O Estado de S. Paulo, 17/5/94
(Editorial)
O governo pretende reativar a atuação das câmaras setoriais, especialmente na transição do cruzeiro real
para o
real, a fim
de neutralizar os
efeitos meramente estatísticos do resíduo inflacionário. Os acordos obtidos por intermédio desses órgãos foram importantes, devendo-se muito do seu êxito à habilidade
da ex-secretária nacional de
Economia, Dorothéa Werneck. Convém,
entretanto, levar em
conta que não
se poderão encontrar todas as soluções através dessas instituições; dependendo do setor, podem transformar-se em
instrumento prejudicial aos consumidores.
Costuma-se apresentar
como exemplo a
Câmara da indústria
automobilística que, de
certo modo, permitiu o
estabelecimento de um pacto social que assegurou aos operários
estabilidade de emprego e, aos
produtores, redução dos
custos, em parte
transferidos aos consumidores. Tratou-se, certamente,
de um grande avanço, em
que todos ganharam. Essa
experiência mereceria, aliás, ser estendida a outros setores. Cabe,
todavia, notar que se tratava de um ramo em que se podia chegar facilmente a
uma solução.
De fato, em
razão de preços
excessivamente elevados, havia
uma demanda reprimida
que pôde ser atendida tão logo se reduziu a carga tributária. Na certeza de obter um aumento da demanda,
as montadoras puderam comprometer-se a
manter a estabilidade do emprego o que,
na realidade, se transformou num
ganho excepcional de produtividade, por ter a mesma mão-de-obra produzindo 30%
mais.
No entanto, tal
acordo revelou algumas
das falhas das
Câmaras: às vésperas
da realização de uma reforma monetária que deve
assegurar a estabilidade dos
preços, a indústria está solicitando um
aumento deles para compensar os reajustes salariais que concedeu aos seus
empregados. Efetivamente, numa Câmara Setorial com essa em que, ao lado de
empresas que assumem posição oligopolística, atua um sindicato forte, é fácil
obter uma união lesiva aos consumidores.
Poderia imaginar-se
que um reajuste salarial tão
generoso para um sindicato que reúne a elite operária e em que
um aumento tende
a afastar uma
ameaça de greve
– que não interessa às
montadoras – seria absorvido pelos ganhos
de produtividade conseguidos. Não é esse,
entretanto, o caso:
agora, cabe aos consumidores pagar conta do
pacto social do setor.
Há que ponderar que a indústria automobilística constitui um
modelo para os
outros setores que
não logram os mesmos ganhos de
produtividade nem o mesmo fortalecimento da demanda. Tem-se,
assim, um foco
de inflação perigoso
no momento que se implanta
o real. As
Câmaras Setoriais podem ser realmente,
instrumentos muito úteis, mas
devem ver no consumidor um objetivo
final, o que
implica renúncia a
uma visão estreita,
com ares de
certo corporativismo.