Veja
11.04.2001

Um novo FGTS?
Gustavo H. B. Franco

Antigamente se dizia do FGTS que se tratava de “poupança forçada”. Estávamos no regime militar, e sempre que possível, punha-se ênfase no fato de que as coisas eram “forçadas”. Afinal, o regime era de força e o FGTS uma de suas criaturas. Mas o tempo passou, e o FGTS acabou promovido a “patrimônio do trabalhador”, inclusive com os sindicatos participando de sua gestão.

Muitos leitores não sabem como funciona o FGTS, explicar é sempre útil: o empregador recolhe 8% do salário, em nome do empregado, a um fundo que é administrado pela Caixa Econômica Federal e por um Conselho Curador composto de representantes das centrais sindicais, das federações patronais e do governo. Este fundo usa os recursos para financiar habitação e saneamento, geralmente para governos estaduais e prefeituras, a juros subsidiados pois remunera as contas individuais a uma taxa fixa, e modesta, de TR + 3%.

O FGTS não deixou de ser “poupança compulsória” mas estaria mais em sintonia com os debates de hoje defini-lo como um “imposto envergonhado”. O recolhimento continua sendo “forçado”, e como a “poupança” assim constituída é remunerada abaixo do mercado, de modo que o FGTS se assemelha a um empréstimo compulsório com correção monetária parcial. Portanto, é uma espécie de imposto com receita vinculada.

Diante disso cabe perguntar: você leitor, que é o beneficiário desses 8%, se tivesse a opção, não preferia que a empresa lhe pagasse, digamos, 4% em dinheiro, aumentando seu salário, em vez de receber os 8% magrinhos, e depois de muito tempo? Pensando bem, você não preferia ter a liberdade de escolher onde vai poupar, ou mesmo se você quer mesmo poupar?

Do ponto de vista das empresas, os que desembolsam os 8%, é fácil ver que este e outros encargos sobre a folha de pagamentos, acabam funcionando como “impostos sobre o emprego”, que incentivam, de um lado a “informalidade”, onde está mais da metade da força de trabalho no Brasil, e de outro, o uso de máquinas em vez de gente.

Como está, portanto, o FGTS não é propriamente um seguro desemprego, nem uma previdência complementar, e nem um instrumento lá muito efetivo de políticas públicas, embora tenha essas três missões. Será que não caberia repensar sua natureza, aproveitando, aliás, o fato de que o FGTS quebrou?

Me parece que o mais racional a fazer seria deixar para o Seguro Desemprego, amparado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) o insubstituível papel de funcionar como seguro desemprego, e aproximar o FGTS, tanto quanto possível, de um PGBL (Plano Geral de Benefícios Livres), apenas reduzindo a mordida e melhorando a utilização dos recursos. Para quem não conhece, PGBLs são programas de poupança individuais nos quais os recursos são investidos onde o indivíduo determina, geralmente fundos mútuos administrados por instituições financeiras privadas, e com rentabilidade de mercado. Se o indivíduo não gosta do gestor, simplesmente troca de fundo ou de plano. Geralmente o individuo pode levantar os recursos a hora que quiser, mas perdendo, é claro, o direito à aposentadoria.

Neste espírito, um FGTS “novo”, poderia, portanto, ser criado, através do qual a contribuição patronal seria menor, digamos 4%, mas com remuneração variável: o dinheiro seria transformado em cotas de novos fundos privados, dotado de portabilidade, ou seja, o titular poderia aplicar em qualquer outro fundo da espécie, se quisesse. As empresas ficariam desoneradas e estimuladas a aumentar o emprego, mas deve ser o trabalhador a optar pela migração para este FGTS-N, como no caso das ações da Petrobrás.

Podia ser determinado que os fundos autorizados a gerir recursos no âmbito do FGTS-N fossem de um tipo especial, apenas voltados para investimentos imobiliários, incluindo, com destaque, novos instrumentos como os fundos imobiliários e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), com vistas a incentivar o mercado de capitais.

O FGTS “velho” tenderia ficar com todas as suas contas inativas, assim murchando de vez. Na verdade, o FGTS já é um grande esqueleto. A questão é isolar os desmandos do passado, pagar o prejuízo e cuidar do futuro.