OESP, 25.10.2006
Privatização - a verdade dos números
O debate eleitoral trouxe
novamente à tona a questão das privatizações. Um debate de frases emocionais e vazio de conteúdo.
O processo de privatização, ocorrido nos anos 1990, foi um dos mais importantes
impulsionadores do crescimento e da modernização do País, bem como da inclusão
social. Para não mencionar outros aspectos, como respeito ao meio ambiente,
inovação tecnológica e aumento da concorrência e da qualidade de produtos e
serviços - fortalecendo o papel do consumidor e a redução de preços.
A privatização, sempre em leilão público, abrangeu de siderurgia e mineração a
bancos estaduais, telecomunicações, energia e aviação. Uma história de sucesso.
E, ao contrário do que se diz, inteiramente alinhada aos interesses dos
brasileiros.
Em diversos casos, como nos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da
Embraer, o Estado, por meio do Tesouro Nacional, deixou de custear empresas
deficitárias e até pré-falimentares, liberando recursos para funções realmente
públicas, como segurança, saúde e educação. Ademais, as empresas, então
inadimplentes com os Fiscos, fornecedores e empregados, passaram a gerar lucros
expressivos e a recolher regularmente impostos e
contribuições, reforçando os recursos para o setor público. Para ilustrar, o
prejuízo consolidado das empresas siderúrgicas em 1992
foi de US$ 260 milhões, enquanto seu lucro consolidado em 2005 foi de US$ 4
bilhões.
Os investimentos, fundamentais para o crescimento do País, aumentaram
significativamente, livres das amarras do Estado. Na siderurgia foram investidos US$ 16 bilhões, após a privatização, em proteção
ambiental, qualidade e modernização, preparando o setor para um novo
ciclo de expansão da capacidade. A Vale do Rio Doce investirá US$ 4,6 bilhões
em 2006, mais de dez vezes o valor investido em 1997. Sem mencionar a aquisição
da mineradora canadense de níquel Inco, por US$ 18
bilhões. O setor de telecomunicações investiu R$ 165 bilhões no período
1996-2005.
A Vale do Rio Doce, que tinha 11 mil funcionários em 1997, em 2006 tem 44 mil
empregados diretos e 93 mil indiretos. Além disso, seus investimentos poderão
criar mais 33 mil empregos diretos entre 2005 e 2010, além do mesmo número de
empregos indiretos, ou seja, 66 mil novos empregos. Os postos de trabalho no
setor de telecomunicações, inferiores a 200 mil antes de 2000, hoje ultrapassam
os 300 mil.
Do ponto de vista da responsabilidade ambiental, a mudança é paradigmática. As
empresas estatais eram grandes poluidores do meio ambiente, negligenciando as
proteções mínimas necessárias às suas atividades. A CSN, conhecida como
'monstro do Paraíba' por despejar resíduos tóxicos no rio que abastece o Estado
do Rio de Janeiro, tornou-se exemplo de respeito ao meio ambiente após investir
centenas de milhões de dólares em equipamentos preventivos e em recuperação de
áreas degradadas. A Cosipa fez igualmente
investimentos significativos, tornando uma história do passado os graves
problemas decorrentes do descaso ambiental da então empresa estatal.
Do ponto de vista da inclusão social, o caso das telecomunicações é único no
mundo. Em menos de uma década se reverteu um quadro pré-histórico em que para
ter um telefone era preciso pagar uma assinatura durante cerca de cinco anos,
sem a garantia de ter a tão sonhada linha. A linha era um ativo tão caro que
era declarada no Imposto de Renda! Claro que somente as classes A e B tinham
acesso a esse serviço. Hoje os serviços de telecomunicações (fixo, móvel, TV
por assinatura e banda larga) são prestados a 141 milhões de brasileiros. A
base de clientes de telefones celulares cresceu mais de 1.300%, de 7 milhões em 1998, para cerca de 100 milhões atualmente. Ainda
mais importante: desse total, 60 milhões são das classes C, D e E. Como essa população não tinha acesso a esses serviços,
tem-se o maior instrumento de inclusão social já visto neste país. Em relação
ao acesso fixo ou celular nas residências, em 1998 apenas 32% tinham acesso aos
serviços. Em 2005, 72% dos domicílios já desfrutavam esses serviços - um
espetacular aumento de 124%.
A maior competição e concorrência, com a vinda de novas empresas para investir
e operar no País, e a competição entre empresas privatizadas, como na siderurgia
e nas telecomunicações, antes sob o guarda-chuva de cartéis estatais (Siderbrás e Telebrás), fortaleceram o papel do consumidor e
reduziram preços de produtos e serviços. Tudo isto aliado a um inequívoco
aumento na qualidade de ambos.
O processo de privatização também teve forte impacto na profissionalização da
gestão das empresas, movimento que se espalhou por toda a economia, com
reflexos positivos na governança, no respeito à
comunidade, ao meio ambiente, aos empregados, fornecedores, clientes e
acionistas. Estas mudanças igualmente se refletiram no fortalecimento do
mercado de capitais, com a forte elevação do valor de mercado das empresas
agora privadas.
Muito mais pode ser dito sobre os aspectos positivos das privatizações. Como em
relação aos bancos estaduais, antigos fomentadores de déficit público e
inflação, e à contribuição das empresas privatizadas às exportações. Mas o que
cabe perguntar é por que, no debate eleitoral, oportunidade ímpar para a
discussão dos problemas nacionais, não se discute a fundo a - esta, sim -
indesejada privatização dos serviços essenciais à população, como saúde,
segurança e educação. Debate inadiável num país em que apenas a população de
alta renda tem acesso a serviços de qualidade, ficando as classes menos favorecidas
desguarnecidas e sem esperança.