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Arqueologia financeira
A decisão do Superior Tribunal
Eleitoral (TSE) de conceder reposição salarial de 11,98% para a maior parte
de seus servidores - com o pagamento da diferença salarial acumulada entre
1994 e 2000 -, tomada às vésperas das eleições municipais, sob a ameaça de
uma greve que poderia ter prejudicado o pleito, teve o efeito previsto.
Agora, além do TSE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o
mesmo benefício a seus servidores e a toda a Justiça Federal, abrindo caminho
para reivindicações de outros setores do funcionalismo, entre elas a dos
servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, com base no argumento de que
houve quebra de isonomia. O reajuste representa um acréscimo
de R$ 766 milhões anuais na folha de pagamento do Poder Judiciário, cujo
valor orçado para este ano é de R$ 5,9 bilhões. O salário médio dos
servidores, hoje o mais elevado do setor público, passará de R$ 3.983 para R$
4.460. O problema é que não há recursos previstos no Orçamento da União para
o pagamento desse reajuste e dos atrasados. Para resolver o impasse criado
pelo TSE, que resolveu conceder o reajuste salarial de seus funcionários por
ato administrativo, o Executivo estuda a possibilidade de ingressar na
Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. A decisão do TSE fundamentou-se na
tese de que os servidores tiveram perdas salariais na conversão de valores em
cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV). Os funcionários teriam perdido
uma parcela de seus ganhos correspondente a dez dias do mês, porque na
conversão se tomou o dia 30 como data em que era feito o depósito do salário
dos servidores, quando, na realidade, o depósito era feito no dia 20. Embora o presidente do TSE, ministro
Néri da Silveira, considere o reajuste salarial dos servidores mera
"devolução" de parcela retirada de forma irregular dos vencimentos
dos funcionários, a grande verdade é que ele representa considerável aumento
do gasto público, além de ser um estímulo para o ultralucrativo negócio dos
"escavadores de esqueletos". De fato, como bem lembrou nosso
colaborador Gustavo Franco, com sua experiência de ex-presidente do Banco
Central, "foram incontáveis as vezes em que decisões judiciais reviraram
o passado e descobriram valores mirabolantes a serem pagos pelo governo.
Sempre são problemas associados à correção monetária, de enorme complexidade
técnica e que chegam aos tribunais anos depois, quando ninguém mais se lembra
se a causa fazia sentido". Foi assim no caso da reposição
salarial do Judiciário federal e da correção dos saldos das contas do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço, que por sua vez servirão de fundamento para
novas escavações dos "arqueólogos" especializados em "ossadas"
financeiras. A lista de possibilidades, segundo Gustavo Franco, é longa.
Inclui, por exemplo, a correção de saldos das cadernetas de poupança e a
revisão de decisões tomadas há tempos nas áreas trabalhista, fiscal e
previdenciária. "Em todas essas áreas", diz Franco, "prevalece
a lógica de que, quando é para desenterrar uma correção malfeita, é sempre
contra a Viúva, jamais a favor. Vale para os credores do Estado, mas não para
os devedores." O ex-presidente do BC alerta, com
toda razão, para outro truque que acaba beneficiando os escavadores: os
gastos gerados por essas decisões judiciais entram na rubrica "ajuste
patrimonial", cujos valores não contam como despesa para efeito de
apuração do déficit público. Resumindo, a Viúva está totalmente
nas mãos da indústria dos esqueletos, que só terá fim quando o Congresso
votar uma lei que determine a prescrição das causas referentes à correção de
valores arbitrada por planos de estabilização passados e proíba de uma vez
por todas o uso do Poder Judiciário, ou de qualquer outra instância
administrativa, para essas escavações. Só assim, como disse o ex-presidente
do Banco Central, o Brasil "teria algumas certezas, pelo menos no
tocante ao passado", deixando de ser, para usarmos a frase do ministro
Pedro Malan, um país "onde até o passado é imprevisível". |
