OESP, Quinta-feira, 16 de dezembro de 2004

A farsa que se esperava

O Estado de São Paulo - Editorial

Entre 1996 e 2000, pelo menos US$ 30 bilhões saíram ilegalmente do País, mediante o uso fraudulento das chamadas contas CC-5, reservadas a brasileiros residentes no exterior e a empresas sediadas no estrangeiro. Depósitos em reais no Banco do Estado do Paraná (Banestado) em Foz do Iguaçu irrigavam contas em dólar na agência de Nova York. Outros bancos em outras praças participavam igualmente da ciranda de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Descoberta a ponta da meada do escândalo, o Congresso instalou em junho do ano passado uma comissão mista de inquérito, a CPI do Banestado. A comissão teve acesso a cerca de 1,6 milhão de operações, das quais 400 mil registradas no Banco Central (BC), quebrando o sigilo bancário e fiscal de 1.400 pessoas e empresas. No início do ano, o doleiro-mor do esquema foi condenado a sete anos de prisão e multa de R$ 2,5 milhões. Na terça-feira, o relator da CPI, José Mentor, do PT paulista, apresentou o relatório sobre a investigação em 740 páginas, mais outras tantas de anexos. E pediu o indiciamento de 85 pessoas, algumas por mais de um presumível delito.

Dito desse modo, poderia parecer - a um recém-chegado de Marte - que um órgão do Poder Legislativo federal, arquivando divergências partidárias e ignorando pressões espúrias, em nome do interesse público, mergulhou nos meandros de um crime continuado de imensas proporções e enfim está pronto para dar os passos necessários para que o Ministério Público e depois a Justiça possam fazer o que lhes compete para punir os delinqüentes de colarinho-branco. Nada mais falso. Convertida em arena para governo e oposição se digladiarem, a CPI se voltou contra si mesma, em um processo autofágico de desmoralização poucas vezes visto mesmo numa instituição que não prima por dar aos brasileiros razões de orgulho cívico. Além disso, diante do Himalaia de dados que amealhou, valendo-se de suas atribuições constitucionais, a comissão simplesmente perdeu o fôlego - e o rumo. Menos em relação a algo que é tido e sabido como fato irrefutável e, precisamente por isso, ameaçou implodir a CPI: a montagem de um formidável dossiê de informações potencialmente devastadoras, para o que delas pretendesse o apontado mentor do relator da comissão, o ministro José Dirceu.

Diante desse retrospecto, seria de espantar se alguém se chocasse com o apogeu da farsa encenada nas barbas dos brasileiros sem o mais tênue vestígio de pudor, como se esta fosse uma nação de idiotas. O relator escolheu um político para bode expiatório - o ex-prefeito Celso Pitta, por suas "contas e valores no exterior". Mas o deputado poupou o patrono que levou Pitta para a política e provavelmente a outras sendas, Paulo Maluf, o aliado da petista Marta Suplicy no segundo turno da eleição municipal. Neste caso, escreveu Mentor, faltou "tempo hábil para aprofundar-se nas investigações", que duraram 17 meses. O que não lhe faltou, porém, foi o cinismo de pedir o indiciamento do ex-presidente do BC Gustavo Franco, por crime contra o sistema financeiro, alegadamente consubstanciado no fato de ter sido ele o responsável pela "decisão política de liberar as operações em Foz do Iguaçu" (com contas CC-5 existentes em cinco bancos). Com serenidade inversamente proporcional à estridência da aleivosia, o economista ressaltou em nota o "equívoco" de confundir divergências sobre políticas públicas com irregularidades.

"Matérias complexas, como a legislação sobre transações em moeda, foram tratadas ideologicamente", devolveu. "Não é honesto provocar essa confusão." Mas o julgamento definitivo da obra de Mentor e da CPI coube a um político de quem se pode dizer tudo menos que tenha qualquer simpatia pelas políticas do BC ao tempo de Gustavo Franco, ou pelo governo Fernando Henrique. "Um ano de trabalho e essa CPI praticamente nada fez", acusou o veterano senador Pedro Simon.

"Noventa por cento do que vejo aqui nesse relatório praticamente nem se discutiu. Acho que deveríamos ir ao procurador-geral da República e entregar a ele a documentação da qual não soubemos fazer uso." É difícil imaginar, de fato, como possa ser salvo por emendas reparadoras esse relatório que conseguiu ser ao mesmo tempo pífio e faccioso. O mais provável é que não sendo votado em tempo hábil para que o Ministério Público complemente as investigações - o prazo expira em fevereiro de 2005 - acabe dormindo nos arquivos do Congresso.