3 de agosto de 1989

Jornal do Brasil

O que “não” se deve esperar da social democracia

Gustavo H. B. Franco

O artigo de Aloisio Teixeira recentemente publicado (JB, 22/7/89) traz uma série de teses polêmicas acerca das políticas fiscal e de financiamento do setor público lia atual crise econômica brasileira. Seu argumento principal é o de que as dificuldades ora enfrentadas pelo setor público não são de natureza fiscal, mas financeira. O autor enfatiza que o problema verdadeiro não é o déficit mas a dívida, ou mais precisamente a dívida interna que deveria ser “equacionada” pois se presta unicamente a proporcionar “mecanismos especulativos de valorização patrimonial de meia dúzia de potentados econômicos” (sic). O argumento é, portanto, o de que a cruzada contra o déficit público -hoje uma (quase) unanimidade nacional - é fundamentalmente equivocada. pois o estado “já cumpriu a sua parte” (sic) e está com sua “finanças depauperadas”. Por fim, aparentemente irritado com o diagnóstico da crise fiscal brasileira contido no parecer do deputado José Serra (PSDB) ao projeto da lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO). Teixeira apresenta a estapafúrdia idéia de que, ao definir-se pelo combate, ao déficit público, a Social Democracia Brasileira alia-se com “a elite predatória e autofágica” (sic), o que, segundo o autor. Sugere que a vocação da socialdemocracia é o passado e que dela “nada se pode esperar”. O artigo, em resumo, contém diversos equívocos e mistificações que levam a uma sugestão inteiramente irresponsável o “equacionamento” da dívida interna – e a um ataque infundado e de motivação nitidamente partidária à Social Democracia Brasileira. Vamos examinar esses equívocos em detalhe.

Em primeiro lugar, existe algo de alarmante na sugestão de que o problema do setor público não é fiscal, pois leva a que se pense que as coisas estão essencialmente corretas nesse terreno. Discordar desse diagnóstico obviamente não significa assumir posturas liberais, ou aliar-se ao “pensamento conservador”, basicamente porque existe muito mais coisa entre o liberalismo e a fisiologia rasgada que hoje se pratica do que imagina o Sr. Teixeira.

Em segundo lugar, parece suspeita essa dualidade entre o fiscal e o financeiro, entre o déficit e a divida, pois esta nada mais representa do que déficits acumulados. Sumir com a dívida (abstraindo-se. por ora, das trágicas conseqüências dessa mágica) sem solucionar o descontrole fiscal vigente significa basicamente recriá-la rapidamente, sendo, portanto, uma estratégia tola e mistificadora de saneamento financeiro.

Em terceiro lugar há que se tratar das propostas que naturalmente se seguem dos argumentos sugeridos pelo Sr. Teixeira: parece bastante claro que o autor imagina alguma forma de confisco ou imposto, ou, para usar um termo mais popular, um “calote” sobre a divida pública interna , O “overnight” hoje funciona como um enorme dique represando um processo de desmonetização que de outra forma faria os 60 bilhões de dólares aí alojados fluírem para ativos especulativos, mercadorias, estoques, etc. Assim, qualquer ataque á dívida pública significa, na verdade provocar uma hiperinflação em um curto espaço de tempo. Custa a crer, mas a sugestão do Sr. Teixeira de “equacionar” a dívida interna nada mais significa do que uma maneira de tergiversar a proposta sangüinária da “hiperinflação já”. Como conseqüência do “calote” do Sr. Teixeira, deve evaporar-se uma parte significativa da riqueza financeira da economia, que vale algo como um PIB e meio, trazendo conseqüências imprevisíveis. Transferências de riqueza dessa ordem se observam por exemplo, na Alemanha de Weimar no contexto de uma hiperinflação onde se sumiu com a dívida interna disso resultando a miséria de muitos e, em última instância, um realinhamento eleitoral que trouxe nazismo ao poder. É simplesmente inconcebível que se proponha uma barbaridade dessa ordem.

Em quarto lugar equivoca-se o Sr. Teixeira ao sugerir que o “ovrrnight” se presta apenas aos ganhos especulativos de “grandes grupos nacionais e multinacionais” (sic). O que o inchaço no “over” expressa é o fenômeno da desmonetização, isto é, que os agentes econômicos preferem alocar sua riqueza em ativos não-monetários quando a inflação é alta. A demanda por moeda é negativamente afetada pela inflação, como todo economista deveria saber, e isto não se deve ao fato de a economia ser composta de especuladores, ou em função do comportamento dos grandes grupos empresariais, mas porque os agentes econômicos atuam de forma racional, defendendo suas rendas e riquezas da inflação.

Em quinto lugar, a assombrosa idéia de que o governo “já cumpriu a sua parte”, pois não tem recursos para cumprir seus compromissos reproduz exatamente os argumentos do próprio presidente Sarney a esse respeito em entrevista recente. O fato de o governo Sarney se abster de eleger itens específicos de despesa para serem cortados força os ministros da área econômica a obter um mínimo de equilíbrio nas contas públicas através de expedientes de controle do caixa - atrasos de pagamentos e de liberações de verbas. Com esta política de “só gastar o que se arrecada” o governo ganha no “ovcr” com os atrasos de pagamentos, fazendo assim incidir uniformemente sobre o conjunto de suas rubricas de despesa o sacrifício que deveria ser imposto aos beneficiários de gastos improdutivos. Hospitais, universidades e a merenda escolar, por exemplo, que não deveriam estar sujeitos a cortes por qualquer critério minimamente racional de alocação de dispêndio público, são sacrificados, para que se mantenha andando, por exemplo, as obras da Norte - Sul. As finanças públicas estão caóticas justamente por que o governo do presidente Sarney não fez nenhuma espécie de ajuste fiscal digno deste nome.

Em sexto e último lugar, tendo em vista que a social democracia brasileira não se alinha com as teses exóticas do Sr. Teixeira é natural que estejamos em lados opostos e é compreensível sua ira contra uma das poucas peças responsáveis de legislação fiscal dos últimos anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Temos também uma divergência séria sobre onde efetivamente se situa o passado. Ao explicar algumas dessas diferenças, este artigo procura esclarecer o leitor sobre o que não deve da social democracia.