Valor Econômico 06/12/2007
Moto contínuo
Durante séculos a idéia de criar um mecanismo de moto
contínuo que gerasse mais energia do que a necessária para o seu movimento
fascinou os cientistas. Com o avanço da física constatou-se que isto seria uma
impossibilidade, uma vez que tal mecanismo violaria a primeira e a segunda lei
da termodinâmica: a de que energia não pode ser criada nem destruída e a de
aumento de entropia (em linguajar mais simples, que o calor sempre flui de um
corpo quente para um frio e não o contrário).
Entretanto, a nova roupagem do fundo em dólares que está
sendo estudada pelo governo é uma tentativa, desta vez no campo econômico, de
se criar um moto contínuo.
De acordo com esta nova roupagem, o fundo seria composto por
reservas adquiridas no mercado pelo Tesouro e transferidas ao BNDES, que as
aplicaria no financiamento de exportações ou nas atividades de
internacionalização das empresas brasileiras. Segundo o presidente do BNDES, as
reservas no Banco Central já estão em patamar elevado e não vale a pena
ampliá-las, este novo fundo constituindo-se em nova fonte de financiamento para
o BNDES, ressalvando que "não queremos que isso seja feito como fator de
perturbação da política macroeconômica brasileira, nem que esse tipo de coisa
pressione o superávit primário ou implique em duplicidade de atuação no mercado
de câmbio" ("Estado de S. Paulo", 29/11). Ou seja, o objetivo é
unir o útil ao agradável, administrando a taxa de câmbio e gerando recursos
para investimento.
O fundo de reservas é
na realidade um engodo
A proposta implica a seguinte operação: (a) o Tesouro se
endivida e adquire dólares no mercado, pressionando a taxa de câmbio; (b)
entrega os dólares ao BNDES que os repassa a uma empresa brasileira ou a um
importador estrangeiro que, por sua vez, os utiliza como pagamento de uma
exportação brasileira; (c) como não há porque supor que as empresas brasileiras
em questão irão acumular dólares, estes são vendidos no mercado contra reais,
neutralizando a pressão para desvalorização acarretada pela operação inicial do
Tesouro; (d) vendo que a primeira intervenção não funcionou, o Tesouro reinicia
o processo, comprando mais dólares, entregando-os ao BNDES e assim por diante.
Como resultado, teríamos um endividamento bruto crescente do Tesouro e um
aumento contínuo do volume de empréstimos do BNDES, nada disto aparecendo nas
contas públicas. Uma vez que os recebíveis do BNDES
seriam tratados como ativo, a dívida líquida do Tesouro permaneceria
inalterada, assim como a execução orçamentária e o superávit primário. Uma mistura
de moto contínuo com o milagre da multiplicação dos pães?
Infelizmente, como na física, em economia nada se faz sem
custo. O aumento contínuo de financiamentos subsidiados do BNDES em parte
substituiria outros empréstimos a mercado (no limite o BNDES poderia acabar
como único financiador do sistema) e em parte pressionaria a demanda agregada
acima da capacidade de expansão da oferta. A conseqüência seria, assim como na
termodinâmica, um aumento de entropia do sistema, no caso representada por
inflação e desvalorização cambial que de fato aconteceria, mas pela deterioração
das condições da economia e não da forma prevista pelo planejador. Para manter
a inflação sob controle o Banco Central teria de subir a taxa Selic o que, em conjunto com o fato de que os recebíveis das operações subsidiadas seriam inferiores ao
pagamento da dívida bruta incremental, pressionaria a conta de juros, fazendo
com que o superávit primário tivesse de aumentar. Em suma, o impacto final da
proposta seria o de prejudicar a política macroeconômica e pressionar o
superávit primário, justamente o oposto das intenções declaradas pelo
presidente do BNDES.
O fundo de reservas é na realidade um engodo. Trata-se de
aumentar os gastos públicos, as reservas sendo apenas um pretexto e um veículo.
Ao invés de reservas poderia se usar qualquer ativo ou produto, pois ele estará
sendo comprado, entregue e vendido, a operação líquida restante sendo
equivalente a um aumento de gastos públicos financiado por endividamento. A
idéia por detrás do fundo, como esclareceu o ministro da Fazenda, é que os
dólares repassados pelo BNDES aos tomadores ficariam esterilizados no exterior
("Estado de S. Paulo", 2/12). Raciocínio equivocado. Dinheiro não tem
carimbo. Mesmo que uma empresa brasileira fosse utilizar dólares em sua
atividade no exterior, o repasse do BNDES evitaria que ela fosse a mercado
adquiri-los. O efeito final de uma operação onde o Tesouro se endivida, repassa
reais ao BNDES e este à empresa que adquire os dólares é idêntico, em
substância, ao de o Tesouro se endividar, comprar dólares, repassá-los ao BNDES
e este à empresa. A única diferença de forma é que no segundo caso o Tesouro
teria um recebível em dólares, idêntico ao passivo da
empresa, que no consolidado do país se anulam. Na essência as duas operações
são as mesmas.
A rigor, este mesmo
princípio criativo poderia ser aplicado na execução de outras atividades
consideradas meritórias pelo governo. Que tal utilizá-lo, por exemplo, na
importação de equipamentos em novos projetos, ampliando o escopo do PAC? O
Tesouro compraria reservas e as repassaria a um novo fundo dedicado, que por
sua vez adquiriria obrigações emitidas pelas empresas importadoras em troca das
reservas, entregues aos fornecedores de equipamento no exterior. Tudo isto
seria feito "sem prejudicar a política macroeconômica", "sem pressionar
o superávit primário" e com a "garantia de que os recursos ficariam
no exterior". A imaginação não tem limites.
O desejo de se
utilizar o câmbio para fazer política fiscal é velho. Toda a nossa legislação
cambial restritiva, que ainda evita que o real seja uma moeda livremente
conversível, tem esta origem. Já é mais do que hora de rever este conceito.
Política fiscal tem a obrigação moral com a população de ser transparente. E,
preferivelmente, de respeitar as leis da economia.
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