Gazeta Mercantil, 27.03.92
Claudia Safatle de Brasília
O setor automobilístico, governo e trabalhadores chegaram ontem a um acordo, em princípio para redução do preço final dos veículos.
A dimensão e os detalhes dessa redução estavam sendo negociados, mas até às 23 horas os acordos estavam alinhavados nos seguintes termos: a indústria diminuiria em 24% os preços de tabela dos veículos, o governo federal e os governos estaduais (basicamente São Paulo e Minas Gerais) abririam mão de uma parcela da carga tributária – numa redução total de 12 pontos percentuais entre IPI e ICMS – e todo o complexo automotivo diminuiria, também em 12 pontos percentuais, as margens de lucro.
A distribuição desse encolhimento das margens, desde fornecedores a revendedores, é que estava dificultando o desfecho final do acordo.
Aos trabalhadores, em troca de estabilidade no emprego por 90 dias – prazo que vale para todo o acordo -, caberia postergar a data-base do dissídio coletivo, no próximo mês de abril, para julho. No decorrer desses três meses, teriam seus salários corrigidos pela inflação.
Esse acordo, construído após dois dias de conversação no seminário “Reestruturação e Modernização do Setor Automotivo”, envolve uma série de outros compromissos, com datas preestabelecidas, como reabertura dos consórcios para reativação da demanda, compromissos de realização de novos investimentos, da ordem de US$ 5 bilhões nos próximos quatro anos, além de programas de importação atrelados a metas de exportações.
Mais do que um acerto restrito ao setor automotivo, porém, essa iniciativa representa um passo importante na direção da redução da inflação nos próximos meses, na medida em que esse perfil de negociação deverá ser disseminado para os demais segmentos da economia.
O próximo setor que o governo pretende chamar para uma negociação é a indústria têxtil, cujo pes... formação dos preços a partir do mês de abril, com a entrada da nova moda inverno, tem efeitos ...adversos na taxa de inflação.
“Estamos quebrando a política ortodoxa de ajustamento”. A partir desses acordos, que deverão ser realizados no âmbito das câmaras setoriais, estará demonstrado que se pode fazer política antiinflacionária sem o custo pesado da recessão”, avaliou o deputado Aloísio Mercadante (PT/SP), que participou de todo o processo de negociação com o complexo automotivo ao lado do líder sindical Vicente Paulo da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. “Trata-se de uma mudança radical, também, na trajetória sindical. O trabalhador assume a consciência de produtor, consumidor e cidadão”, completou Mercadante.
“Nesses dois dias demos demonstração clara do exercício democrático”, comemorou o presidente eleito da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Adelar Sheuer , no que foi reforçado pela secretaria Nacional de Economia, Dorothea Werneck: “Estamos dando um exemplo claro do que pode ser feito quando há objetivos comuns”. Vicente Paulo da Silva também comemorou o princípio do acordo, mesmo sem ter a palavra final sobre os detalhes desse acerto: “Embora sem a palavra final, ainda quero dizer que nós estamos de parabéns”.
Os demais compromissos assumidos ontem entre as três partes envolvidas na negociação foram:
(*) Até o dia 23 de abril próximo terão que ser apresentados os resultados e as decisões dos estudos sobre a reabertura dos grupos de consórcios. Fechados desde 1990, os consórcios representam uma forma de reativar a demanda interna por automóveis, embora seus efeitos não sejam imediatos. Somente um ano após a abertura de novos consórcios é que as montadoras perceberiam os efeitos concretos da melhoria da procura de veículos pelos consumidores.
(*) Até o dia 30 de abril deverá estar elaborado o projeto de lei ao Congresso Nacional que estabelece as regras básicas para um programa de exportações vinculado à isenção fiscal nas importações. Prevalecia ontem a proposta de US$ 1,75 de exportação para cada US$ 1 dólar de importação.
(*) Início imediato da discussão do contrato coletivo de trabalho, com uma definição desse assunto até o dia 30 de maio próximo. Ao se fazer um contrato coletivo, seria possível, como lembrou o deputado Mercadante, estabelecer uma jornada de trabalho anual, criando uma margem de flexibilidade para ajustes nessa área sem comprometer o nível de emprego.
(*) Em abril será realizada uma audiência no Congresso Nacional, na Comissão de Finanças e Tributação, onde os resultados dos trabalhos no âmbito do acordo com o setor automotivo seriam apresentados.
(*) Também no final de abril próximo deverá estar concluído um trabalho sobre financiamento de veículos pesados – como caminhões, ônibus e tratores.
(*) Com todas as regras do jogo praticamente definidas no próximo mês, as montadoras teriam até final de julho para apresentar seus programas de investimento para o próximo ano.
(*) Outro consenso tirado do seminário refere-se a importância de agilizar as negociações empresariais entre toda a cadeia produtiva envolvida no complexo automotivo.
O secretário do governo paulista, Luiz Gonzaga Belluzzo, presente nas negociações ontem – o governo de São Paulo e de Minas Gerais, estados que sediam as montadoras, devem abrir mão de uma parcela do ICMS -, lembrou que essa redução do imposto estadual depende, ainda, de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas está certo de que não haverá problemas para obter esse aval dos demais secretários.
A expectativa, a partir desse acerto entre as partes, e de que haja uma retomada de vendas já no curtíssimo prazo, e o período de duração do acordo, de noventa dias, representaria o tempo necessário para a implementação das demais medidas agendadas para o setor.
Como se trata de um segmento da economia responsável por 10 a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), com elevada capacidade de multiplicação da renda e de maior relação interindustrial, a perspectiva do governo é de que essa iniciativa se irradie pelos demais setores produtivos da economia.
Essa nova política de preços, de controle da inflação num momento em que os índices demonstram uma perda e gás no movimento altista de preços, está sendo chamada, pelos formuladores da política econômica do governo de “coordenação negociada de preços”, cujo papel seria fortalecer a reversão de expectativas quanto à aceleração da inflação.
A opção por esse instrumento negociado, cuja filosofia é de um pacto, mas não coloca o governo como o patrocinador de uma experiência marcada por fracassos no passado recente, foi discutida por ocasião de uma reunião entre o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, e economistas de diversas tendências, no Rio de Janeiro, há poucos dias. Dos economistas o ministro ouviu que apenas com a política monetária de elevadas taxas de juros e uma política fiscal frágil, a inflação não cairia, pelo menos não de maneira sustentada.
Avesso a instrumentos mais heterodoxos e de baixa eficiência, a equipe econômica empenhou-se através da Secretaria Nacional da Economia, em costurar um acordo com a indústria automobilística. Agora deverá estender essa experiência para as demais câmaras setoriais.
“A sobrevivência dessa iniciativa dependerá da capacidade do governo de mobilizar as demais câmaras setoriais na mesma direção. Se isso for atingido, podemos dizer que estarão mudando os rumos da política econômica”, adiantou Mercadante.
... onde tem reticências são palavras que estão apagadas no texto original.