Ed. 494 - 5/11/2007
NOSSA ECONOMIA
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GUSTAVO H.B. FRANCO |
A CPMF e o roteiro da insensatez
por
Existem muitos equívocos na polêmica em torno da CPMF, o principal deles
é o próprio rito de prorrogação. O leitor de memória curta pode se enganar com
o P da CPMF e pensar que se inventou um imposto temporário por que se buscava
sanar alguma dificuldade fiscal transitória. Nada mais errado. Fez-se o imposto
(depois contribuição) “temporário” para que o Executivo tivesse de voltar ao
Congresso periodicamente para distribuir favores políticos para prorrogar o
imposto. Se aprovássemos o imposto, ou contribuição, de forma permanente, nos
livraríamos dos custos da movimentação política envolvida na recontratação do
imposto, esta sim, obrigatória..
Outro equívoco sobre a CPMF é a impressão causada pela vinculação de sua
receita a um propósito inatacável, a saúde. O leitor distraído pode achar que
imposto é do bem por que o dinheiro vai obrigatoriamente pra saúde, ou que, se
cair, vai faltar dinheiro para a saúde. Mas não é bem assim. O dinheiro dos
impostos, uma vez entrado no caixa do Tesouro, não distingue o gasto com saúde daquele
com juros. Na verdade, a Constituição, como princípio, proíbe a vinculação de
imposto, embora tenha criado exceções para os estados, e para a os gastos com
educação, e para as contribuições.
Alguns dirão que são casos especiais, uma falácia, pois todos os gastos
públicos são especiais. E se alguns ficaram “mais especiais”, os outros vão
ficar “de segunda categoria”, e sujeitos a um destino terrível, o
contingenciamento. Pouca
gente sabe o
que é isso, mas a explicação é
fácil: é uma dotação
orçamentária aprovada para
a qual não há dinheiro e, portanto, o gasto não
acontece.
Toda vez que se ouve falar em “garantir recursos” para determinado fim,
o significado deve ficar claro: trata-se de criar vinculação de receita,
mediante destinação obrigatória de determinado tributo, apara contornar o
contingenciamento, e do que resulta um aumento na despesa pública. Sim caro
leitor e contribuinte, estão promovendo aumento de gasto público como “solução
política” para se conciliar os interesses necessários para a renovação da CPMF.
O debate sobre a CPMF, desta vez, começou bonito, pois feriu um nervo
sensível: o mundo empresarial está irritadíssimo com a carga tributária, e com
toda razão. Seria ótimo que o governo, a fim de renovar a CPMF, começasse uma
conversa séria sobre redução de encargos sobre o setor produtivo para fomentar
o crescimento e o emprego. Nada de reformas tributárias impossíveis, com
governadores ansiosos por compensações e vantagens. O foco poderia estar em
impostos que causam muito estrago às empresas e são fáceis de se mudar. O PIS e
o FGTS são bons exemplos, pois poderiam ser reduzidos significativamente, sem
alteração na Constituição, e sem maiores problemas com os destinatários desses
recursos, o BNDES e o FGTS (a Caixa Econômica) que não estão vivendo nenhuma
escassez de recursos, pelo menos nada comparável com as forças armadas. E
ademais, esses dois tributos em particular, sobre o faturamento e sobre o
emprego, produzem muita informalidade.
Mas o mundo da política parece desligado do planeta onde vivem as
empresas. O debate parlamentar sobre o assunto descambou para a velha noção de
“garantir os recursos da saúde”, e para a perfumaria, as isenções cosméticas,
as firulas para a torcida, esta, possivelmente, irritada de ver os dois times
jogando contra ela.
Não deve haver dúvida que, caso confirmado o reforço à vinculação de
receita para a saúde, vai haver um aumento de despesa que pode ser financiado
de várias maneiras: (i) aumento de outros tributos; (ii) contingenciamento
(redução) de outros gastos; e (iii) aumento da dívida pública, que, como bem
assinalou o Presidente do Banco Central, vai fazer subir os juros. Não sei o
que é pior, também não sei qual é a linha de menor resistência. A Receita vai
cumprir o seu dever e continuar a bater recordes de arrecadação, aumentando a
carga tributária. O Tesouro, se bem conduzido, vai contingenciar outros gastos,
e se não o fizer, sobra para o Doutor Meirelles que vai subir os juros ou deixar
voltar a inflação. E no fim das contas todos os políticos, depois deste
papelão, vão botar a culpa no Banco Central.
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