Falso
brilhante
Panorama
Econômico - Miriam Leitão
Foram as estatais, os estados e os municípios que
contribuíram para produzir a queda do déficit público nominal. É o que contam
os dados de um estudo feito pelo economista José Roberto Afonso com base nas
contas fiscais do ano passado no critério do Banco Central. Esta constatação
tira um pouco o brilho do que o governo tem exibido como sendo o cumprimento de
uma meta fiscal de padrão europeu.
Uma das declarações que as autoridades econômicas têm repetido é que, com as
contas do ano passado, pode-se dizer que o Brasil cumpriu a meta exigida pelo
acordo de Maastricht para os países europeus: ficou abaixo de 3% do PIB de
déficit. No conceito nominal, ele é o resultado primário com as despesas
financeiras.
De fato, o déficit nominal em 2002 tinha sido de 4,6%; em 2003 foi para 5,1%.
No ano passado, caiu para 2,7%, um resultado digno realmente de comemoração.
Não foi o superávit primário que permitiu essa façanha. Na verdade, ele foi apenas
0,4 ponto percentual do PIB maior do que o do ano anterior. A razão da queda do
déficit nominal foi a diminuição dos juros. Em 2003, os juros médios pagos ao
longo do ano subiram muito. No fim de 2002, com a crise eleitoral, foram para
um outro patamar e, no primeiro ano do governo Lula, tiveram que subir mais
ainda. Isso elevou a conta de juros de 8,5% do PIB em 2002 para 9,3% em 2003.
No ano passado, os juros caíram, só voltando a subir no fim do ano. Isso
reduziu para 7,3% do PIB a conta de juros nominais pagos pelo governo: uma
queda de dois pontos percentuais.
Como os juros voltaram a subir e entraram em 2005 subindo, é difícil imaginar
que o governo, com o mesmo superávit primário, vai manter o resultado europeu
do seu déficit nominal.
José Roberto Afonso compara também os dados do ano passado contra os de 2002. E
constata que o déficit caiu 1,9 ponto percentual do PIB, o que é um bom
resultado.
Só que esta comparação mostra um fato preocupante: o déficit nominal do governo
federal cresceu 0,8%. “A melhoria é toda explicada pelos outros segmentos:
estatais, estados e municípios”, diz o texto do economista, que acrescenta o
seguinte: “Nas estatais, houve um aumento de superávit nominal de 0,8% do PIB.
Se considerarmos que quase todas as estatais são federais, podemos até dizer
que foram as estatais que salvaram o Tesouro.”
De fato, com seus gordos lucros, elas tiveram superávit nominal de 0,15%. Em
2002, haviam fechado em déficit de 0,74% do PIB.
Ainda na comparação de 2002 com 2004, o economista mostra que subiu de 3,1% do
PIB para 4,5% o que o Governo federal e Banco Central gastaram com juros. “Ou
seja, de nada adiantou o aumento do superávit primário entre os mencionados
anos se a conta de juros aumentou em proporção bem maior.”
Os estados e municípios é que tiveram queda importante no déficit nominal entre
2002 e 2004: de 1,9% do PIB.
“Em poucas palavras, a tão festejada melhoria do resultado nominal é totalmente
explicada pela melhoria do desempenho dos governos estaduais e municipais.
Nada, nada, tem a ver com o desempenho do atual governo federal. Pelo
contrário, graças aos juros federais, piorou o déficit nominal do governo
federal entre 2002 e 2004.”, diz o economista em seu texto.
Os resultados fiscais de 2004 têm provocado atitudes opostas: comemoração e
críticas.
Mesmo o cumprimento com folga da meta do FMI não tranqüiliza: o governo
aumentou as despesas no ano passado aproveitando o crescimento da arrecadação.
A alta do PIB — e dos impostos nos cofres públicos — esconderam, em parte,
alguns fatores que pioraram, em vez de melhorar. Essa análise de José Roberto
Afonso, com base nos dados fiscais divulgados no site do Banco Central, é mais
um dado nessa direção. Tudo isso mostra que quando o assunto é fiscal, todo o
cuidado é pouco. O Brasil ainda está muito longe do dia em que poderá olhar,
com alegria e alívio, as contas públicas. Mas já foi muito pior: houve um tempo
em que as contas não eram mostradas pelo conceito nominal, de tão alto que era
o déficit.