CORRESPONDÊNCIA COM MAILSON DA NOBREGA SOBRE “CONTA MOVIMENTO”

 

From: mnobrega@tendencias.com.br

Sent: Friday, May 21, 2004 8:45 PM

To: Gustavo Franco

Subject: RE: programa do curso

 

 

 

Caro Gustavo,

Li o programa do seu curso e gostei muito. Creio que há pontos de contacto com as pesquisas que estou desenvolvendo, ainda que o curso esteja mais focalizado na legislação do que propriamente na questão das instituições.

 

Quanto à conta de movimento, sua origem é uma carta reversal de final de março de 1965, enviada ao BC pelo presidente do BB. Em princípios daquele ano, foi constituído um grupo de trabalho para sugerir as providências relacionadas com a implementação da Lei 4.595, aprovada no final de dezembro anterior. No início de março de 1965, o grupo chegou à conclusão de que não havia como cumprir o prazo fixado pela lei para sua entrada em vigor (1/4/65). Sugeriu-se a prorrogação do prazo, o que implicava enviar projeto de lei ao Congresso. A saída não foi aceita pelo Dênio Nogueira, por razões óbvias. A lei tinha dado um trabalho danado para ser aprovada, sob fogo cerrado do Banco do Brasil e dos interesses que giravam em torno de seus empréstimos, particularmente os da agricultura. Geraria enormes incertezas, inclusive quanto ao próprio Dênio, a quem havia sido prometida a presidência da nova instituição. Segundo o finado Roberto Colin, ex-presidente do BB e membro do grupo de trabalho, Dênio teria dito mais ou menos assim: "achem uma saída para o Banco Central começar a funcionar em 1º de abril. Depois a gente institucionaliza". E assim foi. O Banco do Brasil ficou credor da "conta de movimento" logo no seu início, mas depois se transformou em grande devedor, por definição. A conta nivelava diariamente os desequilíbrios entre ativos e passivos do BB. Por exemplo, se o banco fizesse empréstimos de um bilhão de cruzeiros e não captasse nem um tostão, no fim do dia a conta apresentaria um saldo credor do mesmo valor no balancete do BB. Criou-se a rosca sem fim das autoridades monetárias (depois o esquema seria estendido para a área de fomento do BB).

O provisório durou cerca de 20 anos, até que a exaustão do modelo tornou-o conspicuamente insustentável. O pior é que tudo se fazia como se a lei desse guarida ao esquema. Interpretava-se que o artigo 19 da lei (se não me engano no número) autorizava a existência da conta. Isso porque lá se dizia que o CMN supriria o BB dos recursos para o cumprimento das funções que a lei lhe atribuíra. O problema é que a via civilizada seria a de incluir as respectivas dotações no Orçamento da União, mas naquela época (e ainda hoje, penso) burocratas e economistas do governo eram também exegetas. A "conta de movimento" foi extinta por decisão do Conselho Monetário Nacional em dezembro de 1984, com base em sugestões constantes da Comissão que examinou este e outras questões envolvendo o BB, o BC e o Tesouro Nacional, que eu presidi. Um deputado do PMDB da Bahia, Elquisson Soares, moveu uma ação popular contra a medida e obteve liminar determinando a reversão da decisão e o arquivamento dos estudos, que foram para a geladeira até fevereiro de 1986, nos dias anteriores ao Plano Cruzado (o governo militar, no seu final, decidiu não brigar). Os autores do Plano acharam que pegava bem adotar alguma medida no campo fiscal e pediram ao João Batista Abreu, então secretário-geral do Ministério da Fazenda (e depois ministro do Planejamento) para estudar o que fazer. O João tinha sido o vice-presidente daquela comissão que eu presidia. A resposta óbvia foi "está tudo pronto. Basta desarquivar". E foi o que se fez. O processo voltou ao CMN, que aprovou o fim da conta. O deputado ressuscitou a ação popular, venceu de novo, mas foi derrotado porque os tempos eram outros. O MF recorreu e derrubou a liminar. Dilson Funaro enfrentou uma rebelião de funcionários do BB em memorável reunião no auditório do ministério. A extinção da "conta de movimento" foi o primeiro de uma série de passos previstos no relatório: criação da Secretaria do Tesouro Nacional (que absorveria as funções de execução orçamentária a cargo de um departamento do BB), extinção das funções do fomento do Banco Central e do Orçamento Monetário, transferência para o Congresso Nacional da competência para autorizar a expansão da dívida pública (antes do CMN), idem, do BC para o Tesouro, da atribuição de gerir a dívida pública. O processo limpou o BC de funções que não lhe diziam respeito e preparou o caminho para reformas posteriores que trouxeram o banco à sua invejável situação atual. No lado fiscal, o processo culminou na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Tentarei contar toda essa história (ainda inédita) no livro que estou preparando. Por precaução, copiei e tenho comigo todos os documentos do citado relatório.

 

Um grande abraço

 

 

 

 

Gustavo Franco <gfranco@riobravo.com.br> on 21/05/2004 15:25:00

To:      Mailson Nobrega/TREND

Subject: RE: programa do curso

 

 

Prezado Mailson

Um dos temas em que ando pesquisando e encontrando dificuldades no meu curso, cujo programa lhe enviei, é referente ao modo como a conta movimento conviveu, ou foi implicitamente permitida pela lei 4595. Gente da época me diz que não havia uma norma instituidora da conta movimento, mas que deve ter havido uma norma que a eliminou através, provavelmente, da vedação expressa de algum procedimento, possivelmente via Resolução do CMN. Vc tem alguma memória disso?

Agradeceria muito qq dica.

Abs

GF