Pronunciamento do Senador
Francisco Dornelles (PP – RJ) em 20 de maio de 2008, na sessão do Senado
Federal
FUNDO
SOBERANO
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
O Governo, através
do ilustre Ministro da Fazenda Guido Mantega, anuncia a criação de um Fundo
Soberano com os objetivos múltiplos, quais sejam: impedir uma queda maior do
dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas
brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.
O Ministro informou
ainda que o novo mecanismo será formado com duas fontes de recursos: o
excedente fiscal e a emissão de títulos do Tesouro Nacional no mercado para a
compra de dólares, que serão utilizados nos investimentos do fundo.
Entendo eu que a
existência de superávit primário acima da meta fixada pelo Governo Federal
deveria ser utilizado para reduzir a dívida pública imobiliária, que tem um
custo excessivo em decorrência da política monetária, baseada em juros
extremamente elevados, conduzida pelo Banco Central do Brasil. Não vejo sentido
também para o Governo captar recursos a uma taxa de 11,75 e aplicar a uma taxa
que será bem mais reduzida.
O assunto tem se
mostrado extremamente polêmico.
Pretendo enumerar
aqui algumas considerações feita por entidades altamente respeitadas, por
economistas, ex-Ministros de Estado e até mesmo por Ministro do atual Governo.
Síntese da Conjuntura, Confederação Nacional do
Comércio – Maio/2008
“Para um País,
como o Brasil, que convive com uma precária situação fiscal e a maior carga
tributária do mundo, necessitando de maciços investimentos em infra-estrutura e
sob a ameaça de uma crescente inflação, essa idéia de criação de um grande
Fundo Soberano, com recursos novos, soa como uma aventura”.
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Professor Nelson Rocco – Gazeta Mercantil –
15/05/2008
“Se o País tem de
pagar juros parametrados pela Selic, de 11,75% ao ano, para rolar dívidas em
torno de 50% do PIB, por que não usar o dinheiro gerado pelo superávit para
pagar os débitos? "Do ponto de vista de gestão do fluxo de caixa, seria
melhor liquidar dívida do que criar Fundo Soberano".
“Ao administrar o
Fundo Soberano, irá ao mercado comprar dólares para colocar no Fundo. Mas os
recursos no mercado interno têm custo de quase 12% ao ano. Ao converter o
dinheiro para dólares - a moeda do Fundo -, o governo irá pagar essa taxa de
juros por uma moeda forte”.
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Ministro Maílson da Nóbrega – Jornal O Estado de São
Paulo – 14/05/2008
“O Fundo em
cogitação tem outros equívocos. Primeiro, vai aplicar seus recursos em papéis
emitidos no exterior pelo BNDES e por empresas brasileiras. Concentrará seus
riscos em um único país, o do proprietário do Fundo. Desprezará uma regra
elementar de diversificação de riscos de aplicações em moeda estrangeira.
“Ao contrário do
que disse o ministro, o Fundo não deterá a valorização cambial. Por exemplo, se
comprar papéis emitidos pelo BNDES, as divisas reingressarão no mercado, pois o
banco precisará dos correspondentes reais para os desembolsos associados aos
projetos que financia por aqui”.
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Professor Edmar Bacha - Ex-Presidente do BNDES –
Jornal O Globo 20/05/2008
“O Brasil não tem
dinheiro para o Fundo Soberano, pois deve registrar déficit fiscal nominal de
2% do produto Interno Bruto (PIB). – Essa coisa de superávit primário é
mitologia. Temos déficit nominal”.
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Economista
“Seríamos o único
país no mundo onde o Fundo Soberano toma dinheiro emprestado para funcionar e
perde dinheiro”.
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Ministro
“Além de não reunir as condições fiscais, o Brasil
não tem contas externas que justifiquem a criação de um Fundo Soberano. Os países
que têm esse Fundo apresentam superávit estrutural nas contas externas, o que
não é o caso brasileiro”.
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“O setor público continua
estruturalmente apresentando déficits nominais substanciais e a dívida pública
ainda se encontra em patamares elevados em proporção ao PIB. Nessas condições,
a utilização de recursos fiscais para constituir o tal "Fundo
Soberano" não faz o mínimo sentido. Parece óbvio que o objetivo do atual
governo no campo fiscal deveria ser o de buscar o equilíbrio nominal das contas
públicas e a redução do nível do
endividamento público e não o de criar mecanismos adicionais para alavancar o
gasto público”.
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“Que o Governo use
a receita excedente do superávit primário para cortar tributos, e não para
criar um Fundo Soberano”.
Senhor Presidente,
Senhoras e
Senhores Senadores,
Procurei ao trazer
para esta Casa opiniões sobre a constituição do Fundo Soberano, mostrar a
complexidade da matéria e a polêmica que envolve sua criação.
Entendo que o
assunto deve ser tratado com maior cautela e profundidade.
Faço, pois, o
seguinte apelo ao Ministro Mantega. Caso deseje realmente criar o Fundo
Soberano não use Medida Provisória, mas sim Projeto de Lei, para que a
sociedade e o Congresso Nacional possam discutir amplamente a conveniência de
sua criação.