Na contramão do progresso
Claudio Haddad
VALOR ECONÔMICO
29/03/2007
Está em
curso mais um ataque ao bolso do consumidor. Sob os mais nobres pretextos, o
governo está propondo aumentar a tarifa de importação sobre têxteis e calçados
de 20% para 35%, que seria a nova Tarifa Externa Comum (TEC) para o Mercosul. Trata-se de um aumento de imposto e de um
subsídio, ambos na contramão do desenvolvimento e da equidade.
As maciças
compras de divisas pelo Banco Central têm retardado, mas não evitado, a
valorização do real. Com reservas acima de US$ 100 bilhões, dívida pública líquida
zerada e um regime cambial de taxas flutuantes, que torna obsoleto o antigo
cálculo de cobertura cambial para meses de importação, é
legítimo perguntar até quando esta política terá continuidade.
Principalmente levando-se em conta, primeiro, que o custo alternativo da
acumulação, igual à taxa de rentabilidade social dos investimentos públicos, é
alto. E, por maior que tenha sido o retorno inicial da aquisição das divisas,
ele é claramente decrescente com o montante acumulado. Segundo, que ao tentar segurar
o câmbio, evitando seu impacto positivo nos preços, aquela política neutraliza
em parte o próprio esforço do Banco Central em manter a inflação dentro das
metas, tornando mais lento o processo de redução da taxa Selic.
Ao invés de
continuar adquirindo dólares, por que não aproveitar o bom momento
internacional e a situação confortável do balanço de pagamentos para prosseguir
na liberalização comercial e cambial, aumentando a produtividade do país? O
Brasil ainda é uma economia fechada ao comércio internacional. Com a revisão do
PIB, o coeficiente de abertura (total do comércio sobre o PIB) da economia
brasileira é de apenas 20%, contra mais de 50% para a China e mais de 60% para
o México. O momento é particularmente propício para uma nova redução tarifária,
assim como sugerida pela equipe econômica anterior, há dois anos.
--------------------------------------------------------------------------------
Aumento da
TEC eleva a ineficiência da economia
--------------------------------------------------------------------------------
Mas o que
se vê é o contrário. A valorização do real tem servido de pretexto para pedidos
de proteção por parte de empresas que, independentemente do câmbio, estão
perdendo competitividade para a China e para outros países asiáticos, que
contam com uma estrutura de produção mais barata e eficiente. Parte desta perda
é autofágica, provocada por leis, regras e ambiente econômico no Brasil que
aumentam o custo da mão-de-obra e do capital, mas que, no entanto, afetam a todos.
Reformar é preciso, mas até lá não se justifica subsidiar alguns em detrimento
de outros.
Dar à
população de baixa renda acesso a produtos de consumo
a preços mais baixos que os produzidos localmente, em um ambiente de fartura de
divisas, pareceria lógico. Mas isto a atual equipe econômica aparentemente não
quer, ao propor elevar a TEC sobre têxteis e calçados de 20% (já o dobro da
tarifa média sobre bens de consumo) para 35%. Esta medida abrangente, ao
permitir que os produtores pratiquem preços, sem concorrência, 15 pontos
percentuais mais altos que os atuais, é equivalente a
uma combinação de um novo imposto sobre o consumo e a um subsídio à produção,
naquele percentual. Caso a proposta fosse assim colocada, dificilmente passaria
pelo crivo político. Apresentada de forma ardilosa através do aumento da TEC,
ela passa desapercebida pelo público e pela
mídia.
Vestuário e
calçado representam uma parcela maior do orçamento do pobre do que do rico.
Logo, a medida atinge particularmente o primeiro. Por que tributar a população
de baixa renda e subsidiar os produtores com aumento tarifário? Segundo a
justificativa apresentada, os setores em questão são grandes empregadores e
exportadores. De fato, no ano passado, o país exportou cerca de US$ 2 bilhões
de têxteis e US$ 1,9 bilhão de calçados, o que é uma indicação de que, ao
contrário do que se alega, importantes segmentos e empresas daqueles setores
ainda mantêm competitividade, o problema não sendo generalizado. No caso de
têxteis, por exemplo, embora em 2006 a exportação no agregado tenha caído 5,5%,
a de fios, tecidos e linhas aumentou 6%. Já o incremento de importações ocorreu
principalmente no ramo de algodão (fibras, tecidos e confecções). Alegam os
produtores nacionais que a China, cujas exportações ao Brasil aumentaram em US$
357 milhões entre 2004 e 2006 (142%), pratica o "dumping".
Entretanto, no mesmo período, as importações de outros sete países asiáticos
(Indonésia, Índia, Tailândia, Paquistão, Malásia, Bangladesh e Vietnã) também
cresceram 154%, em valor absoluto quase igualando o incremento da China. Todos
estes países praticam o "dumping" ou estamos de fato diante de um
problema estrutural? E sendo este último, por que a competitividade
internacional e o volume de exportações das empresas prejudicadas seriam
restaurados com o aumento da TEC? De fato, as indicações dos próprios
empresários afetados é que este não seria suficiente para tal. Eles também
demandam isenções fiscais e mais empréstimos do BNDES, tornando ainda mais caro
à sociedade protegê-los.
Quanto aos
efeitos sobre o emprego, a função do governo é prover programas gerais de
assistência e proteção, como renda mínima e seguro desemprego, e não querer
gerenciar o microcosmo empresarial. Liberar mão-de-obra de empresas não
competitivas para outras mais eficientes é a essência do funcionamento de uma
economia de mercado. É desta forma que a produtividade aumenta e o país cresce.
Engessar o emprego é condenar o país à estagnação.
A
concentração de renda no Brasil é agravada pelos altos preços dos produtos
básicos de consumo, fruto da estrutura tributária atual e de elevados custos de
transporte e distribuição. O aumento da TEC sobre têxteis e calçados aumenta a
ineficiência e agrava a concentração de renda, ao proteger alguns produtores à
custa do consumidor, principalmente dos mais pobres. Caso o presidente esteja
de fato preocupado com esses temas, deveria vetá-lo.
Claudio
Haddad é diretor-presidente do Ibmec
São Paulo e presidente do Conselho da Veris
Educacional S.A. e escreve, quinzenalmente, às quintas-feiras