O Estado de São Paulo, sexta-feira, 17 de Dezembro de 2004

PF ostenta, mas pelo menos faz
A CPI do Banestado cumpriu com maestria o seu destino: desmoralizou de vez as CPIs

DORA KRAMER
dkramer@estadao.com.br

A moral há muito já andava mesmo escassa no Parlamento, mas depois da ignomínia perpetrada pela CPI do Banestado, realmente suas excelências perderam de vez a condição de pronunciar mais um pio sobre as operações da Polícia Federal e seus supostos excessos no quesito espalhafato.

Casa de faladores rápidos no gatilho se o alvo é a vida alheia e de indolência atroz quando na berlinda estão seus pares, o Parlamento deu bastante abrigo à tese segundo a qual a PF "exagera" quando prende gente graúda e, de capuz e colete à prova de bala, exibe o feito para a televisão.

Advogados sustentaram as críticas e dias atrás o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fez uma reunião com os subordinados pedindo comedimento aos policiais na apresentação de seus feitos. Talvez sensibilizado pela manifestação dos colegas, doutor Márcio acabou repreendendo - com brandura, deu para entender - quem não merecia reprimenda.

É certo que a PF ostenta. Mas tem o que exibir. Se faz é justo que mostre. De certa forma é uma prestação pública de contas. Pior são certos arautos de providências inexistentes.

Neste aspecto, diga-se, a Polícia Federal é exceção neste governo, pois é dos poucos setores a mostrar serviço e o único a ser constrangido a lidar discretamente com seus resultados. Ou seja, aos factóides as luzes, as câmaras e toda a ação; aos fatos, a serenidade parcimoniosa da esperança de um elogio em despacho interno.

A CPI do Banestado teve também seus dias de espalhafato. Só que de outra natureza, talvez mesmo até oposta àquela pela qual é acusada de ostentação a polícia.

Ocorreu quando se descobriu que, através do pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal de 1.400 pessoas, o relator da CPI, deputado José Mentor - integrante de um estranho grupo em toda parte identificado como "homens do José Dirceu" -, tinha em seu poder um banco de dados equivalente, ou melhor, que o serviço de informações da ditadura militar.

Diante do resultado dos trabalhos de 17 meses da comissão parlamentar de inquérito criada para investigar o envolvimentos de políticos em operações fraudulentas de envio de dinheiro para o exterior, aquele pedido de quebra de sigilo generalizada soa ainda mais inadequado.

A comissão concluiu que há indícios de culpa nos procedimentos de quatro servidores públicos, dois empresários, um ex-presidente do Banco Central e um ex-prefeito.

Antes de prosseguir, um adendo: o pedido obviamente insustentável de indiciamento de Gustavo Franco, para criar polêmica e não deixar o foco recair todo sobre a indiferença da CPI ao envolvimento de Paulo Maluf com o vaivém de dinheiro via Banestado, seria risível como estratégia não fosse sórdido como arma de lesa-reputação.

De volta ao resultado da CPI: nada nele prova que o deputado Mentor estivesse baseado em evidências de culpa e norteado pelas necessidades objetivas da investigação quando pediu a quebra dos sigilos das contas bancárias e do Imposto de Renda de 1.400 pessoas.

Vamos repetir: oito foram os apontados como verdadeiramente suspeitos, um deles - o ex-presidente do BC - porque assinou uma decisão coletiva de governo.

Mesmo uma comissão parlamentar de inquérito obedece a certas exigências para solicitar providências legais. Uma delas, imagina-se, seria a justificativa da quebra do sigilo.

Pois boquiabra-se o leitor: não houve essa exposição de motivos. A CPI obteve o que bem quis a respeito das finanças pessoais de Deus e todo mundo que importa no mundo da política e dos negócios, não explicou bem por que e agora mostra que não havia porque. Pelo menos no terreno da investigação propriamente dita, pois em outra seara ficou patente a razão no momento em que empresários e políticos começaram a receber pressões e tentativas de extorsão sob ameaça de divulgação daqueles dados em poder da CPI.

Findos os trabalhos - com a finória participação da oposição no vexame, propondo-se a fazer outro relatório, desta vez para incriminar governistas -, preservados os termos do pacto de silêncio firmado na eleição municipal entre Maluf e o PT, bem reforçados os arquivos da Casa Civil, sobra o prejuízo ao Congresso.

Desde que se evidenciou o uso da CPI como arena de disputas legais mais imorais, além de outras escaramuças menos inocentes e atinentes ao Código Penal - no capítulo do crime de chantagem -, um sinal foi claramente dado: estavam desmoralizadas as comissões parlamentares de inquérito como instrumentos de investigação.

Neste aspecto, e só nele, pode-se dizer sem nenhum receio de errar, que a CPI do Banestado cumpriu com mérito e louvor seu destino.

Dois arquivos

Já que tantos no governo imprimem tanta veemência à defesa da abertura dos arquivos da ditadura, quem sabe não estivessem dispostos a aplicar um pouco da mesma firmeza para lidar com os restos mortais da CPI do Banestado.

Foram para onde, estão em poder de quem os arquivos da comissão?

Há meses, disseram que foram queimados, mas ninguém sabe, ninguém viu a cerimônia de cremação. Faltam as indispensáveis provas e, na ausência delas, prevalece a suspeita.

Assim como prevaleceu a desconfiança sobre a alegação do Exército de que os documentos sobre a Guerrilha do Araguaia haviam sido incinerados. Até recentemente, quando o ministro Thomaz Bastos esclareceu a questão: os papéis ainda existem.

Palco e platéia

Soou algo dúbia a declaração do ministro Thomaz Bastos a respeito da necessidade de "dramatizar" a divulgação dos primeiros documentos de registros do período militar, a fim de obter um "efeito pedagógico".

Pareceu que o ministro da Justiça defendeu a tese de que em nome da boa causa se faça um pouco de teatro, pintem-se com tintas fortes as providências relativas aos arquivos.

Sem pôr em dúvida a competência do governo no quesito pirotecnia, talvez seja prudente não arriscar, dada a seriedade do tema.