O Globo 04 de julho de 2004

Fernando Henrique Cardoso

Confrontos com a História

Dez anos de Plano Real, quem diria? Data para celebrações e cobranças. Celebração em homenagem à população brasileira, que compreendeu e apoiou o plano, cansada que estava da inflação. Se o Real teve alguma virtude foi, além da criação da URV, a decisão de abrir o jogo: tudo foi feito informando a população, sem surpresas, com a antecipação do que poderia ocorrer. Sem a compreensão e a adesão da sociedade, o plano teria ido ladeira abaixo.

Cobranças porque hoje se confronta o Real com a almejada solução dos problemas que nos afligem: crescimento maior e sustentado da economia, redução do desemprego, diminuição da desigualdade e assim por diante.

De que ele deu conta do recado da estabilização, não se duvida. São dez anos de inflação “civilizada”. Menos notado é que, ao dar cabo da inflação alta, crônica e crescente, o Real trouxe à tona uma série de problemas já existentes que o processo inflacionário encobria. Ali, sim, havia uma “herança maldita” a ser pesadamente digerida.

O sistema financeiro, viciado em receitas inflacionárias, sofreu com sua ausência e ameaçou mergulhar em crise generalizada. Os governos, em especial os estaduais e municipais, acostumados que estavam a dar aumentos nominais de salários, depois corroídos pela inflação alta, viram-se sem condições de honrar compromissos correntes. Além disso, dívidas que haviam acumulado no passado tornaram-se virtualmente impagáveis. Os bancos estaduais, grande parte deles quebrados, sucumbiram pela falta de inflação alta e excesso de créditos irrecuperáveis contraídos anteriormente. O governo federal, com uma estrutura de despesa engessada, fortemente concentrada em gastos crescentes com uma Previdência estruturalmente desequilibrada e uma folha de pagamento em que o peso dos inativos era cada vez maior, também sentiu os “abalos da estabilização”.

Todos esses problemas surgiram simultaneamente e exigiram respostas que tomaram tempo: reformas da Previdência e da administração pública, reestruturação do sistema financeiro, saneamento e privatização de bancos públicos, refinanciamento de dívidas associado a programas de ajuste das contas públicas, etc. Sem enfrentar esses problemas a fundo não haveria futuro para a estabilidade, muito menos para o desenvolvimento.

Os problemas foram enfrentados sob “tormenta e vento esquivo”. Foram três crises financeiras internacionais entre 1995 e 1998, e de proporções crescentes, a primeira, provocada pela desvalorização mexicana, quando o Real sequer havia completado um ano e o processo de desindexação da economia estava pela metade. Fomos poupados em um só ano, 1996.

Sobravam dúvidas sobre a velocidade, a profundidade e a abrangência das reformas, que dependiam de tramitação no Congresso e de ampla negociação política, além de soluções técnicas que não estavam prontas na prateleira. A oposição não mediu esforços, nem se preocupou com o custo para o país, para truncar as reformas o quanto pôde e para aumentar o desgaste do governo.

Tachou o Proer de “programa para salvar banqueiros falidos”, embora ele obrigasse os banqueiros falidos a transferir o controle dos seus bancos, os submetesse aos rigores da lei e visasse, fundamentalmente, proteger o programa de estabilização, a economia e os correntistas. Da mesma forma, tachou a reforma da Previdência de “atentado aos direitos adquiridos”.

Em que pese esse conjunto de problemas, o Brasil avançou a partir de então. Avançou porque com o nascimento da nova moeda houve a recuperação da confiança. Confiança da sociedade no governo e principalmente confiança do país em si mesmo. Para isso contribuiu a congruência entre o que se disse e o que se fez. Congruência na condução da reforma monetária e na execução do programa de reformas que deu o rumo do governo ao longo de dois mandatos.

Avançamos principalmente na área social. Basta dizer que o dispêndio do governo federal na área social passou de 10% para 14% do PIB. E o crescimento econômico, embora mais modesto do que o desejável, não deixou de ocorrer em um ano sequer. No acumulado, o PIB cresceu mais de 30% entre 1993 e 2002.

Se hoje — depois da crise de confiança que se alastrou em 2002 no período eleitoral e nos custou a recessão de 2003 — assistimos à retomada do crescimento, que tomara seja duradoura, é porque a economia se beneficia de um conjunto de modificações que foram introduzidas e enraizadas em anos anteriores. Para o extraordinário desempenho das exportações, certamente ajudam as viagens do presidente Lula e a movimentação da diplomacia comercial brasileira, que, nesse aspecto, segue o que já vinha sendo feito. Mas de pouco adiantariam não fossem os ganhos de produtividade e qualidade da produção brasileira, obtidos principalmente pela expansão e melhoria de qualidade do investimento produtivo nacional e estrangeiro, na esteira do Real e das reformas institucionais. Não fosse, também, a bem-sucedida mudança do regime de câmbio a partir de 1999.

Não quero passar a falsa impressão de que todos os caminhos percorridos estivessem traçados conscientemente desde o início. Ao contrário, houve muitos azares, dúvidas, tentativas e erros, correções de rota ao longo do processo. Mas não se perdeu o norte. Nem mesmo em meio à crise traumática que nos obrigou a mudar o regime de câmbio, em janeiro de 1999. Poderíamos tê-la feito antes? Talvez. Mas uma coisa é certa. Tomou tempo a construção das condições políticas e institucionais da responsabilidade fiscal. E sem elas a mudança do regime de câmbio teria custado a volta da inflação e uma recessão prolongada. Nada disso ocorreu.

Governar é fazer escolhas, em meio a muitas incertezas e sob muitas restrições. Quase sempre, requer arcar com custos certos e imediatos para colher benefícios incertos e no longo prazo. Por isso, ao se fazer a avaliação do Plano Real não se deve perder de vista as perguntas que realmente importam. Estamos hoje melhores do que há dez anos? E, ainda mais importante, em melhores condições para avançar na construção de um país mais desenvolvido e menos injusto? Creio que uma avaliação tão isenta quanto possível permite dizer que sim.