O Globo, 17 de maio de 2008
Destino do cofre
A política fiscal é, portanto, expansionista, foi minha
conclusão. Mas a Fazenda acredita que fará um ajuste fiscal através do fundo
soberano, porque isso aumentaria o superávit primário sem mexer no vespeiro de
dizer ao PT que é isso que está sendo feito. A Fazenda comemora um superávit
primário muito maior que a meta nos últimos 12 meses. Todo começo de ano, o
superávit sobe. Este ano subiu mais porque se passou o primeiro trimestre sem
Orçamento aprovado. Isso pode não ser sustentável, principalmente porque o
governo perdeu R$ 40 bilhões da CPMF, conseguiu repor apenas 25%, com o aumento
do IOF e da CSLL no começo do ano.
Apesar disso, o governo está abrindo mão de receita — o que,
na prática, é gasto.
Está tentando, com renúncia fiscal, compensar exportadores e
fazer política antiinflacionária.
Diminuiu impostos para impedir a
alta dos combustíveis e depois para reduzir os preços do trigo. Os exportadores
ganharam a renúncia fiscal de R$ 21 bilhões.
A grande crítica à política industrial tradicional é que ela
é a escolha de vencedores; o benefício é dado a alguns, e o governo privilegia
uma área industrial em detrimento de outra. Desta vez, decidiu-se fazer
diferente: escolher todo mundo; ou quase. Em 24 prioridades, não há prioridade.
Aí, em vez de uma política industrial, tem-se uma enorme e
vazia lista de intenções.
Com algumas medidas boas, mas limitadas, como a redução do
custo trabalhista do setor de software.
Com política fiscal expansionista, o governo está
incentivando a demanda num momento em que o Banco Central está fazendo força no
sentido contrário, elevando os juros para conter o consumo e, assim, enfrentar
a pressão inflacionária. A inflação continua não dando trégua. O IGP-
Em todos os governos, há a divisão entre gastadores e contracionistas, mas, normalmente, o Ministério da Fazenda
fica do lado de quem segura os gastos. Como tem o comando da Receita e do
Tesouro, sabe quanto custa arrecadar e quanto custa rolar a dívida pública.
Sendo assim, tem a clara noção de que a elevação dos juros custa caríssimo ao Tesouro, por isso o melhor é remar na mesma
direção do Banco Central.
Desta vez, é o BC isolado e a Fazenda unida aos ministérios
que, por defenderem setores específicos, tendem a ver os interesses da sua área
e assim defendem mais vantagens e mais renúncia fiscal.
Em outros momentos que essa mesma velha batalha foi travada
dentro do governo, entre quem quer gastar e quem quer segurar o cofre, ela foi
entendida como briga mesmo. Desta vez, o gasto é apresentado de forma solene e
explícita, como início de um novo ciclo de desenvolvimento.
Às vezes, na economia, mirase um objetivo, e o resultado é o oposto. A renúncia fiscal
para empresários e exportadores sempre foi apresentada como uma forma de
aumentar a capacidade das empresas de investirem e criarem emprego.
Mas foi a forma mais eficiente de aumentar o lucro dos
empresários e concentrar a renda.
O Brasil não precisa tentar de novo para ver se o resultado
será diferente. A pesquisa do Ipea, divulgada esta
semana, mostra que quem precisa de redução de impostos é a cesta de produtos
consumida pelos mais pobres, porque os brasileiros de menor renda estão pagando
tributos demais, direta e indiretamente.
O Brasil tem baixo nível de poupança, tem déficit nominal e
uma dívida alta e cara. Em poucas palavras: não tem dinheiro sobrando.
O mais sensato seria continuar reduzindo a dívida e buscar o
déficit zero.
Mas o governo decidiu fazer um fundo, apesar de tudo isso, e
não com o objetivo de ser um seguro para o futuro, mas para oferecer ajuda a
empresários que queiram internacionalizar seus negócios.
Em resumo: apesar de ter ainda desequilíbrio nominal nas
suas contas, o Brasil faz um fundo soberano, mas não para poupar, e, sim, para
emprestar para empresários a um custo menor do que o Tesouro paga à sua dívida,
ou seja, vai gastar.
Vários guichês no mesmo governo vão comprar a moeda que mais
cai no mundo com o objetivo de evitar que ela caia aqui no Brasil.
Depois da indústria, virá o setor agrícola. O governo
prepara agora um pacote de benefícios para os agricultores.
Os preços do que produzem estão em alta no mercado
internacional, e devem permanecer subindo. A Embrapa continua arcando, quase
sozinha, com o custo de pesquisa e desenvolvimento para que o setor seja mais
competitivo. Mesmo assim, o governo vai abrir o guichê para oferecer a eles
alguma ajuda a mais.
Com tanto dinheiro para gastar, o governo ajudaria mais se
reduzisse carga tributária para todos. Seria o caminho mais simples de elevar a
competitividade da economia brasileira.
O novo ministro do meio ambiente, Carlos Minc,
lembrou que a política industrial foi formulada sem preocupação ambiental. Ele
tem razão.
A concessão de incentivos deveria ter sido uma forma de exigir condicionalidades das indústrias e assim induzir as empresas a adotarem novas práticas e processos mais modernos de produção. A decisão do governo de aumentar o gasto com os empresários ficou ainda pior pela falta de propósito e rumo.