FOLHA DE S. PAULO, 27 de abril de 1991

Câmaras Setoriais – pouco demais, tarde demais

PAUL SINGER

Finalmente, após muitas delongas, foram convocadas as câmaras setoriais, primeiro da indústria automobilística, a seguir da indústria de eletrodomésticos. Após breves reuniões, anunciaram-se resultados: os preços dos automóveis sofrerão aumentos entre 6% e 8% os dos eletrodomésticos serão tabelados no nível em que supostamente estavam por ocasião do congelamento, em 31.01.91. Em ambos os casos, as resoluções foram tomadas, em comum acordo, pelos representantes do governo e do setor privado. À primeira vista, um logro alvissareiro, já que se assegura a continuidade da produção e do consumo em dois importantes setores econômicos, sem descontrole dos preços. Infelizmente, as perspectivas de que o logrado se mantenha são medíocres, para não dizer nulas. Do jeito que o governo concebe e racionaliza as câmaras setoriais, elas não cumprem a função que seria de se esperar delas. Há o perigo de que elas sirvam apenas para adiar o momento da verdade, quando o atual congelamento de preços se mostrar totalmente inviável, dando lugar a um espasmo inflacionário violento, que somente refletirá os inúmeros ágios cuja pratica hoje está oculta e ignorada.

As câmaras setoriais foram objeto de emenda do senador Eduardo Suplicy (PT -SP) e do deputado Aloizio Mercadante (PT -SP) à lei de conversão da medida provisória que congelou os preços. A intenção era instituir câmaras setoriais como órgãos permanentes de alinhamento de preços e salários, a partir das incongruências sobre preços e custos (inclusive entre salários e custo de vida) dos produtos intermediários e finais de cada cadeia produtiva. Este alinhamento só pode ser atingido paulatinamente, mediante a resolução gradual e sempre renovada dos conflitos distributivos entre vendedores e compradores de bens, serviços e força de trabalho. Cada câmara seria um foro de negociações multilaterais, em que as partes revelariam suas planilhas de custo e confrontariam suas pretensões quanto a lucros e salários.

Para que nas câmaras setoriais se pudesse alcançar acordos minimamente satisfatórios a todas as partes e que estabelecessem valores relativos capazes de levar ao aumento do consumo e da produção, seria fundamental que empresários e sindicalistas aprofundassem as discussões e tornassem transparente a distribuição do valor gerado entre capital e trabalho de cada ramo. Aos representantes do governo caberia responder pela participação tributária no mesmo e eventualmente arbitrar impasses entre as partes.

A emenda das câmaras setoriais foi submetida à apreciação da equipe econômica do governo federal, que lhe deu sentido muito diferente. De acordo com a redação aprovada e incorporada à lei n. 8178 de 01.03.91, as câmaras setoriais não passam de órgãos assessores da Ministra da Economia, que continua sendo a única com poder para autorizar qualquer aumento de preços no Brasil. Para que não haja mal-entendido, vale a pena especificar. A lei repete o enunciado da medida provisória, proibindo que qualquer um de dezenas de milhões de brasileiros que todo o dia a transacionam bens ou serviços aumente o preço que cobra sem a autorização prévia da referida ministra. Este parente absurdo cassa a autonomia das classes e frações de classe, cujas disputas as câmaras deveriam articular e resolver. O governo fica com a prerrogativa de escolher os componentes das câmaras, de convoca-las ou não e de ratificar ou não o que as partes acordarem. A julgar par esta experiência, o governo esta usando as câmaras para dar efetividade e (quem sabe) maior racionalidade ao processo de flexibilização de preços, de cujo comando não abre mão. Mas, dadas as imensas contradições que pressionam a estabilidade dos valores vigentes, e impossível resolver estas contradições mediante decisões ultracentralizadas sobre preço individuais. Há gente demais - trabalhadores e empresas- tomando prejuízos em conseqüência de reajustamentos salariais muito abaixo da elevação do custo de vida e de preços tabelados ou congelados muito abaixo do aumento de outros preços, que são custos dos primeiros. Esta gente toda está ou cruzando os braços ou cobrando ágio. O que resta do congelamento está reprimindo a inflação, mas em medida decrescente face às pressões grevistas, ao desabastecimento cada vez major dos grandes estabelecimentos varejistas e a multiplicação dos ágios. A título de ilustração, convém registrar que o ágio cobrado para carros novos é muito major que os aumentos decididos no seio da respectiva câmara setorial.

A volta da inflação já está acontecendo e qualquer consumidor o percebe no bolso. A velocidade com que os mercados estão saindo do congelamento é muito maior do que a capacidade da SEAP de reunir sucessivamente uma câmara setorial após a outra para flexibilizar alguns preços. Para evitar que o retorno da inflação se torne galopante em breve, como tudo indica que irá acontecer, seria preciso reunir muitas câmaras setoriais, pelo país inteiro, para lhes entregar a tarefa de alinhar os preços e salários ao menos dos produtos básicos -componentes da cesta básica de consumo e insumos dos principais ramos industriais, como por exemplo, energia elétrica, combustíveis, metais, plásticos, cimento, vidro, borracha etc. Seria necessário determinar um limite máximo de reajuste de preços e um escalonamento mínimo de reposição de perdas salariais num acordo nacional entre governo, centrais sindicais e entidades empresariais. E seria preciso criar um foro mais alto, para apreciar incongruências intersetoriais e apelações de trabalhadores, e empresários que se considerassem injustiçados ou inviabilizados por decisões das câmaras setoriais.

No momento, esta via de enfrentar as pressões inflacionárias está bloqueada pela recusa do governo federal de abrir mão de sua autoridade sabre os preços. Acontece que esta autoridade, além de estar sendo questionada pela Justiça, é materialmente impossível de ser exercida com eficácia. Faltam ao governo condições tanto para calcular preços mutuamente alinhados como impor a obediência aos preços que fixa. Para resguardar uma autoridade juridicamente duvidosa e economicamente fictícia, o governo se recusa a tornar as câmaras setoriais autênticos foros de negociação. Em vez disso, relega-as à função de órgãos consultivos, chamados a ratificar decisões referidas a um mundo do faz de conta cada vez mais longe da dinâmica real da economia.

Constitui um passo na direção certa o requisito legal de instituição de câmaras setoriais e sua efetivação, embora tardia e parcial, pelo governo. Mas, o descompasso entre a enxurrada de greves, desabastecimento e ágios e as parcas decisões tomadas nas câmaras indica que o mais provável é que o país venha sofrer a eclosão de nova crise inflacionária em futuro próximo.