JORNAL DO BRASIL, 30/7/89
Choque fiscal sim
Fabio Giambiagi
No dia 22/07, o professor
Aloisio Teixeira publicou um artigo no JORNAL DO BRASIL, criticando a social democracia e
os economistas que
defendem um choque fiscal. Quem escreve estas linhas, embora simpatizante daquela
causa, não é
filiado ao PSDB
e portanto não
tem procuração para responder
aos ataques do professor a esse partido.
Entretanto, como o autor deste artigo considera necessário promover o ajuste que o professor Teixeira qualificou como “retorno ao passado”, torna-se necessário responder às críticas que, endereçadas diretamente aos “tucanos”, acabaram atingindo indiretamente todos os economistas adeptos da tese de combate ao déficit público.
É útil repetir
um trecho do
texto mencionado de
Teixeira: “A crise do setor
público é uma crise de natureza
financeira e constituem-se em esforço inútil as tentativas de zerar o déficit público, sem que seja previamente equacionada... a
questão do financiamento público”.
A continuidade da
exposição dos argumentos
fica prejudicada pela
pouca clareza do texto,
onde o excesso de adjetivos
dá a este um tom
emocional e pouco
acadêmico. Tentaremos, porém,
a seguir, interpretar a totalidade do raciocínio conforme o qual o
choque fiscal é inútil.
Com o passar dos anos,
o acúmulo de
dívidas interna e externa teria aumentado significativamente o dispêndio governamental associado ao pagamento
de juros, a
ponto de esta
rubrica se tornar
um dos componentes mais
importantes na composição total do gasto público. Atualmente, o peso dos
juros seria de tal ordem que
o déficit público
teria assumido um
“caráter financeiro”. Disso depreender-se-iam duas conclusões: a)
O corte dos
gastos correntes seria pouco relevante e poderia ser inteiramente
anulado, por exemplo, em face de um eventual aumento do custo
financeiro da dívida; e b) Na ausência do pagamento de juros internos e
externos, o déficit seria nulo ou até
se transformaria em superávit – dependendo do ano -, o que seria “prova” de que o setor público estaria ajustado.
Esta linha de argumentação foi muito popular entre os economistas há
alguns anos e hoje, embora fora de moda
na categoria, parece ainda
impregnar as assessorias de quase todos
os presidenciáveis, com raras exceções. Há três aspectos
críticos, porém, nesse raciocínio:
-
A natureza
estática da comparação entre os juros e o déficit.
-
A
não-consideração das modificações ocorridas com as finanças públicas no período
1985/87.
-
O caráter ingênuo
da idéia de que, se a dívida não existisse não haveria déficit.
Vejamos estes pontos em detalhe:
I) A constatação de que a relação desembolso com o pagamento de juros/PIB é muito semelhante ao quociente déficit operacional/PIB deu origem à expressão “caráter financeiro do déficit”. O que significa isto, porém, concretamente? Na realidade – adotando a expressão de um economista crítico dessa visão – “O déficit não tem caráter”. Ele é o resultado de uma diferença entre dois itens – gasto e receita -, os quais englobam componentes de toda índole. Assim, imagine-se por exemplo um orçamento onde o dispêndio se divida em partes iguais em salários, juros e recursos para a pecuária, e no qual cada um destes itens seja igual ao déficit. Teríamos então um déficit, ao mesmo tempo, “salarial”, “financeiro” e “bovino”. Conceitualmente, isso não faz muito sentido, embora tenha a vantagem de permitir aos funcionários públicos achar que os “culpados” pelo déficit são os banqueiros, a estes declarar que a responsabilidade é dos criadores de gado e aos últimos jogar a culpa nos funcionários públicos.
II) Em economia, há uma primeira
defasagem entre o momento em que as coisas ocorrem e o momento em que são
divulgadas; uma segunda entre a divulgação dos números e a publicação dos
trabalhos escritos pelos economistas com base neles; e uma terceira defasagem,
entre a difusão desses artigos e a adoção de medidas econômicas por parte de um
governo influenciado pela leitura dos mesmos. Num país dinâmico como o nosso
isso cria um problema: é que às vezes, quando um governo adota uma resolução
baseada em textos de economistas escritos a partir de uma certa realidade, esta
já mudou, o que faz o governo tomar a medida certa na hora errada. Algo assim
ocorreu com o Plano Cruzado, elaborado com a hipótese de que a inflação era
inercial, justamente quando tinha deixado de sê-lo, o que nos leva à conclusão
de que não há nada mais inercial do que as idéias. Com os juros pagos pelo
setor público ocorreu algo parecido. Eles aumentaram muito entre 1980 e 1984,
ao mesmo tempo em que o gasto público tradicional era severamente atingido.
Isso levou a Nova República em 1985 a considerar que o déficit era causado
pelos juros. O problema é que agindo assim ela negligenciou os cuidados com as
contas públicas e continuou tendo o mesmo diagnóstico quando as taxas de juros
estavam em queda e os gastos com o funcionalismo e a compra de material tinham
aumentos reais expressivos. Alguns números ilustram o que foi dito. Entre 1980
e 1984, as despesas correntes das três esferas de governo – federal, estadual e
municipal – caíram de 9,2% a 8,1% do PIB, ao mesmo tempo em que, de acordo com
estimativas do Banco Central, o total de juros internos e externos pago pelo
setor público consolidado – incluindo as empresas estatais – passava de 3,6% a
6,8% do PIB no mesmo período. Contudo, durante 1985/87 – último ano para o qual
as Contas Nacionais estão disponíveis – esse quadro sofreu uma inflexão, com os
citados gastos correntes do governo passando de 8,1% em 1984 a 12,7% do PIB em
1987 e o dispêndio total com juros caindo de 6,8% para 4,3% do PIB ao longo do
mesmo triênio.
III) A evidência de que os juros
pagos são semelhantes ao déficit dá origem à idéia singela de que sem dívida –
que gera os juros – não haveria déficit. Trata-se de uma percepção tão correta
quando inútil, pelo simples fato de que a dívida existe. Mesmo que no caso da
dívida externa parte do passivo seja perdoado, resta o problema da dívida
interna, à qual é impensável aplicar um perdão nos moldes do que é discutido
nos termos do Plano Brady. Um defensor da idéia de que o déficit é financeiro
responderia a esta objeção, provavelmente, alegando que ninguém defende a
moratória da dívida interna, mas apenas a sua “reestruturação”, entendida como
o alongamento de prazos. O problema é que isto nos faz penetrar no terreno do
absurdo. De fato, como os economistas, não descobrimos ainda a fórmula de
lançar títulos com prazo maior e juro menor “alongar o prazo da dívida”
significa aumentar o seu custo, justamente o oposto do objetivo declarado.
Portanto, ou o que importa é o fato de que a dívida é de curto prazo – e então
a alusão à dimensão do dispêndio com juros não faz sentido, por não ter nada a
ver com o argumento – ou, alternativamente, o que importa é o fluxo do
dispêndio – e, nesse caso, o problema é que a dívida existe e vai continuar
existindo. Em nenhum dos dois casos, o diagnóstico de que o déficit é
financeiro vem acompanhado de propostas concretas e viáveis, que vão além das
alusões amargas às “elites predatórias”, aos “economistas que aderiram à
ortodoxia conservadora” e às medidas econômicas “de direita”.
A crítica ao custo da dívida,
portanto, não aponta nenhuma saída para a crise do país. Esta terá que passar
por uma correção do desequilíbrio fiscal correspondente a algo em torno de 5%
do PIB, dividida entre redução do gasto corrente, aumento de impostos,
susp4ensão de subsídios e isenções e recuperação de tarifas. Isso permitirá ao
Estado recuperar a sua capacidade de investimento, combater eficazmente a
inflação e, obtendo sucesso no campo interno, pleitear com chances de êxito o
perdão de uma parte da dívida externa.
A adesão de economistas críticos
no passado do regime autoritário à proposta de ajuste fiscal é o resultado de
um longo processo de reflexão sobre a natureza do processo inflacionário.
Representa também um esforço por vencer o sectarismo teórico e ideológico que
separou no passado os economistas em escolas incapazes de dialogar entre si.
Esse esforço teve como contrapartida o reconhecimento, por parte de muitos
economistas ditos ortodoxos, da validade de alguns pontos de vista antigamente
combatidos por eles – como, por exemplo, a necessidade de um congelamento
temporário de preços, no bojo de um plano de estabilização baseado num choque.
Sendo assim, acusar economistas como José Serra ou César Maia de “fazerem o
jogo dos conservadores” por defenderem o combate ao déficit, além de ser uma
manifestação de intolerância intelectual, é como dizer que um economista como
Paulo Guedes “trai o pensamento ortodoxo” ou “faz o jogo da esquerda” quando
defende o aumento do gasto público na forma de investimentos em saúde e
educação.