O Estado de S. Paulo Terça-feira, 1 de maio de 2007

Na direção contrária

Ilan Goldfajn

Você acreditaria, meu caro leitor, se eu lhe dissesse que o governo acabou de lançar uma medida que pode elevar a inflação e (apesar do discurso oficial) dificultar a queda mais acelerada da taxa de juros? Que pode (apesar do discurso oficial) apreciar ainda mais a taxa de câmbio? Tudo isso para beneficiar alguns setores à custa da maioria dos consumidores?

Pois é. Essa medida existe, não é ficção. Na semana passada, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou um aumento da tarifa de vestuários e calçados para 35%, a máxima para o Brasil (e o Mercosul) permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Não houve exigência de contrapartida para os setores beneficiados - em investimento ou modernização tecnológica. A medida atinge importações de US$ 2 bilhões, 2% do total importado, e representa 6% da cesta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob o item vestuário.

Com o aumento de tarifas, os produtos afetados serão vendidos a preços maiores, já que se diminui a concorrência dos importados. Esses aumentos prejudicam o consumidor e elevam a inflação, o que potencialmente poderia dificultar a queda da taxa de juros em ritmo mais acelerado. Ao mesmo tempo, o aumento de tarifas reduz os gastos com as importações, gerando sobras ainda maiores de dólares no momento em que há pressões fortes para a apreciação da taxa de câmbio.

O ministro da Fazenda disse que cabe a medida para proteger a indústria da concorrência desleal: “Se tem gente fazendo malandragem ou usando instrumentos ilícitos, temos de reagir.” Essa afirmação é baseada apenas na constatação da existência de importados com preços baixos, tornando-se ao mesmo tempo juiz e parte interessada (dos setores afetados, não dos consumidores, que foram prejudicados). A forma correta de lidar com práticas desleais, se este fosse o caso, seria entrar com um processo de investigação.

Cabe aqui lembrar que o fenômeno dos preços baixos de produtos de vestuário e calçados é mundial, em razão da emergência da China como potência mundial. Na realidade, esse fenômeno trouxe muito benefício para todos. A inflação caiu de forma sistemática em vários países, permitindo a convivência com juros menores e um período relativamente longo de prosperidade no mundo todo. Houve, é claro, impacto desfavorável em alguns setores onde a China tem vantagens comparativas - por exemplo, aqueles intensivos em mão-de-obra barata. Mas o benefício global é certamente positivo. Principalmente para o Brasil, que tem tido um ganho considerável nos preços das suas commodities e nas exportações para a China.

O curioso é que esse aumento do protecionismo ocorre após a revisão do Produto Interno Bruto (PIB), quando descobrimos que o Brasil é uma economia ainda mais fechada. A soma das exportações mais as importações como proporção do PIB, medida clássica do grau de abertura de uma economia, é de apenas 22%, o que dificulta a integração com o resto do mundo e a absorção de tecnologias que venham a aumentar a produtividade da economia.

Uma coincidência infeliz é a combinação dessa medida com o debate recente de política monetária. Um dia após a adoção dessa medida protecionista, foi divulgada a Ata da reunião do Copom, em que houve uma decisão dividida. Nessa minuta, três diretores votaram pela redução mais acelerada da taxa de juros, citando o aumento das importações como fator benéfico para o controle da inflação: “Participantes do Copom argumentaram que se acumulam sinais de que a contribuição das importações, por meio da disciplina exercida sobre os preços de bens transacionáveis em ambiente de demanda robusta, para a consolidação de um cenário benigno para a inflação no horizonte de projeção, poderá ser maior do que a inicialmente contemplada.” Nada pior para dificultar a queda mais acelerada da taxa de juros que tornar as importações mais caras e limitadas.

Não há aqui nenhum julgamento de valor sobre a importância e a competência dos setores beneficiados pela medida. Está claro que esses setores têm sofrido com a concorrência externa e com a valorização do câmbio dos últimos anos. Mas, apesar dessa situação particular desses setores, o impacto dessa medida sobre a economia - inflação, juros, câmbio e crescimento - não justifica sua adoção.

Em suma, a medida adotada foi exatamente na direção oposta à necessária para a economia, pois beneficiou alguns à custa da maioria: os consumidores pagarão mais caro pelos produtos têxteis e calçados. Uma redução de tarifas de importação, ao contrário, contribuiria para a queda da inflação e dos juros, permitiria um câmbio menos pressionado e tornaria as exportações mais competitivas, possibilitando elevar a taxa de crescimento da economia. O aspecto mais positivo dessa medida adotada é seu alcance limitado, afetando apenas determinados produtos: não acredito num impacto macroeconômico relevante. O sinal emitido é ruim e inconsistente com os objetivos macroeconômicos do País.

Nos últimos tempos, estão surgindo medidas econômicas esdrúxulas. Isso ocorre num momento em que a situação econômica do Brasil melhorou significativamente, em razão do momento favorável econômico mundial, assim como dos esforços (inclusive do Banco Central) e das conquistas institucionais do passado recente e mais distante. Mas esse tipo de medida deixa claro que há atores se beneficiando dessa situação favorável e, ao mesmo tempo, tomando decisões que atuam na direção contrária à sua sustentabilidade. Até quando?

*Ilan Goldfajn, sócio da Ciano Investimentos, diretor do Iepe-Casa das Garças. E-mail: igoldfajn@cianoinvest.com.br.