Folha de S. Paulo, 21/2/93

Câmara setorial e apartheid social

Aloizio Mercadante

É inútil pretender a articulação de um programa consistente de estabilização econômica sem que haja, de parte do governo e de toda a sociedade, a disposição de enfrentar, com convicção e coragem, as raízes da intolerável inflação de 27% e as conseqüentes taxas de juros que, em patamares acima de 30%, estão inviabilizando os investimentos produtivos e, portanto, a retomada de um crescimento duradouro e sustentado da economia.

O governo vem tentando rever a desastrada política econômica do ex-presidente Collor de forma errática, desorganizada e desorientadora. Procura apresentar-se como a negação de seu antecessor, mas não foi capaz, até agora, de apontar caminhos alternativos em direção à estabilidade e ao desenvolvimento.

O presidente Itamar Franco tem manifestado justa preocupação com os baixos rendimentos do trabalhador brasileiro. Não existe, contudo, a mais remota possibilidade de recuperar e manter o valor real dos salários com a inflação no atual patamar. Não há política salarial ou campanha sindical, por mais criativas que sejam, capazes de preservar o poder de compra dos assalariados na presente conjuntura econômica.

A transferência de renda promovida pela inflação tem sido brutal. As absurdas margens de lucro mantidas pelos bancos em plena recessão econômica são a maior evidência disso. O Bradesco, para citar apenas um exemplo, declarou lucro de US$ 300 milhões em 92, ou 11% de seu capital fixo. É, portanto, fundamental reverter o atual quadro econômico. E o primeiro passo nesta direção é a mobilização dos atores econômicos em torno de um objetivo comum, que é a estabilização da economia.

Uma demonstração de que é possível avançar nesta direção foi dada em 92 pelas câmaras setoriais, que reúnem representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores de áreas específicas do sistema produtivo. Desenvolvidas em toda a sua potencialidade, as câmaras setoriais poderão se constituir em instrumento decisivo para a definição de uma política de rendas distributiva e estabilizadora e de uma política industrial orientada para a ampliação do mercado interno.

Esta possibilidade é particularmente animadora nos setores onde os trabalhadores são mais organizados e a indústria mais cartelizada. São estes os setores mais importantes da economia brasileira, como é o caso da indústria automobilística, que, depois de algumas rodadas de negociação na respectiva câmara setorial, em 92 reduziu seus preços em 20%.

As câmaras setoriais, contudo, devem ser compreendidas a partir de uma perspectiva que rejeite decisivamente a concepção neoliberal segundo a qual o mercado, por si mesmo, tem o condão de organizar a vida de uma nação. Um passar de olhos por alguns indicadores sociais do país basta para mostrar o que é o nosso mercado: 65 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha de pobreza e encontram-se, portanto, excluídos da cidadania, de acordo com os dados do insuspeito IPEA. A FAO, organismo da ONU, confirma: 70% da mão-de-obra no Brasil trabalha na economia informal, sem direitos sociais. Apenas 12% dos trabalhadores brasileiros estão suficientemente treinados para a modernidade no trabalho, que impõe como pressupostos a agilidade intelectual, o conhecimento e o saber.

Em tal contexto trabalhista, os sindicatos correm o risco de se transformarem em organizações corporativas onde trabalhadores privilegiados se encastelam, segregando-se da maioria verdadeiramente oprimida. O desafio que se coloca para os sindicatos, portanto, não é apenas o de buscar obstinadamente impedir perdas salariais inexoráveis no presente ambiente econômico. Deve-se, isto sim, impulsionar decisões que viabilizem a estabilização da economia e disputar espaços na discussão sobre o que e para quem devemos produzir. Os sindicatos devem orientar-se, permanentemente, pelo objetivo de transformar a multidão de excluídos em cidadãos produtivos e consumidores.

A grave crise que o país atravessa não oculta fatos como a existência de considerável capacidade ociosa na indústria e a obtenção de expressivos aumentos de produtividade nos últimos anos. São indicadores que apontam para a possibilidade de uma rápida recuperação da economia e da retomada do desenvolvimento, desde que as demais condições necessárias para isso sejam oferecidas. A primeira delas é a definição de um novo modelo de desenvolvimento que viabilize e, ao mesmo tempo, seja movido por um choque salarial.

Referimo-nos a um choque salarial que não seja imediatamente convertido em inflação, que não se mostre ato fugaz e passageiro como tantas medidas populistas que temos assistido nos últimos anos. O choque deverá ser estrutural, progressivo e duradouro, capaz de inverter a participação da remuneração do trabalho no PIB nacional, que hoje corresponde a um vergonhoso terço. Nos países industrializados, o trabalho comparece com dois terços da renda nacional.

Ampliar a base de consumo no país significa também criar uma escala de produtividade e eficiência que alcance o novo patamar de competitividade internacional. Choque de salários não pode ser traduzido em emissão de papel moeda, mas em aumento da cesta de produtos, redução de custos e aprimoramento de qualidade.

Há uma experiência consolidada (no setor automotivo) que credencia o funcionamento das câmaras setoriais. É preciso agora multiplicar esta experiência, dirigindo-a preferencialmente para os bens de consumo popular. Os metalúrgicos do ABC, sob a inspiração de Vicentinho, mostraram o caminho. É preciso prosseguir, agora em direção aos produtos de primeira necessidade – proposta que o presidente nacional do PT introduziu na agenda nacional de debates com seu Programa de Segurança Alimentar. É preciso contemplar o vestuário, as casas populares e, em particular, a educação. Nenhum esforço será mais importante para a nossa geração do que garantir que cada criança terá assegurado o seu direito à escola.

O produto popular não está no passado; não é um automóvel arcaico, de baixa qualidade, antieconômico e de preço duvidoso. Popular é o produto moderno, de custo reduzido, eficiência multiplicada e uso difundido.

Aloizio Mercadante, 38, economista, é deputado federal pelo PT de São Paulo.