Uma longa investigação acabou mostrando a utilidade do Proer

Após seis meses de trabalho, entremeados pelo recesso parlamentar do final do ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados para investigar o Programa de Estimulo a Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer) chegou à conclusão inevitável: "O Proer foi uma necessária intervenção do poder publico para evitar um mal maior”.

O relatório final da CPI, elaborado pelo deputado Alberto Goldman, não apenas reconhece que o Proer evitou que, a partir de 1995, houvesse uma crise sistêmica no setor financeiro, como ressaltou a presteza com que o governo agiu para impedir que o "efeito dominó" da quebra de alguns bancos em situação precária afetasse instituições que tinham situação equilibrada. "Essa é a obrigação do dirigente publico: urna postura ativa, diligente", afirmou Goldman em seu relatório. "A omissão diante da percepção de uma possível crise, seria um crime indesculpável”.

O documento reconhece ainda que os controladores dos bancos que foram liquidados ou receberam ajuda do Proer não foram pessoalmente beneficiados, pois passaram a responder civil e criminalmente pelos danos causados pelos atos de administração fraudulenta ou temerária que praticaram.

Essa CPI, cujos trabalhos devem se encerrar quarta-feira, com a votação do relatório do deputado Alberto Goldman, havia sido proposta há seis anos, por iniciativa do deputado Milton Temer, do PT do Rio de Janeiro. Em setembro do ano passado, mesmo podendo adiar indefinidamente a instalação da CPI, o governo e suas lideranças no Congresso entenderam que o esclarecimento dos fatos relativos ao saneamento do sistema bancário privado, no ano das eleições, privaria a oposição de um de seus cavalos de batalha, isto é, da exploração das suspeitas nunca confirmadas de que o processo foi cercado de irregularidades.

Assim, a CPI foi instalada, chegando agora à conclusão de que "O Proer preservou os correntistas, os empregos e o sistema bancário", ainda que ao custo de "alguns milhões de reais". Não se poderia, de fato, evitar os riscos de colapso sistêmico dos bancos sem que houvesse um custo para os contribuintes. Mas o fato é que o saneamento do sistema bancário brasileiro foi um dos mais bem-sucedidos e baratos de que se tem notícia. O total de recursos empregados foi de R$ 20,35 bilhões, mas a estimativa conservadora do Banco Central é de que haverá uma perda de cerca de R$ 5,870 bilhões ao fim da liquidação das operações do Proer, o que equivale a menos de 1% do PIB. No Chile, o custo do saneamento do setor bancário foi de 19,6% do PIB; na Venezuela e na Argentina, de 13%; na Finlândia, de 8,2%; e nos Estados Unidos, de 5,1%.

No entanto, ao contrario do que ocorreu naqueles países, o processo de saneamento foi encarado no Brasil como uma operação suspeita, feita para beneficiar banqueiros falidos e desonestos. O relatório final da CPI deve por um ponto final nessa desconfiança, até porque os documentos levantados durante a investigação estão sendo encaminhados ao Ministério Publico, para a apuração de possíveis ilícitos.