Câmbio, CPI do Banestado, Franco........
Câmbio flutuante é uma conquista do
País. Gustavo Franco conduziu o modelo escolhido, com coerência e devoção. E
sempre demonstrou honestidade pessoal e intelectual.
Sexta, 24 de Dezembro de 2004
Câmbio, CPI do Banestado, Franco........
Emilio Garofalo Filho
Colunista
do DiárioNet
Publicada em: 23/12/2004
Câmbio é um assunto sério e delicado demais para ser
tratado em público por autoridades, principalmente políticos, incluindo aí o
próprio presidente da República, que dia desses andou se manifestando sobre
qual a taxa considerada (por ele) ideal, em contradição à toda oratória oficial
de livre flutuação.
Se o câmbio, a troca de moedas, já carece de uma vestimenta cerimoniosa, quase
de tabu, muito mais se deve considerar, em termos de cuidados, quando tratamos
de transferências internacionais de capitais.
Saiu o relatório da
CPI do Banestado que durante meses anunciou urbi et orbi que “canalhas
teriam evadido” 30 bilhões de dólares do Brasil. Passado recente. Nos anos de 1980,
apesar de já existirem, as contas CC5 não tinham o uso intenso que se verificou
nos anos da década seguinte. Qual a razão? Porque nessa década de 80, o Brasil
exercia um ferrenho monopólio de câmbio, anacrônico e inviável, uma das
principais razões pela qual recorreu três vezes ao vexame da moratória
internacional de pagamentos por uma razão simples: falta de dinheiro, no caso,
dólares – exatamente como fez a Argentina dois anos atrás.
Mas, se “tínhamos o
total controle”, porque faltou dinheiro? Ora, tínhamos um controle
razoavelmente eficiente sobre os movimentos de capitais, mas apenas dos
movimentos legais, já que o “mercado paralelo de câmbio”, o “black”, q ue ainda
hoje é tratado com tanta condescendência, com a cotação sendo divulgada on line
como se legal fosse, cuidava de transferir para dentro e para fora do País o
fruto proibido das operações de todas as espécies. Legais ou não. Só para
registro, operações por meio do black não deixam vestígios.
Em suma
controlávamos “tão bem” os capitais que fomos à moratória três vezes em uma
década por escassez de moedas. Controlávamos “tão bem” os movimentos de
capital, que o "black" era a mola propulsora de nossos mercados,
formando o preço do ouro (na década o principal ativo financeiro “dolarizado”
do Brasil) e criando ágios sobre as cotações do dólar fixadas pelo BC, que
chegaram a estonteantes 200%.
Por que CC5? - A pergunta que para alguns não quer calar: por que existem as
tais contas CC5? Em primeiro lugar porque fazemos parte do planeta Terra e, dentro
dessa, da ONU e de muitos outros organismos que nos integram à comunidade
internacional. Desde priscas eras esses países convencionaram que residentes em
um país poderiam ter contas
Mudanças nos anos 80 - Durante a seqüência vergonhosa de moratórias, que
desclassificavam o País como opção de investimento nos anos 80 do século 20,
até os burocratas do Banco Central (este escriba entre eles) perceberam que o
tal monopólio de câmbio, a tentativa de controle absoluto sobre movimento de ca
pitais e o controle da taxa de câmbio, muito mais atrapalhavam o Brasil do que
ajudavam. Para manter vivo – ainda que em regime de UTI – aquele modelo, além
de passar o chapéu a cada ano, em sucessivas e desgastantes negociações com a
banca internacional, aplicávamos crescentes restrições ao acesso da sociedade à
moeda estrangeira, dando ares de crime (ou pecado) a simples posse de uma nota
de 10 dólares sem que essa fosse oferecida ao BC.
Restrições - Viajantes brasileiros ao exterior só tinham o direito de
comprar mil dólares (legalmente, claro, pois no mercado do black nunca houve
limites) e, pior, só poderiam voltar a comprar outros mil, para outra viagem,
após seis meses. Manter parentes no exterior era quase proibido. Quando
permitido, admitia-se a remessa de 300 dólares. Tratamentos de saúde no
exterior dependiam do “parecer cambial/burocrático/médico” de um burocrata do
BC que, por mais bem intencionado que fosse, tinha a missão de “passar o
facão”, só permitindo casos extremos. E assim por diante. Importações eram
proibidas ou proibitivas. Para que Johnny Walker se dispúnhamos de “uísque
nacional”? Para que Ferraris se tínhamos o Puma? Jaguar? E o nosso Opala? O
importante era não gastar as divisas que o monopólio juntava com dificuldades
constantes, crescentes, desgastantes.
Câmbio turismo - Ainda no governo Sarney, com Mailson da Nóbrega na
Fazenda, Elmo Camões e depois Wadico Bucchi no BC (Arnim Lore era o diretor da
Área Externa do banco), cientes de que o modelo não nos levava a lugar algum,
exceto ao buraco, a própria burocracia do BC engendrou e instituiu no início de
1989 o chamado Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MTF, de apelido
“turismo”, que se constituiu na primeira tentativa de se liberalizar ao menos
uma parte do mercado – já que se tratava de um segmento que comportava poucas
espécies de operações nesse seu início – com taxas flutuantes, sem intervenção
direta do BC e, portanto, escondido do monopólio tão estimado por alguns
brontossauros da economia nacional. Desde o primeiro minuto se soube que, para
funcionar direito, esse mercado teria de ter alguma arbitragem com o “black” e
aí iniciou-se o uso mais intenso das contas CC5, num processo que seria
demasiado longo expor aqui.
Arbitragem - No ano seguinte, 1990, o BC criou a arbitragem ouro x dólar
que, ademais de legalizar o mercado do ouro, permitia que, mesmo que
indiretamente, a autoridade monetária interferisse nos movimentos do ouro e do
black. Completou-se o circo de arbitragem ouro x dólar turismo x dólar
paralelo.
Taxas livres - Ainda no ano de 1990, Collor assumiu o poder e a equipe
econômica com Zélia Cardoso de Melo na Fazenda, Ibrahim Éris no BC, com
Sochachewsky na Área Externa do banco, o monopólio de câmbio levou sua mais
dura pancada até então, já que, ao decidir-se, desde o primeiro dia de governo,
pela adoção das taxas de livre flutuação (apelido dólar comercial), o governo
tirou do monopólio a obrigação de atender a demandas e, ao mesmo tempo, a
obrigação de lhe venderem (ou ele comprar) as “sobras” de mercado.
No ano seguinte, enquanto caminhava a passos largos nas negociações
internacionais que concluiria em 1994 no governo de Itamar Franco, a equipe
econômica, já comandada por Marcílio Marques Moreira, com Francisco Gross no BC
e Armínio Fraga na diretoria, turbinou o processo de liberalização dos fluxos
de capitais, criando facilidades crescentes para investimentos externos em
participações acionárias, por meio do instrumento que ficou conhecido como
anexo 4 e, nos anos seguintes, o modelo ampliou-se até mesmo para acomodar o
interesse estrangeiro nas privatizações.
Plano
Real.
Em 1994, governo Itamar, quando o Plano Real foi concebido, pela equipe
comandada por Fernando Henrique Cardoso, com Pedro Malan no BC e Gustavo Franco
na Área Externa do banco, essa evolução que, na prática, se iniciara em 1989,
foi consolidada. Todos esses princípios foram mantidos e o monopólio, a “mãe de
todas as batalhas perdidas” da nossa área externa, foi quase que completamente
abandonado pela adoção firme do processo de livre flutuação, que teve alguns
revezes, mas foi retomado pelo próprio Armínio Fraga a partir de 1999.
Reservas - Vivemos, pois, um período em que o monopólio era sagrado, o
totem de muitos economistas à esquerda e à direita (Deus sabe de que) e, em
tese, controlávamos os capita is. Isso vai até 1989, quando o modelo começa a
ser quebrado e é turbinado a partir de 1992 com a confluência do bom andamento
dos acordos internacionais e das medidas liberalizantes no câmbio e movimento
de capitais no âmbito interno.
Ano Liquidez Caixa
1980 6.913 -
1981 7.507 -
1982 3.994 -
1983 (*) 4.563 -1.555
1984 11.995 7.522
1985 11.608 7.690
1986 6.760 4.585
1987 (*) 7.458 4.433
1988 9.140 7.268
1989 (*) 9.679 7.268
1990 9.973 8.751
1991 9.406 8.552
1992 23.754 19.008
1993 32.211 25.878
1994 38.806 36.471
1995 51.840 50.449
1996 60.110 59.039
1997 52.173 51.359
1998 44.556 43.617
1999 36.342 35.554
2000 33.011 32.949
(*) moratórias
Alguns obtusos podem não ver correlação entre a liberação
cambial e os ganhos de reservas, mas quem, como este escriba, caminha nos
caminhos do câmbio há mais de 30 anos, sabe que – como se diz em mercado –
“capitais, diferentemente dos pássaros, não se prendem onde há gaiolas”. Esse
dinheiro veio em profusão ao Brasil, por várias razões – já citamos inclusive o
acordo com a banca internacional firmado em 1994 –, mas não duvide que a
condição primeira, sine-qua-non, para alguém investir em um país, é a
possibilidade de reaver esse capital. (Fora isso, só doação. De ONGs e
Igrejas.) E, mais ainda,
1) O fato de haver alguma transferência via CC5 não configura, em princípio,
nada ilegal;
2) Se, por ela (CC5), alguém transita o produto de operações ilegais, há de se
buscar, com ajuda da polícia, o criminoso, não matar o instrumento. Mutatis
mutandis, seria como suspender o fornecimento de energia numa cidade porque
alguns cidadãos estão desviando energia, realizando os chamados “gatos”. Ora,
puna-se os infratores e mantenha-se o serviço que é bom para a cidade, o País e
o cidadão decente.
3) Não se pode avaliar isoladamente o montante transitado pelas CC5, desvinculado
dos valores transitados pelo câmbio chamado “comercial”, eis que uma operação
em um segmento pode ser “ponta” ou complementação da outra. Esses tais 30
bilhões podem (e provavelmente foram) grandes benefícios ao País se deixarmos
de lado as estultices de crer no arcaico monopólio de câmbio que começamos a
desmontar ainda no governo Sarney e se acharmos que as CC5 existem isoladamente
e com o único intuito de evadir divisas do País.
4) Não se conhece operação das que se faz via CC5 que não possa ser feita no
black. A diferença é que, no black, não deixam rastros e não permitem que
pessoas possam um dia contestar sua licitude. Porque todos não fazem só pelo
black então? Ora, amigo, por ali circulam dinheiro de drogas, armas e outros
contrabandos. Há que se escolher as companhias.
Gustavo Franco - Um dos principais responsáveis pelo Plano Real seja na
sua gestação, seja na sua execução, Gustavo Franco colecionou admiradores e
desafetos ao longo de anos. Contra ele ouvimos várias críticas, praticamente todas
de caráter ideológico. Algumas dogmáticas (fazer o quê?). Outras quanto a seu
comportamento pessoal que, às vezes, parece antipático a quem não o conhece de
perto. Mas ninguém lhe nega o poder da condução do modelo escolhido, com
coerência e devoção. E honestidade pessoal e intelectual.
No caso das CC5, como demonstramos em seqüência cronológica, ele pegou o “bonde
andando” e, se interferiu foi sempre para aumentar a dose de precaução,
visibilidade e identificação do processo, sempre tendo em mente a história dos
fluxos que são maiores na entrada quanto mais amplas forem as possibilidades de
saída. Não teríamos nenhum reparo à sua atuação nesse sentido, pelo que
causa-nos profunda estranheza a CPI arrola-lo entre supostos responsáveis por
evasão de divisas, como se fosse o Ministério Público chamado a prender os
diretores das empresas de eletricidade pela existência dos “gatos” nas favelas.
E o que é pior, sem entender a CC5 e, portanto, sem comprovar se houve evasão
de divisa. E, se houve, por qual valor.
Finalmente vale reforçar que se alguém comete um seqüestro, um roubo nos cof
res públicos, desvio no INSS, orçamento, ou seja lá o que for, o crime está
nesses atos. Se os valores se transformam em fazendas, jóias, depósitos em
prosaicas poupanças ou são transferidos ao exterior, trata-se de um detalhe que
não agrava ou desagrava o crime originário.
EMILIO GAROFALO FILHO