Folha de São Paulo, sexta-feira, 17 de dezembro de 2004

LUÍS NASSIF

A CPI das CPIs

No final do governo FHC, parlamentares da oposição pretenderam criar uma CPI das CPIs -um imbróglio inconstitucional, em que se listavam dezenas de rumores, com o único intuito de criar uma crise institucional que desestabilizasse o governo, ainda que à custa da desestabilização da economia.
Foi difícil, naqueles tempos, criticar as CPIs e demonstrar sua inutilidade como elemento isento de apuração de fatos. Em lugar de investigação profissional, levantamento estabanado de fatos; em lugar do filtro, a descarga; em lugar do sigilo, a divulgação indiscriminada de provas comprometendo inocentes e alertando culpados.
A CPI do Banestado é o coroamento dessa marmelada, e o deputado federal José Mentor é o autor do epitáfio dessa longa noite inquisitorial em que se transformaram as CPIs. O indiciamento de Gustavo Franco e a não-citação de Paulo Maluf, mais que prova de má-fé, é de uma incompetência acachapante, inclusive para fazer o malfeito.
A emenda sairá tão ruim quanto se o PSDB der o troco e pedir o indiciamento do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb. Meirelles foi apanhado em uma transferência irrisória de dólares para o país, se comparado com sua renda e patrimônio. Casseb remeteu dólares para o exterior com origem comprovada.
Como lembrou Jânio de Freitas em sua coluna de ontem, Franco cometeu erros de ordem técnica e ideológica, avalizados por seus superiores. Somados, Franco e Meirelles merecem o fogo do inferno da história, pelos tremendos erros de condução das políticas cambial e monetária. O inferno de Franco já se manifestou em várias crises que arrebentaram com o crescimento brasileiro; o de Meirelles vai começar a ser contabilizado daqui a algum tempo. Daí a criminalizá-los, assim como a Armínio Fraga, vai exigir não apenas má-fé, mas uma tremenda incompetência.
Mas Mentor se superou. O que eram rumores sobre a aliança com Paulo Maluf em São Paulo foi oficializado no relatório da CPI. Ignorar os US$ 400 milhões de Maluf no exterior, a pretexto de que não houve tempo para avançar nas apurações, tem a mesma lógica que permite prender o contador, que assinou o balanço, e liberar o chefe, porque é mais fácil conferir a assinatura.
Desmoraliza-se o próprio Congresso para que não apareçam aqueles que verdadeiramente precisariam ser investigados: o dinheiro das caixinhas políticas e da corrupção pública, a movimentação dos fundos "offshore" que passaram a controlar grandes empresas brasileiras, o dinheiro do caixa dois e do narcotráfico.
Está na hora de o Congresso efetivamente começar a limpeza da casa. E o caminho já está esboçado: é a CPI das CPIs, aquela que vai investigar os inúmeros rumores de achaques conduzidos por integrantes de outras CPIs. Ficaria melhor ainda se levantassem as informações sonegadas em sucessivas CPIs, por pressões dos poderosos e conveniências de ordem política.