Sábado, 21 de agosto
de 2004
Ministros
encabeçam ações contra ex-presidentes do BC
Na equipe de Lula,
que hoje defende proteção a Meirelles, 5 já acionaram
Justiça Federal
SHEILA
D'AMORIM
BRASÍLIA - O governo que hoje defende arduamente uma
blindagem do presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles, é o mesmo que, no passado, encabeçou uma
série de processos na Justiça comum contra a autoridade
monetária. Pelo menos cinco ministros da equipe de Lula
encabeçam ações na Justiça Federal contra os três
últimos presidentes do BC: Armínio Fraga, Gustavo Franco
e Gustavo Loyola. Na lista estão Aldo Rebelo (ministro
da Coordenação Política), Agnelo Queiroz (Esporte),
Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia), Miguel Rossetto
(Desenvolvimento Agrário) e Ricardo Berzoini (Trabalho).
Quando estavam na oposição, eles questionaram desde
campanhas publicitárias a atos que interferiram no
mercado financeiro, como a criação do programa de
socorro a bancos em dificuldade de caixa, o Proer. Mas
eles não são os únicos, há também parlamentares do
partido do presidente e de legendas aliadas e
sindicalistas ligados ao PT. "Se fosse possível voltar
no tempo, seria possível identificar pessoas do PT por
trás de outros processos originários do Ministério
Público", desabafa um ex-presidente do BC.
Bem próximo da sala do ministro da Casa Civil, José
Dirceu, no quarto andar do Palácio do Planalto - onde
foi redigida a medida provisória dando status de
ministro a Meirelles - fica Rebelo, responsável por dois
processos contra ex-presidentes do BC. Em 1995, ele
entrou com uma ação popular contra Loyola, por causa de
uma campanha publicitária de lançamento de moedas do
real.
Quatro anos depois, em 1999, Rebelo recorreu
novamente, junto com os atuais ministros do Esporte e da
Ciência e Tecnologia e deputados do PT, PSB, PPS e PC do
B. Queriam suspender a nomeação de Fraga para o cargo.
Queiroz e Campos preferiram não se manifestar sobre
o assunto. Rebelo diz que, na época em que entrou com as
ações, pensou "em proteger o interesse público". Segundo
ele, no caso da campanha publicitária do real, era
preciso "buscar alguém que respondesse pela
publicidade".
Defensor da blindagem de Meirelles, Rebelo diz que a
medida adotada pelo governo não tem como objetivo
impedir que as pessoas acionem judicialmente o
presidente do BC. "Se não havia isso antes era porque o
governo anterior achou que não devia. Não estamos
protegendo pessoas, mas a instituição", disse. "E o
Meirelles merece isso pela sua dedicação e espírito
público. Se houvesse isso naquela época, iríamos
procurar o fórum adequado."
Proer - Berzoini, que em 1995 entrou com ação
popular contra Loyola e toda diretoria do BC por causa
do Proer, justifica a relevância da medida do governo
atual com o argumento de que "não faz sentido o
presidente do BC, que tem função relevante o suficiente
para ter status de ministro, ficar sujeito à tramitação
normal nas diversas instâncias judiciais".
"É muito melhor para os dois lados o fórum
centralizado. Isso não é privilégio para não ser
processado, mas um fórum que tem sintonia com a
complexidade do trabalho do BC", afirma Berzoini.
Rossetto diz que não se lembra direito e prefere não
tocar no assunto, mas, em 1998, ele entrou com uma ação
contra Gustavo Franco por causa do processo de venda do
Banco Meridional.
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