OESP-13.089.2006

Elusivo ´quase-consenso´

Pedro S. Malan

'Ninguém mais hoje acredita que dois mais dois podem ser cinco desde que haja vontade política.' Esta foi a forma ferina de o ex-ministro Delfim Netto se referir ao aparente abandono das ilusões voluntaristas que tanto marcaram o debate econômico e político no Brasil.

O próprio ex-ministro acha que seu 'ninguém mais' talvez seja um exagero. Mas o que vale notar é que seu relevante artigo, que merece ser lido com atenção, apresenta pontos importantes em torno dos quais haveria, na visão do autor, um 'quase-consenso' (Valor de 1/8).

No mesmo espírito, Gustavo Franco acaba de lançar seu livro Crônicas da Convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos, mostrando que, em matéria de compreensão das complexidades envolvidas na condução da política econômica e social, o Brasil avançou muito nos últimos anos.

Parte destes avanços se deve ao processo democrático, a uma imprensa livre e à melhoria da qualidade do debate público. A mudança entre o discurso pré-2002 e a prática pós-2003 de Lula e de parte do PT no governo é, em parte, resultado e exemplo claro deste processo.

Mas talvez a razão mais importante do gradual abandono da retórica da ruptura e das ilusões voluntaristas sobre o poder de Estado esteja no fato de que o Brasil é hoje uma economia (e uma sociedade) mais complexa, mais diversificada e mais integrada com o resto do mundo nas dimensões comercial, financeira, de investimentos, tecnologia, cultura e informação. Uma sociedade com um importante e diversificado setor privado, no agronegócio, na indústria e nos serviços. Estas características hoje impõem restrições e limites a arroubos populistas e ao poder discricionário dos governos.

Estas mesmas características da economia brasileira representam uma enorme - e crescente - cobrança sobre o governo, em termos de sua contribuição para a redução dos fatores de incerteza que hoje cercam as decisões de investimento privado. Juntamente com nossas ainda significativas carências sociais - e legítimas demandas a elas associadas -, este conjunto resulta no desejo, unânime, por crescimento econômico sustentado, do qual depende a mudança social.

Poder-se-ia imaginar que, em não havendo controvérsia sobre o objetivo, o debate relevante deveria ser sobre os meios mais eficazes para alcançá-lo. Ou sobre as formas específicas de consolidar, na prática, as condições (macro, micro, regulatórias, institucionais e de reformas) para o crescimento - partindo da situação real do Brasil de hoje em cada uma destas cinco áreas.

A experiência vem mostrando que isto é mais difícil do que parece e que há ainda muito por avançar em cada uma das cinco áreas. Mas há sinais de vida e de possíveis convergências adicionais a serem construídas. Como foi a gradual formação do consenso sobre a importância de preservação da inflação sob controle.

Doze anos de inflação baixa e a clara percepção de seus benefícios para a maioria facilitam a tarefa de mantê-la assim no longo prazo. Oito anos de efetiva operação dos regimes de metas de inflação e de câmbio flutuante constituem uma base de experiência para aperfeiçoamentos operacionais, sem necessidade de mudanças nos regimes, que são melhores que as alternativas conceituais existentes. É verdade que a discussão macroeconômica parece dominada pelo binômio juros e câmbio, sobre os quais todos têm opinião e informação diária. Nossos 'novos-desenvolvimentistas' se concentram em câmbio e juros reais e na advocacia de um Estado forte, capaz de regular a economia. Dentre eles, os mais sensatos têm plena consciência de que não só não haveria consistência em suas propostas para juros reais e câmbio real, como, também, que seu Estado forte seria um mero tigre de papel sem o encaminhamento de uma solução estrutural para o ainda não resolvido problema fiscal brasileiro - agravado com as implicações futuras das recentes decisões de aumento permanente de gastos públicos.

Em fins de 2005 a área sensata deste governo propôs um programa, plurianual, de redução muito gradativa da participação dos gastos primários do governo central como proporção do PIB, que seria previamente anunciado e formalmente incorporado à legislação (LDO). A proposta, ao que tudo indica, não encontrou acolhida no resto do governo.

Pois bem, o próximo governo, qualquer que seja o resultado das urnas, terá de voltar a ela, ou a uma variante, porque não é mais possível realizar nenhuma das quatro operações alternativas: aumentar a carga tributária (pelo contrário), aumentar a dívida pública (pelo contrário), reduzir investimento público para abrir espaço a gastos correntes do governo (pelo contrário) ou trazer de volta a inflação como mecanismo de financiamento do gasto público. É importante, a meu ver, colocar esta questão no contexto do debate mais amplo sobre o grande objetivo do crescimento. Além das questões não-macroeconômicas, que são tão importantes quanto as macro, o tema mais relevante para o debate público sobre crescimento no Brasil de hoje é a análise cuidadosa da extensão, em que nível e a composição tanto do gasto público como da carga tributária estão afetando a eficiência, produtividade e o investimento na economia (como também a pobreza e distribuição de renda).

Bem sei que estes não são temas fáceis nem se prestam a discursos de campanha. É muito mais tentador e, aparentemente, mais simples falar sobre juros e câmbio. Mas os candidatos, inclusive o presidente atual, que espera ser reeleito, deveriam saber que aqui está o nosso calcanhar-de-aquiles e que nos próximos quatro anos, pelo menos, este será o grande desafio a enfrentar. Porém, a julgar pela prática - não pelo discurso -, ainda estamos distantes de um 'quase-consenso', do tipo dos que foram a duras penas conseguidos em algumas outras áreas.

Como diria o Aurélio, a convicção ainda é tão elusiva quanto o 'quase-consenso'.?

Pedro S. Malan, economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC E-mail: malan@estadao.com.br