Veja
14.02.2001

Subsídios esquecidos
Gustavo H. B. Franco

Em muitas instâncias a intervenção do Estado na economia resulta em ampliar a desigualdade e frustrar seus próprios propósitos. Muitos subsídios, por exemplo, são concedidos a quem não deveria recebê-los e nem sempre a Sociedade tem clareza sobre a real natureza do benefício. Com a intenção louvável de iniciar uma discussão sobre este assunto a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda publicou um extenso e controverso relatório sobre “renúncias fiscais e subsídios”. O estudo foi muito criticado por ter incluído neste rol os impostos não cobrados das exportações e das lojas francas, por exemplo, dando a impressão de que essas “liberalidades” deveriam ser revistas. O estudo não foi propriamente um sucesso de bilheteria, mas acabou, a meu juízo, acertando no que não viu. Existem alguns mega-subsídios, que não costumam ser definidos como tal, e por isso escapam mais ou menos ilesos do julgamento da opinião pública. Um exemplo importante é o das aposentadorias pagas pelo setor público para as quais o beneficiário pouco ou nada contribuiu ao longo de sua vida laboral. Outro é o subsídio dado aos filhos das famílias abastadas que estudam gratuitamente nas universidades públicas. Nenhum dos dois aparece no estudo.

Como é bem sabido, nosso sistema de Previdência Social é fortemente deficitário e o problema reside principalmente nos aposentados do setor público, cujas contribuições sequer chegam perto da despesa. Como quem banca a diferença é o contribuinte, a grande pergunta é por que o nosso dinheiro tem que financiar a aposentaria, por exemplo, de um ex-parlamentar, que ganhou este direito trabalhando durante dois mandatos apenas?

A questão aqui é simples: a aposentadoria do “barnabé” deve ser financiada pelas contribuições de ativos e inativos ou pelas poupanças passadas (capitalizadas) dos próprios “barnabés”. Portanto, quando o dinheiro dos impostos é usados para cobrir essa conta temos subsídio na veia.

Justiça seja feita, foi exatamente contra isto que se insurgiu o governo Fernando Henrique ao formular suas propostas de reforma da Previdência as quais, infelizmente, acabaram aprovadas apenas pela metade. O “rombo” continua e o relatório da SPE não apenas silencia sobre o assunto, como registra que existem muitas “renúncias previdenciárias” dando a impressão absolutamente errada que o problema ficaria menor com a extinção do “Simples” ou com a cobrança das contribuições de entidades filantrópicas e de clubes de futebol.

No ensino superior o problema é semelhante, na medida que a maior parte do dinheiro público é gasta com as universidades federais. Elas custam R$ 6.2 bilhões anuais (1997) para 442 mil alunos, 404 mil dos quais de graduação, ou seja, R$ 14,1 mil per capita. Pesquisas mostram que cerca de 60% dos alunos pertencem às classes A e B, proporção que deve ser maior em São Paulo, e menor no resto do país.

As estimativas para a receita que se poderia obter da cobrança de mensalidades são muito variáveis. Se 70% dos alunos pudessem pagar um salário mínimo mensal, chegaríamos a R$ 600 milhões anuais. Há cálculos extra-oficiais do próprio MEC que levariam as receitas (ou as renúncias) ao triplo deste valor, mesmo livrando aqueles que não podem pagar. Muita coisa pode ser feita com esse dinheiro dentro da própria universidade: o sequenciamento da Xylella fastidiosa, por exemplo, uma das maiores vitórias da pesquisa científica nacional, custou pouco mais de R$ 20 milhões.

O verdadeiro problema aqui, todavia, é o de reconhecer que a gratuidade para ensino universitário público implica em um enorme subsídio, várias vezes maior que a “renúncia”, esta sim reconhecida pela SPE, ensejada pelas deduções da base de cálculo do imposto de renda para gastos com instrução.

Em conclusão, um subsídio de grandes dimensões pode permanecer oculto ou ileso durante muitos anos quando a hipocrisia conceitual é trabalhada com competência pelos beneficiados.