Exame 04.02.2004

O Banco Central deve ser Independente?

Sim.

Antes de tudo, por uma questão de ética

Nem sempre se tem claro que o debate sobre a independência do Banco Central é apenas um capítulo específico de um tema maior, que poderia ser descrito como a modernização das instituições monetárias e fiscais de sorte a aproximar o Brasil dos paradigmas internacionais nessas matérias, com isso reduzindo o “Risco-Brasil” e o custo do capital. O capítulo anterior desta novela, que já dura vários anos e ainda se encontra incompleto, é o do “ajuste fiscal”, que tanta gente insistia que não era necessário, ou que era obsessão de neoliberais insensíveis que não entenderam Keynes e principalmente Kalecki. Enorme progresso foi alcançado quando o conceito de “responsabilidade fiscal” recolocou a discussão em outros termos: não se tratava de ser ortodoxo ou estruturalista no tocante ao déficit público, mas de ética no domínio das políticas macroeconômicas, fiscal em particular.

Com a “independência do Banco Central” parece que processo semelhante está tendo lugar; pois quando o Brasil passa a se preocupar mais com a questão social (que, em boa medida, foi agravada pelo modelo inflacionário de industrialização que adotamos durante tantos anos) torna-se imperativa uma revisão radical nas maneiras pelas quais a inflação é compreendida e tolerada. A inflação é um imposto que incide principalmente sobre o pobre. Que sentido pode haver em se cobrar um imposto sobre o pobre num país que quer melhorar seus indicadores sociais?

A necessidade de se atacar o problema social faz com que as instituições monetárias sejam desenhadas de modo a que a defesa da moeda seja intransigente, pois é assim que se evita que os políticos utilizem o imposto sobre o pobre para financiar a incontinência fiscal da qual se alimentam. Para não falar no quanto a inflação vulnerabiliza a cidadania, ou no quanto ela corrói também os valores não pecuniários. Para ser ético, o desenvolvimento econômico tem de ser conduzido a partir de uma moeda sadia. Vista deste ângulo, a independência do BC adquire uma dimensão incontroversa.

Não se pode perder de vista que o avanço da independência dos BCs mundo afora nas últimas três décadas é inequívoco e avassalador. É mais fácil justificar esta evolução como inerente à consolidação das democracias ocidentais, que se fortalecem ao despolitizar a moeda, e ao criar um “contrapeso” no BC ao “peso” do Ministro da Fazenda e da incontinência gastadora dos políticos, do que encará-la como uma ilusão coletiva através da qual todos esses países se eximiram de perceber que estão a solapar suas democracias dando mandatos indevidos a burocratas que não foram eleitos. Ou seja, é duro tomar como premissa que determinada evolução institucional que ocorreu em toda parte, e só faz se consolidar com o tempo, está equivocada, como aqui se faz. É a velha falácia de que o Brasil é diferente.

Isso tudo serve para dizer que nós todos pagamos muito caro por termos nos atrasado em acompanhar práticas internacionais consagradas em matéria de políticas fiscal e monetária. É claro que é plausível supor que um movimento significativo na direção da independência do Banco Central vai reduzir o “risco país” e, em conseqüência, valorizar as empresas brasileiras e reduzir o custo do capital e da dívida pública e aumentar o investimento. E além de tudo isso, com instituições que fortalecem a cultura da moeda sadia ficam elevadas as salvaguardas contra os ataques dos políticos ao bolso dos pobres através da inflação, mesmo quando amparados pela idéia, falsa mas infelizmente ainda viva, de que a inflação ajuda o crescimento.