setor formal, com poder de monopólio adquirido pela via da tecnologia, do tamanho do investimento inicial, do acesso exclusivo a um mercado ou a uma matéria-prima, ou pela concessão pública, coabitarão com uma multidão de pequenas empresas, quase todas informais. E a empresa de porte médio, que poderia, pela invenção e trabalho dos seus
dirigentes, vir a ameaçar algum oligopolista estabelecido, assim como a casa modesta do Bingen, está infelizmente fadada a desaparecer.

Pedro L. Bodin de Moraes, economista, é sócio-diretor do Grupo Icatu