Folha de São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2004

JANIO DE FREITAS

Os anões dos bilhões

Desde que Gustavo Franco e sua ação no Banco Central se tornaram insustentáveis no governo Fernando Henrique, impondo-lhe a demissão como ato inaugural do segundo mandato, caiu sobre ele a condenação pelos fracassos econômicos do primeiro mandato. As mãos a se mostrarem mais pesadas têm sido, naturalmente, as de muitos que as usavam para aplaudi-lo com mais ênfase. De minha parte, tão logo definida a postura anticrescimento do governo Fernando Henrique, fui um crítico amargoso de Gustavo Franco. Sem arrependimento por isso, e hoje com ainda maior convicção. Mas não me junto, nem admito silenciar, diante do absurdo que faz de Gustavo Franco o símbolo do papel deplorável com que a importante CPI do Banestado vai encerrando sua existência frustrante.
Indiciar Gustavo Franco por praticar, quando presidente do BC, políticas que facilitaram a evasão ilegal de bilhões não é verdadeiro nem decente. Os atos que tenham facilitado a evasão, e até a estimulado, não foram individuais. É simples constatá-lo: se os atos não integrassem uma política de governo, Fernando Henrique e Pedro Malan os teriam invalidado, e no entanto os ampararam por anos. Como complemento: a CPI não encontrou vantagens materiais de Gustavo Franco provenientes de improbidade, assim como fracassaram tentativas anteriores com idêntico propósito.
Palavras atuais do deputado petista José Mentor, relator da CPI, sobre a evasão ilegal de dinheiro: "Os mais pessimistas falam em US$ 80 bilhões, os mais otimistas falam em US$ 180 bilhões". Procuradores da República passaram à imprensa, a meio do ano, a evasão de US$ 30 bilhões, só pelas chamadas contas CC5, a partir de 1997. Diante dessas cifras, José Mentor propõe o indiciamento de apenas 91 pessoas, de mais de meio milhão de possíveis remetentes ilegais investigados. Que média individual de evasão, hein?
É certo que desabou sobre José Mentor uma tempestade de pressões, na última fase da CPI e, sobretudo, na elaboração final do relatório. Pressões petistas e pressões originadas no governo, dois territórios onde o temor de que o escândalo de uma vasta lista de indiciamentos, com figuras notórias, desfechasse acusações de esquerdismos, e outras que tais, contra o governo Lula. Com todos os óbvios inconvenientes políticos e reeleitorais, temas permanentes de preocupações tão conhecidas por José Dirceu, Aloizio Mercadante e outros.
O que resultou da longa e importante CPI, além de alguns espalhafatos quando divulgados documentos seus, foi igualar-se à CPI dos Anões do Orçamento, cujo relatório foi remanejado às pressas, madrugada adentro, para atender a conveniências políticas e eleitorais, pessoais e econômicas. A corrupção era assunto secundário.
Continua sendo.