O Sistema Financeiro Nacional

As autoridades monetárias:

·         O Conselho Monetário Nacional: o CMN acaba sendo o conselho de política econômica do país, visto que o mesmo é responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial. Atualmente, seu presidente é o próprio Ministro da Fazenda.

·         O Banco Central do Brasil: o BACEN é o órgão responsável pela execução das normas que regulam o SFN. São suas atribuições agir como: banco dos bancos, gestor do SFN, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do governo. É muito discutida a elevação do grau de independência do BACEN. Diversas discussões apresentam pontos positivos e negativos de tal alteração www.bc.gov.br

Autoridades de apoio:

·         A Comissão de Valores Mobiliários: a CVM é um órgão normativo voltado ao mercado de ações e debêntures. Ela é vinculada ao Governo Federal e seus objetivos podem sintetizados em apenas um: o fortalecimento do mercado acionário. www.cvm.gov.br

·         O Banco do Brasil: até janeiro de 1986 o BB assemelhava-se a uma autoridade monetária mediante ajustamentos da conta movimento do BACEN e do Tesouro Nacional. Hoje, é um banco comercial comum, embora responsável pela Câmara de Confederação. www.bb.com.br

·         O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: contando com recursos de programas e fundos de fomento, o BNDES é responsável pela política de investimentos de LP do Governo e, a partir do Plano Collor, também pela gestão do processo de privatização. É a principal instituição financeira de fomento do Brasil por impulsionar o desenvolvimento econômico, atenuar desequilíbrios regionais, promover o crescimento das exportações, dentre outras funções. www.bndes.gov.br

·         A Caixa Econômica Federal: a CEF caracteriza-se por estar voltada ao financiamento habitacional e ao saneamento básico. É um instrumento governamental de financiamento social. www.cef.gov.br

Instituições financeiras:

·         Os Bancos Comerciais: os BC são intermediários financeiros que transferem recursos dos agentes superavitários para os deficitários, mecanismo esse que acaba por criar moeda através do efeito multiplicador. Os BC's podem descontar títulos, realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente, realizar operações especiais de crédito rural, de câmbio e comércio internacional, captar depósitos à vista e a prazo fixo, obter recursos junto às instituições oficiais para repasse aos clientes, etc.

·         Os Bancos de Desenvolvimento: o já citado BNDES é o principal agente de financiamento do governo federal. Destacam-se outros bancos regionais de desenvolvimento como, por exemplo, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia, dentre outros.

·         As Cooperativas de Crédito: Equiparando-se às instituições financeiras, as cooperativas normalmente atuam em setores primários da economia ou são formadas entre os funcionários das empresas. No setor primário, permitem uma melhor comercialização dos produtos rurais e criam facilidades para o escoamento das safras agrícolas para os consumidores. No interior das empresas em geral, as cooperativas oferecem possibilidades de crédito aos funcionários, os quais contribuem mensalmente para a sobrevivência e crescimento da mesma. Todas as operações facultadas às cooperativas são exclusivas aos cooperados.

·         Os Bancos de Investimentos: os BI captam recursos através de emissão de CDB e RDB, de capitação e repasse de recursos e de venda de cotas de fundos de investimentos. Esses recursos são direcionados a empréstimos e financiamentos específicos à aquisição de bens de capital pelas empresas ou subscrição de ações e debêntures. Os BI não podem destinar recursos a empreendimentos mobiliários e têm limites para investimentos no setor estatal.

·         Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos: as "financeiras" captam recursos através de letras de câmbio e sua função é financiar bens de consumo duráveis aos consumidores finais (crediário). Tratando-se de uma atividade de alto risco, seu passivo é limitado a 12 vezes seu capital mais reservas.

·         Sociedade Corretoras: essas sociedades operam com títulos e valores mobiliários por conta de terceiros. São instituições que dependem do BACEN para constituírem-se e da CVM para o exercício de suas atividades. As "corretoras" podem efetuar lançamentos de ações, administrar carteiras e fundos de investimentos, intermediar operações de câmbio, dentre outras funções.

·         Sociedades Distribuidoras: tais instituições não têm acesso às bolsas como as Sociedades Corretoras. Suas principais funções são a subscrição de emissão de títulos e ações, intermediação e operações no mercado aberto. Elas estão sujeitas a aprovação pelo BACEN.

·         Sociedade de Arrendamento Mercantil: operam com operações de "leasing" que tratam-se de locação de bens de forma que, no final do contrato, o locatário pode renovar o contrato, adquirir o bem por um valor residencial ou devolver o bem locado à sociedade. Atualmente, tem sido comum operações de leasing em que o valor residual é pago de forma diluída ao longo do período contratual ou de forma antecipada, no início do período. As Sociedades de Arrendamento Mercantil captam recursos através da emissão de debêntures, com características de longo prazo.

·         Associações de Poupança e Empréstimo: são sociedades civis onde os associados têm direito à participação nos resultados. A captação de recursos ocorre através de caderneta de poupança e seu objetivo é principalmente financiamento imobiliário.

·         Sociedades de Crédito Imobiliário: ao contrário das Caixas Econômicas, essas sociedades são voltadas ao público de maior renda. A captação ocorre através de Letras Imobiliárias depósitos de poupança e repasses de CEF. Esses recursos são destinados, principalmente, ao financiamento imobiliário diretos ou indiretos.

·         Investidores Institucionais: os principais investidores institucionais são: Fundos Mútuos de Investimentos: são condomínios abertos que aplicam seus recursos em títulos e valores mobiliários objetivando oferecer aos condomínios maiores retornos e menores riscos. Entidades Fechadas de Previdência Privada: são instituições mantidas por contribuições de um grupo de trabalhadores e da mantenedora. Por determinação legal, parte de seus recursos devem ser destinados ao mercado acionário. Seguradoras: são enquadradas coo instituições financeiras segundo determinação legal. O BACEN orienta o percentual limite a ser destinado aos mercados de renda fixar e variável.

·         Companhias Hipotecárias: dependendo de autorização do BACEN para funcionarem, tem objetivos de financiamento imobiliário, administração de crédito hipotecário e de fundos de investimento imobiliário, dentre outros.

·         Agências de Fomento: sob supervisão do BACEN, as agências de fomento captam recursos através dos Orçamentos públicos e de linhas de créditos de LP de bancos de desenvolvimento, destinando-os a financiamentos privados de capital fixo e de giro.

·         Bancos Múltiplos: como o próprio nome diz, tais bancos possuem pelo menos duas das seguintes carteiras: comercial, de investimento, de crédito imobiliário, de aceite, de desenvolvimento e de leasing. A vantagem é o ganho de escala que tais bancos alcançam.

·         Bancos Cooperativos: são verdadeiros bancos comerciais surgidos a partir de cooperativas de crédito. Sua principal restrição é limitar suas operações em apenas uma UF, o que garante a permanência dos recursos onde são gerados, impulsionando o desenvolvimento local

 

 

FONTES:

                 www.econ.puc-rio.br

AUTOR:

                MGARCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

I) Órgãos Governamentais

Banco Central do Brasil - www.bcb.gov.br

Apresenta informações econômicas como análise do mercado de câmbio, programção monetária, resenha econômica, reservas internacionais, finanças de Estados e Municípios, relatório sobre inflação, regimes especiais, programação das reuniões do COPOM etc

Ministério da Fazenda - www.fazenda.gov.br

Informa sobre o tesouro nacional e boletim de acompanhamento macroeconômico. Apresentação do programa de ajuste fiscal, reforma tributária e acordo com o FMI, além das notas e publicações oficiais do Ministério.

CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br

Possui estudos e publicações da própria CVM. Informações sobre mercado de evolução recente e dados comparativos sobre o mercado de ações de alguns países.

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - www.bndes.gov.br

Apresenta uma seção de publicações na área macroeconômica, informes sobre setores específicos da economia brasileira, publicação em finanças públicas. Lista o modo de atuação do banco no mercado e suas limitações. Há ainda variada gama de dados sobre privatização como as privatizações em andamento e os resultados das já efetuadas.

Banco do Brasil - www.bb.com.br

Contém seção com índices e cotações diretamente do mercado,além das diversas taxas de câmbio e lesgislação do sistema financeiro e comércio exterior

SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - www.susep.gov.br

Atua como órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - www.seade.gov.br

Possui acervo de informações socioeconômicas sobre o Estado de São Paulo, como também um centro de produção, tratamento, análise e disseminação dessas informações. Contém seção específica sobre o sistema financeiro.

COSIF ELETRÔNICO - www.cosif.com.br

É uma versão do COSIF, Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional, editado pelo BACEN, com informações sobre a legislação, normativos financeiros e jurídicos.

Banco Federativo - www.federativo.bndes.gov.br

É um banco de Dados sobre federalismo fiscal, mantido pelo BNDES.

II) Institutos de Pesquisa

IPEA DATA - Banco de Dados On-line do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - www.ipeadata.gov.br

Constitui um site de procura de informações e dados macroecômicos que remontam até a década de setenta e informações sobre mercados de valores. Link para os principais centros de pesquisa de dados econômicos.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- www.ibge.gov.br

Apresenta os índices levantados pelo Institutocomo PIB, INPC, PME, IPC; informações e dados sobre os diversos setores da economia; contas nacionais e regionais.

CEPS - Centro de Estudos e Pesquisas em Seguros http://www.coppead.ufrj.br/ceps/

Compreende a página de um dos centros de estudos da COPPEAD, coordenado pelo professor Ricardo Leal.

Laboratório de Finanças - http://www.labfin.com.br

É o Laboratório de Finanças da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP é um centro institucional voltado para as ciências financeiras promovendo pesquisas e exploração de aplicações e técnicas de Finanças Contemporâneas no Brasil.

FGV- Fundação Getúlio Vargas- www.fgv.br

Há, neste site, cotaçãos e os variados índices levantados pela fundação, além de orientação para como se deva proceder e a legislação cabível em certas situações da empresa. Apresenta ainda informações sobre o IRPF e o mais recente noticiário econômico.

III) Bolsas de Valores

BM&F - Bolsa de Mecadorias e Futuros - www.bmf.com.br

Apresenta informações gerais do pregão como cotações momentâneas no mercado de ações, oscilação máxima. Arquivos com histórico das operações na BMF. Contratos financeiros e eletrônicos disponíveis no mercado futuro.

Bovespa - Bolsa de Valores de São Paulo - www.bovespa.com.br

Informa sobre o mercado de valores (mercado de opções e posições em aberto), informaçòes sobre investimento estrangeiros no país, publicações sobre a economia brasileira e