Sete idéias ruins para jogar fora
Gustavo H. B. Franco
As coisas estão dando tão certo na economia que o leitor desavisado pode formar
uma impressão equivocada sobre a qualidade da gestão econômica do país. O
vento a favor não necessariamente reflete a virtude do marinheiro. Não
obstante, criticar é muito difícil, seja porque nada é mais bem-sucedido que
o próprio sucesso (a discussão no plano da retórica política seria sobre a
quem pertence esse sucesso), seja porque criticar parece dor-de-cotovelo
tucana.
Ademais, é difícil encontrar críticas construtivas, quando o crítico tem
alguma honestidade intelectual e não cede à tentação da crítica peçonhenta e
farsante que os petistas faziam ao governo FHC. Nesse espírito, com o intuito
de ajudar os críticos honestos a fazer um bom trabalho, o que se segue
procura apontar sete más idéias. Algumas estão ainda no papel. Outras são
perfeitamente reversíveis. Nenhuma é grave o suficiente para anuviar nossas
brilhantes perspectivas econômicas. Mas cada uma delas é reveladora.
Primeira: a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) pelo Banco do Brasil é uma tolice. Ela destrói a lógica
que orientou o programa de salvamento do Besc. Ele
custou R$ 2 bilhões (valores históricos) aos cofres públicos. A regra básica
de um programa desses é não beneficiar o infrator. No caso de bancos que
quebram, isso significa mudar o controlador e fazer cair o ônus da quebra
sobre quem o quebrou. O governo Lula já privatizou o Banco do Estado do Ceará
(BEC) por R$ 700 milhões, ou 1,8 vez seu patrimônio.
O Besc provavelmente seria vendido a preços
refletindo múltiplos parecidos com os das privatizações dos bancos de Goiás
(4,3x) e Paraná (3,5x), portanto, poderia ser vendido por mais de R$ 1
bilhão. Por que o contribuinte vai abrir mão desse dinheiro? Por que dar esse
presente ao BB, que tem acionistas privados, e não vender por preço muito
maior a um banco privado?
Segunda: o Banco do Sul é um delírio, aparentado ao que descaracterizou o
Mercosul quando se permitiu a entrada da Venezuela. Já existe uma coisa
chamada Fonplata, que em 2005 emprestou a brasileiros US$ 4 milhões, de dinheiro que é nosso. A
utilidade do Fonplata é exatamente proporcional a
sua notoriedade.
Terceira: tendo em vista o esforço para evitar a valorização ainda maior
do real, não se deve criticar o Banco Central por intervenções no mercado de
câmbio e com derivativos. Entretanto, não consigo entender por que continua a
ser implementada uma isenção de impostos sobre os rendimentos de títulos do
Tesouro comprados por não-residentes. Isso aumenta as entradas de capital e
valoriza o câmbio.
Quarta: se o problema do excesso de dólares que vem valorizando o real é o
superávit comercial, por que implementar políticas protecionistas, genéricas
(incidência de PIS-Cofins sobre as importações) ou
específicas (como as tarifas sobre têxteis)?
Quinta: há méritos na idéia de o governo desonerar as empresas,
especialmente no campo tributário e trabalhista, para permitir aumentos de
produtividade e/ou economias. No governo passado o nome disso era
"reduzir o custo Brasil". Contudo, isso só tem cabimento se é feito
de forma horizontal para todas as empresas. Feita seletivamente, a
"bondade" cria clientelismo e uma indústria de coitadinhos. Não é
fenômeno brasileiro. É coisa de livro-texto, geralmente no capítulo referente
a subsídios e tarifas para "indústrias nascentes". Os beneficiados
no Brasil, todavia, nada têm de “nascentes”, pelo contrário.
Sexta: uma ótima providência horizontal de desoneração seria o governo não
apenas recuar no assunto da chamada Emenda 3, como ampliar o escopo dos
arranjos trabalhistas por meio de contratos civis com pessoas jurídicas, que
já fazem parte de acordos coletivos. Nada poderia ser melhor para reduzir os
encargos sobre o emprego.
Sétima: já que sobra dinheiro no FGTS, por que não desonerar as empresas
em vez de usar o dinheiro para outro fim?
Oitava (vai de brinde): o aumento do limite de endividamento dos Estados é
um escândalo.
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GUSTAVO H. B. FRANCO é economista e professor da PUC-Rio. Foi Presidente do Banco Central do Brasil.
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