Folha de São Paulo, quarta-feira, 08 de março de 2006

OPINIÃO ECONÔMICA

Uma reforma inoportuna

JULIO GOMES DE ALMEIDA

Suponhamos que o PIB brasileiro esteja crescendo a uma taxa anualizada de 3,5% e que mantenha esse padrão ao longo do ano. Pois bem, as importações de bens de capital cresceram 26% no bimestre janeiro/fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2005. Perto de 16% foi a evolução das compras externas de matérias-primas e componentes (exceto combustíveis).

Esses percentuais correspondem, sobretudo, a variações de quantum, já que as variações de preço não têm sido consideráveis. Portanto mantendo-se o desempenho importador do início de 2006 para o restante do ano, teremos uma elasticidade das importações de bens de capital e de bens intermediários com relação ao crescimento econômico doméstico de sete no primeiro caso e de cinco no segundo.

São números muito expressivos que certamente já refletem, em parte, o grande incentivo que a forte valorização do real vem conferindo às compras internas. Deles resultaria, por exemplo, uma evolução anual superior a 45% no caso das importações de bens de capital e superior a 30% no caso de bens intermediários, se o Brasil apresentasse o mesmo desempenho econômico que a média dos países em desenvolvimento.

Portanto uma observação atenta da nossa conjuntura econômica mostra que:

a) as importações brasileiras não estão crescendo pouco;

b) cresceriam muito mais, bastando para isso que nossa economia alcançasse um padrão mediano de evolução, ou seja, em linha com os países em igual estágio de desenvolvimento.

Não é procedente a argumentação com que certos setores governamentais procuram ressuscitar a tese, abandonada no ano passado, de que se faz necessária uma nova rodada unilateral de abertura tarifária no Brasil.

Em sua versão 2006, a tese sustenta que, com menores tarifas, as importações aumentarão fortemente, ajudando a reverter a sobrevalorização do real que tanto vem punindo a atividade exportadora.

A medida proposta é inócua para o pretendido objetivo, já que as tarifas de importação de bens industriais, salvo em alguns casos muito particulares, não são altas. A média brasileira para produtos industriais é de 10,8%, o que, segundo pesquisa da CNI, é inferior à de países como México e Índia (entre 13% e 17%) e maior, porém bastante próxima, à da China e da Rússia (entre 9% e 10%).

Por outro lado já foi demonstrado o enorme potencial de crescimento a curto prazo das importações, o que não depende da redução de tarifas, mas tão somente que se adote o que é perfeitamente possível no presente contexto interno e externo da economia: uma política de juros mais sensata, que permita à economia crescer mais e que confira menor atrativo à migração de capital que se nutre dos juros internos muito altos, concorrendo para valorizar artificialmente o real.

Há um sem número de questões que podem e devem ser debatidas em torno das tarifas de importação. Existem distorções de vários tipos na estrutura tarifária e níveis de tarifas excessivos em casos isolados. Mas nada tão urgente que não possa aguardar uma definição de estratégia mais abrangente do desenvolvimento econômico do país e que leve em conta o lado real ou produtivo da economia. Uma reformulação tarifária relevante deve colaborar para ampliar a inserção externa e para a conquista de posições mais vantajosas para nossas exportações nas negociações internacionais.

Quanto ao objetivo de baratear o investimento, há alternativas às reduções tarifárias apressadas: a redução de impostos que atualmente elevam em cerca de 20% o custo das inversões no país. A medida teria a vantagem adicional de beneficiar tanto o bem de capital produzido internamente como o de origem externa.

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Julio Gomes de Almeida é diretor-executivo do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).