Folha de São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 2005

OPINIÃO ECONÔMICA

CMN: economia ou democracia

JOSÉ ANTÔNIO MORONI

Nos últimos meses, tem crescido o debate sobre a necessidade de criar mecanismos de participação da sociedade na definição da política econômica. Esse movimento se materializou na pressão para que o CMN (Conselho Monetário Nacional) tenha representação dos trabalhadores, empresários e organizações da sociedade civil que defendem o interesse público. Hoje, os "conselheiros" do CMN, órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, são os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central. Qualquer decisão nesse âmbito impacta diretamente a vida de todos brasileiros. Por isso a sociedade o escolheu estrategicamente para trazer à luz esse debate.
Na reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômicos e Social) de 19 de maio, foi analisada moção sobre a ampliação do CMN. Ela foi aprovada por mais de 80 conselheiros, rejeitada por 8. Um dos argumentos dos que votaram contra foi que o CMN deve ser técnico e não pode ter interferência política. Esse argumento beira a ingenuidade. Como é que um órgão formado por três ministros, todos políticos experientes, é técnico?
Mas o problema não está apenas nesse argumento, mas na incompreensão de que a questão não diz respeito à economia, e sim à democracia. A Constituição de 88 consagra a participação como uma das diretrizes das políticas, reconhecendo ser ela estruturante na formação da nação brasileira. Todas as políticas sociais criaram seus mecanismos de participação. A exceção é a política econômica.
Hoje, a democracia representativa não consegue mais "representar" a complexidade da sociedade moderna. O cidadão tem o direito de participar diretamente das decisões do país. A isso, chamamos democracia participativa. O fato de escolhermos prefeitos, deputados, presidente etc. não implica abdicar do nosso direito de participar. A representação não anula a participação. O que precisamos é buscar aperfeiçoar o sistema de representação e fortalecer o de participação. Pautar a questão do CMN significa dizer que a democracia precisa chegar à economia.
Outro aspecto é que devemos criar espaços públicos e institucionais nos quais a sociedade manifeste suas demandas e em que os diferentes interesses possam ser mediados e consensuados quando possível. A não-criação desses espaços é justamente a prática da velha política, na qual interfere quem é amigo do rei, conhecido ou tem poder econômico e político. Isso somente reforça e consolida a Estado que defende interesses privados, que é o que temos hoje. Os destinos da nação não podem estar condicionados àqueles que têm acesso aos espaços de decisão por seu poder econômico e político. Os interesses legítimos têm que ser colocados publicamente, e os não-legítimos, combatidos. Por serem privilégios, beiram a ilegalidade e imoralidade. Os interesses que não podem ser defendidos publicamente não são legítimos, portanto têm que ser combatidos.
Os votos contrários à participação da sociedade no CMN vieram do setor financeiro. Nem todos os representantes do setor financeiro votaram contra, mas a reação veio de seus representantes. Será que isso tem relação com o fato de a atual política econômica ter privilegiado o setor financeiro? Talvez isso possa ser um indicativo de que a participação pode enfrentar privilégios.
A moção aprovada pelo CDES foi encaminhada ao presidente Lula. Afinal, a atribuição principal do CDES é assessorar o presidente. Esperamos que a ampla maioria manifestada no conselho seja considerada por Lula. Um governo em que a participação parece ser tão cara não pode desconsiderá-la na economia. Usando uma metáfora do futebol, a bola está com o presidente, esperamos que ele acerte o pênalti .

José Antônio Moroni, 42, filósofo, é membro do Colegiado de Gestão do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômicos e Social).