Da Gávea

Ensaios sobre o Brasil e a economia mundial, 1995-2016

Marcelo de Paiva Abreu

2a. edição eletrônica - 2017

ISBN: 978-85-92732-00-4

Artigos originalmente publicados no jornal O Estado de S.Paulo

Ficha Catalográfica

Abreu, Marcelo de Paiva

Da Gávea [recurso eletrônico] : ensaios sobre o Brasil e a economia mundial, 1995-2016 / Marcelo de Paiva Abreu. - 2. ed. - Rio de Janeiro : PUC-Rio, Departamento de Economia, 2017.

1 recurso eletrônico : ePub

Inclui bibliografia.

ISBN 978-85-92732-00-4 (ebook)

1. Brasil - Política econômica. 2. Brasil - Relações econômicas exteriores. I. Título.

CDD: 338.981

Sumário

Biografia do autor

Introdução e modo de uso do índice remissivo

Lista dos artigos

Artigos 2016-1995

Índice Remissivo Sintético

Índice Remissivo Analítico

Biografia do Autor

Marcelo de Paiva Abreu, professor Titular no Departamento de Economia da PUC-Rio desde 1990, foi diretor do departamento entre 1990 e 1997. É bolsista de produtividade nível I-A do CNPq desde 1991. Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, foi professor ou pesquisador visitante nas universidades de Cambridge, Columbia (Rio Branco Chair, 1998), Illinois, em Urbana-Champaign, Modena, Oxford e Veneza. Em 2003-2004 foi Senior Expert in Trade and Integration no Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, D.C. Entre 1966 e 1981 trabalhou no IPEA e, como diretor para a área científica, na Finep. Desde 1995 escreve, em semanas alternadas, artigos no caderno de economia do jornal O Estado de S. Paulo. Publicou inúmeros livros, capítulos de livros e artigos, no Brasil e no exterior, relativos a políticas comerciais e finanças brasileiras, latino-americanas e britânicas, tanto contemporâneas quanto em perspectiva histórica.

Introdução

Foi um desafio e um prazer escrever a cada duas semanas, entre 1995 e 2016, um artigo de opinião para o jornal O Estado de S. Paulo. Acredito ter acertado mais do que errado nas minhas contribuições. Frequentemente acusado de pessimista tenho tido o prazer de verificar que, à medida que o tempo passou, as críticas ao pessimismo se transformaram em admissão de que, de fato, as análises eram realistas.

Os artigos foram escritos com o autor baseado no Rio de Janeiro a menos de dois períodos sabáticos, o primeiro em 1997-1998, nas universidades Columbia e de Oxford, o segundo no Banco Interamericano de Desenvolvimento em Washington D.C..

O título desse conjunto de quase meio milhar de artigos é uma brincadeira com a palavra gávea. De um lado é um bairro do Rio de Janeiro onde está localizado o Departamento de Economia da PUC-Rio onde, desde o início da década de oitenta, sou professor. De outro, cesta da gávea é a parte do navio, acima do mastro grande, de onde se pode ver à distância. Sempre escrevi da Gávea e, espero que, algumas vezes, da gávea.

Meu colega Rogério Werneck foi um censor permanente, impedindo, na medida do possível, os excessos de minha verve. Alice Rangel de Paiva Abreu, minha mulher, foi ainda mais conservadora.

Na PUC, foi essencial a colaboração de Flávia Pereira Braga Mamfrim, tanto para difundir os artigos publicados no Estadão quanto para organizar o livro eletrônico.

Guilherme Miranda recuperou os artigos como foram publicados no Jornal o Estado de S. Paulo.

No jornal O Estado de S. Paulo agradeço a Suely Caldas, contato inicial para que escrevesse regularmente no jornal, e aos jornalistas da editoria de Opinião, Anabela Rebelato, Patrícia Franco, Jerusa Rodrigues, Marina Makiyama e Carlos Graieb.

Os artigos foram reproduzidos exatamente como impressos no jornal, a menos de correções óbvias. No caso do artigo sobre os comentários de Perry Anderson sobre o Brasil houve omissão parcial, em vista de possíveis complicações legais.

Modo de uso

O livro está organizado com os artigos em ordem decrescente de data de publicação.

A cada um dos artigos foram atribuídas palavras-chave.

Na lista dos artigos as palavras-chave são encontradas logo após ao título de cada um deles.

As palavras-chave também foram reunidas em um índice remissivo, apresentado de duas formas: sintético e analítico.

O índice remissivo sintético reúne todas as palavras chaves atribuídas aos artigos. Ao clicar em uma das palavras do índice remissivo sintético o leitor será remetido ao índice remissivo analítico onde ele poderá identificar todos os artigos que tratam do tema ou assunto representado pela palavra-chave.

Lista de Artigos 2016-1995

2016

Mitologias suicidas  (12.10.2016) Alexandre Tombini; Guido Mantega; Antonio Palocci; Samuel Johnson; Clovis Rossi; Henrique Meirelles; Folha de S. Paulo; Celso Rocha de Barros; Celso Furtado; Plano Trienal; PT

Um Keynes inverossímil  (28.9.2016) John Maynard Keynes; Luiz Fernando Verissimo; Bretton Woods; Dilma Rousseff; GATT; FMI; Banco Mundial; Harry Dexter White; Reino Unido; Índia; Egito; PT; Franklin Roosevelt

Protecionismo folclórico?  (14.9.2016) Protecionismo; Michel Temer; Dilma Rousseff; José Serra; Cuba; Equador; Venezuela; Bolívia; Uruguai; Itamaraty; Agricultura; G-20; G-10; Suíça; Noruega; OMC

Praça dos heróis  (6.7.2016) Áustria; Viena; Reino Unido; União Europeia; Nigel Farage; Boris Johnson; Catalunha; Espanha; François Hollande; Marine Le Pen; França; Brexit; Thomas Bernhard; Kurt Waldheim; Adolf Hitler; Alexander Van der Bellen; Norbert Hofer

A volúvel Albion  (22.6.2016) Reino Unido; Escócia; Irlanda do Norte; David Cameron; Brexit; Schengen; União Europeia; Nigel Farage; EUA; Donald Trump; Jo Cox; Wolfgang Münchau; ;Michel Rocard;

Serra acima  (8.6.2016) José Serra; Itamaraty; OMC; Embraer; Bombardier; Financial Times; Seung Wha Chang; Algodão; Mercosul; México; União Aduaneira da África Austral

O mundo de Celso Amorim  (25.5.2016) Celso Amorim; Joseph Goebbels; OEA; OMC; G-20; G-33; Luiz Felipe Lampreia; EUA; União Europeia

O Itamaraty de Temer  (11.5.2016) Itamaraty; Michel Temer; USTR; Câmara de Comércio Exterior; CAMEX; Mercosul

PT Talvez o fim do começo  (27.4.2016) Impeachment; Dilma Rousseff; Winston Churchill; Lula; PT; PSDB

Não esquecer o que de fato importa  (13.4.2016) Dilma Rousseff; Crise econômica; Carta ao Povo Brasileiro

O dia seguinte  (30.3.2016) Política; Michel Temer; Impeachment; Dilma Rousseff

No frigir dos ovos  (16.3.2016) Dilma Rousseff; Política econômica; Nelson Barbosa; Luciano Coutinho; Alexandre Tombini

Marasmo medíocre  (2.3.2016) Crises; História; Corrupção; Grã-Bretanha

Itamaraty em busca da virtude perdida  (17.2.2016) Política externa; Luiz Felipe Lampreia; Argentina; Luis Inácio Lula da Silva; Dilma Rousseff; Antonio Patriota; Celso Amorim; Luiz Alberto Figueiredo; Mauro Vieira; Marco Aurélio Garcia; Samuel Pinheiro Guimarães

Embromações transparentes  (3.2.2016) Política; Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Modelo esgotado  (6.1.2016) Política econômica; José Mariani; História

2015

Poucas lições da história  (23.12.2015) Crises; História; João Goulart

Tirar o pé da lama  (9.12.2015) Política externa; Política econômica

Voltar ao começo?  (11.11.2015) Finep; Maria da Conceição Tavares; Inovação

Mãos limpas, lá e cá  (28.10.2015) Operação Lava Jato; Corrupção; Silvio Berlusconi; Roberto Scarpinato; Itália

Cenários diversos, todos adversos  (15.10.2015) Política; Dilma Rousseff; Impeachment

Sistema político podre  (16.9.2015) Política; Corrupção; Financial Times; PT; Lula

Cacofonia insensata  (2.9.2015) Delfim Netto; Mário Henrique Simonsen; Política fiscal

Política externa inerte e modesta  (19.8.2015) Política externa; Dilma Rousseff; Celso Amorim; Marco Aurélio Garcia; Samuel Pinheiro Guimarães

Variantes de corrupção  (5.8.2015) Corrupção; História

Caindo em parafuso  (22.7.2015) PSDB; PT; Política

Contumaz doador do dinheiro público  (24.6.2015) BNDES; Política industrial; Subsídios

Estradas de Damasco  (10.6.2015) Política econômica; Delfim Netto

Decisão a comemorar  (27.5.2015) Política externa; Guilherme Patriota

Dilma e os setenta anos da vitória  (13.5.2015) Rússia; BRICS; URSS; Política externa; Angela Merkel

Berço esplendido  (30.4.2015) Estado Corrupção; Crescimento; Dilma Rousseff

Desoladora desesperança  (15.4.2015) Corrupção; Leonardo Sciascia Tomasi di Lampedusa; Antonio Meneses; Cleonice Berardinelli; Sicília

Obsessão autárquica  (1.4.2015) Política comercial; Protecionismo

Ouvidos moucos  (18.3.2015) Corrupção; Política; Estabilização; Fernando Collor; Fernando Henrique; Lula; Dilma Rousseff

Saudades do Itamaraty prudente  (4.3.2015) Política externa; Lula; Dilma Rousseff

Longa quaresma brasileira  (18.2.2015) Corrupção; Política; Crise; História; Dilma Rousseff; Paulo César Farias; Vargas; João Goulart

2014

Arte de furtar  (24.12.2014) Corrupção; PT; Política; Antonio Vieira

2018 vale uma missa?  (10.12.2014) Política econômica; Vargas; Horácio Lafer; Ricardo Jafet; História; PT; Lula; Henrique IV; Campos Salles; Rodrigues Alves; Dilma Rousseff; Joaquim Levy; Nelson Barbosa; Delfim Netto; Ernane Galveas; Mário Henrique Simonsen; Karlos Rieschbiter; Juscelino Kubitschek

Formatos de corrupção  (26.11.2014) Corrupção; História; Reino Unido; EUA; Zephyr Teachout; Resenha

Dito e feito  (12.11.2014) OMC; Protecionismo; Anfavea; Conteúdo local; Inovar Auto

Teimar para valer  (29.10.2014) Política; Marechal de Villars; Política econômica; Malplaquet

Mudar para valer  (15.10.2014) PT; Eleições de 2014; Política

Muito mais do que algo de podre  (1.10.2014) Política; Crise; ONU; Shakespeare

Além do duplipensar e da aposta no gogó  (17.9.2014) Política externa; Eleições de 2014

Eleições voláteis  (3.9.2014) Eleições de 2014; Política

Crises e leniência com a inflação  (20.8.2014) Vargas; História; Resenha; Inflação; Lira Neto

Respostas desproporcionais: de Gaza a Délhi  (6.8.2014) Política externa; Índia; OMC; Israel

Alguns mais iguais que outros  (23.7.2014) George Orwell; Zona Franca de Manaus; BRICS

Cristo metafórico  (9.7.2014) Resenha; The Economist; Michael Reid; Lula; Resenha

Remendando as relações entre Brasil e EUA  (25.6.2014) EUA; Política externa; Esporte; Sam Borden; Ruy Castro; Tab Ramos; Futebol

Entre Bogotazos e Maracanazos  (11.6.2014) Futebol; Política; História

O pior terá fim?  (28.5.2014) Crise; Corrupção; Sicília; Leonardo Sciascia Tomasi di Lampedusa

Política externa do outro lado das eleições  (14.5.2014) Política externa; Itamaraty; Marina Silva; Roberto Amaral

Corrupção e incompetência  (30.4.2014) Corrupção; Estado; Incompetência; Bernard Mandeville

Triste Ucrânia  (16.4.2014) Ucrânia; Rússia; OTAN

Custos da política externa  (2.4.2014) Política externa; Luiz Alberto Figueiredo Machado; Venezuela; BNDES; Abreu e Lima

1964 - política e economia  (19.3.2014) Golpe militar; Política; Inflação; Crescimento; História

Beicinho e política industrial  (19.2.2014) Política industrial; Inovar Auto; Anfavea; Natura; Paulo Bernardo Silva; Fernando Pimentel

Juras de Davos  (5.2.2014) Fórum de Davos; Fórum de Porto Alegre; Política econômica

Meu interesse nacional, seu interesse nacional  (22.1.2014) Política econômica; Política externa; PSDB; Itamaraty; Aécio Neves

2013

Mandela e a história como ela foi  (25.12.2013) África do Sul; Mandela; História

O futuro do Brasil na China  (11.12.2013) China; História; Política externa

História sem lições  (27.11.2013) História; Vargas; Jesus Soares Pereira

Jabuticaba genebrina  (13.11.2013) Política comercial; OMC

Triste milonga protecionista  (30.10.2013) Protecionismo; OMC; TPRM

De foguete a busca-pé  (2.10.2013) Política; The Economist; Lula; Dilma Rousseff

Desindustrialização e crescimento acelerado  (18.9.2013) Desindustrialização; Crescimento; Régis Bonelli; Samuel Pessoa Silvia Mattos; Edmar Bacha; Mônica de Bolle

Um Getúlio quase sem economia  (3.9.2013) Resenha; Vargas; História

Protecionismo arraigado  (21.8.2013) Protecionismo; Política comercial; Abiquim David Ricardo

Entre estabilização e obras públicas  (7.8.2013) História; Estabilização; Política; Vargas; Ricardo Jafet; Horacio Lafer

Não existe pecado abaixo do Equador  (24.7.2013) Protecionismo; Multinacionais; Marcus Wallenberg; International Chamber of Commerce

Hora de cultivar o jardim  (10.7.2013) Voltaire; Estado; Política; Incompetência; Candide Pangloss

Danos do quebra-quebra  (26.6.2013) Política; Manifestações populares; História; Marilena Chaui

Antes tarde do que nunca  (12.6.2013) Política; Indústria; Política comercial; Marco Aurélio Garcia

Novas utopias oficialistas  (29.5.2013) Política; Utopia; Roberto Mangabeira Unger

Genebra não é Brasília  (15.5.2013) OMC; México; Eleições na OMC; Roberto Azevêdo

Briga ruim  (1.5.2013) OMC; México; Eleições na OMC; Roberto Azevêdo

Olhos de Calígula  (14.4.2013) Reino Unido; Margaret Thatcher; François Miterrand; Augusto Pinochet; Clement Atlee; Winston Churchill; Falklands/Malvinas

00Entre desejos e realidades  (1.4.2013) Política externa; Diplomacia econômica

Dissimulação não vai conter a inflação  (18.3.2013) Inflação; Política econômica; Alec Cairncross Pedaladas

Protecionismo sem afobação subalterna  (4.3.2013) Protecionismo; Política externa; PSDB; José Serra

Globalização vitoriosa  (18.2.2013) Escócia; Globalização; Reino Unido; David Hume; Adam Ferguson; Adam Smith; Iluminismo; Colin MacLaurin; David Gregory; James Hutton; Joseph Black; James Watt; Adam Raeburn; Henry Raeburn; James Boswell

Brincando com fogo  (21.1.2013) Inflação; Política fiscal; Alemanha; Miriam Leitão; Erich Remarque; Hans Fallada

Ladeira acima na OMC  (7.1.2013) OMC; Eleições na OMC; Roberto Azevêdo

2012

Audácia e imprudência  (24.12.2012) Diplomacia econômica; Política econômica; Política externa

Barbas de molho na OMC  (10.12.2012) OMC; Eleições na OMC; Roberto Azevêdo

Memória boa evitaria reincidência em erros  (26.11.2012) História; Política econômica; El País

Vórtice de mediocridade  (12.11.2012) Política; PSDB; Fernando Henrique Cardoso

Solidão virtuosa  (29.10.2012) PT; Política; STF; Corrupção; PT; Lula; José Dirceu

Sob pele de inovação, o lobo da proteção  (15.10.2012) Inovação; Protecionismo; Anfavea; Inovar Auto

Protecionismo espúrio e fraudulento  (1.10.2012) Protecionismo; OMC; ONU

Política comercial deplorável  (17.9.2012) Política comercial; Itamaraty; Stanislaw Ponte Preta; Barão de Itararé; Nelson Rodrigues

Brics, bricões e briquinhos  (3.9.2012) BRICS; História

Avaliações voláteis  (20.8.2012) The Economist; México; Argentina; Jim O´Neill; N-11; BRICS

Competitividade da indústria  (6.8.2012) Política cambial; Política fiscal; OMC; Antonio Delfim Netto

Lágrimas de esguicho  (23.7.2012) Décio Esteves; Guilherme Patriota; Política externa; Política econômica; Dilma Rousseff

Política externa bisonha  (9.7.2012) Política externa; Paraguai; Marco Aurélio Garcia; Celso Amorim; Samuel Pinheiro Guimarães; Venezuela; Argentina

Defesa mais do que razoável, ataque bisonho  (25.6.2012) Política externa; OMC; Rio+20; Dilma Rousseff

Autarquia, estatismo e sindicalismo automotivo  (28.5.2012) Protecionismo; Estado; Roberto Simonsen; Eugênio Gudin

Freada de arrumação  (14.5.2012) Argentina; Mercosul

Macunaíma é mau conselheiro  (30.4.2012) OMC; GATT; Subsídios

Em busca da coerência perdida  (16.4.2012) G-20; México; FMI; OMC

Espíritos animais predatórios  (2.4.2012) Dilma Rousseff; OMC; Protecionismo; BRICS

Legítima defesa - de quem mesmo?  (19.3.2012) Protecionismo; Desindustrialização

Protecionismo e uvas verdes  (5.3.2012) Protecionismo; México; Alfonso Reyes; Jorge Castañeda

Embelezamento autobiográfico  (20.2.2012) Antonio Delfim Netto

Mediocridade política global  (6.2.2012) Política; História; Harry Lime; Carol Reed; Miguel Ângelo; Orson Welles

2011

Ruim com a OMC, muito pior sem ela  (26.12.2011) OMC; Política cambial; Protecionismo

Dilma: bem na foto, mal na foto  (12.12.2011) Dilma Rousseff; Protecionismo; Política cambial

Mazelas - próprias e adquiridas por contágio  (28.11.2011) Política econômica; Política fiscal; União Europeia

Velho mundo, idéias velhas  (14.11.2011) G-20; Política cambial; Conteúdo local; Protecionismo

Eu sou você amanhã de novo?  (31.10.2011) Argentina; História

Estabilização enjeitada  (17.10.2011) Estabilização; Alberto Goldman; Henrique Meirelles; PSDB; José Serra

Protecionismo e patriotismo  (3.10.2011) Protecionismo; OMC; Conteúdo local

Entre Pangloss e Cassandra  (19.9.2011) Pedro Malan; Gustavo Franco; Ilan Goldfajn; Afonso Bevilaqua; Alexandre Schwartzman; Eduardo Loyo; Mário Mesquita; Banco Central; Política monetária; Banco Central; Política monetária

Limpando as estrebarias  (5.9.2011) Monteiro Lobato; Augias; Corrupção; PT; UDN; Reino Unido; Lula; Dilma Rousseff

Futebol e economia: de vira-latas a mascarados  (25.7.2011) Futebol; Nelson Rodrigues; Leonidas da Silva; Zezé Moreira; Paulo Planet Buarque; Política econômica

Depois da bonança, a borrasca?  (11.7.2011) Política econômica; Miriam Leitão; Lula; Dilma Rousseff; Fernando Henrique Cardoso; Estabilização; Crescimento; Itamar Franco

Gastar menos e gastar melhor  (23.6.2011) Política fiscal; Cesare Battisti; Política econômica

Desafios da agenda econômica internacional  (13.6.2011) ONU; G-20; FMI; BRICS

O FMI do homem branco  (30.5.2011) FMI; Dominique Strauss-Khan; Christine Lagarde; Bernard Tapie; Nicolas Sarkozy; Rodrigo de Rato; Horst Kohler; Michel Camdessus; Jacques de la Rosière; Pierre-Paul Schweitzer

Rumo à diplomacia de resultados  (2.5.2011) GATT; G-20; OMC; Marco Aurélio Garcia; Celso Amorim; Samuel Pinheiro Guimarães; Política cambial

Brasil para inglês ver  (18.4.2011) Perry Anderson; Política

Jabuticabal econômico  (4.4.2011) Petróleo e gás; Minério de Ferro; Percival Farqhar; Conteúdo local; Arthur Bernardes

Plano Trienal - fatos e fabulações  (21.3.2011) Estabilização; Resenha; História; Celso Furtado; San Tiago Dantas

Me engana que eu gosto  (7.3.2011) Política econômica; Política comercial; Banco Central; OMC; Fernando Pimentel

Fadiga política no Brasil e alhures  (21.2.2011) José Serra; Fernando Henrique Cardoso; Eleições de 2014; PT; PSDB; História; Reino Unido; Stanley Baldwin; Neville Chamberlain; Winston Churchill; Leo Amery; Oliver Cromwell; Egito; Hosni Mubarak

A primeira semana de Dilma Rousseff  (10.1.2011) Política; Política econômica; Dilma Rousseff

2010

Parvoíce estratégica  (27.12.2010) Política; Política econômica; Petróleo e gás

Governo Rousseff, propósitos e escalação  (13.12.2010) Dilma Rousseff; Política; Política econômica; Política externa; Lula; Guido Mantega; Celso Amorim

Guerra cambial e dever de casa  (15.11.2010) Política econômica; Política cambial; Política monetária; Política fiscal; FMI; OMC; G-20

Mais mediocridade ainda?  (1.11.2010) Eleições de 2010; Winston Churchill; Política fiscal; Taxa de juros; Subsídios

Currency wars and Brazil  (Mail & Guardian - Joanesburgo,  22 a 28.10.2010) Política cambial; Política fiscal; Política econômica

Costeando alambrados  (4.10.2010) Eleições de 2010; Dilma Rousseff; Política econômica

De fato, um ratinho não é um elefante  (20.9.2010) Política externa; OMC; ALCA; Celso Amorim

Democracia e responsabilidade fiscal  (6.9.2010) Política fiscal; Delfim Netto; Mário Henrique Simonsen; José Serra; Dilma Rousseff

Desfaçatez em escala industrial  (23.8.2010) Protecionismo; Subsídios; BNDES; Paulo Skaf

Momento decisivo e volta ao passado  (9.8.2010) Protecionismo; Estado; Eleições de 2010; Roberto Simonsen; Eugênio Gudin

Vender não é preciso  (9.8.2010)(Suplemento Desafios do Novo Presidente) Protecionismo; Política comercial; Dilma Rousseff; José Serra

Políticas perversas  (26.7.2010) Subsídios; BNDES; TJLP; Taxa Selic

Mato sem cachorro  (28.6.2010) José Serra; Protecionismo; Banco Central

O Mundial de Futebol, eleições e economia  (14.6.2010) Futebol; Eleições de 2010; História; Política; Nilton Santos; Lucimar da Silva Ferreira (Lúcio)

Brasil fanfarrão  (31.5.2010) Irã; EUA; Turquia; Política nuclear; Dilma Rousseff; José Serra; Mahmoud Ahmadinejad

O lado perverso da alternância  (17.5.2010) José Serra; Eleições de 2010; Banco Central; Taxa de juros

Uma coisa é o Brasil, outra é Lula  (3.5.2010) Lula; Dilma Rousseff; José Serra; Protecionismo; Política externa

Doença Brasileira?  (19.4.2010) Exportações; Commodities; Minério de ferro

Política externa desastrada  (5.4.2010) Política externa; Oriente Médio; Israel

Muito bravo, quando atacado, defende-se  (22.3.2010) OMC; Algodão

Leviatã revigorado  (8.3.2010) Estado; Privatização; Dilma Rousseff; José Serra; BNDES; Subsídios; TJLP; FAT; Taxa Selic

Menos Irã e mais algodão  (22.2.2010) Irã; OMC; Algodão; Eleições de 2010

Do lulismo ao rousseffismo  (8.2.2010) Eleições de 2010; Lula; José Serra; Dilma Rousseff; Sérgio Guerra

Luís XIV tropical  (11.1.2010) Lula; Vargas; Juscelino Kubitschek; Populismo; Dilma Rousseff; Eleições de 2010

2009

Senhores das finanças  (28.12.2009) Resenha; Bancos centrais; História

Falência estratégica  (14.12.2009) Política econômica; Política externa; Irã; Roberto Mangabeira Unger; Samuel Pinheiro Guimarães

Em berço esplêndido  (16.11.2009) Tetrobras; Dilma Rousseff; Corrupção; Política externa

Viciados em voo de galinha  (19.10.2009) Dilma Rousseff; Eleições de 2010; Estado; Protecionismo

Surto populista  (5.10.2009) Lula; Dilma Rousseff; Honduras; Venezuela; Cuba; José Dirceu; Antonio Palocci; PT; Eleições de 2010

Operação França  (21.9.2009) França; Política de defesa; Hervé Morin; Embraer; François Miterrand; Margaret Thatcher

Kissinger e o Brasil  (8.9.2009) Política externa; África; Política nuclear; Matias Spektor; Henry Kissinger; Antonio Azeredo da Silveira; Roberto de Oliveira Campos; Denis Healey; Alexandre Kafka; Angola; Cuba; EUA; Portugal; Helder Câmara

Bufunfa e virtudes cívicas  (24.8.2009) Política econômica; África do Sul; Antonio Palocci; Eleições de 2010; Lula; Banco Central

Política externa deste tamanhinho  (10.8.2009) Política externa; OMC; ALCA; União Europeia; Moratinos; Benito Mussolini; Hugo Chávez; Álvaro Uribe

G de quantos?  (27.7.2009) G-4; G-7; G-7+1; G-20

Ligações perigosas   (13.7.2009) Venezuela; Mercosul

Menos bazófia e mais reformas  (29.6.2009) Celso Amorim; G-7; G-20; OMC; BRICS; Jim ONeill

Baixa eficácia da política fiscal nos EUA, com Guilherme Lichand  (15.6.2009) Crise de 1929; Crise de 2008; EUA

Autópsia de outro fracasso  (1.6.2009) OMC; Ellen Gracie; Celso Amorim; Pascal Lamy

Calotes de homens brancos  (4.5.2009) Dívida externa; História

Afagos diplomáticos e oba-obamismos  (20.4.2009) G-20; Obama; Política externa

Na mesa com brancos de olhos azuis  (6.4.2009) Christine Lagarde; Gordon Brown; Nicolas Sarkozy

Estilos de derrama  (23.3.2009) OMC; Perry versus United States; Corte Internacional de Justiça; Protecionismo; Padrão ouro; Dívida externa; História

Afinal, uma postura realista  (9.3.2009) Protecionismo; OMC; G-20

Estrategia sem banzo  (23.2.2009) PT; Roberto Simonsen; Eugênio Gudin; Estado; Protecionismo

Maré protecionista  (9.2.2009) Protecionismo; EUA; OMC; Barack Obama; Smoot-Hawley 1930; Fordney-McCumber 1923; Reciprocal Trade Agreements Act 1930

Crise, a grande eleitora de 2010  (26.1.2009) Itália; Cesare Battisti; Marco Aurélio Garcia; Celso Amorim; Lula; Eleições de 2010

Virtude e conhecimento  (12.1.2009) EUA; Política externa

2008

Atoleiro multilateral  (12.12.2008) G-20; OMC; União Europeia

Primitivismo contumaz  (1.12.2008) Plano Real; Capes; Jorge Guimarães; Educação; Pós-graduação

Ousadia e prudência  (17.11.2008) Crise de 2008; G-20; Barack Obama; Nicolas Sarkozy; Gordon Brown; George W. Bush

Sebastianismo rooseveltiano  (3.11.2008) Franklin Roosevelt; EUA; New Deal; Crise de 1929

Falar e fazer  (20.10.2008) Crise de 2008; Crise de 1929; George W. Bush; Herbert Hoover

Contrastes e convergências - 1929 e 2008  (6.10.2008) Crise de 2008; Crise de 1929; Barack Obama; Herbert Hoover; Franklin Roosevelt; Sarah Palin

Sorte e virtude diante da crise  (22.9.2008) Lula; Crise de 2008; Crise de 1929; Dilma Rousseff; José Dirceu; Antonio Palocci

Maná dos mares  (8.9.2008) Petróleo e gás; Lula; Política econômica

Depois da Geórgia  (25.8.2008) Geórgia; Rússia; EUA; OTAN; Colômbia; Venezuela

Bola murcha  (11.8.2008) OMC; Política externa

OMC, entre o fracasso e a mediocridade  (27.7.2008) OMC; EUA; Susan Schawb

País do futuro ou do presente?  (14.7.2008) Lula; Celso Amorim; Política econômica; Crescimento

Terceiros mandatos  (16.6.2008) Política; PT; Eleições de 2010; Henrique Teixeira Lott; Juscelino Kubitschek de Oliveira

Desafios da diplomacia sul-americana  (2.6.2008) Política externa; Mercosul; Venezuela

O parto do Morro de Santo Antônio  (19.5.2008) BNDES; Subsídios; TJLP; Rentismo

Rumo à seriedade  (5.5.2008) Crescimento; Política econômica

Além das palavras  (21.4.2008) Portugal; História; Ferreira de Castro; Miguel Torga

Evocações de 1929  (7.4.2008) Crise de 1929; Ben Bernanke; Guido Mantega

Parcerias estratégicas?  (24.3.2008) Política externa; Rússia; França; EUA; União Europeia; China; Parcerias estratégicas

Imbroglio sul-americano  (10.3.2008) Colômbia; Venezuela; Equador; França; Política externa; Marco Aurélio Garcia

Custos da vista grossa  (25.2.2008) União Europeia; Barreiras fitosanitárias; Febre aftosa; Carne bovina

Globalização: ontem e hoje  (11.2.2008) Napoleão Bonaparte; Visconde de Cairú; Política comercial; História; T.S. Eliot; N.M. Rothschild & Sons; Protecionismo; Banco da Inglaterra

2007

Pão, circo e sucessão  (31.12.2007) Política econômica; Política; Lula; Dilma Rousseff; Guido Mantega; Antonio Palocci; Itamaraty; Mercosul; Hugo Chávez

Um ano de dilemas  (17.12.2007) Eleições; EUA; Hillary Clinton; Política comercial; OMC; Rodada Doha

Corrupção sistemática, corrupção venal  (3.12.2007) Corrupção; Reino Unido; História

Lições do destempero real  (19.11.2007) Venezuela; Chávez; Espanha; Política externa; Juan Carlos

Ciência, tecnologia e importações  (5.11.2007) Ciência; Tecnologia; Inovação; Protecionismo; Educação; Capes; Pós-graduação

Doha de ponta cabeça  (22.10.2007) OMC; Rodada; Doha; G-20; G-4; Mercosul

Novos rumos?  (8.10.2007) Lula; Política; Política externa

O olhar britânico  (24.9.2007) Reino Unido; Oxford; Cambridge; Leslie Bethell; J.P. Wileman

Taxonomias forçadas  (27.8.2007) Social democracia; América Latina; Dominique Strauss-Kahn; Segolène Royal; Gordon Brown

Poder pelo poder  (13.8.2007) Política; Eleições; História

Parcerias estratégicas  (30.7.2007) União Europeia; Espanha; Portugal

Inapetência reformista  (16.7.2007) Plano Real; José Serra; PSDB; Fernando Henrique Cardoso; Renan Calheiros; Reformas; Corrupção

Água por água  (2.7.2007) OMC

Reformas da natureza  (4.6.2007) Emília; Monteiro Lobato; Exportações; Política comercial; Tarifas de importação

Fígado de quem?  (21.5.2007) Protecionismo; BNDES; Política cambial

Remendos na política comercial  (7.5.2007) OMC; Protecionismo

Pirandelismo tropical  (23.4.2007) Luigi Pirandello; Tomasi di Lampedusa; Sicília; Política monetária; Márcio Garcia

Ambigüidades e maus conselhos  (9.4.2007) Política econômica; Afonso Bevilaqua; Samuel Pinheiro Guimarães

Antiamericanismos  (12.3.2007) EUA; Protecionismo; FMI; Alexandre Kafka; Francisco Bicalho; Murilo Portugal; Eduardo Loyo

Doença brasileira  (26.2.2007) Política cambial; Imposto de exportação

Política externa nua e crua  (12.2.2007) Política externa; Itamaraty; Roberto Abdenur; Celso Amorim

Nivelando por baixo  (29.1.2007) Política econômica; Lula; Juscelino Kubitschek; Vargas

Paradigma infeliz  (15.1.2007) Argentina; Crescimento; Política cambial; Dívida externa

2006

Azáfama desnorteada  (18.12.2006) Vargas; Lula; Juscelino Kubitschek; Crescimento; Estabilização

Além do amadorismo  (4.12.2006) Política externa; OMC; Mercosul

Desaprendendo com os erros  (20.11.2006) Política externa; Venezuela; Política nuclear; EUA; Roberto Abdenur

Esquerda positiva, esquerda negativa  (6.12.2006) PTB; Francisco Clementino; San Tiago Dantas; Celso Furtado; Dante Pelacani

Mediocridade pornográfica  (20.10.2006) Miguel Torga Coimbra; PT; PSDB; Política; Eça de Queiroz

Dois candidatos e quatro programas  (9.10.2006) Política; Política econômica; Eleições de 2006

Coalizões difíceis  (25.9.2006) Mercosul; G-20; BRICS

Pais dos pobres  (11.9.2006) Lula; Vargas; Resenha; História; Boris Fausto; Política econômica

Lições finlandesas  (28.8.2006) Ciência Tecnologia; Inovação; Finlândia; TEKES

Lula, frente e verso  (14.8.2006) Eleições de 2006; Lula; Política econômica

De mãos abanando  (31.7.2006) OMC; EUA; Protecionismo

Macroeconomia da cordialidade  (3.7.2006) Lula; Geraldo Alckmin; Ribeiro Couto; Sérgio Buarque de Hollanda; Política econômica

Mais do mesmo na política externa  (19.6.2006) Política; Política externa; Celso Amorim; Marco Aurélio Garcia; Eleições de 2006

Sonho desfeito  (5.6.2006) Política; Corrupção; História; Reino Unido; Eleições de 2006

Lula e o barão de Munchhausen  (8.5.2006) Resenha; Lula; PT; Aloizio Mercadante; Carlo Collodi; Pinocchio; Barão de Munchausen; Rudolph Eric Raspe

Acordo ruim ou nenhum acordo?  (24.4.2006) EUA; Política; OMC; Rodada Doha

Páginas viradas  (10.4.2006) Antonio Palocci; Corrupção; Guido Mantega; PT; PSDB; Pedro Sampaio Malan

Pneus usados e idéias velhas  (27.3.2006) Política comercial; Tarifas de importação; Protecionismo

Política externa de massas  (13.3.2006) Política externa; Samuel Pinheiro Guimarães

Só com muita sorte  (27.2.2006) Eleições de 2006; Lula; Fernando Henrique Cardoso; José Serra; Geraldo Alckmin; Antonio Palocci

JK e o Banco Central  (16.1.2006) Juscelino Kubitschek; Eustáquio Reis; Eugênio Gudin

Comemoração de lateral  (2.1.2006) Política externa; Hong Kong 2005; OMC; Venezuela; Cuba; Argentina

2005

Mediocridade e pasmaceira  (19.12.2005)Política; Anthony Garotinho; PT; PSDB; Eleições de 2006

Carpideiras industriais  (5.12.2005) Política industrial; OMC; Pascal Lamy; Franz Fishler; Agricultura; União Europeia

Palocci e Pilatos  (21.11.2005) Antonio Palocci; Lula; Sísifo Hades; Dilma Rousseff; Murilo Portugal; FIESP; PT; Paulo Bernardo

Visões retrógradas  (7.11.2005) Taxa de juros; TJLP; Subsídio; BNDES; Tesouro Nacional; Joaquim Levy; Guido Mantega

História e Fábula  (10.10.2005) Antonio Delfim Netto; História

Lanterna na proa  (15.8.2005) Política externa; Política; PT; PSDB; DEM; Estabilização; Antonio Carlos Magalhães

Anacrônico coro protecionista  (26.9.2005) OMC; Protecionismo; PT

Queda de anjos  (29.8.2005) Política; Corrupção; Mensalão; Camilo Castelo Branco; Reino Unido; PT

Maquiavelismo inepto  (1.8.2005) Política; Corrupção; Mensalão; PT; Política externa; Defesa

Miolo mole e caradura  (18.7.2005) Política; Corrupção; Mensalão; PT; PSDB; Fernando Henrique Cardoso; Antonio Palocci; José Dirceu

Males do bem  (20.6.2005) OMC; Clodoaldo Hugueney; Política fiscal; Política econômica

Réquiem alemão  (6.6.2005) Alemanha; Holocausto; União Europeia; Angela Merkel; Edmund Stoiber; Jacques Chirac; Sílvio Berlusconi; Tony Blair; Gordon Brown; Winfried Georg Sebald; Gunter Grass; Jorg Friederich; Franz Muntefering; Gerhard Schroeder

Será que Lula é mesmo Palocista?  (23.5.2005) Crescimento; Lula; Antonio Palocci; PT; PSDB

Entre milongas e conversa fiada  (11.5.2005) Política externa; Argentina; Itamaraty; Equador; ONU; Néstor Kirchner; Rafael Antonio Bielsa; Lula; PSDB; PT; Mercosul

Lições do tropeço  (25.4.2005) Diplomacia econômica; Política comercial; OMC; Itamaraty; Luiz Felipe Seixas Correa; Eleições na OMC; Georges Álvares Maciel

Escolhendo mal  (11.4.2005) Eleições na OMC; Banco Mundial; FMI

Um fio de esperança  (28.3.2005) Política; Severino Cavalcanti; Corrupção

Reputações em reconstrução  (14.3.2005) Dívida externa; Argentina; FMI; Plano Brady

Pouco a mostrar  (28.2.2005) Política externa; Mercosul

Oportunidade perdida?  (14.2.2005) OMC; Diplomacia econômica

Cobertor curto em Davos  (31.1.2005) Política externa; Davos

Ser patriota e saber inglês  (17.1.2005) Política externa; Itamaraty; Lima Barreto

2004

OMC do homem branco  (20.12.2004) OMC; Pascal Lamy

Lições de vida  (6.12.2004) Celso Furtado; História; Estabilização; Necrológio; João Goulart; Plano Trienal

Bode platino  (22.11.2004) Mercosul; Diplomacia econômica

Gato por lebre  (8.11.2004) EUA; Eleições; Política; Democratas; Republicanos

Política externa para todos os azimutes  (25.10.2004) Política externa

Gato no telhado  (11.10.2004) União Europeia; ALCA

Ataques de imprudência  (27.9.2004) Estabilização

Os muitos Getúlios  (30.8.2004) Vargas; História

Ordem no coreto  (2.8.2004) Política; PSDB; PT São Paulo

De ponta-cabeça  (19.7.2004) PT; PSDB; Política Mercosul

Governar é escolher  (5.7.2004) Plano Real Estabilização; Política fiscal; Reformas

Choques de realismo  (21.6.2004) China; Alain Peyrefitte; Lord McCartney; José Dirceu; José Alencar

Batendo cabeças  (7.6.2004) Fernando Henrique; Lula; Vargas; BNDES; História; Estabilização; Lima Barreto

Choque de culturas  (24.5.2004) China; Política externa

00Clientes preferenciais  (26.4.2004) Protecionismo; Política industrial; Anfavea

Briga ruim?  (12.4.2004) EUA; Política externa; Oriente Médio

Limites à audácia  (29.3.2004) Política econômica; Crescimento; Rentismo; Estado

Dirceu de 2003 vai fazer falta  (1.3.2004) José Dirceu; PT; Lula; PSDB

Fargo e a prova do pudim  (2.2.2004) Política externa; Robert Zoellick Kent Conrad; ALCA

Além da datiloscopia  (19.1.2004) EUA; Política; OMC; Protecionismo

Raízes da hegemonia dos EUA  (5.1.2004) EUA; História; Franklin Roosevelt; Colin Black; Resenha; New Deal

2003

Ladeira abaixo  (22.12.2003) OMC; Regionalismo; ALCA; Política externa

Colcha de retalhos  (8.12.2003) Protecionismo; OMC; Política industrial; Inovação

A Alca dos sonhos  (24.11.2003) ALCA

Alca por nada?  (8.11.2003) ALCA; USTR; EUA

Pobre barão  (27.10.2003) Política externa; Itamaraty; Barão de Rio Branco

A raposa e o porco espinho  (29.9.2003) Política externa; OMC; Diplomacia econômica; G-23; Cancún 2003

Colhendo o que se plantou  (15.9.2003) OMC; União Europeia; EUA; Cancún 2003

Riscos da nova estratégia brasileira na OMC  (1.9.2003) OMC; Cancún 2003; G-20; Índia; China; Rubens Ricupero

De Jango a Lula  (18.8.2003) João Goulart; Lula; História; Estabilização

Bom senso não tem fronteiras  (4.8.2003) África; Política econômica; África do Sul; Mandela

Hora de substância  (21.7.2003) Política; Política externa

Ilusões de ótica  (7.7.2003) ALCA

Boa estratégia  (23.6.2003) Política econômica; Estabilização; Política

Oportunidades da vida  (9.6.2003) Política; Política econômica

Limites da esquizofrenia  (26.5.2003) ALCA; Política externa; Política econômica

Contágio do bem  (28.4.2003) ALCA; Mercosul; Crescimento; Política econômica

Pobres vantagens comparativas  (14.4.2003) União Europeia; Protecionismo; Agricultura

Unilateralismo ostensivo e pouco esclarecido  (31.3.2003) EUA; França; Unilateralismo; Iraque

Agressões à razão  (3.3.2003) EUA; CNBB; Unilateralismo; Iraque; França

ALCA a preço vil  (17.2.2003) ALCA

Elefante é maior do que rinoceronte  (3.2.2003) Protecionismo; Jacques Chirac; Lula; União Europeia

Mau exemplo não deve ser copiado  (20.1.2003) Protecionismo; EUA; Siderurgia

Retrocessos preocupantes  (6.1.2003) Estabilização; Política externa; Protecionismo

2002

O gigante bobo e França tropical  (23.12.2002) EUA; ALCA; União Europeia

Entre o jogo do contente e o bode russo  (9.12.2002) Política externa; Mercosul; ALCA

Agora falta melhorar a microeconomia  (11.11.2002) Política econômica

Corações e mentes  (28.10.2002) Política; Eleições de 2002; Lula

Ruptura e continuidade  (14.10.2002) Estabilização; Lula; PT; Política

Navio-Escola Brasil  (30.9.2002) Política; Eleições de 2002; Lula

JK, sebastianismo e mito  (16.9.2002) Estabilização; História; Juscelino Kubitschek; FMI; Eleições; Antonio Carlos Jobim; Newton Mendonça

Arrastão petista  (2.9.2002) Eleições de 2002

Estratégia do faz-de-conta  (19.8.2002) Política; Eleições de 2002

Perplexidades justificáveis  (5.8.2002) Eleições de 2002

Barbas de molho  (22.7.2002) Eleições de 2002

Oposições vitoriosas  (8.7.2002) PT; Eleições de 2002; Reino Unido

Crise anunciada  (24.6.2002) Crise cambial; Eleições de 2002

Tarifas no bazar eleitoreiro  (27.5.2002) Política comercial; ALCA; União Europeia

Política industrial moderna  (13.5.2002) Política industrial; Inovação; Fábio Giambiagi; Ana Cláudia Alem; José Roberto Mendonça de Barros

Proliferação de salvaguardas  (29.4.2002) Protecionismo; EUA; Salvaguardas; Siderurgia

ALCA - Entre Wall Street e a CNBB  (1.4.2002) ALCA; CNBB

Soberania nacional é luxo de país rico?  (18.3.2002) Mercosul; Liga das Nações; Soberania; Money doctors; Ricardo Caballeto; Rudiger Dornbusch

Munique de novo  (4.3.2002) Alemanha; Áustria; Munique; Sudetos; República Checa; Checoeslováquia; Edvard Benes; Edmund Stoiber; Gerhard Schroeder; Tomas Masarik; Jorg Haider; Wolfgang Schussel

Triangulações defensivas  (18.2.2002) Política externa; Alemanha; BRICS

Prioridades da agenda comercial brasileira  (4.2.2002) Política comercial; Diplomacia econômica; União Europeia; ALCA; Mercosul; OMC; EUA

Excessos hegemônicos  (21.1.2002) EUA; Argentina; Mercosul; ALCA

Caleidoscópio argentino  (7.1.2002) EUA; Argentina; Crise cambial; Domingo Cavallo; Fernando de la Rúa; Pierre Mendès France; Unión Cívica Radial

2001

Por um triz e mutilado  (10.12.2001) EUA; Política comercial

Da boca para fora?  (24.11.2001) OMC; Argentina

Falta aos EUA uma grande estratégia  (10.11.2001) EUA; OMC; Política

Em busca de um tenor  (13.10.2001) Política; Mário Henrique Simonsen

Volta por cima  (29.9.2001) EUA; ALCA

Política comercial na encruzilhada  (15.9.2001) Protecionismo; Rentismo

Blindagem financeira tornou-se lugar-comum  (12.8.2001) Argentina; Crise cambial; Reino Unido

Um USTR brasileiro  (29.7.2001) Política comercial; Protecionismo; Luiz Carlos Mendonça de Barros; Sérgio Motta; Horácio Lafer; Ricardo Jafet

Argentina, luto e remédio  (15.7.2001) Mercosul; Argentina; Antonio Vieira; EUA

Pragmatismo fugaz  (1.7.2001) OMC; Propriedade intelectual; Produtos farmacêuticos; USTR; Charlene Barchefsky; Michael Samuels; Rubens Ricupero; José Alfredo Graça Lima

Memória seletiva  (17.6.2001) Política externa; OMC; Alemanha; Política nuclear; GATT; União Europeia

Leite derramado  (3.6.2001) Energia; Estabilização

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?  (20.5.2001) Mercosul; Argentina; Itália; Franco Rutelli; Silvio Berlusconi; Enrico Berlinguer; Aldo Moro; Emilio Lussu Pietro Gobetti; Carlo e Nello Rosselli; Argentina; EUA

A Alca pós-Quebec  (26.4.2001) ALCA; USTR; EUA

Diplomacia econômica, realidade e ilusões  (21.4.2001) Diplomacia econômica; Itamaraty; ALCA; OMC; BRICS

A aposta argentina  (29.3.2001) Mercosul; Argentina; Hector Roberto Chavero

A ALCA sem ilusões  (15.3.2001) ALCA; EUA; USTR

Nova biografia de Keynes fica completa, depois de 30 anos  (4.1.2001) Resenha; Keynes; História; Robert Skidelsky; Donald Moggridge

2000

ALCA: perseverar no plano de jogo  (21.12.2000) ALCA; USTR

Redução tarifária: quando e como?  (7.12.2000) Política comercial; ALCA; OMC; Protecionismo

Cornucópia de esqueletos  (23.11.2000) Estado; Política econômica; Crescimento; Rentismo; Dívida externa; Piltdown Colin Renfrew

Lições italianas para a esquerda brasileira  (9.11.2000) Itália; Política; PT; Enrico Berlinguer; Aldo Moro

Zona de livre comércio inclui nações do SADC  (26.10.2000) África; Alec Erwin Kas Maine; SADC

Liberalização comercial deve ser bastante aprofundada  (12.10.2000) Protecionismo; OMC

Eleições de 2002: candidatos e programas e sem ter uma proposta econômica  (30.9.2000) Eleições de 2002

O Golias do primitivismo econômico  (31.8.2000) Antonio Vieira; CNBB; Dívida externa; Estabilização

Autópsia equivocada, prescrição errada ´(17.8.2000) Ronald Meek; François Quesnay; William Petty; John Locke; Jeffrey Sachs; Dani Rodrik; Alec Cairncross; Money doctors; Estabilização; Estado; Protecionismo

O atoleiro na privatização do setor elétrico  (20.7.2000) Energia; Privatização

O protecionismo não deve ser importado  (6.7.2000) Protecionismo; Agricultura; OCDE

Política industrial deve buscar novos rumos  (22.6.2000) Política industrial; OMC; Exportações; Política comercial

BC deve ignorar apelo à imprudência  (25.5.2000) Banco Central; Política monetária

500 anos, erros e acertos da comemoração  (28.4.2000) História; Crescimento

Críticas infundadas à política econômica externa  (13.4.2000) Política externa; ALCA; Itamaraty; Diplomacia econômica

Posição dos EUA pode afetar a ALCA  (16.3.2000) ALCA; EUA; OMC; Anthony Harrigton

Correção de rumo no desenvolvimento  (2.3.2000) Política industrial; Protecionismo; Rentismo

Nacionalismo e farisaísmo  (17.2.2000) Estado; Nacionalismo; Protecionismo

Riscos na volta ao crescimento  (6.2.2000) Crescimento; Rentismo; Política econômica

Crescendo e marcando passo  (6.1.2000) Estabilização; FMI; Simonsen; Estabilização; Crescimento

1999

OMC, baderna e paroquialismo nos EUA  (23.12.1999) OMC; Seattle 1999; EUA

Além da cortina de fumaça  (11.11.1999) EUA; USTR; Charlene Barshefsky

Rodada do Milênio tem poucos amigos  (28.10.1999) OMC

Maus alunos  (14.10.1999) União Europeia; Áustria; Joseph Roth Thomas Bernhard

Melhor defesa do emprego é crescer  (Crescimento McKinsey,  16.9.1999) Crescimento; McKinsey

Minuetos perigosos  (2.9.1999) Política externa; Política comercial; Política

Viciados em calote  (19.8.1999) OMC; Protecionismo; Agricultura

Interesse público e interesses privados  (5.8.1999) Política econômica; Estado; Roberto Simonsen; Eugênio Gudin

Entre retórica e substância  (22.7.1999) Celso Lafer; Política econômica

00Em busca da coerência perdida  (8.7.1999) Política industrial; IEDI; Protecionismo; Ambev; Brahma; Antarctica; BNDES; Antonio Carlos Magalhães

Unanimidade nacional  (24.6.1999) Protecionismo; Exportações; Embraer

Relações triangulares  (14.6.1999) EUA; União Europeia; ALCA; Mercosul

História e preconceito  (27.5.1999) Juscelino Kubitschek; Política econômica; Estabilização; Lucas Lopes

A macroeconomia do homem cordial  (13.5.1999) Política econômica; Quadros; Juscelino Kubitschek; História; Sérgio Buarque de Hollanda; Ribeiro Couto

Querer não é poder  (29.4.1999) OMC; Política externa; África; Angola; Itamaraty; Política nuclear; Henry Kissinger

Voracidade automotiva  (15.4.1999) Protecionismo; Anfavea; Charles Dickens; Oliver Twist

Duas décadas perdidas  (1.4.1999) Política econômica; Crescimento; Alfredo Le Pera; Carlos Gardel

A que resistir  (4.3.1999) OMC; Seattle 1999

Mitologia da crise: Pandora e Sísifo  (18.2.1999) Política cambial; John Phillimore; Política fiscal

O rabo não abana o cachorro  (4.2.1999) Mercosul; ALCA; EUA; Diplomacia econômica; Crise cambial

De volta ao começo?  (21.1.1999) Estabilização; Crise cambial; Protecionismo; FIESP; Gustavo Franco; Luiz Carlos Mendonça de Barros; Sérgio Motta

Banqueiros do mundo  (3.1.1999) História; Dívida externa; Resenha; Rothschild; Dívida externa

1998

Lafer, Piva e Lafer  (24.12.1998) Horácio Lafer; Vargas; Ricardo Jafet; FIESP; Horácio Lafer Piva; Sérgio Besserman Vianna

Ilusões estratégicas  (10.12.1998) BNDES; IEDI; Protecionismo; Estabilização; FIESP

Duas culturas gêmeas: inflação e proteção  (26.11.1998) Inflação; Protecionismo; Plano Real

Afundar três vezes sem se afogar  (12.11.1998) Estabilização; Plano Real; Crise cambial

Desafio centenário  (29.10.1998) Fernando Henrique; Campos Salles; Estabilização

Limites da política comercial  (1.10.1998) OMC; Mercosul; Política comercial

O gosto de gastar  (17.9.1998) Estabilização; Política econômica

A hora dos ursos  (3.9.1998) Crise cambial; Rússia

Necessidade e suficiência  (20.8.1998) OMC; Mercosul; ALCA; Política externa

Uma via brasileira  (8.8.1998) Reino Unido; PSDB; Socialdemocracia; Tony Blair

Das Tabocas ao ABN-Amro  (23.7.1998) Holanda; Bancos comerciais

Subsídio vicia  (9.7.1998) Protecionismo; Anfavea

Bode expiatório  (25.6.1998) Globalização; Protecionismo; Crescimento

Vivendo e desaprendendo  (11.6.1998) Protecionismo; Plano Real

Animais mais iguais do que outros  (14.5.1998) Política externa; G-8; G-24; OCDE

Em busca de uma política comercial  (30.4.1998) Protecionismo; Política comercial

Academia e jogo de cintura  (16.4.1998) Auguste Detoeuf; Protecionismo; Anfavea

Dizer e fazer  (2.4.1998) Rentismo; Patrimonialismo; Reino Unido; Corrupção

Política de avestruz  (5.3.1998) Política fiscal; Protecionismo; Estabilização

Destempero equivocado  (19.2.1998) GATT; OMC; Francisco Dornelles

Entulho regulatório é persistente  (5.2.1998) Regulação; Protecionismo

Regulação sem dentes  (22.1.1998) Regulação

Falta de programa  (8.1.1998) Eleições 1998; Plano Real; Estabilização

1997

Papai Noel seletivo  (25.12.1997) Protecionismo; Anfavea

Pompa e circunstância  (11.12.1997) Reino Unido; Política externa

Reforçando o quebra-mar  (27.11.1997) Estabilização; Mercosul

A agonia do fast track (???)  (13.11.1997) EUA; Política comercial

A política econômica de Vargas  (30.10.1997) Vargas; História; Resenha

A onça está com sede  (14.10.1997) ALCA; Política externa

Sinuoso fast track  (2.10.1997) EUA; Política comercial; ALCA

As sete vidas do casuísmo  (18.9.1997) Política industrial; Política comercial

Rumos da telefonia celular  (21.8.1997) Estado; Privatização; Telecomunicações

Mais um remendo  (7.8.1997) Política comercial

A Hora H da política externa  (24.7.1997) ALCA; ONU

Pobre viúva, cada vez mais achacada  (10.7.1997) Estado; Dívida externa; BNDES; Estabilização; Rentismo

Rumo a Campos Salles ou a JK?  (26.6.1997) Juscelino Kubitschek; Fernando Henrique Cardoso; Campos Salles; Estabilização

Pro Brasilia´ ou pró-Brasília ?  (12.6.1997) Carlos Gomes; Previdência social; Estado; Reformas

Céus ainda nublados  (29.5.1997) Transportes aéreos; Protecionismo

Riscos da flexibilização  (4.5.1997) ALCA

Oportunidades perdidas  (17.4.1997) Plano Real; Privatização; Política industrial; Política fiscal

Buenos Aires e o joelho de Clinton  (4.4.1997) Mercosul; Diplomacia econômica; Argentina

Adensando os equívocos  (20.3.1997) Protecionismo; Custo Brasil; BNDES; Pedro Malan

Percepções assimétricas  (20.2.1997) Protecionismo; ALCA; EUA

O tremor da consciência  (6.2.1997) Política comercial; Protecionismo; Paulo Rónai; Kálmán Mikszáth; Política externa; Política industrial

Vícios nacionais, pequenos e grandes  (23.1.1997) Estado; Plano Real; Política econômica; Rentismo; Rubens Borba de Moraes

Dizer não aos Estados Unidos  (9.1.1997) EUA; Alca; ITA (Information Technology Agreement)

1996

Rumo ao regime telecomunicativo?  (26.12.1996) Telecomunicações; Protecionismo; Information Technology Agreement; Cingapura 1996

Protecionismo atávico  (12.12.1996) Protecionismo; História

O Brasil e a reunião de Cingapura  (28.11.1996) OMC; Cingapura 1996

O Brasil e os organismos multilaterais  (14.11.1996) Alexander Yates; Banco Mundial; Mercosul; OMC

Águas turvas no câmbio  (31.10.1996) Política cambial; Estabilização

Pé de cabra made in USA  (17.10.1996) Carla Hills; USTR; GATT; OMC Seção 301

O lugar de Geisel  (19.9.1996) Geisel; Política; História

Fisologia econômica e virtudes cívicas  (5.9.1996) Estado; Política econômica; Itália; Regionalismo; Robert Putnam

Privatização e política comercial  (22.8.1996) Privatização; Política comercial; Rentismo

Festival de vivaldices  (Jornal do Brasil , 8.8.1996) Protecionismo; Anfavea; OMC

FH e Campos Sales  (8.8.1996) Fernando Henrique; Campos Salles; Estabilização; Rodrigues Alves; Horácio Lafer; Oswaldo Aranha

Surto de salvaguardas comerciais  (25.7.1996) Política comercial; Salvaguardas; OMC

Proteção de verdade, 279,9%  (11.7.1996) Protecionismo; Anfavea; OMC

Prioridades da diplomacia econômica  (27.6.1996) Regionalismo; OMC; Política comercial

Retalhos protecionistas  (13.6.1996) OMC; Protecionismo; Política comercial; OMC

É dando que não se recebe  (30.5.1996) Fisiologismo; Congresso; Reformas; Estabilização

Limitações institucionais  (16.5.1996) Política industrial; Política comercial; Rentismo; Mercosul

Indústria têxtil: um século de infância  (2.5.1996) Protecionismo; Têxtil; Política comercial; Friederich List; Alexander Hamilton

Argentina: a escolha necessária  (18.4.1996) Mercosul; Argentina

Engordando elefantes brancos  (4.4.1996) Estupidez; Estado; Energia; Banco Mundial

Farra protecionista  (21.3.1996) Protecionismo; Rentismo; Anfavea

Parceiros volúveis  (7.3.1996) México; Protecionismo; OMC

Cornucópia ou Estado mínimo  (22.2.1996) Estado; Privatização; Reformas; Rentismo

Reformas: os comensais de sempre  (8.2.1996) Estado; Reformas; Privatização; Regulação; Rentismo

Novas peripécias automotivas  (25.1.1996) Protecionismo; Política comercial; Anfavea; OMC

O dragão da inércia cartorial  (11.1.1996) Rentismo; Protecionismo

1995

A economia dos diários de Vargas  (28.12.1995) Vargas; História; Política; Resenha

Além da carona do regime automotivo  (14.12.1995) Protecionismo; Política comercial; Anfavea; OMC

Investimentos e o custo Brasil  (30.11.1995) Protecionismo; Custo Brasil

O Brasil e o Sul da África  (16.11.1995) África; Política externa

Brasil e a OMC- lógica insondável  (2.11.1995) OMC; Protecionismo; Política industrial; Anfavea

Cotas na OMC – dito e feito  (19.10.1995) OMC; Política comercial; Protecionismo; Anfavea

Diluindo riscos na Europa  (5.10.1995) União Europeia; Política externa

Os arroubos integracionistas  (21.9.1995) Regionalismo; ALCA

Quantos bilhões de dólares de reservas?  (7.9.1995) Protecionismo; Anfavea; OMC

As vantagens de dizer não  (24.8.1995) Rentismo; Bancos comerciais

Quem paga a conta da proteção?  (10.8.1995) Protecionismo; Anfavea

O Itamaraty resolve  (27.7.1995) Protecionismo

Dificuldades da integração hemisférica  (13.7.1995) ALCA

Custos do retrocesso na abertura comercial  (29.6.1995) Protecionismo; Anfavea

Nova vitória da Anfavea?  (8.6.1995) Protecionismo; Política industrial; Anfavea

Mitologias suicidas (12.10.2016)

Falta consciência coletiva quanto à ameaça do abismo econômico-financeiro que permita um ajuste eficaz.

Um dos melhores ditos de Samuel Johnson, famoso literato e frasista inglês do século 18, é o de que, quando um homem sabe que vai ser enforcado, seus pensamentos se concentram esplendidamente. O dito certamente se aplica ao Brasil: a menos de um ajuste profundo, rumamos para a estagnação crônica, a volta da inflação e a crise política permanente. Mas, em meio à pior crise da história republicana, o que se vê com frequência são manifestações de completa subestimação da sua gravidade, mescladas a tentativas de eximir de culpa os gestores da política econômica dos governos petistas.

Deixemos de lado as tentativas de assessores da ex-presidente, corresponsáveis no desastre, que insistem, em nome de um keynesianismo de meia-tigela, em denunciar as mazelas da "ortodoxia", deixando de lado qualquer autocrítica.

Mas há outras posturas que merecem crítica por capciosas ou desinformadas. Clóvis Rossi, na Folha de São Paulo (6/10), citou com entusiasmo a tese de Frei Betto de que o governo Temer não corresponde à volta da "direita" ao poder porque, de fato, a "direita" nunca saiu do poder durante os governos de Lula e Dilma. A evidência seria a permanência de Henrique Meirelles à frente do Banco Central no governo Lula. É certo que Lula, matreiro, percebeu em 2003 que, para assegurar condições de governabilidade, teria de repudiar o bestialógico programático petista e mostrar responsabilidade macroeconômica, pelo menos temporariamente. Mas quais foram os ministros da Fazenda de Lula e Dilma e o presidente do Banco Central de Dilma? Eis que, para tentar inocentar o PT da culpa do desastre, Palocci, Mantega e Tombini foram promovidos a "de direita". A racionalização é ridícula.

Uma das grandes dificuldades que o governo Temer enfrenta é como conciliar um ajuste fiscal significativo com preocupações distributivas, tratando de evitar que o ônus do ajuste recaia sobre as camadas de renda mais baixa. Ou, pelo menos, buscando minimizar tais danos. Celso Rocha de Barros, na mesma Folha (26/9), mencionou o assunto, mas embelezou a história. Segundo o artigo, o Plano Trienal 1963-1965, de Celso Furtado, deve ser tomado como exemplo, pois conciliou a proposta de estabilização com políticas de redistribuição. Quem se der ao trabalho de ler o plano verá que, na essência, é um plano de estabilização gradualista, baseado em medidas convencionais de contenção de demanda. Políticas de redistribuição, arroladas em sete páginas finais (das 195 do total), não são mais do que declarações de intenções. Diz bem do patriotismo de Furtado que estivesse disposto a elaborar, e defender, um plano ortodoxo, ao arrepio de suas convicções estruturalistas. Se há lição a extrair é que, em meio à crise, os esforços devem concentrar-se na estabilização.

Há muito o que ajustar, indo bem além do controle agregado de gastos. É necessário desmontar os privilégios do Judiciário e dos militares. Um país quebrado não se pode dar ao luxo de permitir acumulação integral de aposentadorias e salários na ativa. Os salários iniciais de diversas carreiras do setor público são grotescamente altos. Quem pode pagar deve pagar, ao menos parcialmente, o custo da educação universitária e da saúde pública. O Estado deve reduzir a sua responsabilidade financeira nos fundos de pensão de estatais e não pagar as contas geradas por regras abusivas quanto a reajustes e tratamento de pensionistas. Há muito espaço para o cancelamento de isenções e regalias fiscais. As lições da Lava Jato devem ser incorporadas ao processo decisório relativo ao gasto público, incluindo os fundos de pensão. E, é claro, no devido tempo, poderá ser reduzida a conta de juros pagos pelo governo.

Não há escassez de diagnósticos sobre como ajustar. O que está faltando é consciência coletiva quanto à ameaça do abismo econômico-financeiro que permita um ajuste eficaz.

Um Keynes inverossímil (28.9.2016)

Curioso o argumento de Luis Fernando Veríssimo em artigo publicado no jornal O Globo (25/9) intitulado Filhote, no qual, com base na derrota sofrida por Keynes na reunião de Bretton Woods, em 1944, lamenta o malogro do que ele julga serem os herdeiros do keynesianismo no governo Dilma Rousseff.

No que se segue não há hostilidade ao autor nem intenção de ser desmancha-prazeres na comemoração de sua efeméride. Tampouco quero ser mal-agradecido em relação ao seu pai, que me proporcionou bons momentos de leitura na juventude. Talvez o Vasco Bruno, de Saga, seja o personagem emblemático. Pelo menos ficou na memória, depois de tantas décadas.

O problema é que o artigo é profundamente equivocado. Está errado em relação à descrição do que ocorreu em 1944. Está errado com relação à posição de Keynes na reunião. Está errado com relação à contribuição de Keynes à recuperação da economia norte-americana no governo Roosevelt. Está profundamente errado com relação ao vínculo que poderia unir Keynes aos desastrados gestores da política econômica no governo Rousseff.

Ao contrário do que sugere o autor, a reunião de Bretton Woods em 1944 não tinha como objetivo "combinar como seriam as relações comerciais" no pós-guerra. Os EUA queriam desmantelar as preferências comerciais britânicas e eram muito críticos em relação à política de Londres quanto ao império que desmoronava. Mas comércio foi objeto de negociações posteriores a Bretton Woods, que levaram à constituição do Gatt, em Genebra, em 1947, e depois à frustrada Conferência de Havana. Em Bretton Woods, o objetivo era definir a arquitetura do sistema monetário internacional. Por isso esforços foram concentrados na criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A ideia, aventada por Veríssimo, de que Roosevelt "condicionou" a entrada dos EUA na guerra ao lado do Reino Unido a seus objetivos quanto ao fim das preferências imperiais não se sustenta. Pearl Harbor e a surpreendente declaração de guerra de Hitler aos EUA fizeram a diferença.

Só na retórica o Keynes de Bretton Woods, como sugere Veríssimo, levava preponderantemente em conta interesses globais. Era um patriota. Defendeu heroicamente os interesses nacionais do Reino Unido e acabou derrotado. Seu plano quanto à arquitetura do futuro Fundo Monetário Internacional levava em conta a desesperadora posição do balanço de pagamentos britânico. Os EUA apresentaram o plano de Harry White, que cortava radicalmente os compromissos dos EUA com o financiamento do FMI. Quando tratou da enorme dívida do Reino Unido com a Índia e o Egito, acumulada durante a guerra, Keynes mostrou-se bem menos internacionalista do que sugere Veríssimo.

Veríssimo termina o seu artigo com um formidável non sequitur. Lamentando a derrota em Bretton Woods, menciona possível ingratidão dos EUA em relação a Keynes, pois havia sido "o teórico do dirigismo econômico de Roosevelt que salvou o capitalismo americano". A literatura mais recente sobre a retomada econômica dos EUA nos anos 30 tende a enfatizar o papel da política monetária, em detrimento da política fiscal. Mas o artigo vai além: traça paralelo entre a derrota de Keynes em 1944 e a derrota dos "filhotes do keynesianismo, como no Brasil do PT. O discurso foi bonito, mas ganhou o outro lado. E o pesadelo continua".

Pobre Keynes. Reviraria no túmulo ao ver o seu nome associado à política econômica de Dilma Rousseff e sua calamitosa mistura de subsídios insensatos, pedaladas fiscais e corrupção sistêmica. Menções a Keynes serviram para justificar políticas anticíclicas para enfrentar a crise em 2008. Depois disso, Keynes serviu de biombo para tentativas de justificar políticas econômicas que levaram o País à ruína. Ou alguém ainda acha que não levaram?

Críticas ao impeachment, para que não dependam só do fígado, devem tratar melhor os fatos.

Protecionismo folclórico? (14.9.2016)

A tarefa do ministro das Relações Exteriores do governo Temer nunca pareceu fácil e até hoje há quem se surpreenda com a escolha de José Serra, mesmo que o ministério tenha sido modestamente turbinado a expensas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No terreno político, a agenda era clara. Tratar de esclarecer à opinião pública mundial que o processo de impeachment de Dilma Rousseff estava pautado pela observância da legislação em vigor. Em particular, colocava-se a tarefa de reagir às intromissões bolivarianas e afins no processo. A mera escalação dos principais críticos do impeachment é elucidativa: Maduro, da Venezuela, Castro, de Cuba, Morales, da Bolívia, Correa, do Equador e Ortega, da Nicarágua. A nota dissonante foi o Uruguai, mas seu ministro das Relações Exteriores acabou sendo forçado a atenuar suas críticas ao "golpe" que teria ocorrido no Brasil. A postura contaminou a posição da Organização dos Estados Americanos, suscitando declarações intempestivas de seu secretário-geral, Luis Almagro, político uruguaio oriundo da Frente Ampla.

No plano econômico havia, e há, a expectativa de que o Brasil possa negociar acordos comerciais com economias desenvolvidas que abram mercados para as exportações brasileiras. O que implicará, como contrapartida, a redução das barreiras que dificultam o acesso ao mercado brasileiro. Com o Brasil mergulhado em aguda crise não é surpreendente que o entusiasmo de possíveis parceiros, desde sempre bastante modesto, tenha declinado significativamente.

Neste quadro, foi surpreendente a declaração recente do ministro José Serra em entrevista em Hangzhou, na China, onde era realizada a reunião do G-20, de que o alegado protecionismo brasileiro seria mero "folclore", pois as medidas usuais de proteção não levariam em conta, por exemplo, os níveis de subsídios agrícolas.

Constatar as altas barreiras às importações praticadas pelo Brasil não implica desconhecer que existem consideráveis barreiras que afetam especialmente as exportações agrícolas brasileiras e penalizam os produtos agrícolas processados via escalada tarifária. Os EUA e a União Europeia são os grandes vilões dessa história, mas o G-10, grupo de economias importadoras de produtos agrícolas, como Suíça e Noruega, ilustra quão arraigado é o protecionismo agrícola mesmo entre as economias desenvolvidas de fala mansa.

Mas o ministro erra redondamente ao falar em protecionismo folclórico. O Brasil é inegavelmente um dos países mais protegidos do planeta. A tarifa brasileira sobre produtos industriais consolidada na OMC, de 35%, é muito alta e, embora a tarifa média ronde os 10%, foram criados penduricalhos como o programa Inovar Auto, que aumentam a proteção para até 70%. É um programa parcialmente inspirado no regime automotivo de 1995-96, que teve como ativo defensor o então ministro do Planejamento, José Serra. Após fracassar a tentativa de imposição de cotas, julgada ilegal pela OMC, criou-se um cipoal de incentivos baseados em tratamento discriminatório dependente de conteúdo nacional. A política industrial do lulopetismo em relação a outros setores acabou contaminada por ideias rudimentares sobre a eficácia de tais exigências sobre produtividade.

Melhor teria feito o ministro das Relações Exteriores se, em vez de alusões a suposto folclore protecionista, tivesse impedido o presidente da República de visitar um shopping center na mesma Hangzhou e lá comprar um par de sapatos e um brinquedo. Qual teria sido a sinalização desejada? Que a concorrência, nem sempre leal, dos produtores de chineses é bem-vinda?

Um projeto sério de integração efetiva da economia brasileira às economias mais dinâmicas em escala global depende de negociações comerciais que implicam a disposição de desmantelar o protecionismo brasileiro. O resto é jogo de cena.

Praça dos heróis (6.7.2016)

Os custos excedem amplamente os benefícios por quase qualquer ângulo que se analise o resultado do referendo britânico, que resultou na vitória do abandono da União Europeia.

Do ponto de vista britânico, os "benefícios" estariam associados ao fim do compromisso de permitir a entrada de cidadãos comunitários e ao fim das transferências para Bruxelas. Até o passado recente, antes que aumentasse o fluxo de cidadãos europeus, principalmente búlgaros e romenos para o Reino Unido, os protestos quanto ao alegado desequilíbrio nos fluxos de pagamentos entre Londres e Bruxelas eram modestos. Indicação de que o que convenceu agora o eleitorado foram os temores quanto à imigração. O mero arrolar dos grupos pró-Brexit, desde o raivoso Nigel Farage até o irresponsável populista Boris Johnson, revela a prevalência da xenofobia, às vezes mesclada a uma inacreditável nostalgia quanto a um Reino Unido influente no mundo.

Em meio à balbúrdia que se instalou na esteira da vitória do Brexit e da crítica fácil ao Leviatã comunitário, foi notável o silêncio quanto às significativas conquistas políticas e econômicas da integração europeia desde a conferência de Messina, em 1955. Estas conquistas estão ameaçadas pelo efeito demonstração que possa ter a decisão britânica. Não, como sugerem alguns, pelo incentivo ao separatismo, em países como a Espanha, pois é difícil acreditar que Espanha ou Catalunha queiram deixar a União Europeia. O perigo é o impacto sobre as eleições nacionais nos países nos quais a extrema direita está em ascensão, com base em xenofobia ainda mais radical do que a versão britânica.

Para os que admiram o retrospecto britânico na luta contra o nazi-fascismo é lamentável que a decisão do Brexit sirva de estímulo potente à extrema direita no continente. A integridade comunitária passa a depender dos resultados eleitorais da extrema direita nos países em que o desassossego com a União Europeia está em alta. O caso potencialmente mais explosivo é o da França, com a mistura de desalento com Bruxelas e a baixa popularidade de François Hollande. Marine Le Pen, em caso de vitória na eleição presidencial de abril-maio de 2017, promete fazer um referendo europeu. A vitória da opção de saída seria um golpe mortal na União Europeia.

Um primeiro teste eleitoral pós-Brexit será a repetição do segundo turno da eleição presidencial austríaca. A eleição realizada no final de maio resultou na vitória do candidato independente verde Alexander Van der Bellen, com 50,3% dos votos sobre Norbert Hofer, do Partido da Liberdade da Áustria, populista de extrema direita. Mas foi anulada pelo Tribunal Constitucional, com base em irregularidades na contagem de votos e nova eleição será realizada em setembro.

Vem à mente a contribuição de Thomas Bernhard, autor irreverente e iconoclasta, que se tornou o maior crítico da Áustria reacionária e neonazista. Emblematicamente representada por Kurt Waldheim, o presidente da república que, apesar de sucessivas retificações autobiográficas, não teve sucesso na tentativa de esclarecer o seu passado como oficial da Wehrmacht na Iugoslávia. Bernhard, considerado por muitos um desequilibrado, revelou-se profético.

Na sua peça Heldenplatz (Praça dos heróis), encenada no Burgtheater, templo do teatro vienense, quando do cinquentenário do Anschluss, a anexação da Áustria pela Alemanha nazista, evocou a espetacular recepção a Adolf Hitler pelos vienenses em 1938. Um dos personagens da sua peça, Frau Schuster, mulher do personagem central, é assolada, ainda em 1988, pela repetição dos clamores que havia ouvido, meio século antes, saudando a chegada de Hitler a Viena. O crescimento da extrema direita austríaca, agora estumado pela vitória do Brexit na tradicionalmente pachorrenta Álbion, faz temer que, em setembro, de novo, Frau Schuster possa ouvir os terríveis clamores na Heldenplatz.

A volúvel Albion (22.6.2016)

As atenções mundiais estão voltadas para o resultado do referendo britânico quanto à permanência ou a saída do Reino Unido da União Europeia. Ficar ou sair? Remain ou Brexit? David Cameron recorreu a jogada arriscada para tentar deter os críticos de Bruxelas e remendar as fissuras no Partido Conservador.

Com maior ou menor intensidade, o Reino Unido tem vivido uma relação de amor e ódio com Bruxelas, que dura desde 1960, quando o primeiro-ministro Harold Macmillan decidiu pleitear admissão ao então Mercado Comum Europeu. A opção europeia pareceu atraente como forma de preservar a influência global do Reino Unido em um mundo pós-descolonização e após o vexame anglo-francês em Suez, em 1956. Londres arranhou a porta de Bruxelas por longo tempo e enfrentou dois vetos de De Gaulle, desconfiado de que o Reino Unido seria o cavalo de troia para que os EUA exercessem influência indevida na Europa.

Londres sempre buscou tratamento diferenciado em relação às demais economias da União Europeia. Vacinada pela crise da libra em 1992, resistiu acertadamente a ingressar na zona do euro. Mostrando reservas quanto aos fluxos imigratórios, não faz parte do Tratado de Schengen, que dispensa controles de fronteira intra-União Europeia. David Cameron obteve recentemente algumas concessões adicionais, principalmente quanto a requisitos para o acesso de imigrantes a serviços públicos.

Brexit é forte contra Londres, contra a globalização e contra a imigração. Raízes aparentadas às do apoio a Donald Trump nos EUA. A ênfase na imigração permite que plataformas racistas como as do Ukip, de Nigel Farage, sejam proeminentes na coalizão pró-saída. Dado que o Reino Unido não subscreve Schengen, o argumento que resta é o suposto ônus que os imigrantes impõem aos locais, quando têm acesso a serviços públicos como educação e saúde. Isso a despeito de estudos que mostram que imigrantes pagam mais impostos do que custam aos cofres públicos. Mas racismo é contagioso. Fiquei deprimido ao ver, na BBC, duas adolescentes negras, entrevistadas em Brixton, no sul de Londres, esposando teses favoráveis ao maior controle da imigração.

A maioria das análises imparciais tem sublinhado os custos econômicos da vitória do Brexit. Possível retração de investimentos diretos, essenciais para financiar o déficit em conta corrente de 7% do PIB. Necessidade de renegociação do acesso ao mercado europeu. Entre outras.

No terreno político seria provável, em vista da maioria do Remain na Escócia, uma retomada vigorosa das tendências separatistas. Haveria também complicações irlandesas na fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Isto em meio à derrocada de Cameron e dos partidos tradicionais. Qual seria o papel político do Reino Unido fora da União Europeia? As forças para atração ainda mais forte para a órbita dos EUA seriam poderosas. A insistência dos defensores do Brexit de que o Reino Unido reconquistará graus de liberdade, dando as costas para Bruxelas, é totalmente ilusória.

Talvez o voto favorável ao Brexit ainda possa ter sido evitado na esteira do brutal assassinato da deputada trabalhista, pró-Remain, Jo Cox. Mesmo uma vitória apertada do Remain manterá o Reino Unido na sua tradicional posição de reticência e oposição mais ou menos velada às iniciativas de Bruxelas sob inspiração franco-alemã. Não é de admirar que falcões europeus, como o ex-primeiro ministro francês Michel Rocard, tenham ventilado o seu apoio ao Brexit, para que se abra espaço às iniciativas de integração propostas por Bonn e Paris.

Apoiar o Remain não é algo que, como lembrou Wolfgang Münchau no Financial Times, deva depender de avaliações econômicas. É uma decisão sobre estilo de vida. Se o Brexit prosperar, será um duro golpe no retrospecto britânico quanto à tolerância racial. Alinhamento com Bruxelas pode ser ruim, mas a alternativa é bem pior.

Serra acima (8.6.2016)

É ingrata a tarefa de José Serra como ministro das Relações Exteriores: deixar a sua marca em uma gestão que, a depender da votação do impeachment de Dilma Rousseff, não deve ultrapassar 21 meses, caso se desincompatibilize para ser candidato nas eleições presidenciais de outubro de 2018.

As iniciativas políticas para comprovar a reorientação da nova política externa não são tão espinhosas, mas insuficientes para caracterizar a busca da defesa substantiva dos interesses nacionais. Têm a ver com o abandono das posições extremas que prevaleceram desde o início do primeiro mandato de Lula. Há, também, uma tarefa importante a cumprir no terreno de disseminação de informações na imprensa internacional, contrariando análises desinformadas, ou envenenadas, que insistem na ilegalidade da abertura do processo de impeachment.

Os avanços no terreno econômico serão bem mais árduos. Com o impasse nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), a busca de resultados de curto ou médio prazos deverá concentrar-se na negociação de acordos bilaterais de comércio. Não há nada, entretanto, que obrigue a estratégia comercial brasileira a escolher a ênfase em tais acordos, em detrimento das negociações em Genebra.

A OMC não se resume à Rodada de Doha. O sistema de solução de controvérsias em vigor desde a Rodada Uruguai tem sido de grande importância na defesa dos interesses brasileiros. As vitórias nos panels contra o Canadá, na controvérsia Embraer-Bombardier, e, em particular, contra a União Europeia e os Estados Unidos, quanto a subsídios beneficiando exportações competitivas de açúcar e algodão, foram emblemáticas. Não custa repetir que o sistema de solução de controvérsias é de especial interesse dos países, como o Brasil, de menor poder de barganha relativo.

Mas, como registrou o magnífico editorial de 1º/6 do Financial Times, o sistema de solução de controvérsias está sob ataque. Os EUA bloquearam a indicação de membro do Órgão de Recurso da OMC, Seung Wha Chang, respeitado advogado sul-coreano, com base na alegação de que suas decisões teriam ido além dos textos legais. Na verdade, Chang deixou de apoiar posições dos EUA que conflitavam com as regras da OMC.

No caso do panel sobre algodão, o jornal também critica a posição dos EUA. Incapaz de contrariar os interesses de exportadores algodoeiros reduzindo os subsídios, negociou pagamentos que compensassem os exportadores brasileiros. Isso resolveu o caso, mas violou a ideia de que as decisões da OMC devem estimular o respeito às suas regras e não apenas compensar litigantes sem afetar as práticas ilegais.

É perfeitamente viável que se concilie a continuidade de ação na OMC com uma postura ativa em relação a negociações bilaterais. O objetivo principal é a conclusão das negociações com a União Europeia que se arrastam desde 1998. Houve recente troca de listas de concessões. A União Europeia excluiu da sua oferta quotas que haviam sido incluídas anteriormente para etanol e carne bovina. Maiores concessões europeias exigirão reciprocidade que implicaria redução de proteção à indústria brasileira.

É sempre bom lembrar que, para o Mercosul, não se aplica o argumento de que, no mundo de hoje, negociações tarifárias tendem a ser pouco importantes. No caso do Brasil, com a sua tarifa consolidada de 35%, sem contar os penduricalhos, certamente o argumento é ridículo. Mas não vai ser fácil, em um quadro de crise tão intensa, extrair concessões adicionais da indústria.

Quanto a alvos alternativos para acordos bilaterais provavelmente só México e União Aduaneira da África Austral (Sacu, na sigla em inglês) reúnam interesse estratégico e condições para a obtenção de resultados que mereçam comemoração em prazo útil. Para ir, afinal, além das palavras, seria altamente desejável a concentração de esforços visando à obtenção de resultados no menor prazo possível.

O mundo de Celso Amorim (25.5.2016)

Em 2008, em Genebra, Celso Amorim, então ministro das Relações Exteriores, criou intenso mal-estar entre os parceiros comerciais do Brasil ao citar a frase de Joseph Goebbels de que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade. Fazia referência à postura dos países desenvolvidos quanto à liberalização agrícola. Seu artigo publicado na Folha de São Paulo (22/5) revela que o ex-chanceler desenvolveu certo fascínio pelo aforisma. Repete com insistência manifestações distorcidas feitas no passado.

O ex-ministro já se havia notabilizado pelo embelezamento autobiográfico ao arrepio dos registros escolares, deixando prosperar a ideia de que seria doutor pela London School of Economics, com formação similar aos "especialistas" que tenta ironizar em seu artigo. Depois de ter perpetrado, em parceria com seu alter ego no Palácio do Planalto, uma política externa desastrosa, permitiu-se uma crítica marcada pela fantasia e pela disciplina partidária aos primeiros movimentos de José Serra como ministro das Relações Exteriores.

A resposta do Itamaraty às reações destemperadas e equivocadas de Bolívia, Costa Rica, Cuba, Equador, Venezuela e da Unasul com relação ao início do processo de impeachment foi objeto de censura, quando parecia ser a única reação possível a intromissões inoportunas em processo legal que transcorre estritamente de acordo com a Constituição e os ritos definidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Amorim sugere que, por "prudência, ou temor do sócio maior dessa entidade", a nota à Organização dos Estados Americanos (OEA) não usou palavras tão duras. Luis Almagro, secretário-geral da OEA, ex-ministro de relações exteriores do Frente Amplio uruguaio, mostrou destempero em manifestações sobre o impeachment no Brasil. De fato, seria perfeitamente razoável se o Brasil chamasse de volta seu embaixador na OEA, a exemplo do que fez o governo petista, baseado em razões menos graves.

No terreno econômico, a "mala leche" persiste: questionar a união aduaneira, como fará o Itamaraty, seria retirar o coração do Mercosul. Nenhuma referência às dificuldades de celebrar acordos de livre-comércio em vista da resistência de parceiros durante o período kirchnerista. A ojeriza de Serra à TEC, por extrema que possa parecer, tem sólidas razões no retrospecto.

Amorim curiosamente passa ao largo da Organização Mundial do Comércio, a menos de uma menção ao G-20, criado em Cancún em reação às propostas indecorosas sobre agricultura dos EUA e da União Europeia. Não há referência ao fracasso em Genebra em 2008, talvez para evitar menção às resistências indianas com que não contava. Poucos esquecerão o contraste, no relato do fracasso, entre Amorim, citando o G-20, e o indiano Nath, mencionando o G-33, coalizão de economias subdesenvolvidas contrárias à liberalização agrícola. E, contudo, foi o ponto alto de sua gestão no Itamaraty.

O ex-ministro aproveita a oportunidade para vangloriar-se da fracassada gestão brasileira no Irã, com direito a referência a exaltações, inclusive nos EUA (aqui desaparece o ranço anti-EUA). Nas palavras do saudoso Luiz Felipe Lampreia, tratou-se de operação de alto risco e com poucas chances de êxito. Deixou o Brasil chupando o dedo e meditando sobre os riscos inerentes ao protagonismo excessivo.

Finalmente, deve ser registrada a tentativa do ex-ministro de etiquetar o seu sucessor como direitista e, presume-se, a si mesmo como esquerdista. Para registro: enquanto Serra estava exilado no Chile e, depois, nos EUA, Celso Amorim progredia na carreira diplomática durante os anos de chumbo. É fácil hoje se arvorar monopolista das ideias progressistas com referências a guinada à direita e defender teses esdrúxulas como a de que "artistas e intelectuais interpretam, de maneira intuitiva, a alma do povo".

O governo do PT arruinou o País não só no plano econômico, mas também quanto à política externa. Chegou o momento de identificar os responsáveis e evitar empulhações.

O Itamaraty de Temer (11.5.2016)

Parece afastada a ideia exótica de transferir órgãos relacionados ao comércio exterior, subordinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para o Itamaraty. A transferência visaria a dar substância econômica à atuação do Ministério das Relações Exteriores, ampliando as oportunidades para que seu eventual titular pudesse, mesmo que indiretamente, influenciar a política econômica. Seria um formato inusitado e não é de admirar que a ideia tenha encontrado muita resistência nos meios empresariais, ainda que as razões alegadas nem sempre tenham sido sinceras.

O que faria sentido - em tempos menos turbulentos - seria a transferência das atribuições relacionadas às negociações comerciais do Itamaraty para uma versão brasileira do United States Trade Representative, possivelmente subordinado à Presidência da República. Algo que exigiria reformatação da Câmara de Comércio Exterior.

A tarefa do novo ministro das Relações Exteriores será árdua. Tão árdua quanto a de seus colegas da área econômica. A tônica de sua gestão será a necessidade de redimensionar o ministério. A condução da política externa que se dizia ativa e altiva por quase 13 anos implicou expansão, em torno de 50%, tanto dos quadros do Itamaraty quanto dos postos no exterior.

Hoje há dificuldades concretas quanto ao aproveitamento do inchado quadro de diplomatas. Em meio à crise econômica e à desvalorização do real, o orçamento do ministério tornou-se inviável. A consequência mais grave tem sido a acumulação de dívidas com organismos internacionais, o que tem levado à ameaça de perda, ou mesmo à perda efetiva, do direito de voto, em vista da vexaminosa inadimplência contumaz. Outra consequência é a situação de penúria de muitos postos, com atrasos no pagamento de aluguéis, de fornecedores e mesmo de pessoal. Parece inevitável a perda de face com o fechamento de representações em países nos quais os interesses brasileiros são modestos abertas na esteira do frenesi expansionista na gestão Amorim-Guimarães.

Com o impeachment de Dilma Rousseff, estarão criadas as condições para que seja reformulada a ênfase da política externa na aproximação com os regimes populistas congêneres. A eliminação da influência da assessoria internacional do Palácio do Planalto, tão ativa desde 2003, devolverá ao Palácio dos Arcos a responsabilidade proeminente na condução da política externa.

A derrota do kirchnerismo na Argentina, a aproximação Washington-Havana e o agravamento da crise venezuelana já vêm induzindo uma relativização na ênfase nas relações Sul-Sul e uma retomada de interesse na aproximação com os nossos grandes parceiros desenvolvidos.

As negociações entre Mercosul e União Europeia estão num estágio em que não parece despropositado ter alguma esperança no avanço rumo a um acordo de livre-comércio. O caminho é difícil. A crise brasileira certamente torna o País menos atraente do que foi o caso no passado recente. E é preciso dois para dançar tango, "it takes two to tango": não basta o Mercosul querer o acordo, é preciso que a União Europeia também queira. O que se sabe sobre a postura protecionista da França - nosso aliado estratégico da era Lula - capitaneando os ineficientes produtores agrícolas europeus, como a Irlanda ou a Polônia, não é animador. Do nosso lado, o caminho também é pedregoso. Envolve assegurar a unidade do Mercosul com a indústria sendo chamada a fazer concessões que não considerará triviais, especialmente num momento de crise.

O clamor por parte do empresariado quanto à necessidade de celebrar acordos comerciais com parceiros desenvolvidos raramente é acompanhado pela percepção de que, se nossos pleitos são de acesso a mercados agrícolas, a principal moeda de troca de que dispomos é a eliminação de boa parte da proteção à indústria que hoje beira os 70% com os seus penduricalhos.

Talvez o fim do começo (27.4.2016)

Que não caibam ilusões: o provável impeachment de Dilma Rousseff, na melhor das hipóteses, não será mais que o fim da primeira etapa de um longo processo de recuperação da atual crise política e econômica. Parodiando Winston Churchill no seu famoso discurso do final de 1942, em seguida à vitória de El Alamein, "não é o fim, não é nem mesmo o começo do fim, mas talvez seja o fim do começo".

E mesmo que seja o fim do começo, o período tem sido marcado por notáveis tensões. Uma avaliação desapaixonada da cobertura da crise brasileira pela imprensa internacional deve concluir que a oposição tem levado vantagem sobre o governo em fazer prevalecer a interpretação de que estaria havendo um "golpe". O foco das considerações de analistas internacionais transformados às pressas em experts em Brasil tem sido a contradição entre a corrupção disseminada entre os políticos e a honestidade da presidente. A essência da acusação que justifica o impeachment tem estado singularmente ausente da cobertura internacional.

A coalizão responsável pela atual crise brasileira era composta por políticos do mesmo calibre dos que votaram o início do processo de impeachment. O PT, hoje isolado, conviveu gostosamente com aliados de reputação duvidosa. Ou a presidente só descobriu a verdadeira natureza do Congresso quando foi votado o processo de impeachment? Mesmo levando em conta a sua notória falta de faro, é difícil acreditar nisso.

Ainda que se acredite que a presidente seja verdadeira flor do pântano em meio à generalizada corrupção no seu governo e no seu partido, a justificativa do impeachment tem que ver com a legislação sobre responsabilidade fiscal. A acusação não é que a presidente tenha colocado dinheiro no bolso, mas que violou limitações legais, justificando-se, portanto, a abertura do processo de impeachment. As "explicações" governistas das pedaladas envolvendo financiamento ilegal de gastos públicos foram ridículas. A ordem de magnitude de tais operações discrepou completamente de experiências similares em governos anteriores. Poucos duvidam que a dissimulação da extensão da crise fiscal, tornada viável pelas pedaladas, teve impacto favorável à reeleição de Dilma, configurando um estelionato eleitoral.

O recuo da presidente quanto aos planos originais de "denunciar o golpe" em seu discurso na ONU, na assinatura do Tratado de Paris sobre clima, foi admissão implícita da legalidade do atual processo, como enfatizado por vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao puxarem as orelhas da presidente em relação aos seus planos mais destemperados.

A ameaça original de enfatizar a ameaça de golpe deve ter tido origem na mesma fonte que a aconselhou a nomear uma sucessão de nomes inadequados para o Ministério da Justiça e a livrar Lula da Justiça comum, tentado nomeá-lo para a Casa Civil. Há sempre o perigo de que esses mesmos trapalhões incitem a militância petista ao questionamento do processo legal de impeachment por métodos violentos.

Não questionar o impeachment não significa apoiar sem reservas o governo Temer, cuja sobrevivência deverá estar condicionada ao avanço sem entraves das ações no STF, no Tribunal Superior Eleitoral e na Operação Lava Jato. Não questionar o impeachment não significa, também, apoiar qualquer iniciativa que conceda algum tipo de imunidade ao deputado Eduardo Cunha ante os procedimentos legais relevantes.

Não há muita dúvida de que o melhor cenário possível seria a realização de novas eleições. Mas, a despeito da revista The Economist e de Marina Silva, não basta o desejo, é preciso que seja factível. Mesmo assim não seria um cenário brilhante. Com o PSDB, para variar, dividido e desalentado, mesmo com o PT desmoralizado o resultado poderia agravar a crise. A paródia de Churchill seria completamente equivocada e, longe de antevermos a vitória, estaríamos rumando para um desastre colossal.

Não esquecer o que de fato importa (13.4.2016)

Tão importante quanto apurar a extensão das práticas corruptas que se tornaram sistêmicas no Brasil do século 21 é a apuração da responsabilidade política para explicar a atual crise, sem precedentes na história, pelo menos desde a primeira década republicana.

Embora nesta história não haja um só culpado, existem responsáveis principais. E é preciso uma visão bem distorcida da realidade para não colocar o foco na atuação de Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigente máximo do Partido dos Trabalhadores (PT), foi vitorioso depois de quatro tentativas em eleições presidenciais. Juntou a pertinácia a outros atributos que permitiram a sua eleição: retirante nordestino, líder sindical renovador, fundador do partido que tinha compromisso com a justiça social.

Em 2002, e durante seu primeiro mandato, Lula seguiu à risca a Carta ao Povo Brasileiro e suscitou esperanças de que tivesse abandonado os estapafúrdios compromissos do PT, como os plebiscitos das dívidas, que tornariam o País simplesmente ingovernável. Ledo engano. No segundo mandato, voltou a aflorar a opção por uma política macroeconômica, primeiro, imprudente e, depois, irresponsável, baseada na expansão de gastos e na generalização de subsídios.

Paralelamente, escândalos como o mensalão avariaram seriamente qualquer pretensão que tivesse o PT de se apresentar como o partido que repudiava as práticas fisiológicas burguesas. O modelo de justiça social do PT mostrou-se dependente de práticas corruptas sistêmicas. Descobriu-se que Robin Hood cobrava comissões escorchantes.

Lula tratou de sobreviver à tempestade, mas optou por não fazer qualquer esforço sério de autocrítica quanto à forma de atuação do partido. Surfando no boom das commodities e no pré-sal, tratou de administrar sua alta popularidade no Brasil e no exterior.

A perda dos quadros mais importantes do PT, Dirceu e Palocci, nos embates de 2005-2006, e a impossibilidade de fazer aprovar um terceiro mandato levaram Lula ao dedazo de Dilma como candidata presidencial. Embora a presidente eleita em 2010 tenha confirmado a sua reputação de "poste", em vista de sua obtusidade política, foi em relação à sua infundada reputação de "gerentona" que Dilma frustrou todas as falsas expectativas. Revelou-se verdadeira anti-Midas: transformava tudo o que tocava em lixo. Decisões lamentáveis afetaram a Petrobrás, o setor elétrico, os bancos públicos. Culminaram no estelionato eleitoral de 2014, com a falsificação de indicadores econômicos e financeiros, e na débâcle atual.

Dilma também se destacou pela inacreditável falta de faro na detecção de falcatruas. A generalização do petrolão fez o mensalão parecer uma história da Carochinha. Lula, que havia sobrevivido ao mensalão, está sendo agora investigado. E não é claro se quer ser ministro de Dilma para salvá-la ou para salvar-se.

A situação econômica e política atual é terrível, mas nada impede que piore mais. A probabilidade de piora será menor se Lula, por seu retrospecto, for derrotado politicamente.

O cenário de sobrevivência de Dilma ao processo de impeachment e Lula tentando refundar o PT é bem improvável. O governo está para lá de capenga e dificilmente sobreviverá até 2018. Mas Lula não pode ser descartado como candidato em 2018. Seria a sobrevivência da desgraça.

Mas, no cenário que possa sobreviver às acusações de corrupção, Lula está fadado a enfrentar dificuldades quanto à sua ambiguidade. Para refundar qualquer coisa, teria de valorizar o seu lado Jekyll: líder sindical renovador, retirante bem-sucedido, entre outros atributos. Mas o lado de Lula que parece estar prevalecendo está mais para Hyde. Mestre do escárnio, contador de lorotas sobre Atibaia e Guarujá, que se vangloria de ter a alma mais honesta do Brasil. Em momento algum tratou de criticar o mar de lama que submerge o País.

Continuamos, tristes, à espera de Godot.

O dia seguinte (30.3.2016)

As controvérsias sobre o impeachment de Dilma Rousseff certamente ocuparão muitas décadas do debate público sobre os dias tormentosos que vive o País. Desde já, as tentativas de traçar paralelo entre a situação atual e a crise que precedeu a deposição de João Goulart se revelaram sem fundamento. Certamente há alguma diferença entre um golpe militar e a substituição de um presidente de acordo com o rito constitucional.

Levando tudo em conta, são dois os cenários básicos a analisar quanto ao dia seguinte à decisão sobre o impeachment pelo Congresso Nacional. Ou a presidente sobrevive ao impeachment ou é de fato afastada e sucedida por Michel Temer. Isso envolve deixar de lado a hipótese que tem sido aventada por segmentos mais inconformados do PT quanto a assegurar "na marra" a sobrevivência política da presidente. A última vez que se ouviram tais destemperos, os resultados não foram exatamente os esperados. Será excesso de otimismo pressupor que a crise política não resultará em tal convulsão política e social?

A eventual sobrevivência política da presidente com a derrota do impeachment resultaria em continuidade do atual quadro de desgoverno, que poderia, em princípio, durar até 2018. Evitar derrotas no Congresso não removeria, entretanto, a possibilidade de cassação da chapa Rousseff-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, caso ocorresse essa improvável sucessão de vitórias do governo, é difícil de imaginar que a presidente possa reverter a atual débâcle política e econômica, embora não sejam nada claros os formatos que assumiriam as crises futuras.

Caso o impeachment seja aprovado, é essencial que Michel Temer seja capaz de mobilizar ampla frente suprapartidária, compondo um gabinete de "salvação nacional". Isso é condição necessária, mas longe de suficiente, para que seja possível implementar programa econômico capaz de reverter a atual crise. A aguda crise política está ofuscando a percepção de quão grave é a crise econômica, com alta probabilidade de persistir até 2018 e, além disso, sinalizando um desempenho econômico medíocre em prazo mais longo.

A escolha de uma equipe econômica que explicite além-fronteiras o fim da insistência em expansionismo fiscal com o objetivo (frustrado) de assegurar o desenvolvimento é importante como ponto de partida. Mas a tarefa à frente é monumental. A reversão da crise obriga a sinalização de austeridade fiscal com resultados imediatos. Será inevitável o aumento da carga tributária, viabilizado pela maior legitimidade do novo governo, e corte na carne de despesas. O pacto político com base ampla deverá permitir, inclusive, o corte de despesas mandatórias. Como já se disse, o ambiente não está muito distante da situação grega no passado recente. A agravante é que, em contraste com a Grécia, que foi incentivada a retomar o caminho da prudência pelas disciplinas da União Europeia, no Brasil, a prudência deve ser gerada essencialmente por autodisciplina. No longo prazo, a reforma fiscal necessária inclui profunda reforma previdenciária, maior tributação de heranças, eliminação de regimes especiais na taxação de rendas, entre outras.

A composição de um governo baseado em nova coalizão terá de incluir segmentos dos partidos que apoiaram o governo Rousseff antes da sua desagregação. Se possível, até os quadros do PT que não escondem o seu agudo desapontamento com as práticas corruptas adotadas pelo partido e que comprometeram seu compromisso com a redistribuição de renda e de oportunidades.

Similarmente, a composição de uma nova coalizão deve repudiar a inclusão de forças antidemocráticas que têm explicitado seu radicalismo em manifestações recentes associando o impeachment ao golpe militar de 1964. O novo governo deve insistir no estrito respeito à legalidade, a despeito das incitações de radicais de direita e do esperneio do fisiologismo petista.

No frigir dos ovos (16.3.2016)

O País está paralisado no marasmo em meio à crise política. Na economia, o governo se mostra incapaz de implementar mesmo as medidas que remendariam a crise fiscal e, incrivelmente, menciona a possibilidade de reforma da Previdência, como sinal de bom comportamento que poderia reassegurar os mercados. A proposta põe governo e PT em posições opostas e tem parco trânsito no Congresso. Até a semana passada a suspeita era de que Nelson Barbosa, após arruinar o botequim, estivesse tentando montar um discurso que, em meio à débâcle, o consagrasse como defensor da ortodoxia. Agora parece de novo alinhado aos experimentos irresponsáveis de Lula e Dilma. O PT, por seu lado, parece endossar sugestões absolutamente ineptas que advogam o uso das reservas internacionais para custear políticas de recuperação do nível de atividade...

As manifestações de domingo alimentaram esperanças de que se possa, afinal, virar a página do calamitoso governo Dilma Rousseff. Mas a interpretação do ocorrido não é trivial. As manifestações foram de repúdio ao governo e a Lula. E de apoio à Operação Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro e ao impeachment. Mas foram também de repúdio aos políticos em geral, como indicaram as reações às tentativas de capitalização política por próceres do PSDB.

O cenário de possível impeachment impõe-se em vista das características da presidente, que confunde pertinácia com teimosia e tem enorme dificuldade em perceber o quanto suas penosas limitações estão sendo coletivamente onerosas. Isso parece impedir a renúncia, que seria a alternativa menos traumática.

A concretização da remoção de Dilma Rousseff da Presidência está condicionada aos devidos processos legais, seja no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja nas duas Casas do Congresso Nacional. A alternativa de cassação da chapa pelo TSE, por envolver também o vice-presidente da República, seria mais promissora, pois ensejaria a recomposição de alianças políticas no quadro de uma nova eleição presidencial, mas, provavelmente, mais morosa. O impeachment depende da Câmara dos Deputados e do Senado, instituições encaradas com suspeição pela maioria da população. Presumivelmente, entretanto, a classe política seria sensível ao sentimento popular de repulsa ao atual governo, especialmente se for tépido o apoio nas ruas a Lula e Dilma, em resposta ao que se viu no domingo.

O impeachment da atual presidente pode, no máximo, ser condição necessária para que o País comece a virar o jogo que resultou na maior recessão da história republicana. Esquecendo as mirabolantes propostas de parlamentarismo vira-lata, ao arrepio das lições da história, a capacidade de um novo governo reverter as expectativas depende da combinação de sua legitimidade política com a qualidade das suas propostas econômicas. Isso impõe que as propostas do sucessor de Dilma - seja ele Michel Temer ou o eleito para mandato-tampão até 2018 - devem estar alinhadas com ideias prudentes sobre política econômica.

Seria trágico se a equipe econômica de Dilma fosse sucedida por gestores da política econômica propensos a insistir nos mesmos erros. É difícil de exagerar as dificuldades que poderão enfrentar os sucessores de Barbosa, Coutinho e Tombini. Legitimados politicamente, terão de ajustar a carga fiscal, manter a política monetária restritiva, talvez abrir a economia e, provavelmente, adotar medidas à semelhança da Grécia, que poderão envolver "hair cuts" de todos os tipos, inclusive em salários e em direitos previdenciários. O que é ainda mais desafiador, a eleição de 2018 terá de ser disputada com base em programas que não poderão ser baseados, como foi o caso de Dilma Rousseff sob orientação de João Santana, num rosário de mentiras sobre a futura ação do governo. Será requerido um mergulho na austeridade sem as disciplinas impostas pela União Europeia no caso grego.

Marasmo medíocre (2.3.2016)

As repetidas referências à crise "dos anos 30" quando se tenta colocar a atual crise em perspectiva histórica são enganosas. A crise atual é, de longe, a mais grave crise enfrentada pela economia brasileira desde o início do século passado e, quiçá, desde a sua história independente.

O que fez a diferença nos anos 30 foi a queda dos termos de troca com o colapso dos preços do café e consequente impacto sobre a renda nacional. Mas a queda do nível de atividade no início dos anos 80, medido pelo PIB, já havia excedido os maus resultados de 1929-1931. Em bases trienais, com centro em 1930 e 1982, o PIB caiu em média, respectivamente, 1,4% e 2,1%, números superados no atual triênio com centro em 2015 e que serão amplamente excedidos no par de anos à frente.

Por outro lado, é coisa bem diferente mergulhar em depressão junto com o resto do mundo - como foi o caso na década de 1930 - da situação atual, quando a economia brasileira entra em parafuso solo.

Quando são analisadas as origens das crises econômicas brasileiras, constata-se que, em geral, foram exógenas. Casos em que o Brasil entrou em crise repercutindo crise no centro do sistema. As crises com raízes endógenas são raras no retrospecto: início dos anos 1960, 2002 e a crise atual.

A queda do PIB per capita em 1963 foi rapidamente superada pós-golpe militar, mesmo antes do início do milagre delfiniano em 1968. A crise de 2002 foi superada com o temporário arrependimento do PT implícito na Carta ao Povo Brasileiro e o endosso da política macroeconômica herdada de FHC.

Embora o atual governo ainda tente desesperadamente explicar a crise que se iniciou em 2014 como resultado da queda dos preços de commodities, a verdade é que, em grande medida, foi causada pela combinação de medidas econômicas ineptas.

À imprudência macroeconômica coroada pelas pedaladas somaram-se as recaídas quanto ao papel do Estado na economia e ao protecionismo. Estímulos "keynesianos" foram prorrogados indevidamente. E o BNDES, bancado pelo Tesouro, garantiu generosa cornucópia com polpudos subsídios a campeões nacionais. Ampliou-se o papel compulsório da Petrobrás no pré-sal. Foram disseminadas renúncias fiscais ineficazes.

No terreno externo, a prioridade na conclusão da Rodada Doha frustrou-se com a paralisia em Genebra. No Mercosul continuaram os regimes de exceção e foram paralisadas as iniciativas de liberalização do comércio com parceiros relevantes. A liberalização comercial, congelada sob Lula, acabou revertida, com a adoção de medidas questionáveis na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Tudo isso acompanhado pelas revelações do petrolão, que confirmam o enraizamento no Brasil da corrupção sistêmica, isto é, da corrupção que afeta, via classe política, o processo de tomada de decisões. Não se trata mais de repetir o passado, com "bolas" de 10% ou "rouba, mas faz", mas de controle do sistema político por extratores de benesses do Estado por meio de práticas corruptas. É a volta aos "burgos podres" da Grã-Bretanha do século 18.

A crise econômica perdurará talvez mais um biênio. Não há indicações de que o governo tenha condições políticas de promover o ajuste que seria necessário para começar a reverter a deterioração das contas públicas e a aceleração da inflação. O principal argumento contra o impeachment - ainda que assegurada, sem sombra de dúvida, a sua legalidade - é a inexistência de opção política capaz de produzir um choque de credibilidade. Nem a alternativa Temer nem os possíveis vitoriosos numa eleição pós-impeachment parecem capazes de virar o jogo de forma significativa. O governo Dilma vai sangrar até 2018 e não há nenhum indício de que as dificuldades que cercariam uma eleição pós-impeachment não se repitam na próxima eleição regular. Com um sistema político disfuncional e difícil de reformar, o Brasil vai patinar no marasmo medíocre por muitos anos.

Itamaraty em busca da virtude perdida (17.2.2016)

A morte de Luiz Felipe Lampreia, ministro das Relações Exteriores durante boa parte do governo FHC, despertou, ao melhor estilo dos trópicos, menções a "respeito e lealdade, a despeito de diferenças políticas". Entretanto, é crucial que não se perca de vista o essencial em nome do que foram meras manifestações de cortesia de praxe.

Lampreia se foi justamente quando, por ironia, os pilares da diplomacia nos mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff ruíam espetacularmente.

A Lula foi possível maximizar os ganhos com a diplomacia presidencial enquanto representava o retirante pobre que teve sucesso, o sindicalista vitorioso, o opositor da ditadura, o político pertinaz, o fundador do partido que renovaria a vida política da Nação. Dilma não teve trajetória comparável e Lula parece, agora, estar dando razões para que sua biografia seja extensamente revista à luz do petrolão e do envolvimento do PT na corrupção sistêmica.

Na esfera regional, o Brasil aproximou-se indecorosamente da Venezuela de Chávez. A denúncia de envolvimento dos EUA na tentativa de derrubar o líder venezuelano foi o que bastou para reforçar a ideia fixa dos estrategistas no Itamaraty e no Palácio do Planalto que resultou em colocar o Brasil a reboque de Chávez. Hoje, com a Venezuela de Maduro em agonia, impressiona a mudez dos nossos bolivarianos.

No caso da Argentina, o Brasil passou a se esmerar na arte de engolir sapos durante o reinado dos Kirchners, apesar da forte pressão de setores da opinião pública para que a política externa tratasse de refletir adequadamente os interesses nacionais. A eleição de Mauricio Macri colocou o Brasil de saia-justa e, por incrível que pareça, em meio à crise brasileira, há indicações, como em Davos, de que a Argentina, a despeito do calote e tudo o mais, passou a ser levada mais a sério do que o Brasil.

O pleito brasileiro quanto ao Conselho de Segurança, outra ideia fixa da diplomacia petista, parece hoje miragem ainda mais remota. Com a agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) paralisada, a melhor aposta da diplomacia lulopetista, as principais iniciativas brasileiras de diplomacia global estão lamentavelmente encalhadas.

Os orçamentos polpudos do Ministério das Relações Exteriores possibilitaram a multiplicação de embaixadas no período de vacas gordas e ufanismo basbaque. Agora, em meio à intensa crise, falta dinheiro para quase tudo e, mais grave, o Brasil acumulou dívidas em dezenas de organismos internacionais e, em vários deles, tem o seu direito de voto ameaçado.

Por justiça, devem ser feitas qualificações na comparação entre a política externa sob Lula e o período pós-2010. Antonio Patriota e, especialmente, Luiz Alberto Figueiredo e Mauro Vieira abandonaram o ativismo da dupla Amorim-Pinheiro Guimarães e trataram, em boa medida, de minimizar os danos que decorreram da adoção da política externa que se dizia ativa e altiva, ainda que estivessem obrigados a conviver com o duplo comando no Palácio do Planalto e as afinidades de Marco Aurélio Garcia com exotismos bolivarianos e neoperonistas.

A melhor homenagem que pode ser feita a Lampreia é repetir as suas palavras no capítulo final de "O Brasil e os ventos do mundo. Memórias de cinco décadas na cena internacional" (Objetiva, 2009): "Não há razão para que a afirmação global do Brasil seja assinalada por uma postura antiamericana, como tem sido o caso no governo brasileiro em anos recentes. Não será com estridência ou ambiguidade que a voz do nosso país se fará mais relevante e influente. Não será tampouco com um protagonismo excitado que, frequentemente, é inútil ou beira o ridículo".

O lento processo de reconstrução da credibilidade do Brasil deve dar atenção especial à política externa. O problema é que nisso também, como em relação à política econômica, o governo tem mostrado enorme relutância em fazer a necessária autocrítica.

Embromações transparentes (3.2.2016)

O governo parece ter partido para a adoção de táticas baratas para protelar, na medida do possível, o clímax da crise que um número crescente de analistas acredita ser inexorável.

No cenário interno, o último lance foi a ressurreição do chamado Conselhão, que reúne não menos de 92 "personalidades" que colaborariam com o governo na definição de políticas que supostamente levariam o Brasil de volta ao bom caminho. Trata-se da retomada de uma ideia que havia vicejado sob Lula e havia mostrado ser completamente delirante e inócua. Tanto que foi abandonada como expediente de manipulação da opinião pública. Imagina-se que o governo poderia pensar que a opinião pública levaria a sério o que se "decidisse" naquele foro em vista de sua alegada representatividade, ao reunir empresários, líderes sindicais, acadêmicos e outros que a fantasia petista imaginasse que pudessem representar os interesses coletivos.

Não é que se possa censurar exclusivamente o governo por causa da crença em tais foros pretensamente representativos. O artifício reflete uma fraqueza nacional. As câmaras setoriais dos anos 1990 antecipavam esse tipo de manipulação da opinião pública em foros que em geral excluíam representantes dos agentes econômicos que pagavam as contas. Talvez o melhor exemplo seja o setor automotivo, pois a câmara relevante incluía a cadeia produtiva, mas não os consumidores que arcavam com o custo da alta proteção.

Na última reunião do Conselhão houve a tentativa do governo de legitimar proposta de estimular o consumo por meio da ampliação de crédito de bancos públicos, além de abrir espaço para a utilização de depósitos do FGTS como garantia de crédito consignado. Como ressaltado por diversos analistas, trata-se do retorno escancarado à nova matriz macroeconômica. É inevitável que se cite o Barão de Itararé e sua surrada boutade de que de onde menos se espera é dali mesmo que não sai nada.

O governo tentou minimizar as implicações da substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa, vendendo aos mercados que Barbosa havia tido a sua epifania na estrada de Damasco e se havia convertido às virtudes da política macroeconômica prudente. Os últimos desdobramentos indicam que, ao contrário, o governo cedeu às pressões do PT e persiste na trajetória que levou o País à beira do abismo. E o mantém em posição periclitante desde o fim de 2015, na esteira da inépcia da política econômica, especialmente no fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff. É incrível, mas os responsáveis pela obra continuam no comando da política econômica.

A tentativa de tornar crível um súbito ataque de seriedade por parte dos estrategistas da lambança tem enfrentado a descrença zombeteira dos observadores internacionais. O Fórum Econômico Mundial em Davos pode suscitar críticas pertinentes quanto ao caráter, no melhor dos casos, inconclusivo de suas reuniões, mas serve de termômetro fidedigno para aferir a avaliação das lideranças do setor privado nas economias desenvolvidas quanto à credibilidade das afirmações de ministros de economias "emergentes". O ministro Barbosa teve o seu discurso recheado de declarações de intenções prudentes recebido com total descrença. E, dado o seu retrospecto, é surpreendente que tenha se exposto a tal situação. E não é que a plateia fosse muito exigente como atesta a grande receptividade às declarações de intenções do novo presidente argentino.

A estratégia adotada pelo governo de ganhar tempo a qualquer custo é incompatível com a duração do mandato restante de Dilma Rousseff. Dada a baixa probabilidade de uma melhora significativa da economia e o progresso da Operação Lava Jato, não vai ser a repetição de truques midiáticos que vai protelar o desfecho até o fim de 2018. Não se sabe quando e como será o que em engenharia de materiais se chama o ponto de escoamento - isto é, quando ocorrerá deformação irrecuperável do corpo de prova -, mas a situação atual é insustentável.

Modelo esgotado (6.1.2016)

Quem quiser ter uma ideia de como os economistas ditos heterodoxos viam o desenvolvimento econômico brasileiro desde 1930 até meados do primeiro mandato de Dilma Rousseff deve ver o filme "O longo amanhecer", dirigido por José Mariani. Ironicamente exibido no festival "É Tudo Verdade" de 2014, o filme é baseado em depoimentos de economistas ditos heterodoxos, com duas ou três exceções que não salvam a obra. Fica a dúvida sobre o que teria levado o diretor ou o seu consultor, Ricardo Bielchowsky, a considerar razoável tratar do assunto ouvindo apenas economistas heterodoxos. Seria interessante saber, em meio às revelações do petrolão, quão persistentes são as certezas ventiladas no filme.

O filme é uma ode ao nacional-desenvolvimentismo. Em síntese, os depoentes sublinham quão desejável é a combinação de nacionalismo com a busca do desenvolvimento. Para isso seria essencial o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Há implícita aprovação da ênfase na autarquia como demonstração de nacionalismo. No mais, há uma seletiva omissão de episódios penosos e de sucesso de estratégias que desmentem as suas crenças.

O começo do filme não é promissor. Em meio aos usuais clipes do porto de Santos, presumivelmente com o objetivo de comparar o Brasil de 1930 favoravelmente com o Brasil do século 21, alega-se que o complexo cafeeiro era nacional. É preciso muita ignorância para deixar de levar em conta que o monopólio da ligação da zona cafeeira ao Porto de Santos dependia da San Paolo Railway britânica e, mais, que o financiamento da valorização do café dependia crucialmente do acesso à praça financeira londrina.

Ao tratar do Vargas promotor da ação do Estado na economia nos anos 30, evita-se a menção aos excessos mussolinianos e enfatiza-se a Constituição de 1937, Volta Redonda e a Vale do Rio Doce. No primeiro caso foi nacionalismo de letra morta, pois quase nada da constituição "polaca" foi implementado. Volta Redonda foi estatal dada a inapetência da United States Steel e a Vale foi decorrência direta de iniciativa britânica. O estatismo de Vargas pré-Petrobrás tinha firmes raízes em Roma, Washington ou Londres, e não no Rio de Janeiro.

O culto à importância das decisões estratégicas no segundo governo Vargas é despropositado. Por mais importantes que tenham sido Rômulo de Almeida e Jesus Soares Pereira, a influência decisiva para a criação do BNDE foi, por irônico que pareça, a Comissão Mista Brasil-EUA. A Petrobrás da Lei 2004 foi bem além do que pretendia Getúlio.

A reflexão sobre Jango é modesta. Muita menção a reformas de base sem a admissão de que os objetivos eram nebulosos. No Plano Trienal, o assunto ocupa sete páginas de texto frouxo. A ênfase do Trienal em políticas ortodoxas para controlar a inflação e seu fracasso por causa da "esquerda negativa", em contrapartida, são assuntos rebarbados pelos depoentes. Trata-se de memorável história seletiva.

Os depoentes ignoram crise fiscal estrutural como um problema desafiador na economia brasileira e a importância da inflação como tema permanente em boa parte do período pós-1945. Talvez seja a razão para que seja indecentemente subestimada a conquista do Plano Real.

A alta proteção à indústria brasileira só é lembrada quando se acumulam lamúrias quanto à desmoralização decorrente das menções de Collor às carroças nacionais. O setor automotivo, comensal perpétuo do governo, agradece comovido.

Qualquer menção à corrupção foi evitada, até mesmo quando objeto de perguntas de entrevistadores, sob a alegação de que queriam falar mesmo é sobre economia. Seria uma posição sustentável nos dias de hoje?

Com base no filme e nos acontecimentos dos últimos meses, seria razoável imaginar que estaria havendo alguma introspecção que pudesse levar à revisão de algumas ideias. Mas é mais do que provável que seja esperança vã.

Poucas lições da história (23.12.2015)

Com o Brasil imerso na mais aguda crise política e econômica da história republicana, têm proliferado tentativas de extrair lições de crises precedentes.

As crises eminentemente políticas - 1937, 1945, 1954, 1955 - têm interesse relativamente modesto. Da mesma forma as crises que, em maior ou menor medida, refletiram a deterioração das condições econômicas mundiais, como foi o caso em 1930, com a "grande depressão", e no início dos anos 80, com a explosão das taxas de juros internacionais. O impeachment de Collor, em 1992, foi anterior à legislação sobre responsabilidade fiscal. O possível parentesco da crise atual é com outras crises de "alto conteúdo local", ou seja, causadas por fatores preponderantemente internos, como a do início doas anos 60. O golpe de 1964, além disso, desperta particular interesse entre analistas que buscam identificar razões golpistas na tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Há semelhanças importantes entre a crise do governo Goulart e a crise atual, especialmente no terreno econômico. Tal como agora, a deterioração do quadro econômico forçou o governo a promover uma reversão da política econômica, bem caracterizada no Plano Trienal do início de 1963. De natureza ortodoxa, propunha a redução da inflação anual de 50% para 10%. Joaquim Levy fez o papel de San Tiago Dantas e Celso Furtado, em 1963. Depois de um quadrimestre, o plano proposto pela "esquerda positiva" fracassou, em meio a críticas acerbas da "esquerda negativa". Seguiram-se a radicalização e a perda de espaço político pelo governo, que culminaram no golpe.

Mas há também contrastes fundamentais entre a situação em 1963 e a crise atual. A herança catastrófica que caiu na cabeça de Dilma Rousseff foi gerada por ela mesma. Mas é difícil de atribuir a Jango a herança desastrosa recebida pelo parlamentarismo: desequilíbrio fiscal e de balanço de pagamentos com a inflação acelerando. O parlamentarismo foi singularmente ineficaz no equacionamento de tais problemas, sendo emblemático o ambicioso Programa de Governo. Bases. Análise da Situação Econômica e Social do Brasil, de setembro de 1961, verdadeira negação do mote que governar é escolher, com total incapacidade de ordenar prioridades.

Embora a economia estivesse registrando taxas de crescimento cadentes desde 1958, em 1962 ainda cresceu quase 7%, quase 4% em bases per capita. A queda de mais de 2% do PIB per capita em 1963 parece modesta, comparada à queda de 8% nos últimos três anos do governo Rousseff. Mas a inflação, já em 50% em 1962, decolava.

Jango governou no auge da guerra fria. A fracassada invasão da Baia dos Porcos, em Cuba, precedeu a sua posse de poucos meses. A crise dos mísseis entre EUA e URSS foi em outubro de 1962, quando o parlamentarismo agonizava. Hoje, só um paranoico extremado poderia sugerir que haja pressão relevante do "capitalismo internacional" para derrubar Dilma Rousseff.

Quanto à disseminação e magnitude da corrupção, não há, também, nenhum paralelo possível entre hoje e o período pré-1964. Há 50 anos não havia nada parecido com a contaminação da classe política no mensalão e no petrolão.

Jango pedalou nas contas públicas, usando as tradicionais operações promíscuas entre Banco do Brasil, Carteira de Redescontos e Tesouro Nacional. Mas não havia Lei de Responsabilidade Fiscal, como nos dias de hoje.

O golpe de 1964 culminou uma série de tentativas desde 1954, inclusive o golpe torto de 1961 contra o próprio Jango. Não há argumento decente que justifique a ruptura da legalidade constitucional no início da ditadura. Mas, com a redemocratização, as Forças Armadas voltaram à caserna. Em contraste com o golpe de 1964, a atual iniciativa de impeachment tem base legal. Se terá sucesso, dependerá do Congresso Nacional. O que é certo é que não é fácil extrair lições da história para entender a crise atual.

Tirar o pé da lama (9.12.2015)

A má gestão da coalizão liderada pelo PT desde 2003 não teve consequências funestas apenas na economia. Na gestão da economia, o primeiro governo Lula até endossou a política econômica que herdara de FHC. Foi a partir do segundo mandato de Lula e crescentemente com a sua sucessora que o governo partiu para uma política aventureira que entrou em colapso após a empulhação eleitoral de 2014.

Já na política externa, desde a primeira hora, Lula engajou o seu governo num exercício contínuo de diplomacia presidencial e aproximação com outros regimes populistas de esquerda na América Latina com rendimentos claramente decrescentes. Com Dilma, a política externa alcançou o seu nadir, sem nenhuma autocrítica quanto à estratégia Amorim-Garcia e com o Itamaraty desprestigiado.

Por ironia, a ênfase na Rodada Doha, a mais meritória iniciativa da política externa do lulopetismo, fracassou em 2008 exatamente por causa da heterogeneidade do G-20 e da discrepância entre os interesses agrícolas do Brasil contrastados aos da Índia e da China.

No entretempo, o Brasil optou por uma reversão da liberalização comercial que havia marcado o início da década de 1990. A cultura de maximização de conteúdo nacional à outrance contaminou os investimentos em gás e petróleo e "justificou" regimes discriminatórios de taxação interna quase certamente ilegais à luz da legislação internacional.

Com a Organização Mundial do Comércio (OMC) agonizante, multiplicaram-se as iniciativas regionais como a Trans-Pacific Partnership, na bacia do Pacífico, a Transatlantic Trade and Investment Partnership, entre os EUA e a União Europeia, e a African Growth and Opportunity Act. Todas excluem os Brics, entre eles o Brasil.

E, entre os Brics, o contraste entre Índia e China, mesmo em desaceleração, e a Rússia e o Brasil é espetacular. A diferença é que o mau desempenho russo tem que ver com sanções e dependência do petróleo e a crise brasileira deve-se à combinação de inépcia com oportunismo eleitoral. Se jamais foi apta a metáfora de que caititu fora da manada é comida de onça, ela se aplica hoje ao Brasil.

Na nova arquitetura do comércio internacional, onde estará o Brasil? Hoje, em lugar nenhum. O quadro econômico e político do Brasil torna o País pouco atraente como parceiro. Todos os esforços da diplomacia econômica brasileira deveriam estar concentrados no resgate do Mercosul e no avanço das negociações com a União Europeia, pois sua concretização poderia sinalizar uma mudança de regime depois de um longo período de diplomacia ativa e altiva que não levou a lugar nenhum. Seria começar a tirar o pé da lama e romper o isolamento diplomático.

A percepção do fracasso da política externa e da política econômica poderá servir de catalisador de debate sobre a futura estratégia econômica a ser adotada. O atual fracasso decorreu da crença de que a combinação de capitalismo de Estado e protecionismo, fórmula que havia funcionado bastante bem no passado, poderia ter tido sucesso se repetida no século 21. O que se requer é uma mudança de postura quanto ao que seria requerido para o Brasil voltar a crescer. Mais do que nunca, é razoável insistir em que o pacote de políticas econômicas essenciais deve refletir a mudança de posição quanto à abertura da economia.

Alguns observadores acreditam que estaria havendo uma mudança de postura no setor privado industrial quanto a uma abertura adicional. Seria um bom começo, embora com dificuldade de prosperar em meio à crise atual. Mas, se persistente, pode sinalizar otimismo quanto ao futuro.

No entretempo, o que se vê é a multiplicação de pressões para que sejam elevadas tarifas de importação de setores que se julgam particularmente afetados pela crise, com proeminência para o setor siderúrgico. A decisão do governo quanto ao assunto será uma indicação concreta sobre quão distante estará a realidade de nossos desejos.

Voltar ao começo? (11.11.2015)

Nos tempos que correm há muita incerteza quanto ao que será necessário para que o País supere as crises em que está mergulhado. Há os que consideram prioritária a reversão da crise econômica e defendem a tese de que, se a economia voltar a crescer, a crise política será superada. Por outro lado, há os mais céticos - e provavelmente mais realistas - que enfatizam o papel central da crise política e reconhecem quão problemática é a superação dos obstáculos à sua solução. Há ampla justificativa para dúvidas sobre o que deve ser feito. Deveria haver menos dúvidas quanto ao que não se deve fazer.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), principal órgão federal de financiamento à inovação, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, promoveu recentemente seminário intitulado Desenvolvimento produtivo e inovativo - Oportunidades e novas políticas. Aproveitou a oportunidade para comemorar os 85 anos da professora Maria da Conceição Tavares, que foi consultora da empresa no governo Geisel e no início do governo Figueiredo.

A professora aproveitou o ensejo para defender "voltar ao começo" como estratégia para o País, ou seja, voltar ao nacional-desenvolvimentismo, baseado na substituição de importações. O banzo foi completado pela menção à necessidade de uma frente de esquerda aliar-se a uma "fração da burguesia, por mais que não se goste dela". É a volta à temática da burguesia nacional que ocupou tanto espaço no debate político meio século atrás.

É irônico que num seminário com ênfase em inovação tenha havido tão enfática peroração em defesa de uma estratégia tão vetusta, notória por sua resistência à absorção de inovações. É certo que a ênfase na substituição de importações funcionou como motor do desenvolvimento, especialmente a partir do fim da 2.ª Guerra Mundial. Mas deu mostras de esgotamento já no início da década de 1960 - como analisado pela própria professora - e, após ressurgência sob o regime militar, entrou em colapso na década de 1980.

Paralelamente, deteriorou-se a capacidade de gestão do Estado, outro pilar do modelo de desenvolvimento adotado no pós-guerra. A constatação dessas inadequações nos anos 80, em meio à estagnação combinada com hiperinflação, criou as condições para que prosperassem iniciativas que levaram à abertura da economia e à privatização de empresas controladas pelo Estado.

Poucos questionariam que o segundo mandato do presidente Lula e o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foram marcados por gradativa restauração do nacional-desenvolvimentismo. O formato que marcou essa regressão a políticas que haviam fracassado no passado culminou na sistemática violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinada à concessão de favores fiscais seletivos que implicaram o retrocesso da abertura, a despeito dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil.

Trata-se de repetição das estripulias dos anos 50, sempre em nome do nacional-desenvolvimentismo. Já existiam pedaladas nos anos 50, com formato levemente diferente, mas com o mesmo objetivo: contornar limitações legais ao gasto público. Além disso, o mercado interno era quase completamente segregado do mercado internacional, com a tarifa de importação rondando os 150%. Nos anos Rousseff a tarifa de 35% foi praticamente dobrada pelo regime discriminatório do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baseado em conteúdo nacional de partes e peças.

No mundo ideal, o objetivo deve ser a reforma política que supere o atual atoleiro. Na economia, será que queremos mais proteção, política macroeconômica macunaímica e Estado grande e corrupto?

A prioridade deve ser a recuperação da credibilidade do Estado como gestor, a volta a políticas macroeconômicas prudentes, o abandono do ranço autárquico e reformas tributária e previdenciária. Em suma, afastar os fantasmas do passado.

Mãos limpas, lá e cá (28.10.2015)

A Operação Lava Jato e a aguda crise de governabilidade que afeta o País têm suscitado tentativas de extração de lições nas experiências históricas do Brasil e de outros países. Tentativas nem sempre razoáveis.

Em artigo anterior, insisti em que a atual crise, quando comparada a episódios similares na história republicana - em 1930, 1954, 1964, 1992 -, é sem precedentes. São inéditas "a recrudescência e a disseminação de práticas corruptas (...) cuja magnitude, extensão e duração ainda estão sendo investigadas". Isso em meio à comprovação de articulação estreita entre políticos, empresas privadas e funcionários públicos ou de empresas de economia mista.

Certas análises, em busca de paralelos com 1964, são particularmente imprecisas. Alega-se que a tentativa de implementação de "um programa popular de esquerda" no governo Goulart teria levado ao golpe. Será? Em contexto marcado pela ascensão da esquerda na América Latina, Goulart, em seguida à vitória no plebiscito, tentou implementar, com San Tiago Dantas e Celso Furtado, um programa de estabilização ortodoxo que fracassou em vista de resistência da "esquerda negativa". Depois disso, foi ladeira abaixo na economia e na política. O que a história pode ensinar tem que ver com os riscos implícitos no abandono de políticas prudentes, mas quase nada sobre o formato do desenlace da crise.

Tem havido também melancólicas menções a exemplos internacionais de combate à corrupção. A comparação mais comum é com a Itália e a Operação Mãos Limpas (Mani Pulite), iniciada em 1992. Os descrentes dos efeitos benéficos da Mani Pulite criticam, com base no exemplo italiano, a ideia de que as instituições brasileiras estão reagindo bem aos escândalos e ao combate à corrupção. A tese é de que "escândalo não purifica", pois a implosão dos partidos políticos italianos envolvidos abriu caminho para a consolidação do Forza Italia, de Sílvio Berlusconi, e da separatista Lega Nord. Disso resultaram, entre outras mazelas, um sistema político disfuncional, a estagnação econômica, a explosão da dívida pública, o mau desempenho das universidades italianas, a perda de credibilidade do país.

A tese é um verdadeiro monumento a um conhecido sofisma: post hoc ergo propter hoc (depois disso, portanto causado por isso). No limite, Mani Pulite teria causado Berlusconi e a crise italiana por 20 anos. Que tal tentar, alternativamente, responder à pergunta sobre o que seria da Itália e da política italiana num cenário sem Mani Pulite? Berlusconi provavelmente continuaria à frente de seu império, manipulando os corruptos à Craxi, sem precisar se expor. O sucesso de Berlusconi no vácuo criado pelas consequências de Mani Pulite decorreu das dificuldades enfrentadas pelo sistema político italiano e não deve ser debitado à conta do Judiciário. Similarmente, no Brasil não se espera que a Lava Jato promova a reforma política. O sucesso no combate à corrupção é condição necessária, mas longe de suficiente, para que a reforma política tenha sucesso.

É certo que os setores comprometidos com a corrupção na Itália contra-atacaram desde o início dos anos 90 e, nas palavras de Roberto Scarpinato, procurador-geral em Palermo, trataram de tornar perene a maléfica combinação de minimização das penas para crimes do colarinho branco, prazos curtos de prescrição e morosidade na conclusão de processos. Problemas cuja solução depende de decisões políticas.

O caso italiano, longe de desestimular a Operação Lava Jato, deve servir de incentivo à sua continuação. A relevância da experiência italiana para o Brasil não se restringe à inédita punição de corruptos influentes. Chama a atenção para quão crucial passou a ser a reforma política, tendo em conta que o combate à corrupção terá implicações eleitorais sobre o lulopetismo e os políticos fisiológicos com histórico mais longo.

Cenários diversos, todos adversos (15.10.2015)

A presidente da República surpreendeu quase todos ao afirmar, na semana passada, que estava vendo luz no fim do túnel. A metáfora absurda serviu de pretexto para ironias sobre a extensão do "túnel" e a verdadeira origem do foco de luz que teria sido vislumbrado pela presidente em meio à sua premonição. Comparações fáceis foram feitas com o novo túnel de base de São Gotardo, entre a Suíça e a Itália, e seus 57 quilômetros de extensão. Foi, também, recuperada a surradíssima menção à luz no fim do túnel como tendo origem em trem em sentido contrário na mesma via.

À medida que se agrava o quadro de ingovernabilidade do País, Dilma Rousseff vem sendo submetida a pressões brutais. Mereceria pena, não estivesse arrastando o Brasil para uma crise cada vez mais aguda, após memorável estelionato eleitoral. Está pagando o preço da vitória eleitoral com promessa de crescimento com inflação sob controle. A presidente é coadjuvante proeminente de Lula na obra de destruição das conquistas macroeconômicas herdadas pelo PT em 2003.

Há quase que unanimidade quanto às dificuldades de um cenário no qual a presidente resista às iniciativas de abreviação de seu mandato, tanto no Congresso Nacional quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Simplesmente não há sangue para sangrar por mais de três anos. É difícil de imaginar mais de três anos de desgoverno.

Embora a crise que pode abreviar o seu mandato esteja se aproximando de um desenlace, seria totalmente equivocado qualquer otimismo quanto a cenários futuros.

O eventual impeachment ou cassação de chapa - submetidos, respectivamente, ao Congresso Nacional, com parecer de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União; e ao TSE - poderá dar lugar a dois cenários bem diferentes. De um lado, apenas o impedimento da presidente; de outro, o impedimento da presidente e do vice-presidente, Michel Temer. A posição periclitante do deputado Eduardo Cunha, em meio à divulgação de detalhes de suas contas suíças, sugere que poderá adotar tática de maximização de danos e procurará arrastar a presidente ao impedimento pelo Congresso Nacional.

A alternativa Temer pode ser de interesse, é claro, do PMDB, de pequenos partidos da atual coalizão governista e, também, de segmentos descontentes do PSDB. Não há nenhum indício de que a preponderância do PMDB possa assegurar estabilidade política na transição para 2018. O que circula como possível estratégia econômica de um governo Temer não parece ser mais do que versão atucanada de desenvolvimentismo, apenas com leve mudança de ideias fixas.

O impeachment duplo levaria a novas eleições presidenciais, nas quais não haverá incentivo para que os candidatos apresentem programas que retratem o que realmente pretendem fazer, caso eleitos. Promessa de prudência macroeconômica não ganha eleição. Em meio à crise, haverá incentivo à disseminação da mentira eleitoral, ao estilo Dilma Rousseff 2014. As votações de temas controvertidos relacionados ao ajuste fiscal revelaram um PSDB tão irresponsável quanto o PT na oposição a FHC. A racionalização da esquizofrenia como cálculo político retirou do partido sua legitimidade como defensor de políticas econômicas sensatas e prudentes.

Em todos os cenários, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão sua composição preservada. Ou seja, serão ainda evidentes as marcas da generalizada corrupção sistemática ou sistêmica que contaminou o processo político. Nunca antes neste país a corrupção afetou de forma tão significativa a composição do Congresso.

A principal crise que atinge o País é política. É essencial cortar o elo entre corrupção que afeta o aparelho de Estado e o sistema político. Sem a mobilização suprapartidária dos políticos que não estejam comprometidos com o fisiologismo que nos levou à crise, tal desafio se tornará uma missão impossível.

Sistema político podre (16.9.2015)

Devastador, mas preciso, o editorial de segunda-feira do Financial Times ao analisar as razões para o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor's. Ao citar a metáfora utilizada por um senador do PT de que o Brasil seria um doente terminal, deixou de levar em conta que, em contraste com pacientes humanos, países quase nunca morrem. Mas agonizam.

O editorial destacou os conhecidos defeitos da presidente e as dificuldades que decorreriam de seu eventual afastamento, em vista da mediocridade de seus sucessores legais: Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. E mencionou a grande incerteza reinante quanto à saída da crise com o sistema político podre e ineficaz. Mas deixou de ressaltar adequadamente quão improvável é que a mesma equipe que levou o Brasil à atual situação - com a solitária exceção do politicamente frágil Joaquim Levy - seja capaz de reverter o desastre.

Pela terceira vez após a 2ª Guerra Mundial, o Brasil enfrenta uma crise econômica grave conjugada a uma crise política profunda. De fato, a crise atual é pelo menos da mesma magnitude das crises pós-1962 e pós-1980.

A crise econômica da década de 1960 combinou estagnação econômica em 1963, quando o PIB per capita caiu mais de 2%, com inflação acelerando rumo aos 90% anuais, sem indexação e com lei da usura. A "esquerda positiva", liderada por San Tiago Dantas e Celso Furtado, fracassou na última tentativa séria de estabilização com o Plano Trienal ante a esquerda negativa. Em meio às pendências de 1954-1955 e de 1961 e à radicalização, o quadro político deteriorou-se e culminou no golpe em 1964.

Já em 1979-1980, a tentativa de "fuite en avant", após o segundo choque do petróleo e em meio ao aperto da política monetária norte-americana, levou ao crescimento em 1980, mas gerou a maior queda do PIB na história republicana, em 1981-1983, e a aceleração da inflação rumo aos 200% anuais e mais. Num quadro de fadiga política do regime militar, houve amplo apoio empresarial à estratégia que enfatizava o crescimento e protelava o ajuste. A forte restrição externa e os erros de política econômica levaram a longo período de estagnação até o fim do século, acompanhado, até 1994, por inflação muito alta.

Nos anos 1990 foi finalmente vencida a batalha contra a inflação, equacionada a situação externa, com renegociação da dívida e atração de capitais externos, sendo redefinida a esfera de atuação do Estado. Essa herança permitiu ao governo Lula, enquanto manteve a política econômica herdada de Fernando Henrique Cardoso, desempenho razoável em termos de crescimento.

Na esteira da crise internacional de 2007-2008, o governo adotou políticas anticíclicas que se revelaram, num segundo momento, bem além do que seria razoável justificar. Lula driblou lindamente a imprensa financeira internacional no seu segundo mandato, processo que culminou na capa do The Economist em que o Cristo Redentor decolava. Mas foi durante o seu governo que foi plantada a semente da destrambelhada política econômica baseada no pau na máquina e nas prestidigitações contábeis que marcariam o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O que se assistiu a partir de 2012 foi o auge do desmantelamento da laboriosa reconstrução das finanças públicas brasileiras que teve lugar a partir do início dos 1990. Teve assim o PT papel protagonista não apenas na difusão de práticas corruptas sistêmicas via mensalão e petrolão, mas também na ruína da estabilização econômica.

É essencial que se atribuam responsabilidades. Há muita incerteza hoje no Brasil, mas deveria haver pelo menos uma certeza: é condição necessária para a reconstrução política e econômica do País que o protagonismo eleitoral do PT e de Lula seja debelado nas urnas. Seja em eleições complementares pós-impeachment de Dilma e Temer, seja na eleição presidencial de 2018.

Cacofonia insensata (2.9.2015)

Com base no que vem acontecendo nas últimas semanas, aumentou a desesperança quanto à superação das crises econômica e política, mesmo em um prazo bastante dilatado.

No plano político, a mera inspeção de alternativas ao nome de Dilma Rousseff à frente do Executivo talvez seja o único argumento convincente contra o seu impeachment. Há escassa garantia de redução da volatilidade política, quando se enfileiram os nomes de seus sucessores constitucionais ou até mesmo de possíveis alternativas em uma eleição com o objetivo de viabilizar um mandato-tampão até 2018. O País necessita ruminar sobre suas mazelas políticas estruturais e partir para uma reforma política com base nessas lições.

No plano econômico, houve um momento marcado por juras unânimes de conversão a uma política macroeconômica prudente e abandono das irresponsabilidades do passado. Mas a apostasia não se sustentou. De fato, que esperança haverá de arrependimento para valer, quando diversos dos protagonistas dos desatinos perpetrados em nome da nova matriz macroeconômica continuam a ocupar cargos estratégicos do Ministério do Planejamento ao BNDES?

Para que a reorientação da política econômica fosse viável, seria essencial duvidar da sinceridade do arrependimento coletivo dos que, no passado, demonstraram ser ingênuos ou ineptos ou talvez os dois. Acreditar na eficácia da mudança solitária no Ministério da Fazenda é fazer pouco da inteligência de investidores e do eleitorado.

As sucessivas derrotas de iniciativas relacionadas ao ajuste fiscal demonstram que o alegado arrependimento não é sincero. Em meio a juras governamentais quanto à necessidade de adotar postura fiscal mais séria, não é que o setor automotivo foi beneficiado pela disponibilidade de linhas de crédito providas pelos bancos oficiais a juros camaradas? São as mesmas empresas, calejadas na ordenha de favores oficiais, beneficiadas pelo Inovar Auto, programa de aumento disfarçado de tarifas de importação com base em conteúdo nacional, sob cerradas críticas na Organização Mundial do Comércio.

Enquanto isso, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) adota discurso criticando a política econômica que "se baseia em aumento da taxa de juros, redução do crédito e aumento de impostos, ou seja, em ações que tendem a ampliar os efeitos negativos da crise. Não há nenhum estímulo à retomada da economia"... e "terminar o ano com ... 1,5 milhão de empregos a menos parece não ser um problema". Propostas? Só uma vaga sugestão de que o que o País precisa é de pau na máquina.

A manifestação da Fiesp lembra outros episódios nos quais faltou ao empresariado visão menos míope sobre os rumos da política econômica. Agosto de 1980: Antonio Delfim Netto substitui Mário Henrique Simonsen como ministro do Planejamento e principal condutor da política econômica. É a vitória do pau na máquina e de projetada fuite en avant, para superar a crise econômica em substituição à claudicante política de estabilização defendida por Simonsen. Líderes empresariais se atropelaram para cumprimentar apoteoticamente o novo ministro. De fato, seria dada a partida para a espetacular decolagem da inflação rumo aos 400% ao ano, acompanhada pela maior recessão da história republicana.

Não são posturas responsáveis e compatíveis com estratégia econômica que possa superar as agudas crises que o País enfrentava em 1980 e enfrenta hoje. Isso tudo em meio à frenética tentativa de camaleões contumazes tentar reescrever a história e dissociar-se da calamitosa política econômica adotada no primeiro mandato de Dilma Rousseff. A presidente só pôde enganar o povo brasileiro porque contou com a cumplicidade de opiniões tidas como abalizadas de seus comensais regulares à época.

Com exceção de segmentos do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o País parece singularmente passivo. É como se, embrutecido, já estivesse se acostumando à mediocridade permanente.

Política externa inerte e modesta (19.8.2015)

A política externa do lulopetismo é mais uma vítima da deterioração da situação econômica e política do País. Os leitores ainda se lembrarão das fanfarronices que caracterizaram a política externa brasileira a partir de 2003, quando a hierarquia totêmica no eixo Planalto-Palácio dos Arcos - Marco Aurélio Garcia, Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães - se gabava de nossa diplomacia ativa e altiva.

Diplomacia ativa porque romperia com o pretenso imobilismo do passado. A vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais de 2002 justificaria o papel protagonista do Brasil no cenário internacional. Esse aumento de atividade estaria associado a um papel inusitadamente central da diplomacia presidencial. Lula, o líder sindical que enfrentou a ditadura e foi vitorioso nas eleições presidenciais, após quatro tentativas, tinha projeção internacional e poderia servir de plataforma para o aumento de exposição do Brasil.

Para sustentar o protagonismo da nova diplomacia, foram ampliados os recursos à disposição do Itamaraty, com significativo aumento do número de embaixadas, expansão do número de diplomatas e reiteradas tentativas, nem sempre coroadas de sucesso, de viabilizar candidaturas de brasileiros à chefia de organismos multilaterais. O pano de fundo era a ênfase na importância de o Brasil ocupar uma das posições que decorreriam da ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Diplomacia altiva porque era marcada por reticências em relação a Washington, privilegiava as relações Sul-Sul e buscava convergência com os regimes latino-americanos à esquerda no espectro político. Reticências claramente explicitadas, por exemplo, na argumentação ideológica utilizada para afundar a Alca, embora houvesse bons argumentos para justificar a falta de entusiasmo do Brasil.

Nos anos iniciais do governo Lula, a atitude da diplomacia brasileira serviu de contraponto à política econômica ortodoxa, ao arrepio das estapafúrdias ideias que caracterizavam o programa econômico do PT. Mas, à medida que o governo Lula abandonou a política econômica prudente, houve convergência da política externa ativa e altiva com a volta ao nacional-desenvolvimentismo na economia.

No primeiro mandato de Dilma Rousseff, a política externa altiva e ativa começou a enfrentar problemas, não apenas porque a nova presidente não tinha as características requeridas pela diplomacia presidencial, mas também porque não considerava a política externa prioridade de governo. Atipicamente o Itamaraty envolveu-se em trapalhadas ridículas em Honduras e na Bolívia. A proximidade com Chávez, que já era onerosa, se tornou proibitiva com Maduro. Ficou delirante pretender que a política externa era ativa e altiva.

Com a manutenção despropositada de políticas compensatórias pós-crise internacional de 2008, eventualmente racionalizadas como "nova matriz econômica", e a reversão do boom de commodities, o desempenho da economia brasileira se tornou medíocre. Tardiamente, Dilma no segundo mandato foi obrigada a adotar um ajuste fiscal meio capenga.

O corte de gastos, combinado com a expansão do número de diplomatas, impactou o Itamaraty de forma significativa. A carreira está absolutamente congestionada. Nem mesmo a inflação de embaixadas pode resolver o problema. Há dificuldades em bancar os gastos correntes das embaixadas e os gastos de funcionários. E a situação de excesso de embaixadas é de difícil reversão: há assimetria entre os ganhos políticos com a abertura de novas embaixadas e a custosa perda de prestígio com o seu fechamento. Atrasos no pagamento de contribuições a organismos multilaterais têm inabilitado o Brasil em votações relevantes.

Ativismo e altivez, combinados com imprudência, jactância e pobreza analítica, resultaram na maior crise da diplomacia brasileira de que se tem notícia.

Variantes de corrupção (5.8.2015)

Em meio à constatação de que a corrupção no Brasil é ainda mais profunda e disseminada do que pensavam os mais pessimistas, não faltam tentativas de entender como se chegou a essa situação. O problema é que, embora haja escassa reflexão sobre o assunto, sobra audácia na emissão de opiniões.

Historiadores respeitados, ao sublinhar a seriedade da crise atual, destacam que ao patrimonialismo lusitano, que marcou o período colonial, se seguiu uma história virtuosa que atravessou o período imperial, a República Velha, talvez o período getulista, a Terceira República e, quem sabe, a ditadura e a Nova República.

Esta interpretação é equivocada. A corrupção no Brasil tem vida longa. O Império foi marcado por arranjos corruptos que afetaram crucialmente as questões da mão de obra e da terra, ao arrepio de acordos e da legislação. Negociatas e comissões indevidas lubrificaram os negócios imperiais. Na República Velha, a tradição foi continuada: Rússia e Brasil rivalizaram em negócios escabrosos relacionados à dívida externa. É difícil de emitir atestado de bons antecedentes ao governo Vargas 1930-1945 com a criação de máquina estatal contaminada por lobbies poderosos e negociações nebulosas de compra de ativos britânicos. Quanto à Terceira República, basta lembrar a consagração do "rouba, mas faz" em governos estaduais e o festival que cercou a ação das empreiteiras na construção de Brasília e da malha rodoviária. Também na ditadura, o retrospecto quanto às obras públicas não esteve acima de suspeitas. O governo Collor marcou um momento crucial na detecção de práticas corruptas associadas ao financiamento eleitoral.

Em suma, antes do mensalão e do petrolão havia corrupção no Brasil. Quanto a isso o PT tem razão. Mas há duas qualificações cruciais quanto à escala e aos beneficiários finais. A escala da corrupção do passado era coisa de ladrões de galinha ante os valores atuais. Mais importante, a corrupção recente é sistêmica, ou seja, afeta diretamente o equilíbrio eleitoral. Este elo não foi particularmente importante no passado, entre outras razões, pelas características pouco democráticas do regime político brasileiro pré-Constituição de 1988.

A corrupção disseminada é quadro ideal para que viceje a incompetência. E vice-versa. Onde há incompetência é mais fácil a disseminação de práticas corruptas. O argumento clássico e secular de Bernard Mandeville de que os vícios privados geram benefícios públicos - ou seja, ladrões fazem encomendas a alfaiates - fica prejudicado. Além disso, sua análise é para uma economia fechada: no século 18 ladrões não tinham contas na Suíça nem casas em Miami.

O salto qualitativo e quantitativo da corrupção recente no Brasil ocorreu com o mensalão e suas repercussões políticas. O Partido dos Trabalhadores iniciou uma longa trajetória de desmoralização, que acabaria por desqualificá-lo como o partido que revolucionaria as práticas políticas dos "partidos burgueses". A corrupção sistêmica assegurou condições ideais para que fosse montada coalizão abarcando a maioria fisiológica no Congresso Nacional, via mensalão e petrolão. Foi explodida a crença de que mais democracia necessariamente contribuiria para controlar a corrupção. Ao contrário, o PT, em nome da democracia, consagrou a corrupção como elemento vital na política e, de quebra, comprometeu decisivamente sua crença na eficácia da ação do Estado, ao arruinar a reputação das empresas estatais.

Embora as ações do Judiciário para condenar os corruptos do petrolão sejam admiráveis, são apenas condição necessária, longe de suficiente, para que o Brasil saia do pântano, mude de rumo e abandone a mediocridade. Uma reforma política profunda é essencial não apenas para exorcizar o fantasma da corrupção sistêmica, mas para viabilizar o bom governo e mobilizar o País na busca da competência perdida.

Caindo em parafuso (22.7.2015)

O Brasil é um país em que o realismo tende a ser visto com desconfiança. Análises realistas são quase sempre rebaixadas a pessimistas, às vezes com alusões à falta de patriotismo. Coisa de quem não acredita no País. Essa deformação analítica explica a subestimação disseminada quanto à gravidade da monumental crise que hoje afeta o País. O Brasil continua firme na comprovação do provérbio siciliano de que o pior não tem fim. O circo de horrores no Legislativo e no Executivo é desesperador.

O governo está em franca decomposição, lutando desesperadamente para salvar-se politicamente do desastre acarretado pelo espetacular malogro de sua política econômica baseada em soluções mágicas inexistentes. Pior, depois de 12 anos de governo liderado pelo PT, o que se vê é que os avanços na esfera social são difíceis de sustentar e insuficientes para justificar a reversão de conquistas relativas a outros objetivos duramente conquistados no passado.

O mau governo afetou as finanças públicas e os compromissos com metas fiscais e inflação. As "pedaladas" não afetaram apenas as contas públicas. O Brasil não só congelou a abertura comercial herdada em 2003, mas agravou o protecionismo usando de expedientes primitivos, especialmente em benefício do setor automotivo, agora levados ao pelourinho da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo, de forma reiterada, destacou as pretensas virtudes de um modelo no qual o Estado tivesse presença marcante. Fracassou redondamente. A atuação do governo na gestão das estatais, marcada por incompetência e corrupção, foi desastrosa, como mostra a situação penosa em que se encontra a Petrobrás. Neste ambiente econômico é quase inevitável que as instituições políticas entrem em fadiga e seja testada a propalada robustez institucional construída na esteira da Constituição de 1988, do impeachment de Collor e na alternância política estabelecida desde então.

A despeito das esperanças petistas de que a presidente sobreviva até o fim de seu mandato e que haja tempo útil para recauchutar a abalada imagem de Lula, a saída da crise que parecia mais provável era a alternância de poder nas eleições presidenciais de 2018, com a vitória do PSDB, a despeito de suas crônicas lutas internas. Ledo engano. O partido chutou o balde numa sequência de votações no Congresso sobre fator previdenciário, reajuste nababesco do Judiciário, que traria em sua esteira o resto do setor público e a indexação de todas as aposentadorias previdenciárias no sistema INSS ao salário mínimo.

O PSDB mostrou ser bem mais imaturo politicamente do que a oposição ao primeiro ministro grego, Alexis Tsipras, que optou por apoiar o programa de reformas de seu adversário em nome do interesse nacional.

Com esse comportamento, o PSDB fica impedido de lembrar o melancólico retrospecto do PT em votações decisivas para a reconstrução da democracia, que vai da aprovação da Constituição de 1988 às medidas relacionadas ao Plano Real. Da mesma forma que o PT no passado, o PSDB escolheu sacrificar os interesses coletivos em nome do objetivo míope de derrotar o governo, aliando-se à massa irresponsável do Congresso. Um cínico diria que alguns dos petistas votaram porque tinham ideias tortas e não por mero oportunismo. Já os peessedebistas votaram para derrotar o governo, a despeito do que pensavam.

Mais graves são as consequências dessa irresponsabilidade sobre as eleições presidenciais à frente. Qual poderá ser o programa de governo do PSDB? Qual a credibilidade de seu possível compromisso com a estabilidade macroeconômica, a abertura comercial e a privatização?

Caso não possam preponderar no PSDB os apelos do presidente Fernando Henrique quanto à importância dos objetivos permanentes do partido, é difícil de ver alternativa a uma profunda recomposição de alianças políticas para que o País possa pensar em sair da crise. Processo que será longo e penoso.

Contumaz doador do dinheiro público (24.6.2015)

Em meio a arrependimentos - autênticos, fingidos, permanentes ou temporários - quanto ao bestialógico que caracterizou a política econômica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, causa espanto a resistência do BNDES à autocrítica. Autocrítica mais do que necessária em relação a diversos aspectos da sua atuação.

O BNDES só pôde manter o seu espetacular desempenho em relação a desembolsos por ter sido beneficiário de manobras contábeis que lhe permitiram acesso farto a recursos do Tesouro. Manobras cometidas para viabilizar desembolsos, em muitos casos, para projetos de interesse duvidoso. A defesa, pelo banco, da distribuição de seus desembolsos beneficiando empresas que teriam possibilidade de acesso a recursos alternativos, enfatiza a criação de empregos. Ninguém duvida de que os projetos beneficiados geraram emprego, o que interessa saber é se o custo de cada emprego gerado foi razoável. Quanto a isso o banco tem sido silencioso. Com funding garantido pelo Tesouro, não usou os recursos daí advindos de forma razoável.

Ao longo de sua história, o BNDES tem mostrado pouca propensão a incluir em seus contratos cláusulas que reflitam retorno adequado a seus financiamentos. Criado em 1952, teve contribuição expressiva na implementação dos projetos de infraestrutura que haviam sido definidos pela Comissão Mista Brasil-EUA, primeiro exercício sério de planejamento de investimentos no País. Mas, no auge do nacional-desenvolvimentismo, num quadro em que o seu funding dependia de receitas vinculadas e em plena vigência da limitação legal de juros nominais, o banco aprendeu pouco em relação a assegurar retorno adequado de seus empréstimos. Após a introdução da correção monetária, nos anos 60, tais discrepâncias foram temporariamente minoradas. Mas, nos anos 70, a correção monetária foi limitada a 20% e, com a inflação rumando para os 100%, 200%, 400% anuais e mais, o BNDES consolidou sua posição como doador de capital para uma clientela selecionada.

No quadro da implementação do Plano Real foi criada, em 1994, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada pelo governo para servir de marco de referência para a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Pensada como expediente temporário, sua vida útil foi indevidamente estendida até agora, tornando-se peça fundamental do retorno ao nacional-desenvolvimentismo. A TJLP constitui o custo básico dos financiamentos do BNDES. A taxa Selic é a taxa de juros relevante para a captação de recursos pelo Tesouro. Apesar de a aplicação da TJLP resultar em custos de financiamento significativamente inferiores aos implícitos em outras formas de funding, é dogma no BNDES negar - com a ênfase que, em geral, acompanha argumentos deficientes - que haja subsídio implícito na concessão de seus financiamentos. Seu presidente, Luciano Coutinho, insiste em que é falso o argumento de que os juros praticados pelo BNDES são subsidiados. Segundo ele, não é a TJLP que é muito reduzida, é a taxa Selic que é excessivamente alta... Outra linha de defesa do BNDES - igualmente capciosa - é de que os custos associados à diferença entre TJLP e Selic são compensados pelo "multiplicador da renda" gerada pelos projetos apoiados. Em nenhum caso há a devida comparação com o melhor uso alternativo que os recursos poderiam ter.

O BNDES deveria investir na mudança radical de sua cultura, apegada à doação sistemática de capital, e ajustar-se a tempos novos nos quais tenderia a depender mais de funding adequadamente remunerado e a ser mais seletivo na escolha de seus projetos. Abandonar o passado clientelista e concentrar-se em projetos que envolvam inovação e aumento de produtividade. E lembrar que subsídio não é prêmio para lobista eficaz: deve ser usado com parcimônia para corrigir falhas inequívocas de mercado.

Estradas de Damasco (10.6.2015)

Novos tempos? Não é que o professor Antonio Delfim Netto, um dos mais influentes assessores informais da presidente Dilma Rousseff durante o seu desatinado apego à nova matriz macroeconômica, faz alusão agora à conversão do apóstolo Paulo, na estrada de Jerusalém a Damasco, para caracterizar a guinada na política econômica do governo? E considera absurdo tentar negar que tenha havido estelionato eleitoral na reeleição da Presidenta.

Não é a primeira vez que a metáfora da conversão de São Paulo na estrada de Damasco tem aplicação relevante na história política brasileira. De fato, o Partido dos Trabalhadores é reincidente na matéria. Em meio à campanha eleitoral de 2002, Lula assinou a Carta ao Povo Brasileiro, ao arrepio das análises e pretensões estapafúrdias que dominavam o programa econômico petista, como as suas propostas quanto às dívidas interna e externa. E, durante o período inicial de seu primeiro mandato, sua política econômica foi ortodoxa. Em algum momento, deu a ilusão, mesmo aos mais incrédulos, de que sua conversão havia sido para valer.

Mas, ledo engano, as sementes dos erros do primeiro mandato de Dilma Rousseff já estavam lançadas na deterioração do compromisso de Lula com uma política macroeconômica sustentável, na esteira do mensalão e a despeito das condições externas favoráveis. A recessão mundial inicialmente justificou a adoção de medidas de sustentação da demanda que faziam sentido. Mas logo em seguida a "nova matriz macroeconômica" virou paradigma com direito a "pedaladas", pau na máquina, campeões nacionais, protecionismo mal disfarçado, nacionalismo primário e políticas baseadas em metas irrealistas de conteúdo nacional. E tudo se revelou tisnado por corrupção endêmica.

A capitalização política da conversão temporária de Lula foi facilitada pela esquizofrenia do PSDB. Tendo sido vitorioso na eleição de 1994 com base na estabilização associada ao Plano Real, o partido permitiu-se disputar a eleição de 2002 sem fazer uso eleitoral de seu retrospecto na condução da economia, em particular da sustentação do controle da inflação. Esta divisão crucial do PSDB repercutiu também nas campanhas presidenciais de 2006 e de 2010, quando seus candidatos evitaram os temas que haviam constituído os pilares da administração FHC.

A aparente conversão recente de Dilma Rousseff à política econômica menos heterodoxa tem colocado o PSDB em posição desconfortável, pois explicita suas divisões internas. Mas mesmo os mais pessimistas quanto à preservação da credibilidade do partido como alternativa à coalizão liderada pelo PT terão sido surpreendidos com o apoio da sua bancada ao fim do fator previdenciário, na esteira do tiroteio que cercou a aprovação do pacote fiscal. A legislação baseada no fator, com todas as suas limitações, mantinha sob relativo controle o déficit das contas da Previdência e foi, dentro das circunstâncias, realização não desprezível do governo tucano em 1999.

Delfim Netto, que declara não ter a menor simpatia pelo PSDB, acredita que "não dá para imaginar que o PT ia fazer um estrago danado... e depois o PSDB seria suficientemente idiota para aprovar as medidas". Já o ex-presidente Fernando Henrique, insuspeito quanto à simpatia pelo PSDB, acha, com toda razão, que o voto contra o fator previdenciário abala o prestígio do partido.

A estratégia do PSDB que faria sentido teria como foco as eleições presidenciais de 2018. Isso quer dizer que faria oposição coerente com seu programa e se prepararia para combater a enxurrada de ideias tortas que se prevê vá constituir a estratégia baseada no "desenvolvimento" preconizada pelo ex-presidente Lula.

Não é improvável que a conversão na estrada de Damasco de Dilma, em 2015, vá ter o mesmo destino da conversão de Lula, no início do primeiro mandato. Apostasia, ou seja, renegação da conversão.

Decisão a comemorar (27.5.2015)

A rejeição da indicação do embaixador Guilherme Patriota para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) é um marco importante na história diplomática recente do País. Longe de ser mera manifestação de antipatias pessoais, ou reação à alegada arrogância do embaixador, foi decisão que terá implicações sobre a política externa, ou pelo menos deixará o Itamaraty mais cauteloso em futuras indicações ao Senado.

No plano mais geral, o incidente pode ter marcado o início de reorientação da política externa na esteira de outros "arrependimentos" que vêm marcando o segundo mandato de Dilma Rousseff. O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, sempre insistiu na relação estreita que existia entre o modelo econômico lulista e a sua política externa. Com o passar do tempo foi ficando óbvio que, no modelo econômico lulista, corrupção e inépcia na condução da política econômica eram características que dominavam, de longe, a legítima preocupação redistributiva. Não parecia razoável que a reorientação da política econômica e o repúdio da "nova matriz macroeconômica" a partir do início de 2015 continuassem a conviver com as posturas audazes e retrógradas, vendidas como provas de altivez, que ganharam corpo na diplomacia brasileira a partir de 2003.

Em meados do ano passado já havia ocorrido um prenúncio do que estava por vir. Marco Aurélio Garcia e o senador Ricardo Ferraço (PMDB), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado, haviam trocado farpas tendo como foco o peso relativo do Itamaraty e da assessoria internacional da Presidência e os muitos erros e poucos acertos da política externa brasileira em relação aos vizinhos liderados por diferentes matizes de populismo de esquerda. A resposta de Garcia às críticas pareceu a muitos despropositada e culminou na acusação de que o parlamentar estaria se "escondendo sob o manto da imunidade parlamentar".

O embaixador Patriota serviu sob as ordens de Garcia na Assessoria Especial da Presidência da República. Comunga com seu chefe ideias equivocadas sobre a política externa, mas em formulações ainda mais desabridas. Em artigo em O Globo de 8/7/2012, defendeu com denodo a suspensão do Paraguai e a incorporação da Venezuela no Mercosul. Reivindicou monopólio de patriotismo ao pontificar que "a mania de diminuir o Brasil só pode ser medo de um país grande dar certo". Criticou a diplomacia "menos arrojada de antanho" e, também, os supostos órfãos da Alca - uma ideia fixa de Garcia -, surpreendendo-se "que ainda existam pessoas que prefiram reduzir tarifas a reduzir pobreza". Será que ninguém o ensinou no Instituto Rio Branco que reduzir tarifa pode reduzir pobreza?

Causa surpresa que, com esse retrospecto, o Itamaraty tenha julgado conveniente encaminhar o nome de Guilherme Patriota ao Senado. Seria o primeiro embaixador na OEA desde 2011, quando o embaixador Ruy Casaes foi removido em protesto pelas pressões relacionadas às questões ambientais relativas a Belo Monte. Certamente o cardápio de temas a serem tratados futuramente na OEA envolveria os que foram objeto do embate Garcia-Ferraço. A despeito do conhecido talento articulador do ministro Mauro Vieira, a tarefa de garantir a aprovação era muito difícil. O Itamaraty e Garcia brincaram com fogo e se queimaram.

A reação de Garcia à derrota foi patética. Permitiu-se alegar que a decisão do Senado foi influenciada pela campanha macarthista de setores conservadores e da oposição. O assessor-chefe não consegue perceber que as críticas a ele dirigidas não têm que ver com a sua orientação política, mas, sim, com a inépcia da política externa por ele formulada. A menção a macarthismo é uma alegação barata para amenizar a avaliação dos danos gerados pelas políticas que preconiza. A decisão do Senado Federal deve ser comemorada.

Dilma e os setenta anos da vitória (13.5.2015)

Maio de 1945. O Brasil preocupado com a melhor forma de se livrar de Getúlio Vargas e em meio à decolagem para 20 anos de expansão econômica. E com grande admiração pela URSS e pelo seu sacrifício de 26 milhões de vidas para derrotar o nazismo.

Não é por acaso que Moscou celebra a vitória com entusiasmo. Seguindo a tradição anual, comemorou os 70 anos da vitória com uma espetacular parada militar na Praça Vermelha. Em contraste com anos anteriores, o evento foi boicotado pelos EUA e pelos integrantes da União Europeia em retaliação à política russa quanto à Ucrânia. Os EUA pressionaram ferozmente chefes de Estado recalcitrantes para que não fossem a Moscou, chegando a criar um incidente penoso com o presidente da República Checa. A chanceler alemã, Angela Merkel, tentou remendar os danos da ausência, depositando, no dia seguinte à parada, uma coroa de flores no túmulo do soldado desconhecido, em Moscou. Algo que poderia ter sido feito no memorial de guerra soviético em Treptow, nos subúrbios de Berlim, ou mesmo em Tiergarten, ao lado da Porta de Brandemburgo. Em qualquer caso, há espaço para dúvidas quanto à eficácia de boicotes para gerar uma solução mutuamente aceitável para a crise ucraniana.

As presenças de destaque entre os que compareceram à parada foram os presidentes da China e da Índia. Contingentes militares dos dois países desfilaram. Jacob Zuma, o presidente da África do Sul, também compareceu. Entre os integrantes dos Brics, formado por países que integraram direta ou indiretamente a coalizão vitoriosa em 1945, o único chefe de Estado ausente foi o do Brasil.

Inexplicável a decisão que levou o Brasil a não se fazer presente. Afinal, nisso o País se diferencia dos demais países da América Latina: declarou guerra ao Eixo em 1942 e enviou mais de 25 mil soldados à Itália. Só o México enviou um pequeno número de pilotos para a guerra do Pacífico. A Argentina só declarou guerra à Alemanha em fevereiro de 1945. Não apenas a diplomacia brasileira não explora esse passado virtuoso, como parece conformada com uma participação subsidiária no bloco dos Brics.

A presidente da República perdeu magnífica oportunidade de justificar com decência a ausência da comemoração realizada no monumento aos mortos da 2.ª Guerra Mundial no Rio de Janeiro. Ao preferir uma cerimônia inexpressiva no Palácio do Planalto, a presidente reforçou a interpretação de que estaria, mais uma vez, fugindo de situações que poderiam ensejar protestos.

Não é que a comemoração militar no Rio deixe de suscitar temas espinhosos. A tacanhez que dominou a postura brasileira quanto ao papel da URSS na vitória de 1945 teve inúmeras repercussões ao longo dos últimos 70 anos. A pueril ruptura das relações diplomáticas com a URSS em 1947 marcou um dos piores momentos da história diplomática brasileira. E não é que agora as relações com a Rússia podem ser afetadas pela relutância dos militares brasileiros em erigir um quinto mastro no monumento aos mortos da 2.ª Guerra reconhecendo tardiamente o papel crucial da URSS na vitória? As fraquíssimas explicações para a resistência variam desde a impossibilidade de contornar o veto da diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército até o questionamento da Rússia como herdeira das honras militares da União Soviética.

Se houvesse bom senso em Brasília, Dilma Rousseff teria ido a Moscou com escala em Florença para homenagear os mortos da FEB no cemitério de Pistoia. Na volta, teria instado o ministro da Defesa a, sem delongas, fincar o quinto mastro. E instruiria o Itamaraty a definir estratégia diplomática que abandonasse a deprimente hesitação entre ser ou não ser Bric. Possivelmente aprendendo com os indianos como conciliar a participação no desfile em Moscou em maio com o desfile para Obama no Rajpath em Nova Délhi em janeiro. E sem perder a altivez.

Berço esplendido (30.4.2015)

A publicação do balanço da Petrobrás suscita considerações sobre o equilíbrio entre corrupção e incompetência como causas da crise que afeta a empresa e o País. A baixa contábil total foi de R$ 51 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões referentes à corrupção e US$ 45 bilhões, a "impairment" , isto é, incompetência, pois retrata a diferença entre o valor real de ativos e os recursos despendidos.

A estimativa de baixa contábil foi considerada bisonha pelos analistas, pois simplesmente resultou da aplicação da "bola" padrão, de 3%, às operações que envolveram implicados na Lava Jato. Sem desmerecer as ações policiais e da Justiça, é muito provável que as práticas corruptas terão tido alcance maior na Petrobrás e também fora dela.

Mas, mesmo que se triplique esta estimativa relativa à corrupção, 2/3 da baixa contábil ainda serão resultado de incompetência. Mas o controle da incompetência, em contraste com corrupção, não é algo que dependa da polícia ou da Justiça. É bem mais complicado. Embora possa haver corruptos arrependidos, ou temerosos quanto à impunidade, não existe mecanismo similar que controle a incompetência. Um cínico poderia afirmar que, de fato, não há muita diferença entre os danos causados pelos corruptos e os causados pelos incompetentes. Tão ou mais perniciosos que os corruptos são os incompetentes que pulularam durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff e ainda estão em plena atividade.

Há, ainda, que considerar a interação entre incompetência e corrupção. Incompetência gera demandas sistemáticas por revisões do custo de projetos, o que cria um caldo de cultura ideal para que prosperem práticas corruptas que se tornam mais difíceis de detectar. Ladrão gosta de incompetência. Reincidência é traço persistente no incompetente, pois a incompetência resulta de limitações estruturais de difícil superação. Também é verdade que incompetente tende a recrutar incompetente, pois alguém mais competente poderá lhe fazer sombra.

Não há nenhum sinal de que o governo esteja preocupado com a substituição de muitos dos incompetentes que se consagraram no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Redução da incompetência requer programa sério de remodelação da ação do Estado. Em particular, o controle da politização do aparelho de Estado. Mas o que se vê é a tentativa de remendar o retrospecto do governo da coalizão liderada pelo PT para que seja viável a volta ao crescimento significativo em 2017 e, quem sabe, confiar na falta de memória do eleitorado para que Lula recupere a sua avariada imagem e aspire a um terceiro mandato.

Não há também indícios de que haja intenção governamental de renegar o modelo pão e circo que caracterizou as gestões petistas desde 2003. Inicialmente, mais pão e um pouco de circo: apropriar-se da herança maldita, que virou bendita, para mostrar responsabilidade macroeconômica, combinada com uma imprudente política externa ativa e altiva. Num segundo momento, a ênfase no circo e nas baboseiras que pretendiam transformar o País em "peça-chave no tabuleiro político econômico e político mundial" infectou a política macroeconômica, que adotou a miragem da nova matriz macroeconômica. Quase tudo virou circo.

Seria desejável que a oposição, em vez de considerações prematuras sobre impeachment, tratasse de compor um programa a ser contraposto à desmoralizada estratégia do atual governo, que, à exceção da política econômica, se tem mostrado inoperante quanto à redução da incompetência. Que tal reabilitar as desmoralizadas agências regulatórias? Que tal reformular as políticas equivocadas quanto a conteúdo nacional, participação da Petrobrás em investimentos e fixação de preços domésticos de derivados de petróleo? Que tal dar conteúdo efetivo à política externa? A lista é muito longa.

Desoladora desesperança (15.4.2015)

O País está tomado por desesperança sem precedentes pelo menos desde o início dos anos 90. Embora a crise na economia jogue um papel significativo para explica-la, as causas abarcam a percepção de que há uma aguda crise das instituições em meio à corrupção generalizada. O que se vê é um Executivo inepto, desmoralizado e acuado e um Legislativo com legitimidade comprometida por abusos eleitorais. O temor é de que o ruim seja substituído pelo péssimo. A crise econômica poderá, mal ou bem, ser contornada em um par de anos. Mas a eventual superação da crise institucional seguramente requererá prazo mais longo.

Entre as comparações históricas que fazem sentido há um parentesco próximo com as agruras enfrentadas pela Sicília, julgada por muitos de seus maiores intelectuais como inexoravelmente fadada ao atraso, à corrupção e ao crime. Tomasi di Lampedusa, cm seu famoso romance póstumo O leo-pardo, de 1957, colocou na boca do príncipe de Salina, personagem principal do livro, juízos de grande pessimismo sobre a ilha: "Os sicilianos não querem melhorar porque se julgam perfeitos (...) sua vaidade é maior do que sua miséria (...) a Sicília quer dormir (...) porque deveria escutar (as críticas), se é perfeita? (...) qualquer intervenção (...) corre o risco de estragar a prazerosa espera do nada". Comentários argutos ofuscados pela sempre citada frase de outro personagem do livro, Tancredi, "para que as coisas fiquem no mesmo lugar, é preciso mudar tudo".

Lampedusa era um príncipe, e, como tal, visto com desconfiança pelos plebeus da ilha tais como o também grande Leonardo Sciascia, autor de várias livros, como O dia da coruja, de denúncia da máfia e de suas ramificações. Jovem comunista, Sciascia criticou duramente, ainda na década de 1950, a visão pessimista sobre o futuro da Sicília que marca o livro de Lampedusa. A ideia de que a Sicília desafiava qualquer conserto resultaria da equivocada interpretação lampedusiana da sua história.

Com o correr do tempo Sciascia, no final dos anos 70, arrependeu-se e tratou de repudiar a sua antiga crítica. "Lampedusa estava certo e nós estávamos errados (...) há escassa esperança de um futuro radiante para a Sicília (...) a Sicília não acredita nas ideias, tornou-se uma metáfora, ao acreditar que as coisas jamais poderão ser diferentes do que são agora".

Embora seja tentador, no Brasil de hoje, adotar o pessimismo lampedusiano, endossado pelo Sciascia maduro, devemos resistir a tal tentação. O Brasil superou situações muito difíceis no passado, também marcadas por momentos de grande desesperança. Superou o arranjo antidemocrático da República Velha. Superou a ditadura do Estado Novo varguista. Superou a ditadura militar, restabelecendo e ampliando as regras da democracia. Superou a desmoralização institucional e a persistência da inflação alta, combinada à estagnação econômica, na esteira do governo Collor.

A despeito da espantosa roubalheira e da mediocridade do atual governo, o Brasil de hoje é melhor do que o Brasil do passado. Não me canso de relembrar a sabedoria de meu pai, sempre pronto a temperar o meu eventual pessimismo com a lembrança de que, mesmo com o Brasil em crise, não deveríamos ter ilusões: o passado havia sido bem pior do que o presente. De fato, alertava para não confundir ten-dência de longo prazo com flutuações em tomo da tendência.

Urge virar o jogo. Dessa perspectiva, é desanimadora a inação da oposição diante da moribunda coalizão liderada pelo PT. Sua estratégia de protelação e negaceio parece singularmente ineficaz. A oposição parece estar sangrando junto com o governo e o Pais.

Enquanto isso, para minorar o desalento e manter acesa a crença no Brasil que pode dar certo, vale a pena assistir às entrevistas de Cleonice Berardinelli, glória maior da Academia Brasileira de Letras, ou ouvir o grande violoncelista Antônio Meneses.

Obsessão autárquica (1.4.2015)

Em meio à cacofonia e às piruetas que têm marcado o debate econômico recente não faltou quem propusesse que o governo Rousseff acompanhasse o seu arrependimento em relação à política macroeconômica, e o aparente repúdio da "nova matriz macroeconômica", com uma abrupta reversão da política comercial que levasse a radical abertura da economia. Houve até quem propusesse retomar as ideias de integração hemisférica abandonadas com a Alca nos idos de 2005.

Tais propostas são utópicas. Abrir a economia é imperativo, mas requer governo competente e situação econômica menos crítica. E será que, a esta altura, Washington tem algum interesse no tema? Há diferença entre querer e poder. Num quadro de recessão econômica, será que o governo estaria disposto a enfrentar perdas adicionais de emprego que certamente adviriam no curto prazo da abertura da economia? Abrir a economia é algo ao arrepio das crenças do PT. E também contraria a tradição autárquica que marca a história econômica do País.

A economia brasileira é escandalosamente fechada. A participação das exportações brasileiras nas exportações mundiais está hoje em torno de 1,2%, enquanto o País responde por 3% do PIB mundial. É bem menor do que os 2,2% do início da década de 1950 e de todo o período desde a independência até o fim dos anos 50. A participação do Brasil no estoque de investimentos externos também caiu espetacularmente entre 1930 e o final do século passado. A recuperação dos investimentos diretos que ocorreu após a virada deste século se deve ao fim da hiperinflação nos anos 90, à retomada de investimentos estrangeiros na provisão de serviços públicos e ao efeito perverso do investimento estrangeiro tirando proveito da alta proteção do mercado doméstico.

A tarifa de importação é outra indicação do entusiasmo autárquico. Ela foi tradicionalmente muito alta desde meados do século 19, o que fez sentido quando o Brasil, grande produtor de café, conseguia transferir parte de seus custos de produção inflados pela proteção aos preços mundiais de café. Por longos anos, a partir de 1930, a política econômica baseou-se em câmbio sobrevalorizado, controle de importações e tarifa alta. O protecionismo consolidou-se com as multinacionais jogando papel crucial na sua defesa, especialmente no setor automotivo, em "santa aliança" com lideranças sindicais no setor metal-mecânico. Meio século de milagre até 1980 foi sucedido por um quarto de século de estagnação, até 2005. A substituição de importações, combinada à expansão das exportações industriais baseada em fartos subsídios, funcionou até os anos 70, mas depois se esgotou.

A abertura comercial do início dos anos 90 foi viabilizada pela insatisfação com o desempenho da economia sob a estratégia que combinava autarquia, estatização e hiperinflação. Foi facilitada pela liberalização na Argentina e pela negociação do Mercosul. Depois de 1995 houve modesta erosão da abertura, mas nada espetacular. A reversão tornou-se expressiva a partir do segundo mandato de Lula e no governo Rousseff, com as regras de conteúdo nacional e a tributação interna discriminatória de importações. Com o fracasso da Rodada Doha, a política comercial foi dominada pelo saudosismo protecionista, enquanto a diplomacia econômica brasileira entrava em crise aguda.

Por diversas razões, a reversão da obsessão autárquica enraizada na história é improvável, mesmo em prazo mais longo. Talvez possa haver uma reorientação da tradicional postura autárquica com a eventual alternância de poder na esfera federal. Mas não deve ser esquecido que setores influentes da atual oposição defenderam no passado posturas tão protecionistas quanto as adotadas pelo governo Rousseff. Para que o Brasil abandone a sua crença nas virtudes da autarquia, vai ser preciso mobilizar amplo leque de setores da sociedade que são prejudicados pelo fechamento da economia.

Ouvidos moucos (18.3.2015)

Em passado não tão remoto, mas que parece longínquo em meio à atual crise, o Brasil aparentava ter tido sucesso ao alcançar dois objetivos fundamentais: a consolidação de uma democracia vigorosa, capaz de acomodar alternância política sem grandes traumas, e a superação da nefasta combinação de alta inflação e estagnação prolongada. Afinal, a economia de uma das maiores democracias do mundo crescia decentemente com a inflação sob controle.

A Constituição de 1988 marcou uma inflexão ao expandir o colégio eleitoral e superar limitações autoritárias, muitas delas herdadas da ditadura. O impeachment de Fernando Collor foi celebrado como prova de maturidade política. A sobrevivência do frágil Itamar Franco e as eleições de Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff foram episódios que enriqueceram a saga do inexorável progresso da democracia. O mensalão de 2004, mal ou bem, teria sido elucidado. Esta foi a herança recebida por Dilma. A economia, na esteira da estabilização afinal bem-sucedida, em meados dos 1990 e a despeito dos trancos e barrancos, começou a crescer além do mísero 0,5% de PIB per capita anual que marcou o quarto de século de estagnação pós-1980.

A crise mundial de 2008 interrompeu o regozijo e, mais grave, ensejou a adoção de políticas que, mantidas muito além do que seria razoável, levariam ao lamentável estado atual da economia, com finanças públicas desequilibradas, déficit externo elevado, estagnação e aceleração inflacionária. Essa situação é resultado inequívoco da adoção de uma tresloucada "nova matriz macroeconômica" cujas origens remontam ao segundo governo Lula.

Mas é a crise política, e não a econômica, que está no olho do furacão. As condicionantes principais para a superação da crise econômica são políticas. No cenário menos desfavorável, a crise levará tempo para ser superada, mesmo que o governo tenha condições de tramitar no Congresso a legislação necessária para viabilizar o ajuste fiscal. Talvez em 2016 seja possível vislumbrar a luz no fim do túnel.

O mensalão, longe de ter sido desestimulado pelas sentenças judiciais, parece coisa de ladrões de galinha comparado ao que se vislumbra ser a real dimensão do petrolão. O que deveria impressionar são, bem mais do que os montantes das propinas envolvidas, os fortes indícios de corrupção sistemática, envolvendo os partidos da coalizão governista e, em especial, o PT. É reincidência no mesmo crime, embora a origem e a escala dos recursos sejam diferentes. O governo garantiu sua maioria parlamentar com recursos desviados do Estado, papel jogado no passado por contribuições eleitorais. A atual comemoração da consolidação democrática no 30º aniversário da posse de José Sarney deve ser acompanhada de uma avaliação crítica das bases sobre as quais repousa a democracia brasileira. A começar pela atuação dos partidos políticos.

Não é fácil de vislumbrar a resultante dos movimentos de massa do último domingo. Certamente, foram de censura ao governo: o argumento do Planalto de que os participantes eram eleitores da oposição é pueril. A melancólica entrevista coletiva de ministros tentando conter danos simplesmente comprova, mais uma vez, a baixa qualidade do ministério escolhido pela presidente, mesmo após ter consciência da gravidade da crise econômica, política e de gestão do Estado. Maus ministros, que não lhe fazem sombra, não têm condições de contribuir para tirar o Brasil do atoleiro.

As condições necessárias - mas não suficientes - para que a presidente possa remendar o seu governo são: autocrítica decente e convincente, apoio incondicional às propostas de Joaquim Levy e reforma ministerial, possivelmente suprapartidária, que inspire o País. E, se a melhor sugestão de seu criador é a mobilização do "exército do Stédile", deve fazer ouvidos moucos.

Saudades do Itamaraty prudente (4.3.2015)

A política externa do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff tem sido criticada quase sempre com base na pretensa excelência da política externa entre 2003 e 2010. Trata-se de juízo equivocado: a medíocre política exterior pós-2010, que agora enfrenta momento de crise aguda, foi decorrência natural das políticas adotadas no governo Lula.

A eficácia da diplomacia de um país depende de grande número de fatores. Quanto mais peso econômico, comercial ou financeiro tiver, maior será a sua capacidade de influir. Países com poderio militar têm maior capacidade de influir globalmente, especialmente se dispuserem de artefatos nucleares e de tecnologias que assegurem o seu uso eficaz. A sua diplomacia será mais eficaz se adotar políticas que assegurem estabilidade econômica. Sempre haverá oportunidade para que um país exerça posição de liderança numa coalizão que reúna parceiros de peso individual modesto no cenário internacional. A competência de seus diplomatas, tal como espelhada no retrospecto de sua ação ao longo do tempo, também tem relevância para explicar a capacidade de influir na definição de políticas globais.

A ação diplomática eficaz do Brasil antes de meados dos 1990 foi tolhida pela ausência de muitos dos fatores mencionados acima. Modesto peso econômico e financeiro, fraco poderio militar, importância marginal da América do Sul no quadro da guerra fria, limitações dos líderes políticos brasileiros, escassa capacidade de orquestrar uma coalizão continental. Tudo isto somado ao longo período ditatorial pós-1964 e ao péssimo desempenho econômico caracterizado por estagnação e inflação alta após 1980. A boa qualidade dos quadros diplomáticos brasileiros assegurou, aqui e ali, a obtenção de resultados importantes. No plano multilateral, o Brasil sempre teve muito mais influência, por exemplo no Gatt, do que poderia ser explicado por sua modestíssima participação no comércio mundial. Em Angola, a posição brasileira acertadamente contrariou a posição dos EUA. Mas houve, também, fracassos retumbantes como o acordo nuclear com a Alemanha.

Na década de 1990 houve reversão deste quadro. A política externa, especialmente a econômica, refletiu o aumento de credibilidade do País com a volta da democracia e a superação da inflação alta. E tornou-se mais ativa com a criação do Mercosul e a participação na Rodada Uruguai, que culminou com o Brasil consolidando a sua tarifa industrial em 35%. Já no governo Cardoso, entretanto, as dificuldades entre Brasil e EUA quanto a concessões recíprocas indicavam que a integração hemisférica teria de esperar melhor momento.

A política externa sob Lula desperdiçou a oportunidade de explorar o bom momento econômico para celebrar acordos relevantes. Ao final do seu governo, a participação do Brasil nas exportações globais ainda era menor do que a de 1928. Os critérios de seleção dos parceiros prioritários geraram uma lista penosa: Venezuela, Argentina, Cuba... A almejada liderança até mesmo na América do Sul foi comprometida pela aproximação entre Chile, Colômbia e México em contraposição ao bloco crítico do neoliberalismo que incluía Brasília, Buenos Aires e Caracas. O Brasil tornou-se freguês de episódios semirrocambolescos do tipo hondurenho e iraniano. Houve confusão lamentável entre diplomacia presidencialista e diplomacia personalista.

Com a deterioração da situação econômica e o contágio de práticas corruptas afetando os partidos da coalizão governista, é difícil de imaginar que o Brasil seja levado a sério por seus parceiros até que arrume a casa. O Itamaraty, no entretempo, deve dedicar-se com afinco à cautelosa reconstrução de sua imagem de prudência sem improvisações. Um começo seria convencer a presidente a superar a sua pirraça e recompor as relações com a Indonésia.

Longa quaresma brasileira (18.2.2015)

Hoje, quarta-feira de cinzas, é começo da Quaresma, período de penitência, reflexão e jejum em preparação da redenção na Páscoa. A metáfora é útil, mas o Brasil, mergulhado na corrupção e na inépcia, vai precisar de um período mais longo do que 46 dias para pôr a casa em ordem. Será Quaresma talvez de um par de anos. Se tudo der certo.

Não deve caber dúvida de que esta é a maior crise enfrentada pelo Brasil republicano. Episódios precedentes - golpe/revolução de 1930; ameaça de golpe/suicídio de Getúlio Vargas, em 1954; golpe/revolução de 1964; e impeachment de Collor - têm sido mencionados, mas as comparações não são apropriadas. Em nenhum desses episódios a recrudescência e a disseminação de práticas corruptas podem ser comparadas ao petrolão, cuja magnitude, extensão e duração ainda estão sendo investigadas.

É claro que o pacto político pré-1930 era intrinsecamente corrupto, ao impedir automaticamente a alternância do controle político e depender de votos de cabresto e currais eleitorais. Mas apenas replicava a herança pré-republicana. A crise mundial matou o pacto oligárquico.

A desestabilização de Getúlio Vargas em 1954, agravada com o envolvimento palaciano no atentado da Rua Tonelero, baseou-se em acusações de "mar de lama" que nunca foram elucidadas, a menos do patrocínio pelo governo do jornal Última Hora, para fazer frente às críticas da imprensa de oposição.

Em 1964, embora a desestabilização, que levou ao golpe contra o governo João Goulart, tenha incluído acusações relacionadas à corrupção, os fatores dominantes foram o enfrentamento político e a deterioração do desempenho da economia.

Até a corrupção implementada por P.C. Farias e seus comparsas, que teve papel central no impeachment de Fernando Collor, em 1992, envolveu valores quase que ridículos, quando comparados aos mencionados nas confissões dos envolvidos no petrolão.

A constatação da gravidade da crise não deve dar ensejo a propostas intempestivas de correção de rumos. Em particular, as menções ao impeachment da presidenta da República, a esta altura da partida, são inoportunas. A principal conquista das últimas décadas foi o retorno ao império da lei no terreno político, com a estabilização da democracia plena. Em eventual debate sobre impeachment, é essencial buscar preservar essa conquista, a despeito de flutuações em índices de popularidade e do descolamento entre discursos eleitorais e políticas de governo.

Argumentos de que a priori não deve haver impeachment porque, caso aprovado, "ateará fogo ao País" são desprezíveis. Se houver razões inequívocas para o impeachment, qual seria a alternativa? Ficarmos mergulhados em verdadeiro "mar de lama"?

Não se deve ter complacência com a apuração de responsabilidades dos vários escalões decisórios relevantes no caso do petrolão. A presidente da República ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia, presidente do conselho de administração da Petrobrás, ministra-chefe da Casa Civil e presidente da República, o que torna implausível o seu desconhecimento da "articulação" entre os partidos que compõem a coalizão governista e diretores corruptos. O mesmo se aplica ao seu criador e predecessor, Lula da Silva, cujo envolvimento no processo decisório petista de financiamento de campanhas deve, afinal, ser esclarecido.

Em outra vertente, inépcia não deve ser base para impeachment. Pelo menos se for mantida sob controle. Mas muita inépcia pode requerer interdição. Ao compor sua equipe de governo, Dilma Rousseff reincidiu na seleção de mediocridades, à exceção da estrela solitária de Joaquim Levy. O que esperar de um ministério que reserva assuntos estratégicos para Mangabeira Unger? Será um duro quadriênio.

A tarefa crucial à frente é a reconstrução de coalizão partidária aglutinada em torno de programas, e não do império da propina.

Arte de furtar (24.12.2014)

Fim de ano triste. Não se abre o jornal ou liga a televisão sem que o assunto seja corrupção. Não é que o tema seja exatamente novo. É, de fato, longa a história da corrupção tio Brasil.

No século 17, o tema já ocupava as melhores cabeças do império luso-brasileiro. Antonio Vieira, no seu Sermão do Bom Ladrão, de 1655, baseado na história de Dimas, crucificado à direita de Jesus, incitou os reis a "levarem consigo ao paraíso os ladrões", mas lamentou que "o que vemos praticar é", tanto pelo contrário, "os ladrões são os que levam consigo os reis ao inferno". Registrou que "o roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza". Insistiu em que, sem restituição do roubado, não há salvação.

Em A arte de furtar, autor anônimo contemporâneo de Vieira apresentou magistral taxonomia da estafa, ou das "unhas", expressão corrente no século 17. A lista inclui desde unhas reais às militares, maliciosas, invisíveis, apressadas, amorosas, entre mais de meia centena de modalidades, recheadas de exemplos pitorescos. O remédio proposto para conter a ladroeira era usar três tesouras para cortar as unhas: vigia, milícia e degredo. "Comam-se lá uns aos outros" no degredo. O livro merece reedição, com notas inspiradas cm episódios brasileiros recentes, como o mensalão, os trens paulistas e o petrolão.

Mas é preciso não abusar da ideia de que a corrupção tem vida longa no País. O PT vem tentando usar o gambito de que corrupção sempre existiu no Brasil e que, portanto, não é razoável associar o partido à corrupção endêmica. A presidente Dilma Roussef, em entrevista ao jornal chileno El Mercurio, afirmou peremptoriamente que o Brasil não vive "crise de corrupção" e que se suspeita que o "esquema" da Petrobrás tem "décadas de existência".

O presidente do PT, em entrevista ao jornal Valor, em meio à defesa de políticas questionáveis como o regime de partilha na exploração de petróleo, a "exclusividade" da Petrobrás e a política de conteúdo nacional, afirmou que "nunca dissemos que éramos uma organização de santos, um convento". Alguém distraído poderia pensar que deve haver algo intermediário entre "convento" e o bordel em que o País está mergulhado. Estamos em meio a um autêntico mar de lama, metáfora que, em contraste com excessos retóricos de 60 anos atrás, hoje descreve a realidade com precisão.

O que os líderes petistas têm dificuldade de perceber é que há diferença essencial entre corrupção venal e corrupção sistêmica. Se funcionários corruptos da Petrobrás tivessem favorecido indevidamente empreiteiras ou supridores de equipamentos, em troca de suborno, sem o envolvimento de partidos políticos, isso caracterizaria corrupção venal. Estariam essencialmente na mesma categoria de "ladrões de galinha", embora os maiores envolvidos fossem, é claro, muito maiores.

Com o envolvimento de partidos políticos, a corrupção passa a ser sistêmica, pois o suborno tem repercussões eleitorais e beneficia os partidos envolvidos. As bancadas no Congresso dos partidos beneficiados na tramoia são infladas pelos recursos desviados para financiar campanhas. Seria uma versão modernizada dos "burgos podres" da Grã-Bretanha do século 18, um "congresso podre", parcialmente eleito com recursos mobilizados de forma corrupta.

O PT, a despeito do que dizem seus dirigentes, nasceu com um projeto de renovação política que incluía postura eticamente mais correta do que a dos "partidos burgueses". O petrolão configurou a repetição da crise que abalou o partido em 2005. A decisão estratégica de Lula, ao ignorar a ameaça do mensalão à credibilidade do partido, abriu espaço para a reincidência em episódios recentes. Em vez de buscar a reconstrução partidária, a ênfase foi no projeto de poder. Perdeu-se o PT. Perdeu o Brasil com o fim do PT como partido sério.

2018 vale uma missa? (10.12.2014)

Depois de um quadriênio de má gestão econômica que, por bem pouco, não lhe custou a reeleição, Dilma Rousseff protagonizou espetacular virada de casaca. Busca convencer o público de que renegou a "nova matriz econômica" e se converteu às virtudes da política econômica prudente.

A liderança petista registra, assim, um segundo episódio de apostasia, de negação da fé. Primeiro Lula, em 2002, com a Carta ao Povo Brasileiro, repudiou boa parte das baboseiras programáticas do PT. Agora Dilma dá uma cambalhota e desmente quase tudo o que disse na campanha eleitoral.

Tudo indica que o PT tem um novo patrono oculto: Henrique IV, rei da França. Protestante que se tornou famoso pela frase que lhe é atribuída, "Paris bem vale uma missa", que pretendia justificar a sua conversão ao catolicismo. Paris, no caso de Dilma Rousseff, é metáfora que reflete a mistura de preservação de condições de governabilidade com as aspirações de eleição de Lula em 2018.

Joaquim Levy tornou-se a figura emblemática da metamorfose rousseffiana. Suas qualidades como economista são notórias. Mas há razões para julgar que o otimismo quanto ao sucesso na transição do governo rumo à racionalidade, que tomou conta de boa parte do "mercado", deve-se mais à recorrente propensão a um contagiante jogo do contente do que à análise objetiva dos fatos.

O retrospecto de quatro anos sugere que o Banco Central não vá jogar papel decisivo na formulação da política econômica. Supondo, com ousadia, que a presidente tenha seguido, com proveito, um curso relâmpago sobre delegação de decisões, a política econômica será definida no eixo Fazenda-Planejamento.

Levy terá como principal colaborador Nelson Barbosa, cujo pentimento surpreendeu os analistas que acompanharam a formulação e implementação da finada "nova matriz econômica". Seu afastamento do governo em 2013 parece ser credencial bem modesta para justificar crenças quanto à solidez de sua conversão à austeridade.

Houve quem buscasse na história exemplos de cooperação entre os ministros da Fazenda e do Planejamento que pudessem lançar luz sobre a relação entre Levy e Barbosa. Mas os dois exemplos mencionados, Mário Simonsen no Planejamento e Karlos Rieschbiter na Fazenda, em 1979, e Delfim Netto no Planejamento e Ernane Galvêas na Fazenda, em 1980, não parecem relevantes, pois, nos dois casos, Simonsen e Delfim eram figuras amplamente dominantes.

A busca de paralelos históricos pode ser mais útil se a memória for mais longa. Getúlio Vargas, em seu segundo governo, recebeu como herança uma infraestrutura em petição de miséria, pressões inflacionárias substanciais e termos de troca muito favoráveis. Seu primeiro ministro da Fazenda foi Horácio Lafer, uma avis rara: um industrial que favorecia políticas econômicas prudentes. Defendia a estratégia "Campos Sales-Rodrigues Alves", inspirada nos quadriênios da virada do século, quando a política de estabilização de Campos Salles abriu espaço para as obras sob Rodrigues Alves. Para a presidência do Banco do Brasil, Getúlio, por conveniência política, escolheu Ricardo Jafet, tesoureiro de sua campanha. O resultado foi o fracasso da estabilização. Enquanto Lafer tentava controlar gastos e ampliava a oferta de importações, Jafet patrocinava generosa expansão de crédito no Banco do Brasil. Foi o início de uma longa crise, cujos desdobramentos só arrefeceriam, em 1956, com a posse de JK.

Heterogeneidade de equipes econômicas dificilmente produz bons resultados. Depois que a tríade de autoridades foi apresentada, outras iniciativas reforçaram as dúvidas quanto à efetiva viabilidade da estratégia esboçada. Mais R$ 30 bilhões foram transferidos ao BNDES. E o banco seria, a partir de agora, subordinado ao Ministério do Planejamento. Está ficando esquisito. O nome do jogo parece ser brincar com fogo.

Formatos de corrupção (26.11.2014)

Nos tempos que correm - com as evidências se acumulando de que o Brasil é visceralmente corrupto - é fundamental que se estude como o combate à corrupção evoluiu em diferentes países e em que medida houve sucesso.

Os casos paradigmáticos são os da Grã-Bretanha e dos EUA. Na Grã-Bretanha, é bem conhecida a evolução de um quadro que, no século 18, era caracterizado como a "velha corrupção", progressivamente superado no século seguinte por reformas que afetaram os pilares do clientelismo. Em particular, foram eliminados os "burgos podres", que asseguravam a eleição de candidatos escolhidos por magnatas políticos, e gradativamente ampliado o número de eleitores.

A experiência norte-americana na época da independência partiu do diagnóstico de que, na Grã-Bretanha, teria havido degeneração das virtudes cívicas, a despeito dos supostos avanços institucionais desde a Revolução Gloriosa. As preocupações com corrupção dominaram as discussões políticas do início da República e, mal ou bem, a legislação norte-americana até recentemente refletiu essa preocupação.

Com base nessas experiências históricas poderia haver a tentação de concluir que o amadurecimento da democracia resultaria inexoravelmente em tendência ao maior controle da corrupção. Ledo engano. Não apenas outras experiências nacionais desmentem tal conclusão - o caso italiano vem à mente -, mas até mesmo as experiências paradigmáticas têm sofrido retrocessos. Houve retrocessos na Grã-Bretanha, mas não tão substanciais quanto nos EUA.

Esses temas são abordados no livro de Zephyr Teachout, Corruption in America. From Benjamin's Franklin Snuff Box to Citizens United (Corrupção nos EUA. Da caixa de rapé de Benjamin Franklin a Citizens United, Harvard University Press, Cambridge, Mass., 2014). Citizens United é uma ONG conservadora que se define como "dedicada à restauração do controle do governo pelo cidadão". Ficou mais conhecida na esteira da decisão de 2010 da Corte Suprema dos EUA, que lhe foi favorável e reverteu decisões anteriores quanto à legalidade de gastos de empresas em campanhas eleitorais.

Teachout tem como ponto de partida a preocupação do início da República com corrupção em relação aos presentes recebidos por diplomatas como Franklin e Jefferson e a percepção de que havia a expectativa de tratamento preferencial pelo doador. É no quadro dessa preocupação inicial que analisa a paulatina extensão da legislação norte-americana contra a corrupção com foco no controle da atividade de lobistas e dos gastos em campanhas eleitorais.

Tal entendimento foi radicalmente revertido pela decisão de 2010 sobre Citizens United. Com base na garantia de liberdade de expressão, a Corte Suprema aboliu as restrições a contribuições de indivíduos ou empresas a campanhas eleitorais. Casos de corrupção passaram a depender de evidência quanto à relação entre pagamento e decisão que beneficia o doador (quid pro quo).

O livro lamenta o que considera a deterioração dos padrões nos EUA quanto à repressão de práticas corruptas. Sublinha o espetacular crescimento do recrutamento de lobistas entre ex-congressistas. Assinala a ineficácia de eleições como forma de escolher representantes legítimos do povo numa situação em que não há limites às contribuições eleitorais. Seria a ressurreição dos "burgos podres".

Boa parte do material apresentado tem relevância nas discussões brasileiras quanto à imposição de maiores restrições a contribuições eleitorais. Mas, dada a evidência recente quanto à prevalência de práticas corruptas mais diretas - que envolvem quid pro quo, ou seja, trocar uma coisa por outra -, parece claro que o tema "contribuições eleitorais" não deveria ser discutido e decidido sem levar em conta o controle da corrupção em outros formatos.

Dito e feito (12.11.2014)

A União Europeia acabou apresentando queixa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre isenções de impostos internos condicionadas a conteúdo local e que, portanto, discriminam as importações.

As autoridades brasileiras parecem ter acreditado que a passagem do tempo atenuaria a sua inépcia. Já há dois anos, quando o assunto surgiu pela primeira vez, houve alertas claros de que o programa Inovar-Auto feria frontalmente as regras da OMC. Eu mesmo, em artigo intitulado Sob pele de inovação, o lobo da proteção, publicado neste espaço em 15/10/2012, escrevi: a legislação tributária, "transformada na espinha dorsal do programa Inovar-Auto, aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, produzidos no País ou importados, em 30%. Caso as empresas automotivas instaladas no País alcancem determinadas metas de gastos em pesquisa e desenvolvimento, nacionalização de etapas fabris e melhoria de eficiência dos veículos, poderão abater o IPI adicional. Ou seja, os veículos produzidos no País serão protegidos da concorrência das importações pelo efeito cumulativo da tarifa de importação de 35% e do diferencial de até 30% no IPI cobrado".

O programa foi descrito como um 'esforço de inteligência para (...) passar pelo crivo liberal (sic) da OMC'. Se 'inteligência' for substituída por 'malandragem', talvez a frase faça algum sentido. A discriminação tributária com impostos internos é violação flagrante das regras multilaterais. Não fosse assim, não faria sentido algum negociar reduções recíprocas de tarifas de importação, pois a qualquer momento um dos parceiros poderia introduzir imposto interno que se aplicasse só às importações e seria equivalente a aumentar o imposto de importação. Ouvem-se argumentos de que o governo teria esperanças de que a eventual defesa do mostrengo possa se basear em exceções aceitas pela OMC para políticas de estímulo à inovação. Mas o que a OMC aceita são subsídios a atividades de inovação que nada têm que ver com metas de conteúdo local. Se o BNDES apoiasse projetos de inovação justificados por análises de custo-benefício sob a ótica social, seria possível caracterizar uma política coerente de estímulo à inovação centrada na correção de falhas de mercado.

A verdade é que a indústria automotiva brasileira, que operava até recentemente sob frondosa tarifa de 35%, extraiu do governo proteção adicional da mesma magnitude, relacionada ao tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI. O custo será pago pelo consumidor, a despeito dos desmentidos ineptos dos ministros Mantega e Pimentel. É muito oneroso resgatar periodicamente a indústria automotiva, sempre na rabeira da inovação tecnológica global".Com alguma qualificação, os mesmos argumentos se aplicam a outros programas de governo.

É vergonhoso que isso possa ter escapado ao governo, no Itamaraty e alhures, quando a política foi implementada. E que o lobby automotivo não tenha encontrado caminho menos primitivo para defender seus interesses.

As reações do governo à decisão europeia têm sido patéticas. Ou confessa a malandragem: "Quando houver decisão na OMC, o programa já terá expirado". Isto é, vamos delinquir enquanto a polícia não chega. Ou o Itamaraty, em fase panglossiana aguda, comemorou como vitória o fato de a União Europeia ter retirado de sua queixa a parte referente à Zona Franca de Manaus. Ou, ao estilo Rousseff, substituiu razão por ênfase e insiste na legalidade das ações brasileiras, sem argumento que sustente tal crença.

No caso da política comercial atual não se trata de ter ou não ter complexo de vira-lata, trata-se de ser ou não ser vira-lata. Há déficit de seriedade e competência em Brasília. O Barão deve estar mais do que triste. Envergonhado.

Teimar para valer (29.10.2014)

No discurso de vitória, a presidente Dilma Rousseff reiterou seus planos para o próximo quadriênio. O governo vai insistir na política econômica baseada no diagnóstico de que as coisas não deram certo - inflação alta e crescimento muito baixo - por causa da crise econômica mundial. A ocasional e vaga menção à mudança de rumos na campanha governista não parece ter passado de mais um truque mercadológico para esvaziar as propostas da oposição. O mudar para valer, proposto por Aécio Neves, foi derrotado pelo teimar para valer de Dilma Rousseff. Que, pelo que se pode antecipar, vai preferir dobrar a aposta nas atuais políticas a reconhecer os seus defeitos. Tudo em meio a um clima de autocongratulação totalmente complacente com a mediocridade. E é sempre bom lembrar que bazófia é artimanha com pernas curtas.

Que 2015 será um ano muito penoso não deve haver dúvida. Teria sido também penoso caso Aécio Neves tivesse sido vitorioso, pois há muito a consertar na economia. Mas, para Dilma Rousseff, será mais penoso ainda. A candidata eleita jogou todas as suas fichas na reeleição, sem preocupações quanto aos custos transferidos para um eventual segundo mandato. A sistemática protelação de aumentos de tarifas de serviços públicos fez lembrar as mágicas do governo militar, buscando ocultar o mau desempenho no combate à inflação. A linha de ataque escolhida para criticar as propostas de autonomia do Banco Central minou seriamente a já abalada credibilidade da instituição para conduzir uma política monetária comprometida com a contenção da inflação.

O leque de desafios é monumental. No terreno conjuntural, o governo estará colhendo as dificuldades que semeou com a ênfase na "nova matriz macroeconômica". Dadas as reiteradas manifestações da presidente, o cenário mais provável será o abandono da disciplina anti-inflacionária e a perfuração da meta superior da inflação em busca da recuperação do nível de atividade. Na mesma linha, podem ser esperadas a flexibilização das metas fiscais e a continuidade da sangria de recursos públicos para que o BNDES acomode seus comensais. Tudo isso sob a ameaça persistente de uma crise energética de grandes proporções e, subsidiariamente, da crise de abastecimento d'água em São Paulo.

Em termos estruturais, os desafios são ainda maiores, inclusive porque não é crível que, sem políticas conjunturais bem-sucedidas, seja possível ter sucesso nas medidas de prazo mais longo. O baixo crescimento da economia brasileira, a baixa capacidade de poupar domesticamente e a vulnerabilidade das contas externas - a despeito do grande aumento das reservas - são problemas que urgem por uma solução. Ou o Brasil continuará a perder posições nos rankings internacionais relevantes.

Essas dificuldades no terreno econômico são agravadas pelo abalado crédito do governo em relação à sua capacidade de gestão, seja por incompetência, seja por corrupção. O esclarecimento de responsabilidades quanto a muitas das controvertidas decisões da Petrobrás está criando um clima de incerteza que certamente não ajudará o governo.

O quadro político poderá contribuir para tornar o clima ainda mais adverso, a julgar pelas referências da presidente eleita a reformas políticas submetidas à aprovação plebiscitária e às ameaças que vêm sendo crescentemente brandidas quanto ao controle dos meios de comunicação com o objetivo de atenuar as críticas ao governo.

Talvez seja um exagero citar o marechal de Villars, ao reportar a Luís XIV a sua derrota na batalha de Malplaquet, quando as baixas inimigas foram o dobro das francesas: "Se Deus nos conceder a graça de perder outra batalha semelhante, Vossa Majestade pode contar com a destruição de seus inimigos". Mas é certo que não vão ser muito doces os frutos da vitória.

Mudar para valer (15.10.2014)

A estratégia governista para vencer o segundo turno é a de que a melhor defesa é o ataque. Como o governo tem muito a defender, muitos dos ataques têm sido virulentos e despropositados. A mesma estratégia no primeiro turno facilitou a aproximação entre Marina Silva e Aécio Neves. Agora, corre o risco de alienar eleitores de Dilma que possam desconfiar de que o mal disfarçado desespero da campanha reflete a consciência de que o governo está em crise.

Agora, a ofensiva petista concentra o fogo nas alegadas fraquezas do desempenho do governo tucano entre 1995 e 2002. Seria indicação de que um eventual governo Aécio Neves tenderia a repetir tal desempenho. É uma tentativa de tornar menos perceptível a progressiva deterioração na concepção e implementação da política econômica de Lula I a Lula II e de Lula II a Dilma, à medida que a coalizão governista se afastava da fórmula herdada de FHC, criticada e inicialmente copiada pelo PT. E de pôr em segundo plano o mau desempenho do governo Dilma, baseado na "nova matriz macroeconômica".

O aspecto mais grave do diagnóstico pretensamente histórico da campanha governista é a amnésia em relação ao pavoroso retrospecto petista quanto a questões econômicas e políticas de importância crucial, como a oposição ao Plano Real em 1993-94 e à eleição de Tancredo Neves em 1985. Ainda em 2002, o programa do partido incluía joias do calibre dos plebiscitos das dívidas interna e externa. A herança de 2003 foi em boa parte maldita por causa de expectativas negativas quanto ao comportamento do PT no governo. É útil retirar lições da história, desde que não se escamoteie parte da evidência.

E não é que possa ser dito que o PT progrediu e, a partir de 2002, tenha adotado ideias menos estapafúrdias. Há substancial evidência de que a atual presidente é reincidente em teses obsoletas sobre questões cruciais sobre as quais houve a ilusão temporária de ter sido alcançado consenso, tais como o papel do Estado na produção e na regulação, como ilustram suas declarações recentes sobre a autonomia do Banco Central (BC) e a Petrobrás.

A questão da autonomia de bancos centrais é complexa. Mas a argumentação da candidata à reeleição foi de primarismo lamentável, totalmente alinhada com as baboseiras petistas do auge do sectarismo pré-conversão temporária de Lula a políticas econômicas prudentes. Segundo Dilma Rousseff, conceder autonomia ao BC seria capitular ante os interesses dos bancos privados. A presidente prefere bancos públicos abastecidos por artifícios contábeis duvidosos e empenhados na concessão de créditos subsidiados a comensais selecionados.

A devoção de Dilma à superioridade gestora do Estado ganhou corpo e abarcou desde o inchado BNDES até a Petrobrás. Neste último caso, havia claro viés autocongratulatório, em vista de seu envolvimento na gestão da Petrobrás, seja à frente do Ministério de Minas e Energia, seja à frente do Conselho de Administração da empresa.

O castigo veio a cavalo. O PT usou e abusou, no passado, do falso argumento de que o PSDB tinha planos de privatizar a Petrobrás. Poucos poderiam imaginar que a ênfase estivesse ao menos parcialmente amparada na necessidade de financiamento de partidos ou membros de partidos da coalizão governista. A mistura de inépcia e pilhagem deveria envergonhar todos os brasileiros. E o máximo que consegue articular a candidata governista é que se articula um "golpe" na esteira da apuração de grotescos superfaturamentos.

O caso para não votar no governo estava amparado na alternância de poder. O caso agora ficou muito mais robusto. É preciso que o novo governo desmonte o sistema de ordenha sistemática do Estado - ou seja, todos nós - com justificativas alegadamente políticas. É difícil de subestimar a magnitude das mudanças que serão exigidas para que o Brasil volte aos trilhos da normalidade.

Muito mais do que algo de podre (1.10.2014)

Marcellus, em Hamlet, de Shakespeare, é personagem menor, faz parte da guarda no castelo de Elsinore. E, no entanto, é dele uma das mais famosas frases shakespearianas: "Há algo de podre no reino da Dinamarca". Foi como reagiu à revelação de que o pai de Hamlet havia sido assassinado pelo irmão Cláudio, que, ao casar-se com a sua viúva, havia privado Hamlet do trono da Dinamarca.

Embora com enredo mais simples, a situação do Brasil de hoje justifica a repetição da frase de Marcellus. Não apenas a situação é calamitosa, mas tende ao agravamento, em meio às protelações do governo.

Um artigo curto é insuficiente para esgotar o rol de dificuldades que poderia justificar tal diagnóstico. Mas vale a menção às políticas referentes a petróleo e energia elétrica, às estripulias fiscais e à controvérsia sobre a autonomia do Banco Central, para citar uns poucos casos. Tudo coroado pelo lamentável discurso recente da presidente na ONU.

O adiamento de aumentos de preços de derivados de petróleo vem causando danos substanciais às contas da Petrobrás. A política de conteúdo nacional mínimo excessivamente ambiciosa tem onerado despropositadamente o custo dos seus investimentos e atrasado o seu cronograma. Isso sem levar em conta os indícios de corrupção que, por exemplo, levaram à triplicação dos custos de investimento da Refinaria Abreu e Lima. A disseminação de corrupção na maior empresa estatal brasileira é de difícil conciliação com as reiteradas afirmações da presidente da República quanto às vantagens de um modelo econômico que privilegie o papel do Estado.

As trapalhadas que afetaram a ação pública no setor elétrico são bem conhecidas. Investimentos foram sistematicamente protelados. Num quadro de ameaça de racionamento, tratou-se de estimular o consumo. O ajuste represado de tarifas afetará de forma significativa a inflação de 2015. E o racionamento ainda paira como ameaça, a despeito de negativas veementes do governo.

A credibilidade do governo, já abalada pela persistente manipulação das contas públicas e da obediência do Banco Central às diretivas do Executivo, sofreu impacto adicional com a explicitação da posição da presidente sobre a autonomia do Banco Central. Conceder autonomia ao Banco Central seria capitular ante o interesse dos banqueiros. Assistiu-se aí à queda da máscara em meio a comentários que revelam obtusidade até então bem ou mal disfarçada. E, a despeito de tudo isso, em 2014 o PIB per capita cairá quase 1%.

Essa sequência de vexames foi coroada espetacularmente pelo discurso da presidente em Nova York na abertura da assembleia das Nações Unidas na semana passada. O discurso foi lamentável. Dilma Rousseff não entendeu que ocupava a tribuna como chefe de Estado, e não como candidata presidencial. É impossível justificar a repetição naquela tribuna do rosário de omissões, meias-verdades e meias mentiras que compõem o seu discurso eleitoral. Enquanto esta parte do discurso foi ridícula, o que se seguiu beirou o catastrófico. Na esteira da decisão norte-americana de bombardear objetivos do Estado Islâmico na Síria, a presidente insistiu em que o uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos. Foi uma intervenção de ingenuidade quase infantil, em vista da impossibilidade de negociar com o adversário. E marcou mais um episódio de regressão ao primitivismo antiamericano já perceptível em outras manifestações do governo no passado.

Tanto no caso da controvérsia sobre a autonomia do Banco Central quanto do estapafúrdio discurso na ONU os danos são óbvios e de difícil reversão. Aumentou a desconfiança dos mercados financeiros em relação à gestão econômica brasileira. O anseio brasileiro de emplacar um lugar no Conselho de Segurança da ONU ficou bem mais remoto. Não é o reino da Dinamarca, é bem pior.

Além do duplipensar e da aposta no gogó (17.9.2014)

Impressiona a fragilidade das ideias sobre política externa nos programas dos candidatos presidenciais. Mesmo que se leve em conta que plataformas de política externa costumam ter impacto eleitoral bem modesto.

O caso extremo é o programa de Dilma Rousseff, que, depois de quatro anos de diplomacia inoperante, apenas repete velhos chavões. Promete dar continuidade ao processo de "profunda mudança na presença do Brasil no mundo com ênfase na América do Sul e na África (...) o que não significa desconsiderar os países desenvolvidos". Afinal, a política externa é um "elemento fundamental do novo projeto de nação". É o enraizamento da diplomacia de gogó.

As candidaturas de oposição explicitam preocupações quanto ao "isolamento do Brasil" (Aécio) e propõem "superar o imobilismo" (Marina), buscando novos parceiros com nova estratégia de negociações comerciais. Aécio enfatiza a necessidade de recuperar os objetivos inicias do Mercosul e de revalorizar o Itamaraty. Marina propõe "reacender o dinamismo das trocas" (?) com os EUA e a União Europeia, a associação do Mercosul com a Aliança do Pacífico e dá uma barretada em relação a Ibas, Brics e África.

Qualquer proposta sólida quanto à política externa deve partir da constatação de que o poder de barganha e a atratividade do Brasil dependerão de suas políticas internas. Quanto pior for a percepção externa sobre essas políticas, menos viável será a ruptura do isolamento em que o País mergulhou. Não basta querer novos parceiros, é importante ter algo a oferecer. Nos mandatos de Lula, a diplomacia presidencial minorou tais dificuldades. Com a posse de Dilma e a contínua deterioração do desempenho da política econômica, só restou ao governo comemorar "feitos" de natureza estritamente política. O Brasil ficou cada vez mais próximo da Argentina e mais longe do mundo.

A campanha de reeleição da presidenta Rousseff está sendo conduzida com extrema agressividade, na tentativa de desmoralizar adversários e sem preocupação quanto à verdade ou com coerência com posições externadas no passado. A fonte de inspiração poderia ser a crença nazista de que, se mentiras forem exageradas e reiteradas, tenderão a ser aceitas como verdade. Ou talvez o "duplipensar", proposto por George Orwell em 1984: o poder de manter duas crenças contraditórias na mente ao mesmo tempo, de contar mentiras deliberadas e, ao mesmo tempo, acreditar genuinamente nelas, e esquecer qualquer fato que se tenha tornado inconveniente.

Tal cortina de fumaça não oculta a deterioração pós-mensalão, agravada desde 2010, do compromisso com políticas macroeconômicas prudentes. As atuais políticas relacionadas ao papel do Estado e à abertura da economia também indicam retrocesso em relação à herança recebida pelo PT.

A reorientação da política externa depende de choque de credibilidade gerado pela reversão de políticas econômicas nefastas. É essencial que se reflita sobre novos arranjos institucionais envolvendo a Presidência da República, o Itamaraty com - quem sabe? - realocação de atribuições levando em conta requisitos específicos da política econômica externa. Mas é essencial que isso se dê na esteira da implementação de políticas econômicas que voltem a enfatizar o compromisso com estabilidade macroeconômica, o ajuste no papel do Estado e a integração à economia mundial.

Banco Central. Lamentável a iniciativa do Banco Central do Brasil de processar Alexandre Schwartzman por ter externado críticas veementes - e pertinentes - à atuação do banco. Menos mal que o banco, derrotado em primeira instância, tenha arrepiado caminho e desistido de recorrer, em clara admissão da insensatez da iniciativa. Mas não é que o processo estava em perfeita sintonia com as posições estapafúrdias da candidata Dilma Rousseff sobre as funções de um banco central e sua autonomia?

Eleições voláteis (3.9.2014)

Subitamente o cenário das eleições presidenciais tornou-se extremamente volátil. Com base no resultado das pesquisas eleitorais, a reeleição de Dilma Rousseff parece seriamente ameaçada. Prognóstico confirmado pela estridência e irracionalidade das reações de alguns analistas mais engajados na defesa do governo.

A ascensão de Marina Silva certamente ressalta o lado emocional do eleitorado, mas também certa propensão a aceitar riscos. Dois episódios na história republicana vêm à mente como exemplos do impacto eleitoral de preferência pelo risco: as eleições de Jânio Quadros, em 1960, e a de Fernando Collor, em 1990.

Mas as diferenças são marcantes, especialmente no caso da eleição de 1960, disputada em um turno, embora também com três candidatos viáveis (Jânio, Lott e Adhemar). Jânio, o candidato volátil, da vassoura e da caspa, teve a vitória facilitada pela "semicristianização" de Henrique Lott por JK, de olho nas eleições de 1965. Collor, em 1990, venceu criticando marajás e carroças, mas depois suas trapalhadas acabaram desaguando no impeachment. Nos dois casos houve notória dificuldade na composição de base parlamentar viável.

O efeito Marina é mais complexo e parece ter algumas raízes comuns com as manifestações de junho do ano passado, cuja interpretação continua a desafiar os melhores analistas do País.

Do ponto de vista econômico, que escolha enfrentará o eleitor? Com base no retrospecto de seu primeiro mandato, a reeleição de Dilma será garantia de mediocridade e risco de violação dos compromissos com a estabilidade monetária em meio a desempenho econômico pífio. Diversas declarações recentes da presidente beiram o patético, como a defesa à outrance da política de conteúdo nacional, sem preocupações quanto ao seu irrealismo. Ou a sugestão de que a busca, mencionada por Marina, de "homens bons" para compor a sua equipe de governo seria autoritária, pois expressaria a intenção de governar sem partidos. A sinalização do governo de coalizão encabeçado pelo PT é de que não há arrependimento quanto à nova matriz macroeconômica, a despeito de suas óbvias limitações. Vai continuar errando e tentando justificar maus resultados.

A vitória da oposição deverá resultar na reorientação da política econômica de volta ao tripé macroeconômico herdado de FHC. No caso de vitória de Aécio Neves, há maior clareza quanto às políticas que seriam implementadas e, especialmente, quanto à efetiva possibilidade de sua implementação com base em coalizões no Congresso que viabilizem o programa de governo.

A eleição de Marina Silva redundaria, em tese, na implementação de programa econômico semelhante ao preconizado por Aécio Neves. Mas há graves problemas quanto à capacidade de implementação das ideias dos bons assessores de Marina cujo diagnóstico converge com o dos economistas do PSDB. Há, ainda, dúvidas quanto à capacidade de articulação política de um governo Marina Silva para assegurar a implementação de seu programa. A sua ênfase no papel de eventuais consultas plebiscitárias é alarmante, embora dependa de aprovação parlamentar. Causa também preocupação que Marina Silva, ao comentar possível futura cooperação com o PSDB, tenha mencionado exatamente os segmentos que mais se afastaram do que poderia ser caracterizada como herança macroeconômica do governo FHC.

Seria desejável que o futuro governo lançasse mão do que há de melhor no retrospecto de governos anteriores: respeito ao tripé macroeconômico combinado à sustentação de um programa de inclusão social ambicioso. E que as políticas a serem implementadas fossem formuladas pelos melhores quadros do País e viabilizadas por políticos competentes dispostos a participar de um esforço de união nacional. A grande dúvida é se isso é politicamente viável. A alternativa é continuarmos mergulhados na mediocridade.

Crises e leniência com a inflação (20.8.2014)

A publicação de "Getúlio 1945-1954. Da volta pela consagração popular ao suicídio", pela Companhia das Letras, completa a trilogia biográfica de Vargas, de Lira Neto. Tal como os volumes anteriores, o livro está repleto de episódios suculentos, especialmente sob o prisma das negociações políticas. Desperta fascínio pelas tratativas políticas que envolveram a participação de Ademar de Barros na estratégia eleitoral varguista em 1950. Mais ainda, pelas conjecturas sobre o atentado da Rua Tonelero a Carlos Lacerda. E, também, vergonha alheia com a patética reunião ministerial ampliada, na madrugada que precedeu o suicídio de Getúlio.

Há desequilíbrio entre o tratamento no livro do período de cerca de cinco anos de Getúlio como senador absenteísta, curtindo amarguras no Rio Grande, e candidato presidencial (200 páginas) e os três anos e sete meses como presidente (150 páginas), período que, em princípio, mereceria mais atenção. Como nos volumes anteriores da obra, o autor está bem mais à vontade no tratamento de temas políticos. Apenas toca, quando não passa ao largo, dos assuntos econômicos. Mas a verdade é que, também nesse período, a economia é importante para explicar resultados de eleições e crises políticas.

A despeito do sucesso do governo Vargas quanto a avanços institucionais, com a criação do BNDE e da Petrobrás, por exemplo, o desempenho na gestão da economia foi fraco. Em contraste com 1945, tais limitações contribuíram significativamente para a crise que levou ao suicídio em 1954.

Getúlio colheu o que plantou com o fracasso da política econômica implementada no início de seu governo. Lafer, ministro da Fazenda, pretendia concentrar esforços iniciais na contenção da inflação. Para isso, cortaria gastos públicos - o que fez com sucesso - e, com a taxa de câmbio grotescamente sobrevalorizada, aproveitaria a melhora dos termos de troca de mais de 66% em 1950 para emitir maciçamente licenças de importação com o objetivo de manter os preços domésticos sob controle. Programa que conflitava claramente com a generosa política creditícia adotada por Ricardo Jafet, no Banco do Brasil. Com a agravante de que o financiamento externo exigido pelo descongelamento dos substanciais atrasados comerciais acumulados com a expansão das importações inviabilizou o financiamento de boa parte dos projetos de infraestrutura.

A tentativa de reversão da política econômica, com Oswaldo Aranha como ministro da Fazenda, não teve sucesso. Não houve condições políticas para que a reforma cambial de outubro de 1953 fosse acompanhada por ações que assegurassem a contenção da inflação.

Passados mais de 60 anos, continua relevante a consideração dos custos políticos gerados pela leniência com a inflação. Agora, o represamento de tarifas de serviços públicos e de preços de combustíveis, combinado à taxa inflacionária beirando persistentemente o limite superior da meta, faz temer que, caso Dilma Rousseff seja reeleita, o enraizamento da tolerância com a inflação leve, no próximo ano, ao abandono do regime de metas com consequências políticas desestabilizadoras.

Os sinais de agravamento da complacência com a inflação são claros. O ministro da Fazenda, em entrevista desastrosa, reafirmou que não "adotaremos política heroica contra a inflação", pois isso criaria "paz no cemitério", com recessão e desemprego. Clara tolerância implícita com inflação alta. Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, assegurou que o Brasil é "uma ilha de tranquilidade" graças aos juízes que resolvem conflitos "em condições ruins, inclusive salarial". A manifestação é reveladora, pois indica as pressões que serão exercidas para o aumento de gastos públicos com base em argumentos discutíveis.

Respostas desproporcionais: de Gaza a Délhi (6.8.2014)

Dois temas recentes, ambos com implicações para a política externa brasileira, suscitaram respostas desproporcionais: a de Israel em Gaza e a da Índia levando ao fracasso a negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC) que parecia ter sido concluída em Bali. A nota brasileira a Israel, que mencionava preocupações com a resposta "desproporcional" à ameaça do Hamas oriunda de Gaza, foi duramente criticada pelo governo israelense e por muitos analistas. Quando se leva em conta que a ofensiva israelense acarretou mais de 1.700 mortos em Gaza, comparados com cerca de 65 soldados israelenses, não parece pouco razoável ressaltar a assimetria de tais perdas.

É fraca a crítica que se fez ao governo brasileiro de que a sua reação não guardou sintonia com a postura do Itamaraty em relação a outros temas, como Síria e Ucrânia. O que está em pauta não é a coerência da política externa brasileira, mas méritos e deméritos da resposta de Israel em Gaza. O que merece crítica na nota brasileira é a ausência de equilíbrio, ao deixar de mencionar a ameaça a Israel configurada pelo sistemático disparo de foguetes pelo Hamas. Terá sido o desequilíbrio intencional, refletindo, mais uma vez, a diplomacia gestada no Palácio do Planalto e acatada no Palácio dos Arcos? Ou terá sido uma, menos provável, pura barbeiragem, ao arrepio das melhores tradições do Itamaraty?

Uma visão equilibrada do conflito entre israelenses e palestinos deve levar em conta a exacerbação do radicalismo dos dois lados. Uma das piores consequências do radicalismo do Hamas é o estímulo ao radicalismo em Israel, com o aumento da influência de funcionários e militares ortodoxos no governo e nas forças armadas. O excelente documentário The Gatekeepers, baseado em entrevistas com ex-chefes do Shabak, serviço de inteligência interna de Israel, explicita as preocupações da elite israelense mais lúcida com essa tendência.

Já em Genebra, assistiu-se, em outro plano, a outro episódio de resposta desproporcional, protagonizado pela Índia, também com implicações para a política externa brasileira. Na reunião ministerial realizada em Bali, em dezembro do ano passado, havia sido negociado um acordo minimalista, com foco em facilitação de comércio. A OMC padecia de um processo de perda de credibilidade em vista da ausência de resultados da Rodada Doha, na esteira do fracasso da reunião ministerial de Genebra, de meados de 2008, marcada pela intransigência da Índia e da China. Era, pois, natural que Bali fosse comemorada como um ponto de reversão no processo de queda de credibilidade da organização.

A Índia, mal escudada na mudança de governo ocorrida desde então, de forma absurda, voltou atrás em relação aos compromissos assumidos em Bali. O cerne da dificuldade está nos substanciais subsídios agrícolas indianos justificados com base em argumentos de "segurança alimentar". A Índia recusou-se a confirmar a aprovação do pacote de Bali, sem que concessões fossem feitas em relação à capacidade de economias em desenvolvimento subsidiarem a produção agrícola de subsistência. O melhor indicador de quão isolada foi sua posição é só ter sido apoiada por Bolívia, Cuba e Venezuela. Foi considerada pelos demais membros como resposta desproporcional a impasse provocado por seu próprio arrependimento.

O diretor-geral da OMC viu-se forçado a admitir o fracasso dos esforços de conciliação das diferenças entre a maioria dos membros e a Índia e seus aliados. Destacou, ainda, as sérias consequências do fracasso para a sobrevivência da organização como foro relevante e instou os membros a meditarem sobre os objetivos futuros. É mais um episódio em que a parceria estratégica entre Brasília e Nova Délhi revela-se incapaz de aplainar as diferenças substanciais entre os interesses substantivos dos dois países.

Uns mais iguais do que outros (23.7.2014)

A recente reunião do Brics realizada em Fortaleza mostrou que o bloco pode ir além das palavras, embora os resultados sejam bem mais modestos do que pretende o governo. Foram criados o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). O banco, com capital de US$ 50 bilhões, financiará projetos de infraestrutura. O ACR, de US$ 100 bilhões, poderá ser usado pelos acionistas com saques baseados em diferentes múltiplos de seus aportes: US$ 41 bilhões para a China (limite de saque de 50%), US$ 5 bilhões para a África do Sul (200%) e US$ 18 bilhões para os demais (100%). Os saques estarão limitados a 30% do valor acordado, na dependência de acordo paralelo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). As limitadas possibilidades de saque só são relevantes no caso da África do Sul, cujas reservas internacionais são relativamente modestas.

A comparação de Fortaleza a Bretton Woods, quando foram criados o FMI e o Banco Mundial, é ridícula. Escala e abrangência são muito mais modestas. Tudo indica que o objetivo dos Brics seja explicitar sua insatisfação com a resposta dos países desenvolvidos à limitada redistribuição de poder no FMI. Mesmo a reforma já aprovada no âmbito do fundo está encalhada no Congresso norte-americano em meio ao tiroteio entre democratas e republicanos. Mas esse objetivo de sinalização dos Brics perde bastante eficácia com a restrição de saques do ACR dependendo em grande medida de programas com o próprio FMI.

Houve muita conversa sobre "poder igual" entre os acionistas do NBD, por causa da participação igual dos cinco países no seu capital. Mas a realidade é mais complicada. A dominância chinesa é clara e refletiu-se na escolha da sede em Xangai. A China é a maior economia entre os Brics e, de longe, o país com mais envolvimento comercial e financeiro com os outros integrantes do bloco. Para os russos foi importante mostrar que não estão isolados em meio à crise ucraniana, embora a queda do avião da Malaysia Airlines tenha cancelado boa parte desse efeito. A diplomacia indiana mais uma vez prevaleceu sobre a brasileira. Em 2008, em Genebra, a resistência protecionista indiana afundou um possível breakthrough na Rodada Doha relativo à agricultura no qual o Brasil tinha interesse. O Brasil teve agora de abrir mão de sua postulação à presidência do banco em benefício da Índia para evitar um impasse que impediria a boa foto de Dilma Rousseff no início da campanha eleitoral.

Mas, levando tudo em conta, diante dos inúmeros percalços diplomáticos brasileiros desde Lula, o resultado concreto de Fortaleza merece ser comemorado. Comedidamente.

Exatamente quando esse modesto sucesso foi alcançado, qualquer otimismo quanto aos rumos da política comercial foi posto em perspectiva pela aprovação pelo Senado, por iniciativa do governo, da prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073 (dez anos antes que expirasse o prazo) e da redução de pelo menos 70% do IPI sobre produtos de informática por 15 anos! Aécio Neves afirmou que há convergência clara entre governo e oposição sobre o assunto. Agripino Maia diz ter votado entusiasticamente a favor, pois a medida é importante para o Amazonas, o Brasil e o mundo. Nessa foto, ninguém saiu bem.

A sátira de George Orwell - "todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros" - pode ser aplicada tanto à distribuição de poder entre os países integrantes do Brics quanto à capacidade de extração de benesses públicas por diferentes segmentos da sociedade brasileira. A diferença entre as duas situações é que há relativamente pouco que se possa fazer no curto prazo para melhorar de forma significativa o poder de barganha do Brasil entre os Brics, porém abandonar as formas mais grotescas de protecionismo é algo que depende somente de nós. Mas é preciso botar as cabeças no lugar.

Cristo metafórico (9.7.2014)

Michael Reid foi correspondente da The Economist no Brasil de 1996 a 1999 e editor para as Américas até 2013. Seu livro Brazil, The Troubled Rise of a Global Power, recém-publicado, é, de longe, o melhor livro de introdução ao Brasil que anda pelo mercado.

Dada a ligação do autor com a The Economist é difícil, ao analisar o livro, não tratar do estilo da revista. Nela se combinam frequentemente análises econômicas sólidas e argutas com doses indigestas de reacionarismo político. Francofobia, russofobia, eurofobia e americanofilia refletem velhas fraquezas britânicas.

O retrospecto da revista quanto ao Brasil é bastante bom. Em 1889 manifestou preocupações quanto à desintegração do Estado nacional, à semelhança da América espanhola. Em 1930 temeu que a frustração com o combate à recessão pudesse levar a "aventuras militares externas". Em 1945 registrou que o Exército brasileiro estava interessado na volta ao controle político civil, na aparência, e talvez até de fato. Em 1964 foi muito crítica de Jango, lamentando o fracasso de uma via intermediária que conciliasse crescimento e estabilidade política. Mas condenou a falta de programa de golpistas apenas anticomunistas como Lacerda e a perseguição a Arraes e Celso Furtado.

O livro trata (bem) de temas que vão do futebol e carnaval ao pré-sal, agricultura e disparidades regionais. Os estereótipos abundam, com paulistas trabalhadores, cariocas malandros e mineiros matreiros, e com direito ao indefectível Stefan Zweig. Há barbaridades. Os rigores da Guerra do Paraguai envelheceram dom Pedro II. Por via telegráfica? A Constituição de 1934 foi surpreendentemente liberal. O engenheiro Brizola era advogado. Zagallo era simpatizante comunista e foi substituído por Médici (João Saldanha não é citado), Pedro II era mais bem informado do que os ministros quanto a temas específicos, traço que também caracteriza Dilma Rousseff, o que talvez diga algo sobre a qualidade dos seus ministros.

Apesar de uma tímida tentativa no primeiro capítulo, faltou explicar convincentemente no livro a barriga da edição de 12/11/2009, Brazil takes off, que louvava de forma despropositada as perspectivas da economia brasileira. O diagnóstico inspirou a capa em que a estátua do Cristo Redentor decolava, metáfora impactante do que se previa quanto à economia. A matéria principal afirmava que "havia sido concedida autonomia ao Banco Central", que "a economia foi escancarada (thrown open) ao comércio exterior e investimento" e que "algumas (das multinacionais brasileiras) são empresas anteriormente controladas pelo Estado que estão florescendo com a permissão de operarem com maior independência (at arm's lenght) em relação ao governo. Isto vale para a Petrobrás (e) para a Vale". A despeito de algumas ressalvas quanto a gasto público, baixa poupança, pensões e crime, o otimismo infundado era dominante. Esse magnífico erro de avaliação obrigou ao pentimento com a matéria Has Brazil blown it?, de 28/9/2013, e capa que registrava o Cristo como descontrolado buscapé.

A postura otimista de 2009 estava alinhada ao diagnóstico do autor, comum a outros analistas, quanto à benignidade do governo Lula. A visão dominante era de alívio, baseado na constatação de que Lula era diferente de Chávez e Cristina. E podia até ter serventia como canal de comunicação entre as economias desenvolvidas e os líderes do neobolivarianismo e do neoperonismo. O problema é que Lula era diferente, mas não o suficiente. A partir do mensalão foi sendo gradualmente erodido o compromisso assumido em 2002 quanto à continuidade da política macroeconômica de FHC. Daí a exagerar as virtudes do lulismo e partir para diagnósticos róseos da economia foi um passo. E acabou na visão do Cristo decolando.

Que metáfora vai prevalecer? A leitura do livro ajuda a avaliar.

Remendando as relações Brasil-EUA (25.6.2014)

A Copa do Mundo tem estimulado manifestações grotescas de nacionalismo. Exemplar é o artigo de Sam Borden (New York Times, 16/6). O foco foi no pênalti "cavado" pelo brasileiro Fred no jogo contra a Croácia. Após lamentar a disseminação de simulações de faltas na tentativa de iludir os árbitros, o artigo defende a tese de que os jogadores norte-americanos não agem dessa forma. Tab Ramos, ex-jogador dos EUA, hoje auxiliar de Jürgen Klinsmann, técnico dos EUA, é citado: "É absolutamente claro que nós (norte-americanos) não praticamos (tais simulações) da mesma forma que fazem outros times... a natureza dos americanos é tentar ser corretos ao jogar. É como são os ameri-canos". A implicação é que os jogadores dos EUA não simulam faltas como os jogadores de quase todos os outros times e que estariam em posição eticamente menos condenável ("standing on the moral high ground").

Como ressaltou Ruy Castro (Folha de S. Paulo, 18/6) ainda há quem se lembre de famosos campeões norte-americanos como Lance Armstrong, no ciclismo, ou Marion Jones e Tim Montgomery, no atletismo, que enganaram o mundo com resultados obtidos com o uso de doping e foram depois desmascarados. Será que a superioridade ética dos atletas dos EUA está circunscrita ao futebol?

Essas manifestações seriam apenas ridículas se não revelassem a visão de muitos setores nos EUA quanto às relações do país com o resto do mundo. Os EUA seriam não apenas a potência dominante, mas também defensora de padrões éticos mais exigentes do que os do resto do mundo. Esse diag-nóstico alicerçou a política externa dos EUA até a 2ª Guerra Mundial e justificou o isolacionismo como defesa em relação aos desatinos das potências europeias. Depois de 1945, essa percepção de superioridade ética perdurou, apesar do envolvimento reiterado dos EUA, como potência global, em ações que desmentiam frontalmente tal diagnóstico.

A arrogância da potência dominante não é inédita na história mundial. Atenas, Roma, Espanha, França, Grã-Bretanha tiveram seus momentos de delírio quanto á pretensa superioridade de seus valores em relação aos valores de seus competidores. Aos demais países cabe buscar o ponto de equilí-brio que otimize o balanço de vantagens e desvantagens em resistir, com maior ou menor intensidade, às ações objetiveis da potência hegemônica.

O Brasil nos últimos anos optou por uma política externa que esteve longe desse ponto de equilíbrio. Mesmo nos episódios em que era racional resistir às pressões dos EUA, como por exemplo as negociações da Alca, argumentos políticos sectários prevaleceram em relação a análises objetivas. O protagonismo brasileiro no Oriente Médio, mal alicerçado cm efetivos recursos diplomáticos, somou-se ao apoio a Cuba e a governos neopopulistas na Argentina, Equador e Venezuela, aumentando o estranhamento entre Brasília e Washington.

Mais recentemente, as relações bilaterais foram afetadas pela espionagem das comunicações do governo c de empresas no Brasil por órgãos de segurança dos EUA. É claro que o governo brasileiro deveria reagir - como reagiu - energicamente. Mas trata-se de minueto imposto pelas práticas diplomáticas. Seria ingênuo supor que órgãos de segurança de qualquer país do mundo se comprometam a cessar suas atividades de espionagem cm respeito a padrões éticos. A reação mais eficaz não é ficar amuado à espera de improváveis desculpas, é buscar melhor proteção nas comunicações.

O Brasil necessita urgentemente mudar a sua posição de hostilidade dogmática aos EUA. Há significativos benefícios líquidos do ponto de vista econômico e político numa reaproximação bilateral. É essencial dominar a arte de conviver com a potência dominante, conter o destempero e administrar com mais astúcia as fricções decorrentes da arrogância que acompanha a hegemonia.

Entre bogotazos e maracanazos (11.6.2014)

Uma ampla maioria dos brasileiros acredita que o Brasil obterá o "hexacampeonato" na vigésima Copa do Mundo de futebol. No passado, quando as firulas de marketing eram mais modestas, hexacampeonato queria dizer seis títulos seguidos. Mas num país com tradição de inflação alta talvez tal ufanismo seja compreensível.

O que não é muito claro é como diferentes cenários futebolísticos poderio afetar as eleições presidenciais. Uma visão instintiva levaria à suposição de que uma vitória do Brasil seria favorável à presidência da República e que a derrota favoreceria a oposição, tomando um segundo turno quase inevitável e talvez até fatal para o projeto de reeleição.

Um exame do retrospecto do impacto de resultados nas Copas precedentes sobre as eleições presidenciais brasileiras gera resultados contraditórios. Das 19 Copas realizadas entre 1930 e 2010, todas com participação brasileira, 6 foram realizadas em anos em que o Brasil estava sob regimes di-tatoriais: Estado Novo varguista, em 1938, e regime militar nas copas de 1966 a 1982. Das 13 copas restantes, 6 ou foram realizadas algum tempo após as eleições presidenciais (eleição de Júlio Prestes em maio de 1930 e de Fernando Collor em novembro de 1989) ou corresponderam a anos de eleições legislativas, mas não presidenciais. Sete Copas foram realizadas algum tempo antes de eleições presidenciais; 1934,1950 e, em decorrência da redução do mandato presidencial para quatro anos, de 1994 até 2010.

A eleição de 1934 deve ser desconsiderada. Embora a eliminação da seleção tenha sido em maio, a eleição em julho foi indireta e resultou na escolha de Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório até então. Resta para análise as Copas pós-1994 e a Copa de 1950.

Nas Copas a partir de 1994 o Brasil foi vitorioso em 1994 e 2002. A eleição de Fernando Henrique Cardoso, candidato "governista" em 1994, reverteu a grande vantagem inicial de Lula nas pesquisas de opinião, mas poucos contestariam a tese de que o resultado se deveu ao sucesso do Plano Real. Em 2002, Lula tinha vantagem ampla nas pesquisas realizadas um ano antes das eleições, a margem encurtou com a ascensão de Roseana Sarney, mas, com a débâcle da candidata e a crise energética, o candidato petista retomou a frente de forma sustentada. Nos três fracassos nas Copas de 1998, 2006 e 2010, o candidato governista foi vitorioso, embora os grandes eleitores tenham sido o Plano Real (ainda) e o Bolsa Família. Tudo isso sugere que o resultado em copas tem influência limitada sobre resultados eleitorais, ao menos quando a Copa não é no Brasil.

Muitas análises têm sido centradas na comparação da Copa de 2014 com a de 1950, inclusive suprindo paralelismo entre as críticas às obras atuais relacionadas à Copa e as obras do Maracanã, único estádio construído especialmente para a Copa em 1950. As precárias estimativas do custo do Maracanã e da Copa de 1950 sugerem gastos muito inferiores aos da Copa de 2014, mesmo que normalizados para levar em conta que a economia era então muito menor do que é hoje. Além disto, a situação política em 1950 guardava escassa semelhança com a atual. Em eleição de um turno com três candidatos, Vargas era candidato híbrido, mobilizando, além da oposição petebista, parte do PSD. O resultado foi a "cristianização" de Cristiano Machado, do PSD, que, abandonado pelo partido, perdeu muitos votos para Vargas. Moral da história: cada caso é um caso e a eleição de 2014 será provavelmente dominada pelos sombrios prognósticos para 2015, pela iminência da crise energética e pela resiliência das candidaturas de oposição. A menos, claro, de vexames catastróficos na organização do evento ou dentro do campo, combinados aos minibogotazos que estão em voga. Em 1950, o Maracanã estava quase pronto. A multidão só ficou triste.

O pior terá fim? (28.5.2014)

É sabido que a tradição nacional do jogo do contente tende a etiquetar visões críticas da realidade como pessimistas. Mas está impossível ser otimista. Há disseminado alarme quanto à combinação de desacertos governamentais com distúrbios da ordem pública. Sucedem-se episódios de mini "bogotazos" fantasiados de demandas sindicais e tentativas de extração de favores custeados pelos cofres públicos. Em parte, a busca de benefícios despropositados tenta explorar as fragilidades decorrentes de vexames na organização da Copa. Mas as raízes são mais profundas.

A análise objetiva da atual situação do Brasil inclui inúmeros casos que configuram morosidade, insensibilidade ou inépcia de diversas instâncias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Por economia, talvez seja preferível dedicar-se a detectar virtudes, em vez de buscar defeitos. O que anda bem? Mesmo os feitos de sucessivos governos na área social estão mostrando certa fadiga e tendo implicações difíceis de equacionar, como a demanda por serviços adequados, especialmente nos grandes centros urbanos.

No Brasil, é frequente a afirmação, diante das crises, de que a situação está tão ruim que não há possibilidade de que se deteriore. Será? Os italianos, e particularmente os sicilianos, que têm sobre o assunto experiência ainda maior do que a dos brasileiros, preferem o ditado "Il peggio non c'e mai fine", o pior não tem fim. E, a julgar com base em desenvolvimentos recentes por aqui, parecem ter razão. O que está ruim pode piorar.

Dois episódios recentes merecem destaque, entre muitos outros. Referem-se aos adicionais por tempo de serviço pretendidos pelo Poder Judiciário e a aportes governamentais a fundos de pensão de estatais bem além dos limites preestabelecidos.

Segmentos do Poder Judiciário já beneficiados por direitos trabalhistas mais generosos do que os usufruídos pelos demais cidadãos estão pleiteando que seja retomado o adicional por tempo de serviço, extinto em 2005 (PEC 63, ora em tramitação no Senado). Isso excederia por larga margem o atual teto que limita as remunerações dos funcionários públicos. A inevitável generalização dessa concessão ao Legislativo e ao Executivo levará as contas públicas à ruína.

Fundos de pensão de estatais, entre os quais o do BNDES, arranham os cofres da União pleiteando transferências de recursos que viabilizarão o pagamento de generosas aposentadorias e pensões cuja manutenção se demonstra inviável atuarialmente.

Será possível reverter essas iniciativas que depredariam ainda mais as já abaladas finanças públicas brasileiras? Para que o pior tenha fim, no Brasil ou na Sicília, é essencial combater o imobilismo.

O caminho não é fácil. Leonardo Sciascia, comunista siciliano que se tornaria uma das glórias da literatura italiana, nos anos 1950 criticou Il Gattopardo, a obra-prima de Lampedusa, pelo seu ceticismo quanto à possibilidade de mudanças na Sicília, imóvel em meio à corrupção, à iniquidade e ao banditismo. Não ajudou muito que Lampedusa colocasse na boca do príncipe Salina, personagem central do livro, menção a Marx como o "ebreuccio tedesco", o hebreuzinho alemão, de quem não se recordava o nome.

Muitos anos depois, Siascia rendeu-se ao pessimismo de Lampedusa: "Quando foi publicado Il Gattopardo, rebelei-me quanto ao modo que Lampedusa descrevia a Sicília, uma abstração geográfico-climática na qual nada acontecia, nada podia mudar... Agora, com distância dos anos, devo constatar que ele tinha razão... Mas o fato que tivesse razão não me leva a negar que as ideias movem o mundo. Apenas alimenta um pouco o meu ceticismo".

O Brasil necessita acreditar que as ideias movem o mundo e que é vital que um choque de seriedade enfrente o assalto de minorias bem organizadas a recursos que deveriam ser utilizados para o interesse coletivo.

Política externa do outro lado das eleições (14.5.2014)

Em um mundo de sonhos, programas eleitorais deveriam refletir as reais intenções dos candidatos quanto às políticas que implementariam caso fossem eleitos. Na prática, preocupações com os interesses de curto prazo dos eleitores tendem a complicar esse quadro. Não é surpreendente que políticos em campanha omitam ou mesmo deformem a verdade, de olho no impacto eleitoral de suas promessas. Isso é agravado quando a disputa se refere a um país que enfrenta situação crítica.

No Brasil de 2014 observa-se um caso extremo dessa situação. No terreno econômico, o cenário é de inflação alta e crescimento medíocre, contas públicas deterioradas, carga tributária excessiva e investimento reduzido. Isso à beira da crise energética que pode revelar-se desastrosa e em meio à mais grave que a Petrobrás já enfrentou. Na política, a queda da popularidade da presidente reflete-se na fragmentação da "Armata Brancaleone" que caracterizava o rolo compressor governista desde 2003. Há um clima de intensa insatisfação popular.

A candidata da situação optou por estratégia que combina a distribuição de benesses eleitoreiras com, no melhor dos casos, postura de avestruz. Recusa-se a ver a gravidade da situação que o País enfrenta. Os candidatos da oposição têm consciência das dificuldades a enfrentar, mas têm sido comedidos quanto ao que seria necessário para colocar o País de volta aos trilhos da viabilidade. Isso se aplica especialmente à área econômica. A explicitação em detalhe das políticas necessárias, por exemplo, para que a inflação volte ao centro da meta ou para que, sem aumento da carga tributária, se melhore o desempenho do governo conflita com os objetivos eleitorais.

Há, entretanto, temas que são menos marcados pelo realismo dos cálculos eleitorais. Um deles é a política externa. É difícil de imaginar que diferentes propostas sobre o que será a futura política externa possam fazer a diferença na votação dos diferentes candidatos, embora sejam importantes para avaliar a sua adequação para ocupar a Presidência.

A política externa brasileira entre 2003 e 2014, alegada projeção externa da preponderância interna do PT, é considerada competente por Dilma Rousseff, ao alinhar o Brasil ao "Terceiro Mundo", em especial aos regimes populistas de esquerda na Venezuela e na Argentina, e distanciar-se dos países desenvolvidos. Pode-se, portanto, esperar que a política externa continue sendo formulada no Itamaraty do B, dentro do Palácio do Planalto, e sem grandes reorientações. Medíocre está, medíocre continuará.

A candidatura Eduardo Campos enfrenta problemas quanto ao tema. Há uma ala do PSB que endossa a política externa do atual governo e outra que percebe a sua mediocridade. Haveria o risco de Roberto Amaral passar a ocupar o lugar de Marco Aurélio Garcia? Marina Silva seguramente terá aí um papel.

Aécio Neves foi o candidato que mais claramente explicitou suas ideias sobre o tema: o Itamaraty deveria recuperar a sua posição central no processo decisório relativo à política externa, abandonando o viés ideológico. Deveria defender os efetivos interesses nacionais e buscar celebrar acordos comerciais com países desenvolvidos.

Será tão simples? O que explica a captura do Itamaraty - a despeito da sua tradição de "esprit de corps" - por um reduzido grupo de funcionários que colaboraram com a estratégia definida no Palácio do Planalto? O que é mesmo interesse nacional? Qual poderia ser o papel de um conselho com representação independente do governo para a definição da política externa? Será que o Itamaraty deveria ser o principal responsável pela política comercial? Ou o tema seria mais bem tratado no Ministério da Fazenda? Ou em uma versão brasileira do United States Trade Representative? São perguntas cujas respostas vão bem além de declarações de boas intenções.

Corrupção e incompetência (30.4.2014)

Vícios privados, virtudes públicas é a fórmula que sintetiza a sátira de Bernard Mandeville em A fábula das abelhas, livro publicado em 1714, no qual contrariava ideias dominantes sobre a relação entre virtudes individuais e benefício coletivo. Para Mandeville, as pessoas agem maximizando o benefício pessoal, mas disto resulta benefício coletivo. Mandeville sustentava que indivíduos com comportamento eticamente censurável contribuíam para o bem público: um estroina empregava alfaiates, cozinheiros e prostitutas que, por sua vez, demandavam alimentos e vestuário. Foi um precursor de Adam Smith quanto à relação entre ações individuais e benefício coletivo e das ideias de Keynes, desenvolvidas mais de 200 anos depois, quanto ao papel da demanda na sustentação da atividade. Sua análise tem certamente relevância na avaliação de situações nas quais convivem as dicotomias corrupção ou integridade, e competência ou incompetência.

Tendo isto em conta, podemos imaginar quatro casos que esgotam as diferentes combinações de práticas de governo e competência. O leitor poderá classificar diferentes governos na história política brasileira de acordo com esta taxonomia. Competência e integridade é combinação rara no retrospecto. Há casos de seriedade ética acompanhada de inoperância administrativa. "Rouba, mas faz" passou a ser o mote que elege líderes políticos desonestos, mas supostamente realizadores. Ganhou corpo o diagnóstico de que era possível gradar malefícios. Roubar e fazer era preferível à escolha de nomes que combinavam corrupção e incompetência. O quarto cenário, combinação de corrupção com incompetência, parece ser o que vivemos.

No setor elétrico, havia indícios de provável seca cíclica. Os problemas foram agravados pela incompetência na efetiva ampliação da capacidade geradora e por políticas tarifárias que intensificaram o consumo. Ainda mais grave, o governo, por oportunismo eleitoreiro, está adiando a adoção do racionamento que seria recomendado pela prudência. Se não chover copiosamente, o Brasil enfrentará uma crise energética dramática até mesmo antes do começo do ano que vem.

A gestão da Petrobrás está sendo questionada em relação a compras de ativos a preços injustificados, explosão de custos de investimento em empreendimentos associados a parceiros pouco confiáveis, excesso de entusiasmo quanto à implementação de política industrial com base em critérios de conteúdo nacional aplicados a equipamentos para a exploração do pré-sal.

As obras relacionadas à Copa têm sido objeto de críticas quanto a custo e cronogramas. As mesmas críticas cabem no caso das obras olímpicas. Ante as dificuldades brasileiras quanto à implementação de projetos de infraestrutura não foi prudente comprometer-se com a realização de tais eventos separados por prazo tão exíguo.

As irregularidades quanto a concorrências de obras de infraestrutura reveladas na esteira do caso Siemens sugerem que os problemas não se restringem à esfera federal.

E não é que a recorrência de casos que combinam diferentes doses de incompetência com corrupção esteja ocorrendo em um país no qual o desempenho da economia seja vigoroso. O crescimento do PIB brasileiro tem sido medíocre e deverá continuar assim, a menos que haja aumentos espetaculares da formação bruta de capital fixo, ou da eficácia no uso dos fatores de produção, como indicou a revista The Economist em artigo recente. Tarefa que não é fácil. No entanto, o que se vê é uma opinião pública resignada com a mediocridade ou protestos populares difusos, cuja interpretação fica um pouco por conta dos humores de cada analista.

A superação da mediocridade e a busca da combinação de integridade com competência vão depender do que possam oferecer os principais candidatos à Presidência. Até agora os sinais não são animadores.

Triste Ucrânia (16.4.2014)

A atual crise na Ucrânia é mais um episódio que ilustra quão limitadas são as atuais lideranças mundiais. É história em que não há inocentes.

A situação política deteriorou-se com a resistência popular ao bloqueio do governo de Yanukovich, apoiado por Moscou, à aproximação com a União Europeia. A resistência culminou em dezenas de mortes, até hoje mal elucidadas, e na deposição do presidente que era um cleptocrata autoritário, eleito com apoio da população etnicamente russa. Os resultados eleitorais do último pleito presidencial indicaram intensa polarização, com o voto separado pela linha divisória diagonal que vai de Kharkiv ao norte da Moldova: ao sul Yanukovich, ao norte Timoshenko. O novo governo em Kiev manifestou planos de adesão à União Europeia e à OTAN, além de obstar movimentos separatistas para defender a integridade territorial do país. Mencionou, também, a pretensão de rever o acordo com a Rússia sobre a base naval de Sebastopol, na Crimeia.

Há boas razões para a desconfiança de Moscou. A OTAN, desde 1990, a despeito de promessas em contrário, vem promovendo verdadeiro cerco à Rússia, recrutando novos membros entre antigos membros do Pacto de Varsóvia e ex-repúblicas da URSS.

O tratamento de minorias russas nas ex-repúblicas soviéticas foi objeto de críticas até mesmo de observadores independentes. A forma de tratar minorias nacionais que são maioria em escala regional, como é o caso de diversas regiões da Ucrânia, é problema ainda mais intrincado.

O uso de Sebastopol como base russa no Mar Negro foi objeto de tratado entre Ucrânia e Rússia celebrado em 2012, que estendeu a vigência de acordo anterior até 2042. A renovação foi aprovada em votação apertada no Parlamento ucraniano. É compreensível que haja descontentamento ucraniano em relação ao assunto, mas é irrealista qualquer proposta de modificação unilateral do que foi acordado.

As ações unilaterais russas de ocupação da Crimeia devem ser censuradas, mas as críticas devem levar em conta as dificuldades russas. O mero enfrentamento OTAN-Rússia apenas alimenta o clima de histeria nacionalista que reina na Rússia e, também, entre os cultores da guerra fria por toda parte, o que certamente não contribui para uma solução equilibrada para as atuais tensões.

Não parece haver empenho em Moscou na generalização, para o resto da Ucrânia, da fórmula de simples ocupação adotada na Crimeia. A proposta política que a Rússia está defendendo para a solução do impasse não é absurda. De um lado, federalização, como forma de proteger os interesses das populações do leste da Ucrânia em relação a Kiev. Por outro lado, neutralidade, ou seja, a não adesão ucraniana à OTAN.

Artigos apaixonados têm sugerido paralelismo entre a ação russa na Crimeia e a crise dos sudetos, que resultou no esquartejamento da Checoslováquia em 1938. A comparação é despropositada. A região dos sudetos nunca foi parte da Alemanha ou dos Estados que a constituíram até que a Áustria virasse província do Reich em 1938. A Checoslováquia era aliada da França e da Grã-Bretanha, que a entregaram vergonhosamente em Munique. O paralelo talvez sirva para ressaltar a fraqueza dos atuais líderes políticos ocidentais: Chamberlain e Daladier parecem apresentáveis quando comparados aos líderes políticos europeus de hoje. Putin, embora tenha muitos defeitos, não deve ser comparado a Hitler. Tampouco Catarina II, por anexar a Crimeia em 1783, ou James Polk, por anexar parte do México em 1848.

A imposição de sanções à Rússia e suas prováveis retaliações em resposta aumentam o risco de recessão na Europa. No longo prazo, a deterioração das relações entre a Rússia e a Ucrânia contribuirá para a redução da dependência da Europa em relação ao gás russo e para a reorientação da economia russa para atender às demandas chinesas. Será que isso estrategicamente interessa ao Ocidente?

Custos da política externa (2.4.2014)

O Itamaraty propôs a elaboração de um Livro Branco contendo, nas palavras do ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, "princípios, prioridades e linhas de ação da política externa". Com vistas a oferecer subsídios a esse processo, organizou "uma série de eventos de diálogo entre governo, Congresso e sociedade civil".

No Brasil, não há tradição quanto à elaboração de documentos oficiais que reflitam as diferentes opiniões de segmentos da sociedade civil sobre temas específicos ou objetivos da política do governo com relação a tais temas. No Reino Unido, país onde tal tradição foi estabelecida originalmente, White Paper é um documento que detalha a política futura quanto a determinado tema e propõe legislação. Em tese, o White Paper faz uso de material produzido por Comissões Reais (Royal Commissions) e Green Papers, destinados a estimular o debate na sociedade civil. A iniciativa do Itamaraty está mais próxima à que caberia a uma Comissão Real, embora o esforço de captação do leque de opiniões da sociedade civil tenha sido menos ambicioso no Brasil. Talvez o esforço de consulta à sociedade civil devesse ter sido mais intenso e em prazo mais dilatado. Seja como for, a etapa crucial do processo é a agregação das opiniões da sociedade civil e sua transformação em recomendações de política, processo sob total controle do governo.

Embora as intenções do ministro sejam louváveis, o "timing" da iniciativa é um tanto peculiar. O que a justificaria, em pleno ano eleitoral, quase 12 anos depois da inflexão da política externa herdada do governo Cardoso? Talvez uma tardia tentativa de recuperação do espaço perdido para assessores presidenciais pelo Itamaraty na formulação da política externa? O Livro Branco conterá recomendações suprapartidárias de política externa? O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais fez, no lançamento dos diálogos propostos pelo ministro Figueiredo, enfática defesa da tese de que o matiz ideológico do governo do dia deve se refletir na política externa adotada pelo País. O Livro Branco será compatível com essa posição?

Mais do que um Livro Branco ou Verde, a política externa brasileira necessita de um laudo de autópsia. A lista de revezes é considerável. E em quase todos os casos há indeléveis digitais da assessoria do Palácio do Planalto. O problema não é apenas quanto à ênfase ideológica. É também de clara insuficiência quanto à avaliação e análise.

Há episódios políticos custosos cujos danos são de avaliação difícil, embora afetem a imagem do País: frustrada mediação no Oriente Médio, rocambolescos episódios envolvendo políticos hondurenhos e bolivianos, promiscuidade nas relações com governantes desmoralizados nos países vizinhos.

Já em outros casos os prejuízos são tangíveis. A Refinaria Abreu e Lima foi projetada para refinar, em Pernambuco, óleo pesado da Venezuela e do Brasil. Teria participação de 40% da PDVSA como sócia da Petrobrás. Os custos do projeto aumentaram oito vezes desde 2005 e a PDVSA não foi capaz de oferecer nem os recursos nem as garantias necessárias para obter financiamento do BNDES de forma a cumprir suas obrigações. Ao mesmo tempo, setores empresariais brasileiros - empreiteiras e exportadores de produtos agrícolas -, inicialmente entusiasmados com as oportunidades de negócios abertas pelo chavismo, hoje amargam contas atrasadas.

O documento sobre estratégia de política externa útil para qualquer presidente que tome posse em 2015 deve dar maior peso aos objetivos nacionais permanentes e tratar de refletir de forma crítica as idiossincrasias do governo do dia. Deverá buscar o meio termo entre a omissão - cômoda, porém fatal para a pretensão brasileira de maior visibilidade global - e o ativismo desprovido de meios cujo resultado sempre é a perda de face.

1964 - Política e Economia (19.3.2014)

Com o cinquentenário do golpe militar de abril de 1964, multiplicam-se as reminiscências e análises na mídia. Algumas têm interesse marginal e mesmo o depoimento de protagonistas tende à trivialidade. Em casos extremos, as manifestações parecem inspiradas no doutor Pangloss ou mesmo no barão de Münchhausen. Banzo do janguismo e ranço golpista contribuem para deformar memórias. O balanço de lembranças e análises mostra que, coletivamente, estamos ainda em busca de reflexão equilibrada e minimamente consensual sobre a crise da Terceira República e o golpe que a enterrou.

No plano político, não há espaço para divergência quanto à ruptura da legalidade. Algumas análises, entretanto, exageram no otimismo quanto à evolução do processo de consolidação da democracia no País antes do golpe, com base na simples realização de eleições entre 1945 e 1962, de acordo com o calendário eleitoral. De fato, o golpe de 1964 culminou uma sequência de tentativas frustradas de virar a mesa. Em meados de 1954, na esteira do atentado da Rua Tonelero, culminando no suicídio de Vargas. Em novembro de 1955, com a tentativa de bloquear a posse de Juscelino Kubitschek, vitorioso por pequena margem na eleição de outubro. Em agosto-setembro de 1961, com o veto militar à posse do vice-presidente da República, João Goulart. O desenlace dos três episódios golpistas envolveu "soluções" pouco convencionais: suicídio de Vargas em 1954, "contragolpe legalista" em 1955 e reforma constitucional que levou ao parlamentarismo em 1961. É difícil detectar na história política da Terceira República tendência inequívoca de consolidação da democracia no Brasil.

Tentativas de embelezar a biografia do presidente Goulart também não facilitam uma avaliação razoável do que ocorreu no início dos anos 60. Jango foi político hábil, como mostram suas vitórias eleitorais, mas teve desempenho fraco entre 1961 e 1964, mesmo quando se levam em conta os limites de seu raio de manobra até o final de 1962. De olho na provável vitória do presidencialismo em futuro plebiscito, criou condições para que fosse preparado o Plano Trienal, bastante ortodoxo, cuja implementação supostamente permitiria conter a aceleração inflacionária e reverter a queda do ritmo de crescimento da economia. Mas, após pouco mais de um trimestre, no início de 1963, Jango capitulou e apoiou a "esquerda negativa", em oposição a San Tiago Dantas e Celso Furtado, seus ministros da área econômica. Prevaleceu a ênfase tradicional em modelo econômico autárquico com forte intervenção estatal, sem privilegiar a estabilidade macroeconômica. A economia parou de crescer, a inflação se acelerou, a crise política se aprofundou, o golpe prosperou. Mesmo um líder político de maior envergadura teria dificuldade de sobreviver à conjunção de tais fatores.

É verdade que o programa econômico Campos-Bulhões, adotado pelo primeiro governo militar, guardava semelhança com o que se propunha no Plano Trienal. A diferença é que o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), mal ou bem, foi implementado e estabilizou a economia. Foi um Plano Trienal que vingou. Mas há alguma ironia no fato de que, após o triênio inicial de "imaginação reformista", o modelo econômico do regime militar tenha revertido à fórmula de autarquia e mais Estado, com o problema da inflação sendo temporariamente mitigado pela generalização da correção monetária. Após a débâcle dos 1980, só na década seguinte foi possível a busca de estratégia alternativa com ênfase em estabilidade macroeconômica, privatização e abertura da economia.

É irônico que, depois de meio século, um dos aspectos preocupantes do atual quadro econômico seja o vigoroso retorno da ênfase na autarquia e na intervenção estatal, acompanhado de leniência quanto aos desajustes macroeconômicos. Injustificada volta a fórmulas do passado cujo esgotamento é evidente à luz da história.

"Beicinho" e política industrial (19.2.2014)

A preocupação do governo com a fragilidade do seu desempenho econômico foi explicitada pelas reações do ex-ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, à entrevista do presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, concedida ao Estado (9/2). O presidente do Iedi, sócio da Natura, enfatizou o esgotamento do atual modelo econômico e defendeu a sua reformulação com ênfase na integração da economia brasileira à economia internacional, por meio de acordos com a União Europeia (UE) e os EUA, com equacionamento dos obstáculos argentinos.

A reação de Fernando Pimentel foi desqualificar a entrevista, com o argumento de que seria "política": "A Natura hoje tem uma posição partidária, de apoio a uma candidatura de oposição ao governo Dilma Rousseff". Passos seria "militante de um projeto eleitoral de oposição" e não seria o caso de responder às suas críticas "porque elas não foram feitas no âmbito do debate". E, no entanto, as críticas de Passos são mais do que razoáveis, alinhadas com o sentimento generalizado de que a política industrial do governo, que teve Pimentel como principal responsável, tem sido um retumbante fracasso.

Em sua entrevista de despedida como ministro, Pimentel, mais uma vez, mostrou falta de intimidade com os assuntos de sua pasta, ao referir-se enfaticamente às altas margens de lucros das montadoras como se fosse algo surpreendente. É bem sabido que foi na sua gestão que foi implementado o programa Inovar Auto, hoje questionado pela UE, que beneficia as montadoras com vantagens tributárias associadas ao IPI que, somadas à atual tarifa de 35%, levam a proteção nominal a pornográficos 70%. Talvez proteção alta tenha alguma relação com margens de lucro despropositadas?

É curioso que, à época em que o Iedi defendia ardorosamente a proteção alta e a desvalorização cambial, sem preocupações quanto às consequências macroeconômicas, em sintonia com a emergente "nova matriz macroeconômica", nunca se tenha ouvido qualquer comentário no governo sobre o alinhamento político de seus dirigentes.

Há grande heterogeneidade nas posturas empresariais em relação ao governo. A posição de alguns setores, como o automotivo, de apoio à política industrial, simplesmente revela o tratamento diferenciado de que se beneficiam. Segundo a Anfavea, "o governo (...) minimizou possíveis consequências (da crise) ao (sic) setor automotivo e à (sic) economia como um todo". Não é por acaso que, no recente confronto entre a Anfavea e a emergente Abeifa, concorrente na representação empresarial do setor automotivo, tenha escapado o argumento de que a Anfavea teria "acesso livre aos gabinetes em Brasília".

Paulo Bernardo, na sua crítica a Passos, optou por alegações também rasteiras. Como Pimentel, fugiu da substância como o diabo da cruz. Sugeriu que Passos estaria "fazendo beicinho" e que as dificuldades entre governo e empresariado poderiam ser resolvidas com "discussões da relação". Para o ministro, analistas que tenham independência em relação ao governo são descartados pois "ninguém entende o que eles falam". E pontifica: "O cidadão não entende conceitos macroeconômicos, mas sabe se a economia está indo bem ou mal". O recorrente truque presidencial de apelar para discurso enfático quando falta substância ao argumento está sendo copiado por sua equipe.

Quem fez de fato "beicinho" nos últimos tempos foi a chefe de Paulo Bernardo, ao ameaçar não participar da programada cúpula Brasil-União Europeia. Em reação pueril, estaria irritada com a queixa europeia em Genebra quanto ao IPI discriminatório e à Zona Franca de Manaus. Se tivesse tomado melhores decisões quanto à política industrial, teria evitado tais achaques e turbulências. "Beicinho", agora, não vai resolver.

Juras de Davos (5.2.2014)

A celeuma provocada pela escala da presidente Dilma Rousseff na sua viagem de volta de Davos, rumo a Havana, tendeu a ofuscar a substância do seu discurso no Fórum Econômico Mundial 2014. Dadas as limitações de autonomia do Embraer presidencial, a presidente demonstrou, mais uma vez, bom gosto na escolha de suas escalas. Jantar brandade de bacalhau num restaurante decente em Lisboa foi muito melhor do que antecipar a chegada a Havana. Existirão justificativas para explicar escalas anteriores no Porto, com almoço no Cafeína (bacalhau gratinado), ou em Palermo, com jantar na Trattoria Piccolo Napoli (segredo de Estado: polvo ou bucatini com sardinhas?). Mas houve, sim, "falta de transparência" na comunicação do Palácio do Planalto sobre a alteração do roteiro. E, no limite, caberia dúvida quanto às eventuais despesas adicionais acarretadas pela mudança dos planos originais.

Quanto ao Fórum de Davos, há vários ângulos a analisar. Inicialmente, caberia avaliar, em vista do histórico de ausências, as razões para o comparecimento de Dilma Rousseff. Em seguida, considerar a credibilidade de suas assertivas à luz tanto de suas declarações anteriores quanto do desempenho de seu governo. Finalmente, avaliar os cenários que poderiam decorrer do cumprimento ou do desrespeito aos supostos compromissos explicitados na Suíça.

É difícil de não ter simpatia pelo diagnóstico de que o fórum em Davos não é mais do que um grande minueto, paroxismo do marketing global. Mas o comparecimento é obrigatório, em vista da presença maciça da manada de governantes/competidores. Lula era freguês, embora também fosse assíduo no Fórum Social. Dilma esnobou Davos antes de 2014, quando, com o vento a favor, a crença na "nova matriz econômica", alardeada por Guido Mantega, estava em alta. A decisão de 2014 tem que ver com a fadiga da nova matriz e as ameaças potenciais às economias emergentes geradas pelo tapering nos EUA e pelo arrefecimento do crescimento da China. E também com a agenda eleitoral da presidente. Houve quem comparasse as juras de Davos à Carta ao Povo Brasileiro, assinada por Lula em 2002. Seria o caso de lembrar o provérbio que diz que "palavras voam".

A presidente "beijou a cruz". Após sublinhar os feitos de seu governo no terreno social, afirmou que "buscamos, com determinação, a convergência para o centro da meta inflacionária". Sublinhou seu compromisso com responsabilidade fiscal em todos os níveis de governo. Sinalizou que os bancos públicos retornarão às suas "vocações naturais". Classificou a flutuação cambial como a "nossa primeira linha de defesa". Fez promessas quanto aos investimentos em infraestrutura. O contraste entre o desempenho do governo e essas afirmações é marcante. A alternativa caridosa é considerar o discurso como um rol de promessas. O que disse também conflita com o seu discurso em 2012, quando foi não a Davos, mas ao Fórum Social de Porto Alegre. A ênfase ali foi nas "medidas fiscais regressivas", "políticas fracassadas estão sendo propostas novamente na Europa" e "dissonância entre a voz dos mercados e a voz das ruas". Mesmo agora, em Havana, em contraponto a Davos, visitou Fidel e participou de reunião da inócua Celac. É mais do que razoável, portanto, que haja dúvida quanto ao efetivo compromisso da presidente com o que afirmou em Davos.

Dilma meteu-se numa encrenca. Se cumprir o que prometeu, o mau desempenho da economia, decorrente de políticas monetária e fiscal compatíveis com as suas promessas, poderá ter repercussão eleitoral relevante. Se, alternativamente, o discurso de Davos tiver sido só mais um "arroubo retórico" da presidente, e tudo continue como antes, terá fornecido munição à oposição.

Com base no retrospecto de ações do governo no presente e de discursos da presidente em outros tempos, a segunda alternativa parece bem mais provável.

Meu interesse nacional, seu interesse nacional (22.1.2014)

O senador Aécio Neves deu a partida na definição de seu futuro programa de governo com o documento "Para mudar de verdade o Brasil. Confiança. Cidadania. Prosperidade". Suas ideias quanto à economia brasileira se limitam, a esta altura da partida, ao diagnóstico dos muitos equívocos do atual governo e de incitações à mudança, sem grandes propostas quanto a correções de rumos.

O documento concentra a atenção na falta de transparência de políticas públicas, na perda de competitividade da indústria e no isolamento do Brasil em relação ao resto do mundo, propondo nova política externa que preserve adequadamente o "interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário".

A perda de competitividade das exportações brasileiras merece ocupar posição central nas preocupações do candidato. As carteiras de empréstimos e transferências a fundo perdido dos órgãos públicos devem ser transparentes e refletir ênfase absoluta em inovação. A condução de políticas industriais, de inovação e correlatas deve ser centralizada e coordenada com a política de comércio exterior, abandonando-se o modelo atual de "colcha de retalhos".

Que o isolamento do Brasil em relação à economia mundial se deve à "partidarização" da política externa e suas implicações sobre a política econômica externa é sabido. Mas é preciso meditar sobre as razões que explicam a imposição de um claro viés ideológico à política externa brasileira desde 2003. O sucesso da triangulação Garcia-Amorim-Guimarães na imposição desse viés sugere grande fragilidade institucional do Itamaraty quanto a qualquer ambição de ter influência efetiva na formulação da política externa.

O PT, vitorioso nas eleições desde 2002, naturalmente pretendeu implementar suas ideias sobre política externa. O que talvez tenha surpreendido tenha sido a débâcle das correntes críticas do viés ideológico aplicado à política externa. É claro que a capacidade de resistência a pressões do Planalto sempre será modesta, mas a diplomacia brasileira terá dificuldades em manter a reputação de excelência se abdicar de sua influência na formulação da política externa. Que há algum espaço de manobra, mesmo em condições adversas, é sugerido pelo contraste entre as gestões Figueiredo e Patriota no passado recente.

É necessário que se pense um formato institucional alternativo capaz de atenuar a amplitude das flutuações da política externa de acordo com o governo do dia. Talvez um conselho efetivamente representativo das diferentes correntes de opinião, inclusive com representação da sociedade civil. Mas que se afaste do modelo petista de assegurar representação aos que pensam igual ou aos que dependem da cornucópia de benesses distribuídas pelo governo. Isso, é claro, repugnará o Itamaraty, cioso de suas atribuições nominais que se vão mostrando obsoletas, mas, pelo andar da carruagem, talvez seja melhor aceitar o formato e abandonar o papel de simples executor de instruções de assessores presidenciais.

A afirmação de que o Itamaraty deve defender o interesse nacional é trivial. Os responsáveis pela política externa petista dirão que defenderam o interesse nacional.

O problema é como definir interesse nacional. Fora os temas não controversos, em geral associados à defesa da soberania, interesse nacional resulta da interação de interesses setoriais. Cabe ao governo assegurar que a assimetria entre diferentes atores não resulte em definição deformada do que seja interesse nacional. O governo brasileiro tem sido tradicionalmente ineficaz na intermediação requerida por razoável definição do que seja interesse nacional. É uma distorção a corrigir.

O Brasil, hoje mergulhado na mediocridade e satisfeito, está precisando de uma sacudidela política. Alternância política é bom, mas um bom programa de governo seria muito melhor. Esperemos.

Mandela e a história como ela foi (25.12.2013)

Com Nelson Mandela enterrado, é necessário que se avalie a trivialização que marcou a sua agonia e morte. Passado meio século desde o julgamento de Rivonia, que resultou na sua prisão por 27 anos, impressionou o juízo quase unânime de que o mundo perdia um dos seus grandes líderes políticos.

Nem sempre foi assim. Nos anos que se seguiram ao julgamento, a avaliação sobre Nelson Mandela no Ocidente era de que se tratava de um terrorista, aliado aos comunistas, talvez ele mesmo membro do partido, justamente condenado à prisão perpétua. A complacência com o apartheid nos EUA e no Reino Unido era grotesca. Só lentamente ganhou espaço a condenação do apartheid e, em última instância, do regime político que assegurava o controle da minoria branca.

O regime do apartheid estava enraizado na política britânica desde o começo do século passado, quando foi sancionado o controle político dos afrikaners. A União Sul-africana, criada em 1910, herdou a legislação racista das regiões controladas pelos afrikaners e, em seguida, restringiu ainda mais a propriedade da terra por africanos e aumentou a tributação. Era essencial dispor de mão de obra nativa para a agricultura e a mineração. Tudo isso culminou, em 1948, na cristalização do apartheid. A revolta da população não branca ganhou força gradativamente, sempre marcada por violenta repressão governamental, que culminou no massacre de Sharpeville, em 1960. A violência racial de Estado perdurou até o começo dos anos 90.

A opção do Congresso Nacional Africano (CNA) pela luta armada no início da década de 1960 deve ser entendida nesse contexto. Não havia indícios de que a via exclusivamente política pudesse prosperar. O apoio internacional ao CNA não veio de Washington, mas de Moscou. O partido político que apoiou o CNA foi o Partido Comunista da África do Sul. Os EUA e o Reino Unido foram relutantes quanto à imposição de sanções à África do Sul do apartheid e fechavam os olhos à agressividade da África do Sul, como por exemplo na Namíbia. Ainda em 1974, a estratégia dos EUA no sul da África reforçava a influência de Pretória, apoiando a tentativa de intervenção de tropas sul-africanas em Angola para impedir a vitória do MPLA, de orientação marxista. Só foi detida pela intervenção de tropas cubanas. A constatação pode incomodar, mas, com todos os seus problemas, o retrospecto cubano na região é melhor do que o dos EUA. E não é que o arrependimento dos EUA tenha vindo logo. Como lembrou Dorrit Harazim, em seu bom artigo no jornal O Globo de 15/12, foi George W. Bush que, em 2008, afinal retirou o nome de Mandela da lista de terroristas da Homeland Security.

O movimento da opinião pública mundial rumo à unanimidade quanto a Mandela lembra outros episódios nos quais a passagem do tempo alterou crucialmente a percepção dos fatos. Entre muitos episódios, podemos escolher a resistência francesa aos ocupantes alemães. Em 1944, eram alguns milhares de resistentes, em 1945 algumas dezenas de milhares, depois centenas de milhares, na maioria imaginários. Nem mesmo esforços críticos, como o memorável filme Le chagrin et la pitié (A tristeza e a compaixão), foram capazes de fazer as avaliações históricas recuperarem uma perspectiva aceitável. O passar do tempo embrutece e favorece o oportunismo, tanto em relação à resistência francesa quanto à carreira de Mandela.

Mandela foi um verdadeiro herói do nosso tempo. Ocupa um lugar entre a meia dúzia de estadistas mais proeminentes do século 20. Foi o fundador da África do Sul moderna e, também, inspirador em escala mundial, também nos EUA, da ascensão política das populações negras. E foi o Mandela de Rivonia que tornou possível o Mandela que viabilizou o "milagre" da transição política e econômica da África do Sul. Não há certeza de que o resultado perdure, mas foi um magnífico começo.

O futuro do Brasil na China (11.12.2013)

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, visitou a China no começo de dezembro acompanhado de numerosa comitiva empresarial. Estava em busca de investimentos chineses nas ilhas britânicas e de reaproximação com Beijing, depois de ter caído em desgraça por ter encontrado o Dalai Lama. Em meio à visita, o jornal chinês Global Times, de propriedade estatal, comentou que a Grã-Bretanha seria apenas um destino de turistas e estudantes, com uns poucos times de futebol decentes.

O episódio suscita reminiscências históricas. Em 1792-1793, Lord Macartney chefiou uma delegação britânica que buscou obter concessões do imperador Qianlong: acesso ao mercado chinês, cessão de uma ilha perto de Xangai, como entreposto comercial, e estabelecimento de embaixada permanente em Beijing. O ritual da corte chinesa exigia que os embaixadores fizessem o kotow: três genuflexões, a cada uma tocando o solo três vezes com a cabeça. Macartney recusou-se: seria aceitar a vassalagem da Grã-Bretanha à China. Sua missão não teve sucesso, embora a falta de kotow não pareça ter sido vital: os documentos chineses continuaram a referir-se aos britânicos como "bárbaros" e a instar a "trêmula obediência" de seu monarca. A China era o "império imóvel", desinteressada em manter relações com o mundo exterior, a despeito da renda per capita ser provavelmente um terço da britânica. Cinquenta anos depois, as reivindicações britânicas seriam bem mais agressivas, com a guerra do ópio culminando na cessão de Hong Kong. Por mais de um século, a China teve a sua soberania violada por tratados assimétricos com inúmeras concessões territoriais para potências europeias menores e, militarmente, pelo Japão. Até mesmo o Brasil, de olho na imigração de coolies, pegou carona na extração de concessões do império agonizante. O tratado de amizade, comércio e navegação de 1881 entre a China e o Brasil estabelecia que brasileiros que cometessem, na China, crimes contra chineses seriam presos pelas autoridades consulares brasileiras e punidos segundo as leis do Brasil.

Os tempos mudaram. Depois de mais de dois séculos, Cameron fez um kotow moderno, com as posições transpostas em relação ao final do século 18, reconhecendo a atual posição proeminente da China na economia global. Julgou-se que a modesta humilhação seria justificável do ponto de vista econômico.

No caso do Brasil, a posição da China é ainda mais relevante. Em meio à inércia da diplomacia comercial brasileira, vai sendo consolidada a posição do País como exportador de commodities para a China. Por outro lado, gradativamente a China tem ampliado a sua participação nas importações brasileiras e o Brasil vem enfrentando concorrência chinesa que desloca produtos industriais brasileiros em seus mercados tradicionais.

As perspectivas exportadoras brasileiras são favoráveis. Dependem do ritmo da urbanização chinesa (minério de ferro), da velocidade de convergência da dieta chinesa para padrões ocidentais (soja) e das perspectivas de produção de petróleo pela China, incluindo gás de xisto. O Brasil é importante fonte de recursos naturais requeridos pelo rápido crescimento da economia chinesa. Não há nada de mau nisso. Sem as suas commodities competitivas, o Brasil estaria em situação bem pior. Mas a perspectiva de perpetuação dessa posição é incômoda.

A relação com a China deve ocupar por longo tempo posição crucial na agenda externa do Brasil. A despeito disso, falta reflexão sobre as relações econômicas e políticas com a China no longo prazo. Idealmente, o esforço de análise deveria ser realizado num quadro de radical rearrumação das ideias quanto ao futuro papel do Brasil na economia global. Ganha força a percepção de que é preciso abandonar o atual modelo fechado e medíocre. Desatracar do bolivarianismo e do kirchnerismo faria bem ao Brasil.

História sem lições (27.11.2013)

Quando soube da publicação do livro organizado por Marcos Costa Lima, Os Boêmios Cívicos. A Assessoria Econômico-Política de Vargas (1951-1954), editora e-papers, fiquei muito interessado. Afinal, pouco se sabia sobre as ações da Assessoria Econômica, além do depoimento de seus membros mais proeminentes, seja no projeto de história oral do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), seja em livros publicados também a partir de depoimentos. O título repete comentário de Getúlio Vargas louvando a dedicação de seus fiéis auxiliares, entre os quais se destacavam Rômulo Almeida, Jesus Soares Pereira, Ignácio Rangel e Cleantho de Paiva Leite.

A Assessoria configurava um centro de poder particularmente interessante, pela proximidade ao presidente e a perspectiva de mais longo prazo de suas ações num período dominado por tensões e contradições entre Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Ministério do Trabalho.

No livro, entretanto, há pouco material analítico e crítico sobre as inúmeras propostas da Assessoria que seriam decisivas para definir a esfera de atuação do Estado brasileiro por muitos anos à frente, principalmente em relação a petróleo e eletricidade. Não creio ter visto qualquer referência à documentação primária, cuja análise permitiria um contraponto em relação a depoimentos recheados de reminiscências longínquas no tempo.

O argumento de que a ação da Assessoria teria contribuído para caracterizar o segundo governo Vargas como "nacional-desenvolvimentista" - em oposição à combinação de ortodoxia e populismo - não é convincente. Não é possível diferenciar, em vários aspectos, "nacional-desenvolvimentismo" de populismo. A sanção de Vargas ao aumento de 100% do salário mínimo, em maio de 1954, por exemplo, foi opção por manter a popularidade a despeito do impacto óbvio sobre a inflação. Há muitas repetições cansativas e inclusão de material trivial.

Por outro lado, o livro poderá estimular análises mais profundas sobre a ação da Assessoria, bem como iniciativas correlatas como as peripécias da política nuclear. Vargas é o construtor principal do Brasil moderno, mas, para caracterizá-lo como tal, não é necessário poupá-lo de qualquer crítica. Como diria Cromwell, seu retrato correto devia incluir as verrugas. No caso, as derrapadas populistas.

O livro teve para mim o mérito de relembrar um episódio ocorrido há quase meio século. Soares Pereira havia sido conselheiro do Conselho Nacional de Petróleo no governo JK. Meu pai, também conselheiro, apesar de ser de centro-direita, tinha Soares Pereira em muito boa conta. No início de 1966 eu estava no final do curso de Engenharia, na dúvida quanto à minha conversão à Economia, e indignado em relação à ditadura e à inclusão de Soares Pereira na primeira lista de cassados. Resolvi escrever-lhe em busca de conselhos profissionais.

Recebi, como resposta, uma carta maravilhosa. Incluía avaliação realista dos perigos da profissão de economista. "O economista pode ser arrastado a atuar de maneira mais danosa ainda (do que o engenheiro) por incompetência ou cupidez do político... poucas são as chances de participar de decisões; pelo contrário, quase sempre é convocado para fundamentar decisões preestabelecidas".

Incluía também a sua visão da tarefa à frente de construção do Brasil. "A velharada falhou... mas não é realístico encarar o passado como um somatório de erros. Primeiro, porque errar não é privilégio de velho... Segundo, porque o presente revela ter sido feita muita coisa até agora, na qual há que basear a ação futura. Terceiro, porque o passado deve ser visto como a grande fonte da experiência, inclusive quanto aos erros cometidos, para que eles não se repitam".

Seria muito útil que as avaliações de Vargas e do varguismo abandonassem a hagiografia e a postura defensiva e tentassem extrair lições do passado, em vez de justificar sem reservas o que foi feito.

Jabuticaba genebrina (13.11.2013)

Não há semana em que não surja na imprensa alguma referência ao que seria um anseio da política comercial brasileira: a inclusão na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) da discussão de eventuais mecanismos que levem em conta flutuações cambiais no quadro da implementação do sistema de solução de controvérsias (cálculos, por exemplo, relativos à defesa comercial) e mesmo da proteção tarifária.

A ênfase parece despropositada por várias razões. O argumento de bom senso, e com sólidas raízes smithianas quanto às virtudes da especialização, é que problemas cambiais não devam ser discutidos na OMC, que é instituição especializada em comércio. No Gatt/OMC sempre se reconheceu explicitamente que assuntos relativos a balanço de pagamentos devessem ser objeto de consideração pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Num mundo ideal, em que o G-20 fosse foro eficaz, talvez fosse o caso de incluir em sua agenda o tratamento conjunto de políticas cambiais e estritamente comerciais. Com a OMC já padecendo de indigestão em relação aos modestos objetivos da Rodada Doha, a inclusão de questões cambiais teria efeito paralisante.

A tarifa média aplicada pelo Brasil em 2012 foi de 11,7%. O compromisso do Brasil em relação ao que a OMC chama de tarifas consolidadas é de que a tarifa média consolidada não ultrapasse 30,1%. Tarifas são importantes elementos para definir preços das importações, que resultam da multiplicação dos preços das importações em dólares pela taxa de câmbio e pela tarifa ad valorem. Quanto maior a razão entre o preço das importações em reais (incluindo a tarifa) e o preço do bem competitivo doméstico, maior a proteção à produção doméstica.

Haveria, assim, em tese, escopo para aumentar a tarifa média de forma significativa, aumentando a razão entre preços de importações e preços de produtos domésticos competitivos em mais de 16%, sem a obrigação de compensar os parceiros comerciais pelos efeitos da elevação tarifária. Seria, é claro, um tiro no pé, e bem oneroso tanto interna quanto externamente, reforçando a má reputação do Brasil neste tema.

Além disso, o argumento se refere à tarifa média. É claro que não se aplica aos setores hoje protegidos com tarifas acima da média, especialmente os próximos ao teto tarifário, de 35%. Para esses setores, haveria menos folga para aumento da tarifa aplicada. Exatamente por isso, são esses os maiores interessados na criação de instrumentos de proteção baseados em compensações de flutuações cambiais.

A razão entre custos de importações e bens competitivos domésticos em 2013 está hoje próxima da correspondente a 1995, quando houve a consolidação tarifária em 35% para bens industriais (de fato distribuída em 5 anos). Embora seja verdade que essa razão caiu até 20% entre 2010 e 2012, a recente desvalorização cambial voltou a colocá-la no nível inicial. Na verdade, alguns dos setores mais protegidos, notavelmente o setor automotivo, foram recentemente beneficiados cumulativamente pela desvalorização cambial e pelas benesses implícitas no programa Inovar Auto, por meio de tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI.

Finalmente, tem de ser levado em conta que distorções da taxa de câmbio se devem em grande medida à deficiência na gestão macroeconômica. A alta taxa real de juros no Brasil é explicada por diversos fatores, que vão desde a persistência de expectativas inflacionárias à incapacidade de equilibrar de forma sustentada as contas públicas. O governo prefere dizer que a culpa é do tsunami cambial que vem do exterior. Mas a metáfora ficou obsoleta e o truque de transferir a culpa para o estrangeiro, bastante óbvio. A introdução de correções cambiais em adição à tarifa de importação teria a consequência perversa adicional de contribuir para facilitar a perpetuação das deficiências da política macroeconômica.

Triste milonga protecionista (30.10.2013)

Desde 1992 o Brasil tem sido objeto, em Genebra, de exame periódico de suas políticas para avaliar em que medida elas são consistentes com as regras, disciplinas e compromissos multilaterais. O Trade Policy Review Mechanism (TPRM) foi inicialmente estabelecido em 1989, como resultado antecipado da Rodada Uruguai, e sacramentado no anexo 3 do Acordo de Marrakesh, que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994.

No final de junho, o secretariado da OMC apresentou o sexto relatório sobre o Brasil, no quadro do TPRM, acompanhado pelo relatório do governo brasileiro. Esses relatórios, encabeçados pelas observações do embaixador Joakim Reiter, da Suécia, que presidiu a sessão, já foram publicados pela OMC. Os documentos complementares tornaram-se disponíveis no site da OMC apenas na quinzena passada. De um lado, as minutas do encontro, que incluem a intervenção inicial do Brasil e a intervenção do debatedor, seguidas das intervenções dos demais membros e da réplica final brasileira. De outro lado, as perguntas feitas pelos demais membros da OMC e as respostas brasileiras.

Houve, como seria de esperar, muito rasgar de seda, grande número de perguntas semirretóricas - como as menções à não participação do Brasil em acordos plurilaterais, como o Information Technology Agreement e o Government Procurement Agreement - e umas poucas só para irritar.

Os tópicos mais relevantes abordados nas perguntas e nas intervenções subsequentes se referiram à tendência ao aumento de proteção que vem caracterizando a política comercial brasileira com o aumento da tarifa de cem produtos e a promessa de futura elevação das tarifas sobre cem produtos adicionais, bem como ao papel crescente de critérios de conteúdo local para definir regimes tributários, concessão de empréstimos e compras públicas.

O pronunciamento final brasileiro não respondeu de forma aceitável o questionamento relativo a assuntos essenciais. As decisões sobre aumento tarifário foram recentemente revertidas pelo governo, mas o mau retrospecto do Brasil ficou registrado. O Brasil teve de ouvir o representante dos EUA mencionar estudo da International Chamber of Commerce que classificou o Brasil na rabeira do G-20 quanto ao protecionismo. Sempre é possível considerar isso como mais uma artimanha do imperialismo ianque, mas, de fato, é avaliação séria do que o governo brasileiro anda perpetrando na política comercial e não sofreu contestação.

O principal programa brasileiro baseado em índices de conteúdo local é o Inovar-Auto, aplicado à indústria automotiva, que permite o abatimento de IPI em função de, entre outras condições, gastos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A resposta brasileira aos questionamentos foi simplesmente negar, sem pestanejar, que isso seja condicionado a metas de conteúdo local. Alternativamente, o governo brasileiro optou pela repetição burocrática da fórmula: "Não há nada nos acordos da OMC que impeça um país de perseguir seus objetivos de desenvolvimento de forma consistente com seus compromissos internacionais".

É difícil de defender que a política brasileira não conflita com as regras da OMC, em particular do Gatt 1994 e do acordo Trims. O caminho racional, e perfeitamente legal, para subsidiar inovação seria por meio da parte IV do Acordo de Subsídios, e não por meio de descontos de impostos indiretos. É verdade que o governo brasileiro alegou, com grande sangue-frio, que "as suspensões de IPI não resultam em alíquotas menores, as alíquotas são iguais"!

Patética, também, foi a alegação do governo de que o novo regime fiscal que se aplica ao setor automotivo permitirá que o setor recupere a sua competitividade e que "os consumidores (...) se beneficiarão (pois) disporão de um mercado com veículos melhores, mais seguros e mais adaptados a exigências ambientais". A pergunta que falta responder é: a que preço?

De foguete a busca-pé (2.10.2013)

A edição de 28/9 da revista The Economist incluiu matérias bastante críticas da gestão de Dilma Rousseff. A capa mostra um foguete no formato da estátua do Cristo Redentor que, após tentativa de lançamento, perde direção e vira busca-pé, prestes a despedaçar-se. É uma referência a outra capa, de 2009, que mostrava a mesma estátua na iminência de decolagem.

A capa de 2009 pareceu para muitos bastante exagerada. Não havia evidência de que o sucessor de Lula, provavelmente governista, pudesse ter mais apetite do que o governo anterior para promover reformas cuja premência já era mais do que evidente, tais como as relativas à melhoria da infraestrutura e aos diversos regimes previdenciários. De fato, as análises da revista haviam, especialmente no segundo mandato de Lula, tendido a moderar as críticas à óbvia irracionalidade de muitas políticas públicas. A tese era de que Lula era um luxo, quando contrastado com a turma de populistas na América Latina: Chávez, Correa e Cristina. O que escapou à revista foi que Lula, embora fosse o melhor dessa turma, não se diferenciava o bastante para implementar as reformas que poderiam assegurar a volta do crescimento rápido e sustentado.

Membros do governo e analistas chapa-branca têm tentado neutralizar as críticas atuais da revista com o argumento de que, da mesma forma que exagerou no otimismo em 2009, estaria agora exagerando nas críticas. O argumento não cabe. A avaliação de 2009 foi exageradamente otimista, sim, e mereceria autocrítica mais explícita pela revista. Já a análise atual está essencialmente correta.

O governo tem recorrido a truques contábeis para viabilizar aportes de recursos ao BNDES para que o banco apoie projetos questionáveis. A infraestrutura brasileira é vergonhosa e os esforços do governo para melhorá-la são lamentavelmente ineficientes. Não há empenho para minorar o estrago causado pelas contas da previdência. O governo concede favores à ineficiente indústria automotiva e penaliza a agricultura eficiente - que, apesar disso, tem ido bastante bem, por ter sido deixada em relativa paz pelo governo. O Brasil tem se escondido atrás do Mercosul e da busca do sucesso na Rodada Doha para não entabular negociações comerciais com seus principais parceiros.

A presidente aproveitou sua volta ao Twitter para "rebater" as críticas. A revista seria "desinformada". O Brasil teria tido o terceiro maior crescimento do PIB, no segundo trimestre, no mundo. Tudo culminando na estridente tentativa de levantar a bandeira do nacionalismo demagógico: "Quem aposta contra o Brasil sempre perde".

É possível discordar da revista, especialmente no terreno político, pois a inércia da guerra fria ainda tem influência nas suas análises. Mas dificilmente poderia ser considerada desinformada. PIB trimestral do segundo semestre? Que tal um pouco de seriedade e admitir que o Brasil está crescendo, na melhor das hipóteses, a taxa três vezes menor do que as de seus colegas mais bem-sucedidos no bloco dos Brics? "Quem aposta contra o Brasil sempre perde" é uma fanfarronice demagógica. Finalmente, não parece apropriado a uma chefe de Estado, por menos razão que tenha, envolver-se em controvérsia com a imprensa.

The Economist não parece acreditar muito na sua incitação para que Dilma se regenere e promova reformas decentes. Mas, apesar de a matéria incluir análise realista quanto à próxima eleição presidencial, sublinhando a fraqueza das oposições, não há análise satisfatória da convivência de mau governo com altos índices de aprovação da presidente e do desempenho de seu ministério. É improvável que mesmo novos protestos, similares aos de junho, possam afetar permanentemente essa perniciosa relação. Constata-se com desalento que os marqueteiros estarão sempre a postos para remendar os índices de aprovação na entressafra de eventuais protestos.

Desindustrialização e crescimento acelerado (18.9.2013)

Alguns poderiam pensar que a significativa desvalorização cambial ocorrida nos últimos meses poderia ter contribuído para moderar as reivindicações do setor industrial. Ledo engano. É o que mostra recente trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) intitulado Por que reindustrializar o Brasil.

O argumento é assim: para o Brasil aumentar a renda per capita, seria necessário aumentar a participação da indústria de transformação no PIB e a taxa de investimento. Os dois indicadores vêm decaindo desde as décadas de 1970 e 1980, respectivamente. A desindustrialização teria começado na década de 1980 e a participação da indústria de transformação no PIB caiu aos níveis de 1955. A desindustrialização teria sido prematura e nociva à continuidade do desenvolvimento econômico. Haveria evidência de que maior participação da indústria de transformação no PIB e elevada taxa de investimento contribuiriam para aumentar a taxa de crescimento da economia. O documento conclui: por que o Brasil ficaria de fora do movimento de reindustrialização que pode ser detectado até mesmo nos EUA e na Europa?

O estudo não levou em conta R. Bonelli, S. Pessoa e S. Mattos (Desindustrialização no Brasil: Fatos e Interpretações), em E. Bacha e M. de Bolle (orgs.)," O futuro da indústria no Brasil", Rio de Janeiro, 2013, que propõe ajustes fundamentais nas séries relativas à participação da indústria de transformação no PIB. Em primeiro lugar, os altos porcentuais alcançados até 1982, baseados em valores correntes, são dramaticamente reduzidos quando se levam em conta as alterações metodológicas pertinentes: o valor máximo de mais de 35% em 1985 é reduzido para 24%. Em segundo lugar, os autores, sublinhando que boa parte da queda da participação da indústria no PIB se deve à queda dos preços de produtos industriais em relação aos demais preços da economia, apresentam a série computada a preços de 2009. Desse segundo ajuste decorrem duas afirmações que contrariam o estudo da Fiesp. O pico da participação da indústria no PIB, de mais de 24%, ocorreu nos primeiros anos da década de 1970, ou seja, a "desindustrialização" ocorreu bem antes do que supõe a Fiesp e conviveu com crescimento alto. A desindustrialização recente é bem menos espetacular do que sugerido a preços correntes.

Há outros problemas com o estudo fiespino. Não se entende a razão técnica para combinar argumentos sobre baixo investimento com argumentos sobre a baixa participação da indústria de transformação no PIB como causas de desempenho econômico fraco. O argumento de que o Brasil não cresce porque não investe é trivial. Já atribuir a estagnação brasileira por quase um quarto de século, a partir de 1980, à redução da participação da indústria de transformação no PIB é claramente equivocado. A pretensa comprovação empírica da tese que associa peso da indústria de transformação a ritmo de crescimento é equivocada. Alega-se que, para uma "amostra" de 25 países, 9 foram capazes de dobrar a renda per capita em períodos de 13 a 33 anos e todos tinham participação mínima de 20% da indústria de transformação no PIB. A relação causal sugerida entre crescimento e peso da indústria não passa de conjectura que está longe de passar como desinteressada. O documento cita os EUA e a União Europeia como economias nas quais têm sido adotadas políticas de "reindustrialização", sem especificar, entretanto, quais deveriam ser adotadas no Brasil.

O caminho para a possível reindustrialização depende de política industrial baseada em programas maciços de capacitação tecnológica que resultem em efetivo aumento da competitividade industrial. Não deve envolver prolongamento infindável dos sacrifícios da sociedade em benefício da indústria. Para que se possa conceber tal política, é preciso que haja compreensão adequada do processo de desindustrialização no Brasil.

Um Getúlio quase sem economia (3.9.2013)

O recém-publicado segundo volume da biografia de Getúlio Vargas (Getúlio 1930-1945, do governo provisório à ditadura do Estado Novo, Lira Neto, Cia. das Letras) é bem mais interessante que o primeiro. Ganham atenção os temas nacionais em relação às querelas gaúchas. O relato político é estimulante, mas o tratamento das questões econômicas é sumário. No primeiro volume, tal crítica não era relevante, pelo escasso envolvimento de Vargas com assuntos econômicos. Apesar de ter sido ministro da Fazenda, só cumpria as instruções de Washington Luís. Neste volume, as numerosas omissões fazem falta.

São repetidas acriticamente análises que levam a sério as promessas da diplomacia alemã de que a Alemanha poderia suprir os equipamentos requeridos para instalar o que seria a usina siderúrgica de Volta Redonda. Não há dúvida de que Vargas tentou jogar com uma possível alternativa alemã para extrair concessões dos EUA, mas os documentos oficiais norte-americanos indicam que Washington não levou o blefe a sério (memorando de Walmsley 6/3/1940, 832.6511/77, RG59, National Archives, por exemplo). Como assinalado no livro, as promessas alemãs eram de suprimento no pós-guerra. Dependiam de um cenário de derrota britânica, pois o bloqueio naval britânico havia inviabilizado o comércio entre o Brasil e a Alemanha após setembro de 1939. A concessão dos EUA quanto à siderurgia deve ser entendida num quadro que incluiu a sustentação de preços do café, por meio de acordo interamericano (não mencionado no livro), e a interferência para liberar a carga militar a bordo do navio Siqueira Campos, retido pelos britânicos. Os EUA buscavam fortalecer a posição do Brasil em detrimento da Argentina e reconheciam a importância estratégica do Brasil no Atlântico Sul. A sugestão de que Londres teria cedido à "intimidação psicológica" de Vargas não pode ser levada a sério. Faz parte da lenda. Vargas era matreiro, mas seu poder de barganha era muito modesto.

Há outros problemas menores. As dificuldades quanto à ratificação do tratado comercial com os EUA deveram-se à resistência de industriais brasileiros, e não à reticência de Washington. O acordo sobre a dívida externa assinado em 1934 não foi só com banqueiros ingleses (sic), mas incluiu todos os empréstimos externos. Ao contrário do que é afirmado, o Brasil nunca assinou tratado comercial com a Alemanha, por causa da resistência dos EUA. O comércio teuto-brasileiro era regulado por acordos entre o Banco do Brasil e o Reichsbank.

Encabeçam a lista de omissões o default da dívida externa, peça essencial da justificativa do golpe de 1937, e o acordo "definitivo" da dívida externa de 1943, incluindo a dívida acumulada desde a independência. Também não há menção a controles de importações ou políticas cambiais. Nem ao impacto da grande depressão sobre o nível de atividade no Brasil. Nem, tampouco, à política do café ou à natureza da política econômica que assegurou a retomada precoce da economia brasileira.

Há pouca intimidade com ordens de magnitude. Nem o mais fanático torcedor do tricolor carioca sugeriria que as arquibancadas do estádio de Álvaro Chaves comportavam 50 mil espectadores em 1932 ou em qualquer época. Bem mais grave: a indenização paga à Argentina por causa dos estragos fronteiriços causados por Gregório Fortunato não foi, como argumentado, superior à receita anual de todas as caixas de aposentadorias e pensões, que constituíam a "vitrine da política trabalhista". De fato, tais receitas foram de quase 102 mil contos, e não de 102 contos, como presume o autor, tropeçando na tentativa de ironizar a "política trabalhista" de Vargas e mostrar quão oneroso era usar os serviços de Gregório.

Apesar da atenção excessiva a detalhes amorosos, familiares e gauchescos, e das limitações quanto à economia, o livro merece ser lido. A fórmula pode ter feito sentido para maximizar vendas. Mas o sacrifício da substância não foi desprezível.

Protecionismo arraigado (21.8.2013)

Depois de adotar medidas que aumentaram a proteção à indústria, com destaque para o Inovar Auto, o governo agora parece ter começado a perceber as limitações de tal estratégia. É o que sugere a decisão de não renovar o aumento temporário de tarifas de importação sobre cem produtos, que havia sido imposto pela Resolução Camex nº 70, de 28/9/2012. Os produtos afetados são predominantemente insumos industriais - químicos, petroquímicos e siderúrgicos -, além de máquinas e equipamentos. As razões alegadas para o aumento no ano passado tinham que ver com as preocupações em Brasília quanto à capacidade de a indústria brasileira competir com os produtos importados em face da apreciação cambial. A justificativa nunca pareceu muito convincente. O aumento do custo de insumos industriais comprometia ainda mais a competitividade da indústria como um todo.

A justificativa utilizada agora, para a reversão do aumento tarifário de 2012, se baseia em combinação de argumentos relativos ao combate à inflação e ao impacto favorável da desvalorização recente do real sobre a competitividade da indústria doméstica em relação aos produtos importados. Além, claro, do aumento da competitividade das indústrias que compram insumos industriais alcançados pela medida.

As reações de empresas afetadas reportadas na imprensa são uma evidência melancólica de como é a economia política da proteção no Brasil.

A Abiquim lamentou a decisão, enfatizando a magnitude da balança comercial setorial da indústria química. A presumida lógica parece ser que, dado que a decomposição do déficit comercial revela significativo déficit em produtos químicos, o setor requereria uma tarifa de importação alta para minorar esse déficit setorial. Será que, com base no mesmo "argumento", todos os setores deficitários deveriam ser pesadamente protegidos? Com o uso dos mesmos argumentos, nossos parceiros comerciais deveriam aumentar ainda mais a proteção que afeta nossas exportações, especialmente de commodities. O argumento baseado em déficit comercial setorial é algo totalmente desprovido de sentido econômico.

Deveríamos pensar em termos de vantagens comparativas relativas. As ideias de David Ricardo estão comemorando 200 anos, mas parece que ainda não são levadas em conta por nossos industriais mercantilistas e protecionistas. Uma das empresas químicas chega a lamentar-se de que é a única produtora na América Latina de um catalisador essencial na produção de biodiesel, programa estratégico do governo que estaria comprometido pela redução tarifária. É um caso inusitado de defesa da preservação de poder de monopólio por meio da tarifa de importação.

No caso da indústria siderúrgica, a redução de tarifas, de 25% para 12%, foi considerada pela associação de empresas do setor como "muito nociva". O presidente de uma grande siderúrgica, que acumula a posição com a de colunista econômico, escreveu artigo que é um primor de defesa de seus próprios interesses, sempre modestamente enrolado na bandeira nacional. Há muitas joias no artigo. Alíquota de 25% não representaria nenhuma aberração tarifária. Permaneceriam as condições adversas que haviam justificado o aumento tarifário no ano passado, a despeito da desvalorização de 20% do real em relação ao dólar. A decisão do governo revelaria a disposição de se render ao discurso conservador que pouco se importa com a redução da atividade econômica e que defende a política monetária que continua a aumentar juros. É, portanto, natural, que "alguns" setores exijam proteção contra os "invasores estrangeiros".

Seria bom se a política comercial brasileira deixasse de ser uma colcha de retalhos, definida ao sabor de pressões lobistas travestidas em defesa de interesses nacionais, e passasse a refletir racionalidade na busca do aumento da competitividade da indústria.

Entre estabilização e "obras públicas" (7.8.2013)

A pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2014, as perspectivas econômicas não são boas. Inflação no limite superior da meta, crescimento abaixo de 2% em bases anuais, balanço de pagamentos em franca deterioração e péssimo desempenho na formulação e implementação de projetos com envolvimento do setor público.

Faz parte da tradição brasileira que, com a aproximação de eleições presidenciais, a condução da política econômica seja "flexibilizada". O que se pode antecipar é que o governo intensifique medidas que busquem impedir a queda da taxa de crescimento do PIB e eventual queda do emprego. É bem provável que a herança econômica do sucessor de Dilma Rousseff seja ainda pior do que a situação atual.

A candidatura oficial tenderá a negar problemas com a atual política econômica e proporá mais do mesmo, com algum invólucro bolado pelos marqueteiros de plantão. As candidaturas de oposição enfrentarão um dilema doloroso. Quase tão doloroso quanto a obrigação que terá o candidato oficial de defender o governo Dilma Rousseff. É verdade que os candidatos de oposição terão amplo escopo para criticar o medíocre desempenho do atual governo. Em compensação, terão de propor medidas que contribuiriam para reverter o quadro desfavorável que herdariam em janeiro de 2015. Aí reside o problema.

Não há precedentes no Brasil de vitória de candidato presidencial que tenha prometido estabilização. A vitória de Collor, em 1989, em face da desmoralização do governo Sarney, não foi contra o candidato da situação, foi em meio a pântano político, com base em promessas reformistas que hipnotizaram o eleitorado. Estabilização não era o elemento central de sua plataforma. De fato, o eleitorado esperava que qualquer que fosse o candidato vitorioso teria de lidar com o problema inflacionário. Fernando Henrique foi eleito com base nos resultados iniciais positivos da estabilização.

Recuando na história. Nenhuma das fracassadas estabilizações tentadas entre 1945 e 1964 teve papel proeminente nas campanhas presidenciais. Era objetivo oculto no segundo governo Vargas. Foi objetivo passageiro de JK quando, no meio do governo, se preocupou por uns meses com a aceleração inflacionária. Na campanha de Jânio Quadros, estava escondida debaixo da vassoura. Em tempos mais recentes, a ojeriza dos políticos a plataformas que enfatizem a estabilização pode ser ilustrada pela campanha do candidato governista na eleição de 2002. José Serra conduziu a sua campanha minimizando o compromisso com a política econômica adotada no governo FHC. De fato, a eleição de 2002 mais se assemelhou a uma disputa entre dois candidatos de oposição do que a um embate entre candidatos da situação e da oposição.

Getúlio Vargas, depois de tomar posse em 1951, pretendeu, por sugestão de Horácio Lafer, dar prioridade inicial à estabilização, para depois tratar das "obras públicas", uma estratégia batizada de "Campos Sales-Rodrigues Alves". Mas as intenções foram sepultadas pelo canibalismo que caracterizou a sua equipe econômica, especialmente na relação entre Lafer e Ricardo Jafet, levando ao fracasso da estabilização.

O programa do candidato presidencial oficial na campanha de 2014 não poderá escapar da penosa tarefa de dourar a pílula quanto ao desempenho do governo Dilma Rousseff. Já os programas dos candidatos de oposição enfrentarão dificuldades em tornar a parte propositiva viável do ponto de vista eleitoral. O desafio será criar condições para que se adote estratégia econômica nos moldes da sequência considerada por Vargas em 1951: um período inicial de arrumação de casa, seguido de políticas direcionadas à retomada do crescimento sustentado a taxas significativas com inflação sob controle efetivo. Com equipe avessa à antropofagia. Há pouco espaço para otimismo.

Não existe pecado abaixo do Equador (24.7.2013)

O dito memorável que serve de título a este artigo é de Caspar Barleus em sua obra sobre o Brasil holandês. Foi depois retomado muitas vezes, culminando com a conhecida canção de Chico Buarque e Ruy Guerra. Tem múltiplas aplicações, mesmo no mundo empresarial contemporâneo.

A imprensa registrou declarações do empresário sueco Marcus Wallenberg (Valor, 11/7) condenando taxativamente o protecionismo. Wallenberg é destacado membro da família que controla um bom pedaço do PIB sueco. É presidente do conselho da Electrolux, da mineradora LKAB, da Saab, do Skandinaviska Enskilda Banken. É diretor da AstraZeneca, da Stora Enso e da Temasek (Cingapura). E, ainda, presidente do Grupo Consultivo para o G-20 da International Chamber of Commerce (nenhum brasileiro está no grupo, que conta com dois mexicanos e dois argentinos). A família também é conhecida porque Raoul Wallenberg, primo distante do pai de Marcus Wallenberg, teve destacada atuação humanitária em Budapeste, em 1944-1945. Salvou milhares de judeus e desapareceu em prisões soviéticas. É provável que tenha sido executado em 1947.

Segundo Wallenberg, o Brasil teria, agora, uma oportunidade fantástica. O argumento, meio capenga, parece ser que, se o governo brasileiro se empenhou para que Roberto Azevêdo fosse escolhido para dirigir a OMC, estaria agora obrigado a levar adiante uma agenda de liberalização comercial multilateral. As declarações de Wallenberg são bem-vindas. Seria, de fato, ótimo se o governo brasileiro abandonasse seu apego ao protecionismo. Mas, dada a visão de mundo que prevalece em Brasília, é pouco provável que isso ocorra.

No caso específico do Brasil, há um contraste marcante entre as declarações em defesa da liberalização por parte de um líder empresarial mundial como Wallenberg e as práticas protecionistas de muitas empresas multinacionais que operam no País.

A proteção do mercado doméstico e a defesa da concorrência são temas interligados. No caso de bens de capital, com frequência, soma-se às práticas ilegais em concorrências públicas a defesa de práticas protecionistas e de políticas macroeconômicas imprudentemente expansionistas. A gigante alemã Siemens, por exemplo, tem enfrentado problemas com o Cade e, agora, em busca de leniência, denunciou a ação de cartéis envolvendo também outras empresas multinacionais "concorrentes". O empenho na melhoria de compliance não impediu, entretanto, que nos últimos anos seus funcionários defendessem de forma sistemática na mídia a redução da taxa de juros e outras medidas que assegurassem a desvalorização cambial, sem maiores preocupações quanto a efeitos colaterais indesejáveis.

O caso extremo de práticas protecionistas ao sul do Equador é o da indústria automotiva. Nesse caso, a liberalização comercial seria a forma eficaz de moderar o poder de mercado das montadoras oligopolistas. Como a tarifa de 35% ad valorem - que é o máximo que o Brasil pode cobrar, em vista de seus compromissos na OMC - não bastasse, foi aberta a possibilidade de abater pagamentos do IPI, dependendo de metas de conteúdo local. Que, é claro, discrimina entre produção doméstica e importações. É uma forma primitiva de burlar o teto máximo de 35% que tende a ser estendido a outros setores. Não é surpreendente que comece a enfrentar questionamentos em Genebra.

Seria construtivo se as empresas multinacionais não apenas respeitassem as leis, mas também se abstivessem de defender políticas econômicas irresponsáveis e abandonassem o empenho na ordenha de benefícios extraídos do Estado às expensas de consumidores e contribuintes. É essencial que as multinacionais percebam que, no que tange ao protecionismo e ao cerceamento da concorrência, também existe pecado do lado de baixo do Equador.

Hora de cultivar o jardim (10.7.2013)

O doutor Pangloss é personagem central de "Cândido, ou o otimismo", obra-prima satírica de Voltaire. Mentor do herói, é um otimista extremado, adotando a tese de Leibniz de que em nosso mundo "tudo está ótimo no melhor dos mundos possíveis".

Na esteira das manifestações de junho foi sugerido que o "clamor das ruas" não refletiu o clamor dos mais pobres e oprimidos. A suspeita é de que estiveram ausentes os que teriam mais a reclamar quanto às deficiências do Executivo e do Congresso. Outras críticas sublinharam as dificuldades envolvidas na transformação de uma difusa pauta de reivindicações em propostas de políticas públicas factíveis e coerentes. A simples afirmação de que há demanda reprimida por reforma política é, na prática, desprovida de substância. O quê? Como? Quando? Qual é a lista de prioridades?

Mas as turbulências tiveram uma consequência extremamente importante. Estouraram a bolha de otimismo infundado e basbaque que assolava o País desde o final de 2009, com muitos analistas internacionais comprometidos no oba-oba. Em meio à recuperação do nível de atividade em 2010, tal otimismo podia fazer sentido, mas sua persistência desde então sugere lamentável deficiência analítica, especialmente por parte do governo, já que posturas críticas da ação estatal na imprensa chegaram a ser caracterizadas como "terroristas" pela presidente da República.

Há certa preferência nacional pelo "me engana que eu gosto" e, por sua variante, o "jogo do contente". Daí decorre a popularidade de eufemismos mágicos e certa propensão a varrer o indesejado para debaixo do tapete. Se chamarmos favelas de comunidades, talvez fique mais fácil aceitar as deficiências de qualidade de vida que afetam seus habitantes. A embalagem é mais importante do que a substância. Afinal, a opinião pública pode ser manipulada. E os marqueteiros reinam.

Nesse quadro, o governo Dilma Rousseff conseguiu obter níveis de aprovação espetaculares. Mas é difícil não atribuir boa parte disso a certo desvario do panglossianismo. De fato, as coisas não iam bem.

No terreno político, a coalizão liderada pelo PT apresentava sintomas de fisiologismo agudo. Triste capitulação petista coroada pela emblemática eleição, ao arrepio da repulsa popular, de figuras no Congresso, para dizer o mínimo, controvertidas.

Na política econômica, a retomada do nível de atividade fracassou, em meio à inépcia do governo na implementação dos projetos de infraestrutura. A formação bruta de capital fixo continua patinando em torno de 17%. Tornaram-se corriqueiros truques contábeis dissimulando o impacto do crescimento de gastos nas metas fiscais, e também o adiamento discricionário de reajustes de preços visando a minorar o impacto sobre a mensuração da inflação. Na microeconomia, a vocação aventureira do governo refletiu-se, por exemplo, na composição de desembolsos do BNDES, sendo representativos os financiamentos de projetos temerários como os de Eike Batista e similares.

Com a vertiginosa queda do nível de popularidade de Dilma, há evidente desespero no Planalto, a despeito de previsões de marqueteiros quanto à recuperação igualmente espetacular no fim do ano. Especialmente depois que as improvisadas propostas plebiscitárias esbarraram em obstáculos políticos e operacionais. O choque de realidade de junho foi essencial para que se pudesse pensar em reformas que permitam gerar políticas públicas afinadas com as demandas populares. O primeiro passo é a paralisação da linha de montagem de ideias tortas. A pista da solução é dada por Voltaire: Cândido, no final do livro, em crítica às pretensões "metafísicas" de Pangloss, sugere deixar de lado o otimismo infundado e "cultivar o nosso jardim", ou seja, que nos concentremos, com realismo, nas coisas que podemos mudar. Vale para as pessoas, vale para o País.

Danos do quebra-quebra (26.6.2013)

Raras vezes o Brasil foi sacudido de forma tão impactante quanto pelas manifestações populares dos últimos dias. Não acredito, como pensam alguns, que, a exemplo do Occupy Wall Street, as manifestações do inverno brasileiro acabem por perder força e cair no esquecimento. As consequências poderão ser decisivas na definição dos resultados eleitorais do próximo ano, inclusive na eleição presidencial.

No último meio século é possível rememorar mobilizações de massas que influenciaram decisivamente a vida política do País. Em marco de 1964, as marchas da "Família com Deus pela Liberdade" contribuíram para coroar o desgaste do presidente João Goulart, logo deposto pelo golpe. Em 1968, a passeata dos cem mil no Rio e seus desdobramentos precederam o AI-5 e o endurecimento da ditadura militar. No final dos anos 1970, os movimentos sindicalistas renovadores e suas manifestações de desafio à ditadura criaram condições para a fundação do Partido dos Trabalhadores. A mobilização pelas Diretas Já, em 1983-1984, criou o clima político que viabilizou a derrota do governo nas eleições indiretas para presidente da República no início de 1985. O movimento dos caras-pintadas levou ao impeachment de Fernando Collor.

O estopim da atual onda de manifestações foi a desastrosa malandragem do governo, ao pretender escamotear a aceleração inflacionária com a protelação de aumentos de tarifas de transportes coletivos. Esqueceu-se da combinação explosiva do aumento com a conclusão de obras controversas e mal geridas em um quadro de perda de popularidade do governo. Repetiu-se o cenário dos anos 1950, quando o movimento estudantil se envolvia recorrentemente em quebra-quebras em meio a denúncias sobre a "carestia de vida". Tendo as prefeituras de todo o Brasil se arrependido dos aumentos, impressiona quão difusas são as reivindicações dos manifestantes. A mistura de uma pauta difusa com a percepção de pusilanimidade do poder público pode ser desastrosa, estimulando formas de ação direta em detrimento de negociações e de processos decisórios minimamente racionais.

Quem são os manifestantes de hoje? Um grande contingente de jovens de classe média, inclusive de classe média ascendente, mobilizados pela denúncia da carência de serviços públicos como educação, saúde e transporte público, da percebida impunidade de corruptos e das deformações do sistema político brasileiro. E também, claro, bandidos que se aproveitam da situação para saquear lojas e destruir patrimônio público.

Do ponto de vista da coalizão política governamental, as manifestações são preocupantes. Superpõem-se aos desenvolvimentos negativos no cenário econômico, que combinaram inflação em aceleração, desvalorização cambial e frustração do crescimento. O governo Rousseff tentará remendar febrilmente as carências mais onerosas politicamente em situação em que os recursos já estão comprometidos com projetos de qualidade duvidosa.

Foi noticiado que Lula teria feito apelo a intelectuais orgânicos do PT, incluindo Marilena Chauí, para interpretar os protestos. Não parece caminho promissor. Na esteira da crise do mensalão, sua reação ante a debacle ética do partido foi receitar ao povo, sequioso de bom governo, reflexão sobre a polêmica Sartre-Merleau-Ponty. Quanto à classe média, a professora é enfática. Em recente lançamento do livro Lula e Dilma, esbravejou "eu odeio a classe média", em meio a aplausos da liderança petista, apesar das reservas de Lula (ver o pedagógico clipe em http://www.youtube.com/watch?v=JJpK5mefsdY).

Os quebra-quebras envergonham quase todos os brasileiros. Mas talvez o pior quebra-quebra a que se vem assistindo seja o solapamento da boa governança macroeconômica herdada do governo FHC e dos primeiros anos do governo Lula. Vai ser duro reconstruir a reputação perdida.

Antes tarde do que nunca (12.6.2013)

Há indícios de que o empresariado brasileiro está acordando de seu torpor quanto à identificação das causas da perda de competitividade da indústria. Multiplicam-se menções à inadequação da política comercial. Na esteira das movimentações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento - entre EUA e União Europeia - e à Parceria Transpacífica - incluindo EUA e Canadá, economias asiáticas e da Oceania, entre as quais a Austrália e o Japão, além de Chile, Peru e México -, tanto a Confederação Nacional da Indústria quanto o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) manifestaram preocupações quanto à política comercial de um governo "distanciado da realidade".

Mas há sérias discordâncias no meio empresarial quanto ao assunto. O presidente do Iedi sublinhou que "não é suficiente ficar na discussão de câmbio e juros", propôs política ativa na busca de acordos comerciais e redução de tarifas de importação, alinhando os preços domésticos de insumos, como aço, produtos químicos e cimento, aos preços internacionais. Em contraste, influente dirigente de grupo siderúrgico e conselheiro do Iedi persistiu na ladainha usual, ao discordar do recente aumento da taxa de juros. Na sua opinião, a decisão "espancou a lógica" e "não se deu em razão da pressão inflacionária, mas, sim, da pressão dos setores financeiros, que vivem de juros, e não de atividades produtivas". Supõe-se que, também em contraste com o presidente do Iedi, seu entusiasmo quanto à eventual redução das tarifas incidentes sobre o aço seja bem modesto.

Mesmo se houvesse menor divergência entre visões empresariais quanto à reformulação da política comercial, os obstáculos à mudança ainda seriam significativos. Uma política comercial baseada na celebração de acordos preferenciais além da América do Sul teve, e tem, prioridade baixa nos governos Lula e Dilma. Quem tem dúvida leia Marco Aurélio Garcia em "Lula e Dilma. Dez anos de governos pós-neoliberais no Brasil", Rio de Janeiro, 2013. A ênfase, durante o decênio petista, foi na política externa "partidária", baseada na integração sul-americana. Do ponto de vista econômico, não houve qualquer perspectiva estratégica relevante. A visão do ex-presidente Lula, em entrevista-prefácio do mesmo livro, beira o delirante: pensa que a política externa do decênio de governo petista, supostamente marcada por "agressividade comercial", pode ser avaliada com base no número de suas viagens internacionais.

Para efeito de raciocínio, suponhamos que ocorram dois milagres: que prevaleça no empresariado a visão de que é desejável negociar acordos comerciais com parceiros relevantes e que o governo se convença de que tal mudança é necessária.

Se o Brasil estiver mesmo disposto a negociar, deverá enfrentar ainda as dificuldades associadas à sua participação no Mercosul, união aduaneira e, portanto, com tarifa externa comum. Ou ocorre um terceiro milagre, e a Argentina mostra-se sintonizada com os novos objetivos do Brasil, ou o remendado projeto de união aduaneira teria que ser abandonado e substituído por uma zona de livre-comércio. A História vem sugerindo que a primeira alternativa é improvável. O neokirchnerismo tem mostrado alto grau de irracionalidade econômica, incluindo recaídas protecionistas diversas. Resta a segunda opção: transformar o Mercosul em zona de livre-comércio, um retrocesso no contexto da política externa "partidária" e seu foco sul-americano.

Só após a superação desses obstáculos será possível negociar novos acordos comerciais. E o caminho não será fácil, dada a nossa competitividade agrícola, temida pelos parceiros, e a tradição protecionista da indústria brasileira. Mesmo assim, é reconfortante que, agora, parte do empresariado industrial esteja disposta a reformular a política comercial.

Novas utopias oficialistas (29.5.2013)

O professor Mangabeira Unger retomou sua pregação quanto ao futuro do Brasil no artigo Mudar de rumo e de ideia (Folha de São Paulo, 9/5). É salutar que intelectuais públicos difundam suas ideias quanto às reformas que julgam importantes para que o Brasil progrida, reduza as gritantes desigualdades sociais e aumente a sua influência no mundo. E é natural que visões utópicas ocupem espaço nessas propostas, embora seja desejável que, à medida que o tempo passe, propostas reformistas ganhem em realismo. Não é o caso das propostas de Mangabeira.

Desde o final dos anos 1970, com Participação, salário e voto: um projeto de democracia para o Brasil, coautorado com Edmar Bacha, Mangabeira tem publicado regularmente livros com propostas ousadas de reconstrução nacional marcadas por utopias tropicalizadas, salpicadas de esquisitices e de traços autoritários.

Na essência, o autor rejeita, pela rama, o que chama de "modernização conservadora", e defende o projeto de "produtivismo includente" baseado em sete iniciativas: 1) "Forçar a elevação da poupança". 2) Levar as pequenas e médias empresas à ponta da inovação, inclusive na agricultura familiar. 3) "Instrumentalizar o empreendedorismo emergente e espontâneo, resgatando do emprego informal metade da população economicamente ativa". 4) Substituir, na educação, "a decoreba (...) por ensino analítico e capacitador". 5) Reconstruir o sistema de saúde que hoje subsidia via favores fiscais 20% dos brasileiros à custa dos 80% que dependem do SUS. 6) Unir a América do Sul em torno da agenda de "produtivismo includente" e abrir espaço para esta agenda na ordem econômica mundial. Fazer causa comum com os EUA contra a China ameaçadora. 7) Tratar com seriedade a defesa da Nação.

As ideias dividem-se em duas categorias: as vagas e as erradas. Todos querem aumentar a poupança ou dar foco à educação. Resta saber como. "Produtivismo includente" soa bem, mas não é caminho fácil. Há considerável tradição governamental de apoio à inovação pela pequena e média empresa: o caminho na indústria e nos serviços é árduo e no campo, mais árduo ainda. Não sei como "instrumentalizar o empreendedorismo emergente" e duvido que alguém saiba. A ideia de que o SUS não funciona porque há favores fiscais em benefício dos ricos é simplista. A estratégia de política externa baseada na disseminação do "produtivismo includente" e na aproximação aos EUA em face da ameaça chinesa parece contraditória e fantasiosa. A sua melhor ideia é a de tratar com seriedade a defesa da Nação.

O que mais impressiona no artigo, bem além das limitações de substância, é o veemente apoio à candidatura da atual "presidenta". Dilma Rousseff, apesar de, na sua opinião, não ter rompido com o "ideário hegemônico", é a candidata mais apta a servir à causa do "produtivismo includente".

A trajetória política de Mangabeira tem sido marcada por recorrentes inflexões. Iniciada no brizolismo, passou pela candidatura Ciro Gomes e incluiu a fracassada candidatura à Prefeitura de São Paulo. À denúncia do governo petista como o mais corrupto da história seguiu-se abjuração e nomeação como ministro do governo Lula. A propensão ao oficialismo e a ser equivocadamente peremptório sobre o futuro tem sido muito forte desde os escritos de juventude. Basta lembrar o que escreveu em 1978, sete anos antes do fim do regime militar: "A politização das Forças Armadas no Brasil é, em certo sentido, irreversível (...). A mera volta às casernas não pode deixar de ser (...) medida temporária e perigosa que deixaria a espada pendurada sobre a cabeça da democracia principiante". Faro político duvidoso.

Quando leio Mangabeira Unger minha predileção pela "modernização conservadora" torna-se avassaladora.

Genebra não é Brasília (15.5.2013)

A vitória de Roberto Azevêdo na disputa pela posição de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) provocou grande alívio em Brasília. Depois que a União Europeia decidiu votar em bloco na candidatura do rival mexicano, houve o temor de que o brasileiro fosse derrotado. Uma derrota para o México resultaria em grandes estragos na postulação brasileira pela liderança política na América Latina, baseada, embora com claros exageros, em manter posição menos alinhada em relação a Washington.

Com base nas simétricas reações mexicanas à derrota de Herminio Blanco, é possível imaginar a reação brasileira a uma eventual derrota de Azevêdo. O ex-presidente do país Ernesto Zedillo, no Wall Street Journal, foi menos elegante do que sugeriria sua biografia e, confundindo pessoa com país, lamentou a escolha com o discutível argumento de que "o Brasil não foi o parceiro mais positivo da OMC". Já Jorge Castañeda foi inusitadamente comedido, limitando-se a sugerir que Azevêdo foi escolhido por ser da "confraria" de Genebra.

Não cabe dúvida de que a vitória decorreu do reconhecimento das virtudes do candidato, que teve envolvimento estreito em panels nos quais o Brasil contestou as políticas protecionistas de países desenvolvidos. As vitórias nos panels do açúcar e do algodão, contra a União Europeia e os EUA, respectivamente, foram marcos na consolidação do sistema de solução de controvérsias da OMC. Depois disso, o embaixador viu-se obrigado a defender posições menos sólidas quanto ao protecionismo no Brasil e à inclusão de mecanismo de ajuste de tarifas para levar em conta flutuações cambiais.

A vitória brasileira foi a vitória do multilateralismo. Herminio Blanco foi o principal negociador do Nafta, marco da abertura mexicana. A política comercial mexicana baseia-se na celebração de acordos regionais, em contraste com negociações multilaterais. Assim, após o Nafta, o México celebrou muitos outros acordos de livre comércio. É estratégia cuja generalização tem limites, especialmente para países com comércio menos concentrado geograficamente.

Na contabilidade dos votos, a vitória de Azevêdo dependeu crucialmente dos votos africanos. O México teria vencido se tivesse repartido os votos dos africanos que votaram no Brasil. Não é só na América Latina que o México é visto, nas palavras de Castañeda, "com suspicácia" por sua proximidade com os EUA. O apoio ao Brasil na África decorreu, também, da política de abertura de novas embaixadas e do uso menos intenso, pelos europeus, das tradicionais pressões sobre ex-colônias.

A derrota dos países desenvolvidos, que apoiaram a candidatura Blanco a despeito das "parcerias estratégicas" celebradas pela diplomacia brasileira, revela o aumento do peso das economias em desenvolvimento na economia mundial. E também falta de compromisso dos desenvolvidos com o multilateralismo, quando ganham proeminência as futuras negociações entre União Europeia e EUA e a do Trans-Pacific Trade Agreement.

A combinação da assimetria do peso de diferentes países no comércio mundial com a regra de que a cada país corresponde um voto gera problemas de governança que têm levado muitos organismos multilaterais à paralisia. Evitar que isso ocorra na OMC é tarefa espinhosa que exigirá todos os talentos de Azevêdo.

Ontem fui a uma agência dos Correios e retirei a encomenda de um DVD sobre a obra de Joseph Haydn. Paguei imposto equivalente a 72% do preço de face no Reino Unido. Ao pagar me veio à mente a declaração recente do ministro Fernando Pimentel, ao negar o protecionismo brasileiro: "Protecionismo é um conceito utilizado pelos países desenvolvidos quando querem entrar no mercado de outros países". Vamos torcer para que Roberto Azevêdo se distancie das posições de Brasília.

Briga ruim (1.5.2013)

Após a eliminação de sete candidatos, chegou à reta final a disputa pelo cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Enfrentam-se na última etapa Roberto Azevêdo, do Brasil, e Hermínio Blanco, do México. Do ponto de vista do Brasil, trata-se de briga ruim, a despeito dos méritos do diplomata brasileiro. O Brasil sabia da candidatura mexicana quando decidiu lançar candidato. Havia risco de confronto com o México. Qualquer que seja a probabilidade de vitória, uma eventual derrota seria extremamente onerosa politicamente e transcenderia a esfera da política comercial.

O processo de seleção do diretor-geral, alegadamente consensual, é rudimentar. Os candidatos, em meio a juras de amor ao sistema multilateral de comércio, enfatizam que não defenderão interesses nacionais. Apesar disso, os respectivos governos nacionais empenham-se abertamente na busca de apoio e custeiam périplos eleitorais dos candidatos.

A rivalidade entre Brasil e México tem raízes que, em parte, resultam da própria geografia. A concentração do comércio mexicano com os EUA favoreceu a integração comercial regional e abriu caminho para um grande número de acordos preferenciais com parceiros muito menores. O Brasil, com mercados mais diversificados, adotou posição muito mais defensiva sobre a abertura comercial. A estratégia diplomática mexicana enfatizou a aproximação com os países desenvolvidos, mesmo arcando com o ônus de ser percebido por alguns como um cavalo de Troia abrigando pretensões de Washington ou Bruxelas. A diplomacia brasileira, em contraste, especialmente no passado recente, buscou alargar sua base de apoio, sendo agressiva na abertura de embaixadas em capitais menos expressivas do mundo em desenvolvimento.

Na diplomacia comercial multilateral, Brasil e México se colocaram em campos opostos na reunião ministerial da OMC em 2003, em Cancún. Sem interesse demandeur na agricultura, a posição mexicana ficou alinhada à norte-americana e à europeia, enfrentando fogo cerrado do G-20 emergente, com o Brasil em papel destacado nesse ataque. O episódio é certamente relevante para explicar a derrota da candidatura brasileira a diretor-geral em 2005.

Na OMC/Gatt, o Brasil tem mais tradição que o México. Fundador do Gatt, após insistir no bloqueio das negociações na década de 1980, tornou-se um dos protagonistas nas negociações que precederam a crise da Rodada Doha, em 2008. Empenhou-se seriamente na tentativa de conciliar as posições antagônicas, especialmente na agricultura, de EUA, China e Índia.

A candidatura Azevêdo teria sido quase imbatível se tivesse ocorrido em 2010. Poderia capitalizar o sucesso nos panels do açúcar e do algodão - contra a União Europeia (UE) e os EUA, respectivamente -, nos quais teve envolvimento pessoal, desde os tempos em que ainda estava baseado em Brasília, e também a posição construtiva do Brasil em 2008.

Passados três anos, porém, mudou radicalmente a percepção em Genebra quanto à política comercial brasileira. A proteção, inclusive de insumos, tem sido gradativamente aumentada. Houve insistência na desgastante defesa da incorporação às regras da OMC de correções para levar em conta flutuações cambiais. Foram estabelecidos regimes discriminatórios de taxação indireta de acordo com conteúdo nacional, penalizando as importações. Será por acaso que, na semana passada, Japão, EUA e UE começaram a questionar tais regimes na OMC?

Para que Roberto Azevêdo seja escolhido, a boa avaliação das suas virtudes pessoais terá de compensar a péssima impressão que vem causando a política comercial brasileira. As bolsas de apostas parecem indicar vitória brasileira, mas não se deve esquecer de que, no início do processo, os favoritos dos apostadores eram os candidatos da Costa Rica, da Nova Zelândia e do Quênia, que foram logo eliminados.

Olhos de Calígula (15.4.2013)

O passado recente, com as mortes de Chávez e de Thatcher, tem reprovado, à esquerda e à direita, o dito latino de que não se deve falar mal dos mortos. Em artigo no jornal The Guardian, Glenn Greenwald enfatizou que ele certamente não deve ser aplicado a figuras públicas, pois não é razoável assegurar monopólio às louvações. Por outro lado, regozijos, à direita ou à esquerda, são lamentáveis.

Em editorial, o Financial Times destacou Thatcher entre os primeiros-ministros britânicos em tempos de paz desde Gladstone. A avaliação preserva Winston Churchill e seu papel na guerra. Alguns diriam que Thatcher foi, de fato, primeira-ministra em tempos de guerra: a guerra das Falkland/Malvinas, embora curta, foi crucial na consagração de sua reputação de "dama de Ferro" e assegurou a vitória eleitoral em 1983, longe de assegurada.

O mesmo editorial ressalta como é difícil recordar, depois de três décadas, o lamentável estado da Grã-Bretanha em 1979, ano zero do thatcherismo. Depois de sete décadas, é mais difícil ainda, como bem demonstra por omissão o editorial, lembrar o que era o Reino Unido em 1945, devastado, endividado, passando o pires em Washington para adaptar-se aos tempos de paz, lambendo as feridas dos duros anos 1930. Clement Attlee, o primeiro-ministro trabalhista de 1945 a 1951, tem merecido, em pesquisas realizadas em momentos menos emotivos, avaliações que o equiparam à baronesa. 1979 e 1945 foram duas datas decisivas no que se refere à reorientação do modelo econômico britânico. É preciso resistir a tentações anacrônicas: as esperanças trabalhistas quanto à superioridade da gestão estatal, que se revelaram infundadas, eram resposta ao desastroso desempenho econômico britânico no entre guerras. Além disso, o governo Attlee teve seus pontos altos na criação do National Health Service e na gestão da independência da Índia, especialmente se for levada em conta qualquer conjectura razoável sobre o que teria feito um governo Churchill, caso eleito em 1945.

Não há muito a criticar quanto à substância das reformas de Thatcher, embora haja amplo espaço para divergências quanto a intensidade e estilo. Fracassos retumbantes como a taxação por capitação (poll tax), ou mesmo moderados, como na privatização ferroviária, foram raros. A reversão do Welfare State foi possivelmente exagerada, abrindo espaço para que o trabalhismo de terceira via se apropriasse do "lado bom" do thatcherismo e obtivesse inédita sucessão de vitórias eleitorais a partir de 1997.

A contenção da inflação era objetivo essencial, embora o sucesso obtido ofusque lembranças penosas quanto à posição de extremistas como Keith Joseph e Alan Walters. A gestão pública de diversas indústrias beirava o calamitoso e abriu espaço para a privatização maciça com grande apoio popular: carvão, siderurgia, ferrovias, telecomunicações, entre outros setores. O poder político dos sindicatos em indústrias declinantes desde a Segunda Guerra e mesmo antes, especialmente carvão, transformou-os em alvo prioritário da política de enfrentamento gradual adotada pelo governo Thatcher e culminou na derrota na greve de 1984-1985. A sobrevivência do setor dependeria de aportes substanciais de recursos e o governo foi eficaz ao tornar isso evidente para o contribuinte.

O desempenho da economia britânica na era Thatcher foi muito bom, o melhor entre as grandes economias maduras, com a exceção da Itália (PIB per capita, Banco Mundial, método Atlas). De qualquer forma, a comparação relevante é com um contrafactual difícil de ser quantificado: o que teria sido o desempenho da economia britânica sob o velho trabalhismo. Muito provavelmente, lamentável.

O retrospecto político da baronesa é pior do que o econômico. Teve papel secundário, mas importante, no processo que levou ao fim da União Soviética. Mas grande dificuldade em digerir a reunificação alemã, a despeito da opinião de muitos de seus assessores. Seria sua a frase: "Derrotamos os alemães duas vezes e eles estão de volta". Na guerra das Falkland/Malvinas, mostrou bravura e, também, truculência irresponsável. François Mitterrand, o presidente francês, teria cedido a suas pressões para entregar códigos relativos aos foguetes Exocet, depois da ameaça de que Buenos Aires poderia ser alvo de ataque nuclear. Não é à toa que lhe atribuía olhos de Calígula e boca de Marilyn Monroe.

A guerra resultou também em cooperação militar intensa com o Chile: inimigos de meus inimigos são meus amigos. Mas não justificava o entusiasmo com o general Pinochet como quem "sem dúvida salvou o Chile e ajudou a salvar a América do Sul". Seu retrospecto quanto à África do Sul foi lamentável. Insistiu em que a Grã-Bretanha não aplicasse sanções ao regime do apartheid e avaliava que o Congresso Nacional Africano era composto de terroristas.

Thatcher teve o grande mérito de consolidar como quase consensuais novas posturas quanto ao escopo para ação do Estado. Boa parte de suas políticas seria copiada pelo New Labour, de Tony Blair, e pelo mundo afora. Infelizmente, a única herança de Thatcher que parece ter sido absorvida por Brasília tem a ver com a irascibilidade de Dilma Rousseff em reuniões ministeriais.

Entre desejos e realidades (1.4.2013)

Beira a monotonia insistir em que o Brasil, na presidência de Dilma Rousseff, desistiu de ter política externa própria, inclusive no terreno econômico. O processo de satelitização de Brasília em relação a Buenos Aires é sem precedentes na história da diplomacia brasileira. Resulta, em parte, da reconhecida ojeriza da presidente ao Itamaraty, o que abre mais espaço para o miolomolismo de seus assessores diretos na área externa. Isso a despeito de sucessivos revezes: na pretendida mediação iraniana, na diplomacia hoteleira em Honduras, na trapalhada paraguaia, etc. A ênfase continua a ser em laços estreitos com o bolivarianismo, agora pós-chavista, e o neoperonismo na versão Fernández de Kirchner. Mas não se deve deixar de levar em conta a maleabilidade do Palácio dos Arcos às imposições do Planalto. Em outros tempos, a instituição ofereceu maior resistência às pressões dos donos do poder.

Em meio ao clima de expectativas positivas quanto a um possível acordo comercial entre os EUA e a União Europeia (UE), pode ser detectado algum otimismo, em círculos empresariais nos EUA e no Brasil, em relação a ressuscitar a ideia de um acordo comercial entre o Brasil e os EUA. Tal otimismo está baseado em ilusões, com a intensidade do desejo prevalecendo sobre a realidade dos fatos.

A longa história das fracassadas negociações para alcançar a integração hemisférica é conhecida. A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi objetivo importante para sucessivos governos dos EUA pelo menos desde o início da década de 1990. De Brasília, o projeto foi encarado com desconfiança por duas razões principais. No plano político, havia relutância quanto ao alinhamento a Washington e às possíveis limitações à diplomacia brasileira em escala global. No plano econômico, foi percebido bem cedo que o governo norte-americano não estava preparado para convencer os "interesses especiais" nos EUA, preponderantemente no setor agrícola, a fazer as concessões que seriam a contrapartida às possíveis concessões brasileiras no que se refere à proteção de bens industriais e às regras associadas a temas como propriedade intelectual, investimento direto, serviços e compras públicas.

Era como se Washington pretendesse generalizar a estratégia de negociação adotada no Nafta, definida com base na maior competitividade da agricultura dos EUA em relação à mexicana. Mas, nas negociações da Alca, o Brasil era demandeur em agricultura e punha a agricultura norte-americana na defensiva.

O outro tema econômico de interesse do Brasil era a limitação do escopo para o uso de medidas discricionárias de defesa comercial, tema que os EUA insistiam em que deveria ser tratado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Essas dificuldades já haviam emergido claramente no governo FHC. Com a posse do governo Lula, houve ênfase redobrada nas limitações políticas à integração hemisférica. A Alca virou anátema num quadro em que foi fortalecida a "política externa de massas". No plano econômico, a insistência dos EUA em retirar da mesa de negociações tanto subsídios agrícolas quanto defesa comercial, para tratamento na OMC, levou à proposta brasileira de fazer o mesmo com os temas não tradicionais. A Alca ficou tão "light" que se dissolveu no ar. Mas o funeral foi protelado até 2005.

A argumentação dos que acreditam que houve mudança significativa nas condições que ditaram o fracasso da Alca em 2005 está calcada em argumentos políticos e econômicos. No terreno político, alega-se que a consolidação do País como potência regional e seu avanço para tornar-se potência mundial teriam eliminado o risco de "cristalização da assimetria de poder entre EUA e Brasil". O diagnóstico deixa de lado a óbvia fragmentação que marca hoje a América Latina, entre o bloco chegado às diversas vertentes do populismo (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador e Venezuela) e os países que têm adotado políticas mais consequentes: Chile, Colômbia, México e Peru. Também não parece razoável subestimar as fricções quanto à liderança regional entre Brasil e México. E as pretensões brasileiras em relação à diplomacia global têm sido marcadas por recorrentes decepções.

Por outro lado, e mais importante, não é possível perceber mudança significativa quanto à desconfiança do governo em relação a uma aproximação política aos EUA. Tal desconfiança talvez pudesse ser minorada pela ação de diplomatas profissionais, mas, com o Itamaraty perdendo espaço para o Planalto, isso se tornou bem pouco provável.

No terreno econômico, os argumentos estão centrados na ideia de que a ascensão da China teria tornado menos relevante o problema da concorrência norte-americana. E de que um possível acordo EUA-UE poderia atenuar o protecionismo agrícola nos EUA. Os argumentos não se sustentam. De fato, a concorrência chinesa tende a tornar mais entranhadas as resistências protecionistas da indústria brasileira. E, sendo a Europa notoriamente ineficiente na agricultura, é difícil perceber como um futuro acordo EUA-UE poderá contribuir para abrir o mercado agrícola norte-americano.

Os fatos mostram que o relançamento das negociações da Alca é muito improvável. A despeito dos desejos.

Dissimulação não vai conter a inflação (18.3.2013)

Nunca é demais lembrar sir Alec Cairncross e sua insistência no parentesco entre a medicina e a economia, ambas misturas de conhecimento imperfeito, sabedoria popular, jargões obscuros e análise científica. Ambas vulneráveis ao charlatanismo. Para levar o paralelismo ao extremo: o paciente tem febre alta e o médico é chamado às pressas. O caminho ortodoxo é receitar um antitérmico. Existirão, talvez, tratamentos alternativos amparados na medicina popular. O menos desejável é que o médico quebre o termômetro e suponha que o paciente não está febril. Parece absurdo, mas a metáfora retrata de forma precisa as escolhas que faz o atual governo quanto à política econômica. Entre opções mais ou menos espinhosas, prefere negar a realidade.

O governo tem demonstrado persistência na adoção de técnicas de dissimulação com o objetivo, pelo menos secundário, de dificultar análises objetivas da situação econômica do País. Alguns falariam até mesmo em tentativas canhestras de ludibriar a opinião pública.

As estripulias com dados fiscais envolvendo operações entre Tesouro, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobrás têm sido ventiladas exaustivamente na mídia. Têm como objetivo ocultar que o governo vem gradativamente abandonando seus compromissos quanto à geração de um superávit primário adequado nas suas contas.

Agora, mágicas semelhantes têm sido adotadas em relação à inflação crescente. Afinal, se a inflação puder ser mantida abaixo dos 6,5% - limite superior da meta -, o governo poderá defender-se com menos dificuldade da acusação de que está abandonando o compromisso com políticas minimamente prudentes e de que está disposto a aceitar uma clara violação do modesto compromisso inflacionário implícito no atual regime de metas. O aumento das tarifas de transportes coletivos no Rio de Janeiro e em São Paulo foi postergado. Embora a redução das tarifas de energia elétrica faça sentido, do ponto de vista da melhoria da competitividade dos produtos brasileiros, é sempre verdade que haverá impacto não desprezível sobre a inflação. O mesmo se aplica à desoneração fiscal da cesta básica: embora bem-vinda do ponto de vista social, alivia pressões inflacionárias. É com melancolia que se lê sobre reuniões do ministro da Fazenda com donos de supermercados com o objetivo de conter preços. Desde as grotescas iniciativas de laçar bois no pasto, que marcaram a agonia do Plano Cruzado, presumia-se que o País tivesse aprendido que, para controlar a inflação, é fundamental conter a demanda e que os instrumentos adequados para isso são a taxa de juros ou o aperto fiscal.

Nos velhos tempos, práticas que pretendiam escamotear evidências factuais - desde a tortura até a inflação crescente - eram típicas de regimes totalitários. Regimes de exceção permitem que sejam reprimidas com impunidade revelações consideradas inconvenientes. Em episódio conhecido, em 1973, o governo teria patrocinado o uso de preços tabelados para o cômputo da inflação, algo reconhecido alguns anos depois pelo Banco Mundial e pelo próprio governo. No final dos anos 70, o governo andou expurgando índices no célebre episódio da inflação do chuchu. A argumentação fazia sentido, pois não parecia razoável manter o peso do chuchu no cálculo do índice inflacionário, pois o aumento expressivo do preço do chuchu certamente resultaria em contração da quantidade demandada. O problema era convencer a opinião pública, mesmo com a censura da mídia, de que não se tratava de mais uma mentira oficial destinada a reduzir a inflação com a adoção de métodos pouco convencionais.

Modernamente, a manipulação de preços tornou-se habitual em regimes populistas, entre os quais a Argentina talvez seja o exemplo mais notável. Lá, a indecente divergência entre a inflação oficial e diversos cômputos extraoficiais levou o FMI a censurar explicitamente o governo - aplicar-lhe cartão amarelo, na metáfora da senhora Lagarde, com ameaça de cartão vermelho, se não houver progresso em três meses. A "resposta argentina" foi "congelar" preços nos supermercados por 60 dias...

Avaliando as raízes do populismo no Brasil, há claro contraste entre as políticas econômicas do peronismo e do varguismo. E, no entanto, o governo atual, useiro e vezeiro na invocação de suas raízes varguistas, está de fato tomando o péssimo exemplo da Argentina como algo que merecesse ser copiado. Sob Vargas, houve pouco que se aproximasse da sistemática penalização dos interesses agrícolas que seria tradicional em governos peronistas e neoperonistas. No seu primeiro período de governo, o momento mais controvertido foi quando suspendeu o pagamento da dívida externa em 1937, atitude extrema que começou a ser revertida depois de um ano. Eleito presidente em 1950, deu espaço às trapalhadas de Ricardo Jafet e João Goulart, no Banco do Brasil e no Ministério do Trabalho, mas, ambíguo, não deixou de contemplar os círculos mais conservadores. No cerne, era um populista bastante prudente do ponto de vista econômico e financeiro.

É preciso aceitar que a febre não vai ser reduzida com a quebra do termômetro.

Protecionismo sem "afobação subalterna" (4.3.2013)

A política comercial brasileira voltou à baila no debate público nas últimas semanas em vista de desenvolvimentos no cenário internacional e, também, na política nacional. A disposição de EUA e União Europeia de darem início a negociações visando a um acordo comercial suscitou especulações sobre os rumos da atual política comercial brasileira. O máximo que se obteve como reação do governo foram a declaração de que a política comercial seria "cautelosa" diante da iniciativa de Washington e Bruxelas e a afirmação de que, no Planalto, o assunto foi visto "sem afobação subalterna". Paralelamente, o prematuro início da corrida eleitoral para a sucessão de Dilma Rousseff ensejou manifestações na oposição que sugeririam que a abertura comercial poderia jogar papel relevante no programa do candidato do PSDB, Aécio Neves. Esses desdobramentos devem ser analisados à luz dos fatos correntes e do retrospecto do governo FHC quanto ao tema.

A alegação governamental sobre a cautela que cercaria a política comercial não pode ser levada a sério. O que caracteriza a atual política comercial, fora jogadas de efeito e defesa comercial à outrance, não é a cautela, mas a paralisia em relação a qualquer postura ativa. Gira, de fato, em torno do Mercosul. E, em contraste com o que ocorria na década de 1990, quando a integração regional alavancava a abertura do mercado brasileiro, hoje os parceiros do Mercosul, especialmente a Argentina, levam o Brasil a reboque em processo de gradativo fechamento da economia. Além disso, sendo - ou pretendendo ser - união aduaneira, o Mercosul tolhe a possibilidade de negociações com outros parceiros comerciais, pois a resistência argentina em abrir o mercado é ainda maior do que a brasileira.

A combinação de protecionismo e protagonismo levou a tentativas frustradas de incluir discussões cambiais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Novos instrumentos de proteção foram mobilizados, tais como o IPI discriminatório penalizando importações de autoveículos. Velhos instrumentos, como metas de conteúdo local, adquiriram importância em outros setores, notavelmente na compra de equipamentos e serviços para exploração e processamento de petróleo e gás.

Quanto a juras liberalizantes da oposição, que poderiam sugerir a inclusão do tema no programa de governo proposto pelo candidato do PSDB, vale a pena recordar o que ocorreu em 1993-2002. Depois da implementação do cronograma de redução tarifária em 1993 e algumas reduções tarifárias corretivas em 1994, no quadro da implementação do Plano Real, a abertura comercial foi sendo revertida e, depois, congelada. Em 1995, com o crucial apoio político de José Serra, então ministro do Planejamento, foi implementado o regime automotivo que, depois de inúmeras peripécias - aumentos tarifários, quotas de importação e derrota na OMC -, resultou em concessões tarifárias beneficiando importações de montadoras já instaladas no Brasil. E não houve redução significativa da média que se aplica a toda a estrutura tarifária.

Infelizmente, em paralelo, não foi possível chegar a um acordo de integração hemisférica, que poderia ter servido como sinal da efetiva crença do governo nos méritos da liberalização comercial. Embora o tema tenha sido puerilmente politizado pelo PT, o acordo não foi possível essencialmente porque os EUA não se dispuseram a fazer concessões que pudessem compensar as eventuais contrapartidas brasileiras.

Sempre pode ser argumentado que os problemas associados à estabilização e ao racionamento energético seriam necessariamente prioritários e que fez sentido deixar a política comercial em segundo plano. Mas a verdade é que amplos segmentos do PSDB, especialmente em São Paulo, endossaram a reversão seletiva da abertura. E o resto do governo achou que a briga não valia a pena. Estes segmentos simpáticos ao protecionismo ainda têm grande influência no partido. É difícil imaginar sua conversão tardia à crença nas virtudes do liberalismo.

Seria desejável que a abertura fizesse parte do programa de governo do principal partido de oposição. Mas para fazer não é suficiente dizer, ou mesmo querer, é preciso poder.

Reverter o protecionismo é a forma eficaz de enfrentar as dificuldades competitivas acarretadas pela apreciação cambial induzida pelo sucesso na exportação de commodities. Com proteção alta, serão perpetuadas as notórias dificuldades competitivas da indústria. Mas o protecionismo é uma crônica doença brasileira. Há resistência disseminada em aceitar que não faz sentido proteger a qualquer preço a produção doméstica diante das importações. Para que fosse rompida a coesão do bloco protecionista no início da década de 1990 foram requeridos dois ingredientes: descalabro econômico e o terremoto político que resultou na excêntrica eleição de Collor. Para promover a retomada da abertura comercial sem tais choques, seriam necessárias virtudes cívicas que fizessem prevalecer o interesse coletivo sobre os interesses setoriais e que não parecem disponíveis no momento. A esperança de que tal reversão ocorra em qualquer cenário político é, infelizmente, remota.

Globalização vitoriosa (18.2.2013)

Depois de mais de 40 anos, voltei a visitar Edimburgo, a magnífica capital escocesa. Juntamente com Glasgow, a cidade ocupou lugar proeminente na vitória intelectual do livre comércio sobre o mercantilismo, da ideia revolucionária de que comércio internacional traz benefícios mútuos a comprador e vendedor. Parece incrível que, passados dois séculos e meio, a ideia ainda enfrente dificuldades de prosperar, especialmente entre nós e alguns de nossos vizinhos.

A pujança intelectual da Escócia entre 1730 e 1790 é impressionante. Tem origens obscuras, embora certamente aparentadas ao calvinismo local e ao menor analfabetismo infantil da Europa. David Hume (1711-1776), Adam Ferguson (1723-1816) e Adam Smith (1723-1790) são hoje universalmente conhecidos, mas o Iluminismo Escocês envolveu muito mais do que avanços filosóficos que convergiram para a consolidação da economia política e da sociologia: MacLaurin e Gregory, na matemática e na atuária; James Hutton, fundador da geologia moderna; Joseph Black e James Watt, pioneiros na química e na máquina a vapor. A escola médica era a mais reputada do mundo. Os irmãos Adam e Henry Raeburn são marcos na arquitetura e na pintura. James Boswell tornou-se referência literária mundial com a biografia do doutor Johnson e seus diários reveladores.

Algo surpreendente - dado esse retrospecto -, Edimburgo, no começo dos anos 70, na minha primeira visita, era uma cidade quase provinciana, com a oferta de bens e serviços dominada por disponibilidades locais. Suas boas livrarias não compensavam a pobreza do cardápio tradicional, com o "haggis" - tripas de carneiro - em posição proeminente.

Passadas várias décadas, a transformação da Escócia e de Edimburgo foi radical. Na esteira do petróleo do Mar do Norte, a economia transformou-se. Os estaleiros do Clydeside, as minas de carvão e a siderurgia quase desapareceram. Aumentou a importância do setor serviços. Edimburgo é um dos grandes centros financeiros europeus. Há quatro restaurantes estrelados no guia Michelin. Mesmo os indefectíveis restaurantes de cadeia têm qualidade média muito acima do que era corrente na década de 1970. A especulação imobiliária afetou partes tradicionais da cidade, embora a "Milha Real" e a "Cidade Nova" (do século 18!) tenham sido preservadas. As livrarias, em compensação, pioraram bastante, tragadas pela preponderância das cadeias de âmbito nacional e pela devastação causada pela internet.

O processo ilustra as tensões relacionadas ao processo de globalização, na esteira da redução dos custos de transação, incluídos fretes, tarifas de importação e disponibilidade de informação.

A globalização gera ganhadores e perdedores. Matéria recente do Financial Times, de 9/2/2013, contrasta a qualidade dos empregos criados pela Amazon nas antigas regiões mineiras no Reino Unido com a estabilidade dos empregos "por toda a vida", típicos do passado. Hoje, a escolha da mão de obra não é entre a Amazon e a mina de carvão. É entre a Amazon e o desemprego. Certamente, cabe ao Estado adotar políticas compensatórias que minimizem essas tensões. Mas não cabem grandes dúvidas quanto aos benefícios líquidos que resultam da globalização.

Nas ilhas britânicas haveria, em princípio, hoje, terreno fértil para que o nacionalismo econômico colocasse as mangas de fora. Na Escócia discute-se a independência, depois de mais de 300 anos de união com a poderosa vizinha, e haverá um plebiscito decisivo em 2014. Não se imagina que seja vitoriosa a alternativa de independência, mas há certa incerteza. Para complicar as coisas, o primeiro-ministro britânico mencionou a possibilidade de consulta plebiscitária em 2017 sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. Embora os críticos tenham encarado a proposta como jogo de cena, isso complica ainda mais o cenário político escocês. Mas, em nenhum momento, coube dúvida quanto à postura em relação à globalização. A ênfase é em inovação, e não em proteção e estatização.

A crise mundial iniciada em 2008 justificou a adoção em escala mundial de políticas de estímulo à demanda de corte keynesiano e, com muito menos justificativa, de políticas protecionistas, tendo como objetivo tentar transferir o ônus da crise para o resto do mundo. O problema é que em muitos países em desenvolvimento, e certamente no Brasil, os interesses protecionistas latentes se aproveitaram do momento para promover a ressurreição permanente de políticas que, depois de grande sucesso até 1980, levaram o País à estagnação com inflação alta.

A estratégia de crescimento do atual governo brasileiro está baseada na volta à autarquia e necessita de persistente cunha entre os preços praticados no Brasil e os preços mundiais. Essa regressão ao mercantilismo não encontra eco nas economias que adotam políticas econômicas que façam sentido. A exceção é o mau exemplo da França, que, a esta altura da partida, parece considerar seriamente enfrentar a crise com mais estatização.

O governo brasileiro deveria buscar como exemplo para suas políticas a experiência das economias que tiveram mais sucesso em ajustar-se estruturalmente à globalização. Ou seja, olhar para Londres ou Edimburgo, e não para Paris.

Brincando com fogo (21.1.2013)

A inflação persistente, que ronda o limite superior do regime de metas, começa a ser encarada com naturalidade. Embora esse regime, com todas as suas limitações, tenha assegurado que a inflação fosse mantida razoavelmente sob controle, tornam-se frequentes os comentários de analistas pretensamente "desenvolvimentistas" alegando que ele foi abandonado nas economias desenvolvidas. A sugestão é que, mais uma vez, em nome do crescimento e em meio à crescente permissividade fiscal, o controle da inflação seja flexibilizado. A dificuldade em aprender com o passado é chocante.

Quase 20 anos depois de a inflação em 12 meses ter beirado 5.000%, tal imprudência parece despropositada. O livro de Miriam Leitão, Saga Brasileira - A longa luta de um povo por sua moeda (Record, 2011), alcançou sucesso estrondoso de crítica e de público ao combinar a análise do processo decisório que marcou as sucessivas tentativas de estabilização, entre o início da década de 1980 e o Plano Real, com o relato rico e detalhado das agruras da população com a inflação e as tentativas de contê-la até 1993-1994. De fato, o livro supre uma surpreendente lacuna na produção literária brasileira. A despeito do longo processo inflacionário que se acelerou a partir de 1980, não há registro de produção literária significativa que resgate o impacto desse processo sobre o cotidiano dos brasileiros. Ao que tudo indica, por enquanto, a vontade de exorcizar a longa experiência tem impedido tais reminiscências.

É interessante buscar comparações com outros países onde as experiências inflacionárias foram significativas. O caso da Alemanha é paradigmático: a atração de combinar as reminiscências da hiperinflação com a humilhação da ocupação da Renânia serviu de pano de fundo para obras influentes, com enredos centrados em 1923.

Hans Fallada, em Lobo entre lobos (Melville House, 2010), registra como Wolfgang Pagel e Petra Ledig, massacrados pela crise de 1923 em Berlim, encontram redenção na vida rural pós-inflação. Muitos trechos terão eco em leitores brasileiros com memória longa e menos entorpecida: "Os salários vão ser pagos no fim do mês, dentro de uma semana. Qual será a cotação do dólar? Vai ser suficiente para comprar comida para a quinzena? Para dez dias? Três dias? Depressa mulher, eis mais 10 mil marcos. Compre alguma coisa - um quilo de batatas, abotoaduras, o disco Sim, não temos bananas ou uma corda para nos enforcarmos - não interessa o que. Mas seja rápida, não perca um segundo".

No último capítulo do livro, intitulado O milagre do Rentenmark, que marcou o fim da inflação, o parentesco com o Plano Real é óbvio: "Para começar, as pessoas olhavam para as novas notas algo estupefatas. Havia apenas o dígito um, ou dois, ou o número dez; se havia dois zeros depois do número, então era uma nota de valor muito alto. Estranho, para quem se havia acostumado a contar milhões e bilhões... e desses números baixos, dessas moedas e notas de baixa denominação, surgia algo mágico. As pessoas começavam a calcular e, subitamente, percebiam que suas contas fechavam. Agora o dinheiro não iria mais fugir deles".

Mais cáustico é Erich Remarque, em O obelisco negro (Civilização Brasileira, 1957), que, depois de mais de 30 anos, reviveu o ano de 1923 na sua cidade natal. O herói, Ludwig Bodmer, trabalha numa empresa, propriedade dos irmãos Kroll, que vende monumentos funerários. Um dos irmãos tem dificuldade em entender os efeitos da inflação. Georg Kroll, o irmão esperto, é autor de frase lapidar ao insistir em que "vivemos numa época em que vender empobrece", ao criticar o irmão iludido por lucros imaginários, por não saber deflacionar preços nominais. Ludwig e Georg o sabem, e buscam sobreviver com o uso de expedientes como comprar carnês de refeição baratos no início de 1923 e usá-los todo o ano. Malandragem aparentada ao congelamento da correção monetária cobrada nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início dos anos 1980...

Depois de grandes esforços, Ludwig e Georg conseguem convencer o veterano suboficial Knopf, especialista na classificação e ingestão de schnapps, a comprar um túmulo. Com o fim da inflação, Knopf enlouquece: "Exijo 8 trilhões, grasna". Ludwig responde: "Senhor Knopf, o senhor ainda não acordou de um sonho que durou muito tempo. A inflação acabou. Há 15 dias poderíamos ter pago 8 trilhões pelo monumento tumular pelo qual havia pago 8 bilhões. Hoje, vale 8 marcos". Knopf se indigna: "Canalhas, fizeram de propósito... acabaram com a inflação. Para me roubar. Mas não vou vender. Espero a próxima inflação". Diálogo pedagógico.

Na ânsia de garantir algum crescimento e na esteira de desempenho medíocre da economia, o governo brasileiro, de olho nas eleições do ano que vem, ficará tentado a ter ainda maior leniência com a política fiscal e a inflação. É algo que poderá resultar na pior combinação possível: crescimento ainda medíocre e abandono do compromisso de longo prazo com a estabilização. Será oneroso, se for preciso tudo isso para caracterizar as limitações da atual política econômica. Como em medicina, o ideal é que se comprove que o tratamento é equivocado antes que se agrave o estado do paciente.

Ladeira acima na OMC (7.1.2013)

No dia 28 de dezembro, o Brasil, após alguma meditação, acabou apresentando candidato à sucessão de Pascal Lamy na posição de diretor-geral (DG) da Organização Mundial de Comércio. O candidato brasileiro é o embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, atual representante do Brasil na OMC. Sua candidatura, anunciada no mesmo dia do postulante sul-coreano Taeho Bark, completou a lista de nove nomes que dá a partida ao mais disputado processo sucessório na história do GATT e do OMC.

O único DG oriundo de país em desenvolvimento desde 1947 foi o tailandês Supachai Panitchpakdi, em 2002-2005, em meio mandato para romper o impasse entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Após uma sucessão de DGs britânico, suíços, irlandês, italiano, neozelandês e francês, a expectativa, a princípio, era de que seria escolhido um não-europeu, possivelmente de país em desenvolvimento. Seria a vez da África ou da América Latina, caso prevalecesse critério de rotatividade regional.

O essencial das regras sucessórias estabelece que o processo, após um período de coleta de informações, culmine em consulta conduzida por "facilitadores", três embaixadores junto à OMC que presidem o Conselho Geral, o órgão de solução de controvérsias e órgão de exame de políticas comerciais (representantes da Noruega, do Paquistão e da Colômbia). Em etapas sucessivas, o candidato com menor probabilidade de escolha por consenso é instado a retirar a sua candidatura. O número de candidatos convidados a retirar suas candidaturas em cada etapa é definido com base no número inicial de candidatos.

A primeira proposta de candidatura foi a de Gana (Alan Kyerematen) no dia 17 de dezembro. Seguiram-se as de Costa Rica (Sra. Anabel González) e Indonésia (Sra. Mari Pangestu) no dia 19, Nova Zelândia (Tim Groser) no dia 20 e Jordânia (Ahmad Hindawi), México (Hermínio Blanco) e Quênia (Sra. Amina Mohamed) no dia 21. Brasil e Coreia completaram a lista no dia 28.

Não é fácil definir a ponderação de critérios utilizados no processo de seleção. A qualificação dos candidatos provavelmente não ocupará lugar proeminente: todos os candidatos têm experiência e proficiência em temas relevantes do ponto de vista da OMC.

Com base em critérios regionais e de distribuição de outras posições proeminentes em organizações internacionais não é improvável que pelo menos as etapas iniciais tenham como foco os postulantes latino-americanos. A candidatura neozelandesa enfrenta dificuldades: o país é desenvolvido e é improvável que se escolha outro neozelandês em pouco mais de uma década. As outras regiões apresentaram mais de um candidato. Em princípio, as candidaturas asiáticas teriam dificuldade de vingar, pois já houve DG asiático no passado recente. Além disto, a Coréia não parece convincente como economia em desenvolvimento. As candidaturas africanas devem ser consideradas à luz do processo de sucessão do Secretário-Geral da UNCTAD. Muitos analistas acreditam que foram apresentadas levando em conta tal fato e que isto será relevante na definição de soluções de compromisso na sucessão da OMC.

Resta a América Latina. A defasagem entre as manifestações de México e Costa Rica e do Brasil levou analistas de Washington a acusar o Brasil de apenas pretender evitar que outro país latino-americano emplaque o sucessor de Lamy. O argumento é ridículo: parece sugerir que quem postulou primeiro deve levar a recompensa.

Isto não quer dizer que se deva considerar acertada a decisão brasileira de apresentar candidato próprio, como defendi em artigo anterior, antes que as cartas fossem postas na mesa. Mesmo que a candidatura mexicana tenha pouca penetração entre os países em desenvolvimento. É difícil imaginar que as cicatrizes de Cancun não sejam relevantes. Haverá entusiasmo uruguaio quanto à candidatura brasileira depois da derrota de Pérez del Castillo em 2005? A Colômbia não deve ter ficado muito satisfeita com as atribulações de sua representação no FMI, que afinal resultou na sua transferência da cadeira do Brasil para a do México. Qual será a posição de Honduras? Surgiram notícias na imprensa de que os EUA apoiariam a candidatura brasileira. Contra Hermínio Blanco do México? A fonte deve ser o barão de Münchhausen.

O candidato brasileiro enfrenta um dilema quanto à substância da apresentação que fará ao Conselho Geral da OMC e às respostas que dará aos membros do conselho. Olhará à frente, talvez enfatizando à sua experiência quanto à solução de controvérsias na OMC? Ou tenderá incorporar as ideias exóticas que têm pautado a política comercial brasileira quanto à taxação doméstica discriminatória e ao tratamento de problemas cambiais na OMC? Caso prevaleça a segunda hipótese tornará praticamente impossível uma vitória já muito difícil.

Para o governo brasileiro correr o risco de, mais uma vez, ver o seu candidato derrotado, ou mesmo excluído em etapas preliminares do processo, é muito oneroso do ponto de vista político. Mas Brasília parece atribuir pouca importância a esta possibilidade. Como também escrevi em artigo anterior, tornou-se irrealista esperar bom senso por parte do governo.

Audácia e imprudência (24.12.2012)

A recente viagem da presidente Dilma Rousseff à França e à Rússia explicitou algumas das dificuldades que o governo hoje enfrenta. Tanto no terreno da diplomacia econômica quanto no da condução da política econômica.

Em seus discursos em Paris e Moscou, a presidente repetiu a atual posição brasileira nos foros internacionais. Em ritmo de "a Europa, mais uma vez, se curva diante do Brasil", criticou o "corte radical de gastos" e a opção por políticas econômicas ortodoxas, em sintonia com as reticências francesas de "meu querido" François Hollande quanto às políticas da senhora Merkel (não mencionada explicitamente).

Receitou, ainda, a "união bancária" na Europa e a ampliação das formas de atuação do Banco Central Europeu. O "grave ajuste que sofremos", nas décadas de 1980 e 1990, foi mais uma vez citado como exemplo das consequências funestas de políticas econômicas austeras. Já outros diriam que, ao contrário do que foi sugerido, a inflação de três dígitos combinada à estagnação iniciada em 1980 resultou de políticas econômicas imprudentes e bem longe de austeras.

O discurso-padrão presidencial parece resultar da confluência de visões de estatistas empedernidos, fantasiados de keynesianos, com a de grandes eminências pardas em busca de reabilitação curricular. A visita a Paris sugere que as relações franco-brasileiras são afetadas pelas mesmas limitações que comprometem a diplomacia do Brasil em relação a países latino-americanos com os quais o Palácio do Planalto considera haver convergência ideológica. Tal como na América Latina, salta aos olhos que o Brasil, também na Europa, está escolhendo os parceiros errados.

Já a visita à Rússia ilustra outras limitações da estratégia brasileira. Os magros resultados da visita mais uma vez frustraram expectativas despropositadas quanto à possível sintonia entre países que compõem o bloco dos Brics. A convergência de interesses pode até ocorrer, e é importante que seja explorada, especialmente no campo político. Mas daí a esperar que a Rússia, com tradição protecionista tão arraigada quanto no Brasil, seja especialmente flexível na admissão de exportações brasileiras há distância apreciável. A resistência chinesa às propostas brasileiras de misturar tarifa com câmbio na Organização Mundial do Comércio (OMC) é outra evidência de tais dificuldades.

O que preocupa é a dificuldade que o governo tem de admitir as graves limitações de sua política econômica. Há claro risco cumulativo de deterioração de desempenho em relação a amplo leque de temas: manutenção da inflação em níveis apresentáveis; conciliação da redução de tarifas elétricas com a ameaça de racionamento; persistência do colapso gerencial associado a investimentos na infraestrutura; para citar os mais notórios. Enquanto isso, o ministro Guido Mantega celebra pretenso sucesso na formulação de "bases para que o Brasil obtenha taxas elevadas de crescimento por muitos anos".

Não se trata, aqui, de seguir a manada e dedicar-se à eleição meio pueril de "país da moda" que caracteriza muitos analistas de mercado, como se houvesse uma permanente corrida de ratos - rat race - entre as economias emergentes. Páginas e páginas têm sido dedicadas ao suposto colapso do Brasil e à pretensa ressurreição do México como a mais promissora grande economia latino-americana, com argumentos de curto prazo sendo extrapolados, sem nenhum pudor, para o longo prazo. Quem depositou infundadas esperanças no lançamento do Cristo Redentor ao espaço, como a revista The Economist, estava fadado a mudar de opinião algo abruptamente, pois o diagnóstico original já era falho. Os problemas potenciais das políticas econômicas adotadas a partir de meados do governo Lula, e agravados desde a posse de Dilma Rousseff, eram bem visíveis. Muitos analistas internacionais insistiram por muito tempo na tese de que, apesar da aproximação política do lulismo com o chavismo e o neoperonismo, Lula, na prática, estava mais para socialdemocrata do que para populista de esquerda. A sugestão, agora, de que os problemas enfrentados pelo Brasil poderiam ser resolvidos com a mera substituição de Guido Mantega é ridícula. Nem o ministro imaginaria forma mais eficaz de garantir a sua sobrevida, pois não é necessária muita perspicácia para antecipar resposta indignada da presidente, deixando claro que só é influenciada por revistas nacionais...

A despeito de todas essas dificuldades, a popularidade da presidenta se mantém em níveis extremamente altos. Isso deve ser objeto de preocupações quanto ao futuro, em vez de ser simploriamente comemorado. Não há garantia de manutenção de tal popularidade, se os resultados da política econômica não forem sustentáveis. E seria lamentável que fosse necessária significativa queda da popularidade presidencial para que houvesse reorientação da política econômica.

Há substanciais problemas econômicos à frente em 2013. É a cada dia mais improvável que uma conjunção favorável de eventos estenda a vida útil da atual colcha de retalhos que compõe a política econômica. As implicações políticas de um 2013 acidentado do ponto de vista econômico podem ser decisivas em 2014.

Barbas de molho na OMC (10.12.2012)

As regras para a escolha do sucessor de Pascal Lamy como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelecem que as candidaturas para sua sucessão devem ser apresentadas este mês. Ainda não está claro se o Brasil lançará candidato próprio ou se apenas tentará influir na eleição. Por muitas razões, seria recomendável que não lançasse candidato próprio.

Para recordar: Lamy foi escolhido em 2005 e reconduzido em 2009. Beneficiou-se da fragmentação dos votos dos países em desenvolvimento. No início do processo, apresentaram-se como candidatos Jaya Cuttaree, das Ilhas Maurício; Carlos Pérez del Castillo, do Uruguai; Pascal Lamy, da França; e Luiz Felipe de Seixas Corrêa, do Brasil. O Brasil não poderia apoiar Pérez del Castillo, em vista dos atritos na reunião ministerial de Cancún, em 2003, em torno da minuta de declaração ministerial preparada pelo diplomata uruguaio, então presidente do Conselho-Geral da OMC. O documento teria deixado de refletir adequadamente os interesses das economias em desenvolvimento e, em particular, dos membros do que seria no futuro o G-20 da OMC, com o Brasil, a Índia e a China em posição proeminente. Além da óbvia simpatia dos EUA e da União Europeia, Pérez contou com o apoio dos anfitriões mexicanos, que apoiavam os países desenvolvidos.

Pérez iniciou a campanha com grande antecipação e Seixas Corrêa acabou sendo excluído da lista de candidatos na primeira rodada. O Brasil foi colocado na posição penosa de ter de escolher, na rodada final, entre Lamy e Pérez, acabando por apoiar o candidato latino-americano. Pérez perdeu, apesar do favoritismo inicial, inclusive nas cotações da tradicional casa de apostas londrina Ladbrokes. Se o Itamaraty tivesse acompanhado as cotações da Ladbrokes, teria moderado suas ilusões quanto ao candidato brasileiro ser a segunda escolha de quase todos.

Embora o rodízio regional não seja tradição da OMC e do Gatt - desde 1947 coube a um representante de país em desenvolvimento apenas o meio mandato do tailandês Supachai Panitchpakdi (2002-2005) -, talvez agora seja, afinal, a vez de um candidato africano ou latino-americano. A vacância da Secretaria Geral da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) pode ter relevância na sucessão da OMC.

Para lançar candidato brasileiro, o governo deveria levar em conta esse retrospecto desfavorável e avaliar se as arestas do passado estariam superadas. Não se acredita que as memórias uruguaias ou mexicanas sejam particularmente curtas, embora, por razões distintas, não sejam prováveis candidaturas exitosas dos dois países. No caso do México, por Angel Gurria ocupar a Secretaria Geral da OCDE, e no do Uruguai, pela peculiaridade da situação que ensejou a postulação de Pérez. O Brasil, por sua vez, ocupa a Secretaria Geral da FAO desde o início de 2012. Devem ser também lembradas novas arestas latino-americanas criadas na esteira dos atritos no FMI, que levaram à transferência da Colômbia da cadeira brasileira para a cadeira do México.

Há outros obstáculos a considerar. O Brasil disporia, em tese, de bom candidato, o embaixador Roberto Azevedo, seu representante na OMC, com ampla experiência em diversos episódios relacionados à solução de controvérsias na própria OMC, em particular os emblemáticos panels sobre açúcar e algodão com resultados adversos para a União Europeia e os EUA. Também contribuiu para a construção da boa imagem do Brasil como país comprometido com o sistema comercial multilateral a participação muito positiva na malograda reunião ministerial da OMC de julho de 2008, quando, a despeito das posições obstrucionistas da China e da Índia, houve séria tentativa de romper o impasse e salvar a Rodada Doha.

Desde então, essa imagem positiva do Brasil na OMC tem sido erodida espetacularmente. Em parte, pelo aumento de tarifas, a reboque da Argentina, em mais um episódio que demonstra que, no Mercosul, é o rabo que abana o cachorro. Não se discute a legalidade de tais aumentos no âmbito da OMC, pois resultam em tarifas dentro dos limites consolidados na Rodada Uruguai. Mas não há dúvida de que tais aumentos violam compromissos - que talvez não devessem ter sido assumidos - de congelamento da proteção acordados no âmbito do G-20 financeiro.

Muito mais sérias para comprometer a imagem multilateral do Brasil são as medidas ilegais que, de forma muito rudimentar, aumentam significativamente a proteção ao setor automotivo, por meio de tratamento discriminatório das importações na imposição do IPI, baseado em critérios de conteúdo local.

No plano das ideias, a reputação brasileira também tem sofrido, e poderá sofrer bem mais, com a insistência na proposta de incorporar às tradicionais medidas de defesa comercial provisões relativas a flutuações cambiais. Contas sumárias indicam que tarifas compensatórias de flutuações cambiais desde 1998 teriam oscilado entre 2% ad valorem em 2001 e 233% em 2011!

O governo brasileiro deveria botar as barbas de molho, abrir mão de candidatos nacionais e tentar influir nas escolhas seja na OMC, seja na Unctad. Mas, com base no retrospecto recente, talvez seja irrealista esperar bom senso do governo.

Memória boa evitaria reincidência em erros (26.11.2012)

Espantosa a entrevista da presidente Dilma Rousseff ao jornal El País, concedida a Juan Luis Cebrián às vésperas da Cúpula Ibero-americana e publicada em 18 de novembro. As declarações da presidente são excelente ilustração da boutade que sugere que inverdades repetidas têm grande chance de se tornarem críveis. Já o prestigioso entrevistador não parecia estar em seus melhores dias. Aproveitou o ensejo para sair-se com observações surpreendentes sobre o julgamento do "mensalão": "Recheado de interesses políticos e dominado por campanha midiática contra os acusados cujo objetivo indiscutível era atingir a figura do próprio Lula da Silva"...

Segundo a presidente, o Brasil já viveu crise semelhante à atual crise europeia, pois "o Fundo Monetário Internacional (FMI) nos impôs um processo que chamaram de ajuste que agora dizem ser de austeridade. Tínhamos de cortar todos os gastos, correntes e de investimento (...) este modelo levou à quebra de quase toda a América Latina nos anos 80".

Esta parece ser a justificativa para que o seu governo conceda prioridade a políticas que estimulem o crescimento e, também, para que ela se coloque em posição professoral quanto às receitas que a Europa deveria seguir para que se recupere da atual crise: "As políticas de ajuste por si mesmas não resolvem nada se não há investimento, estímulos ao crescimento".

Os comentários da presidente conflitam frontalmente com a experiência brasileira no que se refere a prioridades concedidas a políticas de crescimento, em detrimento de outros objetivos de política econômica. No período posterior à 2ª Guerra Mundial, em pelo menos três ocasiões os resultados da ênfase no crescimento a qualquer custo foram desastrosos.

Na Terceira República, entre 1945 e 1964, a deterioração macroeconômica foi inexorável, em vista da convivência de incontrolável gosto de gastar, que culminou em JK, com a antediluviana Lei da Usura, que inviabilizava o financiamento do déficit público.

Na década de 1970, a estratégia econômica baseada na ideia de que o Brasil era uma ilha de prosperidade, e que seria razoável financiar a acomodação ao choque de petróleo de 1973-1974 por meio de endividamento externo, levou o País à posição de fragilidade externa que se revelou desastrosa, quando foi revertida a política de juros dos EUA.

No terceiro episódio, em 1979-1980, em meio ao novo choque do petróleo e com a herança perversa do endividamento excessivo desde 1974, a estratégia baseou-se na tentativa de repetição da fórmula de fuite en avant que havia funcionado em 1967-1968, com o abandono de políticas restritivas combinadas à prefixação de preços. O resultado foi a aceleração da inflação e o início de duradoura recessão. Só depois de 15 anos foi contida a alta inflação, com o Plano Real. E o Brasil, que havia crescido espetacularmente desde o início do século, mergulhou em longa recessão, com o PIB per capita crescendo apenas 0,5% ao ano de 1980 até o fim do século.

Ao colocar o desastre dos anos 1980 e 1990 integralmente na conta do FMI, a presidente exonera indevidamente responsáveis pelas imprudências ou imperícias do passado. Poucos discutem que o FMI demonstrou grandes limitações ao enfrentar a crise brasileira dos anos 1980, culminando com a negativa de apoio ao Plano Real. Mas a crise já estava claramente instalada no início dos anos 1980, quando o FMI foi acionado. Se algo relevante ocorreu foi a protelação, baseada em oportunismo eleitoral, do pedido formal de auxílio ao FMI e da renegociação da dívida externa. A ênfase em políticas macroeconômicas ortodoxas ineficazes havia claramente precedido a decisão de explicitar a necessidade de acordo com o Fundo.

Quanto às políticas atuais do governo brasileiro, a presidente surpreendeu ao ser explícita. Todos os analistas econômicos acreditavam, até agora, que a política macroeconômica do governo Rousseff estivesse alicerçada em tripé que incluiria o regime de metas de inflação, a disciplina das contas públicas com as metas relativas ao superávit primário e o regime cambial de taxas flutuantes. É verdade que, no passado recente, houve crescente "flexibilização" de tais compromissos: a meta de inflação passou a ser o limite superior da banda de variação; a meta do superávit primário foi reduzida, com descontos difíceis de justificar; e o câmbio revelou-se bem pouco flutuante.

A presidente inovou, na sua entrevista, ao explicitar que o tripé agora é diferente: o pilar relativo a câmbio flutuante foi substituído pela "acumulação de divisas para proteger nossa moeda da especulação". Trata-se, certamente, de medida adicional de contenção do que o governo considera ser a calamitosa desindustrialização. Afinal, como diz a presidente, "o País não pode ser um país de serviços" (não há espaço, na entrevista, para mineração ou agricultura). Ao que parece, a meta de inflação será submetida a pressões adicionais.

As mudanças na política econômica, combinadas a outras decisões equivocadas, como as relativas ao setor elétrico, sugerem que o governo está reincidindo em erros do passado e até inovando na imprudência, ou mesmo na inépcia.

Vórtice de mediocridade (12.11.2012)

Será pessimismo excessivo? O clima que parece prevalecer hoje no País é de certa acomodação à mediocridade, com a opinião pública entorpecida. O governo está atordoado. Qual Midas às avessas, ao invés de tudo o que toca virar ouro, todas as suas iniciativas recentes têm sido desastradas. É difícil que esse quadro seja revertido. E, em pouco mais de um ano, o País estará mergulhado em clima pré-eleitoral.

Vale citar alguns desacertos recentes, tratando de manter a lista sob controle draconiano. "Flexibilização" imprudente da política macroeconômica, com abandono do câmbio flutuante, do centro da meta inflacionária e das metas de superávit primário, já afetadas pela persistente alquimia nas contas públicas. Reversão da abertura comercial, distribuindo benesses com aumentos de proteção discricionários (no caso extremo - o do setor automotivo -, a margem de proteção foi aumentada para a casa dos 70% ad valorem). Exigências excessivas quanto à participação da Petrobrás na exploração do pré-sal, combinadas a metas irrealistas para o conteúdo local de bens e serviços demandados. Trapalhada na prorrogação dos contratos de concessão de energia elétrica. Inépcia reiterada no cumprimento das metas de investimento previstas no PAC. E, também, com relação às licitações da exploração de aeroportos e do trem-bala, quase sempre com base em visão fantasiosa sobre as virtudes do controle estatal. Política externa que parece, em muitos casos, a reboque dos países vizinhos ao norte e ao sul, cujos dirigentes, para ser circunspecto, têm escassa ou nenhuma credibilidade internacional. E, ainda, com o Itamaraty mostrando docilidade quanto à preponderância de ideias econômicas, frequentemente disparatadas, que emanam do eixo Planalto-Fazenda. Isso tudo em meio a denúncias algo pueris de tsunamis monetários e propostas de ajustar as tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) às flutuações cambiais. Enquanto isso, o País segue sem iniciativas de política externa que resultem em ganhos substantivos. É só gogó.

Com esse retrospecto, e com a formação bruta de capital fixo na casa dos 17% do PIB, o Brasil parece satisfeito com a sua posição na rabeira dos Brics e com as perspectivas de crescer a 3% ao ano por muito tempo, entremeados a ocasionais voos de galinha.

É indiscutível, entretanto, que o predomínio da mediocridade, esboçada no segundo mandato de Lula e que hoje prevalece no governo Rousseff, só se pode enraizar à sombra da inoperância da oposição. Mesmo antes da derrota na eleição municipal de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enfatizou a necessidade de renovação do PSDB. Esses comentários foram considerados "inconvenientes" por importantes políticos do partido: afinal, se "novo" ganhasse eleição, o ex-senador Arthur Virgílio não teria ganho por ampla margem a eleição em Manaus. A ideia de que alguns candidatos sejam "bons de urna", e outros bem menos, parece de difícil digestão entre políticos do PSDB calejados pela sucessão de derrotas desde 2002. Renovação de programa? Nem pensar. A vocação para reincidir no erro é quase inacreditável.

O ex-presidente tem razão. Embora seja possível argumentar que suas ponderações tenham ocorrido com significativo atraso. O seu governo foi marcado por divisões muito marcadas entre os que implementaram e apoiaram o Plano Real, e viam méritos na privatização e na abertura comercial, e aqueles que resistiram ao Plano Real, promoveram a reversão da abertura comercial e demonstraram entusiasmo quase nulo com a privatização. Quis o destino, e a cúpula do PSDB, que o candidato presidencial da situação em 2002 fosse José Serra, que não tinha nenhum entusiasmo pelo programa implementado pelo governo FHC. Após essa sua primeira derrota, o que se viu foi a apropriação pelo PT da ênfase na estabilização, inicialmente acompanhada por comedimento quanto à proteção e à reversão da privatização. A partir daí o PSDB foi posto na defensiva.

Nas candidaturas presidenciais do PSDB em 2006 e 2010, de novo faltou convicção a Alckmin e Serra para voltar a defender o programa do governo FHC. O PSDB não conseguiu apresentar programa alternativo ao programa governista. Serra, em 2010, não conseguiu se apresentar como algo diferente de um Lula bem menos simpático.

Com o retrospecto medíocre do governo Dilma, Lula ficará tentado a voltar à liça em 2014, embora lhe falte programa. Afinal, desta vez, não vai poder copiar o programa de seu antecessor. O PSDB terá de digerir as viúvas de Serra e alinhar-se a Aécio Neves em torno de um programa que retome FHC 1995-2002 aggiornato. Afinal, espaço para tanto está sendo criado pelos disparates do governo Rousseff coroando a gradativa volta aos entusiasmos originais petistas: a inflação que se dane, muita estatização e muito protecionismo, tudo acompanhado por alguma redistribuição de renda. Mas é difícil imaginar que o PSDB resista à antropofagia. Embora a candidatura presidencial alternativa do PSB se tenha posto seriamente, com base nos resultados das eleições municipais recentes, é difícil vislumbrar qual será o programa substantivo de seu candidato. Será que o Brasil pode escapar da mediocridade?

Solidão virtuosa (29.10.2012)

Difícil encontrar alguém que não tenha sido surpreendido pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Surpresa para os que estavam seguros de sua impunidade ou da impunidade de seus amigos. E, de outro lado, para os saudosos do STF da Terceira República, que terão tido orgulho do desempenho recente da Suprema Corte. Especialmente tendo em conta que as decisões alcançadas desmentiram a ideia de que ministros indicados por governos petistas tenderiam a demonstrar leniência com os réus envolvidos no "mensalão".

Houve fenômeno simétrico do que se registra nos EUA. Lá, indicações de juízes conservadores para a Corte Suprema por presidentes republicanos têm sido marcadas, em diversos casos, pelo abrandamento das posturas conservadoras dos indicados. Aqui, o que se viu é que diversos ministros indicados pelos presidentes Lula e Dilma demonstraram notável independência quando se tratou de julgar políticos do PT. Nunca a inamovibilidade dos magistrados pareceu tão essencial à defesa da democracia.

A pergunta que se coloca é se poderíamos esperar surpresa similar da parte dos demais Poderes da República. Por mais que se deseje que a postura de independência do STF influencie diretamente o Legislativo e o Executivo e, ao tornar mais arriscado o desafio às leis, dissuada práticas corruptas, são em princípio modestas as esperanças de que o salto qualitativo do STF seja imitado. Entretanto, o julgamento poderá afetar a coesão dos atuais partidos.

Tomando como marco de referência as experiências internacionais, em particular a britânica, fica claro que o começo do fim da corrupção sistemática - quando "a política corrompia a economia" pela via parlamentar - tem que ver com desenvolvimentos políticos que resultaram em ampliação de colégios eleitorais. A partir da década de 1830, o progressivo avanço das organizações sindicais e de partidos políticos que representavam os trabalhadores resultou em pressões que redundaram na neutralização da corrupção no âmago do sistema político, no quadro de um processo de amplas reformas com grande repercussão econômica.

A tragédia do PT, e em alguma medida do Brasil, é que exatamente as forças políticas que poderiam exercer papel preponderante para debelar a corrupção sistemática se envolveram em práticas corruptas que faziam parte da tradição brasileira.

Que impacto permanente terão as condenações da Ação Penal 470 sobre os partidos políticos? Constatado o "mensalão" em 2005, ao PT colocava-se clara opção. De um lado, autocrítica, expurgo dos corruptos e proposta de regeneração, em linha com a compungida reação inicial de Lula. De outro, a escolha que infelizmente prosperou: defesa intransigente das irregularidades detectadas, agasalhando-as com pretenso manto de legitimação partidária, na crença provável de que um STF com juízes majoritariamente indicados por governos petistas permitiria que tais crimes escapassem à justiça. Opção que agora se revela desastrada do ponto de vista estratégico e alimenta posições antidemocráticas de questionamento de decisões do STF.

É em parte melancólico, em parte revoltante, que esteja agora sendo esboçada a defesa de réus condenados pelo STF caracterizando-os como eventuais presos políticos. O ex-presidente Lula, em meio ao engajamento nas campanhas municipais, embora ainda não tenha endossado a tentativa de resgate de José Dirceu da condição de preso comum, tem demonstrado muita relutância em tomar distância em relação ao "mar de lama" partidário.

Será que uma vitória petista nas eleições municipais paulistanas poderá suprir argamassa suficiente para remendar a integridade partidária comprometida pelo "mensalão" condenado? Seria requerida de setores "autênticos" monumental capitulação à Realpolitik ancorada no mais rasteiro fisiologismo: "Afinal, é assim que se faz política no Brasil". E, para piorar as coisas, os "autênticos" têm ideias sobre a economia ainda mais arrevesadas do que os cultores do realismo fisiológico. A manutenção da unidade partidária do PT a qualquer custo poderá gerar uma aglomeração partidária semelhante ao PMDB, apenas com traços sindicalistas.

A menos de dois anos das próximas eleições presidenciais, não são animadores os prognósticos quanto à eleição de presidente que tenha compromisso com o controle da corrupção sistemática, idealmente como parte de estratégia que faça sentido do ponto de vista político e econômico.

O PT, ou suas facções organizadas em partido ou não, estará imerso nas dificuldades de enfrentar as tensões associadas à necessária autocrítica e combinar posições razoáveis quanto à corrupção e a um projeto estratégico que faça sentido. Com base na história recente, não há indícios de que o PSB, nova força política a ser levada em conta, tenha particular repugnância a arranjos fisiológicos, embora, em meio a um deserto de ideias, possa até ser capaz de formular projeto estratégico coerente. O PSDB, mirrado e inapetente, parece ainda dividido sobre o que de fato pretende.

Sob pele de inovação, o lobo da proteção (15.10.2012)

As recentes decisões do governo quanto ao regime automotivo que vigorará até 2017 devem ser interpretadas tendo como pano de fundo o dito latino: sob pele de ovelha, muitas vezes se esconde uma mente de lobo (Pelle sub agnina latitat mens saepe lupina). A pretexto de garantir que sejam alcançadas metas relacionadas à inovação tecnológica, está sendo promovido o fechamento do mercado automotivo brasileiro. E ganha projeção um coro de louvações ou racionalizações despropositadas. Sob a pele da inovação, é preciso revelar o lobo da proteção.

A indústria automotiva está entre os poucos setores da indústria brasileira protegidos pela tarifa máxima de 35% que o Brasil pode aplicar em decorrência de seus compromissos multilaterais. Em tese, todos os produtos industriais poderiam se beneficiar desse alto nível de proteção, mas a tarifa média brasileira ronda os 12%, pois a generalização da tarifa de 35% é considerada inaceitável mesmo pelos mais radicais defensores do protecionismo.

O setor automotivo tem tradição de grande perícia na extração de tratamento privilegiado. O último episódio mais escabroso foi a adoção do regime de quotas de importação, na década de 1990, com o apoio da Santa Aliança que reuniu empresas e sindicatos, o Partido dos Trabalhadores (PT) e segmentos populistas do PSDB.

Na esteira da apreciação do real fizeram-se ouvir, com estridência, os defensores da proteção. A depreciação da ordem de 20% nos últimos meses não arrefeceu tais pressões. Foi contemporânea da introdução de legislação tributária, transformada na espinha dorsal do programa Inovar-Auto, que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, produzidos no País ou importados, em 30%. Caso as empresas automotivas instaladas no País alcancem determinadas metas de gastos em pesquisa e desenvolvimento, nacionalização de etapas fabris e melhoria de eficiência dos veículos, poderão abater o IPI adicional. Ou seja, os veículos produzidos no País serão protegidos da concorrência das importações pelo efeito cumulativo da tarifa de importação de 35% e do diferencial de até 30% no IPI cobrado.

O programa foi descrito como um "esforço de inteligência para... passar pelo crivo liberal (sic) da Organização Mundial do Comércio (OMC)". Se "inteligência" for substituída por "malandragem", talvez a frase faça algum sentido. A discriminação tributária com impostos internos é violação flagrante das regras multilaterais. Não fosse assim, não faria sentido algum negociar reduções recíprocas de tarifas de importação, pois a qualquer momento um dos parceiros poderia introduzir imposto interno que se aplicasse só às importações e seria equivalente a aumentar o imposto de importação. O que se tentou fazer no processo de "negociação" que gerou o Inovar-Auto foi cooptar todos os fabricantes de um setor altamente oligopolizado, distribuindo "agrados" na forma de quotas de importação para os não atendidos, para minimizar o risco de que supridores internacionais descontentes pressionem seus governos a protestar na OMC.

Ouvem-se argumentos de que o governo teria esperanças de que a eventual defesa do mostrengo possa se basear em exceções aceitas pela OMC para políticas de estímulo à inovação. Mas o que a OMC aceita são subsídios a atividades de inovação que nada têm a ver com metas de conteúdo local. Se o BNDES apoiasse projetos de inovação justificados por análises de custo-benefício sob a ótica social, seria possível caracterizar uma política coerente de estímulo à inovação centrada na correção de falhas de mercado.

Outros argumentos em defesa do protecionismo comparam o número de ações protecionistas adotadas por diversos países, citando o Global Trade Alert da Universidade de St. Gallen, e chegam à conclusão de que o Brasil até que protege pouco. Tal como no caso de medidas antidumping, o mero número de ações tem significado modesto. Interessa mais a intensidade das medidas protecionistas. Para que a Fiesp use com credibilidade comparações internacionais - mesmo que "todo mundo está fazendo" seja aceito como argumento decente -, é preciso mostrar exemplo internacional que se possa comparar ao virtual fechamento do mercado automotivo brasileiro.

Há mesmo grandes industriais que, ao celebrar a bem-vinda e, esperemos, sustentável queda das taxas de juros, concluem que, agora, "quem quiser obter rendimentos mais elevados terá de arregaçar as mangas, investir em operações produtivas de longo prazo e correr mais riscos". "Arregaçar as mangas" no Inovar-Auto será apenas para ordenhar mais comodamente as benesses distribuídas pelo Estado.

A verdade é que a indústria automotiva brasileira, que operava até recentemente sob frondosa tarifa de 35%, extraiu do governo proteção adicional da mesma magnitude, relacionada ao tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI. O custo será pago pelo consumidor, a despeito dos desmentidos ineptos dos ministros Mantega e Pimentel. É muito oneroso resgatar periodicamente a indústria automotiva, sempre na rabeira da inovação tecnológica global. Está faltando quem represente o interesse dos consumidores.

Protecionismo "espúrio e fraudulento" (1.10.2012)

A presidente Dilma Rousseff abriu, de novo, os trabalhos da Assembleia-Geral da ONU. Não se pode dizer que seu discurso tenha sido um sucesso estrondoso. A oratória certamente não está entre as virtudes da presidente. Ainda assim, quanto à forma, houve avanço em relação ao ano passado. Foram evitadas metáforas canhestras e incompreensíveis para a maioria da plateia. Não houve reincidência no uso de pleonasmos. Nem menção à sua vida pessoal.

Quanto à substância, mais uma vez, a melhor parte foi a política. Houve manifestação de repúdio à ação militar que pretenda intervir na Síria em crise. Reiteração da incitação ao reconhecimento do Estado Palestino como membro pleno da ONU, pré-requisito para a manutenção de uma paz estável no Oriente Médio. E defesa do fim do bloqueio econômico a Cuba, "país irmão". Destoante, talvez, tenha sido a referência oblíqua ao compromisso do Mercosul e da Unasul para que sejam evitados "retrocessos" políticos, certamente com o episódio paraguaio em mente, sempre acompanhado de memória seletiva de inspiração bolivariana.

Já no terreno econômico, a substância do discurso foi bem mais objetável. A presidente insistiu na denúncia das políticas macroeconômicas das economias desenvolvidas: políticas fiscais ortodoxas e políticas monetárias frouxas. Infelizmente, as críticas à China, incluídas no discurso do ano passado para contrabalançar a censura aos EUA e à União Europeia, desapareceram. Como conciliar a denúncia das políticas das economias desenvolvidas como "ortodoxas" com as expansões de liquidez promovidas pelo Fed? Não se sabe bem o que embasa a insistência no argumento de que as consequências das expansões monetárias sobre as taxas cambiais seriam mais importantes que o impacto de tais medidas sobre o nível de atividade nos EUA e, direta ou indiretamente, sobre as exportações brasileiras. Ademais, a terceira fase do afrouxamento monetário promovido pelo Fed, em contraste com as etapas anteriores, está direcionada especificamente à compra de papéis garantidos por hipotecas.

No discurso do ano passado, a presidente mencionou, em meio a outra saraivada de reprimendas endereçadas a todos os azimutes, "novas formulações para um mundo novo", aparentemente referindo-se à política econômica adotada pelo governo brasileiro. Para que tais críticas não sejam mero exercício retórico, seria desejável que fossem acompanhadas de propostas concretas. De qualquer forma, não está o Brasil promovendo, "de forma artificial", a desvalorização do real? Não há inocentes na história das manipulações cambiais. O que varia é o tamanho dos países e, consequentemente, o impacto das suas políticas.

Na parte mais questionável do discurso, a presidente começou bem, referindo-se ao protecionismo como algo a ser combatido por "espúrio e fraudulento". Está absolutamente certa. Mas, infelizmente, seguiu em frente e justificou os aumentos tarifários promovidos pelo Brasil como medidas de "defesa comercial", destinadas a compensar as flutuações cambiais promovidas pelos grandes protagonistas na economia mundial. O que o Brasil fez não foi "defesa comercial". Defesa comercial tem que ver com medidas antidumping ou salvaguardas. Por aplicar tarifas bem menores do que as tarifas máximas registradas na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil pode aumentá-las até o máximo de 35% para produtos industriais. Os países desenvolvidos, de seu lado, aplicam as suas tarifas máximas registradas na OMC, bem abaixo dos 35%.

É verdade que, ao aumentar tarifas sobre certos produtos industriais, o País não violou seus compromissos na OMC. Mas a história não acaba aí. No âmbito do G-20 houve acordo, desde a reunião de Washington, em 2008, sobre o congelamento dos níveis de proteção, um standstill, no jargão diplomático. Além disso, o governo do Brasil vem criando regras tributárias que penalizam as importações com alíquotas mais altas de tributos indiretos internos, com base no seu conteúdo local. Não vai ser no grito - ou com discursos enfáticos, para ser mais diplomático - que o governo conseguirá desmentir a interpretação de que o aumento do protecionismo é parte integrante da sua estratégia econômica. E política, se for levada em devida conta a distribuição de favores setoriais.

Mesmo que a equipe econômica visse repentinamente a luz e deixasse de tentar repetir fórmulas do passado de difícil aplicação no mundo atual, o caminho não estaria livre. As propensões protecionistas em Brasília são inspiradas e potencializadas pelo exemplo argentino. As recentes elevações de tarifas foram geradas por iniciativas do vizinho, imerso no que parece ser mais um pântano de difícil superação. O Brasil teria, assim, as mãos atadas quanto à adoção de um regime comercial mais liberal, mesmo que quisesse fazê-lo. As recentes declarações presidenciais argentinas, tratando de driblar críticas à qualidade das estatísticas oficiais e à falta de liberdade de imprensa, parecem bisonhas, certamente ao público fora da Argentina. Nunca foram tão fortes os incentivos para que o Brasil reavalie custos e benefícios das relações com o vizinho.

Política comercial deplorável (17.9.2012)

A política comercial brasileira parece ter pelo menos três patronos: o Barão de Itararé, Stanislaw Ponte Preta e Nelson Rodrigues. É uma mistura do Febeapá, de Ponte Preta (o "festival de besteiras que assola o País"), com o "de onde menos se espera, é daí mesmo que não sai nada", de Itararé, gerando as "lágrimas de esguicho", de Nelson Rodrigues.

O anúncio do governo de que vai aumentar as tarifas de importação de 100 produtos, em sintonia com a política argentina de regredir para o mais extremo primitivismo protecionista, chocou muitos observadores da cena econômica brasileira. A surpresa é descabida. A decisão é deplorável, mas apenas culmina o mau retrospecto recente.

Nos anos Lula, apesar de a política econômica ter sido censurável sob diversos ângulos, a política comercial foi bastante competente. O Brasil teve atritos com o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa dos painéis sobre subsídios da Embraer e da Bombardier, e saiu-se bastante bem. Teve, também, duas retumbantes vitórias posteriores na OMC, nos processos de solução de controvérsias nos casos do algodão, contra os EUA, e do açúcar, contra a União Europeia. Em meados de 2008 o Itamaraty saiu-se, de novo, muito bem na foto, quando o Brasil tentou, sem sucesso, conciliar as posições divergentes em relação ao protecionismo agrícola entre as economias desenvolvidas e os nossos "aliados" do G-20, que mostraram, afinal, seu lado mais protecionista.

No governo Rousseff, a regressão ao protecionismo tem sido clara: seja na forma de aumentos tarifários seletivos; seja na forma de taxação discriminatória de IPI sobre importações (de legalidade mais do que duvidosa); seja ao brandir ameaças de ações antidumping que dificilmente redundarão em contenção relevante das importações. Seja, para culminar, ao defender com grande sangue-frio a ideia de que a OMC é o foro adequado para discutir regras multilaterais para compensar flutuações cambiais desestabilizadoras dos fluxos comerciais.

O governo parece viver no mundo da lua. Reporta-se que estaria disposto a "descartar" a ideia de candidatura própria à direção da OMC, em vista da reação negativa dos países desenvolvidos em relação às iniciativas pouco ambiciosas da diplomacia brasileira na Rio+20. Embora não seja fácil acompanhar a distância os bastidores genebrinos, parece claro que uma candidatura brasileira, que talvez pudesse ter sido viável até 2010, já não é factível em face dos retrocessos sob o governo Rousseff. Se o Brasil for levado a descartar uma candidatura brasileira à sucessão de Pascal Lamy na direção da OMC, estará apenas demonstrando sinais de realismo político, o que parece andar escasso no Planalto.

Convém lembrar que, na última eleição na OMC, o Itamaraty tomou monumental bola entre as pernas ao lançar candidatura brasileira rechaçada pelos pares logo na primeira rodada. Chegou à última escolha tendo de optar entre um candidato de país desenvolvido e um candidato de outro país do Mercosul cuja eleição não queria, em vista de sua posição hostil em Cancún. Façanha memorável, a não ser emulada.

A alternativa aventada agora - de negociar apoio a outras candidaturas em troca de compromissos de inclusão, entre as regras multilaterais, de dispositivos para compensar o efeito negativo de desvalorizações sobre o comércio mundial - parece irrealista, ante a escassa popularidade do tema entre os parceiros mais relevantes. Segundo o Itamaraty, o País jogaria papel central no estabelecimento de regras de compensação de variações cambiais. Música para muitos ouvidos, mas a ênfase não aumenta a baixa probabilidade de que tais regras sejam seriamente consideradas.

O governo assevera que as decisões recentes não violam as regras da OMC. Se for levado em conta que a tarifa média aplicada pelo Brasil é de 12%, e que a tarifa máxima aplicável de acordo com os compromissos da OMC é de 35%, a frase fica quase ridícula. O governo poderia triplicar a tarifa média e ainda estaria respeitando as regras da OMC. Se não o faz, é porque teme o impacto sobre a inflação e a competitividade das exportações. Mas também são declarações que revelam preocupação com a legalidade de medidas anteriormente adotadas, especialmente quanto ao IPI discriminatório. O aumento recente, como lembrado pelo representante dos EUA na OMC, viola compromissos assumidos no G-20 com o objetivo de evitar uma escalada global do protecionismo. O Brasil está a reboque da Argentina.

Na tentativa de apaziguar as críticas generalizadas, o ministro Guido Mantega assegurou que, se houver aumento de preços, o aumento de tarifas seria revertido. É claro que há relação estreita entre proteção e preços internos. Nas avaliações bursáteis, onde prevaleceram os que sabem fazer contas, houve substancial aumento das cotações das ações das empresas beneficiadas. Enquanto isso se estabelece um clima de "eu também quero" entre os setores excluídos da distribuição de benesses. Danem-se os consumidores de insumos ou bens finais importados. Danem-se o custo Brasil e, em prazo mais longo, a perspectiva de crescer de forma significativa e sustentada.

Brics, bricões e briquinhos (3.9.2012)

Muitos analistas têm sublinhado a heterogeneidade dos países que compõem o Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com toda a razão, quando se trata do desempenho nas últimas décadas: enquanto o cerne do grupo, Índia e China, tem crescido a 8% ou 10% ao ano, as demais economias crescem a metade ou um terço disso. Fazer parte do Brics pode satisfazer a vaidade brasileira e alimentar esperanças quanto a articulações diplomáticas, mas é um erro tratar o grupo como homogêneo no que se refere aos temas essenciais.

Há, entretanto, lições úteis a extrair da comparação entre as experiências dos Brics e que explicam a heterogeneidade do seu desempenho. Nos quatro países, a estratégia econômica ao longo da história foi calcada em dois pilares fundamentais. De um lado, a ideia de que faria sentido reduzir a dependência do mundo exterior e dar prioridade à substituição de importações. De outro lado, a crença de que o Estado deveria jogar papel fundamental na economia não apenas como regulador, mas também como provedor de bens e serviços.

Na Rússia, a ênfase em autarquia e Estado precedeu a União Soviética. Já na Rússia czarista, a partir do final do século 19, o modelo econômico foi calcado em ação do Estado e substituição de importações. Depois de 1917, essa ênfase foi levada ao extremo. Na Índia, após período relativamente liberal entre a independência, em 1947, e a morte de Nehru, no início da década de 1960, o modelo enfatizou os mesmos alicerces até o fim dos anos 1980. Na China pré-1980, o modelo socialista ortodoxo combinava em versões extremas a intervenção do Estado e a autarquia. O isolamento da África do Sul sob o apartheid implicou que, antes de 1994, a estratégia econômica dependesse da minimização à exposição externa e de alto grau de interferência do Estado na atividade econômica.

No Brasil, a partir de meados do século 19, houve continuidade na estratégia econômica que combinava autarquia e intervenção estatal. Desde cedo no Império, as tarifas de importação eram muito altas, inicialmente justificadas por razões fiscais, mas depois claramente protecionistas. Na Primeira República, as políticas públicas deixaram de ter como alvo a correção de falhas de mercado em relação à atração de imigrantes e investimento direto estrangeiro e partiram para a administração dos preços de café, explorando o poder de mercado brasileiro. Com a grande depressão, somou-se o controle cambial à tarifa alta. Em 1944, na famosa controvérsia Gudin-Simonsen prevaleceu, na prática, a visão de Simonsen - a despeito de suas fragilidades analíticas - quanto à centralidade dos pilares calcados em autarquia e Estado.

Essa visão sobreviveu galhardamente ao golpe militar e começou a ser erodida na década de 1980 em meio de altíssima inflação combinada à estagnação. As reformas de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, baseadas em visão crítica da potencialidade de longo prazo dos pilares tradicionais, promoveram a abertura comercial e a privatização. Mas o que se tem visto desde 2003, e ainda mais desde 2011, é uma regressão às visões mais primitivas de estratégia econômica calcada em proteção alta e aumento do peso do Estado.

Nas economias mais dinâmicas do Brics - Índia e China -, o que se vê é exatamente o contrário da experiência brasileira no período recente. Na Índia, desde o final dos anos 1980, e na China, desde o final da década de 1970, houve verdadeiras revoluções quanto à abertura dos mercados, a expansão das exportações, atração de capitais estrangeiros e redução do peso do Estado na economia. Nos dois casos houve aumento significativo da formação bruta de capital fixo e, consequentemente, das taxas de expansão do PIB. A formação bruta de capital fixo na Índia tem sido da ordem de 35% do PIB, saindo de um patamar, nos anos 1980, apenas um pouco melhor do que os atuais míseros 17% do Brasil. Na China, o número estaria em torno de 45%, embora haja significativas distorções de medida provavelmente significativas. Mesmo nos membros do Brics menos bem-sucedidos, Rússia e África do Sul, nos quais a abertura das economias e a redução do peso do Estado mereceram ênfase bem menor, a formação bruta de capital fixo tem sido da ordem de 23%. Além disso, sempre é bom relembrar que a tara nacional com relação à manutenção de altos índices de conteúdo nacional nas compras feitas, diretas ou indiretamente, pelo governo faz com que aos baixos níveis de investimento corresponda expansão da capacidade ainda mais limitada, em vista do encarecimento dos bens de capital.

Impressiona a teimosia do Planalto em deixar de reconhecer que a atual estratégia brasileira de crescimento apenas assegura que a economia alterne voos de galinha com pousos forçados. A estratégia que poderia superar a mediocridade do desempenho econômico do País deveria, com o benefício das lições que podem ser extraídas das experiências da China e da Índia, ser baseada na retomada da abertura gradual do mercado brasileiro, na reversão da nova onda estatizante e no aumento da poupança doméstica. Só então seria possível pensar em deixarmos de ser briquinho.

Avaliações voláteis (20.8.2012)

A leitura da imprensa internacional e de seus reflexos na mídia brasileira indica tendências a brusca mudança de avaliação das perspectivas da economia brasileira. O Brasil teria se convertido muito rapidamente de teteia dos investidores internacionais em destino a ser evitado quando comparado a México e Turquia, que andavam em baixa.

Deficiências de percepção e a volatilidade dos juízos de muitos analistas internacionais sobre a atratividade relativa de aplicações em diferentes economias, combinadas ao efeito manada, têm efeitos desestabilizadores importantes neste momento especialmente delicado que atravessa a economia mundial.

Embora a desmoralização de analistas internacionais em casos extremos - como os de Mishkin e de Portes e Baldursson quanto aos desastrosos prognósticos sobre o sistema financeiro da Islândia - não tenha sido generalizada, o passado recente recomenda cautela quanto a juízos taxativos de analistas e seus reflexos na mídia.

Posturas erráticas não são novidade. Vistas de Brasília, a sensação é de que houve tendenciosidade persistente de tais avaliações em prejuízo do Brasil.

Nos anos 90, o México, até 1994, e a Argentina, sob Menem e Cavallo, receberam elogios dos analistas internacionais até que suas fragilidades redundassem em crises severas. Em paralelo, os esforços bem-sucedidos do Brasil em relação à estabilização, ao equacionamento das finanças públicas e, em parte, quanto a reformas estruturais permaneceram por bastante tempo sem ser detectados. Pouco crédito foi dado à resiliência brasileira ao enfrentar as crises de 1998 e 2002.

Os erros de avaliação que pecaram por excesso de pessimismo até, digamos, 2005 pecaram depois por excesso de otimismo e, agora, voltam a exagerar no pessimismo. Emblemática como excesso de otimismo foi a capa da The Economist do final de 2009, que mostrava o Cristo Redentor sendo lançado ao espaço, não se sabe bem usando que combustível. A visão otimista foi indevidamente potencializada pela popularidade do acrônimo Bric - Brasil, Rússia, Índia e China, conjunto de países que teria importância crucial para definir o desempenho da economia mundial no futuro.

Acumularam-se dúvidas sobre a composição do grupo proposto. Na esteira do processo de rápida difusão do novo acrônimo, houve várias tentativas frustradas de ampliação do bloco proposto por Jim O'Neill. Por exemplo, Bricsam, incluindo a África do Sul, a Asean (Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Cingapura, Tailândia, Vietnã) e o México. A única ampliação que emplacou com sucesso foi a transformação de Bric em Brics, com a inclusão da África do Sul, baseada em motivação essencialmente política, e não endossada por O'Neill.

Desde o início houve dúvidas de que elementos comuns pudessem de fato justificar a proposta de composição inicial do Bric. Seriam área e população suficientes para definir tal bloco? Os desempenhos econômicos da Índia e da China e, em menor medida, da Rússia tinham e têm sido muito superiores ao do Brasil. E, mais importante, a debilidade dos esforços de poupança do Brasil sempre sugeriu que crescimento rápido, mesmo que a taxas inferiores às da China e da Índia, não seria fácil de alcançar.

O'Neill, que parece ter tido dúvidas quanto à inclusão inicial do Brasil no Bric, ficou tranquilo por uns tempos, e agora tem dúvidas de novo. Os fundamentos de sua análise não são propriamente sólidos. Por exemplo, em The Growth Map: Economic Opportunity in the Brics and Beyond (Nova York, 2011), escreve que o Brasil "foi uma democracia desde o início da década de 1960, mas sempre lutou para alcançar a estabilidade essencial para progredir seriamente do ponto de vista econômico"... Os fatos estão errados e não se sabe bem o que pode ser "estabilidade essencial para progredir".

O próprio O'Neill propôs o Next Eleven (N-11): Bangladesh, Egito, Indonésia, Irã, México, Nigéria, Paquistão, Filipinas, Turquia, Coreia do Sul e Vietnã. Dificilmente emplacará: quem se atreve a prever, mesmo que no médio prazo, o que ocorrerá com Egito, Irã e Paquistão? Alternativamente, fala-se em Mist - México, Indonésia, Coreia do Sul, Turquia - com base em meros desempenhos bursáteis...

Não há limites para propostas de blocos que poderiam em princípio fazer sentido, mas que dificilmente fazem. São esforços taxonômicos desnecessários que pouco agregam à análise efetiva de riscos comparados. Resultam de sopas de letrinhas em busca de acrônimos chamativos e da avaliação de possibilidades mercadológicas.

O Brasil continua a ter posição privilegiada quanto à disponibilidade de recursos naturais e, em alguma medida, aos fundamentos macroeconômicos. A mensagem que deve ser aproveitada da avaliação das suas perspectivas econômicas é sobre a seriedade dos desafios a serem superados para que se possa manter crescimento decente. É preciso poupar mais e investir com eficácia. Melhorar a competitividade, reduzir a proteção e controlar os gastos públicos correntes. Para negar o juízo dos otimistas que viraram pessimistas é preciso que o governo supere a mediocridade de sua estratégia econômica.

Competitividade da indústria (6.8.2012)

O governo brasileiro vem insistindo na importância de que desalinhamentos cambiais sejam discutidos na Organização Mundial de Comércio (OMC). E mais, que sejam criados mecanismos na OMC que permitam ajuste das tarifas para levar em conta flutuações cambiais que distorcem a competitividade da produção doméstica em relação às importações. O diagnóstico que conduziu a essa iniciativa é incompleto e a escolha de foro para encaminhar a questão é pouco realista.

A preocupação com o aumento da penetração das importações em consequência da apreciação cambial é legítima, mas é preciso abandonar o hábito de transferir a culpa ao estrangeiro. Como ocorre quase sempre, não há só culpados ou inocentes.

Importações são determinadas pelo nível de atividade no Brasil e pela competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. O custo das importações é resultado da interação dos preços internacionais, da taxa de câmbio e da taxação das importações. O custo da produção doméstica competitiva é o que atende pela alcunha de custo Brasil, tem a ver com salários, carga tributária, logística, em suma, os elementos de custo relevantes no Brasil.

Em circunstâncias normais, os preços das importações brasileiras denominados em moeda estrangeira poderiam ser considerados como dados, em vista do tamanho do mercado brasileiro em relação ao mercado mundial. No mundo atual, esses preços podem estar deprimidos pelas políticas macroeconômicas dos EUA e da China que levam à desvalorização "artificial" das respectivas moedas.

Além disso, o custo das importações em reais é definido pela taxação das importações e pela taxa cambial brasileira. Até as recentes decisões do governo, ao arrepio da OMC, quanto ao tratamento fiscal discriminatório das importações na incidência do IPI, a taxação relevante consistia nas tarifas efetivamente praticadas. Agora, enquanto a OMC não reclamar, deve ser levado também em conta o diferencial de IPI entre produtos importados e produtos competitivos produzidos domesticamente.

O nível da taxa cambial brasileira depende de políticas adotadas no Brasil e pelos principais parceiros do Brasil. A manutenção da taxa de juros num nível extremamente baixo, especialmente pelos EUA, quando combinada a taxa de juros alta, como no Brasil, atrai capitais e resulta em apreciação cambial no Brasil. A variável relevante é o diferencial de juros: se o Brasil pudesse continuar a reduzir a taxa de referência que remunera os títulos públicos, as pressões provocadas pelas distorções geradas pelas políticas macroeconômicas de seus parceiros seriam minoradas.

Em vez de insistir em estratégia com parcas possibilidades de influir nos processos decisórios relevantes, o governo brasileiro poderia minorar os danos causados por tais políticas com o uso de instrumentos sobre os quais, em princípio, tem controle. A pressão dos gastos públicos gera obstáculos à redução da taxa de juros de referência. O governo deveria contrariar a sua natureza e encontrar apetite para tratar prioritariamente da explosiva questão de gastos públicos.

A outra frente relevante é a redução do custo Brasil. O governo, paralisado na sua capacidade de investir, tem tentado remendar essa situação por meio de desonerações fiscais discricionárias. Mas trata das reformas estruturais que poderiam contribuir para reduzir tais custos em bases permanentes como se fossem parte de agenda "neoliberal" a ser exorcizada.

Economistas do Antigo Regime, que agora se destacam como assessores proeminentes, têm contribuído para semear a confusão quanto aos possíveis remédios para os males que assolam a competitividade da indústria brasileira, ao atrelar indevidamente o diagnóstico das distorções cambiais à proposta de remédios na OMC.

Poucos discordariam de que a perda de competitividade da indústria brasileira se deve, em parte, às manipulações cambiais de concorrentes. Mas disso não decorre que o assunto deva ser tratado na OMC. É claro que os grandes manipuladores cambiais têm forte resistência em tratar do tema em qualquer foro, pois pretendem manter graus de liberdade que consideram necessários para tentar transferir o ônus de ajuste ao exterior, "empobrecer o vizinho". Mas será a OMC o foro adequado para tratar do assunto de forma eficaz? O corifeu do Antigo Regime acha que sim, embora há poucas semanas tenha sido irônico com os que "levam a OMC a sério".

Nem só "a mulher é volúvel e muda de tom e de julgamento como a pluma ao vento", como no Rigoletto de Verdi. De meu lado, creio que a OMC deve ser levada a sério e exatamente por isso, acreditando-se em especialização, a sua agenda não deve ser tumultuada com questões cambiais. Pressionar para que o FMI tenha postura mais eficaz quanto ao tema parece menos esdrúxulo, embora seja razoável manter também grande ceticismo quanto à possibilidade de progresso concreto. Pelo menos o assunto é compatível com a agenda da instituição. O governo brasileiro deveria fazer o dever de casa quanto ao custo Brasil e o controle do gasto público. E depender menos de desonerações discricionárias e jogadas de efeito nos foros multilaterais.

Lágrimas de esguicho (23.7.2012)

A história do futebol brasileiro registra o caso de famoso jogador do Bangu que, apesar de nunca ter jogado em seleção, tinha talento: Décio Esteves. Não era exatamente um craque, mas ótimo jogador, que tinha como peculiaridade poder "jogar nas onze". Atuava nas mais diversas posições sem fazer feio. Sua versatilidade virou piada boba: "Décio Esteves, Estavas, Estarias...". Não há registro de muitos polivalentes Décios Esteves na história do futebol. Porque também no futebol se aplica o princípio smithiano da divisão do trabalho para maximizar o resultado.

Nos regimes presidencialistas, a expectativa é de que o presidente concentre poder decisório e conduza negociações políticas que viabilizem o seu governo. Isso com base em informações providas pelos seus ministros aptos a gerar recomendações em sua área de atuação. Idealmente o presidente decidiria sempre com base na avaliação de alternativas, levando em conta argumentos políticos e "técnicos".

Não é o que se vê hoje no Brasil. A presidente Dilma Rousseff pretende exercer bem mais do que a sua prerrogativa presidencial quanto ao poder decisório de última instância. De forma sistemática, tem interferido de tal forma na formulação de políticas em nível ministerial que não se beneficia da contribuição que poderia ser aportada pelo conhecimento especializado dos diferentes segmentos da máquina pública. É propensa a certezas, nem sempre providas da fundamentação adequada. E seu estilo abrasivo - para ser comedido na adjetivação - já é conhecido além das fronteiras.

Essas tendências centralizadoras, que têm tido como consequência a deterioração da qualidade do processo decisório público, podem ser detectadas em relação a diversos setores.

Na política econômica, a interferência presidencial tem resultado em unanimidade medíocre, com a adoção de uma colcha de retalhos de medidas discricionárias que beneficiam setores específicos. É difícil perceber qual é exatamente a política do governo e quais são os setores efetivamente prioritários. Em paralelo, em meio a grande desconfiança quanto a disciplinas comerciais multilaterais, têm prosperado medidas tributárias discriminatórias de importações. O Brasil tem sobrevivido a sanções internacionais porque concentrou tais medidas em setores oligopolizados que são comensais costumeiros na distribuição de favores governamentais ou capazes de negociar compensações adequadas.

No quadro dos investimentos em infraestrutura o que se vê lança sérias dúvidas quanto à reputação de perícia gerencial da presidente, alegadamente consolidada no governo anterior. De fato, a fama de "gerentona" teria sido crucial para explicar o "dedazo" de Lula na sua sucessão. O que se constata, entretanto, em meio ao notório "mar de lama", é a lamentável incapacidade de o governo cumprir as suas metas de investimento público. O que aconteceu com os supostos méritos gerencias da presidente?

Talvez seja em relação à política externa que a centralização rousseffiana tenha causado danos mais explícitos. A mudança de posição em relação aos direitos humanos no Irã foi, agora se sabe, uma finta inicial que despertou esperanças quanto à correção de curso em relação aos excessos da diplomacia lulista. O episódio paraguaio desfez essa impressão, em especial pelo açodamento para admitir a Venezuela na "janela" criada pela suspensão do Paraguai como membro do Mercosul. O registro de que o rolo compressor presidencial prevaleceu sobre a cautela do Itamaraty preserva, de certo modo, o profissionalismo da diplomacia brasileira, embora não contribua para exaltar a rigidez de princípios por que se pauta, ou deveria pautar-se.

A melhor interpretação seria a de que o chanceler estaria empenhado em extrair o melhor resultado possível de situação muito desfavorável, "the best of a bad job", ante a impetuosidade e a truculência presidenciais. Tais esperanças ficam muito atenuadas quando se lê espantoso artigo firmado por diplomata graduado, assessor da presidente e irmão do chanceler, que faria corar o mais entusiasmado defensor da diplomacia amorinista. Certamente faria Nelson Rodrigues chorar "lágrimas de esguicho". A traços francamente paranoicos - "a mania de diminuir o Brasil só pode ser medo de um país grande dar certo" - junta-se a indefectível denúncia do complexo de vira-latas que ditaria o alinhamento de nossa diplomacia "menos arrojada de antanho". Se metáfora canina é válida, pode-se perguntar como qualquer Kennel Clube classificaria o Irã ou a Venezuela. Houve até audácia para inepta incursão econômica com denúncia de pretenso conflito entre os que ainda preferem reduzir tarifas a reduzir pobreza. Como se a redução de tarifas não pudesse reduzir pobreza. Tudo em meio à louvação dos diplomatas brasileiros - que certamente não necessitam de elogios tão canhestros e autoreferidos - e a arroubos patrióticos (em mais de um sentido).

Para "jogar nas onze" é preciso ter talento, como tinha Décio Esteves. A presidente melhor faria se desse ouvidos a assessores e ministros capazes de lhe apresentar alternativas de ação, em vez de se deixar levar pela impetuosidade e por ideias preconcebidas.

Política externa bisonha (9.7.2012)

Em meu último artigo, escrito horas antes de eclodir a crise paraguaia, usei metáfora futebolística para caracterizar a ação do Itamaraty nos últimos tempos: defesa mais que razoável; ataque bisonho. A defesa se referia à postura defensiva do Ministério das Relações Exteriores no campo político. O ataque, às propostas brasileiras no terreno econômico.

Com base no primeiro ano e meio do lado político da diplomacia do governo Rousseff, sublinhei as virtudes do afastamento em relação a Teerã e Caracas. O Itamaraty parecia ter sido capaz de se distanciar dos excessos a que se havia exposto na época da tríade Amorim-Guimarães-Garcia. Com otimismo, Rio Branco ameaçava voltar a se sobrepor à diplomacia de grêmio estudantil que tanto agradava a Lula.

Em contraste, no terreno propositivo, especialmente na esfera econômica, eu havia mencionado a pobreza das propostas brasileiras no quadro multilateral. Primeiro, na Organização Mundial do Comércio (OMC), enfatizando a necessidade de que negociações comerciais levassem em conta flutuações cambiais, assunto em relação ao qual até o Fundo Monetário Internacional, como agência multilateral especializada em finanças, se revela relativamente impotente. E também no G-20, ao propor nova rodada de negociações comerciais multilaterais na OMC, a despeito de o Brasil ter-se tornado um dos grandes delinquentes em matéria de escalada do protecionismo no passado recente.

Havia ventilado como bastante provável a hipótese de que o Itamaraty estivesse sendo posto à margem do processo decisório de política comercial. De fato, é difícil crer que possam ter bom trânsito no Palácio dos Arcos iniciativas que desgastam o bom nome brasileiro acumulado desde a Rodada Uruguai até os vitoriosos contenciosos do algodão e do açúcar. As impressões digitais do eixo Fazenda-Planalto são visíveis.

Na verdade, devo agora reconhecer que minha avaliação sobre a vertente política da diplomacia brasileira estava equivocada. Não havia bola de cristal disponível para prever as trapalhadas da diplomacia do Brasil no quadro da crise política paraguaia. Em especial, a propensão a repetir erros do passado. O que se conclui agora é que, na política exterior brasileira, não é só o ataque que é bisonho, a defesa também o é.

O Paraguai foi censurado por seus companheiros do Mercosul por açodamento na aplicação de rito de impeachment previsto na Constituição, embora não seja claro qual teria sido o timing aceitável pelos críticos da deposição de Fernando Lugo. No passado, o preciosismo do governo brasileiro na avaliação dos ritos processuais foi bem menos marcado na apreciação das peripécias eleitoreiras de Hugo Chávez na Venezuela. Certamente, um caso de dois pesos e duas medidas.

É sabido que o Itamaraty tentou mitigar a impetuosidade presidencial e houve sucesso em impedir tresloucadas sanções econômicas ao Paraguai, que contavam com a simpatia do eixo Buenos Aires-Caracas. Mas a presidente Dilma, a julgar por revelações de dirigentes uruguaios, teve papel ativo e decisivo quando foram consideradas as consequências da suspensão do Paraguai como membro do Mercosul, com possível remoção do obstáculo à admissão da Venezuela, cujo ingresso dependia de voto favorável do Senado paraguaio. Suspenso o Paraguai, admita-se a Venezuela. A pressa em resolver o assunto, em benefício da postulação venezuelana, contrasta com a censura à pressa paraguaia em aprovar o impeachment de Lugo. A melhor justificativa encontrada pelo Itamaraty - "é a Venezuela que está sendo admitida no Mercosul, e não Chávez" - é ridícula, para dizer o mínimo.

Fica claro que a política externa brasileira hoje tem sido formulada e implementada em grande medida ao arrepio do Itamaraty. A perspectiva de curto prazo tem prevalecido sobre qualquer visão estratégica sobre o papel político e econômico que o País possa desempenhar em escala global. É uma versão um tanto inusitada de diplomacia presidencial, com o presidente tornando-se o principal formulador da política externa.

Não se discute que a política externa brasileira tenha como pilar a manutenção de relações cordiais com seus vizinhos. De fato, a secular convivência pacífica com os vizinhos é um dos aspectos mais positivos da tradição diplomática do Brasil, configurando um contraste positivo com diversos outros emergentes. Essa prioridade explicaria as acomodações que têm marcado a postura do País diante de Caracas e Buenos Aires. Mas o preço da manutenção de tal postura tem aumentado desmesuradamente à medida que "se va la mano de los hermanos", especialmente no caso da Argentina, onde prospera o primitivismo peronista. Certamente haverá limites para a capacidade brasileira de fazer vista grossa às decisões argentinas prejudiciais ao Brasil e, também, aos destemperos chavistas.

Que credibilidade global pode ter um Brasil a reboque de Argentina e Venezuela? Não só o Mercosul fica ainda mais estigmatizado como parceiro comercial preferencial das economias desenvolvidas, mas também a postulação brasileira ao Conselho de Segurança da ONU, emblemática do anseio por um papel global, torna-se despropositada.

Defesa mais do que razoável, ataque bisonho (25.6.2012)

Os resultados da Conferência Rio+20 suscitam reflexões quanto ao real papel em escala global que pode ter a diplomacia brasileira, especialmente no terreno econômico.

Sucessivas manifestações presidenciais sugerem que a política externa em seus vários ângulos não é tema que desperte grande interesse da sucessora de Lula. Em grande medida isso era previsível, com base na comparação do perfil dos dois presidentes. Já antes de ter êxito na sua quarta eleição presidencial, Lula era bastante conhecido nos meios sindicais e de esquerda internacionais. Havia admiração quanto à sua espetacular transição do sertão nordestino para se tornar líder sindical inovador, opositor da ditadura e líder político influente.

A carreira essencialmente burocrática de Dilma Rousseff contribui para que tenha pouco trânsito internacional quando comparada ao seu predecessor. A imagem de "gerentona" não é comerciável internacionalmente. Faltam ingredientes para caracterizar com sucesso uma "dama de ferro". Dilma pode arranhar o seu francês - embora não em declarações oficiais, mas Lula nem precisava ser monoglota para encantar o seu público. Não foi, portanto, surpreendente que a diplomacia brasileira, especialmente quanto a temas políticos, tenha se tornado bem mais recatada, ajustando-se ao novo perfil presidencial e abandonando os ardores principistas que prevaleceram na gestão anterior.

A maior parte dos controvertidos temas políticos que haviam exposto a diplomacia brasileira a posições que, com muito comedimento, podem ser descritas como desgastantes perdeu prioridade ou foram simplesmente abandonadas. A diplomacia hoteleira que marcou o melancólico episódio hondurenho foi abandonada. O bom senso prevaleceu quanto à avaliação do real papel que o Brasil poderá jogar na solução da crise iraniana. Isso sem abandonar a acertada postura de insistência na manutenção de opções de negociação. E mostrando atitude quanto ao apoio à posição palestina.

Na América do Sul, a incerteza quanto à situação política venezuelana, decorrente da doença de Hugo Chávez, tornou menos arriscado o passo atrás em relações excessivamente calorosas. Esses avanços devem ser comemorados, pois configuram indícios da volta da diplomacia brasileira à sua tradicional combinação de prudência e respeito à soberania das nações. São elementos importantes para fortalecer eventual postulação brasileira no quadro de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em termos gerais, não seria exagero dizer que a diplomacia defensiva do governo Dilma Rousseff tem sido pelo menos razoável.

Já o mesmo não pode ser dito quanto às iniciativas diplomáticas no terreno econômico. A insistência em jogos de cena baseados em metáforas como "tsunami" ou "guerra cambial" mostra clara fadiga. A política monetária dos EUA e a política cambial da China continuam a ser formuladas levando em consideração, com prioridade absoluta, os objetivos nacionais: é o velho "beggar your neighbour" - empobreça o seu vizinho - dos anos 1930, em formato um pouco menos truculento.

Será que o apoio do Brasil à posição de Obama de tentar catequizar Angela Merkel quanto aos benefícios de levar em conta o crescimento e flexibilizar sua ênfase no lado fiscal teve alguma relevância? A líder alemã deve ouvir tais conselhos com grande irritação, enquanto explica aos seus eleitores e contribuintes por que é mesmo que gregos, espanhóis, italianos e franceses se aposentam bem mais cedo que os alemães. A capacidade brasileira de influir na governança financeira mundial é bastante limitada. Nossos esforços devem se concentrar no aumento da influência nos foros internacionais relevantes, inclusive porque a crise europeia sublinha a iniquidade da distribuição atual de poder, especialmente no FMI.

Na recente reunião do G-20 em Los Cabos, México, Dilma fez a surpreendente proposta de suspender a atual trégua (standstill) do protecionismo global - muito desmoralizada, inclusive pelo Brasil - e lançar uma nova rodada de negociações comerciais em Genebra a partir de 2014. A proposta há de ter requerido grande sangue-frio da presidente, que a repetiu na Rio+20.

Em contraste com a postura construtiva em favor do desmantelamento do protecionismo adotada em julho de 2008, o Brasil optou recentemente por políticas claramente protecionistas. Adotou medidas fiscais que violam compromissos quanto ao equilíbrio tarifário implícito nas listas nacionais na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao discriminar entre produtos importados e produzidos internamente. Em iniciativa encarada por alguns como manobra para desviar a atenção - "red herring" - quanto ao seu crescente protecionismo, insiste em propor que o tema das taxas de câmbio seja discutido conjuntamente com medidas comerciais pela OMC em um quadro em que a instituição especializada, o FMI, enfrenta enormes dificuldades para tratar do tema satisfatoriamente.

Em ambos os casos, e não surpreendentemente, as propostas brasileiras não prosperaram. Nossa diplomacia econômica propositiva, talvez refletindo de forma precisa ideias equivocadas que grassam na equipe econômica, é simplesmente bisonha.

Autarquia, estatismo e sindicalismo automotivo (28.5.2012)

É herança comum das economias dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - a ênfase na autarquia, entendida como posição reticente em relação ao comércio externo e ao capital estrangeiro; e no estatismo, isto é, a crença nas virtudes da mão visível do Estado. Mas os exemplos de sucesso recente nesse grupo heterogêneo, China e Índia, são enfáticos quanto ao abandono gradual desses antigos pilares de suas estratégias de crescimento. Nos demais, certamente no Brasil e na Rússia, ainda há grande relutância em fazer o mesmo, a despeito das "lições da História".

No Brasil há longa tradição de convivência de autarquia e estatismo. Quem pensa na República Velha (1889-1930) como período de preeminência do laissez faire se esquece de que, desde cedo, vicejaram tarifa de importação muito alta e "valorização" do café direta ou indiretamente promovida pelo Estado. O choque externo na esteira da Grande Depressão, com a proliferação de taxas múltiplas de câmbio e controles de importação, reforçou a ideia, ainda hoje firmemente enraizada, de que importar é algo quase pecaminoso.

A posição de Roberto Simonsen em defesa dos interesses da indústria, em seu famoso debate de 1944 com Eugênio Gudin, simplesmente cristalizou essa proposta estratégica, embora envolvesse confusão entre "interesses especiais" e interesses nacionais. A estratégia parecia estar funcionando bastante bem até o início da década de 1960, mas naufragou em meio à deterioração das contas públicas e à aceleração inflacionária num ambiente em que a lei da usura inviabilizava o endividamento público.

Com o golpe militar e a descoberta da panaceia, que se revelou peçonhenta, da correção monetária, foi possível a sobrevida do modelo ainda alicerçado em economia fechada e estatismo, ainda que complementado por estímulos às exportações.

Nos anos 80 e início dos 90, inflação alta, estrangulamento externo e estagnação inspiraram renovação estratégica ancorada na estabilização, privatização e abertura comercial. Lentamente foram criadas bases sólidas para que se retomasse a trajetória de crescimento sustentado com preservação da estabilização e redução da vulnerabilidade externa.

Porém, desde 2005, a estratégia econômica dos sucessivos governos liderados pelo PT tem implicado recaída quanto ao abandono dos tradicionais pilares autárquicos e estatistas. No caso do setor automotivo, as importações têm sido desestimuladas com o uso de artimanhas ilegais que impõem custos que se somam à tarifa de "apenas" 35%. As virtudes do estatismo são louvadas em prosa e verso; a política de compras da Petrobrás é calcada em regras irracionais sobre conteúdo nacional; a interferência governamental na gestão de empresas privadas se torna habitual; a cornucópia do crédito público subsidiado e das desonerações fiscais é vulnerável a "interesses especiais".

A história de Lula e do PT está indissoluvelmente ligada ao sindicalismo renovado a partir dos anos 70, em contraposição ao sindicalismo tradicional contaminado por origens peleguistas, elemento importante da "política social" varguista. No Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, a militância sindical encontrou excelentes condições para prosperar. Criaram-se, assim, as bases para que entrassem em sintonia as reivindicações de montadoras de veículos, fabricantes de autopeças e os sindicatos relevantes.

Já antes da vitória petista em 2002 houve, em diversas ocasiões, a explicitação do peso dessa santa aliança entre interesses patronais e sindicais associados ao setor automotivo. O período Fernando Henrique Cardoso não foi exceção. Alguns ainda se lembrarão do ultra protecionista regime automotivo de 1995, promovido por cardeais do PSDB, e do embaraçoso pleito brasileiro de tratamento excepcional na OMC, sem nenhuma justificativa razoável.

Mais recentemente os interesses do setor automotivo têm dominado de forma inaceitável as decisões de política econômica. Há fundamental diferença entre medidas contra cíclicas e defesa de "interesses especiais". Ninguém nega a importância do setor automotivo para a sustentação do nível de atividade. Nem a relevância de medidas de sustentação de demanda por meio de desoneração fiscal. O que é difícil aceitar é que ameaças de férias coletivas sejam brandidas como no esforço de extração de tratamento privilegiado concedido pelo governo. Cabem dúvidas, também, quanto ao equilíbrio entre o ritmo de expansão da frota automotiva e da infraestrutura. É sugestivo o contraste entre a presteza governamental nas suas respostas a variações nos estoques nos pátios das montadoras e a sua ineficácia em relação a quase tudo o que se refira a objetivos de prazo mais longo, em particular as óbvias carências da infraestrutura.

Vai chegar o momento em que ficará explícito o esgotamento de expedientes de curto prazo, com foco na sustentação do consumo, em detrimento de séria reconsideração da estratégia econômica. Esforço que necessariamente envolverá alguma meditação sobre os pobres resultados da recaída na ênfase em autarquia e estatismo.

Freada de arrumação (14.5.2012)

As relações entre Brasil e Argentina estão requerendo, com urgência, uma freada de arrumação. Países não podem mudar de endereço e escolher novos vizinhos. A menos que haja cataclismos políticos - como a dissolução da União Soviética, no início da década de 1990, ou dos decadentes impérios austro-húngaro e otomano, após a 1ª Guerra Mundial -, a maior parte das vizinhanças entre países tende a ser estável. Algumas fronteiras são "quentes", refletindo rivalidades políticas, religiosas e culturais profundas. Talvez o exemplo mais dramático de fronteiras hostis seja o da Polônia, entre 1919 e 1991, espremida entre a Alemanha e a União Soviética, inimigos seculares. Mas a história mostra que, mesmo no caso de fricções extremas entre países limítrofes, sempre há a possibilidade de solução negociada que esfrie as tensões. Não se deve esquecer, em tempos em que os problemas econômicos da integração europeia ocupam o centro das atenções, de que a sua origem foi alicerçada na reconciliação entre França e Alemanha, depois de mais de três séculos de enfrentamento.

A América Latina tem, de longe, o melhor retrospecto mundial quanto à estabilidade de fronteiras. Desde o fim do século 19, só a Guerra do Chaco, na década de 1930, e a Guerra das Falklands/Malvinas perturbaram de forma relevante a paz na região. O Brasil tem ótimo retrospecto em relação à estabilidade de fronteiras. Depois das guerras cisplatinas, só as intervenções no Prata, que culminaram na Guerra do Paraguai, e os entreveros no Acre deixaram de ser contornados pela diplomacia brasileira.

A despeito de as estratégias da Argentina e do Brasil terem sido, por longo tempo, calcadas na possibilidade de conflito entre os dois países, nos anos 80 isso mudou. A aproximação política entre os dois foi uma grande conquista que criou condições favoráveis para as negociações que levaram à criação do Mercosul.

Já o retrospecto do próprio Mercosul, a partir de meados dos anos 90, é melancólico. Sofreu as consequências dos solavancos cambiais nos dois países e preservou grande número de medidas discricionárias que afetam o comércio intra-Mercosul e a Tarifa Externa Comum. Tem sido, essencialmente, uma história de remendos sucessivos.

À acumulação de déficits comerciais brasileiros entre 1995 e 2003 sucederam-se expressivos saldos positivos, como o de quase US$ 6 bilhões em 2011. Resultado desconcertante, dadas as dificuldades competitivas do Brasil, com o real relativamente apreciado. Análise perfunctória das estatísticas argentinas indica que parte significativa do problema decorre da falta de competitividade dos produtos industriais argentinos. De fato, desde 2003, quando o comércio bilateral era equilibrado, até 2010, as importações totais argentinas cresceram mais do que as importações argentinas provenientes do Brasil. Mas, em qualquer caso, é bom ter em conta que integração econômica não pressupõe equilíbrio na balança comercial entre parceiros.

Neste quadro não há justificativa razoável para que o governo argentino, no bojo de uma ofensiva protecionista que vem merecendo censura de grande número de países, adote medidas que tenham como objetivo eliminar o déficit comercial com o Brasil. Os benefícios políticos da relação próxima entre Brasília e Buenos Aires não devem ser postos à prova pela escalada do protecionismo argentino nem por desdobramentos de decisões precipitadas quanto a investimentos estrangeiros na Argentina, como no caso da YPF.

As reações de autoridades brasileiras às iniciativas argentinas violam qualquer suposição razoável sobre racionalidade na defesa dos interesses nacionais brasileiros. É notável a complacência tanto no caso da YPF - com a Petrobrás em posição exposta - quanto no do protecionismo. O banzo em relação à vertente do varguismo com afinidades peronistas é perceptível. A recente menção da presidente Dilma, na posse do ministro Brizola Neto, à sua juventude, fazendo paralelo com João Goulart, quando tomou posse na mesma pasta em 1953, é correta. Já a ênfase na "visão" e no "grande peso político" de Goulart não tem respaldo na história. É curioso que um governo que tem Lula como ícone - autêntico líder sindical - busque amparo em tais reminiscências do sindicalismo oficial. O reajuste do salário mínimo de 100%, proposto por Goulart em 1954, levou à sua demissão e, relutantemente endossado por Vargas, foi elemento importante na crise política que levaria o presidente ao suicídio.

Por muito tempo as comparações entre Argentina e Brasil sublinharam a maior população brasileira e a maior renda per capita argentina. É verdade que, em 1928, a renda per capita argentina era cerca de quatro vezes a brasileira. Ainda em 2000, era o dobro. Esse quadro mudou: em 2010 já era menor do que a brasileira (Atlas, Banco Mundial). Hoje, a economia brasileira é cerca de cinco vezes a economia argentina. Fica cada vez mais difícil aceitar que o rabo abane o cachorro.

As duas maiores economias do Mercosul devem se sentar à mesa e criar as condições para que o balanço de benefícios e custos do Mercosul continue a ser significativamente favorável aos dois países.

Macunaíma é mau conselheiro (30.4.2012)

Em artigo recente, fiz críticas à hiperatividade obtusa que vem caracterizando a política comercial brasileira. Além de mencionar que existem sólidos argumentos econômicos que desaconselham a adoção de medidas tais como o aumento discricionário do IPI e do PIS/Cofins e novos subsídios às exportações, enfatizei o conflito entre tais medidas e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que regem - ou deveriam reger - o comércio mundial. A melhor resposta de que foram capazes os contumazes defensores do protecionismo e da política econômica baseada na criação de dificuldades, seguida de distribuição de facilidades, foi, pasmem, a de que a OMC não deve ser levada a sério.

Na verdade, há muitas razões para levá-la a sério. Algumas são de natureza jurídica: as regras da OMC são objeto de ratificação pelo Congresso Nacional e integradas à legislação brasileira. Levar a sério a OMC é levar a sério as leis brasileiras. A propensão a levar a sério limitações jurídicas ou estatutárias sempre variará consideravelmente de acordo com o ponto de vista do indivíduo, ou do país. Mas, se um indivíduo, ou país, escolhe não levar a lei a sério, isso não diz nada sobre a lei e bastante sobre o indivíduo, ou sobre o país. É preciso não esquecer de que decisões foram tomadas com base na crença de que o marco jurídico estaria claramente definido e que mudanças de regras têm efeitos assimétricos sobre distintos agentes econômicos.

No passado, muitos chegaram a justificar a violação da legalidade constitucional com base em argumentos de necessidade política. Na área econômica, há registro de interferência política na geração de informações econômicas que desagradavam ao governo. Será ingênua a ideia de que Constituição, metodologias do IBGE e compromissos com instituições multilaterais devam ser levados a sério? Talvez não seja excesso de otimismo julgar que o Brasil aprendeu nas últimas décadas que as "flexibilidades" do passado, além de censuráveis, acabaram custando caro. Mas mesmo os adeptos da Realpolitik em versão tropical - à Macunaíma, o herói sem nenhum caráter de Mário Andrade - deveriam levar em conta argumentos que vão além da maximização de benefícios no curto prazo. E chegar à conclusão de que, apesar das tentações, vale a pena levar a OMC a sério.

Até recentemente, o Brasil vinha acumulando excelente reputação na OMC. Parte do prestígio remonta aos tempos do GATT, com destaque para a participação positiva nas negociações sobre a cláusula de autorização de preferências tarifárias para países em desenvolvimento, resistência ao unilateralismo dos EUA e negociações da Rodada Uruguai. A partir do final da década de 1990, o Brasil tornou-se protagonista em diversos episódios relacionados à solução de controvérsias. Inicialmente, o tema dominante foi a disputa entre a Embraer e a Bombardier, sua concorrente canadense. Os resultados, após marchas e contramarchas, tenderam a beneficiar os canadenses, embora com algumas decisões favoráveis à Embraer. Bem mais significativas foram decisões mais recentes, favoráveis ao Brasil, quanto aos subsídios do governo dos EUA aos seus produtores de algodão, e da União Europeia às suas exportações de açúcar. As decisões, embora complicadas pela relutância das partes derrotadas em implementar soluções aceitáveis, estabeleceram marcos importantes no processo de enquadramento dos grandes protagonistas comerciais às disciplinas multilaterais.

Nas negociações da Rodada Doha, o Brasil jogou papel crucial a partir da reunião de Cancún, em 2003, quando foi neutralizada a tentativa de EUA e União Europeia de bloquear a liberalização agrícola multilateral e viabilizada a criação do G-20 na OMC, que - a despeito de discordâncias entre seus principais integrantes, Brasil, China e Índia - contribuiu de forma significativa para o avanço das negociações até o impasse de meados de 2008. O Brasil consolidou sua posição como interlocutor privilegiado, ao compor, juntamente com os EUA, a União Europeia, a China e a Índia, o grupo de países que concentraram as negociações decisivas. Embora haja fracassado o acordo, ficou clara a postura construtiva do Brasil.

Essa posição foi alcançada a despeito da baixa participação brasileira no comércio mundial - atualmente da ordem de 1,3%. É - ou era - o único foro internacional em que a diplomacia brasileira havia conquistado posição tão destacada. Mas, nos últimos meses, esse cabedal tem sido rapidamente erodido pela adoção de medidas protecionistas, que violam escancaradamente as regras multilaterais, e por tentativas algo teatrais de ampliação da agenda da OMC, para levar em conta desalinhamentos cambiais, iniciativa com baixíssima probabilidade de prosperar em Genebra.

É irônico que o Brasil que anseia por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU seja o mesmo que queima seu filme em Genebra. Nunca é demais lembrar que disciplinas comerciais multilaterais críveis são de especial interesse das economias de menor porte, como a brasileira, em oposição aos grandes protagonistas. Regras e políticas decentes interessam mais aos pequenos do que aos grandes.

Em busca da coerência perdida (16.4.2012)

A diplomacia econômica brasileira não tem poupado críticas à proposta mexicana que sugere que a agenda para a próxima reunião do G-20, a ser realizada sob a presidência do México, é a dos "países ricos". A agenda não atenderia aos interesses do Brasil, pois enfatiza serviços e facilitação de comércio. Ao Brasil interessaria a inclusão de temas como protecionismo agrícola e os "interesses dos países pobres".

Problemas entre o Brasil e o México na seleção de temas para a agenda da reunião do G-20 são inevitáveis. O México concentra seu comércio com os parceiros do Nafta, em contraste com o Brasil, com interesses comerciais mais difusos, e com maior peso dos parceiros asiáticos. Além disso, a agricultura mexicana é menos eficiente do que a brasileira e, no debate sobre protecionismo agrícola, os interesses de Brasil e México são divergentes.

Essas diferenças já se manifestaram em outras reuniões econômicas internacionais nas quais os mexicanos tenderam a produzir documentos pretensamente consensuais que, na opinião dos representantes das economias em desenvolvimento, refletiam de forma inaceitável os interesses das economias desenvolvidas, em particular dos EUA e da União Europeia. Foi o que ocorreu em Cancún em 2003, e que gerou o outro G-20, o da Organização Mundial do Comércio (OMC), aliança que se revelou tormentosa e que incluiu Brasil, China e Índia. Pós-Cancún, o Brasil se destacou pela defesa persistente da liberalização agrícola, coroada pela disposição em aceitar acordo com os EUA na fracassada cúpula da OMC, em julho de 2008. O Brasil havia também sido vitorioso na solução de controvérsias comerciais muito significativas, tanto com os EUA quanto com a União Europeia.

Nos tempos que correm, falta coerência à posição brasileira. O Brasil hoje disputa com a Argentina a posição de mais destacado defensor do protecionismo comercial em bases mundiais, a despeito do sangue-frio da presidente ao negar tal fato em viagem aos EUA. E não há nenhuma dúvida de que diversas das medidas protecionistas adotadas recentemente, além de não fazerem sentido do ponto de vista econômico, conflitam frontalmente com compromissos firmados na OMC.

Isso fica claro na análise da imposição de alíquotas discriminatórias de IPI sobre veículos que não atendam a critérios de conteúdo nacional mínimo, bem como da cobrança planejada, também discriminatória, de PIS/Cofins sobre importações para compensar a desoneração de contribuição previdenciária patronal e, também, da exclusão das exportações da base de incidência da nova alíquota sobre faturamento.

A garantia de "tratamento nacional" de importações é um dos pilares da OMC. O velho acordo do Gatt prescreve (Parte II, artigo III, Tratamento nacional no tocante à tributação e regulamentação internas): "As Partes Contratantes reconhecem que os impostos e outros tributos internos... não devem ser aplicados a produtos importados ou nacionais, de modo a proteger a produção nacional" (ver site do Ministério da Fazenda). As negociações tarifárias multilaterais são conduzidas com base na troca de reduções consolidadas, isto é, de limites tarifários máximos. Se houver violação do "tratamento nacional", como ocorre com a imposição de alíquotas discriminatórias de IPI sobre veículos que não atendam a critérios de conteúdo nacional mínimo e com o tratamento discriminatório das importações na imposição do PIS/Cofins, o objetivo das negociações perde o sentido.

A exclusão das exportações da base de incidência da nova alíquota sobre faturamento, por seu lado, conflita com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC: "Serão proibidos os... subsídios vinculados, de fato ou de direito, ao desempenho exportador... inclusive aqueles indicados a título de exemplo no anexo I". O Anexo I menciona explicitamente a "isenção, remissão ou diferimento, total ou parcial, concedido especificamente em função de exportações, de impostos diretos ou impostos sociais pagos ou pagáveis por empresas industriais e ou comerciais". (ver site do Itamaraty)

Não se deve ensinar o padre-nosso a vigários. Certamente tais ilegalidades e incoerências não terão escapado aos nossos talentosos e calejados diplomatas. É bem provável que essas iniciativas desastradas tenham tido origem no voluntarismo frenético que vem caracterizando a política econômica conduzida pelo eixo Fazenda-Planalto.

Neste quadro, que esperança pode ter o Brasil de algum sucesso na mobilização de apoio à liberalização agrícola, quando integra, em posição destacada, a lista suja do protecionismo mundial? Além disso, fora a Argentina - líder mundial na adoção de medidas protecionistas -, as outras grandes economias em desenvolvimento não têm nenhum entusiasmo quanto à plataforma agrícola brasileira, como já demonstrado no fracasso de 2008 na OMC.

O protecionismo comercial crescente, transformado em pilar da política econômica, compromete a ação do Brasil no G-20, único foro que, em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), talvez pudesse contribuir para atenuar os efeitos dos desequilíbrios cambiais gerados pelas políticas macroeconômicas dos grandes protagonistas - China, EUA e União Europeia.

Espíritos animais predatórios (2.4.2012)

O tema protecionismo continua a dominar o noticiário. Está aberta a temporada de caça à desoneração fiscal, alegadamente para compensar a apreciação cambial. As grandes vinícolas brasileiras querem se proteger da concorrência dos vinhos importados por meio de salvaguardas, a despeito de seu mercado ter crescido 7% em 2011. Os produtores de cebola pressionam por medidas de defesa comercial. O setor de toalhas de mesa e banho reporta déficit setorial que deve ser debelado. Proeminente colunista-empresário siderúrgico assevera que "o governo tem condições para, sem constrangimentos, dar apoio irrestrito a setores em que a vocação industrial brasileira é indiscutível, como agronegócios em geral, energia renovável, calçados, têxteis, móveis e siderurgia (!)". A tradução, em bom português, é "quero mais". Digna de Oliver Twist, só que agora muito bem alimentado.

Nunca antes neste país se cultuou de forma mais rudimentar a ideia estapafúrdia de superávits comerciais setoriais. Danem-se as vantagens comparativas. O objetivo parece ser assegurar superávit em todos os setores.

A despeito das medidas protecionistas já adotadas, com destaque para o aumento discriminatório do IPI sobre autos importados, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista recente, que não se trata de protecionismo, mas de barreiras momentâneas de natureza defensiva, em resposta a políticas desestabilizadoras das grandes economias. Os únicos parcos consolos foram a afirmação de que não se pretende voltar aos velhos tempos da reserva de mercado da informática e alguma hesitação quanto à política de assegurar alto conteúdo nacional dos equipamentos demandados pela Petrobrás.

A insistência, em Brasília, de que as dificuldades competitivas enfrentadas pela indústria são devidas preponderantemente a fatores externos tem levado o Brasil a ventilar em foros internacionais, de forma seletiva, a adoção de medidas corretivas. Na semana passada foi discutida em Genebra, em seminário na OMC realizado por iniciativa do governo brasileiro, a relação entre políticas cambiais e comércio. O Brasil defende a criação de mecanismos tarifários compensatórios para enfrentar distorções competitivas motivadas por políticas cambiais adotadas por parceiros comerciais. Trata-se de objetivo irrealista por várias razões. Tradicionalmente, a OMC tem tratado de questões cambiais apenas de forma marginal, sempre fazendo referência ao papel central do FMI. Embora haja relação entre comércio e finanças, a divisão de trabalho na agenda de instituições internacionais faz sentido. Depois do abandono do regime de taxas cambiais fixas, foram realizadas as rodadas Tóquio e Uruguai, baseadas na negociação de listas tarifárias consolidadas. Emperrar a pauta das negociações da OMC com a discussão de medidas automáticas de compensação de variações cambiais seria assegurar a ausência de avanços concretos por um longo período. Mesmo sem essa complexidade adicional, não se registra grande sucesso nas negociações comerciais multilaterais desde meados da década de 90.

A credibilidade das propostas cambiais brasileiras na OMC é certamente afetada pela timidez com que o assunto é tratado em outros foros, especialmente quando envolvem relações com a China. Em contraste com a brabeza metafórica dirigida a Washington e, em menor medida, a Bruxelas, a fala com os chineses tem sido em tom bem mais manso, embora seja a concorrência chinesa que afeta a indústria brasileira.

Não é apenas câmbio valorizado que erode a competitividade da indústria. É cômodo para o governo privilegiar o câmbio porque ajuda a transferir a culpa ao estrangeiro. Deformações tributárias, carência de inovação, infraestrutura calamitosa, inépcia na condução de projetos públicos, tudo isso tem que ver com vícios genuinamente nacionais. Os "espíritos animais" - pobre Keynes - de que falou a presidente estão notoriamente ausentes quando se trata de atividades que não envolvam extração de vantagens do Estado. Mesmo a questão cambial não pode ser analisada só sob o prisma da entrada de capitais especulativos. A taxa de juros brasileira reflete a persistente incapacidade de o governo equacionar o desequilíbrio estrutural das contas públicas.

O governo vem privilegiando a retórica: em Brasília, na reunião com a cúpula empresarial; em Genebra, na OMC; e em Nova Délhi, na reunião dos Brics. A reunião dos Brics é, talvez, a que melhor se justifique como reserva de posição quanto ao futuro, embora a relação assimétrica com a China seja preocupante.

Ao convescote com lideranças empresariais aplica-se implacavelmente a máxima do Barão de Itararé: de onde menos se espera, é dali mesmo que não sai nada. Mais graves são as consequências da iniciativa genebrina, pois compromete ainda mais a reputação acumulada pelo Brasil nas vitórias na solução de controvérsias sobre algodão e açúcar, bem como com o seu papel construtivo na tentativa de concluir a Rodada Doha. Será completamente ingênuo esperar que o governo reverta a situação atual e instile um pouco de bom senso e competência na formulação de sua política comercial? É triste constatar que sim.

Legítima defesa - de quem mesmo? (10.3.2012)

É difícil de acreditar, mas é fato. Protecionismo virou política explícita do governo brasileiro. Em contraste com o passado, quando o País se destacou na defesa do desmantelamento do protecionismo agrícola - como ficou claro nas fracassadas negociações na OMC -, agora o Brasil tornou-se campeão do protecionismo. Alega que só se defende de políticas desestabilizadoras de seus principais parceiros comerciais.

O diagnóstico que pretende justificar a maré protecionista é falho; as reminiscências históricas, distorcidas; e os pretensos remédios para reduzir a vulnerabilidade industrial brasileira, comprovadamente ineficazes. Para não falar de indignações empresariais que vicejam em meio à confusão deliberada entre interesses coletivos e interesses privados.

A despeito do que se afirma, entre 2000 e 2011 a participação da indústria no PIB se manteve em torno de 27%-30%. Em 2011, foi exatamente igual à de 2000. O que está encolhendo é a participação da indústria de transformação (que não inclui petróleo e gás natural, minério de ferro e outras extrativas, produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana e construção civil): a participação era de 17,2% em 2000 e hoje é de 14,6%. Isso não significa que o produto da indústria de transformação esteja em queda. Está perdendo participação no PIB, algo que decorre da evolução favorável das vantagens comparativas brasileiras em outros setores da economia. Além disso, essas comparações ocultam variações importantes de preços relativos. Os preços agrícolas no Brasil, por exemplo, aumentaram 20% em relação aos preços industriais no período 2000-2011. Ou seja, em termos reais, a perda de participação da indústria de transformação foi mais modesta do que indicam os valores nominais.

A constatação dessas mudanças estruturais tem sido acompanhada de reminiscências saudosistas em relação à década de 1980, quando a indústria respondia por 47,9% do PIB. A comparabilidade dos dados de longo prazo do IBGE tem problemas insolúveis, mas é provável que tal participação excedesse de fato 40%. O que não tem sido dito é que isso ocorria porque a indústria do País era grotescamente superprotegida. A razão importações/PIB era de 3%, excluindo petróleo, comparados aos 11% de hoje. Será que pretendemos voltar a esses tempos gloriosos? Seria relevante lembrar que foi um período em que a economia não crescia e a inflação decolava além dos 200% anuais.

As medidas utilizadas para compensar as dificuldades competitivas da indústria de transformação não são eficazes. Concentram-se em tentativas de conter a apreciação cambial, desonerações fiscais discricionárias, tratamento tarifário condicionado a "conteúdo nacional" e prometida intensificação de medidas de defesa comercial. A maior parte das tentativas de interferir no câmbio é "enxugamento de gelo". Os resultados, em geral modestos, acabam por ser rapidamente erodidos. A ênfase na reversão da apreciação cambial e na redução da taxa real de juros seria bem mais apresentável se fizesse parte de um programa de reformulação radical do nível e da composição dos gastos públicos combinada com reforma tributária. Desonerações fiscais discricionárias diminuem a transparência da sinalização para a alocação de investimentos. Alguns dos efeitos adversos da questionável legislação sobre IPI e conteúdo nacional só puderam ser contornados porque o setor automotivo é concentrado. O truque não é generalizável para outros setores. Medidas de defesa comercial jamais terão o impacto agregado que pretende o governo. Forçar a adoção de medidas de antidumping e salvaguardas - onerosas administrativamente - despertará a reação de nossos parceiros comerciais.

O governo tem fugido de qualquer compromisso crível com o que é realmente relevante para aumentar a competitividade dos produtos industriais brasileiros ou minorar as consequências de mudanças estruturais inevitáveis: revolução na infraestrutura, criação de incentivos centrados em compensação de falhas de mercado e diminuição da carência de mão de obra qualificada.

Importante empresário do setor siderúrgico defendeu, recentemente, a maré protecionista, devidamente enrolado na Bandeira Nacional, invocando a defesa dos interesses presumivelmente coletivos. É preciso separar interesses coletivos de interesses empresariais, frequentemente não coincidentes. E é preciso alguma coerência: alguns dos mais ardorosos defensores do protecionismo em nome de interesses coletivos têm antecedentes ruins quando se trata da formação de cartéis à custa dos interesses dos consumidores. Não há nada condenável quando empresários defendem os interesses de seus acionistas. O que deve ser contestada é a defesa de interesses particulares travestidos em interesses coletivos.

É fato sabido que o conceito de vantagens comparativas transita cada vez com mais dificuldade em Brasília, mas a atual política comercial brasileira beira o ridículo. Estamos regredindo com grande empenho. É preciso olhar para o futuro e não repetir o que houve de pior no passado.

Protecionismo e uvas verdes (5.3.2012)

A iniciativa brasileira de rediscutir as bases do acordo automotivo Mercosul-México, vigente desde 2003, suscita avaliar os equivocados rumos da política comercial brasileira e tem impacto importante nas relações diplomáticas entre Brasil e México.

Embora haja espaço para reforma do acordo, o objetivo de equilibrar o comércio é mais um passo atrás na política comercial brasileira. O primeiro ano em que foi registrado déficit bilateral significativo do País com o México no passado recente foi 2011: US$ 1,2 bilhão. Desde 2003 o superávit médio do Brasil com o México foi de US$ 2 bilhões por ano, sem que houvesse iniciativa mexicana para denunciar o acordo. A ideia de que os fluxos de comércio são determinados por vantagens comparativas não tem trânsito fácil em Brasília. A presidente da República estaria contrariada com o atual déficit do Brasil com o México no comércio de veículos. Além disso, haveria insatisfação com a baixa exigência de conteúdo nacional (30%) para caracterizar os veículos mexicanos, ante os 65% estabelecidos pela estapafúrdia legislação brasileira que discrimina as importações na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos.

O Brasil é exportador eficiente de produtos agrícolas e minerais. E será exportador importante de petróleo no futuro. Déficits no comércio de manufaturados não são surpreendentes. O que não se justifica é o uso de um arsenal protecionista "em defesa da indústria nacional" que não está pautado por visão estratégica quanto a custos, prazos de proteção e definição dos setores industriais afetados por falhas de mercado que mereceriam subsídios temporários.

As relações Brasil-México têm sido atribuladas, com fricções frequentes entre seus diplomatas nos foros internacionais. No início dos anos 90 do século passado, a absorção do México no bloco econômico formado por EUA e Canadá tendeu a agravar as dificuldades bilaterais. Ao México, após a negociação do Nafta, era fácil se apresentar como campeão do liberalismo em vista da concentração do seu comércio com os EUA. A ineficiência de sua agricultura, além disso, impedia o endosso da ênfase do Mercosul na liberalização do comércio agrícola mundial. Essas diferenças foram dolorosamente explicitadas em Cancún em 2003. O endosso mexicano à posição das economias desenvolvidas empenhadas na defesa de seu protecionismo agrícola contribuiu para que surgisse, como reação, o G-20 da Organização Mundial do Comércio.

Durante muito tempo, o modelo mexicano foi apresentado, por policy makers e acadêmicos nas economias desenvolvidas, como algo a ser emulado. A crise mexicana de 1994 atenuou tais ilusões, mas as negociações da Alca revigoraram as comparações entre o México liberal e cooperativo e o Brasil protecionista e criador de obstáculos. Isso despertou ressentimentos no Brasil quanto à postura mexicana. E o que se vê hoje são avaliações que certamente exageram no otimismo sobre o Brasil e, talvez, também no pessimismo sobre o México.

Os ressentimentos mexicanos agora são simétricos e exacerbados. Especialmente quanto à participação do Brasil no Brics e à postulação brasileira na reforma do Conselho de Segurança da ONU. Sucessivos artigos de Jorge Castañeda, ex-chanceler mexicano, bem ilustram a intensidade desses ressentimentos. Configurando o que poderia ser qualificada como a estratégia das "uvas verdes", Castañeda, em dificuldades para expor as possíveis excelências mexicanas, se tem dedicado a sublinhar as deficiências das atitudes adotadas pelos Brics e, em especial, pelo Brasil. O raciocínio, diria um cínico, parece ser: se todos são deficientes, o México tem chance de ser proeminente. A vontade de depreciar o Brasil é tão grande (ou será incompetência?) que, em artigo recente, listou o Brasil como tendo se abstido no voto crucial de 1947, na ONU, sobre a partição da Palestina e a criação de Israel. Em contraste com o México, que se absteve, o Brasil votou a favor, em votação presidida por Oswaldo Aranha.

Castañeda precisa entender que o México incorreu em custos políticos significativos ao manter relações tão íntimas com os EUA a partir do início da década de 90. A frustração mexicana com a mediocridade dos benefícios da integração com o Canadá e os EUA, em relação às expectativas, não atenua essa percepção, que enfraquece a posição do México entre os países em desenvolvimento.

Saudades dos tempos em que a remoção de Alfonso Reyes, estimado embaixador do México no Brasil, ensejava famoso rondó de Manuel Bandeira, celebrando o almoço oficial de despedidas no Hipódromo da Gávea: Os cavalinhos correndo / E nós, cavalões, comendo... / Alfonso Reyes partindo / E tanta gente ficando... / Os cavalinhos correndo / E nós, cavalões, comendo... / O Brasil politicando / Nossa! A poesia morrendo... / O sol tão claro lá fora / O sol tão claro, Esmeralda / E em minhalma - anoitecendo!

Mais Reyes, menos Castañeda. A diplomacia dos dois países deve tratar de desarmar os espíritos. O reexame do pacto automotivo Mercosul-México não contribui para desanuviar o ambiente de rivalidade. Mas rivalidade não deve significar necessariamente mala leche.

Embelezamento autobiográfico (20.2.2012)

O suplemento EU & Fim de Semana, do jornal Valor, publicou em 10/2/2012 entrevista do ex-ministro Delfim Netto sob o título O homem que se reinventou. O título parece inspirado na evolução de ministro da ditadura a eminência parda dos governos do PT. Mas, no que diz respeito à avaliação que o entrevistado faz de vários episódios cruciais nos quais esteve envolvido, um título mais apto seria O homem que se repete. Embora a entrevista inclua simpáticas referências ao cotidiano do ministro e à sua família, sobre a vida pública foi uma repetição de interpretações baseadas em lembranças seletivas já ventiladas em entrevista anterior, ao próprio Valor Econômico, de 30/9/2005.

Repito o que escrevi sobre Delfim Netto, nesta mesma página, sob o título História e fábula, em 10/10/2005, comentando a entrevista de 2005: "É referência nacional em relação a vários atributos: astúcia, jogo de cintura, rapidez nos comentários ferinos. Jovem, escreveu tese sobre o café no Brasil que figura em qualquer lista das melhores obras sobre a economia brasileira. Foi figura importante na consolidação do ensino de Economia na USP, nas décadas de 1950 e 1960. Depois, durante longo período na ditadura militar, foi ministro todo-poderoso, responsável pela política econômica. Entre 1967 e 1974, emplacou a imagem de pai do 'milagre brasileiro', quando a economia cresceu a taxas próximas a 10% ao ano, na esteira de um boom na economia internacional. Na sua volta, entre 1979 e 1985, já não teve tanto sucesso, a julgar com base na inflação alta e na intensidade da recessão".

Na entrevista recente, Delfim Netto repete afirmações que merecem, de novo, reparo. A primeira é quanto às suas relações com a ditadura. Ao ser perguntado se "sente algum incômodo, constrangimento, por ter participado dos governos militares", responde: "Me causa o incômodo natural que causa a todas as pessoas quando o Estado abusa do seu poder". Perguntado se "não lhe chegavam notícias dos porões do regime", responde: "Não! Há um equívoco completo nisso. Tinha uma divisão absolutamente total entre a política e a economia".

Não é o que se depreende de manifestações do ministro, em particular de sua incitação para que o Ato Institucional número 5, de 1968, fosse ainda mais radical. Suas palavras à época: "Estou plenamente de acordo com a proposição... direi mesmo que ela não é suficiente... deveríamos dar a Vossa Excelência a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez". Não parece leviano entender a declaração como justificativa econômica para o fechamento político.

A segunda afirmação questionável de Delfim Netto é a sua versão da demissão de Mário Henrique Simonsen, substituído por ele mesmo no Ministério do Planejamento. Segundo Delfim, Simonsen - "grande amigo" seu - resolveu pedir demissão porque acreditava que Paul Volcker, à frente do Federal Reserve, aumentaria a taxa de juros e, "com a dívida que fizemos no governo Geisel, não temos como pagar". Figueiredo teria ficado possesso com a forma com que Simonsen se demitira. Em suma: Simonsen não estava disposto a enfrentar o problema e preferiu abandonar estouvadamente o cargo, deixando uma dívida impagável.

No seu discurso de posse no Planejamento, em 15/8/1979, em meio a verdadeira apoteose empresarial, Delfim instou: "Senhores, preparem seus arados e suas máquinas, vamos crescer". Era uma crítica à estratégia de seu predecessor de crescer a taxas moderadas para conter a inflação. Como ministro da Agricultura, já havia saído vitorioso diante de Simonsen, quando em maio os preços mínimos agrícolas haviam sido aumentados acima de 50%. Nas palavras do próprio Delfim: "Eu tinha a obrigação de defender a agricultura. Ele, de defender a caixa". (V. Alberti, C. E. Sarmento e D. Rocha, orgs., Mario Henrique Simonsen. "Um homem e seu tempo", Rio de Janeiro, 2002)

Simonsen escreveu sobre 1979 com bastante senso de humor (M. H. Simonsen, "30 anos de indexação", Rio de Janeiro, 1995): "O discurso inicial de austeridade (do governo Figueiredo) foi posto de lado, em agosto de 1979, com a substituição do impopularíssimo ministro do Planejamento, que queria reduzir a taxa de crescimento do produto real para 3% ou 4% ao ano, a fim de ajustar o País ao segundo choque do petróleo e à escalada dos juros internacionais. Imediatamente, se lançou na aventura de uma expansão monetária... na tentativa de conter a inflação pela expansão da oferta de bens e serviços... A inflação quase imediatamente subiu de 45% ao ano para 45% ao semestre". Após crescer mais de 9% ao ano em 1980, a economia brasileira registrou no triênio seguinte a maior recessão de sua história, com a inflação além dos 200% ao ano. O governo, assim, fracassou na segunda tentativa de fuite en avant de Delfim Netto.

Ao se dedicar ao embelezamento autobiográfico, Delfim Netto desmerece os aspectos positivos de sua vida pública. Talvez mais grave, não faz bom uso da "boutade" que tanto aprecia: a de que "a gente fica mais virtuoso quando o futuro virou passado".

Mediocridade política global (6.2.2012)

Muita tinta foi gasta recentemente na imprensa mundial com foco nas pretensas virtudes do "capitalismo de Estado" sobre o capitalismo "tout court". Há clara tendência a minimizar as enormes dificuldades de estabelecer, sob o capitalismo de Estado, os checks and balances (freios e contrapesos) adequados para evitar distorções grotescas. Sob o capitalismo com menos Estado, ao menos em tese é possível regular a atividade econômica - dada a vontade política.

A crise financeira atual decorreu, em escala global, de inapetência, ou incompetência, política em regular a economia e, especificamente, o sistema financeiro. De qualquer forma, capitalismo de Estado depende crucialmente da capacidade política de seus líderes. É irônico, mas o melhor exemplo de sucesso é o da China, país que inevitavelmente terá de enfrentar os custos de transição para um sistema político multipartidário, sabe-se lá com que custos. Pode-se ter certeza de que a solução da atual crise não será via capitalismo de Estado. O que se requer é capacidade de coordenação de políticas e de negociação de custos e benefícios.

A constelação dos atuais líderes políticos das grandes democracias é quase constrangedora, mesmo com a ausência de Silvio Berlusconi: Sarkozy, Merkel, Cameron, mesmo Obama, não parecem compor um conjunto notável de políticos capazes de trabalhar de forma consistente para minorar as consequências globais da crise. E não é que as oposições sejam lideradas por políticos com programas alternativos responsáveis e críveis. Hollande ou Le Pen, na França, Miliband no Reino Unido, e Gabriel, na Alemanha, compõem elenco de reservas bem desanimador. Para não falar em Mitt Romney e Newt Gingrich, alternativas a Barack Obama. A exceção importante neste quadro é Mario Monti, com a árdua tarefa de minorar as lambanças do regime de "bunga bunga".

É um quadro político que tem o seu paralelismo com a tripulação de líderes do final da década de 1920, que demonstrou ser incapaz de conter os estragos da grande depressão. O britânico Malcom MacDonald, pouco inspirador, promoveu a saída da libra do padrão ouro, mas é lembrado antes de tudo por sua traição ao Labour Party. Entre a saída de Poincaré, em 1929, e 1932, a França, agarrada ao padrão ouro, teve seis primeiros ministros, sem contar repetições... Brüning, chanceler alemão em 1930-1932, tentou enfrentar a crise com medidas ortodoxas. Não é exagero afirmar que foram os desempregados de Brüning que votaram no nacional-socialismo e viabilizaram a ascensão de Hitler. A "solução" alemã, bem-sucedida economicamente, foi desastrosa no longo prazo. Nos EUA, o presidente Hoover, republicano, teve desempenho semelhante a Brüning. Roosevelt, que em 1933 abandonou o padrão ouro e equacionou a crise bancária, foi o único político entre os grandes protagonistas que superou a mediocridade. Mas, como demonstraria na Conferência Econômica Mundial de 1933, atribuía importância quase nula à coordenação internacional de políticas econômicas.

É possível vislumbrar resquícios de Brüning na atual política alemã quanto à crise do euro. É claro que garantir a responsabilidade fiscal dos membros da zona do euro é essencial para que Angela Merkel mobilize apoio político interno para que a Alemanha lidere o resgate da orla mediterrânea gastadora. Mas é ingênuo pensar que possa ser exercido controle direto de finanças de países-membros fora do quadro de redefinição das atribuições fiscais nacionais e de Bruxelas. Algumas das propostas ventiladas recentemente para a Grécia fazem lembrar o controle financeiro anglo-francês do Egito no final do século 19. O grande desafio é como compatibilizar o rearranjo fiscal com os interesses divergentes de países europeus na zona do euro e fora dela. A excessiva ênfase de Merkel no lado fiscal tem suscitado reparos. Mario Monti tem insistido que ajuste fiscal desacompanhado de estímulos ao crescimento não tem condições de garantir a reversão da grave crise financeira italiana. Dada a importância do comércio intracomunitário, a sobrevivência do euro depende da reversão das vantagens competitivas alemãs ante a orla mediterrânea. Em prazo mais curto, afrouxamento fiscal na Alemanha. Em prazo mais longo, reformas estruturais nos países menos eficientes. No entretempo, o controle da crise depende do volume dos recursos disponíveis para enfrentar desestabilização adicional e, talvez, da possibilidade de emissão de títulos em euro com garantia supranacional, ou seja, alemã. É mais do que razoável que o contribuinte alemão se pergunte se o saco tem fundo.

O desmonte da zona do euro traria, além de enormes custos políticos, com o primeiro grande retrocesso no processo de integração europeia, grandes custos econômicos, pois certamente seria precedido pelo colapso financeiro dos mediterrâneos.

Vendo a derrocada dos Piigs, é fácil lembrar a frase do bandido Harry Lime, interpretado por Orson Welles no Terceiro Homem, clássico de Carol Reed: a Itália, apesar de guerras e mau governo, produziu Leonardo e Miguel Ângelo, enquanto a Suíça, em 500 anos de democracia e bom governo, produziu o relógio cuco. Cabe aos atuais negociadores mostrar que o dilema entre o relógio cuco e Miguel Ângelo é falso.

Ruim com a OMC, muito pior sem ela (26.12.2011)

A última reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra foi um bom retrato da maior crise institucional enfrentada pelo sistema multilateral de comércio no período pós 2ª Guerra Mundial. As crises do GATT, centradas em tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, no unilateralismo dos EUA e na erosão do princípio da não discriminação, parecem menores, quando comparadas à crise atual.

A conferência marcou o funeral da Rodada Doha. As celebrações da admissão da Rússia depois de longas negociações e da ampliação do acordo plurilateral sobre compras públicas - do qual o Brasil não é signatário - não dissiparam a constatação de fracasso depois de uma década de negociações.

Os países desenvolvidos ventilaram proposta de congelamento dos atuais níveis de proteção por todos os membros da OMC. O impacto da adoção de tal medida seria assimétrico, atingindo desfavoravelmente os países em desenvolvimento. A Rodada Uruguai gerou listas de concessões tarifárias consolidadas em listas nacionais. As tarifas praticadas pelos países desenvolvidos são as tarifas consolidadas, enquanto as tarifas dos países em desenvolvimento são frequentemente muito inferiores aos níveis consolidados. Tratava-se de típica proposta de troca de algo por nada: os países desenvolvidos manteriam seus níveis tarifários e os países em desenvolvimento estariam impedidos de aumentar as suas tarifas até os níveis consolidados.

Rechaçada esta proposta de standstill, os membros desenvolvidos da OMC persistiram com sondagens irrealistas. Na esteira da ampliação do acordo sobre compras públicas, esboçaram a retomada de interesse na generalização de acordos plurilaterais, em detrimento de acordos multilaterais. Nos acordos plurilaterais, concessões recíprocas estão limitadas aos signatários e não são estendidas automaticamente a todos os membros da organização. Trata-se de exceção frontal ao princípio da não discriminação.

Os países desenvolvidos também manifestaram interesse na "colheita precoce" de resultados selecionados. As negociações multilaterais mais recentes têm sido baseadas no princípio de compromisso único - single undertaking - envolvendo todos os elementos postos na mesa de negociações. Dada a disparidade do poder de barganha de diferentes lobbies e de diferentes países, a consequência da estratégia de colheita precoce é a acumulação de um backlog, uma lista de temas difíceis não resolvidos, tal como foi o caso da agricultura antes da Rodada Uruguai.

O que dizer do Brasil em Genebra? Até que tivemos a preocupação de enviar ministros, em contraste com muitos países que não se dignaram a tanto. O destaque da atuação ministerial brasileira foi negativo, com a melancólica participação do ministro Pimentel limitada a uma inócua reunião com a ministra sueca e seu retorno apressado, em meio a controvérsias sobre preço, qualidade e mesmo ocorrência de consultorias milionárias.

O Brasil foi criticado como caso extremo de país que tenta "empobrecer os seus parceiros", retomando medidas protecionistas que mostraram ser perniciosas no passado, em vez de contrabalançar a apreciação cambial com ajustes na política fiscal e com incentivos ao aumento de produtividade e redução de custos.

A ênfase no protecionismo como resposta à "ameaça das importações" enfrenta obstáculos institucionais. O primeiro é que são os setores caracterizados por lobbies mais ativos os que são beneficiados por níveis tarifários mais elevados. O setor automotivo é protegido no Brasil pela tarifa máxima de 35%, consolidada na OMC. Para elevar essa tarifa, seria necessário negociar compensações com todos os nossos parceiros comerciais. O caminho encontrado pelo governo - de legalidade mais do que duvidosa de acordo com as regras da OMC - foi a discriminação de tratamento tributário baseada em índices mínimos de nacionalização de componentes. Trata-se de lamentável reversão a políticas que já se mostraram inadequadas no passado. O outro obstáculo enfrentado pelos lobbies protecionistas é a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, cujos níveis tarifários são em geral inferiores aos 35% consolidados na OMC. Mas essa limitação foi "flexibilizada" com o aumento da lista de exceções à TEC aprovado em recente cúpula do Mercosul.

Não se ouviu falar de discussão, em Genebra, da delirante proposta brasileira de que o impacto de flutuações cambiais sobre o comércio seja discutido na OMC. O vetusto artigo XV do Gatt, que trata de taxas cambiais, não dá margem à interpretação de que o assunto possa ser tratado independentemente do Fundo Monetário Internacional (FMI). É preciso fechar o laborioso Departamento de Ideias Estapafúrdias (DIE) aberto em Brasília. Será que o governo vai propor que, por simetria, a Rodada Doha seja discutida no âmbito do FMI?

A preservação da credibilidade da OMC como foro para tratar das pendências relativas ao sistema multilateral de comércio é de interesse especial de países com poder de barganha limitado, como é o caso do Brasil. Tendo construído sólida reputação em Genebra, é lamentável que esse cabedal esteja sendo erodido pela combinação de iniciativas irrealistas com regressão ao protecionismo.

Dilma: bem na foto, mal na foto (12.12.2011)

A reprodução da foto inédita de novembro de 1970 de Dilma Rousseff, em audiência na Justiça Militar, reproduzida na mídia há poucos dias, é comovente. O contraste entre a prisioneira e oficiais escondendo o rosto retrata uma versão maligna da cegueira da justiça. Na representação clássica, a justiça é cega porque deve resistir a pressões que interfiram com seus veredictos. No Brasil de 1970, era cega porque refletia as deformações do regime ditatorial e a falta de independência dos tribunais. De qualquer modo, para os que viveram a ditadura a foto simboliza com eficácia a resistência aos desmandos do regime. Reconhecer esse fato não significa nem endosso da luta armada como forma de resistência à ditadura nem falta de reconhecimento das injustiças praticadas na esteira da violência recíproca. Reavivar a memória é salutar, especialmente tendo em vista que, com a passagem do tempo, o entusiasmo democrático de muitos personagens cresceu dramaticamente. Coerência no longo prazo é assunto complicado.

Em contraste, o retrato metafórico de Dilma Rousseff ao fim de seu primeiro ano de governo é bem pior do que o da guerrilheira altiva de 1970. Tanto no plano político quanto no econômico.

No político, há claro hiato entre o que o Palácio do Planalto considera nível aceitável de fisiologia na condução da coisa pública e o modus operandi de políticos que pilotam o esquema do "presidencialismo de coalizão" consagrado por Lula. A combustão de um ministro a cada dois meses - mesmo que com farto uso de vista grossa - parece insustentável a prazo mais longo. O governo patina em meio à sucessão de escândalos. Na ausência de reforma política séria, o desmantelamento dos redutos fisiológicos poderia, via paralisia parlamentar, afetar as condições mínimas de governabilidade. Parece difícil acreditar que simples reforma ministerial possa constituir solução duradoura desse dilema.

No plano econômico, em nome da prioridade ao crescimento, o governo aumentou sua influência sobre a formulação da política monetária, reduzindo a margem de manobra do Banco Central. Embora tenha gasto muita conversa fiada com pretensa disciplina fiscal, tem dado continuidade à "estratégia" de aumentar a carga tributária para financiar gastos, frequentemente à margem da contabilidade pública convencional.

Quanto ao cerne das limitações ao crescimento - nível e qualidade do investimento -, o governo tem ido pouco além de incitações retóricas e de decisões discricionárias. Reiteração, mesmo que com ênfase crescente, de "compromisso com crescimento" não garante crescimento.

A manutenção do real apreciado tem dificultado a competição de manufaturados tanto no mercado doméstico quanto nos mercados de exportação. A estratégia do governo tem sido calcada na tentativa de incluir desalinhamentos cambiais na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC). A defesa de tal estratégia tem sido acompanhada por duvidosa aritmética que dificilmente será levada a sério em Genebra. O argumento não poderia ser mais fraco: o volume de importações depende da relação entre custo de importações e custo dos produtos competitivos produzidos no Brasil. Se o custo das importações cai, fica mais difícil para a indústria nacional concorrer com importados. O custo dos importados depende principalmente do câmbio e de tarifas de importação. Se o câmbio se aprecia, seria necessário, para manter a mesma competitividade da origem, elevar as tarifas. Para escolher um exemplo extremo: se o objetivo fosse manter constante a razão entre custos de importação e preços domésticos do final de 2002, seria necessária uma tarifa de 220%... O problema é que a tarifa máxima brasileira consolidada na OMC é de 35%. Para resolvê-lo, o governo brasileiro pretenderia passar a condicionar compromissos tarifários na OMC a compromissos quanto a taxas cambiais. É difícil acreditar que a mera troca de foros - do FMI para a OMC - possa contribuir para resolver o problema de desalinhamento entre custos de importação e custos de produtos substitutos. Ao FMI o que é do FMI: desajustes cambiais devem ser resolvidos via políticas cambiais, e não por tarifas flutuantes.

Em vez de se perder em filigranas retóricas, o governo brasileiro deveria voltar a concentrar a atenção na redução do "custo Brasil" e no estímulo à inovação como paliativos para a redução das desvantagens competitivas dos produtos brasileiros. E também na redução dos gastos públicos, que abriria espaço para queda da taxa de juros sem risco de recrudescimento inflacionário e depreciaria o câmbio real.

Mas o que se vê é uma árvore de Natal de medidas pontuais baseadas na suposição de que o governo tem boa mira para estimular os setores "vencedores": IPI sobre autos, metas delirantes de conteúdo nacional, "reintegro" fiscal que é primo do finado crédito prêmio do IPI descontinuado no início dos anos 80. Frenesi que lembra as "torneirinhas" de distribuição de benesses tão em voga no regime militar e cuja extirpação foi tão custosa nos anos 90. Os dedos, agora, estão cruzados na expectativa de que Brasília não repita nenhuma besteira do passado ou importada da Argentina.

Mazelas - próprias e adquiridas por contágio (28.11.2011)

A leitura das páginas econômicas dos jornais tem suscitado depressão similar à que tradicionalmente acompanha a leitura das páginas policiais ou das peripécias do último ministro corrupto em busca de explicações sobre viagens gratuitas em aviões particulares e multiplicações patrimoniais inusitadas.

O mundo econômico está em chamas. A Europa, em meio a uma crise paralisante que ilustra de forma contundente as dificuldades que cercam a ação coletiva. A dupla de timoneiros conservadores, Merkel e Sarkozy, atolada em hesitações, tem tido total insucesso em interromper o contágio que vem afetando toda a periferia da zona do euro. A ponto de, agora, a contaminação afetar a avaliação que os mercados fazem da França e, até mesmo, da própria Alemanha. Dificilmente nas ruminações hegemônicas germânicas no passado terá sido aventado o cenário atual no qual, em qualquer desenlace, o grosso da conta será pago por quem se senta à cabeceira. Não é bem a hegemonia imaginada por Bismarck ou pelo Terceiro Reich. É uma situação em que o melhor cenário será a Alemanha pagar a conta e, simultaneamente, assegurar o efetivo controle fiscal dos membros da zona do euro. E, ao mesmo tempo, lamentar-se quanto à sua imprevidência sobre a possibilidade de ocorrência da orgia fiscal mediterrânea e aos custos do exercício da liderança.

Não é que os críticos de "Merkozy" pela esquerda tenham qualquer ideia que se salve sobre como enfrentar a ameaça de derretimento do euro. Embora os governos de esquerda estejam sendo sucessivamente massacrados nas urnas - bunga bunga à parte -, o clima dominante globalmente é de protesto ao estilo do "ocuppy Wall Street", versão edulcorada da "chienlit" gaullista de 1968. Os analistas de esquerda não vão além de ideias realmente muito velhas. Boaventura de Sousa Santos, alto sacerdote coimbrão da heterodoxia econômica, por exemplo, decreta, em jornais brasileiros, a morte da OMC e defende que "os lugares de consumo coincidam com os lugares de produção". Terá saudades das pragmáticas do Conde de Ericeira, atrasando o relógio mais de três séculos...

Nos EUA, em contraponto, o impasse é de outra natureza: a rivalidade partidária paralisa a tomada de decisões sobre a adoção de políticas que facilitem a retomada do crescimento. Como pano de fundo, as primaveras árabes adquirem prematuros tons invernais. Na vizinhança mais próxima do Brasil, a Argentina, a despeito da consagração nas urnas do neoperonismo recauchutado, mostra sinais de clara fadiga com sua combinação peculiar de subsídios generalizados, penalização de exportadores eficientes, falsificação de índices de preços e coação da imprensa independente.

O regozijo brasileiro com o fato de estarmos evitando o atoleiro global deve ser muito comedido. A recorrência da crise global num cenário de desgraças cumulativas poderá afetar de forma decisiva o desempenho econômico do Brasil, tanto diretamente quanto indiretamente, via seus efeitos sobre a economia chinesa, a atual locomotiva do crescimento brasileiro. Especialmente quando o Brasil enfrenta uma coleção de dificuldades que lhe são específicas.

O Brasil tem fracassado na tentativa de elevar a taxa de poupança para que seja possível pensar em crescer talvez de forma sustentada a 4,5% ao ano. A alternativa seria perpetuar a dependência de poupança externa e expor-se ao risco de choques externos. E há pelo menos duas agravantes relacionadas à insuficiência de poupança que têm impacto relevante sobre o custo dos investimentos. O governo tem demonstrado singular inépcia na formulação e gestão dos grandes projetos de investimento, especialmente na área de infraestrutura. Além disso, a política comercial brasileira tem mostrado ser o pior lado da política econômica na gestão Rousseff, aumentando a proteção e criando parafernália regulatória quanto ao conteúdo nacional de equipamentos, especialmente na área de energia. Estão criados os incentivos para que se perpetue a produção de bens de capital a preços muito acima dos praticados no mercado mundial e se consolidem os habituais lobbies rentistas.

O governo brasileiro gasta muito e mal. O aumento persistente de gastos - nem sempre registrados adequadamente nas contas públicas - tem sido possibilitado pela expansão da carga tributária.

É difícil vislumbrar um cenário em que o governo controle os seus gastos e volte a gerar poupança pública significativa. E mais, a despeito de carga tributária típica de economia madura, os gastos estão indevidamente concentrados em despesas correntes injustificáveis e os serviços providos pelo governo são de baixa qualidade. Embora, em alguns casos, como educação, esteja havendo lenta progressão rumo à decência, há ainda enorme complacência quanto ao atraso brasileiro em relação a muitos outros indicadores. O atraso em relação a serviços como saneamento, saúde e justiça é imenso, e o nível de consciência coletiva sobre as inadequações, extremamente reduzido. No caso do funcionamento da Justiça, por exemplo, a situação é particularmente grotesca, com a combinação de morosidade com prazos de prescrição generosos, resultando em garantia de impunidade.

Mesmo sem recorrência da crise global, há muito a corrigir. Com crise global, o espaço para correções ficará muito limitado. Vai ser ainda mais difícil que o gigante acorde de seu torpor. Mesmo com as promessas do pré-sal.

Velho mundo, ideias velhas (14.11.2011)

Foi melancólico ver os líderes mundiais se desdobrando na reunião de cúpula do G-20, em Cannes, em explicações, qualificações ou desculpas, tendo como pano de fundo o mote nouveau monde, nouvelles idées (mundo novo, ideias novas). Mais adequado seria: velho mundo, ideias velhas. As ideias novas não eram boas, e houve escassez de ideias boas, mesmo que velhas. O foco certamente foi no Velho Mundo, melancolicamente ilustrado pelo default grego e pelas dificuldades italianas. Entre Atenas e Roma, mais um G-20 se esvaiu em verborragia e atoleiro decisório.

Há dois ângulos de interesse. O primeiro, com foco na economia mundial e na ameaça de nova onda de incerteza na esteira das dificuldades europeias. O outro, com ênfase na avaliação da postura adotada pelo Brasil em Cannes.

Do ponto de vista da crise financeira global, dois problemas dominavam a agenda. De um lado, a crise do euro. De outro, o tema, permanente, das políticas macroeconômicas desestabilizadoras adotadas principalmente pela China, e também pelos EUA. Quanto à crise do euro, perdeu-se tempo com a tentativa europeia de mobilizar os emergentes para capitalizar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (Feef). Em vista do fracasso dessa "socialização de perdas", foi tentado o aporte de recursos ao FMI para enfrentar os desdobramentos da crise europeia. Mesmo essa tentativa fracassou e sua solução teve de ser postergada para uma reunião extraordinária do G-20. E não é que o problema não seja premente, com o risco de o efeito dominó afetar toda a orla mediterrânea da Europa do euro.

O possível realinhamento de taxas cambiais de grandes protagonistas, como a China, ou o controle de políticas que têm impacto sobre as taxas cambiais no resto do mundo, como os substanciais aumentos de liquidez resultantes da política monetária dos EUA, não mereceram mais que a reiteração de boas intenções.

Por outro lado, a postura do Brasil na reunião foi marcada pelo contraste entre posições bastante razoáveis no plano financeiro e reprováveis quanto a barreiras ao comércio internacional. Pela primeira vez o Brasil manifestou publicamente o seu desconforto com a política cambial chinesa que mantém o yuan artificialmente desvalorizado e propicia a concorrência com os produtos do Brasil nos mercados brasileiro, chinês e do resto do mundo. Até então as críticas brasileiras se concentravam na política econômica dos EUA e, em nome da solidariedade política entre os Brics, haviam poupado a China.

A postulação europeia de apoio dos emergentes ao Feef foi enfaticamente repelida pelo Brasil, que sustentou que aportes de recursos adicionais ao FMI devem estar refletidos em alterações nas regras de governança, por meio de redução adicional da inchada representação europeia e abandono de "tradições" que bloqueiam o acesso dos emergentes a posições de comando dos organismos multilaterais na esfera econômica e financeira.

Quanto a políticas protecionistas, a posição brasileira em Cannes deu continuidade à postura oportunista e míope adotada mais recentemente. O comunicado de Cannes, mais uma vez, reiterou o compromisso assumido em Toronto, em meados de 2010, de não agravar medidas protecionistas até 2013 e reverter as que tiverem sido implementadas. Algo que conflita frontalmente com a política comercial do Brasil. A resposta do governo brasileiro tem sido simplesmente negar a realidade. O caráter ostensivamente protecionista do aumento do IPI que discrimina as importações automotivas tem sido negado com base no argumento de que tais importações têm aumentado significativamente. É tática baseada na mesma falta de lógica da adotada pelo presidente do BNDES, que insiste em que o banco não concede crédito subsidiado, a despeito do hiato ponderável entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e as taxas de juros praticadas longe da Avenida Chile.

Insistindo nos equívocos, o governo se preocupa em tornar mais "eficaz" a implementação de exigências protecionistas relacionadas a conteúdo nacional, especialmente no caso de compras da Petrobrás. É importante que o País tenha instrumentos adequados que estimulem a inovação e a competitividade. O que é criticável é a falta de estímulos à convergência em prazo razoável rumo aos preços praticados no mercado mundial e a arbitrariedade na escolha dos setores beneficiados. O passado ensina que a mira de burocratas é notoriamente ruim. Neste caso, já foi testada, em outros tempos e com os mesmos atiradores, quando o Brasil amargou a Lei da Informática.

Poderia ter sido pior. Cannes teve alguns resultados positivos para a economia global. Por exemplo, parece ter sido enterrada de vez a ideia fixa da França sobre a taxação de transações financeiras, em bases globais, que parecia estar contaminando os alemães, mas que capotou ante a oposição da Grã-Bretanha e dos EUA.

O G-20, sob coordenação mexicana em 2012, dificilmente trará alegrias ao Brasil. É bem provável que os mexicanos, enciumados com a melhoria da avaliação internacional do Brasil e temerosos quanto ao sucesso da postulação brasileira em relação ao Conselho de Segurança da ONU, suscitem temas que sejam incômodos do ponto de vista do Brasil.

"Eu sou você amanhã" de novo? (31.10.2011)

Mesmo que haja significativa assimetria entre as economias do Brasil e da Argentina, o que ocorre no vizinho pode ter repercussões importantes sobre o Brasil. Os desdobramentos da recente consagração nas urnas do "cristinismo" devem, portanto, merecer atenção.

Os dois vizinhos mantêm, desde a independência, relações nem sempre marcadas por sintonia. Mas, entre estereótipos preconceituosos que incluíam macaquitos e milongueiros, as relações amadureceram, culminando no Mercosul. Em certa medida, isso resultou de mudanças de longo prazo nas percepções recíprocas.

Por muito tempo o Brasil foi rival menor da Argentina. Afinal, o PIB per capita argentino, quase o dobro do brasileiro após a guerra do Paraguai, alcançou, depois do boom pré-1914, patamar (mantido até 1930) quatro vezes maior que o PIB per capita brasileiro. No meio século seguinte o Brasil recuperou boa parte do terreno: em 1980, o PIB-PPC per capita brasileiro era 75% do argentino; hoje está pouco abaixo disso. Ou seja, num período em que a economia brasileira estagnou por mais de 20 anos, o desempenho argentino foi apenas marginalmente melhor e caracterizado por volatilidade muito maior.

O tamanho relativo das economias mudou também como consequência do aumento relativo da população brasileira, hoje cinco vezes maior que a argentina: era menos de três vezes maior no final dos anos 20. Disso resultou espetacular alteração na importância relativa das duas economias: em 1930 o PIB argentino era cerca de 1/3 maior do que o brasileiro - hoje, é menos de 1/3 do PIB brasileiro. É neste contexto que devem ser considerados os comentários de analista argentino que, algo melodramaticamente, se perguntava, com os EUA em mente, se a Argentina seria o Canadá do Brasil ou o México do Brasil.

No terreno da formulação de políticas econômicas, todavia, a Argentina pode ter importante influência sobre o governo brasileiro. Há registro de manifestações de altos funcionários brasileiros demonstrando preferência pelas políticas argentinas quando contrastadas ao que consideram excesso de ortodoxia brasileiro.

Na década de 1980, uma campanha publicitária de vodca ficou famosa: um homem se olhava no espelho e seu reflexo, bastante amarrotado, lhe dizia "eu sou você amanhã". A sugestão era de que a ressaca poderia ser evitada, caso fosse consumida a marca anunciada. O efeito Orloff se popularizou com aplicação à tradicional propensão brasileira de repetir políticas econômicas adotadas na Argentina. Em meados da década de 1980, o exemplo notável foi a tentativa fracassada do Plano Cruzado, na esteira do também fracassado Plano Austral.

Desde o início dos anos 90 os caminhos divergiram. A estabilização do Brasil em 1993-1994 mostrou-se bem-sucedida e duradoura. O desempenho em termos de crescimento foi modesto, mas bem menos volátil do que no vizinho. A Argentina teve sucesso na estabilização dolarizada em 1991 e bom desempenho em termos de crescimento até o final da década, mas seguiu-se grave crise com abandono da conversibilidade, calote da dívida externa e queda significativa do nível de atividade. A partir de 2003, partindo de uma base deprimida, o crescimento do PIB foi em torno de 8% ao ano.

Há dúvidas crescentes quanto à possibilidade de manutenção desse desempenho. A condução da política econômica sob o "kirchnerismo" em seus vários matizes foi marcada pela sistemática intervenção do governo por meio de um leque de subsídios e "retenções". Os subsídios têm como alvo manter estáveis os preços de energia ao consumidor, cujo aumento é considerado oneroso politicamente. As "retenções" são impostos de exportação sobre os produtos agrícolas, hoje de até 35%. Essa persistente interferência nos preços básicos da economia tem como pano de fundo significativa aceleração inflacionária, escamoteada de forma sistemática e truculenta pelo governo. Essas políticas públicas geram ineficiência e perigo de recrudescimento inflacionário numa economia com história marcada por alta volatilidade. Tudo em meio a controvérsias quanto à generalização de práticas corruptas. A recente fuga de capitais em meio ao processo eleitoral indica a vulnerabilidade do "modelo" pós-2003.

O efeito demonstração do modelo argentino sobre as autoridades econômicas brasileiras não deve ser subestimado. O terreno é fértil, como indicam decisões recentes que desafiam o bom senso, a análise econômica elementar e maculam a reputação brasileira em foros internacionais, em particular na OMC. Medidas protecionistas primitivas, como o aumento seletivo do IPI e a desoneração fiscal seletiva em benefício dos setores automotivo e eletrônico, indicam regressão a desastres passados. Decisões agora coroadas com a estapafúrdia prorrogação por meio século (!) da Zona Franca de Manaus, instituição emblemática do cartorialismo tupiniquim. E, pelo rodar da carruagem, o febeapá está longe de acabar.

Com base nesse retrospecto de inépcia nas políticas "microeconômicas" e de redução da prudência macroeconômica, aumentam as preocupações com o uso que o governo fará da bonança do pré-sal. Será toda desperdiçada?

Estabilização enjeitada (17.10.2011)

Especulações sobre a sucessão da presidente Dilma Rousseff têm invariavelmente tido como foco o desempenho da economia: a provável evolução do nível de atividade e a possibilidade de manter a inflação sob controle. Afora tragédias pessoais, os fatores políticos que poderiam ter influência importante na sucessão teriam de envolver, em data próxima das eleições, algum episódio de alta corrupção semelhante ao mensalão.

Caso o governo Dilma Rousseff mantenha o ritmo de crescimento em torno de 4,5%, ou até mesmo 3% ao ano, com a inflação sob controle - ou seja, próxima à meta - e sem episódios de corrupção generalizada afetando o cerne do governo, a coalizão governista parece imbatível. A dúvida é se o jogo político interno ao PT redundaria em segundo mandato de Dilma Rousseff ou terceiro mandato de Lula.

As atenções no momento atual, portanto, se concentram na avaliação do governo Dilma Rousseff na esfera econômica. Embora haja unanimidade a respeito dos prejuízos eleitorais que poderiam advir de um recrudescimento inflacionário, há fortes divergências sobre o risco que seria aceitável incorrer quanto à inflação futura em nome da manutenção do crescimento da economia acima de determinado patamar mínimo. Este é o cerne do debate atual sobre a reorientação da política macroeconômica marcada pelas recentes decisões do Banco Central (BC) quanto à redução da taxa Selic a despeito de a inflação estar acima dos limites definidos com base no regime de metas inflacionárias. A imprudência do BC - que tem raízes na progressiva deterioração na qualidade da formulação da política econômica já no segundo mandato de Lula - tem sido ressaltada por analistas que sublinham ter o Banco Central se colocado em situação em que precisará desesperadamente de agravamento significativo da situação econômica mundial para justificar a redução da taxa de juros e as promessas de reduções adicionais. Em caso contrário, terá errado redondamente.

Neste quadro, pareceria razoável supor que a oposição tendesse a empunhar a bandeira da estabilização e denunciar a atitude imprudente adotada pelo governo. Mesmo que, no passado, parte importante do PSDB tenha explicitado grande resistência ao Plano Real, adotado postura complacente com a inflação e criticado a política de juros em clara simpatia com a política econômica discricionária adotada pelos vizinhos ao sul (a despeito da antipatia com o Mercosul).

Suposição despropositada: um dos cardeais do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman, no quadro das discussões sobre o apoio do partido a candidaturas à Prefeitura de São Paulo, saiu-se com a seguinte afirmação de princípios: "Não me passa pela cabeça a possibilidade de termos o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles como nosso candidato a prefeito. Ele, durante oito anos, representou uma política econômica ortodoxa que combatemos sistematicamente. Eu, em particular, que fui líder do PSDB na Câmara dos Deputados e vice-líder no período do primeiro governo Lula, tanto critiquei aquela política econômica, não em meu nome, mas em nome do partido, que não teria qualquer possibilidade de apoiá-lo. Que fique, desde já, marcada essa posição política. Com ele não dá".

Nunca Henrique Meirelles há de ter pensado que seria tido como formulador de política econômica ortodoxa. Afinal, sempre esteve escoltado por macroeconomistas que, de uma forma ou de outra, asseguraram a continuidade das políticas macroeconômicas, ou pelo menos a política monetária, adotadas desde a implementação do Plano Real.

É difícil imaginar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso endosse a posição de Goldman. Mas seria altamente desejável que fossem claramente explicitadas as diferenças entre o PSDB-FHC, que tem interesse em sublinhar a importância das conquistas entre 1994 e 2002 quanto à estabilização e algumas reformas estruturais, e o PSDB que repudia boa parte da herança do governo FHC e insiste na eficácia eleitoral de uma terceira tentativa de emplacar a candidatura de José Serra à Presidência da República com um programa muito semelhante ao da atual coalizão governista.

De fato, a convergência entre este PSDB que se presume de "esquerda", em reação ao PSDB "neoliberal" - que deu as cartas em termos de política econômica nos dois mandatos de FHC -, e o programa econômico que está sendo implementado pelo atual governo vai além das ideias imprudentes sobre política monetária. Em relação a dois outros temas - papel do Estado e proteção -, o PSDB "de esquerda" também converge com as atuais políticas: tem medo de falar em privatização e gosta de proteção alta, especialmente na indústria automotiva.

Tal como estão as coisas, a oposição está propensa a entregar a eleição de 2014 de bandeja. Se a inflação não acelerar, é céu de brigadeiro e ou eleição de Lula ou reeleição de Dilma. Se a inflação for um problema, terá resultado de políticas imprudentes adotadas pelo Banco Central sob pressão do Ministério da Fazenda e do Planalto com aplausos da oposição. Será que a oposição terá, nesse caso, condições de explorar eleitoralmente a lambança? Ou pretende disputar outra eleição presidencial sem programa?

Protecionismo e patriotismo (3.10.2011)

Há algo intrinsecamente errado com o processo de tomada de decisões que está prevalecendo na área econômica do governo. No caso da política econômica externa e, em particular, da política comercial, o primitivismo é estarrecedor.

O recente aumento de 30% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis é bom exemplo de decisão estapafúrdia. Ao limitar o aumento a veículos importados - que não podem cumprir os requisitos relacionados a componentes nacionais e etapas da produção realizadas no Brasil -, a legislação estabelece tratamento fiscal discriminatório independentemente da tarifa de importação. Do ponto de vista da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nova legislação é ilegal, pois implica violação de pelo menos duas regras: a que define tratamento nacional - isto é, a não discriminação da tributação interna entre importações e produtos produzidos domesticamente - e a que proíbe subsídios que dependam de conteúdo nacional. A razão para a regra sobre tratamento nacional é óbvia. Na OMC, os países registram listas de tarifas máximas de importação que resultam de negociações envolvendo concessões recíprocas. Que sentido teria isso, se fosse legal fazer incidir tributação interna de forma discriminatória apenas sobre importações?

Além dos aspectos legais, devem ser considerados os aspectos econômicos. O governo mencionou preocupação com o aumento de estoques nas montadoras e as concessões de férias coletivas a seus operários. Mas os dados da Anfavea registram crescimento da produção de janeiro a agosto de 4,4%, em relação a 2010. Isso depois de crescer 9,3% ao ano entre 2002 e 2010. É difícil caracterizar uma indústria em crise. Por que o tratamento especial dispensado à indústria automotiva? O favorecimento decorre do peso dos "interesses especiais", da capacidade que tem o setor de extrair benesses do Estado, com base em orquestração entre montadoras, produtores de autopeças e sindicatos. A conta onerará os consumidores, que pagarão mais caro pelos seus carros, importados ou não. Só na microeconomia da Anfavea essa política não terá impacto sobre os preços de carros produzidos no País. Enquanto isso, em meio a risotas de jornalistas presentes, o ministro Guido Mantega assegurava, em Washington, que a medida não é protecionista... Trata-se de espetacular episódio de captura do governo por "interesses especiais".

O estímulo à inovação tecnológica é objetivo desejável de política econômica. Há formas legais e efetivas de estimular o desenvolvimento tecnológico por meio de subsídios permitidos pela OMC. Para isso, seria necessário que o BNDES avaliasse a inovação tecnológica como condição para distribuir crédito subsidiado, abandonando critérios injustificáveis como a escolha de campeões nacionais. Tal como estão as coisas, cabem sérias dúvidas quanto aos mecanismos de controle que o governo usará para aferir inovação e distribuir benesses fiscais.

Alguns analistas manifestaram preocupação com o impacto da decisão insensata do IPI sobre a credibilidade do Brasil, exatamente no momento em que foi apresentada à OMC proposta sobre possíveis medidas de defesa comercial para contrabalançar as consequências de políticas que sustentam artificialmente taxas cambiais desvalorizadas. A preocupação, embora louvável, não procede pela simples razão de que a proposta brasileira à OMC tem escassa credibilidade. O que se propõe é que, no caso de desvios de taxas de câmbio além de limites negociados previamente, seja possível a imposição de direitos compensatórios.

A proposta faz lembrar a anedota dos náufragos que enfrentam o problema de abrir latas de comida sem ter instrumentos adequados, e ouvem do economista um tratamento teórico do problema com base na suposição de que se dispõe de um abridor de latas. O problema crucial que se enfrenta hoje quanto à coordenação de políticas macroeconômicas é exatamente o balizamento das taxas cambiais dos principais protagonistas, em particular China e EUA. É ilusório pensar que gestões na OMC possam resultar em progresso em relação ao assunto. O Financial Times, em editorial de 23/9, Brazilian feint (Finta brasileira), qualificou a iniciativa brasileira como embromação sem nenhuma possibilidade de prosperar e sugeriu que o País recue e pense melhor sobre o assunto. É um bom conselho, mas que o governo terá dificuldade em seguir, dadas as limitações já demonstradas de sua capacidade decisória, em particular na área econômica.

A mistura de protecionismo e iniciativas de efeito que desgastam a reputação do Brasil como interlocutor com credibilidade nos foros internacionais é muito preocupante. Só é julgada aceitável por quem defende que ser "contra o protecionismo brasileiro é o discurso das nações industrializadas e dominantes". É hora de invocar a gasta citação de Samuel Johnson e lembrar que o patriotismo pode ser o último refúgio dos pilantras. Em vez de se enrolar na Bandeira Nacional tentando respaldar decisões estapafúrdias, é essencial analisar quem se beneficia e quem arca com os custos das políticas protecionistas agora adotadas. O resto é lobby, jogo de cena ou simples miolo mole.

Entre Pangloss e Cassandra (19.9.2011)

Há alguns meses o espírito de Pangloss, o personagem de Voltaire que só era capaz de ver razões para continuar otimista, dominava a maioria das avaliações sobre a economia do Brasil - avaliações reforçadas por diagnósticos internacionais que pareciam querer compensar o excesso de pessimismo no passado com excesso de otimismo em relação ao futuro. A capa da The Economist com o Cristo Redentor envolto em nuvens cinzentas no início de 1999 (Storm clouds from Brazil), em meio à crise cambial, custou a ser substituída por visão menos catastrófica. E, certamente, a capa do final de 2009, com o Cristo sendo propelido por um foguete (Brazil takes off) parece agora bem exagerada, subestimando os inúmeros obstáculos à retomada do crescimento econômico acelerado e sustentado.

Menos Pangloss e mais Cassandra - figura mitológica hoje associada ao pessimismo - é o que parece sugerir a disseminação de iniciativas recentes nos Três Poderes da República.

Iniciativas do Poder Judiciário indicam percepção inadequada de restrições orçamentárias e falta de sensibilidade quanto aos anseios da sociedade civil e à capacidade institucional de fazer justiça de forma equilibrada e expedita. É preocupante que as postulações salariais sejam acompanhadas por esforços de preservação de regalias quanto a direitos trabalhistas e que tenham como pano de fundo a constatação de que há ações judiciais pendentes de decisão que estão comemorando o 50º aniversário. E que, no contexto de negociações salariais do Judiciário, sejam invocadas razões ancoradas na independência de Poderes. Com o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definindo o teto salarial do funcionalismo público nos Três Poderes, o impacto sobre as contas públicas seria desastroso.

Quanto ao Poder Legislativo, pouco há a acrescentar a um diagnóstico que sublinhe o colapso de aderência mínima a princípios éticos que se constata com base nas práticas fisiológicas de políticos na administração pública e pelo esprit de corps maligno, evidenciado em votação secreta sobre a cassação de deputada acusada de corrupção. O único consolo é que tal diagnóstico da sociedade civil quanto ao modus operandi do grosso da classe política não configura novidade, especialmente desde que o PT dominou a tecnologia de administração de coalizões fisiológicas no início do governo Lula.

Iniciativas do Poder Executivo estimularam mais ainda a crescente desconfiança quanto às bases concretas que poderiam justificar a persistência de otimismo com a economia do País. A decisão do Banco Central (BC) de reduzir a taxa Selic, alegadamente lastreada em diagnóstico pessimista sobre a evolução da economia mundial, preocupa menos do que as reações que suscitou. Diversos ex-ministros da área econômica, com ampla experiência em épocas em que decididamente não se podia falar de autonomia do BC, manifestaram seu regozijo com a decisão, pois configuraria a reestatização do BC e teria sacramentado o fim da crença em modelos monetários. Nesse coro de congratulações, não faltou quem sublinhasse que decisões de política monetária envolvem mais "arte" que ciência, ao contrário do que defendem "sacerdotes" indevidamente comprometidos com o setor financeiro.

Há pelo menos dois problemas com tais análises. O primeiro é que foram exatamente ministros que no passado promoveram a aceleração inflacionária ou fracassaram em tentativa de estabilização - nos dois casos, com crescimento medíocre - que demonstraram mais entusiasmo com a audácia da política econômica atual de privilegiar o crescimento em detrimento do regime de metas. Terá faltado "arte"? É oportuno lembrar Laurence Peter, do Peter Principle: "Só há uma coisa mais penosa do que aprender com a experiência: é não aprender com a experiência". Tudo o mais constante, acho que, às opiniões de sacerdotes enfáticos da hiperinflação com estagnação, prefiro o que Pedro Malan, Gustavo Franco, Ilan Goldfajn, Afonso Bevilaqua, Alexandre Schwartzman, Eduardo Loyo e Mário Mesquita, entre outros, têm a dizer sobre o assunto. Afinal, tiveram sucesso no controle da inflação, com algum crescimento.

O segundo problema são as alegações de que a Selic tem sido mantida em níveis elevados porque isso interessa ao setor financeiro. Trata-se de questão empírica sobre a qual não há evidência clara. Mas, em qualquer caso, a ninguém ocorreria sugerir que o setor financeiro deixa de tratar da melhor maneira possível a defesa dos seus interesses.

Mas isso não é sua característica exclusiva. Da mesma forma agem os industriais ou seus áulicos que defendem sistematicamente proteção alta, ou generosos créditos públicos subsidiados, ou Selic reduzida, ou câmbio desvalorizado. É um mundo sem anjos.

A notória deterioração da governança mundial e o aumento da probabilidade de recrudescimento da crise mundial - na esteira da nova recessão nos EUA, das tensões da zona do euro e do arrefecimento do crescimento chinês - deveriam servir de estímulo para que o Brasil evitasse a adoção de políticas imprudentes ou simplesmente equivocadas. Os custos dos erros estão em alta.

Limpando as estrebarias (5.9.2011)

Têm sido curiosas as reações às iniciativas da presidente da República que resultaram no afastamento de funcionários públicos envolvidos em irregularidades, especialmente no Ministério dos Transportes. Ganhou força a ideia de que a presidente poderia estar empenhada numa "faxina", tratando de limpar a verdadeira estrebaria de Augias que herdou do presidente Lula. Os leitores de Monteiro Lobato lembrarão que, na mitologia grega, o quinto trabalho de Hércules foi limpar as estrebarias do rei, dono dos mais belos rebanhos do país, que deixava que o esterco se acumulasse gerando gases tóxicos.

Os limites de tal "faxina", no quadro da coalizão fisiológica que assegura o apoio ao governo Dilma Rousseff, são naturalmente dados por pedestre cálculo político do qual são ingredientes principais o apoio ao governo no Congresso Nacional e a remuneração dos interesses especiais lá representados. Não foi por acaso que a "faxina" não tenha ido tão longe quanto seria desejável, sob pena de abalar a coalizão que controla a vida política do País. As demissões devem ser explicadas com base nas peculiaridades de estilo pessoal da presidente, e não a qualquer reorientação estratégica.

O episódio sugere que o combate à corrupção continua a ser pilar importante em eventual plataforma política capaz de granjear significativa popularidade. Terreno perigoso, vulnerável à exploração demagógica, como mostra a história relativamente recente em que a propalada caça a marajás acabou em impeachment do presidente da República. Por outro lado, tornou-se reação-padrão dos acusados de improbidade a denúncia de "udenismo", em tentativa meio pífia de confundir a legítima ênfase da velha UDN no combate à corrupção com o seu contumaz golpismo durante a Terceira República.

O episódio também suscita reflexão sobre se, quando e como poderá haver salto qualitativo na repressão às práticas corruptas no Brasil. Não custa lembrar a mudança de regime que significou o episódio do mensalão, em 2005. Até então o PT se apresentava como partido renovador, uma espécie de Partido Comunista Italiano, cuja gestão da coisa pública em nível municipal contrastava com o fisiologismo de outros partidos. Pós-mensalão, o que se viu foi o PT abandonar o seu projeto inovador e mergulhar na fisiologia, tratando de dominar a tecnologia das coalizões perversas baseadas no "é dando que se recebe". Nesse ambiente prosperou a veia personalista do ex-presidente e o lulismo acabou por dominar amplamente o petismo.

A Grã-Bretanha é o exemplo histórico mais conhecido de sociedade que, no início do século 19, abandonou a "velha corrupção" e começou a desmantelar a corrupção sistemática que havia caracterizado o período anterior. Corrupção baseada na coalizão entre políticos que se perpetuavam no poder distribuindo benesses para "interesses especiais" e os próprios interesses beneficiados. Em meio à ampliação da representatividade do colégio eleitoral, reformas acabaram com sinecuras, venda de cargos, distribuição de contratos, cargos e pensões a parentes e amigos, e também com os "burgos podres". Políticas públicas centradas na defesa de "interesses especiais", em detrimento do interesse coletivo, foram reformuladas. Para que isso fosse possível foi importante o sentimento entre os beneficiados pelo clientelismo anterior de que melhor seria perder os anéis que arriscar a perda dos dedos, ainda com a experiência da Revolução Francesa viva na memória. E, também, que o projeto passasse a fazer parte das plataformas dos grupos políticos em ascensão.

Para que o abandono da "velha corrupção" seja possível no Brasil, seria necessário que tal objetivo fosse efetivamente incorporado ao programa de partidos. E que estes disputassem as eleições defendendo tal plataforma. O que forçaria o abandono de políticas que beneficiam "interesses especiais" em detrimento do interesse coletivo, que vão do acesso a crédito subsidiado por bancos públicos até a provisão de educação universitária gratuita independentemente da renda familiar dos estudantes, passando pelos privilégios das aposentadorias do setor público, entre muitas outras anomalias distributivas.

É difícil que isso ocorra. Parece impossível que as correntes do PT que repudiam a alternativa fisiológica tenham condições de reverter a contaminação do partido pelo gosto do poder a qualquer custo. Dilma Rousseff não tem cacife político para mudar os rumos do PT, encalhado na fisiologia. Lula, como presidente-sombra e candidato perpétuo, não parece ter nenhuma inquietação quanto à mudança de rumos de 2005. Caso houvesse oposição minimamente estruturada, e com projeto efetivamente renovador, seria possível, em tese, pensar em redefinição da coalizão governista que criasse "valores republicanos" efetivos, decentes e críveis. Cenário que está, também, por enquanto, fora de cogitação.

O mais provável é que a forma de governar da atual presidente continue a ser balizada pelo modelo lulista pós-2005, com o uso bissexto de mero pano de pó para controlar as irregularidades mais incômodas politicamente. Faxina jamais, pois comprometeria o cimento da coalizão governista.

Futebol e economia: de vira-latas a mascarados (25.7.2011)

Na esteira da eliminação do Brasil na Copa América, tem sido mencionado o "complexo de vira-latas" - um "narcisismo às avessas" imortalizado por Nelson Rodrigues - para explicar por que os brasileiros conseguiram perder quatro penalidades máximas sucessivas. Não parece ter havido "complexo de vira-latas". Houve, sim, a punição de um time brasileiro que não se pensa composto por vira-latas, mas que, pelo contrário, "se acha" - ou, como diria Nelson Rodrigues, mergulhado na "máscara".

Quando Rodrigues cunhou a expressão "complexo de vira-latas", tinha na cabeça o Brasil futebolístico das Copas anteriores a 1958. A de 1938, quando Domingos da Guia desferiu ostensivo pontapé no italiano Piola fora de campo, mas perto da área, e o Brasil ficou chocado porque o juiz, além de expulsá-lo, marcou pênalti decisivo. O bom time brasileiro, que incluía Leônidas da Silva, foi eliminado. Nelson Rodrigues certamente pensava no Maracanazo de 1950, quando, a despeito de perorações patrióticas, o Uruguai, de virada, deixou o Brasil em estado de choque e foi campeão. E, ainda, no episódio que coroou a nossa história de futebol vira-lata, a tristemente famosa Batalha de Berna, na Copa de 1954, quando o Brasil foi derrotado pelo maravilhoso time húngaro. Com direito a expulsões (dos dois lados), chuteirada de Zezé Moreira - o técnico brasileiro - na cara do vice-ministro húngaro de Esportes e batalha campal em que o episódio culminante foi a rasteira do jornalista Paulo Planet Buarque num policial suíço. A cura do complexo só começou em 1958 e se consolidou em 1962 e 1970. Depois disso, o Brasil andou ganhando Copas que não merecia ganhar e perdendo Copas que não merecia perder, mas decididamente abandonou o complexo de "vira-latas".

O sucesso em cinco Copas - "pentacampeonato" na nova terminologia, que não exige vitórias em campeonatos sucessivos -, em meio à crescente globalização do esporte, ao aumento meteórico de salários e da concorrência entre clubes e à consolidação do Brasil como fonte de talentos, levou ao surgimento de craques de um novo tipo. Muito mais ricos que os craques do passado, mais dispostos a trocar de clube e de país, dependendo de vantagens financeiras, e em geral jogando fora do Brasil ou prestes a jogar fora do Brasil. Em certos casos, "marrentos" e com alta propensão ao "salto alto".

A perdição do Brasil na derrota contra o Paraguai foi, além de alguma falta de sorte, a de "se achar". Talvez menos na execução dos pênaltis do que nas reações ao fracasso. O olhar fixo de alguns dos batedores frustrados na direção da marca do pênalti tentava sugerir que a culpa era do estado do campo. Como se os paraguaios tivessem sido beneficiados por dominarem com exclusividade a técnica de bater pênaltis em campos com superfície irregular. Para prosperar, a atual seleção vai ter de encontrar meios de conter a vulnerabilidade psicológica que resulta do seu excesso de confiança. Está mais para complexo de poodle do que de vira-lata.

E não é só no futebol que se manifestam os problemas decorrentes do "salto alto". Também na economia estamos batendo sucessivos pênaltis para fora, refestelados nas glórias da redenção da condição de vira-latas econômico que nos assolou no passado. Entre 1979 e 1993, o País deixou de ser levado a sério em meio à aceleração inflacionária. Depois do ufanismo basbaque do Brasil Grande dos anos 70, instalou-se um complexo de vira-latas com a mistura de estagnação, calotes e hiperinflação. Depois, com o Plano Real e reformas estruturais importantes, foram lançados os alicerces da superação, com longa defasagem, da estagnação econômica, especialmente a partir de 2004, embora a taxas bem modestas de crescimento do PIB.

A melhoria do quadro macroeconômico, conjugada a notícias favoráveis quanto a reservas petrolíferas e ao aumento de preços de commodities, culminou na boa resposta brasileira à crise mundial pós 2008, em contraste com a vulnerabilidade das economias desenvolvidas. Isso levou ao reconhecimento internacional, também com longa defasagem, de que o Brasil não era mais um mero vira-lata. Levianamente, o Brasil passou a ser arrolado entre os Brics, em meio a louvações da mídia internacional, embora, do ponto de vista do crescimento econômico e da acumulação de capital, faça parte da rabeira - bem distante de China e Índia - desse bloco heterogêneo.

Na esteira desse processo, o governo brasileiro passou a adotar políticas imprudentes, substituindo falta por excesso de confiança, a exemplo de nossos craques. A incontinência de gastos públicos persistiu, agora misturada à bisonha tentativa de mascarar suas ações com o uso de artimanhas primitivas. Pior do que isso, o governo está desperdiçando a oportunidade oferecida pela bonança de promover reformas estruturais essenciais para corrigir desequilíbrios macroeconômicos que não poderão persistir no médio prazo.

De novo com significativo atraso, observadores internacionais começam a perceber que as esperanças de que o Brasil país do futuro pudesse transformar-se em Brasil do presente podem ser infundadas. Só que, agora, parecem ter razão.

Depois da bonança, a borrasca? (11.7.2011)

A comemoração do aniversário de 80 anos de Fernando Henrique Cardoso, o lançamento do livro de Miriam Leitão, Saga brasileira. A longa luta de um povo por sua moeda (Rio de Janeiro, Record, 2011) e a morte de Itamar Franco reavivaram a memória coletiva quanto às mazelas da inflação e à crucial importância do sucesso do Plano Real para a história brasileira.

A percepção de alguns dos benefícios da estabilização demorou a amadurecer, mas, com grande atraso, está ocorrendo o reconhecimento de que o Plano Real foi o ingrediente principal no reerguimento econômico do Brasil, após quase um quarto de século de estagnação a partir do início da década de 1980. A saudação madura e civilizada da presidente da República a FHC, por ocasião de seu aniversário, reconhece esse fato.

É marcante o contraste entre Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. No caso deste, a síndrome do "nunca antes neste país" dificulta o reconhecimento de méritos de outros. E, no entanto, a competência de FHC no Ministério da Fazenda, ao criar as condições necessárias para o sucesso do Plano Real, foi crucial para que Lula tivesse sucesso na Presidência em 2003-2008. O contrafactual em relação à escolha de Fernando Henrique por Itamar Franco é claro. Se Itamar não tivesse "acertado a mão" com FHC, depois de três tentativas frustradas, não teríamos o Plano Real. Sem o Plano Real, em meio à inflação galopante e com boa parte do eleitorado vacinada contra caçadores de marajás, é bem provável que Lula tivesse sucesso na eleição de 1994. Ainda antes de tomar posse, teria enfrentado a pororoca mexicana do final de 1994 e as ideias econômicas estapafúrdias do Partido dos Trabalhadores não teriam sido ajustadas tendo como referência as políticas macroeconômicas adotadas por Fernando Henrique entre 1993 e 2002, como ocorreu em 2003. No terreno econômico, a coalizão lulista sempre mostrou grande propensão a dar continuidade às políticas herdadas e gritante fraqueza na concepção de novos planos de jogo. Vitoriosa em 1994, não teria de quem copiar. E alguém acredita que teria sido possível uma Carta ao Povo Brasileiro em 1994? É difícil imaginar que o governo de Lula 1995-1999 pudesse ter sido um sucesso. Sua reeleição seria improvável.

A combinação de estabilização, reformas estruturais - mesmo que incompletas -, políticas de redistribuição de renda, descobertas minerais importantes e crescimento espetacular da economia chinesa levou ao restabelecimento da credibilidade do Brasil. Se no passado era o fracasso que nos rondava, o que preocupa agora são os exageros atrelados a um sucesso que, em grande medida, ainda está no futuro e pode ser bastante avariado por políticas públicas equivocadas.

Os fatos. O Brasil é, em termos de desempenho econômico, um carona destoante entre os Brics. A taxa média de crescimento do PIB per capita entre 2002 e 2009 é medíocre, a menor do grupo: 2,2% ao ano, comparada aos 2,4% da África do Sul, 5,2% da Rússia, 6,3% da Índia e 10,1% da China. A inclusão do ano de 2010 resultaria no deslocamento por margem mínima da África do Sul, com o Brasil abandonando a lanterna do grupo. Em termos de formação bruta de capital fixo (FBKF), a relação FBKF/PIB no Brasil nunca excedeu 19,1% nem mostra sinais de aumento, em contraste com os outros integrantes do Brics. A relação FBKF/PIB na Rússia e na África do Sul está na casa de 21%-22%, enquanto na Índia excede os 30%-32% e na China alcança 45%. O único conforto que o Brasil pode encontrar é na comparação com outras grandes economias latino-americanas, como o México, cujo crescimento do PIB per capita em 2002-2009 foi de 0,5% ao ano.

Um clima colorido por alta dose de otimismo afeta analistas brasileiros e internacionais. O relatório de força-tarefa montada pelo Council on Foreign Relations intitulado Global Brazil and US-Brazil Relations, a ser publicado esta semana, é um bom exemplo. Marca clara inflexão na posição do "establishment" norte-americano quanto ao Brasil. Mas, em meio a propostas construtivas, visando a incentivar o governo dos EUA a acomodar as posições independentes da diplomacia brasileira e a restringir o próprio protecionismo agrícola, há menções ao "forte crescimento econômico" do País e à "continuidade do programa econômico ortodoxo" que não parecem muito atualizadas. De fato, tanto a possibilidade de assegurar trajetória sustentada de crescimento econômico futuro bem acima do que se registrou no passado quanto à manutenção de políticas macroeconômicas prudentes parecem hoje pressuposições infundadas.

Mas aqui e ali já se vislumbram reservas sobre o futuro milagre brasileiro: reticências quanto à bolha imobiliária, aos perigos da expansão indevida de crédito, à imprudência fiscal persistente e à vulnerabilidade externa. As dúvidas são pertinentes, pois não há indício de que o governo esteja disposto a usar a oportunidade criada pelos ventos favoráveis para se preparar para enfrentar futuras borrascas. No cenário ideal, estaríamos em meio a reformas estruturais adicionais, e não imersos na elucidação de falcatruas totalmente previsíveis.

Gastar menos e gastar melhor (23.6.2011)

As notícias das últimas semanas sugerem que o governo está ilhado e paralisado. Em política, a natureza também detesta o vácuo. Sucessivas crises políticas que põem em risco a brancaleônica coalizão governamental emergem em meio a marchas e contramarchas envolvendo temas em muitos casos de importância secundária. Enquanto isso, o governo mostra carecer de plano de voo em relação a decisões que são vitais para que o País cresça de forma rápida e sustentada nas próximas décadas.

Em meio às controvérsias sobre o caso Battisti, regras sobre o prazo de sigilo de documentos e o fantástico auxílio-refeição dos juízes, o debate sobre os assuntos econômicos continua atolado na cantilena habitual sobre o quanto a taxa cambial está sobrevalorizada e como o Brasil é recordista mundial no quesito taxas de juros reais positivas. Sempre omitindo o espetacular desempenho brasileiro no ranking mundial de distribuição de crédito público subsidiado.

É cansativo insistir: a alta taxa de juros reais resulta da necessidade de conter (ou tentar conter) a inflação nos limites determinados pelo regime de metas, dada a política fiscal. Alterações significativas da política de juros requereriam ou a "flexibilização" do regime de metas, permitindo inflação maior, ou a mudança de postura quanto à política fiscal, deixando de acomodar aumento de despesas com aumentos da carga tributária. O banzo com relação a políticas de intervenção com foco em juros e câmbio deve ser exorcizado.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo encomendou ao Instituto Ipsus pesquisa sobre "o que faria você perder o sono?". A resposta de 26% dos entrevistados identificou a inflação (e 7%, o aumento de taxas e impostos). Entre os mais velhos, que têm memória inflacionária direta, a proporção sobe a quase 40%. Algo para ser digerido antes de declarações precedendo a próxima reunião do Copom...

Se o regime de metas deve pelo menos manter as metas inflacionárias atuais, o caminho que resta ao governo, ao engajar-se em esforço coerente de redução das taxas de juros reais, tem que ver com as contas públicas, de tal forma que a poupança pública volte a ser significativa e cumpra o seu papel de catalisadora da poupança privada.

É natural que o ritmo de crescimento da economia concentre as preocupações do governo. Aumentar a taxa de crescimento desejada para algo em torno de 5% ao ano requer investimentos como proporção do PIB da ordem de 23%. Prioridade no aumento da poupança pública faz parte essencial de um processo de aumento gradual da poupança doméstica e consequente redução da necessidade de poupança externa.

As preocupações governamentais não se devem centrar exclusivamente nos níveis de investimento, mas também devem levar em conta em que medida aumentos na relação investimento/PIB refletem aumentos efetivos de capacidade produtiva. Se os gastos de investimento estiverem concentrados na aquisição de máquinas e equipamentos ou contratação de serviços de construção a preços elevados, a criação de efetiva capacidade produtiva será consequentemente reduzida. Manter o custo do investimento sob controle deve fazer parte da estratégia do governo quanto à manutenção do crescimento econômico. Isso significa pôr o foco sobre os custos de máquinas e equipamentos (cerca de 50% da formação bruta de capital) e da construção civil (cerca de um terço).

Embora as estatísticas brasileiras sobre investimentos no longo prazo sejam notoriamente deficientes, não há dúvida de que, em diversos momentos, as altas taxas de formação bruta de capital fixo em parte refletiram o aumento de preços relativos de máquinas e equipamentos, bem como de construção, num mercado fechado à concorrência internacional e desprovido de disciplinas efetivas de regulação da concorrência. A inflação alta também teve o seu papel.

Embora seja importante preservar a capacidade doméstica de produzir bens de capital, é preciso ter em mente que a manutenção de tarifa de importação sobre bens de capital relativamente alta (mesmo levando em conta as reduções referentes aos ex-tarifários) tem implicações relevantes sobre o custo do investimento. A política de compras da Petrobrás ilustra o argumento. Ao optar por um produtor nacional até o limite de preços de 35% acima dos preços praticados por produtores internacionais, revela a grande importância que atribui à criação de capacidade produtiva doméstica de equipamentos para a indústria petrolífera, mas onera significativamente seus custos de investimento, sem preocupações de definir a redução das margens de proteção no decorrer do tempo. Da mesma forma, há espaço para a adoção de políticas que estimulem a concorrência na provisão de serviços de construção civil com impacto significativo no custo do investimento.

A estratégia econômica do governo deveria ter como mote: "gastar menos e gastar melhor". Remanejamentos recentes da equipe governamental sugerem grande preocupação com a eficácia gerencial. Mesmo que se aceite que essa eficácia foi comprovada - algo que poderia ser questionado -, o que se pergunta é: de que adianta talento gerencial, se o projeto do governo não tem rumo?

Desafios da agenda econômica internacional (13.6.2011)

Qual é a atual agenda econômica internacional do Brasil? E em que medida se ajusta aos "interesses nacionais", isto é, a interesses que não sejam estritamente associados a determinados grupos econômicos ou classes sociais? No jargão dos economistas, que não reflitam meros "interesses especiais". É claro que sempre existirão interesses especiais beneficiados quando se trata de defender interesses nacionais. Mas o que deve ser encarado criticamente é o triste espetáculo de defesa de "interesses especiais" por representantes das "classes produtoras" enrolados na bandeira nacional e invocando "interesses nacionais". Seria salutar que o chororô cambial fosse pelo menos acompanhado da denúncia de suas causas principais: um governo que insiste em gastar muito e mal.

Não é simples separar a agenda econômica da agenda política. Alguns objetivos de natureza política são justificados, ao menos parcialmente, por suas implicações sobre o poder de barganha do Brasil em foros estritamente econômico-financeiros. Esse é o caso do velho anseio brasileiro por um lugar no Conselho de Segurança (CS) da ONU. No passado recente, a ênfase nesse objetivo foi certamente excessiva, configurando "postulação" do Brasil que, caso rejeitada, poderia levar facilmente à perda de face. Especialmente quando é altamente improvável que os cinco atuais membros permanentes do CS estejam dispostos a compartilhar o seu poder de veto com novos membros. O objetivo do Brasil quanto ao assunto deveria ser envidar esforços para tornar improvável que, no caso de expansão do Conselho de Segurança em termos aceitáveis - algo a definir -, o Brasil seja preterido. Mas a principal justificativa para a prioridade do tema é o fortalecimento da posição negociadora brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no eixo G-20/FMI, pois, em matérias estritamente relacionadas ao tema segurança, o interesse brasileiro é secundário.

No terreno comercial, os interesses brasileiros continuam focados na redução do protecionismo nas negociações da Rodada Doha, a despeito do notável desinteresse dos EUA e da União Europeia e de diversas declarações contritas do G-20. Esse tem sido, de longe, o tema em que a diplomacia brasileira se tem revelado persistentemente mais coerente. A importância do Brasil na OMC é muito maior do que seria justificado pelo peso do Brasil no comércio mundial. Isso é fruto de muitas décadas de envolvimento sério da diplomacia comercial brasileira no assunto, só ocasionalmente marcado por posturas de baixa credibilidade, como foi o caso em meados da década de 1980.

No quadro regional, o governo deverá avaliar se há condições políticas para ou um avanço significativo na consolidação do Mercosul ou um recuo para uma zona de livre comércio, que devolverá preciosos graus de liberdade à formulação da política comercial brasileira, independentemente da Argentina. A situação atual do Brasil é similar à do asno de Buridan, que, faminto e sedento, equidistante do balde d'água e do monte de feno, acabou morrendo de fome e de sede. O custo de estar obrigado a negociar uma tarifa externa comum compatível com as restrições argentinas está ficando proibitivo.

No terreno financeiro, a estratégia cautelosa seria a gradual construção de good will no G-20/FMI, tomando como exemplo o que foi possível fazer em Genebra. A dificuldade aí é que, para isso, seria preciso que de forma persistente e crível as autoridades econômicas demonstrassem efetivo compromisso com políticas macroeconômicas responsáveis. Não há espaço para a construção de credibilidade num ambiente onde predomina a macroeconomia de fundo de quintal. Aquela que não crê, por exemplo, que investimento pressiona preços ou que não há relação entre política de juros e nível de inflação. Nessa área há muito dever de casa interno a fazer.

Finalmente, seria altamente recomendável a redução da notória propensão da diplomacia brasileira recente a considerar "estratégicas" relações com países cuja pauta prioritária pouco tem que ver com os efetivos interesses estratégicos brasileiros. Talvez a França seja o melhor exemplo de "parceiro estratégico" mal escolhido. A cooperação militar bilateral, em amplitude ainda a ser definida, não parece ser compensação suficiente para as notórias diferenças de posições quanto a diversos temas da agenda econômica, especialmente os agrícolas. Mesmo os Brics, com a possível exceção da África do Sul, têm interesses estratégicos bem diferentes dos do Brasil. A parceria estratégica com a China, em particular, que despertou tantas ilusões no passado, se tem revelado de digestão bastante difícil, com a consolidação da posição do Brasil, de um lado, como supridor de matérias-primas à China e, de outro, crescentemente deslocado como exportador de manufaturas pela China tanto em terceiros mercados quanto no mercado brasileiro.

A escolha de parceiros estratégicos que não sejam de mera conveniência passageira deveria ser alicerçada pela análise de quais são os interesses estratégicos do Brasil. E essa não parece ser a vantagem comparativa do atual governo.

O FMI do homem branco (30.5.2011)

Tudo leva a crer que o novo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), que sucederá Dominique Strauss-Kahn, não será um europeu, será uma europeia. O indecente acordo entre EUA e Europa, que assegura o cargo aos países europeus e que havia sido objeto de críticas universais antes da desgraça de Strauss-Kahn, ressurgiu das cinzas com vigor. A lógica que explicaria a provável escolha de Christine Lagarde como diretora-gerente foi explicitada pela própria candidata: "Manda quem paga as contas".

A candidata teve bom desempenho como ministra do Comércio e da Economia e Finanças da França desde 2005. A experiência nos EUA, como advogada proeminente numa grande firma em Chicago, e sua proficiência em inglês melhoram o seu trânsito político nos EUA. Desde 2007, como ministra da Economia e Finanças, teria acumulado experiência que compensaria a ausência de intimidade prévia com os assuntos de sua pasta. A posição da França no equacionamento das dificuldades suscitadas pela crise mundial desde 2008, em especial na zona do euro, expôs a ministra a significativa educação "on the job".

Há dúvidas se o melhor candidato ao FMI deveria ser europeu, quando a principal fonte de desestabilização da economia mundial é a crise dos países do sul da Europa. Por outro lado, alguns alegam que Madame Lagarde não aportou contribuição substantiva no exercício da pasta da Economia. Em particular, teria sido tímida quanto à defesa de disciplinas fiscais. Seria simplesmente executora das instruções do medíocre Nicolas Sarkozy, e dificilmente o líder que o FMI requereria no momento. E certamente não da mesma estatura do seu antecessor. Além disso, há uma pendência judiciária envolvendo a ministra, que poderia ser acusada de abuso de autoridade ao submeter à arbitragem privada uma pendência, relacionada à venda da Adidas, que resultou no pagamento ao controvertido empresário Bernard Tapie de 385 milhões de euros, dos quais 45 milhões por danos morais. A Corte de Justiça da República decidirá em 10 de junho se acolhe a denúncia.

A qualidade dos candidatos apresentados pelos europeus para chefiar o FMI tem deteriorado no passado recente. Os três últimos diretores-gerentes não cumpriram seus mandatos: Horst Köhler, Rodrigo de Rato e Dominique Strauss-Kahn. Horst Köhler (2000-2004) afastou-se para ser eleito presidente da República Federal da Alemanha. Rodrigo de Rato (2004-2007), escolhido na esteira da derrota do seu partido nas eleições espanholas de 2004, afastou-se em 2007 "por razões pessoais". Embora Strauss-Kahn (2007-2011) tenha renunciado por conta de acusações de crimes sexuais, caso isso não tivesse ocorrido havia alta probabilidade de que fosse escolhido como candidato socialista nas eleições presidenciais francesas de 2012 e teria de se afastar antes do fim do mandato.

Há quase unanimidade quanto ao excelente desempenho de Strauss-Kahn como diretor-gerente num período espinhoso. Já o mesmo não se pode dizer de seus dois predecessores. Em suma, a pergunta que se coloca é se os europeus tendem a levar o assunto suficientemente a sério ou apenas como mais um cargo importante a ser incluído na ciranda de distribuição de cargos entre diferentes nacionalidades europeias. O contraste com o século passado, quando os europeus indicavam técnicos, e não políticos, é nítido. O trio de diretores-gerentes franceses, em especial, era composto de grandes funcionários, e não de políticos, com desempenho excelente: Pierre-Paul Schweitzer (1963-1973), Jacques de la Rosière (1978-1987), Michel Camdessus (1987-2000).

A sucessão ocorre num quadro em que o desequilíbrio quanto à representatividade de diferentes países nas instituições econômico-financeiras multilaterais é acachapante. A distribuição de votos entre os membros do FMI antes das reformas de 2010 era grotesca. De acordo com a distribuição em vigor, os votos do Brasil somam 1,714% do total, comparados a 1,855% da Bélgica. Quando a reforma de 2010 estiver implementada, as deformações mais evidentes serão corrigidas, mas a participação brasileira de 2,218% ainda será semelhante à do Canadá. E a da China será de 6,071%, comparados aos 4,024% para França e Reino Unido (cada um).

Os países emergentes têm defendido o abandono do acordo informal EUA-Europa sobre a distribuição de cargos no FMI e no Banco Mundial. Há referências a garantias informais que teriam sido oferecidas, especialmente no G-20, quanto à adoção de critérios de escolha baseados estritamente na competência dos candidatos, e não na sua nacionalidade. Palavras que o vento leva. A reiteração da escolha de um europeu pode ser pedagógica, colocando em perspectiva ilusões que possam ter aflorado quanto à efetiva importância do G-20. Lula estava errado: o G-7 não está morto e o G-20 pode ser uma embromação.

Em tempo: não faltam bons candidatos não políticos ao cargo nos países emergentes. Apoiar o candidato mexicano seria difícil para o Brasil. Não por ser excessivamente ortodoxo, mas por ser mexicano e, portanto, percebido como na órbita dos EUA. O possível candidato indiano, Montek Singh Ahluwalia, é competente, tem credibilidade e o Brasil fará bem em apoiá-lo. A despeito dos chineses.

Rumo à diplomacia de resultados (2.5.2011)

São animadoras as recentes declarações presidenciais sobre a política externa. Em especial a ênfase em objetivos substantivos, em detrimento dos fogos de artifício a gosto do governo anterior, sob o patrocínio de Amorim, Garcia & Guimarães.

E, no entanto, iniciativas do atual governo ainda lembram a diplomacia de "gogó". Exemplo disso é a insistência do ministro Mantega em viabilizar o tratamento das implicações comerciais das "guerras cambiais" na Organização Mundial do Comércio (OMC). Tal insistência é para a plateia, não leva em conta a divisão de trabalho entre Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Gatt-OMC, que emergiu das negociações multilaterais pós-2ª Guerra. De fato, a forte resistência ao tratamento de questões cambiais em Genebra está implícita no entendimento de que desequilíbrios cambiais não servem de pretexto para a imposição de medidas comerciais.

O foro adequado para tratamento de desequilíbrios macroeconômicos, inclusive cambiais, deveria ser um FMI turbinado, radicalmente ajustado para refletir os pesos das economias nacionais e reconstruído nas linhas do que foi aprendido na constituição do Gatt-OMC. Com agenda que incluísse definição de objetivos, instrumentos e regras, montagem de sistema de solução de controvérsias e provisões para a implementação de disciplinas.

A crise de 2008 ensejou a criação do G-20 como foro de líderes políticos mundiais que se sobrepôs ao G-20 que já funcionava, desde 1999, reunindo autoridades da área econômico-financeira de um grupo restrito de países. Em 2008 fazia sentido maximizar o peso político dos esforços de coordenação de políticas macroeconômicas que evitassem o agravamento da crise, bem como a orquestração do saneamento de instituições financeiras. O papel do G-20 foi crucial para atenuar a tendência, na crise, a tentar transferir custos para outras economias, o clássico beggar your neighbour ("empobrecer o seu vizinho"). O papel foi menos bom na definição de uma estratégia global de re-regulação do sistema financeiro. E, à medida que se desenha cenário de recuperação, tem demonstrado ser ainda menos eficaz na administração das tensões macroeconômicas e na remoção de obstáculos ao bom funcionamento da economia mundial. Talvez o exemplo mais chocante da ineficácia do G-20 seja o naufrágio que se anuncia da Rodada Doha, após dez anos de negociações e a despeito de solenes declarações de que sua conclusão seria essencial.

As pautas das reuniões de cúpula parecem variar de acordo com os interesses dos países anfitriões. O interesse francês nos preços de produtos agrícolas, por exemplo, suscitou a desconfiança dos países exportadores desses produtos, pois tais preocupações não ocorreram quando os preços das commodities estavam deprimidos. Falta aos esforços do G-20 plano de jogo. Principalmente quanto à institucionalização de mecanismos multilaterais permanentes e capazes de influir na definição de políticas nacionais de grandes economias que desestabilizam a economia global.

A menos de paixões nacionais, o diagnóstico sobre as fontes de instabilidade da economia mundial teria de incluir as políticas de intervenção cambial adotadas pela China e, ainda, o afrouxamento quantitativo que vem marcando a política monetária dos EUA. É natural que chineses e norte-americanos se recriminem mutuamente, inclusive para atenuar as críticas às suas próprias políticas desestabilizadoras dos "vizinhos". E que, dependendo de circunstâncias, autoridades de outros países tendam a enfatizar o papel deletério das políticas econômicas de uma ou outra das grandes economias mundiais. O nosso ministro da Fazenda, por exemplo, tem sistematicamente denunciado o afrouxamento quantitativo dos EUA e ignorado a manutenção do yuan depreciado.

É difícil imaginar que reuniões de cúpula do G-20 possam contribuir decisivamente para um processo de desmantelamento de tais políticas. Em qualquer caso, num ambiente dominado pela política como as cúpulas do G-20 o papel do Brasil será menor, mesmo que haja muito otimismo quanto a significativo aumento de sua influência no passado recente. Se, e quando, o processo de compatibilização multilateral de políticas macroeconômicas for institucionalizado, será possível lentamente acumular reputação e credibilidade - como ocorreu no Gatt-OMC, quanto às negociações comerciais - de forma a compensar o modesto peso do Brasil.

No terreno econômico, o fracasso das negociações na OMC e a ineficácia do G-20 no formato atual bloqueiam a esfera multilateral como locus em que a diplomacia brasileira possa obter resultados, como deseja Dilma Rousseff. As alternativas são mais ou menos evidentes: recauchutagem do Mercosul, envolvendo o relançamento político do tema; conclusão das negociações comerciais com a União Europeia; ampliação dos vínculos comerciais e financeiros com os parceiros Brics, talvez com prioridade para a África do Sul; e retomada da agenda econômica possível com os EUA. É preferível, para o País, fracassar ao tentar obter de forma séria resultados substantivos com a sua diplomacia do que regozijar-se infantilmente com a sua retórica independentemente de resultados concretos, como fez no passado recente.

Brasil para "inglês ver" (18.4.2011)

Perry Anderson, professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles e antigo editor da New Left Review, publicou na London Review of Books de 31/3 o artigo Lula's Brazil, recheado de ideias equivocadas e tendenciosas. É importante contestá-lo para evitar que se consolidem análises absurdas. O Brasil que existe de fato pouco tem que ver com o de Anderson, que é um Brasil para "inglês ver".

Do ponto de vista econômico, a análise é totalmente distorcida. Nada há no artigo que indique que a ridícula plataforma econômica que fazia parte do programa do PT até a Carta ao Povo Brasileiro teve influência dominante na deterioração dos indicadores macroeconômicos em 2002. A julgar pelo artigo, foi tudo culpa de seu predecessor. A louvação acrítica do Estado produtor e os lamentos quanto à "desindustrialização" são igualmente patéticos.

No afã de minimizar as consequências do "mensalão" sobre a legitimidade do PT como partido renovador na política brasileira, o autor se escora na menção a práticas fisiológicas empregadas na eleição presidencial de 1998. A assimetria é óbvia. O intuito é desqualificar críticas que possam ser feitas em relação ao naufrágio do partido na fisiologia. Afinal, se as práticas de corrupção política são generalizadas, o PT estava apenas fazendo o que todo mundo fazia. Estamos acertados: não há pecado do lado de baixo do Equador.

Em sintonia com a tentativa de minimizar os respingos do "mensalão" se enquadram seus comentários sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). São na mesma linha da cínica menção de Lula ao provável julgamento do assunto lá por volta de 2050. Embora o STF tenha notórias deficiências, os comentários de Anderson são desatinados: "O que pensar do STF que absolveu Palocci? Daumier teria dificuldades em retratá-lo. Supostamente trataria apenas de questões constitucionais, mas processa, se esta é a palavra correta, 120 mil casos por ano, ou 30 por dia por membro da corte.

A saraivada de críticas cheira a tentativa orquestrada de enfraquecer o STF, dificultando um julgamento sério do caso. A truculência do autor certamente ajuda os que temem os resultados do julgamento. E contrasta com a sua leniência persistente em relação ao Executivo.

A severidade dos juízos de Anderson também é claramente atenuada quando se trata de alisar egos de intelectuais alinhados ao PT. Após elogios a gente séria, o autor descamba para elogios a cupinchas seus do calibre de Emir Sader e Márcio Pochmann, cujas atuações no âmbito da Casa de Rui Barbosa (CRB) e do Ipea são de conhecimento público. Curiosamente, a proposta de programa de pesquisas de Sader na CRB era exatamente "O Brasil de Lula".

O artigo está repleto de erros factuais e omissões que a falta de espaço impede listar exaustivamente. Embora muito longo, é curiosamente inconclusivo. O autor não consegue superar seu banzo em relação ao recuo da esquerda em escala global nem esconde sua melancolia quando constata que as perspectivas de mudanças radicais no País são modestas. E, no entanto, há razões suficientes para preocupações com a estabilidade do controle político exercido pela atual coalizão governamental. Lula, arguto e carismático, foi capaz, em 2002-2003, de ejetar o estapafúrdio programa econômico do PT, apropriar-se do cerne do programa econômico do predecessor, mobilizar sua veia populista e ampliar o escopo das políticas sociais.

Tudo isso em ambiente em que o PT se propunha, com credibilidade, como paradigma para a reconstrução de outros partidos políticos não fisiológicos. O Brasil iria, enfim, ficar sério politicamente. Após o "mensalão", entrou em colapso o PT paradigmático e ganhou espaço o Lula carismático, amparado na inflação baixa e no Bolsa-Família. Mas no segundo mandato houve considerável "flexibilização" da política econômica, que culminou nas atuais dificuldades quanto à aceleração inflacionária e sustentação do crescimento.

O problema hoje é como Dilma Rousseff, sem o carisma do antecessor e em ambiente político dominado pela fisiologia, terá condições de debelar o recrudescimento inflacionário que certamente minará a popularidade do seu governo. Caso fracasse, até mesmo a volta de Lula, o nosso d. Sebastião, poderia ser ameaçada.

Jabuticabal econômico (4.4.2011)

Nas últimas semanas ganhou força a avaliação de que o governo vem adotando políticas que comprometem o controle da inflação, não hesitando, inclusive, em invocar teses sem fundamento econômico respeitável, tais como a ideia de que gastos de capital não pressionam a demanda. Trata-se de inflexão importante. Afinal, faz parte da interpretação consagrada da evolução do lulismo a conversão do ex-presidente, em 2002-2003, à defesa da estabilização como peça central da estratégia de governo. Na verdade, tal inflexão pode já ter tido início no segundo mandato, quando as ações do governo começaram a sugerir que a conversão havia sido subordinada ao oportunismo político e que o entusiasmo pela estabilização poderia ser, como foi, submerso por conveniências eleitorais.

Tudo indica que a difusão do que os críticos mais ferozes do governo têm chamado de "miolomolismo" econômico infelizmente não se limita à esfera macroeconômica. As bases microeconômicas que fundamentam muitas das políticas públicas são tão equivocadas quanto os fundamentos da sua macroeconomia. O governo é fértil em produzir ideias "inovadoras" e pretensamente adequadas ao caso brasileiro, verdadeiras jabuticabas econômicas.

A recente crise relacionada à substituição do presidente da Vale ilustra, de forma exemplar, as deficiências da microeconomia do Planalto. O problema não é a sua substituição, embora o formato tenha sido deplorável. Não seria difícil apresentar argumentos respeitáveis que justificassem a mudança. O problema é que diversas das razões alegadas não fazem sentido, em particular a insistência de que a companhia deveria levar em conta a necessidade de "agregar valor" ao minério de ferro. Segundo a crítica governamental, o objetivo da empresa deveria ser tornar-se produtora siderúrgica significativa em escala global. Passaria a processar, no Brasil, parte de sua produção de minério de ferro.

Essas ideias equivocadas têm raízes históricas profundas. Foram responsáveis por atrasar por pelo menos três décadas a emergência do Brasil como exportador de minério de ferro. A mina de Itabira, que na era pré-Carajás era a principal fonte de minério da Vale, era controlada na década de 1910 por Percival Farquhar, financista norte-americano envolvido em diversos empreendimentos no Brasil, em particular a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Farquhar, que não era flor que se cheirasse, pretendia exportar minério de ferro. Mas Arthur Bernardes, presidente da província de Minas Gerais e depois presidente da República, era contrário à exportação de minério sem processamento. Disso resultou um impasse só rompido com a criação da Vale, em 1942.

Ironicamente, e ao contrário do que sugere a vã filosofia, a Vale foi criada à raiz das preocupações estratégicas britânicas com a disponibilidade de fontes globais de minério de ferro com baixo teor de fósforo. A partir dessa decisão e da remoção dos obstáculos à exploração de Itabira os EUA se dispuseram a financiar a modernização da mina e da Estrada de Ferro Vitória a Minas. As críticas do Planalto à estratégia da Vale estão em perfeita sintonia com as ideias de Bernardes sobre agregação de valor. Noventa anos depois...

A política de "adensamento das cadeias produtivas" é também expressa de forma espetacular na política de compras das empresas estatais, com a Petrobrás em posição preeminente. O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) estabelece porcentuais mínimos de conteúdo local. O lema do programa, segundo a imprensa, é "agora é assim - tudo que pode ser feito no Brasil tem de ser feito no Brasil". É difícil imaginar diretriz mais primitiva. É a ressurreição da velha ideia de "similar nacional" que governou por muitos anos a política de importações no País. Qualquer noção sobre custos parece ter sido novamente perdida.

Aprendeu-se pouco desde as primitivas metas de conteúdo local do governo JK há mais de meio século. A proteção à produção nacional de bens e serviços poderia ser justificada em muitos casos, desde que houvesse um período de aprendizado claramente definido. O que no jargão da Organização Mundial do Comércio se chama cláusula de caducidade. Deveria haver gradativa exposição à competição internacional e minimização do risco de perpetuar atividades ineficientes.

Em vista dos enormes desafios a enfrentar no futuro, é necessário repensar e reformar profundamente a ação estatal relativa à política industrial. Para isso é essencial que se abandonem ideias toscas sobre adensamento das cadeias produtivas.

No caso da Vale não há razão para questionar a estratégia adotada pela empresa desde a sua privatização. É só olhar em volta e constatar que as suas grandes rivais - Rio Tinto, BHP - não se verticalizaram e também buscaram minimizar o risco empresarial via diversificação do mix da produção mineral.

No rescaldo fica o gosto amargo da impropriedade da forma de interferência do governo nos assuntos de uma empresa que não é estatal. E, no futuro, ganham corpo as dúvidas quanto à possível aplicação das ideias tortas sobre adensamento das cadeias produtivas na esteira do pré-sal.

Plano Trienal - fatos e fabulações (21.3.2011)

Dilma Rousseff dedica-se agora, de novo, à sua tática de substituir ênfase por substância ao tentar convencer o País de que o governo está de fato comprometido com o combate à inflação. Em meio à reiteração de certezas, endossa a "revolucionária" tese desenvolvida no eixo Ministério da Fazenda-BNDES de que despesas de capital não são inflacionárias, pois criam capacidade... É um momento em que seria especialmente profícuo buscar lições da História. Mas para isso é preciso reportar a história tal como realmente foi, e não se dedicar a reconstruí-la com base em visão retrospectiva ou qualquer outra tradução que se prefira para hindsight.

O Centro Celso Furtado, com o apoio do BNDES e de outros órgãos públicos, tem promovido a reedição das obras de Celso Furtado. Agora foi publicado o livro O Plano Trienal e o Ministério do Planejamento (Rio de Janeiro, 2011). Inclui o texto oficial do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social 1963-1965, publicado no final de 1962, e diversos ensaios interpretativos.

Não há espaço para dúvidas: a elaboração do Plano Trienal marcou o momento crucial na vida pública de Furtado, cortada brutalmente pelo golpe militar. A publicação de Formação Econômica do Brasil, em 1959, marca o ápice de sua carreira. Furtado, a despeito de suas ideias heterodoxas sobre as causas da inflação, teve a coragem cívica de compor com Santiago Dantas a equipe de governo que tentaria implementar um plano de estabilização que pusesse em ordem os gastos públicos e contivesse a aceleração inflacionária. Era parte da "esquerda positiva", cujo marco de referência seria o discurso de Dantas de junho de 1962, quando postulou a sucessão de Tancredo Neves e enfatizava a necessidade de "orçamentação honesta das nossas possibilidades" para conter a inflação e advogava política monetária "que sirva à contenção de preços", evitando que o governo se guiasse apenas "pelo espírito de iniciativa de seus ministros".

O tratamento das reformas de base no Plano Trienal foi perfunctório. As reformas administrativa, bancária, fiscal e agrária ocupam sete páginas finais do plano de 195 páginas. São vagas, são longe de revolucionárias e não são muito diferentes das propostas apresentadas por Tancredo Neves, presidente do Conselho de Ministros, em seu longo "Programa de Governo", em setembro de 1961. E, como disse Furtado à época a deputados radicais nacionalistas: "Não me encomendaram um projeto de revolução, mas um plano de governo".

O Plano Trienal era um plano de estabilização gradualista. Considerava prioritário o controle de crédito e de gastos públicos, dedicando especial atenção à remoção de subsídios aos provedores de serviços públicos. O plano, embora gradualista, foi elaborado, como dizia Furtado, com o intuito de "não ferir a sensibilidade ideológica dos técnicos do FMI" que visitaram o Brasil nos momentos iniciais de sua implementação.

Dantas e Furtado enfrentaram enorme resistência à implementação das metas de gastos e crédito. No começo do segundo trimestre de 1963 já se desenhava o fracasso, mais explícito ainda com o aumento ao funcionalismo bem além da meta inflacionária. Todas as evidências indicam o papel crucial da resistência de líderes sindicais e das alas mais radicais do PTB e do PCB. Em suma, da "esquerda negativa", implícita no discurso de Dantas.

Uma edição comentada mais equilibrada do Plano Trienal deveria ter levado em conta contribuições adicionais relevantes, em particular as teses de doutorado de John Wells, Cambridge, 1977, e de mestrado de Mário Mesquita, PUC-Rio, 1992.

A tentação do embelezamento da obra de Furtado já se havia explicitado quando foi reeditado o seu livrinho De Nápoles a Paris - Contos da Vida Expedicionária (Rio de Janeiro, 1946), mal comparando, versão brasileira, romantizada e bem mais pobre do magnífico Nápoles 1944 de Norman Lewis (Rio de Janeiro, 2003). O título foi alterado, sobrevivendo apenas o subtítulo. E a dedicatória, que dá boa ideia do conteúdo, simplesmente desapareceu: "Às italianas. Em toda a solidão humana que foi o torvelinho da guerra, o brasileiro não estava só. Acompanhou-o sempre, gentil e terna, a mulher italiana. E corações marcados por solidão antiga houve que, na surpresa de um encontro, viram surgir para a vida uma esposa, uma irmã, uma filha e até mesmo uma mãe. De longe, desta terra encantada que Mariucha amou sem conhecer, no gesto vão de um agradecimento póstumo eu lhes envio, às italianas ternas e gentis, minhas recordações e minhas saudades".

É preciso que Furtado seja avaliado como era e como escreveu. Não há razão para a busca forçada de coerência intertemporal na sua carreira. Continuará a ser um grande brasileiro, ainda que cada um de nós o tenha em alta conta por razões distintas. Em qualquer caso, a história verdadeira do Plano Trienal deveria servir para debelar a atual propensão de setores à esquerda no espectro político, aliados a "interesses especiais", a adotar postura complacente em relação à inflação. Poderia ajudar a presidente a desconfiar da macroeconomia de fundo de quintal que lhe vem sendo oferecida. Ainda pode estar em tempo.

"Me engana" que eu gosto (7.3.2011)

O discurso do governo e também muitas análises vistas na imprensa quanto às políticas a adotar para minorar as pressões vindas da apreciação cambial baseiam-se em "soluções" que não são factíveis. Isso se aplica tanto às análises macroeconômicas quanto às microeconômicas.

No terreno macro, a "solução" mais primitiva seria o simples relaxamento das metas de inflação. O Banco Central, da noite para o dia, reduziria a taxa de juros de referência e, portanto, a atratividade do Brasil como destino de capitais especulativos, propiciando a desvalorização cambial. O que sempre se omite é que isso requereria o abandono do regime de metas de inflação. Nesse ambiente, percebe-se um aumento da complacência em relação à inabilidade de manter a inflação dentro da meta. O que se alega é que isso está sendo observado em muitas economias, pois, afinal, é o que tem acontecido com elas. Como se o resto do mundo tivesse o mesmo retrospecto inflacionário do Brasil...

O governo tem dado mostras de que, afinal, e a despeito da opinião de alguns de seus luminares, reconhece que pode haver ligação entre incontinência de gastos e espaço de manobra da política monetária. Mas não se decide quanto a que curso realmente seguir: ao mesmo tempo que diz estar empenhado em significativo corte de gastos, faz transferências fora do orçamento para que o BNDES engorde a sua carteira de empréstimos de qualidade duvidosa. A mão esquerda desfaz o que a mão direita talvez faça.

As esperanças de que ações no âmbito do G-20 possam ter implicação relevante sobre as políticas dos principais culpados, China e EUA, são infundadas. Não há consenso sobre como agregar os objetivos das políticas macroeconômicas nem definição quanto à implementação de disciplinas. Muitas palavras, poucos dentes. O exemplo da OMC sugere que, mesmo que haja dentes, não é fácil implementar resoluções que contrariem os interesses dos grandes protagonistas. Igualmente infundadas são as ilusões de que a OMC vá tratar de taxas cambiais.

No terreno microeconômico, o quadro não é menos confuso e revela falta de plano de jogo. Fernando Pimentel, político talentoso, vem revelando no MDIC escassa intimidade com os assuntos de sua Pasta e certa propensão em apostar em "soluções" inviáveis. Inicialmente, defendeu o aumento seletivo das tarifas até o máximo de 35%, consolidado da OMC. Seria algo viável, embora com implicações inflacionárias e de aumento de ineficiência não desprezíveis, se o Brasil não tivesse negociado a Tarifa Externa Comum no Mercosul em níveis bem abaixo das tarifas consolidadas na OMC e já tivesse quase esgotado os limites de sua lista de exceções. Seria preciso, portanto, escolher entre aumentar tarifa e renegociar o Mercosul.

Em um segundo momento, foi proposta a intensificação das ações antidumping e de salvaguardas como se não houvesse disciplinas negociadas na OMC quanto a métodos e cronograma de implementação. De qualquer forma, seria bem improvável que mesmo um conjunto significativo de tais ações tivesse impacto relevante sobre as importações. Dado que a maior ameaça percebida hoje se refere a importações provenientes da China, é bastante irônico que o Brasil tenha, em 2004, declarado reconhecer a economia chinesa como economia de mercado, o que obriga o País a aceitar os preços internos chineses como base para as apurações de dumping. Os chineses agora demonstram certa impaciência com o Brasil por ter protelado por sete anos a ratificação desta declaração pela Camex. Uma das lições a extrair é que a conta de uma política externa impensada e desastrada pode demorar, mas acaba chegando.

Agora se propõe o endurecimento das condições de entrada de produtos importados em relação a normas técnicas e regras sanitárias. Será que interessa ao Brasil ser ativo na aplicação de medidas que na maioria dos casos são formas disfarçadas de protecionismo? A um grande exportador de produtos agrícolas que pode ser facilmente retaliado não parece interessar tal política.

O arsenal de instrumentos de proteção discricionária aventado pelo ministro foi utilizado pelo Brasil na idade das trevas da política comercial até a década de 1970 e boa parte da década de 1980. Só falta ser mencionada a possibilidade de o Brasil apresentar-se à OMC alegando que a vulnerabilidade de seu balanço de pagamentos exige a adoção de medidas restritivas às importações. Há precedentes: em 1995, o Brasil, que detinha quase US$ 50 bilhões de reservas, buscou justificar a imposição de quotas para a importação de automóveis no Comitê de Restrições de Balanço de Pagamentos. Levou merecido passa-fora. Com R$ 300 bilhões de reservas seria ainda mais patético.

A constatação que se impõe é que não há caminho fácil para minorar os desdobramentos indesejáveis da apreciação cambial. Não há políticas milagrosas, micro ou macroeconômicas, que aumentem subitamente a competitividade da indústria brasileira. A fórmula algo dolorosa, mas realista e eficaz, deve incluir redução de gastos, reformas estruturais e maciça modernização da infraestrutura. Mais política séria de pesquisa e desenvolvimento e menos "política industrial" protegendo firmas ineficientes.

Fadiga política no Brasil e alhures (21.2.2011)

A atual crise egípcia ilustrou de forma enfática como o exercício do poder pode levar ao embotamento da capacidade de fazer análise política. E, também, a abruptos processos de mudança política. O líder egípcio Hosni Mubarak, depois de mais de 30 anos no poder, errou dramaticamente ao decidir-se na quinta-feira, 10 de fevereiro, por um discurso do "fico". O recrudescimento das manifestações populares, logo em seguida, levou, após a retirada do apoio dos militares, à inglória vilegiatura forçada na sua mansão em Sharm el Sheik. Se cabe metáfora do mundo físico, o processo teria que ver com a fadiga de materiais, com um ponto após o qual a deformação aumenta mais do que proporcionalmente à tensão aplicada. O "escoamento" leva a Sharm el Sheik ou a resultados ainda piores para os apeados do poder.

Na experiência das democracias europeias, o episódio emblemático é o da queda do governo Chamberlain, em maio de 1940, após o debate sobre a campanha da Noruega. A década de 1930 havia sido marcada pela clara preponderância do partido conservador sobre o mirrado partido trabalhista e, também, no próprio partido conservador pelo controle quase absoluto dos "apaziguadores" sob a liderança de Baldwin e, depois, de Chamberlain. A pequena oposição interna no partido conservador era liderada pelo desacreditado Winston Churchill.

A eclosão da guerra, em setembro de 1939, já havia sido um duro golpe para Chamberlain, iludido por Hitler em Munique e Bad Godesberg. Com o fracasso da campanha da Noruega, amadureceu a possibilidade de um debate que culminaria em voto de confiança no governo. Chamberlain foi surpreendido pela virulência dos ataques à sua política de apaziguamento, oriundos não apenas da oposição, mas também das fileiras conservadoras. A dramaticidade do debate culminou com a incitação de Leo Amery - combativo não apaziguador churchilliano - para que Chamberlain abandonasse a chefia do Gabinete. Usou palavras famosas e duras, citando Oliver Cromwell quando dissolveu manu militari o Parlamento Rump (residual), em 1653: "Partam, digo eu, e deixem que nos livremos de vocês. Em nome de Deus, vão embora". (No muito mais impactante original: "Depart, I say; and let us have done with you. In the name of God, go!"). Apesar de vitorioso no voto de confiança, Chamberlain perdeu muitos votos de seus correligionários conservadores e foi forçado a se demitir, abrindo espaço para Churchill como líder de um governo de coalizão.

No Brasil, episódios similares que tenham afetado a estabilidade do governo pertencem à história. Provavelmente, no período republicano a melhor candidatura seria a deposição de Washington Luís, em 1930. As deposições de Vargas, em 1945, e de Goulart, em 1964, foram precedidas por longos processos de enfraquecimento político ostensivo. A deterioração do regime militar instaurado em 1964, por seu lado, foi gradual desde a eleição de Figueiredo e só acabou mesmo com a de Collor.

O embotamento da capacidade de análise política, todavia, pode ser característico não apenas do exercício prolongado do poder, mas também de partidos de oposição marcados pela reiteração de tentativas frustradas de sucesso eleitoral. Nem sempre é fácil detectar quando pertinácia vira teimosia. No Brasil de hoje, a crise vivida pelo PSDB parece ser explicada pela incapacidade de retirar as lições relevantes da história política recente. O partido, apesar de suas vitórias em pleitos estaduais, como São Paulo e Minas Gerais, sofreu três derrotas sucessivas e contundentes nos pleitos presidenciais. Não se deve deixar de levar em conta que parte substancial dos votos de Serra no segundo turno foram votos anti-Dilma herdados de Marina Silva.

Tanto em 2002 quanto em 2010, José Serra optou por desvincular-se dos pilares do programa econômico que foi posto em prática no governo Fernando Henrique Cardoso: estabilização (com papel crucial para a política monetária), privatização e abertura comercial. Em 2010, o que se pôde perceber do programa econômico de Serra punha-o à esquerda da coalizão petista. As contradições em relação ao octênio 1995-2002 eram óbvias e foram ainda reforçadas pela estratégia do candidato de abster-se de criticar o presidente em exercício e, no desespero, resvalar para o populismo escancarado.

Não parecem infundadas as suspeitas de que a candidatura de Serra à presidência do PSDB esteja vinculada a intenções de uma terceira candidatura presidencial. Por outro lado, parece razoável supor que, se o argumento da alternância era bom para justificar o voto em Serra em 2010, deve ser bom também para justificar uma candidatura presidencial não-Serra em 2014. Serra precisa se cuidar para não acabar ouvindo de seus correligionários o que Chamberlain teve de ouvir de Leo Amery.

O lamentável é que, em princípio, haveria espaço para a reconstrução do PSDB unificado, aberto pelo naufrágio do PT pós-mensalão, como proposta de renovação de modelo partidário não fisiológico. Mas, à luz do engalfinhamento atual, a unidade partidária parece irremediavelmente comprometida. A mediocridade do governo prosperará ainda mais na falta de uma oposição efetiva.

A primeira semana de Dilma Rousseff (10.1.2011)

O balanço da primeira semana do governo Dilma Rousseff não contribuiu para diminuir a incerteza quanto ao que se pode esperar à frente. Sua posse - especialmente sua postura na posse - foi digna e fez pensar sobre as voltas que o mundo dá também na política. Que uma ex-prisioneira do regime militar se tenha tornado a primeira mulher a ocupar a Presidência da República é uma demonstração de consolidação da democracia no País e deveria emocionar mesmo os corações mais duros.

Embora a data de 1º de janeiro fixada constitucionalmente não ajude muito, a lista de autoridades presentes na posse poderia sugerir que, afinal, as parcerias estratégicas brasileiras têm valor relativo, se aferidas pelo nível das representações enviadas a Brasília. Nem os parceiros dos Brics (Rússia, Índia, China), nem a Argentina - principal parceiro no Mercosul -, nem a França - "parceira estratégica" aeronaval -, foram representados por seus líderes mais proeminentes. E nem todos estavam de luto. A ausência deles não significa que essas parcerias sejam necessariamente problemáticas, mas sua presença certamente teria sublinhado a importância do Brasil na agenda de nossos parceiros. O caminho é longo para que o País se afirme como parceiro a levar em conta.

Os discursos de posse de Dilma e de seus ministros incluíram mensagens contraditórias. Quanto à política exterior, foi, por exemplo, enfatizada a continuidade da política externa, em contraste com as qualificações feitas em entrevista da presidente eleita quanto à revisão da relação com o Irã e uma possível reaproximação com os EUA.

No terreno econômico-financeiro, as menções à prioridade que poderá ter o corte de gastos públicos não foram totalmente convincentes. De que forma o problema será abordado por uma equipe econômica que é essencialmente a mesma do mandato anterior e no passado, ao enfrentar a opção entre as alternativas, sempre tendeu a não escolher e a aceitar aumento de gastos? A lamentável disputa dos partidos da coalizão por postos no novo governo parece indicar um escasso compromisso político com qualquer corte relevante. A convergência fisiológica do PT rumo ao PMDB é deprimente e parece longe de ater-se ao "baixo clero".

O discurso de posse de Garibaldi Alves Filho no Ministério da Previdência Social foi emblemático. Depois de reconhecer as limitações de seu próprio currículo, o novo ministro não deixou de mencionar possíveis modificações das regras sobre o fator previdenciário e ajustes pontuais. Nada que indicasse compromisso com reformas estruturais que reduzam o déficit previdenciário no longo prazo. Nem mesmo a retomada da regulamentação das aposentadorias do setor público. Ministros não precisam ser necessariamente técnicos, como mostra a experiência de regimes parlamentares, nos quais todas as Pastas são ocupadas por parlamentares. Mas devem ser capazes de consultar ampla gama de técnicos e propor alternativas. Tal como em boa parte dos outros discursos de posse ministeriais, o clima foi aquele descrito por nosso herói, o Barão de Itararé: "De onde menos se espera, é daí mesmo que não sai nada".

Em contraste, o discurso do novo presidente do Banco Central (BC) foi animador, indicando persistência nos bons propósitos e ampliação de ambições quanto ao controle futuro da inflação. Resta saber em que medida tais expectativas são compatíveis com a possível, e até mesmo provável, continuidade da indisciplina fiscal. Nesse quadro, a previsão mais realista é que se mantenha a tensão entre o BC e o resto da equipe econômica, com a responsabilidade pelo respeito às metas de inflação concentradas na política de juros.

Na esteira dos juros altos - explicados em grande medida pela incontinência fiscal - e da entrada de investimento direto estrangeiro, continuará a pressão por apreciação do real, afetando a competitividade da indústria instalada no País. O arsenal para contrabalançar a apreciação cambial na forma de intervenção nos mercados spot e futuro, tributação e aumento da viscosidade de movimentos de capital é, sabe-se, pouco eficaz.

As pressões para assegurar "isonomia" à indústria nacional na iminência de alegado processo de desindustrialização se intensificam. Propõe-se a proliferação de ações antidumping, sem levar em conta que sua implementação requer a constatação de que há dumping efetivo. Tarifas de produtos como brinquedos que se beneficiam de um lobby hiperativo foram aumentadas para 35% - teto declarado pelo Brasil na OMC. Para as indústrias automotiva e eletroeletrônica são aventados maiores índices de nacionalização de partes e componentes. A legislação sobre compras de empresas estatais aumentou a margem de preferência para produtores nacionais.

A redução de gastos públicos é elemento crucial para viabilizar a redução da taxa de juros e, consequentemente, reverter a apreciação cambial. Uma reforma tributária poderia ajudar. Isso bloquearia o avanço do protecionismo com redução dos preços praticados no Brasil. Não há receita milagrosa para uma reversão "administrada" da apreciação cambial. Em pouco tempo o novo governo deixará claro qual caminho resolveu seguir.

Parvoíce estratégica (27.12.2010)

O início do governo Dilma Rousseff enseja reflexões sobre continuidade e ruptura na vida política e econômica da República. Infelizmente, as indicações são de que haverá continuidade na adoção de políticas que, embora de sucesso no passado, deixaram de ser eficazes para garantir o crescimento.

Do ponto de vista político, com a fugaz exceção do episódio janista, São Paulo, depois de mais de 30 anos de política de "café pingado", foi marginalizado do controle do processo político por quase dois terços de século: desde o golpe contra Washington Luís à posse de FHC em 1995. Os "acidentes" do processo político que excluíram políticos paulistas da Presidência pareciam superados desde os dois octenos, de FHC e de Lula, carioca e pernambucano absorvidos pela política de São Paulo. O governo Rousseff configura aumento de incerteza quanto à preponderância política paulista, a despeito de a nova presidente ter sido ungida por um líder sindical do ABC e ter escolhido um ministério em que há clara maioria de titulares com ligações políticas e profissionais com São Paulo.

Quanto à política econômica, a preponderância paulista foi bem mais presente. A estratégia econômica na República Velha já repousava sobre os pilares do protecionismo - tarifas de importação beirando 50% ad valorem - e de intervenção estatal, via sustentação dos preços do café. Com a grande depressão, a demanda por proteção ainda mais alta ganhou espaço em relação às por tratamento privilegiado ao café, e as demandas por mais intervenção estatal ganharam outro formato, com expectativas de envolvimento direto do Estado, especialmente na produção de insumos.

Ao final da 2ª Guerra Mundial, Roberto Simonsen balizou a estratégia econômica dominante: economia fechada e Estado forte. Esse modelo foi bem-sucedido até o início da década de 1980, quando a economia, afetada por aceleração inflacionária, desequilíbrio das contas públicas e dificuldades externas, estagnou por quase um quarto de século. Generalizou-se a consciência de que a inflação deveria ser controlada e de que a estratégia baseada em Estado e autarquia se havia esgotado. As reformas dos governos Itamar Franco e, especialmente, FHC baseavam-se no diagnóstico de necessidade de renovação estratégica. O tripé estabilidade da moeda, abertura comercial e privatização - acompanhada de criação de marcos regulatórios adequados - procurava responder esse desafio.

Durante o primeiro mandato, o presidente Lula deu continuidade à condução prudente da polítca macroeconômica e resistiu à retomada de políticas protecionistas e estatizantes. Mas essa postura não persistiu. No seu segundo mandato, e crescentemente à medida que se aproximava a eleição presidencial, promoveu-se uma escalada de gastos que comprometeram a credibilidade da política macroeconômica.

Ganhou força a ideia de que o aumento da taxa de crescimento futuro da economia depende crucialmente do papel do Estado. Dilma Rousseff explicitou essa posição de forma peremptória. Paralelamente, houve um processo de enfraquecimento das agências reguladoras e reversão à tradicional captura de reguladores fracos por estatais poderosas.

A regressão ao protecionismo foi menos explícita, embora reforçada pelos protestos quanto ao impacto da apreciação cambial e pretensa "desindustrialização". As descobertas do pré-sal criaram condições para que se atrelasse o saudosismo quanto ao papel do Estado à busca de formatos não tradicionais de proteção à indústria instalada no País. O aumento significativo do escopo de atividades da Petrobrás será acompanhado de programa de compras que beneficia os produtos domésticos, desde que seus preços sejam não mais de 25% superiores aos dos concorrentes internacionais.

Essas políticas, que aumentam significativamente o custo do investimento em um país que já poupa muito pouco, têm sido louvadas em nome da "ausência de isonomia" da produção local na concorrência com importações. Inclusive por vulpino ex-ministro do Antigo Regime, entusiasta de autarquia, Estado inchado, imprudência macroeconômica e "torneirinhas" de distribuição discricionária de incentivos e penalizações. Seria a forma de compensar a valorização do real, a carga tributária elevada e a concorrência desleal das importações.

Mesmo a um desavisado pareceria mais eficaz que a "isonomia" fosse garantida por instrumentos centrados nos problemas que reduzem a competitividade brasileira: reforma tributária, redução do custo Brasil e outros temas que saíram de moda no passado recente. Paliativos discricionários por meio de políticas de compras públicas deveriam ser necessariamente transitórios, de forma a incentivar a melhoria de competitividade dos produtores locais sem perpetuar a proteção, como já ocorreu no passado.

O governo está, de fato, conseguindo transformar a benesse geológica do pré-sal ou em quase rendas extraídas por produtores locais de bens de capital ou em mero desperdício decorrente de ineficiência. O que pasma é que o País pareça satisfeito com isto, parvamente imerso na mediocridade.

Governo Rousseff, propósitos e escalação (13.12.2010)

O processo de formação do ministério inicial de Dilma Rousseff vem emitindo sinais bem contraditórios sobre quais, afinal, serão as políticas adotadas a partir de 2011. Há claro desencontro entre as promessas de mudanças - algumas explícitas, outras apenas esboçadas - e a escalação dos ministros.

No caso da política econômica, passou a ser dominante o diagnóstico de que a postura fiscal deve mudar, sob pena de ser afetado o compromisso com o controle da inflação. Mas consolida-se a descrença de que Guido Mantega e sua equipe, após tão longo período de incontinência fiscal, possam, da noite para o dia, tornar-se paladinos da volta à austeridade do primeiro mandato de Lula. A "prova do pudim" quanto à seriedade da sua conversão à prudência macroeconômica será trivial, com base nos efetivos cortes de gastos que serão feitos em 2011.

Na área externa - com clara interface com a política econômica, especialmente agora, em meio às dificuldades da economia mundial - há discrepância similar entre atores escalados e possíveis reorientações das políticas adotadas no período lulista. Com base na entrevista da presidente Rousseff ao Washington Post, a futura política externa poderia ser marcada por menos ênfase em sacrifícios ao protagonismo - tal como aprovar implicitamente desmandos de regimes autoritários - e por relação menos conflituosa com os EUA. Embora a entrevista tenha abalado o clima autocongratulatório que vinha dominando a diplomacia brasileira, os diagnósticos sobre as deficiências dos resultados alcançados pela política externa no governo Lula são mais díspares do que os referentes à política econômica.

Seja como for, tornou-se ridículo alegar que o antiamericanismo principista do Itamaraty não existe. Existe, sim, e é oneroso. É óbvio que Washington prefere um Brasil domesticado a um Brasil rebelde e que a diplomacia brasileira deve enfatizar a independência do País na definição de suas prioridades de política externa. Mas isso não requer hostilidade à outrance aos EUA nem endosso automático às suas políticas.

O clima criado pela detecção de possíveis mudanças na política externa tem suscitado tentativas de resgate do que foi feito nos últimos anos. Segundo Celso Amorim, o fracasso da Alca teria sido a grande realização da política externa de Lula. Mas, para que essa alegação vingue, é necessário ter memória curta e distorcer a situação herdada do governo anterior. Antes de 2003 e durante mais de uma década, o Itamaraty resistiu aos desejos de integração hemisférica dos EUA baseados na estratégia de extrair "algo por nada", ou seja, em abertura assimétrica dos mercados. Não há evidência que justifique a alegação de que a anuência brasileira à Alca nos termos de Washington fosse iminente. O que foi inédito, sim, foi a posição bisonha adotada pelo Itamaraty de que a Alca representaria uma capitulação ao imperialismo dos EUA.

Honduras serviu de base para outra autocongratulação descabida. Os recentes vazamentos do WikiLeaks ensejaram comemoração no Palácio dos Arcos, com base em telegrama do embaixador dos EUA em Tegucigalpa que caracterizava como golpe as iniciativas dos militares, do Congresso e da Corte Suprema contra Zelaya. O que supostamente respaldaria a posição brasileira. Conclusão: Obama endossou o golpe, Lula não. Mesmo que se admita que a análise do embaixador fosse correta, algo duvidoso, não é claro em que medida isso altera a constatação de que foi o próprio Zelaya que iniciou a crise ao dar ele mesmo o golpe. E de que a ação diplomática do Brasil no episódio foi, no mínimo, rocambolesca.

Também com base em evidência de telegramas da diplomacia norte-americana vazados no WikiLeaks, houve quem concordasse com a avaliação dos EUA de que o Itamaraty continua a ter supremacia histórica em todas as áreas da política externa e pode, assim, bloquear contatos de autoridades dos EUA com outras áreas do governo mais suscetíveis de operar em detrimento do interesse nacional. A afirmação é falsa. Em nenhum outro momento da história recente a ação do Itamaraty enfrentou maior concorrência de outros setores do governo, em particular da Presidência da República. Ou será que Marco Aurélio Garcia é invisível? Além disso, o ministério vem sofrendo indevida interferência partidária sancionada com entusiasmo por sua cúpula.

Mesmo que o Itamaraty tivesse de fato "supremacia em todas as áreas de política externa", está longe de ser evidente que isso seja desejável. Em muitos países, assuntos relacionados à política econômica externa, por exemplo, estão fora da alçada dos ministérios das relações exteriores. Para não falar em compras de material bélico ou participação em foros financeiros multilaterais.

Otimismo ou pessimismo quanto ao governo Rousseff é algo que, infelizmente, está dependendo da avaliação que se possa fazer dos propósitos de regeneração de equipes comprometidas com políticas que estariam prestes a ser revistas. Para o bem e para o mal, depende, na verdade, do sucesso que a nova presidente poderá ter em livrar-se da sombra do "nosso guia". É difícil que fique satisfeita em ser cabo eleitoral por quatro anos.

Guerra cambial e dever de casa (15.11.2010)

Situações de crise internacional estimulam a tentação natural de atribuir a países específicos uma culpa que é de todos. Também é natural que se busque transferir ao estrangeiro o ônus do ajuste rumo à normalidade. A crise internacional em curso tem provado ser terreno fértil tanto para culpar o estrangeiro como para justificar a adoção de políticas do tipo "beggar-thy-neighbour", que buscam minorar o impacto doméstico da crise transferindo os custos para o exterior.

Políticas do tipo "beggar-thy-neighbour" foram populares nos anos 30. A diferença em relação ao mundo atual é que as desvalorizações entre as economias centrais surgiram no bojo de um processo de contágio que levou à desvalorização sucessiva da libra, do dólar e do franco em relação ao ouro, entre 1931 e 1936, depois de muita resistência dos respectivos governos. A lição mais importante a extrair é que é difícil empobrecer o vizinho, porque ele reagirá e todos ficarão em situação pior do que estavam na origem.

No Brasil os efeitos adversos de novas guerras cambiais têm sido destacados, pois levaram à apreciação do real. Por conta da estratégia do governo brasileiro, os protestos têm colimado a política dos EUA, em face do efeito dos recorrentes relaxamentos quantitativos de liquidez. Embora haja protestos na indústria quanto às importações da China, na esteira do yuan artificialmente depreciado, o governo tem sido muito comedido. Não só o bom desempenho do Brasil está a reboque da China, mas desde 2005 o Brasil reconheceu que a China é uma economia de mercado. Politicamente, é mais interessante reservar as pedras para Washington.

Quem ouve o ministro da Fazenda pode pensar que o Brasil tem feito seu dever de casa para proteger a economia da sobrevalorização. Longe disso: a taxa Selic tem sido mantida em níveis extremamente altos, estimulando ganhos de arbitragem. Com a queda de juros nas economias centrais, essa pressão se agravou.

Uma das razões para a taxa Selic muito alta é a pressão advinda dos gastos públicos. Justificativas anticíclicas para aumento de gastos excederam em muito o seu limite de validade. Paralelamente, o crédito público - em muitos casos pesadamente subsidiado - tem sido expandido rapidamente e resultado em aumento da dívida pública. Em meio à campanha eleitoral essas tendências foram exacerbadas e se tornou sistemática a adoção de truques contábeis para disfarçar a deterioração da postura fiscal. A carga tributária está acima de 35% do PIB e a contribuição do setor público ao investimento é pífia. O aumento da Formação Bruta de Capital Fixo além dos 19% do PIB, necessário para reduzir o gritante hiato de crescimento do PIB em relação à China e à Índia, depende de financiamento externo e acarretará aumento significativo da vulnerabilidade externa. Outros instrumentos sob controle das autoridades brasileiras - intervenções nos mercados cambiais e aumento de taxação de transações - ou têm eficácia discutível ou são extremamente onerosos, dado o alto custo de captação enfrentado pelo governo.

Não deve haver otimismo em relação à eficácia de ações multilaterais de pacificação de guerras cambiais para controlar significativamente a ameaça às economias emergentes. Outras negociações envolvendo distribuição multilateral de ganhos e perdas de magnitude muito menor, como as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), enfrentaram dificuldades intransponíveis. A sondagem dos EUA quanto à viabilidade de serem estabelecidas metas quantitativas para saldos em contas correntes fracassou redondamente após resistência da China, que se recusou a aceitar o papel de bode expiatório. De fato, a questão central, pendente desde a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI), ainda está em cima da mesa: como distribuir o ônus do ajuste entre economias deficitárias e superavitárias.

O estabelecimento de um sistema de monitoramento de distorções cambiais é desejável, mas apenas o primeiro tijolo de uma construção institucional complexa. Não há acordo nem quanto às variáveis que poderiam ser objeto de controle. O que dizer de solução de controvérsias e de penalidades ou incentivos? O FMI não parece nem remotamente equipado para ser a OMC das finanças internacionais. Apesar dos avanços recentes, as assimetrias em termos de representatividade são grotescas. O principal papel de foros como o G-20 deve ser defensivo, minimizando a probabilidade de adoção de políticas do tipo "beggar-thy-neighbour" ou pelo protecionismo ou pelo agravamento das distorções cambiais. Se houver possibilidade de fazer alguma pressão sobre os grandes desestabilizadores, como a China e os EUA, já será muito bom.

Esperanças em bons resultados nas negociações multilaterais não devem servir de justificativa para que o governo brasileiro deixe de adotar as políticas que estão ao seu alcance para minimizar a apreciação cambial. Algum enxugamento de gelo, ressurreição das preocupações com o custo Brasil e, principalmente, radical mudança de postura em relação a gastos públicos. Mas não é isso que está sendo antecipado pelo clima pré-carnavalesco quanto à volta da CPMF.

Mais mediocridade ainda? (1.11.2010)

Vai haver muita celebração pós-eleitoral, tanto da vitória na eleição de ontem quanto do espetáculo da terceira maior democracia do mundo em ação. Mas o fato é que as eleições presidenciais levaram muitos eleitores ao desalento. Boa parte do eleitorado se viu obrigado a escolher o candidato menos insatisfatório. As campanhas foram de baixo nível, centradas na troca de acusações. O processo eleitoral foi marcado por inaceitável interferência do presidente da República, sob os olhares complacentes da Justiça Eleitoral. Somada à também inaceitável indefinição jurídica cercando a questão dos candidatos sem ficha limpa, produziu um balanço algo melancólico quanto à atuação do Poder Judiciário no processo eleitoral.

Houve lamentável nivelamento por baixo de propostas demagógicas. Para os dois candidatos, privatização virou pecado mortal e a ação do Estado passou a ser eficiente por definição. Ambos se equipararam quanto à irresponsabilidade fiscal. A candidata da situação por ter a sua candidatura imersa em verdadeira farra fiscal promovida pelo governo com nítidos objetivos eleitoreiros. O candidato da oposição, ventilando promessas irresponsáveis em relação a salários, aposentadorias e ao programa Bolsa-Família.

Ainda mais grave foi a falta de programas de governo minimamente detalhados pelos dois candidatos. Omissão surpreendentemente endossada, com algum entusiasmo, por significativos representantes das elites do País. O presidente de um dos maiores bancos do País, por exemplo, criticou quem defendia urgência na realização de reformas estruturais tais como a tributária, a trabalhista e a previdenciária, pois o custo seria muito grande, "o País pararia". Reformas "pontuais" resolveriam a questão e permitiriam que o Brasil crescesse 7% ao ano. Talvez mais do mesmo possa ser satisfatório do ponto de vista do clima de negócios no curto prazo, mas há muitos que consideram imprudente adiar as reformas necessárias à remoção dos obstáculos que estrangulam o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida no Brasil.

A reiterada eleição de lideranças políticas de qualidade insatisfatória apenas sublinha quão crucial é a reforma política como objetivo de longo prazo. Qualquer esforço sustentado quanto ao controle da corrupção, em todas as suas manifestações, requer, como condição necessária, a recuperação da abalada reputação do Congresso Nacional e a redução do escopo para as práticas fisiológicas hoje predominantes.

Embora haja, naturalmente, divergências quanto ao resultado final das grandes reformas, cabem poucas dúvidas quanto ao cardápio básico. Reforma do regime tributário e redefinição da política de gastos públicos devem assegurar a redução da participação do crédito público nos financiamentos de longo prazo, frear o aumento contínuo da carga tributária e viabilizar o aumento gradual da poupança pública, elemento essencial para que se expandam os investimentos sem aumento da vulnerabilidade externa. Isso possibilitará a redução da taxa de juros de referência, sem ameaça aos objetivos de estabilização, e aliviará as pressões para a apreciação do real.

É essencial a reversão da mudança de postura do governo Lula, no seu segundo mandato, quanto a gastos públicos e que se recupere a credibilidade dos indicadores relativos a finanças públicas, hoje abalada pelo uso reiterado de truques pueris. E é importante, também, ir mais além, enfrentando o espinhoso rearranjo das finanças previdenciárias, inclusive do setor público, para que se abra espaço para a sustentação das políticas de transferência de renda.

A discussão sobre o papel do Estado na economia deve levar em conta critérios objetivos, e não ser baseada em declarações peremptórias de patriotismo. Isso inclui exorcizar o diagnóstico rudimentar de que privatizar é necessariamente impatriótico. As carências da infraestrutura são gritantes e requerem a mobilização efetiva do setor privado. Tão importante quanto assegurar a eficiência da ação do Estado, inclusive no terreno econômico, é regular a concorrência, por meio da ação de agências reguladoras. Segmento em que certamente houve retrocesso significativo nos últimos oito anos.

O desafio em relação ao aumento de produtividade afeta não apenas a provisão de serviços essenciais ao bem-estar do cidadão, tais como saúde, educação e justiça, mas também o uso de incentivos adequados à inovação no setor privado e a reavaliação da eficácia da provisão de crédito público subsidiado.

Aos políticos cabe negociar a distribuição de recursos tendo em vista objetivos conflitantes, dadas as limitações orçamentárias. Afinal de contas, governar é escolher. Mas o que vem à lembrança é a história contada por Churchill sobre a discussão a respeito de quantos encouraçados seriam construídos para a Marinha Real, em 1909: "Os almirantes queriam seis; os economistas, quatro; finalmente, concordou-se em construir oito". O que se vislumbra no futuro parece ter muito mais que ver com "pau na máquina" do que com "governar é escolher".

Currency Wars and Brazil (Mail and Guardian (Joanesburgo), 22.10.2010)

It is perhaps not surprising that, amid severe economic crises, there is a notable increase in the temptation to blame foreigners. Naturally, too, the foreigner also has to bear the burden of adjustment. The current position of the world economy and the interaction of conflicting national economic policies is proving to be fertile ground for blaming the foreigner and the "beggar thy neighbour" syndrome.

Beggar thy neighbour" policies became generalized in the 1930s, with tariff increases and competitive currency devaluation in relation to gold. There is not much to be learned from these past mistakes, because fixed-exchange-rate regimes remained ingrained in the minds and hearts of policymakers at the time, as Bretton Woods would show. The main lessons to be drawn are, perhaps, that coordinating macroeconomic policies is difficult and that the generalized adoption of protectionism or competitive devaluation is universally harmful.

Brazilian authorities have recently emphasized the adverse effects of the present "currency war" on the domestic economy.The main (unnamed) target of their criticism could have been either the United States or, less likely, China. The US, because the dollar, has been weakened by recurrent "quantitative easing", a magnificent neologism designed to improve the respectability of outright money printing.There is also no doubt that the persistent Chinese policy of sterilization of exchange inflows, through the accumulation of massive reserves, is a major source of instability for the world economy and hurts Brazilian trade interests.

But Brasilia tends not to speak out on this. It would square badly with an ill-advised diplomatic stance on China that resulted in Brazil recognizing China's status as a market economy back in 2005. Arguments about the possible effects of yuan appreciation on prices of commodities in which Brazil is a main supplier have also been heard as part of the effort to centre criticism on the US.

Brazilian complaints could lead to the conclusion that domestic policies have been adequately addressing the issue of overvaluation of the Brazilian currency, the real. This has certainly not been the case. The Brazilian reference interest rate (Selic), which reflects the cost of government borrowing, has been sustained at extremely high levels for many years - it is now at 10.75% on an annualized basis - and has consequently been attracting carry trade that seeks to exploit the significant interest rate gap in relation to reference rates in other economies.

One of the important reasons for such a sustained high interest rate, besides Brazil's high-inflation history, is the persistent pressure related to growing public expenditure.

Public credit has also been expanding rapidly, mostly in the form of subsidized loans funded by the issue of public debt. The rationalization that this spending is needed as a counter-cyclical measure to offset slower growth has long ceased to apply because the economy is starting to overheat.

With both eyes on the coming presidential elections, the Brazilian government has been increasingly resorting to window-dressing techniques to disguise the deterioration of public sector finance, while the tax burden has increased to levels above 35% of GDP.

The inability to increase public sector savings keeps domestic capital formation below 19% of GDP. That, in turn, increases the external vulnerability of the economy, because the gap between investment needs and available savings has to be covered by foreign-capital inflows. the gap increases in line with the ambition to improve growth performance and reduce the sharp contrast between Brazilian growth and that of China and India.

Other instruments available to counter overvaluation, such as increased taxation of foreign exchange inflows are unlikely to work effectively, as recent experience shows. Market interventions in the spot and future foreign exchange markets are also not very efficient and are extremely costly, given the adverse interest rate differential. The cost of holding reserves already exceeds 1% of GDP.

Can a coordinated multilateral framework to control currency wars be established and effectively contribute to alleviating the menace faced by emerging economies? One should not be optimistic. Less complex negotiations involving attempts to spread the benefits or costs of policy packages fairly among different countries have faced enormous difficulties. The failure to reach agreement on a rather modest tariff and subsidy-reduction package in the Doha Round of the World Trade Organization (WTO) in 2008 is an indication of the major obstacles faced by collective international action in the economic field. And the income gains and losses related to WTO-promoted multilateral liberalization are much smaller than gains or losses that could result from currency wars.

Many difficulties arise. How enforceable will possible current account targets be? Will a negotiating framework be established? What about surveillance, dispute settlement and permissible retaliation? It does not seem that the International Monetary Fund (IMF) is even remotely equipped to mimic the WTO in the field of international macroeconomic policies, even not taking into account the imbalance of voting power and the gross over-representation of developed economies (especially European economies) in the IMF.

An old Brazilian saying comes to mind: "It is exactly from where you least expect a solution to crop up that indeed it does not".

The main role of forums such as the financial G-20 and other international organizations should be to mobilize efforts to avoid the adoption of "beggar thy neighbour" policies through increased trade protection or the aggravation of present foreign exchange rate imbalances. And possibly to cajole decision-makers able to act upon the more significant sources of disequilibrium - most prominently in China, but also in the US - to give more weight to the international repercussions of their macroeconomic policies.

A workable formula for emerging countries such as Brazil to counter the danger of exchange rate overvaluation would be to combine action in international forums - even if results are rather uncertain - with sounder domestic macroeconomic policies which, given political will, might be adoptable.

The presidential election results at the end of this month will be an important indicator of whether this is feasible.

Costeando alambrados (4.10.2010)

Escrevo antes de ser conhecido o resultado do primeiro turno da eleição presidencial. Será Dilma Rousseff vitoriosa no primeiro turno? Ou será que a reversão do apoio à candidata oficial detectada nos últimos dias foi suficiente para assegurar um segundo turno? Do ponto de vista da economia brasileira, a opção entre José Serra e Dilma Rousseff não é caracterizada por contrastes muito marcantes. Em ambos os casos há motivos para preocupações, a despeito do clima de euforia de manada.

A eleição de Dilma no primeiro turno remove apenas parcialmente as incertezas com relação à natureza do novo governo. Numa eleição marcada pela ausência de programas coerentes, os eleitores ficam à mercê de conjecturas quanto às políticas que mais provavelmente serão adotadas pelos candidatos.

Uma das maiores contribuições de Leonel Brizola ao folclore político nacional foi a difusão da expressão gaúcha "costear o alambrado" - própria para designar comportamento de gado propenso à fuga - para caracterizar políticos que se preparam para trocar de lado. A expressão é também útil quando aplicada a mudanças abruptas de postura em relação a promessas eleitorais.

Dilma Rousseff tem experiência em costear alambrado do ponto de vista partidário: depois de longa militância pedetista, terminou no PT, já no século 21. É alto o risco de que volte a costear o alambrado, agora renegando compromissos eleitorais, especialmente em relação à política monetária e ao gasto público. De fato, seria um costeio do alambrado na contramão de cambalhota anterior, pois voltaria às suas posições originais de hostilidade à coerência da política macroeconômica. De fato, a sua revisão de posições adotadas no passado foi bastante facilitada pela resistência que marcou a campanha de José Serra em fazer uso da herança macroeconômica do governo FHC.

No último biênio, em especial, a postura do governo Lula com relação a gasto público tem sido extremamente imprudente. A racionalização anticíclica brandida de início deixou de ser válida e, mesmo assim, o governo foi em frente, usando de expedientes canhestros para tornar menos transparentes as suas estripulias financeiras. O clima é de gastança a todo vapor. Impera o banzo da política econômica do homem cordial, uma recidiva de outros tempos em que, nas palavras de Lucas Lopes, nas suas reminiscências sobre JK, reinava um desenvolvimentismo à outrance que pouco se incomodava em como as obras seriam financiadas.

Talvez por conta do passado pedetista da candidata governista, têm sido frequentes as análises que enfatizam a continuidade entre o lulismo - e, portanto, o dilmismo, seu caudatário integral - e o varguismo. Getúlio Vargas, segundo a versão canônica do folclore oficial, assegurou um governo "nacional e popular", baseado na "aliança entre a classe trabalhadora, o empresário nacionalista e o estamento militar". Visão bastante deformada do caudilho que se democratizou. A sua escolha de ministros dificilmente poderia caracterizar um governo "nacional e popular". Horácio Lafer e Oswaldo Aranha, nos anos 50, foram nomes de compromisso na área econômica, tal como haviam sido os ministros econômicos antes de 1945. De fato, a fórmula varguista, baseada na escolha de nome de compromisso para estar à frente da equipe econômica, poderia estimular Dilma Rousseff a emulá-lo e seguir o mesmo caminho. Os indícios, entretanto, são de que isso dificilmente ocorrerá.

Dilma provavelmente acabará saltando de volta o alambrado, dando continuidade à política econômica do segundo mandato de Lula, e não à política prudente herdada de FHC, mantida por Lula no primeiro mandato. O que impressiona no momento atual é um certo embotamento da capacidade coletiva de percepção - no Brasil e no exterior - de quão sério tem sido o reposicionamento da coalizão governista quanto à política macroeconômica. Com o leite derramado, qualquer correção de rumos será certamente muito mais custosa.

Mesmo que haja segundo turno, a vitória da candidata oficial ainda seria muito mais provável do que a vitória da oposição. Os riscos relativos à condução da política econômica apontados acima seriam semelhantes. A diferença relevante seria, talvez, a preservação de uma coalizão oposicionista menos frágil e consequentemente mais eficiente nas críticas às ações do governo. É muito difícil a vitória final da oposição e, ainda assim, não seria sem riscos, em vista da patente falta de compromisso do principal candidato oposicionista com a política econômica adotada no governo FHC.

A campanha eleitoral mostrou a força da democracia e, também, as debilidades do processo político brasileiro, em especial o quase completo desaparecimento de partidos e, mais ainda, de programas críveis. É lamentável que, para não perder a oportunidade magnífica de decolar economicamente, na esteira das descobertas do pré-sal e da expansão da fronteira agrícola, o Brasil ainda deva depender tanto da sorte e tão pouco de suas lideranças políticas. Apertem os cintos.

De fato, um ratinho não é um elefante (20.9.2010)

Com a aproximação do fim do segundo mandato do presidente Lula, é natural que se faça um balanço das realizações. O Itamaraty não fugirá a essa regra. Abrindo a temporada de avaliações, o ministro Celso Amorim, em Genebra, destacou como feito da política externa brasileira a rejeição do acordo para formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), enfatizando, em contraposição, a relevância do Mercosul. O que se alega é que o Brasil teria evitado fazer parte do quintal dos EUA, com direito, inclusive, a menção na capa de The Economist (11/9/2010). De fato, não é bem assim. Quem ler a revista verá que a matéria, longe de fornecer munição ao ministro, é essencialmente uma incitação a que países mais razoáveis, notadamente o Brasil, sejam muito mais ativos como opositores do "nonsense" chavista quanto ao quintal ianque.

É certamente melancólico que o destaque tenha sido para uma política de obstrução, e não para políticas em relação às quais o Brasil se colocasse como "demandeur", na defesa dos seus interesses concretos. As referências do ministro à Alca deixam de mencionar que a continuada resistência brasileira às pretensões dos EUA, quanto a um acordo desequilibrado, data do início da década de 1990. Não foi uma realização do governo Lula, apenas culminou tendência que já se manifestava claramente antes de 2003. A diferença é que, em vez de esperar para ver o que seriam as propostas dos EUA relativas à liberalização agrícola, constatar que eram totalmente insatisfatórias e deixar o ônus integral do fracasso com os EUA, o governo preferiu deixar que altos funcionários manifestassem publicamente seu repúdio à Alca como instrumento de "anexação" e não de "integração". E, no entanto, alguns corifeus da política externa altiva e improdutiva ainda escrevem sobre o "suposto" antiamericanismo do Itamaraty.

Chamegos presidenciais à parte, a qualquer observador pareceria evidente que há um ranço antiamericano no governo, que atinge desde o próprio presidente até os escalões inferiores. Qualquer tentativa de diferenciar a posição do presidente da República da posição do Itamaraty conflita frontalmente com o que se viu nos últimos oito anos, com a cúpula do Palácio dos Arcos sempre disposta a se curvar às determinações do Planalto. Quando se enraíza o sectarismo, é difícil aceitar que existam posições intermediárias entre "entreguismo" e antiamericanismo.

Recente manifestação do presidente Lula usando metáfora escatológica - ao comparar EUA e Brasil a um elefante medroso e um ratinho na disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios norte-americanos ao algodão - confirma o diagnóstico de antiamericanismo como cacoete do governo, a despeito de desmentidos e negaceios. No terreno de fábulas pedagógicas mais adequadas, vale lembrar o final - de melhor gosto - de fábula de La Fontaine, também sobre elefante e ratinho, na qual um gato tem papel de destaque. Vendo passar o elefante e o seu séquito, que incluía um gato engaiolado, o rato se surpreendia que as pessoas admirassem o elefante e resistia à ideia de que ocupar mais ou menos espaço tornasse alguém mais ou menos importante: "Mas o gato, saindo de sua gaiola, fez ver ao rato, em menos de um instante, que um rato não é um elefante" (Fábulas, Livro VIII, fábula 15).

Sobre as vitórias na OMC, o presidente, da mesma forma que o ministro quanto à resistência à Alca, não foi generoso a ponto de mencionar que decorreram de ações iniciadas no governo anterior. Omissões, como as mentiras, quando reiteradas, acabam por desbancar a verdade.

Quando se pensa em substância, a política externa brasileira no octênio não foi um sucesso. E, no entanto, foram ampliados os meios à disposição do Itamaraty, inclusive com a criação de muitas dezenas de postos diplomáticos, tendo como pano de fundo a fixação no pleito por um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Houve um rol de desgostos evitáveis: diplomacia hoteleira em Honduras; promiscuidades parabolivarianas na Venezuela, Bolívia e Paraguai; intermediações frustradas no Oriente Médio; e fracasso na indicação de diversos altos funcionários internacionais. No rol dos revezes honrosos está a participação construtiva nas negociações da Rodada Doha. Embora fosse claro desde cedo que os sócios do G-20 não tinham compromisso com a liberalização agrícola.

Houve efetivamente um "salto de qualidade do Brasil no exterior", mas é questionável em que medida isso decorreu da política externa. De longe, o fator estrutural mais importante para explicar este salto de qualidade foi a condução de políticas macroeconômicas prudentes herdadas do governo anterior, mesmo que relaxadas no final do segundo mandato. Foi possível levar o País a sério. Um fator também importante, mas de natureza conjuntural, foi o uso eficaz da imagem de Lula, líder carismático e responsável, prova do vigor da democracia brasileira.

O novo governo vai enfrentar muitos desafios na formulação da política externa. O certo é que mais do mesmo não vai dar.

Democracia e responsabilidade fiscal (6.9.2010)

Depois de longo período em que prevaleceram políticas macroeconômicas sérias, houve significativa deterioração da política fiscal ao final do segundo mandato do presidente Lula, especialmente durante o atual processo eleitoral. Clara indicação de que o governo está disposto a ser imprudente para garantir o sucesso nas urnas. Os sinais de deterioração são conhecidos: transferências maciças de recursos a bancos públicos para a concessão de empréstimos subsidiados de prioridade discutível e aumento de gastos de custeio, inclusive os injustificáveis, no quadro de políticas anticíclicas, para citar só dois exemplos notórios.

E, no entanto, os mercados relevantes têm deixado de refletir integralmente essas preocupações. Não seria o primeiro episódio em que visões de curto prazo prevalecem sobre a prudência que se deveria impor com base em análises de prazo mais longo. Nessas circunstâncias viceja o comportamento de manada, e o que seria normalmente classificado como otimismo infundado toma a forma de demonstração compulsória de patriotismo.

Para os que têm memória longa, é só lembrar a euforia empresarial que marcou a posse do ministro Delfim Netto em 1979, vitorioso em seu embate com o prudente, e impopular, Mário Henrique Simonsen. Ao final, deu "xabú" na planejada fuite en avant: a economia cresceu espetacularmente no ano seguinte, mas, depois, espetaculares mesmo foram a recessão e a aceleração inflacionária.

Outra razão para que os mercados reflitam de forma inadequada as vulnerabilidades de prazo mais longo tem que ver com o sucesso da política econômica prudente. Há grande folga para acomodar erros futuros de política econômica. Isso não quer dizer, entretanto, que os danos deixem de ser significativos e não possam afetar o crescimento futuro da economia.

As manifestações dos dois principais candidatos à Presidência da República tendem a agravar as preocupações. O candidato da oposição, ao manifestar desde cedo na pré-campanha as suas reservas quanto à política monetária, abriu espaço para que a candidata oficial ilegitimamente se apresentasse como defensora de um Banco Central prudente. O candidato adotou a mesma postura de 2002: no melhor dos casos, reticência quanto às conquistas do governo Fernando Henrique Cardoso no terreno econômico. Em linha com a sua relutância em relação ao Plano Real, com sua atitude protecionista e sua discordância quanto a aspectos essenciais das políticas monetária e fiscal então propostas pelo Ministério da Fazenda. Na verdade, uma razão importante para explicar as dificuldades da sua candidatura é a falta de continuidade entre o que o governo do PSDB fez no período FHC e o que o governo do PSDB se propõe a fazer depois de 2010. Agora, já em meio à campanha, houve menções à necessidade de conter o aumento da carga tributária. Parece bem pouco e muito tarde.

A candidata da situação vem demonstrando crescente segurança nas suas manifestações sobre a economia. Desafortunadamente, a segurança não é justificada pela substância do que tem a dizer. Recentemente, perguntada sobre a necessidade de um ajuste fiscal, reagiu com veemência. "Sou contra que se faça ajuste fiscal agora no Brasil". "Déficit fiscal é regime de caixa". "Na despesa você sai cortando: aumento de salário mínimo, aumento de salário". "Tem um lado da receita que todo mundo esquece. Sabe o que você faz? Você aumenta imposto".

Nessa memorável "explicação" a referência essencial é a aumento da receita. Desde o início da década de 1990 a carga tributária tem aumentado - hoje excede 34% do PIB. No governo Lula cresceu em média 0,4% do PIB ao ano. É um peso substancial, especialmente quando se leva em conta a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. E tenderá a aumentar rapidamente, especialmente se forem implementadas as ideias da candidata quanto ao Estado no setor produtivo e ao relançamento de taxação vinculada a gastos na área de saúde.

Em outros períodos da história brasileira, foi difícil a convivência entre democracia e responsabilidade fiscal. Na Terceira República, entre 1945 e 1964, déficits públicos crescentes foram financiados de forma inflacionária. Houve enorme complacência quanto às finanças públicas e prevalência de visões de curto prazo com resultados desastrosos, primeiro econômicos, depois políticos. A lição a ser aprendida é que responsabilidade fiscal é condição necessária à preservação da democracia.

Sempre será possível continuar aumentando a carga tributária e enfrentar os custos econômicos e políticos que decorrerão da decisão. Mas não parece o caminho mais acertado. A capacidade de escolher entre objetivos alternativos é requisito fundamental para o exercício da Presidência da República. Para conter o ritmo de crescimento da carga tributária será necessário escolher entre despesas. A candidata deveria ter visão menos rudimentar do que seja ajuste fiscal. Um governo responsável vai ter, sim, de fazer ajuste fiscal. Aceitar os custos de curto prazo para obter os benefícios de longo prazo.

Desfaçatez em escala industrial (23.8.2010)

Decididamente, há algo de podre no reino da Dinamarca. A farta lubrificação fiscal promovida pelo governo para eleger a sua candidata tem feito os agraciados com as suas benesses perder a compostura na defesa de seus interesses privados, quase sempre tentando confundi-los com os interesses do País.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) concedeu memorável entrevista (jornal Valor de 17/8), em que defende as políticas públicas que o Brasil deveria adotar. As importações deveriam ser "penalizadas", controladas quantitativa e qualitativamente, o Brasil teria que, "de alguma forma, se fechar". "O duro é aumentar salário para o cara consumir bem importado". "Importação benéfica para o país é aquela que complementa além do limite (que é possível) produzir. Se há demanda para 105 e produzimos 100, assim os 5 vêm de fora, para equilibrar a inflação". A taxa Selic deveria ser reduzida para permitir a desvalorização cambial. "A nossa taxa deveria ser um ou dois pontos porcentuais acima da inflação". "Precisamos de três bancos como o BNDES para atender à demanda por investimentos". "Essa discussão sobre o BNDES é secundária e inoportuna". Não há qualquer referência às raízes microeconômicas das dificuldades competitivas da indústria. Tudo é resultado da política macroeconômica indevidamente restritiva e do dumping praticado pelos nossos parceiros comerciais.

O primitivismo é estarrecedor. O modelo de crescimento advogado combina acesso a fontes de financiamento subsidiado do investimento, insumos baratos e reserva de mercado. Tudo apresentado como se fosse novidade e bom para todos nós. Em que isso se diferenciaria do que foi feito no passado? Muitas décadas de protecionismo redundaram em gordos lucros para os cartórios protecionistas e muito pouca inovação. Como é mesmo que essa tradição seria contrariada? O entendimento do presidente da Fiesp do que seja comércio internacional é uma completa sandice: os preços não têm função, o papel das importações é meramente residual. Há clara tolerância quanto à aceleração inflacionária. O que se prega não tão veladamente é o abandono do regime de metas de inflação. Não interessa quem paga a conta da proteção ou da inflação. E o lamento vem de um empresário cujos negócios vêm sendo beneficiados por notável aumento de preços de commodities.

Em vista da pobreza da argumentação, a entrevista não é eficaz nem mesmo como defesa de interesses setoriais. Se a Fiesp desejasse seriamente abrir caminho para a redução de juros, deveria concentrar suas baterias na contenção de gastos públicos. E a agenda para reduzir o custo Brasil é longa: melhoria da infraestrutura, incentivos à inovação com o uso de subsídios seletivos. Não há objeção a gasto público efetivamente contracíclico - e não fantasiado de contracíclico - nem a defesa comercial sem viés protecionista.

A entrevista veio na esteira de um manifesto em defesa do BNDES, assinado por entidades que congregam empresas que se beneficiam dos empréstimos a taxas subsidiadas do próprio BNDES. Que valor efetivo pode ter manifestação que simplesmente afirma o seu apoio a um sistema que lhe permite acesso a benefícios que não são universalmente disponíveis. Tenho certeza de que 190 milhões de brasileiros assinariam um documento que expressasse a sua preferência por maior volume de recursos do que hoje dispõem. Tal documento, ao simplesmente expressar um axioma conhecido sobre o comportamento dos agentes econômicos, seria tão trivial quanto o manifesto dos comensais da farra do BNDES.

O manifesto foi duramente criticado por analistas que questionaram a concessão de subsídios a projetos de duvidoso interesse público, a falta de transparência que cerca as operações do banco e as artimanhas que estão sendo utilizadas pelo governo para violar as suas próprias metas fiscais. E não é que surgem agora defensores ardorosos do manifesto e que pretendem inaugurar uma nova era no processo de mistificação da opinião pública? A história é assim. Funcionário de empresa multinacional é diretor de uma associação de classe signatária do manifesto pró-BNDES e também professor universitário. O manifesto, uma simples variante da frase trivial "prefiro mais dinheiro a menos", foi duramente criticado. A reação do diretor é vestir a pele de professor e, sem explicitar a sua condição de diretor da entidade signatária, defender o manifesto. Haja conflito de interesses...

Em tempo: os argumentos, sejam do professor, sejam do diretor, são péssimos. Os empréstimos do BNDES são subsidiados com base em qualquer análise econômica aceitável. A tentativa de ocultar o óbvio rentismo industrial com base na denúncia de rentismo financeiro é pífia. A taxa Selic poderia ser reduzida se os gastos públicos fossem disciplinados. Alternativamente, poderia ser abandonado o regime de metas de inflação, mas parece haver falta de coragem para usar este argumento publicamente.

É o país do "quero o meu", defendido com ares de que é bom para todos. Às favas com o interesse público. E danem-se os conflitos de interesses.

Momento decisivo e volta ao passado (9.8.2010)

Com o benefício da visão retrospectiva não é difícil detectar momentos decisivos na história econômica brasileira. Para citar alguns mais recentes: a Grande Depressão de 1928-1932; o fim da 2ª Guerra Mundial; a estagnação combinada à aceleração inflacionária do início da década de 1960; o primeiro choque do petróleo e as respostas equivocadas das autoridades brasileiras; o segundo choque do petróleo e o início da longa estagnação com inflação alta em 1980; e o sucesso da estabilização com o Plano Real em 1993-1994.

A economia brasileira começou a viver, talvez a partir de 2004, outro momento decisivo, com aceleração do crescimento, ainda que modesto, política macroeconômica prudente e sustentada, sucesso continuado na redução das distorções redistributivas e perspectivas de crescimento ainda mais rápido com as descobertas do pré-sal. A recessão de 2008-2009 ofuscou temporariamente essas novas perspectivas, embora o melhor desempenho da economia brasileira em comparação com o quadro mundial já refletisse a nova realidade.

Desenvolvimentos recentes, estimulados pelo ciclo eleitoral, têm contribuído para complicar o quadro. Tendem a comprometer um momento decisivo que parecia ser o início de um longo período de crescimento rápido e sustentado com maior equidade distributiva. O governo tem mostrado disposição em aumentar o nível de dispêndio muito além do que poderia ser recomendável com base em argumentos contracíclicos. Paralelamente, ganham força ideias e políticas relativas ao papel do Estado e ao protecionismo que deixaram de funcionar ao final da década de 1970.

O discurso da candidata governista quanto ao papel do Estado indutor e à proteção contra a concorrência das importações revela ideias não muito diferentes das ventiladas por Roberto Simonsen, em meio a um outro momento decisivo da história econômica brasileira, em seu debate com Eugênio Gudin, há quase sete décadas. Em meio à percepção de que se aproximava o fim da 2ª Guerra Mundial, houve debate acirrado sobre a melhor estratégia econômica para o País.

Roberto Simonsen, alto dirigente da Fiesp, defendeu a posição de que deveria ser preservada a função indutora do Estado na economia, inclusive na produção de bens e serviços. Além disso, dadas as dificuldades competitivas da indústria, deveriam ser preservadas as políticas protecionistas herdadas do passado. Eugênio Gudin, seu opositor, profissional com ligações com empresas estrangeiras provedoras de serviços públicos, defendeu posições contrárias: redução do papel do Estado e da proteção à indústria ineficiente.

Gudin era melhor economista e venceu o pobre debate técnico, afinal sabia a diferença entre valor da produção e valor adicionado. Mas foi a visão estratégica de Simonsen que prevaleceu no longo prazo: até o início da década de 1990 a presença significativa do Estado na economia e a alta proteção do mercado doméstico foram dois pilares da estratégia econômica brasileira. Mas esta se esgotou já na década de 1970.

Um assunto que não ocupou posição de destaque no debate Simonsen-Gudin teria importância crucial. A inflação brasileira durante a guerra acelerou até os 20% anuais. Após 1945, a incapacidade de reduzir a inflação, combinada à lei da usura, impediu que o governo se financiasse e levou à adoção de políticas macroeconômicas insustentáveis. No final dos anos 50, começo da década de 1960, as receitas do governo mal pagavam a metade de seus gastos. Enquanto a economia crescia, a situação parecia sustentável, mas a combinação de queda do nível de atividade com inflação alta e efervescência política abriu caminho para o golpe de 1964.

A candidata governista defende o aumento do peso do Estado na economia. Isso inclui a produção de bens e serviços, a exploração do poder de compra estatal como instrumento de proteção e o financiamento indiscriminado de empresas via política de aleitamento do BNDES. Com os ajustes cabíveis, é a reedição do programa de Simonsen em 1944, sem preocupação de aprender com os erros.

Há espaço para ação do Estado: assegurar a segurança pública, tornar expedita a provisão de justiça, adotar política externa coerente e responsável, educar a população, formar mão de obra especializada, regular eficazmente as atividades econômicas, corrigir distorções de mercado por meio de subsídios com vigência programada, adotar política de eficaz estímulo à inovação. Mas o ativismo da candidata a impele a adotar posição extremada e equivocada sobre o tema.

E a política macroeconômica? Do lado monetário há o recente compromisso da candidata, não totalmente convincente, em relação ao papel do Banco Central. Do lado fiscal, a implícita aprovação da acomodação de gastos crescentes por meio do aumento da carga fiscal. Nada sobre controle de gastos, embora os limites para a expansão da carga fiscal sejam óbvios. Seria desejável que seus opositores se posicionassem quanto à definição da estratégia econômica. Pelo menos para estimular a candidata a rever seu dogmatismo.

Vender não é preciso (9.8.2010)

Avaliar os rumos da política comercial do sucessor de Lula requer análise do que foi a política comercial brasileira nos últimos oito anos e a partir daí considerar os cenários básicos de continuidade ou ruptura, dependendo da vitória de Dilma Rousseff ou de José Serra.

Até mesmo os mais entusiastas defensores da política externa patrocinada pelo triunvirato Garcia-Amorim-Guimarães terão dificuldade em listar iniciativas de política comercial que tenham tido real relevância nos dois mandatos do presidente Lula. A predominância dos objetivos estritamente polí-ticos na agenda de política externa foi marcante. Só as fracassadas negociações multilaterais na OMC caracterizaram exceção importante. Mesmo assim, a sua prioridade na agenda do Itamaraty decorreu em boa medida de argumentos políticos relacionados à posição proeminente do Brasil na coalizão do G-20 a partir do fracasso da reunião de Cancún, em 2003.

No mais, o que se viu foi o enterro da ALCA depois de longa agonia, já iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, e uma postura de protelação sistemática de qualquer solução durável das inúmeras dificuldades de implementação de um Mercosul para valer. No colapso da ALCA, o governo quase que fez questão de proclamar prematuramente a sua aversão a uma iniciativa de integração hemisférica que incluísse os EUA. E, no entanto, parecia óbvio que a ALCA não poderia prosperar sem que houvesse disposição política do governo dos EUA quanto a concessões agrícolas, especialmente ao Mercosul.

As "alianças estratégicas" com as grandes economias em desenvolvimento restringiram-se a juras de cooperação política. As preferências negociadas com Índia e África do Sul retratam bem a mediocridade das ambições de liberalização comercial.

A escolha da França como "parceiro estratégico" desenvolvido, manifestação indireta das reticências em relação aos EUA, não teve implicações práticas em fazer avançar as negociações comerciais estagnadas com a União Europeia. De fato, vista de Paris, a parceria estratégica parece ganhar proeminência quando se trata de vender caças e ficar inativa quando se trata de fazer concessões agrícolas relevantes.

A posição do Brasil foi ativa e construtiva nas negociações da Organização Mundial do Comércio que atolaram em 2008. Foi talvez o único bom momento da política externa brasileira desde 2003. Mas mostrou-se inviável manter a coesão do G-20. O Itamaraty, entusiasmado com a liderança brasileira, e com o olho no almejado Conselho Permanente da ONU, subestimou as diferenças entre os interesses comerciais do Brasil, produtor agrícola eficiente, e os da China e da Índia. O G-20 foi bom de bloqueio, mas ruim de ataque. Enquanto o Brasil pensava em G-20, China e Índia pensavam em G-33 e G-90, coalizões comprometidas com o protecionismo agrícola.

E a política comercial de Dilma e Serra? Nada indica que a eleição de Dilma possa significar ruptura relevante em relação à sua herança. Grandes negociações comerciais bilaterais ou multilaterais parecem improváveis. Nas negociações na OMC, o Brasil mostrou pouca disposição em reduzir significativamente as suas tarifas sobre produtos industriais.

Dada a reciprocidade que caracteriza as negociações na OMC, o espaço para redução do protecionismo agrícola, demanda principal brasileira, foi restrito pelas limitações das ofertas tarifárias industriais das economias em desenvolvimento.

Há indícios claros de recrudescimento do protecionismo no Brasil como, por exemplo, a provisão extremamente generosa de crédito público subsidiado e o tratamento preferencial de provedores nacionais nas licitações públicas. A nostalgia protecionista sugere que a escassa margem de manobra nas negociações comerciais poderá ter sido ainda mais reduzida. A ênfase da candidata na defesa da participação ativa do Estado na provisão de bens e serviços agrava este quadro. A mixórdia do Mercosul não parece preocupá-la. Por outro lado, alguns de seus comentários têm indicado serem bastante improvável uma reversão da postura antiamericana que caracteriza a diplomacia do atual governo (a despeito de desmentidos meio perfunctórios). No melhor dos casos, mais do mesmo?

José Serra tem feito críticas à política externa de Lula e demonstrado preocupação em perseguir substância em lugar de forma. Fez críticas também à postura do Brasil em relação ao Irã e - provavelmente menos razoáveis - à Bolívia. Tem insistido na necessidade de uma política comercial "agressiva", sem detalhar quais seriam os alvos preferenciais das possíveis iniciativas brasileiras.

Sua insatisfação com o estado de coisas quanto ao Mercosul é conhecida. Acredita, e tem razão, que são custosas as limitações impostas por parceiros do Mercosul, e especialmente a Argentina, a possíveis iniciativas brasileiras de celebração de acordos comerciais bilaterais.

O que não está elucidado é se José Serra, como presidente, realmente renegará seus entusiasmos protecionistas e se realmente acredita que "um libera de um lado, outro de outro; num acordo bem feito os dois saem ganhando".

A política comercial que melhor serviria aos interesses nacionais deveria estar calcada na simultânea redução do protecionismo no Brasil e nos seus parceiros comerciais através de acordos bilaterais e no âmbito da OMC. Deveria ser combinada à maciça renovação da infraestrutura e a políticas efetivas de inovação tecnológica e educacionais que melhorem a capacidade competitiva brasileira. Os dois candidatos parecem longe desse programa. Dilma mais longe do que Serra.

Políticas perversas (26.7.2010)

Disseminou-se hoje no Brasil a disposição de aceitar mais riscos do que recomendaria a prudência. A disputa presidencial estimulou o governo a partir para uma estratégia de uso quase obsceno da máquina pública na distribuição de benesses. Não é surpresa que, na esteira dessa postura do governo, prospere a disputa pelo acesso aos benefícios distribuídos pelo Estado com exacerbação de comportamentos rentistas. Venda de vento tornou-se vocação empresarial digna de inveja dos concorrentes. É só assegurar acesso a crédito público subsidiado e tratar de convencer investidores externos de que o Brasil vai ser, afinal, o país do presente. O ambiente de escancarada cooptação com o dinheiro público desestimula o debate sério de políticas públicas.

A formulação de políticas públicas tem sido calcada em diagnósticos superficiais com clara reincidência em erros cometidos no passado. Exemplo recente é a pretensa detecção de "desindustrialização", baseada em superficial observação da queda da participação da indústria nas exportações totais ou no PIB. Nenhuma menção ao impacto do aumento dos preços de commodities em relação aos preços de produtos industriais ou ao amadurecimento da economia brasileira com ampliação do peso relativo do setor serviços.

Tal diagnóstico tem cumprido papel central na justificativa de políticas "corretivas" - muito além do que seria justificável com base em critérios de eficiência - baseadas na provisão de crédito público subsidiado e na política de compras do Estado e de empresas estatais envolvendo metas de conteúdo nacional.

O BNDES absorveu no período recente recursos do Tesouro Nacional ao ritmo de R$ 120 bilhões por ano. Recursos que são tomados pelo Tesouro à taxa Selic, enquanto o grosso dos empréstimos do BNDES está indexado à TJLP, muito mais baixa. Reduzir o custo do investimento é objetivo louvável de política econômica, mas não por meio de subsídios maciços e indiscriminados. O governo teve oito anos para tratar de reduzir o custo do investimento de forma decente e fazer convergir a taxa Selic e a TJLP por meio de consolidação do equilíbrio das contas públicas. Crédito subsidiado só faz sentido se o objetivo for eliminar imperfeições de mercado, por exemplo, estimulando o comportamento inovador da indústria ou controlando a geração de externalidades negativas como poluição do meio ambiente. A explicação do BNDES, contrapondo uma "visão dinâmica" a uma "visão quantitativa" para explicar por que a sua atuação seria "benigna" do ponto de vista da sustentação do nível de atividade, pois cria capacidade produtiva, é deprimente.

A adoção de políticas autárquicas quanto a compras públicas é facilitada pelo fato de o País não ser signatário do acordo relevante na Organização Mundial do Comércio (OMC). A recente Medida Provisória 495 sobre licitações públicas pretende garantir a "promoção do desenvolvimento nacional" e estabelece margem máxima de 25% em benefício de bens e serviços nacionais. A política de compras da Petrobrás tem sido calcada na ideia de que não deve ser perdida a oportunidade de expansão da produção de petróleo para adotar política industrial que estimule a substituição de importações de equipamentos por meio de esquemas de preferência a supridores locais. A mesma perspectiva condiciona a concorrência do trem-bala a descabidas exigências de conteúdo local. Por que é mesmo que o conteúdo local deve ser crescente nos 45 anos previstos no cronograma, alcançando 90% para trilhos e dormentes e 60% para portas, janelas, motor de tração e rodas? Reservas de mercado acarretam aumento do custo do investimento, exatamente o oposto do que o BNDES diz ser o objetivo de sua política de subsídios. Proteção à indústria nascente pode até fazer sentido. Mas metas de conteúdo nacional são sabidamente problemáticas e é fundamental que haja programação da retirada de incentivos em prazo razoável. O Brasil tem, entretanto, longa experiência de partos seculares de indústrias nascentes.

No caso extremo teremos custo de investimento muito alto, por conta das exigências de conteúdo nacional, financiado a taxas subsidiadas pelo BNDES. É mais que razoável duvidar de que tal estratégia seja sustentável a mais longo prazo. As implicações serão danosas para as finanças públicas, ainda mais em face da incontinência estrutural de gastos e sua acomodação por meio de aumento da carga fiscal. A comemorada ressurreição de setores de atividade que no passado não sobreviveram à concorrência internacional - como a indústria naval, por exemplo - leva à desconfiança de que poderia estar havendo simples criação de nova manada de elefantes brancos.

Não há qualquer indício de que a candidata presidencial governista reconheça a inadequação dessas políticas públicas. Muito pelo contrário. Por outro lado, mesmo que o candidato de oposição reconheça a necessidade de sua reformulação, ao menos parcial, seria ingênuo pensar que posições de princípio dominem o cálculo político em meio a tão farta distribuição de benesses. Vai ser difícil e custoso fazer valer a racionalidade.

Mato sem cachorro (28.6.2010)

A semana passada foi bastante adversa para a candidatura de José Serra à Presidência da República. Pela primeira vez Dilma Rousseff passou a liderar as pesquisas de opinião, explicitando o que já era sabido sobre a combinação da popularidade do presidente Lula com a eficácia na transferência de votos para a sua candidata. Mas não foi essa a única má notícia para a candidatura Serra.

Há muitas razões para questionar a candidatura Rousseff: desejável alternância de poder, que criaria condições para desmontar, ao menos parcialmente, o aparelhamento da máquina pública; a limitada legitimidade política da candidata, em vista de sua falta de exposição prévia a processos eleitorais; as carências pessoais da candidata e seu estilo baseado na crença na substituição persistente da competência pela veemência.

Tal questionamento poderia ser ainda aprofundado pelo contraste entre programas alternativos de governo. Tarefa que seria, em princípio, facilitada pela pouco verossímil conversão de Dilma Rousseff às virtudes de uma política econômica prudente e quanto ao papel do Banco Central. Para não falar das ideias extremadas da candidata quanto às vantagens da ação do Estado na esfera econômica.

A entrevista de José Serra no programa Roda Viva, na segunda-feira passada, foi, contudo, outra má notícia para a oposição. Por estranho que pareça, é exatamente quando trata de assuntos econômicos - tema no qual se crê especialista - que o candidato expõe opiniões claramente equivocadas.

Evidenciando fixação algo doentia, retomou o tema Banco Central, repetindo críticas que já havia feito em relação a alegados erros da política monetária, na esteira da crise econômica mundial. Em nenhum momento foi mencionado que, segundo a legislação vigente, o Banco Central tem como objetivo manter a inflação sob controle, pautado por metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. A preocupação fundamental do candidato seria o câmbio apreciado. Quando perguntado sobre qual deveria ser a política para enfrentar a entrada de capitais externos, dedicou-se a explicar as diferenças entre capital produtivo e especulativo, como se tal contraste fosse relevante do ponto de vista do impacto sobre a taxa de câmbio. O problema seria resolvido, segundo o candidato, "numa nice". O candidato não elucidou o que isso significava nesse contexto específico...

Nas críticas à atuação do Banco Central do Brasil, ocupou lugar proeminente o contraste com o banco central chileno. Lá, segundo Serra, não há política "cucaracha" (sic), como aqui, pois o ministro da Fazenda participa das decisões relativas à política monetária. Mas quase tudo o que se sabe sobre o arranjo institucional chileno contraria as afirmações do candidato. O ministro da Fazenda do Chile de fato tem voz, mas não voto, em tais reuniões. Além disso, os diretores do Banco Central do Chile têm mandato fixo e a definição das metas inflacionárias e da política cambial cabe ao próprio banco.

Pelo que se pode depreender das críticas de Serra, o regime que lhe pareceria mais conveniente seria algo bem diferente do chileno. O ministro da Fazenda teria peso suficiente para fazer valer sua influência, a despeito do que pudesse ser a posição da diretoria do Banco Central. Como ministro da Fazenda é cargo de confiança do presidente, o que se propõe é que o presidente controle as decisões do Banco Central. Difícil pensar que não agrade ao candidato simplesmente ejetar o regime de metas, cabendo ao Palácio do Planalto decidir qual seria o "pouquinho de inflação" aceitável.

Outro tema econômico abordado na entrevista, indiretamente associado à política monetária, foi a proteção à produção doméstica em relação à penetração das importações estimuladas pelo que lhe parece a apreciação cambial indevida. O candidato lançou-se em discurso de denúncia de alegada dependência excessiva da indústria brasileira em relação à importação de insumos, citando nominalmente a Embraer como uma empresa que seria problemática por importar "60% ou 70% da sua produção". Como se a empresa pudesse ser competitiva sem a importação maciça de componentes. Citando jingles estudantis, lamentou uma situação em que o Brasil "exporta aço e importa navios". Que o aço seja exportado para a China e seja incorporado em manufaturas chinesas exportadas para o Brasil lhe parece especialmente objetável. São ideias que revelam perigoso banzo em relação ao Brasil autárquico e estão alinhadas ao retrospecto do candidato como paladino dos interesses do setor automotivo em meados da década de 1990.

O candidato da oposição tem renegado, de forma sistemática, os pilares do programa econômico implementado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O mais grave é que tal postura abre espaço para que Dilma Rousseff se aproprie de uma plataforma econômica relativamente modernizante e deixe o atraso por conta da oposição. O eleitor está num mato sem cachorro em face da triste escolha entre a perpetuação perigosa do poder lulista e as propostas econômicas equivocadas da oposição.

O Mundial de Futebol, eleições e economia (14.6.2010)

A Copa do Mundo vem acompanhada de ingredientes incômodos, especialmente para quem acompanha futebol desde os tempos em que o Brasil perseguia a sua primeira Copa em clima de "Maracanazo" (1950) e Batalha de Berna (1954). Entre esses incômodos merecem destaque reminiscências históricas imprecisas e, mais ainda, modismos pseudocientíficos, em geral no bojo de vulgares tentativas de exploração "mercadológica".

A passagem do tempo contribui para enevoar os fatos. E, no entanto, se a história dos 80 anos de Copa do Mundo for dividida em dois períodos de 40 anos, o Brasil terá de ser campeão na África do Sul para superar modestamente o seu desempenho no período 1930-1970 (com base na conquista dos quatro primeiros lugares).

Na categoria das mutilações históricas: Lúcio, da Internazionale, de Milão, que merece respeito como jogador, foi apresentado de forma espalhafatosa como candidato a ser o primeiro zagueiro brasileiro a jogar todos os jogos do Brasil em três copas. Conjectura baseada na sua participação na Copa de 2010, em seguida às de 2002 e 2006. Para os que apreciam a precisão, haveria necessidade de discutir o que se quer dizer com a palavra "zagueiro". Por boa parte do período anterior a 1958, predominou o sistema tático de inspiração inglesa batizado WM, com três beques ou zagueiros. A inovação brasileira com o 4-2-4 na década de 1950 implicou o recuo de um meio-campista para a linha de zagueiros - o quarto zagueiro, um dos beques centrais que hoje são designados zagueiros, em contraste com os laterais. Nilton Santos, o "enciclopedista tropical", participou de quatro copas - três como titular -, jogou em todos os jogos do Brasil em 1954, 1958 e 1962. Fez gol, foi expulso e fez memorável pênalti não marcado. Jogou como lateral esquerdo e depois como quarto zagueiro. Pela nomenclatura antiga ou pela nova, foi o primeiro zagueiro brasileiro que jogou todos os jogos de três copas. Tomara que Lúcio iguale a marca.

Mais irritantes do que as imprecisões históricas são as tentativas, meio jocosamente científicas, de análise das relações entre economia e futebol e, especificamente, de previsões de resultados. Instituições financeiras, em geral bancos de investimento - Goldman Sachs, UBS, JP Morgan -, se dedicam a essa atividade. Suas previsões para 2010 indicam Brasil e Inglaterra como os prováveis campeões. A Goldman Sachs apenas lista os semifinalistas: Brasil, Argentina, Inglaterra e Espanha, embora atribua maior probabilidade ao sucesso do Brasil. Jim O'Neill, criador do acrônimo Bric, um dos mais bem-sucedidos factoides perpetrados nos últimos tempos, assina a seção crucial do relatório da Goldman Sachs sobre a Copa e a economia. Os resultados dependem, de forma não explicitada, dos dados da Fifa quanto ao desempenho dos diferentes países, de cotações em casas de apostas e também de índices GES (Growth Environment Scores), que medem desde níveis de corrupção até a difusão de celulares. Depois de constatar que não há relação nem entre o ranking da Fifa e Produto Nacional Bruto (PNB) per capita nem entre posição no ranking e o nível de GES, o melhor resultado empírico obtido é uma tênue relação entre ganhos de GES e melhora no ranking da Fifa pós-2006.

A evidência indica que a relação causal entre comportamento da economia e desempenho futebolístico, se existe, é fraca. É interessante que a análise da relação causal inversa - ou seja, de que forma resultados futebolísticos podem afetar a economia - não tenha merecido a atenção dos analistas. Mas é uma conjectura razoável supor que resultados na Copa do Mundo possam ter, via implicações políticas, significativa importância no desempenho econômico de um país. Diferentes resultados, diferentes eleitos, diferentes políticas, diferentes desempenhos econômicos. No caso do Brasil, dados a sua sólida tradição futebolística e o interesse nacional pelo esporte, a conjectura torna-se ainda mais plausível. E mais ainda se, como é o caso desde 1990, há coincidência entre datas de eleições presidenciais e de Copas do Mundo.

Há registro de que a crença de que poderia haver relação estreita entre sucesso futebolístico e resultados eleitorais estaria influenciando torcedores temerosos de que a euforia, na esteira do hexa, seja combustível para exploração indevida, especialmente pelo presidente da República, dada a sua propensão a desrespeitar a legislação eleitoral.

Que evidência há para justificar a relação entre resultados na Copa do Mundo e resultados eleitorais? Praticamente nenhuma. Nos casos de sucesso, a evidência é mista. Em 1958 e 1962, o PSD de Juscelino Kubitschek e o PTB de Jango perderam participação nos votos para deputados. Em 1970 as eleições não foram livres. Em 1994 houve vitória da "situação". Em 2002, vitória da oposição. Nos casos de fracasso em sagrar-se campeão houve quase sempre vitória da situação, mas no Brasil republicano vitórias da oposição foram raras: só de Jânio, Collor e Lula.

Não parece leviano pensar que podemos torcer em paz, sem grandes temores quanto a desdobramentos eleitorais.

Brasil fanfarrão (31.5.2010)

As avaliações das ações diplomáticas brasileiras em relação à política nuclear do Irã têm sido marcadas por intensa radicalização das análises. Obra de gênio ou protagonismo irresponsável? É uma história sem mocinhos. Mas alguns são mais bandidos do que outros. O Brasil, buscando exposição para consolidar o seu pleito por reconhecimento como voz global. Os EUA, com posição mais marcada pelas limitações da sua política interna do que por compromisso efetivo com a contenção do projeto nuclear iraniano. O Irã, signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), em busca de formas de se desvencilhar de suas obrigações e disposto, em meio a imprecações contra Israel e os EUA, a desenvolver armas que possibilitem o reequilíbrio estratégico no Oriente Médio. No fundo da quadra, na raiz da reação iraniana, Israel, não signatário do TNP, confiando em seus artefatos nucleares como peças cruciais de dissuasão a um ataque de vizinhos hostis.

A análise de custos e benefícios indica que, embora a intermediação brasileira tenha aumentado a visibilidade global do Brasil, a postulação a um assento no Conselho de Segurança da ONU foi negativamente afetada. As relações bilaterais com os EUA se deterioraram ainda mais, a despeito das assertivas diárias de altos funcionários brasileiros de que elas nunca foram tão boas. Já antes da visita de Lula a Teerã era clara a animosidade de círculos do governo dos EUA quanto ao que diagnosticam como antiamericanismo visceral da atual diplomacia brasileira.

A controvérsia em torno da carta de Obama a Lula sobre o formato de um compromisso sério iraniano em relação ao seu programa nuclear suscita mais perguntas do que respostas. Seria, obviamente, mais produtivo discutir a carta com base em mais informações sobre as circunstâncias que cercaram o seu envio e vazamento. Cabem dúvidas sobre a coerência dos EUA, ao incitar o Brasil a ser intermediário de Teerã e promover a aplicação de sanções antes que o Irã formalizasse seu compromisso. Mas em que medida o governo brasileiro se prontificou, um tanto apressadamente, a ser simples executor de política definida previamente por Washington? Faltam peças no puzzle.

A insistência dos EUA, e agora de boa parte dos membros do Conselho de Segurança, na insuficiência dos compromissos iranianos tem que ver com a concomitante declaração de Teerã de que continuará a enriquecer urânio com teor compatível com o uso em artefatos nucleares. Mesmo os russos, agora vilipendiados pelos iranianos, parecem convencidos da inadequação dos compromissos do Irã na esteira da iniciativa do Brasil e da Turquia. Para não falar da França, curioso "parceiro estratégico" do Brasil. A pergunta que fica é: o que é mesmo que o Brasil estava fazendo por lá?

Em todo o episódio, há como pano de fundo um distinto clima de saudades mal disfarçadas do Brasil Grande com ambições nucleares. Faz parte do "ethos" brasileiro lidar mal com insucessos e, também, com sucessos. Quanto ao sucesso, essa ciclotimia estrutural se manifestou pela última vez na esteira do boom econômico de 1968-1973. Muitos se lembrarão do clima de bazófia coletiva que tomou conta de um país que "ninguém seguraria". Quem viveu viu no que deu. As atuais perspectivas de melhoria do desempenho econômico estão levando a um aquecimento de expectativas que evoca a década de 1970.

Quanto às tentações nucleares, apesar de o Brasil ser signatário do TNP, como corolário da Constituição de 1988, há registro de declarações do vice-presidente da República e do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos que sugerem arrependimento quanto ao assunto. No contexto do episódio iraniano essas declarações são preocupantes e é natural que provoquem desconfiança entre nossos parceiros e, sobretudo, entre nossos vizinhos. Devemos ter tanto medo do Brasil fanfarrão quanto do Brasil vira-lata.

Qualquer que seja o juízo sobre a diplomacia recente do Brasil, é evidente que Lula não terá substituto como ator principal numa tentativa de continuação da política externa brasileira baseada no protagonismo. Alguém imagina Serra ou Dilma Rousseff - com o véu de estilo - se abraçando ao Mahmoud Ahmadinejad do dia?

A política externa terá de ser reconstruída com base em premissas diferentes: terá de voltar a ser política do País, e não do presidente. O abandono da ênfase nos fogos de artifício abrirá caminho para uma política externa calcada em interesses concretos, com foco em resultados mais permanentes. O candidato José Serra aponta para uma prioridade essencial: a reconstrução do Mercosul, levando em conta as crônicas dificuldades em relação à sua implementação, com possível recuo para uma zona de livre comércio. Isso abrirá espaço para que o Brasil negocie acordos comerciais que deem substância a iniciativas políticas ora em curso, notoriamente no caso do bloco do Bric.

Por último, mas não menos importante, é necessário reconstruir a relação bilateral com os EUA, sem levar em conta posições principistas ingênuas e, sim, os reais interesses do Brasil.

O lado perverso da alternância (17.5.2010)

A herança mais importante a ser legada pelo governo Lula é o sucesso de sua política econômica e, em menor medida, de suas políticas sociais. Com todas as qualificações que possam ser feitas, consolidou-se a recuperação da credibilidade do País iniciada no governo anterior e criaram-se condições básicas para o crescimento sustentado. É essencial preservar essa conquista.

É dessa perspectiva que deve ser analisada a tempestuosa entrevista do principal candidato oposicionista à eleição presidencial sobre a política econômica do atual governo e, em especial, a política monetária. O candidato foi extremamente crítico da atuação do Banco Central (BC), insistindo nas oportunidades perdidas para a redução da taxa de juros. Curiosamente, omitiu-se quanto às crescentes peraltices na política fiscal do governo, conduzida, segundo ele, por "homens sérios". Diversas alegações do ex-governador não correspondem aos fatos, como, por exemplo, de que o Brasil aumentou juros quando o resto do mundo os havia reduzido. Em particular, foi ventilada uma revolucionária teoria sobre "efeitos psicológicos" na determinação da taxa de juros: relevantes são as variações, e não os níveis das taxas. A bobagem deve ser levada a sério, pois permite delinear o tipo de interferência sobre o Banco Central que poderia ocorrer no caso de vitória da oposição.

A política monetária no Brasil lida com limitações à redução da taxa de juros que têm que ver com o desempenho fiscal. Se as contas públicas forem efetivamente postas em ordem, haverá espaço para reduzir as taxas de juros. Não há milagre "psicológico" que remova essa restrição. É claro que sempre haverá a possibilidade de buscar o ajuste por meio de mais permissividade com relação à inflação. Isso implicaria, entretanto, o sucateamento do regime de metas de inflação, hipótese ainda não ventilada pelo candidato, embora seja evidente a sua antipatia visceral por essa forma de condução da política monetária.

A repercussão negativa da entrevista suscitou tentativas de remendo não muito convincentes. Mencionou-se até a "intervenção" dos governos europeus no Banco Central Europeu para equacionar a crise financeira grega e o seu contágio. O argumento parece potente para explicar exatamente o contrário. De fato, a despeito da autonomia do Banco Central Europeu, foi possível, em meio à crise, buscar ação coordenada que defendesse da melhor forma possível a estabilidade financeira europeia. Já o posicionamento oficioso do PSDB envolve substancial esforço em reescrever a história da crise de 2008, trocando datas e detectando quase imaginária deflação, com base no comportamento do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). Talvez não seja irrelevante lembrar que o índice de preços que baliza o regime de metas é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve comportamento diferente do IGP-M.

A entrevista foi infeliz não apenas no conteúdo, como na forma. A julgar por suas declarações, os que dele discordam ou são obtusos ou mal-intencionados. Não foi um bom trailer do que poderá ser o processo decisório de um eventual governo Serra. E, pior, relativizou as críticas que são habitualmente feitas ao autoritarismo enfático da candidata da situação. Uma democracia madura requer um sistema de pesos e contrapesos sofisticado para que se evitem abusos e sejam minimizados os erros no exercício do poder. Isso se aplica tanto à diretoria do Banco Central quanto ao presidente da República. Nem os diretores do Banco Central nem os candidatos a presidente da República são infalíveis. O candidato parece reconhecer apenas a falibilidade dos banqueiros centrais.

A crítica de Serra à política monetária abriu espaço para que a candidata da situação se apresentasse, em contraste com sua postura no passado, como defensora do Banco Central. Configura-se uma situação esdrúxula na qual o candidato do PSDB consolida sua postura de crítico da política econômica herdada pelo governo Lula do governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto Dilma tece loas à autonomia do BC. Quem tem boa memória se lembrará das reticências, quando não da discordância explícita, de José Serra a diversos aspectos da política econômica desde a implantação do Plano Real - que levou à sua saída do Ministério do Planejamento rumo ao Ministério da Saúde -, que escalaram depois de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

O argumento mais poderoso para justificar o voto em candidatos de oposição é a alternância no poder. A coalizão liderada pelo presidente Lula tem aparelhado a máquina pública, com o objetivo claro de dificultar a reversão das políticas que lhe são caras. É difundida a percepção de que esse processo foi muito além do desejável e que deveria ser revertido. A entrevista de Serra dá margem à interpretação de que, caso eleito, a alternância se faria sentir de forma contundente na condução da política monetária. Seria uma lamentável reversão que não consulta os interesses do País. Talvez ainda haja tempo para que o candidato reformule suas ideias.

Uma coisa é o Brasil, outra é Lula (3.5.2010)

Têm sido frequentes as tentativas de rebater as críticas à política externa adotada desde 2003, com base na constatação de que publicações estrangeiras afirmam que "nunca o Brasil teve tanto prestígio". Sem entrar no mérito de tais avaliações e, mesmo acreditando que protagonismo e voluntarismo não são alicerces ideais de uma política externa eficaz, é importante desfazer confusões que impedem uma avaliação menos superficial da política externa do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Avaliação que ajude a alicerçar análise realista do que poderá ser a política externa pós-Lula.

É indubitável que a percepção que a opinião pública mundial tem do Brasil, hoje, configura avanço em relação ao passado. O Brasil, afinal, pode ser levado a sério depois da superação da inflação crônica que solapou sua credibilidade internacional por longo tempo. Reformas seletivas permitiram minorar distorções setoriais ou sociais mais gritantes. Por outro lado, houve o impacto favorável da imagem do presidente Lula na opinião pública internacional, que culminou no "this is the guy" de Barack Obama.

A política externa brasileira tem sido marcada pela simbiose do protagonismo institucional do Itamaraty com o protagonismo pessoal do presidente da República. Com base na diplomacia presidencial, vicejou a concentração de esforços em assegurar um lugar no novo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Multiplicaram-se as iniciativas de cunho político. Para o bem ou para o mal, a política externa foi acomodada à exploração da boa marca Lula.

A avaliação substantiva da política externa nos últimos oito anos sugere que os resultados estão longe de memoráveis. Do ponto de vista da imagem de Lula, contudo, o resultado é favorável. Lula é hoje um líder mundial indubitavelmente influente. Mas isso não significa que a política externa brasileira tenha tido sucesso. Uma coisa é o Brasil, outra é Lula.

A sucessão de Lula se encarregará de sublinhar a diferença entre a avaliação da política externa e da política de exposição da imagem internacional do presidente. Será sustentável a atual política externa a partir do início de 2010? De fato, nem José Serra nem Dilma Rousseff têm perfis que se assemelhem de longe ao de Lula. No atual governo, a política externa caracterizou-se por privilegiar a forma em detrimento da substância. Sem poder contar com um substituto de Lula no plano midiático, a política externa do novo governo teria de ser rebalanceada para dar ênfase à substância. Menos protagonismo presidencial, menos fogos de artifício, mais arroz com feijão.

Ambos os candidatos podem aproveitar a limitada herança substantiva a ser recebida do atual governo sem ter grandes problemas. Talvez a melhor parte dessa herança seja o que se acumulou em reputação desde o início dos panels sobre algodão e açúcar em 2002, na Organização Mundial do Comércio (OMC). E, também, nas negociações da Rodada Doha. Embora a coalizão do G-20 da OMC se tenha trincado, há uma reputação que poderá ser útil em negociações futuras. Muito do que se fez quanto a negociações políticas também é pouco controvertido, embora os resultados sejam etéreos: integração na América do Sul, cooperação política com os demais países que compõem o Bric e relações com Índia e África do Sul no âmbito do Ibas.

As questões espinhosas a enfrentar no terreno político têm a ver com iniciativas que o atual governo considera como sinais de "altivez" e seus críticos consideram demonstrações de imprudência. Por razões distintas, quem suceder a Lula provavelmente tenderá a moderar tais iniciativas, em particular quanto ao Irã e seu programa nuclear e à sintonia automática com a hostilidade do neobolivarianismo aos Estados Unidos. Seja por discordância, seja por insegurança, mesmo que temporária.

Resta saber se algum dos dois candidatos terá condições de alcançar resultados substanciais na política externa, que sejam capazes de compensar o arrefecimento do ativismo "protagônico". Há pouco espaço para otimismo. Os candidatos têm indicado que haveria reticência, se não hostilidade, a negociações bilaterais, regionais ou multilaterais no terreno econômico.

De um lado, protecionismo pertinaz e alinhamento estreito com interesses industriais. De outro, além de protecionismo, crença quase religiosa no papel condutor do Estado. O risco é que isso resulte em política externa sem fogos de artifício, mas, também, sem grande substância.

Doença brasileira? (19.4.2010)

Comentários veiculados na imprensa vêm tentando questionar em que medida o Brasil será beneficiado pelo aumento das exportações de commodities, na esteira do recente aumento de preços decorrente da superação da recessão de 2008/2009. A lógica é, em geral, questionável. São variações de uma verdadeira doença brasileira: a crença de que é prioritário reduzir a participação das exportações de commodities nas exportações totais.

Um jornal importante admitiu em editorial que o recente aumento de preços de minério de ferro é benéfico ao País, pois melhorará o saldo comercial de 2010 em US$ 10 bilhões. Mas afirmou também que, embora a notícia seja boa, não deve iludir ninguém: "Com o atual modelo de desenvolvimento, o Brasil está optando por voltar ao século 19, quando era apenas uma economia exportadora de produtos agrícolas". Na verdade, não há nada de inexoravelmente equivocado em ser exportador de commodities. O Brasil exportador de commodities teve excelente desempenho em termos de crescimento no século 20: até 1973, esteve no topo da classificação internacional, em companhia do Japão e da Finlândia.

Se a participação das commodities nas exportações totais tem aumentado, isso deve ser comemorado sem reticências. É certo que tal participação está crescendo, em parte porque as demais exportações têm tido dificuldades em enfrentar a concorrência internacional. As habituais lamentações quanto à taxa cambial não são convincentes. Sempre haverá uma taxa cambial suficientemente depreciada para compensar as distorções geradas pelo custo Brasil, desde a taxação exagerada até a logística grotescamente onerosa. O fato é que o Brasil é tão eficiente na produção de commodities que consegue superar essas desvantagens. Os defensores da depreciação cambial sempre acabam por propor a redução da taxa de juros para diminuir a atração de capitais externos. Resta saber como tal redução pode ser compatibilizada com a manutenção da inflação sob controle.

Outros comentaristas invocaram, em meio a reminiscências keynesianas, propostas de estabilização de preços de commodities. É curioso que o argumento seja suscitado no momento em que os preços de commodities se recuperam depois da queda sofrida com a recessão mundial. Seja como for, é bom frisar que John Maynard Keynes, nas suas diversas propostas, especialmente durante e após a 2ª Guerra Mundial, levou primordialmente em conta os interesses nacionais britânicos. O título do terceiro volume da biografia de Keynes, por Robert Skidelsky, diz tudo: "John Maynard Keynes. Fighting for Britain, 1937-1946.". Lydia Lopokova, sua mulher, tinha razão quando dizia, com seu delicioso sotaque russo, objeto de chacota no círculo de Bloomsbury: "Maynard is more than an economist". Com as expectativas de déficit no balanço de pagamentos britânicos no pós-guerra, fazia sentido propor a Clearing Union, pois seria mais fácil o seu financiamento. Similarmente, dadas as expectativas de Keynes quanto ao aumento de preços de commodities no pós-guerra - como mostraram suas recomendações para que a Grã-Bretanha estocasse algodão no Brasil durante a guerra - não é surpreendente que advogasse o controle do comércio de commodities, protelando o aumento de preços.

Reduzir a volatilidade dos preços das commodities é desejável, mas há uma rica e longa história de fracasso de tais propostas. O equilíbrio entre produtores e consumidores sempre se revelou difícil. No caso do Commod Control, proposto por Keynes em 1942/1943, até o apoio do gabinete britânico foi limitado. A proposta nem mesmo foi publicada oficialmente, em contraste com a proposta da Clearing Union, que acabou derrotada em Bretton Woods.

Sempre é bom lembrar, também, que foram os consumidores de minério de ferro que implodiram o sistema de preços anuais de referência que havia vigorado por quatro décadas. Durante a crise, forçaram a obtenção de descontos, pois os preços spot haviam caído abaixo dos preços de referência.

É essencial evitar ideias equivocadas quanto à composição desejável das exportações. Em vez de chororô cambial, lamentações quanto à deterioração (sic) da pauta de exportações e estripulias intervencionistas, devem ser adotadas políticas públicas que minorem as desvantagens competitivas que enfrentam todas as exportações brasileiras.

Política externa desastrada (5.4.2010)

É difícil discordar da avaliação de que a política externa brasileira, desde 2003, tem sido pródiga em efeitos especiais e avara na obtenção de resultados efetivos. Muita criação de novos foros e embaixadas, poucas negociações econômicas com benefícios tangíveis permanentes. Agora, de forma ainda mais preocupante, aumenta o risco de que a política externa "altiva e ativa" defendida pelo Itamaraty resulte em sérios danos aos interesses concretos brasileiros.

Embora Brasília se esfalfe em afirmar o contrário, as relações bilaterais do Brasil com os Estados Unidos passam por um momento difícil. Para os que duvidem disso, basta uma visita a Washington e conversas francas com os membros da administração do presidente Barack Obama ou políticos de qualquer partido. É difícil debitar integralmente ao unilateralismo norte-americano o visível mal-estar em relação ao Brasil.

Um país que se preze deve zelar por sua soberania e assegurar que suas posições internacionais sejam dignas, independentes e respeitadas. Poucas coisas são mais desprezíveis do que uma política externa subserviente. E, no entanto, em vários momentos da história republicana ocorreram episódios de acomodação à posição dos Estados Unidos, cuja rememoração é penosa. A ruptura das relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1947, no afã de mostrar serviço a Washington, em meio a um surto de macarthismo tropical que levou à decisão sobre a ilegalidade do Partido Comunista do Brasil. O envio de tropas no episódio de intervenção na República Dominicana, em 1965. As reações às pressões do governo Carter quanto à violação de direitos humanos no Brasil, em meio a um delírio de Brasil Grande nuclear que beirou o ridículo.

Em contraposição, muitos dos momentos memoráveis da história diplomática brasileira têm a ver com oposição aos Estados Unidos. O lançamento das bases de uma política externa independente no início da década de 60, incluindo a posição independente mantida em Punta Del Este quanto a Cuba, e o reatamento de relações com a União Soviética. A política africana, especialmente a angolana, no governo Ernesto Geisel. A reiterada resistência ao unilateralismo da política comercial norte-americana: denúncias do uso ilegal de retaliações relacionadas à propriedade intelectual na década de 80, panels vitoriosos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios ao algodão e ação em Cancún do G-20, que afundaria a proposta protecionista agrícola dos Estados Unidos e da União Europeia, mais recentemente.

Uma coisa é resistir com dignidade ao unilateralismo dos Estados Unidos. Outra é engajar-se em hostilidade gratuita que redunda em deterioração das relações com os Estados Unidos, sem que haja benefício para o Brasil e, no limite, com custos inequívocos para interesses brasileiros. É a situação que hoje se configura com longa lista de problemas bilaterais. A postura de endosso automático dos líderes populistas vizinhos, em especial do mussolinismo mal disfarçado em neobolivarianismo de Hugo Chávez, em suas provocações reiteradas dos Estados Unidos. As trapalhadas no episódio hondurenho com a diplomacia brasileira, ao final, contentando-se com o papel de estalajadeiro silencioso. Os lamentáveis comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto aos opositores do regime cubano, que se somaram à recusa de concessão de asilo aos boxeadores cubanos. No caso extremo, complacência com o Irã, ao arrepio da posição relativa a sanções, não apenas dos Estados Unidos, mas também de "parceiros estratégicos" como a França. As trapalhadas com Israel, como se não fosse possível adotar posição decente no Oriente Médio, apoiando as aspirações palestinas e contendo os notórios excessos do governo israelense, sem trocar ternuras com Teerã.

Agora, com a convergência das posições dos membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas sobre sanções ao Irã, há o risco palpável, não apenas de perda de face, mas de prejuízos concretos de empresas brasileiras com interesses na região. Tornaram-se cada vez mais controvertidas as razões que poderiam justificar as posições adotadas por Brasília.

Alguns pensam em perniciosa combinação de altivez, na acepção de arrogância e antiamericanismo visceral. Outros pensam em paralisia analítica exacerbada por excesso de oportunismo. Pobre Barão.

Muito bravo, quando atacado, defende-se (22.3.2010)

Em 2002 o Brasil iniciou procedimentos, na Organização Mundial do Comércio (OMC), para obrigar os Estados Unidos à reformulação de sua política de financiamento às exportações de algodão, pois resultavam em redução dos preços mundiais. Isso afetava desfavoravelmente os demais exportadores de algodão, inclusive países africanos muito pobres como Benin, Burkina Fasso, Chade e Mali. Em agosto do ano passado houve decisão final da OMC homologando a vitória do Brasil, quatro anos depois da primeira decisão. Quem tiver ânimo pode consultar os calhamaços eletrônicos que registram as sucessivas derrotas dos Estados Unidos nos vários foros de decisão da organização durante esse longo período em https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds267_e.htm. De acordo com as regras da OMC, o Brasil foi autorizado a retaliar, aumentando as tarifas sobre US$ 591 milhões de bens importados dos Estados Unidos e suspendendo pagamentos relativos à propriedade intelectual até US$ 238 milhões.

Embora a Rodada Uruguai, concluída em 1994, tenha resultado em melhoria do sistema de solução de controvérsias, o avanço foi modesto. Retaliar aumentando tarifas sobre bens significa que o fornecedor retaliado, que era supostamente o que oferecia menor preço, é deslocado por outro supridor menos eficiente. Retaliar em propriedade intelectual poderá afetar fluxos futuros de investimento. Ou seja, para atingir os Estados Unidos é preciso, em alguma medida, dar um tiro no próprio pé, penalizando o consumidor brasileiro e comprometendo investimentos.

A lista de produtos definida pelo governo brasileiro inclui US$ 318 milhões de importações de trigo - mais da metade da retaliação permitida -, com elevação de direitos de 10% para 30%. Há quem veja nessa opção uma barretada aos produtores nacionais de trigo, que há muito tempo andam pressionando por aumento de proteção.

As reações norte-americanas incluíram desde queixas sobre o açodamento brasileiro - depois de oito anos de protelações, boa parte delas gerada pelos Estados Unidos - até ameaças destemperadas. Que os senadores dos Estados algodoeiros norte-americanos, com destaque para a senadora pelo Arkansas Blanche Lincoln, presidente da Comissão de Agricultura, brandissem a ameaça de exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa de preferências tarifárias para países em desenvolvimento, não é surpreendente. Causa mais espécie a declaração do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, que, em vez de se dedicar a encontrar uma saída para as dificuldades bilaterais, mencionou possíveis represálias dos Estados Unidos. É certo que as trapalhadas da diplomacia brasileira em relação a Irã, Honduras e Cuba não contribuem para criar clima para uma solução de compromisso. Mas as acusações norte-americanas ao Brasil fazem lembrar o delicioso aforismo: "Esse animal é muito bravo, quando atacado, defende-se".

Depois de oito anos, não restava ao Brasil alternativa senão tratar de implementar a decisão da OMC, que culmina uma grande vitória da diplomacia econômica brasileira. Mas fica a impressão de que o timing das decisões brasileiras deveria ter levado em conta que um negaceio mais prolongado quanto à retaliação poderia facilitar resultados positivos. Em especial quando se reconhece que dificilmente o governo dos Estados Unidos terá condições de promover, antes de 2012, a aprovação de reforma da Farm Bill que atenda aos interesses algodoeiros prejudicados. Mas, em face da disparidade de poder de barganha, não é fácil tornar a retaliação crível.

É improvável que os Estados Unidos não façam um gesto concreto, combinado com promessas quanto a medidas futuras, que permita a suspensão das sanções brasileiras. Sabe-se que o entusiasmo de Washington pelo sistema de regras comerciais multilaterais não é grande, mas custa acreditar que haja disposição para apostar de forma acintosa na desmoralização do sistema de solução de controvérsias.

Do ponto de vista brasileiro, a OMC é importante, pois aos países com poder de barganha modesto interessa que exista uma polícia com credibilidade que os defenda das truculências dos mais fortes. É também relevante lembrar que - do ponto de vista dos consumidores - a credibilidade das disciplinas multilaterais é essencial para conter as demandas dos lobbies protecionistas internos.

Leviatã revigorado (8.3.2010)

Quem diria? O embate eleitoral relativo à Presidência da República encaminha-se para ser travado tendo como foco principal o papel do Estado na economia. A má notícia é que os discursos do governo e da oposição são singularmente distorcidos ou omissos quanto ao tema. Na melhor tradição brasileira, a eleição caminha para ser de fato decidida com base na saturação de propagandas eleitorais baseadas em prestidigitações de especialistas em embromação de eleitorado. O embate que interessaria, em torno de programas de governo alternativos, como indicação de amadurecimento dos partidos políticos, fica adiado sine die. Talvez para quando mensalões deixarem de ser regra e passarem a ser exceções.

Lula e sua candidata são explícitos em relação ao papel do Estado: denunciam a postura "privatizante" do governo FHC, demonstram ter memória seletiva quanto a experiências anteriores e enfatizam o papel crucial que a ação do Estado deverá ter para assegurar o futuro bom desempenho da economia. A vitória de Dilma Rousseff implicará economia movida a ação direta do Estado, com o uso de instrumentos "legítimos", tais como subsídios maciços ao setor privado, indevidamente postos de lado em meio a excessos neoliberais.

Dilma Rousseff, ironicamente, dado o seu passado de opositora radical da ditadura militar, sempre se distinguiu por adotar posições extremadamente estatizantes, ao feitio do Brasil Grande dos anos 70. Já Lula até recentemente foi comedido, e sua volte face pode ser classificada, com simpatia, como manifestação de faceta camaleônica hiperdesenvolvida e, sem tanta simpatia, como abertamente oportunista e eleitoreira. Durante os anos iniciais do governo Lula, quando não parecia conveniente a defesa explícita de subsídios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defendeu a tese de que seus financiamentos não envolviam subsídios, pois a taxa cobrada dos mutuários, baseada na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), era superior à taxa que remunerava a sua principal fonte de recursos, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A argumentação do BNDES já era incorreta. Seus financiamentos envolviam subsídios que correspondiam, no mínimo, à diferença entre a TJLP e a taxa Selic. Agora, quando o governo elegeu os subsídios como motor do crescimento e fez maciços aportes diretos do Tesouro ao BNDES, as coisas são ainda mais transparentes. Para transferir recursos ao BNDES, o Tesouro capta recursos à taxa Selic; o BNDES cobra de seus mutuários a TJLP; a taxa Selic é superior à TJLP. Não há dúvida de que há subsídio.

O que interessa avaliar é se o subsídio faz sentido em cada caso específico. Subsídios generalizados são desperdício de recursos que certamente teriam melhor aplicação alternativa. Pior, criam voraz clientela que lutará com unhas e dentes por sua perpetuação. Não adianta berrar em palanque: a defesa sem qualificações do subsídio como instrumento de política econômica é um retrocesso descomunal. É tão primitiva quanto a ideia de que nenhum subsídio faz sentido.

Subsídios fazem sentido quando os mercados funcionam mal. Seja deixando de estimular a oferta de determinados bens e serviços que geram benefícios sociais, como, por exemplo, avanços tecnológicos de difícil apropriação privada, seja deixando de penalizar a demanda de bens que acarretam custos sociais, como por exemplo poluindo o meio ambiente. Não é por acaso que as disciplinas multilaterais reconhecem o uso legítimo de subsídios quando relativos à inovação tecnológica, poluição e desigualdades regionais.

O pano de fundo que poderia justificar a renovada crença quanto à eficácia do Estado tem que ver com a crise econômica mundial e as respostas de vários governos de economias desenvolvidas, aumentando o peso do Estado tanto no setor financeiro quanto no industrial. Há confusão entre o diagnóstico de crise da economia mundial que ocorreu na esteira de má regulação, especialmente no setor financeiro, e crise do capitalismo, que requereria rebalanceamento nos papéis do Estado e do setor privado na provisão de bens e serviços. O mais provável é que haja reforma de aparatos regulatórios, seguida de gradual privatização das empresas estatizadas na crise. Lula e Dilma estão trabalhando com o segundo cenário e optaram pela estratégia baseada no Estado produtor de bens e serviços.

Nos anos 70 e, em menor medida, nos 80, a estratégia econômica brasileira foi calcada no uso indiscriminado de subsídios e na ênfase no papel condutor do Estado. A julgar pelo entusiasmo de Lula e Dilma quanto à eficácia da ação do Estado, o fracasso dessa estratégia foi apagado da memória. Já não se lembram do congelamento da correção monetária nos empréstimos do BNDES, da Lei da Informática, da ineficiência de muitas estatais. E, no entanto, não há evidência de que a eficácia governamental agora possa ser maior do que a demonstrada no passado.

O pior é que a oposição, na defensiva, mal se atreve a romper o silêncio ditado por sua estratégia eleitoral e se limita a tartamudear que durante o governo FHC nunca se pretendeu privatizar o Banco do Brasil e a Petrobrás. Não há defesa coerente da privatização de empresas estatais antes e durante o governo FHC. Nem de denúncia do enfraquecimento sistemático das agências reguladoras promovido desde 2003. É como se endossasse a posição extrema da candidata oficial e de seu criador em relação ao papel do Estado na economia. Será que, de fato, há contraste relevante entre os principais candidatos presidenciais em relação a esses temas?

Menos Irã e mais algodão (22.2.2010)

Há grande disparidade nas avaliações dos oito anos de diplomacia do governo Lula. Mesmo sem levar em conta as análises apaixonadas, corolários de posições de defesa ou de condenação automática de qualquer ação do governo - independentemente de suas virtudes ou seus defeitos.

Entre as análises menos contaminadas por posições apriorísticas, é possível distinguir avaliações positivas, em geral enfatizando os aspectos políticos da política externa. Reflexo talvez de encantamento quanto ao protagonismo exacerbado da diplomacia presidencial e da constatação de que o Brasil agora tem mais peso nos foros globais do que antes de 2003.

Em contraste, há uma corrente significativa de opinião crítica da diplomacia lulista, sublinhando a ausência de resultados concretos, especialmente no terreno econômico. Os que privilegiam o ângulo político tendem a descartar tais críticas considerando-as "economicistas", isto é, enfatizando indevidamente objetivos econômicos em detrimento dos políticos. E, no entanto, a análise dos fatos indica que os críticos "economicistas" estão provavelmente mais próximos de uma avaliação equilibrada da diplomacia brasileira recente do que os apologistas da diplomacia baseada em avanços essencialmente políticos.

A ausência de resultados substantivos econômicos decorrentes da ação diplomática brasileira é reconhecida por quase todos. O governo tem pouco a mostrar, a menos da entrada da Venezuela no Mercosul. Idealmente, os objetivos políticos permanentes de política externa deveriam ser respaldados por diplomacia substantiva no terreno econômico, para que se assegurasse a estabilidade dos seus resultados. O que seria atualmente a aproximação política entre o Brasil e a Argentina, se não houvesse o Mercosul?

A ênfase na importância do protagonismo político seria mais defensável caso fosse possível assegurar que essa postura, dependente de diplomacia presidencial, pudesse ser mantida após 2010. É difícil ver quem poderá substituir Lula nesse papel. Não é, certamente, por acaso que o PT desejaria submeter as decisões de política externa a um conselho com representatividade política "adequada". Tudo isso sugere que o aparelhamento do Itamaraty poderá ser ainda mais custoso do que pensavam mesmo os mais pessimistas.

Por outro lado, os resultados da diplomacia centrada em objetivos políticos não são satisfatórios. Parcerias estratégicas na Europa, na Ásia e na América do Sul, racionalizadas pelo objetivo de assegurar ao Brasil um lugar no futuro Conselho de Segurança expandido das Nações Unidas, parecem a cada dia menos equilibradas, menos estratégicas e menos promissoras.

Na América Latina, os últimos meses marcaram o enfraquecimento de aliados "estratégicos", com o agravamento dos previsíveis problemas econômicos tanto na Argentina quanto na Venezuela. A derrota da esquerda no Chile impôs restrição adicional à política exterior brasileira no continente. A diplomacia hoteleira do Brasil em Honduras acarretou desgastes custosos.

No caso da França, o desalinhamento dos parceiros sobre a política em relação ao Irã mostra claramente que qualquer ideia de parceria estratégica com o Brasil é condicionada pela relação prioritária entre a França e os Estados Unidos. Dada a pobreza da agenda econômica positiva do Brasil em relação à França - bastião do protecionismo agrícola mundial -, cresce a desconfiança de que, em vez de parceria estratégica, se deve ler simplesmente assimétrico acordo de cooperação militar e, mesmo assim, com aspectos extremamente polêmicos.

As relações com a China no terreno econômico consolidaram a posição do Brasil como importante supridor de commodities e de mercado para produtos manufaturados chineses. Tentativas de atração de investimentos chineses no Brasil e de diversificação do leque de iniciativas de cooperação científica e tecnológica têm alcançado resultados modestos. No terreno político, o Brasil, agora membro temporário do Conselho de Segurança das Nações Unidas, juntou-se à China como na resistência a adotar uma posição dura quanto às tergiversações iranianas em relação ao seu programa nuclear. Embora tal posição angarie simpatia no mundo em desenvolvimento, é improvável que deixe de ser registrada como pouco cooperativa por boa parte dos membros permanentes do conselho. Será postura prudente para um postulante crônico ao Conselho de Segurança expandido?

A posição do Brasil em relação ao programa nuclear iraniano e a insistência em criar relação especial com Teerã - outra "parceria estratégica"? -, além de não serem justificadas por interesses prioritários aparentes do Brasil, acarretam fricções com parceiros importantes, notavelmente os Estados Unidos. É um caso em que objetivos políticos estão dificultando a obtenção de resultados econômicos concretos.

O País deveria concentrar o uso de seu cacife limitado - bazófias à parte - para alcançar objetivos de interesse inequívoco, como a eliminação dos subsídios norte-americanos ao algodão por meio da imposição de retaliações aos Estados Unidos, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A política externa brasileira tem produzido resultados concretos modestos e não está definindo adequadamente as suas prioridades. Há sempre o perigo de que a atual administração, consciente da ausência de resultados permanentes de sua atuação, costure às pressas um acordo insatisfatório com a União Europeia. A posição brasileira de "demandeur" agrícola não deve ser sacrificada, ao apagar das luzes, por tentativas de remendo de erros do passado.

Do "lulismo" ao "rousseffismo" (8.2.2010)

Em análises recentes das mutações sofridas, desde 2002, pela estratégia política do presidente Lula, têm sido destacados contrastes entre o "petismo" pré-2002, sucedido pelo "lulismo" com tintas bonapartistas. A análise deixa de sublinhar as mudanças essenciais que sofreu o "lulismo" em sua transição para o "rousseffismo".

É difícil, entretanto, concordar com o diagnóstico de que o "petismo" teria sido ejetado quando Lula concordou em assinar a Carta ao Povo Brasileiro, traindo o programa do Partido dos Trabalhadores (PT). De fato, a ocasião foi uma magnífica oportunidade para que Lula pudesse escapar a compromissos programáticos estapafúrdios, atribuindo a guinada à crise que se agravava.

É preciso não deixar de levar em conta as dificuldades que seriam enfrentadas caso tivesse sido adotada a política econômica coerente com o programa do partido. Lula, caso eleito, enfrentaria enormes turbulências e pagaria o custo político de ter arruinado a estabilização que havia herdado. O cenário de um governo Lula 2003-2006 fiel ao programa do PT é inverossímil.

Mais convincente é a interpretação de que o "petismo" foi, de fato, abandonado quando a crise do "mensalão" explicitou claramente que o PT não poderia cumprir o papel de inspirador para que os demais partidos amadurecessem suas práticas políticas. A metáfora eficaz é a da "queda de um anjo".

Com a fragilização do PT como partido coerente e sério, ganhou força o lado pragmático, turbinado por suas propensões ao protagonismo populista - já em parte explicitadas, por exemplo, pela exacerbação da diplomacia presidencial com ênfase na pirotecnia. Esse "lulismo" versão 1.0, que persistiu até o final de 2007, foi bastante eficaz ao combinar a exploração do prestígio do presidente - oriundo de sua espetacular trajetória de retirante-metalúrgico-presidente - com a adoção de políticas econômicas prudentes.

A partir daí tornou-se dominante a temática sucessória, gerando a transição para o "lulismo" versão 2.0. A inviabilização dos possíveis candidatos mais consistentes do PT - José Dirceu e Antonio Palocci - gerou a crise do "petismo". Após consideração dos custos e benefícios de uma campanha pelo terceiro mandato, o presidente Lula, em espetacular "dedazo", ungiu Dilma Rousseff como candidata. O "lulismo" versão 2.0 baseou-se em mais protagonismo, culminando em escancarada campanha eleitoral com uso da máquina federal.

As demandas eleitoreiras tiveram, além disso, impacto na postura fiscal do governo, com significativo aumento de despesas. A crise econômica mundial criou condições para que se alegasse que o aumento de gastos configurava política anticíclica, embora boa parte da expansão da despesa seja irreversível. Apesar de o compromisso com a adoção de uma política monetária prudente ter sido em grande medida preservado, tornou-se evidente a fadiga do Banco Central, em fricção permanente com o restante do governo.

Caso o presidente Lula tenha sucesso em assegurar a eleição da sua sucessora, haverá, necessariamente, mudança radical no estilo, e também da substância, da ação governamental. O que seria o "rousseffismo" comparado ao "lulismo"? Até mesmo por circunstâncias biográficas, a projeção externa da nova presidente seria menos proeminente do que a de Lula, implicando custos não desprezíveis de reconversão de estilo de atuação. Internamente, os custos de transição terão que ver com o grande contraste entre criador e criatura quando se trata de capacidade de articulação política e de definição estratégica.

Ao contrário de Lula, a candidata dependerá crucialmente do seu chefe da Casa Civil, presumível articulador político e acomodador de atritos na esteira da veemência presidencial. Há aí vários subcenários que vão desde Antonio Palocci até Marco Aurélio Garcia.

Os contrastes entre os prováveis estilos de atuação nesses dois casos polares são uma indicação das incertezas implícitas no "rousseffismo". Palocci, emblemático do "lulismo" 1.0. Garcia, circunscrito ao neo-bolivarianismo durante todo o governo Lula, mais alinhado ao "petismo".

No que diz respeito a assuntos econômicos, enquanto Lula buscou preservar a ambiguidade entre diferentes correntes de seu governo em relação à política econômica, a candidata sempre se alinhou entre os que defendiam, com vigor, o aumento de gastos e o afrouxamento da política monetária. Explicitou, em diversas ocasiões, o seu banzo pelos velhos tempos, mesmo que fardados, em que havia ênfase adequada em desenvolvimento com papel proeminente do Estado. Dilma Rousseff, embora neófita no PT, está mais alinhada ao "petismo" do que o próprio Lula.

Não é surpreendente que muitos eleitores considerem pouco atraente o que se pode antever como "rousseffismo". Dadas as incertezas e, pior ainda, as certezas, a busca de alternativas é compulsória. Mesmo porque há que levar em conta o ponderável argumento da alternância como incentivo para não prorrogar a hegemonia da atual coalizão política.

Alternância seria algo essencial para interromper o aparelhamento do Estado que marcou os dois mandatos de Lula. E também para reavaliar as políticas públicas adotadas desde 2003, preservando as que têm mérito distributivo e ajustando as que constituem mera extração de benesses do Estado.

Para embasar um voto consciente é essencial, no entanto, que seja rompido o silêncio do candidato da oposição. Quanto à economia, só se espera que o trailer propiciado por Sérgio Guerra não tenha sido fiel ao filme.

Luís XIV tropical (11.1.2010)

Nunca neste país o poder político esteve tão concentrado numa só pessoa como hoje no presidente Lula. Essa afirmação, ao contrário de muitas gabolices do presidente, é verdadeira e tem implicações cruciais para o destino do País nas próximas décadas. Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek (JK) não se aproximaram da popularidade de Lula. O Getúlio relevante, de 1951-1954, só foi popular na eleição e no início do governo. JK tinha dúvidas quanto à sua popularidade, em face do populismo de centro-direita encarnado por Jânio Quadros. A sua estratégia de volta ao poder em 1965 envolveu o sacrifício de Henrique Lott, candidato do governo na eleição. Juscelino imaginava que o tempo cuidaria de Jânio. Cuidou de Jânio e dele também. Lula é o mais popular presidente na história do Brasil. Seu problema é como fazer uso eficaz desse cabedal.

Escândalos envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) comprometeram a imagem do partido que se pretendia inspiração para a consolidação de outros partidos políticos e a redução do fisiologismo na vida política do País. O PT mostrou ser bem parecido com os demais partidos. Esses desdobramentos criaram condições ideais para que aflorasse o Lula líder populista, com tintas de Luís XIV, em detrimento do Lula do PT. O seu poder pessoal, já marcante antes da crise do partido, se reforçou. O protagonismo presidencial dominou as ações do governo dentro e fora do País. No País, o presidente escolheu a candidata de seu partido à eleição presidencial e adotou como refrão afirmações ao estilo de "nunca antes neste país", frequentemente sem qualquer compromisso com os fatos. Antes mesmo da atual campanha eleitoral da ministra Dilma Rousseff, o presidente já estava engajado em campanha eleitoral permanente, pouco interessado em sutilezas quanto ao que diferenciaria interesses de governo, da coalizão partidária dominante ou do País. O protagonismo externo tem envolvido opções questionáveis, como a "relação estratégica" com a França, as tertúlias com o neobolivarianismo ou com o neoperonismo e a intimidade com o regime iraniano. Como pano de fundo, o emblemático anseio por um lugar no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A adequação do monarca absolutista ao regime republicano não é trivial. Dada a extensão indefinida de seus "mandatos", pois só a morte determinaria sua sucessão, monarcas podiam se dar ao luxo de acompanhar o "l'Etat c'est moi", de Luís XIV, com o "après moi, le déluge", de Luís XV (ou talvez de Madame de Pompadour) - "o Estado sou eu" e "depois de mim, o dilúvio", ou seja, "danem-se". O presidente Lula gosta da primeira parte, mas não da segunda, pois a Constituição brasileira estabelece regras sobre a duração de mandatos e as possibilidades de reeleição. Dadas as dificuldades de reforma constitucional, o uso ótimo do capital político do presidente revelou ser a eleição do seu sucessor e a sua volta nos braços do povo em 2014.

A implementação dessa estratégia não é trivial. O problema óbvio é a capacidade de Lula eleger o sucessor, ou seja, de transformar a sua popularidade em votos para Dilma Rousseff. Imagine-se que Dilma Rousseff seja eleita. Para Lula, uma grande vitória e, também, espinhosos problemas a resolver. Como estabelecer a tutela da nova presidenta? É difícil ver Lula como mentor direto da sua candidata vitoriosa. Como seria exercida a tutela indireta de Lula? Quão propensa a aceitá-la será Dilma Rousseff? Qual será a efetiva influência do seu nacionalismo exaltado, externado em palanque, sobre as políticas de seu governo? A política de estabilização poderá ser comprometida? Sem o protagonismo de Lula será difícil manter a atual política externa baseada em muitos fogos de artifício. E, finalmente, se o exercício da Presidência classicamente desperta desejos de reeleição, o que assegura que Dilma Rousseff abrirá espaço para Lula em 2014? São complexas as relações entre criador e criatura.

Por outro lado: o que fará Lula, se José Serra for vitorioso? É difícil imaginar que volte à posição de líder e inspirador do PT, que ocupou antes da vitoriosa eleição de 2002. Inclusive porque, como já foi dito, o PT em 2011 será muito diferente do PT pré-2003. Não será nada fácil justificar o fracasso da sua escolha pessoal de sucessor. As dificuldades da sua posição podem ser talvez ilustradas por especulações quanto à sua postura relativa à política econômica. Vai retroceder para as posições ridículas da oposição pré-2003 ou vai manter coerência em relação ao que se implementou enquanto foi presidente? Tudo, é claro, dependendo de quão "desenvolvimentista" possa ser a política econômica do candidato vitorioso. De qualquer forma, a proverbial capacidade política do presidente será duramente testada na sua volta à oposição.

Lula, em 2010, vai ter bem mais trabalho do que carregar caixa de isopor. Vai enfrentar uma crise militar séria decorrente de tentativas canhestras de rever a legislação relativa à Lei da Anistia. Agravada, no caso da Aeronáutica, pelas peripécias em relação à escolha dos novos caças e pela explicitação de que os critérios políticos serão dominantes na decisão final. No terreno da política externa, diversas posições adotadas pela diplomacia brasileira serão agora testadas com a participação do Brasil como membro eleito do Conselho de Segurança da ONU no próximo biênio. E, além disso, terá de eleger Dilma e assegurar que a sua influência no novo governo seja dominante. É muito. Vai testar os limites de seus inegáveis talentos.

Senhores das finanças (28.12.2009)

A intensidade da crise em 2008-2009 fez muita gente refletir sobre as suas causas e buscar paralelos na história. O sucesso do livro de Liaquat Ahamed, Lords of Finance: The Bankers Who Broke the World (The Penguin Press, Nova York, 2009) deve ser explicado neste contexto. Tornou-se best seller pois, ao menos à primeira vista, parecia encerrar lições sobre a crise atual baseadas no que se passou durante a Grande Depressão. Bem escrito e com criteriosa escolha de material bombástico, o livro gira em torno de quatro banqueiros centrais que desempenharam papéis cruciais no final da década de 1920 e início da década de 1930, quando a Grande Depressão atingiu duramente as economias desenvolvidas e, em menor medida, a periferia da economia mundial. Os quatro personagens parecem caricaturais, mas não o são. Montagu Norman, do Banco da Inglaterra, solteirão com inclinações espiritualistas e o padrão-ouro como religião. Benjamin Strong, do Federal Reserve, de Nova York, saúde combalida e propenso a levar em conta o impacto internacional das políticas dos Estados Unidos. Hjalmar Schacht, mago duas vezes: ao promover a estabilização alemã de 1923-1924 e ao escapar absolvido em Nuremberg. Émile Moreau, com participação importante na estabilização do franco, entremeava trocas de insultos com Norman com as delícias da caça em Saint-Léomer, onde era prefeito.

A história de Ahamed é prejudicada pela saída de cena de três dos seus personagens antes de 1931, ou seja, antes que a Grande Depressão fosse identificada como realmente grande. Strong, com péssima saúde desde a juventude, morreu em 1928. Moreau, depois de muitos anos no serviço público, resolveu ganhar dinheiro no Paribas. E Schacht, em episódio de lamentável oportunismo, já namorando a extrema direita, pediu demissão em 1930. Seus sucessores não estavam na mesma liga quanto à competência e, muito menos, quanto a pitorescos detalhes biográficos.

Ahamed, em seu balanço dos fatores que contribuíram para agravar a Grande Depressão, depois de censurar os políticos responsáveis pelo Tratado de Versalhes, arrola os quatro personagens porque teriam insistido em restabelecer o sistema monetário internacional com base no gold exchange standard (o padrão-ouro). É uma avaliação que merece ser qualificada.

O nível fixado de reparações alemãs aos vencedores decorreu, em parte, da frustração da França em relação a garantias políticas sobre futuras iniciativas alemãs que ameaçassem a sua integridade territorial. As críticas, parcialmente fundadas, sobre seu realismo, tiveram como subproduto inevitável a complacência em relação à Alemanha, colocada na posição de vítima, e a antipatia em relação à França. Era a posição britânica, de Keynes a Norman.

É preciso muita visão retrospectiva para condenar os quatro banqueiros por sua insistência na volta ao padrão-ouro. Se tal condenação fosse razoável, deveria ser dirigida aos analistas que sustentaram tal posição em nome da ciência econômica, talvez com posição destacada para Gustav Cassell, o grande inspirador da volta coletiva ao padrão-ouro nos anos 1920, em seguida às conferências de Bruxelas e Gênova. Nem mesmo Keynes imaginou que a Grã-Bretanha não voltasse ao padrão-ouro: havia controvérsia apenas sobre a paridade a ser adotada.

É claro que os quatro personagens podem ser criticados. Strong, por sua lentidão em furar a bolha especulativa que já dominava Wall Street em 1928. Schacht, por sua complacência com o endividamento alemão em Wall Street e pela sistemática prevaricação quando se tratava de negociar reparações que culminaram na sua renúncia em 1930. Moreau, pela teimosia em relação à manutenção de pagamentos de reparações irrealistas pela Alemanha e pela ineficácia em adotar medidas compensatórias quando a França acumulou importantes reservas em ouro, depois da estabilização de facto do franco. Talvez mais do que todos, Montagu Norman, estumando Schacht e à raiz da decisão equivocada em relação à volta da libra ao padrão-ouro com paridade sobrevalorizada. As fricções britânicas com a França, já importantes em relação às reparações alemãs, tornaram-se quase insuportáveis quando Norman começou a tentar influenciar Moreau a ajustar a política monetária francesa para que não houvesse pressão sobre as reservas britânicas.

É claro que hoje estamos em outros tempos. Não apenas seria improvável que um governador de banco central passasse dois meses de férias anuais na Côte d'Azur ou no Maine, como num sanatório no Colorado, ou que uma conferência internacional fosse interrompida por conta de eleições em Saint-Léomer. Os fatores mais importantes para explicar a Grande Depressão de 1929-1933 foram as dívidas geradas pela guerra, incluindo as reparações, e a crença religiosa no padrão-ouro. Embora existam hoje na economia mundial distorções estruturais de grande importância em particular, a acumulação de títulos denominados em dólares em economias emergentes, há maior flexibilidade em relação a ajustes de paridades cambiais. Além disso, as lições dos anos 30 sobre vulnerabilidade dos intermediários financeiros e a importância da política fiscal anticíclica foram plenamente absorvidas.

Mesmo que as possíveis lições da história devam ser qualificadas, o livro está repleto de citações deliciosas. A melhor para uso brasileiro é de Norman: "Embora comerciantes e industriais professem real afeição por estabilidade, estão sempre em busca de uma talagada de conhaque na forma de inflação".

Falência estratégica (14.12.2009)

Tornam-se cada dia mais frequentes os comentários cáusticos quanto às deficiências da política externa brasileira. Agora até mesmo por analistas que, no passado, chegaram a tecer elogios rasgados ao que consideravam a promissora diplomacia do governo Lula. E também por comentaristas estrangeiros, que sempre gostaram de ver, com potente lente de aumento, contrastes alegadamente marcantes entre as posturas brasileiras e as posições dos governos populistas vizinhos. Antes tarde do que nunca.

A mudança de tom parece dever-se ao efeito combinado de dois episódios particularmente penosos para a diplomacia brasileira: a trapalhada hondurenha e as relações calorosas com Teerã. Para não falar em Cuba. Vale lembrar a cínica referência da diplomacia norte-americana a respeito de Vargas, no final dos anos 30: "É uma ditadura mais aceitável do que outras".

A política brasileira é incoerente. Baseia-se ora em Realpolitik, ora em defesa fervente da democracia.

O Brasil se vê em situação de notório desgaste em relação ao tema hondurenho e na incômoda companhia dos líderes populistas na órbita do neobolivarianismo. A relação custo-benefício da operação foi assombrosamente alta. Muitos diriam que infinita, pois só houve custo.

A racionalização da visita de Ahmadinejad a Brasília também continua a desafiar os analistas. Mesmo de um ponto de vista ingênuo, não há viabilização de pleito no Conselho de Segurança das Nações Unidas que a justifique. Lula definitivamente pisou na bola ao questionar a autoridade moral de Estados Unidos e Rússia ao exigirem que o Irã cumpra as determinações da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), pois são potências nucleares. A gracinha foi anotada e, de novo, não valeu a pena. Suscita desconfiança quanto à real posição brasileira sobre a não-proliferação de armas nucleares, já espicaçada quando funcionários brasileiros lamentaram que o Brasil tivesse assinado o Tratado de Não-Proliferação no governo FHC.

Esses episódios, somados ao atolamento no Mercosul e às agruras da cooperação substantiva com as grandes economias do Sul, sublinham a fragilidade da política externa. Será que o presidente gosta de tomar lições da senhora Kirchner sobre o protecionismo brasileiro e as relações assimétricas no Mercosul?

A conclusão que se impõe é que a debilidade da política externa não tem que ver com a sua implementação, mas com a sua formulação estratégica equivocada, isto é, com a sua essência.

As críticas que agora se acumulam em relação à estratégia que baliza a política externa devem ser estendidas à estratégia global do governo, incluindo a vertente econômica. De fato, o governo parece tão satisfeito com os resultados da política externa desastrada que substituiu o responsável pela área estratégica do governo, o controvertido advogado de utopias, professor Mangabeira Unger, por um dos responsáveis pela estratégia da política externa no último setênio, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Dado que não há, no governo, foro de formulação estratégica além do Itamaraty - em sintonia com o Planalto, especialmente para assuntos neobolivarianos - e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o quadro é particularmente preocupante.

Este é um momento em que o Brasil tem efetivas condições de decolar rumo ao crescimento acelerado, depois de quase 30 anos de crescimento muito lento. Para transformar desejos em realidade seria essencial que se definisse estratégia abrangendo amplo leque de temas que permitisse o melhor uso possível do ganho inesperado configurado pelas novas descobertas petrolíferas. Para a formulação dessa estratégia seria essencial um debate amplo quanto a objetivos e instrumentos. Não gritaria de palanque, mas debate sério.

O que se vê, entretanto, é o governo entretido em costurar uma colcha de retalhos de favores fiscais com nítidos objetivos eleitorais, tendo como pano de fundo um perceptível banzo em relação aos bons tempos de proteção alta e muita intervenção estatal.

Infelizmente, a inflação alta é quase sempre vítima da memória seletiva. Embora sejam legítimas as preocupações em relação às consequências de uma taxa de câmbio apreciada persistente, um bom começo seria aceitar que, a menos de um cataclismo, a apreciação cambial está aí para ficar. E vai provocar, sim, significativas alterações na estrutura produtiva do País.

O que pode ser feito é atenuar as flutuações cambiais de longo prazo e criar mecanismos para neutralizar a consequência do aumento de receita de exportações e ingresso de capitais. Além disso, o governo deve tratar de identificar os setores da economia que provavelmente serão atingidos e criar programas de reestruturação de empresas e retreinamento de mão de obra. Em vez de ceder à tentação de criar um mega-hospital especializado em doentes crônicos.

Um amplo espectro de comentaristas, políticos e pré-candidatos tem insistido na necessidade de reverter a apreciação cambial. Já contribuições que façam sentido quanto à forma concreta de assegurar essa reversão são bem mais escassas. O caminho aparentemente mais fácil, segundo muitos, seria por meio de intrépida redução da taxa de juros pelo Banco Central. O que nunca é explicitado é que, a menos que haja corte de gastos, o resultado seria inflação mais alta.

Mas o governo está promovendo expressivo aumento de gastos e redução de impostos. É lento o aprendizado sobre a impossibilidade de alcançar objetivos conflitantes e que, na essência, governar é escolher.

Em berço esplêndido (16.11.2009)

Em algum momento, ainda na primeira metade do segundo mandato do governo Lula, não parecia despropositado pensar que o Brasil poderia finalmente dar o salto que lhe permitiria superar de forma sustentada as suas mazelas estruturais. Seria possível finalmente abandonar o "berço esplêndido", deixar de ser o país do futuro. A robustez das políticas macroeconômicas prudentes, combinada com as oportunidades criadas pela exploração da base de recursos naturais, ampliada por novas descobertas, seria elemento essencial que permitiria tal salto. A formação bruta de capital fixo seria gradativamente aumentada e os "voos de galinha" seriam reminiscências do passado. Crescer rapidamente possibilitaria a contínua redução das desigualdades sociais, a melhoria dos níveis educacionais, o funcionamento expedito do Judiciário, a redução da criminalidade, o equacionamento do problema da habitação, a consolidação do Estado regulador.

Esse salto qualitativo requereria uma sucessão de bons governos. O que indica a análise do quadro político atual quanto à probabilidade de que a eleição presidencial de 2010 resulte em bom governo no quadriênio 2011-2014?

O presidente Lula, privado de José Dirceu e Antônio Palocci, candidatos de peso que poderiam ter consistência partidária, e embalado por seus índices de aprovação, ejetou o partido e optou pelo voo solo na rota populista. Deu o braço a Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e mandou a consolidação partidária às favas. Escolheu pessoalmente a sucessora e está usando a máquina pública de forma escancarada para tentar viabilizar um nome de reduzida expressão política. Em meio a este processo de mergulho no populismo, instalou-se um clima de "pau na máquina", de aumento generalizado de gastos públicos, em nome de um keynesianismo de meia tigela e, em muitos casos, com propósito explícito de cooptação. Expandir a máquina pública está viabilizando o aumento do peso relativo da burocracia estatal permanente que tem laços estreitos com a coalizão governista. Que persistirá por muitos anos.

As decisões do governo quanto ao pré-sal, por seu lado, revelam retrocessos notáveis com relação à natureza das relações entre Estado, empresário, iniciativa privada e contribuintes e também do grau de exposição à concorrência a que deveriam ser expostos supridores de bens e serviços estabelecidos no Brasil. A pré-candidata Dilma Rousseff, em particular, com a habitual veemência, fez a defesa do estatismo e do "nacionalismo" com base no velho "quem não pensa como eu é entreguista". Os esforços de cooptação estenderam-se à esfera empresarial, talvez emblematicamente ilustrados pela indústria naval, que viu ressuscitadas políticas que fariam inveja aos empresários da construção naval no auge do regime militar. Nenhuma lição parece ter sido aprendida com o fragoroso fracasso do passado.

As raízes dessa recaída rumo ao capitalismo de Estado têm sido associadas ao peronismo e ao getulismo. Em ambos os casos, porém, as comparações parecem anacrônicas. As políticas peronistas em benefício dos descamisados, no pós-guerra, tinham a sua racionalidade, pois a Argentina não conseguia encontrar clientes que pagassem as suas exportações à vista. Melhor que a carne fosse comida em casa. A despeito do folclore, Getúlio era recatado quanto ao estatismo, como mostram as histórias da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a da Vale. Longe de serem exemplos de preferência pelo Estado empresário, foi o desinteresse do capital privado que forçou o interesse do Estado. Mesmo no caso da Petrobrás, o Palácio do Catete era mais comedido quanto ao monopólio estatal do que a Lei 2.004, de 1953. Estado empresário, sim, mas supletivo às iniciativas do setor privado.

No terreno da "agitação e propaganda", essa inflexão do governo Lula tem chamuscos de culto à personalidade que configuram desserviço à biografia do homenageado. Desde o filme celebrando a vida do metalúrgico vitorioso até as perguntas capciosas incluídas por algum capacho do Ministério da Educação no recente exame do Enade. O ambiente de bajulação é evidente. Lula não precisa disso para registrar a sua evidente importância entre os maiores nomes na vida política brasileira, mesmo que se leve em conta a deterioração recente.

Será que há otimistas em relação ao desempenho de um governo Rousseff a partir de 2011? Quem será o seu estrategista político? Quem fará a pequena política do Planalto? É difícil acreditar que Lula continue na sua posição de mentor de Dilma. Falta-lhe disposição para operar longe da ribalta. Vai poupar-se, em nome da sua candidatura em 2014. Não seria inevitável o fortalecimento dos segmentos mais fisiológicos da coalizão governamental? Por outro lado, a possibilidade de Lula lançar um plano B com chances de vitória, na hipótese de algum grande percalço da candidatura Dilma Rousseff, parece comprometida pelo calendário eleitoral.

Há os que pensam que a situação poderia ser resgatada por uma vitória da oposição. Mas é difícil ser otimista com base no que a oposição vem fazendo ou dizendo nos últimos meses. A tática de silenciar para evitar o confronto direto com o popularíssimo Lula é questionável. Fica ridícula quando o provável candidato oposicionista, quando se aventura a tomar posição, se mostra crítico tão amargo da política "de juros e de câmbio" quanto o mais aloprado xiita da coalizão governamental.

A um observador desavisado pareceria que o governo e a oposição estão em perfeita sintonia para viabilizar em esforço suprapartidário o projeto "Brasil em berço esplêndido".

Viciados em voo de galinha (19.10.2009)

Tornou-se corriqueira a incitação semipatriótica a "agregar valor". Pode ser com referência às exportações, quase sempre envolvendo crítica ao peso "excessivo" de produtos primários na pauta de exportações. Pode ser mero início de argumento em defesa de substituição de importações. Neste caso, é parente próxima do "adensamento de cadeias produtivas", neologismo abstruso que andou assolando o BNDES tucano. A palavra que necessariamente acompanha a defesa de "agregação de valor" ou "adensamento de cadeia produtiva" é subsídio em algum formato.

É difícil encontrar quem não queira, em tese, "agregar valor" a cadeias produtivas, inclusive de exportações. Se isso não ocorre, não é por falta de patriotismo, é porque o cálculo econômico privado indica que tal procedimento não seria justificável. É claro que sempre haverá um nível de subsídios que tornaria a "agregação de valor" rentável do ponto de vista privado. O problema é que os subsídios correm à conta da taxação de contribuintes que não são beneficiados pela "agregação de valor". A única justificativa razoável para subsidiar atividades que agregam valor e não são empreendidas pelas empresas é quando há falhas de mercado, quando ocorrem divergências importantes entre custos e benefícios privados e sociais. Exemplo claro é a geração de conhecimentos científicos e tecnológicos. Dadas as dificuldades notórias que enfrentam as empresas inovadoras quanto à apropriação dos benefícios gerados por suas inovações, faz sentido que o Estado subsidie tais atividades, estimulando a geração de inovação. Cabe ao Estado aprimorar a sua pontaria para subsidiar futuros sucessos e minimizar os insucessos. E, também, ter solidez institucional para assegurar que os subsídios não sejam uma crônica transferência de recursos para alguns bem-aventurados.

Há, no País, uma tradição de desconfiança quanto à dependência "excessiva" da exportação de commodities. Isso explica a ênfase, muitas vezes injustificada, na "agregação de valor" a qualquer custo. Na década de 1920 a exportação de minério de ferro foi bloqueada pelos que julgavam que o minério deveria ser processado por grande siderurgia a ser instalada em Minas Gerais. Atrasou-se por décadas a consolidação do Brasil como exportador de minério de ferro. O golpe militar em 1964 ensejou o abandono do modelo autárquico no que diz respeito ao estímulo às exportações, embora mantivesse o mercado doméstico bastante fechado às importações. Paralelamente, a farta distribuição de subsídios, bem além de simples rebates fiscais, alterou a pauta de exportações do Brasil, com o aumento da participação de manufaturados. Essa nova estrutura virou paradigma inquestionável.

Na década de 80, quando a crise fiscal cum quase hiperinflação inviabilizou a cornucópia de subsídios, começaram a surgir dúvidas quanto à estratégia econômica brasileira, explicitados por Roberto Simonsen no debate com Eugênio Gudin: forte presença do Estado e autarquia. No final da década, a estratégia econômica começou a se reorientar rumo à abertura comercial, ao alinhamento dos estímulos às exportações às regras multilaterais, à redução do papel do Estado com a privatização de empresas estatais. Juntamente com o sucesso da estabilização em 1993-94 estavam lançadas as bases para começar a superar a estagnação econômica. O presidente Lula, no seu primeiro mandato e em parte substancial do segundo, teve o mérito de sustentar essa estratégia, ampliando o escopo das políticas de redistribuição em benefício das camadas mais pobres da população. Sua enorme popularidade decorre da convergência de fatores políticos - homem do povo, líder sindical, político astuto - com o sucesso na esfera econômica, mesmo que com políticas ao arrepio do jacobinismo petista.

Essa visão otimista - e que justificaria as loas que o Brasil e o presidente vêm merecendo de analistas internacionais - requer uma revisão profunda. Uma sucessão de episódios recentes tem revelado um Lula eleitoreiro e populista em detrimento do Lula presidente, estadista e consolidador da democracia.

A pré-campanha eleitoral da ministra Dilma Rousseff e a atuação do presidente da República como seu cabo eleitoral, utilizando a máquina pública sem pejo, conflita com qualquer interpretação razoável do que seja a separação entre interesses de governo e interesses partidários. O ataque ao Banco Central, acusado de terrorismo pelo Ministério da Fazenda, por sublinhar os problemas óbvios gerados pelo explosivo aumento de gastos públicos - que não foi desautorizado pelo Planalto -, indica a erosão da política macroeconômica prudente. As peripécias relacionadas ao pré-sal indicam retrocesso quanto aos limites do papel do Estado, ao uso da política de compras públicas e à separação dos interesses dos contribuintes e dos acionistas da Petrobrás. Se houvesse dúvidas, Dilma Rousseff esclareceu-as: enrolada no "verde louro desta flâmula", arrogou-se o monopólio do patriotismo em defesa do nacionalismo, do estatismo e do protecionismo. A recente interferência do governo na Vale envolve outros retrocessos: quanto ao papel dos fundos de pensão de empresas públicas, quanto a formas de atuação do governo na gestão nas suas relações com empresas privadas, quanto a visões toscas sobre o mix de produção da empresa.

Tudo leva a crer que essas ações façam parte de plano para que o Brasil, a partir de 2011, retome o seu habitual voo de galinha, só que com um pouco mais de inflação.

Surto populista (5.10.2009)

Uma racionalização plausível da estratégia do presidente Lula até meados do segundo mandato poderia dar destaque à conciliação de uma política macroeconômica prudente - isto é, ao arrepio das parvoíces programáticas do PT na área econômica - com uma política externa "progressista", com laivos terceiro-mundistas.

É claro que o presidente, mestre inconteste nas melhores técnicas do dividir para reinar, tratou de criar mecanismos que tornassem esse projeto estratégico submisso ao seu controle. Na área econômica houve cuidadosa administração política de controlado apedrejamento por fogo amigo da "ortodoxia", entrincheirada inicialmente no Ministério da Fazenda e que tem hoje o Banco Central como seu último reduto. Em relação à política externa, consagrou-se um formato de responsabilidade coletiva que solapou a autoridade do Ministério das Relações Exteriores. Enquanto o Itamaraty, fazendo uso da propensão presidencial ao protagonismo, trabalhou para consolidar o caminho do Brasil rumo a um recauchutado Conselho de Segurança das Nações Unidas, a política regional sofreu forte influência direta do Palácio do Planalto. A relação especial com Cuba, sustentada por afinidades ideológicas do PT com o regime, transformou-se em relação especial com a Venezuela de Chávez e em aproximação com os dirigentes populistas de esquerda vitoriosos em diversas eleições sul-americanas após 2002. Com base no sucesso econômico propiciado pela política econômica prudente, que viabilizou a volta ao crescimento com taxas respeitáveis e, depois, pela capacidade de resistir à crise mundial, fortaleceram-se a posição internacional do Brasil e o prestígio presidencial.

Com o benefício da visão retrospectiva, essa posição de relativo equilíbrio não poderia ser sustentada. Os fatores de perturbação essenciais têm que ver com a aproximação das eleições presidenciais de 2010. Sucessivos escândalos inviabilizaram as candidaturas presidenciais de José Dirceu e de Antonio Palocci. O PT - o velho e verdadeiro PT - foi implodido. Longe de ser o partido que, por seu exemplo, poderia continuar a estimular a renovação das tradições partidárias na política brasileira, o partido revelou ser similar, se não pior, que os outros. E um anjo pecador sempre parece mais pecador do que pecadores de sempre.

Num quadro em que se impôs como crucial o objetivo de continuação - e, se possível, perpetuação - no poder, Lula, o construtor institucional do PT, desapareceu de cena, dando lugar ao Lula populista. Na falta de candidatos viáveis nas fileiras partidárias, o dedazo presidencial apontou para Dilma Rousseff, nome com tradição no PDT, mas sem tradição no PT, sem experiência eleitoral, com estilo abrasivo e reputação de operosidade e pertinácia.

A essa altura não há mais margem para dúvidas: a candidatura é politicamente pesada. Sua decolagem tem requerido ingredientes populistas que passam pela redefinição de diversas políticas que marcaram a fase mais prudente dos mandatos de Lula. No terreno macroeconômico, o que se vê é o crescimento explosivo dos gastos do governo, com a progressiva erosão do compromisso com metas de gastos que foram essenciais para recuperar a credibilidade da política macroeconômica. Na discussão do pré-sal, ministros, presidente e candidata presidencial têm explicitado posições que revelam falta de compromisso com as reformas que viabilizaram o relançamento do Brasil como país capaz de crescer de forma sustentada. Pior: há a clara intenção de maximizar o custo de reversão futura dos retrocessos de hoje.

Em meio ao rolo compressor da propaganda oficial prospera a confusão entre nacionalismo, estatismo e patriotismo. Ressurgem dois pilares semipétreos da política econômica pré anos 90: proteção quase absoluta do mercado brasileiro e hipertrofia da participação do Estado na economia. O papel reservado à Petrobrás na exploração do pré-sal, em meio a defesas apaixonadas do nacionalismo, revela visão acrítica quanto ao desempenho do Estado empreendedor no passado, além de desprezo pelos mais comezinhos critérios de equidade na distribuição de benesses a grupos especiais, em detrimento do interesse coletivo. É óbvio que compras públicas podem ter papel relevante na política industrial. Mas a justificativa de decisões em relação a compras de equipamentos petrolíferos deixa dúvidas quanto à memória de seus formuladores. Será tão curta que não há lições a tirar da experiência passada com reservas de mercado?

Em clima de uso indevido da máquina pública, a opção pela rota populista agrava também os riscos gerados por política externa crescentemente imprudente, em sintonia também com as exigências de radicalização impostas pela agenda eleitoral. Os episódios recentes em Honduras são constrangedores. Qualquer que seja o resultado da crise deve ficar devidamente registrada a posição vulnerável em que se colocou o Brasil em meio a uma briga de golpistas. Meias palavras não resolvem: trata-se de diplomacia inepta em relação a tema de interesse subsidiário para o Brasil. Hugo Chávez viu coroada de sucesso a sua estratégia de consolidar a posição do Brasil como linha auxiliar do chavismo. Os tartamudeios do governo brasileiro em defesa da democracia soam incoerentes. A quem engana a sinceridade na defesa veemente de princípios democráticos quando entremeada com abraços a ditadores sinistros como Mugabe ou Khadafi, e endosso irrestrito a eleições duvidosas no Irã?

Está só começando. É duro fazer um poste decolar.

Operação França (21.9.2009)

Qualquer avaliação estratégica responsável da política de defesa do Brasil leva à conclusão de que é imperioso e urgente o reequipamento das três Forças singulares. Embora a vulnerabilidade brasileira em relação à fronteira sul seja atenuada pelo efeito combinado do declínio militar argentino e da melhoria das relações bilaterais nos últimos anos, a situação ao norte é crítica. O desequilíbrio que já existia entre o Brasil e seus vizinhos amazônicos vem sendo intensificado pela aquisição de equipamentos modernos pela Venezuela e pela Colômbia, bem como pela instalação de bases norte-americanas na região. As recentes descobertas petrolíferas na costa brasileira tornaram ainda mais complexo o desafio enfrentado pelos estrategistas do governo.

Com base nas declarações governamentais sobre as compras militares recentes, praticamente todo o pacote foi definido com base na decisão crucial de conceder prioridade à construção de um submarino nuclear. Seu desenvolvimento, num prazo de pelo menos 12 anos, envolverá casco construído com tecnologia francesa e propulsão nuclear desenvolvida no Projeto Aramar, da Marinha. Da importância crucial atribuída pelo Brasil a esse projeto decorreram decisões em cascata que acabaram por afetar a compra de submarinos convencionais e de helicópteros de transporte militar. E, provavelmente, também a compra de 36 aviões de caça.

A compra de helicópteros franceses parece natural, dados os atuais equipamentos do Exército e da Marinha, a cooperação bilateral de longo prazo entre a França e o Brasil e a participação da Eurocopter na Helibras. Já a escolha dos submarinos convencionais Scorpène é mais controvertida. Muitos especialistas - mesmo os que não sublinham as incertezas que cercam o desenvolvimento da opção nuclear - não veem vantagem substancial dos Scorpène em relação a outras opções e têm dúvida quanto à fertilização cruzada de sua construção com o projeto do submarino nuclear.

Mas é em relação aos aviões de caça que a controvérsia se tornou mais intensa. O caça francês Rafale - concorrente do norte-americano F-18 e do sueco Gripen - é bem mais caro e não é melhor do que os concorrentes. O insucesso comercial em escala global atesta as suas debilidades: só a França comprou o avião. A justificativa para deslocar o F-18 baseia-se na alegada maior confiabilidade francesa quanto à transferência de tecnologia.

O ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, disse que, como advogado, trabalha com antecedentes e os bons antecedentes franceses contrastam com os dos norte-americanos. Dos pobres suecos não se fala: devem ter sido eliminados por seu compromisso com a neutralidade... A perfídia dos Estados Unidos seria comprovada pelo veto à venda, à Venezuela de Hugo Chávez, pela Embraer, de aviões Supertucanos recheados de equipamentos norte-americanos.

É certo que a política dos Estados Unidos em relação à cessão de tecnologia é duríssima, mas a memória do ministro quanto ao assunto não deveria ser assimétrica. O resultado da Guerra das Falkland/Malvinas dependeu crucialmente da capacidade argentina de otimizar o uso de seus poucos mísseis Exocet disparados em aviões Super Etendard, ambos de fabricação francesa. O que dizem os antecedentes? Que, depois que o destroier HMS Sheffield foi afundado pelos argentinos, os códigos dos mísseis Exocet foram revelados à Grã-Bretanha por François Mitterrand, que não teve como resistir aos "olhos de Calígula e boca de Marilyn Monroe" da senhora Thatcher.

Há também antecedentes não muito brilhantes em relação à venda ao Brasil, por uma bagatela, do porta-amianto São Paulo (ex-Foch), apenas parcialmente "desamiantado" e ainda recheado de material tóxico. O descomissionado Clemenceau, irmão mais velho do Foch, já na condição de mero casco, foi objeto de enorme controvérsia relativa à tonelagem de amianto que carregava e às violações da Convenção de Basileia sobre movimentos de resíduos. Vendido para desmanche na Índia, teve de voltar por causa de problemas ambientais. Finalmente está sendo desmantelado na Grã-Bretanha. O que ocorrerá no não muito longínquo fim da vida útil do São Paulo? Quem vai pagar a conta?

Ainda segundo autoridades brasileiras, os franceses "não nos olham de cima para baixo", em contraste com os norte-americanos. Fala mansa de vendedor e falta de arrogância são coisas diferentes, como revelam as declarações de Hervé Morin, ministro francês da Defesa. Ao rebater críticas ao compromisso, no bojo das negociações, de comprar de 10 a 15 dos planejados cargueiros KC-390, da Embraer, referiu-se ao avião como um "carrinho de mão voador" quando comparado ao Airbus A400M, seu possível concorrente. É improvável que a observação ajude as vendas futuras do KC-390.

Em meio aos embaraços provocados pela manifestação prematura de preferência pelos caças franceses, o presidente da República - em clima de "l'Etat c'est moi" - enfatizou que as decisões sobre as compras militares são essencialmente de natureza política e ressaltou a condição da França como parceira estratégica do Brasil. Mas a reiterada ênfase governamental não mitiga dúvidas quanto ao assunto. O que poderia justificar essa parceria estratégica? Do ponto de vista econômico há um claro conflito de interesses, em particular em relação ao protecionismo agrícola. Aliança no G-20? Parece pouco. Os mais desconfiados poderiam pensar que quase tudo gira em torno do apoio francês às pretensões brasileiras na reforma da ONU. Mas custa acreditar que nossos estrategistas sejam tão simplórios e obcecados.

Kissinger e o Brasil (8.9.2009)

Bastante oportuna a publicação do competente livro de Matias Spektor, Kissinger e o Brasil (Zahar, 2009). Sob alguns aspectos, a política externa brasileira hoje revive os tempos em que a síndrome do "Brasil Grande" levou o governo a uma postura protagonista que acabou por se mostrar equivocada. Atualmente, com a economia robusta, após lento processo de construção de credibilidade e com as perspectivas de exploração do pré-sal, ressurgem tentações semelhantes.

A relevância da política de aproximação entre Brasil e EUA, calcada na relação pessoal entre Azeredo da Silveira e Henry Kissinger, passa no teste de confrontação com os registros do participante estrangeiro. No terceiro volume de suas memórias - Years of Renewal (Simon & Schuster, 1999) -, Kissinger, que mal havia mencionado o Brasil nos volumes anteriores ou em Diplomacy (Touchstone, 1995), dedica longo trecho ao Brasil e a Silveira, que se tornou seu "personal friend". De fato, nem sempre amizades unilateralmente declaradas em livros de memórias são reciprocadas nos livros de memórias dos amigos. Não conheço um esforço sistemático de detecção de tais assimetrias. Talvez um exemplo baste. Roberto Campos, certamente um dos mais brilhantes diplomatas brasileiros do século passado, em seu A Lanterna na Popa (Topbooks, 1994), lista Denis Healey, ministro trabalhista das finanças quando Campos foi embaixador em Londres, entre suas "amizades principais". E, no entanto, as referências de Healey ao Brasil em suas memórias se limitam à sua surpresa ao reencontrar Alex Kafka, seu colega checo de Balliol College, em Oxford, transmutado, décadas depois, em diretor pelo Brasil do Fundo Monetário Internacional (FMI). Campos, se leu o outro livro de memórias de Healey (My Secret Planet, 1992), deve ter ficado ainda mais desiludido com o fato de que o único brasileiro mencionado tenha sido dom Helder Câmara.

O livro de Spektor concentra-se no minueto diplomático que caracterizou a reaproximação entre Brasil e EUA e culminou no memorando de entendimento de 1976, que consagrava "relação especial" entre os dois países e estabelecia um marco político para consultas. O pano de fundo que propiciou a aproximação Silveira-Kissinger foi radicalmente alterado, logo em seguida, com a vitória dos democratas nas eleições nos EUA. O que era - na melhor das hipóteses - complacência republicana com a violação de direitos humanos pela ditadura brasileira foi substituído por postura crítica do governo Carter, que rapidamente azedou as relações entre os dois países.

É provável que a ênfase na importância das mudanças políticas nos EUA e suas consequências quanto à deterioração das relações com o Brasil tendam a minimizar o peso de outros temas que contribuíram para o desgaste das relações bilaterais. Em 1975, o governo Geisel tomou decisões de difícil digestão em Washington: o acordo nuclear com a Alemanha e o reconhecimento da independência angolana. É notável, nesse quadro, que a vontade pessoal de Kissinger tenha prevalecido em Washington para vencer a resistência ao estreitamento de relações com o Brasil.

Embora o livro de Spektor trate de Angola e do acordo nuclear sob a ótica diplomática, a análise do seu impacto de prazo mais longo poderia trazer lições de grande utilidade. De um lado, a política brasileira de aproximação com as ex-colônias portuguesas, frustrada em Moçambique e bem-sucedida em Angola, marca a retomada de uma política externa efetivamente independente. É o episódio final da correção de aberrações herdadas do período de subordinação a Washington. Até mesmo o governo JK se notabilizou pelo apoio ao colonialismo português nos anos crepusculares de Salazar. Com a reorientação de sua política, o Brasil limpou o seu patético retrospecto de apoio à política africana de Portugal. É um marco que só não teve condições de consolidação com resultados substantivos mais imediatos por causa da instabilidade política angolana. Mas tem tido, até hoje, importância para legitimar a ação diplomática brasileira no continente africano.

O contraste da política africana com o acordo nuclear com a Alemanha é marcante e uma análise mais abrangente teria sido de grande utilidade. Embora a documentação, citada no livro, sobre as interferências da diplomacia dos EUA em Bonn seja interessante, a menção ao "afundamento" do acordo por Jimmy Carter mereceria tratamento mais extenso. O cadáver do acordo demorou bem mais a ser sepultado no Brasil do que sugerem as conclusões de Spektor.

Seria natural que o Brasil pretendesse diversificar as suas relações externas, escolhendo a Alemanha como parceiro estratégico. Mas existiam implicações, nunca explicitadas, em relação à inclusão do ciclo completo de enriquecimento de urânio e as potenciais implicações quanto ao desenvolvimento de aparatos nucleares pelo Brasil. E, para o público, o acordo foi vendido como parte da solução do problema energético brasileiro, embora fosse claro que o Brasil enfrentava uma crise de combustíveis, não de suprimento de energia elétrica, e que as possibilidades de substituição eram quase nulas. Apesar do rolo compressor do governo, os mirabolantes planos de construção de dez usinas nucleares foram sepultados pela realidade. Foi um dos mais retumbantes fracassos na história do decision-making do governo brasileiro em todos os tempos. E, como ilustram os tropeços que marcam o lançamento do pré-sal, nem mesmo as lições mais óbvias parecem ter sido aprendidas.

"Bufunfa" e virtudes cívicas (24.8.2009)

Depois de quase uma década, voltei à África do Sul para participar de evento relativo a seminário sobre a reforma da política comercial sul-africana. De novo, ficou dramaticamente ressaltado o paralelismo entre as experiências recentes naquele país e no Brasil. Em ambos, processos de transição política levaram a reformulações radicais, com a consolidação no poder de forças com longa tradição oposicionista. É claro que na África do Sul a transição foi muito mais dramática, com a coalizão liderada pelo Congresso Nacional Africano (CNA) sucedendo os partidos da minoria branca que sustentaram durante séculos um regime de opressão racial que culminou no apartheid. O Partido dos Trabalhadores (PT), antes que fosse irremediavelmente comprometido por seu envolvimento no mensalão e seu pacto com o fisiologismo tradicionalista, tinha metas ambiciosas quanto à renovação da vida partidária brasileira. Não era o CNA, mas era novidade importante na vida política do País. Os ventos da corrupção abalaram os dois partidos - no caso do CNA, de forma talvez menos intensa.

As políticas externas dos dois países são condicionadas por suas vizinhanças. Em ambos os casos, são relevantes os custos gerados pelo exercício da liderança regional. As dificuldades enfrentadas pela diplomacia brasileira nas relações com Bolívia, Paraguai, Equador, Venezuela e Argentina são de menor importância quando comparadas aos graves problemas suscitados para a diplomacia sul-africana pela situação no Zimbábue, em decomposição sob o regime ditatorial do provecto Robert Mugabe. A vizinhança de economias extremamente subdesenvolvidas multiplica a demanda por concessões do irmão maior, que está longe de ser opulento. Muitos dos problemas enfrentados pela África do Sul em relação à União Aduaneira do Sul da África (Sacu, na sigla em inglês) são espelhados nas dificuldades de operação do Mercosul.

O paralelismo mais interessante entre os dois países, entretanto, tem que ver com a conciliação das tensões entre a condução de políticas macroeconômicas prudentes e as demandas por crescimento ou redistribuição em economias marcadas por grande iniquidade na distribuição de riqueza e de renda. As duas experiências nacionais registram histórias de sucesso na manutenção da estabilidade macroeconômica, ao contrário do que poderia ser antecipado com base em programas partidários e declarações de intenções. A África do Sul pós-apartheid manteve políticas macroeconômicas que privilegiaram a estabilidade - inflação e contas externas - e enfrentaram com sucesso ataques especulativos importantes contra o rand (moeda corrente no país). No Brasil, em 2002, o presidente Lula abandonou o ideário econômico sem pé nem cabeça que constava do programa do PT e, a despeito de vacilações e de maus conselhos de pajés calejados por insucessos anteriores, manteve o apoio às políticas prudentes propostas pelo Ministério da Fazenda - até a saída de Palocci - e pelo Banco Central.

Nos dois países, entretanto, há sinais de que a estratégia de combinar políticas macroeconômicas "ortodoxas" com discurso político contra o "establishment" está sendo abandonada, em grande medida por motivação eleitoral. As recém realizadas eleições presidenciais na África resultaram, em meio a turbulências associadas à denúncia de práticas corruptas, na escolha de Jacob Zuma. Há sinais claros de enfraquecimento da coalizão que, no CNA, privilegiava políticas relativamente "liberais". Cogita-se aumentar a proteção à indústria doméstica, questionam-se critérios de escolha de cargos-chave na área econômica com base em argumentos raciais. O emblemático ex-ministro da Fazenda Trevor Manuel foi feito ministro do Planejamento, diretamente subordinado a Zuma, posição que para muitos minimiza a sua influência.

No Brasil, o ciclo eleitoral estimula o presidente Lula a reabilitar ideias que parecia haver repudiado desde 2002. A precoce campanha eleitoral desencadeada pelo presidente é movida a aumento de gastos públicos - em muitos casos recorrentes, como por exemplo nos reajustes do funcionalismo - e pela expansão imprudente de empréstimos de bancos públicos com base em incitações patrióticas.

A apreciação do real serve de pano de fundo ao habitual coro de lamentações e ao diagnóstico equivocado de doença holandesa, já refutado pelos fatos no passado. A indústria brasileira tem demonstrado grande capacidade de adaptação a eventuais instabilidades macroeconômicas. Seria a hora de abandonar o chororô cambial como instrumento de lobby para a extração de benesses indevidas.

Em meio a essa guinada do presidente, estabeleceu-se clima de assalto ao caixa, de que se deve aproveitar "enquanto o Brás é tesoureiro". A ação dos chamados "interesses especiais" culminou recentemente na defesa, com unhas e dentes, de interpretação relativa ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que redundaria em ganhos para os exportadores pleiteantes de muitas dezenas e, talvez, de um par de centenas de bilhões de reais. Foi montada uma patranha no Congresso, mas o Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, o pleito indevido.

A decisão gerou reação destemperada de pareceristas frustrados que chegaram a mencionar irresponsabilidade e ignorância por parte do Judiciário. Obstados na tentativa de ordenha da viúva, os lobistas da "nossa indústria" se agarram a uso peculiar da gíria "bufunfa". A interpretação que parece vigorar é que, quando você ganha dinheiro, é "bufunfa", quando eu ganho é virtude cívica. Que tal um pouco mais de seriedade?

Política externa "deste tamanhinho" (10.8.2009)

Tendo como pano de fundo as lições cívicas que o Senado vem ministrando ao eleitorado brasileiro, têm ocorrido fatos relevantes quanto à política externa do País. A diplomacia do presidente Lula, depois de várias experiências ingênuas de patrocínio de ideias inviáveis como a taxação de armas, passagens aéreas ou fluxos de capital, centrou-se, afinal, em objetivo crível, de defesa da prioridade da conclusão da Rodada Doha de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa foi a posição brasileira nas reuniões de chefe de Estado no âmbito do G-20 realizadas na esteira da crise financeira que se iniciou em 2008. Entretanto, a tépida reação dos grandes protagonistas deixava entrever a baixa probabilidade de que a diplomacia brasileira tivesse sucesso na sua tardia catequese multilateralista.

Nas últimas semanas o Itamaraty se convenceu publicamente de que a Rodada Doha não será concluída tão cedo. É certo que, como se apressou em destacar o chanceler brasileiro Celso Amorim, os Estados Unidos não demonstram interesse sério no assunto. Mas o desinteresse é mais generalizado e inclui outros protagonistas importantes no impasse de 2008, como a Índia. Nem Bruxelas nem Beijing parecem entusiasmadas com o tema.

No Brasil, a ênfase nas negociações multilaterais havia servido de justificativa sistemática para o pouco entusiasmo em relação a negociações comerciais de âmbito mais restrito. No caso extremo, sepultou-se a Área de Livre Comércio das Américas, ao final com a conivência dos Estados Unidos. As negociações entre Mercosul e União Europeia foram, também, paralisadas à espera do Godot genebrino.

O impasse na OMC certamente terá estimulado um balanço no Itamaraty sobre as realizações concretas da diplomacia brasileira desde 2003. No terreno político houve desenvolvimentos significativos, especialmente no âmbito sul-americano, embora possam caber dúvidas quanto à esperança de vida de muitas das iniciativas restritas ao âmbito político. O eventual retrocesso será facilitado pela falta de substância para ancorar discursos repletos de boas intenções.

Interesses concretos de natureza econômica são fatores essenciais para garantir a estabilidade de iniciativas políticas. A melhoria das relações entre Brasil e Argentina, que evoluíram para a criação do Mercosul, ilustra essa interdependência. No terreno substantivo, isto é, na obtenção de resultados palpáveis que atendessem a interesses brasileiros, o retrospecto no governo Lula é melancólico. Nenhum acordo comercial significativo, nem mesmo com parceiros estratégicos, como a Índia e a África do Sul.

Uma forma de racionalizar a escassez de resultados substantivos é enfatizar a importância dos resultados políticos. Paira a sugestão de que é preciso evitar o economicismo e valorizar devidamente as iniciativas estritamente políticas. Mas a argumentação é pouco convincente até para o Itamaraty. Embora a essa altura da partida seja quase impossível alterar o balanço modestíssimo de realizações concretas, há indicações de que é provável a ressurreição das negociações entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro Amorim detectou, talvez estimulado pela ânsia em obter resultados, que "os europeus estão mais pragmáticos". Entretanto, a julgar com base na declaração de autoridades europeias, essa percepção pode ser infundada. O ministro das relações exteriores da Espanha, Miguel Ángel Moratinos, em recente visita ao Brasil para fazer o lobby espanhol para o trem-bala Rio-São Paulo, declarou estar muito otimista em alcançar um acordo, indicando que os europeus querem estabelecer novos parâmetros de negociação, pois os acordos do século 21 não podem se concentrar "na exportação ou importação de carnes ou produtos agrícolas". A economia política das negociações comerciais opõe, no Brasil, interesses industriais protecionistas a interesses agrícolas interessados na abertura dos mercados externos. Não é fácil vislumbrar como serão acomodados os interesses exportadores agrícolas nessa negociação, a menos que a pressa em obter algum resultado concreto induza os negociadores brasileiros a aceitarem um pacote desequilibrado nas negociações com Bruxelas.

Paralelamente, deteriora-se o quadro político no norte da América do Sul. A questão das bases dos Estados Unidos situadas na Colômbia acirrou os ânimos já exacerbados, em meio aos persistentes esforços de desestabilização oriundos de Caracas. É claro que os Estados Unidos foram pilhados em situação delicada, por não terem conduzido um processo de consultas que incluísse os vizinhos afetados pela decisão. Mas as declarações de Hugo Chávez são recorrentemente desestabilizadoras. E é manifesto o partidarismo das declarações brasileiras em relação ao assunto, sempre lenientes com Chávez - com deslizes "deste tamanhinho" - e muito severas com Álvaro Uribe. Mostrando que "al Itamaraty se le fué la mano". O mais preocupante é que essa atitude contamina os altos escalões do governo quando se trata de avaliar os governos populistas de nossos vizinhos. Vai além da leniência e beira a fascinação quando se trata de considerar as piruetas midiáticas de Hugo Chávez. Guardadas as proporções, a comparação histórica que parece apta é o cretinismo apaziguador de amplos círculos na Grã-Bretanha e na França, na década de 1930, na sua admiração por Benito Mussolini.

Lembranças de Pinóquio vêm à mente: "Se todos os gatos fossem como você, que sorte para os ratos". Até quando o Palácio dos Arcos vai endossar as aventuras de Chávez?

G de quantos? (27.7.2009)

Grupo dos 7+1, G-14 ou G-20? Em meio à proliferação de Gs paira a indefinição quanto aos papéis que terão no futuro os foros de chefes de Estado das maiores economias mundiais. Existem ideias contrastantes em relação às configurações desejáveis. Enquanto a economia mundial estava em expansão, a participação de um grupo de economias desenvolvidas de maior porte em tais cúpulas funcionou a contento. Com o sistema financeiro internacional em crise, houve espaço para a ampliação do número de países envolvidos. Isso decorreu do reconhecimento da natureza global da crise e também da importância das economias emergentes - especialmente da China - tanto como parceiros comerciais quanto como detentoras de ativos em moedas de economias centrais com credibilidade abalada.

O lançamento do G-6, em 1975 -, que logo se transformaria em G-7 com a inclusão do Canadá e, bem depois, em G-7+1, com a inclusão capenga da Rússia, em 1997 - resultou de diagnóstico crítico sobre a eficácia de organizações com representação universal, especialmente das Nações Unidas. Enquanto o grupo incluía apenas economias desenvolvidas, a questão de representatividade não assumiu grande importância, embora houvesse claramente um supergrupo composto por Estados Unidos, Alemanha e Japão, um subgrupo inercial, incluindo o Reino Unido, a França e a Itália, além da curiosa inclusão do Canadá, na categoria de supervizinho.

A pergunta crucial a responder atualmente é quais países deveriam estar representados nas cúpulas futuras, tendo em conta critérios que assegurem eficácia e, ao mesmo tempo, representação adequada dos interesses do numeroso grupo de economias em desenvolvimento - G-90, sucessor do G-66 - por um grupo reduzido de economias emergentes.

A ampliação da representação de países nas cúpulas de chefes de Estado assumiu dois formatos na crise. Um deles foi a adição, ao G-7+1, do G-5, grupo das cinco maiores economias em desenvolvimento, com alguma acomodação regional: Brasil, China e Índia, completando o Bric; África do Sul, para assegurar a representação africana; e o México, na categoria de subvizinho dos Estados Unidos. A atuação desses países tem sido restrita a tópicos específicos, definidos discricionariamente pelos membros permanentes do grupo. Com base na história parcimoniosa de expansão do escopo do G-7+1, tem ganhado força a ideia de constituir um G-14, que resultaria da soma do G-7+1, do G-5 e do Egito.

O outro formato de ampliação da representatividade das cúpulas foi o G-20, que usou como plataforma um foro preexistente de cooperação e consulta quanto a assuntos relacionados ao sistema financeiro internacional, já constituído desde o final da década de 1990, que reunia ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais. O grupo inclui, além de todas as economias do G-14, à exceção do Egito, a Argentina, a Arábia Saudita, a Austrália, a Coreia do Sul, a Indonésia e a Turquia.

O Brasil tem enfatizado a sua preferência pelo G-20 - que melhor atenderia à defesa dos interesses nacionais - e reiterado a crença no óbito do G-7+1. A estridente declaração de morte do G-7+1 deve ser lançada à conta das bravatas que têm marcado declarações presidenciais e ministeriais recentes sobre política externa, ao arrepio da tradição cautelosa do Itamaraty. Quem, em sã consciência, duvida de que o que pode acontecer de relevante em cúpulas globais de chefes de Estado decorre da agenda dos grandes protagonistas - talvez três; talvez, agora, quatro, com a China; ou talvez mesmo apenas Estados Unidos e China? O cadáver do G-7+1 parece bastante vivo, quaisquer que sejam as comemorações em Brasília. É claro que cabe ao Brasil tentar explorar da melhor forma possível o aumento do modesto espaço de manobra disponível para fazer vingar propostas que melhor representem os interesses nacionais. Mas braggadocio não contribui para aumentar o espaço de manobra, e talvez o diminua. Há muito espaço para posições intermediárias entre ser vira-lata ou simplesmente basbaque. A prevalecer o formato G-20, há ainda a computar os custos colaterais associados à reformatação do G-20 da Organização Mundial do Comércio (OMC), que, por refletir coalizão entre economias emergentes, terá de ser rebatizado em nome da diferenciação em relação ao seu homônimo mais nutrido.

Críticas ao G-14, talvez indevidamente centradas no histórico de negociações no âmbito estritamente financeiro e, portanto, sem levar em conta a transformação do grupo em foro de chefes de Estado, ressaltam que África do Sul, Egito e México têm demonstrado "pouca capacidade de atuar de forma independente". Mas não é claro se esse juízo se sustentaria se a agenda fosse mais geral do que a reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), especialmente em relação à África do Sul.

O que justificaria o entusiasmo de Brasília pelo G-20? Tem sido alegado que a Argentina é a "aliada mais próxima" do Brasil. De novo, parece haver confusão entre a negociação estritamente financeira e o papel de uma cúpula permanente de chefes de Estado. Nas negociações financeiras no FMI, o Brasil foi aliado da Argentina, em geral de forma onerosa, em vista do contraste entre a situação macroeconômica dos dois países em meio à crise. Se o G-20 se consolidar como foro global permanente, provavelmente emergirão as dificuldades usuais quando se trata de a Argentina aceitar o Brasil como representante inconteste da América do Sul nos foros internacionais. Talvez o G-20 seja, afinal, o formato preferível. Mas não deve haver ilusões, é um caminho cheio de dificuldades.

Ligações perigosas (13.7.2009)

O governo Lula tem dado demonstrações reiteradas de que é deficiente na formulação de políticas públicas. Seus sucessos, na macroeconomia e na política social, decorreram, em maior ou menor medida, de políticas formuladas no governo de Fernando Henrique Cardoso. A pobreza de resultados tem levado à prática sistemática de substituir forma por conteúdo, de repetir meias-verdades, esperando que a reiteração as legitime, e de justificar decisões estratégicas cruciais com base em argumentos incompletos ou incorretos. Há muitas decisões equivocadas a listar.

A entrada da Venezuela no Mercosul é emblemática. As recentes audiências públicas no Senado ilustraram a fragilidade dos argumentos que sustentam a posição favorável à adesão venezuelana. O cerne da política exterior do governo Lula - pelo menos de sua vertente palaciana - é a integração sul-americana, com a ampliação do Mercosul em posição prioritária na agenda. Trata-se, sem dúvida, de um objetivo estratégico desejável. Decisão de tal importância requer, entretanto, análise ponderada de custos e benefícios envolvidos. O País merece mais do que a racionalização pela rama de posições definidas a priori.

Os defensores da aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul têm utilizado um leque de argumentos econômicos - comércio de bens e serviços e investimento direto brasileiro - e políticos para justificar a decisão.

No terreno comercial, enfatiza-se o crescimento de 9,6 vezes do "comércio" entre Brasil e Venezuela desde 1999. Se comércio for entendido como a soma das exportações e importações, o número é bem menos expressivo: algo da ordem de 3,8 vezes, exatamente o mesmo que se aplica ao comércio do Brasil com todo o mundo. O problema é que o comércio Brasil-Venezuela é brutalmente desequilibrado: em 2008, as importações provenientes da Venezuela corresponderam a apenas cerca de 10% das exportações brasileiras para a Venezuela. Mesmo que se considerem somente as exportações, a expansão não parece tão espetacular quando comparada à de outros clientes médios do Brasil, tais como Peru ou Angola, com tamanhos de mercado algo inferior ao venezuelano, mas com expansão de exportações brasileiras muito mais rápida entre 1999 e 2008. A participação das exportações para o Peru nas exportações brasileiras cresceu, nesse período, de 0,5% para 1,2% - para a Venezuela, foi de 1,1% para 1,9%. Além disso, pelo menos um terço das exportações brasileiras para a Venezuela é de alimentos distribuídos pelo governo. E há importações significativas que decorrem de financiamentos brasileiros. Ou seja, o crescimento das exportações para a Venezuela decorre de medidas discricionárias, cuja sustentação depende de decisões políticas do governo do dia. Da mesma forma, o papel importante que o Brasil joga hoje como provedor de serviços na Venezuela reflete essencialmente decisões políticas, e não é base válida para aferir a potencialidade do mercado venezuelano.

Embora as oportunidades para investimento direto brasileiro na Venezuela sejam significativas, é necessário que se avalie quão estáveis serão as condições de operação de tais investimentos. Por enquanto, é tentador adotar a postura de pensar que excelentes negócios justificam os evidentes riscos associados à volatilidade das circunstâncias políticas. O problema é quando virar o vento. É longe de desprezível a probabilidade de que riscos empresariais acabem redundando em demandas por operações de resgate que, em última instância, onerem o erário. Os episódios relativamente recentes, referentes à operação de empresas brasileiras na Bolívia e no Equador, não parecem ter tido as consequências pedagógicas que mereceriam. Mais importante ainda foi o exemplo propiciado pela experiência do grupo ítalo-argentino Techint, na própria Venezuela, que, depois de comprar a Siderar-Siderúrgica del Orinoco do governo venezuelano, em 1998, foi forçado a vendê-la de volta. O argumento de Chávez foi que a "Sidor não pode aplicar-nos esta 'americanada' de levar-nos o aço (produzido na Venezuela) e vender-nos tubos (feitos fora da Venezuela) ...". O episódio deveria ter estimulado os interessados em investir na Venezuela a pôr as suas barbas de molho.

O argumento político usado pelo governo para justificar a aprovação do Senado sublinha menos os benefícios da adesão da Venezuela chavista - reconhecendo, talvez, a dificuldade da tarefa - e concentra-se em ressaltar os custos de uma negativa. O argumento parece ser que, uma vez que a Venezuela consideraria a possível recusa como um "ato hostil", o Senado deveria aprovar o protocolo de adesão. Na prática, isso significaria que as decisões finais quanto à celebração de tratados internacionais passariam a ser tomadas na órbita do Executivo brasileiro. Bastaria comprometer-se em relação a uma determinada política até que se tornasse embaraçosa a sua não-aprovação parlamentar...

O custo principal da entrada da Venezuela no Mercosul, entretanto, é que a política econômica externa brasileira ficaria, ao menos parcialmente, subordinada aos destemperos chavistas. Como se não bastassem as dificuldades com o Mercosul como ele é hoje, e que têm causado enormes embaraços ao Brasil, obrigado a negociar como membro de truncada união aduaneira. A prioridade deve ser tornar viável o núcleo duro do Mercosul, especialmente as relações com a Argentina, e deixar de lado aventuras diplomáticas imprudentes.

Menos bazófia e mais reformas (29.6.2009)

A recente reunião da cúpula dos Brics em Ecaterimburgo, na Rússia, suscitou o ressurgimento de visões equivocadas quanto a racionalizações da composição do grupo e, também, quanto ao papel futuro que possa ter a sua ação coordenada na diplomacia mundial.

A heterogeneidade mais marcante entre os membros do grupo tem que ver com a sua essência: o peso econômico na economia mundial. A justificativa inicial - apresentada por Jim O'Neill, do Goldman Sachs, ainda em 2001 - para considerar Brasil, Rússia, Índia e China como membros de um grupo de economias emergentes, cuja influência no mundo tenderia inexoravelmente a aumentar com a sua participação na economia mundial, já padecia de problemas. E esses problemas se agravaram desde então.

É certo que ao bloco dos Brics corresponde hoje mais de 20% da renda bruta mundial- PPP. Mas o Brasil responde por menos de 3% do total mundial, um quarto do peso da China, pouco mais da metade do peso da Índia e fatia menor do que a da Federação Russa. E, a despeito das afirmações do presidente Lula de que "nos destacamos nos últimos anos porque nossas quatro economias têm mostrado crescimento robusto", essa robustez também não foi homogeneamente distribuída. O Brasil, desde 2002, tem crescido aproximadamente em linha com a economia mundial e a taxas muito menores do que as dos outros países do Brics.

No prazo mais longo, os números são cruéis. Em 1980, o peso do Brasil na economia mundial - medido como proporção da renda nacional bruta-PPC mundial - era cerca de 3,5%. Significativamente maior do que os 2% da China e os 2,3% da Índia. Desde então, a queda foi lenta, mas monotônica: em 1990 o peso do Brasil era de 3%; em 2000, de 2,8%; e agora está em torno de 2,7%. Enquanto isso, a China quintuplicava e a Índia duplicava as suas respectivas participações na economia mundial.

O Brasil está fora da turma em relação a dinamismo econômico, especialmente em contraste com a China e a Índia. É a importância do País em relação a outros temas que viabiliza a sua participação no grupo dos Brics. Está na América Latina e é a maior economia regional. É populoso e tem área substancial. É relevante nas questões relativas a aquecimento global e recursos hídricos. É uma grande democracia em processo de amadurecimento. Seu líder político é carismático e tem influência mundial. É visto como potencial celeiro do mundo.

Mesmo levando tudo isso em conta, a menos de radical melhora do desempenho econômico, a posição do Brasil será dramaticamente enfraquecida com o declínio do tamanho relativo de sua economia. Melhora do desempenho econômico é algo que depende de reformas econômicas ousadas para viabilizar o aumento da taxa de investimento, que permanece abaixo de 20% do PIB.

A postura do governo não suscita grandes esperanças em relação ao assunto. Na economia, fora da esfera de redistribuição de renda e da propensão a aumentar o gasto público, contentou-se em copiar a boa política macroeconômica herdada do governo anterior.

É difícil imaginar que haja espaço para lampejos de imaginação reformista a essa altura, quando os palanques parecem ocupar boa parte do tempo do presidente. Em contraponto, as teclas prediletas são monótonas e nada têm que ver com ações que possam melhorar o desempenho relativo do País. A culpa das nossas mazelas é dos outros: homens brancos, neoliberalismo e outros bodes expiatórios externos para explicar as mazelas do País. O clima dominante é festivo, tomado por autocongratulações frequentemente prematuras ou simplesmente infundadas.

E, no entanto, a maior cooperação entre os Brics, a despeito das muitas limitações que têm sido apontadas quanto à sua ação coesa - rivalidades históricas, ausência de vínculos entre integrantes do grupo, posições antagônicas em foros internacionais -, pode produzir resultados concretos interessantes. A experiência do G-20 da Organização Mundial do Comércio (OMC), aquele que surgiu em Cancún e entrou em crise em meados do ano passado - não confundir com o G-20 dos chefes de Estado -, indica, entretanto, que a influência dos Brics tenderá a ser mais eficaz para bloquear iniciativas do G-7 que deixem de levar em conta os interesses dos emergentes do que para originar propostas comuns. Poderá, também, ajudar a minorar as iniquidades dos critérios de representatividade nas grandes instituições multilaterais que privilegiam de forma grotesca as economias desenvolvidas.

Será bem improvável, por outro lado, que o grupo se mostre coeso quanto a políticas substantivas, tanto no terreno comercial quanto no financeiro.

Do ponto de vista do Brasil há problemas adicionais. A relação privilegiada com os Brics adiciona elemento novo na diplomacia brasileira. Eficácia na aplicação de políticas é algo que depende de escolha de prioridades. Na diplomacia também se aplica a máxima de Mendès-France: governar é escolher. Para que a ação diplomática seja eficaz, é condição essencial que haja parcimônia na definição de prioridades. Eleger muitas prioridades significa não ter nenhuma. É quase impossível extrair linhas coerentes de política externa brasileira do emaranhado de relações estratégicas prioritárias explicitadas pelo Itamaraty.

Há ainda o amor à boutade dos nossos diplomatas. A participação no G-20 dos chefes de Estado e no grupo dos Brics estimulou declarações enfáticas que beiraram o ridículo, como a do doutor Amorim ao decretar a morte do G-7. A lambuzada no melado parece ter sido excessiva.

Baixa eficácia da política fiscal nos EUA (15.6.2009)

Já se pode falar em relativo consenso dos economistas acerca do que explica o comportamento das famílias na economia dos Estados Unidos nos anos que precederam a crise de 2008. A bolha financeira impulsionou o aumento da riqueza, o que reduziu drasticamente a necessidade de poupança para atingir o patrimônio desejado, levando os consumidores a despouparem. Essa história, no entanto, não parece totalmente consistente.

Embora seja um fato em geral negligenciado, o mesmo cenário - bolha financeira e subsequente incremento substancial da riqueza - fez com que as famílias se comportassem de maneira completamente oposta nos anos que precederam 1929. Há importantes diferenças em relação ao que fundamentou a dinâmica de poupança das famílias nos dois episódios, com implicações para a potência das políticas de superação da crise.

Se no contexto atual as famílias estão substancialmente endividadas, isso não era verdade em 1929. Essa observação pode parecer surpreendente diante das evidências de expansão do crédito nos anos 20, sobretudo em resposta à produção em massa de automóveis e o subsequente impulso ao mercado imobiliário. Estudos econométricos, utilizando dados de oferta de moeda, sugerem que o boom de crédito não foi um fenômeno específico dos Estados Unidos no período. A evidência de que o crédito se expandiu, combinada à observação de que o consumo se contraiu enormemente nos anos mais críticos da depressão, torna sugestiva a teoria de que consumidores endividados passaram a poupar para pagar suas dívidas, agravando a depressão, numa espiral de deflação e endividamento, como sugeriu Irving Fischer em 1933. Mais do que isso, a queda no valor de seus portfólios teria limitado sua capacidade de acessar o mercado de crédito, como comenta Ben Bernanke em seu livro Essays on the Great Depression (Princeton University Press, 2000).

Essa explicação, contudo, não é sustentada pelos dados para o período de 1929-1933: a participação da poupança das famílias norte-americanas na renda vinha numa trajetória ascendente antes da crise, passando de uma média de 6,6% do Produto Nacional Bruto (PNB), em 1920-1924, para 7,8%, em 1925-1929, revertendo-se apenas no período de contração mais acentuada, alcançando 1,2%, em média, entre 1930 e 1933.

O que concilia essa evidência com o que se sabe sobre a expansão do crédito na década de 20 é que quem estava significativamente endividado no período eram as firmas, e não as famílias. A dívida corporativa e as hipotecas no balanço das empresas aumentaram em termos reais a taxas superiores a 10% ao ano, entre 1926 e 1929.

Já a crise atual foi precedida por substancial declínio da participação da poupança das famílias norte-americanas na renda - passando de uma média de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1985-1989, para 6,5%, 3,8% e 2,1%, nos quinquênios seguintes, até alcançar média de 0,5%, de 2005 a abril de 2008. Essa tendência foi revertida quando a situação começou a se agravar, alcançando média de 2,8% do PIB, entre maio de 2008 e fevereiro de 2009.

Essa enorme despoupança das famílias nos anos recentes refletiu a necessidade de contornar limites à expansão da demanda agregada em face do contínuo crescimento da produtividade não acompanhado por elevação do salário real.

O momento é especialmente oportuno para explorar o papel da desigualdade. Emmanuel Saez, economista da Universidade de Berkeley, acaba de receber a Medalha Clark - principal distinção concedida a economistas de menos de 40 anos - por seu trabalho sobre desigualdade e taxação. Em artigo de 2008, em que analisa a participação na renda dos 10% mais ricos ao longo do século passado, destaca que, no período que antecedeu as duas crises, a participação na renda do primeiro decil atingiu praticamente 50% nos Estados Unidos. O índice de Gini, que havia atingido 0,45 em 1929, esteve sempre acima de 0,46 a partir de 2000 e alcançou o pico histórico de 0,47 em 2006, em contraste com a mínima histórica de 0,39 em 1968.

A sofisticada tecnologia de concessão de crédito para financiar a expansão do consumo a famílias que tinham baixíssima probabilidade de repagamento não estava disponível nos anos 20. O resultado é que o boom de crédito de então focalizou as firmas, enquanto o de agora se voltou para as famílias. Mas famílias endividadas impõem desafios mais significativos à recuperação: o declínio da propensão marginal a consumir em virtude da necessidade de repagamento das dívidas implica redução do multiplicador da política fiscal.

A teoria de dívida-deflação de Fischer pode ser aplicada às empresas endividadas: a queda no valor de seus ativos gera necessidade de desalavancagem e, se o fenômeno é generalizado, o excesso de oferta derruba os preços ainda mais. O fato de que esses ativos são progressivamente incorporados ao balanço dos bancos induz à recorrência de crises financeiras. A ligação com o prolongamento do período recessivo é, contudo, bastante menos direta.

Artigos recentes apontam que, se de um lado o impacto sobre produto, emprego e preço dos ativos é hoje tão ou mais grave que nos primeiros anos da Grande Depressão, de outro as respostas de política são notadamente mais fortes. Não obstante, se a política fiscal se mostrou potente, nos anos 30, para recolocar a economia em trajetória de recuperação, o espaço para que políticas dessa natureza obtenham efeitos similares no contexto atual parece bastante mais limitado.

Autópsia de outro fracasso (1.6.2009)

A ação diplomática do Brasil nos últimos tempos pode ser criticada com base em diversos critérios: excessiva complacência com vizinhos atados a populismos variados, que vão do "bolivarianismo" ao neoperonismo; ênfase desmedida em protagonismo, às expensas de substância, na seleção de parceiros "estratégicos"; avaliações descoladas da realidade sobre as possibilidades da política externa. Tais críticas são feitas tendo como pano de fundo o consenso de que o serviço exterior do Brasil é competente e tem tido sucesso em fazer ouvir a voz do País. Acontecimentos recentes sugerem que tais premissas podem estar comprometidas.

Os últimos meses foram marcados por controvérsias sobre postulações internacionais envolvendo interesses brasileiros. Em jogo estavam as escolhas do diretor-geral da Unesco, da sede dos Jogos Olímpicos de 2016 - o Rio de Janeiro compete com Chicago, Madri e Tóquio - e, surpreendentemente, de integrantes do Órgão Permanente de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). O destaque, neste último caso, decorreu de o nome indicado ser o de Ellen Gracie, ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O cargo em si, embora disputado entre especialistas, é de dedicação parcial (até 100 dias por ano) e não tem o mesmo prestígio da direção de organismos multilaterais.

A estratégia do Itamaraty ficou exposta, porque o ministro das Relações Exteriores deixou claro que não haveria apoio oficial à candidatura de brasileiros à direção da Unesco, inclusive de funcionário do órgão com chances efetivas de ser escolhido. O Brasil, em nome da aproximação política aos países árabes, estava comprometido com a candidatura egípcia e concentraria esforços na defesa de outras candidaturas brasileiras: a da cidade do Rio e a de Ellen Gracie. Esse apoio foi mantido mesmo após ter sido constatado que o candidato egípcio, apoiado pelo Brasil, notabilizou-se por comentários antissemitas.

O fracasso em relação à candidatura da ministra Gracie ao Órgão Permanente de Apelação da OMC deixa ainda mais exposta tal estratégia. E, no entanto, as dificuldades quanto à candidatura eram óbvias. Foram minimizadas pelo governo, que, movido por interesses relacionados à política interna, estimulou a avaliação de que o cargo na OMC era mais importante do que de fato é. Diversos fatores indicavam ser improvável a escolha da ministra. Luiz Olavo Baptista foi um dos sete membros do Órgão de Apelação durante quase oito anos e a OMC tem 153 membros. Em qualquer cenário haveria dificuldade em fazer prosperar a candidatura brasileira, em face de pressões por rotatividade na representação dos membros.

A ministra Gracie tem currículo distinto, postura de grande dignidade e desfruta de prestígio como a primeira mulher a presidir o STF. Mas a sua candidatura não atende aos requisitos do artigo 17.3 do Entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias na OMC: "O Órgão de Apelação será composto de pessoas de reconhecida competência, com experiência comprovada em Direito, comércio internacional e nos assuntos tratados pelos acordos abrangidos em geral".

Ventilou-se que o ministro Celso Amorim protestou em conversa "dura" com Pascal Lamy, diretor da OMC. Melhor justificativa teria tido Lamy para ter conversa de tal teor, pois o Brasil levou à OMC uma candidatura para resolver assunto de política interna. O ministro deveria reservar seus momentos de dureza para conter incontinências de vizinhos como Lugo ou Chávez.

O Brasil, desde a criação do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Gatt, na sigla em inglês), sempre teve prestígio na instituição, além do que poderia ser explicado por sua participação no comércio mundial. O embaixador Álvares Maciel teve atuação destacada na Rodada Tóquio e Paulo Nogueira Batista foi influente na Rodada Uruguai. Embaixadores no Gatt e na OMC - Ricupero, Lafer, Lampreia, Amorim - foram depois ministros de Estado. No sistema de solução de controvérsias, o Brasil tem tido relevância em "panels" decisivos. O Brasil, no âmbito da OMC, tem participado de reuniões em formatos G-4 e G-7 com os protagonistas desenvolvidos. É uma lástima que tal reputação de competência e operosidade seja comprometida por avaliações incorretas sobre as reais chances do País na indicação de brasileiros para ocupar posições de destaque na organização.

O episódio Ellen Gracie é o último de uma longa lista de tropeços. Nos últimos anos o Brasil vem acumulando espetacular sequência de insucessos em postulações para ocupar posições em organismos multilaterais, muitas delas com engajamento do Itamaraty. Candidatos brasileiros foram derrotados na escolha de dirigentes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Organização Mundial do Comércio, da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Wipo, na sigla em inglês). Esses processos quase sempre explicitaram posições divergentes do Brasil com seus vizinhos latino-americanos e até mesmo do Mercosul.

O que explicaria esse retrospecto de time de várzea? A hipótese caridosa é que a deterioração na capacidade analítica da diplomacia brasileira se deva à postura politizada assumida pelo Itamaraty desde 2003. De qualquer forma, é triste ver o País passar vergonha por conta desses erros de avaliação. Esperemos que lições relevantes sejam tiradas. Podem ser úteis na postulação do Brasil no quadro da reforma da ONU. Senão, a vergonha poderá ser ainda maior.

Calotes de homens brancos (4.5.2009)

Antes do cataclismo econômico de 2007-?, uma extensa literatura sobre a dívida externa soberana das economias emergentes se baseava em visão esquemática excessivamente simplificada. "Virtudes" macroeconômicas estariam assimetricamente distribuídas em escala global. Os critérios de caracterização de comportamento virtuoso ou pecaminoso eram, em muitos casos, discricionários ou baseados em evidência deficiente. No centro do sistema, um restrito grupo de economias com boa reputação financeira, capazes de se endividar em sua própria moeda no mercado internacional. Na periferia, economias marcadas por "pecado original", incapazes de se endividar no mercado internacional na sua própria moeda, sujeitas a crises periódicas de balanço de pagamentos e com reputação arraigada de caloteiros reincidentes. Parecia pouco importante que, feitas as contas, muitas histórias de default na periferia de fato não resultaram em perdas para os credores. Apenas um pequeno número de economias havia sido capaz de transpor a soleira da virtude, deixando para trás um retrospecto financeiro desfavorável: entre elas, as economias do sul da Europa, agora atracadas a economias de melhor reputação, e, quem sabe, o Chile.

Com o derretimento parcial do centro do sistema, a partir do final de 2007, as memórias entorpecidas pela bolha foram avivadas, embora de forma seletiva. Começaram a ser evocados os episódios de abandono do padrão ouro pela Grã-Bretanha, em 1914 e em 1931, e pelos Estados Unidos, em 1933, levando as demais moedas de roldão. E, no entanto, a violação dos direitos de propriedade de detentores de ativos financeiros denominados nas moedas que haviam sido desvinculadas do ouro em 1914 havia sido reconhecida explicitamente pela Corte Internacional de Justiça de Haia, em sentença de 1929, contra o Brasil, determinando que o serviço de empréstimos franceses fosse pago com base em francos de 1914, e não nos francos "Poincaré" de 1928, com um quinto do conteúdo metálico de 1914. Esse entendimento deixou de ser "funcional", do ponto de vista sistêmico, com o desdobramento da grande depressão na década de 1930. O governo Roosevelt desvalorizou o dólar em mais de 60%, em relação ao ouro, em 1933, o Congresso dos Estados Unidos aprovou legislação compatível e a Corte Suprema norte-americana, em 1935, considerou legal o pagamento de dívidas em dólares nominais.

A história não acaba aí. A Alemanha havia suspendido, em 1930, os pagamentos de reparações. Em seguida, a França, a Grã-Bretanha e outros países europeus suspenderam o serviço de suas dívidas de guerra com os Estados Unidos. Na Grã-Bretanha, não apenas os tribunais também referendaram o repúdio da cláusula-ouro, como, em 1932, o governo utilizou expedientes truculentos e demagógicos para assegurar o sucesso da reconversão de boa parte da dívida pública para reduzir substancialmente as taxas de juros. Ao final da 2ª Guerra Mundial, as negociações financeiras anglo-americanas tiveram como corolário a liquidação, em condições desfavoráveis, dos créditos acumulados em Londres, desde o início da guerra, por parceiros comerciais britânicos, muitos deles economias subdesenvolvidas. Só a Índia havia acumulado, até 1946, algo equivalente a quase US$ 60 bilhões atuais.

O retrospecto financeiro das economias no centro do sistema parece mais complexo do que sugeriria uma visão dicotômica separando a virtude, no centro do sistema, dos pecadores renitentes na periferia. No longo prazo, nem mesmo o centro do sistema escapa de pecados mortais. Nesse assunto não há purgatório, apenas diferentes dependências do inferno.

O controle de danos provocados pela crise atual tem resultado em enorme aumento de gastos públicos e da dívida pública no centro do sistema, algo entre 20 pontos porcentuais (p.p.) e 30 p.p. da relação dívida-PIB dos países afetados. O surgimento de pressões inflacionárias a médio prazo será seguramente um importante problema a ser enfrentado, especialmente nas economias com pior retrospecto prévio fiscal. Há um perigo adicional: o crescimento da dívida aumentará a atratividade de "soluções" inflacionárias para a sua diluição. Seria uma reformatação da derrama decorrente da saída do padrão ouro nos anos 30.

Tudo isso chama a atenção para a necessidade de uma abordagem abrangente em relação à violação de direitos de propriedade, tanto no centro quanto na periferia. Preservação de direitos de propriedade requer elementos básicos, como garantia de propriedade com base em titulação, e não em posse de fato - assunto ainda não resolvido em países imaturos institucionalmente, como o Brasil. Requer também, além das obrigações contratuais do Estado em relação à sua dívida interna e externa, preservação do poder de compra da moeda. Sob esse aspecto, no longo prazo, o desempenho das economias no centro do sistema parece bem menos virtuoso do que sugerido implicitamente pela concentração de análises na periferia pecaminosa.

Essas constatações, aplicadas ao Brasil, indicam que, de longe, as violações a direitos de propriedade decorrentes de políticas públicas têm menos que ver com a dívida externa e tudo que ver com inflação crônica e desvalorização cambial. Um real de hoje é equivalente a 2,75 quatrilhões de mil réis pré 1942. O que dizer das pesquisas de opinião que indicam que a maior preocupação do eleitorado brasileiro, atualmente, seria com o nível da taxa de juros, e não com o recrudescimento da inflação? Tempos perigosos.

Afagos diplomáticos e oba-obamismos (20.4.2009)

O que revela a autópsia da reunião do G-20 em Londres? Numa ótica global, dadas as expectativas modestas, houve avanço em alguns temas cruciais. Em torno deste núcleo duro de compromissos, ainda que meio nebulosos e envolvendo superposição com promessas anteriores, foram arrolados outros temas cuja menção é politicamente de rigueur em reuniões similares: comércio, clima e tratamento justo das economias menos desenvolvidas. Mais uma vez, foi reafirmado que são temas importantes e merecedores de grande atenção dos governos do G-20...

As duas questões mais importantes abordadas a sério na cúpula foram o aporte adicional de recursos a instituições multilaterais e o esforço coordenado para aprimorar o marco regulatório do sistema financeiro, incluindo disciplinas de abrangência global. O sucesso quanto à mobilização de recursos adicionais para enfrentar a crise parece indiscutível: aportes adicionais ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mobilização de Direitos Especiais de Saque, aportes a bancos multilaterais de desenvolvimento e agências de financiamento de comércio exterior somam US$ 1,1 trilhão. É claro que a operacionalização de tais compromissos envolverá dificuldades substanciais, mas o balizamento para ações de sustentação da demanda está delineado. Em relação à construção de um marco regulatório multilateral, os circunlóquios no texto de declaração foram insuficientes para ocultar as grandes diferenças entre big players, como Estados Unidos, China e França, tanto em relação à conciliação de interesses nacionais e globais no novo marco regulatório quanto à aceitação de critérios de aplicação não controvertida para caracterizar "jurisdições não cooperativas", ou seja, paraísos fiscais.

Para o Brasil os resultados da reunião de 2 de abril foram desapontadores, não obstante o oba-obamismo que caracterizou boa parte das avaliações que tenderam a confundir espuma com resultados concretos. Na fotografia oficial dos chefes de Estado que compareceram ao jantar oferecido pela rainha, o presidente Lula foi colocado pelo protocolo imediatamente à esquerda de Elisabeth II, com Gordon Brown à direita. Barack Obama efetivamente disse: "Este é o cara..., é o político mais popular do planeta". Depois continuou: "É por ser boa pinta". O vídeo da BBC mostra que Lula, espertamente, não responde e parece suspeitar de que "esse cara está de brincadeira..." A posição protocolar nas fotografias oficiais e os comentários simpáticos e brincalhões de Obama deram margem a comentários não muito ponderados sobre a importância crescente do Brasil no cenário mundial. Mesmo em arraiais de esquerda radical as referências de Obama, presidente da potência imperial, foram de algum modo interpretadas positivamente. Elogio, até do diabo vale. Desde a reunião, incontáveis matérias e caricaturas especularam sobre quão enciumado estaria Fernando Henrique Cardoso com a proeminência de Lula.

O vezo nacional por plumas e espumas - um travo de vaidade misturada com ingenuidade - é algo percebido pelos nossos parceiros que tentam explorá-lo em seu benefício. Tal fraqueza era percebida até mesmo no caso de estadistas mais circunspectos. Em 1941, por exemplo, o primeiro-ministro britânico Winston Churchill instruiu o Foreign Office a adotar como pilar da política britânica para o Brasil: "Acariciar Vargas", "petting Vargas" (minuta de 27/10/41, Arquivos do Foreign Office, FO 371, General Correspondence: Political, A8705/190/6). Barack Obama é certamente mais simpático e habilidoso, mas a tecla parece familiar.

Há abordagens analíticas menos dependentes de, literalmente, "ficar bem na foto", para avaliar o Brasil no G-20. Não cabe qualquer dúvida quanto à posição de Lula como representante destacado das economias emergentes no foro do G-20. É fruto da combinação do sucesso de sua carreira política - misturando pertinácia, argúcia e capacidade de negociação - com, ironicamente, boa gestão da herança de políticas macroeconômicas prudentes que lhe foi legada pelo governo anterior. Mas o que mais interessa não é simplesmente constatar o crescente peso de Lula no cenário internacional. É avaliar em que medida essa influência está sendo utilizada para alcançar os objetivos da política externa brasileira.

Antes de Londres, o discurso presidencial recente concentrou-se na denúncia do protecionismo. O G-20, na declaração após a reunião de Washington, em novembro de 2008, havia explicitado que faria os melhores esforços para viabilizar a Rodada Doha até o final de 2008. Compromisso renegado. Em Londres, a ênfase brasileira centrou-se, de novo, em assegurar a conclusão da Rodada Doha. Mas a declaração final não foi além da repetição de que haverá esforço para não aumentar a proteção e que concluir a rodada "em bases ambiciosas e equilibradas" permanece um objetivo central. Não é convincente a justificativa de que o avanço foi possível porque a administração Obama não preencheu cargos cruciais para viabilizar a negociação. A demora em preencher cargos pode ser interpretada como explicitação da baixa prioridade do tema na agenda atual dos Estados Unidos.

A ótica substantiva que poderia levar a uma avaliação otimista da reunião de Londres estaria relacionada às pretensões do Brasil em relação ao Conselho de Segurança da ONU - teimosa reivindicação do Itamaraty, cuja racionalidade continua discutível. No mais, espuma e afagos. No ego do presidente e no País.

Na mesa com os brancos de olhos azuis (6.4.2009)

Tentativas de comparação da recém-realizada reunião do G-20, em Londres, com a Conferência Mundial de Londres de 1933 não parecem promissoras. A depressão atual é, por enquanto, mais curta, comparada aos quase três anos que decorreram entre a crise de Wall Street e Londres em 1933. Em um mundo marcado pelo isolacionismo dos Estados Unidos, pelo isolamento da URSS e pela ascensão de Adolf Hitler, a discussão de então era sobre a coordenação das políticas cambiais de Estados Unidos, França e Grã-Bretanha. Na era pré-internet, a conferência de peritos de 1933 trabalhou por seis semanas antes de ser torpedeada por Roosevelt.

A reunião do G-20 é essencialmente parte de um rito. O trabalho substantivo, coordenado por altos funcionários batedores (sherpas), foi realizado com antecedência. E a sua agenda é muito mais complexa do que a dos anos 1930. As taxas cambiais hoje são flutuantes, o arcabouço institucional multilateral é razoavelmente sólido, há grandes obstáculos ao protecionismo impune, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial podem, apesar de tudo, ter papel relevante no alívio de crises de liquidez. As incertezas hoje se concentram em temas como a distribuição equitativa dos aportes financeiros nacionais aos pacotes de resgate através do FMI e do Banco Mundial; o efeito destes sobre a posição fiscal e a inflação futura, especialmente nos Estados Unidos; o risco de recrudescimento do protecionismo à margem das regras multilaterais; e como reformar marcos regulatórios nacionais tornando-os compatíveis com um esforço multilateral significativo envolvendo, inclusive, regras que inviabilizem paraísos fiscais.

O governo brasileiro parece ainda indevidamente preocupado em atribuir culpas pelo ocorrido, em vez de concentrar esforços em contribuir construtivamente para a sua superação. Às vésperas da reunião do G-20 o presidente Lula foi certamente surpreendido com as revelações do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, sobre suas declarações privadas quando discutiam a presente crise. A mal-educada e imprópria declaração presidencial, que atribuía a culpa da crise ao comportamento irracional de gente branca com olhos azuis, foi colocada em segundo plano pelas declarações de Brown quanto a comentários de Lula que, embora jocosos, revelam a essência de sua ação política. "Quando líder sindical, culpava o governo. Quando líder da oposição, culpava o governo. Quando me tornei governo, passei a culpar a Europa e os Estados Unidos". O comentário não é de espantar. É da natureza humana realçar os próprios feitos e minimizar os revezes, mesmo que tais revisões biográficas envolvam danos a biografias alheias. Mais ainda na política, com a propaganda ajudando a fazer valer a versão, em detrimento da verdade.

Algo ironicamente, o atual protagonismo de Lula está alicerçado nos princípios de sua ação política, tal como revelados a Gordon Brown. O presidente é um notório e bem-sucedido praticante da arte de exportar custos e importar méritos. Depois de apedrejar por longo tempo as políticas econômicas do governo anterior, adotou-as com desenvoltura e pôde se apresentar à opinião pública mundial como líder de um país cuja economia tem razoável solidez relativa em meio à crise atual.

Deixando de lado as frases de efeito, qual seria a essência da posição brasileira em face da crise mundial e das políticas que devem ser adotadas para revertê-la? Em termos gerais, o Brasil luta pela consolidação do G-20 como foro político alternativo ao G-7+1, e pelo aumento da influência das economias emergentes nos organismos econômicos e financeiros internacionais, especialmente no Fundo Monetário Internacional. A questionável representatividade do G-7+1, que, por razões inerciais, inclui países como a Itália ou o Canadá, justifica expectativas de que o G-20, ou talvez um G-7+1 recauchutado, mas não tanto, possa ganhar espaço permanente. Há, entretanto, incerteza quanto à real acomodação de assimetrias de poder de barganha. E, também, quanto à representação dos interesses do mundo subdesenvolvido pelos emergentes incluídos no G-20, tema que se mostrou penoso na Organização Mundial do Comércio (OMC). O aumento da influência dos emergentes no FMI será um teste objetivo sobre quão concreta é a mudança de postura dos países desenvolvidos quanto à correspondência entre influência (medida em votos) e peso econômico.

A ação do Brasil tem se concentrado na denúncia do protecionismo e no endosso do protagonismo de Nicolas Sarkozy quanto à reforma do marco regulatório financeiro. Sarkozy é um adepto da diplomacia midiática, estilo que combina bastante bem com as idiossincrasias tradicionais do Quai d'Orsay. Nisso, a sintonia com Lula parece natural, mas há um conflito básico entre uma aliança estratégica com a França - simpatias estatistas recíprocas e cooperação militar com travo nuclear - e a denúncia reiterada do protecionismo, tema em relação ao qual a França tem tradicionalmente ocupado posição bastante retrógrada. O embaraço da competente ministra das Finanças da França, Christine Lagarde, no programa Hard Talk da emissora de televisão inglesa BBC, ao ser questionada sobre medidas protecionistas em favor do setor automotivo, ilustra os obstáculos a uma efetiva parceria estratégica.

O Brasil mostra dificuldades adolescentes quanto ao uso adequado do seu maior peso na arena internacional propiciado pela política econômica de longo prazo no quadro da atual crise. A estratégia atual ainda não parece eficaz.

Estilos de derrama (23.3.2009)

Embora, vista de Brasília, a atual crise mundial possa justificar a ênfase no combate ao protecionismo assumida pelo presidente da República, é improvável que esta visão das prioridades da agenda econômica seja compartilhada pelos EUA ou pela Europa. O problema principal dos países no centro do sistema é a solução da crise financeira com as suas implicações quanto ao grau permissível de interferência do Estado e quanto à ambição da reforma do marco regulatório financeiro em escala global.

Neste aspecto, a situação atual lembra a última grande depressão e as ações do governo Roosevelt nos meses iniciais do novo governo, em 1933-1934. As ações emergenciais se concentraram, então, no resgate do sistema financeiro, por meio da criação do seguro de depósitos, e na operacionalização da grande desvalorização do dólar em relação ao ouro. Só depois vieram as decisões quanto à política comercial. De fato, Roosevelt, antes de endossar o que viria a ser o liberal Reciprocal Trade Agreement Act de 1934, promovido pelo Departamento de Estado, manifestou simpatia por propostas demagógicas de protecionismo e bilateralização comercial. Há indicações de que, de forma similar, o realismo político poderia levar à protelação do endosso de Barack Obama a decisões racionais quanto à contenção do protecionismo, inclusive a finalização da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A prioridade está na solução do nó financeiro. Os problemas suscitados pela crise atual não têm precedentes, pois afetam ativos financeiros de natureza diferente dos simples depósitos bancários, demandados por depositantes em pânico nas corridas bancárias nos EUA em 1930-1933. Problemas diferentes têm suscitado soluções diferentes. Enquanto no passado o pânico financeiro foi debelado pela criação de seguro de depósitos bancários, tal solução não é passível de aplicação com sucesso ao leque de novos instrumentos financeiros. Foi necessária, portanto, a capitalização maciça de bancos privados por parte do Estado, algo pouco usual na última grande depressão.

A utilização de substanciais recursos públicos para o resgate de instituições financeiras está, naturalmente, suscitando fricções importantes entre contribuintes, que estão pagando ou vão pagar a conta, e detentores de ativos, que estão sendo beneficiados por tais transferências. Trata-se de autêntico processo de "socialização das perdas", em seguida a um longo período em que a apropriação de ganhos durante a bolha financeira esteve longe de ser razoavelmente distribuída. De que forma os interesses dos diferentes agentes econômicos serão finalmente afetados por este violento processo redistributivo é algo que depende de cada caso e, de forma crucial, da velocidade de recuperação da economia mundial. É um processo em que a força de "interesses especiais" ou, traduzindo em miúdos, o poder relativo de lobbies específicos é determinante para definir de que forma será exercido o poder discricionário de governos em clima que tende a tornar nebulosos padrões razoáveis de accountability.

Situações deste tipo de "derrama para o bem" estimulam comportamentos de natureza predatória. Carlo Cipolla, influente historiador econômico italiano e arguto crítico de costumes, já lembrava em Allegro ma non troppo (Il Mulino, Bolonha, 1988) que, em situações de crise, aumenta a probabilidade de que pessoas que antes perseguiam o ganho que propiciasse também o ganho da coletividade (os "inteligentes", na sua taxonomia) se transformem na crise em "bandidos", dispostos a perseguir o ganho, mesmo que isto envolva perdas para as outras pessoas.

Além do impacto redistributivo das operações de resgate específicas, a evolução das taxas cambiais e da inflação pode ensejar impactos redistributivos adicionais e talvez ainda mais relevantes. Os anos 1930 foram marcados por grande derrama que afetou a posição relativa de credores e devedores em escala mundial. A decisão do governo Roosevelt de proceder à desvalorização do dólar, de US$ 20,67 por onça de ouro para US$ 35 por onça, em 1933, foi julgada legal pela Corte Suprema (Perry versus United States, 294US330), em 1935. Os direitos de propriedade de detentores de ativos financeiros foram afetados com base em argumentação jurídica bastante controvertida que contrastava com a jurisprudência internacional estabelecida pela Corte Internacional de Justiça de 1929 (CPJI, série A, número 21, 1929), que julgou contra a pretensão brasileira de pagar as suas dívidas francesas em francos de 1928 (ditos francos Poincaré), e não em francos de 1914, cujo conteúdo metálico era cinco vezes maior. A decisão norte-americana de 1935 se tornou referência para o abandono generalizado da indexação ao ouro.

Crescem as suspeitas de que um tipo similar de derrama esteja ganhando forma em um contexto de taxas cambiais flutuantes. A fragilidade fiscal dos EUA poderá gerar pressões inflacionárias com consequências severas sobre a cotação da moeda norte-americana no médio prazo. A imprensa mundial, de fato, registrou declarações preocupadas do primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, quanto ao impacto que poderia ter a política econômica dos EUA sobre as cotações do dólar e, consequentemente, sobre o valor dos treasuries maciçamente detidos pela China. Embora vozes panglossianas se façam ouvir, prevalece o juízo mais realista de que o fundo do poço não está perto e a recuperação vigorosa mais longe ainda.

Afinal, uma postura realista (9.3.2009)

O governo brasileiro parece ter escolhido a denúncia do protecionismo como pilar da ação diplomática no G-20 - o G-20 que é a ampliação do G-8, e não a aliança de emergentes na Organização Mundial do Comércio (OMC). O presidente Lula tem reiterado a importância do tema e insistido na prioridade de ser completada a negociação multilateral na OMC, interrompida em julho do ano passado. Esses pronunciamentos têm repercutido favoravelmente na mídia internacional e citados, com aprovação, por importantes protagonistas na negociação, como o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Trata-se de desdobramento extremamente auspicioso. Afinal, longo caminho foi percorrido desde os tempos em que a diplomacia presidencial esteve alicerçada na defesa de propostas de fachada envolvendo combate concertado à pobreza, taxação do comércio de armas, de passagens aéreas e de fluxos de capitais.

Ideias tão quixotescas encontraram ouvidos moucos entre os demais dirigentes mundiais e erodiram a eficácia da ação presidencial quando o então recém-eleito Lula contava com simpatia generalizada despertada pela eleição - numa sociedade notória por sua desigualdade - de um tenaz líder sindical com origens muito modestas.

Se o Itamaraty conseguir conter seus anseios de utilizar a posição do Brasil no G-20 para fortalecer o pleito de participação brasileira num Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado, e mantiver o foco no combate ao protecionismo e na conclusão da Rodada Doha, estará configurado significativo amadurecimento da postura multilateral brasileira. É claro que o caminho à frente é bastante espinhoso. Não foi testada a efetiva convicção de que os países desenvolvidos possam ter em relação às vantagens de prestigiar o G-20 em detrimento pelo menos relativo do G-8.

Há sempre o perigo de que a sua atual disposição quanto à ampliação de representatividade seja temporária e desapareça com a superação da atual crise. Há, por outro lado, um desafio para as economias emergentes que participam no G-20, pois devem assegurar aos demais países em desenvolvimento que seus interesses estejam adequadamente representados, tema que causou dificuldades em julho na OMC.

A credibilidade do discurso de defesa sistemática da liberalização comercial requer pouca complacência com o protecionismo, não apenas dos parceiros comerciais, mas também no próprio país. Quanto ao protecionismo no Brasil as preocupações devem se concentrar hoje mais na postura do setor privado demandante de proteção e de suas ramificações na máquina pública do que nas declarações e nos atos presidenciais.

Deve ser reconhecido que o presidente agiu com presteza ao abortar o mostrengo preparado no Ministério do Desenvolvimento, com a conivência do Ministério da Fazenda, para reintroduzir um sistema de licenciamento prévio das importações que configuraria retrocesso de quase 20 anos da política de gradual abertura comercial. Por outro lado, a proposta brasileira de redução de tarifas industriais na OMC é bastante modesta e não parece coerente com o entusiasmo liberalizante do discurso presidencial.

A adoção de medidas protecionistas dificilmente pode ser explicada como mera decisão de escalões inferiores, desvinculada de pressões exercidas por interesses especiais. O episódio da reimposição de licenças permanece bastante obscuro quanto ao envolvimento efetivo de autoridades específicas do governo ou dos interesses beneficiados pelo aumento da proteção.

Durante as poucas horas de vigência da medida foi possível registrar manifestações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) elogiando a decisão, defendendo a sua "boa aplicação", e ressaltando que a medida "permitiria ao governo ter dados relevantes como volume e preço do que está sendo importado para que não haja excessos em alguns setores".

Essa talvez pode ter sido uma posição extrema, mas é indiscutível que, em vários segmentos do empresariado brasileiro, há marcada assimetria entre as posições quanto ao "protecionismo dos outros" e o protecionismo que impede a concorrência de importações no mercado brasileiro. O argumento invocado é de que, embora o "livre-comércio" seja desejável, é necessário que haja "compartilhamento equânime dos benefícios decorrentes". A condição para que isso seja alcançado seria a "isonomia competitiva, que deve ser buscada por meio de parâmetros similares nas políticas tributárias, de proteção ambiental, trabalhistas, cambiais, de custo e acesso a financiamento, dentre outras". É algo que demonstra cabal falta de compreensão do que sejam vantagens comparativas, 200 anos depois de David Ricardo.

A essência da ressalva está na menção a políticas tributárias, cambiais e de custo e acesso a financiamento. A tradução é que protecionismo aqui no Brasil é justificável porque a taxa de câmbio está apreciada, a taxa de juros é alta e a carga tributária também. Certamente a solução de tais problemas tem que ver com o persistente desequilíbrio potencial das contas públicas em face do descontrole do crescimento do gasto, e não com o nível das tarifas. Interferência sustentada na fixação da taxa de câmbio teria consequências deploráveis como sinalização para os agentes econômicos.

Combater o protecionismo é uma boa plataforma para a diplomacia brasileira, mas é necessário manter discurso e práticas coerentes com o entendimento de que o que se receita aos parceiros comerciais também deve valer para o Brasil.

Estratégia sem banzo (23.2.2009)

A concentração de esforços na formulação e implementação de medidas excepcionais para minorar os efeitos da crise atual tem deixado em segundo plano considerações de mais longo prazo sobre quão duradouras poderão ser tais políticas. No Brasil, por exemplo, superada a crise, qual será afinal a estratégia quanto ao papel do Estado, quão protegido permanecerá o mercado nacional e em que medida será afetada a tolerância com a inflação?

A resposta brasileira à Grande Depressão de 1929-1933 consolidou por muitas décadas uma estratégia econômica calcada na autarquia e na presença decisiva do Estado na produção de bens e serviços. Eram elementos ao menos parcialmente herdados da República Velha, bastante protecionista e adepta da intervenção estatal no setor cafeeiro.

A controvérsia Roberto Simonsen versus Eugênio Gudin, de 1944, foi emblemática. Simonsen foi derrotado tecnicamente por Gudin, autodidata aplicado, mas foi amplamente vitorioso ao defender a continuidade da estratégia baseada em autarquia e Estado intervencionista. O persistente desequilíbrio das contas públicas e a inflação crônica se somaram, depois da 2ª Guerra Mundial, a esses dois pilares. O regime militar deu continuidade à estratégia, levando-a em alguns casos ao paroxismo.

As ineficiências geradas por essa estratégia foram ofuscadas pelo crescimento econômico rápido até o final da década de 1970. Entre o início dos anos 80 e meados dos anos 90, com a combinação persistente de inflação alta e estagnação econômica, generalizou-se o diagnóstico de que era necessário o abandono dos pilares estratégicos enraizados na década de 1930. Esse é o quadro que viabilizou os avanços em relação à liberalização comercial e às primeiras privatizações, no início da década de 1990, e, finalmente, após doloroso aprendizado, o fim da inflação alta em 1994.

Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, apesar de condições externas recorrentemente adversas, a liberalização comercial foi sustentada, após a recaída protecionista de 1995, e as privatizações aprofundadas, com sucesso variável. Mais importante ainda: foi consolidado o controle da inflação alta e foram criadas as condições para que políticas macroeconômicas prudentes fossem assumidas pelo novo governo. Em boa medida, a retomada do crescimento pós-2002 foi viabilizada pela reorientação estratégica que marcou os anos 90.

As respostas à crise atual no núcleo da economia mundial sinalizam uma reversão temporária das tendências que marcaram a reorientação estratégica que ocorreu no Brasil na década passada. Em contraste com o que ocorreu na Grande Depressão de 1929-1933, no centro do sistema e especialmente nos EUA, é difícil imaginar uma resposta da política monetária que possa, hoje, replicar as consequências da grande desvalorização rooseveltiana de 1933, de quase 70% do dólar em relação ao ouro. Políticas fiscais anticíclicas tenderão a jogar papel mais importante do que durante o New Deal, quando, a despeito do folclore, tiveram importância relativamente secundária. A eficácia do outro instrumento importante da recuperação da economia norte-americana nos anos 30 - garantias de depósitos bancários - está comprometida pela heterogeneidade dos ativos financeiros relevantes.

Hoje, o resgate de intermediários financeiros tem envolvido, em muitos países, a maciça ação do Estado por meio de garantias a credores, participação no capital e até mesmo estatização pura e simples de bancos, e financiamento direto a setores selecionados. No setor industrial, universalizam-se as iniciativas de apoio financeiro direto que vão muito além de instrumentos tradicionais de sustentação de demanda, tais como redução temporária de tributação. Além disso, aumentou o uso de barreiras discricionárias às importações. Programas de obras públicas concebidos para sustentar o nível de atividade incluem cláusulas inéditas relativas a conteúdo nacional. Pretende-se que até mesmo o socorro a bancos seja restrito a ativos correspondentes a agentes econômicos oriundos dos países cujos contribuintes estão arcando com o ônus da transferência.

Num quadro marcado por enorme incerteza em relação à duração e intensidade da crise, é difícil prever quão duradouras serão tais políticas. Mas é importante não perder de vista o caráter de transitoriedade que as justifica.

A recuperação da crise atual seguramente envolverá esforços para aperfeiçoar o marco regulatório que se revelou pateticamente ineficaz para conter a bolha que a provocou e o recuo do envolvimento direto do Estado.

Os tempos são propícios a vaticínios peremptórios sobre o fim do capitalismo e a falência dos mercados. No Brasil, além de ensejar a ressurreição do "ideário" econômico mais estapafúrdio do PT, abandonado em 2002, estimulam a ação de lobbies rentistas em busca de maior proteção, de aumento do papel do Estado e de maior tolerância com a inflação. É possível detectar claro banzo em relação ao modelo que fracassou no passado. Dada a tradição de inércia que caracteriza a história das políticas públicas no País, é necessário especial cuidado para evitar a contaminação da estratégia econômica, que começava a apresentar resultados, pela tentação de voltar ao passado. Avaliando as duas principais candidaturas presidenciais hoje em evidência é difícil ser otimista. Ambas parecem marcadas por significativo banzo quanto à estratégia adotada com sucesso no passado.

Maré protecionista (29.2.2009)

Alguém se lembra da declaração do G-20, em Washington, no fim do ano passado? "Sublinhamos a crítica importância de rejeitarmos o protecionismo, não nos voltando para dentro em tempos de incerteza financeira... Nos próximos 12 meses não criaremos novas barreiras ao investimento ou ao comércio de bens nem novas restrições a exportações ou estímulos às exportações inconsistentes com as regras da OMC".

No entanto, em meio a notícias terríveis sobre a queda da atividade e do emprego no centro da economia mundial - a despeito de todos os pacotes de estímulos -, as preocupações se voltam para o efeito perverso de uma escalada protecionista generalizada.

Os episódios protecionistas se multiplicam. No Reino Unido, trabalhadores na refinaria de Lindsey, ironicamente da petroleira francesa Total, protestam contra o uso de mão-de-obra italiana e portuguesa por um provedor de serviços subcontratado. Afinal, em 2007, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, havia explicitado seu compromisso com "empregos britânicos para trabalhadores britânicos". Deve estar arrependido. Na Irlanda, parte do contingente de operários poloneses desempregado com o fim do boom imobiliário não voltou à Polônia, mas permaneceu na Irlanda, pressionando o mercado de trabalho e criando tensões difíceis de contornar. Tudo isso a despeito de os países envolvidos serem membros da União Europeia, cuja legislação garante o livre trânsito de trabalhadores.

Em diversas economias em desenvolvimento, a folga disponível para aumentar tarifas sem violar os compromissos na OMC tem sido usada crescentemente. A Índia é um bom exemplo no caso do óleo de soja.

O Congresso dos Estados Unidos incluiu condicionalidades do tipo buy American no pacote ora em tramitação de US$ 820 bilhões de estímulos à atividade, restringindo os gastos do pacote a produtos manufaturados nos Estados Unidos.

Dadas as limitações multilaterais a aumentos tarifários, as pressões dos lobbies protecionistas tenderão naturalmente a se concentrar em instrumentos alternativos, como direitos antidumping e cláusulas relativas a conteúdo nacional. O risco de retaliações cruzadas, principalmente na Europa, é substancial.

A importância dos aportes financeiros de governos para o saneamento de instituições financeiras, como instrumento para enfrentar a crise atual, abre caminho para novas formas de protecionismo "financeiro". Segundo uma ótica protecionista rudimentar, poderia parecer natural que o aporte financeiro de um governo nacional a uma instituição financeira, nas operações de salvamento que se tornaram corriqueiras nos últimos meses, devesse ter utilização restrita a aplicações financeiras que fossem de interesse de empresas ou cidadãos do país que arcou com tal ônus financeiro. É como se o mercantilismo aplicado a bens fosse transposto ao terreno das operações financeiras. Na década de 1930, a tentação não se colocou, pois, especialmente nos Estados Unidos, o resgate do setor bancário baseou-se fundamentalmente na criação do seguro de depósitos, e não em transferência direta de recursos.

No Brasil, os gestores da política econômica mostraram singular inépcia ao restabelecer, por um par de dias, o licenciamento das importações. De 1931 a 1990, com fugazes interrupções, a proteção no Brasil dependeu de intervenção discricionária do governo, que podia ou não conceder licenças de importação, dependendo da prioridade que julgasse merecer cada importação específica. Tal instrumento sobreviveu à criação do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT, na sigla em inglês), em 1947, porque seu uso era permitido se fossem comprovadas dificuldades relacionadas ao balanço de pagamentos. Em 1991, configurando um dos marcos do processo de liberalização, o Brasil declarou que não mais utilizaria tal instrumento.

No entanto, os responsáveis pela política econômica sentiram-se à vontade para, com US$ 200 bilhões de reservas, orquestrar brutal retrocesso da abertura comercial. O governo continua tendo dificuldade em aceitar que a crise já chegou ao Brasil e que pode ser muito mais longa do que sugere o otimismo de rigueur no governo. E continua dando mostras de que está mal equipado para lidar com a crise.

Pressões para que sejam adotadas políticas de proteção são previsíveis: nações e indivíduos preferem tentar escapar da crise exportando-a para seus vizinhos. O problema é que o vizinho também pensa assim, e o equilíbrio final será, afinal de contas, pior para todo mundo.

Comparação dos dias de hoje com a política comercial na Grande Depressão de 1929-1933 são complexas. O GATT e a OMC não existiam e, portanto, os diferentes países não estavam comprometidos, como estão hoje, a respeitar um limite máximo para suas tarifas de importação. Por isso foi possível aos Estados Unidos, em 1930, aprovar a tarifa Smoot-Hawley - que tramitava desde o final de 1928 - e aumentar a tarifa média sobre bens taxáveis de 40% para 47%. De fato, foi a reforma tarifária Fordney-McCumber, de 1922, que aumentou a tarifa dos Estados Unidos mais significativamente, embora o "timing" de Smoot-Hawley tenha sido desastroso.

O governo Roosevelt, depois de namorar o bilateralismo, convenceu o Congresso a aprovar o Reciprocal Trade Agreements Act, de 1934, que delegou a política comercial ao Executivo, enfatizando o multilateralismo e a liberalização recíproca.

Essa é a inspiração para que Barack Obama adote plataforma ambiciosa, provavelmente no âmbito da OMC, que garanta substância ao compromisso de que o mundo não mergulhe no retrocesso protecionista.

Crise, a grande eleitora de 2010 (26.1.2009)

As últimas semanas têm sido marcadas por manifestações e iniciativas particularmente atabalhoadas por parte do governo. E isso ocorre exatamente quando a crise econômica, que era "deles", no julgamento do presidente da República, não só se mostra crescentemente nossa como promete ser fator crucial na eleição de 2010.

Tanto a posse do novo presidente norte-americano quanto a crise no Oriente Médio ensejaram reações do governo que justificam preocupações em relação à deterioração da qualidade de um processo decisório que já era claudicante.

Vale a pena lembrar a mal disfarçada simpatia do governo brasileiro pela candidatura republicana nos Estados Unidos. Na superfície, era baseada em argumentos discutíveis sobre o maior compromisso dos democratas com o protecionismo. De fato, era talvez realisticamente baseada na avaliação de que seria mais fácil lidar com um limitado presidente republicano: John McCain e Lula tinham tudo para continuar a vazia "sintonia" Lula-Bush. Comentários talvez semijocosos do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no final de 2008, atribuindo a Barack Obama o fracasso da Rodada Doha, não contribuíram para desanuviar o clima. O pior estava por vir.

Ganhou espaço no governo a ideia de que, dado que Obama havia sido aluno do ministro Mangabeira Unger na Harvard Law School, essa ligação seria uma boa forma de acesso ao novo presidente dos EUA. De fato, a eficácia da ligação é discutível, a menos que se invoque com fervor o Barão de Munchhausen. O ministro tem-se destacado por suas trapalhadas, curtos-circuitos, retratações e cambalhotas políticas. É também o responsável por órgãos de formulação estratégica do governo - como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - que estão sendo vitimados por virulentos preconceitos ideológicos, somados à capacitação inadequada de seus dirigentes. Talvez valha a pena traduzir para o inglês algumas das perguntas incluídas nas recentes provas de admissão ao Ipea para divulgação em Harvard Square, como indicação do que o ministro considera princípios científicos aceitáveis. O episódio é mais um exemplo de diplomacia marcada pelo excesso de iniciativas descoordenadas em detrimento de ação diplomática ordenada com utilização dos canais usuais.

Na crise do Oriente Médio, o governo mostrou, combinando destempero com protagonismo imaturo, que, mesmo quando adota posição em princípio sensata e equilibrada sobre tema de importância, acaba por sofrer desgaste. Quem saiu ganhando com as declarações irresponsáveis do principal assessor do presidente sobre o "terrorismo de Estado", que caracterizaria as políticas de Israel? Certamente não foram os que trabalham para que seja alcançada paz equilibrada no Oriente Médio, que preserve os direitos de todas as partes em conflito. A declaração acabou apenas servindo para aumentar o nível de irracionalidade de posições antagônicas. Sai o destempero, entra o protagonismo. O que é mesmo que o ministro de Relações Exteriores foi fazer em seu recente périplo no Oriente Médio? Mostrar, mais uma vez, que o Brasil é candidato sério ao Conselho de Segurança da ONU? Deveria ter feito escala em Paris e tratado de convencer o aliado estratégico Nicolas Sarkozy a mencionar o Brasil, e não apenas "um país da América Latina", como forte candidato a uma das possíveis novas vagas.

Para coroar as trapalhadas, ocorreu o episódio Cesare Battisti, no qual o ministro da Justiça, Tarso Genro, a despeito de manifestação contrária do Comitê Nacional de Refugiados, concedeu refúgio humanitário ao impetrante. Embora muitos considerem perigoso o caminho escolhido pelo ministro para amparar a sua decisão, ao questionar os procedimentos judiciais italianos e enfatizar pretensas limitações a efetivo "amplo direito de defesa", não foi a decisão em si que sublinhou o atordoamento do governo. Foram as trapalhadas colaterais. O presidente Lula começou por invocar a soberania brasileira quanto à decisão. De fato, a soberania do Brasil não foi questionada. O presidente parece não avaliar que apenas chefe de Estado que tem dúvidas a respeito da soberania de seu país é que a invoca com tanta frequência. Seguiu-se uma exagerada irritação presidencial com a publicidade prematura dada à carta do presidente italiano. Quanto à substância, nada. Tarso Genro chegou a comparar os casos Battisti e Cacciola, deixando de levar em conta a dupla nacionalidade do ex-banqueiro. Talvez haja ainda um fio de esperança e o Supremo Tribunal Federal possa resolver a trapalhada, viabilizando a extradição. E evitando a façanha de azedar as relações com a Itália.

A popularidade do presidente é um elemento crucial para definir a sua sucessão, especialmente se o candidato for um poste. Popularidade depende de crescimento do produto e do emprego. A economia em 2009 está rumando para crescer menos de 2%, talvez nem tanto. Há grande incerteza quanto à recuperação da economia mundial - o desempenho econômico brasileiro em 2010 pode ser também medíocre. A disputa das eleições presidenciais ocorrerá em ambiente econômico contrastante com o clima favorável, assegurado por inflação baixa, seguida de crescimento acelerado, nos primeiros seis anos de governo Lula. Haverá tentação, no biênio final, de ajustar a política econômica a objetivos eleitorais. A qualidade declinante das decisões do governo nas esferas diplomática e jurídica pode acabar por contaminar a esfera econômica de forma ainda mais abrangente. Aumenta rapidamente a probabilidade de que cheguemos à incrível conclusão de que éramos felizes e não sabíamos.

Virtude e conhecimento (12.1.2009)

O tradicional torpor natalino foi este ano agravado pela percepção generalizada quanto à impotência do governo Bush no seu último mês de mandato. O custo aumentou dramaticamente com o agravamento da crise econômica nos Estados Unidos e no mundo. Tudo ainda coroado pela ofensiva israelense na Faixa de Gaza.

As conexões entre a atual crise econômico-financeira e a deterioração da situação política internacional não encontram paralelo na história mundial recente. Para encontrar alguma comparação, talvez seja necessário voltar à grande disputa entre França e Grã-Bretanha na virada do século 18 para o século 19, coroada pela vitória britânica em Waterloo. A crise de 1929-1933 teve, é claro, papel crucial no sucesso eleitoral nazista em 1932 e no aumento da agressividade expansionista do Japão e da Itália. Assegurou que as previsões de Ferdinand Foch e John Maynard Keynes em relação ao fim da "paz de 20 anos", alcançada em Versalhes, fossem exatamente confirmadas. Mas não houve, em contraste com os tempos atuais, ameaça à paz mundial coincidente com o auge da crise econômico-financeira.

Hoje o mundo está imerso em crises tanto de natureza econômica quanto política de enorme gravidade, sem perspectivas de solução no médio prazo. A solução da crise econômico-financeira, que pareceria em princípio mais simples, enfrenta dificuldades significativas pelo menos no próximo biênio. Como ressaltou Martin Wolf no jornal Financial Times do último dia 6, há argumentos sólidos que condicionam a recuperação da economia mundial à recuperação da economia dos Estados Unidos. A recuperação norte-americana, por sua vez, depende de políticas compensatórias que levem em conta o déficit estrutural do balanço de pagamentos e a reviravolta no endividamento do setor privado, a partir do terceiro trimestre de 2007. No cerne do problema está a incapacidade norte-americana de produzir bens e serviços competitivos. Estima-se que o déficit fiscal requerido para a manutenção do pleno emprego seja da ordem de 10% do PIB, grosso modo o dobro dos US$ 760 bilhões do pacote já previsto. Déficits dessa magnitude seriam de sustentabilidade difícil e certamente estimulariam tentativas protecionistas de "conter a demanda" em benefício dos bens produzidos nos Estados Unidos. Seria a repetição dos erros dos anos 30: a infame tarifa norte-americana de 1930 (Smooth-Hawley), que provocou respostas protecionistas de outros países. Todos pretendiam exportar a recessão (beggar-my-neighbour) e acabaram por agravar ainda mais a crise.

A solução da crise política do Oriente Médio e, mais globalmente, das fricções dos países ocidentais desenvolvidos com o islamismo jihadista é ainda mais complexa do que a superação das atuais dificuldades econômicas. A crise econômica atual ocorreu em meio ao fracasso da estratégia dos Estados Unidos no Iraque e a dificuldades quanto à campanha no Afeganistão. As difíceis relações com o Irã podem tornar ainda mais crítica a situação no Oriente Médio, com possível envolvimento além-fronteiras de Israel. As dificuldades em relação às negociações para criação de um Estado palestino têm sido ilustradas pela atual invasão israelense da Faixa de Gaza. As declarações de autoridades de Israel e do Hamas - ecoadas por seus aliados em escala global - dão margem a escassa esperança de um entendimento estável que livre a população israelense de ataques sistemáticos e permita condições de vida aceitáveis sob soberania palestina na Faixa de Gaza. A discussão do que seria ou não "reação desproporcional" israelense às provocações do Hamas tem enfrentado resistência dos que apoiam sem reservas a atual ofensiva israelense. Mas é discussão necessária, embora a opinião pública mundial esteja acostumada a aceitar enormes contrastes a respeito do valor da vida humana, dependendo da nacionalidade das vítimas. As ordens de magnitude são desoladoras: uma baixa israelense para cem palestinas. Argumentos baseados em contrastes entre potenciais demográficos são passíveis de objeção se o objetivo é a solução política do conflito entre árabes e judeus.

A crise econômica provavelmente agravará as fricções políticas hoje existentes. As relações da Rússia com algumas outras ex-Repúblicas soviéticas e os seus dependentes energéticos na Europa podem se complicar. As relações entre as potências atômicas no subcontinente indiano podem também se agravar. A situação política interna em diversos países, inclusive na China, é também vulnerável.

As demandas sobre o novo presidente dos Estados Unidos serão ciclópicas. E as soluções demandarão ações de prazo longo. Na economia, embora medidas de prazo mais curto devam surtir efeito, em última instância a volta ao crescimento estável da economia mundial dependerá do aumento da competitividade de bens e serviços produzidos nos Estados Unidos e de reajustamento da composição da demanda dos grandes exportadores, especialmente da China. Quanto à política internacional, a agenda de Obama envolverá não apenas uma solução de curto prazo para a crise de Gaza e a questão do Iraque, mas também acomodar russos, conter iranianos, atenuar os conflitos Índia-Paquistão.

É hora de invocar com fervor a incitação de Ulisses a seus companheiros em Gibraltar: "Considerai a vossa semente, não fostes feitos para viver como brutos, mas para seguir a virtude e o conhecimento" (Considerate la vostra semenza: fatti non foste a viver come bruti, ma per seguir virtute e conoscenza, Dante Alighieri, Inferno, canto XXVI, 118-120).

Atoleiro multilateral (12.12.2008)

No mês passado, em Washington, os líderes do G-20 - expansão do G-8, e não o seu homônimo formado em 2003, em Cancún - fizeram incitações para que fosse rompido o impasse nas negociações da Rodada Doha. Mas é pouco provável que se verifiquem as condições requeridas para que uma reunião ministerial na Organização Mundial do Comércio (OMC) seja convocada ainda este mês.

As negociações multilaterais enfrentam obstáculos que parecem incontornáveis. Aos impasses envolvendo temas agrícolas se somam agora obstáculos em relação às tarifas industriais. Os Estados Unidos já haviam anunciado que consideravam crucial obter avanços significativos na liberalização das tarifas industriais por meio de acordos setoriais paralelos às reduções baseadas na fórmula suíça. As dúvidas que poderiam persistir eram quanto aos países que seriam incluídos, à compatibilização dos acordos com regras sobre não discriminação, a que setores seriam afetados e à profundidade dos cortes.

Os Estados Unidos recentemente explicitaram demandas de seus lobbies industriais relacionadas a acordos setoriais para produtos químicos, eletrônicos e bens de capital, e também que tais acordos devem necessariamente incluir as principais economias emergentes. Isso provocou reações do Brasil, da Índia e da China, que parecem ter imaginado que conseguiriam limitar suas concessões industriais a cortes baseados na fórmula suíça, que são relativamente modestos e permitem flexibilidades para continuar a proteger produtos "sensíveis". No caso do Brasil, a tarifa de importação sobre automóveis seria reduzida dos atuais 35% para algo em torno de 26%, em dez anos. Está longe de ser uma redução drástica e certamente não justificaria o incipiente chororô esboçado pelos lobbies locais. É claro que a pretensão norte-americana é maximalista e desequilibra o balanço de concessões entre agricultura e indústria. Mas não era difícil prever a iniciativa dos Estados Unidos, dadas as limitações da liberalização baseada na aplicação da fórmula suíça. Há sempre a desconfiança de que Brasil, China e Índia poderiam estar pretendendo tratamento especial e diferenciado, reservado a economias em desenvolvimento. Pelo menos no caso de Brasil e China está ficando difícil convencer os parceiros desenvolvidos de que este argumento faz sentido.

Outra razão que explica a proposta dos Estados Unidos é de natureza defensiva. Em julho, a Índia insistiu em salvaguardas especiais extremamente ambiciosas para conter surtos de importações agrícolas. Os Estados Unidos foram bastante críticos da proposta e saíram onerados com o fracasso da reunião. Com a proposta de acordos setoriais radicais e seu provável fracasso em face da resistência dos grandes emergentes, os Estados Unidos poderiam escapar, ao menos parcialmente, da posição de vilão da peça.

Embora as razões mais frequentemente alegadas para o impasse em Genebra sejam as salvaguardas agrícolas especiais e os acordos setoriais relativos a tarifas industriais, há uma longa lista de outros temas que ainda dividem os negociadores: detalhamento da distribuição do teto de subsídios internos entre diferentes setores agrícolas, tratamento de subsídios dos Estados Unidos ao algodão e posição das economias em desenvolvimento e aplicação da cláusula da paz para conceder imunidade às políticas de subsídios agrícolas acordadas, para citar alguns.

A um observador longe do burburinho genebrino pareceria que só Brasília e Bruxelas mantêm interesse efetivo numa conclusão da rodada. A União Europeia tem dificuldade em esconder o contentamento com as suas limitadas concessões agrícolas e será alegre carona de pressões dos Estados Unidos com relação a tarifas industriais e outros temas.

O caso do Brasil é mais complexo. Depois de seis anos de esforços diplomáticos baseados em estratégia nem sempre coerente, que buscou conciliar o bolivarianismo entrincheirado no Palácio do Planalto com os anseios protagônicos do Itamaraty, sempre com a idée fixe do Conselho de Segurança da ONU, os resultados são extremamente pobres. A aproximação com os vizinhos tem sofrido repetidos solavancos em decorrência de decisões de líderes populistas que acreditam, como a ala majoritária do PT, Construindo um novo Brasil , em balelas como auditoria da dívida e quejandos. Já a Argentina configura um ônus crescente para o Brasil, dada a natureza do kirschnerismo e a insistência em pôr o Brasil a reboque de suas atitudes exóticas em relação a diversos temas. Mesmo os mais entusiasmados defensores do Mercosul começam a ter dúvidas quanto ao seu custo-benefício.

O aspecto mais positivo da política comercial brasileira desde 2003 foi a continuidade do interesse nas negociações na OMC, embora também neste caso tenha havido contaminação dos anseios protagônicos e consequente interesse em alianças que nem sempre faziam sentido do ponto de vista estritamente econômico. O G-20 funcionou esplendidamente em Cancún e imediatamente depois como foco de interesse para orquestrar esforços de desmantelamento do protecionismo agrícola nas economias desenvolvidas. Mas era óbvio que enfrentaria dificuldades, dada a heterogeneidade da competitividade agrícola de seus integrantes. Isso explica sua fragmentação em Genebra, em julho, em meio a recriminações entre Brasília e Nova Délhi.

Com o provável reconhecimento do encalhe da Rodada Doha só vai restar à diplomacia brasileira no próximo biênio tentar um acordo bilateral Mercosul-União Europeia. Dificilmente os resultados serão espetaculares. Será pouca obra para muitas palavras.

Primitivismo contumaz (1.12.2008)

O amadurecimento científico da área de economia no Brasil, nos últimos 70 anos, tem sido um processo lento e complexo. Por muitas décadas, fora casos excepcionais em que o autodidatismo jogou papel quase sempre crucial, o treinamento dos economistas careceu de bases científicas sólidas. Em tempos heroicos predominou a improvisação. A partir da década de 60, alunos brasileiros começaram a ser aceitos em Departamentos de Economia de universidades de primeira linha no exterior, não apenas nos Estados Unidos, mas também em universidades europeias prestigiosas. Foi o retorno desses doutores que permitiu a consolidação da pós-graduação em Economia no País, a partir do início da década de 70, com a rápida expansão de programas de mestrado.

A acumulação de uma massa crítica de doutores viabilizou a criação de cursos de doutorado no País a partir dos anos 80. Coroando o processo, tem havido lenta e seletiva disseminação do "modelo" que amadureceu nas melhores universidades no exterior em relação aos critérios que devem orientar o recrutamento de novos professores e assegurar que a sua produção científica seja competitiva internacionalmente. É um processo difícil e complexo que envolve esforços de adequação às condições nacionais e que ainda enfrenta grandes obstáculos, dada a estrutura arcaica das instituições universitárias brasileiras.

Em determinados nichos da burocracia federal, em particular na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), prosperou nos últimos anos a ideia de que a consolidação da pós-graduação deveria necessariamente levar à "substituição de importação" de doutores, e que este princípio deveria ter peso importante na definição da política de pós-graduação do País. A despeito dessa política obscurantista, que se manifesta em diversas decisões do órgão, subsiste um fluxo substancial de estudantes brasileiros que optam - após o mestrado no Brasil e com financiamento das instituições de destino - por fazer doutorado em departamentos de alta qualidade no exterior, especialmente nos Estados Unidos. Ou seja, tem sido possível, até agora, conter boa parte dos danos causados por políticas equivocadas em relação à pós-graduação. Mas há, agora, indícios alarmantes de que a situação pode ser agravada. Em entrevista ao jornal O Globo em 24/11, o presidente da Capes, Jorge Guimarães, perpetrou o seguinte comentário: "Neste quadro que estamos vivendo hoje, a pergunta em relação à formação de estudantes na área de economia é se nós vamos continuar a mandar alunos para formar doutores num modelo que faliu o mundo? Nós temos de perguntar a nossa área de economia o que eles vão nos dizer agora. Nós vamos mandar fazer onde? Vai ser no mesmo modelo? Esse modelo se mostrou totalmente anticientífico, para dizer o mínimo". Traduzido para a língua pátria, isso quer dizer: já que a atual crise econômica teve origem nos Estados Unidos, a Capes deve parar de conceder bolsas para estudantes aceitos em programas de doutorado em Economia nos Estados Unidos.

A afirmação não é apenas sectária, é falsa e rudimentar. Falsa porque a ação da Capes, já antes da crise, era marcada por notória relutância em relação ao financiamento de alunos de doutorado de Economia nos Estados Unidos. Mas o que mais impressiona na afirmação é o primitivismo da relação causal que sugere. A presunção de causa e efeito é simplesmente estapafúrdia. A comunidade acadêmica norte-americana na área de economia continua a ser, com ou sem crise, o centro de referência mundial. E os economistas acadêmicos nos Estados Unidos constituem um conjunto bem mais diversificado do que consegue perceber o presidente da Capes. Não se deve confundir Wall Street com Harvard Square.

O mais preocupante é que o autor é reincidente quando se trata de comentários ineptos ou inconvenientes a respeito da pós-graduação na área de economia. Em visita à PUC-RJ, em maio de 2005, permitiu-se, diante de dezenas de professores, censura sem pé nem cabeça à área de economia como um todo. Segundo afirmou na ocasião, nenhuma outra área teria feito tão mal ao País, porque dela se originaram os responsáveis por cortes orçamentários que afetaram a área de ciência e tecnologia, incluindo a pós-graduação.

Felizmente, existem leituras alternativas sobre a avaliação do papel dos economistas formados no exterior, em particular nos Estados Unidos, na concepção e implementação da política econômica no País. O sucesso do Plano Real - a despeito dos solavancos de 1999 e 2002 - e os bons resultados econômicos obtidos pelo governo Lula desde então se devem em boa parte à qualidade de economistas formados nos Estados Unidos com financiamento da Capes. É surpreendente que a Capes, em vez de comemorar os excelentes resultados obtidos com seus investimentos na formação de economistas no exterior, insista na crítica sectária e inconsequente.

Ao longo dos últimos anos, o presidente Lula tem ressaltado quão essenciais foram os resultados da política econômica para assegurar o sucesso do seu governo. É difícil imaginar que o presidente tenha grandes dúvidas quanto à atribuição dos méritos pelo sucesso. Se as coisas de governo no Brasil se passassem como em outras partes do mundo, nas quais já houve efetivo amadurecimento institucional, estaria na hora de pensar em entregar a alguém menos primitivo assunto tão sério quanto políticas públicas relativas à pós-graduação. Mas talvez seja ingenuidade excessiva pensar que isso seja de fato possível. E la nave và.

Ousadia e prudência (17.11.2008)

A avaliação do impacto efetivo da atual crise sobre a economia brasileira depende de análises em diversos níveis. Qual será, afinal, a efetiva dimensão da crise financeira global? Qual será a intensidade do impacto da crise financeira sobre a economia real, tanto nas economias desenvolvidas quanto nas economias emergentes, em especial na China? Que sucesso terão as iniciativas de ação internacional coordenada para responder à crise? Quão acertadas têm sido e serão as medidas compensatórias adotadas pelas autoridades brasileiras para atenuar o impacto da crise? Em que medida as reavaliações políticas suscitadas pela crise afetarão a política econômica brasileira no biênio 2009-2010? É muita incerteza cumulativa.

Ainda é impossível avaliar a efetiva dimensão da crise financeira mundial. Não parece haver indicação de que tenha arrefecido a sequência de revelações a respeito da gravidade da situação de intermediários financeiros importantes tanto nos Estados Unidos quanto na Europa. Mais grave, há indicações da necessidade de aumento substancial na injeção de recursos financeiros em instituições que já haviam sido socorridas, tal como a seguradora norte-americana AIG.

A escala da contração real na esteira da crise financeira também é incerta, e não apenas porque ainda é prematuro chegar a um diagnóstico conclusivo sobre as dimensões da crise estritamente financeira. Provavelmente haverá crescimento negativo do PIB na Europa dos 15 e, mesmo assim, se o aperto financeiro não se agravar. Os Estados Unidos estão à beira da recessão. As informações precárias sobre a queda da demanda por produtos chineses indicam que a invulnerabilidade da China poderá ser duramente posta à prova e a sua taxa de crescimento anual do PIB poderá ser significativamente abaixo de 9%.

As dificuldades em relação às ações internacionais coordenadas são formidáveis. Escrevo antes da reunião de fim de semana do G-20. Gostaria de ser desmentido, mas tudo indica que resultará em confirmação da sabedoria do Barão de Itararé: donde menos se espera, é dali mesmo que não sai nada. Para começar, a reunião foi prejudicada pela ausência do futuro presidente dos Estados Unidos. Barack Obama evitou se contaminar com o desgaste de George W. Bush. Não interessa politicamente ao novo presidente levantar qualquer dúvida quanto à paternidade republicana da crise e da recessão. O interesse europeu na crise é um reflexo combinado do protagonismo de Nicolas Sarkozy, do desejo de Gordon Brown de faturar politicamente os seus acertos quanto às modalidades de apoio a intermediários financeiros claudicantes e do desejo de George W. Bush de atenuar as agruras de sua posição de lame duck extremamente impopular. As discordâncias em relação à forma que poderiam tomar os esforços de reforma regulatória do setor financeiro indicam quão árduas e longas serão as negociações futuras.

Entre os membros do G-20 que não são membros do G-8, especialmente no caso do Brasil, é persistente o discurso queixoso quanto à situação desfavorável das economias em desenvolvimento em meio à crise que teve origem no mundo desenvolvido. Além de ser difícil pensar em crise sistêmica gerada fora do centro do sistema, é necessário avaliar se é realista adotar tal posição em meio à crise. Se, na bonança, as economias desenvolvidas eram reticentes, não será agora que essa atitude vai ser alterada. O governo brasileiro considera prioritária a conclusão da Rodada Doha, mas o impacto sobre a renda mundial de uma rodada bem-sucedida é desprezível ante o que poderia resultar de políticas compensatórias de natureza fiscal ou monetária. O impacto da crise sobre os preços agrícolas tornou a proposta dos Estados Unidos sobre subsídios, em junho, mais generosa do que parecia e, também, de digestão política mais difícil. Seria desejável uma limitação concreta ao ressurgimento do protecionismo, mas a conclusão das negociações em Genebra parece ter prioridade baixa para a maioria do G-20.

As medidas horizontais - isso é, sem discriminação a priori de setor beneficiado -, tomadas pelo governo brasileiro para enfrentar a crise financeira, foram eficazes na reversão da contração de crédito externo e interno. O governo também garantiu acesso a linhas de financiamento do Federal Reserve (Fed) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) com base na reputação de gestão econômica prudente.

Já outras decisões, como a provisão de crédito público para sustentar a demanda do setor automobilístico ou as compras de bancos públicos e privados pelo Banco do Brasil, são discutíveis e devem encontrar a explicação no plano de jogo político do presidente Lula.

Até a eclosão da crise, o presidente, amparado na sua fortuna e astúcia política, pensava ser possível eleger qualquer candidato em 2010. A crise enfraqueceu a candidatura Rousseff e aumentou o temor presidencial com as consequências de uma queda do ritmo de expansão da economia. Dizem alguns que o presidente teme igualmente as consequências políticas de um recrudescimento inflacionário. Não é o que estão revelando as "ousadas" ações discricionárias na provisão de crédito e compras de ativos públicos e privados. Nem a sanção presidencial, por omissão, do lamentável comportamento do ministro da Fazenda, que usou a reunião preparatória do G-20 para advogar a redução da taxa de juros no Brasil.

Um novo plano de jogo presidencial deveria incluir mais prudência econômica - tornando as decisões menos discricionárias - e ousadia política na reavaliação de candidaturas em 2010.

Sebastianismo rooseveltiano (3.11.2008)

Sob dois aspectos, as grandes crises de 2008 e de 1929 são bastante semelhantes: a gravidade do co-lapso dos mercados financeiros e o processo relativamente longo de acumulação de distorções nos períodos que precederam os respectivos desenlaces. É claro que as distorções dos anos 20 foram distintas das que se acumularam recentemente, mas o efeito cumulativo das tensões enquanto se formava a bolha foi semelhante.

Nos tempos recentes: déficits gêmeos estruturais nos EUA; superávits comerciais estruturais de emergentes, especialmente da China; superaquecimento dos mercados de commodities, especialmente de petróleo e metais; embelezamento de ativos com alta propensão ao derretimento, especialmente hipotecas nos EUA; booms imobiliários especulativos e estruturas regulatórias insuficientemente adequadas a novos instrumentos financeiros. Nos anos 20: convivência de reparações de guerra com dívidas de guerra entre os vitoriosos; instabilidade macroeconômica na Europa, especialmente entre os derrotados; excesso de oferta de commodities e sustentação artificial de preços; "rigidez" no mercado de trabalho; inconsistência entre as políticas financeiras dos EUA, França e Grã-Bretanha; sobrevalorização de moedas e tensões relacionadas ao gold exchange standard (padrão ouro de câmbio).

Ações compensatórias nacionais e regionais parecem ter debelado a ameaça de derretimento financeiro. Um sinal de ação coordenada efetiva, utilizando canais tradicionais, foi o lançamento de um programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) de empréstimos de emergência de curto prazo a países com boa história de gestão macroeconômica. A isso se soma a iniciativa do Federal Reserve (Fed) de prover liquidez em dólares, por meio de swaps cambiais, a alguns países de importância estratégica, entre os quais o Brasil.

A ideia de que o impacto da crise financeira atual sobre a economia real tenha semelhança mesmo que remota com o da crise de 1929 é o que agora tira o sono dos governantes no centro e na periferia da economia mundial. Quedas do PIB de 30% em algumas economias desenvolvidas - como nos EUA, entre pico e vale, em 1929-1933 - e de 5% no Brasil, no mesmo período, não se repetirão, mas quedas significativas do nível de atividade no centro do sistema não podem ser descartadas nos próximos semestres - talvez combinadas com crescimento muito baixo ou estagnação entre os emergentes de crescimento relativamente lento, como é o caso do Brasil.

O temor das consequências da crise sobre a economia real, combinado com o seu protagonismo, tem exacerbado a hiperatividade de alguns líderes em meio à crise, especialmente do presidente francês, Nicolas Sarkozy, temporariamente presidente da União Europeia. Sobram razões para temer que o protagonismo possa acabar sendo contraproducente. É incerto qual poderá ser o resultado substantivo da reunião de líderes do G8 com os do G20, em Washington, no próximo dia 15. Após as eleições, o presidente George W. Bush será então um morto-vivo político, ainda mais morto do que hoje. Será que o novo presidente dos EUA - que será eleito amanhã - se sentará também à mesa? E os novos responsáveis pela política econômica e financeira dos EUA? Se o novo presidente for John McCain, antecipa-se a dificuldade dos mercados em absorver more of almost the same (mais de quase o mesmo). É como se Herbert Hoover ganhasse a reeleição em 1932, derrotando Franklin D. Roosevelt. Mesmo com a vitória de Barack Obama, é improvável um resultado significativo. E a explicitação das dificuldades pode ser ter consequências perigosas em mercados excessivamente voláteis.

Sarkozy, em meio a manobras para assegurar a extensão de seu mandato de facto como presidente da "Europa" - dado que os dois próximos presidentes de jure serão de países fora da zona do euro -, tem insistido na necessidade de "reformular Bretton Woods", ignorando o contraste essencial entre a situação em Bretton Woods e hoje. Em 1944, não havia dúvida quanto à posição hegemônica dos EUA. A arquitetura financeira lá acordada - essencialmente sobre regimes cambiais e sua sustentabilidade - foi proposta pelos EUA e prevaleceu, não obstante as resistências de Keynes.

Qualquer que seja a "reformulação" que se pretenda, vai ser preciso aprender como assegurar ação coordenada sem a regência de um protagonista hegemônico. Os que veem como consequência da atual crise o fim da hegemonia dos EUA e, consequentemente, o aumento do poder de barganha de emer-gentes - tanto do ponto de vista econômico quanto político - deveriam levar em conta o retrospecto histórico. Em especial, o período que marcou a transição da combalida hegemonia britânica pré-1914 para a hegemonia norte-americana após a 2ª Guerra Mundial. A evidência indica que cada caso foi um caso e que alguns "emergentes" se deram bastante mal em meio a rivalidades entre os grandes.

Há clamor generalizado por um novo New Deal, um banzo rooseveltiano com laivos de sebastianismo. Mas as políticas coordenadas substantivas que irão além da contenção do pânico financeiro estão ainda pouco nítidas. Se a ação coordenada global evitar a adoção de políticas econômicas, financeiras e comerciais do tipo "dane-se o meu vizinho", como ocorreu na década de 1930, já terá alcançado objetivo importante.

Ainda não é o fim do "neoliberalismo", como torcem alguns, mas a economia real ainda vai piorar bastante antes de melhorar. E estamos longe de começar um processo de reconstrução do marco regulatório do sistema financeiro que minimize o risco de recorrência de "tsunamis".

Falar e fazer (20.10.2008)

Os repiques de pânico registrados seguidamente pelos mercados mundiais refletem a lentidão em absorver más notícias a respeito do desempenho da economia real nos próximos três ou quatro semestres. Resgatar intermediários financeiros pode minorar, mas não fazer desaparecer magicamente o impacto da crise sobre a economia real. A consciência de que haverá uma recessão mundial, que poderá ser profunda e longa, dependendo da eficácia das políticas de ajuste, está afinal sendo absorvida pelos mercados.

O mote da vez é insistir na necessidade de ação coordenada em escala global. Mais fácil falar do que fazer. As dificuldades são substanciais. Algumas são óbvias, como o calendário político norte-americano, que fixa 20 de janeiro de 2009 para a posse do novo presidente. George W. Bush está sendo e continuará a ser o lame duck mais oneroso da história, concorrendo com Herbert Hoover, presidente republicano no período de 1929 a 1933. Outras dificuldades têm que ver com a fragmentação estrutural do federalismo europeu, agravada pela heterogeneidade dos processos decisórios quanto a políticas macroeconômicas entre a Europa do euro e o resto da Europa. Bruxelas emudeceu na crise. O destino fez com que o presidente do Conselho da União Europeia fosse Nicolas Sarkozy. Como admitiu com relutância um diplomata alemão, "em tempos de crise, hiperativo vira enérgico, pressão inconveniente torna-se combatividade e imprevisível vira pragmático". O protagonismo de Sarkozy, alimentado pela perícia financeira britânica brandida pelo calejado Gordon Brown - inimigo da Europa do euro -, viabilizou um pacote de resgate financeiro que seria depois copiado pelos EUA. Ironicamente, os europeus foram mais eficazes em propor mecanismos que pudessem preservar os interesses dos contribuintes do que as autoridades norte-americanas.

Mas esse sucesso europeu é difícil de ser replicado. Especialmente em relação a políticas de reativação do nível de atividade. Por definição, a coordenação de políticas fiscais na Europa é problemática. Além disso, dificilmente os EUA se meterão de novo numa posição em que sejam manifestamente rebocados pela Europa. O presidente Sarkozy, em meio à hiperatividade, mencionou a necessidade de uma reunião ao estilo da que se realizou em Bretton Woods em 1944 e que lançou as bases da arquitetura do sistema monetário internacional do pós-guerra, inclusive do FMI. Seu "sucesso" - que envolveu a vitória do plano White sobre o plano Keynes se deveu primordialmente à posição hegemônica inconteste dos EUA. Em contraste, a conferência de Londres de 1933, que buscava convergência de regimes cambiais após a Grande Depressão, marcada pelo equilíbrio entre os grandes protagonistas, fracassou redondamente em face da postura nacionalista adotada pelo governo Roosevelt.

O G8, não surpreendentemente, quer uma reunião da qual participariam os principais emergentes. A pauta incluiria, além da crise financeira, as encalhadas negociações comerciais multilaterais da Rodada Doha. Não parece ser excesso de pessimismo duvidar da eficácia desses esforços, pelo menos nas próximas semanas. É claro que as entravadas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) poderiam beneficiar-se de ação coordenada. Embora o impacto seja pouco significativo em termos de proporção do PIB mundial, existiriam benefícios em evidenciar que a cooperação internacional pode funcionar. Na pior das hipóteses, há vantagens em impedir que o protecionismo avance na tentativa de resposta à crise.

De novo, os precedentes não são animadores. Nem os de longo prazo, em relação à política comercial dos EUA na crise de 1929, nem os da história recente das negociações da OMC, em Genebra. A resposta dos EUA à Grande Depressão na política comercial foi do tipo beggar thy neighbour (empobrecer o vizinho), aumentando significativamente a proteção com a tarifa Smoot-Hawley, de 1930. O problema é que todos os países adotaram políticas para "empobre-cer os vizinhos", com resultante lamentável para a economia mundial. Só em 1934, depois de muitos meses de controvérsia com correntes protecionistas no governo Roosevelt, acabou por prevalecer a posição dos multilateralistas no Reciprocal Trade Agreements Act, de 1934. Por meio de uma série de acordos bilaterais, que incluiriam cláusulas de nação mais favorecida, os EUA negociariam reduções tarifárias recíprocas com alguns de seus principais parceiros.

A história mais recente das negociações comerciais em Genebra também não alimenta grandes esperanças, a menos que haja radical mudança de atitude de vários protagonistas na negociação. As dificuldades entre EUA, Índia e China, tendo como foco os subsídios agrícolas norte-americanos e as salvaguardas especiais para economias em desenvolvimento com agricultura ineficiente, parecem quase ridículas no contexto da atual crise. O curioso é que com a queda dos preços agrícolas mundiais é provável que a tacanha proposta dos EUA em relação a subsídios, em julho passado, tenha se transformado em proposta generosa.

É bem provável que as próximas semanas sejam de altíssima volatilidade dos mercados, em meio às eleições nos EUA. Mesmo depois de 4 de novembro, é difícil que a volatilidade desapareça, pois não é claro que o nível de cooperação para minorar as consequências da crise possa ser estabelecido entre o novo presidente e sua equipe e a atual administração. Será um duríssimo teste da vocação do novo presidente dos EUA para estadista global.

Contrastes e convergências - 1929 e 2008 (16.10.2008)

O perigo das reminiscências históricas baseadas em ouvir dizer foi ilustrado, de forma espetacular, pelo candidato democrata à vice-presidência nas próximas eleições norte-americanas. Em entrevista, o senador Joe Biden mencionou que o presidente Franklin D. Roosevelt havia se dirigido ao povo dos EUA pela televisão, quando do crash financeiro de Wall Street. Em 1929, quando ocorreu o crash, ainda não existia televisão regular. Além disso, o presidente dos EUA na época não era o democrata Roosevelt, mas o republicano Herbert Hoover. Não se acredita que a candidata republicana à vice-presidência, Sarah Palin, tenha, por seu lado, profundos conhecimentos sobre a Grande Depressão.

É natural que se tente traçar paralelos entre a crise atual e a Grande Depressão, pois são de gravidade comparável. Poucos duvidariam, a esta altura, que a crise financeira atual é bem mais grave do que as demais crises ocorridas desde o início dos anos 30. Mas é essencial que haja clareza, inclusive entre os decision makers (tomadores de decisões), quanto às características da última crise semelhante à que estamos agora metidos e de que forma foi superada.

Não é trivial indicar causas simplistas, tanto para a Grande Depressão de 1929-33 quanto para a que começou em 2008. Por diversas razões, a economia mundial estava fragilizada nos anos 20, com forte endividamento de economias europeias entre si (reparações de guerra) e com os EUA (dívidas de guerra). A 1ª Guerra Mundial havia estimulado a expansão da oferta de commodities e a proliferação de esquemas de sustentação de preços. O poder dos sindicatos aumentou a rigidez dos salários e dificultou ajustes que seriam corriqueiros no mundo pré-1914. A difusão de bens de consumo duráveis tornou mais volátil o comportamento dos consumidores. A operação eficaz do padrão ouro pré-1914 dependia da preponderância de Londres como centro financeiro. Nos anos 20 houve competição entre a City, Wall Street e Paris, com a volta da libra sobrevalorizada ao padrão ouro, aumentando a sua vulnerabilidade. À especulação imobiliária de meados da década de 20, seguiu-se a bolha financeira nos EUA em 1928. A crise nas economias periféricas começou quando o Fed aumentou juros para frear a especulação em Wall Street. A queda do nível de atividade foi agravada pelo crash financeiro e propagou-se rapidamente ao mundo com o aumento do protecionismo e, especialmente, após 1931, pela insistência no padrão ouro e consequente contração monetária. As características do setor bancário nos EUA estimularam corridas bancárias.

Paralelos com os tempos atuais não são fáceis. Desde meados dos anos 90, o crescimento especulativo de preços de imóveis nos EUA e em diversos países europeus alimentou a especulação em outros mercados financeiros menos regulados. Paralelamente, significativos déficits fiscais e de balanço de pagamentos dos EUA se tornaram persistentes. Há sólidas bases não financeiras para explicar parte significativa do boom nos preços de commodities, dada a velocidade de convergência dos padrões de consumo na China e na Índia com os das economias plenamente desenvolvidas. Não há nada similar ao meteórico aumento da importância dos grandes emergentes nos anos 20.

Os paralelos mais úteis entre as crises provavelmente pouco têm a ver com suas causas, tão discrepantes, mas sim com outros aspectos. Como há quase 80 anos, o que está em pauta hoje são três pontos. Como assegurar a superação expedita das fragilidades do sistema financeiro e minorar o seu impacto na economia real? Qual será o tamanho das perdas associadas à reavaliação de ativos? Como os ônus do ajuste serão distribuídos entre os agentes econômicos que se arriscaram indevidamente e os contribuintes que vão pagar as contas?

Hoje, em contraste com 1932-33, a contaminação da política pela crise econômica é um perigo real, embora incontornável. Barack Obama, embora menos comprometido com a crise do que John McCain, se vê obrigado a afirmar que "a crise não é de Wall Street, é uma crise americana". E sabe que perderá margem de manobra na hipótese provável de ser eleito presidente dos EUA. Roosevelt, em 1932, foi eleito após o fracasso de Hoover em reverter a queda do nível de atividade e evitar sucessivas corridas bancárias. Recusou-se, matreira e algo irresponsavelmente, a se comprometer com as iniciativas de Hoover como lame duck e preservou cabedal político para reverter a crise com a combinação de feriados bancários, seguro de depósitos bancários, desvalorização do dólar com abandono do padrão ouro e, lentamente, com o aumento de investimentos públicos.

Embora os efeitos redistributivos da Grande Depressão e das políticas que se seguiram sejam complexos, é importante lembrar que o abandono do padrão ouro com desvalorização nos EUA, em 1933, não apenas possibilitou política monetária menos restritiva, mas abriu espaço para a Corte Suprema considerar constitucional a decisão do Congresso de aprovar a alteração da paridade do dólar de US$ 20.67 para US$ 35.00 por onça de ouro. Ficou assim sancionado juridicamente o calote coletivo envolvendo governo e agentes privados.

A "solução" da atual crise financeira exigirá a adoção de políticas com significativo impacto redistributivo ainda menos transparentes do que à época da Grande Depressão. O formato e a magnitude da derrama dependerão, em última instância, do equilíbrio entre Wall Street e Main Street.

Sorte e virtude diante da crise (22.9.2008)

A crise financeira internacional, que se aprofunda, submeterá o governo Lula a um teste decisivo. Será possível determinar se o presidente pode ter alguma pretensão a estadista ou se não é mais do que um líder populista particularmente manhoso e sortudo.

Antes de mais nada é preciso insistir no perigo de traçar paralelos entre a crise atual e a Grande Depressão de 1929-1933, tanto na perspectiva mundial quanto no que se refere ao Brasil. Os contrastes institucionais entre o mundo de hoje e o de quase 80 anos atrás são monumentais. No final dos anos 20, o mundo havia adotado o padrão ouro, a intermediação financeira era muito menos complexa do que é hoje e defeitos regulatórios estimulavam a concentração de risco de forma diferente. O Brasil, além de adotar o padrão ouro, dedicava-se a administrar os estoques de café, sua quase única exportação, para manter preços artificialmente altos. As economias candidatas a algo similar às atuais "emergentes" tinham peso desprezível globalmente.

Mais relevante, embora com as habituais cautelas quanto às distorções geradas pela visão retrospectiva (hindsight), é considerar em que medida teimosias baseadas em comportamento inercial contribuíram para agravar a crise. Essa protelação de medidas corretivas foi extremamente séria nos EUA, com consequências graves para o mundo. Só quase quatro anos depois da crise em Wall Street, o governo Roosevelt tomou as medidas decisivas para afastá-la, abandonando o padrão ouro e recuperando a saúde de intermediários financeiros. A "grande depressão" no Brasil dos anos 30 foi menos grave que a dos anos 80, pois a teimosia de Washington Luís enfrentou restrições mais cedo, dadas as modestas reservas cambiais do País. Há outros precedentes de subestimação do impacto de uma crise mundial sobre o Brasil: desde a famosa ilha de tranquilidade geiselista até a catastrófica fuite en avant de 1979-1980, tudo culminando na crise externa com a pior recessão da história e a inflação descontrolada. A crise cambial de 1998-1999 talvez possa ser candidata a contraexemplo, pois a sua gravidade ajudou a concentrar as mentes para que o governo controlasse a sua ambiguidade desenvolvimentista e adotasse atitude fiscal responsável.

A avaliação do desempenho do presidente Lula tem dado margem a oportunas evocações de análises baseadas em Maquiavel, nas quais fortuna e virtù são ingredientes essenciais. Virtù andou sendo definida como mistura de audácia, oportunismo, cálculo e instinto, mas isso é pouco. É preciso acrescentar a essencial devoção ao bem comum. E devoção ao bem comum inclui, em posição proeminente, capacidade de formulação de políticas substantivas.

De fato, a crise é um teste importante para Lula, porque indica mudança do favorável cenário internacional. Sendo sua fortuna significativamente afetada, ser-lhe-ia exigida mais virtù. O problema é que seu retrospecto com relação à virtù é meio patético. O sucesso, até agora considerável, de nossa versão de príncipe renascentista resultou de muita sorte combinada com escassa virtude. As políticas de seu governo que deram certo foram herdadas do governo Fernando Henrique Cardoso. Talvez o ponto central de sua administração - demonstração de virtù, e não de "conformidade", como querem alguns - seja a manutenção da política econômica. Mas é virtù herdada.

Quando o governo tentou ter iniciativa quanto a políticas concretas nos últimos anos, o espetáculo foi, quase sempre, desolador. Exemplos? As ações do eixo Crivella-Unger no desmantelamento do pouco que resta da área de formulação estratégica do governo. As trapalhadas aéreas, que vão desde a crise regulatória ao diagnóstico tardio de que privatizar nem sempre envolve traição à classe operária. Mesmo em relação à política econômica, quando há espaço o que se ouve é um coro de críticas beirando a irresponsabilidade e, muitas vezes, obtusas. As comemorações dos 200 anos (sic) do Ministério da Fazenda foram usadas como caixa de ressonância para incentivar políticas de "pau na máquina", em oposição à prudência do Banco Central. Alguns dos loquazes ex-ministros estão também entre economistas que o presidente ouve habitualmente e parecem ter como plataforma serruchar las patas, "tirar o tapete", dos "ortodoxos do Banco Central".

A deficiência de virtù se reflete também no plano político, com o personalismo populista presidencial sendo estimulado pelos altos índices de popularidade num quadro de desmoralização do PT como partido que se propunha a servir de modelo para exorcizar o fisiologismo. No processo, Lula perdeu os dois presidenciáveis do partido que podiam ser levados a sério: José Dirceu e Antonio Palocci. Dada a baixa qualidade do plantel remanescente, Lula namorou o terceiro mandato e agora parece entretido em empinar a problemática candidatura de Dilma Rousseff.

Não há banho de palanque que torne a candidatura Rousseff aceitável. Pode até ser eleita, na esteira da popularidade de Lula, mas a sua consistência política é claramente questionável. O presidente deve descer dos palanques em busca de virtù, moderar as frases de efeito, recompor a sua base de apoio e se aproximar de segmentos do PSDB para reconstruir um partido de centro-esquerda que possa retomar a agenda de consolidação partidária do velho PT com um programa modernizado. Mas o PSDB que interessa é o que consegue achar pouco razoável o lado Mantega da atual política econômica.

Maná dos mares (8.9.2008)

Muitos analistas têm concentrado sua atenção, nas últimas semanas, sobre o impacto que podem ter desdobramentos futuros em mercados de commodities sobre o desempenho da economia brasileira no curto e no longo prazos.

De um lado, surgem temores de que a queda recente dos preços de commodities atingiria de forma significativa as exportações brasileiras. A economia chinesa seria ainda pequena para garantir a demanda por commodities em um quadro recessivo. O Brasil "vai pagar o preço por não ter feito nada" em relação à infraestrutura, à educação, à saúde e à criminalidade, enfrentando uma onda de venda de seus papéis.

De outro lado, há o verdadeiro frenesi pela apropriação antecipada dos benefícios decorrentes do maná dos mares que tomou a forma de petróleo na camada do pré-sal. O presidente Lula insiste que a bonança reverta em benefício da educação e da "dívida secular" com os pobres. Mas se apresentam muitos outros beneficiários potenciais. Fornecedores domésticos de equipamentos e insumos buscam tratamento favorecido nas compras geradas pelo projeto, em meio a sinais de profunda recaída protecionista. Onerar significativamente os custos de extração do petróleo parece ser detalhe sem maior importância. Para outros, os recursos derivados das novas descobertas poderiam ser solução para o déficit previdenciário. Ou seja, em vez de enfrentar as distorções do sistema previdenciário por meio de uma reforma que reduza tais gastos a níveis comparáveis aos de países bem mais ricos do que o Brasil, a natureza ofereceu-nos "solução" indolor. Em meio a pretensas preocupações com a potencial doença holandesa - perda de competitividade das atividades fora do setor exportador de commodities -, o que se vê é a manifestação de velhas doenças bem brasileiras: recaída no protecionismo e incapacidade de controlai' o gasto público.

Mesmo antes que se tornassem públicas as descobertas petrolíferas, qualquer avaliação objetiva do governo Lula tenderia a concordar com a visão de muitos analistas internacionais quanto ao fracasso reformista. O governo mostrou-se singularmente estéril, e em alguns casos inepto, na concepção de políticas que minorassem deficiências detectadas por diagnóstico consensual. Afora modestos avanços na reforma previdenciária no primeiro mandato, seu sucesso se deveu à continuidade das políticas do governo anterior, principalmente quanto a políticas econômicas e sociais. Os programas sociais, embora ampliados financeiramente, foram conceitualmente herdados do governo anterior. A política macroeconômica, joia da coroa, tem sido a do governo anterior.

Precedentes históricos poderiam servir para explicar a inércia do governo atual. De fato, que governos do Brasil republicano se destacaram pela "imaginação reformista"? Há vários candidatos, para o bem e para o mal. O primeiro foi Campos Sales, que arrumou a casa depois de quase uma década de anarquia, colocando as finanças públicas em relativa ordem, restaurou serviços interrompidos, renegociou a dívida externa e as garantias ferroviárias. O segundo foi Getúlio Var-gas, desde os diferentes regimes cambiais, reforma do serviço público aos chauvinistas códigos de Águas e Minas, passando pela legislação social e pela criação das grandes estatais.

Talvez o mais espetacular período de reformas tenha sido durante o governo Castello Branco quando, para citar só algumas delas, foi reformulada a regulação do sistema financeiro, criado o Banco Central, reformada a legislação social, criados incentivos às exportações, unificado o mercado cambial, criadas regras de indexação, saneadas empresas estatais, modernizado o sistema tributário. Fernando Collor deixou sua marca na liberalização comercial e no início da privatização. Fernando Henrique Cardoso, como ministro e como presidente, viabilizou reformas que asseguraram o fim da inflação alta por intermédio do Plano Real, aprofundou a privatização e iniciou a reforma previdenciária. Os leitores não devem se surpreender com a omissão de JK. Kubitschek foi mestre na arte lulista de explorar ao limite o arcabouço institucional herdado de outros governos. Quase sempre privilegiou soluções temporárias para alcançar seus objetivos: o melhor exemplo são os grupos executivos, criados para driblar a rigidez da máquina pública convencional.

Nos episódios mencionados havia um elemento em comum: um clima de pátria em perigo, importante para concentrar as mentes. Em contraste, períodos de crescimento, 1943-1962 e 1968-1980, por exemplo, foram notavelmente estéreis quanto a reformas, prevalecendo o sentimento de que não se mexe em time que está ganhando.

Hoje a situação é diferente. Na história do Brasil independente, não há registro de ganho inesperado parecido com o que se antevê. O único episódio similar foi o "windfall" há quase 300 anos, quando se iniciou o ciclo do ouro. Mas boa parte da bonança foi transformada no palácio-convento de Mafra, na reconstrução de Lisboa pós-1755 e em outras obras suntuárias na metrópole portuguesa.

O presidente Lula faria bem se abandonasse o clima carnavalesco que está cercando as co-memorações do pré-sal. E contrariasse a história, criando condições para que o País se prepare para as significativas exportações de petróleo a partir de 2014, com projeto estratégico definido, amparado pela implantação de reformas estruturais, que estão hoje pendentes. Seria lamentável se o País desperdiçasse essa oportunidade.

Depois da Geórgia (25.8.2008)

Os acontecimentos das últimas semanas na Ossétia do Sul, na Abkházia e na Geórgia explicitaram importantes mudanças no equilíbrio político global. Pela primeira vez, desde a queda do comunismo, tornou-se evidente que existem limites concretos à estratégia norte-americana baseada na utilização da musculatura econômica e militar dos EUA.

Desde 1990, os EUA têm explorado ao limite a fragilização da Rússia. Adotou estratégia de cercamento, alicerçada na inclusão, na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), de ex-repúblicas da URSS, bem como de ex-integrantes do Pacto de Varsóvia, da Polônia à Bulgária. Recentemente, foram assinados acordos com a Polônia e a República Checa para a instalação de sistemas antimísseis e radares para, supostamente, enfrentar possível ameaça iraniana, mas com claras implicações para a Rússia. Os EUA pretendem ampliar esse cordon sanitaire com a inclusão de ex-repúblicas soviéticas no Cáucaso, especialmente a Geórgia. Governos simpáticos aos EUA viabilizaram a construção de gasodutos ao sul da fronteira com a Rússia. Desde 1992, havia um frágil equilíbrio em relação à Ossétia do Sul e à Abkházia - onde há maiorias russas - e um acordo para a manutenção de forças de paz. O equilíbrio foi rompido por iniciativa do presidente georgiano Mikhail Saakashvili que ordenou o ataque à Ossétia do Sul, contando com o temor russo de provocar a OTAN. A resposta russa foi fulminante: desocupou a Ossétia do Sul e a Abkházia das forças georgianas e atacou objetivos estratégicos na Geórgia para inviabilizar novos ataques. Muitos se lembraram, tardiamente, da Rússia czarista, do "grande de jogo" na Ásia Central e do império que se expandiu a 140 quilômetros quadrados por dia entre Pedro, o Grande, e 1914.

O interesse principal da questão não é uma discussão ética sobre direitos de minorias nem mesmo sobre a integridade territorial da Geórgia, embora não seja fácil encontrar coerência, seja na posição russa, seja na posição ocidental. Os russos querem aplicar, no Cáucaso, os critérios usados pelos EUA e pela Europa para defender a autonomia do Kosovo.

Ficou evidente o ressurgimento do poderio militar russo. Mas mais importante foi a explicitação de que os EUA não tinham condições de ir além do conforto moral a Saakashvili e de que, do ponto de vista militar, nada seria feito para evitar a humilhação georgiana. A imprudência da estratégia dos EUA foi penosamente explicitada e a frustração norte-americana com sua própria incompetência foi tão grande que o governo se convenceu facilmente de que tudo seria explicado pela má-fé russa. E nisso foi acompanhado por muitos analistas.

O episódio tem repercussões importantes: nas relações da Rússia com os demais membros do G-8, na estabilidade do abastecimento de gás e petróleo para a União Europeia, nas relações da Rússia com outras ex-repúblicas soviéticas fronteiriças na Europa e na Ásia Central. E também faz pensar, em contexto de simetria, no exercício do poder dos EUA nas suas esferas de influência mais próximas, afetando os interesses do Brasil.

O Brasil, como maior país do continente sul-americano, segundo qualquer critério - área, população, tamanho da economia -, deve necessariamente considerar a política regional como um pilar de sua política externa. Historicamente não houve grandes fricções entre o Brasil e os EUA em relação a esferas de influência, sendo implicitamente aceita a sua superposição. Tal situação foi facilitada pelo fato de que a esfera de influência geopolítica imediata dos EUA incluía com prioridade o México, a América Central e o Caribe, talvez a Venezuela. Inúmeros episódios, desde a diplomacia dos fuzileiros até a crise cubana de 1961, ilustram a política secular dos EUA quanto à sua área de influência imediata. Em contraste, o Brasil era pouco presente ao norte da América do Sul.

Novos desenvolvimentos perturbaram esse equilíbrio. Em primeiro lugar, o papel crucial da Colômbia no tráfico internacional de drogas, a convergência entre as Farc e o tráfico e a consequente reação dos EUA quanto à cooperação militar com o governo colombiano. Em segundo, a importância crescente das relações econômicas do Brasil com o continente que, exclusive o Canadá e os EUA, absorve hoje quase um quarto das exportações brasileiras (metade para o Mercosul). E, finalmente, a emergência de diversos governos na Venezuela, no Equador, na Bolívia e no Paraguai, com agendas populistas e ênfase no antiamericanismo.

Há clara sintonia de parte ponderável da coalizão governista no Brasil com os governos de esquerda nos países vizinhos. Isso tem levado o governo brasileiro a arcar com os altos custos econômicos e políticos gerados por demandas nacionalistas ou por interferência descabida nas relações do Brasil com outros países, especialmente no caso de Hugo Chávez. Os EUA têm estimulado o Brasil a cumprir o papel de conter Chávez, de segurar o valentão da festa. Mas o Brasil tem interesse próprio no assunto. O papel dos EUA na Colômbia já é suficientemente incômodo, significando extensão indesejável da sua esfera de influência imediata. Seria deplorável que esse papel fosse ampliado, aumentando significativamente a possibilidade de fricção direta entre Brasil e EUA. É essencial que esse cenário seja evitado e, para que isso seja possível, o pilar da política sul-americana do Brasil deveria ser a prudência. Lições práticas de Realpolitik são sempre desagradáveis.

Bola murcha (11.8.2008)

As últimas semanas foram marcadas por más notícias para a política externa brasileira. Os limites da política "altiva" foram cruelmente explicitados. Pode-se imaginar o descontentamento no Itamaraty com o impacto sobre sua reputação de excelência construída ao longo de décadas. As deficiências estratégicas da política externa são visíveis até para o público entusiasmado com a retórica na diplomacia. Nem mesmo o mais chapa-branca dos colunistas conseguiu salvar a face do ministério de forma convincente.

Durante quase seis anos, a estratégia da política externa brasileira repousou na aproximação Sul-Sul, em meio a exacerbado ranço antinorte-americano. Um dos pilares dessa estratégia seria a aproximação com os países sul-americanos até então excluídos do Mercosul. O outro pilar estratégico seria a intensificação das relações bilaterais com as economias em desenvolvimento. No caso das grandes economias emergentes, especialmente China e Índia, também no plano multilateral, por meio da coalizão do G-20 na Organização Mundial do Comércio (OMC). O terceiro pilar, de longe o mais meritório, e sintonizado com os interesses econômicos concretos do Brasil, seria a ação na OMC, incluindo a Rodada Doha e a solução de controvérsias. Os objetivos concretos a alcançar seriam: a ampliação do Mercosul, como contrapeso à proliferação de acordos bilaterais dos Estados Unidos na região; a reforma do Conselho de Segurança da ONU com assento permanente para o Brasil; a conclusão de Doha e a implementação das decisões relativas aos panels agrícolas.

Todos esses aspectos foram afetados desfavoravelmente pelo recente fracasso das negociações em Genebra e seus desdobramentos. A sucessão de infortúnios foi iniciada antes mesmo do começo da reunião ministerial, com a gafe do ministro Celso Amorim ao criticar a atitude dos países desenvolvidos, citando o dr. Joseph Goebbels, ministro da Propaganda na Alemanha nazista, sobre o uso da repetição como técnica de persuasão. É claro que o ministro estava certo na substância. O próprio Itamaraty tem longa tradição na arte de transformar derrotas memoráveis em vitórias retumbantes pela saturação dos meios de comunicação. O problema é que a boutade ensejou a reação pretensamente ofendida dos negociadores dos países desenvolvidos, com direito a referências ao holocausto. O que poderia ser um ponto a favor antes da partida se tornou um ônus a exigir desculpas.

As negociações em Genebra se concentraram, inicialmente, no equilíbrio entre concessões relativas a produtos agrícolas por parte das economias desenvolvidas e concessões relacionadas a bens industriais por parte dos países emergentes. Acabaram por desembocar em cabo-de-guerra entre os Estados Unidos e os grandes países emergentes importadores agrícolas, especialmente a Índia. Os Estados Unidos resistiram a ir além de um teto máximo de US$ 14,5 bilhões para seus subsídios agrícolas. A Índia insistiu na importância de mecanismo de salvaguardas especiais (SSM, na sigla em inglês) para a agricultura que permitisse tarifas maiores do que as consolidadas (níveis máximos acordados multilateralmente) quando os volumes importados excedessem em 10% a média do triênio anterior. As negociações naufragaram diante desse impasse, antes que temas como subsídios ao algodão e cláusula da paz fossem abordados ou resolvidos.

Quando os Estados Unidos - após oferta inicial de teto nos subsídios de US$ 15 bilhões -ofereceram redução de US$ 500 milhões, o Brasil, que não havia concordado com a Índia sobre SSM no G-20, aceitou a proposta. Na Argentina, falou-se em traição, pois teria sido aceita excessiva redução de tarifas industriais. O negociador indiano saiu da reunião declarando que representava mais de cem países, citando o G-33, e não o G-20. O economista indiano Jagdish Bhagwati, radicado nos Estados Unidos, falou em traição reincidente do Brasil nas negociações multilaterais, minimizando os tradicionais excessos protecionistas indianos. As limitações do G-20, já detectadas por alguns desde 2003, ficaram claras. A diplomacia brasileira confundiu aliança tática contra os subsídios agrícolas dos desenvolvidos com aliança estratégica baseada em convergência de objetivos de liberalização agrícola, que não tinha condições de vicejar.

Em meio ao rescaldo do fracasso, após a volta ao Brasil, a veia histriônica do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, voltou a se manifestar. Ao comentar as possibilidades de ressuscitar a Rodada Doha, o chanceler teceu considerações sobre o temor de que viesse a ser necessário evento semelhante ao ataque terrorista ao World Trade Center em 2001 como incentivo à retomada de negociações.

Para coroar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à Argentina com uma comitiva de centenas de empresários para, inclusive, tentar remendar os arrufos genebrinos e encontrou... Hugo Chávez. Nem no âmago do Mercosul a diplomacia brasileira tem condições de operar sem interferências indesejáveis.

Passadas três semanas funestas, a diplomacia brasileira enfrenta desgaste sério em todas as frentes. A acertada concentração de esforços na OMC foi vitimada por impasse difícil de contornar. No processo de negociação, o Brasil viu o G-20 explodir, os demais países em desenvolvimento se alinharem à Índia e a Argentina ficar insatisfeita. Não vai ser suficiente o presidente Lula insistir em dizer que Doha está viva. É necessária profunda reavaliação da política externa que inclua o pleito do Conselho de Segurança da ONU, o reexame do G-20 como coalizão permanente e a redefinição das relações com a Argentina.

OMC, entre o fracasso e a mediocridade (27.7.2008)

É certamente audacioso escrever sobre a Rodada Doha em momento de indefinição, antes de saber o que ocorrerá no fim da semana. Com base nos primeiros três dias da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), uma coisa é certa: qualquer dos cenários que acabar prevalecendo estará longe de ser auspicioso. Com os grandes protagonistas, como os Estados Unidos e a União Europeia, preferindo a mediocridade à ambição, os cenários possíveis são ou o fracasso total das negociações ou avanços modestos, com a obtenção de equilíbrio medíocre de "concessões".

Embora a probabilidade de fracasso completo da reunião seja baixa, está longe de ser totalmente desprezível. Já se vislumbram os possíveis vilões da peça: a França, na defesa do protecionismo agrícola, a China e a Índia, mesclando protecionismo agrícola e industrial, e a Argentina, obstinadamente resistente à redução das tarifas industriais. Isso para não falar de descontentamento entre as economias em desenvolvimento, que poderão contestar a eficácia da sua representação no "salão verde", reservado aos eleitos. Em comparação, Estados Unidos e Brasil, apesar de protagonistas de espetacular "shadow boxing" circense, com direito a menções a Goebbels e ao holocausto, parecem comparativamente flexíveis. Eventual inflexibilidade brasileira decorreria da rigidez originada de seus acordos formais e informais com a Argentina, no Mercosul, e com a China e a Índia, no âmbito do G-20. As escolhas brasileiras podem tornar-se escolhas de Sofia.

Fracasso na reunião atual significa postergar a conclusão da rodada por dois ou três anos. Tenderia a enfraquecer a OMC e aumentar a sua leniência em relação ao protecionismo. Mas esse argumento tem mostrado fadiga em meio a uma sucessão de reuniões da OMC marcadas por falta de ambição. O argumento de que é melhor um resultado medíocre do que nenhum resultado tem sido usado com desenvoltura excessiva. A justificativa central para as rodadas multilaterais de liberalização é a possibilidade de desmantelamento de lobbies protecionistas enraizados nacionalmente com base nas pressões de exportadores interessados na expansão de seus mercados. Com a proliferação de arranjos para acomodar produtos "sensíveis", a justificativa perde boa parte de seu vigor. Um fracasso retumbante poderia ajudar a concentrar as mentes e deslanchar processo que busque revigorar o combalido sistema multilateral de comércio.

Não se deve menosprezar a pujança dos interesses para que a rodada seja declarada um sucesso, qualquer que seja o pacote de liberalizações finalmente acordado. Isso, somado às preocupações quanto à preservação da credibilidade da OMC, é que torna mais provável um resultado que descaracterize o fracasso, mesmo que isso requeira a apresentação do resultado com muito panglossianismo.

Mas as dificuldades são substanciais. O sinal de partida, necessariamente, deveria ser dado pelo maior protagonista - os Estados Unidos - na agricultura, foco da rodada que se presume do "desenvolvimento". Mas deu chabu: os Estados Unidos abriram o jogo com uma proposta de teto de subsídios de US$ 15 bilhões, admitindo tetos por produto, mas condicionada a uma cláusula da paz que bloquearia o questionamento dos subsídios na OMC.

A foto de Susan Schwab brandindo um gráfico que pretendia mostrar que os subsídios agrícolas dos Estados Unidos excederam o teto proposto em sete dos últimos dez anos é patética. Não apenas porque o gráfico não mostra o que argumenta a negociadora norte-americana, mas porque ilustra o primitivismo do processo negociador. Já o Brasil prefere calcular a média dos subsídios norte-americanos desde 2002, quando os preços agrícolas mundiais estavam mais altos e, com base nisso, insiste num corte para US$ 13 bilhões. Não se entende bem por que o assunto, desde o início das negociações, não foi encaminhado com base numa escala móvel de subsídios, dependendo do nível dos preços mundiais. Em vista do retrospecto de Washington quanto ao painel do algodão, seria temerário aceitar a cláusula da paz. Se a isso se somar a propalada intenção dos Estados Unidos de considerarem o etanol um produto sensível, o pacote fica desinteressante para o Brasil.

O papel da União Europeia foi bem pior, com o negociador europeu entremeando as habituais práticas de intoxicação da imprensa, acusando o Brasil de estar "por trás" da crise em Doha, e com pueril encenação tentando vender um corte de 54% de tarifas como sendo de 60%, felizmente, logo desmoralizado por declarações de seus colegas europeus. O ambiente não parece auspicioso para a oferta de cotas tarifárias agrícolas, por parte da União Europeia, que satisfaçam minimamente os países em desenvolvimento.

O enrijecimento do protecionismo agrícola não se limita às economias desenvolvidas. Índia, Indonésia e China têm insistido não apenas em tratamento de exceção para produtos "especiais", isto é, "sensíveis", como também em salvaguardas especiais generosas, que permitam o aumento de tarifas consolidadas no caso de surtos de importações. São grandes, também, as resistências dos países em desenvolvimento aos cortes de tarifas industriais combinados com a exclusão de produtos "sensíveis". Isso para não falar nas resistências à ênfase dos Estados Unidos em acordos seletivos de liberalização setorial para zerar tarifas industriais. Para coroar, o Mercosul, dada a lista de exceções da Tarifa Externa Comum, pretende maior flexibilidade na definição de "sensíveis".

A solução para acomodar essa multiplicidade de "sensibilidades" é, necessariamente, um equilíbrio medíocre.

País do futuro ou do presente? (14.7.2008)

Os egos mais sensíveis devem ter sido inflados pelos elogios do Financial Times ao Brasil e até pelos beijos de Bush em Lula e em Celso Amorim. Algum realismo, entretanto, recomendaria tanto um estudo mais detido do retrospecto de Bush como beijoqueiro quanto uma leitura mais cuidadosa do Financial Times.

Outros beijos de Bush já foram objeto de cobertura detalhada na imprensa mundial. Será que Bush já beijou Putin? A internet não registra o evento, embora beijos comemorativos entre homens sejam tradição eslava. Há ranço de condescendência no gesto do presidente dos EUA. Certos segmentos da coalizão governista no Brasil terão dificuldades em digerir o afago. Combina mal com política ex-terna que se pretende "altiva".

O suplemento especial do Financial Times (8/7/2008) foi fartamente comentado na impren-sa, mas há aspectos que merecem ser retomados. Não há dúvida de que o conjunto de textos consagra a "redescoberta do Brasil". O País estaria "surfando uma grande onda de (maior) confiança", com base nos resultados de políticas macroeconômicas prudentes e na disponibilidade de recursos naturais. Mas a sustentabilidade da confiança depende das possibilidades de controle da inflação e de aceleração do ritmo de crescimento.

As ameaças latentes à adoção continuada de política macroeconômica coerente merecem apenas registro casual no suplemento, embora sua contenção seja pré-requisito evidente para que se sustentem os "ânimos vitais" keynesianos. E difícil, mesmo com otimismo exacerbado, fugir à constatação de que, a despeito dos avanços, a economia brasileira está ainda em liga diferente dos outros membros do grupo dos Brics, quando se leva em conta o ritmo de crescimento. O problema é contornado pelo jornal de forma elegante, mas não totalmente convincente, por assertiva inicial de que o Brasil "talvez" seja o país Bric que mais "esteja na moda". A tradução dessa formulação enigmática parece ser que o Brasil é de novo visto seriamente pelos mercados como o país do futuro.

Entretanto, moda à parte, para ser o país do presente, e não do futuro, deverá crescer a taxas bem superiores às atuais. Para isso não há alternativa senão elevar substancialmente a Formação Bruta de Capital Fixo. O suplemento menciona o "salto" desde 2007 - de 16,9% do PIB para 18,3%. Desempenho não muito além de medíocre, quando se leva em conta o objetivo de ultrapassar 25% do PIB em 2015, números ainda bastante inferiores aos referentes à Índia e à China.

Sem reformas econômicas adicionais, o objetivo de aumento significativo da Formação Bruta de Capitai Fixo é inalcançável. O reconhecimento deste fato levou o jornal londrino a ouvir policy makers que poderiam estar envolvidos na elaboração de um programa de reformas, caso o governo abandonasse a sua inércia quanto ao assunto.

O ministro da Fazenda, sugerindo implicitamente que não há necessidade de reformas adicionais, saiu pela tangente e afirmou que tanto o déficit previdenciário quanto a folha de salários do governo caíram como porcentagem do PIB desde o ano passado. Parece estar faltando alguém que esclareça ao ministro qual a diferença entre fatores estruturais e circunstâncias conjunturais. Não adianta tapar o sol com peneira.

Já o ministro Paulo Bernardo respondeu que o governo estaria privilegiando as reformas microeconômicas em detrimento das reformas macroeconômicas. O ministro foi bastante elástico na enumeração das reformas microeconômicas: flexibilização do resseguro, propostas futuras de aprimoramento de políticas de concorrência, até mesmo a substituição da ministra do Meio Ambiente foi arrolada em meio às "reformas", em vista da expectativa de aceleração da emissão de licenças ambientais para projetos de infraestrutura. Entretanto, todas essas reformas, tal como as importantes políticas de redistribuição de renda, têm impacto apenas indireto ou de prazo bastante longo sobre o ritmo de crescimento. O ministro do Planejamento manifestou preocupação quanto à ausência de reformas "macroeconômicas" e mencionou explicitamente como desejáveis a retomada da agenda de reformas previdenciárias e do mercado de trabalho, bem como corte de gastos públicos. Sem retirar o crédito do ministro por sua visão mais lúcida das prioridades, fica a impressão de que o aprofundamento das reformas conta com escassa sustentação política no governo.

Lula revelou-se, por um lado, magnífico gestor da herança de reformas recebidas de governos anteriores, em particular quanto à política monetária: em meio a ranger de dentes, o Banco Central tem sido capaz de manter- se como ilha de seriedade. Por outro lado, a coalizão governamental tem demonstrado nos últimos seis anos singular esterilidade quando se trata de propor reformas estruturais. A coalizão governamental está levando ao limite a arte de evitar reformas "macroeconômicas" adicionais que possam ter impacto significativo no médio prazo sobre o crescimento da economia.

A seriedade do governo em relação a formulações de longo prazo pode ser aquilatada com base na decisão de transferir parte significativa de seu "think tank" da alçada no ministro do Planejamento para a do inacreditável Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, e optar por tripular ór-gãos de formulação estratégica com gente empenhada em desmontar o que se conseguiu montar a duras penas em mais de quatro décadas. Se depender da propensão a reformar do atual governo, o Brasil continuará a ser do futuro.

Terceiros mandatos (16.6.2008)

O presidente Lula parece muito entretido com cálculos políticos quanto a terceiros mandatos. Pode ser o seu terceiro mandato, em seguida ao atual mandato. Pode ser simplesmente o terceiro mandato sucessivo em que a coalizão governista elegeria o presidente, com Lula encerrando a sua carreira presidencial. Pode ser cálculo político bem mais complexo, em que o presidente esteja considerando a candidatura nas eleições de 2014 e ponderando qual seria o presidente no interstício 2011-2014 mais conveniente para que fosse assegurado o seu regresso ao Planalto.

Para aqueles com memória mais longa, esse terceiro cenário tem parentesco com a estratégia JK 65, adotada pelo presidente Kubitschek nas eleições de 1960, quando sacrificou a candidatura Henrique Lott, de olho nos braços do povo em 1965. A sólida reputação estabelecida pelo presidente na sucessiva incineração consentida de figuras de proa da coalizão governamental - Dirceu, Palocci, Dilma - combina bem com cálculo desse tipo.

A hipótese mais calamitosa é a do seu terceiro mandato sucessivo com todas as implicações indesejáveis quanto à perpetuação no poder e à consolidação do Brasil como país onde não há regra estável nem para a eleição do presidente da República. O cenário comportado, de recuo de Lula para o fundo da quadra, seria talvez o melhor para o País, mas não é muito provável. Permanecem vivas as especulações quanto a Lula em 2014 com um presidente manipulável no interregno.

O espaço ocupado por essa agenda sucessória nas maquinações presidenciais tem, hoje, consequências importantes para o estilo de atuação do governo. Indica a predisposição de Lula ao exercício do poder pelo poder e torna ainda mais remotas as possibilidades de que o presidente consiga ir além da combinação de um compromisso com a estabilidade - cada dia mais morno - e com o aprimoramento de mecanismos de transferências de renda que se revelaram eleitoralmente eficientes.

Enquanto isso, o País perde a melhor oportunidade que jamais teve de assegurar condições para crescer de forma rápida e sustentada. Algo que possibilitaria sanar as desigualdades sociais e tornar substantivo o compromisso com a democracia no cotidiano dos cidadãos. Em que outro momento o Brasil enfrentou condições tão favoráveis para o desenvolvimento sustentado de sua economia e a criação de margem de manobra para a solução de seus problemas estruturais?

Alguns pensariam na primeira década do século passado, antes de 1913. Mas a prosperidade de então era fruto da combinação de endividamento externo com a "valorização" do café e o boom da borracha, que logo se revelaria vulnerável à borracha asiática. Outros poderiam pensar no pós-2a Guerra Mundial, quando o Brasil parecia dispor de reservas cambiais substanciais e tinha esperanças de apoio financeiro dos EUA. Mas boa parte das reservas era inconversível e a "escassez de dólares", combinada à indiferença norte-americana, mostrou que a oportunidade era ilusória, a despeito da alta dos preços do café.

Muitos pensarão no "milagre", de 1968 a 1973, quando o Brasil cresceu a taxas próximas de 10% ao ano. Mas, com risco de abusar da visão retrospectiva, o significativo sucesso - beneficiado por condições extremamente favoráveis na economia mundial - abriu espaço para a complacência quanto ao uso de instrumentos discricionários em benefício de interesses setoriais, ao papel do endividamento externo e à vulnerabilidade energética da economia. Foi como se a ilusão de crescimento continuado justificasse a inapetência por reformas estruturais. A própria natureza do regime militar, com suas implicações quanto ao papel do Estado, a ambiciosos projetos sem justificativa econômica adequada e à centralização do processo decisório, comprometia a sustentabilidade da estratégia econômica em um futuro regime democrático.

Hoje o Brasil dispõe de condições extremamente favoráveis para deixar para trás longa história de carências econômicas e sociais. Existem problemas quanto à solidez dos partidos e à disseminação da corrupção, mas o regime democrático está consolidado e foi testado pela alternância no exercício do poder de diferentes coalizões políticas. A condução prudente da política macroeconômica tem resistido, ainda que assediada por toda a sorte de críticas basbaques oriundas da própria coalizão governamental, por comentários equivocados de ministros canhestros e por opiniões supostamente abalizadas que nada parecem ter aprendido com os erros do passado. Ao choque externo favorável, que afetou as exportações de minerais e de alimentos, se somaram as notícias auspiciosas sobre recursos petrolíferos que transformarão o Brasil, pela primeira vez em sua história, em exportador líquido de energia. Em um mundo em crise, o Brasil estaria em posição privilegiada, se o governo fosse capaz de formular estratégia adequada para explorar o cenário favorável.

O que está faltando é que o presidente inverta as prioridades da sua agenda, abandone o palanque permanente, pense menos em terceiros mandatos e mais em como vai ser aproveitada a melhor oportunidade que se abriu ao País para superar o subdesenvolvimento em todas as suas manifestações. Mas do jeito que a coisa vai parece que a oportunidade não vai ser aproveitada e prevalecerá a velha tradição de transformar eventos favoráveis em um festival de benesses distribuídas em favor dos que têm efetivo poder de barganha.

Desafios da diplomacia sul-americana (2.6.2008)

A política externa brasileira na América do Sul enfrenta hoje dois desafios, um ao Norte, outro ao Sul. O primeiro tem que ver com as fricções entre Colômbia e seus vizinhos, ameaças à integridade territorial na Amazônia e as fanfarronices de Hugo Chávez. Talvez a atenção se tenha indevidamente concentrado neste desafio e deixado de lado outro que é ainda mais grave: o aprofundamento das contradições entre os interesses brasileiros e a manutenção do Mercosul na sua situação atual, com a Argentina à beira de outra grave crise.

Quanto ao Norte, tem ganho corpo a ideia de que o incidente de fronteira entre a Colômbia e o Equador teria marcado uma guinada do governo Lula, com o fortalecimento da diplomacia profissional em detrimento dos entusiasmos bolivarianos que emanam de assessores presidenciais. Trata-se de simplificação indevida de realidade mais complexa. O Itamaraty tem tradição de competência em muitas áreas. Uma delas é na construção de versões que valorizam suas iniciativas e minimizam a importância dos momentos menos felizes de sua atuação. Muitas vezes há confluência de interesses na ornamentação da história institucional com interesses de embelezamento autobiográfico, com o primeiro objetivo legitimando o segundo. A versão da troca de bastão, do Palácio do Planalto para o Itamaraty, cumpre o objetivo de embelezar a ação do Itamaraty, antes da crise, e também algumas biografias. Tem base na ideia de que teria sido natural - até o incidente Colômbia-Equador - que a diplomacia profissional aceitasse de bom grado ceder esferas de influência a assessores com acesso privilegiado aos ouvidos do presidente.

Por que será que o Itamaraty não defendeu com mais pertinácia, antes da crise, a adoção de atitude mais profissional e alinhada com os interesses nacionais de longo prazo? Suspeita-se que a resposta tenha que ver com o fato de que segmentos substanciais da Casa tinham simpatias bolivarianas e embarcaram alegremente na canoa do chavismo. E que os equívocos da política externa brasileira na América do Sul até a pretensa guinada não devam ser lançados exclusivamente à conta das maléficas influências extra-Itamaraty.

Supondo que pirotecnias primitivas ao estilo União das Nações Sul-Americanas (Unasul) possam ser capazes de conter temporariamente as tensões no Norte da América do Sul, e que o presidente Lula de fato faça ouvidos moucos à ladainha dos bolivarianos tupiniquins, os esforços diplomáticos mais sérios do Itamaraty deveriam ser direcionados para preservar as relações do Brasil com a Argentina da crescente ameaça de deterioração. Para desapontamento dos defensores brasileiros do modelo argentino de calote-com-desenvolvimentismo, a situação econômica da Argentina está apontando para outra crise, de novo combinando inflação alta com fraco crescimento econômico.

É difícil exagerar o contraste, hoje, entre Argentina e Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto político. Na Argentina, o período de crescimento muito rápido com o uso de capacidade ociosa dá mostras de chegar ao fim. Desde 2002, a economia argentina vem crescendo a taxas superiores a 8%. Em relação ao pico de 1998, entretanto, o Produto Interno Bruto (PIB) argentino cresceu à taxa anual de apenas 2,2%, ainda menor do que os medíocres 2,8% do Brasil. Para escolher o "modelo" argentino seria preciso ter preferência por menor crescimento com maior variância e calote, algo dificilmente classificável como racional. Tarifas de energia subsidiadas, somadas à falta de expansão de capacidade, têm levado a "apagões" de todo o tipo, com efeitos sobre níveis de investimento e de atividade. As exportações agrícolas estão 250% acima do nível de 2002, mas, apesar disso, o governo, ao aumentar o nível de "retenções" das receitas de exportação, provocou enfrentamento com os exportadores e restrições de oferta. O governo continua manipulando os índices de preço, enquanto a inflação verdadeira provavelmente excede 20% ao ano.

Em contraste, o Brasil, embora dê sinais de pressões inflacionárias, desregramento fiscal e deterioração das contas externas, acumula elogios de analistas e manifestações de interesse de investidores. Obtém investment grade e ameaça tornar-se produtor importante de petróleo. Enquanto a popularidade de Lula beira os 60%, a de Cristina Fernández mergulhou 30 pontos, para alcançar 26%.

A tarefa de vender ao mundo a ideia de que negociar com o Brasil significa, em muitos casos, incluir o restante do Mercosul é árdua. Tais dificuldades podem ser ilustradas por negociações em andamento. O corolário da incapacidade de o Mercosul definir uma Tarifa Externa Comum sem extensa lista de exceções é que, nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a União Europeia, por exemplo, a apresentação de propostas pouco realistas que incluem exceções tarifárias de todos os membros na negociação de produtos sensíveis.

Nesse quadro, é irrealista considerar, com seriedade, divagações, mesmo que presidenciais, sobre política macroeconômica comum, moeda comum e quase qualquer coisa comum. Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer o papel central que devem ter relações políticas sólidas com a Argentina. O Itamaraty deve conceder prioridade absoluta ao aprofundamento e à reformulação do atual arranjo de integração regional rumo a uma fórmula que ao mesmo tempo evite hostilizar a Argentina e amplie o raio de manobra para que o Brasil negocie extra-Mercosul - para minimizar a tentação de escolher entre o mundo e o Mercosul.

O parto do morro de Santo Antônio (19.5.2008)

A "política industrial" anunciada pelo governo Lula, no início da semana passada, confirmou as expectativas. Nas surradas e imortais palavras do Barão de Itararé: "De onde menos se espera, daí é que não sai nada". Outros talvez pensem que o Morro de Santo Antônio, onde se situa a imponente sede do BNDES, no Rio de Janeiro, afinal pariu um ratinho. Em meio a clima quase circense, o que se revelou foi uma distribuição discricionária de benesses fiscais e subsídios públicos baseada em critérios que revelam persistência em erros do passado e desprezo por desequilíbrios do presente.

É penoso e preocupante o contraste entre as entusiásticas avaliações recentes de analistas internacionais quanto às perspectivas econômicas do País e a precariedade das propostas do governo, quando pretende aproveitar o bom momento macroeconômico para viabilizar o crescimento econômico sustentado a taxas decentes. O conjunto de medidas listadas explicita a preferência no governo pela escolha pelo Estado dos setores que serão beneficiados pelas políticas públicas. Essa predileção tem raízes profundas na tradição luso-brasileira de patrimonialismo e rent seeking. Baseia-se no diagnóstico de que a sinalização dos "mercados" é imperfeita e que cabe ao Estado a correção de tais imperfeições por meio de tratamento fiscal favorável e concessão de empréstimos subsidiados por parte do BNDES. Parece quase impossível abandonar o "gosto de escolher".

Para tentar instilar racionalidade no seu programa, o governo trata de propagar justificativas pouco convincentes. Crucial no discurso governamental é a reiteração de que os empréstimos concedidos pelo BNDES, sobre os quais incide a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), não são subsidiados. O argumento-padrão é que não há subsídio, dadas as disposições legais quanto à remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e que as taxas cobradas de mutuários do BNDES são superiores à taxa de remuneração do FAT. É claro que não se menciona a discrepância entre o nível de remuneração do FAT e a taxa Selic, que reflete de forma adequada o custo de recursos para o governo. Nem que o BNDES é comensal único do FAT, pois no mínimo 40% dos recursos do fundo são vinculados a aplicações em programas de crescimento econômico desenvolvidos pelo banco. Não há falar grosso que compense a fraqueza do argumento.

Outra linha de defesa do tipo de política industrial que foi proposto pelo governo é que medidas verticais, isto é, dirigidas a setores específicos, devem ocupar lugar preeminente na política industrial, pois são muito mais eficazes do que políticas horizontais, isto é, que não são discricionárias e se aplicam a leque mais amplo de agentes econômicos. É argumentação enganosa, que tira o foco do cerne do problema, que é poder distinguir política vertical legítima de ação entre amigos ou aliados políticos. Tanto na teoria econômica quanto na legislação internacional, no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), há amplo amparo para medidas verticais que busquem corrigir falhas de mercado, ou seja, discrepâncias importantes entre custos e benefícios sociais e privados. Em geral, tais medidas estão associadas à geração de externalidades positivas, tais como redução da poluição ou desenvolvimento de novas tecnologias que não ocorreriam na ausência de ação corretiva do governo. Não por acaso as principais oportunidades para a concessão de subsídios legais a bens, segundo as regras da OMC, se concentram em iniciativas relacionadas a ciência e tecnologia, meio ambiente e disparidades regionais. Na concepção do governo, entretanto, o escopo para ações verticais é muito amplo e chega a incluir a concessão de financiamento de capital de giro a montadoras de auto veículos. Não há nada contra políticas verticais, desde que sejam justificáveis por argumentos decorosos. E, para fazer políticas verticais, é preciso substancial melhora na qualidade do processo decisório para que não se repita a dolorosa experiência das Ibrasa, Embramec, Coalbra e Caraíba, para manter curta uma longa lista.

Fica claro que as lições do passado não foram aprendidas. Há persistência do espírito que presidiu a adoção da reserva de mercado da informática nos anos 80. Vários incentivos são propostos para o setor de softwares e serviços de tecnologia de informação. Mas há dúvidas quanto à implementação das regalias fiscais. A redução de contribuições patronais para a seguridade social, dependendo de desempenho exportador, é, no caso de bens, política expressamente proibida pela OMC. Para serviços só não é ilegal porque as negociações multilaterais sobre serviços estão encalhadas. Enquanto o governo se esfalfa na busca de incentivos às exportações de serviços de informática, o Brasil é campeão mundial de protecionismo no setor: não assinou o Information Technology Agreement da OMC que visa à eliminação de tarifas sobre bens relevantes e cobre 97% do comércio mundial.

Somado ao Fundo Soberano - que tem toda a cara de não passar de um "cofrinho" offshore do BNDES - e à inapetência do governo para cortar gastos, o impacto financeiro da "política industrial" deve resultar em aumento da carga tributária. Dado o primarismo das declarações governamentais sobre o tema, há o perigo de punição dos exportadores de commodities, mais bem-sucedidos no passado recente. O festival de declarações e decisões econômicas equivocadas não parece ter fim previsível.

Rumo à seriedade (5.5.2008)

A apócrifa e merecidamente célebre tirada do general De Gaulle sobre o Brasil - "não é um país sério" - foi, quase meio século depois, desmentida taxativamente pelo presidente da República. Segundo o presidente Lula, a obtenção do "investment grade" pelo Brasil mostra que, afinal, "não resta mais dúvida de que o Brasil é um país sério". Confesso que minhas dúvidas sobre o assunto persistem. Será que o Brasil se tornou mesmo um "país sério"?

Não se trata de menosprezar a obtenção do "investment grade": é importante e coroa 15 anos de compromisso com políticas macroeconômicas responsáveis. Barateia o acesso a financiamentos internacionais. Contribui para consolidar as condições necessárias para que o Brasil supere, de forma sustentada, a estagnação na qual esteve metido por quase um quarto de século, desde o início da década de 1980.

É da natureza humana e, mais ainda, do jogo político que muitos agora se apresentem para partilhar as glórias do sucesso. Mas não há como deixar de atribuir o mérito principal à prudente, corajosa e persistente condução da política monetária. E, em menor medida, à política de equilíbrio das contas públicas. Isso a despeito de apedrejamentos persistentes por parte de membros importantes do governo, desde o vice-presidente da República e o ministro da Fazenda, até a maioria dos congressistas que constituem a base de apoio político do governo. É um mérito do presidente da República, em jogo em que a sua proverbial ambiguidade teve papel central, ter, apesar de tudo, assegurado condições para que prevalecesse a desconfortável autonomia de fato do Banco Central do Brasil.

É necessário ter a perspectiva correta quanto aos desafios que persistem. Ao alcançar o "investment grade" o Brasil se coloca em situação similar à do Cazaquistão, da Romênia e da Índia. Abandona as masmorras dos investimentos de grau especulativo, nas quais era companheiro da maioria das economias latino-americanas, à exceção de Chile e México. Mas, para alcançar a classificação do México, seriam necessárias duas promoções (de BBB- para BBB+). O Chile parece infinitamente distante, cinco degraus à frente. Que "investment grade", por si só, não assegura desempenho espetacular em termos de crescimento econômico mostra o México, cujo PIB-PPC per capita se expandiu nos últimos dez anos a taxa pouco maior do que a brasileira: 2,5%, comparados a 1,1% para o Brasil.

O que faz mais sentido para balizar o muito que faltaria a fazer, para que não coubessem quaisquer dúvidas quanto à seriedade do País, é tomar como exemplo outras economias continentais que compõem o grupo dos Brics, especialmente a China e a Índia. As virtudes do Brasil no plano "político" são conhecidas: democracia em funcionamento; vizinhança pouco problemática, a despeito de deterioração recente (melhor a Bolívia do que o Paquistão); uma única língua, embora sem os benefícios do inglês como língua franca; e tensões regionais, raciais e religiosas relativamente equacionadas.

Um pouco de economicismo é, entretanto, fundamental. A fragilidade econômica crucial do Brasil é a sua demonstrada incapacidade de crescer rapidamente. Desde 1990, enquanto o seu PIB-PPC per capita crescia 1,1% ao ano, o chinês cresceu 9,8% ao ano e o indiano, 4,4%. Mesmo que o PIB-PPC per capita brasileiro cresça 3% ao ano, se a China mantiver o seu desempenho do passado recente, o PIB-PPC per capita brasileiro será alcançado em 11 anos. Seria a repetição da ultrapassagem da Coréia do Sul sobre o Brasil desde os anos 60.

Por que o Brasil não cresce mais rapidamente? Por uma conjunção de fatores que incluem em posição proeminente três aspectos: limitações da capacidade de poupar; ineficiências na capacidade de inovação e de qualificação da mão-de-obra; descontrole quanto ao crescimento dos gastos públicos; e incapacidade de melhorar a sua qualidade. Todo o esforço de análise estratégica do governo deveria estar orientado para a superação desses obstáculos à melhoria do desempenho de crescimento. A superação dos estrangulamentos mais prementes da infraestrutura, tal como materializada no PAC, é parte apenas modesta de programa que realmente poderia promover o Brasil para a liga de países com expressivo crescimento econômico.

A formação bruta de capital fixo (FBCF) no Brasil deveria abandonar a região dos 18% do PIB e alcançar os 25% numa primeira fase, para depois, para mudar efetivamente a cara do País, almejar níveis indianos, próximos dos 30%. A composição dos gastos arrolados hoje, como parte dos esforços de inovação, deve ser objeto de avaliação realista. A crise da educação em todos os níveis deve ser enfrentada com um choque de realismo que comece por reconhecer as gritantes deficiências de qualidade. A virtude do governo quanto a gastos públicos tem ficado restrita à sua forma de financiamento. Crescimento de gastos acima do crescimento do PIB tem sido acomodado por aumento de arrecadação. Há limites óbvios a essa política. Para governar é preciso escolher: a "seriedade" do Brasil no médio prazo depende de decisões políticas difíceis quanto à redução do gasto público.

Tal seriedade na busca da seriedade requereria radical mudança no estilo de administrar do governo e na superação de sua propensão a escalar pangarés como cavalos de corrida. Se ficar acomodado, o Brasil terá, por uns tempos, bom desempenho como supridor dos Brics, e depois vai ter de lutar arduamente para defender o seu "investment grade", a reboque dos Brics.

Além das palavras (21.4.2008)

As comemorações do segundo centenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil inauguraram longa sequência de celebração de efemérides: tratado de amizade, comércio e navegação de 1810, criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 1815 e convenção e tratado de 1815 sobre o tráfico de escravos. É natural que tais comemorações não se limitem à reavaliação histórica e ampliem a sua agenda para considerar lições que o passado possa prover para o futuro das relações luso-brasileiras. Mas é importante que não sejam alimentadas ilusões quanto ao assunto.

Nestes dois séculos, os vínculos que unem Brasil e Portugal estão relacionados à identidade linguística e cultural, potencializada pela imigração portuguesa até meados do século passado. Ferreira de Castro em "A Selva" e Miguel Torga em "A Criação do Mundo", como cronistas do Brasil, fazem lembrar quão entrelaçadas são as heranças culturais das antigas metrópole e colônia. No meio século a partir de 1880 entrou no Brasil quase 1,2 milhão de portugueses. Ainda na década de 1950, quase 24 mil portugueses ao ano e só depois os destinos europeus prevaleceram. As relações econômicas entre Brasil e Portugal minguaram rapidamente: 20 anos depois da independência, a participação de Portugal nas exportações e importações brasileiras andava pela casa dos 8%, em 1900 havia caído para cerca de 1% nas exportações e ainda 7% nas importações. Hoje as participações são insignificantes: 1,1% e 0,3%, respectivamente. Certos temas, tais como as remessas de imigrantes e a dívida externa brasileira, mantiveram sua relevância, principalmente por conta da diáspora portuguesa e dos retornados.

No decorrer do século 20, os eventos nos dois países não contribuíram para que fosse relançada uma reaproximação substantiva entre eles: Estados Novos, colonialismo português e evolução da política externa brasileira, democratização em Portugal e fim do regime militar no Brasil, dificuldades bilaterais na esteira da entrada de Portugal na Comunidade Econômica Europeia e longa crise econômica no Brasil. Passadas as tormentas, esse é um momento importante para as relações entre os dois países. De um lado, o Brasil, consolidada a estabilização, retomou uma trajetória de crescimento econômico moderado e vê aumentada a sua credibilidade internacional. De outro, Portugal enfrenta crise de identidade quanto ao seu papel na Europa, quanto à sua inserção ibérica e ao papel que, de fato, pode ter o mundo lusófono. Entretanto, existem claras oportunidades para uma maior aproximação entre os dois países. Quando comparadas a outras ex-metrópoles coloniais, Portugal e Grã-Bretanha são, de longe, as que se caracterizam por razões mais altas entre o atual produto interno bruto (PIB) da metrópole e o PIB das antigas colônias habitadas preponderantemente por emigrantes da metrópole. Isso reflete o tamanho das economias do Brasil e dos EUA em relação a Portugal e à Grã-Bretanha e indica que é provável que as oportunidades para Portugal no Brasil sejam mais significativas do que as oportunidades para o Brasil na Europa por intermédio de Portugal.

Para a entrada de produtos brasileiros na Europa, Portugal enfrenta a concorrência dos grandes protagonistas europeus. A agenda brasileira na Europa é espinhosa e não é provável que Portugal possa, ou mesmo queira, incorrer nos custos de apoia-la. O leque de temas é amplo: protecionismo agrícola europeu e suas repercussões nas negociações multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC), barreiras sanitárias e fitossanitárias na Europa, diáspora brasileira e dificuldades suscitadas no espaço Schengen europeu, especialmente na Espanha, e fora do espaço Schengen, especialmente no Reino Unido. Na obtenção do "investment grade" pelo Brasil, a possível influência portuguesa é, também, certamente modesta. O volume de investimentos brasileiros em Portugal - estoque de US$ 1,2 bilhão - não é compatível com a ideia de que Portugal possa ser importante como trampolim para o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu.

A grande oportunidade para que se dê substância às relações luso-brasileiras está no aumento dos investimentos portugueses no Brasil. Em 1995, o estoque era de apenas US$ 106 milhões, em 2006, era de US$ 8,6 bilhões, em torno de 4% do total. Há investimentos portugueses na indústria química, em minerais não-metálicos, em turismo e em serviços financeiros. Mas o grosso está concentrado em serviços de eletricidade e de telecomunicações. Os capitais portugueses aproveitaram-se da janela de oportunidade decorrente da privatização no Brasil na década passada. Criou-se interesse português na gestão econômica prudente no Brasil, para assegurar condições favoráveis para a operação de empresas provedoras de serviços públicos. Esse interesse é convergente com as pressões do setor privado português para que as finanças públicas em Portugal continuem a ser postas em ordem. Criou-se, igualmente, interesse português na continuidade do processo de privatizações no Brasil, assunto que tem sido tratado com peculiar morosidade e ineficácia desde 2003.

Um Brasil com melhor desempenho econômico é parceiro essencial para que Portugal reencontre a sua posição na Europa. A ampliação do escopo para a convergência de interesses entre os dois países requer, necessariamente, grande aumento do intercâmbio entre os dois países em todas as esferas. O desafio é dar substância econômica à sintonia linguística e cultural. Ir além das palavras.

Evocações de 1929 (7.4.2008)

Cada crise financeira de que me possa lembrar nos últimos 30 anos, ou mais, ensejou evocações, quase sempre algo levianas, da "grande depressão" de 1928-1933. Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não se destaca pela ponderação de suas declarações, deixou escapar que "alguns já pensam numa crise parecida com a crise de 29".

O que há de mais promissor relacionando as crises de hoje com a de "1929" é o fato de que Ben Bernanke, chairman do Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano), é renomado especialista em macroeconomia da grande depressão. Em seu livro Essays on the Great Depression, Bernanke se confessa um aficionado da grande depressão. Comisera-se com as figuras fascinantes e trágicas que vão desde os pobres policy-makers, que tentavam entender o que se passava sem terem tido experiência com crises similares, até os cidadãos comuns, que enfrentavam heroicamente a catástrofe. Bernanke não tem dúvida de que os temas suscitados pela grande depressão e as lições que dela podem ser extraídas ainda são relevantes.

A segunda metade da década de 1920 havia sido marcada por um boom internacional em meio a tensões relacionadas à gestão do padrão ouro em uma situação em que três praças financeiras -Nova York, Londres e Paris -, competindo entre si, tinham notórias dificuldades de coordenação de políticas macroeconômicas. A política de juros altos do Fed, em 1928, tentando conter a especulação em Wall Street, interrompeu o boom de plata dulce e acarretou o começo da crise na periferia do sistema. Em 1930, a política monetária dos Estados Unidos continuou exageradamente restritiva e colocou pressão sobre a libra esterlina, notoriamente sobrevalorizada. Ao fim do boom da construção civil, nos Estados Unidos, se somou a retração das compras de bens duráveis, agravada, depois do crash de outubro de 1929, pelo aumento da incerteza. Depois que a libra saiu do padrão ouro em 1931, a política monetária dos Estados Unidos apenas refletiu a desconfiança mundial no dólar, que acabou por levar à desvalorização de abril de 1933. O efeito dominó continuou até o abandono do padrão ouro pela França, em 1936.

A produção industrial nos Estados Unidos caiu mais de 53% entre janeiro de 1929 e março de 1933, o mês da posse de Roosevelt. O valor em dólares do comércio mundial caiu dois terços no mesmo período. A despeito de visões algo folclóricas quanto ao New Deal, as tentativas de intervenção direta na indústria e na agricultura, bem como os programas de obras públicas, mesmo quando sobreviveram às decisões da Corte Suprema, foram de importância relativamente secundária. A decisão crucial de política econômica foi o abandono do padrão ouro, com desvalorização do dólar de mais de 69% - de US$ 20,67/onça para US$ 35/onça -, combinado à criação de diversos tipos de seguros para evitar a insolvência de bancos e instituições financeiras especializadas em hipotecas.

O foco da contribuição de Bernanke é na importância dos fatores financeiros não-monetários, nas suas consequências sobre o custo de intermediação de crédito e na persistência da crise. O livro destaca a insolvência que afetou os mercados de hipotecas urbanas e rurais e as pequenas empresas industriais e, também, a relevância dos contratos não indexados que geraram efeitos distributivos significativos em ambiente de forte deflação, beneficiando credores em detrimento de devedores. Na esteira dessas dificuldades, o custo de intermediação de crédito, indicado por medidas indiretas, aumentou significativamente durante a depressão.

Entre o início de 1929 e o início de 1932, a razão entre empréstimos e depósitos caiu de 0,85 para 0,6, com o grosso da queda ocorrendo depois de meados de 1930. Outro indicador foi o crescimento, no mesmo período, da diferença entre as remunerações de bônus do setor privado e de bônus do governo: 2,3% em 1929 e 8% em meados de 1932. Bernanke demonstra especial preocupação com o custo das corridas bancárias e a persistência do aumento de custos de provisão de crédito. Justifica a intervenção do governo como um esforço para minimizar o prazo de normalização das atividades do setor financeiro.

Para o caso específico do Brasil, a comparação dos tempos de hoje com "a crise de 1929" é ainda mais problemática. O experimento brasileiro com o padrão ouro na década de 1920 começou a fazer água com a política de juros altos do Fed em 1928, mais de um ano antes do crash de Wall Street. Secaram os empréstimos que, não só o governo federal, como também governos estaduais e municipais, vinham obtendo facilmente em Wall Street e a Caixa de Estabilização começou a perder suas reservas. Além disso, mais de 70% das exportações brasileiras eram de café com preços sustentados pela política de retenção de estoques administrada por São Paulo. Para administrar estoques era necessária munição financeira que dependia de acesso aos mercados internacionais de capital. O choque externo na forma de interrupção dos influxos de capital se aprofundou com a queda vertiginosa dos preços de café a um terço de seu nível inicial.

Um mundo com regimes cambiais flutuantes, com experiência regulatória razoável para enfrentar riscos sistêmicos e com um papel crucial das economias asiáticas tem pouco que ver com o mundo de 1928-1933. As lições que podem ser retiradas do passado são genéricas e têm que ver com a possibilidade de ampliação da intervenção ponderada do Estado para conter riscos sistêmicos e minimizar a duração da crise financeira.

Parcerias estratégicas? (24.3.2008)

Poucos termos têm sido utilizados de forma tão imprecisa, incorreta ou abusiva quanto "parceria estratégica", especialmente quando se trata de estabelecer prioridades nas relações econômicas e políticas entre países. E, no entanto, cabem dúvidas essenciais quanto à natureza, relevância ou mesmo existência de base concreta que viabilize a maior parte de tais iniciativas.

Parceria estratégica deveria basear-se na convergência de objetivos nacionais de longo prazo. São numerosos os exemplos de livro-texto, especialmente os políticos, com implicações militares. Um caso clássico: a aliança franco-russa de 1894. A recusa alemã de renovar, em 1890, o seu tratado de resseguro com a Rússia, que havia sido o esteio da política externa bismarquiana, abriu caminho para a aproximação da Rússia e da França para contrabalançar a ameaça alemã. A despeito da enorme desconfiança mútua - afinal, os franceses haviam guilhotinado o seu rei quase que precisamente 100 anos antes -, Paris e São Petersburgo celebraram a aliança defensiva que obrigaria a Alemanha à guerra em duas frentes em 1914 e à derrota.

No Brasil de hoje se fala de parceria estratégica com escassa atenção à convergência de interesses. Impressiona a proliferação do número de parcerias propostas, quase sempre mal sustentadas por racionalizações de natureza econômica ou política. Proliferação de prioridades significa inexistência de prioridades. Quando quase todos os parceiros são estratégicos, todos deixam de sê-lo. O mapa de parcerias revela mais por suas omissões do que por suas inclusões. Fora as áreas exóticas, as omissões mais flagrantes no processo de identificação de parcerias brasileiras são os Estados Unidos e sua esfera de influência imediata na América do Norte e na América Central. É um retrato implícito das reticências brasileiras quanto aos Estados Unidos e do relativo desinteresse norte-americano pelo Brasil.

Essa dispersão de recursos - políticos, diplomáticos e financeiros - é, em parte, resultado da preponderância da diplomacia das "palavras" que tem marcado a política externa brasileira desde 2003, em contraste com a diplomacia de substância. Também decorre do papel central ocupado na agenda brasileira pela postulação de assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado. Para angariar votos na Organização das Nações Unidas (ONU), é necessário ter exposição global, criar novas embaixadas, assegurar presença, mesmo que perfunctória, em um grande número de países de relevância modesta nas relações bilaterais. O Itamaraty tem considerado aceitáveis os custos políticos gerados no processo, especialmente o desgaste com outros postulantes potenciais de posições permanentes ou rotativas como o México, a Itália ou até mesmo a Argentina. Mas tem descoberto, em diferentes episódios, consequências adversas de ressentimentos provocados pelo protagonismo brasileiro.

Algumas das parcerias estratégicas anunciadas envolveram escolhas precipitadas, cuja racionalização defeituosa já foi explicitada pelos fatos. As ilusões de 2003 quanto ao aprofundamento de relações políticas com a China, de olho na reforma da ONU, tinham raízes na subestimação das resistências chinesas ao papel do Japão na ONU reformada. No terreno econômico, o Brasil foi aceitando a limitação de seu papel de parceiro econômico estratégico da China ao suprimento de commodities minerais e agrícolas. O desapontador desempenho da Embraer em sua planta de Harbin é emblemático da frustração da ideia de que a China poderia transformar-se em significativo mercado para produtos industriais brasileiros. A ameaça da concorrência chinesa em terceiros mercados e no mercado doméstico brasileiro é que se tornou realidade.

Outras parcerias envolvem problemas potenciais que devem ser levados em conta para que se evitem frustrações no futuro. É certo que o Brasil está listado como parceiro estratégico da União Europeia (UE). Mas quem não está? E o que quer dizer concretamente? Além de provocar irritação na Argentina, a inclusão do Brasil na lista de parceiros deve ser vista como remoção de tratamento discriminatório, dado que a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, além dos Estados Unidos e do e Japão, também são parceiros estratégicos de Bruxelas. Parcerias estratégicas com países membros específicos da UE têm sido mencionadas como potencialmente importantes, especialmente com a França. Embora o governo Lula tenha sistematicamente minimizado as arestas com Paris, há complicações potenciais e concretas importantes nas relações bilaterais. Vão desde o efeito Ingrid Betancourt sobre a política externa francesa na América do Sul até a defesa intransigente do protecionismo agrícola pela França nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Dentro de uma ótica de prudência na eleição de suas prioridades estratégicas externas - seguindo o mote "primeiro o mais importante" -, o Brasil deveria evitar dispersar esforços em grande número de iniciativas de importância questionável e conceder prioridade absoluta à sua parceria estratégica fundamental que é com o Mercosul. Isso envolve não apenas retomar com seriedade a agenda de seu aprofundamento, mas também assegurar que a eventual adesão da Venezuela seja cercada dos cuidados necessários para evitar que os recorrentes destemperos chavistas ameacem a estabilidade do bloco. Para viabilizar essa linha de ação, o Itamaraty deve tratar de garantir que o enfraquecimento do bolivarianismo no Palácio do Planalto não seja passageiro.

Imbróglio sul-americano (10.3.2008)

O ataque colombiano à base das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Equador explicitou de forma clara os perigos que cercam a progressiva desestabilização do equilíbrio político na América do Sul. A ação colombiana deve ser deplorada, pois envolveu a violação da soberania equatoriana. Mas a reação de governos que pretendam ter posição equidistante e atuar como mediadores deve ir além. Deve ser igualmente deplorada a leniência equatoriana quanto ao uso de seu território como santuário por forças guerrilheiras que desafiam o governo legítimo da Colômbia. Há evidência de que a complacência equatoriana pode ser claramente detectada nas cidades da fronteira com a Colômbia: desde o perfil de compras realizadas no comércio local até a disponibilidade de centros cirúrgicos sofisticados em hospitais que, em princípio, deveriam simplesmente atender civis. A censura deveria também mirar no recorrente protagonismo venezuelano. A concentração de tropas venezuelanas na fronteira com a Colômbia configura reação desproporcional e despropositada, além de ser jactância que não encontra respaldo no equilíbrio militar na região.

Dominando todas as controvérsias está a definição de posições diametralmente opostas quanto à natureza das Farc. Há os que estão dispostos a relevar as articulações profundas entre um movimento de oposição militar ao governo legal e representativo da Colômbia, associado ao narcotráfico e contumaz na prática de ações criminosas. E há os que não estão dispostos a aceitar que os fins justificam tais meios. Deve ser registrado também que a complacência com as Farc tem ramificações internacionais importantes. A reação do ministro das Relações Exteriores da França à morte do segundo homem na hierarquia das Farc foi espantosa: lamentou a sua morte por se tratar do interlocutor do governo francês e acusou o governo colombiano de sabotar o resgate da senadora Ingrid Betancourt. Nicolas Sarkozy, talvez o político europeu mais chegado ao protagonismo midiático, se diz disposto a participar diretamente das operações de resgate na selva... Tudo cercado por um tom de que là bas vale tudo. Esperemos que o Brasil fique à margem dessas fitzcarraldices. É sempre bom lembrar que, em julho de 2003, houve um incidente deplorável em que o Quai d'Orsay, metendo os pés pelas mãos, enviou um avião militar francês, que pousou em Manaus, com tripulação que incluía equipe 'médica', que seria de fato um comando de serviços especiais com a missão de libertar a senadora Betancourt.

Há quem se preocupe com o papel dos EUA, dado o desastroso retrospecto de sua diplomacia e da intervenção militar no Iraque. É importante sublinhar as diferenças entre o exercício da influência dos EUA no Oriente Médio e na América Latina. A política norte-americana na Colômbia está, pelo menos por enquanto, alinhada à da defesa de um governo democrático em relação a oponentes comprometidos com práticas terroristas, acoitados e estumados por governos de nações vizinhas. É claro que deverá haver vigilância quanto à delimitação do papel desempenhado pelos EUA. Poder-se-ia também perguntar: quais seriam as opções do governo colombiano na seleção de aliados? É preciso perceber com clareza que quanto mais próxima a relação do Brasil com a Venezuela de Chávez, visceralmente hostil ao governo colombiano, maior o espaço aberto para a ação norte-americana na Colômbia.

Do ponto de vista do Brasil, as lições diplomáticas e militares relacionadas ao episódio são contundentes. Foram explicitados os custos de manter duas políticas externas, em vez de uma política externa una, efetivamente sintonizada com interesses nacionais e não com interesses sectários. Desde o início do governo, o Itamaraty compartilhou, sem discrepância visível, a condução da política externa com o assessor especial do presidente, Marco Aurélio Garcia, com posições marcadas por idiossincrasias bolivarianas. O alinhamento brasileiro a Chávez compromete qualquer pretensão séria a ter relevância como país mediador principal do conflito. O leitor pode fazer um teste simples: se fosse um democrata colombiano, que confiança teria no equilíbrio da ação mediadora brasileira?

Não é que o retrospecto da política externa brasileira extra América do Sul seja notável. Longe disso. Mas brilha, quando comparado ao desastre da política sul-americana do governo Lula, a reboque de Hugo Chávez. Mesmo um governo recorrentemente avesso à apuração de responsabilidades deveria tratar de avaliar como é que se meteu nessa encrenca. Ou talvez melhor fosse a convocação ao Congresso tanto do chanceler quanto do assessor especial da Presidência para que detalhassem as suas visões do imbróglio.

O episódio também explicitou o desequilíbrio entre as presenças militares do Brasil, da Colômbia e da Venezuela na Amazônia. As Forças Armadas deveriam ser providas de meios para a efetiva defesa do território em face da ameaça de conflitos em áreas fronteiriças. É necessária presença militar redobrada na Amazônia, incluindo infantaria aerotransportada e capacidade aérea que replique os programas de rearmamento tanto da Venezuela quanto da Colômbia. E isso deverá ser feito levando em conta outros objetivos essenciais, como a defesa da plataforma continental e a presença militar convencional no sul do País. Argumento adicional de peso para a radical reavaliação do volume e da composição dos gastos públicos no País.

Custos da vista grossa (25.2.2008)

Fazer 'vista grossa' tem sólidas raízes na experiência brasileira. Manifesta-se de forma reiterada no nosso cotidiano. Quem tiver dúvidas basta visitar os centros de grandes cidades brasileiras e comparar o que se vê com o que rezam as leis do País. É o império de leis que não colam, viabilizado pela vista grossa universalmente disseminada. O exemplo vem de cima: o próprio presidente prefere fazer vista grossa em relação à disseminação de práticas corruptas no uso de cartões de crédito por membros da sua equipe de governo. Diz que tem mais o que fazer.

Os recentes desdobramentos quanto ao embargo de exportações de carne bovina brasileira para a União Europeia (UE) ilustram de forma ainda mais clara quão arraigada é a arte de fazer vista grossa no País. Desde um passado remoto essas ilusões têm sido custosas para a reputação do País. Antes da independência, Portugal comprometeu-se a coibir o tráfico de escravos ao norte do Equador. O Brasil independente, em convenção de 1827, comprometeu-se a suprimir o tráfico em três anos. E, no entanto, durante os 20 anos seguintes o tráfico prosperou até que repetidas humilhações ante à Grã-Bretanha forçassem a sua proibição de fato. Foi um período dominado pela política 'para inglês ver', institucionalização da vista grossa como política de Estado, mal disfarçada como de resistência ao imperialismo.

No episódio da carne bovina, o Brasil, que poderia ter tido atitude inatacável perante os lobbies protecionistas europeus, deixou que o vício da vista grossa levasse o País à humilhação de ser obrigado a reconhecer as grosseiras imperfeições do sistema de controle da saúde animal, após repetidas tentativas de fazer passar como confiáveis informações que se revelaram incorretas e até mesmo falsas.

O Brasil já é o maior supridor mundial de carne bovina e seu potencial como fornecedor de vários tipos de carnes é enorme. A maior parte da carne bovina brasileira é produzida extensivamente e os animais não estão, e nunca estiveram expostos a riscos associados ao uso de rações contendo resíduos animais. Há grande ironia no fato de que seja na região em que se manifestou a doença da vaca louca - Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) - que surjam obstáculos à exportação de carne bovina do Brasil, onde nunca se registrou qualquer caso. Os ruidosos pecuaristas irlandeses, em particular, têm retrospecto medíocre quanto à incidência de BSE e aftosa no seu rebanho.

O que abre o flanco para questionamentos quanto à qualidade das exportações de carne bovina brasileira são as ocorrências reiteradas de focos de febre aftosa. Desde 2002, a União Europeia vem insistindo com o Brasil na necessidade de implantação de um sistema de rastreabilidade confiável. O sistema deveria estar implantado no final de 2007, mas se verificou que a lista original, de mais de 8 mil fazendas certificadas para a exportação, apresentada pelo governo brasileiro, estava repleta de erros grosseiros. A União Europeia limitou o número de fazendas certificadas a 300. Depois de muitas tretas, tentando fazer passar listas bem mais extensas, o Brasil está no rumo de aceitar a quota proposta... O ministro da Agricultura foi duramente criticado por admitir que frigoríficos haviam exportado carne não rastreada. As críticas seriam justificáveis se tivessem sido acompanhadas de explicações aceitáveis para as 'anomalias' da lista inicial de mais de 8 mil fazendas certificadas. Não é necessária grande intimidade com assuntos pecuários para ter conhecimento da vista grossa endêmica que permitiu a sobrevivência, por longo tempo, do uso de produtos proibidos, como anabolizantes do tipo DES, e do esquentamento de documentação para driblar controles sanitários e impostos.

É natural que os produtores europeus de carne bovina desenvolvam todos os esforços para comprometer a credibilidade de competidores mais eficientes que os ameacem com carne barata e de boa qualidade. Pressões lobistas incluem temas tão diversificados e despropositados quanto trabalho escravo na agricultura e desflorestamento na Amazônia. As acusações mais graves referem-se à aftosa. O uso protecionista de medidas sanitárias não é novo e está fartamente referido na literatura especializada. Ver, por exemplo, o artigo de Arturo O'Connell sobre a febre aftosa publicado em Desarollo Económico 26, abril de 1986, que assinala como exatamente a mesma evidência foi usada, desde a década de 1920, para barrar as exportações de carne argentina para os EUA e permitir o seu ingresso na Grã-Bretanha.

O surpreendente e inaceitável é que se pretenda ser possível convencer agentes econômicos estrangeiros a participar do jogo generalizado de autoengano que vem caracterizando a ação dos diversos atores na cadeia de fiscalização sanitária da produção de carne bovina. Em vez de vista grossa, precisamos de visão perfeita quanto às mazelas do Sisbov para garantir a restauração da sua credibilidade. É necessário um sistema de incentivos e penalidades que desestimule de forma eficaz a ação predatória de agentes individuais - produtores, frigoríficos, agentes do governo -, em detrimento do interesse coletivo. Teria sido bom ter alcançado isso sem pressões externas e perda de face.

Globalização - ontem e hoje (11.2.2008)

Nas inúmeras comemorações do segundo centenário da "abertura dos portos", viu-se a repetição de mitos enraizados no folclore brasileiro, entre os quais a importância do Visconde de Cairu para convencer o regente quanto à decisão. E, no entanto, é difícil imaginar qual poderia ser a decisão alternativa do futuro dom João VI. A peça mestra do "aparelhamento de sucção do Estado" português era a exploração do exclusivo colonial, que dependia da intermediação, pelo entreposto comercial metropolitano, dos fluxos de comércio entre a colônia e a economia mundial. Na falta da metrópole, ocupada pelo exército francês, a única alternativa à abertura dos portos seria a impensável paralisação do comércio exterior da colônia. Os reais responsáveis pela abertura comercial brasileira em 1808 foram, portanto, no plano estratégico, Napoleão Bonaparte e, na execução, o general Jean-Andoche Junot, comandante das tropas que ocuparam Portugal por alguns meses em 1807-1808 até a derrota de Vimeiro ante os britânicos, que redundou na Convenção de Sintra, sobre a evacuação dos invasores. É ilusório supor que Portugal e, depois, o jovem Brasil independente dispusessem de graus de liberdade que simplesmente não existiam.

Cairu era, de fato, liberal e talvez tenha tido alguma influência marginal nas "negociações" comerciais que resultaram no tratado anglo-português de 1810, que fixou a tarifa máxima em 15% ad valorem e implicou preferência temporária favorecendo os produtos britânicos. A despeito do que frequentemente se argumenta, os possíveis prejuízos para o Brasil advindos do tratado de 1810, e sua extensão em 1827, têm pouco que ver com o suposto impacto desfavorável sobre a produção doméstica competitiva com importações. Decorreram, sim, em grande medida, das restrições à capacidade de arrecadar do Estado, dada a importância da receita dos impostos de importação. Só com a expiração do tratado Brasil-Grã-Bretanha, na década de 1840, foi, de fato, possível equacionar as finanças do jovem Estado brasileiro.

A partir da metade do século 19, as tarifas de importação foram gradativamente aumentadas até alcançarem níveis médios de 50% ad valorem. A economia brasileira esteve por muito tempo entre as mais protegidas do mundo. O custo de manter tal política era relativamente baixo, pois o aumento dos custos de produção não resultava em contração das exportações. Isso decorria da baixa sensibilidade da demanda ao aumento dos preços do café e da borracha e, no caso do café, à folgada margem competitiva brasileira, muito ajudada pelos efeitos da ferrugem, que eliminou por muitos anos a ameaça competitiva asiática.

Esse "fechamento dos portos" se enraizou e, juntamente com a pesada participação do Estado - tanto normativa, quanto na produção de bens e serviços -, foi peça fundamental da estratégia de crescimento rápido no meio século, a partir de 1930. Mas o modelo baseado na distribuição de benesses públicas implicou persistente desequilíbrio das contas públicas e se esgotou. Durante um quarto de século, a partir de 1980, a renda per capita brasileira praticamente estagnou. Os processos de abertura comercial, privatização, arrumação das contas públicas e controle da inflação foram lentos, em meio à resistência dos interesses prejudicados. Mesmo agora, no limiar do que pode ser a gradativa retomada de uma trajetória de rápido crescimento, com maior integração à economia mundial globalizada, reemergem concepções saudosistas do modelo autárquico.

A realidade da globalização se impõe às vezes de forma surpreendente. Abarca fluxos de bens e fatores de produção. Talvez evidências anedóticas ilustrem melhor o argumento do que grandes elocubrações.

Recentemente, andei algumas semanas em busca de documentos sobre a história financeira do Brasil, em Londres. Os arquivos importantes são do Banco da Inglaterra e de N. M. Rothschild & Sons, na City. Perto dali, na mítica Lombard Street, está St. Mary Woolnoth, igreja de Hawksmoor, celebrizada nos versos de T. S. Eliot, no poema Terra Desolada (Waste Land): "E cada homem fincava o olhar adiante de seus pés/ Galgava a colina e percorria a King William Street/ Até onde Saint Mary Woolnoth marcava as horas/ Com um dobre surdo ao fim da nona badalada" (tradução de Ivan Junqueira). Acostumei-me a apreciar a igreja, à espera da abertura dos arquivos. Na última visita ao arquivo Rothschild apurei o ouvido e reconheci um diálogo entre compatriotas. Ao lado da motocicleta, um rapaz vendia uma quentinha ao operário da construção civil. Intrigado, perguntei ao motociclista quantos brasileiros trabalhavam em frente, na reforma do prédio Lloyds Bank, último banco a abandonar a Lombard Street. Pelo menos 15, assegurou-me, embora contasse com outros operários estrangeiros como clientes.

Não é sem ironia que, a dois passos da sede de N. M. Rothschild & Sons, que orquestrou por muitas décadas a mobilização dos capitais estrangeiros que ingressaram no Brasil, houvesse explicitação tão cabal de que, apesar de todas as restrições, para muitos brasileiros o mercado de trabalho hoje é globalizado e que essa mão-de-obra demanda serviços providos por brasileiros.

A inexorabilidade da globalização, a despeito de crises ocasionais na economia mundial, deveria ser reconhecida como dado na gestação de políticas públicas no País, ao invés de reincidir-se em resistir à reabertura dos portos iniciada na década passada.

Pão, circo e sucessão (31.12.2007)

O que pode estar ocupando a cabeça política do presidente Lula na passagem de ano novo? Pão, circo e sucessão são bons candidatos a concentrar as suas preocupações: política econômica, encantamento das massas e alternativas para a sua sucessão.

Pão - Este é o tema central no curto prazo. O presidente, depois de demonstrar exemplar circunspecção durante boa parte do seu primeiro mandato, começou a fraquejar quanto ao compromisso com políticas macroeconômicas prudentes, ao sancionar o abandono de metas de equilíbrio fiscal de longo prazo. Com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda, a dobradinha Rousseff-Mantega patrocinou com crescente desenvoltura um "modelo" de desenvolvimento baseado de forma importante na expansão dos gastos públicos. A ministra da Casa Civil mais ao fundo da quadra, o sucessor de Palocci desempenhando o papel recorrente de marionete loquaz. O avanço da ampla coalizão pró-gasto público, e que não demonstrava preocupação com a sustentabilidade da estratégia, chegou ao fim com a derrota na renovação da CPMF.

As declarações presidenciais após a derrota no Congresso, desautorizando manifestações intempestivas quanto a compensações pela perda de receita, indicam que poderia estar ocorrendo alguma reavaliação presidencial quanto ao balanço entre a nova estratégia de crescimento acelerado - mesmo que baseada de forma importante em expansão explosiva de gastos - e as políticas macroeconômicas prudentes que tiveram papel tão importante na sua reeleição. Alternativamente, o presidente poderia estar só ganhando tempo e estaria disposto a retomar a ofensiva em favor de aumento de gastos públicos e do peso do Estado na economia. Esta possibilidade parece menos provável, dada a propalada ojeriza presidencial a comprometer de forma significativa os resultados da estabilização e ao seu reconhecimento da estabilidade de preços como grande eleitor na vida política recente do País. Há claros sinais de reversão da situação econômica internacional: o ano que entra vai ser decididamente pior do que 2007. As dúvidas são quanto à intensidade da retração de demanda e à eficácia de sua transmissão aos mercados mais relevantes para o Brasil. Há também sinais de aquecimento da demanda na economia brasileira, dada a incompatibilidade entre os ritmos de expansão da demanda e da capacidade instalada. Neste cenário, vai ser difícil o presidente continuar a permitir que viceje a alternativa baseada na expansão do gasto público, num quadro em que será certamente requerida política monetária mais apertada.

Circo - Em território nacional, o presidente tem pleno controle da sua máquina de propaganda. A partir da fragilização do PT, à raiz de sucessivos escândalos que comprometeram a sua imagem de partido renovador da vida política do País, o presidente tem enfatizado a relação direta com as massas ao estilo populista. A diferença é que ao invés de velhos políticos carcomidos e corruptos, agora se trata de um homem do povo, ex-metalúrgico, nordestino, com cabedal de luta contra a ditadura, paradigma da possibilidade de sucesso dos pobres, promotor de políticas que beneficiam o povo. Esta estratégia de superação do fracasso na construção partidária tem tido notável sucesso, mas é propensa à fadiga por excesso de uso, além das óbvias dificuldades de transferência de capital político na ausência de máquina partidária eficaz.

À escala global, entretanto, o presidente depende do Itamaraty para replicar no exterior o seu modus operandi no País. Não é trivial, entretanto, conciliar a celebração internacional de Lula, o metalúrgico democrata que se tornou presidente, com política externa compatível com um balanço equilibrado de "interesses nacionais". A julgar por desenvolvimentos recentes, depois de um lustro de relações excessivamente íntimas com líderes populistas sul-americanos, com lugar proeminente para Hugo Chávez, o presidente pode estar reconsiderando a sua posição, rumo a postura mais circunspecta. Na última reunião presidencial do Mercosul, Lula marcou distância em relação a Chávez e seus satélites, recusando-se a fazer coro às usuais denúncias de imperialismo para acobertar inépcias nacionais. Embora o Itamaraty se venha dedicando com afinco à tarefa de demonstrar que os objetivos centrais de política externa têm sido alcançados, não é isso que mostram os fatos quanto à reforma das Nações Unidas, à liderança brasileira na América do Sul e aos resultados de negociações multilaterais que atendam efetivamente aos interesses nacionais. Talvez Lula esteja cansado com a falta de resultados da política externa altiva e queira variar o cardápio.

Sucessão - A escolha de políticas quanto a pão e circo tem como pano de fundo o cálculo político do presidente com relação à sua sucessão. Sempre existe a hipótese radical de terceiro mandato, embora muitos duvidem que o presidente queira incorrer em tal custo político. A essência do problema é que a "situação" tem falta de candidatos e a oposição tem candidatos em excesso. As alternativas do Planalto parecem fracas, desde o mercurial Ciro Gomes até a teflônica Dilma Rousseff. Estará o presidente tentado a aprofundar a aproximação com os governadores de oposição no episódio da CPMF em preparação a Lula 2014? Terreno perigoso.

O futuro do País nos próximos anos depende crucialmente das escolhas que o presidente fizer após esta passagem de ano-novo. Esperemos que faça as boas escolhas.

Um ano de dilemas (17.12.2007)

Dois mil e oito promete ser um ano marcado por dilemas em escala global, em especial refletindo as incertezas econômicas e políticas nos Estados Unidos. Às dúvidas sobre a sustentação do boom internacional que vem beneficiando a economia brasileira se somam as perplexidades políticas, com os Estados Unidos em posição proeminente. Quase que, em qualquer cenário, se pode esperar que a eleição presidencial do final do ano resulte em mudança significativa da posição dos Estados Unidos, talvez até na retirada das suas tropas do Iraque. A retirada é compromisso formal, por exemplo, de Hillary Clinton, pré-candidata democrata à Casa Branca. A pré-candidata tem consciência de que os Estados Unidos necessitam com urgência de uma reforma de sua imagem global, depois de fracassar miseravelmente em capitalizar apoio político para a concepção Republicana de combate ao terrorismo global. Um dos 12 temas listados no seu site de campanha é "Restoring America's standing in the world" - restaurar a imagem dos Estados Unidos no mundo. Pareceria, entretanto, que, para que esta restauração seja viável, não basta que os Estados Unidos deixem de errar. É necessário que proponham agenda construtiva, capaz de mobilizar a opinião pública mundial. Neste aspecto, as propostas da candidata são tímidas: "apoiar" a educação básica de dezenas de milhões de crianças muito pobres faz todo o sentido, mas leva tempo e dificilmente poderia ocupar lugar central na agenda política positiva dos Estados Unidos após os anos Bush.

Quando as declarações da pré-candidata abandonam o domínio das generalidades e se tornam mais específicas, o resultado pode ser alarmante. Tais declarações tendem, em alguma medida, a contrabalançar os benefícios que decorreriam de uma reorientação política dos Estados Unidos. No exemplo mais desafortunado de explicitação de política (entrevista na íntegra no site do Financial Times, 3/12), Hillary referiu-se à política comercial dos Estados Unidos. Explicitou a sua ideia de "dar um tempo" no processo de negociação de novos acordos bilaterais preferenciais, para permitir a avaliação cuidadosa dos resultados dos acordos já assinados. E, também, sua oposição aos acordos negociados com a Coréia do Sul e a Colômbia. A pré-candidata usou moderadamente a tecla xenofóbica, sublinhando a necessidade de vigilância quanto a investidores estrangeiros nos Estados Unidos, sem o cuidado de especificar adequadamente as razões para tal atitude. Ventilou dúvidas quanto à aplicabilidade das ideias tradicionais sobre vantagens comparativas apoiada em uma citação pela rama de Paul Samuelson. Quanto à política dos Estados Unidos no plano multilateral, referiu-se especificamente à Rodada Doha e manifestou preocupação quanto à necessidade de implementação de regras mais restritivas relacionadas ao meio ambiente e a normas trabalhistas. Caso tais ideias se reflitam na política dos Estados Unidos, seria a segunda incursão desastrosa da família Clinton no terreno da diplomacia comercial multilateral. De fato, parte importante da culpa pelo fracasso da reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle, em 1999, foi do então presidente Bill Clinton. Seu discurso em favor da inclusão de normas trabalhistas na agenda de uma nova rodada multilateral convergiu com pressões similares de organizações não-governamentais, despertou a oposição dos países em desenvolvimento e resultou no fracasso da tentativa de lançamento de uma nova rodada de negociações.

Doha, dois anos depois, foi o remendo possível para relançar uma rodada mulilateral em seguida à implementação dos resultados obtidos na Rodada Uruguai. E o que se negociou desde então na OMC excluiu explicitamente os temas que Hillary Clinton vem mencionando. Reavivar tais temas equivale a colocar uma raposa no galinheiro e certamente paralisará a OMC, já em crise de identidade, por bons anos. O perigo, como sempre, seria o de retrocesso quanto a liberalizações acordadas, em especial quanto ao funcionamento do sistema de solução de controvérsias.

Os últimos desenvolvimentos da Rodada Doha vêm sublinhando a necessidade de que os Estados Unidos adotem atitude que possibilite a conclusão de uma rodada com resultados equilibrados. De fato, tal resultado poderia constituir parte não desprezível de estratégia séria e realista de reabilitação da imagem dos Estados Unidos. No passado recente, os principais negociadores resvalaram, entretanto, para o campo das acusações recíprocas, com uso de metáforas de gosto duvidoso, que contribuem para engessar o impasse quanto a concessões tarifárias e redução de subsídios. A representante do Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, referiu-se ao comportamento do Brasil e da Índia em Genebra, na "mesa de negociação principal", como o de adolescentes que acabaram de obter suas carteiras de habilitação, preocupando-se apenas com a obtenção de concessões, sem contribuir com concessões. Susan mirou no que viu e acertou no que não viu. A metáfora é bastante boa para caracterizar a política externa do governo Lula quanto ao Conselho de Segurança das Nações Unidos e à América do Sul, com seus laivos de grêmio acadêmico e grande peso do protagonismo e do "idealismo", em detrimento do realismo. Mas, quanto à OMC, a posição do Brasil tem sido construtiva e madura. Em contraste, os Estados Unidos têm dado mostra de persistente inépcia, sem oferecer propostas que rompam o impasse. Não será fácil a restauração da credibilidade norte-americana. Com democratas ou republicanos.

Corrupção sistemática, corrupção venal (3.12.2007)

Muitos países hoje bem classificados nos rankings relativos à corrupção têm longa história de práticas corruptas bastante disseminadas. Experiências de países que superaram esta situação são educativas para o Brasil, que, nesta matéria, ainda tem muito caminho a percorrer. Na história da economia brasileira são inúmeros os exemplos de fragilidade de direitos de propriedade e de acesso privilegiado a bens e serviços, configurando a apropriação de "rendas de escassez". Um objetivo de longo prazo importante de qualquer governo deveria ser a consolidação de direitos de propriedade e a redução de oportunidades para a extração de "rendas de escassez".

O que o paradigma clássico britânico pode ensinar é que o aprofundamento do poder e da legitimação do Parlamento foram processos de longa duração. A Revolução Gloriosa de 1688 apenas fortaleceu o Parlamento e viabilizou o controle das "depredações do monarca". A superação da "Old Corruption" - prebendas, sinecuras, burgos podres - ocorreu pari passu com as reformas políticas de ampliação do eleitorado a partir de 1832. O importante é que o foco de interesse é a relação entre a ampliação da franquia eleitoral, o avanço das práticas democráticas e a defesa efetiva dos interesses da maioria.

O retrospecto histórico brasileiro, por seu lado, é repleto de contradições. No Império, restringiu-se o acesso de imigrantes à terra abundante para preservar a grande propriedade agrícola. Na República Velha, embora tenha havido progresso quanto aos direitos de propriedade da terra, se criou aparato institucional que permitiu a valorização do café sob a proteção de barreiras à entrada de novos produtores. Às tarifas de importação, muito altas já no final do Império, somaram-se restrições quantitativas às importações, em resposta à grande depressão, que duraram 60 anos. Com a aceleração da inflação pós-2ª Guerra Mundial se tornou esporte nacional ter acesso ao câmbio barato e ao crédito subsidiado. A 3ª República afundou-se na agonia de um déficit crônico das contas públicas. Apesar da arrumação das contas públicas após o golpe militar - na esteira da panaceia da correção monetária -, houve continuidade na essência da política econômica: abertura assimétrica, privilegiando exportações, persistência do gosto de escolher vencedores, grande peso do Estado na economia. Os choques externos e a deterioração das contas públicas alimentaram a voragem inflacionária na economia indexada.

A estabilização de 1993-1994 marca a reversão de clara tendência de longo prazo de erosão de direitos de propriedade associada à perda de poder de compra da moeda. A conversão de reais de 1993 em mil-réis (1822-1942) requer multiplicador eloquente: 2,75x1015. Na falta de índices de preços seculares podem ser usadas taxas cambiais para comparar diferentes períodos. A deterioração até o golpe militar foi inexorável: no Império, a desvalorização cambial anual média foi de 1,4%; na República Velha, aumentou para 3,6%; e no primeiro período Vargas, para 5,5%; para atingir 30,7% na terceira República. Houve redução sob o regime militar até 1980, mas foi limitada: 22,5% de desvalorização anual. Mas, entre 1980 e 1993, a taxa foi melancólica: 565% ao ano. Esse desempenho patético necessariamente relativizou qualquer progresso associado à evolução de políticas públicas que reduziram o escopo para a extração de "rendas de escassez".

A literatura especializada sobre corrupção faz distinção entre "corrupção sistemática" e "corrupção venal". Na corrupção sistemática - que resulta da coalizão entre políticos que criam oportunidades para "rent-seeking" e os extratores de rendas de escassez - o político corrompe o econômico para se perpetuar no poder. Na corrupção venal, mais trivial, o econômico corrompe o político para extrair ganho econômico.

No Brasil, nos últimos 20 anos, têm havido progressos notáveis em relação à superação tanto da corrupção sistemática quanto da corrupção venal. A erradicação da corrupção sistemática avançou com a consolidação da redemocratização na Constituição de 1988, com a reforma de disposições constitucionais menos realistas, com a capacidade demonstrada de forçar a renúncia de presidente com conduta imprópria em 1992, coroada desde então pela alternância de coalizões políticas de configuração bastante diferenciada no controle do Executivo, com amplo apoio parlamentar. Quanto à corrupção venal houve significativos progressos quanto à liberalização comercial, privatizações e desregulamentação, e estabilização da economia.

A relevância desses avanços recentes talvez tenha estimulado a ilusão de que a corrupção sistemática tivesse sido deixada definitivamente para trás. Recentemente têm aumentado as dúvidas quanto à irreversibilidade de tais avanços, em vista do fracasso na consolidação de partidos, condição essencial para que prevaleça relação virtuosa entre democracia efetiva e o fim da "corrupção" nas suas diversas articulações entre os planos político e econômico. Ou seja, fazer com que democracia gere progresso institucional que preserve efetivamente os interesses da maioria.

Lições do destempero real (19.11.2007)

Que lições podem ser extraídas do incidente entre a Espanha e a Venezuela na 17ª Cúpula Ibero-Americana e suas reverberações? Mais numerosas do que sugeriria a vã filosofia, como mostram os desdobramentos desde então. As cúpulas ibero-americanas sempre conseguiram destacar-se como páreo difícil em relação a outras reuniões similares quanto ao caráter anódino de suas deliberações e conclusões. Nem mesmo como vetor político das empresas espanholas na América Latina parecem servir eficazmente. Um cínico poderia sugerir a premiação de Hugo Chávez pelo sucesso retumbante em chamar a atenção do mundo para a existência de tais reuniões.

A única figura a sair ilesa do "diálogo" hispano-venezuelano foi o presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, que, com dignidade, destacou o fato de seu predecessor José Maria Aznar merecer o respeito devido ao líder de um governo espanhol legitimamente eleito. O comportamento de Hugo Chávez, presidente da Venezuela, não foi, afinal, tão surpreendente. A boçalidade na sua forma de atuação rivaliza com a grotesca rusticidade de suas ideias, inclusive no exercício de influência com base na distribuição de benesses populistas de La Paz a Londres.

E, no entanto, em outro foro, respeitadas as normas usuais de convivência, a questão suscitada por Chávez é de grande interesse: qual foi mesmo a atitude espanhola - rei e Aznar - em relação à frustrada tentativa de golpe na Venezuela? Desde sua saída do governo, Aznar tem insistido em declarações que contribuíram, nas palavras de El País (1º/11), para "deteriorar a convivência interna e por graves e desnecessárias dificuldades para a Espanha no plano internacional". Quanto ao rei, que tem retrospecto de compromisso com a afirmação da democracia na Espanha pós-Franco, estaria assumindo indevidamente posição protagônica que "não facilita (o desempenho do papel) de moderação que lhe estaria reservado no sistema constitucional". Em suma, para que serve um rei destemperado?

E o Brasil com isso? Há quem pense que, em plano pedestre, a deterioração das relações entre Espanha e Venezuela à raiz do incidente poderia estimular investimentos espanhóis no Brasil, que, de outro modo, não se realizariam. Mas esta não é a implicação mais importante da movimentada cúpula. O incidente Juan Carlos-Chávez não apenas reiterou dúvidas quanto à possibilidade de manutenção de relações políticas e econômicas corretas com a Venezuela de Chávez, mas também ofuscou a percepção plena do fracasso da mediação espanhola para a solução das graves diferenças entre Argentina e Uruguai quanto à instalação de fábricas de papel em Fray Bentos, na fronteira entre os dois países, que a Argentina alega que poluirão o Rio Uruguai. A decisão uruguaia de permitir o início de operações da primeira planta resultou em aguda crise bilateral.

As implicações desses fatos para a política externa do governo Lula são extremamente relevantes. As novas prioridades, agora claramente explicitadas, são: "criar e liderar um bloco sul-americano", obter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e negociar regras internacionais que "não restrinjam o desenvolvimento do País".

"Criar e liderar um bloco sul-americano" parece objetivo inalcançável. O protagonismo de Chávez põe na defensiva as pretensões brasileiras de liderança. Se o Mercosul é o embrião do bloco sul-americano que quer liderar, seria razoável que o Brasil se dispusesse a mediar a crise entre a Argentina e o Uruguai. E, no entanto, o Itamaraty se tem mostrado singularmente omisso. Com base neste retrospecto é difícil acreditar que o Brasil seja capaz de controlar efetivamente Chávez com a Venezuela integrando o Mercosul. O Congresso Nacional tem, portanto, oportunidade histórica de se mostrar guardião do interesse nacional e se opor à proposta imprudente do Executivo, impedindo a entrada da Venezuela no Mercosul. Mesmo que o presidente Lula ache que Chávez é tão democrata quanto Thatcher, Mitterrand ou Kohl, em declaração "espontânea" que nos faz refletir sobre terceiros mandatos.

Talvez a mais expressiva avaliação das possibilidades de sucesso quanto ao assento permanente no Conselho de Segurança tenha sido a implícita nas declarações do presidente Lula quanto a um Conselho de Segurança "do B", a despeito de sua alegada ojeriza à ideia de plano B. Fica a impressão de que alguém deveria explicar ao presidente o que é multilateralismo. A tradução de "negociar regras internacionais que não restrinjam o desenvolvimento do País", no jargão do novo Itamaraty, provavelmente se refere à liberdade de manobra para fazer "política industrial" e escolher vencedores sem limitações de regras multilaterais. E, no entanto, o G-20, liderado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), enfrenta dificuldades em manter coesão em torno destas ideias.

Aumentar o volume das declarações bombásticas sobre política externa não vai disfarçar os seus pobres resultados, para não falar na duvidosa seleção de prioridades. É preciso autocrítica, explicitação de responsabilidades e reformulação de estratégia. Um recado claro do Congresso a Chávez, e a Lula, seria um bom começo.

Ciência, tecnologia e importações (5.11.2007)

Durante longo período da história brasileira, a industrialização substitutiva de importações (ISI) cumpriu papel crucial como motor do crescimento da economia. A indústria surgiu na esteira das políticas expansionistas do início da República Velha e se manteve relevante até a depressão de 1928-1932, amparada por tarifas altas e critérios de 'similaridade nacional'. De 1930 até o golpe de 1964 se viveu a idade de ouro, quando a ISI atingiu setores como material de transporte e bens de capital. Apesar de perder importância como motor do crescimento, à medida que caiu a penetração das importações na economia, a ISI persistiu por mais 20 anos com uma escalada da proteção na esteira dos choques de petróleo e da crise da dívida. Enraizou-se sólido ranço autárquico. A melancólica política de reserva de mercado na informática é emblemática quanto aos danos causados pela sobrevida de tais distorções. Proteção alta levou à deterioração da qualidade e à explosão dos preços de bens de capital nos anos 1980. Os custos de investimento dobraram em relação a 1970, tendência só revertida com a liberalização comercial do início dos 1990.

Há sinais de que estas lições não foram aprendidas. Nas políticas públicas relativas a capital humano, adotadas pelo atual governo, há sinais de repetição de ideias equivocadas que inspiraram a inércia autárquica quanto à substituição de importações de bens industriais, inclusive bens de capital. É o que está implícito nos critérios adotados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação para avaliar a pós-graduação no Brasil. O critério mais importante adotado na atual avaliação trienal foi a relação entre o número de doutores formados e o número de mestres formados por cada centro. Tem sido significativa a resistência do órgão em aceitar que o indicador deve ser aplicado levando em conta especificidades de áreas, sob pena de gerar, como foi o caso, avaliações frontalmente conflitantes com a realidade.

Ao basear a avaliação na aplicação mecanicista desta relação, deixou-se de levar em conta elementos que são de vital importância para análises que produzam ordenações de excelência que sejam críveis e legítimas. Foram punidos centros de excelência nacionais que, além de contarem com programas de doutorado de prestígio, formam alunos de mestrado que têm sido regularmente atraídos para se doutorarem nos melhores departamentos do Hemisfério Norte, usualmente com oferta de bolsas bastante generosas. Esses doutores têm regressado ao País e ocupado posições destacadas nos mais diversos setores, da academia ao governo.

O que espera a Capes? Que um mestre formado no Brasil prefira fazer o seu doutorado no País e não nas melhores universidades do mundo, deixando de levar em conta vantagens quanto a condições de trabalho e remuneração? Não é fácil mostrar que programas de bolsas-sanduíche e de pós-doutoramento sejam, em todos os casos, substitutos eficazes de uma formação integral no exterior. De qualquer modo é defensável a convivência de modalidades diversificadas de apoio à pós-graduação de bom nível. A exposição internacional, ao contrário do que parece ser a crença implícita na política oficial de pós-graduação, e como mostram os casos da China e da Índia, deve ser estimulada e não punida. Os interesses pessoais dos mestres que vão fazer os seus doutorados no exterior são coincidentes e não conflitantes com o interesse público. Se esses doutores, que se formaram mestres no Brasil e se doutoraram no exterior, forem computados com base em critérios razoáveis - e não simplesmente ignorados, como é o caso atualmente -, os resultados da aplicação da regra decisória da Capes são revertidos.

Essas distorções no processo de avaliação estão em parte relacionadas à ideia de que, se produzimos doutores no Brasil em qualquer área, não precisamos de doutores formados no exterior. É claro que, em algumas áreas, a formação de doutores no Brasil é similar à de doutores formados em universidades de topo de linha. Mas, em muitas outras especialidades, há hiatos significativos entre a qualidade de doutores oriundos dos melhores departamentos do mundo e dos melhores centros do Brasil. Só a auto ilusão é capaz de ocultar tais diferenças.

Manifestação desta auto ilusão - se a imagem não é muito boa é preciso reformar o espelho - é a base de dados utilizada para avaliar a produção científica. Em muitas áreas, a classificação de publicações é excessivamente leniente: grandes revistas científicas são classificadas na mesma categoria de revistas nacionais sem expressão. As ponderações utilizadas não guardam relação com as medidas de impacto reconhecidas pela comunidade científica internacional. A tentação de considerar de alta qualidade uma revista apenas porque nela se consegue publicar parece ser coletivamente incontrolável.

Tal como na política industrial é necessário encontrar equilíbrio adequado entre produção interna e exposição ao mercado global. A atual política de avaliação da pós-graduação adotada pela Capes parece ter passado ao largo da busca de tal equilíbrio.

Doha de ponta-cabeça (22.10.2007)

A Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) está à beira do precipício. Há clara indicação de que o assunto não ocupa posição prioritária na agenda dos grandes protagonistas. Não é fácil manter vivas negociações, cujos resultados efetivos estão na dependência de conjecturas quanto à renovação de Trade Promotion Authority pelo Congresso dos Estados Unidos. Mesmo que o governo Bush pretenda exercer alguma iniciativa vigorosa para salvar a Rodada, estará condicionado pela política interna, dominada pelas eleições presidenciais. Além disso, a negociação 'triangular' no G-4, envolvendo redução de subsídios agrícolas nos Estados Unidos, melhor acesso a mercados agrícolas na União Europeia e redução de tarifas industriais nas economias do G-20, ainda parece encalhada. Isso a despeito de recente oferta dos Estados Unidos de redução de subsídios agrícolas, mesmo que dependente do nível de concessões dos países em desenvolvimento e sem limitação por produto.

A liderança do G-20 - África do Sul, Brasil e Índia - tem resistido vigorosamente a uma liberalização significativa de suas tarifas, especialmente as industriais. Mesmo o Brasil, menos protecionista, tem insistido de que não poderia ir além do que no jargão da OMC corresponde ao 'coeficiente 30 da fórmula suíça'. Isso corresponderia a uma redução das tarifas consolidadas industriais (máximas) de 35% para pouco mais de 16%. Para pôr a redução em perspectiva, deve ser lembrado que a tarifa média efetivamente aplicada pelo Brasil está hoje em torno de 10%, embora produtos como os autoveículos continuem a ser beneficiados com a tarifa de 35%. Além das resistências quanto à magnitude da redução, o G-20 tem insistido que necessita de maior flexibilidade para aplicar a fórmula de desgravação tarifária, excetuando produtos 'sensíveis', dado o menor nível de desenvolvimento relativo de seus integrantes. Os membros do Mercosul insistem ainda que características da sua iniciativa de integração requerem a exclusão de número maior de linhas tarifárias dos compromissos de desgravação.

As negociações são também prejudicadas pelas dificuldades de acomodação de interesses de países excluídos do G-4. É o caso de vários países desenvolvidos, quase todos comprometidos com grotescos níveis de proteção agrícola, entre eles o Japão. Diversos integrantes do G-20, menos comprometidos com o protecionismo, já explicitaram sua simpatia por proposta de redução de tarifas industriais mais ambiciosa. A convergência das economias menos desenvolvidas do G-90, com a posição do triângulo Brasília-Nova Délhi-Pretoria, embora tenha prosperado em termos de discurso, é bem mais nebulosa quando se trata de temas substantivos. E existem ainda as dificuldades relacionadas aos outros temas da agenda, que vão além de acesso a mercados.

É difícil perceber algum grande dano aos interesses nacionais, se o Brasil optasse por proposta de redução tarifária mais ambiciosa. O coeficiente 22 na fórmula suíça, por exemplo, ainda longe do coeficiente 10 mencionado pelos falcões nas economias desenvolvidas, corresponderia à redução da tarifa máxima brasileira para 13,5%. Os argumentos que são brandidos no Brasil quanto à necessidade de manter tarifa alta e preservar picos tarifários por causa do Mercosul não são convincentes. Alega-se que, dado o custo Brasil e a colcha de retalhos que é a legislação tributária vigente, a indústria instalada no País não teria condições de competir com as importações. É necessário pôr o argumento de ponta-cabeça: a redução gradual da proteção servirá de incentivo ao governo e ao Congresso para que tratem das distorções associadas ao regime tributário, ao controle de gastos públicos e à qualidade da infraestrutura. O argumento relacionado à maior flexibilidade para acomodar produtos sensíveis, requerida pelas peculiaridades do Mercosul, também deveria ser colocado de ponta cabeça. A Tarifa Externa Comum, passados 12 anos desde Ouro Preto, já não deveria comportar exceções. O que a Argentina e o Brasil estão querendo em Genebra é um 'visto bueno' multilateral para a inépcia demonstrada nos últimos anos quanto ao aprofundamento do Mercosul. Um acordo na OMC talvez possa servir de incentivo eficaz para que o Mercosul retome a seriedade perdida.

Uma redução tarifária que não fosse insignificante faria bem à credibilidade do governo Lula do ponto de vista econômico e melhoraria as perspectivas de crescimento do País ao reduzir o custo do investimento. Poderia ainda ser apresentada como resultado tangível e respeitável de política externa que tem sido quase sempre palanqueira. A despeito dos comentários vaporosos de autoridades brasileiras quanto à modéstia intrínseca dos resultados que possam ser esperados das negociações de Doha, é sempre bom lembrar que, no caso de fracasso, não há nada que garanta a manutenção do status quo. Só os interesses brasileiros nas disputas relativas ao algodão e ao açúcar recomendariam postura mais prudente das autoridades brasileiras quanto à OMC. O fracasso de Doha estimularia também arranjos envolvendo grandes protagonistas fora do sistema multilateral que, certamente, não seriam de interesse do Brasil.

Novos rumos? (8.10.2007)

Está difícil delinear um quadro razoavelmente nítido das perspectivas de médio prazo para o País. Mesmo o cenário mais favorável não é animador. No plano político, as ações do governo para garantir apoio no Congresso revelam completo abandono do objetivo de aperfeiçoamento das práticas e instituições políticas no quadro de um processo de construção da democracia substantiva. A coalizão governamental, com posição destacada do Partido dos Trabalhadores, mergulhou na fisiologia total. O partido demonstra estar irremediavelmente comprometido com práticas que, no passado, condenava histericamente em seus adversários políticos. Revive-se o espectro de uma esquerda cujas ações indicam que os ideais de reforma e equidade foram amplamente dominados pela sistemática busca de benesses do Estado. Trata-se de retrocesso memorável em relação às esperanças despertadas no final dos anos 70 por um partido que tinha a veleidade de renovar a vida política do País.

No plano econômico, a bonança tem sido resistente a desenvolvimentos desfavoráveis na economia mundial. Demonstração cabal de que a virtude da política monetária foi bastante eficaz em reduzir a vulnerabilidade da economia. Seria ingênuo pensar que as demais políticas adotadas pelo governo tenham tido influência positiva nesta avaliação. As intenções de investimento registradas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo frustradas pela ineficiência da máquina pública. E já se detecta ameaça significativa à prudência macroeconômica no aspecto fiscal, pois não basta assegurar o respeito às metas de geração de déficit público sem controlar o crescimento de gastos.

A análise das declarações presidenciais é um elemento importante para a avaliação de como poderá evoluir no médio prazo a situação política e econômica do País. É certo que é preciso cautela neste esforço analítico, dada a patética propensão presidencial de valorizar os seus próprios feitos e às reiteradas tentativas de reescrever a História. Exemplo recente e magistral destes vícios é a notável declaração de que a diplomacia brasileira antes de 2003 se caracterizava por 'subordinação intelectual' e 'orientação eminentemente (norte) americana' e que hoje 'vivemos a melhor relação com a América do Sul que já tivemos em qualquer tempo'. Todas as afirmações agridem a verdade. Em diversos momentos da história pré-Lula a política externa brasileira certamente não foi caudatária de Washington. O Mercosul está encalhado e o Brasil foi escalado pelo mundo racional como um segurança hábil, capaz de controlar Hugo Chávez e seus satélites. As alegações do presidente ilustram com brilho o aforismo leninista de que falsas afirmações suficientemente repetidas se tornam verdadeiras. A caracterização fidedigna da política externa no governo Lula não poderia deixar de mencionar o aparelhamento do Ministério das Relações Exteriores, bem refletido nos comentários presidenciais. De fato, a politização da carreira diplomática compromete o profissionalismo do Itamaraty e sua credibilidade como principal órgão formulador da política externa. Fica mais fácil parodiar Clemenceau e temer que política externa seja assunto sério demais para ser deixado na mão de diplomatas.

Em alguns casos, todavia, as palavras do presidente podem servir de base a avaliações do que nos espera no futuro. A impressão que se tem é que o presidente não apenas se rendeu a um programa político baseado na manutenção do 'poder pelo poder', mas também abriu mão de assegurar a manutenção dos bons resultados econômicos além de 2010. Cedeu à tentação de dar pouca importância ao que poderá ocorrer depois do fim de seu segundo mandato, especialmente na área macroeconômica. Recentemente explicitou posições claramente conflitantes com a política econômica de seu primeiro mandato. Choque de gestão, segundo o presidente, seria contratar mais funcionários, mais bem remunerados. Seria preciso acabar com 'a mania de achar que contratar gente é inchaço da máquina'. Existem duas possibilidades para explicar as desastradas afirmações presidenciais: ou a conversão de Lula em 2003 às virtudes da política macroeconômica prudente foi mero expediente eleitoral e Lula no íntimo sempre atribuiu importância secundária ao controle da inflação, ou o presidente desconhece as relações causais entre expansão acelerada dos gastos de custeio, crescimento econômico e inflação. Neste segundo caso, a explicação pode estar relacionada ao fato de ele estar mal assessorado. Isso é coerente com a visível deterioração da capacidade, ou do empenho, que tem mostrado o governo em recrutar técnicos competentes na área econômica. Fora umas poucas ilhas de competência, o que se vê é o fortalecimento de grupos que criticaram consistentemente a política econômica de Lula em 2003 e estão mais do que dispostos a abandoná-la.

O cenário dominante para o período pré-eleitoral de 2010 é a persistência do clima de mercado persa na política, acompanhado de tendência à deterioração do desempenho da economia quanto à inflação e ao crescimento. Ironicamente, é a herança de Lula que pode acabar, de fato, sendo maldita.

O olhar britânico (24.9.2007)

Um traço marcante nas relações anglo-brasileiras, mesmo no auge da Pax Britannica, era o enorme hiato entre a importância econômica da Grã-Bretanha e sua influência intelectual, cultural e mesmo política. Mesmo quando o Brasil era muito mais relevante do ponto de vista econômico e financeiro para Londres, a sua imagem era nebulosa. Quando a decadência comercial britânica já ia avançada e começava o desgaste da preeminência financeira, as poucas marcas deixadas aqui e ali são exceções que confirmam a regra: J.P. Wileman, a eminência parda de Joaquim Murtinho durante o governo Campos Sales, ou Ernest Hambloch, cujo livro His Majesty, the President of Brazil o levou a ser considerado 'persona non grata' em 1937.

No pós-2ª Guerra Mundial, com o acordo da dívida externa de 1943, a liquidação dos ativos britânicos com os saldos brasileiros em libras e o contínuo declínio comercial, a imagem do Brasil vista do Reino Unido minguou ainda mais. Quando cheguei pela primeira vez às ilhas, há quase 40 anos, ainda se acreditava na importância da revolução tecnológica britânica, representada emblematicamente pelo Concorde, e num Estado de bem-estar que distribuía gratuitamente leite in natura a crianças carentes. O Brasil tinha visibilidade próxima a zero, a despeito da recente visita da rainha no início da obra da Ponte Rio-Niterói e do Parry Report de 1965, que tentava reverter o declinante interesse pela América Latina na academia britânica. Além disso, nas ilhas, ocorria algo similar à visão deformada dos Estados Unidos quanto à América Latina, amplamente dominada pelos países de língua espanhola, algo que desde então se agravou. E que ia bem além do que poderia ser explicado por contrastes linguísticos, importância de diásporas ou proximidade geográfica.

Um dado novo extremamente significativo neste ambiente de melancólico desinteresse britânico pelo Brasil foi a criação, em 1997, do Centro de Estudos Brasileiros na Universidade de Oxford 'dedicado a aumentar o conhecimento e a compreensão do Brasil (história, linguística, literatura, desenvolvimento social, governo, política, economia e meio ambiente), do papel do Brasil no mundo e das perspectivas brasileiras quanto a temas globais'. O centro teve contribuição muito destacada para tornar mais visíveis os debates sobre temas de interesse brasileiro. Seu desempenho pode ser comparado com vantagem ao de qualquer outra instituição acadêmica com interesse em temas brasileiros, inclusive nos Estados Unidos. Sua existência durante dois períodos de cinco anos foi viabilizada por financiamentos que envolveram parcerias com o governo brasileiro, empresas estatais brasileiras, empresas privadas no Brasil e no Reino Unido, organizações não-governamentais brasileiras, doações de pessoas físicas, apoio do Conselho de Financiamento da Educação Superior para a Inglaterra e da Universidade de Oxford.

O centro foi iniciativa de Leslie Bethell, professor emérito da Universidade de Londres e Professorial Fellow de St. Antony's College, autor do clássico Abolition of the Brazilian Slave Trade e organizador da Cambridge History of Latin America. Bethell, que se tornou diretor do centro, além de acadêmico distinto, tem refinada capacidade crítica quanto a temas artísticos e culturais. A amplitude de seus interesses, aliada à memória longa quanto às relações anglo-brasileiras, assegurou a implementação de programas diversificados para as atividades do centro. Meu foco de interesse acadêmico nas ilhas passou a ser Oxford, embora tenha sido treinado na tradição cambridgeana de considerá-la 'the other place' (o outro lugar). Lá estive várias vezes, mesmo antes da fundação do centro, e depois dedicado aos capítulos econômicos pós-1930 da Cambridge History of Latin America.

Lamentavelmente, sabe-se agora que o centro está fechando as portas, provavelmente de forma definitiva, em vista da impossibilidade de obter garantia de financiamento no próximo quinquênio. É provável que a Universidade de Oxford tenha, em momentos decisivos, demonstrado entusiasmo apenas morno pela sua manutenção. É provável que tenha havido desconforto ou mesmo hostilidade de especialistas de Oxford em outros países latino-americanos quanto ao 'caso especial' configurado por centro especializado em Brasil. O que é certo é que a principal razão para o seu fechamento é a mudança de atitude do governo brasileiro quanto ao apoio financeiro. Caracterizada a interrupção do apoio oficial brasileiro - inclusive de estatais -, ficou mais árduo tratar de funding com o setor privado.

É difícil deixar de associar essa mudança de atitude à reorientação da política externa brasileira que ocorreu a partir de 2003, com a sua peculiar combinação de protagonismo, sectarismo e escassez de resultados. Poderá ter também cumprido papel relevante o travo de que o centro teve simpatia excessiva por Fernando Henrique Cardoso e pelo PSDB. Não é o que registra minha memória quando lembro dos diversos eventos em que lá participei. Perdeu-se importante instrumento para atrair a atenção para a análise de temas de interesse brasileiro em uma instituição de prestígio global. Uma pena.

Taxonomias forçadas (27.8.2007)

Muitos comentaristas na imprensa internacional em suas análises da América Latina têm utilizado, com insistência, taxonomias que parecem inadequadas. Faz parte de visão quase consensual, especialmente na Europa, que, além dos governos de centro-direita na Colômbia e no México, os demais governos latino-americanos podem ser classificados grosso modo em dois grupos. De um lado, os que misturam ostensivamente nacionalismo, populismo e socialismo: Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador. De outro, governos etiquetados genericamente como "socialdemocratas": Chile, Uruguai, Brasil e, com crescente relutância, a Argentina.

Uma dificuldade importante para fazer decolar esta taxonomia é a imprecisão do que, com base na experiência europeia, se entende por socialdemocracia. Seria a socialdemocracia britânica, expressa pe-lo governo Gordon Brown, com suas políticas macroeconômicas prudentes e recatadas quanto à intervenção do Estado? Ou seria a socialdemocracia francesa, com programa nas eleições presidenciais recentes marcado por fortes doses populistas? Mas há mais: além da heterogeneidade interpartidária, há forte heterogeneidade intrapartidária nos partidos socialdemocratas europeus. Que Dominique Strauss-Kahn - candidato a diretor-geral do FMI, com impecáveis credenciais avessas à aventura, já demonstradas como ministro da economia - seja correligionário da populista Ségolène Royal, derrotada candidata socialista à presidência, demonstra o ponto.

Um realista poderia dizer que tais diferenças intra e interpartidárias na Europa poderiam justificar o uso de "socialdemocracia" para designar governos também de compleição bastante diversificada na América Latina. Mas isto teria de envolver hipóteses heroicas quanto ao parentesco entre os governos de esquerda "moderada" latino-americana e suas matrizes europeias. À exceção da socialdemocracia chilena e, talvez, da coalizão governista no Uruguai, é difícil imaginar que os partidos da socialdemocracia europeia tenham afinidade com o conjunto de políticas que vêm sendo adotadas na Argentina e no Brasil. No Uruguai, além disso, a adoção de políticas responsáveis tem sido facilitada em meio à reação aos excessos nacionalistas do governo Kirchner.

Quanto à Argentina, o tempo encarregou-se de explicitar as limitações do peronismo de pequena província que tem o controle político do país desde a derrocada menemeista. As preocupações sociais do governo têm muito que ver com o velho peronismo e não com a socialdemocracia. O sucesso na superação das dificuldades da crise pós-2001 tendeu a ser amplamente compensado por desenvolvimentos recentes: aceleração inflacionária, tabelamento de preços, interferência na apuração de índices de preços, tratamento discricionário de investidores estrangeiros, patriotadas diversas em alguns casos de mãos dadas com Hugo Chávez. Tudo complicado pela misteriosa aparição de grandes quantidades de moeda estrangeira em armários e aviões nas proximidades de funcionários graduados do governo. Mesmo o atual processo eleitoral, com a tradicional propensão argentina a tratar eleições presidenciais como assunto para-conjugal, não parece compatível com as tradições socialdemocratas.

O Brasil é o caso mais complexo de classificação indevida do seu governo de coalizão como "socialdemocrata". Primeiro é preciso resolver o problema provocado pela existência de um partido nominalmente de centro-esquerda que é socialdemocrata. Embora o PSDB tenha recentemente dado mostras repetidas de desânimo e inoperância, não há nenhuma dúvida de que programaticamente é o que mais se aproxima da socialdemocracia europeia, do tipo explicitado pelo neo-trabalhismo britânico. É claro que o partido está traumatizado com o fato de o governo se ter apropriado de algumas de suas políticas econômicas e sociais. Mas seria uma simplificação indevida supor que essa apropriação tenha levado à reformulação profunda do ideário partidário petista quanto às virtudes da estabilização. É até possível que Lula, pelo menos temporariamente, tenha "sucumbido ao palocismo", mas há dúvidas quanto à estabilidade da conversão e não há evidência de que essa mudança tenha im-pregnado seu partido. Ao contrário, com a inflação sob controle e a recuperação mais rápida do nível de atividade, são inúmeras as manifestações de petistas e simpatizantes quanto à necessidade de abandonar a prudência na gestão macroeconômica, tal como exemplificado, com grande frequência, pelo ministro da Fazenda.

É preciso, também, explicar como conciliar com socialdemocracia a atitude do atual governo sobre o papel do Estado na economia e o crescente peso da carga fiscal. Ou a leniência quanto à ocorrência de práticas partidárias corruptas, a segurança pública, a morosidade da Justiça e a fragilidade da garantia aos direitos de propriedade. Ou o uso do messianismo populista como forma preferencial de ação política em detrimento da recuperação e consolidação de estruturas partidárias. Que tal esquecer taxonomias forçadas e analisar a essência das políticas de cada governo latino-americano e a probabilidade de sua sustentação?

Poder pelo poder (13.8.2007)

A história da democracia no Brasil é bem curta. Na República Velha, o pacto dos governadores preservava o coronelismo e os currais eleitorais, enquanto se consolidava uma versão tupiniquim do dedazo mexicano. A Constituição de 1946 ampliou o número de eleitores, mas conservou muitas das velhas limitações e introduziu novas distorções. Não apenas boa parte da população adulta continuou privada do direito de votar, mas a eficácia de cada voto podia variar consideravelmente. Só com a atual Constituição o colégio eleitoral foi efetivamente universalizado, embora ainda com distorções regionais profundas. O voto de um eleitor de Roraima continua valendo 13 vezes o voto de um eleitor paulista, na eleição de deputados. Mais de 110 vezes na eleição de senadores.

A digestão da efetiva universalização do voto não tem sido fácil. Depois da surpreendente vitória de Fernando Collor, em 1989, as eleições presidenciais no Brasil pareciam estar convergindo para embates entre partidos políticos razoavelmente convencionais. Com sorte, parecia não ser indevidamente otimista supor que as eleições algum dia seriam disputadas com base na comparação de programas de governo minimamente definidos, com a gradual perda de espaço do fisiologismo. O Partido dos Trabalhadores parecia ter conteúdo ideológico, com programa contrastante em relação aos programas dos partidos da coalizão que havia apoiado o governo Fernando Henrique Cardoso. Seu surgimento era aclamado como o mais notável fato novo ocorrido na vida política recente do País.

Nas eleições de 2002 e durante o primeiro quadriênio do governo de Lula, tornou-se claro que o diagnóstico convencional estava irremediavelmente ultrapassado. Obrigado pelos fatos a tornar-se realista, o novo governo foi forçado a manter na sua agenda a prioridade absoluta do controle da inflação. Uma feliz conjunção de eventos tornou possível a adoção sustentada de políticas macroeconômicas prudentes, a despeito das bravatas do passado. Além disso, o governo tratou de ampliar programas de redistribuição de renda em benefício das camadas mais pobres da população, herdados do governo anterior. No mais, mostrou singular inépcia em relação a quase todas as políticas setoriais, enquanto batia o bumbo com uma política externa grandiloquente bastante ambiciosa e muito ineficaz.

O presidente foi se dando conta de que a combinação de inflação baixa com programas sociais, com a economia ajudada pela conjuntura econômica mundial favorável, criava condições ideais para a consolidação de sua popularidade em níveis extremamente altos. O comprometimento do Partido dos Trabalhadores com contumazes práticas corruptas contribuiu para enfraquecer o elo entre o presidente e o partido e para alimentar a vertente personalista do programa presidencial. Nem mesmo nos momentos de maior sucesso do populismo na história política brasileira, com a eleição de Jânio Quadros em 1960, foi mais eficaz o elo entre o líder político, agora homem do povo, e as massas. É a resiliência deste nirvana com marcas populistas que vem permitindo que a popularidade presidencial se mantenha incólume a despeito da inépcia aérea, dos revezes da diplomacia, da lamentável crise política no Senado e de maior percepção de potenciais crises afetando a oferta de serviços essenciais, inclusive com a recorrência de uma grave crise energética. O espaço aberto pela 'blindagem' da imagem presidencial, em vez de ser utilizado para definir e implementar políticas públicas que gerem resultados positivos e passíveis de legítima exploração política, tem sido usado para o progressivo relaxamento da atitude prudente no terreno macroeconômico, com o governo revelando de forma cada vez mais clara a sua completa incapacidade de controlar gastos de forma sistemática.

Por mais resistente ao desgaste que seja a popularidade presidencial, é difícil imaginar que possa resistir indefinidamente à exposição diária dos tropeços políticos e gerenciais de seu governo. Visões conspiratórias e denúncias de miragens de golpe têm sido ineficazes para servir de cortina de fumaça e esconder os desatinos na gestão da coisa pública. Na prática, o programa estratégico do governo parece esgotar-se no objetivo de assegurar o poder pelo poder, sem qualquer preocupação de viabilizar decisões que possam resolver, ou até mesmo minorar, os incontáveis problemas que o País enfrenta.

Além de seus defeitos intrínsecos, a estratégia política baseada na blindagem da popularidade do líder padece do problema crucial de não poder voltar a ser repetida, dadas as limitações constitucionais. Não há, entre os quadros políticos da coalizão governamental, nome que possa pretender a sucessão de Lula em seu papel de líder carismático, cuja popularidade permanece incólume a despeito da má qualidade de seu governo. Se o País contasse hoje com partidos de oposição minimamente eficazes, a sua ação estaria centrada na definição de agenda que privilegiasse nova geração de reformas definidas com base tanto nos graves erros do atual governo quanto nas inúmeras inapetências e omissões da atual oposição quando foi governo durante oito anos.

Parcerias estratégicas (30.7.2007)

Na recente cúpula Brasil-União Europeia, a União Europeia anunciou que o Brasil será seu "parceiro estratégico", juntando-se aos Estados Unidos, ao Canadá, ao Japão, à Rússia, à China, à Índia e à África do Sul. É um reconhecimento tardio do Brasil como "ator essencial", já evidente nas negociações comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas reuniões expandidas do G-8. O anúncio foi feito por Durão Barroso, português que é presidente da Comissão Europeia, no início da presidência do Conselho Europeu pelo primeiro-ministro José Sócrates, de Portugal.

É importante analisar as dificuldades associadas a esta aproximação entre Bruxelas e Brasília, para avaliar se boas intenções podem ser transformadas em resultados substantivos. Pelo menos três níveis de análise são relevantes na avaliação da parceria estratégica proposta: papel crucial das negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia; suas implicações sobre as relações bilaterais do Brasil com os integrantes da União Europeia; suas implicações sobre as relações bilaterais do Brasil com os países latino-americanos.

A primeira constatação, óbvia, é que o sucesso que poderia decorrer de uma parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia relevante depende, em grande medida, da conclusão das negociações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul, que se arrastam desde 1999 e estão agora encalhadas.

Entre as diversas parcerias estratégicas da União Europeia, o caso do Brasil é especialmente complexo, pois as negociações comerciais são realizadas entre "mercados comuns", com a inclusão de parceiros no Mercosul com os quais Bruxelas não tem parcerias estratégicas. No Nafta, embora a União Europeia tenha parcerias estratégicas com os Estados Unidos e o Canadá, há um tratado de livre-comércio entre México e União Europeia desde 2000. E, na África austral, a posição dominante da África do Sul, na Southern African Development Community e na Southern African Customs Union, contribuiu para minimizar as resistências ao acordo de livre-comércio assinado entre a África do Sul e a União Europeia, em 1999.

Embora os seculares laços luso-brasileiros expliquem a forma de lançamento da parceria estratégica, não deve haver dúvida quanto ao formato ideal de interação entre Brasília e Bruxelas. Embora seja compreensível que países com longa tradição colonial procurem transformar antigos vínculos em vantagens comerciais, financeiras e políticas, é essencial constatar a óbvia disparidade de relevância econômica entre colônias e metrópoles do passado, especialmente no caso luso-brasileiro. E há complicações espanholas a levar em conta. Pode ser detectado renovado interesse espanhol no Brasil, com o consequente enfraquecimento da influência portuguesa. Detecta-se reavaliação da distribuição de investimentos espanhóis na América Latina, com a retração das posições em países de maior risco, em especial na Argentina, mas também na Bolívia e na Venezuela, e aumento de interesse por investimentos mais prudentes no Brasil, no Chile e no México. De outro lado, a "depressão portuguesa" estimula comentários provocadores, tais como a "brincadeira" de José Saramago, no Diário de Notícias de Lisboa, sobre uma possível união política entre Espanha e Portugal: "Já temos a Andaluzia, a Catalunha, o País Basco, a Galícia e teríamos Portugal..." A baboseira foi repercutida meio malandramente pelo jornal espanhol El País, (22/7), com a reprodução de comentários sarcásticos sobre a "desmemória" lusa. A matéria não inclui nenhum comentário sobre a longa e atribulada história das relações entre Madri e as regiões que têm marcado tão profundamente o cenário político espanhol. Nem sobre a diluição dos separatismos regionais como um dos corolários importantes do sucesso da União Europeia. Não é preciso gastar tempo lembrando as glórias lusas em Aljubarrota ou Montes Claros, que fizeram Portugal nação independente, ou contrastá-las com as agruras da Catalunha derrotada em seus anseios separatistas, para concluir que o assunto pode, no máximo, vender mais livros ou jornais.

Os governos lusos podem ter cometido muitos erros, mas a maioria dos porugeses preferiu, e provavelmente ainda prefere, que tenham tido, ou tenham, origem em Lisboa. Também há alguma ironia no fato de que venham de Madri comentários sobre falta de memória, quando os fantasmas da guerra civil persistem como reflexo da longa amnésia política que acometeu o país depois de 1939. Não obstante o recente aumento da importância dos fluxos de capitais espanhóis, as relações substantivas do Brasil com a União Europeia deveriam privilegiar as economias europeias com maior influência em Bruxelas: certamente o eixo Berlim-Paris, os recalcitrantes britânicos e os deprimidos italianos e, depois, a Espanha. Com Portugal guardando o seu nicho linguístico e cultural.

Finalmente, deve ser levada em conta a reação de outros países latino-americanos à aproximação entre o Brasil e a União Europeia. Deixando de lado possíveis manifestações paranoicas dos presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia, e alguma dificuldade menor com os mexicanos, os problemas concentram-se em Buenos Aires. O possível, talvez provável, ressentimento argentino pode tornar ainda mais complexas as negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia. Cabe à diplomacia brasileira aparar tais arestas.

Inapetência reformista (16.7.2007)

A despeito das excelentes notícias econômicas, o País vive profundo desânimo diante do desgaste das instituições e das dificuldades que tem o governo para encaminhar soluções de fôlego quanto a temas essenciais. São grotescas, por irrealistas, as dúvidas dos senadores quanto aos efeitos devastadores do episódio Renan Calheiros sobre a credibilidade da Casa. O debate sobre a corrupção é trivial. Estaria havendo generalização de práticas corruptas? Ou, ao contrário, melhoria na repressão? Isto num quadro de impunidade generalizada, em que os esforços policiais se assemelham aos do mitológico Sísifo, condenado perpetuamente a carregar rochas montanha acima para vê-las, sempre, rolar montanha abaixo. Afinal, não é preciso debate para constatar que os atuais níveis de práticas criminosas no País são inaceitáveis e que sua solução deveria ocupar parte significativa das agendas do governo e da oposição.

É tentador buscar paradigmas históricos nos quais mirar para extrair lições sobre corrupção e progresso institucional. Concentrando a atenção no caso clássico: a Grã-Bretanha do final do século 18 estava imersa na 'velha corrupção', que resultava em benefícios para pequeno grupo de privilegiados. As pressões dos excluídos, aliadas ao temor dos privilegiados quanto 'à perda de dedos, se não entregassem os anéis', levaram ao lento aumento do eleitorado e a reformas que aboliram sinecuras, pensões, contratos sem concorrência, prebendas eclesiásticas, 'burgos podres', culminando na abolição da proteção à produção de grãos e à navegação.

Entretanto, é difícil identificar no Brasil nexo robusto entre avanços democráticos e propensão a reformar. No caso do presidente Lula é como se a 'virtù' do príncipe maquiavélico estivesse comprometida com conservar o poder, pouco sobrando para almejar 'grandes coisas'. O governo pouco fez quanto à urgente agenda de reformas. Persistem sem solução: o cipoal tributário; regras regulatórias que estimulem investimentos na infraestrutura; desequilíbrio estrutural das contas públicas; incentivos ao aumento significativo de investimentos; calamitosa morosidade da Justiça; avanço da criminalidade; e superlotação nas prisões.

Mesmo o grande sucesso reformista, que foi a política de estabilização, tem grandes dificuldades de ser absorvido politicamente, especialmente pelo PT, como mostram recentes pronunciamentos por parte de membros da coalizão governamental que engoliram com dificuldade a Carta ao Povo Brasileiro. É como se inflação baixa não favorecesse os pobres e gerasse votos. É penoso o contraste entre esta fragmentação de opiniões e, por exemplo, a sanção unânime da sobrevivência de uma Justiça que é substantivamente de classe.

A inapetência reformista não é monopólio governista. Na oposição, em particular no PSDB, não se vislumbra intenção de dar continuidade ao programa reformista do governo FHC. Muito ao contrário. O programa do último candidato presidencial do PSDB derrotado por Lula era singularmente recatado quanto a reformas. Privatização virou tema a ser explicitamente evitado e a agenda reformista era fraca. O pano de fundo, algo difuso, era a crítica à política econômica do primeiro mandato de Lula.

Já o atual governador de São Paulo é bem mais explícito. Em meio aos graves problemas administrativos que enfrenta, encontrou ocasião para criticar incisivamente a política econômica do governo, em particular o que considera o 'desvario cambial' que tem resultado na apreciação do real em relação a outras moedas. Embora invocando a sua condição de economista, o governador foi singularmente avaro no uso de argumentos econômicos. Parecia estar defendendo um pacote de medidas que incluiria a imposição de taxação sobre lucros de estrangeiros com aplicações em títulos públicos e a redução significativa da taxa Selic. Ignorou todas as estimativas que têm circulado sobre o impacto de diferentes variáveis sobre a taxa de câmbio e que indicam a modesta contribuição do diferencial de juros. Com base em suas declarações anteriores, presume-se que seja ainda favorável à imposição de tributação sobre exportações selecionadas, outra estapafúrdia pièce de resistance do saudosismo tucano em relação à política econômica pré-Plano Real. Evitou, entretanto, retomar a sua agenda protecionista de 1995. As virtudes fiscalistas do governador, fruto da sua ação como secretário no governo de São Paulo na década de 1980, parecem permanentemente ofuscadas por sua ação como crítico do Plano Real no governo Fernando Henrique e, agora, pelas críticas à atual política econômica. É explícita a sua preferência por mais intervenção estatal e a sua disposição em aceitar um aumento da inflação em nome de mais crescimento a curto prazo. Quanto a reformas estruturais, o discurso do governador tem sido reticente.

Este quadro desértico de talentos reformistas no governo e na oposição valoriza o desempenho de Fernando Henrique Cardoso que formulou e implementou parcialmente um conjunto de reformas estruturais, cujos resultados estão agora amadurecendo. Mas esta constatação só faz chamar a atenção para quão acidental foi a sua ascensão e sublinhar a baixa probabilidade de que o PSDB seja de novo bafejado pela sorte. A escolha em 2010 vai ser dura.

Água por água (2.7.2007)

Será que o fiasco na reunião do G-4 (Brasil, EUA, Índia e União Europeia) em Potsdam foi tão surpreendente assim? A dura realidade é que o impasse, que já se havia manifestado em Cancún, em 2003, ainda persiste. A prática do jogo do contente se revelou insuficiente para ressuscitar a Rodada: há lixo demais para varrer para debaixo do tapete. A convergência entre União Europeia (UE) e EUA ressurgiu na forma de complacência recíproca quanto a propostas medíocres de redução de barreiras tarifárias na UE e de subsídios nos EUA. O que surpreendeu foram os repiques temperamentais dos negociadores. Uns acusando o outro lado de se dedicar a mudar as traves de lugar e questionando quão bem o Brasil e a Índia representam os demais países em desenvolvimento. Outros manipulando atrasos e alegações prematuras de fracasso como parte do seu jogo de cena ou sublinhando, como o representante brasileiro, a recusa a 'trair a indústria'.

Tudo indica que as propostas que ficaram na mesa após o impasse foram de corte de 54% das tarifas agrícolas europeias, US$ 17 bilhões de teto para os subsídios agrícolas dos EUA e adoção do coeficiente 30 para a fórmula suíça na redução de tarifas industriais (no caso do Brasil, isso significaria que a tarifa consolidada de 35% cairia para 16,2%). E que não foram abordados temas tão espinhosos como a limitação de produtos sensíveis quanto ao tratamento tarifário e subsídios, para não falar de antidumping e outros. Foi a vitória do grotesco protecionismo agrícola da União Europeia e dos EUA, do protecionismo industrial brasileiro e do frondoso protecionismo indiano. A percepção de muitos é de que o Brasil esteve a reboque da intransigência indiana.

Os impasses sucessivos nas negociações são, em parte, consequência de decisões já alcançadas na Rodada Doha, que dificultam o avanço da liberalização. Os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao decidirem negociar tomando como ponto de partida tarifas ou subsídios agrícolas consolidados - em vez de tarifas efetivamente aplicadas ou de subsídios efetivamente pagos -, sancionam uma situação em que de fato na fase inicial de implementação as 'concessões' recíprocas efetivas seriam nulas. O Brasil negocia concessões relacionadas a tarifas industriais baseadas em tarifa consolidada de 35%, quando a que realmente aplica está em torno de 10%. Os EUA oferecem como concessão reduzir os seus subsídios agrícolas para um teto de US$ 17 bilhões, quando estão de fato pagando em torno de US$ 11 bilhões. É a troca do que, no jargão, seria chamado de água por água, ou seja, de espuma por espuma. O princípio de permitir a exclusão de produtos sensíveis em nome da expediência política - alega-se que, de outro modo, o poder dos interesses especiais bloquearia concessões horizontais que não acomodassem exceções - faz com que se acumule uma lista de temas sensíveis atrasados que, com o correr do tempo, é de negociação quase impossível. O argumento que faz sentido do ponto de vista do desmantelamento efetivo da proteção é que interesses especiais em economias específicas só poderão ser atacados em ambiente de concessões recíprocas. Desgravações deveriam ser baseadas em fórmulas a serem aplicadas sem exceções.

O isolamento do Brasil agora tem cheiro similar ao do início da Rodada Uruguai em 1985-1986. Um claro corolário de Potsdam foi a fragilização da coalizão do G-20. Abriu-se espaço para proposta de novo grupo de países composto por membros do G-20 - Chile, México, Tailândia, Peru - somados a Costa Rica, Hong Kong, Cingapura e Colômbia. É similar ao grupo do 'café com leite', que contribuiu para o isolamento do Brasil e da Índia no lançamento da Rodada Uruguai. Muitos desses países adotam tarifas de importação bastante reduzidas e estão oferecendo concessões que afetam muito mais significativamente outras economias em desenvolvimento. Tudo isso acompanhado por omissão argentina e silêncio tumular dos 'aliados' chineses.

Embora o governo tente orquestrar a defesa da tese de que não havia alternativa para a política econômica externa brasileira, o fato é que o baque em Potsdam não é de digestão fácil. O Itamaraty perde mais do que outros protagonistas porque não tem nenhum resultado diplomático positivo recente a apresentar. É difícil imaginar que haja grande satisfação com os resultados da diplomacia econômica nos últimos anos. Em tempos recentes parece ter-se tornado regra que a posição brasileira esteja a reboque de parceiros menores e/ou mais radicais com os quais tem interesses muitas vezes conflitantes: Venezuela, Índia e até mesmo a Argentina kirschneriana. Tentar remendar estragos acenando com resultados da integração Sul-Sul é pura embromação para minimizar o fiasco, como bem indicam as pífias listas preferenciais negociadas entre a Índia e o Brasil.

Uma política externa ineficaz e caudatária combina bem com a lenta dilapidação dos resultados macroeconômicos duramente alcançados no primeiro mandato a cada manifestação de ministros medíocres. Há muito 'goodwill' a malbaratar, mas, com tanta incompetência à solta, o presidente pode acabar descobrindo que a sua popularidade, afinal de contas, não era blindada.

Reformas da natureza (4.6.2007)

Continuam a surgir propostas para 'resolver os problemas relacionados à sobrevalorização do real'. Os argumentos de que mesmo substancial redução das taxas de juros não teria efeitos significativos sobre a taxa cambial e poderia afetar a inflação têm sido enfrentados por contrargumentos bastante precários. Talvez por isso haja recurso tão difundido a imprecações explosivas dos estafetas usuais e de especialistas em assimetrias hepáticas e efeitos especiais, firmemente ancorados na defesa do que a literatura econômica chama, quase eufemisticamente, de 'interesses especiais'.

Em reconhecimento implícito da precariedade do argumento centrado na importância da política de juros para frear a apreciação cambial, têm surgido propostas que têm como alvo os fluxos comerciais. Diversos analistas propuseram a redução de tarifas de importação. Isso estimularia o aumento de importações, teria efeitos benéficos sobre a inflação, abrindo espaço para afrouxar a política monetária, e reduziria o custo do investimento. É proposta que deveria ser considerada pelo governo. Mas não é que surgem pretensos especialistas tentando afundá-la liminarmente? Argumentam que, em meio às negociações na Organização Mundial do Comércio, tal decisão seria lesiva aos interesses nacionais. Além disso, há a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que seria impedimento a qualquer ajuste tarifário. Os dois argumentos são muito fracos. As reduções tarifárias que podem ocorrer na Rodada Doha tomam por base as tarifas consolidadas, ou seja, o nível tarifário máximo que o Brasil deve respeitar de acordo com a Rodada Uruguai. Isso, aliás, foi pleito da diplomacia brasileira. As tarifas que o Brasil efetivamente aplica estão, para muitos produtos, bem abaixo dos níveis consolidados. Quanto à Tarifa Externa Comum, há espaço para reduções convergindo para os níveis tarifários mais baixos, que são aplicados por nossos parceiros especialmente a bens de capital. Houve recentemente a decisão brasileira de aumentar as tarifas sobre vestuário e calçados, acompanhando exceções à TEC já praticadas pela Argentina. Por que não, para variar, acompanhar as tarifas argentinas, que são menores do que as brasileiras, por exemplo, sobre bens de capital? Os problemas relacionados a uma eventual redução tarifária decorreriam de aspectos redistributivos e o governo deveria introduzir programas de realocação do uso de fatores de produção deslocados pelos níveis tarifários reduzidos.

Outras propostas para atenuar as consequências da apreciação cambial têm como alvo as exportações. Os exportadores brasileiros de commodities mais eficientes seriam taxados. Os exemplos a serem copiados seriam o Chile e a Noruega, exportadores de cobre e petróleo. Os alvos no Brasil são as exportações agrícolas e de minérios. Não interessa se, no caso de produtos agrícolas, não há participações no mercado remotamente equivalentes às das economias grandes exportadoras de cobre e petróleo. Não interessa se posições dominantes são ocupadas por empresas estatais, a Codelco, no Chile, e a Statoil, na Noruega.

A mais recente e 'engenhosa' proposta de 'fine tuning' na remuneração dos exportadores, em retrocesso portentoso, sugere um imposto de exportação variável de acordo com a divergência entre a taxa de câmbio corrente e a taxa de câmbio de 'equilíbrio' - que seria a 'taxa que viabiliza indústrias no estado da arte da tecnologia' (sic) -, envolvendo uma divisão de ganhos entre governo e exportadores nos tempos de boom.

Quando caírem os preços de commodities e as exportações ficarem 'gravosas', isto é, seus custos de produção excederem as receitas, o governo utilizaria os recursos acumulados na bonança para compensar os exportadores. A sapiência intervencionista estaria limitada à remuneração dos exportadores. Nem um pio sequer sobre produtos que competem com importações. Aliás, a taxa de câmbio rondou os R$ 4 por dólar e nada se ouviu sobre tarifas variáveis de importação.

Nesses mesmos arraiais vicejou, pelo menos até recentemente, grande interesse na adoção do modelo argentino, com a sua combinação de default, câmbio 'certo', alto crescimento, taxas de importação e flexibilidade no tratamento da inflação. O contraste era com um Brasil bobo, que honrava os seus compromissos e era desprovido de inventividade. Agora, com o gato começando a subir no telhado na Argentina, com aceleração inflacionária, falsificações de índices de preços, apagões e colapso da infraestrutura, o entusiasmo neoperonista parece ter arrefecido e dado lugar a outras propostas.

Em contexto em que a noção de produto 'gravoso' - cunhada nos anos 1940 para as exportações penalizadas por taxa cambial grotescamente sobrevalorizada - é ressuscitada, é o caso de citar o contemporâneo Monteiro Lobato. Em "A Reforma da Natureza", de 1939, a boneca Emília introduz uma série de reformas desastradas, que incluem, entre outras, o livro comestível, abóboras em jabuticabeira e jabuticabas em pés de abóbora. Por que será que a Emília não propôs o imposto variável sobre exportações? É lamentável que o recrudescimento da defesa de 'interesses especiais' tenha chegado à difusão de ideias tão estapafúrdias.

Fígado de quem? (21.5.2007)

A economia brasileira vive hoje curiosos contrastes. De um lado, espetacular desempenho das contas externas, controle da inflação e aumento da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. De outro, claudicante decolagem de projetos difusamente enquadrados em opaca estratégia de crescimento, soluções de varejo para notórias insuficiências no marco regulatório e na legislação tributária e inapetência na formulação das reformas institucionais.

A progressiva apreciação do real tem estimulado a explicitação de 'soluções' que mostram desalentadora propensão a repetir erros do passado. Há pelo menos dois grupos de pressão advogando ou a flexibilização da política monetária ou a adoção de medidas creditícias, tarifárias ou tributárias em benefício de setores específicos. E, é claro, há os que defendem a superposição das duas 'soluções'.

Os críticos mais radicais da política de juros insistem no mito de que a apreciação cambial decorre exclusivamente da diferença entre juros no Brasil e no resto mundo, a despeito dos maciços saldos na conta comercial. Dado que a política de juros decorre das metas inflacionárias fixadas, os críticos mais audaciosos sugerem que as metas inflacionárias poderiam ser flexibilizadas e que algum aumento da inflação seria mal menor, 'perfeitamente tolerável'. Seria reconfortante se tais recomendações não tivessem partido exatamente daqueles que há quase 30 anos defendiam 'um pouco mais de inflação' e que se viram, logo em seguida, obrigados a defender a estabilidade da inflação de 200% como grande feito da política econômica.

Dado o compromisso explícito do presidente Lula com a política monetária responsável, ganham força as 'soluções' microeconômicas. Em uma situação em que a redução acelerada dos juros requereria uma combinação agressiva de redução de tarifas de importação, cortes de gastos e reforma tributária, o que se vê é a reincidência em erros do passado. Trata-se de esporte no qual a experiência brasileira é notável: eficácia de determinados setores na extração de vantagens seletivas, dificuldades de desmame dos extratores de benesses do Estado, pobreza dos resultados almejados pela política de escolha de vencedores. Comentando o lado real da economia, um dos mais loquazes hierarcas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mencionou o 'câmbio mergulhante' e que há os que ganham com 'esse pileque... mas (que) o fígado é o da indústria de transformação'. Além de os dados sobre desempenho da indústria não justificarem tal destempero, depois de décadas de excessos protecionistas custeados pelos consumidores brasileiros, seria o caso de perguntar se ter fígado é privilégio da indústria de transformação.

No atropelo da busca de compensações aos setores que, se alega, estão sendo especialmente atingidos pela apreciação cambial, a caravana dos que pleiteiam favores especiais engrossa a cada dia. Mesmo no caso de setores indubitavelmente ameaçados pela concorrência de importações - vestuário e calçados -, o debate público tem sido marcado por grande avareza de informações e o leque de medidas propostas é essencialmente paliativo. O ministro do Desenvolvimento, contrariando declarações iniciais animadoras quanto à resistência à adoção de medidas de apoio a setores ineficientes, incluiu entre os setores que mereceriam medidas especiais de apoio governamental as indústrias naval, de mobiliário e automotiva. Neste último caso a melhor justificativa encontrada pelo ministro é de que 'para o setor automotivo, chegar ao limite da capacidade produtiva é o fim do mundo'. Trata-se realmente de um setor peculiar: quer concessões do governo quando tem capacidade ociosa e também quando tem capacidade plenamente utilizada... Dado que a tarifa sobre importações de automóveis de 35% já é a máxima permitida, presume-se que as benesses pretendidas sejam de natureza tributária e via financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. É a consagração das medidas discricionárias em detrimento das medidas horizontais e a confirmação do setor automotivo como cliente privilegiado das benesses do governo.

O ranço protecionista tem implicações sobre outras políticas públicas. Recentemente o governo determinou o licenciamento compulsório da droga para tratamento da aids Efavinrez, produzida pela Merck Sharp & Dohme, em vista do interesse de saúde pública e do fracasso nas negociações com a empresa detentora da patente para redução de preço. A decisão é estritamente legal, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio sobre propriedade intelectual, mas seria igualmente importante que fosse percebida como razoável, para que se preserve a credibilidade das autoridades brasileiras. Declarações despropositadas do ministro da Saúde sobre política industrial e substituição de importações de fármacos, drogas e equipamentos médicos - entre outras incontinências - acabaram por pôr em dúvida a qualidade do processo decisório na sua esfera de competência.

A percepção que prevalece é de enorme oportunidade que se vai perdendo para colocar o País de volta no caminho do crescimento. Se continuar a demonstrar incompetência em relação às reformas, o governo acabará por comprometer as conquistas alcançadas no terreno macroeconômico.

Remendos na política comercial (7.5.2007)

O atual governo tem explicitado, com frequência, preferir remendos a medidas consequentes e refletidas. Bom exemplo foi a decisão recente de aumentar tarifas de importação sobre calçados e vestuário. As muitas críticas, entretanto, deixaram de lado aspectos fundamentais. O aumento da tarifa de 20% para 35% poderá ter modesto efeito sobre preços domésticos: no limite, talvez da ordem de 0,3%. A apreciação cambial decorrente da contração de importações seria ínfima, pois as importações aumentariam apenas em torno de 0,1%. Mais graves são os riscos associados à possibilidade de generalização do procedimento adotado e o enfraquecimento que a decisão implica em relação à posição que o País adota nas negociações multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC).

As tarifas industriais do Brasil - e dos seus parceiros no Mercosul - foram consolidadas em 35% na Rodada Uruguai. Se, por algum motivo, o Brasil desejar exceder este limite terá que negociar concessões compensatórias com seus parceiros. Muitos países em desenvolvimento, em contraste com os desenvolvidos, praticam tarifas muito abaixo dos níveis consolidados na OMC. A principal razão alegada para esta prática era que, dada a rigidez das políticas cambiais, seria necessária certa margem de segurança para enfrentar surtos de importação. Tal argumentação perdeu força com a adoção generalizada de regimes de taxas cambiais flutuantes. O hiato entre tarifas consolidadas e tarifas praticadas que se constata hoje é, em certa medida - se for aceito que as negociações multilaterais envolvem concessões recíprocas -, um retrato das oportunidades perdidas pelas economias em desenvolvimento, que poderiam em tese ter extraído maiores concessões de seus parceiros desenvolvidos, se estivessem dispostas a reduzir os níveis tarifários consolidados aos efetivamente praticados.

As razões alegadas para a decisão de aumentar seletivamente as tarifas são a ocorrência generalizada de subfaturamento do valor das importações e a lentidão do processo decisório quanto à implementação de medidas antidumping. Quanto ao subfaturamento, aumentar a tarifa decididamente não é a medida mais adequada para assegurar que os preços praticados não sejam falsificados rotineiramente. Os argumentos de que as indústrias beneficiadas 'não sobreviveriam' até que houvesse decisão sobre a imposição de direitos temporários não são coerentes com as informações disponíveis sobre a expansão da penetração das importações de vestuário e calçados no mercado brasileiro. Além disso, embora a China seja o maior supridor do Brasil nas classes tarifárias relevantes, o aumento de tarifas tem impacto sobre todos os parceiros, em contraste com os instrumentos de defesa comercial que são direcionados. O argumento governamental sobre prazos de implementação seria mais crível se tivesse havido abertura concomitante de processos antidumping.

A atual tarifa média simples brasileira, que é a Tarifa Externa Comum do Mercosul, está em torno de 10%. Muito abaixo, portanto, dos 35% consolidados, o que cria, em princípio, espaço para seu aumento, desde que haja anuência dos parceiros do Mercosul. No caso de vestuário e calçados, a concordância argentina estaria garantida, pois bens de consumo já fazem parte da lista nacional de exceções, mas há possíveis resistências de outros parceiros, além de limites à lista brasileira de exceções.

O desempenho das exportações tem sistematicamente contrariado visões alarmistas quanto à gravidade da desindustrialização brasileira. É claro que está havendo redefinição de vantagens comparativas setoriais e alguns setores têm demonstrado maior capacidade de adaptação às novas condições do que outros. Quanto a isso não deve haver ilusões. Mas a resposta adequada do governo a surtos de importações não deveria ser o aumento de proteção, mas a adoção de políticas de reconversão industrial, de inovação e de estímulo à competitividade. É neste quadro que tem sentido a insistência no caráter fundamental de reformas estruturais como a tributária e a previdenciária, acompanhadas de 'upgrade' na insatisfatória ação pública para sanar as deficiências da infraestrutura.

Aumentar a proteção, mesmo que dentro da legalidade da OMC, enfraquece a credibilidade da posição do Brasil para desempenhar de forma convincente o papel de defensor da liberalização agrícola. Tanto em relação aos EUA e à União Europeia quanto perante os seus companheiros mais protecionistas do G-20, como a Índia e, no fundo da quadra, a China. Embora hoje as atenções estejam concentradas nas negociações agrícolas - objeto de corajosa tentativa de ruptura do impasse no documento do presidente do grupo de negociações agrícolas, Crawford Falconer -, os entendimentos do G-4 certamente devem tratar também da liberalização de tarifas industriais em economias em desenvolvimento, um dos focos de interesse das economias desenvolvidas. A essa altura, o recado brasileiro com o aumento da proteção pode desgastar a imagem construída em muitos anos de atuação na OMC.

Pirandelismo tropical (23.4.2007)

Por muitas razões, a Sicília pode servir de inspiração a quem analisa o Brasil. No plano mais óbvio, a pujança do crime organizado e sua influência tentacular em todos os setores da sociedade brasileira fazem com que se tema a repetição da preponderância mafiosa que ainda marca a vida siciliana. No plano mais abstrato, há relevância para o Brasil da visão pessimista do príncipe de Lampedusa quanto à Sicília de meados do século 19 e a Sicília de sempre. Salina e Tancredi não pareceriam deslocados no Brasil de hoje, que também pode ensejar desde o muito batido 'se queremos que tudo permaneça como está, é preciso que tudo mude', até o injustamente menos conhecido 'depois será diferente, mas pior'. Uma versão lampedusiana do dito popular siciliano, também oportuno: 'il peggio no c'è mai fine', ou 'o pior nunca tem fim'. Mas, ao ler a imprensa brasileira nas últimas semanas, o siciliano que vem à mente com mais intensidade não é nem o bandido Giuliano nem o príncipe di Casa Salina, e sim Luigi Pirandello e sua perpétua busca da verdade multifacetada. Em "Assim é, se lhe parece imortalizou a ideia de que a verdade é relativa. Não interessa o fato, interessam mais as versões sobre o que ocorria com a família Ponza.

Algo semelhante se aplica ao atual debate sobre a política de juros no Brasil. É como se tudo devesse convergir para a crítica, em muitos casos desabrida, ao conservadorismo do Banco Central. A linha de frente dos críticos inclui os chorões crônicos, permanentemente dispostos a correr o risco de uma inflação um pouco maior em troca de um nível de atividade um pouco maior e de maior competitividade em relação às importações competitivas. Não há surpresa neste comportamento. Empresários agem racionalmente, preferem mais lucros a menos lucros. O que talvez seja mais surpreendente é que tais manifestações frequentemente se pretendam de defesa de interesses nacionais, não de interesses próprios. As fileiras empresariais têm sido significativamente engrossadas por decision-makers menos bem-sucedidos quando de pretéritas passagens pelo governo e por muitos analistas, inclusive na mídia, chamuscados pelo sucesso da política monetária implementada pelo Banco Central nos últimos quatro anos.

A politização do debate sobre a política monetária levou à leitura seletiva de artigo recente de Márcio Garcia no jornal Valor, sobre a relação entre a apreciação cambial e a manutenção de juros reais mais altos no Brasil do que no resto do mundo, foco das críticas mais veementes à atual política econômica. O seu argumento é que, ao contrário do que alegam alguns analistas, a taxa de câmbio é, de fato, influenciada pelo diferencial de juros e que, se a política de juros resultasse no cancelamento do diferencial que propicia ganhos de arbitragem, a taxa de câmbio estaria entre 2,15 e 2,30 R$/US$. Ao final do artigo, reitera taxativamente que, de longe, a principal explicação para a apreciação cambial é a persistente balança comercial favorável.

Mas o 'assim é, se lhe parece' é inexorável. Diversos leitores do artigo preferiram enfatizar o argumento de que há relação entre câmbio e juros e concluíram que o autor, de fato, asseverava que flexibilização significativa da política monetária poderia ter resultados muito relevantes quanto à desejada reversão da apreciação cambial. E, no entanto, o que se constata é que não há no argumento razões para que se perceba mudança significativa no diagnóstico que justifica a essência da política econômica, a sua formulação ou a sua implementação. O diferencial entre juros domésticos e externos é consequência de decisões de cunho estratégico sobre metas inflacionárias. Só há dois caminhos para flexibilizar significativamente a política de juros: ou questionar a natureza da relação entre inflação esperada e nível da taxa de juros ou redefinir as metas inflacionárias no longo prazo.

A exacerbação das pressões para que se flexibilize a política monetária é especialmente preocupante porque as tendências à apreciação cambial do real parecem inexoráveis, a menos de uma reviravolta súbita do quadro externo. Não há sinais perceptíveis de deterioração significativa dos resultados da balança comercial, a despeito das muitas previsões catastrofistas que tiveram a mesma origem das atuais críticas à política monetária. Com o aumento da probabilidade de que o País obtenha investment grade em prazo relativamente curto haverá, tudo mais constante, um impacto favorável na conta de capital do balanço de pagamentos.

A única voz sensata que se ouviu no governo, fora do Banco Central, quanto às consequências da apreciação cambial foi a do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, que afirmou que 'o empresário incompetente, improdutivo e ineficiente não pode ser defendido pelo ministro' e que 'o que é bom para uns nem sempre é bom para outros'. Finalmente, um ministro do Desenvolvimento que parece saber o que é restrição orçamentária. A alegria durou pouco: no lance seguinte, o novo ministro viu frustrado o seu projeto de manter o desenvolvimentismo sob relativo controle no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ambiguidades e maus conselhos (9.4.2007)

Será o País ou serão os olhos? É difícil identificar as tendências em meio ao turbilhão das frenéticas negociações políticas do governo, quase sempre tisnadas pelo fisiologismo e pela ausência de espírito público. Do outro lado, a oposição acuada, quase inapetente, conivente com a pasmaceira e a complacência em relação a decisões estruturais necessárias para tentar tirar o País de sua mediocridade.

Vive-se situação de grande ambiguidade. O contraste entre a situação econômica e o colapso da gestão pública revelada pela crise no transporte aéreo é brutal. De um lado, o emblemático prêmio de risco em 163 pontos, com o "investment grade" ali na curva. De outro, caos nos aeroportos, motins, decisões presidenciais equivocadas, remendos, fracasso na gestão da crise. O presidente permitiu que o seu agudo faro político fosse amplamente batido pelas notórias limitações de seu poder analítico. É nessas horas que faria bastante diferença a qualidade dos que têm acesso aos seus ouvidos.

É verdade que os entusiasmos econômicos devem ser moderados por qualificações importantes. O atual prêmio de risco Brasil de 163 pontos não é o menor da História. Isso só seria correto se a História tivesse começado em 1994. Em diversos momentos no Império - na década de 1850, na primeira metade dos 1870, logo antes da proclamação da República -, rondou 160 pontos. Na República Velha, antes da 1ª Guerra Mundial, quase alcançou 100 pontos. E não é que a História tenha demonstrado que tais fatos configurassem condição suficiente para que o País crescesse de forma rápida e sustentada. Também é verdade que os novos dados das contas nacionais indicam que a taxa de investimento brasileira é quase ridícula, 17% do Produto Interno Bruto (PIB), comparados aos quase 40% da China e mais de 25% da Índia.

Tais qualificações não devem afetar o reconhecimento do grande sucesso da política econômica do atual governo, em particular do Banco Central, embora tal constatação faça ranger alguns dentes. Queiram, ou não, Afonso Bevilaqua, até recentemente diretor de política monetária do Banco Central, foi o grande eleitor do presidente em 2006. Mas diz bem da esquizofrenia do governo que politicamente seja considerado essencial manter o Banco Central sob fogo cerrado por meio de declarações de membros da administração que incluem desde o vice-presidente da República até ministros e autoridades da área econômica. Não parece suficiente o afastamento de um loquaz lobista para caracterizar, como querem alguns analistas, nova unidade de pensamento e ação na área econômica. Sempre haverá alguém que, enrolado na carta-testamento de Getúlio Vargas, trate de, afinal, fazer com que o FMI se curve ante o Brasil. Certamente um dos brasileiros que, segundo o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães - corifeu do queremismo oliváceo que tem ganho terreno no País -, "preferem o Brasil e dele se orgulham, em contraste com aqueles que se consideram cidadãos do mundo, cosmopolitas sem ideal, para quem o Brasil é um mercado, não uma Nação, e o brasileiro um consumidor, e não um cidadão". No mundo do embaixador, cidadão não é consumidor, provavelmente se alimenta de ilusões diplomáticas e perorações pseudonacionalistas. Se o doutor Johnson já criticava os que usavam politicamente o patriotismo, o que diria dos que se pretendem monopolistas no patriotismo?

Cometer erros grosseiros na condução de políticas setoriais não é privilégio do governo Lula. A crise do setor elétrico no governo FHC foi extremamente séria e certamente contribuiu para afetar as chances eleitorais do candidato presidencial situacionista nas eleições de 2002. Ficou difícil vender a imagem de eficiência que havia sido acumulada em outros setores, ante os grotescos erros na área energética. O problema do governo atual com o "apagão aéreo" não é quanto à sua ocorrência, na esteira do acidente com o avião da Gol, no final do ano passado. É com a morosidade e a inépcia de todo o processo decisório que envolve a reestruturação das regras que regulam o tráfego aéreo no País. O presidente FHC, constatado o desastre energético de 2001, escalou rapidamente um responsável para gerir as consequências da crise, Pedro Parente, que se desincumbiu bastante bem da sua missão, após período inicial de relutância quanto ao uso de aumento de preços para reduzir a demanda. Dilma Rousseff não tem demonstrado o mesmo talento quanto à capacidade de equacionar as dificuldades do setor aéreo que incluem, além de tráfego aéreo, infraestrutura aeroportuária, autonomia de agências reguladoras, estrutura da indústria de transporte aéreo e o papel efetivo do Ministério da Defesa.

Enquanto isso, em meio à ambiguidade e aos maus conselhos, o presidente ocupa a sua pauta com assuntos irrelevantes, tais como o apoio às pretensões argentinas nas Falkland ou se o Brasil vai apoiar a criação de um Banco do Sul, sob a batuta da Venezuela. Presidente, que tal fazer a promessa de não visitar a Venezuela, o Equador, Cuba ou a Bolívia nos próximos 12 meses e tratar da reforma tributária, da reforma previdenciária, da segurança pública e do planejamento estratégico da infraestrutura?

Antiamericanismos (12.3.2007)

Não é sem ironia que, ao tratar de antiamericanismo, os usos linguísticos se mostrem complacentes quanto à apropriação anglo-saxônica de América para designar os Estados Unidos. Ainda é possível usar 'norte-americano' para designar algo que seja estadunidense, embora com algum risco de ser considerado antipático a Washington. Mas, decididamente, deve ser reconhecido que a expressão antinorte-americanismo, que andei perpetrando, em nome da coerência, em artigos anteriores, é de digestão difícil.

Desde que o monolitismo da política externa brasileira mostrou, nos últimos meses, rachaduras significativas, houve algum reexame do que vem a ser antiamericanismo e em que medida sentimentos antiamericanos podem ser atribuídos a segmentos da coalizão política que sustenta o atual governo, inclusive no seu núcleo (cada vez menos) duro. A visita-relâmpago do presidente Bush ao Brasil avivou o interesse no tema. Há aí certa confusão que merece análise, inclusive porque torna difícil o diagnóstico sobre em que medida o antiamericanismo seria responsável pela adoção de determinadas políticas pelo governo Lula. É essencial que se decomponha o que se chama de antiamericanismo em duas partes. Uma que, com sorte, poderá revelar-se conjuntural. Outra que é de natureza estrutural e está arraigada especialmente à esquerda do espectro político, mas também em setores nacionalistas de direita e em segmentos da intelligentsia formadora de opinião.

O unilateralismo que tem caracterizado a política externa dos Estados Unidos, em especial com relação ao Iraque, combinado a exageros na reação aos atentados do World Trade Center, suscitou críticas mundo afora. A discordância em relação às ações do governo norte-americano contribuiu para arruinar o goodwill estabelecido pelos Estados Unidos com base em retrospecto bastante favorável no longo prazo de defesa dos direitos individuais e de absorção de imigrantes. É claro que sempre é possível lembrar do big stick pré-1914, dos episódios cubanos, da Guatemala, entre muitos outros. Mas reputações são construídas não em relação a tipos ideais, mas com base em comparação com outros países. Sob essa ótica fica difícil encontrar no mundo desenvolvido quem possa atirar a primeira pedra... Mas não há dúvida de que o governo de George W. Bush alienou a simpatia pelos Estados Unidos em muitas partes do mundo. Neste quadro, é natural e mesmo desejável que se explicitem divergências em relação à política externa unilateral aos Estados Unidos.

A avaliação de quão provável é a persistência deste declínio da imagem política dos Estados Unidos tem que ver, em parte, com a continuidade do fato gerador e com a possível adoção de políticas futuras pelos Estados Unidos que revelem ótica menos unilateral. As tentações quanto à adoção continuada do unilateralismo são persistentes, dada a assimetria econômica e militar entre os Estados Unidos e os demais protagonistas, pelo menos a médio prazo. Mas há a expectativa razoável de que o movimento político pendular tratará de arrefecer os entusiasmos do eleitorado norte-americano quanto ao unilateralismo e ao isolacionismo, sob uma futura administração republicana moderada ou mesmo democrata. Outro elemento importante a avaliar é quão rapidamente será possível reverter os danos à imagem dos Estados Unidos, dada uma reorientação significativa de sua política externa. Talvez o período de ajuste possa acabar não sendo muito longo, mas qualquer previsão seria leviana.

O outro antiamericanismo mais coriáceo e visceral, que precede de muito a deterioração da política externa dos Estados Unidos e causa mais dano à formulação de políticas do governo brasileiro, é o explicitado nos plebiscitos da dívida externa e da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e pela exegese dos escritos de corifeus que hoje ocupam posições de alto coturno no governo. Mas o fenômeno é generalizado: amostras representativas podem ser também obtidas na grande imprensa. Recentemente, reputado colunista detectou um 'passo histórico' de Lula ao escolher novo diretor do Brasil no FMI. A escolha mostraria que 'o Brasil se desonerou da função de mascote da diplomacia financeira americana, função que exerceu por quase meio século'. A frase demonstra, além de desinformação sobre os currículos relevantes - de sucessor e sucedido -, completo desconhecimento quanto à ação do Brasil no FMI. Bicalho, Kafka, Portugal e Loyo sistematicamente representaram o Brasil em coalizões que defendiam, embora com menos espalhafato do que muitos gostariam de ver, os interesses das economias menos desenvolvidas. Para citar apenas um exemplo, Alexandre Kafka, notoriamente afinado com a ditadura militar, se opôs eficazmente ao tratamento diferenciado e injustificável que se propunha para a concessão acelerada de stand-by ao Reino Unido, em 1976, sem obedecer aos trâmites regulamentares. É preciso saber separar ouvir dizer e folclore de história.

Dificilmente a reaproximação Brasil-Estados Unidos poderá ser ancorada na simples cooperação em relação ao etanol. Álcool pode ser importante, mas não é panaceia para recolocar nos trilhos as relações Brasil-Estados Unidos. A economia política do protecionismo do milho - matéria-prima para a produção de etanol nos Estados Unidos - afeta o cinturão produtor de forragens e gado, representado por grande número de senadores e congressistas de Iowa, Nebraska, Dakota do Sul, em menor medida, Illinois, Kansas, Minnesota, Indiana, até o Colorado. Diversos dos Estados afetados têm população modesta e são, portanto, super-representados no Senado, onde cada Estado tem dois senadores.

Não é preciso abandonar uma posição de dignidade e - como gosta o presidente - altivez para negociar com os Estados Unidos. Mas ter um pouco de bom senso e compostura, exorcizando preconceitos festivos, ajudaria muito.

Doença brasileira (26.2.2007)

O comportamento da taxa de câmbio no Brasil está estimulando propostas de intervenção no mercado cambial que, caso adotadas, teriam consequências nefastas para o País. A apreciação cambial pressiona os lucros de exportadores cujos preços são denominados em moeda estrangeira e cujos custos de produção são em reais. A apreciação cambial também pressiona os lucros de produtores ineficientes, que abastecem o mercado doméstico ao abrigo de tarifas de importação. Os exportadores de commodities foram compensados pelo aumento dos preços mundiais, mas não houve compensação para firmas que vendem no mercado interno.

Para alguns analistas, promover a depreciação cambial deveria ocupar lugar central na política econômica, embora não haja evidência de mudança importante na composição das exportações brasileiras que configure "doença holandesa". Ou seja, impacto desfavorável sobre o resto da economia do surto temporário de exportação de commodities específicas, como o que caracterizou a Holanda com a descoberta de gás nos anos 1960. Alguns dos defensores da desvalorização defendem taxas de juros menores, com consequente retração das entradas de capitais e depreciação cambial. Até agora, no entanto, têm prevalecido a duras penas os que pensam que política monetária deve ter como foco a inflação. Mas há outras propostas que defendem a desvalorização cambial utilizando outros instrumentos.

Com base no comportamento de preços de commodities, têm sido circuladas propostas de taxação seletiva das exportações para promover a desvalorização, pois "parte dos recursos (em moeda estrangeira) ficariam com o governo e não pressionariam o mercado cambial". Será mesmo? Seria necessário conhecer a proposta completa para saber quais seriam suas implicações. Estaria sendo proposta a criação de fundo em divisas sob controle público? Qual seria a destinação dos recursos? Dado o comportamento cíclico dos preços de commodities, a proposta envolveria subsidiar as perdas dos exportadores de commodities em tempos de vacas magras? Por que o Estado equacionará melhor do que os agentes privados a flutuação de suas receitas no longo prazo?

Com base em diagnóstico equivocado de "doença holandesa", as propostas parecem ser mera recorrência de conhecida "doença brasileira" quanto ao processo de formulação de políticas públicas: ou inventar algo que não funcionou em nenhum outro lugar, ou copiar a experiência internacional equivocada, ou copiar o exemplo certo com implementação deficiente. No México pré-Fox, a escolha discricionária do candidato presidencial do PRI, que seria necessariamente presidente da República, era feita pelo processo do dedazo. Embora o dedazo presidencial no Brasil tenha sido frequente, tanto no período pré-1930 quanto na ditadura militar, a tradição é ainda mais arraigada na condução de políticas públicas baseadas na escolha discricionária de futuros vencedores. Infelizmente, na maior parte dos casos, os pretensos vencedores resultam ser perdedores, pois não decolam ante seus competidores. Há farta evidência sobre a inépcia do Estado na escolha de seus alvos prioritários, especialmente a partir dos anos 70. A isso se soma, na tradição rentista brasileira, a assimetria entre a facilidade na concessão de vantagens e a lentidão na retirada de benefícios.

As propostas de taxação de exportações significariam a volta de critérios discricionários em relação ao regime cambial, que alcançaram o auge em meados da década de 1950, com sete taxas cambiais de importação e quatro de exportação. Uma das conquistas importantes na condução da política econômica desde então foi a lenta convergência para uma taxa de câmbio única e a redução do espaço do governo para o jogo discricionário no mercado cambial.

Citam-se precedentes históricos e experiências de outros países para justificar a taxação de exportações: o Brasil, no passado; a Noruega, hoje. Ambos são questionáveis. No Brasil da Primeira República, adotou-se taxação de exportações. Mas a situação nada tinha que ver com a atual. No caso de exportações não-tradicionais, era simplesmente um tiro no pé, pois reduzia a sua competitividade. No caso do café, era racionalizada pelo fato de o produto corresponder a 70% das exportações brasileiras e de o Brasil abastecer 70% do mercado mundial. O imposto de exportação era, portanto, transmitido ao preço mundial do café. Tal política, somada à valorização do café, teve o custo de, no longo prazo, estimular a entrada de concorrentes menos eficientes, como Colômbia e América Central.

Na Noruega há, de fato, legislação que taxa as exportações de petróleo. Mas não é um bom exemplo para o Brasil: petróleo e correlatos respondem por 67% das exportações totais norueguesas e a Statoil, empresa estatal, responde por cerca de 80% do petróleo comercializado. O mesmo se aplica ao cobre chileno: alta porcentagem nas exportações totais e grande importância da produção da empresa estatal. No Brasil, as exportações que sofreriam a derrama proposta são produzidas pelo setor privado: produtos agrícolas, especialmente soja, minério de ferro e celulose, entre outras.

Talvez a maior distorção provocada pela adoção de imposto de exportação seletivo seja desestimular os investimentos nos setores mais competitivos da economia. Que tal deixar em paz o que está dando certo? A energia deveria concentrar-se em superar a "doença brasileira" e definir políticas que sustentem as histórias de sucesso na agricultura, na exploração florestal, na mineração e nos segmentos industriais competitivos. Na indústria ineficiente, em vez de medidas paliativas, é necessário concentrar esforços sérios na capacitação tecnológica para que tenha condições de enfrentar a competição dos concorrentes.

Política externa nua e crua (12.2.2007)

Embora o Itamaraty esteja envidando esforços para minimizar as repercussões da atabalhoada remoção do embaixador Roberto Abdenur de Washington, e em particular da sua entrevista à revista Veja, ficou difícil evitar que a imprensa discuta as dificuldades substantivas que enfrenta a política externa.

No plano pessoal, a entrevista tem o seu lado de desabafo, justificável em vista dos longos anos de amizade do embaixador com o chanceler e da forma deselegante e rancorosa que caracterizou a sua remoção.

Além de enganosa, a reação instantânea do chanceler à entrevista foi deplorável. Num segundo momento, lembrou-se da substância das críticas e tentou remendar da melhor forma possível. Afirmou que, se Abdenur tinha visão crítica da sua gestão no Itamaraty e da política externa, deveria ter-se afastado do posto mais cedo. Esse critério quanto à postura requerida de funcionários com relação à política oficial como condição para desempenho de cargo público não parece ter sido adotado pelo próprio ministro em sua carreira. Consultando, por exemplo, o Almanaque do Pessoal de 1992, para evitar as imprecisões no currículo oficial do chanceler na página do Itamaraty na internet, constata-se que, durante a ditadura militar, Celso Amorim progrediu rapidamente na carreira, sendo promovido, quase sempre por merecimento, até chegar a ministro de segunda classe, em 1980. Só a promoção a ministro de primeira classe foi no governo Sarney. Foi, também, diretor-geral da Embrafilme, em 1979-1982, no governo Figueiredo. Tomando por base o critério proposto pelo próprio chanceler, e dado que não se afastou do Itamaraty entre 1964 e 1985, de duas, uma: ou estava afinado com os governos do regime militar ou agiu da forma que agora condena no caso de Abdenur. Apesar de discordar de aspectos da condução de políticas públicas, tentou, como servidor do Estado, trabalhar da melhor forma possível em defesa do bem comum.

As críticas gerais de Abdenur podem ser divididas em duas categorias: as que se referem à gestão do Itamaraty e as que têm como alvo a política externa. Quanto à gestão do Itamaraty, a reiteração das constatações de que menor competência profissional pode ser compensada por afinidade política ou ideológica e de que as promoções e remoções incorporam tais deformações aponta para o desaparecimento da carreira diplomática como exemplo para o serviço público. O registro da escolinha de Samuel Pinheiro Guimarães é melancólico. É iniciativa tão ridícula que raposas da Casa se apressam a rotulá-la como folclore itamaratiano. Ledo engano, passou a ser marca registrada do fomento do pensamento único. Não é folclore, é história institucional. Outros desmandos poderiam ter sido listados, na mesma direção, tais como a censura bissexta das matérias publicadas pela imprensa incluídas na seleção diária circulada pelo Ministério.

Quanto à substância da política externa, os comentários do embaixador Abdenur foram até comedidos. Criticou aspectos particularmente vulneráveis da atual política. No plano estratégico global, questionou acertadamente "a dimensão exagerada dada à cooperação entre países menos desenvolvidos como eixo básico da nossa diplomacia", que revela "antiamericanismo atrasado", embora elogie iniciativas como a cooperação com a Índia e a África do Sul e o G-20 na Organização Mundial do Comércio (OMC). Quanto à política latino-americana, as críticas são mais contundentes, ao sublinhar o primitivismo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e o equívoco que foi o ingresso da Venezuela no Mercosul. De fato, não deve agradar a um veterano embaixador constatar que o Brasil na América Latina está nitidamente a reboque da Venezuela de Chávez.

Nas suas considerações sobre outros aspectos da política externa, o embaixador foi generoso. Da mesma forma que a ênfase no Sul-Sul interferiu com as relações Norte-Sul, a ênfase no pleito para entrar no Conselho de Segurança da ONU, que dominou a diplomacia brasileira no último quadriênio, não parece justificada, especialmente em termos de atração de recursos escassos de todo o tipo para atender a esta prioridade. Um bom exemplo é a farta criação de embaixadas que não teriam justificativa fora da aritmética de votos nas Nações Unidas. Na mesma linha, o embaixador, ao considerar excelentes as relações entre Brasil e Estados Unidos, enfatizou o ângulo de Washington, das relações entre a embaixada em Washington e o governo norte-americano. Mas, na essência, é difícil crer que tudo vá tão bem quando tantas posições adotadas pelo governo brasileiro guardam marcas nítidas de dispensável ranço anti norte-americano. Do ponto de vista dos Estados Unidos, o papel fundamental do Brasil, hoje, no contexto latino-americano é controlar os excessos do populismo retrógrado na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Um híbrido de tradutor de bolivarianismo e de "deixa disso" na interface de líderes políticos histriônicos e primitivos com a comunidade internacional.

Do episódio podem ser retiradas conclusões importantes. Fora a negociação na OMC - mesmo assim, sujeita a chuvas e trovoadas quanto a possíveis concessões dos Estados Unidos, da União Europeia e dos parceiros do G-20, em particular da Índia -, o panorama das realizações da política externa brasileira é desértico. Talvez mais importante, os danos que estão sendo causados à diplomacia brasileira pelo atual governo correm risco de ser permanentes. Não será trivial reverter as consequências de políticas hoje adotadas, inclusive porque gerarão bandeiras corporativistas. O Itamaraty de hoje já é bem pior do que o de ontem, mas é, provavelmente, melhor do que o de amanhã. É triste.

Nivelando por baixo (29.1.2007)

É possível que dentro de duas semanas ninguém mais aguente ouvir falar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposto como eixo da estratégia econômica do segundo mandato do presidente Lula. É o parto da montanha com a mais completa cobertura dos meios de comunicação de que se tem notícia. E o que se pode dizer sobre o ratinho? É fácil perder a noção de seu significado efetivo, dada a prevalência de medidas discricionárias. O governo mostrou sua clara preferência por remendar, em vez de reformar. O programa traz claras marcas da improvisação que cercou a sua concepção. Embora a opção "desenvolvimentista" tenha sido continuamente brandida pelos críticos da "ortodoxia" da política econômica, durante o primeiro mandato, fica evidente que o jogo de cena não foi acompanhado de esforço mais sério de reflexão sobre como tirar a economia do marasmo medíocre em que está mergulhada por mais de um quarto de século.

No fundamental, trata-se de plano de investimentos adicionais equivalente a algo mais do que 0,5% do produto interno bruto (PIB), conjugado a uma "desoneração" fiscal da ordem de 0,3% do PIB, e com compromissos de difícil implementação quanto à redução dos gastos de pessoal. Não houve compromisso quanto à carga fiscal, de modo que não há certeza quanto à magnitude da desoneração fiscal líquida resultante. O governo ficou devendo a explicação de como modesto aumento de investimentos públicos e também modesta desoneração fiscal serão capazes de estimular os "espíritos animais" no setor privado, de tal forma que se aumente significativamente a formação bruta de capital fixo. Seria interessante saber como o mágico crescimento almejado de 5% ao ano em bases sustentadas poderá decorrer de estímulos tão limitados.

Ainda mais importante do que se debruçar sobre as minúcias dos investimentos projetados é colocar o programa no contexto da evolução das políticas implementadas nos dois mandatos do presidente Lula. Em 2003, no início do primeiro mandato, passada a constatação de que a política econômica prudente estava consolidada como pilar da estratégia de governo, a expectativa otimista era de que as ações em outras áreas do governo passassem a ter o nível de qualidade da condução da política econômica. Isto se reforçou à medida que se constatou que, a menos dos programas de redistribuição de renda, com incerto impacto sobre o crescimento, as demais ações do governo careciam completamente de eficácia. Tratava-se de, essencialmente, tentar estender a virtude e os bons resultados da política macroeconômica às outras políticas governamentais. Se os resultados da política econômica tivessem sido capitalizados politicamente de forma mais consequente - e não constituído alvo predileto de opositores em aguda luta interna -, não teria sido impossível progredir na reforma previdenciária, reduzir outros gastos públicos e implementar reforma tributária significativa. A redução dos gastos públicos, especialmente dos gastos correntes, teria permitido redução mais rápida da relação dívida-PIB. Com esta sinalização e em meio a expansão significativa das exportações, ajudada pelo boom da economia mundial, teria sido possível fazer decolar o progressivo aumento dos investimentos privados e o consequente aumento do ritmo de crescimento da economia.

Passado um quadriênio se constata que essas expectativas de boa contaminação eram vãs. A contaminação entre políticas teve causalidade oposta à que seria desejável. Prevaleceu a versão adaptada da Lei de Gresham (1519-1579, assessor econômico da rainha Elisabete I da Inglaterra) relativa à convivência de dois meios de troca de valor desigual: "A moeda má expulsa a moeda boa". No Brasil lulista são as políticas más que tendem a expulsar a política boa. É a política econômica prudente e bem-sucedida que está sob pressão para se alinhar à norma medíocre das demais ações do governo. Nesta perspectiva, o PAC configura a vitória da crença na competência do governo em distribuir benesses seletivas, na possibilidade de evitar reformas consequentes e continuar remendando a colcha de retalhos que caracteriza a legislação tributária brasileira. Também admite implicitamente o fracasso na esfera regulatória ao reservar ao Estado o grosso dos investimentos em infraestrutura energética. Culmina a ofensiva rousseffista contra a ideia de ajuste fiscal sustentado, que era a essência estratégica da política econômica paloccista. Para todos os efeitos, levou ao abandono de qualquer concepção baseada em transição gradual para trajetória virtuosa que possibilitasse a volta ao crescimento rápido e sustentado à luz de políticas essencialmente horizontais.

Não é razoável tentar buscar apoio na mitologia que cerca o governo JK, invocando a semelhança do PAC com o Plano de Metas. Com todas as conhecidas fragilidades do Plano de Metas, não há comparação possível entre a sua preparação pelo Conselho de Desenvolvimento e a correria que marcou a elaboração do PAC. O Plano de Metas cristalizou anos de trabalho no governo Dutra, na Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e no então recém-criado BNDE na identificação de projetos prioritários de infraestrutura. JK foi capaz de mobilizar amplo leque de colaboradores competentes, de Roberto Campos a Lucas Lopes, muitos com experiência bem-sucedida na prefeitura de Belo Horizonte e no governo de Minas Gerais. E, também, de criar mecanismos de interação setorial eficaz entre governo e setor privado. Não adianta, ainda, insistir na tentativa de substituir falta de substância por muita ênfase. Pode funcionar por algum tempo, mas a pirotecnia tem efeitos passageiros, vai-se esvair e, então, vai começar a cobrança da aceleração sustentada do crescimento.

Paradigma infeliz (15.1.2007)

Não há semana que passe sem que algum especialista perpetre artigo comparando o desempenho econômico do Brasil com o da Argentina, sublinhando o contraste entre os 8%-9% anuais de crescimento do produto interno bruto (PIB) argentino nos últimos anos com o do Brasil, mergulhado na zona abaixo dos 3% anuais. As versões mais radicais defendem o calote na dívida externa como fórmula para alcançar o pretenso nirvana argentino. Versões mais brandas defendem o afrouxamento da política de juros, com argumentos relacionados à necessidade de depreciação cambial e aceleração do crescimento. Ou seja, em última instância, advogam ou inflação mais alta, ou alguma forma de calote, ou uma combinação dessas 'soluções'. Em meio à pantanosa tentativa de definição pelo governo dos ingredientes para melhorar o desempenho econômico do País, esse enfoque é singularmente irresponsável. Se a Argentina serve de exemplo, é quanto ao que se deve evitar, e não quanto ao que se deve imitar.

O pretensamente formidável desempenho argentino deve ser considerado no quadro de recuperação da crise pós-1998, com o PIB em 2002 caindo mais de 18% em relação ao seu pico. Entre 1998 e 2006, de fato, embora o desempenho dos dois países tenha sido medíocre, a mediocridade argentina superou a mediocridade brasileira: o PIB per capita brasileiro cresceu 8,8% no período, enquanto o PIB per capita argentino cresceu apenas 3,3%. E ainda há que levar em conta a menor volatilidade do desempenho brasileiro, enquanto, na Argentina, devem ser contabilizadas as significativas perdas de PIB nos anos intermediários. O desempenho comercial brasileiro, apesar das lamúrias cambiais, tem sido bem melhor do que o argentino. Além disto, a própria natureza da recuperação argentina sugere que a sustentabilidade de trajetória de crescimento a altas taxas depende de aumento significativo do investimento.

Por outro lado, a experiência recente argentina tem sido fartamente instrutiva quanto ao que se deve evitar tomar como exemplo. Inflação anual rondando os 10% certamente não é luxo a que se possa permitir o Brasil, com a sua memória inflacionária remanescente. A reintrodução de controles de preços é algo que deve ser deplorado. Se alguma coisa foi aprendida por aqui, é que a inflação acaba por ser explicitada, a despeito de intervenção do governo. As loas que se ouvem ao 'realismo cambial' argentino raramente são acompanhadas de análises cuidadosas sobre a remuneração efetiva dos exportadores de commodities. A pesada taxação às exportações imposta pelo governo argentino é ineficiente. O que se vê é a restauração de instrumentos usados no passado. A sistemática adoção pelo peronismo de políticas de desincentivo às exportações teve melhor justificativa no imediato pós-guerra, dada a inconversibilidade das moedas europeias. Devem ser também registrados os litígios quanto à definição da remuneração das empresas estrangeiras de serviços públicos, embora aí muito deva ser debitado ao governo Menem e às condições que vigoraram em algumas das privatizações argentinas. Mas a confusão regulatória e a instabilidade de regras persistem no atual governo.

No terreno político, mesmo os críticos mais radicais do lulismo terão dificuldade em encontrar algo que mereça ser tomado como exemplo para o Brasil. O que se viu durante o mandato de Néstor Kirchner foi como um modesto político de parca expressão nacional, proveniente de província tradicionalmente marginal na vida política argentina, teve sucesso em assegurar o controle de boa parte da máquina política peronista. Isso diz bem das habilidades políticas do pingüino de riña e muito mal do peronismo, presa fácil para qualquer esforço sério de cooptação. Agora, o que se vê, no início das manobras que precedem a eleição presidencial, é a melancólica reincidência de enredo tipicamente argentino, envolvendo o que poderia ser chamado de 'continuísmo conjugal'. Na trilha de Eva e Isabelita Perón, surge o nome da senadora Cristina Fernández de Kirchner como potencial candidata à Presidência nas próximas eleições, dependendo das avaliações estratégicas do casal. No Brasil, por mais afetado que tenha sido o PT pela sucessão de escândalos relacionados à corrupção, por mais limitada que seja a lista de eventuais candidatos a candidatos na coalizão governamental e por mais descoroçoados que estejam o PSDB e o PFL pela recente derrota, a vida política parece pujante quando comparada ao paroquialismo do vizinho.

Finalmente devem ser considerados os impactos de longo prazo de um calote da dívida externa ou interna. Em diversas ocasiões desde a independência, a dívida externa brasileira foi renegociada, mas em geral com base em dificuldades de manutenção de seu serviço. Os dois calotes (suspensão unilateral e total de pagamentos) impostos pelo Brasil aos seus credores externos, em 1937 e 1987, foram motivados politicamente. O de 1937 não teve grandes consequências, porque outros fatores, de ordem sistêmica, afetaram os mercados financeiros após 1945. O de 1987 foi bastante desastroso e ainda não foi integralmente apagado da memória do mercado externo. O calote heterodoxo da dívida interna em 1990, também não. Calotes são punidos pelo aumento do custo de endividamento futuro. As medidas de prêmio de risco devidamente normalizadas indicam significativo hiato entre a posição do Brasil, que tem acesso ao mercado, e da Argentina, que não tem. Um objetivo central da política econômica deve ser a redução do prêmio de risco do Brasil, baseada na melhora do desempenho macroeconômico. Andamos precisados de mais virtude, e não de copiar calote.

Azáfama desnorteada (18.12.2006)

A duas semanas do início do segundo mandato de Lula, o que se vê não é animador. O governo parece desnorteado na busca de instrumentos que viabilizem o voluntarismo desenvolvimentista explicitado pelo presidente da República. Durante todo o primeiro mandato de Lula, a equipe econômica foi permanentemente hostilizada por críticos internos que queriam mais desenvolvimento. A azáfama atual é indicação de que, afinal, faltavam aos opositores da política macroeconômica prudente ideias concretas sobre como acelerar o crescimento do País.

Depois de muitos rodeios, está ficando claro que o governo não tem estofo para ir além de uma busca pela rama de fórmulas que teriam sido milagrosas no passado. Está valendo tudo. Referências, com assombro, às metas setoriais do Plano de Metas no governo JK, dirigidas para a remoção de pontos de estrangulamento na infraestrutura. Menções, como se fosse portentosa novidade, a um programa de investimentos públicos que torne a programação orçamentária compatível com o cronograma das obras de infraestrutura, assunto mais do que batido já no governo Castello Branco. O problema é que o governo, além de ruim no ofício de definir políticas de desenvolvimento, faz uso bastante seletivo das lições que podem ser extraídas do passado.

A atual angústia do presidente quanto ao registro que a História fará de seu governo está longe de ser original. Muitos presidentes ponderaram vantagens e desvantagens de compromissos com a estabilização e com o desenvolvimento. Com o foco restrito aos presidentes eleitos democraticamente desde 1945, a referência clássica é a famosa carta de Oswaldo Aranha a Getúlio Vargas em que mencionava as virtudes de uma estratégia de governo calcada nos exemplos de Campos Salles e Rodrigues Alves. A um esforço inicial de estabilização se seguiria um programa de obras (com manutenção das conquistas relacionadas à estabilização).

De fato, o retrospecto, tanto do período 1945-1964 quanto do que ocorreu desde 1990, indica que o paradigma Campos Salles-Rodrigues Alves jamais teve aplicação prática. Sob Dutra, a virtude estabilizadora inicial foi sucedida por um final de governo em que o governo tratou de lubrificar a eleição de 1950 com generosa expansão do crédito. Colheu o recrudescimento da inflação e fracassou retumbantemente nos seus esforços de modernização da infraestrutura. O segundo governo Vargas, a despeito da carta de Aranha e de visões folclóricas sobre o período, escalou uma equipe econômica com objetivos conflitantes, com Jafet anulando os esforços de Lafer, e não apenas fracassou nos esforços de estabilização, mas teve dificuldades em financiar os projetos definidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Só no longo prazo foram colhidos os frutos da modernização institucional - gestada por gente do calibre de Jesus Soares Pereira -, especialmente no setor energético.

Juscelino começou seu governo paralisado no primeiro ano, ruminou o Plano de Metas e partiu para a estratégia de 'pau na máquina' em 1957, interrompida em meados de 1958 por interesse fugaz na estabilização, que culminou no sacrifício de Lucas Lopes e de seu Programa de Estabilização Monetária 1958-1959. Depois disso, o sucesso do Plano de Metas foi decididamente comprometido pela deterioração macroeconômica. Nas palavras do próprio Lucas Lopes, que teve importante participação na elaboração do Plano de Metas: 'Houve... um período... de orientação desenvolvimentista, em que prevaleceu a ideia de que... era preciso crescer de qualquer forma... Juscelino (era) um desenvolvimentista à outrance... que pouco se incomodava com.... problemas (inflacionários) ... Os políticos brasileiros não acreditavam em inflação, acreditavam em obras...'

Em diversos governos democraticamente eleitos, tanto no regime da Constituição de 1946 quanto após 1985 - Quadros, Goulart, Sarney e Collor -, a definição de uma estratégia de desenvolvimento, de fato, não foi seriamente considerada, tão graves eram as agruras das políticas de estabilização. Sob os militares, as decisões quanto ao equilíbrio entre estabilização e desenvolvimento não podem servir de base para a extração de lições, dadas as restrições impostas ao jogo político.

Em tempos mais recentes, há o exemplo do período FHC, 'ampliado' por sua gestão no Ministério da Fazenda, sob Itamar. O sucesso inicial na estabilização em 1993-1994 foi seguido, em 1995-1998, por uma combinação perversa de importantes reformas institucionais de longa maturação com clara complacência quanto à deterioração das contas públicas, até que a crise de 1999 ajudasse na redescoberta da seriedade fiscal.

Depois de todo um quadriênio para formular a sua estratégia de desenvolvimento, o atual governo quer resolver o assunto às pressas, baseado em discussão chinfrim, de baixo nível. A combinação da deficiência formuladora, que está sendo reiteradamente demonstrada agora, com o amplo espaço para errar, criado pela política macroeconômica do primeiro mandato e por condições favoráveis da economia mundial, suscita graves dúvidas quanto aos resultados que poderão ser alcançados por Lula 2. Entre os cenários para os próximos anos há diversos em que não é razoável descartar o alto risco de deterioração das conquistas da política macroeconômica desde o início de 2003. De qualquer forma, a melhora sustentada das perspectivas de crescimento passa longe da insistência do governo na adoção de políticas discricionárias de fomento baseadas em remendos fiscais adicionais. A fórmula da Casa Civil de compensar a pobreza de ideias com o excesso de veemência mostra sinais óbvios de esgotamento. Nas palavras de Cícero: 'Os oradores são tão mais veementes quanto mais fracas as suas causas'.

Além do amadorismo (4.12.2006)

Em país menos acostumado a improvisações e imprudências causaria escândalo que, cinco semanas depois de uma expressiva vitória eleitoral, a coalizão política vitoriosa estivesse mergulhada em grande esforço de definição do que seria a sua estratégia nos próximos quatro anos. Se a disputa eleitoral tivesse sido mesmo que remotamente travada no campo das ideias, e não preponderantemente na mistificação da opinião pública, este vexame poderia ter sido evitado. O que se vê agora é uma mistura de amadorismo, confusão entre desejos e possibilidades, incapacidade de avaliação do desempenho passado e, consequentemente, de correção de rumos.

A constatação das limitações do processo de busca de um projeto estratégico coerente por parte da coalizão governamental não deve interditar a discussão de alternativas que façam mais sentido. O exercício de contrastar estratégias formuladas com base em critérios racionais com as estratégias que vierem a emergir do atual esforço de reflexão do governo Lula pode ser aplicado a diversas políticas setoriais. No caso da política externa, pode ser especialmente útil em vista das declarações do ministro das Relações Exteriores de que nada mudará, presumivelmente porque se julga que os resultados alcançados no primeiro quadriênio tenham sido satisfatórios. Corrigida a miopia e outros defeitos de visão que têm sistematicamente acometido a auto avaliação no Palácio dos Arcos, análise menos benevolente indicaria nas posições adotadas pelo Itamaraty desde 2003: excessos terceiro-mundistas, resultados concretos modestos na aproximação com outras grandes economias emergentes, subordinação à posição da Venezuela em relação a diversos temas hemisféricos, excesso de zelo na acomodação de queixas argentinas no âmbito do Mercosul, resistência ideológica a negociações comerciais com as principais economias desenvolvidas, derrotas sucessivas e desgastantes em postulações brasileiras para ocupar altos cargos em instituições multilaterais. No plano mais genérico: a forma tem dominado amplamente a substância, objetivos políticos têm dominado sistematicamente os objetivos concretos, em particular os econômicos. Por exemplo, qual é mesmo a relação custo-benefício de uma participação brasileira no Conselho de Segurança das Nações Unidas? A menos que se dê ponderação desmesurada à noção difusa de prestígio, os benefícios líquidos são pelo menos duvidosos. E não é fácil descobrir em nome de que segmentos da sociedade civil o tema vem ocupando posição tão proeminente na agenda brasileira.

É pela efetiva mobilização das forças políticas, entidades de classe e organizações não governamentais que deveria passar a formulação de uma política externa coerente, eficaz na defesa da soberania nacional e dos interesses concretos de seus cidadãos. Ao governo caberia liderar o processo de mobilização de virtudes cívicas, incluindo com destaque os meios empresariais, para que as negociações internacionais resultassem no máximo de benefícios para o País. Seria missão árdua. As manifestações periódicas de lideranças do setor privado quanto a temas da pauta econômica revelam como é enraizada a defesa de interesses paroquiais. São, por exemplo, melancólicos os lamentos bimensais das lideranças empresariais quanto às decisões do Banco Central: até mesmo a história e a geopolítica (sic) são mencionadas para justificar o choro reiterado de que, afinal, haveria espaço para diminuir mais rapidamente a taxa de juros.

Para que se estabeleça pauta mais realista para a política externa é necessário que as lideranças empresariais adotem reivindicações menos fisiológicas. Que atribuam a devida importância à estabilidade macroeconômica. Que defendam encarniçadamente reformas fundamentais, como a tributária e a previdenciária. Que se comprometam com esforços de pesquisa e desenvolvimento e a transferência de resultados para o setor produtivo. Que estejam dispostas a aceitar a redução da proteção do mercado brasileiro em troca de significativas concessões de acesso aos nossos mercados de exportação.

Na Organização Mundial de Comércio (OMC) seria necessário adotar postura menos flexível quanto às resistências de parceiros do G-20, especialmente Índia e China, em relação à liberalização agrícola. Na África, é difícil justificar por que o Brasil, em vez de privilegiar reuniões políticas inconclusivas, não pode adotar postura mais arrojada, de radical abertura de mercados, talvez acompanhada da possibilidade de utilização de salvaguardas. As possibilidades de integração entre África do Sul e Mercosul não deveriam, em qualquer caso, ser expostas às reticências indianas. Na América do Sul, o programa de reabilitação da liderança efetiva do Brasil passaria necessariamente pela solução do dilema quanto ao Mercosul. Seria necessária coragem política para enfrentar sem tergiversar a realidade de que não há solução intermediária viável entre levar à frente as negociações do mercado comum e aprofundá-lo e, no outro extremo, o reconhecimento de que as ambições iniciais eram excessivas e de que devemos nos contentar com uma zona de livre comércio. Por outro lado, se o Brasil pretende ser líder regional, não se poderia abster de participar ativamente na solução de crises regionais, como, por exemplo, a das papeleiras uruguaias. Embarcada a Venezuela no Mercosul, o Brasil deveria estar disposto a conter os danos de um ato imprudente e bloquear energicamente as prováveis tentativas protagônicas de Hugo Chávez.

Se o Brasil arrumar a casa, definir uma estratégia econômica que faça sentido e começar a parecer um país que tenha efetiva disposição de abandonar a sua posição de gigante estagnado, cristalizada no último quarto de século, poderá ter condições de negociar acordos comerciais com as principais economias desenvolvidas, extraindo concessões significativas, superando o seu crescente isolamento. A política externa seria não apenas altiva, mas também racional.

Desaprendendo com os erros (20.11.2006)

Só num país em que eleições não são disputadas com base na confrontação de programas alternativos de governo é explicável um clima dominado pela incerteza como o das últimas semanas. É, de fato, ainda um mistério que uso fará, afinal, o presidente da República do capital político acumulado em sua retumbante vitória eleitoral. A política externa não é exceção neste ambiente de incerteza. Ao contrário. Não houve manifestação formal do governo sobre continuidade ou redirecionamento da política anterior. Foram lançados balões-de-ensaio que indicariam reaproximação com Washington e abrandamento da ênfase atual em peculiar vertente de terceiro-mundismo. Mas será mesmo que a política externa vai tomar novos rumos? Não é o que indica a montagem do quebra-cabeças com base em episódios recentes.

Embaixada em Washington - A substituição do embaixador brasileiro nos EUA expôs o governo, e o embaixador, a desgastes totalmente desnecessários. Em vez de tratar o assunto de maneira rotineira, obedecendo às convenções usuais, o governo atuou de forma atabalhoada, como se, por exemplo, o lugar estivesse destinado a algum cacique desgastado por resultados eleitorais adversos. O embaixador Roberto Abdenur, com mais de 40 anos de carreira, ex-secretário-geral do Itamaraty, vinha cumprindo papel importante para manter a credibilidade da diplomacia brasileira nas relações bilaterais com os EUA. O desagrado no Palácio dos Arcos, segundo a imprensa, seria explicado por comentários do embaixador sobre as relações sino-brasileiras, baseados no conhecimento adquirido como representante em Beijing. O embaixador não fez mais do que sublinhar que não deveria haver ilusões quanto ao realismo chinês e que não se acreditasse na extração de concessões gratuitas. O desagrado em Brasília pode ter sido exacerbado pela consciência de que as ambições iniciais quanto às relações Brasil/China foram espetacularmente frustradas. Afinal, o substituto de Abdenur não foi um cacique derrotado, mas um embaixador mais jovem na carreira, afinado com o atual chanceler e com experiência nas negociações do G-4, um grupo de países postulantes a assento permanente na ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Alemanha, Brasil, Índia e Japão -, que tiveram suas ambições avariadas pela subestimação das resistências chinesas ao Japão, exatamente o candidato predileto dos EUA. Terá havido algum indício recente de que os EUA tenham interesse no G-4 ou na postulação brasileira? Ou será apenas obsessão com o sonho octogenário de ocupar posição permanente preeminente na principal organização multilateral?

Proliferação nuclear - O secretário-geral do Itamaraty considerou possível, em seminário público, a conjectura de denúncia pelo Brasil de sua adesão ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e citou a Coréia do Norte como exemplo de país que havia adotado tal decisão. Não é a primeira vez que diplomatas brasileiros explicitam agudas crises de banzo em relação aos bons tempos da ditadura militar. Que era ditadura, mas, afinal, mantinha vivos certos objetivos de natureza estratégica que poderiam servir de instrumentos para a afirmação da soberania nacional. Será uma ponta de inveja da Índia, que, não-signatária, desenvolveu sua capacitação nuclear plena e apresentou o fato consumado à comunidade internacional e, em especial, aos EUA? Mas qual é o país na América do Sul que desempenha papel similar ao do Paquistão nuclear como ameaça à Índia? A simples conjectura de denúncia do tratado é imperdoável num Brasil democrático e comprometido com a paz no continente e no mundo. Em tempo: o desenvolvimento de armas nucleares pelo Brasil é vedado constitucionalmente.

Ponte sobre o Rio Orenoco - Em visita à Venezuela, o presidente Lula prestou-se ao papel de palanqueiro da candidatura Hugo Chávez, aproveitando a ocasião para desancar os banqueiros, as elites políticas e a imprensa brasileiras. O governador Blairo Maggi, presente ao evento, fez comentário preciso: se fosse no Brasil, estaria claramente configurado crime eleitoral. Sem entrar no mérito das críticas, será que alguém em sã consciência pode ter ficado satisfeito com as ações do presidente da República na Venezuela? Foi desempenho que afetou a dignidade do cargo. Também em diplomacia a credibilidade depende, além de seus próprios atos, também dos atos de seus aliados próximos. O que o mundo pensa de Chávez foi recentemente espelhado nas humilhantes derrotas da Venezuela ante a Guatemala para preencher vaga no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Isto a despeito do desgaste dos EUA, cabo eleitoral guatemalteco, atolado no Iraque, com diplomacia desastrada e prepotente. Mas Chávez, em seu discurso prévio nas Nações Unidas, foi tão tresloucado nas acusações a Bush que agiu como eficaz cabo eleitoral do voto anti-Venezuela.

Atoleiro boliviano - Com o governo Lula se esmerando em explicar a cada passo os excessos bolivianos, não está sendo necessário que as autoridades bolivianas esclareçam as suas decisões. Que poderão ter implicações significativas sobre o ritmo de crescimento da economia brasileira, pois afetam as restrições energéticas no médio prazo. Não há justificativa para o modus operandi do governo boliviano quanto à Petrobrás e aos projetos hidrelétricos no Rio Madeira.

A política externa brasileira está fragilizada por uma conjunção de fatores adversos. A pobreza de resultados obtidos no primeiro quadriênio de Lula. O notório enfraquecimento institucional do Itamaraty, refletido na participação explícita do chanceler, que é de carreira, como figurante em palanques na campanha presidencial. O problema mais grave, entretanto, é a incapacidade de aprender com os erros passados.

Esquerda positiva, esquerda negativa (6.11.2006)

Soa atual a distinção feita por Santiago Dantas, ministro da Fazenda de Jango Goulart, em abril de 1963. Enfatizou o contraste entre esquerda 'positiva' e esquerda 'negativa'. Esquerda 'positiva', interessada na estabilização como precondição para a retomada do crescimento econômico. Esquerda 'negativa' - com posição destacada de Leonel Brizola, da ala esquerda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de sindicalistas e partidos à esquerda na coalização governamental -, que se batia por políticas fiscal e creditícia frouxas.

Alguns analistas têm ressaltado o paralelo com os dias atuais. A ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) teria precedente na história do Partido Trabalhista Brasileiro entre 1945 e 1964. O PTB só não se teria tornado força hegemônica indiscutível porque o golpe interrompeu a sua irresistível ascensão. O PT seria o herdeiro do PTB. Não há dúvida de que o PTB foi, entre os grandes partidos políticos brasileiros pré-1964, o que mais cresceu após 1945. Sem organização nacional, teve poucos votos a mais que o Partido Comunista Brasileiro em 1945 e elegeu apenas 22 deputados (em 286). Em 1962, elegeu 105 deputados (em 409), ultrapassando a UDN e chegando perto dos 125 do PSD. O eleitorado do PTB, em contraste com o PT pré-grotões, era fraco nas regiões industrializadas do País, especialmente em São Paulo. Era forte no Rio Grande do Sul, Estado onde agora o PT amargou retumbante derrota. E, também, no sindicalismo oficialista herdado do Estado Novo, em contraste com o PT, partido do novo sindicalismo que surgiu das bases nos anos 1970. Há dúvidas se a expansão do PTB teria sido irresistível sem o golpe e, mais ainda, quanto à homogeneidade do partido.

Era ciclópica a esquizofrenia entre o idealista Alberto Pasqualini e o peleguismo sindical herdado de Vargas e consolidado por João Goulart. O que era o PTB no seu auge? Seria o PTB de Jango, presidente fraco e inapetente, perdido em meio às lutas internas na sua coalizão? Ou seria o PTB radical de Brizola, legitimado pela resistência ao golpe em 1961, eleito deputado pelo Rio de Janeiro com votação consagradora, candidato a ministro da Fazenda, promotor do mote 'cunhado não é parente', para viabilizar sua candidatura presidencial em 1965? Ou seria o PTB moderado de Santiago Dantas, deputado federal reeleito em 1962, derrotado na postulação para suceder a Tancredo Neves como primeiro-ministro, ministro da Fazenda em 1963? É fragmentação que deixa o PT de hoje parecer monolítico. É salutar tentar retirar lições da História. Mas é importante chegar a acordo sobre o que é o registro histórico. A história do PTB parece ensinar pouco sobre a irresistível ascensão de coalizões 'populares' no Brasil. Mas ensina bastante sobre a vocação antropofágica de tais coalizões e também sobre as suas dificuldades em conciliar pretensões políticas ambiciosas com programas de governo exequíveis. Os eventos que, em 1961, se seguiram ao remendo parlamentarista são pedagógicos. Os fracassos sucessivos de Tancredo Neves, à frente de um Gabinete rotulado por ele mesmo como de 'real União Nacional', e de Brochado da Rocha levaram à desmoralização da 'solução' parlamentarista e à vitória do presidencialismo no plebiscito de janeiro de 1963.

Houve importante reforma ministerial e o governo, consciente da necessidade de pôr a casa em ordem, se engajou, com o Plano Trienal, em esforço sério de estabilizar a economia e voltar a crescer. Mas, ilustrando o argumento de que governo de coalizão popular, mesmo quando consegue formular, tem dificuldade em implementar, o processo de ascensão e queda do Plano Trienal ocorreu em quatro meteóricos meses. A ortodoxia fiscal e monetária de Furtado e Dantas, com FMI e tudo, foi fragorosamente derrotada pela versão contemporânea do desenvolvimentismo à outrance encabeçada por Brizola, Pellacani et caterva, e levou à amargura de Santiago Dantas na sua taxonomia da esquerda. Prevaleceu a tese de que estabilização é coisa de reacionário.

No primeiro mandato de Lula, o papel de esquerda 'positiva' ficou por conta de Palocci e Meirelles, contrapostos a muitos críticos da suposta ênfase excessiva no controle da inflação. Foi a ação da esquerda 'positiva', combinada à popularidade pessoal do presidente, com uma pitada de políticas sociais eficientes, que levou Lula à vitória. Mas o presidente parece ser um dos poucos a reconhecer isso. O coro dos autodenominados 'desenvolvimentistas' que se fez ouvir nos últimos dias, pressionando pela manutenção de Guido Mantega na Fazenda, mas tendo como arautos principais Tarso Genro e Dilma Rousseff, defendeu o abandono da política macroeconômica prudente com base no argumento de que o Brasil precisa crescer a pelo menos 5% ao ano. A confusão entre querer e poder é total. As pressões para mudança de rumos foram feitas sem qualquer ideia de como se chegaria ao nirvana, além do habitual tatibitate de que é preciso reduzir os juros reais.

Nunca é inútil lembrar que os resultados da boa política macroeconômica adotada no primeiro mandato dão folga para que as trapalhadas planejadas pelos que defendem a mudança de curso possam perdurar por longo tempo antes que os habituais sinais de alarme comecem a soar. Seria desejável que o bom senso já demonstrado por Lula em 2002 volte a entrar em ação. O problema é que talvez lhe falte tripulação para fazer o bom senso prevalecer.

Mediocridade pornográfica (20.10.2006)

O Brasil de hoje está fazendo lembrar o que Miguel Torga escreveu sobre Coimbra em 1950. Torga entendia de Coimbra: lá estudou, formou-se, clinicou e morreu. Apesar de crítico dos excessos irônicos de Eça de Queiroz, junta-se incondicionalmente a ele na denúncia do lirismo beócio do Conselheiro Acácio, que via a Universidade de Coimbra como 'odalisca... reclinada molemente na sua verdejante colina', com o Rio Mondego a beijar-lhe os pés e lhe segredando amor. Torga vai além: 'Na índole do que ensina, existe, persistente, a marca das coisas cabeçudas e provincianas. O tratado reduz-se a sebenta, a tradição a praxe, o saber a erudição. Não há um invento, uma ideia, uma teoria que tenha nascido ali'. A Universidade 'se defende com unhas e dentes de toda a originalidade... recusando-se... a abrir nos seus muros... um postigo sequer que deixe entrar qualquer luz actual'. E, 'desgraçadamente, a contrafacção continua, e será talvez necessário um terramoto, uma erupção, uma bomba atómica, para fazer o saneamento desta pornografia. E, contudo, Coimbra é uma linda cidade'.

Embora haja espaço para divergências fundamentais quanto às políticas que deveriam ser adotadas pelo presidente que será eleito dia 29, deveria haver razoável consenso quanto aos principais problemas a serem enfrentados nos próximos quatro anos. Mas uma paralisia afeta o País, aparentada ao que Eça e Torga denunciaram como pornográfica mediocridade coimbrã. É como se houvesse um pacto coletivo para que o debate presidencial ignore ou interdite a discussão da quase totalidade dos problemas mais relevantes que o País enfrenta.

O aumento do medíocre ritmo de crescimento da economia e a manutenção da inflação sob controle requerem, dados os limites à expansão da carga tributária, redução dos gastos públicos. Embora a queda da taxa de juros possa cumprir aí algum papel, será inevitável a implementação de cortes que envolvam combinação de redução do tamanho do Estado, nova reforma previdenciária e talvez até mesmo a retomada de privatizações. A tentativa de interdição por parte do PT de qualquer debate substantivo, e não ideológico, sobre a redução do tamanho do Estado é apenas marginalmente mais melancólica do que a pusilânime reação do PSDB ao renegar um pilar de seu programa no governo anterior. Há enorme espaço para reformas microeconômicas, muitas das quais envolveriam radicais mudanças estruturais no setor público, inclusive na repressão a práticas corruptas. O papel das agências reguladoras deve ser avaliado, inclusive sua efetiva independência, reiteradamente desgastada no atual quadriênio.

Embora o governo tenha tido sucesso nas políticas baseadas na redistribuição de renda, qualquer debate sobre política social com consequências permanentes teria de levar em conta metas de aumento de escolaridade conjugadas à melhoria de qualidade da educação. Talvez seja em relação à educação a explicitação mais evidente de quão disseminados e entranhados no País são os arranjos do tipo 'me engana que eu gosto'.

Os professores fingem que ensinam, os alunos fingem que aprendem e os alunos brasileiros continuam na rabeira de qualquer avaliação internacional de desempenho escolar. A discussão não- ideológica dos rumos da universidade brasileira não deveria ser ofuscada pelo arremedo de reforma que hoje tramita no Congresso Nacional. Entre os requisitos para o desenvolvimento rápido e sustentado está a capacidade de inovar tecnologicamente e difundir a inovação no sistema produtivo como papel crucial para uma universidade reformada. A atual política universitária brasileira, ao subsidiar os mais ricos, tem efeitos redistributivos deletérios. Tal como na Previdência Social, o discurso de defesa dos interesses dos mais pobres frequentemente tenta mascarar o encastelamento da posição de privilegiados com nível de renda relativamente elevado. A julgar pelo espaço que ocuparam no debate presidencial, a degradação urbana que assola a maior parte das cidades brasileiras, a prevalência do crime organizado e a disseminação da favelização são temas de importância menor no Brasil de hoje. Assim como o sistema judiciário moroso, as prisões congestionadas e as ameaças permanentes ao pleno exercício dos direitos de propriedade, frequentemente camufladas pela mobilização de movimentos sociais.

Também faria bem ao País a discussão de sua política externa recente, que, na busca da altivez e no temor de ser rabo de elefante, nem cabeça de formiga consegue ser. Não há teima de doutores, quase-doutores, ou falsos doutores que justifique a negativa em avaliar seriamente as virtudes e os males do alinhamento ao chavismo. Especialmente quando confrontados com objetivos diplomáticos mais tradicionais, tais como o recauchutamento das relações com os sócios originais do Mercosul, a persistência nos objetivos de abertura de mercados na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a análise, sem preconceitos, da retomada de negociações comerciais com os principais parceiros do Brasil.

Para que o País saísse de sua pasmaceira medíocre seria necessário um governo disposto a implementar um programa radical de reformas que removessem os pontos de estrangulamento identificados por qualquer razoável diagnóstico suprapartidário. Urgiria que se saneassem muitas ideias pornográficas que estão entupindo a agenda de mudança. Mas o que se vê é o retrocesso de meio século nas ideias explicitadas com candura pelo candidato governista sobre papel do Estado, estabilização econômico-financeira e política externa, sem despertar crítica eficaz por parte da oposição. O País prepara-se para remergulhar, como 'odalisca', na confortável modorra da mediocridade. E, contudo, o Brasil é um lindo país.

Dois candidatos e quatro programas (9.10.2006)

No dia 1º de outubro, o Brasil foi dormir com a boa notícia de que haveria segundo turno na escolha de presidente. Os dois candidatos terão, afinal, a oportunidade de explicitar seus programas. No primeiro turno, Lula optou pelo rolo compressor, superestimando a sua força carismática. Geraldo Alckmin foi beneficiado, na reta final, pela reincidência do PT no submundo em que é difícil distinguir política de crime.

No segundo turno é hora de comparação de programas, de avaliação de desempenhos. Dois temas têm importância fundamental: os aspectos éticos da ação política e a natureza da futura política econômica. Não faltará quem queira dar grande peso à avaliação de outras políticas, como, por exemplo, ao fracasso retumbante da política externa do governo Lula, avaliada pela revista The Economist, com atípico comedimento, como 'ingênua'. Mas a ética e a economia tenderão a ocupar posição central no debate.

Embora a coordenação da campanha do presidente demonstre preocupação súbita com os aspectos éticos na política, a superioridade da posição ética de Alckmin é incontestável. Tem bom retrospecto como governador de São Paulo e o seu desgaste relacionado à aproximação com o casal Garotinho é baseado em conjecturas meio desesperadas sobre o que seria o seu comportamento futuro. O desgaste de Lula é com o desempenho corrupto de membros de seu governo ou de seu partido. O presidente, na defensiva, colocou-se na situação de ter de escolher entre a defesa dos seus correligionários faltosos e a admissão de ignorância que beira a inépcia. Escolheu a segunda alternativa, combinada com a ressurreição da tese parisiense de que 'política no Brasil é assim mesmo'. A campanha de Lula no segundo turno aparentemente centrará as críticas no desempenho ético nos governos de FHC, tendo as privatizações como alvo. A iniciativa parece desesperada e está com cara de mais um crasso erro estratégico do presidente e de seus principais assessores políticos. O processo de privatizações, preconceitos ideológicos à parte, foi bastante bem-sucedido quando comparado a experiências similares no exterior. É difícil imaginar que eleitores, de celular em punho, deem crédito à tentativa de 'nivelar o campo de jogo' na base do 'nós somos corruptos, mas eles também foram'. Talvez mais importante: não está fácil associar Alckmin ao desempenho dos governos FHC, inclusive porque o apoio dos cardeais tucanos à sua campanha foi parcimonioso.

Quanto à economia, a escolha é complexa. Não é claro que os programas devam ser comparados, pois os candidatos têm relutado em se definir. Mas é possível vislumbrar dois cenários distintos para cada um. Do lado de Lula, há grande contraste entre o cenário prudente Lula A - talvez com menor probabilidade de ser, afinal, o adotado pelo candidato eleito -, baseado na continuidade de políticas macroeconômicas responsáveis, alguma flexibilização da política monetária e algum corte de gastos, e o cenário imprudente Lula B, já anunciado por Marco Aurélio Garcia, de reorientação das políticas econômicas do primeiro mandato.

O cenário Alckmin A, talvez o mais provável, seria o de prudência: continuidade da política macroeconômica, combinada com um programa de corte de gastos mais profundo, para abrir espaço para aumento do investimento e retomada do crescimento. Os defensores do cenário imprudente, Alckmin B, se têm mostrado bem mais ativos como críticos dos que veem como elementos de sustentação de Alckmin A do que como proponentes de alternativas viáveis de política econômica. Centram a atenção em soluções mágicas para a taxa de câmbio e para a taxa de juros. As críticas ao regime cambial atual refletem saudosismo quanto à manipulação da taxa de câmbio como instrumento de subsídio discricionário a exportadores. E, na essência, as críticas à política monetária e, em parte, à cambial decorrem de sua maior tolerância com a inflação. Os defensores de Alckmin B são sanguíneos quanto ao que veem como sua marginalização no processo decisório relacionado à política econômica desde o início dos anos 1990. Este desgosto, contudo, não faz com que as suas propostas macroeconômicas adquiram consistência.

Cenários prudentes dominam cenários imprudentes: não há justificativa para que se comprometa o principal resultado da política econômica alcançado nos últimos 12 anos. Assim, com Alckmin como ponto de referência, o cenário Alckmin A domina claramente Lula B. Domina também Lula A, dadas a sua maior probabilidade de ocorrência quando comparado a Lula A e a possibilidade de mudança de outras políticas que se revelaram especialmente desastrosas no primeiro governo Lula. Da mesma forma, a comparação dos dois cenários imprudentes - Alckmin B e Lula B - beneficia o candidato da oposição, dadas a probabilidade mais baixa de ocorrência de Alckmin B e a possibilidade de corrigir outras políticas adotadas por Lula em 2003-2006. A comparação entre Lula A e Alckmin B - com probabilidade de ocorrência talvez similar - é mais complexa. Mesmo que Alckmin tivesse muito sucesso na correção de políticas do primeiro mandato de Lula que transcendessem a economia, seria difícil que isso compensasse os danos decorrentes da adoção de política econômica baseada em quiméricos e discricionários juros baixos e câmbio alto fixados por decreto. Talvez isto seja um bom argumento para que Alckmin aproveite o espaço político que conquistou, relativamente livre de compromissos com caciques tucanos, e acabe por fazer ouvidos moucos a propostas que envolvam reviravoltas na condução da política econômica, abandonando Alckmin B, caso eleito.

Coalizões difíceis  (25.9.2006)

O Brasil faz parte de uma teia de alianças, coalizões e grupos densa e diversificada. No plano regional, integra o Mercosul. É membro destacado do G-20, que se formou na reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Cancún, em 2003. Por obra e graça da Goldman Sachs, desde 2003 a economia brasileira é vista como integrante do BRIC, juntamente com a Rússia, a Índia e a China. São economias que por seu tamanho, população e crescimento econômico tenderão a ter papel crucial como motor da economia mundial nas próximas décadas. Em alguns casos, a expectativa é de que a participação em coalizões aumente o poder de barganha do País. Em outros, ser classificado em boa companhia pode contribuir para a redução do risco país e aumentar a capacidade de atração de investimento estrangeiro direto.

Pertencer a estes três grupos de países gera benefícios importantes para o Brasil. A formação do Mercosul teve papel crucial na consolidação de uma aliança política que superou as dificuldades que haviam afetado as relações bilaterais com a Argentina até os anos 1980, com implicações importantes sobre a estratégia regional brasileira do ponto de vista político e até mesmo militar. A coalizão do G-20 formada em Cancún surgiu como reação à postura dos Estados Unidos e da União Europeia de resistir à liberalização relevante do comércio agrícola e de insistir na inclusão, na agenda da OMC, de temas que não interessavam aos países em desenvolvimento. A inclusão do Brasil no grupo do BRIC induz contágio "do bem" e amplia o espaço para a busca de protagonismo, que tem sido traço marcante da política externa brasileira recente.

Mas, nos três casos, há custos ou dificuldades que contrabalançam os benefícios percebidos. No Mercosul, embora as dificuldades mais agudas tenham escasseado recentemente no noticiário, talvez em meio a uma negociada trégua eleitoral, os pontos de atrito continuam evidentes. A entronização de salvaguardas fantasiadas de Mecanismo de Adaptação Competitiva, a persistência de exceções de todo o tipo à Tarifa Externa Comum (TEC), a cobrança dupla da TEC são apenas alguns exemplos da distância entre os desejos iniciais relacionados à integração e a triste realidade. A postura demandante da Argentina e a aceitação sistemática, pelo governo brasileiro, de argumentos relacionados a "assimetrias" entre as duas economias têm dominado as relações bilaterais. O clima é agravado pela insatisfação dos sócios menores, especialmente do Uruguai, com os limitados resultados da integração quando contrastados com a expansão do comércio fora do Mercosul. E ainda mais pela inacreditável inclusão da Venezuela e o consequente aumento da influência de Hugo Chávez.

No G-20 vão gradativamente ficando explícitas as dificuldades de formulação de uma plataforma positiva, em especial quanto às demandas por desmantelamento significativo do protecionismo agrícola. De fato, dos 19 membros do G-20, dez, inclusive China e índia, são também membros do G-33, coalizão que tem por objetivo assegurai- que as economias em desenvolvimento disponham de salvaguardas especiais que protejam a sua agricultura. Plataforma bem diferente da que seria desejável do ponto de vista do Mercosul. As diferenças de opinião entre o Brasil e a índia, por exemplo, têm sido explicitadas com frequência crescente em reuniões internacionais, com a agricultura sendo o elemento de divisão. Até mesmo altos funcionários têm explicitado a cisão: o ministro de Estado para o Comércio indiano, Jairam Rameh, se referiu candidamente à IBSA - coalizão reunindo a Índia, o Brasil e a África do Sul - como "fictícia" e à Índia e ao Brasil como rivais. Está certo, mas é de mau gosto dizer que o rei está nu.

Cabem dúvidas crescentes quanto à inclusão do Brasil no grupo do BRIC, em vista da discrepância de seus indicadores econômicos quando comparados aos da China e da índia. No que conta mais - nível de investimento, tamanho e crescimento das diferentes economias, eficácia do investimento - o Brasil está em posição desvantajosa. A economia brasileira é 20% da economia chinesa - na relação entre produto interno bruto levando em conta a paridade de poder de compra (PIB-PPC) - e 40% da economia indiana e tem crescido menos de 3% ao ano, contrastados aos 7% da índia e 9% da China. O País investe menos da metade do que investe a China como porcentagem do PIB e, apesar de investir mais ou menos o que investe a Índia, o faz de forma menos eficaz.

A reversão das tendências à desagregação do Mercosul e do G-20 depende de uma reversão da política de acomodar tensões com parceiros por meio de concessões lesivas aos interesses concretos do País. A consolidação do Mercosul depende de entendimento com a Argentina quanto ao aprofundamento do processo de integração. No limite, o Brasil deveria estar disposto a abandonar, ao menos tem-porariamente, a ideia de um mercado comum, concentrando esforços na constituição de uma zona de livre comércio. Similarmente, no G-20 o Brasil deve tratar de não comprometer os legítimos interesses da agricultura brasileira em busca de novos mercados no altar da preservação de boas relações políticas com a índia e a China. Para tornar menos artificial a generosa inclusão do Brasil entre as economias BRIC o dever de casa é bem mais complexo. Radicais reformas microeconômicas e cortes de gastos públicos seriam ingredientes essenciais para o aumento da capacidade de poupar e de investimentos. Será que cenários que contemplem a adoção de tais medidas podem ser vislumbrados hoje?

Pais dos pobres (11.9.2006)

Lula gosta de se comparar a Getúlio Vargas. Afinal, os dois se empenharam em construir a imagem de pais dos pobres. E, de fato, essa comparação tem a sua utilidade, embora talvez não sob a ótica que Lula parece preferir. A saga getulista é rica em lições quanto aos perigos do populismo. Lições que podem ser extraídas de qualquer avaliação competente dos governos de Getúlio Vargas.

Recentemente, a editora Companhia das Letras lançou coleção de biografias intitulada Perfis Brasileiros. Entre os primeiros livros publicados está Getúlio Vargas: "O poder e o sorriso (São Paulo, 2006), escrito por Boris Fausto, decano dos historiadores brasileiros e herdeiro de Sérgio Buarque de Holanda na organização da História Geral da Civilização Brasileira. O livro é uma introdução útil a Getúlio Vargas, embora marcado por uso idiossincrático da bibliografia disponível e prejudicado pela decisão, adotada para toda a coleção, de não incluir notas. A maior intimidade do autor com o primeiro período Vargas (1930-1945) é evidente, e o segundo período Vargas (1951-1954) é tratado de forma bem menos convincente. É uma pena, pois as lições mais úteis para os dias de hoje são exatamente as que se referem ao início dos anos 50.

Nos anos 30, Getúlio Vargas demonstrou razoável compromisso com a austeridade financeira. Sua maior aventura foi a suspensão do pagamento da dívida externa em 1937, remendando os erros da política cambial de 1935-37, estumado por parlapatices integralistas e da cúpula militar. Durante a 2ª Guerra Mundial, especialmente a partir de 1942, o governo foi incapaz de controlar a inflação, que andou beirando os 20% anuais, recorde absoluto desde os tempos do Encilhamento. Mas, mal ou bem, o controle da política macroeconômica permaneceu nas mãos do ministro da Fazenda. No segundo período Vargas, o presidente foi incitado por Osvaldo Aranha a optar por uma estratégia "Campos Salles-Rodrigues Alves", isto é, pôr ênfase inicial na estabilização e só depois pôr ênfase na realização de obras. A despeito disso, Getúlio decidiu-se por uma equipe de governo que se revelaria um arranjo desastroso. Na área econômica, escolheu para ministro da Fazenda Horácio Lafer, comprometido com um programa econômico ortodoxo. Mas escolheu, também, Ricardo Jafet, outro industrial paulista e financiador importante da sua campanha presidencial, como presidente do Banco do Brasil. Lafer enfatizava o equilíbrio fiscal, embora também estivesse comprometido com a implementação dos projetos definidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, lançada ainda no governo Dutra. A ênfase no controle inflacionário justificou também considerável aumento de importações, o que gerou importantes atrasos comerciais que seriam financiados com grande dificuldade no futuro. Jafet, por seu lado, adotou política de forte expansão de crédito no Banco do Brasil, minando direta e abertamente o esforço fiscal promovido pelo ministro da Fazenda, dada a promiscuidade entre as contas do Tesouro e do Banco do Brasil.

Esta incoerência absurda acabou por levar à ruína a política de estabilização, contribuiu de forma importante para enfraquecer politicamente o governo e está na raiz da crise que levou ao suicídio o presidente e à verdadeira ópera bufa que marcou a vida polítca brasileira até que Juscelino Kubitschek tomasse posse, no início de 1956.

Como tem demonstrado a atual campanha eleitoral, na hora da verdade, o que Lula tem a mostrar no seu primeiro mandato é o relativo sucesso da sua política macroeconômica e de programas de pura e simples transferência de renda, em muitos casos com tênue relação com a desejada melhoria de padrões educacionais. À medida que se confirmam as previsões de vitória de Lula, talvez no primeiro turno, as dúvidas concentram-se na continuidade da adoção das políticas do primeiro mandato. Tanto as desastradas quanto as bem-sucedidas.

No capítulo das políticas desastradas, por exemplo, há embaixadores veteranos que insistem na ideia de que haverá mudança na política externa, dados os pífios resultados no primeiro quadriênio. Gostaria de compartilhar esse otimismo. Parece, entretanto, partir da falsa premissa de que há espaço para racionalidade no atual processo decisório do Itamaraty. Quanto à bem-sucedida política macroeconômica, merece reflexão a disposição recentemente demonstrada pelo presidente de ouvir, como se fossem alternativas sérias, as ideias de conhecidos corifeus que defendem políticas óbvias para alcançar o paraíso com taxas de juros baixas e câmbio mais desvalorizado. Especialmente porque tais ideias parecem firmemente enraizadas em meios empresariais que têm dificuldade em separar seus interesses conjunturais dos interesses de prazo mais longo do País e deles mesmos. A reação das "classes produtoras" à recente decisão do Banco Central de reduzir a taxa Selic em 0,5% - "devia ter sido muito mais" - só pode causar desalento quanto ao compromisso que possam ter em relação a um Brasil viável no longo prazo.

Para que Lula tenha desempenho econômico minimamente razoável no segundo mandato é fundamental que assegure continuidade da política monetária e trate com seriedade cortes de gastos e melhoria da qualidade do dispêndio necessário para conter o aumento da carga tributária. As lições da História indicam que políticas econômicas imprudentes podem levar à desestabilização política. O candidato tem afirmado que sua política macroeconômica atual é intocável. Em 2003, Lula surpreendeu, levando a sério seus compromissos quanto à política econômica explicitados na Carta ao Povo Brasileiro. Esperemos que não nos surpreenda de novo, só que com o sinal contrário.

Lições finlandesas (28.8.2006)

À primeira vista não poderia ser maior o contraste entre o Brasil e a Finlândia. Desde as diferenças entre Helsinque e as grandes cidades brasileiras até o hiato no desempenho econômico no passado recente. É uma surpresa agradável constatar a persistência, na capital finlandesa, da mistura curiosa de modernismo e tradição. A Helsinque tradicional parece resistir bem a possíveis excessos decorrentes do efeito Nokia. O maior problema urbano reflete a difícil relação com o álcool, especialmente da juventude. Apesar de meio chocante, é problema trivial se comparado com a submissão das cidades brasileiras à agenda do crime organizado.

No plano econômico, desde 1980 a renda per capita finlandesa cresceu algo em torno de 2% ao ano, comparados a 0,6% no Brasil. Em 1980, a renda per capita finlandesa, em bases de paridade de poder de compra (PPP, na sigla em inglês), era cerca de três vezes maior que a brasileira, hoje é 4,3 vezes maior. E, no entanto, os dois países já fizeram parte de um grupo muito seleto de economias com desempenho destacado em termos de crescimento no período 1900-1973, na companhia de Japão e Coréia do Sul. Depois do início dos anos 1980 o Brasil atolou.

Lula, frente e verso (14.8.2006)

Poucas vezes na História republicana foi tão grande a distância que separa críticos e amigos do governo quanto à avaliação de desempenho de um presidente. Talvez devamos recuar mais de um século, a um governo em muitos sentidos o oposto do atual, o de Campos Salles, no quadriênio 1898-1902. O contraste é dramático entre o que alguns julgaram ter sido o renascimento financeiro do País, depois da anarquia financeira e política do início do regime republicano, e a vaia que acompanhou a sua despedida do Palácio do Catete rumo a São Paulo. Em meio ao que se anuncia como vitória folgada do presidente Lula nas eleições de outubro, este contraste entre avaliações, que tende a se agravar na campanha eleitoral, tem implicações perigosas.

Os críticos de Lula, acima de tudo, sublinham o déficit ético do partido do presidente. Mostram regozijo com a queda de anjos e as avarias ao capital político do partido, que reputam irreversíveis. Denunciam a política social baseada em instrumentos de transferência de renda como mistura de práticas assistencialistas e eleitoreiras. Ressaltam a escassez de resultados da política externa e o excesso de flexibilidade na acomodação dos populismos tanto na modalidade argentina quanto na boliviana. O recato na denúncia da mediocridade do crescimento só é garantido pela consciência de que, no duplo quadriênio do predecessor, o desempenho foi ainda pior. Sublinham a ameaça que representa a proliferação de episódios de violação de direitos de propriedade no campo. Só relutam quanto a denúncias relativas à violência urbana porque há responsabilidade conjunta de políticos da oposição, inclusive de seu candidato presidencial. Os críticos mais radicais não hesitam nem mesmo em criticar a política macroeconômica do governo, a perseguição de um superávit primário expressivo e a política monetária de "juros altos". Ou, batendo em tecla alternativa, na de que o governo, descomprometido com qualquer controle de gastos no longo prazo, continua a depender de aumento contínuo da carga tributária para fechar as suas contas. E que está utilizando maciça e irresponsavelmente recursos públicos para alcançar objetivos eleitorais.

O que para os críticos é desastre colossal, para outros, seguidores do presidente, é início promissor de radical reorientação do Brasil rumo à justiça social e à afirmação de sua soberania. A tentativa de defesa do governo quanto à questão ética é mistura de política de avestruz com Macunaíma aggiornato. Ou o problema não é reconhecido, ou é descartado, em meio a constatações de que todo mundo faz assim e de que em política é preciso ter jogo de cintura. As mesmas frases que se ouviam de ministros proeminentes no governo Collor. Para que a lista de realizações arrolada pelos seguidores do presidente não seja excessivamente curta é preciso que contenha temas bastante heterogêneos. O que cai na rede é peixe: sucessos genuínos de políticas consensuais no governo, sucesso de políticas duramente combatidas por segmentos expressivos da coalizão governista, meras fabulações.

A legítima história de sucesso que pode ser contada pela coalizão governista tem que ver com transferências de renda para as camadas mais pobres da população. O veredicto quanto aos efeitos permanentes de tais políticas está ainda suspenso, mas não há muita dúvida de que foram destaque nas realizações do quadriênio. A outra história de sucesso, mais inequívoca, se refere à política de contenção da inflação posta em prática pelo Banco Central, sob contínuo apedrejamento de boa parte do governo e também da oposição. O problema aí é que não há muita garantia de que o seu uso eleitoral assegure continuidade da prudência num novo mandato do presidente. Finalmente, há as fabulações. Segundo o governo, o Brasil teve enorme sucesso na política externa com sua estratégia de aproximação a outras economias emergentes e de consolidação de sua liderança na América do Sul. Mas o que se vê é a esterilidade do protagonismo altivo e a constrangedora erosão da influência brasileira no continente, com o País enredado em relações especiais com lamentáveis líderes populistas em posição caudatária em relação a Caracas.

A auto-avaliação que a coalizão governamental faz de seu desempenho terá papel importante na definição das políticas de um segundo mandato. Há os que acreditam que um novo governo Lula disporá de condições políticas e terá apetite para se armar de realismo e rever algumas de suas políticas mais desastrosas. Mas, a esta altura da partida, este parece ser cenário improvável. O presidente está correndo solto o páreo da reeleição. Não há nada hoje, com os mercados meio narcotizados, que o obrigue a explicitar garantias quanto ao seu comportamento futuro, nos moldes da Carta ao Povo Brasileiro.

O que se antecipa como cenário mais provável é a vitória do governo no primeiro turno, com continuidade de suas políticas. As maiores preocupações quanto ao futuro se concentram na política econômica e na política externa. Na política econômica, embora o cenário de manutenção de um Banco Central prudente e respeitado seja provável, a adoção de política fiscal sustentável dependerá de contenção de gastos, dados os limites ao crescimento da carga tributária. É difícil ver um governo Lula II muito competente nesta matéria. Quanto à política externa, não parece haver limites para o protagonismo escorado pelo claro banzo nacional-desenvolvimentista, agora explicitamente chegado ao verde-oliva. Vivendo e desaprendendo.

De mãos abanando (31.7.2006)

Tudo leva a crer que o adiamento sine die das negociações ministeriais na Rodada Doha comprometerá o prazo fixado para a conclusão de negociações, pois é incompatível com as exigências do calendário político norte-americano, em particular quanto ao prazo de vigência da Trade Promotion Authority, concedida pelo Congresso ao governo Bush. A menos de desenvolvimentos inesperados e espetaculares, o mais provável é um adiamento da conclusão da atual rodada de negociações por dois ou três anos, ao estilo do que ocorreu com a Rodada Uruguai, e, mesmo assim, com base em hipótese otimista sobre a disposição do Congresso dos Estados Unidos quanto a um futuro fast track.

Se o impasse em Genebra tivesse sido rompido, é quase certo que o noticiário da semana passada na imprensa brasileira teria sido dominado pela exaltação das posições protagônicas em defesa da liberalização agrícola, por parte do presidente Lula, na reunião do G-8, em São Petersburgo, e do ministro Celso Amorim, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Mas as negociações encalharam. O governo teve de digerir resultado que é particularmente desfavorável aos produtores agrícolas mais eficientes, entre os quais a Argentina, a Austrália e o Brasil. O assunto não mereceu maiores comentários presidenciais, com o presidente talvez escaldado e consciente de que o pretendido protagonismo do Brasil como paladino de Doha no âmbito do G-8 era irrealista. O peso do Brasil, embora muito maior do que poderia ser explicado por dados econômicos, se mostrou insuficiente para vencer as resistências protecionistas da União Europeia e dos Estados Unidos. Um Brasil paladino da liberalização teria tido mais credibilidade se tivesse sido convincente em demonstrar que tinha disposição de reduzir a proteção ao seu próprio mercado de produtos industriais.

O que se viu na semana passada foi uma deprimente troca de acusações entre a União Europeia e os Estados Unidos quanto à culpa pelo ocorrido. O Brasil endossou a posição majoritária de que foram os Estados Unidos os principais culpados, ao se recusarem a melhorar sua proposta quanto a subsídios domésticos à agricultura. A posição brasileira é compreensível, dado que, enquanto a timidez da oferta europeia relativa a tarifas poderia ser contornada numa negociação bilateral, compromissos quanto à redução de subsídios só fazem sentido no âmbito multilateral. Além disto, o tema redução tarifária é alarmantemente divisivo na coalizão do G-20, com a Índia insistindo numa longa lista de exceção de produtos sensíveis. De qualquer forma, a culpa pelo impasse não pode ser imputada ao Brasil, inclusive porque as negociações sobre acesso a mercados de bens industriais não chegaram a ocupar lugar central na agenda. Alan Beattie, no Financial Times (27/7), comparou a morte da rodada ao Assassinato no Orient Express, em que todos são culpados. Mas não listou o Brasil entre os passageiros. Somente entre os mais radicais defensores do protecionismo agrícola no Congresso norte-americano tem curso a interpretação de que o Brasil seria responsável pelo impasse, dado que resistiu à proposta dos Estados Unidos de corte de subsídios que os mantém no patamar atual.

Os eventos chamaram a atenção para as limitações do processo negociador na OMC. É claro que no âmago do problema está a falta de vontade política das economias desenvolvidas de desmantelar o protecionismo agrícola, dadas as implicações eleitorais significativas, agora mais visíveis nos Estados Unidos, mas também relevantes na Europa. Mas existem outras dificuldades. A tradição de considerar, como base para as negociações, os níveis tarifários e o volume de subsídios consolidados em compromissos anteriores - e não os efetivamente implementados - incentiva propostas que não incorporam redução efetiva dos entraves ao comércio. Tanto os Estados Unidos estão oferecendo "água", ou seja, a manutenção do status quo em relação a subsídios agrícolas, quanto o Brasil tenta oferecer "água" em relação às tarifas sobre produtos industriais, cujo nível aplicado está muito abaixo dos 35% consolidados na Rodada Uruguai. Outra dificuldade criada pela tradição das negociações é a proliferação de tratamento excepcional de produtos "sensíveis". O objetivo das negociações comerciais multilaterais é a redução de barreiras ao comércio. Produtos sensíveis são os que desfrutam de maior proteção, porque interesses especiais são capazes de extrair favores especiais dos respectivos governos. Excluir produtos sensíveis conflita diretamente com o objetivo de reduzir tarifas. No longo prazo, uma sucessão de negociações que evite a redução da proteção a produtos sensíveis tornará as negociações futuras crescentemente infrutíferas. Há, assim, argumentos poderosos em favor da adoção de critérios que se apliquem a tarifas e subsídios referentes à totalidade das linhas tarifárias sem possibilidade de substituição, e de que se abandone o doce esporte de negociar com interesses especiais no âmbito nacional e tentar obter tratamento excepcional em Genebra.

Será que acordos bilaterais podem substituir as negociações multilaterais? É difícil imaginar que as negociações do Mercosul com a União Europeia tenham sido facilitadas pelo ingresso da Venezuela. Levando ainda em conta as restrições políticas ao Acordo de Livre Comércio das Américas (Alca) e a óbvia dificuldade de uma negociação 5+1 do Mercosul com os Estados Unidos, o que se tem é um cenário de mãos abanando como resultado concreto da política externa lulista. A constatação do desastre poderá tentar o governo brasileiro a diminuir a ambição quanto à redução dos subsídios agrícolas nos Estados Unidos para retomar Doha. Isto seria lamentável, pois o Brasil estaria abrindo mão das concessões de seus parceiros que lhe trariam maiores ganhos.

Macroeconomia da cordialidade (3.7.2006)

Ultimamente têm sido recorrentes na imprensa as referências ao paradigma do "homem cordial" como fator explicativo das mazelas nacionais. Sérgio Buarque de Holanda, o grande divulgador da potente expressão de Ribeiro Couto, imortalizada como "contribuição brasileira à civilização", insistiu que a cordialidade não se limita a sentimentos positivos e de concórdia, o importante é que vem do coração, procede "do familiar, do privado", em contraposição ao público e republicano. O terreno das finanças públicas é fértil de exemplos em que o interesse público é completamente ofuscado por esta postura que vem do coração.

Na história econômica do período posterior à 2ª Guerra Mundial, o País enfrentou duas crises decorrentes do efeito cumulativo da macroeconomia do homem cordial. A primeira foi na vigência da Constituição de 1946, quando a incontinência fiscal de JK acabou por agravar os graves desequilíbrios herdados em 1956. Essa cordialidade, somada ao crescimento econômico acelerado e à feliz conjugação de eventos auspiciosos no terreno cultural e esportivo, explica a popularidade do ex-presidente e sua posição como ícone inconteste do desenvolvimentismo. A crise econômica, aprofundada pelos desatinos de Jânio Quadros e João Goulart, desaguou na aceleração da inflação, na estagnação da economia - depois de 20 anos de crescimento significativo e sustentado - e na crise política.

A política econômica do regime militar, ao instituir a correção monetária - então considerada panaceia infalível para dar conta dos efeitos maléficos da inflação -, viabilizou a volta do governo aos mercados financeiros no Brasil e no exterior. Mas a universalização da indexação, a sucessão de choques externos e a crescente incompetência na condução de políticas públicas levaram à crise política do regime. Em seu último mandato puro-sangue, o regime militar entronizou no País a convivência inédita de estagnação econômica com inflação anual acima dos 200%. Além disso, a interferência do regime nas decisões judiciais contribuiu para formar longa lista de passivos que viriam bater à porta do governo após a redemocratização. Nos dez anos seguintes, no período de restabelecimento da democracia, em meio a muita cordialidade macroeconômica, o País avançou aos trancos e barrancos, diante de recorrentes vórtices inflacionários e persistente desequilíbrio fiscal, na busca de remédios para se livrar da inflação crônica. A combinação de desindexação com a eficaz solução do problema da transição entre moeda velha e moeda nova garantiu o sucesso do Plano Real.

O País parecia ter, afinal, tomado consciência de que a macroeconomia do homem cordial tinha o defeito crucial de não ser sustentável em prazo mais longo. Ledo engano. Desde o período imediatamente anterior ao Plano Real até hoje, os gastos primários dos três níveis de governo aumentaram 0,7% do produto interno bruto (PIB) ao ano para alcançar 33% em 2005, em contraste com 23,9% em 1991-1993. É difícil acreditar na continuidade da acomodação deste crescimento grotesco via aumento da carga tributária, já beirando os 37% em 2005. E, do lado dos gastos, o que se vê, em meio à campanha eleitoral, que só agora ganha força, é o uso generalizado de aumentos de gastos correntes direcionados à cooptação de segmentos específicos do eleitorado.

Não há como negar que o País está diante de outra encruzilhada decisiva. A prevalecer a inércia, de novo o efeito cumulativo da macroeconomia do homem (ou da mulher) cordial levará à inviabilização de políticas responsáveis no terreno fiscal. No pior cenário, o País será devorado pela expansão extremamente rápida dos gastos públicos, especialmente os relacionados à Previdência Social e às políticas ditas sociais. No limite, seria impossível continuar aumentando a carga fiscal para financiar os explosivos gastos públicos correntes. A incontinência fiscal acabaria por afetar de forma decisiva as conquistas da estabilização, levando à ruína os esforços para controlar a inflação alta. A economia brasileira estaria de volta à situação pré-Plano Real, com desequilíbrio fiscal e inflação alta, provavelmente acompanhada de estagnação.

A única alternativa a este quadro de volta aos piores períodos do passado é um programa de redução dos gastos correntes do governo que possa romper o círculo vicioso que tem forçado o crescimento descontrolado dos gastos públicos e da carga tributária. Tal alternativa exigiria coragem política, pois certamente teria implicações importantes sobre questões de grande sensibilidade, tais como direitos adquiridos e isonomia entre diferentes grupos da sociedade. Por exemplo, em que medida é aceitável o persistente tratamento privilegiado dos brasileiros mais idosos em detrimento das crianças e dos jovens? Seria mais do que desejável uma reformulação radical de tal ênfase, pois são exatamente os jovens que poderiam ser os agentes mais eficazes de mudanças que poderiam resultar em estímulo ao crescimento.

Mas não se veem nas incipientes campanhas presidenciais do cordial Lula e de Geraldo Alckmin referências mais específicas ao problema. Do lado do governo, o que se vê é ou a completa omissão com relação ao assunto ou, no pior dos casos, o fortalecimento dos grupos que apoiam o abandono de posição relativamente mais recatada quanto às contas públicas. Do lado da oposição, Geraldo Alckmin tem mencionado que a contenção de gastos públicos seria objetivo prioritário de seu governo, mas tem evitado referências mais precisas a reformas e cortes específicos. Ironicamente, a campanha presidencial provavelmente não incluirá debate sério sobre como conter a nova onda de cordialidade que poderá conduzir o País à ruína.

Mais do mesmo na política externa (19.6.2006)

A vitória de Lula nas eleições presidenciais, hoje o cenário mais provável, tem suscitado incerteza quanto à manutenção das políticas adotadas no seu primeiro mandato. Há incerteza, em particular, quanto ao grau de efetivo compromisso de Lula II com políticas macroeconômicas prudentes, dadas as dificuldades notórias quanto ao controle do crescimento de gastos públicos e o reiterado enfraquecimento do núcleo duro da política econômica, na esteira da indicação para altos cargos na administração pública de críticos das políticas que vinham sendo adotadas. Há incerteza também quanto a outras políticas de governo. Mudança radical da política econômica seria indesejável, por se tratar de um dos raros acertos do governo neste quadriênio. Já no caso de outras políticas, seria altamente desejável que o governo tratasse de melhorar seu desempenho. O caso da política externa é emblemático.

Rememoremos. O governo Lula engajou-se em redefinição inicial dos objetivos da política externa e tem, desde então, perseguido as prioridades daí decorrentes. Ampliou-se o escopo da diplomacia presidencial com base na imagem do presidente como líder sindical oposicionista que, afinal, havia vencido as eleições presidenciais. A diplomacia passou a ter elemento pirotécnico hiperdimensionado: enfatizou-se de forma grotesca o ângulo propagandístico em detrimento da substância. O objetivo de fazer o Brasil membro do Conselho Permanente, ampliado numa reforma das Nações Unidas (ONU), passou a ocupar lugar central na estratégia diplomática brasileira. Em sintonia com este objetivo se sublinhou a prioridade das relações com as economias baleias: China e Índia, em especial. A integração sul-americana e a expansão do Mercosul ocuparam posição de preeminência na agenda diplomática, em parte como projeto de contraponto à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), caracterizada como projeto norte-americano. Privilegiou-se a relação com Caracas com base na convergência política entre os governos Hugo Chávez e Lula. Manteve-se a prioridade das negociações comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Durante um bom tempo a política externa foi a teteia da intelligentsia alinhada com o governo. Era a política que fazia o contraponto das políticas ortodoxas adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central. Depois dos sucessivos tropeços e, em especial, da perda de face na Bolívia, a unanimidade dos salões parece ter trocado de sinal. E é verdade que o balanço das ações da diplomacia brasileira no último triênio com base nestas prioridades definidas em 2003 pareceria a qualquer observador razoavelmente desapaixonado ser claramente caracterizado por desgaste e fracasso. Foi erodida a imagem simpática do presidente operário que deu certo. Fracassaram propostas irrealistas na tentativa de mobilizar a opinião pública mundial contra a fome. Os planos quanto à ONU afundaram com o veto chinês ao Japão e a desagregação daí decorrente do grupo de postulantes unidos, que incluía também a Alemanha e a Índia. Houve reavaliação das relações com Beijing: poucos negócios da China e muita concorrência chinesa no Brasil e em terceiros mercados. Os acordos comerciais com a Índia e a África do Sul foram apenas medíocres. O que houve de melhor na diplomacia brasileira foi a atuação na coalizão do G20, bloqueando a aliança inicial entre os EUA e a União Europeia rumo a uma rodada insatisfatória para as economias em desenvolvimento. Resta saber se a coalizão será tão eficaz como demandeur na obtenção dos resultados que mais interessam ao Brasil. Na Alca se pagou o ônus da posição principista contra os EUA, quando eram claras as dificuldades de os EUA oferecerem acesso substantivo em bens agrícolas. Viveu-se a ilusão de que numa Alca light seria possível negociar o universo de bens. Ao impasse na Alca se somou o impasse nas negociações com a União Europeia, que politicamente poderiam oferecer o contraste político que o governo perseguia com relação à Alca.

Foi na América do Sul que a diplomacia brasileira ficou mais exposta. No Mercosul em decomposição foram aceitas salvaguardas - Mecanismo de Adaptação Competitiva - que minam ainda mais a iniciativa de integração, já marcada por numerosas exceções. Em diversos episódios se explicitou a resistência regional ao protagonismo brasileiro. A aproximação política com a Venezuela de Chávez complicou as relações do Brasil com muitos interlocutores na América do Sul. O nadir da ação recente do Itamaraty foi a deterioração das relações com a Bolívia, em meio ao vexame de admitir como aceitável a intermediação de Chávez. E tome diplomacia altiva...

Mas 'assim é se lhe parece'. Marco Aurélio Garcia revelou-se pirandelliano ao autocongratular-se recentemente: 'Nosso objetivo internacional era integrar a América do Sul. E conseguimos'. Dada tal ausência de autocrítica, o cenário mais provável com relação à política externa é 'mais do mesmo'. A esperança de que a deterioração da conjuntura econômica internacional pudesse contribuir para aumentar o realismo da política externa brasileira esbarra no autismo da auto-avaliação. Pode-se esperar continuidade do controle do Planalto com mudanças apenas cosméticas no modelo decisório totêmico Garcia-Amorim-Guimarães. As dúvidas são quanto ao estoque de novos fogos de artifício que alimentarão a pirotecnia diplomática no novo quadriênio e à velocidade do apodrecimento das relações sul-americanas, dentro e fora do Mercosul.

A vitória da oposição talvez permitisse o início de lento processo de restauração de credibilidade. A adoção de políticas defensivas quanto a Chávez e Evo Morales. Decisão quanto ao Mercosul que o Brasil efetivamente quer. Temperar a pirotecnia com substância na direção de acordos modestos e factíveis. Mais disposição para abrir a economia. Mas é cenário improvável.

Sonho desfeito (5.6.2006)

No início de 2003, havia espaço para um sonho quanto ao Brasil. Distante, mas não impossível. Um Brasil menos marcado por práticas corruptas na economia e na política. Com significativa diminuição das flagrantes injustiças sociais. Com melhor capacidade de assegurar desenvolvimento econômico sustentado e estabilidade macroeconômica. Com alguma sorte, as reformas de governos anteriores, de lenta maturação, poderiam servir de alicerce a novas reformas em sequência virtuosa que nos afastasse do fisiologismo e da ineficiência. Esse sonho se tornou mais próximo da realidade quando Lula, qual Paulo na estrada de Damasco, viu a luz em relação à política macroeconômica prudente. Por uns tempos foi até possível pensar que outras políticas vetustas e irrealistas, com inclusão no seu programa justificada apenas por radicalismos eleitoreiros, poderiam ser também reformuladas.

Tal evolução teria seu paralelismo com a experiência de outros países onde os privilégios de poucos e as políticas disfuncionais, daí decorrentes, foram sendo inexoravelmente desbastados pela ampliação da capacidade de expressão política das massas populares, antes alijadas do jogo político. O exemplo clássico é o da transição da Grã-Bretanha recém-derrotada na Guerra da Independência dos Estados Unidos, dominada pelo que os autores clássicos denominaram "Old Corruption", para uma situação radicalmente transformada em meados do século 19. Sinecuras, algumas delas hereditárias, pensões vergonhosas, prebendas contratuais, manipulação política de "burgos podres", políticas de privilégio à agricultura e ao setor financeiro foram afinal postas de lado. A classe dominante teve notável sucesso no seu objetivo de "livrar-se dos anéis" mantendo o controle da máquina política, a despeito de substancial ampliação da representatividade política do Parlamento. No Brasil, certamente a classe dominante não teria flexibilidade semelhante para se transformar e preservar o controle do jogo político. O PT poderia, portanto, esperar legitimamente uma alteração significativa e permanente no controle da máquina política em benefício das camadas populares em ascensão.

Tais ilusões foram brutalmente desfeitas no passado recente com a constatação de que, no cenário mais otimista, a tecnologia adotada pelo PT para se financiar em eleições repousava em procedimentos eticamente inaceitáveis. No cenário mais sombrio, a ascensão do partido havia sido acompanhada por um processo de sistemática rapinagem de recursos públicos. Longe de confirmar o compromisso programático de defesa dos interesses populares, o partido repetia os procedimentos que havia considerado essencial condenar desde a sua fundação. É como se Cobbett, Paine ou as lideranças cartistas e da reforma eleitoral britânica dos anos 1830 e 1840 tivessem sido desmascarados como adeptos das práticas objetáveis da "Old Corruption".

Em face dos escândalos, ao PT se apresentavam dois caminhos. O primeiro, mais responsável, era o de apurar culpas e responsabilidades, reformar a máquina partidária e reafirmar o seu compromisso de desmantelar as práticas que havia tradicionalmente denunciado. O segundo, essencialmente oportunista, era o de minimizar os conflitos entre a ética e as práticas financeiras adotadas pelo partido e insistir que o PT havia apenas repetido os procedimentos habitualmente adotados por todos os outros partidos políticos.

Num primeiro momento, parecia que o impacto das denúncias sobre a popularidade do presidente poderia favorecer o primeiro caminho. A credibilidade abalada do partido requereria lento processo de reconstrução. O partido trataria de retomar seu papel de defensor de padrões éticos diferenciados em relação ao tradicional fisiologismo e tentaria minimizar as consequências de seu tropeço no longo prazo.

Tornou-se, aos poucos, claro para o governo que a estratégia que politicamente valia a pena seguir, pelo menos no curto prazo, era a do não-reconhecimento do problema ético e de que o PT pudesse ser onerado com a responsabilidade de uma traição de princípios. Mais grave ainda, ganhou força a ideia de que não apenas a massa de eleitores não parece ter grandes preocupações com temas éticos, especialmente se algumas de suas demandas concretas por benefícios imediatos estiverem sendo atendidas. Este diagnóstico parece estar dominando a ação política recente do governo, que está buscando de todo modo amolecer o eleitorado pela generosa distribuição de benesses, que incluem desde a ampliação do público-alvo de políticas sociais até o adiantamento de datas de pagamento de benefícios legais convencionais. Na tradição do populismo tradicional brasileiro está a ideia profundamente aética do "rouba, mas faz". É como se o PT estivesse promovendo o upgrade da ideia usando como catalisador o novo arsenal de instrumentos de política social conjugado a uma série de rasteiros expedientes escancaradamente populistas.

Como estratégia eleitoral, a opção do PT está parecendo ser extremamente eficaz. A vitória de Lula no primeiro turno parece ser hoje cenário de difícil reversão. Mas as dúvidas que cabem são se esta estratégia serve aos interesses do País, e até mesmo aos do PT, ou aos de um segundo governo Lula. Uma vitória eleitoral em outubro baseada na negação da crise tornará extremamente vulnerável o poder presidencial num segundo mandato. Não apenas o presidente estará à mercê da oposição como alvo para a continuação da campanha de denúncia do comportamento aético dos políticos governistas. Talvez mais grave, faltará ao presidente legitimidade para finalmente mobilizar seu partido para enfrentar os seus problemas éticos essenciais. Não é difícil imaginar Lula se perguntando logo no início do próximo mandato: "Por que é mesmo que busquei a reeleição? "

Lula e o Barão de Münchhausen (8.5.2006)

Clássicos infantis podem ser lidos com grande proveito por adultos. Nos tempos atuais, os que contêm lições mais pertinentes são os que tratam de distorções da realidade. Dois grandes clássicos vêm à mente. Pinocchio, de Carlo Collodi, cujas mentiras eram denunciadas pelo nariz que crescia; e As loucas aventuras do Barão de Münchhausen, de Rudolph Eric Raspe, que exagerava ao contar histórias militares e acabava cavalgando balas de canhão. Pinocchio mentia, Munchausen exagerava e acabava mentindo. O senador Aloizio Mercadante acaba de publicar um livro, Brasil: Primeiro tempo - Análise Comparativa do Governo Lula (Planeta, São Paulo, 2005), que pretende ser um balanço do governo Lula, em contraponto ao de seu predecessor. A obra é magnífico exemplo das distorções a que leva a aplicação inexorável do mote 'o bom, eu fiz, o ruim, eu herdei'. É o governo Lula relatado à moda do barão de Munchausen.

Os problemas começam na introdução, quando o senador atribui à 'sanha acusatória' e à 'pauta monocórdica' da oposição o estiolamento do debate 'elevado' quanto à confrontação dos dois modelos: o de 'inspiração neoliberal', promovido pela aliança PSDB-PFL, e o 'progressista', sustentado pelo PT e por seus aliados. Trata-se de tentativa canhestra de driblar a realidade. Beira o ridículo, em meio a tão cataclísmica queda de anjos, pretender debitar a falta de foco no debate sério de modelos alternativos à exploração política que a oposição faz da débâcle ética de amplos segmentos da coalizão petista.

Registre-se, além disso, que, com base no triênio petista, é difícil separar o modelo 'neoliberal' do 'progressista', pois foram mantidas muitas das políticas rotuladas de neoliberais.

Mantidas a despeito de críticas do senador, que preferia política monetária frouxa - maiores gastos e políticas mais ativas de fomento ao crescimento. De fato, o que se viu foi a vitória política dos Paloccis sobre os Mercadantes para que o PT adotasse políticas macroeconômicas responsáveis. O senador pode não ter saído diretamente chamuscado na crise ética do PT, mas saiu bem chamuscado no debate interno sobre a política econômica. Dado este retrospecto, é surpreendente sua desenvoltura na apresentação das conquistas econômicas do governo Lula. Boa parte delas com o Banco Central e o Ministério da Fazenda enfrentando fogo amigo, com o senador na artilharia que colimava a política macroeconômica. Quanto às demais realizações do governo Lula, o senador demonstra ter imaginação fértil quanto ao desempenho do governo e singular miopia quanto ao governo anterior. Avaliação menos parcial teria pouco a listar entre as realizações, com a possível exceção de alguns dos programas sociais de natureza distributiva.

Mas é em relação à política externa 'altiva' que o senador realmente se excede. Em contraste com a política externa de FHC, que teria sido 'mediana', 'ausente', 'protelatória', no governo Lula tudo mudou. Houve 'fortalecimento' e expansão do Mercosul com as assimetrias com a Argentina equacionadas. A posição quanto à Alca teria sido ofensiva, defendendo modelo alternativo ao dos EUA e preservando a capacidade de os Estados promoverem o desenvolvimento. Teria havido grande progresso na integração da América do Sul, com a criação da Comunidade Sul Americana de Nações, e reaproximação com a África e o Oriente Médio. E também a criação e consolidação de parcerias estratégicas - China, Rússia, Índia, África do Sul, 'etc.' -, 'com grande geração de espaços comerciais e geopolíticos'. Sem falar na grande capacidade de articulação no G-20 rumo à 'nova geografia comercial mais justa e menos concentrada'.

Em contraposição, no mundo real o que se vê? O Mercosul com o Uruguai, em meio à crise das papeleiras, em busca de acordo preferencial com os EUA e a Argentina em busca perene de salvaguardas. Com a Alca bloqueada pela intransigência ideológica brasileira e pela avareza dos EUA quanto a concessões relevantes, têm sido celebrados acordos preferenciais dos EUA com as economias latino-americanas, fora o Brasil, Cuba, a Venezuela e a Bolívia. Os embaraços com a Venezuela e a Bolívia sublinham as limitações da Casa. Lula perdeu para Chávez a disputa pelo protagonismo na América Latina e o Brasil está a reboque da Venezuela. Os acordos comerciais com a Índia e a África do Sul são irrelevantes. O encanto inicial com a China virou desgosto, quando se descobriu a ameaça das exportações chinesas e o entusiasmo nulo de Beijing com o projeto de reforma da ONU, que levaria o Brasil ao Conselho de Segurança. O G-20 é bom, mas a Rodada Doha está encalhada. Longe de ser 'ator internacional de primeira linha', o Brasil tem política externa de gigante bobo.

O livro sinaliza o futuro. O título sugere certeza de vitória na eleição de outubro, previsão ousada quando o livro foi escrito, mas hoje razoável. Sim, é provável que tenhamos um segundo tempo de Lula. O problema é: de que Lula? O do primeiro tempo? Dadas as pesquisas quanto às eleições para governador de São Paulo, o senador Mercadante, no segundo tempo, deve preferir a órbita federal, provavelmente no Ministério da Fazenda. Será que o senador vai continuar a política macroeconômica do primeiro tempo? Será que o presidente, apesar de convencido de que deve adotar política econômica prudente, se dispõe a continuar o experimento Mantega e ter um ministro da Fazenda, com peso político muito mais significativo, que vai tratar de implementar política macroeconômica em que não acredita, apesar do que escreveu?

Acordo ruim ou nenhum acordo? (24.4.2006)

Em meados da semana passada, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, deu continuidade à reforma do gabinete para enfrentar os 30 meses que lhe restam do segundo mandato. Esta reforma tem implicações significativas para negociações que são importantes para o Brasil.

A substituição de Andrew Card por Joshua Bolten no cargo que seria equivalente à chefia da Casa Civil deu partida ao processo de mudança. Curiosamente, a renovação não atingiu a condução da política em relação ao Iraque, exatamente a que tem gerado maior desgaste para o presidente. Bush saiu em enfática defesa de Donald Rumsfeld como secretário de Defesa, em meio a manifestações de inúmeros generais que, após serviço no Iraque ou no Pentágono, vêm criticando o desempenho de quem Nixon já chamava, como lembrou o Financial Times, de 'ruthless little bastard' ('pequeno filho da mãe brutal' é a melhor tradução que me ocorre).

O desdobramento da reforma do gabinete mais importante do ponto de vista brasileiro decorreu da substituição do próprio Bolten no Office of Management and Budget (Escritório de Administração e Orçamento). A administração republicana enfrenta sérios problemas quanto à natureza do orçamento que poderia fazer aprovar no período que antecede a eleição que renovará a Câmara Baixa em novembro. Há descontentamento entre os políticos republicanos quanto ao abandono da tradicional plataforma de manter sob controle o tamanho do Estado, a aumentos de carga tributária ou ao crescimento da dívida pública. As propostas da Casa Branca de corte nos gastos relacionados a programas sociais dividem o partido, pois enfrentam a resistência dos republicanos mais liberais num quadro em que as pesquisas são desfavoráveis ao partido.

As dificuldades que seriam enfrentadas pelo governo republicano na tramitação do processo orçamentário justificaram a indicação de Rob Portman, anteriormente o United States Trade Representative (USTR, Representante Comercial dos Estados Unidos), para chefiar o Office of Management and Budget.

Portman é ex-congressista por Ohio, Estado que se caracteriza por interesses diversificados na negociação da Rodada Doha, dada a sua importância como produtor agrícola e, também, como parte do Rust Belt, cinturão de Estados nos quais a indústria pesada, especialmente a siderúrgica, é importante. O ex-USTR tem reputação de grande habilidade e bom trânsito no Congresso e na Casa Branca. Sua substituição por Susan Schwab, após meros 11 meses à frente do USTR, sinaliza, a despeito das enfáticas declarações em contrário por parte de autoridades do governo norte-americano, que a obtenção de resultados significativos na Rodada Doha perdeu prioridade entre os objetivos do governo Bush. A estratégia revelada pelas decisões da Casa Branca enfatiza, portanto, objetivos estritamente domésticos e, no plano internacional, a linha 'mais do mesmo' no Iraque e a continuidade da ênfase no combate ao terrorismo, em detrimento de liderança construtiva em Genebra.

Do ponto de vista brasileiro, a decisão dos Estados Unidos é particularmente preocupante. A ênfase nas negociações comerciais multilaterais, em detrimento de negociações regionais ou sub-regionais, herdada do governo anterior, é provavelmente o único pilar da atual política externa cujos alicerces fazem sentido. As negociações multilaterais provêm também um palco importante para que o governo Lula mostre que o Brasil tem prestígio e influência em escala global. Ao contrário de outros foros, na Organização Mundial do Comércio (OMC) o Brasil tem efetiva influência e seu protagonismo, a despeito de derrapadas recentes, está amparado em ação substantiva, construtiva e continuada.

O rebaixamento do nível de representação política dos Estados Unidos nas negociações da Rodada Doha talvez possa significar, como muitos sugerem, que o governo norte-americano deu por perdido o prazo para que se chegue a um acordo em Genebra a tempo de submetê-lo ao Congresso ainda utilizando a atual Trade Promotion Authority, autorização negociadora concedida pelo Congresso ao Executivo. É até possível que os estrategistas da Casa Branca tenham julgado que não valia a pena usar Portman para obter um resultado em Genebra, cuja substância seria difícil fazer aprovar no Congresso.

Perder o prazo da Trade Promotion Authority significaria adiar por alguns anos a conclusão da Rodada Doha. Mas há outro cenário, além do fracasso, que é contrário aos interesses brasileiros. A substituição de Portman poderia estar relacionada ao afrouxamento da posição dos Estados Unidos de apoio a propostas relativamente ambiciosas de melhoria do acesso de produtos agrícolas no mercado europeu. Em contrapartida, a União Europeia poderia mostrar menor entusiasmo em insistir na redução dos subsídios agrícolas dos Estados Unidos. Surge, mais uma vez, o espectro de um conluio entre os dois grandes protagonistas para que sejam 'flexibilizadas' as ambições de redução significativa do protecionismo agrícola. Esta reaproximação de última hora entre Bruxelas e Washington já ocorreu em 1992, reduzindo a ambição da Rodada Uruguai quanto à liberalização agrícola. Foi ensaiada, de novo em Cancún, em 2003, quando fracassou e contribuiu de forma decisiva para que o G-20 ganhasse corpo. Caso se configure a redução nas ambições em Genebra, o Brasil enfrentaria novamente o dilema de escolher entre um acordo ruim ou nenhum acordo.

Tanto o adiamento sine die da conclusão da Rodada Doha quanto a diluição de seus resultados seriam indesejáveis para a economia mundial e sublinhariam as limitações da liderança dos Estados Unidos. Do ponto de vista do governo Lula, teriam ainda o inconveniente de tornar ainda mais evidentes as limitações da sua política externa.

Páginas viradas (10.4.2006)

A queda do ministro Antonio Palocci foi chocante, pois resultou da constatação de que as práticas ilegais utilizadas pelo PT afetaram até mesmo os mais altos escalões do governo. E, no entanto, não há como negar que o ex-ministro teve desempenho muito acima de qualquer um de seus pares no partido. Em algum momento tal diferenciação é clara, mesmo em relação às melhores lideranças políticas da República, fez com que se chegasse a pensar que o ex-ministro poderia ser considerado, dependendo do cenário, forte candidato à sucessão de Lula. Sua queda foi grave perda para um partido marcado pela indigência de quadros. E também para o País. Página virada. Mas aumenta a desconfiança de que a página possa ter sido virada também em relação à política econômica.

A política econômica coordenada pelo ex-ministro Antonio Palocci serviu de esteio quase que único ao governo petista durante o triênio 2002-2005. A outra política que poderia ser apresentada como coroada de êxito é a de redistribuição de renda por meio de programas como o Bolsa-Família. Entretanto, apesar de todos os méritos que possa ter, tem desdobramentos macroeconômicos necessariamente mais limitados.

O governo Lula, portanto, queira ou não, é o governo da política econômica ao estilo de Palocci: inflação baixa e cadente, resultados externos espetaculares. Comprometida essa política, comprometido está o governo. Para tentar manter o equilíbrio, mesmo que esquizofrênico, entre política econômica prudente e outras políticas que oscilam entre a inoperância e a pirotecnia, restava ao governo a opção de buscar um substituto de Palocci que replicasse, na medida do possível, as virtudes mostradas pelo ex-ministro antes de ter sido atingido de forma contundente pelos desdobramentos do desastrado cover up. A sua capacidade de coordenação política, o talento para recrutar gente competente fora dos quadros partidários, o trânsito na oposição. E, principalmente, o reiterado compromisso com um programa econômico que, como teve a habilidade de sublinhar desde cedo, representava continuidade em relação às políticas implementadas desde o início da década de 1990.

O que se viu, contudo, foi a indicação de um sucessor que não tem condições de desempenhar papel remotamente semelhante ao de Palocci. No desempenho de outras funções, como ministro do Planejamento e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega não demonstrou particular talento como operador político, nem especial capacidade de recrutar quadros fora das estéreis fileiras do PT, nem trânsito algum na oposição. Não corresponde à realidade dos fatos a sugestão de que tenha tido papel de destaque no controle de gastos como ministro do Planejamento. No BNDES, tornou-se paladino da redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e patrocinou memorável documento que, emulando a quadratura do círculo, pretendia mostrar que os financiamentos daquele banco não são subsidiados.

A tentativa de fazer crer que o cenário é de continuidade, de "business as usual", não é crível. Não há renegação do que foi dito ainda ontem que permita a construção, como por encanto, de credibilidade hoje. Especialmente quando suas declarações após a posse evidenciam incapacidade de perceber quão importante é sustar a expansão descontrolada do gasto público. A palavra que vem à mente é pentimento, bom vernáculo que tem origem em arrependimento, em italiano. Aplica-se a pinturas nas quais os vestígios de uma composição anterior se tornam visíveis com a passagem do tempo ou com o uso de técnicas sofisticadas. Ticiano, por exemplo, gostava de economizar telas e pintava habitualmente novos quadros sobre quadros antigos. O retrato de Isabel de Portugal, hoje no Museu do Prado, está pintado sobre a figura de outra mulher. O retrato de Felipe II, também no Prado, está pintado sobre o retrato de seu pai, Carlos V. A impressão que se tem é que será preciso bem pouco tempo para que se possa novamente ver o Mantega 2005, agora escondido pelo fabuloso Mantega 2006, pintado às pressas nas últimas semanas. Hoje, no que tange à política econômica, os bastiões de credibilidade que restam são o Banco Central e o Ministério do Planejamento. Serão suficientes? Ironicamente, uma das fontes de risco da situação atual é que os resultados da política econômica foram tão espetaculares, especialmente no plano externo, que há muito espaço para desatinos. Talvez até seja possível a reeleição de Lula, mas o governo pode correr o risco de já tomar posse em crise. Será lamentável se, afinal, o esforço de tantos anos acabar sendo malbaratado.

Com base na regra de que o trailer é sempre necessariamente melhor do que o filme, pois é um esforço de venda baseado na seleção dos seus melhores momentos, pode-se supor que uma solução do tipo Mantega é o que de melhor terá a oferecer um segundo governo Lula. O que torna a escolha eleitoral em outubro bastante simplificada. A oposição, no melhor cenário, poderia até apresentar-se na campanha com o programa de retomar as reformas econômicas de Malan e Palocci em contraposição a Lula, agora mais imprudente. Mas isso é excesso de otimismo. O mais provável é que o abandono da política econômica de Palocci por parte do governo estimule, infelizmente, postura de acomodação da oposição. Quanto mais inepto for o programa do PT, menos incentivo terá o PSDB para apresentar um programa econômico de qualidade.

Pneus usados e ideias velhas (27.3.2006)

Recentemente, o Ministério da Fazenda relançou a ideia de redução de tarifas de importação, dadas a situação favorável que caracteriza o balanço de pagamentos e a folga proveniente da incidência do PIS e do Cofins sobre preços de produtos importados. Retomou, assim, assunto que já havia sido ventilado no passado, quando se tratava da proposta de liberalização de tarifas industriais que o Brasil poderia apresentar no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O que se viu em resposta foi uma barragem de críticas de organizações de classe, empresários, comentaristas econômicos e postulantes a cargos de influência no governo que sucederá ao de Lula. Não há nada de surpreendente no fato de que interesses beneficiados por determinada política tratem de defender-se da mudança do status quo. Afinal, a maximização do benefício próprio é um axioma que poucos estariam dispostos a questionar. O que é inaceitável é que estas críticas busquem impedir a análise das opções abertas à ação do governo para alcançar melhor equilíbrio entre interesses de produtores, consumidores e contribuintes.

O argumento brandido pelos críticos da proposta é que seria inoportuna, porque o Brasil está empenhado numa série de negociações comerciais, e que qualquer redução tarifária esvaziaria o seu poder de barganha. O argumento é fraco. Muitos críticos loquazes precisam inteirar-se de que as tarifas que estão sendo negociadas em Genebra são tarifas consolidadas, ou seja, as tarifas máximas que o Brasil pode cobrar sobre bens industriais, de acordo com os resultados da Rodada Uruguai do Gatt. As tarifas efetivamente aplicadas pelo Brasil estão muito abaixo disso: a média é da ordem de 11%, em contraste com os 35% correspondentes às tarifas consolidadas para produtos industriais. A proposta da Fazenda tem que ver com tarifas aplicadas, não envolvendo nenhuma concessão permanente pelo Brasil. Ou, quem sabe, os críticos querem que a tarifa aplicada seja aumentada para 35% para, assim, maximizar o poder de barganha do Brasil?

Quando as críticas pretendem ser mais substantivas, concentram-se na necessidade de manter proteção alta para compensar as consequências pretensamente funestas da taxa de câmbio apreciada e das altas taxas de juros. Os espetaculares resultados da balança comercial com as exportações crescendo a taxas superiores a 22% em 12 meses, ainda acima das importações, não parecem indicar que haja deterioração significativa do desempenho externo. De qualquer forma, política protecionista não é o instrumento adequado para resolver as desvantagens apontadas. Seria bem melhor para o País que a ênfase dos críticos da proposta de liberalização fosse reorientada para o front fiscal, onde estão os reais obstáculos à redução de juros.

A ubiquidade do coro protecionista se faz perceber, também, na mobilização de "especialistas" estrangeiros para reforçar as vozes nacionais. No já folclórico Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, economistas cujas opiniões idiossincráticas encontram escassa repercussão nos seus países de origem são aclamados ao defenderem mais inflação, em detrimento de políticas macroeconômicas restritivas, e mais proteção tarifária, em vez de liberalização. Nesta atmosfera circense, o terreno é fértil para que se aplauda o uso generoso de escolhas discricionárias para "criar vantagens comparativas". São esquecidos os fracassos das muitas Caraíbas e Coalbras em meio a uma lamentável confusão entre manutenção de proteção alta e subsídios ao desenvolvimento tecnológico mais do que justificáveis, pois objetivam corrigir divergências entre custos e benefícios sociais e privados. Velhas raposas deveriam distinguir os 35% de tarifa aplicada sobre auto veículos (e mais de 60% de proteção efetiva) do apoio bem-sucedido à Embrapa. Toda esta movimentação em torno da mobilização de apoio externo para propostas indefensáveis é a cabal ilustração de que, num mundo globalizado, é sempre possível obter pretenso respaldo acadêmico para qualquer ideia meio estapafúrdia que venha a ocorrer por aqui. Num país em que se proíbe a importação de pneus usados, é impressionante o surto de importações de opiniões obsoletas e mal requentadas.

As críticas à proposta de liberalização sugerem que parcelas significativas do empresariado brasileiro continuam a tentar identificar a defesa de seus interesses especiais com a defesa de interesses coletivos e a endossar alegremente políticas baseadas na escolha de vencedores. Mesmo que no passado muitos que pareciam potenciais vencedores se tenham mostrado perdedores. Num país em que a política comercial seja minimamente sofisticada, negociações comerciais são utilizadas, entre outros objetivos, para erodir o poder de barganha dos setores que se beneficiam de proteção alta no próprio país. Além disso, é importante lembrar, quanto mais perfunctórias as ofertas de liberalização tarifária de bens industriais, mais limitadas as propostas de redução da proteção agrícola nas economias desenvolvidas.

Ao contrário do que se sugere, o Brasil progrediu bem pouco no terreno da liberalização comercial nos últimos 12 anos. No governo FHC, recuou bastante em 1995, para depois corrigir o retrocesso. No atual governo petista, o Ministério da Fazenda, concentrado nas políticas fiscal e monetária, fez muito ao impedir o recuo na liberalização, como gostaria de ver boa parte da coalizão governista. Avançar rumo à maior liberalização comercial é justificável para tarifas consolidadas na OMC e para tarifas efetivamente aplicadas no País. Esperemos que prevaleça em 2007, com Lula ou Alckmin, uma política comercial que se afaste do mercantilismo demonstrado agora por boa parte do meio empresarial e da atual administração.

Política externa de massas (13.3.2006)

A leitura do artigo Los tres años del gobierno del Presidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, que o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães fez publicar no periódico uruguaio La Onda Digital, nº 277, de 28/2, suscita profundas preocupações quanto aos rumos da política externa brasileira.

O que se lê no documento é a clara reiteração da aliança do Itamaraty com os "desenvolvimentistas sociais", que, no entender do embaixador, se opuseram aos monetaristas ortodoxos, "que defendem o controle a qualquer custo da inflação". A despeito desta "disputa política... paradoxalmente (sic), o êxito da política macroeconômica permitirá que o País ingresse numa nova etapa da História" (com H maiúsculo e tudo). O início do artigo é autocongratulatório, listando nada menos que 55 "realizações" de relevância muito desigual. Não há pejo em citar mesmo as que decorrem em boa parte das políticas dos monetaristas ortodoxos: por exemplo, que o salário mínimo dobrou em dólares desde 2003... minha "realização" preferida: "Não foram privatizadas nem a Petrobrás, nem o Banco do Brasil, nem a Caixa Econômica Federal, nem nenhuma outra empresa pública no período, o que preservou a capacidade de o Estado impulsionar o processo de desenvolvimento".

Mas é a parte sobre política externa que tem mais interesse. Na lista de feitos da diplomacia brasileira são arrolados, entre outros: os entendimentos no G-4 quanto à reforma das Nações Unidas; o apoio da França e do Reino Unido à postulação brasileira quanto ao Conselho de Segurança da ONU; a criação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul; o lançamento da iniciativa mundial contra a fome e a pobreza; a participação crucial na constituição do G-20.

Enquanto isso, no mundo real, o que se vê? Obstáculos que parecem intransponíveis da China e dos Estados Unidos, entre outros, à plataforma do G-4. Reorientação da posição japonesa em relação ao G-4. Dúvidas quanto à presença de tropas brasileiras no Haiti. Escassa base concreta na aproximação com a Índia e a África do Sul, refletida na modéstia dos acordos comerciais assinados. Sucesso extremamente limitado da iniciativa contra a fome. Só o futuro dirá se o G-20, a mais promissora das iniciativas diplomáticas brasileiras do triênio, contribuirá para a obtenção de avanços substanciais na liberalização agrícola. Até agora, os melhores resultados da ação brasileira recente na Organização Mundial do Comércio (OMC) são os painéis sobre açúcar e algodão, colheita de iniciativas do governo anterior e boa ilustração das virtudes de uma política externa com objetivos pouco voláteis.

Mas é em relação à América do Sul que o panglossianismo é mais evidente. Iniciativas conducentes à unidade econômica da América do Sul, sua integração física e atuação política coerente são obviamente desejáveis. Sem retaguarda sólida entre os vizinhos, o Brasil não tem condições de adotar "estratégia multipolar, de afirmação de soberania", buscar "maior independência, mais respeito (sic), melhor defesa dos (seus) interesses" e "reagir às iniciativas políticas das grandes potências" (capitalização sempre do embaixador) através de "alianças... com Estados da periferia". Aqui é brutal o conflito entre os desejos da diplomacia brasileira e a realidade. Não há menção à "redução de assimetrias" que esconda a deterioração do Mercosul. O Brasil segue calado, com a Argentina e o Uruguai imersos em grave conflito, desde o final de 2005, quando a Argentina decidiu fechar as pontes sobre o Rio Uruguai como protesto à construção de duas fábricas de celulose no Uruguai e seus alegados efeitos ambientais. Como escreveu Julio Sanguinetti, ex-presidente uruguaio, o líder natural da região "vive o seu carnaval distraidamente". Ainda não foi descoberta em Brasília fórmula alternativa à capitulação ou ao silêncio para enfrentar os acessos mercuriais do presidente Néstor Kirchner.

A manutenção de relações estreitas com a Venezuela de Hugo Chávez é mais grave: configura política exterior imprudente. Uma coisa é defender com intransigência a manutenção da ordem constitucional na Venezuela, outra é considerar que o chavismo possa ir além do rudimentar e do medíocre. A complacência do Itamaraty e do Palácio do Planalto com Chávez é um enigma, dados os contrastes entre as situações políticas nos dois países. Ou será que setores do governo anteveem maior convergência do Brasil com o chavismo no segundo mandato de Lula? Enquanto isto, nas barbas do Itamaraty, os Estados Unidos vão negociando acordos comerciais preferenciais com quase todos os vizinhos sul-americanos e estreitando as opções brasileiras.

Diplomacia presidencial e política de diversificação de alianças podem ter o seu papel, desde que subordinadas a concepção estratégica realista e baseadas em projeto nacional de boa qualidade. Com a recente recuperação da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumenta a probabilidade de mais quatro anos de política externa estéril, sem objetivos concretos ou minimamente viáveis. A situação é ainda agravada pelo possível enfraquecimento, num segundo mandato, das restrições à política externa com foco nos interesses das "massas secularmente oprimidas e excluídas" que poderiam ser impostas por uma vertente "neoliberal" no governo.

Precisamos parar de brincar de BRIC. Reconhecer nossa lamentável posição na corrida do desenvolvimento. Identificar o que faz o Brasil crescer a uma taxa da ordem de um terço da taxa de crescimento da Índia e da China. Definir políticas que reduzam este hiato. Assegurar sua implementação sem devaneios. O artigo do embaixador sublinha quão longe estamos de tudo isso.

Só com muita sorte (27.2.1006)

Poucas vezes terão sido tão contrastantes o quadro econômico positivo e a balbúrdia que caracteriza o quadro político, conturbado pelas incertezas que marcam os processos de escolha de candidatos presidenciais. Na economia, inflação sob controle e excelentes contas externas. É verdade que com crescimento insatisfatório. Mas, ainda assim, devaneios chineses e indianos à parte, menos medíocre do que o do governo anterior. É emblemática a queda do risco Brasil para a região dos 220 pontos acima da taxa internacional de referência. Não faltou quem tratasse de minimizar a importância do assunto, com argumentos assombrosamente obtusos: "o risco-país não mede o risco que viver no país representa para seus habitantes, mas o risco que os credores da dívida pública correm de não receber seu rico dinheirinho. Ou seja, os credores estão felizes da vida". A redução do custo de capital parece ser pouco importante para quem está sempre disposto a pescar em águas turvas.

É verdade que a comemoração deve ser colocada em perspectiva. Não é correto que o spread tenha caído ao seu mínimo histórico. O mundo não começou em 1994. Embora a memória do mercado seja curta, os números para o período anterior à Segunda Guerra Mundial mostram que, entre 1850 e 1930, o risco Brasil esteve abaixo de 200 pontos quase todo o tempo, alcançando o mínimo de 144 pontos em 1888. Acima de 220 só durante a Guerra do Paraguai, no Encilhamento dos 1890s e na crise do início dos 1920s. Depois a situação degringolou com a grande depressão. No terreno financeiro, o Brasil republicano tem desempenho lamentável comparado ao Império pós-1850. É vital que se reverta este retrospecto.

Com o País gradualmente se encaminhando para o "investment grade", o desafio é: mantidas políticas macroeconômicas prudentes, abrir espaço para quedas mais significativas das taxas de juros internas através de redução do gasto público de pior qualidade. A despeito dos grandes avanços feitos no passado quanto à reforma do Estado e à privatização de empresas públicas, ainda há muito a fazer. Em particular em relação ao profundo reexame das transferências entre gerações que hoje penalizam duramente os jovens em benefício dos mais idosos. Há, também, imensa agenda microeconômica praticamente intocada.

Mas, infelizmente o que se vê é um jogo de faz-de-conta quanto ao debate das políticas econômicas. Será que alguém acredita mesmo que um "debate" sobre política monetária no IEDI tem condições de oferecer subsídios para que o Brasil retome o crescimento? A oposição compareceu ao evento, talvez de olho na oportunidade de explorar eleitoralmente as críticas à política palocciana. Acabou ouvindo o que não queria. O curioso não é que os empresários tratem de defender os seus interesses, mas sim que políticos calejados estejam dispostos a participar de debates em que há clara assimetria na defesa de interesses específicos. É como se o País não tivesse aprendido nada quanto aos limites da convergência entre interesses privados e interesses coletivos, mesmo que os interesses privados se abriguem sob o surrado manto dos "interesses nacionais". Deviam estar mais dispostos a fazer ouvidos moucos ao banzo geiselista que se faz ouvir a cada sucessão presidencial. Em muitos casos são as mesmas vozes do fim dos anos setenta.

Enquanto isto, o PSDB de cardeais vai levando um baile político de Lula, no papel de presidente em campanha. E não dá para a oposição reclamar com credibilidade: Fernando Henrique Cardoso deve estar meditando sobre os custos de longo prazo da reforma constitucional que extraiu do Congresso para permitir a sua própria reeleição. A resistência inesperada de Alckmin à improvisada versão tucana de centralismo democrático vem forçando a revisão de alinhamentos que se revelaram prematuros à candidatura Serra. E também estimulando a inventividade do PSDB quanto a processos decisórios. Para um partido que se pretende na linha de frente da defesa da democracia, o PSDB tem mostrado notável ojeriza a fórmulas de seleção de candidatos presidenciais que se baseiem em processos eleitorais que exijam o voto de colegiados excessivamente amplos.

O que se vislumbra é que o eleitor vai, de novo, ser obrigado a se basear em conjecturas sobre os programas de governo dos principais candidatos. E o pior é que, em clima em que compromissos formais se têm revelado bastante flexíveis, o eleitor terá que avaliar em que medida pode acreditar que os candidatos implementarão políticas minimamente aparentadas às explicitadas em suas campanhas eleitorais. O que fará Lula? Repetirá a bem-sucedida fórmula Palocci, ou tentará retomar, ao menos parcialmente, as desastradas ideias econômicas do PT pré-Carta aos Brasileiros? Densa névoa encobre as possíveis diferenças programáticas que separam Alckmin e Serra. Até mesmo porque os candidatos a eminência parda em um futuro governo tucano estão tendo dificuldades com o seu próprio cálculo eleitoral. Afinal, até oportunista precisa de bússola.

Passados mais de três anos de governo petista deveríamos respirar aliviados ao constatarmos que, em meio a escândalos que minaram seriamente a credibilidade do governo, o País sobreviveu, ainda que mediocremente. Se for possível encaminhar a sucessão presidencial de tal modo que as reformas relacionadas ao gasto público e à microeconomia possam avançar, não será um sonho tresloucado pensar em retomada do desenvolvimento sustentado. Mas está difícil. Vai ser preciso, de novo, ter muita sorte.

JK e o Banco Central (16.1.2006)

Deve causar surpresa a qualquer observador razoavelmente distante do fragor da refrega política brasileira o ruído em torno de alegações de imperícia na condução da política econômica. Opiniões quase unânimes sublinham os excessos da ortodoxia monetária ao perseguir o centro da meta inflacionária. O 'arco da sociedade' abarca a desabrida Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), opiniões na linha 'meninos, eu vi', papagaios desinformados e segmentos diversos do próprio governo que, depois de um período prolongado de recato forçado, se opõem à política econômica inspirada no 'pensamento único neoliberal'.

É bastante irônico que a pecha de 'pensamento único' seja reservada à política monetária implementada pelo Banco Central (BC). Hoje, se há qualquer coisa que se aproxime de 'pensamento único', certamente é o que caracteriza as críticas ao BC. Com choques de oferta relacionados ao setor externo e aos preços de alimentos contribuindo de forma significativa para que fossem cumpridas as metas relativas à inflação, fica difícil concordar com argumentos que sugerem que o ritmo de queda da taxa Selic poderia ter sido significativamente mais rápido e, ainda assim, seriam alcançados os objetivos previamente definidos quanto à inflação. Se a meta era para ser levada a sério, os ajustes que talvez pudessem ter sido feitos seriam de magnitude marginal e seguramente não teriam viabilizado o nirvana de crescimento que parece imaginado por muitos dos críticos da política de juros.

Sempre seria possível eleger, no quadro do regime de metas inflacionárias, objetivos menos ambiciosos quanto à inflação e definir prazo de transição mais longo rumo à inflação baixa. Mas não é claro se essa trajetória, numa avaliação de prazo mais longo, seria preferível à que se adotou no atual governo.

Nunca é demais lembrar, também, que o ritmo de crescimento da economia depende apenas em parte da política monetária. A busca da 'URV do desenvolvimento' não é busca mágica do Santo Graal. Como demonstram as histórias de sucesso das economias asiáticas, ou da Irlanda, ou do Chile, crescimento econômico sustentado depende de definição e implementação de amplo conjunto de políticas de governo que afetam infraestrutura, treinamento de mão-de-obra, ciência e tecnologia, marcos regulatórios, financiamento público do investimento privado, acordos comerciais, e assim por diante. Na maior parte desses temas o governo Lula fracassou miseravelmente. Não espanta que diversos dos responsáveis por políticas setoriais engrossem o coro de críticas à política monetária. É sempre mais fácil atribuir a culpa a outros.

O que poderia explicar tal tolerância com a inflação? Certamente a inércia tem que ver com isso: a tolerância de ontem explica a tolerância de hoje. E, de fato, pode ser constatado que as raízes do pensamento único inflacionista estão firmemente entranhadas na história da política econômica do Brasil. Os comentários sobre JK suscitados pela atual minissérie televisiva ilustram o ponto perfeitamente. É a canonização também quase unânime: 'JK, o presidente bem-amado, o estadista (...) moderno, o otimista, o bem-humorado que nos fez acreditar que o Brasil poderia ser grande'. Ou 'quando JK estava na Presidência, tinha-se a sensação de que o Brasil estava no Primeiro Mundo. E não só para a elite, mas para os mais humildes (sic) também'. Foi 'um período em que o sonho se tornou possível, em que caiu por terra o complexo de vira-lata dos brasileiros'. Outros argumentos tratam de defender o desempenho da economia no seu governo: 'Afirmar que JK fundou (sic) a inflação é uma visão empobrecida do pensamento único'. Afirma-se, alternativamente, que 'a ideia de que Juscelino criou (sic) a inflação é obra de oposicionistas ´histéricos´ e de militares'. Ou simplesmente se aceita a justificativa de que 'outros governos poderão empreender a revalorização da moeda, com os aplausos e o apoio de toda a nação', mas tal tarefa seria impossível sem os maciços gastos prévios em infraestrutura. É a consagração do 'après moi le déluge' ('depois de mim, o dilúvio') tropical, ou dane-se o meu sucessor, implementada com tanta desenvoltura pelo ex-presidente.

É difícil encontrar economista que possa ser levado a sério que não critique a macroeconomia de JK. Eustáquio Reis, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sintetizou bem a avaliação de JK que se impõe como qualificação do mito: 'Sua herança é a inflação descontrolada, a irresponsabilidade fiscal, o endividamento excessivo, a megalomania das obras eleitoreiras, a subvenção industrial e o intervencionismo do Estado. JK montou um sistema que só dava certo no curto prazo'. A irresponsabilidade da macroeconomia do 'homem cordial' deve necessariamente ser elemento fundamental na avaliação do governo JK. Adotar postura crítica sobre JK e a economia não implica negar suas virtudes, principalmente em relação à pacificação política e ao respeito às liberdades democráticas. Nem negar que seu mandato coincidiu com eventos notáveis no terreno cultural e esportivo, embora nem mesmo seus defensores mais ardorosos encontrem relação de causalidade estreita. Podem e devem existir posturas intermediárias nas avaliações de JK entre a crítica reacionária de Eugênio Gudin e a louvação deslumbrada.

A avaliação enviesada do governo JK abre espaço para ilusões quanto à possibilidade de ser retomado o crescimento com um regime de inflação relativamente alta. Tal como dom Sebastião em Portugal, um governante moldado à imagem de JK reconduziria o Brasil ao desenvolvimento, à criatividade arquitetônica e musical, à paz política e social, ao alto-astral. Em vez de nos narcotizarmos com tais ilusões, deveríamos construir sobre os alicerces lançados pelo sucesso da política econômica.

Comemoração de lateral (2.1.2006)

Faz parte do comportamento humano que se enfatize a relevância dos sucessos e se minimize a importância dos insucessos. É claro que existem normas não escritas quanto ao que se considera balanço razoável entre ênfases e minimizações. E, também, quanto ao que se considera real sucesso. Balanços recentes de ações diplomáticas brasileiras se têm notabilizado por singular desequilíbrio e até mesmo notáveis omissões.

A reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorreu recentemente em Hong Kong, se converteu em ocasião para celebrações. No entanto, além da exposição da União Europeia à execração, por sua resistência tenaz ao desmantelamento do protecionismo agrícola, o resultado da reunião foi mirrado. Apenas a fixação para 2013 - coincidente com a data de reformulação da Política Agrícola Comum - para o fim de subsídios à exportação, de limitada importância quando comparados a outros instrumentos que distorcem o comércio de produtos agrícolas. O Brasil teve liderança, mostrando, mais uma, vez, astúcia tática. Mas, para usar metáfora futebolística, é mais ou menos como se comemorasse com espalhafato um lateral favorável no campo de defesa. No futuro, outras tensões surgirão nas negociações, com maiores divergências entre os integrantes do G-20, e os EUA abandonando a postura de assistente do apedrejamento da União Europeia.

Em vista dos resultados da ação diplomática brasileira em outros foros, entretanto, o Itamaraty revela bom senso ao escolher a ação na OMC como exemplo do que melhor fez a diplomacia brasileira recente. É bem verdade que a sua ação em terreno mais político é bastante perturbada pelo inepto organograma totêmico pelo qual se decidiu o governo Lula na política externa. Boa parte da responsabilidade pela política externa cabe ao Palácio do Planalto. A política externa que dali emana tem o vício fundamental de conflitar com outros aspectos do que poderia ou deveria ser o projeto estratégico do governo. A verdade é que o governo, ao ter diversos projetos, acaba não tendo nenhum. A política externa a almejar seria a que, inserida em projeto estratégico coerente de governo, buscasse ser protagônica, mas em sintonia com a busca da consolidação democrática, com a redução das disparidades sociais e com política econômica que concilie estabilização e crescimento sustentado. Mas, hoje, cabe à política externa o melancólico papel de tentar apaziguar as frações mais frenéticas da coalizão governamental com material que possa alimentar ideias tacanhas sobre o papel do Brasil no mundo.

No quadro do Mercosul o que se vê é a gradual erosão de entendimentos prévios, sem que haja compensação em termos de redução das exceções que desmoralizam o projeto de efetiva integração. É verdade que ninguém no Brasil pode ser responsabilizado pela influência da personalidade mercurial do presidente Kirchner sobre a volatilidade das posturas argentinas. Mas a leniência da diplomacia brasileira com o comportamento autocentrado e teatral do pingüino de riña - pinguim de rinha, como o chamam os rivais políticos argentinos, acostumados ao seu estilo - não parece ter trazido os frutos desejados. Até mesmo serve de estímulo à reiteração de expedientes condenáveis. A persistência do tema salvaguardas comerciais, ao arrepio de qualquer ideia razoável do que seja integração comercial, com o apoio até mesmo de moderados na Argentina, indica quão intensos são fatores de desagregação do bloco. É importante para a Argentina minimizar a diferença entre um país que paga integralmente o serviço de sua dívida e outro que paga 25%. Embora o modelo argentino, pelo menos por ora, tenha cultores brasileiros até mesmo no governo, para o Brasil a ideia obviamente não é tão interessante assim.

Qualquer dúvida que subsistisse quanto à deterioração do Mercosul, corolário da crescente influência do populismo kirchneriano, foi esclarecida pela decisão de ampliá-lo para incluir a Venezuela. A folha corrida do presidente Chávez não parece indicar que a presença venezuelana no Mercosul possa contribuir para aplainar as dificuldades entre a Argentina e o Brasil. Em contexto mais amplo, com maior número de países envolvidos, a iniciativa poderia fazer mais sentido, com a diluição do primitivo protagonismo do presidente venezuelano. Da forma como se colocou, cheira a entronização ainda mais clara do Brasil no papel de intermediário obrigatório entre toda sorte de trouble makers hemisféricos e os EUA. O ônus não parece ser facilmente compensável por concessões venezuelanas. Da mesma forma que em relação a Cuba, a manutenção de uma postura brasileira correta em relação à Venezuela, necessariamente discrepante da posição dos EUA, não deveria requerer alinhamentos de princípio que, no futuro, podem revelar-se de custosa reversão.

A postulação brasileira a um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, assunto ventilado com intensidade a partir de meados do ano e objeto de declarações presidenciais e ministeriais, simplesmente sumiu do noticiário. Com o G-4 e tudo, a concentração de escassos recursos políticos que se fez em relação ao tema se revelou, como muitos previam, ineficaz. O veto chinês não foi o único dissabor brasileiro oriundo de Beijing, à medida que a China, mercado de exportações, era identificada também como a China que concorre com produtos brasileiros no Brasil e no mundo. Sem Alca, sem União Europeia-Mercosul, Mercosul à mercê de Kirchner e de Chávez, escassos negócios da China, Conselho de Segurança longínquo, OMC em crise, haja talento histriônico para comemorar.

Mediocridade e pasmaceira (19.12.2005)

A julgar pelas pesquisas de opinião, Lula, qual asno de Buridã, equidistante entre a água e o feno, vai morrer de fome e sede. Na dúvida entre 'sair', nas eleições, de PT tradicional ou de PT que tentou modernizar-se, parece estar pronto a entregar a eleição à oposição. O equilíbrio entre o PT 'autêntico' e o PT 'neoliberal' não resistiu à perda de face com a constatação do uso generalizado de práticas ilegais pelo partido. Tornou-se fundamental encontrar explicação que evitasse a óbvia: para boa parte do partido o alegado compromisso com a ética era balela.

Zonzos com a perda de reputação, os próceres partidários partiram para explicações que fossem úteis na recuperação da perda de face e, também, nas disputas internas do partido. Essa é a origem da sugestão espúria de que há parentesco claro entre a difusão do modus operandi de fazer finanças partidárias ilegalmente e a reorientação do programa econômico de governo rumo ao 'neoliberalismo'. O risco Brasil bate recordes de baixa, o País liquida antecipadamente suas obrigações com o FMI e a nova direção nacional do PT assevera que tem 'consciência do que está em jogo, tanto para o Brasil quanto para a América Latina'. E adverte: 'Não permitiremos o retorno, ao governo federal, de partidos comprometidos com o ideário neoliberal, com os interesses do capital financeiro e dos Estados Unidos'... E tome abraços em Chávez.

Mesmo que a esta altura o presidente resolva optar por disputa eleitoral calcada na defesa de sua principal realização, que é a estabilização da economia, é bom que saiba que o vaso quebrou quando abandonou a política econômica ao ataque da rafaméia política que ascendeu com o ocaso das lideranças atingidas pelo mensalão. Caso se arrependa, será difícil readquirir a credibilidade anterior, em vista da leviandade do comportamento no passado recente. A esta altura da partida, não é impossível que a principal influência que Lula venha a ter no ano próximo seja sobre a qualidade da herança deixada ao seu sucessor.

Com o PT dividido e as dificuldades de Garotinho, candidato que bem ilustra o ditado siciliano de que 'o pior nunca tem fim', tudo indicaria um sucessor do PSDB. Mas há pouca base para regozijo, mesmo nesse cenário. O Brasil de hoje, mergulhado na pasmaceira, precisa de lideranças políticas que o sacudam, que não tenham temor em insistir que o País deve abandonar o seu conforto com a mediocridade. Engajar-se em esforço nacional de autocrítica realista e em busca de melhor desempenho na maioria dos campos de atividade. É urgente que se reconheça que estamos sendo deixados para trás pelo mundo que conta.

Como nação, precisamos refletir seriamente sobre a expressão de Ribeiro Couto a respeito do 'homem cordial', imortalizada por Sérgio Buarque de Holanda como 'contribuição brasileira à civilização'. Essa cordialidade basal não se limitaria a sentimentos positivos e de concórdia, o importante é que vem do coração, procede 'do familiar, do privado', em contraposição ao público. Vertente lamentável da cordialidade definida nestes termos é a prática do jogo do contente. No Brasil, não é de bom tom botar o dedo na ferida e criticar com contundência os contrastes entre a situação no País e o que se passa no mundo, em relação a muitos aspectos da vida brasileira: economia, sociedade, cultura. O jogo do contente baseado no autoengano permite que inevitavelmente se chegue à conclusão de que as coisas, afinal, não vão tão mal assim. É preciso exorcizar esse hábito para que seja possível mudar o País.

Alguns exemplos, em respeito às limitações de espaço e para não abusar do leitor. A despeito do tom autocongratulatório das autoridades educacionais, a qualidade da educação que se oferece no País, dependendo do nível, é, em média, medíocre ou até vergonhosa. A assistência pública à saúde é insuficiente em qualidade e quantidade. Quanto ao crime, a situação é calamitosa. Em diversas áreas metropolitanas o crime organizado age com impunidade quase absoluta. O País continua a figurar na lista dos que têm as piores distribuições de renda e o número de miseráveis é ainda imenso. As boas intenções no terreno da ecologia são comprometidas por delinquência predatória persistente. A Justiça é ridiculamente morosa e a situação das prisões, simplesmente selvagem. Os direitos de propriedade nas cidades e no campo são violados sistematicamente, muitas vezes com o beneplácito das lideranças políticas. As alianças diplomáticas do País privilegiam relações com líderes populistas caricaturais e declarações bombásticas de independência, típicas de repúblicas de bananas. Boa parte dos meios de comunicação de massa se preocupa simplesmente em encontrar formas inovadoras de narcotizá-las. A sociedade recusa-se a equacionar soluções que permitam a redução de gastos públicos no longo prazo. O ajuste fiscal depende de aumento da carga tributária. É difícil imaginar que alguma das alternativas mais viáveis de candidato presidencial do PSDB tenha condições de empolgar o País para que se quebre a pasmaceira na qual está mergulhado há pelo menos 25 anos, que se instile realismo na sua auto avaliação e se implemente programa efetivo de mudanças que o faça mover-se com o mundo. É essencial que se rompa o equilíbrio perverso que nos deixa refestelados confortavelmente na mediocridade. Mas está difícil vislumbrar que algo parecido ocorra no próximo mandato presidencial.

Carpideiras industriais (5.12.2005)

A menos de uma reviravolta, a reunião ministerial da OMC, a ser realizada em Hong Kong entre 13 e 18 de dezembro próximos, parece fadada ao fracasso. O instinto de preservação da OMC tornará inevitável que uma tentativa de remendo ocorra em nova reunião ministerial a realizar-se nos próximos meses. Seria um esforço para salvar o cronograma inicial da Rodada de Doha e evitar dificuldades políticas com o seu adiamento além de 2006, especialmente nos EUA.

O quadro de impasse está definido pela insuficiência das propostas de liberalização agrícola dos EUA e, especialmente, da União Europeia. O Brasil por seu lado só mencionou cortes de tarifas industriais bastante modestos em relação às tarifas hoje aplicadas. Parte da falta de transparência das negociações da OMC tem a ver com o jogo de cena implícito nas propostas de desgravação. As economias desenvolvidas propõem cortes de tetos de subsídios agrícolas que implicariam em redução muito modesta dos atuais níveis de subsídios, muito abaixo dos tetos acordados anteriormente. Países como o Brasil propõem cortes de tarifas sobre produtos industriais registradas na OMC que teriam parco impacto sobre as tarifas atualmente aplicadas, que são muito inferiores às registradas. Além disto, cada lado tem claro que os produtos "sensíveis" serão excluídos de liberalizações significativas. Um corolário é que inexoravelmente negociações multilaterais futuras serão levadas à paralisia progressiva, pois o resíduo a liberalizar contém proporção crescente de itens "sensíveis".

No G-4 da OMC, o Brasil é interlocutor privilegiado dos EUA, da União Europeia e da Índia e, de longe, o mais ardoroso defensor da liberalização agrícola. Estabeleceu-se natural polarização entre o Brasil, defensor da liberalização, e a União Europeia, baluarte do protecionismo agrícola. Elementos tradicionais do arsenal protecionista estão sendo gradativamente brandidos. O comissário da União Europeia para comércio tenta minimizar as críticas brasileiras à proposta agrícola europeia insistindo que o Brasil não fez proposta adequada para bens industriais. Bruxelas tenta mobilizar os países em desenvolvimento que não são grandes exportadores agrícolas contra os proponentes da liberalização. O lobby agrícola europeu alega à última hora que a liberalização agrícola não vai reduzir a pobreza no Brasil, tese discutível e argumento irrelevante no contexto da OMC. Nada disto é surpresa. Afinal, a União Europeia sempre sustentou que os produtores agrícolas eficientes se arvoram "o direito ilimitado de explorar as suas inegáveis vantagens comparativas" (artigo dos comissários Franz Fischler e Pascal Lamy, Financial Times, 31/3/2005). O Brasil também enfrenta dificuldades em manter a unidade da coalizão do G-20, que teve sucesso em conter as propostas agrícolas insuficientes dos EUA e da União Europeia em Cancún em 2003, mas inclui países relutantes quanto a uma agenda agrícola positiva.

As dificuldades que enfrenta a liberalização agrícola não são apenas externas. No terreno interno, no Brasil, toma corpo a oposição a rodada que implique em resultados substanciais. Os lobbies protecionistas tentam fazer prevalecer a tese de que qualquer redução tarifária atingiria decisivamente os interesses industriais e vendem a ideia da completa identidade entre interesses nacionais e interesses da indústria. Assim, o Itamaraty teria a missão impossível de obter nas negociações mais acesso para suas exportações agrícolas sem fazer concessões substantivas a seus parceiros comerciais. Se o Brasil quer concessões agrícolas vai ter que fazer concessões quanto à proteção à indústria e em temas relacionados a regras. O problema é determinar qual a relação entre os cortes nas tarifas industriais e agrícolas. Seria razoável supor, dada a modéstia da liberalização agrícola na Rodada Uruguai, que as reduções fossem significativamente maiores na agricultura.

A defesa de um programa minimalista de liberalização tem levado à intensa mobilização dos velhos fundamentalistas da intervenção, verdadeiras carpideiras da proteção. Recrudesce a defesa de ampliação de "espaço para políticas ativas", aumenta o rufar de tambores na denúncia dos malefícios da desindustrialização. Em um País de memória curta parece haver saudosismo dos tempos em que a participação das importações na oferta total beirava os 4% do PIB. Não se deve confundir desindustrialização com retração de setor industrial que cresceu à sombra de proteção alta e absoluta. O País pode adotar políticas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico em setores de ponta sem propiciar carona aos demandantes estruturais de proteção, seja porque são ineficientes estruturais, ou porque defendem lucratividade que seria erodida pela liberalização. Os argumentos que tentam defender que a prioridade à liberalização agrícola corresponderia a uma volta ao passado primário-exportador não são convincentes. Não há futuro em uma volta à proteção do passado.

O tamanho relativo dos grandes protagonistas torna atraentes propostas do tipo "algo por nada" na OMC. É dever de nossa diplomacia resistir a estas posições, idealmente através de coalizões que aumentem o poder de barganha do Brasil. Mas a estratégia de tentar copiar o que faz o outro lado, algo como olho por olho, tit for tat, é irrealista, não é séria. Até agora o Brasil jogou bastante bem na OMC e acumulou credibilidade como defensor da liberalização agrícola, em contraste com o protecionismo dos desenvolvidos. Faz parte do jogo mercantilista na OMC minimizar os "custos" para o País em termos de reduções tarifárias que afetem a indústria. Mas é ilusão pensar que vai ser possível obter liberalização agrícola relevante sem concessões industriais que estejam além do jogo de cena.

Palocci e Pilatos (21.11.2005)

Não fosse monótono, poderia ser repetido o título de artigo de duas semanas atrás: Visões retrógradas. Ou, talvez, o de meses atrás: Maus alunos. Ou, talvez, uma combinação dos dois. A República vive dias de aguda crise política. As cenas cotidianas em Brasília configuram um turbilhão tragicômico em que cálculos políticos prevalecem confortavelmente sobre a vontade de apurar a extensão de práticas corruptas no processo eleitoral. Ao mesmo tempo, é intrigante a tranquilidade quase bovina dos mercados, a despeito da fragilidade política. E, no entanto, há razões de sobra para supor que o quadro otimista que se vislumbrava possa não prevalecer.

Vamos aos fatos estilizados. A política econômica do governo Lula assegurou a continuidade da política econômica adotada pelo antecessor. Tanto num governo quanto no outro a política econômica 'ortodoxa', fosse ela malanista ou palocista, enfrentou o fogo amigo de 'desenvolvimentistas', com algumas variantes tendendo à completa irresponsabilidade, ao escancarado 'miolomolismo' econômico. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em parte ajudado pela sorte, em parte por ser herdeiro de políticas econômicas sólidas do governo anterior, em parte por ser um grande ministro, capaz de negociar politicamente e de inspirar auxiliares competentes e leais, foi um sucesso retumbante. Entregou, em meio a ranger de dentes no governo e na oposição, inflação baixa, crescimento razoável e contas externas brilhantes. E, depois de três anos, é isso que o governo do PT tem a mostrar, além de talvez o Bolsa-Família.

As revelações sobre o modelo de finanças adotado pelo partido que se dizia paladino da ética oferece a muitos a oportunidade de neutralizar o ministro e sua política. O ministro incomoda a oposição, bem como muitos segmentos da coalizão governista. De um lado, incomoda a oposição 'desenvolvimentista', derrotada no segundo mandato de Fernando Henrique, que denuncia os seus excessos ortodoxos. De outro, incomoda a oposição mais recatada, que se ressente de ter perdido a plataforma para um ministro que deu 'certo demais' e pode virar ameaça no futuro. Incomoda, também, grupos mais à esquerda do PT que ainda parecem acreditar em mirabolante alternativa que envolveria a combinação mágica de taxas de juros baixas, taxa de câmbio depreciada, mais gasto público, inflação mais alta (só um pouquinho...), políticas industriais agressivas e taxas de crescimento ao estilo chinês. Crescimento de 3% ao ano repentinamente passa a ser medíocre, embora não tenha sido muito comum por aqui nos últimos tempos.

Digamos que o improvável tenha ocorrido e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, tenha agido por iniciativa própria ao expor, em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo (9/11), suas considerações a respeito da proposta 'rudimentar' sobre o corte de gastos no longo prazo elaborada por Palocci e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a necessária combinação com os russos e outras tiradas de 'senso comum'. Se o presidente estivesse de fato comprometido com um programa econômico prudente, teria, minimamente, desautorizado expressamente a ministra. Ao não fazê-lo, não apenas encarnou Pilatos, na definição do destino de Palocci, mas sinalizou que estaria reconsiderando a estratégia dos três primeiros anos e partiria para o último ano de governo com a política econômica pautada pelas eleições e, portanto, por gastos eleitoreiros.

Para alguns, a tibieza demonstrada pelo presidente da República na defesa do ministro a quem deve a sua sobrevivência política seria censurável sob o ponto de vista da lealdade. Mas lealdade é virtude quase incompreensível no jogo político, especialmente quando jogado sem grandeza. O problema é que, mesmo do ponto de vista do cálculo estritamente político, a mudança de estratégia revelada por ações e omissões do presidente Lula parece carecer de consistência. A menos que o presidente se proponha a conduzir a campanha de 2006 com base em fogos de artifício, abandonando o seu principal trunfo, que são os bons resultados da política econômica. Dado o endosso presidencial à coalizão dos que querem gastar mais, em detrimento dos que defendem a estabilização, é difícil imaginar que algum dos nomes mencionados para a sucessão de Palocci possa assegurar a continuidade da política anterior, embora cenários menos traumáticos possam ser associados ao ministro Paulo Bernardo e ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal.

Parte significativa das 'elites' está cumprindo seu papel tradicional. A Fiesp é bom exemplo. A postura da sua direção lembra, por falta de percepção de seus próprios interesses de mais longo prazo, outros episódios em que as 'classes produtoras' comemoraram em êxtase o abandono de políticas macroeconômicas restritivas que acabou por gerar recessão combinada com inflação muito alta e persistente. Em meio a um crescimento razoável da economia, o que se poderia esperar seria que a Fiesp fosse baluarte na defesa do ajuste fiscal que pode levar o País finalmente a uma trajetória virtuosa que combine inflação baixa, crescimento vigoroso e balanço de pagamentos sob controle.

Na mitologia grega, Sísifo era um assassino punido por Hades (Plutão) com tormento perpétuo. Era obrigado a carregar uma enorme pedra morro acima. Quando chegava ao cume, a pedra rolava morro abaixo e ele era obrigado a repetir o esforço. A metáfora de Sísifo é a que vem automaticamente à mente quando se pensa nos esforços de estabilização no Brasil pelo menos desde meados dos anos 1980 e, certamente, desde o lançamento do Plano Real. É triste que tantos torçam para que a pedra volte a rolar. Até mesmo alguns que já a carregaram morro acima.

Visões retrógradas (7.11.2005)

Com ventos favoráveis na economia mundial, e menos desfavoráveis na política interna, talvez seja razoável pensar que a economia brasileira possa trilhar um caminho virtuoso nos próximos anos. Isso envolveria reduzir a relação dívida-produto interno bruto (PIB), talvez com queda da inflação para 2% a 3% anuais e da taxa Selic para 8%, com taxa de câmbio e superávit primários compatíveis, e crescimento decente, talvez de 4% ao ano. Mas para isso seria essencial que fossem abandonadas posições que, sob o pretexto de defender o 'desenvolvimento', persistem com políticas que no passado pareceram eficazes setorialmente, mas foram quase sempre ruinosas macroeconomicamente.

A divergência pública entre o secretário do Tesouro Nacional e o presidente do BNDES sobre taxas de juros ilustra os problemas que serão enfrentados para que vingue esse cenário favorável. O presidente do BNDES interpretou comentários de Joaquim Levy relativos à convergência entre a taxa Selic, que é o custo de financiamento da dívida pública, e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa básica cobrada pelo BNDES, como sugestão de que a TJLP devesse ser aumentada. Aproveitou a ocasião para externar suas críticas a visões 'financistas' de desestímulo ao investimento e defender as virtudes do crédito subsidiado.

Em meio às caneladas, perdeu-se a oportunidade de discutir o assunto com seriedade. A pergunta essencial é que TJLP seria compatível com o cenário de lenta redução da Selic e da inflação. Não parece haver argumento sólido contra um ritmo de queda da TJLP mais lento que o da Selic, com convergência entre as duas taxas, embora não faça muito sentido comparar taxa de curto prazo com taxa que pelo menos se pretenda de longo prazo. Há, além disso, a exigência legal de remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), origem de recursos do BNDES, em 6% ao ano.

A TJLP foi criada em pleno lançamento do Plano Real como tentativa de racionalização de um custo de financiamento de longo prazo compatível com as taxas de retorno esperado dos empreendimentos financiados pelo BNDES. Idealmente seria arranjo transitório, enquanto o País não apresentasse contas públicas que viabilizassem a redução da Selic a patamares comparáveis às taxas de juros no resto do mundo. Mas, na medida em que o governo não cortou gastos, especialmente no primeiro mandato de FHC, e que a relação dívida-PIB cresceu significativamente, o remendo passou a cumprir papel destacado como válvula de escape para aliviar o desconforto provocado por taxas Selic extremamente altas. Se não houvesse TJLP, as pressões para que o governo tomasse vergonha na gestão de seus gastos teriam sido certamente mais eficazes.

Nas declarações do presidente do BNDES está implícita a defesa do crédito público subsidiado como instrumento para estimular investimentos. É surpreendente que essa visão persista, apesar de a História mostrar que tais subsídios resultaram em indefensável doação de recursos públicos aos privilegiados que tiveram acesso ao guichê certo. No terreno habitacional, é só lembrar a tradição que culminou na festa do Sistema Financeiro de Habitação e no esqueleto do Fundo de Compensação de Variação Salarial. Nos investimentos de empresas há, no próprio BNDES, longa história de subsídios maciços ao setor privado. Antes da instituição da correção monetária, à falta de indexadores legalmente aceitáveis, tais transferências eram inevitáveis. Mas, mesmo depois de 1964, em geral os financiamentos envolveram subsídios via taxas de juros reais negativas. O clímax foi atingido na virada da década de 1970, quando a correção monetária foi limitada a 20% anuais, mesmo para operações já em curso, quando a inflação decolava rumo aos 100% e além. Ou seja, 75% do valor total dos empréstimos, da ordem de US$ 5 bilhões de hoje, foi transformado em doações de capital.

Indicação de quem é o público-alvo da alta administração do BNDES na defesa de uma TJLP reduzida e das virtudes do crédito público subsidiado é dada pelas manifestações recentes de grande empresário siderúrgico reincidente em manifestações audaciosas, sempre na linha do 'quero mais'. É irônico que atue em setor no qual são significativas as vantagens de custo dos produtores nacionais em relação aos seus competidores estrangeiros. É clara a apologia indireta de mais inflação e, bem mais direta, de ordenha mais desabrida de favores do Estado. É só ler o que se escreveu: 'Juscelino é idolatrado porque teve coragem. Nos anos 1950, traçou um plano de desenvolvimento e deu incentivos aos setores que considerou prioritários, entre eles a indústria naval e a automobilística. Precisamos recuperar essa coragem (...), criar uma agência de desenvolvimento e colocar a serviço do crescimento da produção os recursos esbanjados com o pagamento de juros absurdos'. Que a 'coragem' de Juscelino tenha agravado os problemas macroeconômicos do País é detalhe sem importância. Colocar recursos públicos 'a serviço do crescimento da produção' parece significar aumento de crédito subsidiado e se imagina, com base no retrospecto, que o setor siderúrgico não esteja fazendo voto de abstinência.

Num Brasil que tenha chance de dar certo não há lugar para outra 'agência de desenvolvimento', o BNDES seria um grande banco de financiamento das exportações e de desenvolvimento tecnológico. E seria esquecida a lengalenga sobre crédito subsidiado de saudosistas, sejam eles administradores públicos equivocados ou empresários com incontida voracidade pelos recursos da viúva.

História e fábula (10.10.2005)

Para que se retirem lições da História é vital, como primeiro passo, que os fatos sejam estabelecidos de forma inequívoca. Há mais de 2.400 anos, Tucídides fez defesa magistral da postura de que a análise histórica requer que os fatos sejam apresentados de forma objetiva, não se dando "muito crédito, de um lado, às versões que os poetas cantaram, adornando e amplificando seus temas, e, de outro, considerando que os cronistas mais antigos compuseram suas obras mais com a intenção de agradar aos ouvidos do que de dizer a verdade, uma vez que suas histórias não podem ser verificadas, e eles, em sua maioria, enveredaram, com o passar do tempo, para a região da fábula" (História da Guerra do Peloponeso, livro I:21). Nos tempos que correm, entretanto, é menos árduo verificar os fatos e separar as histórias das fábulas.

O deputado Delfim Netto é um dos luminares de um Congresso Nacional com poucas luzes. É referência nacional em relação a vários atributos: astúcia, jogo de cintura, rapidez nos comentários ferinos. Jovem, escreveu tese sobre o café no Brasil que figura em qualquer lista das melhores obras sobre a economia brasileira. Foi figura importante na consolidação do ensino de economia na USP, nas décadas de 1950 e 1960. Depois, durante longo período na ditadura militar, foi ministro todo-poderoso, responsável pela política econômica. Entre 1967 e 1974, emplacou a imagem de pai do "milagre brasileiro", quando a economia cresceu a taxas próximas de 10% ao ano, na esteira de um boom na economia internacional. Na sua volta, entre 1979 e 1985, já não teve tanto sucesso, a se julgar com base na inflação alta e na intensidade da recessão.

A esta altura seria talvez razoável esperar que o deputado estivesse em condições de refletir com isenção sobre sua longa vida pública e ajudar a extrair lições para evitar a repetição de velhos erros. Mas o que recente entrevista no jornal Valor Econômico (30/9) mostra é algo bem diferente. Em meio a alguns destemperos endereçados a críticos de suas gestões à frente da economia, a entrevista descamba decididamente para o embelezamento autobiográfico e termina por fazer pouco da memória de seus leitores.

O deputado rebate críticas a seu voto favorável ao Ato Institucional nº 5, em 1968, esclarecendo: "O que eu falei é que ia fazer uma mudança tributária que iria permitir o crescimento". Na transcrição das fitas, o que se lê é algo distinto e bem menos técnico: "Estou plenamente de acordo com a proposição (...) direi mesmo que creio que ela não é suficiente (...) deveríamos dar a Vossa Excelência (o presidente Costa e Silva) a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez". Só se pode lamentar que apoio tão caloroso ao golpe tenha sido de um professor universitário com bagagem acadêmica relevante.

Na entrevista, o rol de racionalizações continua. É claro que sabia que inflação de custos em 1967-1968 era um jogo de palavras. Não seria verdade que tivesse havido manipulação dos índices de preços ao final de 1973 para mostrar que a inflação estava caindo mais do que realmente estava, pois, os produtos, de fato, eram vendidos ao preço tabelado. As acusações de que obras como a Transamazônica e a ponte Rio-Niterói foram feitas com déficit são repelidas. Não existia déficit público: "Esta precariedade é um mito". Nenhuma reflexão sobre a justificativa econômica de tais empreendimentos, sobre a excessiva centralização, sobre a falta de reforma do Estado. Nenhuma autocrítica quanto à proliferação de incentivos setoriais, à crença quase que religiosa nas virtudes da escolha de vencedores.

Sobre 1979: "Eu me dava muito bem com o Mário (Henrique Simonsen) (...) sujeito extremamente competente", que deixou o ministério "porque viu que as contas não fechavam". Nada sobre por que as contas não fechavam, sobre a derrota de Simonsen na fixação dos preços mínimos agrícolas. Explicando o rotundo fiasco da sua política de prefixação das correções monetária e cambial em 1979-1980, qualificada por Simonsen, anos depois, como "fracasso retumbante", sai-se com uma cambalhota de circo: "Fixei a taxa de câmbio, mas nunca obedeci à minha fixação".

A crise da dívida de 1982 só teria ocorrido porque os mexicanos não avisaram ao Citibank que iam quebrar. O que faltou foi só um telefonema e o governo americano os salvaria e "não teríamos ido para o buraco". As "polonetas", que micaram na mão do Brasil no início da década de 1980, acabaram salvando o Brasil na crise cambial de 1998, quando foram negociadas. Fica a dúvida se o então ministro já havia, no início dos 80, antecipado com clarividência este nobre uso.

A folha de serviços do ministro no início dos anos 80 deixa muito a desejar. Levou a economia à mais intensa crise da sua história e deixou ao País o inesquecível legado da alta inflação crônica. Não dá para se agarrar ao crescimento em 1984, sempre lembrado para compensar esse desempenho melancólico. Não seria demais esperar outros arrependimentos, além do controle de preços, e o reconhecimento de que nem todos os equívocos foram magistralmente calculados. Talvez fazendo bom uso de sua própria (boa) boutade de que "a gente fica mais virtuoso quando o futuro virou passado".

Anacrônico coro protecionista (26.9.2005)

Quando se trata de negociações comerciais como as que estão em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito da Rodada de Doha, é estéril concentrar a atenção exclusivamente em Genebra, pois as ações mais importantes têm que ver com o equilíbrio de interesses setoriais em cada país.

Proteção só existe porque existem lobbies poderosos que a defendem: o benefício líquido é, em geral, negativo. O status quo na OMC resulta de equilíbrio entre experiências nacionais que envolvem essencialmente o poder de barganha de setores protecionistas. As negociações multilaterais são importantes porque possibilitam a mobilização de interesses difusos e viabilizam a ruptura recíproca destes equilíbrios internos, forçando a redução multilateral da proteção. Numa visão reducionista, o Brasil é protecionista quando se trata de bens industriais, enquanto o mundo é protecionista em relação a produtos agrícolas. O sucesso de negociações comerciais depende da troca de concessões recíprocas, pois já se foi o tempo em que o Brasil podia pegar carona na liberalização negociada entre as economias desenvolvidas. Se o Brasil deseja ampliar significativamente o acesso a mercados de exportação de produtos agrícolas, deve estar preparado para fazer concessões significativas na redução da tarifa brasileira sobre produtos industriais. É claro que, além disso, existe amplo conjunto de temas que poderão ser objeto de troca de concessões: medidas discricionárias de proteção, em particular antidumping, serviços, entre outros. A despeito de lamúrias, na indústria o jogo é esse.

O que ocorreu nas últimas semanas sugere as dificuldades que deverão ser enfrentadas para que prospere política comercial que atenda aos interesses nacionais, e não aos setoriais. Num processo em que seriam discutidas diversas propostas de redução tarifária, foi exatamente a proposta mais liberalizante, a do Ministério da Fazenda, que foi cuidadosamente vazada para a imprensa. Seguiu-se uma saraivada de artigos na imprensa, quase que unânimes na censura ao documento, considerado exageradamente liberal, porque propõe a redução da tarifa máxima brasileira sobre produtos industriais de 35% para 10,5%. Com a notória exceção dos comentários favoráveis do embaixador Graça Lima - desterrado no Consulado Geral de Nova York e impossibilitado de pôr sua reconhecida competência como negociador comercial a serviço do País -, formou-se verdadeiro coro protecionista, brandindo argumentos de qualidade duvidosa, com escasso compromisso com alguma coerência intertemporal.

Os argumentos usados para tentar justificar a resistência à liberalização têm que ver, em geral, com as desvantagens estruturais que enfrentariam as empresas brasileiras para competir com importações: juros excessivamente altos, carga tributária escorchante, precariedade dos instrumentos de defesa comercial. Como era de se esperar, não há nesses artigos críticos referência alguma aos custos da proteção. Na secular tradição protecionista brasileira, a presunção é que proteção alta só gera benefícios. Em nenhum momento são citados os fatores que viabilizariam a concorrência por parte de firmas instaladas no País: salários baixos, acesso privilegiado a insumos e recursos naturais. Não interessa se parte significativa do financiamento para investimento é subsidiada e se empresas multinacionais têm acesso ao mercado financeiro internacional. Talvez mais importante é que a maior parte das alegadas desvantagens competitivas decorre de distorções cuja correção depende de decisões que estariam ao alcance do governo brasileiro desde que houvesse o necessário apoio político. A redução da carga tributária e a queda da taxa de juros dependem do corte de gastos, que, por sua vez, depende de reformas que requerem ampla negociação política, incluindo os votos das alas racionais do PT e da oposição.

Ou será que há a expectativa de que o mundo espere pacientemente até que o Brasil resolva, afinal, fazer as reformas que melhorem a sua competitividade? Quase todos os comentários críticos à proposta da Fazenda podem ser rastreados como oriundos da oposição ao governo. É como se estivesse sendo retomada a calamitosa política de reversão ao protecionismo advogada por cardeais do PSDB em 1995 e que resultou na ressurreição de regime de privilégios para o setor automotivo, bem ilustrado pela tarifa efetiva de 270% protegendo a produção de automóveis em 1996. Estão em sintonia com a insistência do pré-candidato José Serra no 'ativismo estatal' e na ideia de retomar o projeto nacional-desenvolvimentista que teria sido abandonado no último quarto de século.

A proposta do Ministério da Fazenda, longe de prestar um 'serviço extraordinário a nossos adversários' (sic), presta um grande serviço ao País, pois, além de atuar como contrapeso à posição inercial de apoio à proteção alta, em muitos casos com perspectivas eleitoreiras, explicita indiretamente as ambições da nossa política comercial quanto à melhoria do acesso aos mercados agrícolas. E não está fora de sintonia, por exemplo, com a proposta do Paquistão, que parece ser encarada com simpatia em Genebra (ver WTO, Negotiating Group on Market Access TN/ MA/W/60, 21/7/2005). Além disso, a proposta da Fazenda se destaca por abandonar a posição brasileira tradicional de considerar o protecionismo como política sem custo e defender algo que redundará em benefício líquido para o País. O governo deveria concentrar as suas atenções na definição da magnitude da liberalização agrícola requerida de nossos parceiros comerciais para que o Brasil se empenhe em nova etapa de significativa redução de tarifas incidentes sobre produtos industriais, elemento, aliás, incluído na proposta apresentada na OMC por Argentina, Brasil e Índia (TN/MA/W/54). Para exportar é preciso importar?

Queda de anjos (29.8.2005)

Nos tempos que correm, recomenda-se a leitura de A Queda de um Anjo, de Camilo Castelo Branco, romance pedagógico sobre a trajetória política e pessoal de Calisto Eloy de Barbuda, morgado da Agra de Freimas, deputado por Miranda. Além de notável sátira sobre a vida política portuguesa em meados do século 19, narra a convergência de um 'anjo' ultramontano aos usos e costumes lisboetas. Novos alfaiates, novos amores, Calisto Eloy perde-se nos braços da brasileira Iphygenia, bandeia-se para o partido governista, copia o estilo afrancesado dos seus antigos adversários políticos, é feito barão. O final, embora feliz, consagra sua falta de princípios na política. O romance poderia, com alguns ajustes, descrever a ação do tempo sobre muitos políticos brasileiros no passado recente.

Até meados de 2002, os objetivos do PT poderiam ser identificados como a redução das desigualdades sociais e a melhoria dos padrões éticos na condução da coisa pública. Tudo orlado por programa econômico esdrúxulo, sem compromisso com a estabilidade de preços, com intenções vagas de promover o desenvolvimento sustentado e ameaças de repúdio das dívidas interna e externa. Depois de pouco mais de dois anos e meio de governo, pouco resta de tudo isso. Para o mal e para o bem.

As revelações sobre os hábitos financeiros de boa parte do PT jogaram por terra as ilusões de que o partido pudesse ter papel relevante no avanço da ética na administração pública. As ilusões não pareciam vãs, já que, em diversas experiências nacionais, esse papel havia sido tradicionalmente assumido por partidos radicais no saneamento dos negócios públicos. No final do século 18, para citar o exemplo clássico, a vida política e financeira da Grã-Bretanha era marcada por práticas corruptas disseminadas, que iam desde eleições fraudulentas em burgos podres até a farta distribuição de sinecuras, preferências em contratos e venda de posições e comissões.

Em 1850, a situação se havia transformado radicalmente. O que se chamava Velha Corrupção - Old Corruption - havia desaparecido na esteira de reformas tanto políticas quanto de políticas públicas. Diante da agitação política dos reformistas radicais, os beneficiados preferiram entregar os anéis a perder os dedos. Papel similar cumpriu o Partido Comunista Italiano, a partir dos anos 1940, quando criou tradição de governo honesto nas cidades e províncias que controlava, contrastando com o arraigado fisiologismo da democracia cristã. No Brasil, contudo, o PT não tinha como modelo nem Cobbett, nem Togliatti, mas os corruptos tupiniquins cujas práticas condenavam. Jogou assim pela janela a oportunidade de cumprir papel similar aos de partidos renovadores em outros países e seguramente levará décadas para reconstruir sua reputação.

Não param aí as dificuldades do PT. Sua falência no terreno das ideias é também clara. A partir do início de 2003, o governo mostrou na prática que a Carta ao Povo Brasileiro, de julho de 2002, era para valer e que havia escolhido dar continuidade à política econômica do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em vista da inexistência de programa 'autêntico', minimamente crível e viável. Em meio à atual crise política, está sendo mais difícil aos diversos segmentos do partido manter alguma ambiguidade com relação ao programa econômico do governo. Recentemente, conhecido intelectual, patrício de Calisto Eloy, com afinidades históricas com o PT e renomado pela ligeireza com que trata assuntos econômicos, sentiu-se mais à vontade do que a maioria dos petistas para ser franco quanto ao que seria o programa a ser endossado, no futuro, pelo PT que se propõe autêntico. Em meio a elogios rasgados a Tarso Genro, 'um dos políticos de esquerda mais bem preparados do mundo', defendeu 'a demissão imediata da equipe econômica, redução do superávit e aumento do salário mínimo'. Uma versão radicalizada do que, volta e meia, circulava no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, uma das válvulas de escape criadas pelo governo para manter intelectuais e empresários orgânicos entretidos em soltar fogos de artifício, deixando em relativa paz os que queriam tratar seriamente dos assuntos de Estado.

Por outro lado, os intelectuais do PT começaram a romper o silêncio que se seguira à débâcle ética do partido. Seria o caso de esperar unânime desolação com a traição aos princípios partidários e, dos mais aguerridos, compromisso com a reabilitação e o resgate da dívida ética do partido com muitos de seus militantes e eleitores. Mas o que se viu? Ao povo sequioso de bom governo, folclórica Maria Antonieta, na falta de brioche, receitou reflexão sobre a polêmica Sartre-Merleau-Ponty. A incapacidade de autocrítica e a esterilidade intelectual são espantosas. O partido encontrou intelectuais orgânicos para escamotear o repúdio aos seus ideais éticos, e quem pensa diferente é etiquetado de ideólogo.

No frigir dos ovos, o que resta como obra do governo petista, além de modesta ação social, são os resultados da política econômica. Excepcionais, no que diz respeito ao balanço de pagamentos, embora ajudados por condições externas favoráveis. Excelentes, quanto à redução da inflação, em meio às críticas dentro e fora do governo e enfrentando agora os efeitos da crise política. Quanto ao crescimento econômico, o desempenho, embora ainda modesto, é o melhor em duas décadas. É deste cabedal, e só deste, que o PT racional dispõe para disputar as eleições, com ou sem Lula. Mesmo que Tarso Genro pense diferente.

Lanterna na proa (15.8.2005)

Esforços analíticos podem ser prospectivos ou retrospectivos. As análises prospectivas buscam arregimentar informações, hipóteses e cenários para tentar prever o futuro. Análises retrospectivas avaliam políticas adotadas no passado com o benefício de conhecimento do já ocorrido. A História recente mostra que o País é mais bem fornido de especialistas com visão retrospectiva do que com visão prospectiva.

Exemplos gritantes de análises baseadas em visão retrospectiva, que discrepam radicalmente de análises prospectivas feitas no passado - frequentemente pelos mesmos analistas -, são os juízos mais recentes sobre a diplomacia do governo Lula. Foi ficando gradativamente mais difícil justificar os repetidos revezes diplomáticos do Brasil. E, no entanto, qualquer analista minimamente informado e menos imbuído do otimismo ingênuo que afetou o governo e o País teria concluído que faltavam condições para que pudessem prevalecer as posições brasileiras quanto a todas as negociações nas quais o Brasil sofreu derrota. E nas que ainda pode sofrer. Ao tricéfalo comando da política exterior - exercido da antiga Casa Civil, do mandarinato palaciano e do Itamaraty - se somaram as perturbações hierárquicas no próprio ministério advindas de indicações de altos funcionários por facções radicais do Partido dos Trabalhadores. O sectarismo acabou dominando amplamente o tradicional pragmatismo do Palácio dos Arcos. Em conversas de bar era elegante louvar quão imaginosa era a nova política externa. Os fatos se impuseram, a moda mudou. Hoje, mesmo comentaristas que se haviam transformado em áulicos da nova política externa no primeiro biênio do governo se dedicam alegremente à tarefa de criticá-la pelos resultados pífios e pela grande desenvoltura em fazer inimigos.

O fato é que a diplomacia brasileira passa pelo momento mais penoso em tempos modernos. Talvez desde as trapalhadas do governo Dutra, em meio à maré anticomunista, com a ruptura das relações diplomáticas com a União Soviética, sendo pretensamente justificada por artigo na Literaturnaya Gazeta, criticando o presidente brasileiro, e pelo tratamento dispensado pela polícia civil moscovita ao diplomata Pina Gomalina, envolvido em incidente deplorável na capital soviética. Hoje, em vez da almejada liderança continental, o Brasil se vê em posição de isolamento em muitos temas, frequentemente na companhia de Fidel Castro e de Hugo Chávez. A verdade é que hoje não é tão custoso deixar de levar em conta as posições da diplomacia brasileira. O cabedal de credibilidade, seriedade e capacidade negociadora acumulado por muitas gerações está sendo rapidamente dilapidado na esteira de sucessivas posições imprudentes que levam ao isolamento e à perda de face. Essa situação poderia ter sido evitada se, em vez de uma postura basbaque, de elogio aos reiterados fogos de artifício diplomáticos e à 'altivez' de nossa diplomacia, o governo e boa parte dos analistas tivessem tratado de forma séria as alternativas para a política externa brasileira, sem vetos ideológicos e maniqueísmos e sem a compulsão de vilipendiar a política externa do governo anterior e a sua pretensa falta de compromisso com os interesses nacionais.

A despeito dessa história triste, o País parece pronto a embarcar em outra canoa furada, agora na área econômica, ao, de novo, deixar de lado a análise prospectiva. De fato, em meio ao progressivo agravamento da crise política, tornou-se quase obrigatório fazer a ressalva de que, a despeito de tudo, a economia vai bem. Que a economia estaria blindada quanto aos efeitos da crise política. É certo que o desempenho dos gestores da política econômica tem sido muito bom e que eles mostraram que estavam quase sempre certos quanto à inflação, à política de juros e ao ajuste externo. No entanto, o bom senso indica que, se a situação política continuar a se deteriorar, será difícil evitar o impacto desfavorável sobre a economia, por melhor que seja a gestão da política econômica.

Entre diversas iniciativas parlamentares com indesejáveis implicações fiscais, destaca-se, como demonstração cabal de que a economia poderá sofrer com a deterioração política, o voto no Senado, na última terça-feira, elevando, por proposta do senador Antônio Carlos Magalhães, o salário mínimo para R$ 384,29. Não chega a ser surpresa que a desestabilização da política econômica agrade a boa parte da esquerda da coalizão governista. O que preocupa é que o PSDB e o PFL, votando a favor da proposta, se tenham mostrado grandes aliados da esquerda radical na desestabilização da economia. Comportaram-se exatamente como seus adversários políticos durante o governo anterior. A hipótese mais caridosa é que o objetivo teria sido obrigar o presidente Lula a se desgastar vetando o aumento. Quem quer que se preocupe com os destinos do País deve ler a ata da votação da 131ª sessão do Senado (http://www.senado.gov.br/sf/atividade/plenario/ordia/ordia.asp#) para avaliar todas as dimensões do surto de oportunismo e irresponsabilidade que acometeu os senadores da oposição.

Uma das principais razões para encaminhar com presteza e eficácia a apuração de práticas corruptas - no Congresso, no Executivo e no processo eleitoral - e encaminhar soluções para a crise política é exatamente impedir que o seu agravamento leve à ruína um lento e inconcluso processo de saneamento econômico-financeiro iniciado em 1993 e continuado desde 2003. Para pretender governar o Brasil não basta não ser corrupto. É preciso ser responsável, prudente e eficiente. Mas, a despeito do que sugere o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, está cada vez mais difícil distinguir diferentes espécies de joio.

Maquiavelismo inepto (1.8.2005)

Nas últimas semanas o País tem sido obrigado a aprimorar seus conhecimentos em matéria de modalidades de corrupção. Cada um vai, meio precariamente, tratando de estabelecer a sua taxonomia de práticas corruptas, com base nas revelações que resultam das investigações conduzidas pelo Congresso Nacional, pelo Ministério Público, pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal.

Já é possível caracterizar diversas formas de corrupção, de acordo com a relação mais ou menos estreita entre o recebimento do pagamento e a obtenção, por quem pagou, dos resultados almejados. Há o caso mais tosco de pagamento direto em dinheiro ao tomador de decisões. Pouco acima na escala de sofisticação está o recebimento de presentes de amigos não tão íntimos, mas que têm negócios que dependem de decisões de governo sobre as quais o presenteado tem ou poderia ter influência. Muito mais graves, porque afeta a credibilidade das instituições de que depende a sobrevivência da democracia, são os propalados pagamentos de propinas a deputados para que aprovem projetos de interesse do governo. Tudo isso em meio à constatação, agora irrefutável, de que pagamentos não registrados legalmente são a regra, e não a exceção, quando se trata do financiamento de eleições, talvez em todos os partidos.

Essas práticas são todas condenáveis e os envolvidos devem responder por seus atos nos foros relevantes. Mas, nessa história do colapso do PT como paladino da ética, é relevante questionar não apenas os meios, mas também os fins. Muito tem sido escrito sobre maquiavelismo, quando se trata de diagnosticar os males éticos que acometeram o PT de forma avassaladora. Os expedientes corruptos utilizados pelo partido seriam justificáveis para que se assegurasse maioria parlamentar. Será que seriam? Mesmo que se aceite a fórmula maquiavélica, cabem dúvidas quanto à qualidade dos fins, ou seja, das políticas de governo efetivamente implementadas. A solitária política bem-sucedida, a econômica, foi imposta pela fria constatação de que as alternativas levariam o País à ruína. No mais, o governo vem acumulando fracassos notáveis quanto a alcançar fins que pudessem justificar, mesmo que na ótica maquiavélica, os meios utilizados. Para citar apenas um par de exemplos, a atenção pode centrar-se nas políticas externa e de defesa.

Na política externa, terreno dominado pelo clima festivo, vêm sendo acumulados revezes importantes. Sempre houve a desconfiança de que a política sul-americana do governo tivesse pés de barro, pois era evidente a deterioração das relações com os demais membros do Mercosul e outros países da região. Além das controvérsias comerciais e trocas semanais de pontapés no Mercosul, especialmente com a Argentina, a busca de protagonismo por parte da diplomacia brasileira e, em particular, a compulsiva perseguição de um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas vêm incitando a oposição de países médios como o México, a própria Argentina e a Colômbia, para citar só os latino-americanos, e a desconfiança de muitos outros. Indicação clara dessa tendência é a acumulação de derrotas nas candidaturas brasileiras a cargos de direção de organismos internacionais. O Brasil parece ter-se especializado em meter os pés pelas mãos quando se trata desse assunto. Desde 2003, só no terreno econômico, perdeu fragorosamente as disputas para secretário-executivo da Cepal, para diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e para presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em nenhuma das disputas o Brasil teve apoio de todos os membros do Mercosul: para a Cepal a Argentina tinha candidato (que não era Machinea); para a OMC nenhum dos parceiros votou em Seixas Corrêa; para o BID, Paraguai e Uruguai votaram no candidato colombiano. Na OMC e no BID Brasília insistiu na disputa, apesar de estar claro que as candidaturas não tinham chance de vitória. A campanha por um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas tampouco está com boa cara.

A política de defesa do governo tem sido singularmente inepta. A pretensa 'solução' para os salários de militares foi a escolha do vice-presidente da República para a pasta da Defesa, em flagrante arrepio dos mais elementares princípios hierárquicos numa democracia. O titular da pasta foi objeto de captura por parte dos militares empenhados em pressionar o governo para que fossem honradas as levianas promessas que teriam sido feitas pelo seu predecessor. O que se vê hoje é o vice-presidente colocar-se como representante dos militares para que se viabilize a obtenção de aumento muito acima do que a área econômica estaria disposta a conceder, num quadro em que a sua falta de compromisso com a política econômica é bem conhecida. O resultado desafortunado da estratégia do Palácio do Planalto tem sido o de ressuscitar a politização das Forças Armadas. O vice-presidente é o sucessor legal do presidente em casos de impedimento, hoje improvável, mas longe de impossível. É um crítico da atual política econômica e representante privilegiado dos interesses dos militares. Não parece um quadro promissor. Fica de fato difícil entender por que, depois dos governos de Café Filho e João Goulart, da posse negada pelos militares a Pedro Aleixo em 1969 e agora com José Alencar, o Brasil precisa ter vice-presidente. Melhor seria nova escolha depois de curta vida severina.

Os fins não justificam os meios. Para os que não aceitam o maquiavelismo, quando os meios são corruptos, e para todos, quando os próprios fins não parecem fazer sentido.

Miolo mole e caradura (18.7.2005)

As últimas semanas têm sido muito duras, mesmo para os que já estavam conformados em adiar a miragem de um Brasil sério até a maturidade de netos que ainda não nasceram. A implosão do PT como partido que pretendia apresentar-se, com legitimidade, como a negação do fisiologismo e da adoção de práticas políticas corruptas pode comprometer de forma decisiva o amadurecimento do marco institucional que se vinha desenhando a partir do início da redemocratização.

Para os estrategistas do partido, a questão fundamental que se colocava na eleição presidencial de 2002 era, reconhecida a popularidade de Lula, definir o programa de governo que seria compatível com a manutenção da governabilidade. Foi a hora de ejetar as baboseiras econômicas há muito repetidas, tal como o repúdio das dívidas, e partir para a adoção de políticas que respeitassem critérios elementares de racionalidade. Infelizmente, dadas as dificuldades de composição com a coalizão derrotada nas urnas, optou-se também, como se vê hoje, pela montagem de amplo esquema de suborno a parlamentares para assegurar a manutenção da coalização necessária no Congresso.

A percepção de que a crise poderá levar à reconsideração da candidatura do presidente Lula à reeleição, somada à decepção quanto à perda de credibilidade do partido como paladino de postura ética nas práticas políticas, tem estimulado significativos reposicionamentos dentro do PT. Especialmente lamentável é a tentativa, por parte da esquerda do partido, de dar novo alento às críticas à política econômica. Antes das últimas revelações sobre corrupção generalizada entre políticos e funcionários do partido, o governo só tinha a mostrar como realização significativa a sua política econômica. Mas, para a esquerda do PT, em meio a apelos à mobilização dos 'movimentos sociais', é como se a regeneração partidária dependesse não apenas da punição dos envolvidos, mas também da volta às origens programáticas anteriores à Carta aos Brasileiros, de agosto de 2002. De quebra, é claro, o ministro da Fazenda seria inviabilizado como herdeiro do espólio petista, em caso de dificuldades da candidatura do presidente à reeleição.

A maior vulnerabilidade desta estratégia, que forçaria o presidente a renegar sua fase 'neoliberal', é que é destituída de substância no terreno econômico. De fato, nunca foi possível perceber com clareza qual seria mesmo a política econômica alternativa à que se adotou, dados os objetivos estratégicos predefinidos. E, em meio a muitas frases de efeito e críticas candentes ao palocismo, até hoje persiste o mistério. Tal estratégia, além disso, implicaria repudiar exatamente a política que produziu os melhores resultados no governo petista. É difícil imaginar que o partido pretenda disputar a próxima eleição presidencial baseado em críticas à sua própria política econômica, ao estilo do PSDB em 2002.

Não será fácil a substituição do deputado José Dirceu como principal estrategista do PT: os substitutos parecem carecer de experiência e de senioridade no partido. E, no entanto, é fundamental que o acesso ao ouvido do presidente seja privilégio das melhores cabeças do partido. Do outro lado do espectro político, os sinais também não são animadores. É particularmente grave que a reação da oposição à crise política deixe de contribuir de forma construtiva para um desenlace que preserve os interesses permanentes da República e, em particular, a garantia de contínua governabilidade. O que se viu foram declarações despropositadas e eleitoreiras do ex-presidente da República quanto a decisões que deveria tomar o atual presidente em relação à sua candidatura à reeleição. As dificuldades do PT exacerbaram as ambições eleitorais do PSDB, mesmo que seja bastante difícil estabelecer contrastes muito nítidos entre o que deu certo no governo Lula, com o predomínio do palocismo, com o que deu certo no governo Fernando Henrique Cardoso, com o malanismo prevalecendo no segundo mandato. Ou será que o PSDB estaria disposto a disputar a eleição de 2006 criticando explicitamente a política econômica de Antonio Palocci? Por caminhos tortuosos, o temor da candidatura Palocci está contribuindo para que a esquerda do PT e as diversas facções da oposição, especialmente do PSDB, sejam aliados em posturas negativas que, embora possam atender a seus interesses eleitorais, conflitam com os interesses do País.

Há os que encarem o que hoje se vê com complacência. Afinal, é o Brasil, com as mazelas conhecidas: continuará a existir, a despeito dos dólares na cueca e dos bispos infensos ao uso de bancos. Penso diferente: para que o Brasil mude, mesmo que seja só para os nossos netos, é importante que o sentimento de cidadania esteja ancorado em perspectiva menos fisiológica. A julgar pela gravidade da crise, custa a crer que a volta à trajetória de paulatina consolidação das instituições democráticas possa deixar de levar em conta algum acordo do mais alto nível entre as facções do governo e da oposição, cujos programas são essencialmente convergentes quanto à política econômica e às políticas sociais. Isso era algo que já se desenhava como necessário antes da atual crise política, à raiz da necessidade de o PT digerir internamente a evidência de que a política econômica constitui o maior sucesso do atual governo. Com a crise do mensalão esse entendimento se tornou imperativo. Mas talvez seja muito esperar tanto realismo, seja da parte do governo, seja da oposição.

Males do bem (20.6.2005)

Em meio à grave crise política, o governo ensaia reação com o anúncio da Medida Provisória (MP) 252, que estabelece desoneração tributária equivalente a quase R$ 5 bilhões em 2005/2006, com o objetivo de estimular investimentos. Embora a MP tenha excluído medidas inicialmente consideradas de caráter ostensivamente demagógico, há ainda vários pontos intrincados ou nebulosos que parecem de difícil solução na tramitação no Congresso Nacional.

A tradição de sucessivos governos brasileiros tem sido de persistente preferência por decisões no varejo, de caráter discricionário, ao sabor da economia política dos interesses do dia. Em contraposição à criação de marcos legais de aplicação ampla têm prevalecido soluções discricionárias e pontuais. A persistência desse gosto pela escolha da solução específica tem continuidade, cruzando até pontos de ruptura como o golpe militar de 1964. O leque de escolhas de instrumentos foi apenas ampliado nos anos 70 e 80 do século 20, para incluir subsídios a novos setores e em novos formatos. O gosto pela decisão caso a caso sempre esteve presente, a despeito da clara deterioração da qualidade do processo decisório, especialmente a partir dos anos 70. Nem mesmo nos anos 90 esse verdadeiro esporte nacional foi abandonado, como bem ilustra o notório 'regime automotivo' de 1995.

O atual governo enfrenta o dilema de conciliar medidas de estímulo ao investimento com a colcha de retalhos em que se transformou o regime tributário brasileiro, tornado crescentemente opaco com a sucessão de remendos a que vem sendo submetido nas últimas décadas. A alternativa mais desejável seria a de que uma reforma tributária coerente pudesse ter sido acomodada no projeto político da coalizão governista. Mas isso se mostrou impossível, mesmo em situação política bem menos agitada do que a atual. É, portanto, como louvável aproximação ao 'melhor que foi possível fazer', um pis-aller, que a MP deve ser analisada.

Há várias dificuldades nas alterações propostas que têm raízes em distorções da atual legislação fiscal. Decorrem, principalmente, do persistente fracasso de sucessivos governos em promover reforma fiscal que controle a proliferação de tributos e defina a distribuição de receitas e atribuições entre os três níveis de governo. Alterações nas regras de incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) constituem parte importante da MP dita do 'bem'. Em particular, a suspensão da sua incidência sobre compra de bens de capital, desde que, no mínimo, 80% de suas receitas decorram de exportações. A justificativa para esse patamar é que as empresas que exportam acima de 80% da sua receita não teriam como abater integralmente as contribuições de PIS e Cofins que pagam nas suas compras de bens de capital. Permitiria o aumento da margem de alguns grandes exportadores que vendem pouco no mercado doméstico.

Entretanto, o que pareceria ser um simples remendo de legislação fiscal imperfeita é de compatibilidade duvidosa com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). Na lista ilustrativa de subsídios proibidos do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias aprovado na Rodada do Uruguai e ratificado pelo Congresso Nacional, está incluída a 'isenção, remissão ou diferimento, total ou parcial, concedida especificamente em função de exportações, de impostos diretos ou impostos sociais ('welfare charges', no original), pagos ou pagáveis por empresas industriais ou comerciais' (a tradução é da Câmara de Deputados, Mensagem do Poder Executivo 498, de 1994). A legalidade, do ponto de vista da OMC, da isenção dos pagamentos de PIS e Cofins sobre quaisquer exportações não é matéria líquida e certa, pois os dois tributos podem ser classificados como 'welfare charges', embora tenham sido fantasiados de impostos indiretos nos últimos remendos da legislação tributária brasileira, já no governo Lula. O governo pretenderia, assim, preservar a legalidade da isenção na OMC ao assemelhá-los a uma taxação sobre o valor adicionado e, ao mesmo tempo, evitar caracterizá-los internamente como similares ao ICMS, para evitar debates sobre a partilha da receita com os governos subnacionais. Qual será a reação dos Estados e municípios se o governo federal explicar em Genebra que os dois tributos não são 'welfare charges'? Além disso, ao contrário das isenções anteriores à MP 232, a isenção agora proposta está explicitamente baseada em desempenho exportador, o que é proibido pelo artigo 3º do acordo de subsídios. É difícil crer que haja artimanha legal capaz de contornar esses obstáculos.

Talvez ainda seja possível encontrar fórmula mais feliz que cumpra os objetivos desejados e não contrarie as regras da OMC. Imagina-se que tenha sido por essa razão que o embaixador Clodoaldo Hugueney, designado para representar o Brasil em Genebra, manifestou ao jornal Valor Econômico, em 13/6, certa preocupação quanto à possível incompatibilidade da legislação proposta com as regras multilaterais. A forma mais eficaz de amenizar prováveis problemas na OMC é isentar todas as compras de bens de capital de pagamento de PIS e Cofins e propor um correspondente corte de gastos. Não parece algo absurdo, dado que o objetivo explícito do governo é estimular investimentos. Seria 'bondade do bem' e passível de exploração política bastante eficaz.

Réquiem Alemão (6.6.2005)

Em meio às análises da rejeição da Constituição europeia pelos eleitorados da França e da Holanda, pouca atenção vem sendo dada às implicações da derrota da coalizão socialdemocrata e verde nas recentes eleições provinciais alemãs. Hoje só há coalizão vermelha e verde no plano federal. Dificilmente conseguirá sobreviver às eleições antecipadas, convocadas para o fim do ano.

No plano político, sua derrota quase inevitável resultará em enfraquecimento da coalizão europeia, que, a duras penas, serve de contraponto ao exercício mais extremado de unilateralismo pelo governo Bush. A credibilidade francesa em Washington é baixa, em meio à mais notável relação de amor e ódio entre grandes democracias registrada pela História recente. A posição alemã quanto à guerra no Iraque foi vital para viabilizar o desafio europeu à prepotência de Washington. A vitória da coalizão conservadora na Alemanha tornará a posição francesa ainda mais vulnerável, com ou sem Chirac. O cabedal político dos socialistas espanhóis é precário. Nem uma possível derrota de Berlusconi na Itália nem a provável substituição de Tony Blair por Gordon Brown no Reino Unido poderiam compensar a defecção alemã. A escolha de Edmund Stoiber, líder da União Social-Cristã bávara, como líder da coalizão de oposição teria sido alarmante, dada a sua postura em relação a temas como o pagamento de compensações checas a alemães dos sudetos. A escolha da democrata-cristã Angela Merkel remove apenas algumas das maiores preocupações, como mostram suas declarações contrárias à entrada da Turquia na União Europeia.

Esta guinada à direita no terreno político tem como pano de fundo a preocupante evolução da opinião pública alemã, especialmente quanto às reações à derrota em 1945. W. G. Sebald, em livro que causou grande celeuma (Natural History of Destruction, Random House, 2003), analisou com sutileza a singular aversão dos literatos alemães no pós-guerra ao tema do impacto dos bombardeios aliados sobre a população civil. O último livro de Günter Grass lembra outras esquecidas vítimas alemãs da 2ª Guerra Mundial. Em Passo de Caranguejo (Nova Fronteira, 2002), trata do afundamento de um superlotado navio alemão pelos russos, no início de 1945, que causou talvez 8 mil mortes, entre as quais as de muitos civis (e cerca de mil militares).

Com Jörg Friedrich, em obra sintomaticamente ainda não traduzida para o inglês (L'Incendie, Éditions de Fallois, 2004), começou a tomar corpo a ideia de que houve também um holocausto alemão, causado pela estratégia aliada de eleger a população civil como alvo explícito da guerra aérea. A tese parece absurda e certamente alimenta revisionismos explosivos do ponto de vista político. A experiência de Victor Klemperer, autor de diários que talvez sejam o melhor retrato do cotidiano da perseguição aos judeus sob o nazismo, é ilustrativa. Em fevereiro de 1945, era iminente a sua transferência da casa onde estava confinado para um campo de concentração onde seria eliminado. O bombardeio de Dresden, que causou 70 mil mortes, permitiu sua fuga. Não é fácil lidar com a tenebrosa aritmética das consequências de guerras sobre populações civis.

Os danos da provável derrota de Schroeder não estarão limitados ao terreno político. O chanceler alemão, emulando o neotrabalhismo britânico, esteve empenhado nos últimos anos em fazer aprovar, sob o guarda-chuva intitulado Agenda 2010, amplo programa de reformas destinadas a aumentar a competitividade da economia alemã, com o apoio da oposição. As reformas mais importantes, conhecidas como Hartz, nome do chefe da comissão relevante, afetam o mercado de trabalho. As reformas sob Hartz IV, implementadas no início de 2005, reduzem o número de pessoas que se poderão qualificar a receber seguro desemprego, bem como o montante a ser pago mensalmente e os prazos durante os quais é possível receber tais pagamentos. Tornou-se muito mais estreito o leque admissível de escolha de um novo emprego pelos desempregados.

Atribui-se a sucessão de desastrosos resultados eleitorais para a socialdemocracia à impopularidade das reformas econômicas, combinada com a estagnação da economia no primeiro trimestre do ano. À raiz de discordâncias quanto às reformas, começam a se acumular evidências de fragmentação do partido. Oskar Lafontaine, o mercurial ex-líder do partido, ameaça deixá-lo e disputar a eleição em novo partido, unindo a esquerda da socialdemocracia e os ex-comunistas.

Paralelamente, o atual líder do partido, Franz Müntefering, destacou-se recentemente por declarações bombásticas contra o setor empresarial, referindo-se aos interesses financeiros que têm como alvo empresas tradicionais alemãs como 'nuvens de gafanhotos'. Tais declarações, combinadas com a recente iniciativa do governo de ampliar o escopo do salário mínimo para incluir todos os setores da economia, alimentam dúvidas quanto ao real compromisso do partido com o programa de reformas.

Se o governo tem acumulado resultados eleitorais espetacularmente ruins ao propor reformas que poderiam contribuir para melhorar o desempenho econômico da Alemanha, cabem dúvidas se a oposição vitoriosa terá espaço político para propor e implementar um programa de reformas capaz de dar conta do serviço. A oposição parece pretender continuar a manter bastante vagos seus próprios planos de reforma, ressaltando apenas que é mais confiável do que a dividida socialdemocracia. Parece difícil imaginar que a Alemanha possa contribuir de forma significativa para reverter o medíocre desempenho econômico da União Europeia. A quase inevitável derrota de Schroeder será ruim para a Europa e também para o mundo.

Será que Lula é mesmo Palocista? (23.5.2005)

O presidente Lula, em recentes declarações sobre as realizações do seu governo na área econômica, teria afirmado não apenas que o governo teria feito mais em dois anos e meio do que o seu predecessor em dois mandatos, mas também que o 'atual nível da economia brasileira' só é comparável ao dos 'melhores anos' dos governos Vargas e Kubitschek. As declarações podem ser analisadas com proveito pelo menos em dois planos. Num deles deve ser avaliado em que medida o imaginário de Lula se afasta dos fatos. Ainda mais importante é a análise das implicações das suas declarações no quadro das ambiguidades e incertezas que cercam o início da disputa eleitoral de 2006.

O presidente deveria esforçar-se para que as fanfarronices guardem certa relação com a realidade. Presume-se que suas declarações tenham sido sobre o desempenho de diferentes governos quanto ao crescimento econômico. Mesmo levando em conta todos os anos dos governos Vargas e Kubitschek, e não apenas os melhores anos, como disse Lula, o desempenho do seu governo é claramente inferior. Mesmo se o PIB per capita crescesse em 2005 à mesma taxa que cresceu em 2004, algo inverossímil, não poderia alcançar os 2,5% anuais do governo Vargas de 1930-1945, ou os 3% do governo Vargas de 1951-1954, e ficaria bem longe dos 5,2% de Kubitschek. Mas talvez o presidente estivesse pensando em outros critérios para avaliar o desempenho de governos. Senão, como poderia ter omitido o governo do marechal Eurico Dutra, quando o desempenho em termos de crescimento foi similar ao do governo de JK? Se outros fatores além do crescimento forem levados em conta, é necessário grande poder de abstração para insistir em usar JK como paradigma e desconhecer sua incorrigível irresponsabilidade fiscal, amplamente atestada por seus companheiros de governo mais íntimos, entre os quais Lucas Lopes. A herança econômica legada a Jânio Quadros foi das piores da História republicana. Da mesma forma, qualquer avaliação não eleitoreira do governo Fernando Henrique deve levar em conta outros fatores, além do medíocre crescimento anual de 0,8% do PIB per capita. A vitória contra a inflação crônica, o início do saneamento fiscal, mesmo que após as hesitações do primeiro mandato, a legislação sobre a responsabilidade fiscal, boa parte do programa de privatização são conquistas que não devem ser menosprezadas e das quais se beneficiou o governo Lula.

Os mesmos argumentos que amparariam uma avaliação equilibrada da política econômica do governo anterior devem ser usados para assegurar que a política econômica do governo Lula não seja avaliada simplesmente com base no desempenho do PIB per capita. É fundamental que se valorize o sucesso na manutenção de taxa de inflação sob relativo controle, na redução do endividamento público e na melhoria notável das contas externas. Apesar do ranger de dentes da esquerda do governo e dos segmentos mais chorões e imediatistas do empresariado, míope em relação a objetivos que transcendam os seus interesses especiais, o fato é que as principais realizações do atual governo estão na área econômica. A despeito de panglossianos funcionais que acreditam que o governo vai bem em todas as áreas e que qualquer crítica à sua ação só pode ser articulação golpista. Fica bem claro como é tênue a fronteira entre reconhecer a grande dose de irracionalidade que permeia o processo político e a condução da coisa pública e a sistemática complacência com a irracionalidade.

Será difícil que o desempenho econômico do governo deixe de ser um dos temas principais das eleições de 2006. A essência das dificuldades políticas enfrentadas hoje tanto pelo governo quanto pela oposição tem que ver com ambiguidades quanto ao que seriam os pilares de suas campanhas, especialmente no terreno econômico. Tanto o governo quanto a oposição estão cindidos em duas facções tendo como foco discordâncias quanto à política econômica: palocismo versus desenvolvimentismo do PT e malanismo versus desenvolvimentismo do PSDB. O palocismo está para o PT como o malanismo para o PSDB, com a diferença de que o ministro da Fazenda é militante e político do PT, enquanto Malan nunca foi militante do PSDB e preferiu não se lançar como político. A melhor expressão política do malanismo no PSDB é mesmo o ex-presidente Fernando Henrique em dias pares, quando não dá ouvidos a seus desenvolvimentistas de plantão.

Antes das últimas manifestações de Lula, tudo parecia indicar que a facção majoritária do PT tentaria ocupar o espaço que lhe estava sendo oferecido pela oposição. E que, persistindo um quadro econômico favorável, a eleição seria disputada com Lula capitalizando os resultados obtidos por Palocci e sua equipe. Não será mais possível para o PT manter a ambiguidade da eleição passada sobre o seu efetivo compromisso com uma política econômica coerente. Nem será provável a repetição, em 2006, da situação de 2002, quando era difícil fazer distinção muito clara entre os programas econômicos efetivos dos candidatos presidenciais. Com um Lula com alto teor de palocismo, o candidato do PSDB teria de enfrentar bem mais do que a grande popularidade de um opositor que é homem do povo. No pior cenário, poderia ficar tentado a abandonar a defesa da política macroeconômica coerente, pilar principal do governo Fernando Henrique no segundo mandato. Mas pode haver um cenário pior. Será que Lula é mesmo palocista?

Entre milongas e conversa fiada (11.5.2005)

Desde o início do atual mandato presidencial, tornou-se quase que compulsório, entre intelectuais bem-pensantes, aplaudir a política externa como um dos pontos altos da atuação do governo. Com frequência, fazia-se o contraponto com a política econômica, que estaria conduzindo o País ao precipício. As vertentes mais paranoicas de nacionalismo rastaquera andaram até farejando pretensos 'quintas-colunas'. A menção, do general franquista Emílio Mola, em meio à Guerra Civil Espanhola, era aos simpatizantes fascistas em Madri, 'coluna' que deveria ser somada às quatro colunas convencionais que assediavam a capital republicana. A expressão só teria sentido hoje, quando aplicada aos críticos da política externa brasileira, se usada com a intenção de denunciar que poderiam estar tramando a entrada do bom senso na cidadela da irracionalidade itamaratiana.

Passado o tempo, o que se vê? A política econômica, embora ainda alvo de críticas fáceis, mais propensas a condenar a política de juros do que a escalada de gastos, teve êxito inconteste. O mesmo não pode ser dito da política externa.

Não se trata de 'praticar o falso jogo (sic) de demonização do Itamaraty'. O Itamaraty é instituição modelar com grandes serviços prestados à Nação. Mas a admiração que desperta não deve paralisar a avaliação permanente de suas políticas. Especialmente quando a política externa passou a ser atribuição de expressivo número de auxiliares diretos do presidente da República, configurando espetáculo de multicefalia, que viola princípios básicos de qualquer manual elementar de administração. O presidente da República agrava as dificuldades ao contribuir com improvisos que, a cada 15 dias, colocam a diplomacia brasileira em posição embaraçosa. Mais do que nunca é fundamental analisar virtudes e defeitos da política externa com base em resultados.

Nas últimas semanas a política externa vem colhendo revezes sucessivos: a derrota na eleição na Organização Mundial do Comércio (OMC), a falsa posição criada pelo destempero das declarações presidenciais quanto ao interesse brasileiro na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), dificuldades na tentativa de reativação das negociações Mercosul-União Europeia e possível esvaziamento da intrigante cúpula árabe-latino-americana.

De longe o maior problema, entretanto, é a deterioração das relações com a Argentina, explicitada em declarações cuidadosamente vazadas para a imprensa argentina pelo presidente Kirchner e pelo ministro Bielsa, denunciando o excessivo apetite protagônico por parte do Brasil e a baixa prioridade que tem sido atribuída por Brasília ao Mercosul. Mesmo o generoso uso de panos quentes no Brasil - paños fríos para os argentinos - é totalmente insuficiente para afastar o sentimento de que existem obstáculos graves ao bom entendimento entre Buenos Aires e Brasília.

Por mais objetável que seja a postura argentina ao tentar capitalizar eleitoralmente a exacerbação do sentimento antibrasileiro em setores nacionalistas, a verdade é que, enquanto alguns dos queixumes são ridículos, outros não são destituídos de fundamento. O propalado 'desconforto' do governo argentino com a indicação de Murilo Portugal como secretário-executivo do Ministério da Fazenda, além de impertinente, é baseado em interpretações mitológicas sobre o papel que o Brasil teria desempenhado em meio ao calote argentino.

Buenos Aires parece recusar-se a reconhecer que não há solidariedade que consiga dar conta do hiato entre a postura de um país que foi forçado a doloroso default e a de outro que decidiu optar por também doloroso processo de ajuste, sem default. A precisão da imprensa argentina em relação ao episódio talvez possa ser avaliada com base na constatação de que a fotografia publicada pelo Clarín como sendo de Murilo Portugal é, de fato, de Marcelo Portugal Gouvêa, presidente do São Paulo Futebol Clube.

Mas há consistência na acusação de que o Brasil tem demonstrado exagerado apetite protagônico - OMC, crise equatoriana, reforma da ONU - e tende a não levar em conta as hipersuscetibilidades do vizinho. É ingênuo acreditar que países com importância geopolítica média, como é o caso da Argentina, possam ter entusiasmo por projeto que amplie o Conselho de Segurança das Nações Unidas incluindo o Brasil. Se o projeto da ampliação do Conselho de Segurança ocupar lugar central na política externa brasileira, um corolário inevitável é a deterioração das relações com Buenos Aires. Especialmente se a postura brasileira quanto ao Mercosul continuar a ser a de paralisia complacente. Há também respaldo para a alegação argentina de que a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações deveria ter sido precedida por ações que saneassem as dificuldades crescentes enfrentadas pelo Mercosul, com base no princípio elementar de fazer primeiro as coisas mais importantes. Infelizmente, na diplomacia não existem as limitações do mundo físico que tornam inexorável que se construam os alicerces de uma casa antes do seu telhado. O contencioso bilateral político e econômico com a Argentina não pode, de fato, ser resolvido na Bombonera ou no Maracanã, como observou alta fonte do governo brasileiro. Talvez tenha sido ato falho, pois o Maracanã está fechado para obras por bom tempo. Se cabe metáfora esportiva, seria o caso de nivelar o campo de jogo com a Argentina. Isso significaria repudiar de forma taxativa demandas argentinas por salvaguardas automáticas que desmoralizariam o Mercosul até mesmo como zona de livre comércio. E concentrar a atenção em atenuar as consequências de assimetrias relevantes como as implícitas em políticas diferenciadas de atração de investimentos nos diversos níveis de governo, falta de harmonização de regimes fiscais e acesso diferenciado a crédito subsidiado.

Lições do tropeço (25.4.2005)

A eliminação do candidato brasileiro à direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na primeira rodada do processo seletivo, a despeito de declarações lamentáveis do governo de que 'faríamos tudo de novo', deve servir para a extração de lições para que se evite novo vexame. 'Make the best of a bad job', dizem os ingleses: é preciso extrair lições de um tropeço. Qualquer analista razoavelmente informado, desde que isento de preconceitos muito arraigados e com um pouco de bom senso, teria chegado à conclusão de que o embaixador Seixas Corrêa, competente representante do Brasil na OMC, rumava para o sacrifício. O que surpreendeu foi que o Itamaraty, ao arrepio de suas tradições, tenha tido atuação tão bisonha.

Muitos poderão discordar de aspectos da reorientação da política externa no governo Lula, em particular da sua ênfase na diplomacia de efeitos especiais tendo o público interno como alvo. Mas essas mudanças em geral não afetaram significativamente o que possa ser entendido como interesse nacional. O que já é mais preocupante é a ênfase no protagonismo, de difícil justificação, com base em análises realistas de custo-benefício. A submissão da política externa ao objetivo de garantir lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, envolve riscos. Mas a digestão de um revés na ONU seria provavelmente mais fácil do que será a superação da derrota em Genebra. A derrota explicitou a incapacidade brasileira de mobilizar apoio dos países latino-americanos, que, em massa, apoiaram o candidato uruguaio, abertamente criticado pelo Brasil. O Itamaraty chegou miseravelmente atrasado na tentativa de conter a candidatura Pérez del Castillo. Explicitou, também, incapacidade de mobilizar o G-20, coalizão em que muitos depositam esperanças, pois só os grandes, como China e Índia, apoiaram o Brasil. Explicitou, ainda, incapacidade brasileira de minimizar perdas, retirando seu candidato, após constatar o escasso apoio recebido.

Que a OMC é ruim na agregação de preferências de seus membros já havia ficado explícito na conturbada eleição anterior. Mas, até o último minuto, o Brasil viveu a ilusão de que explicitações de segundas preferências por candidatos seriam cruciais. E que a não-rejeição de candidatos dominaria o processo de formação de consenso. A constrangedora tentativa brasileira de questionar o processo de seleção, após saber do desempenho do seu candidato, configurou apenas perda de face adicional. Havia precedentes de tropeços brasileiros em Genebra. Na composição do primeiro órgão de apelação em 1995, o grande embaixador Georges Álvares Maciel foi preterido em benefício do uruguaio Lacarte-Muró. Em 1999, o candidato brasileiro a diretor geral adjunto foi preterido por candidato venezuelano com o apoio de toda a América Latina. Em 2000, o então embaixador Celso Amorim encontrou obstáculos intransponíveis para a sua escolha como presidente do Comitê de Agricultura. Antes da atual eleição, o Brasil vinha acumulando sucessos significativos na OMC. Em Cancún, em 2003, teve posição destacada, com importante papel de Seixas Corrêa, na derrota da aguada proposta de liberalização agrícola promovida pelos EUA e pela União Europeia. Em dois painéis recentes contra os EUA e a União Europeia, sobre algodão e açúcar, o Brasil teve sucesso, colhendo o que se havia semeado no governo anterior, pois foi determinado que diversos subsídios agrícolas adotados por esses parceiros comerciais violam as regras da OMC e resultam em danos para os exportadores brasileiros. Talvez a mistura destes sucessos cumulativos com a propensão ao protagonismo, demonstrada pela pretensão de eleger o diretor-geral, tenha contribuído para a difusão, especialmente entre as economias desenvolvidas, de um certo espírito de 'é hora de lhes dar uma lição'.

A derrota brasileira na eleição para diretor-geral certamente desgasta a reputação acumulada em Cancún e nas vitórias nos painéis. Foi aberto espaço para questionamento da capacidade que o Brasil possa ter para avaliar o sentimento da organização em relação a outros temas.

Isso vale mesmo para os grandes aliados brasileiros no episódio, tais como China e Índia. Será razoável supor que o sentimento em Beijing e Nova Délhi quanto a uma aliança estreita com o Brasil não tenha sido abalado pela dimensão da derrota? Parece difícil imaginar que ainda haja remendo capaz de minimizar o dano de escolha, que, ao que tudo indica, favorecerá o francês Pascal Lamy, embora o uruguaio não esteja totalmente fora do páreo. Cuttaree, das Ilhas Maurício, embora apoiado pela Índia, tem plataforma que privilegia a manutenção de proteção alta na União Europeia para que as economias africanas continuem a se beneficiar com tratamento preferencial. Lamy ou Pérez, dura escolha para o Brasil.

A principal lição do episódio para o Brasil é que deve evitar o protagonismo: não disputar cargos proeminentes em instituições multilaterais a menos que tenha candidatos com chances de vencer. Deve evitar também vetos explícitos, especialmente quando sua diplomacia for indolente ou imprevidente. O primeiro passo para viabilizar qualquer candidatura é assegurar apoio do Mercosul e, em pleitos em organizações não-regionais, dos demais países latino-americanos. É um erro subestimar as resistências ao Brasil. Elas são movidas, entre os pequenos países em desenvolvimento, pela desconfiança de que o País possa não representar adequadamente os seus interesses. Entre os países médios, por rivalidades convencionais. E, entre as grandes economias desenvolvidas, porque é grande o suficiente para poder pensar em resistir às suas pressões. Que o tropeço nos sirva de lição.

Escolhendo mal (11.4.2005)

Talvez até seja verdade que, como no caso dos bons vinhos, a ação do tempo contribua para melhorar o nosso juízo quanto à qualidade das lideranças políticas mundiais no passado. Hoje, tendemos a ver em estadistas como Churchill, De Gaulle ou Roosevelt as virtudes com mais destaque do que os defeitos. A pertinácia e a capacidade de mobilização política de Churchill dominam mais marcadamente a sua volatilidade e falta de critério em escolhas estratégicas. As virtudes que derivavam da crença de De Gaulle em 'uma certa ideia da França' sobrepujam os defeitos que daí decorriam. O Roosevelt quase mítico do New Deal e sua coragem ao levar os EUA à guerra contrabalançam amplamente as consequências da sua prática política baseada no lema oportunista de que 'uma mão não sabe o que faz a outra'.

O que se vê hoje é a brutal deterioração da qualidade das lideranças políticas mundiais. Vinhos de baixa qualidade não melhoram com a guarda. É difícil imaginar que a reputação de Bush, Chirac, Berlusconi, e até mesmo de Blair, possa melhorar com o passar do tempo. O empobrecimento da vida política norte-americana desempenhou papel importante nessa deterioração, mas está longe de explicar processos similares em muitos países maduros desde os anos 1980. Esse estado de coisas tende a se refletir na patente falta de resultados importantes que tenham decorrido de negociações internacionais no período mais recente. Um mundo unipolar gerou um leque de impasses. Decisões relevantes, quando ocorrem, são decisões unilaterais de Washington.

A deterioração na cúpula repercute sobre as indicações para o comando de instituições multilaterais, que, ao menos em tese, seriam elementos importantes para assegurar a melhoria equilibrada do padrão de vida da população mundial. A qualidade da escolha é, também, desfavoravelmente afetada por regras formais e informais quanto à nacionalidade dos candidatos e à necessidade de aprovação de seus respectivos governos. Em período curto foram ou estão sendo consideradas escolhas que sublinham a fragilidade de processos decisórios, que refletem essas regras obsoletas e as carências das lideranças políticas dos principais protagonistas.

A temporada de substituições se iniciou com a escolha do diretor do Fundo Monetário Internacional. Vigorou a troca de chumbo entre EUA e União Europeia, com os EUA, desta vez, seguindo a tradição e referendando de primeira a escolha europeia. O candidato escolhido, Rodrigo Rato, membro da administração Aznar, tinha currículo tecnicamente frágil. Além disso, sua indicação foi chamuscada pela derrota nas eleições espanholas, em seguida à vergonhosa e fracassada manipulação eleitoral empreendida após o atentado de Atocha. A despeito disso, prevaleceu a indicação de quem havia sido chamado 'el gran perdedor' com a vitória de Zapatero, embora com dúvidas quanto aos critérios que dominaram a escolha, dado o alinhamento do que Vázquez Montalbán chamou de Espanha da aznaridad à política norte-americana no Iraque.

Mais recentemente, houve manifestação mais explícita das consequências funestas da combinação do unilateralismo dos EUA com a tibieza, principalmente europeia, na escolha do presidente do Banco Mundial. A posição, 'por tradição', cabe aos EUA. O governo dos EUA não apenas fez ouvidos moucos às sugestões de revisão dos critérios de escolha. Indicou, e emplacou, o nome de Paul Wolfowitz, gavião maior da política iraquiana que, além de jejuno em assuntos econômicos, está longe da consistência intelectual de grandes formuladores como Condoleezza Rice.

Enquanto no mundo normal as pessoas costumam ser recrutadas para uma posição com base no seu retrospecto profissional, registrado em currículo, quando se trata das indicações para o comando de instituições multilaterais esses procedimentos parecem não ser aplicados.

Ao contrário, o que se alega é que Wolfowitz no Banco Mundial vai ser muito diferente do Wolfowitz iraquiano e que a flexibilidade é, de fato, uma de suas maiores virtudes. O falcão virará pomba? Robert Louis Stevenson ficaria orgulhoso com essa reencarnação de Jekyll e Hyde. Wolfowitz pode até não vir a ser um desastre completo no Banco Mundial, mas isso não tornará mais razoável o processo que levou à sua escolha.

A pusilanimidade europeia no episódio do Banco Mundial, em seguida a ameaças de brabeza, levou alguns analistas a farejarem troca de chumbo, essa ao arrepio da tradição, na escolha do diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC). Nessa disputa se enfrentam candidatos que entendem do ofício: Pascal Lamy, apoiado pela União Europeia e, mais recentemente, pelos EUA; Carlos Pérez del Castillo, uruguaio, apoiado por boa parte da América Latina, do Grupo de Cairns e até do G-20; Luiz Felipe de Seixas Corrêa, brasileiro, apoiado pelos grandes do G-20; e Jaya Krishna Cuttaree, das Ilhas Maurício, apoiado pelos países africanos. Lamy tem também o seu lado Jekyll-Hyde. Segundo seus proponentes, apesar de ter defendido, como comissário europeu, o protecionismo agrícola com vigor, seria in pectore um grande liberal. Ver para crer? Os maquiavélicos desconfiariam que o apoio dos EUA à candidatura Lamy poderia ser uma finta para viabilizar a escolha de Pérez, cuja candidatura foi criticada com estridência pelo Brasil por considerar a sua postura em Cancún hostil ao G-20. O Brasil estará em situação espinhosa no caso de polarização entre Lamy e Pérez. Talvez a posição ainda possa ser salva na última hora por um 'quintus' fora da lista original?

Um fio de esperança (28.3.2005)

Com razão, tem ocupado lugar de destaque na imprensa a análise do impacto das reiteradas manifestações de fisiologismo explícito do presidente da Câmara dos Deputados sobre a reforma ministerial pretendida pelo presidente Lula. O desfecho dá margem à modesta esperança quanto ao compromisso que o atual governo possa ter com um programa político e econômico que faça com que o Brasil volte aos trilhos de forma sustentada. Até então, o que se estava vendo era um presidente na defensiva, atingido duramente pelo fracasso na tentativa de eleger um candidato inadequado para a presidência da Câmara, e dando a sua bênção, pelo menos implícita, ao avanço do fisiologismo dentro e fora do governo. Por seus atos e por sua política de alianças é como se o governo estivesse disposto a usar a folga criada pelo bom desempenho econômico resultante da vilipendiada política macroeconômica, especialmente a política de juros altos, para se engajar numa certa farra de gastos, sinalizando mais gastos ainda no futuro.

No Brasil, hoje, é vivida situação semelhante à de um futuro inquilino que, apresentado a um imóvel potencialmente interessante, tem uma impressão inicial muito ruim. Julga, por exemplo, que a decoração é simplesmente abominável, conflitando frontalmente com os seus padrões estéticos. Decidido, a despeito disso, a alugar o imóvel, já ao final da primeira semana a decoração não lhe parece tão má e depois de um mês o assunto se torna irrelevante.

Embrutecimento dos sentidos similar, mas relativo a assuntos muito mais sérios, afeta hoje a visão que os brasileiros têm de seu cotidiano. Problemas chocantes são inexoravelmente absorvidos no nosso cotidiano: miséria, crime, disseminação das drogas, deterioração das condições de vida nos grandes centros urbanos, fome, precariedade dos serviços públicos essenciais. O País acostuma-se às suas mazelas. E a ideia de que políticas públicas jamais serão capazes de resolver os problemas da sociedade se torna cada vez mais arraigada.

As válvulas de escape que se estabeleceram para contornar as deficiências das políticas de redistribuição são incompatíveis com a definição clara de direitos de propriedade, fundamento de uma sociedade democrática. Emblemática é a ocupação ilegal de terrenos por favelas. Mas a favelização parece estar ganhando corpo como modelo que vai muito além do seu escopo de aplicação inicial, dependendo sempre da nebulosidade quanto à definição de direitos e obrigações. Ocupação de terras agrícolas; ocupação de imóveis urbanos; admissão maciça de funcionários públicos de baixa qualificação; reforma universitária que propicia a difusão do controle por parte do baixo clero acadêmico; indefinição do escopo de atuação de órgãos específicos, tais como agências reguladoras ou até mesmo ministérios. Alguns dirão que isso é parte do preço de se abandonar um modelo político, econômico e social baseado na falta de equidade, como é o caso do Brasil, e que, no longo prazo, esses problemas serão diluídos em meio ao processo de correção do modelo dominante. Mas para que esse argumento fosse considerado seriamente o governo teria de mostrar ser mais eficaz do que tem sido capaz, pelo menos fora da área econômica.

Com o descaramento e a petulância severinas, o presidente viu-se obrigado a abortar a medíocre reforma ministerial e a desafiar abertamente a favelização política. Um cínico diria que Severino é, de fato, o herói do dia, pois foi com tanta sede ao pote que obrigou Lula a retomar a iniciativa perdida. O resultado foi uma vitória do grupo do ministro da Fazenda. Direta e indireta. Direta, porque o Ministério do Planejamento foi ocupado com um aliado, conteve-se a indicação de ministros gastadores, mesmo que ao custo de manter razoável plantel de titulares com desempenho medíocre. Indireta, porque diversos segmentos da coalizão governamental pelo menos in pectore hostis à política econômica viram a realidade sublinhar com muita clareza os limites das suas possibilidades de ação. A dúvida que cabe é se a hostilidade de Lula à favelização é algo que se sustentará ou foi algo só explicado pela necessidade de encabrestar o deputado Cavalcanti. O problema central que continua sem solução é como conciliar o PT com as políticas 'neoliberais' que, por rebatizadas que sejam, certamente ocuparão lugar de destaque na plataforma eleitoral buscando a reeleição do presidente. Por mais que doa a segmentos importantes do PT, o que o governo tem a mostrar até agora é na área econômica e está ficando crescentemente improvável que surja alguma surpresa para atenuar esta realidade.

A perpetuação desta situação em que a economia tem o monopólio do sucesso é indesejável para muitos dos cardeais do PT e mais especificamente para potenciais candidatos que almejem a candidatura às eleições presidenciais de 2010. É razoável supor que parte das reservas à política econômica transcenda o econômico e encontre explicação nos efeitos que possa ter um continuado êxito do governo na esfera econômica sobre a natural e potencialmente imbatível candidatura Palocci em 2010. Isso num quadro em que o PSDB maculou o seu retrospecto de seriedade com muitos votos severinos. E que, na hora do 'vamos ver', parece estar mais propenso a endossar a opinião das usuais viúvas do desenvolvimentismo e a criticar os alegados rigores da política econômica atual do que a reiterar o seu acerto e lembrar as suas raízes no governo anterior.

Reputações em reconstrução (14.3.2005)

A aceitação por mais de três quartos dos credores da oferta argentina de reestruturação da dívida externa talvez crie condições para que o nosso vizinho comece a deixar para trás as sequelas do amargo episódio da paridade fixa. Pode ser o capítulo final de episódio singularmente caracterizado por muitos culpados e memórias curtas quanto a posições assumidas no passado. Culpados são os governos argentinos que insistiram na paridade fixa quando o final da história já podia ser antecipado. Culpados são os analistas, hoje desmemoriados, que racionalizaram a política de avestruz. Culpados são os intermediários financeiros que induziram investidores a comprar títulos especulativos. Também culpados são os tomadores de dívida argentina cuja ganância amorteceu a prudência. Culpado é o Fundo Monetário Internacional, que deixou de cumprir a sua missão e acomodou a manutenção da paridade fixa. A simpatia fica com aqueles argentinos que sacrificaram suas modestas poupanças e, frequentemente, também o seu emprego quando chegou a hora da verdade.

As lamentações quanto à redução da dívida de mais de 70% implícita na proposta fazem parte de ritual que se repete ao fim de cada ciclo de endividamento externo de economias emergentes. Afinal, qual seria a alternativa? De fato, analistas como Martin Wolf, do Financial Times, sugeriram que é provável que o desconto argentino tenha sido excessivamente baixo à luz do objetivo de superação das restrições fiscais à volta à normalidade na Argentina. É claro que fica sempre a preocupação quanto ao uso que o governo Kirchner fará de sua inquestionável vitória na queda de braço com a maior parte dos credores. Os excessos na comemoração sugerem que o apetite do governo argentino por outros free lunches mais à frente pode ter sido excessivamente estimulado.

Preocupações mais relevantes quanto ao acordo se concentram nos perigos do contágio do calote. A leitura dos comentários no Brasil ao acordo argentino sugere que existe hoje quem julgue que esse acordo deveria ser tomado como exemplo. Afinal, se manter o ajuste fiscal no nível atual é tão doloroso, por que não copiar o calote? É obscuro se o namoro é com o calote completo ou se limita à dívida externa. Há até aqueles que propõem a redefinição do significado de calote: caloteiro não seria simplesmente o que não paga os seus compromissos, mas, sim, aquele que poderia pagar, mas não paga...

Num mundo em que se dê algum valor a compromissos, pessoas, empresas e países deveriam pagar suas obrigações contratuais em dia. A reputação de seriedade construída com base numa história de pagamentos pontuais é importante determinante do acesso ao crédito e do seu custo. Quanto mais longa essa história de bom pagador, melhor. Em dois momentos, 1943 e 1993, o Brasil negociou sua dívida no marco de uma renegociação global envolvendo todos os emergentes. No século 19, o País tinha boa reputação no mercado financeiro internacional, apesar de alguns percalços temporários. Em contraste com as demais economias latino americanas, não houve default entre 1824 e 1898, a despeito do que se alegue em alguns recentes estudos um tanto descuidados sobre defaults sequenciais. Mesmo até 1931 o desempenho do Brasil como pagador foi bem melhor do que sugere parte substancial da literatura. É certo que o acordo 'permanente' de 1943, que regulou a conversão da dívida externa brasileira acumulada até 1931, implicou desconto de 50% do montante em circulação. Como em qualquer negociação desse tipo, isso gerou pesadas perdas para os investidores que compraram bônus no período imediatamente anterior à crise, enquanto os investidores que compraram títulos no século 19 tiveram ganhos muito acima da remuneração dos títulos públicos britânicos. Apesar disso, é possível mostrar que as taxas médias de retorno anual efetivo de todos os empréstimos brasileiros lançados até 1931 foram superiores às taxas de aplicações alternativas em títulos governamentais britânicos e norte-americanos.

Ao renegociar a dívida externa nos termos do Plano Brady, o Brasil optou, em 1993, por estratégia de busca da trajetória perdida de crescimento econômico, baseada, entre outros ingredientes, na redução do spread entre juros internacionais e juros pagos pela República. Essa estratégia foi endossada pelo governo Lula. Trata-se de reconstruir a reputação financeira do País depois das atribulações do começo da década de 1980, ocorrida menos de 15 anos após a volta do Brasil ao mercado de empréstimos bancários voluntários. Em contraste, no ciclo de endividamento anterior o País teve acesso aos mercados financeiros por mais de um século a partir da independência. A evidência indica que, no acordo de 1993, embora o desconto global tenha sido da ordem de 20%, as taxas de retorno dos empréstimos brasileiros foram menores do que as de aplicações alternativas em títulos norte-americanos.

A deterioração em relação ao ciclo de endividamento de 1824-1931 é clara. Ao contrário da história de muitas economias, que registra amadurecimento das instituições financeiras, no Brasil as tradições financeiras republicanas se revelaram bem menos sólidas do que as imperiais. O empenho em reverter esta situação penosa nos últimos dez anos é uma das grandes demonstrações de amadurecimento político do País. Copiar a Argentina seria retrocesso deplorável. Em tempo: não sou monarquista. Prezo os melhores valores republicanos. Só não sou apologista do calote.

Pouco a mostrar (28.2.2005)

É longa a história de busca de diversificação nas relações externas brasileiras. Desde cedo foi percebida a inconveniência da excessiva dependência de um grande parceiro. Ainda no Império houve interesse na aproximação com os EUA para atenuar a influência britânica. No final da República Velha, a City de Londres desempenhou papel fundamental na valorização do café, boicotada por Wall Street. Nos anos 1930, o Brasil tentou explorar as diferenças entre a Alemanha bilateralista, que impunha o comércio de compensação, e os EUA, defensores do multilateralismo e da liberalização comercial.

Depois da 2ª Guerra Mundial, num dos períodos mais melancólicos da nossa política externa, tentou-se jogar a carta da relação especial com os EUA. Foi emblemática a decisão de romper as relações diplomáticas com a URSS com base em pretextos ridículos. A inércia da posição foi considerável, com a política externa ainda sob JK atrelada à defesa do salazarismo, inclusive nas suas manifestações coloniais. Foi com a política externa independente de Quadros e Goulart que foram lançadas as bases do que viria a ser uma política externa diversificada, responsável e sustentável. Depois do golpe militar houve fugaz alinhamento automático com os EUA, mas a demanda por diversificação nas relações diplomáticas provou ser mais forte. Nos anos 1970, em meio aos atritos com os EUA por conta dos direitos humanos, vicejou a tentativa de fortalecer os laços com a Alemanha, ainda que pelo ruinoso acordo nuclear. Foi bastante desgastante, nos estertores do "Brasil grande", a tentativa fracassada, em aliança com a Índia, de bloquear a ampliação da agenda do Gatt para novos temas, promovida pelas economias desenvolvidas.

A partir de 1985 teve início um período de significativas conquistas da diplomacia brasileira. A aproximação com a Argentina, de enorme importância política, ganhou substância econômica e culminaria, em 1994, na criação do Mercosul. À liberalização comercial, iniciada em 1987 e aprofundada em 1990, com base em decisões fora do Itamaraty, correspondeu mudança de posição do Brasil em Genebra. Foi abandonada a obstrução sistemática e o País se tornou demandeur, especialmente em agricultura. Durante o governo Cardoso, além de, mal ou bem, ter sido ampliado o Mercosul, tratou-se de conter as pressões de Washington por negociações hemisféricas em condições desfavoráveis ao Brasil. As negociações do Mercosul com a União Europeia (UE) refletiram o empenho brasileiro em manter equilíbrio nas suas relações comerciais. A diplomacia presidencial, com ênfase nos aspectos políticos, buscou mostrar o lado global player do Brasil. O governo sempre sustentou que seria preferível para o Brasil uma liberalização multilateral significativa. Negociações regionais, tais como a da Alca ou entre Mercosul e UE, seriam, na melhor das hipóteses, um pis-aller, pouco melhor do que nada. Ao mesmo tempo, o governo adotou posição de defesa sistemática dos interesses brasileiros na OMC. Primeiro, na defensiva, em resposta à queixa canadense quanto aos subsídios de exportação em benefício da Embraer. Depois, na ofensiva, tendo a Bombardier como alvo. E, mais tarde, quando iniciou ações relativas a subsídios agrícolas ilegais utilizados pelos EUA e pela UE, recentemente coroadas de sucesso.

Com a posse do governo Lula foram explicitadas reservas principistas com relação à Alca, posição só depois tornada menos absurda pela postura de grande resistência dos EUA quanto a concessões relativas a acesso de bens, especialmente agrícolas. As iniciativas do Brasil se reorientaram para a América Latina e outras grandes economias em desenvolvimento, especialmente a China e a Índia. Ficou caracterizado um recuo na diversificação dos interesses brasileiros, pois a aproximação com os outros BRICs se fez, desnecessariamente, em detrimento das relações com os EUA. Como pano de fundo, colocou-se como objetivo central a participação brasileira no Conselho de Segurança expandido nas Nações Unidas.

Hoje, ao acanhamento do conteúdo concreto dessa aproximação com as grandes economias da Ásia e à deterioração do cotidiano do Mercosul, especialmente com a Argentina, se soma o estreitamento de opções na OMC, tanto nas atuais negociações quanto para o futuro, à luz do processo de escolha do novo diretor-geral. O tom foi dado na semana passada pelo candidato europeu, quando julgou oportuno lançar casca de banana dirigida ao Brasil, ao classificar a Amazônia como bem público mundial e sugerir a sua "gestão coletiva". Provocação que deve ser ignorada, mas sempre ilustra o argumento de que a melhor defesa é o ataque. Desvia a atenção dos problemas centrais a enfrentar na Rodada de Doha, que se pretende do desenvolvimento, em particular o indecente protecionismo agrícola dos países desenvolvidos.

Acumulam-se preocupações quanto à vacuidade da política externa em termos de resultados concretos. Há pouco de concreto a mostrar. Objetivos políticos são importantes, especialmente se viabilizam a obtenção de resultados econômicos que aumentem o bem-estar da população. O Brasil deveria retomar a iniciativa nas negociações comerciais e mostrar claramente o que estaria disposto a liberalizar se os EUA e a UE acomodassem os pleitos brasileiros, mesmo que no longo prazo. Senão vai continuar a aparecer como responsável pelo fracasso das negociações. E também continuar a ter de substituir pão por circo na política externa.

Oportunidade perdida? (14.2.2005)

Até mesmo críticos mais desatinados das políticas do governo Lula têm relutado em ver a Organização Mundial de Comércio como instituição que sistematicamente frustraria as ambições dos países desenvolvidos. É um contraste saudável com o período final do governo FHC, quando intelectuais amantes da ribalta chegaram a propor que o Brasil abandonasse a organização e participasse da criação de alternativa que melhor servisse os interesses nacionais. Uma mistura ridícula de oportunismo quase incompreensível com cegueira quanto ao possível papel do Brasil no sistema multilateral de comércio.

Não é preciso ter visão deslumbrada da OMC para reconhecer que, sem ela, a situação das economias em desenvolvimento seria ainda pior. Aos fracos, interessa o fortalecimento de instituições multilaterais que possam atenuar o exercício do poder de barganha dos países desenvolvidos. A menos que se queira sugerir que a instituição perdeu a credibilidade. Mas, como demonstraram decisões recentes favoráveis ao Brasil sobre os regimes de subsídios relativos ao açúcar e ao algodão, na União Europeia e nos EUA, o sistema multilateral de comércio tem sido fortalecido pelas decisões da OMC.

Diz bem da diplomacia econômica brasileira que a participação no GATT e na OMC tenha sido quase sempre de relevo, em defesa da obediência às regras multilaterais e do que se percebia como interesses nacionais. Tradição muito bem servida, por exemplo, pela destacada atuação do embaixador Álvares Maciel na negociação, em meio à rodada Tóquio, do acordo quadro que balizou a questão do tratamento especial e diferenciado. E menos bem servida, pelo menos a posteriori, pelo principismo que calçou a obstrução indo-brasileira à rodada Uruguai entre 1982 e 1987. As escoriações de meados da década de 1980 foram cicatrizadas pela postura muito menos obstrucionista do Brasil, com uma sucessão de embaixadores muito influentes em Genebra que incluiu Ricupero, Lafer, Amorim e, agora, Seixas Corrêa. A escolha de Seixas Corrêa como diretor-geral da OMC seria o coroamento natural dessa longa história de participação do País nos organismos comerciais multilaterais desde a criação do GATT em 1947. Mas há obstáculos quase insuperáveis que vão sendo confirmados por desenvolvimentos recentes no processo de escolha.

A disputa, agora oficializada, é com Pérez del Castillo, do Uruguai, Jaya Cuttaree, das Ilhas Maurício, e Pascal Lamy, da União Europeia. Um candidato único latino-americano teria boas condições de ser eleito. Dois candidatos tenderão a anular-se. A candidatura Pérez causa náuseas em Brasília, pois sua atuação na malograda cúpula ministerial em Cancún foi considerada hostil ao grupo dos 20 e excessivamente acomodadora dos interesses dos países desenvolvidos. Teria provavelmente sido possível ao Itamaraty inviabilizá-la quando o candidato buscava apoio nas capitais latino-americanas. Mas deixou-a correr solta e hoje amarga o apoio, na América Latina, apenas de Cuba e Venezuela. Esta inação criou condições ideais para o lançamento da candidatura Lamy após a percepção, em Bruxelas, de que a América Latina estava dividida e que o Brasil não tinha o apoio nem da Argentina.

Chegada a hora da explicitação dos apoios, o Brasil pode apresentar o de alguns de seus grandes aliados do G-20, China e Índia, mas, algo surpreendentemente, não o da África do Sul, que teria dificuldades em um quadro em que toda a África apoia Cuttaree. A Austrália explicitou seu apoio a Pérez, que tem vínculos profundos com o país onde estudou e trabalhou no passado. Estaria também mostrando a sua resistência ao G-20, que já havia ficado clara em Cancún. O G-20 teve a sua utilidade para empantanar Cancún depois que União Europeia e EUA ensaiaram seu exercício de truculência, mas está longe de ser uma opção sem custo.

A "solução" que tem sido aventada na imprensa brasileira para resgatar o Brasil da situação delicada em que se colocou parece meio delirante. O governo brasileiro trataria de usar a inegável influência que tem sobre Tabaré Vásquez para convence-lo a retirar a candidatura Pérez del Castillo. É um fato que Pérez não tinha e não tem respaldo político particularmente relevante no Uruguai, com a possível exceção dos enfraquecidos colorados. E é mais do que provável que Vásquez tenha muito pouco entusiasmo por sua postulação. Mas seria muito desgastante para o Uruguai explicar aos países que apoiam a candidatura Pérez em Genebra as razões para a sua retirada. Mais grave ainda: não há qualquer dúvida de que tal decisão provocaria intenso desgaste político para o novo presidente frente ao público interno. Pérez não é blanco, colorado ou del Frente, é uruguaio.

O cenário mais provável ainda é o já ventilado nesse espaço em artigo de 20 de dezembro, "A OMC do homem branco". Cuttaree é fraco entre os pesos pesados. Seixas anula Pérez. Lamy vence. Um Lamy liberal, subitamente transformado em paladino da liberalização multilateral. Com menor chance, cria-se um impasse ao estilo do embate Moore-Suppachai na eleição anterior da OMC. Que, esperemos, possa ser resolvido de forma mais séria do que pela mera divisão de mandatos. Em qualquer caso, ficarão dúvidas sobre quais teriam sido, nesta história toda, os reais desígnios da diplomacia brasileira.

Cobertor curto em Davos (31.1.2005)

Em tese, a visão estratégica que parece orientar a diplomacia brasileira poderia fazer sentido. É melhor que os interesses econômicos e políticos do País sejam diversificados do que concentrados com um número reduzido de parceiros, como ocorre, por exemplo, com muitos países da América Latina em suas relações com os Estados Unidos. De fato, a história sugere que dificilmente o Brasil poderá almejar ocupar posição destacada internacionalmente se depender de relação especial com as grandes "potências".

Na era republicana, o Brasil ocupou posição internacional de algum destaque só em momentos muito especiais, frequentemente por razões negativas. Sem intenção de esgotar o tema vêm à lembrança dois episódios beirando o anedótico. Em 1913, apertado pela crise financeira, o Brasil vendeu à Turquia o encouraçado Rio de Janeiro, em construção na Grã-Bretanha, provocando a ira de Winston Churchill, indignado com essa "interferência" no equilíbrio naval entre as potências europeias. Na década de 1920, o Brasil, em chilique testemunhado com espanto em Genebra, retirou-se da Liga das Nações, amuado com o preterimento de sua candidatura a membro permanente do Conselho, em benefício da Alemanha.

No imediato pós-Segunda Guerra Mundial, talvez o momento de maior projeção potencial do Brasil no cenário internacional, as esperanças de protagonismo frustraram-se rapidamente. O Brasil parecia estar em posição privilegiada. Os países da América Latina tinham 40% dos votos na ONU. O Brasil afinal havia optado pelo alinhamento estreito com os EUA e enviado tropas à Itália. Em contraste com Argentina, simpatizante do Eixo, que escapou por pouco do vexame de, a exemplo de Portugal, ter que declarar luto oficial pela morte de Hitler. Mas, mesmo com beijo de Mangabeira na mão de Eisenhower e tudo mais, o Brasil não conseguiu lugar no Conselho de Segurança e não se beneficiou de ajuda econômica similar ao Plano Marshall.

A estratégia de diversificação de focos da política externa foi retomada com sucesso variável nos tempos da política externa independente janista e, depois, nas diferentes safras de diplomacia pragmática sob a ditadura militar. Seu sucesso mais notável, pelo menos inicial, foi a política angolana. Seu fracasso mais retumbante, o delirante acordo nuclear com a Alemanha. A política de todos os azimutes foi sendo consolidada na redemocratização e ocupou posição proeminente no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Embora, pelo menos no discurso, o governo Lula pareça aprofundar o compromisso com a diversificação, especialmente em direção a Nova Delhi e Beijing, cabem sérias dúvidas quanto ao genuíno interesse de negociar realisticamente com as economias desenvolvidas, especialmente com os EUA. O desejo expresso de pleitear um lugar no Conselho de Segurança da ONU e os compromissos daí decorrentes sublinham outro tipo de dificuldade. Os recursos - financeiros, humanos, políticos - à disposição do governo brasileiro são escassos. A combinação de dois princípios de bom governo - "governar é escolher" e "em primeiro lugar, o essencial" - impõe limites práticos a essa política. É preciso que as relações com a vizinhança estejam em ordem antes de estabelecer objetivos globais ambiciosos. Cabe questionar se a implementação de uma política externa global ambiciosa com sucesso incerto não será conflitante com políticas mais prudentes e mais relevantes para a preservação dos interesses nacionais.

A situação hoje na América Latina sublinha, sob vários pontos de vista, os perigos suscitados pela exposição excessiva do Brasil além de suas áreas de influência imediatas. Que sentido faz enviar tropas ao Haiti para acumular boa vontade na ONU quando é notória a deterioração das relações entre os dois principais vizinhos do País na Amazônia? De um lado, a Venezuela, exposta aos males do neopopulismo chavista, de outro, a Colômbia, vulnerável aos interesses do crime organizado e excessivamente dependente de Washington. A neutralização dessas tensões bilaterais e a redução da atual permeabilidade das fronteiras brasileiras ao tráfico de armas e tóxicos, especialmente na Amazônia, são objetivos nacionais que merecem prioridade máxima e requerem significativa mobilização de recursos.

No outro extremo do País, e em outra dimensão, os problemas estão relacionados à preservação do Mercosul, de longe o principal resultado da diplomacia comercial brasileira nos últimos quinze anos. O que se vê é uma Argentina chorona, explorando no varejo de forma sistemática a flexibilidade do governo brasileiro, e uma sistemática ojeriza por parte de todos os parceiros do Mercosul a enfrentar seriamente as dificuldades quanto ao aprofundamento do processo de integração. Emblemático das atribulações brasileiras no Mercosul e no resto da América Latina é o endosso por parte praticamente de todo o continente da candidatura uruguaia à direção da OMC, abertamente criticada pelo Brasil e em franca oposição a um candidato brasileiro. É difícil acreditar que o melhor argumento que Brasília possa encontrar é que as cartas de endosso à candidatura Pérez del Castillo são "antigas".

O presidente deve deixar de lado o protagonismo deslumbrado - exemplificado por "eu mudei a agenda de Davos" - e convencer-se de que desse mato não vai sair coelho. O problema da fome no Brasil só será resolvido pelos brasileiros. Deveria concentrar esforços na contenção dos estragos provocados pelos atritos entre Colômbia e Venezuela, no aparelhamento das forças armadas brasileiras especializadas no controle de fronteiras e no remendo do Mercosul. A menos que o objetivo seja só discursar.

Ser patriota e saber inglês (17.1.2005)

As opiniões se dividem quanto ao novo avião presidencial e à reforma do exame de admissão à carreira de diplomata, em meio ao usual torpor que acomete o País entre as festas de Natal e o carnaval. No fundo, os dois temas, que pareceriam triviais, estão relacionados a assuntos de primordial importância para definir o desempenho futuro da economia brasileira. De um lado, a ênfase no controle de gastos públicos, tornada imprescindível pelo esgotamento das possibilidades de aumento da carga tributária. De outro, a abrangência das limitações que vêm marcando a ação da diplomacia brasileira nos últimos dois anos e só agora começam a ficar mais evidentes.

Se a preocupação dos críticos é com o exemplo a ser dado pelos hábitos de consumo do presidente, faz muito mais sentido centrar a atenção no uso indevido de recursos públicos em benefício próprio ou de familiares - como parece ter ocorrido recentemente - do que sistematicamente colar o nariz nas contas palacianas e compará-las ad nauseam com o número de miseráveis no País. A tentativa de tornar o presidente alvo de chacota por causa da decisão de comprar um novo avião para seu uso é algo pueril. Na essência, não parece absurdo pensar que a dignidade do cargo presidencial requeira meio de transporte diferente do que se adotava anteriormente. Chefes de Estado de países da liga do Brasil usam aviões equivalentes. Cabem dúvidas se o substituto do Sucatão correspondeu ao gasto de pior qualidade que se fez desde a posse de Lula. Para acreditar nisso é preciso fazer vista grossa para muitas das distorções que afetam o gasto público no Brasil hoje - aposentadorias régias, acumulações indecentes, transferências injustificáveis, investimentos desnecessários -, para aceitar o udenismo recauchutado que grassa em relação ao avião. Um exercício sério de revisão dos gastos públicos no Brasil nos próximos anos pouco tem que ver com o avião do presidente. Necessariamente passará por sucessivas reformas do setor público e da Previdência. Pela redução dos encargos da dívida pública à medida que caia a relação dívida-PIB e, com ela, a taxa de juros. E pela melhoria da qualidade do investimento público e das regras de atração de investimentos privados em infraestrutura.

A fragilidade das críticas ao Airbus presidencial fica, entretanto, muito relativizada quando comparada à mais recente manifestação "nacionalista" originária do Palácio dos Arcos. Decidiu-se que o exame de inglês não será mais eliminatório nas provas de admissão à carreira de diplomata. A exigência teria sido eliminada por conta de suas implicações elitistas, que estariam acarretando a reprovação de candidatos com sólidos conhecimentos em outras disciplinas. Houve mesmo a sugestão de que a exigência estaria causando a eliminação de candidatos de famílias de baixa renda e, portanto, com poucas oportunidades de estudar línguas. E há, pairando no ar, a ideia de que, de algum modo, a intimidade com o inglês poderia acarretar certa erosão do grau de patriotismo desejável nos funcionários da carreira diplomática.

É memorável o sarcasmo de Lima Barreto, nas Aventuras do Doutor Bogoloff (Expressão e Cultura, 2001), ao narrar o diálogo do ministro Xandu com o doutor Bogoloff. "Fala inglês?", perguntou o ministro. "Não, Excelência", respondeu o doutor. Ao que respondeu o ministro: "Eu falo. Desde que o falei com desembaraço, as minhas faculdades aumentaram. Penso em inglês, daí me veio uma salutar reação mental que me interessou todo inteiro. Gosto muito do inglês, com o sotaque americano". Não é preciso acreditar inteiramente no ministro Xandu, mas saber inglês perfeitamente é requisito essencial à formação de todo diplomata no mundo atual. Em qualquer país. Saber inglês não está relacionado inversamente ao patriotismo. Não precisa ser com "sotaque americano", nem mesmo figuradamente.

A decisão do Itamaraty parece singularmente questionável num momento em que a literatura especializada em crescimento econômico ressalta as vantagens de economias como as da Índia e da Irlanda, que crescem rapidamente beneficiando-se do uso da língua inglesa por pelo menos boa parte das suas populações. Em contraste, o governo poderia incentivar a melhoria do ensino de inglês e de outras línguas nas escolas brasileiras. Não é impossível que as implicações práticas da mudança itamaratiana sejam irrelevantes. Mas a importância é emblemática, com seus laivos de nacionalismo exaltado. É um clima que lembra os excessos do xenófobo major Quaresma, para lembrar outro personagem barretiano.

Seria muito mais útil o abandono da atual pasmaceira principista e que a diplomacia comercial tratasse de alcançar resultados tangíveis na forma de ampliação de mercados de exportação e de maior abertura do mercado brasileiro às importações. As perspectivas não são alentadoras: mesmo nos mais altos escalões persistem ilusões de que o Brasil poderá extrair concessões relevantes quanto ao acesso a mercados de exportação sem ampliar de forma significativa suas concessões em relação a outros temas. Avanços na diplomacia comercial, combinados com cortes de gastos públicos mais relevantes que o do avião de Lula, poderiam contribuir para viabilizar um novo modelo de crescimento sustentado. Desde que o governo continue a resistir à avalanche de críticas à política monetária que não são mais do que variações do argumento de que, afinal, pensando bem, seria melhor ter um pouco mais de inflação.

OMC do homem branco (20.12.2004)

O processo de escolha do novo diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC) tem grande interesse como ilustração da Realpolitik dos países desenvolvidos e da fragilidade da concertação política entre os países em desenvolvimento, especialmente na América Latina e, em particular, no Mercosul. O GATT sempre foi dirigido por burocratas ou políticos de economias desenvolvidas. Teve três diretores de 1948 a 1993: um britânico e dois suíços. Depois da criação da OMC, após os mandatos do irlandês Peter Sutherland e do italiano Renato Ruggiero, houve impasse entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento na escolha entre Mike Moore, da Nova Zelândia, e Supachai Panitchpakdi, da Tailândia. A saída, pretensamente salomônica, foi lamentável: optou-se por dividir o mandato em dois períodos de três anos para acomodar os dois candidatos.

Antes mesmo da abertura do período de registro para a escolha do próximo diretor-geral, três candidaturas estavam definidas: Jaya Cuttaree, das Ilhas Maurício, Carlos Perez del Castillo, do Uruguai, e Luiz Felipe de Seixas Corrêa, do Brasil. Cuttaree é candidato do G-90, de economias em desenvolvimento. Os dois latino-americanos são experientes diplomatas com passagem em Genebra como representantes de seus países. A candidatura uruguaia, embora endossada por diversos países latino-americanos, enfrenta críticas por parte do Brasil, que manifestou seu desagrado com o desempenho do diplomata na malograda reunião ministerial de Cancún. A minuta de declaração ministerial preparada por Pérez Del Castillo como presidente do Conselho-Geral da OMC teria deixado de refletir os interesses das economias em desenvolvimento. Em particular do G-20, coalizão de países em desenvolvimento formada em oposição à agenda proposta pelos EUA e pela União Europeia, que inclui o Brasil, a China e a Índia. Imagina-se que diversos outros integrantes do G-20 tenham também restrições à candidatura uruguaia, embora não seja claro se apoiarão o Brasil até o final. Por outro lado, dificilmente se poderia esperar entusiasmo dos EUA e da União Europeia pela candidatura Seixas Corrêa, dadas a sua crucial participação na montagem do G-20 e as retumbantes vitórias do Brasil nos panels do algodão e do açúcar.

Dadas as limitações da candidatura das Ilhas Maurício, o desconforto do G-20 quanto à candidatura uruguaia, o desagrado dos EUA e da União Europeia com a candidatura brasileira e o óbvio desgaste criado pela disputa aberta entre dois países do Mercosul, o caminho abriu-se para candidatura alinhada aos interesses dos grandes protagonistas. Nos últimos dias, a França lançou, e a União Europeia endossou, a candidatura do ex-comissário Pascal Lamy, personagem que domina os detalhes da agenda da Rodada de Doha e com trânsito político no eixo Bruxelas-Washington. Dificilmente a candidatura teria sido lançada sem o visto bueno dos EUA. É uma volta à tradição de que o posto cabe a um europeu. O coro habitual já se faz ouvir. Jeffrey Schott, no Financial Times, afirmou que a candidatura Lamy representaria o triunfo da competência sobre o simbolismo, ou a "política", e que, de qualquer modo, só existiriam quatro ou cinco nomes de economias em desenvolvimento que teriam bagagem técnica e estatura política compatíveis com o cargo e que não estão disponíveis...

Há argumentos melhores para defender a candidatura Lamy. Suas qualidades pessoais são inquestionáveis. Mas há razões para preocupação quanto ao progresso da Rodada de Desenvolvimento da OMC e à redução das barreiras ao comércio agrícola se isso couber ao diretor-geral do país que sistematicamente tem travado o desmantelamento do protecionismo europeu. A racionalização mais elaborada é de que é preciso um europeu para viabilizar a liberalização agrícola. Afinal, Lamy, embora francês, é liberal e teve influência positiva em Bruxelas para que prevalecessem decisões mais favoráveis ao desmantelamento do protecionismo. Também é socialista, algo que o distancia de Jacques Chirac e de seus notórios compromissos com o lobby agrícola francês. Mas não é preciso ser muito cínico para concluir que, com o protecionismo agrícola europeu bem entrincheirado, a influência de Lamy em Bruxelas deve ser bem mais modesta do que sugerem os defensores de sua candidatura. Fica sempre a dúvida se o argumento de que é preciso um insider para fazer uma reforma radical se aplicaria a outras situações. Por exemplo, na Agência Internacional de Energia Atômica seria o candidato ideal um iraniano, talvez ex-colega de Rumsfeld em Princeton, que tivesse muito trânsito entre aiatolás e militares iranianos mais radicais?

O maior argumento em favor da candidatura de Lamy é a inépcia latino-americana. Seria natural que o novo diretor-geral fosse latino-americano, depois que a candidatura do (excelente) sul-africano Alec Erwin não decolou. Não é fácil entender o que impediu Lula de entrar em contato com os presidentes das maiores economias latino-americanas e acertar um candidato que teria tido grandes possibilidades de vitória. Excesso de energia dissipada na busca da sonhada vaga no Conselho de Segurança da ONU? Afinal, há pelo menos outros dois postos disponíveis, OEA e BID, que poderiam entrar na partilha latino-americana. É sempre possível que o consenso em torno de Lamy seja inalcançável e que, como último recurso, haja votação. Do jeito que está, no entanto, parece que vai de novo vingar a tradicional fórmula do homem branco na OMC.

Lições de vida (6.12.2004)

A morte de Celso Furtado, por torpeza do destino, ocorreu em meio a clima burlesco, dominado por patriotadas e manifestações explícitas de repulsa ao "cosmopolitismo" que cercou a defenestração do presidente do BNDES. Fica a sensação de que, à parte honrosas exceções, entre as quais o artigo de Rolf Kuntz, publicado no Estado, em 21/11, e o longo depoimento de Pedro Malan no jornal Valor Econômico, em 26/11, o País ficou devendo ao seu mais prestigioso economista uma reflexão mais ponderada sobre as lições que a sua vida pôde inspirar. Alguns obituários no exterior demonstraram equilíbrio e competência, como o assinado por Luiz Felipe de Alencastro, no Le Monde, em 26/11. Mas, mesmo jornais prestigiosos como o New York Times, 27/11, resvalaram para lugares-comuns e evidenciaram robusta ignorância dos fatos. Não fizeram jus a um intelectual e homem público que teve a carreira truncada com selvageria pelo golpe militar de 1964.

Como intelectual, a grande contribuição de Celso Furtado foi o seu Formação Econômica do Brasil, livro que culminou uma sequência de escritos sobre a história econômica do Brasil iniciada com a sua tese parisiense. Mostrou as marcas da sua experiência na Cepal, com Raúl Prebisch, e na elaboração do estudo Cepal-BNDES de 1957. Ali estão, também, as sementes de muito do que escreveu de mais interessante sobre teoria do desenvolvimento econômico e desigualdades regionais.

A grande influência do Formação se deve à rica diversidade de hipóteses que levanta sobre o crescimento secular do Brasil. Na sua própria metáfora, Furtado era, como scholar, homem com visão da floresta, e não das árvores. Combinava intuição e experiência em interpretações sintéticas, que em alguns casos se demonstraram provisórias. Acreditava que a sua missão era propor hipóteses gerais quanto à floresta e não tinha grandes preocupações quanto às árvores, quanto aos fatos que poderiam suprir alicerce empírico às suas interpretações. O maior mérito da interpretação furtadiana do Brasil é a sua permanente preocupação em responder à clássica pergunta: cui bono? A quem beneficia? Essa preocupação com os aspectos redistributivos do crescimento econômico e o comportamento rentista das oligarquias é que confere grande vigor às suas interpretações.

Este pilar da interpretação de Furtado do crescimento econômico de longo prazo no Brasil seria evidente, com menor sucesso, na sua obra posterior ao golpe militar. Na segunda metade dos anos 60, retomou, em Subdesenvolvimento e Estagnação na América Latina e Um Projeto para o Brasil, a ênfase em aspectos distributivos. Sugeriu que a estrutura da oferta que se havia montado - para suprimento de bens industriais sofisticados - era incompatível com a composição da demanda que advinha da perversa distribuição de renda e manteria a economia estagnada. A interpretação, criticada mesmo por outros opositores do regime militar, perdeu substância com o início do boom pós-1967. De fato, a economia, após os percalços de 1963-1967, retomou a sua trajetória de crescimento sustentado a altas taxas. A estagnação só viria em 1980 e, embora a indecente distribuição de renda possa ter cumprido papel importante na sua perpetuação, certamente os desequilíbrios macroeconômicos foram dominantes.

O outro aspecto importante da vida de Furtado foi sua carreira de homem público, especialmente quando esteve "no centro das coisas", antes do golpe de 1964. Trabalhou no BNDE nos anos 50, mas foi com a participação no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do Nordeste que realmente ganhou projeção na administração pública. Na esteira do influente relatório Uma Política para o Desenvolvimento do Nordeste, foi indicado para chefiar a nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Depois das atribulações de 1961-1962, a estratégia do governo Goulart estava baseada na implementação de um plano econômico que consolidasse a esperada vitória no plebiscito de janeiro de 1963, que restaurou o presidencialismo. Com base na sua reputação construída à frente da Sudene, Furtado foi escolhido ministro do Planejamento para elaborar o Plano Trienal 1963-1965. O objetivo do plano era o controle da inflação anual de 50%, em clara aceleração, um recorde desde os tempos de Ruy Barbosa na Fazenda em 1890-1891. O ponto central era o diagnóstico ortodoxo de que havia necessidade de controlar gastos públicos e crédito para reduzir a inflação em três anos a 10%. O plano, que contava com o apoio do FMI, foi visto como instrumento da "esquerda positiva", na qual despontavam o ministro da Fazenda, San Thiago Dantas, e, em posição menos exposta, Furtado. Foi duramente atacado pelos setores mais radicais da coalizão governamental. Há interpretações que sugerem que suas chances de sucesso, sempre pequenas, foram reduzidas por substancial overshooting nos primeiros meses, quando as metas de contração monetária e fiscal foram excedidas. De qualquer modo, logo em seguida a derrota política dos moderados ficou clara com o aumento dos salários do funcionalismo público muito além do que poderia ser acomodado no plano. Os dois ministros saíram do governo e o governo Goulart entrou na sua crise final.

As lições de vida de Celso Furtado devem combinar seu lado intelectual com o de homem público. Sem políticas macroeconômicas prudentes e políticas efetivas de redistribuição de renda é muito difícil encontrar o caminho do crescimento econômico sustentado.

Bode platino (22.11.2004)

É patente a frustração de importantes segmentos empresariais brasileiros com o impasse nas duas mais importantes negociações regionais nas quais o País está envolvido. Tanto no caso da Alca, quanto da União Europeia, os cronogramas inicialmente vistos como factíveis foram frustrados e a ambição quanto à substância dos resultados almejados, significativamente reduzida.

Deveria haver preocupação no governo quanto à esterilidade da diplomacia econômica na primeira metade do governo Lula. Afinal, o que se promete como resultado tangível da estratégia alternativa de aproximação aos grandes países em desenvolvimento é muito limitado. Para se ter ideia, anuncia-se a assinatura de acordos de preferências tarifárias com a Índia e a União Aduaneira da África Austral que incluiriam, no primeiro caso, 450 produtos de lado a lado e, no outro caso, 1.000 produtos, comparados a universos beirando 10.000 linhas tarifárias. E não se trata de eliminação das tarifas, mas de preferências que variarão entre 10% e 100%.

É natural que resultados insuficientes levem à tentativa de identificação dos fatores que os possam ter causado. É da tradição brasileira que a busca de bodes expiatórios se concentre fora do País. Afinal, se é possível onerar o "estrangeiro", fica mais fácil manter ilusões quanto à origem dos nossos problemas. Avaliações recentes da diplomacia econômica brasileira no biênio preferiram esta trilha consagrada. O principal obstáculo ao sucesso nas negociações comerciais regionais seria a resistência da Argentina a fazer as concessões demandadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos. O protecionismo argentino teria sido responsável pela modesta proposta do Mercosul à União Europeia para os setores automotivo, têxtil e de calçados. No caso da Alca, as acusações são nebulosas.

A avaliação equilibrada dos insucessos na Alca e na negociação com Bruxelas redunda em atribuição diferente de culpas. Com Bruxelas, o Brasil foi o principal obstáculo para que se conseguisse montar proposta decente do Mercosul para autopeças, bens de capital e produtos eletroeletrônicos e, também, para outros temas que não acesso a mercados. No caso de investimentos, serviços e compras públicas, entre outros, o Brasil tende a ser mais intransigente que a Argentina e o Uruguai, simplesmente porque os nossos sócios já avançaram mais na rota da liberalização. O caminho rumo à tacanha Alca light foi pavimentado pela estratégia de olho por olho do Mercosul. A exclusão norte-americana de subsídios agrícolas e antidumping do cardápio da Alca foi retaliada, com o Brasil à frente, com a exclusão de qualquer consideração séria sobre outros temas que não fossem acesso a mercados. Será que alguém acredita mesmo que a reformulação do Mercosul, com explícita redução de suas ambições e opção por abandonar o projeto de mercado comum em benefício de uma zona de livre comércio, alteraria a posição do governo brasileiro quanto à substância das concessões nas duas negociações? Não parece suposição ancorada em fatos. Senão, como interpretar declarações oficiais de que o Brasil não estaria disposto a trocar o seu "modelo de desenvolvimento" por quotas agrícolas? O fato é que as negociações com Washington e Bruxelas fracassaram por causa do peso dos interesses protecionistas nos Estados Unidos, na União Europeia, na Argentina e no Brasil. Que países ricos se deem ao luxo de adotar políticas nefastas é algo a que se podem permitir. Argentina e Brasil, com intermináveis histórias de futuro brilhante e oportunidades perdidas, não deveriam estar dispostos a imitá-los.

É fato que o Mercosul está em crise. Talvez até se justifique a redução das ambições de Ouro Preto 1994, embora os custos políticos sejam enormes. Mas os argumentos para tomar tal decisão são totalmente diferentes dos que foram ventilados pelo empresariado descontente com a falta de resultados da diplomacia comercial. O Mercosul está em crise porque os governos não estão dispostos a enfrentar as dificuldades que a criação de uma união aduaneira efetiva acarretaria para os respectivos setores produtivos. As ridículas crises, causadas por fogões, geladeiras e quem sabe o que amanhã, minam a sua credibilidade. Acumulam-se as perfurações da tarifa externa comum e perpetuam-se as exceções no comércio intra-Mercosul. Ao Brasil parece faltar apetite e convicção para exercer sua liderança natural e tentar equacionar o aprofundamento da integração, levando em conta as disparidades competitivas entranhadas nos diferentes regimes de incentivos fiscais e creditícios. É a avaliação dos custos e benefícios da correção dessas dificuldades que deve informar a decisão sobre a continuidade do Mercosul no formato ambicioso. E não as pretensas dificuldades que o presente formato configura para a diplomacia comercial brasileira.

Se os empresários brasileiros de fato desejam que o País tenha mais sucesso nas negociações regionais, devem estar preparados a fazer mais concessões. O Brasil só terá alguma possibilidade de obter concessões relevantes quanto ao acesso de suas exportações aos mercados desenvolvidos, se estiver disposto a ampliar as concessões quanto a acesso a seu mercado e a outros temas. Ao contrário do que se alega há muito que se pode conceder sem ameaça à soberania nacional. Mas as dificuldades para que ocorra esta mudança de curso não devem ser subestimadas. Demandará muita revisão do que os grotões do nacionalismo xiita consideram ingredientes fundamentais do nosso "modelo de desenvolvimento".

Gato por lebre (8.11.2004)

A avaliação de custos e benefícios para o Brasil da reeleição de George W. Bush é matéria bem mais complexa do que sugerem as declarações dos que viram no resultado algo claramente favorável aos "interesses nacionais". Os fundamentos para tal avaliação não vão muito além de "afinal, os democratas são mais protecionistas do que os republicanos". A noção de "interesses nacionais" que poderia amparar essa afirmação não é nem economicista. É ainda mais estreita. Resta saber se a audácia da certeza não repousa exatamente na fragilidade da análise.

O reforço da postura unilateralista e intervencionista do governo republicano poderá afetar outros aspectos das relações Brasil-EUA que nada têm a ver com comércio, tais como fiscalização internacional das instalações de enriquecimento de urânio ou repressão ao tráfico de drogas e complicações amazônicas. Mesmo se fosse verdade que a vitória de Bush é benéfica aos interesses comerciais brasileiros, não seria tarefa simples decidir como ponderar argumentos econômicos e políticos para alcançar conclusão inequívoca sobre os efeitos da eleição sobre o Brasil.

A verdade é que, do ponto de vista brasileiro, nem mesmo há base concreta para a crença de que os republicanos são menos protecionistas do que os democratas. Foram os democratas que, desde o fim do século 19, defenderam a redução da proteção nos EUA, pois nos seus distritos congressuais a importância das indústrias exportadoras era maior do que a das indústrias que competiam com importações. Nos distritos republicanos, ocorria o inverso.

Só quando estes contrastes ficaram menos marcados é que se iniciou a liberalização comercial em 1934, em pleno New Deal. Nas décadas posteriores, entretanto, houve grande redução da coesão partidária em relação a temas comerciais. Recentemente, essa tendência começou a ser revertida, com os democratas mostrando coesão crescente na oposição à liberalização comercial. É isso que parece servir de base às visões equivocadas sobre a posição dos dois partidos quanto à política comercial dos EUA. Enquanto os distritos democratas são preponderantemente urbanos e industriais, os republicanos controlam a maior parte dos distritos onde os interesses agrícolas são importantes. As exportações brasileiras para os EUA são afetadas por picos tarifários, cotas tarifárias, subsídios à produção agrícola, medidas antidumping e fitossanitárias. Os produtos afetados são: suco de laranja, açúcar (concorrendo com açúcares de cana, beterraba e milho), fumo, carne de frango, carne bovina, algodão, calçados, caminhões, soja, carne de porco e aço. É possível identificar em que condados a produção competitiva com as exportações brasileiras é relevante e, com base nisso, determinar em que distritos congressuais tendem a preponderar os interesses protecionistas.

O mapa do protecionismo nos EUA, anexo, é um dos resultados de meu projeto de pesquisa sobre a economia política da proteção, desenvolvido no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para cada Estado dos EUA, foi calculada a proporção de distritos protecionistas em relação ao total de distritos. Foram considerados dois grupos de Estados. O primeiro inclui os Estados nos quais mais de 20% dos distritos são protecionistas. No segundo grupo, os Estados nos quais a proporção é inferior a 20%. Há coincidência marcante entre o mapa do protecionismo e o mapa do voto em 2004: Estado protecionista votou em Bush, mas não necessariamente em um congressista republicano. Há exceções, concentradas em Estados menores, tais como Nevada, Maine, Delaware e mesmo Maryland. O protecionismo têxtil na Carolina do Sul afeta pouco as exportações brasileiras. Por isso, o Estado não aparece como protecionista. As discrepâncias importantes são no Rust Belt - Pensilvânia e Illinois, e em menor medida Michigan -, pois o interesse protecionista no aço não coincidiu com o voto republicano.

Os exportadores dos EUA são contrapeso modesto aos lobbies protecionistas. Concentrados em produtos elétricos, eletrônicos e material de transporte estão principalmente na Califórnia, no Texas e na região dos Grandes Lagos. Em qualquer caso, a economia política do protecionismo mostra que, na prática, se dá mais peso ao emprego perdido, em face da competição de importações, do que ao emprego a ser ganho com a expansão das exportações.

Fica a pergunta. Quais são mesmo os argumentos para mostrar que os republicanos são menos protecionistas do que os democratas? A evidência indica que, do ponto de vista brasileiro, os EUA são bastante protegidos e os interesses protecionistas são pilares essenciais do governo republicano.

Política externa para todos os azimutes (25.10.2004)

A menos de improvável cenário de reincidência nas bobagens do passado, a política macroeconômica parece ser capaz de assegurar a retomada do crescimento econômico a uma taxa razoável. A taxa anual de mais de 4% de crescimento do PIB faria de 2004 o melhor ano desde 2000, podendo até superar 1995, o melhor ano dos governos FHC. Seria enorme avanço em relação aos 0,6% anuais entre 1980 e 2003 (PIB-PPP per capita).

Mas a política macroeconômica está longe de ser capaz de assegurar a sustentabilidade da retomada do crescimento. É natural que se busquem na economia mundial paradigmas que possam servir de modelo para políticas capazes de manter o crescimento da economia em ritmo relativamente alto. Encarando o assunto com a circunspecção ditada pelo péssimo desempenho do Brasil desde 1980, pareceria aceitável se, pelo menos em um primeiro momento, a economia crescesse de forma sustentada a 3% ao ano em termos de PIB per capita. Com crescimento demográfico de 1,3%, algo semelhante ao que o Brasil vai crescer em 2004.

Que economias são exemplos de crescimento sustentado a esse ritmo? Poucas, fora da Ásia. Embora taxas de crescimento do PIB-PPP per capita superiores a 3% ao ano tenham sido corriqueiras na Europa até 1980, depois disso os exemplos escasseiam. Só a surpreendente Irlanda, que cresceu mais de 3% na década de 80 e mais de 6% nos anos 90, e Portugal na década de 80. O ingrediente mais importante para o sucesso, além do ajuste macroeconômico, provavelmente esteve associado às oportunidades criadas pela integração europeia. No caso irlandês foi também importante a política de atração de capitais em setores de alta tecnologia. Do ponto de vista brasileiro cabe a dúvida se paradigmas baseados em pequenas economias teriam muita relevância para economia de dimensões continentais e população grande como é o Brasil. Afinal, a população irlandesa é inferior a 4 milhões de habitantes e a de Portugal é de pouco mais de 10 milhões. A economia chilena, a outra história de sucesso no ocidente, cujo PIB-PPP per capita cresceu em torno de 4% ao ano a partir de 1990, tem tamanho semelhante. Em termos de PIB-PPP total são economias pelo menos sete vezes menores do que a brasileira.

Os paradigmas de sucesso que fariam mais sentido do ponto de vista brasileiro estão na Ásia. Diversas economias asiáticas têm apresentado taxas de crescimento anual do PIB-PPP per capita que excedem sistematicamente os 3% anuais e algumas são grandes. Malásia, Cingapura, Coréia do Sul, Taiwan e Tailândia cresceram em geral muito acima desta taxa em todas as décadas desde 1960. A China só desde a década de 70, mas com crescimento acima de 6%, a partir de 1990. Desde 1980, a Índia juntou-se a este grupo, embora com taxas de crescimento mais moderadas: 3,4% anuais nos anos 80 e 3,7% nos 90. As explicações para estas histórias de sucesso não são simples e variam com cada caso: apoio inicial dos EUA, acesso ao mercado dos EUA, importância da diáspora chinesa, integração à economia japonesa, graus de liberdade por não ser economia de mercado. Muitos dos governos asiáticos adotaram políticas setoriais baseadas em subsídios. Mas os tempos eram outros, sem limitações multilaterais aos subsídios de exportação e às políticas de atração de investimento estrangeiro. O caso da China é especial, pois continua a usar a margem de manobra de não ser uma economia de mercado e mantém subsídios ilegais na OMC. As experiências asiáticas mostraram que lá houve mais cobrança de decolagem em termos de competitividade do que por estas bandas, evitando-se que se perpetuasse a ordenha do Estado. Houve também melhor mira na escolha dos vencedores e certamente muito mais munição, com taxas de formação bruta de capital fixo na casa dos 30% do PIB, ou mesmo 40%, comparados aos nossos mirrados 19-20%. O desempenho indiano dependeu pelo menos em parte do sucesso em tecnologia de informação, ligado às suas vantagens comparativas linguísticas e educacionais.

A fórmula para o desenvolvimento sustentado brasileiro requer adequação dos paradigmas conhecidos, em vista da ausência da maioria dos fatores que poderiam estimulá-lo. Seus elementos fundamentais são conhecidos. Reduzir as desigualdades sociais e a pobreza. Tornar atrativos investimentos na infraestrutura depauperada. Colocar a casa em ordem quanto a educação e desenvolvimento científico e tecnológico. Restabelecer a proteção de direitos de propriedade e dos cidadãos.

Esta arrumação requer catalisador poderoso que tire o País de sua pachorra. A aproximação com outras economias baleia, em especial a China, consolidará o Brasil como produtor eficiente de commodities. Importante, mas insuficiente. É essencial que a política externa seja, ao estilo gaulista, direcionada a "todos os azimutes", e que novas disciplinas externas estimulem reformas internas competentes. Escaldado nas suas esperanças de sucesso nas negociações com Bruxelas, o governo deveria agora abandonar a sua busca de uma Alca light e se esforçar para que o Brasil se integre à Alca classic, paralelamente levando a bom termo as negociações com a nova Comissão Europeia. A alternativa seria mais do mesmo. Poderia acabar em voo de galinha altiva.

Gato no telhado (11.10.2004)

A aproximação da data limite de 31 de outubro para a conclusão das negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia tem contribuído muito para que o governo reavalie sua política econômica externa, em meio a sintomas de fadiga e troca de recriminações entre diferentes ministérios e lideranças empresariais. O que se vê é um questionamento necessário e oportuno da essência da política externa do atual governo.

De fato, quase todas as iniciativas diplomáticas que poderiam ter implicações econômicas relevantes estão em banho-maria, dominadas por aspectos políticos. O objetivo de obter uma cadeira do Conselho de Segurança das Nações Unidas expandido tem tido importância desmesurada na agenda brasileira. Foi política a tônica da diplomacia presidencial, agora valorizando as raízes populares do presidente e o seu compromisso com a erradicação da pobreza, embora à custa de algum quixotismo explícito. A aproximação política em relação às outras grandes economias em desenvolvimento - África do Sul, China e Índia - é, também, manifestação significativa do maior protagonismo da diplomacia brasileira.

Mas as virtudes líquidas de elementos importantes de tal estratégia não são óbvias. Enquanto os benefícios parecem difusos, os custos são concretos e substanciais. Será prestigioso para o Itamaraty e para o País que o Brasil esteja no Conselho de Segurança reformado. O faux pas bernardista da diplomacia brasileira, retirando-se da Liga das Nações em 1926, por não ter acolhida a sua postulação quanto a um lugar no Conselho Permanente, seria afinal corrigido com atraso octogenário. Os custos são mais evidentes. Serão provavelmente maiores os compromissos financeiros, com maior presença brasileira em escala global. Será também mais oneroso politicamente opor-se à unilateralidade dos EUA. Não deve, também, ser desprezado o potencial de hostilidade suscitado pelos postulantes explícitos. A disputa pela representação da África, entre Cairo, Lagos e Pretória, será muito desgastante. A Indonésia e o Paquistão na Ásia, o México e a Argentina na América Latina, a Itália na Europa, lutarão com afinco por um formato de expansão do Conselho de Segurança baseado em alguma rotatividade. Caso a postulação fracasse haverá significativa perda de face.

O que poderia justificar tal estratégia seria sua combinação com plataforma econômica calcada no objetivo de aumentar expressivamente a presença brasileira nos mercados mundiais. Mas o contraponto aos sucessos políticos da estratégia com ênfase no protagonismo tem sido a insuficiência de resultados nas negociações comerciais nas quais o Brasil está envolvido. A relutância quanto à Alca resultou na Alca light que, por sua própria essência, impede que o Brasil obtenha significativa melhora de acesso ao mercado dos EUA. As negociações com a União Europeia foram inicialmente abençoadas nos mais altos escalões, com base na crença ingênua de que seria menos objetável, pois a postura política europeia é menos censurável do que a norte-americana. Mas não tardou para que as conhecidas resistências internas quanto à abertura do mercado brasileiro se combinassem ao escancarado protecionismo agrícola europeu para levar a negociação ao impasse. Isto em meio a repetidas manifestações de crise no Mercosul, com o leque cada vez mais amplo de dificuldades com a Argentina que inclui desde quotas de fogões até atritos quanto a posturas comuns na negociação com os europeus. As negociações referentes a acordos comerciais com África do Sul, China e Índia arrastam-se e terão resultados limitados. O importante resultado na OMC, com ativa participação brasileira, significou apenas que as negociações não fracassaram.

Com os tropeços na negociação com a União Europeia percebe-se, finalmente, certo salutar nervosismo no Planalto quanto à falta de resultados concretos da sua estratégia externa. A ponto de o presidente instar publicamente seus auxiliares a prosseguir com as negociações. Será que haverá tempo para obter acordo que não signifique aceitar propostas europeias que muitos consideram irrisórias? O Itamaraty parece metido em uma situação difícil. Haveria danos com a aceitação de menor abertura dos mercados europeus do que teria sido possível se a postura brasileira tivesse sido mais flexível quanto, por exemplo, a abertura do mercado de veículos ou a misteriosas cláusulas de proteção a futuras indústrias nascentes. Além disso, a aceitação de um balanço de concessões desfavorável na negociação com a União Europeia, sob pressão do cronograma, certamente criaria precedente com implicações concretas na negociação da Alca. Seria difícil ao governo insistir em que, por razões de cunho político, não poderia oferecer concessões comerciais semelhantes nos dois acordos. Se a ideia era usar as negociações simultâneas na Alca e com a União Europeia para extrair melhores resultados nas duas frentes, será melancólico se os resultados insatisfatórios de uma negociação forem transmitidos à outra.

A alternativa de um acordo light entre Mercosul e União Europeia, para salvar faces, teria o inconveniente de permitir, mais uma vez, que a forma subjugue a substância, cenário já visto na negociação da Alca. O fracasso das negociações no fim do mês daria mais substância às alegações injustas de que a nossa diplomacia é melhor de "firula" do que de resultados concretos.

Ataques de imprudência (27.9.2004)

O desempenho da economia tem sido a grande arma brandida pelo governo Lula na presente campanha eleitoral. Há muita ironia em uma situação na qual segmentos da coalizão governamental que endossariam política econômica radicalmente distinta da atual se vejam obrigados a tecer loas, pelo menos implícitas, à política econômica que abominam. É difícil desprezar dados favoráveis de crescimento e emprego. Pelo menos durante a campanha eleitoral.

A recente decisão do Banco Central de aumentar a taxa Selic deu, entretanto, novo alento aos críticos da política econômica. O coro de lamentações tornou-se estridente. É menos grave a ação dos notórios relógios parados de plantão, com suas profecias permanentes de que o fim está sempre depois da próxima curva. Mas é algo mais preocupante que a coalizão dos críticos tenha sido ampliada com a inclusão de calejados condestáveis da República com as mais variadas tonalidades políticas.

Em certas análises prevalece o amor à "boutade", à frase de efeito, sem grandes preocupações quanto ao seu custo. Afirmou-se mesmo que a atual política econômica, baseada na "austeridade orçamentária", seria a mera repetição dos excessos da ortodoxia em regimes autoritários de além-mar, com grande prejuízo para o desenvolvimento. Há a clara intenção de sugerir que política econômica prudente e regimes autoritários estão associados. Pobre Mendès-France com seu mote de que governar é escolher. Ou seria ele um petainista enrustido? Talvez nos seja revelada alguma sensacional descoberta quanto à propensão inflacionária dos países nórdicos.... Ou talvez os países nórdicos não sejam democráticos? A tese é absurda. Vem também à mente a condenação, por Leonardo Sciascia, do autoproclamado antifascista unicamente dedicado a "dar del fascista" a quem não o é.

A confusão quanto à alegada relação entre austeridade econômica e falta de liberdades democráticas fica mais óbvia quando se verifica que o ministro econômico mais influente durante o regime militar brasileiro se juntou ao grupo dos críticos virulentos ao Banco Central, brandindo variante da sua velha fórmula de que pressão inflacionária não se resolve pelo lado da demanda. Embora a fórmula tenha funcionado de forma espetacular nos idos de 1967-68, ajudada pelo boom do comércio internacional, fracassou em 1979-80, também de forma espetacular. A rudimentar tentativa de reversão das expectativas inflacionárias não vingou e, depois, com a economia indexada, a restrição da demanda gerou apenas a consolidação de um regime de inflação alta com estagnação econômica. O retrospecto não recomenda que se aceitem sem ressalvas tais juízos enfáticos sobre o que seria o equilíbrio adequado entre eficácia e prudência na condução da política macroeconômica. Certamente é hora de renovar libretos e cantores.

O receituário da aventura não se limita, entretanto, à condenação da política monetária malvada. Já que o possível caminho de redução da relação dívida-PIB parece excessivamente longo para os mais afoitos, começam a surgir propostas - sempre "patrióticas" e em defesa dos pobres - de seguir-se o exemplo argentino, de olho no polpudo desconto de 75% da dívida nominal. É a nova "lógica da dívida": ao invés de passivamente aceitar que as necessidades de pagamento de seu serviço determinem o ritmo de crescimento da economia é preciso inverter o problema fixando-se meta de crescimento mínimo com a consequente determinação do serviço da dívida que for possível pagar... Meros detalhes como o impacto de um default sobre os fluxos futuros de capital ou quanto às diferenças entre a composição da dívida no Brasil atual e na Argentina pré-calote são simplesmente ignorados. O ministro Lavagna está conduzindo a negociação externa Argentina com grande competência, mas isto está longe de fazer da Argentina o paradigma a perseguir em matéria de inserção pretendida na economia internacional, pelo menos do ponto de vista financeiro.

O Brasil reestruturou sua dívida externa repetidamente desde a independência, sempre no bojo de crises do sistema financeiro internacional. Quando, em 1937 e 1987, optou-se pelo default total, foi em meio a longos processos de renegociação e com o fluxo voluntário de capitais estrangeiros interrompido. Em 1990, em busca da estabilização, houve o grande default interno com o congelamento da liquidez de ativos financeiros internos. Não se tem notícias de estudos que indiquem que tais decisões tenham sido benéficas do ponto de vista do crescimento da economia ou da melhoria da distribuição de renda. A taxa de retorno de longo prazo dos papéis brasileiros em geral excedeu o retorno sobre papéis sem risco no mercado internacional. O que a política econômica pretende hoje é fazer convergir tais taxas de retorno, baratear o custo do investimento de forma permanente e tornar a economia menos vulnerável às flutuações de liquidez no mercado internacional.

Depois de quase dois anos de sacrifícios do atual governo para manter-se em uma trajetória de ajuste gradual, com respeito integral a obrigações contratuais, as propostas de repúdio parcial da dívida são nocivas e devem ser repelidas. Significam a repetição de pretensas soluções que não funcionaram no passado. A volta a uma postura de complacência quanto ao que seria uma inflação "moderada" também é indesejável. Depois de quase um quarto de século de estagnação seria irresponsável repetir erros do passado e adotar políticas incapazes de assegurar a volta a uma trajetória de expansão sustentada.

Os muitos Getúlios (30.8.2004)

A intensa cobertura jornalística ensejada pelo meio século do suicídio de Vargas mostrou que o Getúlio que tende a prevalecer é o que as pessoas gostariam que ele tivesse sido e não efetivamente o que foi. Qualquer juízo sobre Getúlio como estadista não pode deixar de levar em conta suas manifestações antidemocráticas e em particular seu papel como patrocinador principal da repressão política a partir de novembro de 1935, em plena vigência da Constituição de 1934, e que continuou na ditadura do Estado Novo. No quartel da Polícia Especial, no alto do morro de Santo Antônio, no Rio de Janeiro, muito perto de onde está hoje a sede do BNDES, foram assassinados e torturados muitos inimigos do regime. Outros memoráveis tropeços do presidente - os discursos semifascistas em São Januário, o discurso simpático à Alemanha no encouraçado Minas Gerais três dias antes da queda de Paris em 1940, as grotescas atividades de seu Departamento de Imprensa e Propaganda - tampouco são de digestão fácil. Que ponderação devem ter estes fatos na avaliação de seu papel como o presidente que mudou a cara do País é algo que deve ser deixado ao juízo do leitor.

A muitos parece ser difícil aceitar que inúmeras decisões do chefe de Estado resultaram do estreitamento das opções que se abriam ao governo. A grande depressão deflagrou um processo de fortalecimento da ação do Estado em quase todo o mundo. No Brasil praticamente todas as esferas de produção foram objeto de interferência normativa: café, açúcar e álcool, pinho, mate, sal. O apetite era intenso. O governo passou a racionar o acesso a divisas, mantendo uma taxa oficial sobrevalorizada. A dívida externa dos Estados e municípios acabou sendo absorvida pela União. No plano social, nova legislação, com forte influência mussoliniana, ampliou significativamente os direitos dos trabalhadores. O encabrestamento oficial dos sindicatos teria consequências funestas sobre a autonomia futura do movimento sindical. Consolidou-se a imagem de Getúlio, pai dos pobres, dos "trabalhadores do Brasil".

Quando Getúlio se decidiu pela intervenção direta do Estado na produção de bens foi porque não houve interesse privado ou no bojo de decisões tomadas fora do País. Em Volta Redonda houve desinteresse da US Steel. No minério de ferro houve a iniciativa britânica de viabilizar a Vale como proprietária das minas da Itabira Iron. Já nos anos 50 o projeto do presidente para a Petrobrás era bem menos radical do que o aprovado na Lei 2.004 com patrocínio da oposição. O BNDE foi fundado, por irônico que soe, no quadro dos trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos.

Getúlio era matreiro, mas pior negociador do imaginam os que o veem extraindo Volta Redonda dos EUA, com base na ameaça de que a Alemanha poderia estar interessada no projeto brasileiro. Vinham ganhando força nos EUA os grupos que defendiam a aproximação ao Brasil cuja importância estratégica justificaria o juízo de que era "uma ditadura mais aceitável do que outras". Cabem dúvidas quanto à disposição de Berlim de suprir uma usina ao Brasil em meio ao esforço de guerra e, mais ainda, quanto à capacidade de ser rompido o bloqueio naval britânico.

O papel modernizador de Getúlio é claro na melhoria da qualidade dos quadros do funcionalismo público. Muito esforço foi dedicado ao aprimoramento do funcionalismo civil com a criação de carreiras, definição de níveis de remuneração adequados e de critérios objetivos de admissão através de concursos. Esse esforço modernizador atingiu também as Forças Armadas com a criação de instituições que refletiam o reconhecimento da importância da tecnologia na guerra moderna. Nos anos 50, algumas reformas importantes, como a do setor elétrico, acabaram frutificando ainda que com grande defasagem.

A despeito do que se possa pensar, Getúlio era bastante ortodoxo no terreno fiscal. Havia sido um ministro da Fazenda apagado em 1926-28, quando o Brasil aderiu pela segunda vez ao padrão-ouro. Nos anos 30 e até a entrada na guerra foi mantida razoável austeridade fiscal. Nos anos 50, a despeito da insanidade da sua escolha para a Fazenda e para o Banco do Brasil de dois nomes com ideias diametralmente opostas em relação à política econômica, pretendia no período inicial ser "Campos Sales" para só depois ser "Rodrigues Alves". Fracassou quanto à estabilização e, em menor medida, quanto ao ritmo de crescimento.

Também nas relações externas Getúlio foi contraditório. Apesar das simpatias totalitárias, manteve a janela aberta para Washington através de Oswaldo Aranha. O malandro discurso radiofônico à nação no início do Estado Novo incluiu, como pérola do nacionalismo demagógico, o default da dívida externa justificado pela necessidade de aumentar gastos militares. Mas, em 1939, começou a remendar as relações com os EUA e abrir caminho para a cooperação posterior. Nos anos 50, o inflamado discurso de denúncia dos reinvestimentos de capital estrangeiro não teve consequências práticas no seu governo. Mas as relações com os EUA se deterioraram com a campanha do petróleo, a explosão dos preços do café e a vitória dos republicanos em 1952.

Uma figura ambígua, provinciana, enigmática, encantada pelo poder. Ditador repressor, pai dos pobres, criador do Brasil moderno. Seria prova de maturidade se, com a perspectiva de meio século, pudesse ser aceito que escolher apenas uma das facetas de Getúlio Vargas conduz a uma avaliação com certeza equivocada do seu papel na construção do País.

Ordem no coreto (2.8.2004)

Um foco de interesse das próximas eleições municipais, especialmente na cidade de São Paulo, tem a ver com as implicações de campanhas e dos resultados sobre a posição dos grandes partidos nas suas rotas de aproximação às eleições presidenciais de 2006. Talvez possa haver alguma esperança de reacomodação das divisões internas para que a próxima eleição presidencial seja disputada com base na comparação de programas. E não apenas em efeitos midiáticos ou interpretações tentativas quanto ao efetivo compromisso dos candidatos com seus discursos eleitorais.

Durante os anos no poder, o PSDB caracterizou-se por marcada divisão entre os favoráveis a políticas econômicas ortodoxas e os que prefeririam mais flexibilidade, somada a maior intervenção estatal. O primeiro grupo prevaleceu apenas após interferência presidencial. O PT, por seu lado, não havia dado indícios, até meados de 2002, que tivesse abandonado o mundo das trevas em relação ao que poderia ser a sua política econômica após a vitória. Mesmo após a Carta aos Brasileiros, e as entrevistas dos candidatos com o presidente Fernando Henrique Cardoso para reassegurar os "mercados", permaneceram dúvidas quanto ao Brasil pós-início de 2003. Poucos esperavam postura tão séria do novo governo quanto à política macroeconômica.

Desafiando críticas da oposição e das alas mais radicais da coalizão governista, o eixo Fazenda-Banco Central sustentou o rumo e viu os seus esforços afinal coroados com a reativação da economia.

O que se vê, no entanto, é um quadro político distorcido pelo fato de que, no governo e na oposição, há sérias divergências entre facções tendo como foco a política econômica. Cabem dúvidas quanto à sustentabilidade desta situação verdadeiramente esquizofrênica. Um arranjo que depende de forma continuada da coragem política do presidente Lula combinada à habilidade do ministro Palocci e à competência da equipe econômica corre alto risco de entrar em fadiga. É claro que o simples diagnóstico da distorção está longe de ser condição necessária para a sua correção. Mas há combinações de eventos que podem tornar menos improvável que se ponha alguma ordem no coreto.

Embora ainda possam pairar dúvidas quanto à estabilidade do compromisso do PT com a política econômica responsável, é difícil acreditar que a campanha petista nas eleições municipais deixe de fazer uso dos trunfos relacionados à melhoria do quadro econômico. O corolário dessa postura é pressionar a oposição para que se coloque em atitude antagônica e continue a criticar a política econômica que adotou quando esteve no governo. Caminho facilitado em São Paulo pelo fato de José Serra nunca ter escondido a sua oposição ao endosso, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, do que então se chamava de "malanismo". Outros setores do PSDB, entretanto, têm avaliação muito mais favorável do desempenho do PT no governo.

Em contraste com a maioria dos outros partidos reformistas mundo afora, o PT apresentava, até 2002, a peculiaridade de combinar em seu programa uma parte reformista efetivamente dirigida para atender aos interesses populares e uma parte macroeconômica sem um nível mínimo de credibilidade. Essa deformação foi obstáculo importante à evolução do partido para tornar-se alternativa efetiva de governo no plano federal como evolução natural de seu bom desempenho no âmbito municipal.

Uma vitória eleitoral nas próximas eleições municipais baseada no uso eleitoral da retomada da economia tenderia a fortalecer a opção por política macroeconômica prudente feita no início do governo. E tornaria provável que a defesa da política macroeconômica tivesse papel importante na campanha presidencial de 2006. O PT ver-se-ia na posição de poder proceder a reestruturação programática para resolver a ambiguidade entre o seu velho programa - que a rigor inviabilizaria suas pretensões a governar o País de forma estável com as suas simpatias pelo calote e pelo financiamento inflacionário de quase tudo - e o programa de fato implementado desde que tomou posse o novo governo.

Esta reestruturação do PT poderia criar as condições necessárias para que se formasse uma coalizão governista reformada, incluindo no seu âmago partes significativas do PT e do PSDB, comprometidos com reforma social e política macroeconômica prudente. Certamente existe espaço para diferentes doses de compromisso de partidos e de facções partidárias em relação às velocidades de mudança almejadas. Mas é importante que o objetivo de manter a estabilidade macroeconômica deixe de ser alvo de controvérsias. Aí sim pode-se pensar em mudar efetivamente a cara do País. À esquerda, tal reestruturação levaria à ejeção de razoável leque de radicais ou pescadores em águas turvas, desde invasores de terras até arautos do calote. À direita, uma coalizão baseada em tais políticas marginalizaria os interesses fisiológicos, preocupados essencialmente na preservação de seus privilégios.

É claro que a temática local também é relevante, em São Paulo e no resto do País, mas as implicações nacionais são cruciais. Uma derrota eleitoral em São Paulo, na ótica nacional, não apenas deixaria de fortalecer a ala modernizadora do PT e poderia colocar a opção macroeconômica prudente sob maior pressão. Permitiria que o PSDB encorpasse as suas críticas à política macroeconômica e defendesse de forma mais radical que fosse dado maior peso a objetivos "desenvolvimentistas". A disputa presidencial de 2006 tenderia a ser dominada por uma competição entre desenvolvimentistas governistas e desenvolvimentistas da oposição. Quadro longe de animador.

De ponta-cabeça (19.7.2004)

De ponta-cabeça. De cabeça para baixo, como dizem ao norte de São Paulo. É assim que parece o jogo político no Brasil, especialmente nas últimas semanas. Depois de enfrentar muitos meses de vilipêndio, a política econômica do governo Lula está obtendo resultados favoráveis, com possibilidades de sustentação. Inflação sob controle, contas públicas em estado razoável, crescimento decente pela primeira vez desde 2000 e criando empregos. Até as mais enlutadas viúvas da recessão parecem ter abandonado a tentativa de se agarrar a minúcias estatísticas de segunda ordem para contestar o vigor da recuperação econômica. Há muita gente de olho no tamanho das asas do Doutor Palocci, dentro e fora do governo.

A melhora de desempenho do governo parece estar estimulando o PSDB a revisões preocupantes. Será que vamos chegar à conclusão de que o PT é o partido das políticas macroeconômicas responsáveis e que agora é o PSDB que está comprometido com políticas equivocadas e imprudentes? Até mesmo o ex-presidente parece tentado a reinterpretar a importância do seu legado de uma política macroeconômica responsável ao atual governo. Em surpreendente entrevista, é verdade que, instigado pelo alto sacerdócio do "desenvolvimentismo", demonstra preocupação quanto ao nível da dívida interna, explica por que o PT viu-se obrigado a honrá-la e conclui com o alarmante juízo de que "precisa haver a adesão de grupos importantes a uma nova solução". Deu margem a que se leia que teria alguma simpatia por um calote, desde que bem negociado politicamente. A essa ambiguidade do ex-presidente deve ser somado o evidente arcaísmo das ideias do ex-candidato presidencial do PSDB sobre o que deveria ser a política econômica. Que incluem confisco cambial de exportadores entre outras antiqualhas.

A retomada do nível de atividade também põe de ponta-cabeça a avaliação do desempenho dos distintos segmentos do governo Lula. A política econômica foi promovida de patinho feio - "formulada e implementada por neoliberais sem experiência de chão de fábrica" - a cisne. É irônico que, ao mesmo tempo, a política externa, que alguns consideravam o cisne do primeiro ano de governo, enfrente momentos penosos. O seu pilar principal, a relação com o Mercosul, mostra sinais de fadiga com as reações argentinas a surtos de importações provenientes do Brasil passando a dominar o noticiário e assumindo importância despropositada.

A posição do Itamaraty, de colocar panos quentes nos exaltados ânimos empresariais brasileiros, é correta, dadas as circunstâncias. Talvez pudesse haver alguma dúvida quanto à importância do Mercosul, antes de sua criação. Agora, não deve mais haver nenhuma dúvida de que o seu comprometimento seria desastroso. Problemas pontuais relacionados a surto de importações devem ser resolvidos pela mistura que for possível de negociações bilaterais e de medidas convencionais de salvaguardas, antidumping ou compensatórias de subsídios. A postura argentina pode ter sido estimulada por declarações truncadas do presidente Lula sobre tratamento especial e diferenciado a economias em desenvolvimento. Sabe-se também que faz parte da retórica do atual governo argentino a exacerbação de tensões na mídia para propiciar a sua adequada exploração política. Mas no cerne da posição argentina há de algum modo a pressuposição de que, se o balanço comercial bilateral não lhe é favorável, o Mercosul perde o interesse. Isso sublinha as flagrantes dificuldades atuais do Mercosul.

A lição que o episódio pode e deve trazer - embora a esperança que seja aprendida seja remota - é que as prioridades tanto da Argentina quanto do Brasil em relação ao Mercosul estão equivocadas há muito tempo. Os objetivos mais importantes foram deixados de lado: a efetiva integração regional, isto é, a formação de um espaço único econômico; compromisso sério quanto ao fim de exceções, seja na TEC seja na tributação entre os países membros; mecanismo de solução de controvérsias eficaz; algum modesto sinal de avanço quanto à harmonização de políticas macroeconômicas. Tanto mais eficaz a implementação de um mercado único tanto menores serão os problemas no período de transição.

O que se preferiu fazer foi minimizar os problemas de consolidação do Mercosul, remenda-los na medida do possível, e dar prioridade a negociações de sua ampliação com futuros parceiros na América do Sul. Além disto, a diplomacia global brasileira está comprometida em negociações do Mercosul com diversos outros blocos ou países, incluindo a União Europeia e algumas grandes economias em desenvolvimento. As fragilidades internas do Mercosul contribuem de forma importante para manter a retórica muito à frente dos fatos tanto na agenda interna quanto nas múltiplas negociações internacionais. O que de fato se vê é a proliferação de declarações de intenções de negociar.

Se o Brasil tem aspirações quanto ao papel que pode jogar na diplomacia mundial é condição necessária para que tenha sucesso que trate de desempenhar eficazmente o seu papel de liderança no Mercosul e coloque a casa em ordem. Talvez a parte mais difícil da tarefa seja encontrar o correto equilíbrio entre a acomodação de legítimas queixas dos seus parceiros e a resistência às suas interpretações descabidas quanto a supostos compromissos relativos à balança comercial.

Governar é escolher (5.7.2004)

É difícil exagerar a importância do Plano Real. Foi dos raros momentos na história republicana em que o governo debelou processo inflacionário persistente, apesar da inflação muito acima das registradas no início da República ou na crise dos anos 60 que levou ao golpe militar. No plano político, com o temor à volta da inflação, foi o grande eleitor de Fernando Henrique em 1994 e 1998 e forçou a mudança de rumos de Lula em 2002. A comemoração dos dez anos do início da sua implementação está permitindo que, com a perspectiva que só o tempo pode dar, se consolide a história coerente de sua formulação e implementação, de suas debilidades e das lições que podem ser extraídas para o futuro. É da natureza humana que a ocasião tenha sido marcada por exercícios de embelezamento autobiográfico. A consolidação de interpretação mais sólida e sedimentada do que efetivamente ocorreu terá de lidar com interpretações e revelações em muitos casos conflitantes. E coletar depoimentos de protagonistas que não foram ouvidos em meio aos festejos comemorativos.

Há quase que unanimidade quanto à importância do processo de doloroso aprendizado desde o Plano Cruzado que permitiu a brilhante transição para a Unidade Real de Valor e depois para o real. A ideia de ajuste sem custo, especialmente quanto ao lado fiscal, demorou a ser exorcizada. O Fundo Social de Emergência foi o outro pilar que, permitindo o ajuste fiscal, viabilizou o sucesso do Real. As únicas visões discrepantes são as de economistas do PT, que, confundindo desejos com fatos, levaram o candidato Lula da Silva à derrota em 1994, em meio a juízos peremptórios de que o plano fracassaria.

A partir daí, entretanto, as visões alternativas se multiplicam, mesmo entre os protagonistas principais. A divergência que parece de importância crucial é a que se refere à ausência de ajuste fiscal sério entre 1995 e 1998. A relação dívida líquida-PIB, hoje na casa dos 57%, é vista como ponto particularmente vulnerável na condução da política econômica. Sua sustentabilidade é delicada, dadas as taxas de juros requeridas para a manutenção da inflação em níveis baixos, as limitações ao crescimento da economia e os limites ao aprofundamento do ajuste fiscal. Ilan Goldfajn, então diretor do Banco Central, sugeriu que, se Cardoso I tivesse sido tão responsável fiscalmente quanto Cardoso II, a relação dívida líquida-PIB poderia estar hoje por volta de 30%. O ex-presidente da República, ao sair-se com o comentário, em entrevista ao Estado, de que tal análise contra factual seria "engenharia de obras feitas" demonstrou que o tema é sensível. Sempre se pode dizer que o que se fez foi o máximo possível, dadas as restrições existentes. Mas, para os que não tenham memória avariada, pareceria irrefutável que, em 1996-1997, o governo desviou seu poder de fogo político do ajuste fiscal e das reformas estruturais para a emenda da reeleição. Deixou assim a âncora cambial sob crescente exposição a choques externos.

Estimulou por longo período a irresponsabilidade macroeconômica dos que então se diziam "desenvolvimentistas" e que hoje se dizem seguidores do grande economista "alemão" Joseph Schumpeter. Entre outras propostas "schumpeterianas" destacavam-se: o uso de recursos da privatização para investimento, a flexibilização do ajuste fiscal dos Estados, a criação de um mirabolante Ministério da Produção. Os números mostram claramente o desaparecimento do superávit primário em 1995 e a volta ao bom caminho somente após a crise externa em 1998. Parodiando mais uma vez o doutor Johnson, a véspera da execução deixa o condenado muito mais esperto.

Alguns críticos do Plano Real - e da gestão macroeconômica ortodoxa sob o governo Lula - insistem que o plano só substituiu inflação por dívida pública. A sugestão implícita é que deveria ser desfeito o movimento anterior e, agora, trocar-se maior inflação por menor dívida pública. É difícil deixar de concordar que, se a disciplina fiscal não tivesse sido tão tardia, teria sido menos difícil o caminho de volta ao crescimento sustentado, pois haveria mais espaço para política monetária menos restritiva. Substituir inflação por dívida pública é caminhar na direção certa, pois coloca o foco sobre o problema mais importante que continua a ser o principal obstáculo à volta ao crescimento: assegurar a meta de sustentabilidade da relação dívida líquida-PIB dada a impossibilidade de elevar-se a atual carga tributária e as metas inflacionárias.

Apesar da grande conquista do Plano Real que foi a redução da inflação, permanece em lugar proeminente na agenda de reformas a compressão do gasto público. Para que o País tenha a mínima possibilidade de crescer sustentadamente, com o endividamento sob controle, é essencial que sejam encontradas formas de reduzir gastos públicos com equidade. O crescimento está sendo obstado pelo aumento contínuo de gastos frequentemente justificados por argumentação "flexível" quanto à validade de direitos pretensamente adquiridos. Não se trata de erodir pilares legais quanto ao fato jurídico perfeito, mas de encontrar formas civilizadas de tornar compatíveis as limitações macroeconômicas e a infinidade de situações específicas que envolvem contínuo aumento dos gastos públicos por parte de um Estado pródigo.

Choques de realismo (21.6.2004)

Dois fatos na última semana sublinharam de forma enfática quão frágil é a posição estratégica do governo. O primeiro foi a série de decisões do governo chinês quanto à entrada de soja brasileira na China que, de forma bastante súbita, pôs fim ao clima algo sonhador que dominava a política externa brasileira. O segundo foi o voto dos segmentos mais responsáveis da oposição - e, em particular, do PSDB - a favor de valor para o novo salário mínimo de R$ 275,00, acima dos R$ 260,00 propostos pelo governo.

Os dois fatos devem ser analisados tendo como pano de fundo as realizações do governo Lula desde o início de 2003. O balanço é extremamente assimétrico. O grande sucesso, a despeito de choro e ranger de dentes, dentro e fora do governo, foi a condução da política macroeconômica. A ameaça do retorno da inflação foi contornada, bem como lançadas as bases para que a economia volte a crescer. Mas a sustentação da volta ao crescimento depende crucialmente de políticas setoriais eficazes que, em muitos casos, nem formuladas foram.

O que se vê, no caso extremo, é o mais importante instrumento do Estado brasileiro, o BNDES, com a atuação comprometida ao alinhar-se a ênfases resgatadas com base em reconstruções seletivas da história. Declarações histriônicas, baseadas em preconceitos gerados por orgulhoso banzo nacional-desenvolvimentista, são repetidas semanalmente na mídia. O que será que passa na cabeça de um potencial investidor no Brasil ao ler essas tiradas arcaicas?

Entre as políticas fora do locus de inconteste sucesso no eixo Fazenda-Banco Central, a política externa poderia ocupar posição de destaque, pelo menos até a semana passada. Reorientada corretamente para enfatizar o aprofundamento das relações comerciais e políticas com outras grandes economias em desenvolvimento, mostrou, entretanto, pelo menos duas vulnerabilidades importantes. Cometeu o erro inicial de explicitar posição in limine de resistência à integração hemisférica e aos EUA, deixando de jogar com a óbvia dificuldade enfrentada pelo governo norte-americano quanto à apresentação de propostas de abertura de mercados agrícolas que satisfizessem minimamente o Mercosul.

Na política de aproximação às outras "economias-baleia", e em particular à China, faltou ao Itamaraty o sangue frio que recomenda a melhor tradição diplomática. Foi abandonado qualquer cuidado que seria recomendável com base no contraste das estruturas produtivas das duas economias e na experiência histórica quanto ao mercado chinês. No auge do obaobismo houve até mesmo livre curso de ideias sobre um acordo de livre comércio com a China e sobre algum tipo de "arranjo" que permitisse ao Brasil fazer uso das reservas cambiais chinesas... A miopia brasileira na percepção das perspectivas da relação com a China sofreu um choque de realismo da semana passada. As decisões chinesas sobre o desembarque de soja brasileira e os obstáculos protocolares à tentativa de solução do impasse fazem pensar quanto aos riscos futuros associados à exposição a decisões discricionárias do governo chinês. O descontentamento de alguns quanto à amnésia tibetana que acometeu o governo brasileiro na recente visita à China parece menos criticável do que sugeriram os defensores do governo. O governo chinês tem longa experiência no uso de políticas discricionárias e não há bom processo seletivo de partido único que substitua a contento e de forma contínua os checks and balances de um sistema representativo. Negócio da China é expressão que requer análise mais profund do que sugere a vã filosofia.

O segundo choque de realismo da semana passada decorreu da votação no Senado contra o projeto do governo quanto ao salário mínimo. O registro fotográfico do regozijo dos vitoriosos - congraçando, entre outros, os senadores Antônio Carlos Magalhães, Heloísa Helena e Arthur Virgílio - é um dos mais melancólicos retratos do estado da República. O PSDB durante meses bateu na tecla de que os parlamentares do PT demonstravam total incoerência ao votarem a favor de elementos de uma política econômica "ortodoxa", a despeito de sua tenaz oposição no passado. Os senadores do PSDB, ao votarem um nível de salário mínimo capaz de interferir significativamente com o ajuste fiscal, demonstraram oportunismo eleitoreiro similar ao de seus colegas de governo no passado. A diferença é que, agora, os senadores que votaram a favor da proposta do governo estão votando a favor da continuidade de políticas que, demagogia à parte, defendem os interesses coletivos. Agora é o PSDB que está errado. O problema poderá ser solucionado pela Câmara de Deputados evitando o veto presidencial e o consequente desgaste político. Mas o recado está dado e deve ser digerido.

Mais do que nunca, o que o governo tem efetivamente a mostrar é o resultado da política econômica. E o que tem a mostrar pode ser contraproducente do ponto de vista eleitoral. O PSDB mostrou a mão e suscita preocupações quanto ao seu compromisso de longo prazo relativo à política econômica. Será serrista ou malanista? Neste quadro qual seria a reação do governo a uma derrota nas próximas eleições municipais? Insistir na seriedade macroeconômica demonstrada até agora, ou dar espaço às políticas econômicas do tipo miolo mole que rondam o Planalto?

Batendo cabeças (7.6.2004)

É natural que coalizões políticas abarquem amplo espectro de partidos, ou mesmo de figuras públicas, e que membros da coalizão nem sempre concordem quanto à condução de políticas específicas por parte do governo. Faz parte do dia a dia da política arbitrar com eficácia essas diferenças e, se possível, manter intacta a coalizão dominante. A história brasileira desde 1945 é fértil em exemplos de tais divergências cujo desfecho nem sempre foi feliz. Em alguns casos, os custos de manter certa ambiguidade programática em nome da conveniência política foram mantidos sob controle. Em outros, as tensões tornaram-se insustentáveis e uma das facções em luta acabou por prevalecer.

Getúlio Vargas, consagrado pelas urnas em 1950, escalou uma equipe econômica heterogênea. Preocupado com a credibilidade, escolheu um ministro da Fazenda industrial, mas favorável a uma política econômica ortodoxa, Horácio Lafer. Curvando-se a obrigações de campanha indicou presidente do Banco do Brasil o industrial "desenvolvimentista" Ricardo Jafet. Entre o freio da Fazenda e o acelerador do BB sofria a República. Quando Vargas afinal se decidiu pela demissão de Jafet, a gestão da economia já estava seriamente comprometida. E o turbilhão político foi exacerbado pela fragmentação da coalizão governamental.

O general Geisel manteve equilíbrio inicial precário entre a ortodoxia de Mário Henrique Simonsen, na Fazenda, e a expansão sem grande preocupação com limitações macroeconômicas promovida pelos ministros gastadores. A complacência de Simonsen após as primeiras escaramuças permitiu que o governo fosse concluído sem crise ostensiva. A situação repetiu-se no governo militar seguinte, com Simonsen mais ortodoxo enfrentando sem sucesso a oposição de Delfim Netto, que prometia solução indolor da crise. O desfecho inauguraria longo período de inflação alta e, ainda mais longo, de crescimento medíocre.

Fernando Henrique Cardoso revelou-se mestre na arte de conciliar, em nome de objetivos políticos, visões divergentes da ortodoxia malanista e do desenvolvimentismo serrista quanto à economia. Tratou de manter o apoio político do tucanato, mas mostrou bom senso na recusa em colocar a economia sob seu controle e mostrou maior compromisso com a estabilidade macroeconômica no segundo mandato.

Situação similar de tensão ressurge no governo atual com intensidade sem precedentes. Nunca se colocou de forma tão explícita e pública o contraste entre posições. De um lado, a equipe econômica provê credibilidade internacional ao governo, gera inflação baixa e, agora, crescimento sob o assédio permanente do resto do governo e de parcelas significativas da mídia. Enfrenta desde as parlapatices da ala mais loquaz da verdadeira armada Brancaleone que compõe parte substancial da coalizão governamental até as perorações diárias de segmentos da mídia que se auto escalaram como defensores da fidelidade programática do PT e que exibem sem pudor alto grau de miolomolismo econômico. Com poucas e honrosas exceções, o resto do governo ou patina em meio à inação ou mostra-se operoso na perseguição de objetivos setoriais que conflitam claramente com os objetivos macroeconômicos.

Talvez o exemplo mais claro dessas dificuldades seja a contradição explícita entre as linhas mestras da política econômica e as práticas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social em um quadro em que se tenta ressuscitar a estratégia do Estado "que dá as cartas". A República havia sido temporariamente poupada de prejuízos maiores enquanto a máquina do banco estava sendo pachorrentamente instrumentada para suas novas funções. Mas agora a hiperatividade parece dominar os espíritos. Vêm à lembrança as palavras do ministro Xandu ao Doutor Bogoloff na pena irônica de Lima Barreto nas Aventuras do Doutor Bogoloff (Expressão e Cultura, 2001) na sua incitação a maior atividade, sugerindo que a inação brasileira seria devida ao clima: "Ah, Doutor! Esse Brasil precisa de frio, de muito frio".

Decididamente esfriou na avenida Chile. A máquina parece azeitada para cometer desatinos sequenciais. Pelo menos é o que se presume com base em manifestações que incluem saudosismo estatal explícito, com menções elogiosas aos anos 70, regressão ao uso de instrumentos de estímulo ao crescimento hoje obsoletos e declarações levianas sobre crescimento rápido futuro. Nada menos de 7% ao ano no decênio 2005-2015 simplesmente porque foi a este ritmo que o Brasil cresceu entre 1930 e 1980...

Por que mesmo créditos à Embraer devem incluir condicionalidades sobre conteúdo nacional de seus aviões como determinado recentemente pelo banco? Por que a Embraer deve enfrentar obstáculos quanto à origem dos componentes de seus aviões? A sua competitividade decorre exatamente da capacidade de comprar do fornecedor na fronteira tecnológica pelo melhor preço. Interferir nessa escolha é reduzir a competitividade de seus aviões. Melhor faria o banco se tratasse de envolver-se seriamente na melhoria da capacitação tecnológica da empresa brasileira, na transferência de conhecimentos da universidade e institutos de pesquisa para o setor produtivo e na efetiva capacitação científica e tecnológica do País. E esquecesse de resgatar seletivamente no baú mágico da história pretensas receitas de crescimento perdidas.

As desavenças entre os diferentes elementos da atual coalizão governamental parecem ter alcançado nível difícil de ser sustentado por muito tempo. Para onde vamos? Do jeito que está o mais provável é que o País não consiga mais do que girar em torno de si mesmo.

Choque de culturas (24.5.2004)

É algo frenético o clima que cerca a visita do presidente Lula e de sua comitiva à China. Quase 500 empresários manifestaram interesse em integrar a caravana presidencial. A mobilização sem precedentes em princípio não está relacionada a negociações concretas muito importantes. Mais provavelmente haverá uma reiteração da prioridade para a política externa brasileira das relações com outras grandes economias em desenvolvimento, coroando visitas anteriores a Pretória e Nova Délhi. Quais os interesses empresariais e dos governos do Brasil e da China relacionados à missão? Distintos interesses certamente conformam diferentes visões quanto ao significado da aproximação entre as duas economias.

A história das relações da China misteriosa com o Ocidente tem a sua utilidade para se entender a atual obsessão chinesa e suas implicações. Alain Peyrefitte, intelectual de peso da Quinta República francesa, analisou a visita de uma missão britânica à China em 1792, fim de outro século de "mania chinesa". Além de O império imóvel (Casa Jorge, 1997), obra que sumaria as peripécias da missão chefiada por lorde Macartney, Peyrefitte, em uma tríade intitulada Un choc de cultures (Um choque de culturas), faz uso dos documentos contemporâneos chineses, britânicos e dos missionários ocidentais residentes na China para registrar três visões da missão, todas seriamente distorcidas. É a consagração do "assim é se lhe parece" pirandelliano. Os chineses consideravam a comitiva britânica um bando de bárbaros "crus", ou seja, que não participavam dos benefícios da civilização chinesa, e trataram a embaixada como a de um reino que devia vassalagem ao imperador chinês. Recusaram-se a permitir a presença de representante britânico permanente em Pequim. Os ingleses, conscientes de seu poderio comercial, pretendiam abrir o mercado chinês e estabelecer sua soberania sobre entreposto semelhante a Macau. Recusaram-se a fazer o kowtow, requerido de embaixador que prestasse vassalagem pelo protocolo imperial, e voltaram para casa convencidos de que, se a China continuasse fechada, deveria ter as suas portas arrombadas. Os missionários, antibritânicos, mostravam paralisia, dilacerados entre a lealdade a Roma e ao ocidente católico, de um lado, e ao imperador do qual eram súditos, de outro.

As percepções de hoje são menos divergentes do que as de outrora, embora o choque de culturas esteja bem presente. A atual mania pela China no Brasil está ancorada em esperanças quanto às oportunidades de negócios em um mercado em expansão acelerada. Segundo estimativas, que alguns julgam exageradas, o PIB per capita chinês (corrigido por paridade do poder de compra) cresceu perto de 9% ao ano desde 1980. De qualquer modo, o contraste com o 0,4% ao ano do Brasil é doloroso. Não é surpreendente que o apetite brasileiro por bons negócios esteja sendo estimulado. As exportações brasileiras para a China mais do que dobraram a sua participação no mercado chinês desde 2000, embora esta esteja ainda por volta de 1,1%. Cerca de 75% das exportações brasileiras em 2003 foram de produtos primários e semimanufaturas - soja em grão, óleo de soja, minério de ferro, pasta química de madeira -, além de produtos siderúrgicos. Consolidado o atual ciclo de expansão de capacidade, a China se transformará em exportadora de produtos siderúrgicos. Embora sejam louváveis os esforços de diversificação da pauta de exportações é difícil imaginar que, projetos emblemáticos à parte, o Brasil tenha particular sucesso como exportador de produtos manufaturados para a China ou como produtor de manufaturas na própria China. Ao contrário, a evidência indica que as exportações de manufaturados brasileiros vêm sofrendo significativamente com a concorrência de similares chineses desde 1990.

Ao Brasil, na visão chinesa, estaria reservado o nicho de grande supridor de matérias-primas cuja demanda na China deverá crescer a taxas muito elevadas por mais 15 ou 20 anos. As iniciativas mais promissoras no estreitamento das relações econômicas bilaterais, inclui comércio e investimentos diretos na produção de alimentos, em usos alternativos de biomassa, na indústria siderúrgica e na mineração, além dos projetos relacionados à logística de exportação. É irônico que o mesmo governo brasileiro, que mostra grande propensão a reincidir no uso de bolorentas políticas de estímulo à produção industrial, alicerce a sua política externa em relação privilegiada que consagra o País como produtor eficiente de commodities.

Sempre existirão os que verão na China um exemplo a copiar, talvez baseados na crença em alguma transmissão por osmose de modelos de desenvolvimento que, baseados na escolha de vencedores, tiveram sucesso. Dificilmente viagens de instrução, mesmo sérias, serão capazes de sanar as gritantes deficiências do processo decisório do atual governo. Desde regras para atrair investimentos privados para a provisão de serviços públicos até a proposta de ampliação do acesso dos pobres à universidade o que se vê é um amontoado de equívocos sustentando políticas cujas consequências serão extremamente onerosas a longo prazo. Aprofundar as relações com Pequim é meritório. Mas é importante que a China possa levar o Brasil a sério. Para isso é essencial que o governo cumpra a sua função primordial: governar com competência. Deixar o Brasil à mercê do ativismo setorial inconsequente, em meio às diatribes de José Alencar e sua trupe e a improvisos desastrados de um José Dirceu em busca do tempo perdido, é ruim para o País e um haraquiri político do PT.

Clientes preferenciais (26.4.2004)

Entre os muitos motivos de alarma quanto aos rumos do atual governo está a resposta às pressões setoriais por tratamento especial. Alguma fragilidade quanto à disciplina fiscal já pode ser detectada no tratamento dos reajustes dos servidores públicos e militares, na definição de verbas destinadas a desapropriações fundiárias e nos planos de expansão do emprego público. Formadores de opinião alinhados com os setores mais radicais da coalizão governamental vociferam, clamando que "o país precisa não de uma flexibilização das políticas atuais, mas de um novo modelo econômico". Que modelo econômico não se sabe bem, mas o importante é vociferar.

Ameaças menos bisonhas e, portanto, muito mais perigosas, começam a ganhar contornos nítidos nos setores que podem ser considerados, com base no retrospecto histórico, clientes preferenciais no crônico processo de distribuição de benesses por parte do Estado brasileiro. O crescimento de vendas de auto veículos em março havia estimulado especulações de que afinal haveria uma recuperação significativa das vendas internas com relação a 2003. Dados mais recentes contrariaram esse otimismo e alimentaram pessimismo no setor.

É provável que as montadoras de auto veículos retomem suas queixas do início do ano quanto à pressão sobre custos advindas dos aumentos de preços de insumos. Os preços de aço, em particular, aumentaram 71% nos últimos dois anos, o dobro do aumento de preços de auto veículos. A troca de acusações entre montadoras e siderúrgicas quanto a preços é quase deprimente. Sendo os produtos siderúrgicos bens comercializáveis, não é surpreendente que as siderúrgicas pretendam praticar preços no mercado interno que estejam alinhados com os preços internacionais, descontadas as diferenças de praxe quanto a transporte e desoneração fiscal. Os preços mais altos de aço, pressionados pelo boom na China, estão afetando os custos de montadoras em todos os países produtores. Por que é mesmo que as siderúrgicas nacionais estariam dispostas a presentear as montadoras com aço vendido abaixo do preço mundial? É exatamente o mesmo argumento microeconômico que deve ser usado para justificar que os preços de combustíveis no mercado doméstico devem refletir os preços mundiais de petróleo, embora com alguma viscosidade. A ideia de que preço de gasolina deve ser calculado com base em uma ponderação entre custo de produção do óleo nacional e o preço mundial não tem qualquer sentido econômico. O que as montadoras poderiam pleitear é a eliminação da tarifa sobre a importação de aço, da ordem de 12%, mas talvez não estejam interessadas em chamar a atenção sobre o assunto, dada a tarifa de 35% que protege os automóveis.

Declarações recentes da Anfavea acenam com os riscos de o Brasil perder investimentos do setor automotivo para a China e a Europa Oriental em razão da perda de competitividade e da baixa taxa de retorno dos investimentos realizados. Capaz de produzir 3,2 milhões unidades por ano, a indústria está com 43% de capacidade ociosa e, com base na relevância de seu desempenho exportador, estaria considerando a possibilidade de pleitear novos favores tributários. Embora possa ter sido esquecido por alguns, o programa de expansão da indústria automotiva decorreu da adoção, a partir de 1995, do regime automotivo. Foi o mais importante episódio de reversão da liberalização comercial que havia ocorrido na primeira metade da década. Além de aumentar significativamente a proteção, concedeu maciços subsídios a novos investimentos através da redução de impostos de importação incidentes sobre bens de capital, autopeças e bens finais. Como contrapartida a indústria comprometeu-se com metas de exportação futuras. A indústria automotiva não demonstrou à época muitas dúvidas quanto à possibilidade de ocupar a nova capacidade instalada. Não parece razoável que, de novo, seja resgatada através da concessão de favores que direta ou indiretamente terão impacto sobre contribuintes ou consumidores.

Com que frequência supõe-se que o Estado deve empenhar-se em assegurar a sobrevivência das multinacionais que operam no País? Especialmente quando a sua expansão da capacidade decorreu de subsídios maciços combinados com erros empresariais evidentes. Há os que defendem a retomada de políticas de "criação de vantagens comparativas" que caracterizaram a política industrial brasileira no passado. De fato, a abertura parcial da economia depois do golpe militar significou que, além da reserva de mercado assegurada pela proteção alta, as multinacionais foram estimuladas a exportar com o uso de generosos subsídios. Mas, dada a continuidade das políticas de apoio à indústria automotiva parece inadequado caracterizar o processo como de "criação" de vantagens comparativas. Não se trata de concessão de subsídios em um período inicial para permitir que a indústria adquira condições de concorrer no mercado internacional, uma variante do argumento da indústria nascente. Mas de subsidiar de forma mais ou menos crônica uma indústria que mostra-se incapaz de encontrar a fórmula de sustentar a sua competitividade por seus próprios meios. Não se trata de uma política de apoio por tempo determinado seguido de voo próprio. Longe de caracterizar "diálogo construtivo" entre governo e multinacionais, como querem alguns, é mera dependência crônica dos favores do Estado. Será que o governo considera o aumento da produção de auto veículos mais importante do que programas com evidente conteúdo social afetados por falta de recursos?

Briga ruim? (12.4.2004)

Mesmo os maiores críticos da política externa dos EUA podem estar surpresos com a profundidade do atoleiro no Oriente Médio. A esperança de que uma intervenção rápida dos EUA e dos seus aliados da orla européia pudesse resultar na criação de uma democracia efetiva no Iraque parece hoje quase delirante. Mais grave, a selvageria da reação popular iraqueana parece ter despertado uma resposta do tipo "olho por olho" por parte das forças armadas dos EUA revelando, ou falta de controle político, ou fadiga no processo decisório ao mais alto nível de governo. Alguns dos ingredientes de hoje fazem lembrar receitas que levaram à escalada que culminou na derrota no Vietnã e a oposição interna ao governo Bush já farejou isto. Em um momento em que seria razoável esperar que os EUA utilizassem o seu poder hegemônico para coibir as lamentáveis ações recentes do governo de Israel em território palestino, o que se vê é a ameaça de "sharonização" das ações norte-americanas no Iraque.

A preponderância do tema iraqueano na pauta eleitoral nos EUA e as críticas recentes à atual política republicana estimulam a agressividade de círculos dentro e fora do governo norte-americano na sua cruzada antiterrorista. Neste ambiente, desenvolve-se perigoso clima em que se tende a subestimar a importância que outros países atribuem à defesa de suas ações soberanas. As dificuldades entre Brasília e Washington sobre a natureza dos compromissos brasileiros sob fiscalização da Agência Internacional de Energia Atômica certamente refletem este mood nos círculos republicanos. Temores seguramente espicaçados por velhas declarações desafortunadas do candidato presidencial vitorioso e de seu primeiro ministro da ciência e tecnologia, bem como por iniciativas da diplomacia brasileira recente que andaram beirando a imprudência. O assunto deve ser esfriado, pelos dois lados, para que o governo brasileiro trate de mobilizar os seus melhores recursos para decidir o que está efetivamente em jogo do ponto de vista estratégico. Em qualquer caso, a pescaria em águas turvas dos adeptos da confrontação à outrance com os EUA deve ser coibida. A idéia de que estamos voltando aos gloriosos tempos da política nuclear do Brasil Grande dos anos setenta, quando eram defendidos adequadamente os interesses nacionais, é totalmente equivocada. O programa nuclear brasileiro foi um fracasso retumbante alimentado por desejo legítimo de tornar a nossa diplomacia menos dependente dos EUA. Poucos duvidam, entretanto, que tal objetivo político pudesse ter sido alcançado de forma menos dispendiosa e desastrada.

O Brasil certamente não precisa de uma escalada que afete as suas relações com os EUA já sob tensão em outros temas. O fracasso das negociações que conduziriam a uma ALCA séria a médio prazo estimula a troca de acusações entre Brasília e Washington, em ambos os casos fundadas, quanto à falta de desejo efetivo de negociar. Os dois países têm posições contrastantes nas negociações multilaterais de comércio na OMC. Assuntos meio pueris, como as represálias datiloscópicas, jogam um papel totalmente desmesurado na criação de um clima de antipatia recíproca na mídia. A lista de contenciosos bilaterais deve ser reduzida e não aumentada.

Mesmo que tudo dê certo quanto à recuperação mundial, que as taxas de juros internacionais não cresçam muito e que se sustente no médio prazo o boom nos preços de commodities de interesse brasileiro, o País continua a enfrentar dificuldades extremamente sérias para tornar praticável a volta ao crescimento sustentado preservando a estabilização. Só um otimista profissional pode relevar a acumulação de eventos desfavoráveis desde que entrou em pane a coordenação estratégica do governo. A política monetária continua sitiada em um quadro em que quase todas as demais políticas fracassam. Há indicações claras de relaxamento da política fiscal. O governo deu sinais de muita fraqueza nas suas decisões quanto ao reajuste dos funcionários públicos e ao custo de sua política fundiária. E não parece ter alcançado trégua durável: as reivindicações irrealistas e as ocupações ilegais se multiplicam. A política externa começa a criar dificuldades para a política macroeconômica: ao invés de colocar-se a efetiva integração do Mercosul de volta aos trilhos pretende-se definir posição comum entre o Brasil e a Argentina que pouco tem a ver com as suas respectivas posturas em relação aos credores. A política industrial consagra a escolha de vencedores em ambiente em que se alguma coisa está consolidada é como o governo escolhe mal.

Neste quadro de falta de rumo estratégico o que se vê é a regressão a objetivos e estratégias que já mostraram amplamente as suas limitações no passado. Há um banzo de cooperação sul-sul, de Brasil Grande, de "altivez"delirante, de confrontação com os EUA. Sem saber o que fazer, o governo está longe de ter clareza sobre o que não fazer e, muito menos, a consciência de que fazer errado é pior do que não fazer. A repetição dos erros do passado indica a natureza das dificuldades que enfrenta a atual coalizão governamental para mudar a cara do Brasil. Com falta de imaginação para formular políticas eficazes e capacidade de gestão duvidosa, a distância entre desejos e realidade aumenta inexoravelmente.

Limites à audácia (29.3.2004)

Os 40 anos do golpe militar servem de estímulo para, com o benefício do distanciamento, tentar avaliar rupturas e continuidades na vida política e econômica do País em uma ótica de prazo mais longo. Do lado político, a julgar pelo que se tem lido em algumas análises, a passagem do tempo ainda não foi capaz de reduzir a disparidade entre interpretações dominadas por paixões e interesses setoriais. O clamor das "massas" e a defesa da hierarquia continuam a ser brandidos para justificar a ruptura da ordem constitucional, ao fim de longo processo de erosão do compromisso dos militares com a democracia. De outro lado, subestima-se o descontrole que caracterizava a etapa final do governo João Goulart.

Menos frequentes têm sido as referências à economia no regime militar. O modelo de escolha de vencedores da idade do ouro da substituição de importações havia permitido que o PIB per capita crescesse à taxa anual de 4,4% durante os 20 anos antes da crise de 1963. Mas os desequilíbrios macroeconômicos tornaram-se críticos no início dos anos 60 e a inflação herdada pelo regime militar rondava os 100% anuais. Em 1964-67, o PIB per capita cresceu à taxa de 1,2% ao ano. Foi o preço a pagar para reduzir significativamente a inflação. Mas, logo depois, entre 1967 e 1974, a economia cresceu como nunca, atrelada ao boom mundial. Com o governo mantendo o clima de pau na máquina e com dívida externa em franca expansão, o PIB per capita ainda cresceu nos anos 70 ao ritmo pré-1963. Entre 1967 e 1980, a golden age econômica do regime militar, o PIB per capita aumentou 118%. Quando, em 1979, foi considerada a possibilidade de se adotar política econômica mais prudente, em face do novo aumento do preço do petróleo, prevaleceu a "estratégia" de crescimento a qualquer custo. O resultado foi, nas palavras de Mário Henrique Simonsen, um "estrondoso fracasso". A economia ainda cresceu em 1980, mas depois entrou na maior recessão da história brasileira, com o PIB per capita caindo mais de 12% até 1983 e só voltando a crescer em 1984. A inflação anual, herdada na casa dos 40% em 1979, "estabilizou-se" em indecentes 200%.

Houve alguma "imaginação reformista" sob Castelo Branco que, depois, recuou para o fundo do palco em meio ao entusiasmo com o crescimento. É difícil detectar esforço sustentado para criar sistema de incentivos que não fosse baseado em decisões discricionárias. O regime militar foi de continuação e não de ruptura em relação às políticas pré-1964. O Estado aumentou em importância e a proteção continuou alta. Novos instrumentos de ordenha do Estado foram criados ou ampliados: crédito subsidiado, renúncias fiscais e subsídios às exportações. O regime militar acreditava na escolha de vencedores. O que o diferenciava dos predecessores na esfera econômica é que julgava, erroneamente, que sabia escolher melhor. A crise macroeconômica do início dos anos 80 foi a crise do modelo de escolha de vencedores recauchutado depois de 1964.

O legado do regime militar à primeira administração civil em 1985 foi lamentável. Após sucessivos fracassos, só em 1993-94, com o Plano Real, a herança inflacionária do regime militar foi controlada de forma estável. Mas, a despeito de importantes reformas estruturais, abandonando-se em grande medida as políticas discricionárias, o crescimento continuou comprometido pelas dificuldades políticas de se pôr em ordem o lado fiscal. Entre 1980 e 2003, o crescimento econômico do País foi pífio, com o PIB per capita crescendo apenas 0,5% ao ano.

O governo FHC, especialmente no segundo mandato, teve o mérito de não abrir mão da estabilização como condição necessária, ainda que longe de suficiente, para que se almejasse o relançamento do desenvolvimento sustentado do País. Por uma combinação de circunstâncias, nem todas fora do seu controle, houve menos sucesso nas reformas e políticas horizontais que permitissem o aumento do investimento e a melhoria da qualidade do gasto público.

No terreno político, a vitória de Lula consolidou os avanços na normalização da vida política do País, após os traumas de 1964 e 1968. No terreno econômico, a estratégia do novo governo endossa a visão macroeconômica do período FHC. Mas o fracasso na formulação e implementação de políticas de desenvolvimento tem colocado a gestão macroeconômica sob feroz ataque. Há enormes pressões, na coalizão governamental e fora dela, para que uma política monetária mais "flexível" cumpra o papel de produzir, com rapidez, resultados que as outras políticas não têm produzido.

Trilhar este caminho seria um erro. A recuperação do nível de atividade que decorreria de política macroeconômica mais frouxa, sem políticas setoriais eficazes - idealmente horizontais - que promovam o crescimento, não teria possibilidade de sustentação. E tornaria atraente o progressivo abandono da prudência na gestão macroeconômica. No seu período inicial, o governo Lula deveria ter investido muito mais em criar clima propício à gestação e implementação de políticas de desenvolvimento econômico e social que permitissem a exploração plena das oportunidades que estão sendo criadas por condições macroeconômicas e externas afinal favoráveis. Iludiu-se quem pensou que a racionalidade pudesse ficar circunscrita à área econômica, enquanto o resto do governo patinava. Se o governo está confuso sobre o que fazer, pelo menos deve ter clareza sobre o que não fazer. Ter dúvidas não deve ser justificativa para concluir, de novo, que falta audácia à política econômica.

Dirceu de 2003 vai fazer falta (1.3.2004)

A crise política suscitada pelo caso Waldomiro explicitou a fragilidade do equilíbrio que se alcançou no primeiro ano da administração petista. Equilíbrio que, em importante medida, deveu-se ao realismo e ao peso político do ministro José Dirceu, seu principal estrategista. Tornou clara, também, a inconsequência de boa parte dos críticos do governo. Alguns, em busca de redentora "queda de um anjo" que igualasse afinal o PT à fisiologia dos demais. Outros, órfãos ressentidos da "traição" engendrada pela cúpula do partido quanto à política econômica e às reformas.

A crise política atinge o País em um momento crucial em que há pouco a comemorar e muito a lamentar. O governo tem dificuldade em apresentar realizações concretas e as jogadas de efeito demonstram certa fadiga. Não há boas notícias quando se trata das políticas mais caras ao PT, as que possibilitariam a rápida melhoria do padrão de vida dos mais pobres e a volta ao crescimento econômico sustentado. A economia afinal pode crescer modestamente, mas com fôlego curto. Muitos dos críticos do alegado conservadorismo do Banco Central parecem não ter pejo em exibir a sua crassa ignorância sobre economia e o Brasil. As páginas de Adam Smith sobre a divisão de trabalho estão entre os mais esplêndidos alicerces do iluminismo. É irônico que, no Brasil, da mecânica de automóveis à economia, haja tanto espaço para palpites de curiosos. A verdade é que os críticos da atual política econômica se têm revelado singularmente incapazes de propor alternativa que não nos conduza à ruína na primeira semana de implementação. É o caso de se apelar para a memorável incitação de John Stuart Mill, citada por Lionel Trilling, para manter o nível do debate: "que o Senhor ilumine os nossos adversários... Aguce a sua vivacidade e suas percepções, dê consequência e clareza ao seu raciocínio. Somos ameaçados pela sua insensatez, não pela sua sabedoria: é a sua fraqueza que nos preocupa, não a sua força".

Por outro lado, a política externa, à qual se havia reservado papel importante na pirotecnia governamental, revela-se incapaz de produzir resultados, em meio a metáforas de gosto duvidoso. O descontentamento com a interpretação palaciana do que sejam os "interesses nacionais" já se manifesta em documentos de segmentos mais competitivos da economia brasileira, em crítica algo tardia às posições adotadas pelo governo. Busca-se entender a essência das objeções frontais do governo a qualquer avanço significativo para acomodar as demandas dos EUA quanto a regras. O Itamaraty pareceu surpreendido com interpretação da Alca de geometria variável que seria facilmente previsível com base no simples bom senso. A um incauto pareceria até que um importante objetivo da atual política externa é dilapidar o patrimônio acumulado em muitos anos de prática diplomática quando ainda se buscava a eficácia mantendo delicado equilíbrio entre imaginação e prudência. Enquanto isto, corifeus da atual política externa, em claro esforço de contenção de danos, reescrevem a história: agora as posições brasileiras na Alca foram de fato flexíveis; o grupo dos 14, com os EUA à frente, é que está sendo inflexível... Os Estados Unidos, entrincheirados no protecionismo, estão tendo sucesso em apresentar o Brasil como responsável principal pelo impasse nas negociações da Alca. Pode ser difícil aceitar no Palácio dos Arcos, e também no Planalto, mas o Brasil está levando um baile. Baile que decorre de mistura de erros de escalação e de armação tática baseada em ideias equivocadas sobre as reações do outro lado da mesa. É verdade que, em diplomacia, como em futebol, também temos bom banco, muita camisa e excelente escola, mas faltam muitos gols no fim do segundo tempo para salvar o resultado.

Ao contrário do que muitos analistas sugeriram, o inevitável enfraquecimento do ministro José Dirceu deverá redundar na perda de espaço do núcleo duro do governo que defende a prioridade de uma política econômica responsável. E, também, com a fragilidade percebida do ministro Dirceu, a fatura apresentada por aliados fisiológicos para aprovar os projetos de interesse do governo poderá aumentar astronomicamente. Isto poderá levar o PT a reconsiderar as suas alianças políticas. Um caminho que tem sido mencionado como possível seria a aproximação ao PSDB com o objetivo de formar um forte partido de centro-esquerda. Mas aproximação a qual dos PSDBs? Durante o governo Fernando Henrique Cardoso houve clara oposição entre os defensores de uma política econômica ortodoxa, apoiados pelo presidente, e o grupo dos "desenvolvimentistas" que defendia, e continua a defender, em diferentes formatos, menos ajuste fiscal, mais proteção e desvalorização cambial profunda, tudo viabilizado por maior leniência em relação a ameaças de recrudescimento inflacionário. Seria irônico que, buscando recompor suas alianças, o PT acabasse por abrir mão das poucas políticas que deram certo no seu primeiro ano de governo.

Fargo e a prova do pudim (2.2.2004)

As negociações relativas à Alca estão chegando a momento crucial com a reunião de Puebla esta semana. Começará a ficar definida qual será afinal a substância de um possível acordo com base na "geometria variável" acordada na cúpula de Monterrey, em novembro passado. O único ponto que está claro é que diferentes países poderão assumir compromissos diferenciados quanto a disciplinas relacionadas aos diversos temas. O que está longe de estar claro é em que medida a limitação de compromissos quanto a temas sobre os quais o Brasil é reticente redundará em redução de possíveis compromissos de abertura de mercados, especialmente dos Estados Unidos. Isso poderia afetar a oferta final norte-americana, seja durante o período de transição da área de livre comércio, seja permanentemente, com a aplicação da interpretação consagrada de que a liberalização deve afetar "substancialmente todo o comércio".

Houve declarações peremptórias por parte de negociadores brasileiros de que não há, nem poderá haver, conexão entre os dois assuntos. Dada a importância dos temas sensíveis para o Brasil do ponto de vista de significativos interesses pró-Alca nos EUA, a aceitação dessa tese panglossiana significa presumir que os EUA, por alguma razão misteriosa, tivessem abandonado a defesa de seus "interesses nacionais". De fato, se os EUA estiverem dispostos a negociar a eliminação no longo prazo de seu protecionismo quanto a acesso - sempre com as ressalvas de antidumping e subsídios agrícolas, em tese reservados para a OMC -, que esperança podem ter que o Brasil no futuro aceite disciplinas mais duras quanto aos temas aos quais é refratário? Puebla será um teste importante para determinar se a comemoração, que se seguiu à cúpula de Monterrey, era fundada ou apenas mais um episódio em que a forma prevaleceu sobre conteúdo, no bojo de uma diplomacia que dá importância que parece excessiva aos aspectos midiáticos.

A posição dos EUA quanto a temas como investimentos, frequentemente citada, é de fato inaceitável para um país cioso quanto à sua soberania. Mas há outros aspectos muito mais controvertidos. Por exemplo, é muito discutível se o Brasil deve dar a importância que parece estar dando à preservação de margem de manobra na concessão de incentivos a investimento direto estrangeiro atrelados a metas de desempenho exportador. O nosso retrospecto quanto ao assunto é bastante medíocre. E há certamente formas melhores de tentar emular os sucessos da política tecnológica das economias asiáticas.

Do outro lado da mesa, a predisposição inicial norte-americana quanto a uma negociação ampla que incluísse a melhoria de acesso para as exportações brasileiras, sempre algo etérea, está diminuindo rapidamente. O USTR Robert Zoellick tem dificuldade em manter discurso que não explicite as contradições da política comercial dos EUA. De um lado, mostra arrependimento quanto ao seu alinhamento ao protecionismo europeu antes da reunião da OMC em Cancún e tenta dar alento à retomada das negociações em Genebra. Por outro, é forçado a mostrar compromisso com o protecionismo, essencial à sua sobrevivência política. Em entrevista recente a uma estação de rádio de Fargo, Dakota do Norte, reduto de produtores de beterraba que se opõem à liberalização do regime açucareiro dos EUA, mostrou de novo ambivalência quanto ao que de fato quer manter sobre a mesa de negociações.

Declarou que não seria feita qualquer concessão ao açúcar australiano nas negociações bilaterais dos EUA com aquele país, pois a Austrália não é um país em desenvolvimento. O senador democrata Kent Conrad, comemorando a declaração, disse que "quando lutamos pelo açúcar... estamos de fato lutando pela nossa sobrevivência econômica" e passou a criticar a liberalização do regime açucareiro dos EUA nas negociações com as economias centro-americanas, paralelas à Alca. Se estivesse na Flórida, no Maine ou na Pensilvânia, Zoellick teria de dizer o mesmo quanto a suco de laranja, calçados e aço, e outros senadores protecionistas estariam cantando vitória. Isto apenas confirma as enormes dificuldades de o Brasil extrair das negociações hemisféricas concessões efetivamente relevantes, mesmo que a postura quanto ao assunto fosse menos hostil do que efetivamente é.

Uma Alca fraca poderia ser pelo menos em parte compensada pela expansão do comércio fora do hemisfério. Mas a política externa recente, embora contenha elementos estratégicos corretos, está baseada em alicerces ainda frágeis, mesmo que se relevem tropeços mais óbvios no Caribe e no mundo árabe. A aproximação com Índia, China e África do Sul é desejável, desde que não afete as relações com os atuais grandes parceiros comerciais, financeiros e políticos do País. A ampliação do Mercosul é também desejável, embora ainda mais importante seja seu aprofundamento e a criação de instrumentos que evitem as recorrentes crises de relacionamento com parceiros à raiz de questiúnculas comerciais. Mas a política externa necessita ir além de declarações de intenções e simples acordos-quadro. Qual a efetiva substância dos acordos comerciais com os novos parceiros estratégicos do País? A prova do pudim da atual política externa brasileira é como essa pergunta será respondida.

Correção - Em artigo publicado neste espaço em 5/1/2004, ao resenhar a biografia de Roosevelt pelo controvertido Conrad Black, enfatizei alguns erros de fato contidos no livro. Uma das críticas foi indevida: ao contrário do que sugeri, Lord Black conhece a genealogia dos Chamberlain, pai e filhos. Essa correção não altera a avaliação que fiz do livro quanto a outros erros de fato e às suas interpretações discutíveis.

Além da datiloscopia (19.1.2004)

O clima azedo criado pela crise datiloscópica entre Brasil e EUA não deve afetar a percepção da importância da preservação das relações entre Brasil e EUA em nível que transcenda a atual atmosfera circense. A ênfase dos EUA na política de combate ao terrorismo é explicável como reação aos ataques terroristas de que o país foi vítima. Houve óbvios problemas com excessos relacionados às práticas adotadas pelos EUA à luz de seu legítimo objetivo. Desde o questionável envolvimento militar no Iraque até as formas de controle do movimento de pessoas. A posição hegemônica dos EUA, sem similar histórico desde o auge do império romano, dificulta a influência compensatória de outros países rumo ao comedimento, como demonstrou o colapso das negociações antes da invasão do Iraque.

Legítima também é a ênfase brasileira na defesa da soberania nacional em face dos excessos norte-americanos. Mas, também neste caso, a legitimidade não justifica excessos cometidos em seu nome. Negaceios, fintas e jogadas de arquibancada nas negociações comerciais multilaterais e hemisféricas fazem parte das regras do jogo, mas o seu uso excessivo, especialmente nas negociações hemisféricas, está levando ao desgaste.

É desejável, e tem sido defendida por muitos, pelo menos desde o início da década de 90, a aproximação do Brasil a outras grandes economias em desenvolvimento - China, Índia, Rússia - e também à África do Sul pós-apartheid. Depender excessivamente dos mercados europeu e norte-americano tem os seus problemas. Também do ponto de vista político, uma política externa efetivamente global domina a alternativa de concentração de recursos e interesses nos países desenvolvidos. Mas a atual política externa brasileira parece ultrapassar com folga os limites desejáveis da prudência e da coerência na defesa de princípios democráticos. Por exemplo, em relação a Cuba e Venezuela, não se trata de abandonar ou não velhos amigos, ou de realismo geopolítico, mas sim de levar em conta o que mudou nos últimos 30 anos no Brasil e no mundo. Em qualquer caso, continua uma incógnita o que seria a diplomacia "presidencial" na América Latina no day after plebiscitário venezuelano ou da sucessão de Fidel Castro.

Não há "química entre presidentes" que resista muito tempo à acumulação de atritos bilaterais, em alguns casos por razões fúteis. Dada a importância política, comercial, financeira e cultural - com e sem aspas - dos EUA, não interessa ao Brasil entrar no bloco de países refratários do ponto de vista de Washington. Muito menos se as razões para tal forem de importância menor. A manutenção de relações bilaterais em alto nível, insumo necessário à continuada reabilitação da combalida economia brasileira, tanto do ponto de vista de crescimento quanto da distribuição, continuará a requerer os melhores esforços da diplomacia profissional brasileira.

A análise de cenários políticos nos EUA decorrentes das eleições presidenciais de novembro sugere que não haverá diminuição da incidência de problemas bilaterais em prazo previsível. No caso, mais provável, de reeleição do atual presidente, haveria continuidade na ação política - e militar - dos EUA à escala mundial, com a oposição francesa e russa domesticada pelos percalços iraquianos e a Alemanha em posição política muito mais frágil. O desenvolvimento mais preocupante para o Brasil seria a propagação do ânimo intervencionista dos EUA de tal modo que afete o seu papel na Colômbia e nas ramificações amazônicas do tráfico de drogas e da guerrilha. Talvez o atoleiro político associado à redemocratização iraquiana e as tensões com a Síria e o Irã sejam suficientes para manter a Colômbia de molho por tempo mais longo. No terreno comercial, a remoção da incerteza eleitoral permitiria que os EUA abandonassem limitadamente a sua atual política de acompanhar muita retórica com escassa substância, tanto nas negociações multilaterais quanto nas hemisféricas.

No cenário de eleição de um democrata há uma certeza: a política comercial norte-americana será mais obscurantista do que durante a administração Bush. Todos os candidatos a candidatos democratas demonstram intenso entusiasmo com o protecionismo deslavado. As palavras não são medidas: trata-se simplesmente de defender empregos norte-americanos contra a ameaça de surtos de importação. A "correção política" é dada pela justificativa de que nos países de origem das importações são pagos salários indignos sendo desconhecidos argumentos econômicos de lógica irrefutável. O mais ativo dos lobbies protecionistas atualmente nos EUA é o dos produtos siderúrgicos, pois o governo Bush suspendeu as salvaguardas que havia imposto às importações em 2002, forçado por decisão desfavorável da OMC e ameaças de represálias de seus parceiros. A demanda por ações alternativas governamentais para restaurar a proteção é estridente e, via sindicatos, determina a posição democrata. Uma vitória da oposição em novembro significará o recrudescimento dos litígios comerciais bilaterais e um arrefecimento significativo do já modesto empenho real dos EUA nas negociações multilaterais e hemisféricas. Por outro lado, no terreno político e de exercício de poder hegemônico, é pouco claro o que seria a política dos democratas, embora provavelmente mais branda do que a republicana. Não há indícios de reversão da postura quanto ao Iraque, nem mesmo quanto às formas de combate ao terrorismo à escala mundial. Talvez a única alteração realmente significativa do ponto de vista global seja a substituição dos lobbies empresariais entrincheirados no reduto republicano "pós-conservador" que têm visão global, mas bucaneira, por sindicatos com enfoque nitidamente paroquial. Triste e dura escolha.

Raízes da hegemonia dos EUA (5.1.2004)

As relações internacionais, desde o início dos anos 90, têm sido dominadas pela posição hegemônica dos EUA em um mundo unipolar. Essa nova fase da história mundial vem suscitando crescente interesse pela história dos EUA e, frequentemente, provocado a condenável adoção de visão retrospectiva: sabendo-se que os EUA são hegemônicos no fim do século fica tentador reescrever a história e sugerir que isso era inevitável. A biografia escrita por Colin Black, Franklin Delano Roosevelt. Champion of Freedom, Nova York, 2003, 1.280 páginas, é um exemplo dessa tendência. Na conclusão, o autor não mede palavras: Roosevelt teria sido "a pessoa mais importante do século 20". O livro tem também interesse por ser escrito por magnata britânico que controla o Daily Telegraph e o Spectator e que recentemente teve de se afastar como principal executivo do grupo por ter autorizado pagamentos aparentemente indevidos.

A intenção do autor é massacrar o leitor com dados nem sempre sobre assuntos relevantes para seu tema principal. É improvável que leitores interessados em Roosevelt queiram saber o que Paulette Goddard e Anatol Litvak fizeram debaixo da mesa no Ciro's em 1940, embora Roosevelt estivesse interessado. O livro é prolixo, irritantemente entrecortado por digressões contrafactuais, especialmente enfáticas e simplistas quando se trata de analisar o mundo não anglo-saxão. São muitos os erros para quem está interessado em detalhes. O pobre Keynes é descrito como um economista de Oxford, a despeito de seu vínculo de quase meio século com Cambridge. Neville Chamberlain, o primeiro-ministro que capitulou em Munique, é descrito como meio-irmão de seu pai, Joseph Chamberlain. Roosevelt e Getúlio Vargas teriam se encontrado em um destroier em Recife - e não na base aérea de Natal - quando Roosevelt voltava de Casablanca em 1943.

O tema é fascinante pelo menos por duas razões. A primeira tem a ver com as medidas econômicas adotadas a partir de 1933, que levaram à reversão da intensa crise que dominou os últimos três anos da administração republicana. A segunda razão é a sua contribuição pessoal ao abandono do isolacionismo e o alinhamento dos EUA à Grã-Bretanha e à União Soviética.

O Roosevelt pré-paralisia infantil, filho de pais ricos, era jactancioso e superficial, embora não destituído de talentos políticos. Teve rápida carreira na selva política do Estado de Nova York, que culminou na sua escolha como candidato derrotado a vice-presidente em 1920. Um ano depois, a doença o vitimou, mas, com grande tenacidade, aprendeu a minimizar seus efeitos. Em 1928, estava de volta como governador de Nova York e, em 1932, como primeiro presidente democrata desde Wilson, tendo sido reeleito em três eleições sucessivas. Morreu, no início do seu quarto mandato, em 1945.

Roosevelt presidente demonstrou ser político habilíssimo e magnífico orador populista, enfrentando com sucesso grandes rivais, prontos a explorar politicamente as consequências políticas da depressão e a louvar as virtudes do isolacionismo. Suas conversas ao pé do fogo, no rádio, encontram emuladores até hoje. Era conhecido como a esfinge e gostava de pensar-se gato na malandragem e na rapidez do ataque aos inimigos. Seu mote é o elogio da ambiguidade: "Nunca deixe a mão esquerda saber o que a direita está fazendo".

Herdou situação econômica calamitosa em 1933, com o desemprego excedendo 30% da força de trabalho. Suas novas políticas tiraram o país da recessão e gradualmente reduziram o desemprego. A literatura especializada - desconhecida por Black - tende crescentemente a dar mais importância à decisão de sair do padrão-ouro, quando o país ainda tinha reservas, do que aos programas de obras públicas e intervencionistas na agricultura e na indústria que, em qualquer caso, enfrentaram uma sucessão de decisões desfavoráveis na desafiadora Corte Suprema.

Os EUA haviam fracassado na primeira tentativa de fazer com que sua influência política internacional refletisse a sua proeminência econômica. Woodrow Wilson, nas negociações de Versalhes em 1919, acreditava que os Estados Unidos eram a única nação que todos pensavam ser desinteressada e na qual todos tinham confiança. Deixava também perceber outro grande defeito estrutural da política externa norte-americana que é a irritante propensão pedagógica ("teach them a lesson"). Não foi surpreendente que, aos dissabores de Versalhes, viesse juntar-se a humilhação da não-ratificação do tratado pelo Senado dos EUA. Estava assegurada uma sobrevida de 20 anos ao isolacionismo norte-americano.

No final dos anos 30, Roosevelt teve de enfrentar as dificuldades suscitadas pelo isolacionismo com a crescente agressividade da Itália, da Alemanha e do Japão. A vitória eleitoral em 1940 foi baseada na afirmação de que "nossos rapazes não serão mandados para a guerra", embora estivesse claramente disposto a ajudar por todos os meios a Grã-Bretanha. Teve grande habilidade em deixar que a opinião pública isolacionista se aproximasse gradativamente da sua posição pró-britânica antes que o ataque a Pearl Harbor resolvesse o dilema. Os EUA, com a sua contribuição à vitória, certamente menos dominante do que sugerido por Black, puderam assumir no pós-guerra papel na arena internacional compatível com a sua pujança econômica. A história mais recente tem mostrado, entretanto, que a ascensão do intervencionismo dos EUA, sem o contrapeso de outra superpotência, ainda não encontrou os desejáveis fatores de moderação que reduzam a desconfiança generalizada quanto à sua verdadeira natureza.

Ladeira abaixo (22.12.2003)

O pilar fundamental do sistema multilateral montado no General Agreement on Tariffs and Trade, entre 1947 e 1994, e na Organização Mundial de Comércio, desde então, é o princípio da não discriminação entre países signatários. Através da aplicação obrigatória da cláusula da nação mais favorecida (NMF), qualquer vantagem em negociações bilaterais é, em princípio, automaticamente estendida aos demais países membros. Essa regra normalmente bloqueia tratamento preferencial entre parceiros que são membros da organização.

A cláusula da NMF incondicional foi adotada pelo Reino Unido depois da metade do século XIX, após o abandono da lei do grão e das preferências coloniais. A conversão dos EUA foi lenta. Durante muitos anos os EUA se dedicaram a extrair tratamento preferencial em economias como o Brasil nas quais tinham tinha déficit na balança comercial e de pagamentos. Só em 1922, com o Fordney-McCumber Act, os EUA passaram a adotar o princípio de NMF. E só em 1934, com Reciprocal Trade Agreements Act, explicitaram a sua posição de liderança na defesa do multilateralismo através de liberalização comercial recíproca.

Quando o GATT foi criado, os EUA promoveram a inclusão do princípio de NMF em contraposição à preferência imperial, política endossada desde os anos trinta pelo Reino Unido em declínio. A criação da Comunidade Europeia em 1957 sublinhou a importância de conciliar o princípio da não-discriminação com regimes comerciais baseados em preferências. Durante longos anos os EUA mantiveram pressão sobre os europeus para que as tarifas entre os integrantes da Comunidade fossem eliminadas e, também, para limitar os danos provocados por acordos preferenciais comunitários com um número crescente de países. Esta postura crítica dos EUA começou a ser revertida formalmente no final dos anos setenta quando, no Trade Agreements Act de 1979, o congresso norte-americano solicitou que fosse realizado um estudo sobre a oportunidade de os EUA celebrarem "acordos comerciais com países do norte do hemisfério ocidental". Em 1989, os EUA assinaram o acordo preferencial com o Canadá e, em 1993, o NAFTA incluindo o México. Culminando um longo processo de desilusão quanto à eficácia de negociações multilaterais para alcançar os seus objetivos estratégicos, decidiram, a partir do início dos anos noventa embarcar na canoa regional. Isto a despeito dos reconhecidos perigos de desmoralização do sistema multilateral advindos de uma generalização desenfreada de acordos preferenciais que conduziam à macarronada ineficiente, o spaghetti bowl censurado por Jagdish Bhagwati.

Da mesma forma que o multilateralismo foi erodido pela proliferação dos acordos preferenciais, hoje o próprio regionalismo é objeto, por toda a parte, de remendos que descaracterizam os seus limitados objetivos. Na União Europeia, já abalada pelas diferentes posições nacionais quanto ao Iraque, o núcleo duro da comunidade enfrenta dificuldades em parte decorrentes de demonstrações explícitas de que a aplicação de regras previamente acordadas depende do tamanho do transgressor. Recentemente, Alemanha e França escaparam de sanções à sua indisciplina macroeconômica em episódio que desmoraliza a institucionalidade supranacional. A isto soma-se a controvérsia no debate sobre a constituição europeia, com a Espanha e a Polônia aferradas à conquista circunstancial de número de votos quase igual ao das quatro maiores economias: Alemanha, França, Reino Unido, Itália. A reação imediata de Berlim-Paris à tradicional falta de realismo de Varsóvia e à desconfiança de Madri foi - totalmente ao arrepio do espírito da integração europeia - a estratégia da Europa de "duas velocidades", com o núcleo duro deixando para trás os mal-agradecidos.

Nas negociações da ALCA, os EUA fizeram a sua original contribuição ao abastardamento do regionalismo ao apresentar propostas diferenciadas para diferentes grupos de países quanto ao acesso ao mercado de bens durante o período de transição para uma zona de livre comércio. Assim, nem mesmo nos acordos regionais a cláusula de NMF encontra aplicação. Na recente reunião da ALCA, em Miami, assistiu-se à vitória dos proponentes da macarronada regional, como bem mencionou Marcos Jank em seus artigos para "O Estado de São Paulo". ALCA de "geometria variável" significa compromissos que podem variar entre países quanto a temas tais como compras públicas, serviços, propriedade intelectual e investimentos. Mas também quanto a acesso a mercados de bens.

No quadro do Mercosul e de sua ampliação, decisões discricionárias quanto a exceções e protelações de objetivos, típicas do regionalismo abastardado também prevalecem. No início da semana, em Montevidéu, os furos na tarifa externa comum do Mercosul foram oficializados até 2010 para Uruguai e Paraguai, e até 2006 para a Argentina, sendo os prazos extensíveis. Talvez mais surpreendentemente, a associação do Peru ao Mercosul foi comemorada, embora de fato não se tenha decidido o conteúdo das listas de produtos cujas tarifas serão reduzidas em diferentes etapas. O importante é manter a iniciativa, substância é algo que parece ter importância secundária.

Desde 1980 a renda per capita do Brasil cresceu à taxa vergonhosa de 0,3% ao ano. Outros países podem se dar ao luxo de adotar políticas equivocadas, pois tiveram um desempenho econômico menos medíocre do que o do Brasil. Isto vale também para a política externa. O ideal seria trocar um pouco de comemoração e "altivez", pilares da atual política externa, por substância.

Colcha de retalhos (8.12.2003)

A leitura do documento "Diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior", recém circulado pelo governo, traz à lembrança o mais surrado dos ditos do Duque, mais tarde Barão, de Itararé: "De onde menos se espera, é daí mesmo que não sai nada". Tendo envolvido esforços conjuntos de nove órgãos públicos, o documento é uma colcha de retalhos na qual se misturam considerações sensatas sobre falhas de mercado, especialmente em relação à política tecnológica, com ideias equivocadas e vetustas sobre a escolha de vencedores beneficiados por políticas industriais seletivas.

O início do documento é animador, ao afirmar que a nova política pretende estimular os setores nos quais o Brasil tem maior "necessidade ou capacidade de desenvolver vantagens competitivas". Há uma promessa implícita de políticas horizontais, ou seja, de evitar políticas seletivas, pois os setores que necessitam desenvolver vantagens competitivas somados àqueles que já têm essa capacidade certamente esgotam o universo produtivo.

Ledo engano, logo à frente surgem fraquezas irremediáveis e familiares, abundam os chavões. Um dos mais molestos talvez seja a incitação à "ampla interlocução entre governo e setor privado no sentido de estabelecimento de um espaço de negociação voltado para a construção de compromissos produtivos". Tradução: o consumidor e o contribuinte vão pagar as contas de uma política "vertical" em favor de uma pequena minoria, que inclui acionistas, dirigentes e empregados dos setores beneficiados, eleita de acordo com critérios opacos. Mais um exercício de "pragmatismo científico", tão a gosto dos que mais saudosos das políticas discricionárias e ineficazes do passado. Nada melhor para tentar revigorar um argumento fraco do que um pouco de amnésia seletiva...

Apesar da superficial incitação à transparência dos processos decisórios, o ponto mais fraco do documento é a precariedade dos requisitos formulados para orientar as ações estratégicas do governo. É o mínimo que se pode dizer de requisitos de aplicação duvidosa ou impossível para selecionar áreas prioritárias tais como dinamismo crescente e sustentável, representação de parcelas expressivas de investimentos internacionais em ciência e tecnologia, abertura de novas oportunidades de negócios, relação com inovação de produtos, processos e formas de uso, importância para o futuro do País e potencial para o desenvolvimento de vantagens competitivas dinâmicas. O único requisito menos crítico é equivocado: contribuição à balança comercial setorial fantasiada de "adensamento do tecido produtivo".

Isto não é mais do que a mutação dos primários critérios mercantilistas de implementação, no passado, de políticas de substituição de importações. Sua última aparição havia sido no famigerado regime automotivo de 1995, em setor escolhido para vencer, mas que de fato opera hoje com mais de 30% de capacidade ociosa com grande propensão a frequentes férias coletivas forçadas.

À enunciação dos requisitos segue-se a afirmação abrupta: "Enquadram-se nesses requisitos: semicondutores, software, fármacos e medicamentos e bens de capital." Nem mais uma linha de explicação. À primeira vista, o exercício de aplicação dos requisitos de seleção pareceria ter sido omitido do documento. Mas, logo em seguida, fica claro que o exercício nunca existiu: os setores prioritários parecem ter sido escolhidos e só depois se tratou de racionalizar a escolha da melhor maneira possível, com resultados sofríveis.

O documento é enigmático quanto a instrumentos. Há barretadas aos compromissos internacionais do Brasil, por exemplo na Organização Mundial de Comércio. Mas a menção a metas relativas a comércio exterior, que seriam fixadas "para que a política não seja entendida como uma benesse", sinaliza a provável reincidência no uso de critérios de desempenho exportador como contrapartida ao tratamento preferencial dos escolhidos. O que violaria frontalmente as regras multilaterais sobre subsídios e poderia inviabilizar futuras exportações brasileiras. Dificilmente investimentos nesses setores estratégicos encontrariam justificativa se fossem submetidos às limitações do tamanho do mercado interno. O que se obteria seria uma repetição da substituição de importações ineficiente do passado, sem perspectivas de exportar na ausência de subsídios à exportação significativos e permanentes.

O mais deprimente é que no caso de todos esses setores - semicondutores, software, fármacos e medicamentos e bens de capital - seria possível utilizar subsídios estritamente legais na OMC para obter resultados muito semelhantes aos que parecem ser almejados pela política enunciada de forma obscura no novo documento. Mas estes subsídios permissíveis - tanto de natureza horizontal quanto vertical - devem estar restritos a ciência e tecnologia, correção de desequilíbrios regionais e meio ambiente de acordo com as regras da OMC. Os critérios apropriados de definição de prioridades são conhecidos: natureza da exposição ao risco, geração de externalidades e as dificuldades de sua apropriação por agentes privados.

Não deve haver ilusão, entretanto, quanto à velocidade de resposta do setor produtivo a estímulos à economia do conhecimento. Os prazos de maturação são longos e os resultados, incertos. Em outra seara, na questão do timing da política monetária, há sinais preocupantes de que poderia estar ganhando força no governo certa predisposição a assumir mais riscos quanto à inflação no longo prazo para viabilizar objetivos de crescimento no curto prazo. Aplicada à política industrial e tecnológica, esta postura tenderia a penalizar o esforço sério de desenvolver ciência, tecnologia e inovação em setores estratégicos e a estimular, de novo, a distribuição de benesses que apenas contribuiriam para a manutenção de atividades que não teriam possibilidade de sobrevida sem a permanente assistência do Estado. Espera-se que, nos dois casos, prevaleça a ênfase na perspectiva de longo prazo.

A ALCA dos sonhos (24.11.2003)

Na avaliação do presidente da República, em discurso que presumivelmente refletia a análise de sua assessoria internacional e do Ministério das Relações Exteriores, o resultado da recente reunião ministerial da Alca, em Miami, foi "aquilo com que nós sonhávamos". Ou seja, apenas a Alca "possível", deixando o resto para "brigar na OMC". A análise menos autocongratulatória dos rumos que tomaram as negociações da Alca coloca a afirmação presidencial em outra perspectiva. A Alca "possível" se está configurando como algo extremamente acanhado. As reações desfavoráveis dos meios empresariais interessados na expansão de mercados em todo o hemisfério confirmam esta avaliação.

O resultado da reunião de Miami tem semelhança preocupante com o da reunião de lançamento da Rodada do Milênio da Organização Mundial de Comércio, em Doha, em 2001. Depois do retumbante fracasso da reunião de Seattle, os grandes protagonistas não podiam dar-se ao luxo de novo tropeço, sob pena de comprometer a credibilidade da OMC. O resultado foi um texto ambíguo, que salvou as aparências em Doha, mas levou ao fracasso a reunião da OMC em Cancún. De forma similar, depois do colapso de Cancún, em parte debitado (ou creditado) ao G-20+, com papel proeminente do Brasil, um impasse em Miami seria mal digerido em todas as capitais americanas, e especialmente em Washington. Daí resultou a declaração ministerial que modifica a arquitetura planejada da Alca e protela todas as decisões de substância para 2004, sobrecarregando tremendamente a agenda de negociações.

O principal objetivo brasileiro na Alca era a abertura de novos mercados de exportação, especialmente nos EUA. Daí a ênfase em negociações relativas a acesso, a antidumping e a subsídios agrícolas. Quando os EUA sublinharam suas dificuldades em tratar de antidumping e subsídios fora da OMC, o Brasil reagiu com a proposta de Alca fraca, da qual também seriam excluídos - para negociação em Genebra - diversos temas que interessam essencialmente aos EUA: compras governamentais, regras sobre serviços e investimentos, propriedade intelectual e política de concorrência.

O que se viu em Miami foi uma modificação na arquitetura da Alca, aumentando a flexibilidade de um possível acordo. Em que medida isto será favorável ou nocivo ao Brasil só as negociações poderão definir. Mas não há razões para comemoração. As negociações de um conjunto comum de direitos e obrigações abarcando todos as áreas de negociação serão suplementadas, para acomodar os anseios de diferentes países, por acordos plurilaterais - ou seja, que não serão assinados por todos os países do hemisfério - que envolverão liberalização e disciplinas adicionais. Canadá, Chile e México, que já cederam nos temas que o Brasil considera sensíveis em suas negociações bilaterais com os EUA, insistiram em Miami que os benefícios sejam proporcionais às obrigações. O Brasil aceita o princípio de que deve haver correspondência entre benefícios e obrigações, mas mantém que essa correspondência deve ser negociada em cada tema, ou seja, não aceita concessões cruzadas entre temas. Ao fortalecimento de disciplinas em propriedade intelectual, por exemplo, não poderia corresponder a eliminação de tarifas de interesse dos exportadores brasileiros. Com esta posição, o Brasil pretenderia fazer valer a Alça fraca na sua versão extrema: as negociações estariam concentradas em acesso a bens e o resto seria perfumaria. Não assinar os acordos plurilaterais não teria como consequência a limitação de acesso a mercados de bens. Mas não há nada na declaração ministerial que permita esta interpretação. Seria ótimo se Brasil conseguisse fazer valer esta posição, mas parece inverossímil que os EUA a aceite, quando se sabe que boa parte das pressões de seus empresários tem como alvo exatamente os temas sensíveis para o Brasil.

O bloqueio de concessões cruzadas faz pouco sentido frente à lógica e à experiência histórica e pode, ainda, ser lesivo aos interesses do Brasil. Na Rodada Uruguai do Gatt, Brasil e a Índia tentaram fazer valer essa interpretação com relação a bens e serviços, linha que culminou em Punta del Este, em 1986, na divisão das negociações em duas partes nominalmente estanques. Esse expediente acabou sendo abandonado, dada a sua natureza discricionária e ao fato de que, uma vez que as economias em desenvolvimento acabaram por fazer concessões em serviços - tema no qual os desenvolvidos eram os demandeurs - melhor seria que buscassem compensações em bens. Ao final até mesmo sanções cruzadas entre temas (bens, serviços, propriedade intelectual) fazem parte do repertório da OMC.

Dado o tamanho de seu mercado é improvável que os EUA considerem equilibrada uma negociação de acesso a bens com o Brasil que abarque todas as linhas tarifárias. Se a obtenção de concessões relacionadas a outros temas for bloqueada, estará aberta a porta para comprometer a essência do objetivo estratégico ofensivo do Brasil nestas negociações: o acesso aos mercados dos EUA. É difícil imaginar que os EUA não insistam em jogar pela letra das regras multilaterais, limitando a liberalização comercial a "substancialmente todo o comércio", como diz o artigo XXIV do Gatt 1994. Os candidatos à exclusão serão os produtos sensíveis nos EUA, exatamente aqueles que mais interessam ao Brasil. Não é à toa que a entronização da Alca fraca foi entusiasticamente comemorada pelos lobbies protecionistas nos EUA. No Brasil, também, ainda que com mais recato. A prevalecer a linha atual, o Brasil oferecerá pouco e obterá pouco. Preferirá, por exemplo, manter a capacidade de fazer política industrial, atraindo capital estrangeiro para setores estratégicos, a abrir mercados para as exportações brasileiras. Miami significa, mesmo que com fantasia nova, a vitória dos eternos defensores da proteção. Lá e cá.

Alca por nada? (8.11.2003)

Um dos importantes contrastes entre a Grã-Bretanha hegemônica na Pax Britannica, até 1870, e os EUA, seu sucessor desde então, foi o lento progresso da ideia de que a nova economia hegemônica poderia ter papel decisivo na promoção da liberalização comercial. De fato, até 1923, os EUA não adotavam a cláusula de nação mais favorecida como padrão em seus tratados comerciais. Em 1930, adotaram tarifa protecionista que contribuiu para estimular o aumento defensivo das tarifas no resto do mundo. Uma crucial reviravolta no governo Roosevelt foi a vitória de Cordell Hull, Secretário de Estado, sobre os que defendiam o bilateralismo. Com o Reciprocal Agreements Act de 1934 inaugurou-se um período de quarenta anos marcado por iniciativas dos EUA em defesa da abertura dos mercados mundiais em bases não-discriminatórias. Só a partir da Rodada Tóquio começou a declinar o compromisso do hegemônico quanto à não-discriminação, quando os EUA pressionaram pela negociação de códigos com limitação da aplicação da cláusula de nação mais favorecida aos seus signatários.

Uma das consequências da lei comercial de 1934 foi a pressão norte-americana para a negociação de um tratado de livre comércio com o Brasil. A estratégia negociadora dos EUA era a de oferecer ao Brasil a manutenção do café na lista de produtos isentos de tarifas no mercado dos EUA em troca de uma longa lista de reduções tarifárias brasileiras. Dado que o café não pagava imposto de importação desde a década de 1870, funcionários do governo dos EUA concluíram acertadamente que o Brasil argumentaria que os EUA estavam tratando de obter "algo por nada" e sugeriram que algumas reduções tarifárias nos EUA fizessem parte do pacote de ofertas, para manter as aparências (Treaty Division, 10.11. 1933, National Archives: RG 59, 6111.3231/571).

Em alguma medida esta situação se está repetindo hoje. É certo que a posição dos EUA, de excluir das negociações da ALCA antidumping e subsídios agrícolas, os temas que mais interessam ao Brasil, emulou, em perverso tit for tat, a proposta brasileira de exclusão de compras governamentais, regras sobre serviços e investimentos, propriedade intelectual e política de concorrência. Mas estas espertezas quanto à exclusão de temas para negociações na OMC - que em muitos casos são de sucesso mais do que duvidoso - não devem ocultar o fato de que nada se ouviu de razoável quanto a concessões recíprocas relativas a acesso de bens.

Dada a estrutura da proteção nos EUA, a possibilidade de a desgravação tarifária na ALCA não ser universal ao fim do processo é inaceitável para o Brasil, pois, de outro modo, os produtos "sensíveis" dos EUA poderiam ser excluídos da liberalização recíproca. A tarifa zero para bens deve ser universal depois de um período de transição cuja duração não seja tão longa que chegue a afetar a credibilidade da inciativa. Há desconfortável coincidência entre a lista de "sensíveis" dos EUA - protegidos por picos tarifários, barreiras não-tarifárias, subsídios domésticos e medidas discricionárias - e a lista dos produtos em que o Brasil é mais competitivo: fumo, suco de laranja, calçados, algodão, produtos siderúrgicos, etanol, carne bovina, frangos, soja, milho, açúcar.

Acumulam-se dúvidas quanto à prioridade da política comercial na agenda do presidente Bush e, principalmente, quanto à disposição presidencial de, no ano eleitoral de 2004, despertar a ira de parte de seus eleitores ao comprometer-se a reduzir a proteção de produtos "sensíveis". Estará o USTR em efetiva sintonia com a Casa Branca? Aumenta a desconfiança de que há um travo de "algo por nada" na estratégia comercial dos EUA na ALCA.

A posição brasileira também não é nada animadora. Os interesses dos EUA no mercado brasileiro são diversificados. Há uma ampla gama de indústrias brasileiras que seriam afetadas pela liberalização comercial que decorreria da ALCA: produtos químicos, bens de capital, produtos eletrônicos, especialmente. A resistência à liberalização no Brasil tem sido pouco explicitada na medida em que a estratégia brasileira concentrou os esforços na troca de declarações de intenções de redução da agenda inicial, mas está no cerne das declarações de repúdio a priori à ALCA, dentro e fora do governo.

Negociações bem encaminhadas, e, no médio prazo, bem-sucedidas, quanto à integração hemisférica podem fazer parte da demonstração cabal de que o Brasil está comprometido com um conjunto de políticas modernizadoras que vão além da política macroeconômica. A redução do custo do investimento, essencial à retomada sustentada do nível de atividade, depende do êxito que possa ter o governo em ampliar a credibilidade que caracteriza a gestão macroeconômica para atingir suas outras áreas de atuação.

O Brasil deve estar preparado para negociar na ALCA com firmeza, tanto questões relativas a bens, quanto à complementaridade em relação à OMC. Mas esta negociação, para que tenha qualquer chance de sucesso, requer o abandono, tanto em Washington quanto em Brasília, de posições simplistas quanto ao que é politicamente viável do outro lado da mesa. "Algo por nada" por parte dos EUA é um non-starter. Para dobrar os interesses protecionistas brasileiros e o viés pró-fechamento de parte da coalizão governamental Lula vai precisar do maciço apoio dos exportadores. No Brasil, tanto declarações pomposas de compromisso com a defesa intransigente da soberania, no terreno da política externa, quanto lamúrias empresariais relativas à taxa de juros e a taxa cambial têm mais a ver com a arquibancada do que com o mundo real.

Pobre Barão (27.10.2003)

Raras vezes o dito do Dr. Samuel Johnson, associando malandragem e patriotismo, terá sido tão cabalmente confirmado pela realidade quanto no debate público sobre a diplomacia comercial brasileira nas últimas semanas. Pretensos monopolistas do patriotismo, na imprensa e no governo, trataram de jogar para a arquibancada e censurar em termos insultuosos os que, na imprensa e no governo, se atreveram a questionar o que lhes pareceu, especialmente na reunião de Port of Spain, o desinteresse do Itamaraty em fazer progredir as negociações da Alca. Até o isolamento brasileiro foi negado, na base "das coisas não foram bem assim". Afinal, é verdade... O Brasil continuou recebendo o apoio da Argentina, da Venezuela - menos entusiasmada - e de algumas economias caribenhas...

Não é que os comentaristas criticados tivessem tomado posição favorável à aceitação pelo Brasil das propostas dos EUA. Apenas argumentavam que era importante tentar negociar. Neste quadro, e após declaração de alto funcionário do Itamaraty no Congresso, aumentaram legitimamente as suspeitas de que o real objetivo a alcançar é o impasse e não o avanço das negociações. A pétrea ideia preconcebida de que a Alca não interessa ao País é que parece definir a estratégia de negociação e não o interesse legítimo em negociar condições que possibilitem a inclusão do Brasil. As bases racionais da argumentação para justificar a posição in limine contrária à Alca são, a julgar pelo que foi difundido no passado, inexistentes. É tudo preconceito político mal requentado.

O Ministro das Relações Exteriores corretamente tem denunciado o "pensamento único" dos EUA explicitado nas propostas da Alca. Mas o que dizer da banda de música montada para servir como rolo compressor internamente e evitar qualquer debate sério sobre o assunto? Não é "pensamento único"? Ou, lembrando Orwell, serão alguns pensamentos únicos mais únicos do que outros?

As tradições da diplomacia brasileira, já notáveis no Império, foram consolidadas pelas ações do Barão do Rio Branco, símbolo da "excelência dos serviços prestados ao País pelo Ministério das Relações Exteriores". Seu mote era: ubíqua a memória da pátria, ubiqua patriæ memor. A herança do Barão consolidou o papel do Itamaraty como instituição pública que demonstrou grande capacidade em resistir às pressões decorrentes da natural alternância das coalizões que detiveram o poder no Brasil no século 20. Dada esta tradição foi possível construir uma reputação de excelência e preservar posição preeminente na negociação de amplo leque de temas que em muitos outros países são tratados por mais de um ministério. A politização que vem caracterizando a diplomacia brasileira, explicitada em controvertido discurso do atual chanceler sobre entusiasmo e engajamento político de diplomatas, é contrária aos interesses permanentes da Casa. Expõe o Itamaraty às incertezas dos ciclos políticos e tende a comprometer sua posição de preeminência na agenda de política externa, particularmente nas suas questões econômicas.

Os EUA estão efetivamente tentando fazer prevalecer a tradicional estratégia de "algo por nada", consequência de suas dificuldades em fazer concessões relativas a produtos "sensíveis", muitos deles agrícolas, especialmente em ano eleitoral. Dizem que tudo está na mesa, mas insistem em excluir exatamente os temas que mais interessam ao Brasil. Mas o Brasil também tem Congresso protecionista. Para abrir o mercado brasileiro o presidente Lula precisa mostrar que vai ser ampliado o acesso a novos mercados de exportação, especialmente nos EUA. O mercado dos EUA é cerca de 20 vezes maior do que o mercado brasileiro. Mesmo levando em conta outros fatores, a adoção de critérios de reciprocidade na ótica estritamente mercantilista tornaria difícil justificar a liberalização integral do mercado dos EUA. Seria necessário considerar a negociação de temas adicionais como serviços e "harmonização de políticas" para justificar um "equilíbrio de concessões".

Os dois países responsáveis pelo impasse na Alca advogaram até aqui a exclusão de certos temas da agenda da Alca para tratamento na Organização Mundial de Comércio. Trata-se de encontrar um equilíbrio simultâneo de concessões em bens e temas mesmo que seja necessário flexibilizar o período de implementação do acordo, pois é fundamental para o Brasil que todos os bens estejam incluídos. De outra forma, os EUA insistirão na exclusão de seus picos tarifários. É bem possível que este equilíbrio de concessões recíprocas seja inalcançável. Aí sim, é só aí, seria o caso de declarar o desinteresse brasileiro na Alca.

Vai ser difícil o presidente Lula deixar de arbitrar o conflito entre o Itamaraty e os ministérios da área econômica. Mas é compreensível que tenha considerado até aqui útil manter uma política externa hiperativa, mesmo que preponderantemente retórica, em vista da intocabilidade da política macroeconômica e das dificuldades na implementação de políticas sociais. Com pouco pão é preciso de muito circo. O ideal é que as políticas sociais comecem a dar resultados em um quadro de modesta recuperação do nível de atividade para permitir um recuo da imprudente superexposição externa.

A raposa e o porco-espinho (29.9.2003)

Poucos fragmentos do mundo grego terão sido mais influentes do que a curta frase de Archilochus, poeta-soldado cuja reputação no seu tempo só era superada pela de Homero: "A raposa conhece muitas artimanhas, o porco-espinho só uma sólida artimanha". Isaiah Berlin escreveu um memorável ensaio sobre Tolstoi, a raposa, e Dostoievski, o porco-espinho. Em seu último livro, Stephen Jay Gould retomou o tema com interesse concentrado na convergência entre as abordagens das ciências humanas e das ciências naturais. Na sua versão mais programática o mote assume forma: "A raposa formula muitas estratégias; o porco-espinho sabe uma grande e eficaz estratégia". Muita tinta foi gasta na tentativa de justificar a preponderância ou de uma estratégia principal, com muita inércia, ou de estratégias mais flexíveis que procurassem explorar da melhor forma possível as mudanças das condições de contorno. Este enfoque não parece útil: em geral há espaço para estratégias vulpinas que criem condições para que seja possível alcançar os objetivos da grande estratégia.

A aplicação do mote ao que se passa hoje no Brasil tem interesse pedagógico. Com boa vontade é possível vislumbrar uma grande estratégia tendo como pano de fundo das ações do governo. O cerne do projeto é o reencontro de uma trajetória de desenvolvimento sustentado, combinado à concentração de gastos destinados a reduzir as iniquidades sociais que tornaram o País tristemente famoso. A estes objetivos históricos do Partido dos Trabalhadores se somaram, mais recentemente, condicionantes de natureza econômico-financeira baseadas no diagnóstico de que manter consistência macroeconômica é condição necessária para que sejam alcançados os objetivos de crescimento e de política social. A volta ao crescimento sustentado depende de estímulos macroeconômicos adequados, entre eles o acesso a novos mercados de exportação e o aumento da eficiência dos produtores domésticos promovido pela redução da proteção.

Mas, em meio a tentativas de atribuição de culpas pelo fiasco de Cancún, e até mesmo quanto a quem teria provocado o enfezado artigo de Robert Zoellick sobre a postura brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma omissão é notável. Não houve nenhuma menção ao fato de que uma negociação bem-sucedida em Cancún seguramente teria de envolver, ao fim da Rodada de Doha, significativa redução adicional das tarifas industriais brasileiras. Dadas as manifestações públicas de altos funcionários do Itamaraty quanto à inconveniência do aprofundamento da abertura do mercado brasileiro, cabem dúvidas quanto à real posição do governo brasileiro sobre o assunto no quadro da Rodada de Doha. Estaria o governo de fato disposto, caso fossem melhoradas as medíocres propostas agrícolas de Estados Unidos e União Europeia, a promover a abertura adicional do mercado brasileiro? Ou o encanto da diplomacia econômica com as coalizões obstrucionistas na OMC teria como justificativa não desprezível um ranço protecionista buscando esconder-se atrás do entusiasmo com o fair trade agrícola? O Brasil foi matreiro em Cancún. Teve atuação destacada na orquestração da resistência à coalizão de fato entre Estados Unidos e União Europeia na defesa de barreiras protecionistas na agricultura. Mas, embora haja entusiasmo em Brasília quanto a uma política externa altiva, não é obrigatório que política altiva deixe de obter resultados concretos: o ideal é ser altivo e, ao mesmo tempo, produzir resultados concretos. De qualquer modo, comemorar o fiasco de Cancún mostra os limites do compromisso com a liberalização. Lá e cá.

O lugar comum "nenhum resultado é melhor do que um resultado ruim" tem sido mencionado ad nauseam, em geral em contexto de explicação autocongratulatória. É uma frase de efeito que carece de sentido sem que se especifique o quanto tardará para que se obtenha resultado que não seja ruim. Há cenários em que a frase é certamente equivocada. Por exemplo, se o fiasco de Cancún provocar o enfraquecimento permanente da OMC, "nenhum resultado" pode significar sérios prejuízos para países, como o Brasil, que perderiam as vantagens de um sistema multilateral de solução de controvérsias.

O formato do G-23 sempre pareceu intrigante para os que, baseados na História, julgam que agendas positivas são condição necessária para a sobrevivência de coalizões. Sob outros pontos de vista, a organização do grupo parece contraproducente, dados os objetivos de seus principais membros. Por exemplo, uma característica comum a três dos principais integrantes do G-23 - Brasil, Índia, África do Sul - é a postulação de um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas expandido. É extremamente improvável que a expansão do Conselho de Segurança nas bases pretendidas pelos três países, inclusive o Brasil, se tenha agora tornado mais popular em Washington. Talvez este possa ser o único resultado a comemorar como consequência de Cancún: o enterro de uma dispendiosa fixação da atual diplomacia brasileira.

A próxima reunião da ALCA, em novembro, será um novo teste para avaliar quão comprometida estará a política econômica externa com a grande estratégia do governo. A catimba da raposa não pode chegar ao ponto de criar embaraços para a grande estratégia.

Colhendo o que se plantou (15.9.2003)

Mesmo sem ver o final do jogo, e com risco de queimar a língua, parece improvável que a reunião da OMC em Cancún consiga evitar o impasse entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. No melhor dos casos terá havido alguma forma de protelação digna, uma fuite en avant, com pouco conteúdo positivo, para evitar uma nova Seattle. Os responsáveis têm endereços certos: Bruxelas e Washington, principalmente, mas também as capitais de outros protecionistas agrícolas coriáceos como o Japão e a Coreia do Sul, a Suíça e a Noruega.

Tradicionalmente, as economias europeias e os EUA utilizaram a sua posição de preponderância no GATT, e depois, na OMC, para adiar a liberalização comercial dos setores de interesse das economias em desenvolvimento - agricultura e têxteis - enquanto ampliavam a agenda com temas de seu interesse: tais como propriedade intelectual, serviços, investimentos, meio ambiente, concorrência, normas trabalhistas. Na Rodada Uruguai, em 1994, iniciou-se o desmantelamento do protecionismo têxtil nas economias desenvolvidas. Mas uma liberalização agrícola substancial foi protelada depois que os EUA, em Blair House, em 1992, abandonaram docemente constrangidos a sua brabeza liberalizante na agricultura e "capitularam" frente à resistência europeia. Washington parece ter subestimado o ressentimento que se criou na esteira desta prevaricação.

O fiasco da reunião de Seattle da OMC em 1999, combinado ao 11 de setembro, tornou essencial que a reunião de Doha fosse de alguma forma "exitosa". A declaração de Doha foi um primor de ambiguidade de exímios redatores que burilaram um texto que pôde tratar de agricultura e antidumping sem provocar veto europeu ou norte-americano. O fato de a rodada ter sido batizada de Rodada de Desenvolvimento facilitou um certo torpor quanto à percepção da inflexibilidade da agenda dos dois grandes protagonistas na OMC. Alívio no curto prazo, cuja conta inexoravelmente terá que ser paga.

Os antecedentes imediatos de Cancún foram similares aos da Rodada Uruguai. Os EUA mostraram de novo o seu radicalismo de mentirinha quanto à liberalização agrícola, apresentando propostas bastante radicais. Os europeus fizeram o seu jogo habitual. Convencer o mundo de que, após muita dificuldade, a sua melhor proposta era limitada pela cronologia da reformulação da Política Agrícola Comum. A famosa minuta UE-EUA, nova versão de Blair House, sacrificou os interesses dos exportadores agrícolas eficientes, em desenvolvimento ou não. Abriu caminho à manutenção de subsídios às exportações agrícolas, reduziu a ambição de outras medidas e excluiu, de forma provocadora, os exportadores líquidos de produtos agrícolas - Argentina, Brasil - das benesses de um possível tratamento diferenciado, na agricultura, às economias em desenvolvimento. A reação a esta proposta rachou a coalizão de Cairns que reúne produtores agrícolas eficientes, pois Austrália, Nova Zelândia e Canadá, por razões diversas, indicaram que aceitariam o texto UE-EUA como base de negociação. O Brasil e a Argentina foram forçados a buscar apoio a uma posição alternativa, montando uma coalizão de economias em desenvolvimento. A proposta do G-20 para a agricultura combinou os interesses agrícolas liberalizantes das economias em desenvolvimento que faziam parte de Cairns com os interesses protecionistas ou obstrucionistas de outras economias em desenvolvimento com interesses distintos: China. Índia, México, África do Sul. Mas a minuta oficial da OMC, produzida pelo uruguaio Pérez del Castillo para Cancún, praticamente deixou de lado o documento do G-20.

O poder de barganha do agora G-21 estaria baseado não só na capacidade de obstruir, mas também na possibilidade que se abriria no início de 2004 de utilização de medidas compensatórias de subsídios internos e subsídios à exportação adotados principalmente pelas economias desenvolvidas, em vista do fim da "cláusula de paz", negociada na Rodada Uruguai. Retórica à parte, a natureza desta coalizão é essencialmente defensiva, e lembra o G-77: só se une para pedir tratamento especial e diferenciado. Os obstáculos à gestação de uma agenda positiva são quase insuperáveis, dada a heterogeneidade de agendas de seus integrantes. A postura de intransigente defesa da proteção por parte da UE e dos EUA acabou sendo contraproducente, pois permitiu que, em outros países, interesses meramente protecionistas em relação a outros temas em negociação preservassem sua agenda camuflados pela defesa da liberalização agrícola. Que a agenda protecionista vai bem obrigado no Brasil foi explicitado recentemente pelo projeto Suplicy, ora em tramitação no Senado, que guarda nítidas impressões digitais de "especialistas" no governo.

São grandes os obstáculos internos nos EUA e na União Europeia ao desmantelamento substancial do protecionismo agrícola no futuro próximo. No próximo ano há eleições nos EUA e as dificuldades de reabertura das negociações da reforma da PAC estão longe de triviais. Mas a resistência das economias em desenvolvimento a concessões adicionais com relação a este e outros temas mostra que, para que haja avanço em relação aos temas que são caros às economias desenvolvidas, é essencial que façam concessões significativas que necessariamente requererão tortuosas negociações com os interesses protecionistas afetados. O prazo de conclusão da rodada no fim de 2004 parece ser crescentemente irrealista.

Ao Brasil interessa a preservação de uma OMC prestigiada como instância útil para a solução de controvérsias, evitando negociações bilaterais nas quais se encontraria em posição desvantajosa. Pobres e fracos são sempre os maiores interessados em que haja polícia eficiente e confiável. Também interessa ao Brasil abrir seus mercados de exportação, reduzir as suas próprias barreiras às importações de bens e serviços e implementar as reformas que decorram das negociações de outros temas na OMC.

Riscos da nova estratégia brasileira na OMC (1.9.2003)

Na próxima semana, será realizada em Cancún, no México, a reunião intermediária da Rodada de Doha de negociações comerciais multilaterais na OMC. Será uma reunião tempestuosa e o Brasil encontra-se no centro da tormenta. O País, desde o final da década de 1980, se tem colocado como demandeur nas negociações agrícolas como membro da coalizão de Cairns, de países favoráveis à liberalização profunda da agricultura na OMC. Esta posição contribuiu para a coesão do Mercosul, dada a convergência de interesses especialmente com a Argentina. Há agora o risco de Cancún fracassar devido ao impasse agrícola.

Os EUA apresentaram à OMC proposta de liberalização da agricultura bastante ambiciosa, a despeito de iniciativas protecionistas como as condicionalidades da Trade Promotion Authority e a nova Farm Bill. A União Europeia, mais uma vez, mostrou que resistiria a uma liberalização significativa da agricultura. O impasse entre EUA e União Europeia foi rompido com a preparação de documento conjunto que esboçava um marco de referência para as negociações agrícolas na OMC. O documento foi recebido por muitos países como aquém do mandato da rodada: o compromisso de acabar com os subsídios à exportação foi eliminado; a coerção para que a União Europeia abandone as suas práticas protecionistas, muito diminuída. E mais, para intensa insatisfação de Argentina e Brasil, o texto menciona que tratamento especial e diferenciado, que poderia beneficiar economias em desenvolvimento, por exemplo para diminuir mais lentamente a sua própria proteção, seria ajustado para levar em conta a posição dos países que sejam significativos exportadores líquidos de produtos agrícolas. A posição dos EUA quanto ao documento lembrou seu desempenho quando, em 1992, a despeito de suas propostas radicais no Gatt, terminou por concordar com os europeus, em Blair House, com uma aguada liberalização agrícola na Rodada Uruguai.

A insatisfação com o documento dos EUA e da União Europeia levou o Brasil à orquestração de um documento alternativo subscrito por 20 países, entre eles, África do Sul, Argentina, China, Índia, México e Tailândia. As economias desenvolvidas da coalizão de Cairns - Canadá, Austrália -aceitaram o documento UE-EUA como base de negociações. Certamente contaram os interesses convergentes com as outras economias desenvolvidas em relação a outros temas e, no caso da Austrália, as negociações bilaterais com os EUA. Outra omissão notável foi a do Uruguai, demonstração adicional da intensidade da crise do Mercosul. O rascunho de documento que será apresentado em Cancún como base de negociação praticamente ignorou o texto do G-20. Não é improvável que haja um fracasso similar ao da reunião de Bruxelas em 1990, que era planejada como final da Rodada Uruguai e esbarrou em obstáculos agrícolas.

É quase repugnante a posição das economias desenvolvidas como as da União Europeia, Japão, Noruega, Coréia do Sul e Suíça, agarradas ao protecionismo agrícola, quando o setor responde por uma parcela ínfima do PIB e do emprego em suas economias. O justo meio virtuoso em matéria de agricultura na OMC deveria estar mais próximo do bem do que do mal. Afinal, o sistema multilateral persegue a redução de tarifas. A reincidência da União Europeia e dos EUA na estratégia de protelar uma radical liberalização do setor agrícola e insistir na liberalização de setores de seu interesse é que está na raiz da reação das grandes economias em desenvolvimento. A insensibilidade das economias desenvolvidas quanto à liberalização agrícola torna mais fácil que prospere a defesa do protecionismo, ou pelo menos do congelamento da liberalização, nas economias em desenvolvimento e o Brasil está longe de ser uma exceção.

Mas é preocupante a ausência de agenda positiva que una os interesses da coalizão de indubitável peso político montada pelo Itamaraty. O G-20 inclui uns poucos grandes exportadores agrícolas eficientes como Argentina, Brasil e Tailândia, e um grupo importante de demandantes de tratamento especial e diferenciado, ou seja, de liberalização lenta de seus mercados agrícolas: China, Índia, África do Sul, México. Não é uma coalizão de demandeurs de acesso aos mercados dos países desenvolvidos, ou de redução de subsídios agrícolas, como era a finada coalizão de Cairns, mas uma coalizão do Mercosul, minus Uruguai, com países que não são, nem virão a ser em futuro próximo, grandes exportadores de produtos agrícolas. A Índia, por exemplo, não esconde que tem enormes dificuldades quanto a vários dos temas na agenda da rodada e se opõe frontalmente à negociação de investimentos, principal interesse de japoneses e europeus. O G-20 parece ser, na melhor das hipóteses, um demandeur de tratamento especial e diferenciado.

Será que essa é a estratégia que melhor serve aos interesses concretos do País? Há um miasma de déjà vu. No começo dos anos 80, o Itamaraty comprometeu- se com a estratégia de obstrução do lançamento da Rodada Uruguai, montou o G-10, que de fato era um G-2 com a Índia, escalou o alvo errado para obstruir - devia ter sido propriedade intelectual e não serviços - e acabou isolado em Punta del Este no lançamento da Rodada Uruguai. A salvação veio depois na forma de Cairns e Mercosul, com a adoção de postura menos obstrucionista e maior interesse na liberalização agrícola.

Espero que não nos vejamos na situação da caricatura - lembrada em Genebra, em outros tempos, em intervenção memorável do embaixador Ricupero - do ministro de Finanças francês Calonne, na Assembleia dos Notáveis, pouco antes da grande revolução. O cozinheiro pergunta a um grupo de aves: "Meus caros administrados... em que molho querem ser comidos"? Os animais respondem muito aflitos: "Mas não queremos absolutamente ser comidos"!!!! E o cozinheiro retruca: "Não mudem de assunto"!

De Jango a Lula (19.8.2003)

A recente multiplicação de invasões de propriedades rurais e urbanas, combinada à relutância demonstrada pelo governo em reconhecer a gravidade do problema e tratar de debelar a anarquia, ensejou reações de diversos comentaristas quanto a pretensas semelhanças entre o atual quadro político e econômico e o que caracterizou o início da década de 1960 e culminou no golpe militar de 1964. Com a diminuição do número de invasões, arrefeceu esse ardor comparativo e talvez haja espaço para tratar do assunto de forma menos apaixonada e com maior compromisso com a memória. Talvez possa haver alguma esperança de que, na provável recorrência de ações do MST e de recrudescimento do alarme quanto ao respeito à ordem legal, sejam buscadas na história analogias e lições mais aptas.

No quadro político, o contraste entre as posições de Lula e de Jango não poderia ser mais marcante. Lula tem a legitimidade que advém de uma vitória eleitoral espetacular que coroou muitos anos de lutas políticas e de amadurecimento de um grande partido político. Jango foi um presidente fraco politicamente, guindado ao poder pela combinação nefasta de uma legislação eleitoral desastrada - que permitia a eleição de chapas presidenciais descasadas - e da incontinência de Jânio Quadros. A "solução" de compromisso parlamentarista, com as forças armadas divididas, enfraqueceu irremediavelmente a posição do presidente.

No quadro econômico, os contrastes entre Lula e Goulart são também marcantes. No núcleo duro inicial do governo Goulart, apesar de suas alianças à esquerda e com o peleguismo sindical, havia forte influência conservadora, desde Tancredo Neves, seu primeiro-ministro, até Moreira Salles, o ministro da Fazenda. O gabinete Neves foi derrotado pela ineficácia em equacionar os problemas econômicos que refletiam a herança espinhosa de JK - inflação alta, déficits públicos elevados, e dificuldades de balanço de pagamentos - e os efeitos desestabilizadores da crise política de agosto-setembro de 1961. Com a restauração do presidencialismo, em 1963, Goulart tentou resgatar a estabilização com um programa ortodoxo implementado por Santiago Dantas e Celso Furtado, ambos da esquerda "positiva", que em poucos meses fracassou frente à oposição dos setores mais radicais da coalizão governista. Depois de meados de 1963, o clima de ladeira-abaixo dominou a condução da política econômica. Em 1961 a economia cresceu mais de 8% e em 1962, mais de 6%, mas com o fracasso reiterado das políticas de estabilização e o declínio de investimentos, em 1963, depois de 20 anos de expansão a 7% ao ano em média, a economia praticamente estagnou. Buscando a impossível combinação de inflação alta e crescimento, o governo terminou por obter inflação muito alta e estagnação.

À medida que se configurava um quadro de fracasso quanto ao controle da inflação, dos gastos públicos e dos desequilíbrios de balanço de pagamentos, ganhou força o lado reformista do presidente. Embora as chamadas reformas de base tenham jogado um papel político importante sob Goulart, nunca foram objeto de qualquer esforço de sistematização como propostas de governo: eram pouco mais do que bandeiras políticas. Combinavam xenofobia no tratamento do capital estrangeiro com ênfase no estatismo e no acesso à terra via reforma agrária.

Este último aspecto é o que despertou os piores instintos historicistas no parlamento e na mídia. Mas o parentesco entre o MST e as Ligas Camponesas não é próximo. A demanda por acesso à terra no governo Jango estava bastante concentrada na região canavieira em Pernambuco, não tendo adquirido feição nacional muito nítida. A agitação em torno do acesso à terra terá contribuído para fragilizar ainda mais o governo Goulart, mas não se deve exagerar a sua importância. Em muitos sentidos, a situação fundiária hoje é muito mais grave do que há 40 anos e os riscos, muito maiores. A renda per capita está estagnada desde 1980. No início da década de 1960, depois de um longo período de crescimento rápido, as pressões por redistribuição de renda eram muito mais modestas do que hoje. Sabia-se muito menos sobre a miséria do povo: a história dos indicadores sociais era curta, a história dos índices de concentração de renda era nula. A violência desde então avançou enormemente, especialmente nos grandes centros urbanos, hoje praticamente reféns do crime organizado.

Lula tem um patrimônio político e econômico significativamente maior do que o de Jango. Seu governo tem legitimidade política e maioria parlamentar. Apesar do choro e ranger de dentes, a estabilização tem prevalecido sobre as intensas pressões pela volta do crescimento a qualquer custo, defendida, com escasso realismo, até por muitos que se querem ilustrados. O governo tem condições de empreender um extenso leque de reformas que poderão viabilizar a volta ao crescimento sustentado - arte perdida desde 1980 - e a melhoria das condições de vida dos brasileiros mais pobres. Mas legitimidade para reformar depende de credibilidade em relação ao respeito à ordem constituída, embora haja gente no próprio governo que não tenha entendido isso. Enquadrar o MST e reverter o avanço do crime organizado faz parte de um programa mínimo de restauração dos direitos efetivos de propriedade sem os quais não há projeto de reformas que possa resgatar o País de sua condição crítica. A outra lição a retirar da história do início dos 60 é que com estabilização não se brinca. Lição que parece aprendida, mas que precisa ser repassada todos os dias.

Bom senso não tem fronteiras (4.8.2003)

O governo parece hesitante quanto à visita do presidente Lula à África. Mas por muitas razões, algumas não muito óbvias, a planejada viagem à África do Sul é importante. Alguns dos paralelos entre a África do Sul e o Brasil são claros. Os dois países guardam cicatrizes terríveis de formas diversas de apartheid, umas mais explícitas do que outras. Disputam o desonroso troféu de maior perversidade na distribuição de renda. A situação sul-africana talvez seja pior do que a do Brasil: mais rica, seu índice de desenvolvimento humano é bem pior, e a AIDS é uma ameaça sistêmica longe do controle das autoridades. Johanesburgo é mais violenta do que o Rio de Janeiro: os relatos de J.M. Coetzee são apenas escritos magistrais sobre o brutal quotidiano na república. Há algum parentesco entre as histórias políticas recentes dos dois países. Embora não tenha passado 27 anos na prisão, nem seja filho de chefe Thembu, como Nelson Mandela, Lula também amargou muitos anos de derrotas e acabou vitorioso. Sua vitória na eleição de 2002, a primeira de um candidato do povo no Brasil, também foi um fato marcante na vida política do País. O partido majoritário na coalizão governista na África do Sul, o Congresso Nacional Africano (ANC), tem seu parentesco com o PT ao congregar um espectro muito amplo de opositores do Apartheid.

O mais educativo dos paralelos, entretanto, tem a ver com a questão que é hoje crucial na vida política brasileira: que orientação macroeconômica deve ser, ou pode ser, adotada por uma coalizão de partidos de esquerda quando conquista o poder? O poder político na África do Sul está baseado na chamada tríplice aliança: o ANC, o Partido Comunista Sul-Africano (SACP) - aliado histórico do ANC - e o Cosatu (Congress of South African Trade Unions) que, com forte influência do SACP, congrega 18 sindicatos com 1,8 milhão de membros. O Partido Comunista não apresenta candidatos eleitorais próprios: seus membros compõem a ala esquerda do ANC. Dificilmente a coalizão governista na África do Sul, especialmente os pilares à esquerda, dado o seu passado, estaria disposta a receber lições dos radicais brasileiros quanto à clareza de seus objetivos, aos limites de suas concessões a outras tendências políticas, mesmo que aliadas, e à tenacidade na perseguição de suas metas estratégicas.

Em meio a chiliques na mídia brasileira quanto ao pretenso terrorismo dos mercados, é útil levar em conta como tem sido conduzida a política econômica na África do Sul desde 1994 por um governo sob controle político do ANC. A fórmula inicial da coalizão ANC-SACP-Cosatu foi tratar de assegurar a quem interessar pudesse que, no que diz respeito à política econômica, os objetivos continuariam inalterados mesmo que com novas metas de crescimento e redistribuição: finanças equilibradas e estabilidade de preços. No período inicial de governo, houve até mesmo a manutenção de ministros das Finanças brancos e boers até que se viabilizasse a troca da guarda e escolhido Trevor Manuel em 1996. No banco central, o South African Reserve Bank, a transição foi ainda mais longa, com o novo governador, o ex-ministro do Trabalho de 1994-98, Tito Mboweni, substituindo Chris Stals só em 1999.

Enfrentando ameaças à estabilidade de todo o tipo, os resultados da política econômica na África do Sul desde 1994 foram bastante satisfatórios. A inflação foi mantida entre 5 e 10% ao ano. Crises cambiais intensas foram enfrentadas: a de 2001, avassaladora, com a taxa de câmbio passando de 7,40 para 13,85 rands por dólar. Em 2000, foi implantado o regime de metas inflacionárias, sendo estabelecida a meta de 3-6% de inflação anual (índice de preços ao consumidor, excluídos os juros de hipotecas). Desde 1996, o governo vem buscando implementar uma estratégia de crescimento, emprego e redistribuição (batizada de programa Gear - Growth, Employment and Redistribution) que enfatiza a promoção de mercados livres e de disciplina fiscal e financeira. Em termos de crescimento, os resultados têm sido modestos, mas economia deve crescer 3,3% em 2003.

As críticas do Cosatu e do SACP à política econômica são frequentes e contundentes. Soam familiares: "A política econômica favorece os interesses corporativos em detrimento dos trabalhadores" ou "Não é diferente da adotada durante o Apartheid". As incitações também: "Manifestamos preocupação com a apreciação do rand em 2002-03" ou "Aumentem o déficit para financiar o gasto social". As críticas ao regime de metas inflacionárias e às privatizações são permanentes. As reações das autoridades também parecem ultramarinas: "É impossível atender às necessidades básicas da população gerando inflação descontrolada. Seria totalmente contraproducente do ponto de vista de nossos objetivos deixar que a inflação acelere".

As pressões para a dissolução da tríplice aliança ANC-SACP-Cosatu são enormes. Mas, não obstante todas as diferenças, o Cosatu já manifestou seu apoio ao ANC nas eleições de 2004 e tudo indica que a tríplice aliança vai ser preservada. Durante quase dez anos, diferentes correntes políticas se engalfinharam, mas prevaleceu uma política econômica responsável e prudente que enfatizou sem descanso que a estabilidade de preços é condição necessária ao crescimento e à justiça social, mesmo quando a fome de crescimento e justiça social é enorme. Se havia conversa sobre uma versão sul-africana de plano B, foi completamente superada. O ANC é também admirável porque tem juízo.

Hora de substância (21.7.2003)

Por alguns meses o atual governo foi capaz de ganhar tempo enquanto tratava de consolidar base política que lhe assegurasse condições mínimas de operação e de redefinir o seu projeto político de longo prazo. De um lado, Lula encantava o Brasil - ou pelo menos boa parte dele - e o mundo com a mensagem do pertinaz líder operário que coroou com sucesso sua carreira pública encarnando a esperança de um Brasil mais justo no futuro. Enquanto isto, a peça central do dispositivo de defesa da credibilidade do novo governo era assegurada por compromisso inequívoco com a virtude macroeconômica no núcleo decisório instalado na Fazenda e no Banco Central.

No mais, assistiu-se a um triste festival de bate-cabeças em relação a quase todas as políticas que compunham a agenda positiva da coalizão governamental, resultado de nítida falta de intimidade com o mundo real. A única iniciativa com potencial para, a um tempo, reforçar o compromisso do governo com sua reformulada agenda de mudança e abrir espaço nas contas públicas para promover algumas das políticas sociais tradicionalmente defendidas pelo PT, era a reforma da Previdência, com redução de privilégios que em muitos casos beiravam o abusivo.

Nas últimas semanas este quadro vem mudando radicalmente. A imagem de business as usual em relação aos direitos de propriedade foi seriamente arranhada pela explicitação das contradições entre o governo que apoia o MST e o mesmo governo que é responsável por fazer valer o direito de propriedade. Em outro episódio relacionado a flexibilizações desafortunadas de obrigações legais, foram questionadas condições contratuais relativas à provisão de serviços públicos. Repentinamente, voltou-se ao velho Brasil no qual causava espécie que investimentos estrangeiros pudessem ter a preocupação em ser remunerados levando em conta as flutuações cambiais.

A exposição excessiva de Lula no cenário mundial mostra sinais claros de fadiga. As posições ventiladas pelo presidente começam a soar o que de fato são: catequese ingênua de estadistas de países desenvolvidos que, mesmo socialistas, se mostram pouco sensíveis às propostas genéricas e desalinhavadas que têm pautado as declarações presidenciais. As gafes do presidente, reais ou alegadas, provavelmente não merecem a repercussão que tiveram. Afinal, gafe por gafe, vai ser difícil bater a marca estabelecida pelo último general-presidente que, ao cumprir a obrigação protocolar de colocar flores no Arco do Triunfo, em dia frio em Paris, achegou-se à pira na qual arde a chama no túmulo do soldado desconhecido.

O que importa é avaliar o benefício líquido da diplomacia presidencial. A recente visita à Europa começou com discurso impertinente de deputado de direita português. Desdobrou-se com excessos de linguagem presidencial na crítica aos EUA e manifestações explicitas de discordância por parte do presidente polonês, adepto contumaz de alinhamentos sem restrições, hoje com o governo Bush. O tropeço seguinte de Lula, sugerindo inadvertidamente a aposentadoria prematura de Tony Blair, não seria tão sério se a probabilidade de que de fato ocorra não fosse tão alta.

Não há nenhuma garantia de que os sucessivos esclarecimentos por parte do Itamaraty de que "não foi bem assim" sejam capazes de sanar inteiramente os efeitos colaterais dos improvisos menos felizes do presidente da República.

As relações entre o Brasil e os EUA foram seriamente afetadas no governo anterior pelas repercussões em Washington de discurso altamente crítico aos EUA do presidente Fernando Henrique Cardoso na assembleia nacional francesa.

Só falta que se arruíne a bem-vinda reaproximação entre Brasil e EUA, que culminou na recente visita de Lula a Washington, por conta de uma frase de efeito em reunião notoriamente destituída de maior sentido como a recente cúpula da terceira via.

Diplomacia de plumas deixa pouco rastro no mundo real. A única faceta menos abstrata do roteiro recente foi a extração de manifestação de Tony Blair favorável à postulação brasileira de um lugar em futura ampliação do Conselho Permanente das Nações Unidas. Trata-se de objetivo talvez caro ao Itamaraty por reviver anseios frustrados desde a Sociedade das Nações, mas de prioridade duvidosa. Pairam dúvidas quanto ao futuro papel do Conselho de Segurança pós-guerra do Iraque. Há temores de que o sucesso no pleito envolva significativo ônus financeiro adicional. A recente perda de face do Chile e do México, no quadro das pressões norte-americanas para obter apoio para a invasão do Iraque, sugere quão espinhosa pode ser uma posição que exponha o País às pressões permanentes do unilateralismo dos EUA. Enquanto isso, na diplomacia que importa, e especialmente no terreno econômico, os obstáculos parecem de difícil remoção no plano multilateral e na negociação com Bruxelas, por conta da timidez das possíveis propostas agrícolas europeias. E, também na negociação da Alca, já que a proposta dita de três trilhos do Mercosul provocou, para usar linguagem diplomática, parco entusiasmo em recente reunião de vice-ministros dos países do hemisfério. Como diria Garrincha, faltou combinar com os russos. No caso, com os norte-americanos.

Lula fez falta no que mais importa. A tarefa prioritária para o governo é assegurar que se aprove uma reforma previdenciária decente que, além de seus méritos diretos quanto à credibilidade do governo e às suas consequências fiscais, possibilite um arrefecimento das pressões sobre a gestão da política macroeconômica. Muita gente pode não gostar, mas é ai que está boa parte do núcleo duro do governo.

Ilusões de ótica (7.7.2003)

Reina certa confusão sobre a verdadeira natureza do compromisso político assumido pelo governo brasileiro durante a recente visita do presidente Lula a Washington. O comunicado conjunto diz: "Reconhecendo nossa responsabilidade como co-presidentes para a conclusão exitosa das negociações para uma Área de Livre Comércio das Américas". O que parecia ser a mera repetição de um compromisso da diplomacia brasileira gerou apreciável celeuma, especialmente entre aqueles que acreditavam que o atual governo repudiaria os compromissos diplomáticos assumidos pelo seu predecessor. Os autoproclamados cérberos da soberania nacional, acostumados à cômoda convivência com interpretações simplistas de que Alca é anexação, perderam a compostura e mergulharam em previsões apocalípticas. Desde a de que a reação virá para arrasar os que traíram o Brasil para gozar do poder, até a de que os governantes não perdem por esperar, vão pagar, cedo ou tarde, um preço político arrasador. O ministro das Relações Exteriores, por seu lado, asseverou que, se as negociações levarem a um acordo desequilibrado, não seriam "exitosas" e que, portanto, estaria havendo uma ilusão de ótica quanto a uma possível mudança de posição em relação à Alca. O assessor para assuntos internacionais da Presidência bateu na mesma tecla, afirmando que teria havido uma "invenção fantasiosa" sobre uma possível capitulação do Brasil e que a palavra Alca praticamente não foi mencionada.

Ilusão de ótica? A neutralidade do comunicado conjunto e a escassez de referências à Alca em Washington não parecem suficientes para caracterizar a importância secundária do tema na agenda bilateral. O deputado Delfim Netto, com meio século de experiência na decifração de comunicados e reuniões manhosas, está mais perto da verdade quando escreve: "Quanto mais se afirmava que a discussão da Alca estava fora do centro da agenda, mais clara era a ideia de que ela seria o palco dentro do qual se desenrolariam as negociações. Ela não estava na mesa: ela era a sala oval que a abrigava, presidindo-a em espírito e conduzindo magicamente as negociações..." O deputado afirma acreditar, com alguma ironia e exagero, que o presidente comprometeu-se com a Alca como projeto político, cabendo agora aos seus assessores a mera solução das "tecnicalidades".

Estas "tecnicalidades" são de solução sabidamente complexa. Recentemente a diplomacia brasileira julgou ter encontrado um ovo de Colombo para resolver o impasse em relação às negociações da Alca. Como se sabe, os EUA haviam manifestado a sua intransigência quanto à discussão de regras relativas a antidumping e de subsídios à agricultura no quadro das negociações da Alca reservando-os para a discussão na OMC. O problema é que o interesse do Brasil está centrado nestes dois temas, além de acesso a mercados, inclusive para a agricultura. O ovo de Colombo seria a modificação da arquitetura da Alca para excluir outros temas em relação aos quais os EUA demandam concessões, reservando-os também para a OMC. Isto envolveria investimentos e propriedade intelectual e, no limite, compras públicas, políticas de concorrência e, até mesmo, serviços. Sem contar normas trabalhistas e meio ambiente, ainda debaixo da mesa. Há aí uma ilusão, não é claro se de ótica, quanto à viabilidade de convencer os Estados Unidos a concordarem com a retirada da agenda da Alca de todos estes temas. E há ainda a dificuldade quanto ao impacto de antidumping sobre as condições de acesso, o que faz o tema singular. De pouco adiantará obter melhores condições de acesso ao mercado norte-americano se continuar a ser possível obstruir as importações com medidas discricionárias.

Mesmo que se imagine que seja uma opção viável reduzir a Alca a uma versão light restrita a acesso a bens e agricultura, e talvez serviços, não é fácil vislumbrar um cenário factível de concessões recíprocas entre Estados Unidos e Mercosul. Dado um período de transição rumo à tarifa zero igual para todos os parceiros é evidente que as concessões, embora recíprocas, não poderão ser equivalentes, pois os níveis de proteção no Mercosul estão entre os maiores do hemisfério. Será sempre uma reciprocidade relativa, mas isto não impede que se busque a distribuição temporal equitativa das concessões durante o período de transição. A pergunta crucial é que reduções de tarifas estarão os EUA dispostos a fazer e em que prazo. Hoje, a proposta norte-americana, além de discriminar o Mercosul, reserva quase tudo que importa para um período indeterminado, superior a dez anos. Os interesses exportadores do Mercosul estão concentrados em produtos como laticínios, fumo, suco de laranja, calçados, algodão e produtos siderúrgicos, todos na lista dos sensíveis. Se há verdadeira intenção norte-americana de fazer concessões quanto a estes produtos está, por enquanto, bem disfarçada.

À luz da experiência do Nafta, outra ilusão: alguns argumentam que qualquer ideia de reciprocidade em negociações com os EUA é pouco razoável. Não fica bem claro por que teriam sido necessários dez anos ou mais de negociações se o que se espera é liberalização unilateral na América Latina. Mais importante, o argumento não é realista. Deixa de levar em conta que, para vencer as resistências domésticas à Alca, será essencial que o governo brasileiro seja capaz de mostrar que obteve melhores condições de acesso preferencial para as exportações brasileiras ao mercado dos EUA.

Boa estratégia (23.6.2003)

A análise das ações do governo neste primeiro semestre leva a crer que, em data e local que no futuro serão sabidos, o núcleo central de dirigentes do Partido dos Trabalhadores definiu uma estratégia para o novo governo que marcava radical reformulação da substância de muitas das principais políticas a ser implementadas quando comparadas às políticas tradicionalmente defendidas pelo partido.

Há aí uma continuidade histórica singular, especialmente quando se leva em conta o terremoto eleitoral que levou Lula à Presidência. Os estrategistas do novo governo retomaram a tradicional fórmula Campos Sales-Rodrigues Alves, consagrada nos primórdios da Primeira República e adotada, com sucesso variável, por uma longa sequência de presidentes desde então. A constatação inicial é que o crescimento da economia ("obras" na versão populista, maiores gastos sociais na versão modernizada) é requisito essencial para viabilizar vitórias eleitorais futuras em eleições presidenciais. Políticas que assegurem crescimento econômico e aumento de gastos sociais no período pré-eleitoral relevante dependem de precondições que estão associadas à estabilidade da economia, ou seja, à preservação do equilíbrio externo com inflação baixa. Além disto, a alteração da composição dos gastos públicos em benefício de gastos sociais requer a redução de outras despesas públicas dentre as quais sobressai pela falta de equidade com os demais contribuintes o gasto líquido com as aposentadorias e pensões do serviço público. Depois de um primeiro ano dedicado à arrumação da casa - e da implementação de reformas estruturais é que poderá haver espaço para efetivamente tentar mudar a cara do País, retomando o crescimento com menos desigualdade social. O sucesso da estratégia depende, portanto, do avanço na reforma da Previdência, escolhida como emblemática, e de políticas macroeconômicas austeras.

As consequências políticas desta mudança histórica ditada pela realpolitik afetam posições de grupos historicamente associados ao PT versão heavy: funcionários públicos, alas ideologicamente mais radicais, MST, a lista é longa. A coalizão governamental, ao seguir a nova estratégia, deve conformar-se com a ejeção de parte substancial destes grupos de sua base de apoio, dada a baixa eficácia de esforços catequéticos invocando o bem comum em face de coriácea mistura de corporativismo e sectarismo. Para garantir sua sustentação política o governo terá de depender relativamente mais de apoio extrapartidário - com Lula beirando o precipício do bonapartismo - e, quem sabe, incorporar parcelas do combalido PSDB. O que talvez pudesse dar lugar a outro partido socialdemocrata só que muito mais robusto.

A preocupação com essa possibilidade, somada a maus conselhos do espelho, talvez possa explicar as desafortunadas declarações de FHC sobre o governo Lula, voltando prematuramente à liça política, no auge da crise existencial do PSDB. Com tanto defeito para escolher não é que o melhor que lhe ocorreu foi criticar a política de juros como excessivamente conservadora? Logo um terreno minado? O ex-presidente é autor de um artigo clássico sobre os aspectos políticos do governo Campos Sales e certamente tinha presente a estratégia Campos Sales-Rodrigues Alves desde o início do seu primeiro governo. Entretanto, o que se viu foi um longo período de frouxidão fiscal em 1995- 97 que acabou por comprometer o espetacular sucesso da estabilização: um pouco de virtude no início teria sido importante para minorar os tropeços posteriores. A verdade é que o governo Lula até agora tem sido impecável na condução da política macroeconômica e necessita do apoio de todos que querem que o Brasil dê certo.

A fleuma e a resistência dos responsáveis pela política econômica parecem suficientes para conter os excessos das críticas à política de juros. Na sua maior parte beiram o delírio, os opositores da guinada estratégica tratam de compensar a falta de substância de suas críticas com mera estridência.

Manifestos jurássicos propagandeiam as virtudes da política monetária expansionista, do gasto público descontrolado, do velho Estado empresário, da economia fechada. Mais preocupantes são as manifestações empresariais, estimuladas pelo vice-presidente da República, que parece julgar que seus reiterados elogios ao presidente anulam o dano causado por suas críticas quotidianas à política monetária. Recessão é algo muito doloroso. Mas este sentimento, aliás unânime, deve ser temperado por outro: o Brasil não quer voltar aos níveis inflacionários pré-1994, nem à estagnação dos 15 anos que precederam ao Real.

Assegurar a estabilidade sem que o sucesso seja coroado pela volta ao crescimento e que seja aberto espaço para o aumento de gastos sociais seria uma grande frustração para o governo. Para que este coroamento ocorra será necessário assegurar a outra condição necessária ao sucesso de sua estratégia: a reforma dos gastos públicos, especialmente da previdência do funcionalismo público. Os perigos aí parecem bem maiores do que em relação à política monetária. O governo escalou responsáveis pela política monetária cujos méritos só não são reconhecidos por manifestações quotidianas de profissionais da mala leche. Já para a reforma da Previdência, o governo dependerá de amealhar maiorias parlamentares espinhosas e, também, de apoio no Judiciário. A estrada parece muito dura. Longe de mostrar padecer da virtude da cegueira imparcial da justiça, o Judiciário vem demonstrando ter noções despropositadas quando se trata da defesa de interesses corporativos. O mote de muitos juízes parece infelizmente ser um vulgar "primeiro o meu".

Lula terá que usar toda a sua habilidade para assegurar que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse de castas.

Oportunidades da vida (9.6.2003)

Em sua recente visita a Genebra e redondezas, o presidente da República deu continuidade à sua história de sucesso na mídia mundial, embora suas intervenções sobre a fome e o protecionismo não tenham encontrado eco nas manifestações formais do G-8. Este insucesso não deve causar surpresa, embora as razões sejam essencialmente distintas nos dois casos. A proposta quanto ao fundo mundial para combate à fome financiado por taxação do comércio de armas combinava escasso refinamento analítico com muita falta de realismo quanto ao que efetivamente move o G-8. Já a outra manifestação presidencial, que repudiou o "olhar piedoso dos ricos", incitando-os a abrirem os seus mercados, foi altamente oportuna em uma conjuntura em que o avanço da Rodada de Doha está sob risco. Neste caso, a falta de reação nada tem a ver com a qualidade da proposta, mas sim com os notórios problemas de audição dos países ricos quando se trata de contrariar os interesses de seus grandes produtores agrícolas, mesmo que a agricultura seja uma parte ínfima de suas economias.

Depois de Evian-les-Bains, o presidente foi à Organização Internacional do Trabalho onde fez um bom e emocionado discurso, relembrando a sua atuação sindical. Ali enfatizou sua crença na necessidade de explorar todas as oportunidades oferecidas pela vida que, "de quando em quando ... passam à nossa frente". Talvez esta não seja uma descrição exata do que hoje ocorre no País, pois a oportunidade de mudança que se apresenta não foi mero cavalo selado passando à frente da coalizão vitoriosa nas eleições, mas está sendo laboriosamente construída, desde a posse, com uma radical mudança de curso que está envolvendo o abandono de muitos dogmas historicamente caros ao PT e seus aliados.

Esta grande oportunidade de construir um Brasil estável, com crescimento decente e maior justiça social pode perfeitamente ser perdida. Estabelecida a prioridade da volta ao crescimento com justiça social, qualquer análise minimamente racional trata de buscar as condições necessárias para que isto ocorra de forma sustentada. E à luz da experiência impõe-se o controle da inflação como condição necessária central. De outra forma a volta ao crescimento teria vida curta e a história terminaria com a usual combinação de inflação alta sem qualquer crescimento. Felizmente, esta avaliação, que é apenas realista, parece ter sido definitivamente incorporada à estratégia do governo. Mas as semanas recentes têm mostrado que está sendo sistematicamente minada por críticas até mesmo no bojo da coalizão governamental.

É importante o debate público de tema tão vital para os interesses do País, mas a sua utilidade requer doses mínimas de serenidade, realismo e seriedade. As críticas mais úteis seriam as que pudessem contribuir para refinar os procedimentos do Banco Central utilizados para decidir a política de juros. Infelizmente estas têm sido escassas, quase inexistentes. A maioria dos comentários recentes sobre a taxa de juros lembra, pelo primitivismo, as campanhas da década de 1950 contra a "carestia de vida".

Afinal quem é a favor da carestia ou da contração do nível de atividade advinda de altas taxas de juros reais? Seria bem mais útil concentrar a atuação política no combate às causas da manutenção das taxas de juros em níveis extremamente elevados. O clamor dos críticos, inclusive do subitamente loquaz vice-presidente da República, deveria ser redirecionado para a origem principal dos juros altos: o nível insustentável de gastos públicos. Embora seja fácil fazer demagogia com a cupidez de banqueiros, esta tem pouco a ver com a política monetária. Isto não quer dizer que o governo não deva concentrar esforços em reduzir os spreads bancários, embora o problema não seja de solução simples.

Um contingente não irrelevante de críticos da atual política de juros é composto de vozes que usam a pretensa defesa do interesse público para camuflar interesses específicos. Empresários que no passado se destacaram pelo acesso a maciços créditos públicos subsidiados denunciam com fervor os juros absurdamente altos de hoje. Generalizando a crítica à reorientação da política econômica do atual governo, os que resistem à reforma do sistema previdenciário público juntam-se aos críticos da política monetária em um jogo de faz-de-conta que existe uma alternativa viável e menos dolorosa.

Em um país em que bispos e intelectuais têm opiniões veementes sobre a condução da política monetária parece quase desesperada a menção às virtudes da divisão do trabalho e aos defeitos de insistir-se em fúteis jogos de cena. Porque não deixar que os profissionais tomem em relativa paz as decisões sobre a política monetária? A despeito de bastante mala leche de críticos mais raivosos, as folhas de serviço dos que foram designados para a tarefa atestam a combinação de virtudes requeridas para que mereçam a delegação que receberam.

Neste quadro, cabem dúvidas quanto às prioridades estabelecidas para a agenda do presidente da República. A insistência na exploração do sucesso de Lula na mídia deixa desguarnecida a defesa do elemento central da estratégia de governo que agora está sob ataque. O papel de Lula parece hoje bem mais importante catequizando a CUT e funcionários públicos (inclusive os intelectuais) quanto às virtudes de seu projeto para o Brasil do que tentando instilar nobreza nos corações frios do G-8. A grande oportunidade a não ser desperdiçada é a de mudar o Brasil.

Limites da esquizofrenia (26.5.2003)

O sucesso internacional da administração petista dependeu fundamentalmente, nestes meses iniciais, da combinação das virtudes pessoais de Lula e da qualidade da gestão macroeconômica e sua crescente credibilidade. A política macroeconômica está sendo implementada sem estripulias, de acordo com um receituário que não tem o capítulo de "mágicas", para grande descontentamento de uma ampla coalizão que abarca radicais do PT, passionárias de plantão, "desenvolvimentistas" frustrados, banqueiros com posições descasadas e empresários renitentes na imprudência. Esta postura de resistência a pressões de todo o tipo por parte do Ministério da Fazenda e do Banco Central tem tido reflexos na melhora substancial das avaliações de risco País e na recuperação do overshooting cambial.

Embora seja possível, por prazo limitado, a convivência de uma política macroeconômica responsável e bem-sucedida com um desempenho medíocre em outras funções do governo, é quase impossível administrar um longo período de persistência desses descompassos. Alguns bem mais sérios do que outros. Os que caracterizam discrepância entre o cerne da política econômica e aspectos relacionados à inserção do Brasil na economia mundial certamente são relevantes e de solução urgente. O recente ganho de credibilidade do Brasil pode ser perdido facilmente com a persistência de políticas percebidas como inconsistentes.

A política externa recente, ao arrepio das melhores tradições do Itamaraty, tem sido marcada por razoável sequência de tropeços, timidamente compensados por declarações de intenções sobre ênfases bilaterais que, embora corretas, dificilmente terão relevância em horizonte temporal útil. As estripulias iniciais caraquenhas seriam talvez menos graves se não tivessem sido seguidas por um escorregão colombiano aqui, uma parlapatice atômica ali, nem todas por culpa direta do Ministério das Relações Exteriores. Agora, para culminar, houve a inédita posição de explicitações de posições polares de altos funcionários diplomáticos quanto à posição brasileira sobre a Alca, resultando em defenestrações, dramáticos rearranjos de organograma e decisões mercuriais sobre o provimento de cargos.

Não há propriamente surpresa quanto à essência do prélio. A posição de alguns dos altos funcionários do Itamaraty contra a Alca era notória, embora ainda estejam por ser adequadamente formulados os argumentos que supostamente sustentariam tal posição. De qualquer modo, não há como não considerar preocupante uma situação em que a substituição do embaixador Clodoaldo Hugueney como co-presidente e negociador principal da Alca é abertamente atribuída pela imprensa a suas alegadas tendências "neoliberais". Conhecendo minimamente o retrospecto do embaixador e os de seus colegas, a única solução possível para este enigma é que se impõe uma reaferição de instrumentos e que no painel apropriado se leia "neoliberalismo" como racionalidade. O arrastão do pensamento único - contra a Alca quaisquer que sejam as propostas finais de nossos possíveis parceiros - combinado a ardores que nem mesmo são juvenis, está conduzindo a decisões equivocadas de política econômica externa.

O que quer o Brasil? Quixotescamente pagar o ônus de ter inviabilizado a Alca? São notórias as dificuldades de os EUA apresentarem um pacote minimamente aceitável de concessões ao Brasil, condição necessária para a conclusão favorável das negociações. Há praticamente unanimidade de que sem estas concessões, seria absolutamente impossível angariar apoio político interno à adesão brasileira à Alca. Para continuar a liberalizar o acesso ao mercado brasileiro, o governo precisa ter condições de poder brandir concessões significativas aos exportadores brasileiros. Muitos observadores têm sublinhado a baixa prioridade dos objetivos econômicos na agenda de Bush, que ocupariam um longínquo terceiro lugar, depois da segurança nacional e das negociações políticas relacionadas à sua reeleição, como sugerido por editorial do Financial Times em 19.5.2003. Será surpreendente se o United States Trade Representative for capaz de extrair do núcleo duro da atual administração republicana concessões substantivas ao Brasil que estão todas concentradas em produtos "sensíveis" no jargão do USTR e ultrassensíveis em ano eleitoral. Por que não esperar e deixar que Washington, se for o caso, mostre a sua incapacidade de melhorar significativamente a sua proposta de acesso a mercados, entre outras? O eventual fracasso ou postergação da Alca não teria, neste caso, consequências sobre a credibilidade do governo brasileiro. Entretanto, a julgar pelos eventos recentes no Itamaraty parece ser considerado mais importante ser capaz de gabar-se da responsabilidade pelo fracasso da Alca do que simplesmente negar-se a concordar, no momento propício, com os termos de uma negociação que não atenda aos interesses concretos do País.

Há duas soluções possíveis para resolver a incoerência entre as posturas desses dois segmentos importantes do governo. Ou a Fazenda curva-se ao Itamaraty, aceita como inevitável o impacto das presepadas principistas sobre a credibilidade do governo brasileiro e coloca sob risco a mais importante conquista não-midiática do governo desde que tomou posse. Ou o Itamaraty alinha-se à Fazenda e à política externa, principalmente a econômica, recupera a dose desejável de pragmatismo, coloca sob controle os ardores e continua as negociações na Alca de acordo com os interesses do País. Isto estaria em sintonia com o que a prática tem revelado ser o pilar principal da estratégia do governo: a defesa a todo o custo da condução de uma política econômica responsável.

Contágio do bem (28.4.2003)

A política macroeconômica do governo Lula, ao contrário do que se supunha, foi até agora marcada por perfeita continuidade em relação à adotada por seu predecessor. Foi exemplar a forma como foram enfrentadas as dificuldades suscitadas pela desvalorização cambial causada pela crença de que Lula implementaria as propostas de seu programa de governo. Agora, em meio a outro ataque ciclotímico do mercado, o dólar beira os R$ 3,00 e há inequívoca aprovação internacional do ministro Palocci pelos mercados, pelas organizações internacionais e pelos governos dos países desenvolvidos, em especial dos EUA. O ministro parece combinar o compromisso inamovível com a estabilidade com notável fleuma em meio ao império das volatilidades tanto do mercado quanto no bojo da coalizão petista.

Entretanto, a manutenção da credibilidade da política econômica rumo a uma substancial redução da inflação e também da taxa de juros continua a configurar apenas condições necessárias, e não suficientes, para o efetivo sucesso da política econômica. É verdade que o governo, ao selecionar a reforma previdenciária como passo seguinte na sua peregrinação rumo à virtude, poderá consolidar de forma contundente a crença dos mercados na contínua gestão prudente da economia.

Mas isto ainda não é suficiente. A desejada retomada do crescimento em bases sólidas pode ser muito ajudada por políticas "microeconômicas" respaldadas no bom desempenho da política macroeconômica. Isto nada tem que ver com a volta à ordenha perdida, preconizada por interesses traquejados na extração de favores governamentais. Para ter efetivo e duradouro sucesso, o governo Lula necessita ampliar a área de influência da parte do governo que está dando certo e reduzir o espaço dos que estão se revelando ineficazes. Que a ação da maior parte dos órgãos setoriais tenha sido ineficaz até o momento não é de todo ruim, pois não há nada pior do que um bom implementador de ideias equivocadas. Setores cruciais do governo, como o BNDES e o Ministério da Ciência e Tecnologia, para limitar os exemplos às áreas mais próximas da agenda econômica, parecem em dificuldades para definir prioridades em sintonia com a política macroeconômica. É difícil acreditar que a estratégia do governo seja baseada, em um primeiro momento, na arrumação da casa pelo ministro Palocci, para depois ser dado espaço a dispendiosos experimentos setoriais que nem mesmo são originais.

A forma mais efetiva de combinar políticas "microeconômicas" com a política macroeconômica responsável seria através de um avanço decisivo na política comercial. O Brasil, depois de recuperar o tempo perdido até meados da década de 90, promovendo significativa liberalização comercial, está de novo atrasado em relação aos seus competidores no mercado mundial. A mudança de regime mais desejável seria através de liberalização recíproca decorrente de um substancial avanço na rodada multilateral de Doha. Mas o próprio timing das negociações multilaterais torna difícil a sua conciliação com os objetivos do governo Lula, ou pelo menos de um primeiro governo Lula. Além disto, tudo indica que mesmo a meta de 2005 para concluir Doha é excessivamente otimista, em face da relutância europeia em reformar decisivamente a sua Política Agrícola Comum antes de 2007. As segundas opções, não conflitantes, incluem: a negociação de uma área de livre comércio com a União Europeia, a conclusão da Alca e a celebração de acordos preferenciais bilaterais com um certo número de parceiros considerados de importância estratégica.

Em certo momento houve alguma esperança que o temor ao isolamento pós-Iraque pudesse contribuir para mudar a postura da França quanto à agricultura, pelo menos no quadro das negociações Mercosul-União Europeia, especialmente em vista da substancial melhoria da proposta do Mercosul. Mas esta esperança parece hoje infundada.

Por outro lado, a proposta dos EUA ao Mercosul indica que Washington tem dificuldade em absorver o fato de que o Brasil só poderá aderir à Alca se houver uma proposta substantiva de melhoria de acesso ao mercado norte-americano exatamente em relação aos produtos considerados sensíveis pelos EUA. A estratégia dos EUA de tentar fazer prevalecer um pacote que adie ou exclua concessões relativas aos produtos nos quais os exportadores brasileiros estão mais interessados - um verdadeiro "upfront free lunch", período inicial sem sacrifícios - é simplesmente inviável. Ter ativos interesses protecionistas não é um privilégio dos EUA. O Brasil também tem Congresso e opinião pública a serem contentados no quadro das negociações do acordo de integração hemisférica. Para desmontar a proteção, o governo precisa do apoio dos exportadores interessados na expansão dos seus mercados. A ambiguidade da posição dos EUA deve ser eliminada: "tudo está na mesa" ou o que mais interessa ao Brasil - subsídios agrícolas, antidumping - os EUA só estão dispostos a discutir em Genebra? No segundo caso, adeus Alca antes de 2007. Há uns poucos sinais de virada do vento em Washington tanto na comunidade acadêmica quanto no governo, entre os quais a recente visita do secretário do Tesouro John Snow ao Brasil. Mas os EUA não têm dado mostras de maturidade política no exercício de sua hegemonia como atestam as declarações de que a França mereceria ser castigada pelo seu atrevimento na ONU.

Se a Alca também fracassar restará ao Brasil intensificar a sua ação no plano bilateral, reparando parcialmente os danos da proliferação de acordos bilaterais dos EUA na América Latina e desenvolvendo seus vínculos com grandes parceiros potenciais como a China. Mas os resultados serão lentos. É um cenário subótimo, embora dominante para alguns entusiastas da geopolítica algo futurista com trânsito nos corredores do poder.

Pobres vantagens comparativas (14.4.2003)

Mesmo os que apoiam a nova política imperial dos EUA estão tratando de relativizar o júbilo com a vitória militar com o reconhecimento de que há dois difíceis processos de reconstrução na agenda de Washington. A primeira reconstrução, mais trivial, é a da economia e da vida política do Iraque como nação independente, em meio a razoável número de maus exemplos no mundo árabe, inclusive na parte caudatária da doutrina norte-americana baseada na Realpolitik: "Ditadura vale, desde que controlada por nós". A segunda reconstrução, ainda mais complexa, é a do sistema de alianças pré-ruptura no Conselho de Segurança da ONU. As perspectivas de sucesso, mesmo a médio prazo, são sombrias.

Entre os elementos mais importantes do sistema multilateral destaca-se o conjunto de acordos negociados no âmbito do General Agreement on Tariffs and Trade e de sua sucessora, a Organização Mundial do Comércio. Ironicamente, na OMC hoje, em total contraste com a situação política internacional, os EUA jogam o papel de good guy e deixam à União Europeia o papel de vilão. A França, que recebeu de bandeja o papel de paladina do comedimento democrático, joga ali um papel mais familiar, o de defensora encarniçada da manutenção do protecionismo agrícola.

O lançamento da rodada de Doha na OMC sempre pareceu algo artificial. Mais do que tudo resultou de notável façanha de redatores talentosos e matreiros em busca de pretensos consensos baseados em linguagem ambígua. Um outro fracasso na OMC, depois de Seattle, estava fora de cogitação. Pretendeu-se, assim, superar as reticências dos EUA quanto a antidumping e da União Europeia quanto à agricultura. No último dia 31, chegou a hora da verdade: o prazo fixado em Doha para definir as bases da negociação agrícola esgotou-se sem acordo, principalmente devido à resistência da União Europeia em reduzir a proteção.

Em artigo no Financial Times (31/3/03), os comissários europeus Fischler e Lamy, visando minimizar os prejuízos acarretados pela intransigência europeia, desenvolveram teses que beiram o grotesco. O cerne do argumento é a denúncia do que lhes parece à posição egoísta do grupo de Cairns de produtores agrícolas eficientes de se arvorarem o "direito ilimitado de explorar as suas inegáveis vantagens comparativas".

Para justificar esta inusitada qualificação do argumento ricardiano, os comissários utilizam dois truques. O primeiro é o de defender o protecionismo europeu e de outras economias desenvolvidas - Japão, Noruega, Suíça, Coreia do Sul--, alegando que a adoção das propostas exageradamente liberais do grupo de Cairns afetaria desfavoravelmente os "países em desenvolvimento". A União Europeia apresenta-se como defensora dos países em desenvolvimento, tentando manipular o grupo de suas ex-colônias que gozam de tratamento preferencial no mercado europeu. Entretanto, a maioria do grupo de Cairns é de economias em desenvolvimento, inclusive o Brasil, e o aumento de preços agrícolas que adviria da liberalização profunda pode ser perfeitamente compensado por programas de apoio específico aos países importadores de produtos agrícolas.

O segundo truque está relacionado à "multifuncionalidade". Segundo os europeus, os argumentos em favor das políticas de sustentação de sua agricultura ineficiente devem abarcar temas tais como a preservação da vida rural e do meio ambiente bem como a segurança alimentar. O problema é que o grosso dos estragos causados pela política agrícola europeias nos mercados mundiais pouco tem a ver com a manutenção da onírica vida rural retratada pelos negociadores europeus. É só pensar na triticultura de larga escala da bacia parisiense e, mais genericamente, na concentração dos benefícios da PAC em mãos dos grandes agricultores. Não há nenhuma relação com a preservação da diversidade sempre recordada pelos negociadores europeus. A reorientação dos gastos com agricultura, desvinculando subsídio e produção, seria um grande avanço na direção de diminuir os danos aos produtores agrícolas eficientes.

A posição atual da União Europeia é uma demonstração cabal das dificuldades de desmantelar-se o protecionismo. No Brasil, depois de um período razoavelmente longo de comportamento circunspecto dos demandantes de alta proteção, há indícios de recaída. Os defensores da adoção de critérios discricionários na política comercial (algo semelhante ao velho dedazo da escolha presidencial na política mexicana) começam a colocar as mangas de fora. O Brasil precisaria produzir mais 700.000 veículos por ano, pois a indústria não pode sustentar os atuais níveis de capacidade ociosa. Depois de ordenhar a Viúva, obtendo todo o tipo de benefícios no quadro do regime automotivo do primeiro governo FHC exatamente para criar capacidade, agora é preciso mais recursos para manter a capacidade mal planejada em uso.

O campo de ação destas reivindicações é amaciado pela artilharia usual, com citações de exemplos de sucesso do dedazo na "criação" de vantagens comparativas. De fato, é verossímil que nem todas as decisões de política industrial tomadas no País tenham sido desastrosas, mas um exemplo de sucesso não resgata a "escolha de vencedores". Avaliar política industrial com base na escolha discricionária dos casos coroados de sucesso parece procedimento discutível, baseado em critério de amostragem muito peculiar.

Talvez tenha sido mal entendido o que é de fato "escolha de vencedores". Deve ser a arte de escolher só os casos de política industrial que deram certo e de esquecer os insucessos.

Unilateralismo ostensivo e pouco esclarecido (31.3.2003)

A Praça Lafayette fica em frente à Casa Branca. Nestes dias turbulentos, está ocupada por policiais para evitar que manifestantes contra a guerra do Iraque tenham acesso aos portões da residência oficial. No seu centro há uma estátua equestre do presidente Andrew Jackson, a velha aroeira, famoso por derrotar os britânicos em Nova Orleans em 1812. Os dois outros lugares de honra na praça, face à Casa Branca, são ocupados por estátuas do próprio marquês de Lafayette (em homenagem também aos seus compatriotas) e do conde de Rochambeau, dois grandes vultos da guerra de independência dos EUA, importantes na derrota e rendição dos britânicos em Yorktown. Do lado oposto da praça, outros dois heróis europeus da independência, os generais Tadeu Kosciuszko, polonês, e barão Von Steuben, prussiano.

O contraste entre estas homenagens enraizadas na história norte-americana e o momento atual das relações internacionais dos EUA é brutal. Só os poloneses podem ser encontrados entre a Armata Brancaleone que compõe o grosso da "aliança dos dispostos". Pelo menos enviaram comandos ao Iraque, evitando apelar para o truque de mandar um destacamento especializado em guerra química ou apenas endossar publicamente a posição dos EUA. O inimigo de 1781, a Grã- Bretanha, é hoje o principal aliado dos EUA, embora em posição muito subordinada. Mesmo que seja tradição britânica que os trabalhistas tenham relações mais estreitas com Washington do que os conservadores, não há precedente para a teimosia de Blair, colocando em perigo a sua confortável maioria parlamentar e sob tensão o projeto europeu.

Não há também precedente para o desrespeito da imprensa popular londrina, ao referir-se ao primeiro-ministro como "Mr. Bush's poodle". A França, a velha aliada, tornou-se objeto de chacota nos EUA. Não falta quem lembre a cada minuto que teve de ser "salva" pelos EUA nas duas guerras mundiais. A Rússia, outra ingrata, está em débito com os EUA que a livraram do stalinismo. É o império da memória seletiva, da contabilidade histórica distorcida. Um mundo sem Franco, sem Mussolini, onde todos têm interesses meio perversos, fora os EUA.

Não há indícios de que a vitória dos EUA no Iraque vá fazer com que desapareçam as fontes de atrito com os seus antigos aliados da campanha do Afeganistão. A apresentação de provas cabais de que o Iraque dispunha de armas de destruição maciça é essencial para a justificativa de sua política agressiva. É difícil aceitar a tese da "dúvida razoável". Por outro lado, já teve início a controvérsia sobre quem vai pagar a conta da destruição no Iraque. Os alemães, em meio à sua intensa crise fiscal, começam a sugerir que a responsabilidade é de quem agiu sem mandato multilateral. Enquanto os franceses e alemães insistem em que a responsabilidade pela administração do Iraque seja coletiva, os EUA não parecem dispostos a repartir o controle durante a reconstrução. Blair alega que a futura administração do país precisará de respaldo da "autoridade da ONU". Mas nada se ouviu em Washington que possa confirmar esta posição.

As dificuldades quanto ao papel futuro da ONU em um mundo dominado pelo unilateralismo são óbvias. O arranjo da conferência de São Francisco em 1945 era claramente orwelliano: cinco animais mais iguais do que outros tinham poder de veto no Conselho de Segurança. Era adequado em um mundo bipolar. Em um mundo dominado pelo unilateralismo pouco esclarecido, o ideal para o país hegemônico é o monopólio no uso do poder de veto de facto mantendo, se possível, a ficção do multilateralismo. Esta deterioração das relações entre aliados recentes na ONU ameaça alastrar-se aos foros econômicos, como parecem indicar as reações recentes nos EUA a decisões na OMC desfavoráveis aos seus interesses.

A intransigência norte-americana conferiu dignidade inesperada a Jacques Chirac. Por incrível que pareça, a posição da França de Chirac não está muito longe de fazer justiça à célebre frase do general De Gaulle no início das suas memórias: "Sempre tive uma certa ideia acerca da França" - "Je me suis toujours fait une certaine idée de la France". Para De Gaulle, não era a França que era imortal, imortal era a sua ideia da França.

Os danos para a França advindos do confronto com os EUA são substanciais. Algo menor para a Alemanha que é vista em Washington preponderantemente como vítima de más companhias. Talvez porque, realisticamente, se julgue que uma provável derrota da social democracia na Alemanha deixaria a França isolada. De qualquer forma, está colocada em questão a preponderância política do eixo Paris-Berlim sobre os demais parceiros no quadro europeu.

Confirmou-se a suspeita de De Gaulle quanto ao papel do Reino Unido como cavalo de Tróia para defender os interesses norte-americanos na Europa unida. A oposição dos governos conservadores da Espanha e da Itália, ao arrepio dos respectivos eleitorados, é menos preocupante, pois dificilmente sobreviverá a uma natural alternância eleitoral. Já a importância numérica dos ex-membros do pacto de Varsóvia, candidatos à entrada na União Europeia dos 25, e que constituem significativo segmento da aliança dos dispostos, é bem mais preocupante do ponto de vista de Paris e de Berlim. O temor à Rússia ainda parece dominar a sua política. A aliança franco-alemã, fulcro histórico da União Europeia, necessita de uma reformulação de sua política de alianças internas e externas que compense os danos nas relações com os EUA que poderão ser agravados após a vitória. Essas mudanças radicais no cenário internacional devem ser digeridas pela diplomacia brasileira e poderão criar oportunidades e obstáculos inexistentes antes que os EUA se decidissem pelo unilateralismo ostensivo.

Agressões à razão (3.3.2003)

Nenhum país está livre da influência indevida de opiniões equivocadas de formadores de opinião sobre aspectos cruciais de sua vida econômica e política. O que se espera é que a opinião pública, amparada pelo bom senso e pelo melhor fundamento técnico possível, acabe caminhando em direção à racionalidade.

No Brasil de hoje, manifestações absurdas de formadores de opinião parecem sob controle, embora, aqui e ali, haja retrocesso ao primitivismo, mesmo que cercado de boas intenções. Só para escolher um exemplo concreto, é surpreendente que o dirigente máximo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se sinta à vontade para criticar a política monetária do governo com base em argumentos tão bisonhos quanto o de que "a economia também tem de ser a favor do ser humano". O prelado, que carrega um currículo de declarações desafortunadas quanto a outros temas econômicos, tais como a defesa do repúdio à dívida externa e a resistência à Alca a qualquer preço, julga que juros altos apenas atraem especuladores que abandonarão o País quando as taxas caírem: "Não é investimento real, é investimento financeiro que, no fundo, vai exaurindo as nossas riquezas." Não se entende bem em que teoria econômica se inspirariam tais afirmações. O bispo pode achar difícil aceitar, mas sem taxas de juros altas a inflação vai voltar.

Desde Tomás de Aquino, manifestações doutrinárias de caráter religioso quanto a assuntos econômicos, e especialmente à taxa de juros, têm sido particularmente infelizes. A derrota intelectual dos escolásticos quanto à usura foi simplesmente espetacular e condição necessária para o avanço da economia como ciência. Nesse avanço, Adam Smith ocupa lugar de honra como fundador da moderna economia. Entre as suas contribuições se inclui o reconhecimento da importância da divisão do trabalho. Nesse quadro, mesmo uma interpretação elástica de divisão do trabalho teria dificuldade em acomodar um papel preponderante de um bispo, mesmo que proeminente, na formulação da política monetária de qualquer país.

Nos EUA de hoje, o risco de estrago associado a declarações exóticas de formadores de opinião quanto aos desdobramentos da atual crise política internacional é muito mais grave. Primeiro, porque são muitas as vozes descontroladas. E, segundo, porque os danos que podem decorrer de uma política equivocada serão de muito maior magnitude. Uma onda de irracionalidade vem tornando ridiculamente chauvinistas as manifestações contra os países que se opõem aos EUA quanto à invasão do Iraque. O espancamento da França ameaça tornar- se o esporte mais popular do país. O que deveria ser um debate político tende a virar uma saraivada de vitupérios.

Não invadir o Iraque hoje seria, segundo as críticas mais ponderadas, equivalente ao apaziguamento franco-britânico, na década de 1930, que permitiu a ascensão de Hitler. O argumento parece ser que os franceses querem repetir o erro do passado e que Saddam Hussein é um novo Hitler. Mas o que dizer da política caipira dos EUA nos anos 1920 e 1930, com o Senado se recusando a ratificar o Tratado de Versalhes? Mesmo no terreno econômico, a liderança do novo hegemônico só começou a esboçar-se em 1934, após sucessivas decisões que tentavam exportar a crise para o resto do mundo.

Simon Schama, influente historiador britânico, criticou as analogias históricas preguiçosas citando o genial poeta e ensaísta russo do exílio Joseph Brodsky, que, no seu ensaio Um Perfil de Clio, escreveu que, ao contrário do que sugerem analogias superficiais, quando a História se move sempre nos pega de surpresa.

Segundo as visões mais radicais - Martin Peretz, em The New Republic, (3/3), é apenas um dos exemplos -, além de o fracasso da Liga das Nações, no período de entre guerras, ser culpa exclusiva dos europeus, a França deve a preservação de sua posição após 1945 a uma concessão anglo-americana: "O poder da França no pós-guerra foi construído sobre o sangue e os ossos dos soldados norte-americanos enterrados na Normandia". A paixão controla visivelmente a razão. A França era vital do ponto de vista dos interesses estratégicos norte-americanos e não é novidade que sempre tenha sabido maximizar a sua influência política, dada uma base produtiva modesta em relação às demais potências. Se cabe proceder à contabilidade de sangue e ossos, seria talvez relevante lembrar que morreram mais franceses do que norte-americanos na 2a Guerra Mundial, embora de forma mais desastrada. Com base em tal critério, estaria assegurada a preeminência da Rússia, pois morreram cem vezes mais soviéticos do que norte-americanos durante a 2a Guerra Mundial.

Parece ser difícil que a política dos EUA reencontre a rota da razão. O embaixador dos EUA em Paris advertiu a França de que seu veto à aprovação de ação militar contra o Iraque no Conselho de Segurança seria considerado muito inamistoso. Washington parece acreditar que a China e a Rússia, que também têm poder de veto, se absterão. Qualquer que seja o voto francês, a brecha entre Berlim-Paris e Washington marca o fim da unanimidade pós-colapso do bloco soviético. Se a França usar o seu poder de veto e os EUA se decidirem pela guerra, é difícil imaginar que a ONU possa sobreviver na forma atual. Muitos países menores que a França estão se perguntando qual a forma de conviver com os EUA no exercício pleno do unilateralismo.

Alca a preço vil (17.2.2003)

Ainda não são conhecidos todos os detalhes da proposta inicial dos EUA nas negociações da Alca. Com base no que antecipou o chefe da diplomacia comercial norte-americana, o United States Trade Representative Robert Zoellick, no início da semana passada, não há nenhuma razão para otimismo quanto aos resultados finais da negociação. Em vez de apresentarem proposta ambiciosa, capaz de mobilizar os interesses favoráveis à liberalização comercial em todos os países do Hemisfério, preferiram apresentar algo tacanho, sugerindo que o que se tem ouvido recentemente da boca de altos funcionários da administração republicana quanto à necessidade de uma aproximação com o Brasil não passaria de lip service (conversa fiada).

Os EUA têm uma respeitável tradição de uso da tática de "algo por nada" na história de sua diplomacia comercial bilateral com o Brasil. Do final dos anos 1890 até os anos 1930, habitualmente extraíram do Brasil tratamento preferencial para seus produtos, ou tratados comerciais envolvendo liberalização, com base em ameaças de imposição de imposto de importação sobre o café nos EUA. O exame da correspondência diplomática mostra que os negociadores norte- americanos blefaram continuamente. É extremamente duvidoso que o Congresso americano aprovasse a tarifa sobre café, em vista da tradicional política do free breakfast.

Ao apresentar propostas diferenciadas para os países membros de diferentes iniciativas de integração e colocar o Mercosul na posição menos favorecida no cronograma de desgravação, os EUA completam uma sequência de decisões que tendem a reduzir drasticamente a probabilidade de que a negociação da Alca chegue a bom termo.

O Brasil vem perdendo margem de manobra na negociação da Alca. Concordou-se em tomar como base inicial da liberalização as tarifas efetivamente aplicadas, que em todos os países do Hemisfério, exceto o Canadá e os EUA, são muito inferiores às consolidadas na Organização Mundial de Comércio (OMC). O argumento de que o que interessa é o nível atual de proteção é razoável. Mas por que, então, as reduções tarifárias oferecidas no quadro do Sistema Geral de Preferências não estariam similarmente incluídas como base inicial das negociações? O que pensar da recente Farm Bill norte-americana, que levou os subsídios agrícolas de volta aos níveis máximos permitidos pela OMC? O mesmo princípio não parece estar valendo para todos os países envolvidos na negociação.

A decisão de que a convergência para a zona de livre comércio seria feita com base em ofertas classificadas em quatro grupos de produtos de acordo com o prazo de liberalização permite que os EUA adotem a sua estratégia usual visando ao adiamento máximo possível da liberalização de produtos "sensíveis". A adoção de uma fórmula de redução de tarifas e equivalentes tarifários de barreiras não-tarifárias a ser aplicada indiscriminadamente a todos os produtos evitaria os inconvenientes da escolha discricionária de que produtos liberalizar primeiro.

A proposta dos EUA oferece tratamento inicial diferenciado aos produtos originários de diferentes grupos de países. O Caribe é mais bem tratado; em seguida, a América Central e os países andinos; por último, o Mercosul. A diferenciação é mais significativa no caso de produtos agrícolas, refletindo o maior temor quanto à competitividade do Mercosul. A ideia de discriminar entre possíveis futuros parceiros na transição rumo à Alca reflete a importância crescente do conceito de reciprocidade na política econômica externa norte-americana. Foram-se os tempos em que a política do hegemônico era, em grande medida, a defesa da não-discriminação entre diferentes países. A partir da década de 1970, os EUA abandonaram sua política de defesa da aplicação incondicional da cláusula de nação mais favorecida e enfatizaram a reciprocidade como princípio a perseguir. Começaram a defender a ideia de que a partir de certos níveis de desenvolvimento as economias deveriam ser "graduadas", isto é, perderiam acesso ao tratamento especial e diferenciado. A atual proposta é o amadurecimento do conceito de graduação aplicado à formação de áreas de livre comércio. Significa também um retorno, meio pela porta dos fundos, às ideias em Washington, ainda na época de Bush sênior, quanto à integração hemisférica com base numa série de acordos bilaterais, configurando o que se chamou então o formato de hub and spoke (centro e raios), com os EUA ocupando o centro.

Além de todos os problemas associados a formatos, modalidades e tratamento discriminatório, as manifestações do governo norte-americano indicam que muitas das exportações que mais interessam ao Brasil terão livre acesso ao mercado dos EUA só depois de 2016. Há coincidência entre a lista de "sensíveis" dos EUA e a lista dos produtos em que o Brasil é mais competitivo. Os EUA não estariam, também, dispostos a negociar subsídios à agricultura e direitos antidumping no âmbito da Alca, reservando-os para a negociação multilateral. Posição bem mais razoável para a agricultura do que para antidumping.

Para o Brasil, não participar da Alca mutilada terá custos altos, apenas parcialmente contornáveis por meio de acordos bilaterais com os países hemisféricos, exceto os EUA. Mas, nas negociações à frente, o Brasil não deve perder de vista o seu maior trunfo. O mercado hemisférico que mais interessa aos EUA é o mercado do Mercosul. O fator decisivo será em que medida os interesses exportadores nos EUA serão capazes de dobrar a resistência dos lobbies protecionistas. De qualquer forma, a Alca incluindo o Brasil só parece possível com substancial melhora da proposta dos EUA.

Elefante é maior do que rinoceronte (3.2.2003)

No Palácio Eliseu, na entrevista conjunta com o presidente Jacques Chirac, em sua recente viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações surpreendentes sobre as negociações comerciais que envolvem o Brasil. Enfatizou que o Brasil "não aceitará" as medidas protecionistas recentemente adotadas pelo Congresso dos EUA e que as negociações da Alca estariam condicionadas à sua revisão. Não há qualquer dúvida de que as recentes decisões norte-americanas quanto a salvaguardas para produtos siderúrgicos e à Farm Bill, embora legais segundo as regras da OMC, são condenáveis por sinalizarem um limitado empenho do governo norte-americano em relação ao desmantelamento do protecionismo, ao mesmo tempo em que os EUA apresentam significativa proposta de redução da proteção à agricultura no quadro das negociações multilaterais. Parece irrealista condicionar as negociações da Alca à revisão destas decisões protecionistas sem mesmo tomar conhecimento da proposta dos EUA.

Por várias razões, o lugar e o timing da declaração presidencial parecem longe do ideal. É difícil exagerar quão favorável ao governo Lula é o clima em Washington. Em declarações recentes no Brazil-U.S. Business Council importantes funcionários de segundo escalão do governo norte-americano - Peter Allgeier, deputy United States Trade Representative, e John Taylor, Under Secretary for International Affairs do U.S. Treasury Department - manifestaram o firme propósito de cooperação com o novo governo brasileiro tanto no quadro das negociações da Alca, quanto em relação à sustentação do programa de estabilização. Foi enfatizado quanto se aprecia a disposição da nova equipe econômica em dar continuidade aos esforços do governo anterior, adotando ("embracing") o seu programa. E, ao contrário do que quase certamente ocorreria em ocasiões anteriores, não houve farpas quanto a posições adotadas pelo Brasil, no passado, em discordância com os EUA.

Neste quadro é difícil pensar que o efeito da entrevista de Lula com Chirac tenha contribuído para consolidar a contínua aproximação entre Washington e Brasília. É como se houvesse alguma maldição envolvendo o triângulo Brasil-França-EUA. Em seu famoso discurso na Assembleia Nacional francesa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao criticar os EUA para uma plateia vista em Washington com grande desconfiança, trocou a melhora na sua biografia por uma segura piora nas relações Brasil-EUA. É mais do que desejável que o Brasil mantenha relações profícuas com a França. Mas não há nada que obrigue que manter boas relações com Paris deva resultar em azedar as relações com os EUA, especialmente no terreno econômico.

O ideal teria sido que o presidente do Brasil, sem descortesia com o seu anfitrião protecionista, tivesse sublinhado de forma genérica quão importante é para o Brasil a melhora no acesso a mercados de exportação nos quais enfrenta obstáculos, especialmente no caso da agricultura. Mas o que se viu foi o presidente francês aproveitar-se da oportunidade para, quando questionado sobre a posição protecionista da França em relação à agricultura, afirmar sem pestanejar que o alegado protecionismo europeu é mais propaganda do que realidade e que a Europa subsidia menos a agricultura do que os EUA. Não se sabe bem quais as fontes de informação de que se valeu o presidente Chirac para sustentar tão delirantes afirmações. Com base em qualquer critério relevante a agricultura da União Europeia é muito mais subsidiada do que a agricultura dos EUA, como pode ser visto nas fontes mais abalizadas sobre o assunto publicadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, com sede em... Paris. O presidente Chirac pode pedir a um seu funcionário no Eliseu que pegue o metrô da linha 9 em Franklin-Roosevelt, direção ponte de Sèvres, desça na estação de La Muette, vá à rua André Pascal 2 e compre, por exemplo, o livro Agricultural Policies in OECD Countries: Monitoring and Evaluation 2002. Poderá verificar que o protecionismo agrícola europeu é fato e não propaganda além de mais significativo do que o norte-americano.

Os EUA fizeram recentemente em Genebra uma proposta construtiva de redução da proteção à agricultura no quadro da Rodada Doha. Enquanto isto a França, secundada pela Irlanda, criou todo o tipo de dificuldades para que fosse aprovada no âmbito da Comissão Europeia uma tíbia proposta comunitária para apresentação em Genebra de acordo com o cronograma da rodada Doha. A proposta inicial da Comissão foi ainda piorada pelos ministros comunitários, um dia antes do encontro Lula-Chirac. A imagem do comissário europeu para a Agricultura, Franz Fishler, é tão brutal quanto realista: se a União Europeia não for capaz de apresentar um programa de liberalização agrícola, "merece ser chamada de anão político".

É essencial que o Brasil, sem esmorecer na campanha de solapar os alicerces do protecionismo agrícola norte-americano, necessária para que haja qualquer esperança de sucesso nas negociações da Alca, mantenha o protecionismo agrícola europeu sob ataque. A atratividade de uma aproximação política do Brasil com a Europa, especialmente com a Alemanha e a França, é clara. Não deve, entretanto, fazer com que sejam perdidos de vista os interesses comerciais e financeiros do País e que se desperdice a possível janela de oportunidade aberta em Washington. Talvez seja a hora de testar se realmente "tudo está na mesa" como dizem os negociadores norte-americanos.

Mau exemplo não deve ser copiado (20.1.2003)

Na semana passada, a indústria siderúrgica norte-americana voltou a pressionar pela ampliação do escopo de aplicação de salvaguardas na forma de tarifas adicionais de até 30%, aplicadas em março de 2002, com base na recomendação da International Trade Commission (ITC), invocando a seção 201 do Trade Act dos EUA. No debate que antecedeu a decisão anterior, estudos detalhados (J. F. Francois e L. Baughman, Estimated Economic Effects of Proposed Import Relief Remedies for Steel, Citac, 2001) indicaram que a medida proposta, caso integralmente implementada, envolveria custos anuais de cerca de meio milhão de dólares por emprego protegido na indústria siderúrgica, ou seja, algo da ordem de sete vezes o salário médio na indústria. Para cada emprego preservado nas siderúrgicas seriam perdidas oito posições no resto da economia. O custo líquido anual médio seria de US$ 1 bilhão. Além disso, a literatura especializada afirma que a proteção não defenderá os empregos na grande siderurgia integrada de forma permanente, pois a concorrência mais importante é a das mini-mills no mercado doméstico e não a das importações. Propostas imaginativas como as de G. H. Hufbauer e B. Goodrich (Time for a Grand Bargain in Steel?, IIE International Economics Policy Brief 02-1, janeiro de 2002) foram desprezadas. Propunham adotar uma tarifa de importação modesta que financiaria os custos associados aos generosos compromissos da indústria siderúrgica com os seus aposentados (os chamados legacy costs) e a um seguro-desemprego para cobrir diferenças de salário dos trabalhadores deslocados pela concorrência e incapazes de encontrar empregos com salários do mesmo nível dos pagos nas usinas integradas. Simultaneamente, seria reduzida de forma significativa a capacidade produtiva ineficiente, tanto nos EUA quanto em escala mundial, através de acordo plurilateral na OCDE.

O Brasil não foi significativamente afetado por este surto de protecionismo dos EUA em 2002, principalmente porque exclusões decididas pelo USTR beneficiaram os interesses brasileiros, especialmente os exportadores de semiacabados. Mas o quadro pode mudar se a nova ofensiva protecionista tiver sucesso. A carta encaminhada por um grupo de dirigentes industriais encabeçados pelo presidente da Nucor, eficiente mini-mill, empenha-se em mostrar que as importações são o inimigo principal (www.steelnet.org/new/011102_zoellick_201.htm). No fundamental, o que é pleiteado na nova petição dos produtores siderúrgicos norte-americanos ao USTR Zoellick é que os países excluídos das medidas anteriores - México, Canadá e países em desenvolvimento - deixem de gozar desse privilégio. A petição menciona explicitamente um "remédio que seja uniforme e facilmente aplicado" em todos os casos em que a ITC tenha apurado dano à produção doméstica dos EUA e não um complexo conjunto de diferentes tarifas e quotas que seriam "ineficientes" e comporiam um "pesadelo administrativo". O tratamento favorável recebido pelas importações de placas brasileiras é diretamente colocado em questão, com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) tendo a duvidosa honra de ser a única empresa a ser explicitamente mencionada. Segundo a petição, se as tarifas sobre placas não forem aumentadas, continuarão os estímulos à aquisição por produtores estrangeiros, "como a CSN", de facilidades de laminação nos EUA, daí resultando o fechamento de mais altos-fornos nos EUA e o estímulo à conversão de todos os produtores de aço plano nos EUA em processadores de placas.

Mesmo para um país rico como os EUA, o fechamento do mercado doméstico em relação às importações é altamente custoso e envolve desvio de recursos que seguramente teriam melhor aplicação alternativa. Configura uma derrama sobre a população em benefício de uma minoria de privilegiados (trabalhadores, empresários, acionistas). Só pode ser explicado pela vulnerabilidade política do governo às implicações eleitorais dos votos nos Estados ameaçados pelas importações. Do ponto de vista do Brasil, a decisão é desafortunada por duas razões. A primeira, mais evidente, é a perda de mercado para as exportações brasileiras. A segunda, talvez ainda mais importante, é o estímulo que dará à santa aliança protecionista recentemente revigorada por diversas declarações dos novos responsáveis por órgãos efetivamente capazes de implementar uma "política industrial".

Equívocos tradicionais nas propostas protecionistas, tais como a magnitude da balança comercial setorial para determinar metas de substituição de importação, têm sido ventilados até mesmo em setores tradicionalmente comprometidos com a prioridade de expandir as exportações. A ênfase na balança comercial eletroeletrônica deficitária volta à baila com vigor. É como se o objetivo ideal fosse, como meta mínima, o equilíbrio comercial em todos os setores. Não há revisionismo, mesmo Fabiano, que salve o argumento.

Em recente decisão, o presidente Lula botou a frase de Goering de ponta-cabeça. Entre "canhões e manteiga", preferiu a manteiga. Entre caças supersônicos e o combate à fome, o governo, apesar da situação de penúria da Força Aérea Brasileira, escolheu o combate à fome. Seria lamentável que, entre a fome dos efetivamente necessitados e a fome dos demandantes de favores públicos, o governo escolhesse, na pior tradição brasileira de defesa de privilégios, superalimentar os segundos. E, se o governo dispuser de mais recursos, é preferível comprar uma esquadrilha de caças a adotar políticas públicas equivocadas e custosas.

Retrocessos preocupantes (6.1.2003)

No plano macroeconômico, a continuidade das políticas austeras e virtuosas do que já foi vilipendiado como fernando-malanismo parece assegurada, pelo menos no início do governo petista, mesmo que em meio ao ranger de dentes da ala mais radical do partido. Em relação a temas delicados, como a reforma da previdência pública, ouvir o PT agora é ouvir uma repetição do discurso reformista mais radicai do governo FHC, derrotado por uma santa aliança entre a fisiologia e o próprio PT.

Mas, em contraste, já afloram sinais preocupantes de possibilidade de reversão de outras políticas cruciais que vinham sendo sustentadas desde o início da década passada. Nestes casos não há, infelizmente, sinais de que a racionalidade se beneficie do notável aumento de realismo político que acometeu o partido no segundo semestre de 2002. Tais sinais têm-se manifestado com frequência na área de energia, com o abandono de propostas de privatização e ameaça de recaída em políticas discricionárias de preços públicos. Em vez de tratar-se da reformulação de modelos regulatórios, reconhecidamente precários, o objetivo parece ser à volta à gestão centralizada e ineficaz através de órgãos da administração direta.

Talvez o melhor exemplo de retrocesso seja em relação à política externa, inclusive seus aspectos econômicos. No plano essencialmente político, a insistência em conduzir a política externa através da ação de enviados presidenciais certamente rompe com a tradição de preservar a política externa dos extremos da volatilidade gerada pela alternância dos partidos no controle da máquina pública. Não é satisfatória uma situação em que a oposição na Venezuela denuncia abertamente a ingerência do Brasil nos assuntos internos venezuelanos. Não se trata de recomendar timidez na defesa da ordem constitucional de qualquer país, especialmente na América Latina.

Afinal, a única virtude inconteste de Chávez é que foi democraticamente eleito pelo povo da Venezuela. Mas não há muita dúvida de que a ação paralela da diplomacia petista ultrapassou os limites recomendáveis da circunspecção ditada pela defesa dos interesses permanentes do Brasil. O objetivo a ter em mente é a manutenção de relações cordiais e estreitas com a Venezuela de Chávez e, também, pós-Chávez.

Similarmente, no terreno da diplomacia econômica multilateral já começam a surgir indícios de que a posição brasileira tenderia a abandonar o realismo demonstrado a partir do final da década de 80, revertendo à mistura de radicalismo e protagonismo que prevaleceu até então. Só uma recaída profunda no incompetente ativismo industrial que marcou a história do Brasil pós-2a Guerra Mundial pode explicar por que o Brasil recentemente resolveu considerar prioritária a reabertura do que se negociou na Rodada Uruguai quanto a políticas de atração de capital estrangeiro, combinadas a metas de expansão das exportações. É como se o fracasso das políticas do tipo Befiex, que culminaram no famigerado regime automotivo de 1995, simplesmente não tivesse ocorrido. Neste e noutros temas estaria sendo esboçada uma coalizão que reuniria Índia e Brasil à China, novo membro da Organização Mundial de Comércio. Seria uma coalizão anti-Quad, ou seja, um contraponto à coalizão Quad, que reúne EUA, União Europeia, Japão e Canadá. É de duvidar-se que a China tenha interesses efetivamente convergentes com exportadores medíocres como o Brasil e a Índia. Para retomar uma política que se revelou ineficiente no longo prazo, o Brasil teria de fazer concessões compensatórias aos países desenvolvidos. É difícil justificar a alta prioridade que vem sendo atribuída a este assunto ainda no final do governo FHC.

Em meados dos anos 80, com melhor justificativa, porque a memória do Brasil Grande estava fresca, o Brasil e a Índia lideraram uma modesta coalizão obstrucionista no GATT, o G-10, insistindo na maior importância de temas como agricultura e têxteis quando contrastados aos novos temas, propriedade intelectual e serviços, então sendo propostos pelos EUA. A partir do lançamento da Rodada Uruguai a diplomacia econômica brasileira foi completamente isolada e só salvou a face quando passou à posição de demandeur, especialmente com relação ao protecionismo agrícola, em um quadro de crescente integração com a Argentina. As atuais negociações multilaterais em Genebra devem repetir o ocorrido na Rodada Uruguai, com os países desenvolvidos evitando tratar dos assuntos espinhosos, como agricultura e antidumping, e enfatizando novíssimos temas, tais como meio ambiente e normas trabalhistas, em relação aos quais são demandeurs. Mas nada indica que uma coalizão obstrucionista do tipo anti-Quad vá ter mais sucesso do que o fracassado G-10. Uma aproximação bilateral maior com a Índia, a China - e também com a Rússia e a África do Sul - deve ser objetivo prioritário da política externa brasileira, mas formação de uma coalizão obstrucionista no plano multilateral parece, à luz da história, um retrocesso.

A agenda prioritária da política econômica externa deveria incluir quatro eixos principais. Primeiro: participação ativa do Brasil como demandeur nas negociações da Rodada de Doha em Genebra, especialmente com relação ao protecionismo agrícola. Segundo: negociações bilaterais seletivas com o objetivo de assinar ainda em 2003 um acordo de livre comércio com pelo menos um dos parceiros já mencionados. Por várias razões, inclusive interesse manifesto, o melhor candidato é a África do Sul. Terceiro: as relações com a Argentina dependem crucialmente de uma iniciativa concreta do Brasil com relação ao vizinho em dificuldades. Após muitos discursos, há uma grande demanda por fatos concretos. Finalmente, no âmbito da Alca, o objetivo brasileiro deve ser o de extrair uma proposta de acesso decente por parte dos EUA, incluindo os produtos sensíveis para os EUA. Concluir a negociação com sucesso seria uma realização maior do governo petista. A política econômica externa estaria então plenamente alinhada com anunciada política macroeconômica do novo governo.

Gigante bobo e França tropical (23.12.2002)

As discussões sobre a integração econômica do hemisfério ocidental frequentemente deixam de levar em conta as peculiaridades do conjunto de países do hemisfério quando comparados aos integrantes de outras iniciativas de integração similares. As características dominantes são o peso da economia dos EUA, comparado ao da de seus vizinhos e ao tamanho diminuto de um grande número de economias no Caribe e na América Central. A economia dos EUA representa quase 69% do PIB agregado de uma futura Alca e mais de 76 vezes o tamanho médio das demais 33 economias a compor a iniciativa. A segunda maior economia do hemisfério, o Brasil, tem um PIB da ordem de um oitavo do PIB norte- americano. Em contraste, o PIB da Alemanha é apenas 23% do PIB da Europa dos 15, e pouco mais de quatro vezes o tamanho médio dos seus outros 14 membros. Outros três membros, França, Reino Unido e Itália têm economias da ordem de dois terços da economia alemã.

Não é de se admirar que a diplomacia econômica brasileira tenha tido de enfrentar, desde 1990, uma sequência de negociações em que, de um lado, se coloquem os EUA, com seu poder de barganha descomunal, e de outro, um grande número de pequenas economias, com comércio concentrado nos EUA, quase todas alvoroçadas para aderir à Alca. A reticência do Brasil quanto à Alca tem raízes no tamanho da sua economia, na diversificação geográfica de seus interesses econômicos e no seu legítimo objetivo de não condicionar a política externa a alinhamentos regionais. Esta reticência brasileira quanto à integração hemisférica, a menos que os EUA melhorem significativamente o acesso a seus mercados, tem enfrentado críticas, tanto em Washington como em muitas outras capitais do hemisfério. Críticas que têm sido repercutidas por analistas do mercado financeiro, acadêmicos e funcionários de organizações internacionais, segmentos nos quais há uma sub-representação de brasileiros e que têm certa dificuldade de compreensão do que possa ser uma política externa formulada em bases efetivamente globais. O auge da disseminação do paradigma do Brasil como "gigante bobo" ocorreu no período de glória do experimento cambial argentino, com a volatilidade brasileira sendo comparada desfavoravelmente à solidez do vizinho. Depois da débâcle argentina houve notável ausência de autocrítica por parte de analistas cujas previsões acabaram sendo frontalmente frustradas pela realidade.

Bater no Brasil, "Brazil bashing", andou rivalizando com "France bashing", nos círculos políticos norte-americanos mais chauvinistas. O Brasil, tal como a França, seria exímio na arte de criar obstáculos ao pleno exercício do poder de barganha dos EUA. É como se o País tivesse de purgar a culpa de ter uma diplomacia competente e de ser relativamente grande. O quadro foi complicado pela deterioração das relações bilaterais Brasil-EUA ao mais alto nível. Os contrastes entre um presidente poliglota e outro com dificuldades monoglotas, o famoso discurso de Fernando Henrique criticando os EUA pós-11/9 na Assembléia Nacional francesa, possíveis inconfidências à imprensa, envenenaram as relações com Washington nos meses finais da gestão tucana.

É difícil imaginar que, caso eleito, José Serra, também intelectual e menos simpático do que FHC pudesse ter revertido significativamente esta situação. Entretanto, a eleição de Lula pode marcar uma evolução importante das relações bilaterais Brasil-EUA por razões algo surpreendentes. A visita do presidente eleito foi um sucesso que pareceu exceder o alívio norte-americano de poder trocar de interlocutor. Aparentemente houve afinidade pessoal entre os presidentes, embora a linha divisória entre desejo e fato seja ainda muito pouco clara. Há certamente em Washington um clima de euforia algo descolada da realidade quanto às novas oportunidades criadas pela eleição de Lula. É certo que a eleição de Lula contribuiu para relativizar o estereótipo de um Brasil grande e injusto. Ter um presidente com escolaridade modesta e origens paupérrimas mostra que há mobilidade no País e, portanto, esperança de que haja redução de desigualdades.

Mas as diferenças entre o Brasil e os EUA quanto à política comercial permanecem sabidamente inalteradas. O sucesso de negociações, tanto no âmbito hemisférico, como no quadro bilateral, depende essencialmente da atratividade da proposta apresentada pelos EUA de acesso a seu mercado. Tal como explicitada recentemente, na Farm Bill, nas condicionalidades implícitas na Trade Promotion Authority e nas salvaguardas que afetaram os produtos siderúrgicos, a política comercial dos EUA esteve dramaticamente condicionada pelo fisiologismo ("pork barrel", dizem eles), em parte devido ao delicado equilíbrio entre republicanos e democratas no Congresso. A capacidade de o governo dos EUA formular ofertas de acesso que envolvesse produtos sensíveis parecia irremediavelmente comprometida. Como o Brasil está interessado exatamente nos produtos sensíveis, o caminho da Alca parecia bloqueado. Entretanto, a vitória eleitoral republicana nas eleições de novembro poderá ter tornado possível alguma flexibilização da política comercial norte-americana. A pergunta a responder é se o capital político decorrente da melhoria das relações bilaterais, combinado ao novo equilíbrio político nos EUA, viabilizará uma proposta significativa de acesso por parte dos EUA, condição necessária para viabilizar a Alca.

Entre o jogo do contente e o bode russo (9.12.2002)

Quem cogitasse, em meados de 2002, sobre os rumos da política comercial brasileira teria respondido que o Brasil estava diante de uma escolha entre dois cenários, nenhum muito atraente. De um lado, com a vitória do candidato governista, haveria mais da mesma coisa, tanto no plano multilateral quanto em relação à Alca, menor simpatia pelo Mercosul ? conhecida bête noire do candidato Serra ? e bastante empenho em relação à reversão parcial da liberalização comercial. De outro lado, o Lula da época parecia desinteressado quanto a Genebra, cheio de ideias quanto à ?anexação" implícita na Alca e firmemente comprometido com a volta a uma política industrial protecionista.

Em meio a um turbilhão de realinhamentos que, com os devidos ajustes, fazem lembrar a ejeção da herança peronista na Argentina do início dos anos 90, a posição do futuro governo é intrigante. Forçado pelos princípios elementares da real politik a abjurar ideias estapafúrdias quanto à política macroeconômica, enfrenta agora dilema similar quanto a outros aspectos da política econômica, entre o realismo ou a fidelidade a um programa pouco razoável.

Os problemas imediatos que o novo governo enfrenta no terreno da diplomacia econômica são o Mercosul e a Alca. Nestes foros, e em contraste com as negociações multilaterais da OMC, o Brasil tem substancial poder de barganha. Embora a visita de Lula à Argentina possa ser considerada um sucesso político, sendo reiterada a prioridade do Mercosul, no plano concreto não há nada de muito substancial para sustar o processo de crescente descrença na viabilidade econômica do bloco sub-regional em um quadro de negociações para valer com os EUA. A Argentina estará sempre vulnerável a qualquer menção de apoio financeiro, mesmo que indireto, por parte do governo norte-americano. E, ao Brasil, falta munição de efetividade similar para contrabalançar este tipo de ação. O principal argumento, persistente e poderoso, que tende a moderar a possibilidade de sucesso de uma aproximação entre Washington e Buenos Aires às expensas do Brasil continua a ser a pouca atratividade de quase qualquer oferta de acesso dos EUA à Argentina.

Por mais que Washington queira, a economia argentina é mais competitiva do que complementar em relação à economia dos EUA. E o mercado brasileiro é, e continuará sendo, vital para a Argentina. O mérito da postura de Lula quanto à Argentina é que reconhece que a preservação de boas relações políticas com o vizinho é o pilar mais importante da diplomacia brasileira. Seria reconfortante que a estratégia norte-americana quanto à América Latina tomasse em devida conta o papel crucial da reaproximação Brasília-Buenos Aires para a estabilização regional a partir de meados da década de 1980.

No quadro das negociações da Alca, a postura norte-americana recente tem sido pelo menos curiosa. Funcionário graduado do USTR, responsável pelas negociações da Alca, apressou-se a reportar à imprensa suas impressões de que, com o novo governo, será possível estabelecer uma parceria ?ainda mais forte" entre Brasil e EUA. Em Washington, o clima é de ?agora, a coisa vai".

Mas a realidade dá menos margem ao otimismo. Os EUA parecem fiéis à tradição recente de serem melhores formuladores de desejos (?wishful thinking") do que de propostas concretas de liberalização. O cronograma para a apresentação de uma oferta brasileira no quadro das negociações tarifárias da Alca (15 de fevereiro) é apertado.

Especialmente se o novo governo for menos simpático à redução da proteção no Brasil do que o atual, o que naturalmente poderá influenciar a oferta brasileira. Mas, para pressionar os EUA quanto à melhoria do acesso a seu mercado, é essencial que o Brasil esteja disposto a abrir rapidamente seu próprio mercado, alvo prioritário dos interesses exportadores norte-americanos na negociação da Alca.

Se não bastassem as dificuldades redobradas no Brasil pós-2002, existem complicações adicionais que podem configurar entraves definitivos à negociação. Embora Washington diga que ?tudo está na mesa", há razões abundantes para desconfiar desta frase de efeito. Será difícil obter algo substancial no quadro das negociações da Alca tanto em relação a subsídios a exportações agrícolas quanto a antidumping, dois objetivos que o Brasil tem considerado centrais na sua colheita mínima de resultados. A criação, no quadro dos métodos e modalidades de negociação, de uma quarta fase de liberalização tarifária que excede dez anos, enseja a desconfiança de que os EUA pretendam promover a exclusão permanente da liberalização ensejada pela Alca de produtos ?sensíveis". Este comportamento será alegremente imitado por outros países, inclusive o Brasil, desmoralizando a criação efetiva da zona de livre comércio, com base em interpretação elástica do que seja ?essencialmente" todo o comércio, de acordo com as regras da OMC.

Ainda mais grave, os EUA indicaram que não estão dispostos a fazer uma oferta-padrão para todos os integrantes da Alca e que diferenciarão suas propostas de acesso: ou seja, não valerá a cláusula de nação mais favorecida no âmbito da Alca. É mais do que provável que a oferta menos generosa dos EUA seja para o Mercosul. Talvez isto seja uma tática do tipo ?bode russo": dificuldade artificial, criada para que a sua remoção dê uma impressão errônea ao interlocutor de que obteve uma vantagem efetiva. Talvez as dificuldades possam ser superadas nas fases posteriores da negociação. Mas, mais do que nunca, a viabilização da Alca depende de propostas significativas de liberalização por parte dos EUA. Só assim será possível ao Brasil mobilizar apoio para contrariar os revigorados interesses protecionistas internos. Será que o fortalecido governo republicano terá empenho e condições de entregar o necessário?

Agora falta melhorar a microeconomia (11.11.2002)

Como condição necessária à vitória eleitoral, o Partido dos Trabalhadores empreendeu notável revisão de pilares tradicionais de seu programa. O Programa de Governo da Coligação Lula Presidente abandonou opções simplórias e fictícias quanto à condução da política macroeconômica. Responsabilidade fiscal, estabilidade das contas públicas, sólidos fundamentos macroeconômicos, termos anteriormente repelidos como bandeiras conservadoras encontraram afinal lugar no programa. O candidato vitorioso comprometeu-se publicamente com as negociações do atual governo com o Fundo Monetário Internacional, dando assim seu aval às duras metas acertadas quanto ao ajuste fiscal. Os acontecimentos desde a vitória de Lula vêm mostrando que a conversão do PT à austeridade fiscal transformou-se rapidamente de condição necessária à vitória eleitoral em requisito de governabilidade, pelo menos no médio prazo.

Mas a estabilização, como se tem ouvido ad nauseam, não é mais do que condição necessária para o bom governo. Já revelou certa fadiga como elemento central da estratégia política da coalizão governamental. Funcionou bem em duas eleições presidenciais, mas parece ter fracassado na terceira, ainda que parte do fracasso possa ser debitado à postura ambígua do candidato oficial quanto às realizações desde 1994.

A estabilização está fadada a deixar de ocupar posição central na estratégia econômica, cedendo lugar a políticas de crescimento e redistribuição de renda. No cenário otimista, serão superadas as restrições macroeconômicas que imporão restrições à ação do novo governo em 2003. No cenário pessimista, o governo sacrificaria o compromisso com a estabilização em nome da redistribuição e do crescimento.

O novo governo parece mais bem equipado para redistribuir renda do que para assegurar a volta a uma trajetória de crescimento sustentado. Baseado na legitimidade enraizada nas urnas, Lula tem condições para mobilizar o Brasil, quase unânime, em um esforço significativo para reduzir a iniquidade e tornar menos indecentes os indicadores sociais brasileiros. O famigerado mote dos anos 70 "é preciso fazer crescer o bolo antes de distribuí-lo", utilizado para justificar a inação do governo quanto à concentração da renda, tem o seu lado matreiro: é muito mais fácil redistribuir renda quando a renda per capita está crescendo do que quando está estagnada, como tem sido o caso desde 1980. Um esforço bem-sucedido de redistribuição de renda teria muito mais chance de sucesso se fosse possível assegurar a volta ao crescimento sustentado.

O problema é que a estratégia de crescimento do novo governo não é nada clara. Para que o País cresça serão necessárias políticas setoriais que aumentem a eficiência e sejam capazes de prover estímulos ao setor privado, inclusive quanto à atração de capital estrangeiro. Mas as políticas setoriais do PT guardam marcas indeléveis do passado, sendo, em certos casos, baseadas em fundamentos econômicos equivocados. Infelizmente, a conversão do novo governo a ideias mais ortodoxas permanece, por enquanto, restrita a temas macroeconômicos, deixando de lado a microeconomia.

No seu programa é enfatizada a necessidade de "presença ativa do Estado" na economia, em particular em setores considerados de interesse estratégico, como energia. A postura adotada na área de petróleo quanto à política de preços confirma os piores temores de retrocesso em relação à estratégia do atual governo que objetiva o aumento da concorrência em todos os segmentos do setor. Esta reorientação terá consequências distributivas indesejáveis e com sinal contrário ao explicitamente desejado pelo PT. Volta à baila o argumento completamente equivocado de que os preços de derivados de petróleo devem refletir apenas em parte o preço mundial do petróleo, pois o País produz 85% do petróleo que consome e os custos de produção do petróleo doméstico são muito inferiores ao preço mundial.

Tentativas de evitar que a Petrobrás se beneficie indevidamente de seu poder de mercado não devem justificar políticas que distorcem a alocação de recursos, desestimulando o uso de fontes de energia alternativas ao petróleo, e inviabilizam a ruptura do monopólio na produção, refino e transporte de petróleo. Não há razão para que consumidores de derivados de petróleo sejam beneficiados pelos subsídios implícitos em uma política de preços baseada em custos de produção. Por que não o mesmo tratamento para os consumidores de pão, ou de medicamentos? Por que investidores privados deveriam estar dispostos a vender seus produtos no Brasil a preços inferiores aos do mercado mundial? A forma de resolver os problemas criados pela falta de concorrência no mercado de petróleo é através de uma combinação de políticas de taxação e de atração de novos parceiros. A atratividade destes investimentos depende de uma política de preços de derivados baseada em regras estáveis, críveis e que façam sentido econômico.

O impacto das flutuações do petróleo sobre os preços internos de derivados pode ser mais bem distribuído no tempo com o uso de regras que aumentem o peso de preços defasados na regra de ajuste. Equívocos da mesma laia podem ser detectados com relação a outras políticas setoriais. No caso da política industrial, em meio ao nevoeiro que caracteriza o linguajar do documento da coligação, é possível detectar a tendência a "reativar mecanismos" que foram usados no passado. Com o saldo comercial beirando US$ 12 bilhões, está ficando difícil racionalizar a volta de políticas de escolha de vencedores com base na necessidade de aumentar o saldo comercial. Melhor faria o novo governo se concentrasse os esforços na reforma tributária em 2003 e nos estímulos não discricionários à exportação que dela decorreriam.

Se a guinada do novo governo passar a incluir também um aggiornamento de ideias arcaicas sobre políticas setoriais começará a ser realista pensar em virtuosa combinação de estabilização, crescimento e redistribuição.

Corações e mentes (28.10.2002)

O que pode explicar a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva? Algumas das raízes remontam aos tristes dias do golpe militar em 1964, passam pelos anos de chumbo e pela repressão à luta armada, desaguando na retomada da militância sindical nos anos 70. O PT do final dos 80 refletia uma complexa coalizão de interesses, alguns objetivando a mudança, especialmente no quadro das políticas sociais, com ênfase em políticas nacionalistas e estatizantes. Entretanto, à representação da aristocracia sindical, da qual provém Lula, juntaram-se, com peso considerável, interesses corporativos no setor público que se viam ameaçados por programas de reforma de um Estado falido e ineficiente. Gradativamente novos segmentos foram sendo incorporados a esta aliança, entre eles os militares. No governo FHC, especialmente no segundo mandato, o desapontador desempenho econômico, somado à turbulência cambial de origem interna e externa, facilitou a ampliação do potencial de influência do PT. Até meados de 2001, entretanto, ainda com um programa marcado por grande irrealismo e que revelava em alguma medida a descrença interna na vitória. Na própria campanha, Lula beneficiou-se do efeito combinado da falta de densidade política da candidatura oficial e da superioridade qualitativa de seu marketing, e pôde, assim, minimizar a exposição de suas vulnerabilidades de conteúdo.

Foi a vitória dos corações, com direito a traços de sebastianismo e às simplificações de estilo. O "populismo cambial" virou o espantalho da vez, na vaga do marajá collorido de 1989. Em meio a melancólicas recriminações mútuas por conta do aprofundamento da crise econômica ? "Você diz que a culpa é minha, mas de fato é sua" ?, a realidade vai sendo reconstruída. Começa com o "venho dizendo isto desde 1994" (por que não 1964?) e acaba no "sou apaixonado pela economia brasileira".

A magnífica vitória eleitoral, entretanto, é um ingrediente necessário, mas não suficiente, para que se configure notável vitória política. Para isto será preciso que uma administração com predominância petista decole, em meio a considerável turbulência, e atinja trajetória de equilíbrio sustentado tanto do ponto de vista econômico quanto político. A menor das dificuldades a enfrentar talvez seja a digestão de alguns aliados incômodos. O PT optou por seguir a cartilha tradicional: apoio político não se recusa, venha de onde vier. Que é boa lógica eleitoral, mas pode reduzir graus de liberdade na negociação da coalizão de sustentação do novo governo.

Mais grave é o dilema no médio prazo quanto à substância de um efetivo programa de governo: será o que refletirá as prioridades do partido, digamos, em meados de 2001 ou será o programa de campanha? As interpretações mais otimistas baseiam-se na hipótese de uma efetiva evolução do programa da nova coalizão governista rumo à socialdemocracia substantiva. A ação política do atual presidente oferece respaldo a esta conjectura. O Lula modelo 1989, produzido quase que sem alterações até 2001, pegou uma boa reforma, e o modelo 2002 tendeu a tornar-se o candidato in pectore de FHC e de outras lideranças do PSDB. Provavelmente, reformar Lula não era a estratégia inicial tucana, governista, ou mesmo palaciana. Mas a situação política do governo ficou tão difícil que forçou a troca do cavalo no meio do banhado. Alguns episódios nos quais a alegada neutralidade do Planalto foi claramente trincada alimentam esta interpretação. A demanda por tratamento equilibrado pelo Judiciário após a perda de foros especiais pode ter sido fator relevante a determinar o aumento da simpatia de círculos oficiais pelo principal candidato de oposição. Embora não tenha havido abandono claro da candidatura oficial, tal como ocorreu em 1950, e mesmo em 1960, pode-se pensar, sem excesso de malícia, em uma "cristianização" velada, depois que a candidatura foi percebida como desenganada.

Se a conversão da nova coalizão governista persistir, e efetivamente forem implementadas políticas ortodoxas, o presidente e o ministro Pedro Malan terão tido êxito surpreendente na sua catequese em defesa da racionalidade econômica. O presidente estaria em posição de poder pensar, e até futuramente falar, em vitória da razão por linhas tortas. Como o marechal de Villars a Luís XIV, após a Batalha de Malplaquet, na qual os franceses afinal se retiraram, mas impuseram ao inimigo o dobro das baixas que sofreram: "Se tivermos mais derrotas como esta, podemos contar com a destruição de nossos opositores". Seria a vitória das mentes, contraposta à vitória dos corações. Antes do veredicto das urnas já se ouviu um sintomático "venceremos, vença quem vencer" presidencial. Desejo ou fato, o futuro responderá.

O temor maior é que seja impossível a esta futura coalizão governista assegurar a manutenção da brusca guinada de inspiração eleitoreira, mesmo que agora sincera. A ênfase na arrumação de casa não parece ser o forte dos vitoriosos. Será um embate entre poucos Paloccis e muitos xiitas. É difícil imaginar que haja disciplina política compatível com a manutenção da austeridade por um prazo razoavelmente longo. É aí que reside, e sempre residiu, a fragilidade da candidatura agora consagrada nas urnas.

Apesar da evidente necessidade de adaptações, a vitória da oposição no Brasil de 2002 tem parentesco com a vitória do trabalhismo britânico em 1945. Levou à vitória o fleumático primeiro-ministro Clement Attlee, autor de frase famosa que serve como uma luva ao vitorioso de ontem: "Democracy means government by discussion, but it is only effective if you can stop people talking" ("Democracia significa governo baseado em discussão, mas só é efetiva se você consegue fazer com que parem de conversar"). Mãos à obra.

Ruptura e continuidade (14.10.2002)

Uma leitura superficial do que está em jogo no segundo turno da eleição presidencial tenderia a contrastar, sem grandes qualificações, a ruptura que significaria a vitória de Lula à continuidade, de alguma maneira representada pela candidatura Serra. Não há dúvida que, do ponto de vista político, a vitória da oposição significaria uma ruptura singular na história política republicana. Renovação desta magnitude dos quadros dirigentes no Poder Executivo seria inédita, mesmo levando em conta os episódios clássicos de mudanças de curso, ao menos nominais, em 1930, 1945, 1964, ou 1985-1988. O PT terá tido sucesso ao alcançar o seu objetivo político maior quando outros partidos de esquerda no cenário mundial, embora mais experimentados e talvez mais realistas quanto à sua política de alianças, como o Partido Comunista Italiano, se decompuseram melancolicamente antes de alcançar feito similar.

A análise mais detida das rupturas no Brasil mostra quão poderosos são os elementos de continuidade que marcam todos estes episódios. Em 1930, Vargas, pretenso paladino da reforma da "carcomida" República Velha, mal ou bem acomodou os interesses do café depois de 1932, cooptou por atacado o tíbio reformismo tenentista e acabou na ditadura escancarada, cópia tropicalizada do fascismo, desde a constituição polaca, até a CLT mussoliniana e os discursos em São Januário. Os desdobramentos do golpe democrático de 1945 levaram à incorporação à Constituição de 1946 dos aspectos mais fisiológicos da Lei Agamenon Magalhães, reduzindo a representação dos colégios eleitorais mais distantes dos currais clássicos herdados do coronelismo. Democracia sim, ma non troppo. Em 1964, embora a "justificativa" golpista dependesse crucialmente do repúdio das políticas de ordenha do Estado que haviam marcado o regime de 1946, os governos militares, após um curto namoro com o laissez-faire sob Castello, acabaram por adotar políticas semelhantes às dos antecessores. Melhorou, temporariamente, a disciplina macroeconômica, mas se continuou a escolher vencedores, só que os que escolhiam eram outros e, além de crédito subsidiado e licenças de importação, distribuíam subsídios à exportação.

O legado econômico-financeiro do governo Fernando Henrique Cardoso inclui conquistas importantes que merecem ser preservadas: a implementação parcial de um ambicioso programa de reformas estruturais, a estabilidade de preços sustentada pela austeridade fiscal. Embora em princípio fosse razoável esperar que o PT propusesse ao País um programa de reformas estruturais radicais, estas esperanças são firmemente desmentidas pelo exame das suas propostas ou das declarações de seu candidato. A estratégia escolhida parece ser a de ignorar problemas estruturais cruciais sempre que sua solução entrar em conflito com os objetivos eleitorais do partido.

Estão implícitas nas manifestações do PT, ou nas suas omissões, as seguintes barbaridades, para escolher umas poucas: o sistema previdenciário brasileiro é viável no médio e longo prazo, o tratamento diferenciado de aposentadorias públicas em relação às do sistema INSS é justo, a universidade pública é eficiente, os preços domésticos de derivados de petróleo devem refletir os custos de produção da Petrobrás, cabe ao Estado retomar políticas de substituição de importações em setores selecionados de acordo com a sua contribuição ao balanço de pagamentos. Não é de se admirar que estejamos assistindo a sensacionais conversões ao petismo entre os empresários desmamados das tetas do Estado na década de 1990 e que pretendem de novo ser acomodados na posição de comensais privilegiados em nome da defesa do emprego. Em cada um destes casos de reforma estrutural, a política petista é claramente equivocada. E não é muito reconfortante que alguns dos equívocos sejam convergentes com as ideias fixas de José Serra.

O compromisso público de Lula com a austeridade fiscal requerida pelo acordo com o FMI limita a possibilidade de aumento de gastos. Se este cenário prevalecer, embora a oposição possa e deva comemorar a sua grande vitória política, os desdobramentos econômicos serão modestos. Uma coalizão liderada pelo PT teria ainda maior dificuldade de mudar a composição de gastos públicos do que teve o governo FHC. Há aí um dilema vital: a eventual vitória de Lula será baseada em promessas eleitorais que dependem de gastos públicos adicionais ou de compromissos de preservação de "direitos adquiridos", em geral relacionados a emprego, salários e aposentadorias públicas. Em grande medida, o presidente estará impedido de cumprir estas promessas, em especial as relativas a gastos adicionais. A tentação quanto ao abandono da prudência macroeconômica, cedendo às enormes pressões políticas que surgirão após as eleições, não deve ser subestimada. Embora esteja na moda, até mesmo no setor financeiro e no exterior, jogar o jogo do contente, é difícil desprezar a probabilidade de que o cenário macroeconomicamente imprudente prevaleça em nome do realismo político. Caso isto ocorra, será um retrocesso monumental: os possíveis benefícios serão seguramente efêmeros e os custos, proibitivos.

Para os que argumentam que, mesmo que a atual situação deteriore, a piora será limitada, vale lembrar o dito siciliano, de realismo quase indecente: ?Il peggio non c'è mai fine?, o pior não tem limite. Há sempre a possibilidade de piorar mais.

Navio-escola Brasil (30.9.2002)

Um clima de euforia domina a campanha eleitoral. O crescimento do apoio à candidatura Lula ameaça transformar-se em avalanche de votos. Votar no provável vitorioso parece ter atrativos com força insuspeitada. Ameaça tornar-se endêmico o oportunismo de segmentos das "classes produtoras", ajustando às pressas sua postura para melhor poder demandar benesses do vitorioso. A vitória no primeiro turno, há um mês considerada hipótese improvável, passa a ser cenário realista. Lula saiu-se muito bem em campanha dominada por marqueteiros, com baixa densidade de debates programáticos e atenções concentradas em questões irrelevantes como a necessidade de um diploma universitário para ser presidente da República. Na maior parte do tempo, o principal candidato da oposição manteve-se placidamente na posição de observador do pugilato entre seus concorrentes. Junte-se a isso um certo fatalismo do eleitorado hesitante quanto à inevitabilidade da vitória de Lula.

Tal vitória configuraria espetacular descontinuidade na história republicana. Culminaria um longo processo de amadurecimento eleitoral do Partido dos Trabalhadores, enraizado em credenciais impecáveis na luta contra a ditadura militar, nas lutas sindicais da aristocracia operária do País, e contando depois com o apoio de importantes segmentos da classe média. Seria, em alguma medida a vitória dos have nots, ou, mais provavelmente, dos have less, depois de longo período de marginalização.

Propiciaria a esperada reorientação das políticas públicas capaz de corrigir as gravíssimas carências sociais que afetam o País. Contribuiria para tornar mais estritas as normas de conduta na administração da coisa pública. Seria aparentada a outros momentos memoráveis, em outras partes do mundo, de mudança política por via eleitoral, depois de longos anos de espera. Por outro lado, não adianta jogar o "jogo do contente" e supor que o que vai prevalecer agora é um quadro de business as usual, qualquer que seja o resultado eleitoral. Não devem ser subestimadas as enormes dificuldades que enfrentaria uma administração federal petista para, ao mesmo tempo, ter sucesso na acomodação das demandas de seus principais pilares de sustentação eleitoral, preservar a estabilização e retomar o crescimento. Por outro lado, a despeito do que tem sido dito por alguns dos mais loquazes recém-convertidos do establishment industrial, falta estratégia consolidada a um futuro governo petista. Talvez porque as urgências eleitorais geraram a necessidade de uma nova estratégia. Algumas das ideias centrais do PT quanto à estratégia econômica mudaram radicalmente, e com grande rapidez, à medida que se aproximavam as eleições. Ajuste fiscal deixou de ser anátema. Passou a ser importante honrar a dívida pública. O mercado ficou menos diabólico.

Uma estratégia realista teria também antecipado os efeitos sobre a confiança dos investidores da percepção de vitória provável de Lula. A avaliação da qualidade da estratégia de um governo petista depende de que avaliação que se faça do real compromisso do partido com as novas ideias ventiladas na campanha eleitoral sobre estabilização e pagamento de dívidas. E em particular de como as propostas de retorno ao desenvolvimento sustentado a altas taxas serão compatibilizadas com as exigências de uma política macroeconômica restritiva em relação à qual Lula já externou aprovação em sua entrevista com o presidente da República quanto aos compromissos com o FMI. Não é pouco razoável que se tenha algum grau de dúvida quanto à sinceridade da conversão açodada à ortodoxia. Nem que as dúvidas aumentem quando Lula, mais confiante quanto à vitória, descarta qualquer arranjo de transição que incorpore a manutenção de Armínio Fraga como âncora temporária. Ou quando são feitas acusações meio desesperadas ao Banco Central, pretensamente "leniente" na condução da política cambial.

A impressão que fica é que a real estratégia de um governo petista não está de fato definida e será improvisada a toque de caixa em alguns dias de outubro, ou novembro, em meio a condições longe das ideais. Junte-se a isto a notória falta de realismo de muitos dos pleitos concretos da militância do partido e a enorme resistência à implementação de reformas inevitáveis de políticas públicas tais como as relacionadas à Previdência. Talvez mais preocupante, a dificuldade da atual oposição em recrutar quadros especializados que sejam percebidos como confiáveis deverá conduzir a um desgastante processo de tentativa e erro frente à opinião pública. Tal como o adolescente que, entre o conselho dos mais velhos e as lições da experiência própria, tende em geral a escolher a segunda via, em uma administração petista a desconfiança quanto ao conselho do especialista tenderá a prevalecer. Pelo menos temporariamente, a administração federal será como um grande navio-escola em mar bravio. Cheio de candidatos a tripulantes realizando seu aprendizado.

Sem querer tirar o valor de um grande feito, a parte mais fácil do caminho de Lula rumo à Presidência é a vitória nas eleições. Muito mais difícil se afigura a tarefa de assegurar a transição até a posse sem grandes tormentas e, depois disto, cumprir as promessas de que o Brasil voltará a crescer significativamente, as desigualdades sociais serão reduzidas e não haverá retrocesso da estabilização.

JK, sebastianismo e mito (16.9.2002)

Em meio às comemorações do centenário de Juscelino Kubitschek e suas explorações eleitorais, impressionam a força do mito preponderando sobre os fatos, a quase unanimidade nacional no mergulho em uma versão tropicalizada de sebastianismo, a alegria com que nos entregamos ao conto de fadas e as violências impostas à história. Vem também à lembrança o famoso Samba de uma nota só, de Antonio Carlos Jobim e Newton Mendonça, sucesso de 1959, no auge da golden age juscelinista: "Quanta gente existe por aí que fala tanto, e não diz nada, ou quase nada".

JK não precisa de atmosfera de conto de fadas ou de sebastianismo para ser considerado um dos dois ou três melhores presidentes da história republicana, civis ou militares, ditadores ou não, na República Velha ou pós-1945. Sua habilidade política assegurou amplo respeito às liberdades democráticas e o esvaziamento das manifestações mais daninhas do lacerdismo militar. Teve grande sucesso na venda da imagem de nacionalista, baseado no compromisso com o Brasil interiorano, materializado em Brasília, e na "ruptura com o FMI". Depois disso, muitas outras negociações com o FMI fracassaram e nunca se falou em "ruptura com o FMI", mas sim em "ruptura das negociações com o FMI", coisa bem mais inocente, mas que aconteceu com gente menos arguta do que JK. O Brasil mudou de cara do ponto de vista econômico, com importantes mudanças estruturais e acelerado crescimento. Dadas as limitações dos anos 50, e mesmo que de forma bastante improvisada, JK tinha uma estratégia de crescimento que foi coroada de sucesso.

Qualquer avaliação equilibrada de JK não pode, entretanto, parar por aí. O que Kubitschek herdou em termos macroeconômicos estava longe de brilhante: inflação já alta, na casa dos 20% anuais, situação fiscal e de balanço de pagamentos deteriorada. Mas seu legado foi bem pior: inflação rumo aos 40%, agravamento do descontrole das contas públicas e encurtamento significativo dos prazos de pagamento do serviço da dívida externa. Foi dominante a macroeconomia do "homem cordial". Esta herança, agravada pelos desatinos de Jânio Quadros e de João Goulart, certamente contribuiu para o acirramento da crise econômica e da consequente fermentação política que levou ao golpe de 1964. Lucas Lopes ? amigo de JK, ministro de JK e sogro da filha de JK ? e que devia, portanto, entender de JK, é taxativo em seu Memórias do Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1991) quanto ao compromisso do presidente em relação a equilíbrio macroeconômico: "... Juscelino... era um desenvolvimentista à outrance, que pouco se incomodava com ... problemas macroeconômicos... Os políticos brasileiros não acreditavam em inflação, acreditavam em obras bem feitas. Pouco se incomodavam se essas obras resultavam ou não em um processo inflacionário... ". Os sucessos de JK e do País depois dos sombrios anos finais de Vargas e do clima de opereta em 1954-1955, o próprio mote "50 anos em 5" e sua mágica violação dos limites do possível, a enorme simpatia pessoal do presidente, conduziram à construção de um mito que se aproxima do conto de fadas.

Seguindo a estilização de Vladimir Propp, não é difícil identificar os personagens principais. O herói: JK. O agressor: o FMI, revezando com a UDN. A princesa: o desenvolvimento e Brasília. O auxiliar mágico: a inflação e o desequilíbrio fiscal. Neste conto de fadas pode perceber-se uma recaída no sebastianismo. Tal como d. Sebastião, que voltaria para reconduzir Portugal à glória, no Brasil, outro governante, moldado à imagem de JK, reconduziria o Brasil ao desenvolvimento, à imaginação arquitetônica e musical, à paz política e social, ao alto astral.

Este pano de fundo é claramente perceptível em meio à presente campanha presidencial. Em meio às comemorações do centenário de JK a disputa é pelo sucessor do herói. A combinação do messianismo sebastianista com o recurso ao auxiliar mágico consagrado pelo conto de fadas representa um perigo não desprezível de arruinar a estabilização, a principal conquista dos últimos anos, sem a almejada volta ao desenvolvimento sustentado. Tal combinação pode ser detectada nos programas e posturas dos candidatos que, no cenário mais provável, devem enfrentar-se no segundo turno das eleições presidenciais. Em caso extremo, o candidato oficial chega a adotar como mote "20 anos em 4" nos seus "planos" para o Nordeste, mas, por alguma razão, o fator de aceleração juscelinista foi reduzido à metade. Optou-se pela meia ilusão...

Há convergência dos programas dos dois candidatos. O crescimento resultaria de um aumento do saldo da balança comercial, obtido através de políticas de apoio a setores selecionados, em clara reversão ao passado. A barretada à estabilização é também elemento comum, mas é patente a falta de compromisso firme com o ajuste fiscal sustentado e a continuidade das reformas estruturais. De alguma forma, o crescimento "vai pintar" e, no melhor dos cenários, dele dependerá a continuidade da estabilização. A impressão que prevalece é que os candidatos baseiam-se na ilusão comum de que depois de mais de 20 anos de estagnação da renda per capita o Brasil, de alguma forma, já purgou os seus pecados e só falta um JK redivivo para assegurar a volta ao paraíso.

O nome disto é autoengano. O Brasil só vai voltar a crescer se for assegurada a continuidade de reformas que permitam o aumento expressivo da competitividade e a elevação da capacidade de poupança da economia. A estratégia de "pau na máquina" dificilmente terá sucesso pois, parodiando Mané Garrincha, falta combinar com a realidade.

Arrastão petista (2.9.2002)

A ascensão de Serra e o declínio de Ciro Gomes nas pesquisas de opinião suscitam uma sequência de perguntas, algumas triviais, outras nem tanto, sobre os rumos da campanha eleitoral. Será Lula vitorioso já no primeiro turno? Quem será o adversário de Lula caso haja segundo turno? Como se compara o Lula candidato no primeiro turno com o que seria o possível Lula candidato no segundo turno?

Será Lula vitorioso já no primeiro turno? Esta hipótese deixou de ser remota com a queda de Ciro Gomes nas pesquisas. Embora Lula não se tenha beneficiado em nada com as perdas de Ciro, a possibilidade de ainda vir a ser aquinhoado animou seus estrategistas. Esta esperança, somada a possíveis ganhos com um colapso da candidatura Garotinho, tornaria possível uma vitória no primeiro turno. Os estrategistas do PT estariam dedicados à formulação do que rotulam... "arrastão de votos". O uso da expressão, embora configure notável ato falho, descreve com bastante precisão o que se propõe: uma tentativa de apropriar-se de votos que seriam dados a outros candidatos através de ação determinada, aproveitando a pasmaceira do eleitorado. De todos resultados eleitorais possíveis, este é o mais preocupante. Até o momento Lula instalou-se confortavelmente na posição de espectador, em postura que ele mesmo classifica de paz e amor, enquanto Ciro e Serra engalfinham-se diariamente. Lula pode acabar eleito no primeiro turno sem ter sido submetido a qualquer pressão para esclarecer qual será exatamente seu programa de governo, A confiança gerada por tal vitória exacerbará o bem conhecido voluntarismo petista e conduzirá a turbulências ainda maiores do que as que seriam geradas caso a vitória fosse mais árdua.

Quem será o adversário de Lula em caso de segundo turno? A significativa ascensão de Serra nas pesquisas de opinião tem uma consequência desafortunada: bloqueia qualquer estímulo para que o candidato trate de sanar as deficiências de seu frouxo programa. Tendo dado a partida da campanha com a infeliz ênfase nos saldos comerciais como mecanismo de recuperação do nível de atividade, e confiando nessa recuperação para viabilizar as contas públicas, o candidato parece firmemente comprometido com uma estratégia de governo baseada na compulsiva escolha de vencedores através da ação direta do governo. À postura demagógica com relação ao impacto da desvalorização cambial sobre o preço do gás de cozinha, infelizmente endossada pelo governo em mood eleitoreiro, somou-se declaração semelhante quanto ao preço do pão. É um mergulho, de cabeça, de volta ao passado. A tentativa de posterior remendo foi desastrada ao propor que fosse zerada a tarifa de importação sobre trigo, algo que tem graves repercussões sobre a prostrada Argentina.

Ciro Gomes enfrenta dificuldades essencialmente por conta de declarações descontroladas, ainda que algumas delas tenham sido, algo inescrupulosamente, magnificadas por seus opositores. A isto somou-se um coro de despropósitos oriundos de seus aliados mais primitivos. Isto ofereceu ao rival direto, em dificuldade para fazer ver atrativos próprios, mas com um rolo compressor à sua disposição, ampla munição que tem sido exaustivamente aproveitada. Truques mercadológicos podem até deter a deterioração da popularidade de Ciro. Mas o que realmente importaria seria o ajuste radical de seu "programa". O melhor lance de Ciro no xadrez eleitoral das últimas semanas foi, sem dúvida, a escolha de José Alexandre Scheinkman para cumprir o papel da âncora que endossaria um programa econômico capaz de recuperar a confiança do eleitorado e dos investidores no Brasil. O golpe foi acusado claramente pelos estrategistas de Serra, que trataram de ressaltar o que alegam ser a incompatibilidade essencial entre a coalizão cirista e o reputado economista de Princeton. Incomodou-os a credibilidade de Scheinkman, léguas à frente da que possa despertar o duvidoso continuísmo da candidatura oficial na esfera macroeconômica. Surpreendeu, entretanto, que Ciro Gomes tivesse mostrado timidez na exploração do sucesso inicial. É até possível que Scheinkman esteja dedicado à elaboração de um novo programa cirista que dirima as muitas dúvidas suscitadas até agora quanto ao realismo, oportunidade e coerência interna do "programa" anterior. Mas esta parece ser a melhor arma que Ciro poderia brandir já nas próximas semanas para avançar na conquista de formadores de opinião.

Qual a possível relação entre o Lula do primeiro turno e o Lula do segundo turno? Caso tenha de ir para o segundo turno, poderá ser insustentável a manutenção da plataforma paz e amor. Lula teria que explicitar as suas diferenças em relação ao outro candidato, que será, com todas as ressalvas, o candidato da "direita". Neste quadro ressurgiriam as conhecidas debilidades petistas: incapacidade de definir prioridades, ênfase excessiva nos méritos de um modelo voltado para o mercado interno, insistência no predominante papel estratégico do Estado, defesa dos privilégios dos funcionários públicos em relação aos assalariados regidos pela CLT. O abandono claro da ênfase na estabilização não é de bom-tom eleitoral, mas é difícil duvidar da sua perda de posição na lista de prioridades do programa de governo petista. Superado no segundo turno o cenário paz e amor, haveria condições para que o eleitor ponderasse mais seriamente, à luz do programa do candidato alternativo, as efetivas consequências da reorientação radical da política econômica e os prováveis problemas de gestão que resultariam de uma vitória petista.

Estratégia do faz-de-conta (19.8.2002)

A ansiedade despertada pelo agravamento da crise econômica tende a apressar decisões cujas consequências podem ter alto custo no futuro. É grande a tentação de aceitar estereótipos que parecem simplificar decisões que são extremamente difíceis. Isto se aplica à análise das três candidaturas sérias à Presidência da República. Na boca do povo, Lula é pouco crível, Ciro é volátil e Serra politicamente invendável.

A crítica mais contundente que se faz à candidatura Lula é quanto à baixa credibilidade da guinada do candidato em relação a questões tradicionalmente marcadas por radicalismo partidário. A dúvida crucial é menos quanto à autenticidade deste ajuste de convicções por parte da cúpula petista e mais quanto à sua capacidade de manter a disciplina do partido em caso de vitória eleitoral. Talvez o melhor exemplo da fragilidade do camaleonismo de Lula seja a parceria do PT com a CNBB. Em tempos que dificilmente podem ser classificados de imemoriais, segundo semestre de 2000, o partido engajou-se com a CNBB em plebiscito no qual se defendeu o não-pagamento das dívidas externa e interna. Dois anos depois, o PT, mais sisudo, e para desgosto da CNBB, recusa-se a participar de outro plebiscito, agora sobre a Alca, temendo a exploração política de seu alinhamento com uma posição contrária à dos EUA.

Ciro Gomes, embora tenha progredido na arte de evitar afirmações que resultam em tiros no pé, parece ter volatilidade bem maior do que seria aceitável em um presidente da República. Descontadas as declarações de intenções, medidas de prazo muito longo e críticas condoreiras ao "neoliberalismo", o seu programa é singularmente vazio. Pelas próprias características de sua candidatura ? fragilidade da coalizão política que a sustenta, crescimento meteórico nas pesquisas ?, talvez haja espaço para que se acredite que, no fragor da disputa, vá surgindo um programa mínimo razoável e exequível. Mas, mais do que no caso de outros candidatos, Ciro Gomes depende de, como diz, "serrar um braço" e oferecer aos muitos que o temem pela volatilidade, um antídoto eficaz, um sinal de continuidade do regime de responsabilidade macroeconômica, talvez manifestando a disposição de manter o presidente do Banco Central durante um período de transição. Em qualquer caso, é duvidoso que o candidato encerre a campanha com sucesso e ainda com os dois braços no lugar.

Imagine-se que, conseguindo reverter a queda nas pesquisas de opinião, José Serra passe a encantar as massas. Em princípio, suas virtudes seriam o espelho dos defeitos de Lula e Ciro: credibilidade e baixa volatilidade. Seu programa assume, assim, importância vital na avaliação do que poderia ser o seu desempenho na Presidência da República porque, ao contrário do que se aplica aos demais candidatos, corresponderia exatamente ao que vai ser implementado em seu governo. Infelizmente, qualquer expectativa otimista quanto à qualidade do programa é frustrada por leitura atenta. Além da ênfase em gastos sociais, e do convencional recheio de metas setoriais e desejos difusos, emergem duas ideias centrais quanto à estratégia econômica, precedidas de uma barretada perfunctória às virtudes da estabilização.

Segundo o programa, a "ponta do barbante" para puxar o crescimento será uma contínua e forte elevação do superávit comercial para um nível da ordem de US$ 15 bilhões. Para alcançar esse objetivo são propostas políticas de estímulo à exportação e à substituição de importações. Esta segunda parte é preocupante. Segundo o documento, a "elevada importação indica haver espaço para a substituição de importações" e concentra a atenção nas indústrias "estratégicas": eletrônica, fármaco-química e de software. O critério é singularmente inadequado: adotado, por exemplo, na Europa significaria a perpetuação do protecionismo agrícola, pois as importações agrícolas europeias são substanciais. Mais grave, trata-se de reincidência no erro. Em 1995, o senador José Serra exerceu toda a sua decisiva influência para que se adotasse o regime automotivo com base nos "argumentos" agora repetidos: o resultado foi muita renúncia fiscal, tarifa efetiva absurdamente alta protegendo as montadoras e espetacular capacidade excedente da indústria automotiva. Aparentemente, do ponto de vista macroeconômico, o nirvana do revisionismo desenvolvimentista do programa é que se volte a meados da década de 1980: proteção alta e saldos comerciais substanciais. O problema é que isso esteve associado a estagnação e inflação alta. De qualquer modo, não se entende como vai ser financiado o investimento requerido para crescer a 4,5% ao ano.

A segunda "grande ideia" do programa é a solução dos desequilíbrios fiscais por via indolor, mas, infelizmente, fantasiosa: o programa propõe que se "feche a equação fiscal" com taxa de crescimento elevada da produção e melhoria da qualidade dos gastos. É difícil acreditar que o candidato, que adquiriu merecida reputação de austeridade nos seus tempos no governo de São Paulo ? ainda que bastante erodida após 1994 ?, leve a sério estas declarações de intenção. Parecem revelar, mais do que tudo, falta de compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Sem tocar seriamente em gastos previdenciários e vinculações orçamentárias não há retórica que vá viabilizar contas públicas decentes no médio prazo.

Dadas as dificuldades de decolagem da candidatura Serra e constatadas as limitações do seu programa ? faz-de-conta que vamos crescer e faz-de-conta que as contas públicas vão ficar equilibradas ?, é inevitável que se volte à dura avaliação das alternativas. Será Lula afinal mais crível do que parece? Será Ciro, de fato, menos mercurial do que aparenta ser?

Perplexidades justificáveis (5.8.2002)

Bem ou mal, antes das turbulências eleitorais, o governo FHC havia obtido razoável sucesso, em meio a condições extremamente difíceis, ao manter a economia brasileira estabilizada - inflação baixa e sem pressões insuportáveis de balanço de pagamentos embora com crescimento econômico bastante modesto. Foi este desempenho que assegurou a confiança dos investidores externos e internos desde as atribulações do início de 1999. A atual desestabilização dos mercados no Brasil é, em grande medida, resultante da estratégia inicial comum a todos os candidatos presidenciais que, baseados na percepção de que há demanda popular por "mudança", decidiram se afastar da herança do governo FHC. Massimo D'Alema, ex-primeiro-ministro da Itália e dirigente do Partido da Esquerda Democrática, em visita recente ao Brasil, espantou-se em entrevista e perguntou: "Mas, afinal, no Brasil, só existem programas de esquerda?" De fato, só recentemente José Serra tratou de reaproximar-se do governo e tentar capitalizar os benefícios políticos da estabilização, embora parte do terreno já tivesse sido ocupada pelo multifacético Ciro Gomes. Isto em meio a protestos explícitos dos cardeais do desenvolvimentismo do PSDB na sua cruzada permanente contra o que batizaram de fernando-malanismo.

A explicação de José Serra para a disparada do dólar, de que apenas responderia às declarações de Ciro Gomes, é certamente incompleta. É verdade que, cada vez que Ciro Gomes perora contra a CC-5, o mercado responde. Mas o problema fundamental é que há a percepção entre os investidores de que em qualquer cenário não deve ser eleito um presidente efetivamente afinado com as políticas de estabilização do atual governo. De fato, o dólar disparou em resposta à queda da candidatura situacionista nas pesquisas de opinião. A reversão sustentada deste movimento depende de considerável aprimoramento da plataforma econômica da candidatura Serra e de significativa mudança de percepção dos investidores quanto aos resultados eleitorais.

O sistema eleitoral baseado em dois turnos pode propiciar resultados surpreendentes. O sucesso de FHC no primeiro turno das duas últimas eleições presidenciais não deve levar à subestimação das dificuldades de prever os resultados de primeiro turno e suas implicações estratégicas. A eleição de 2002 é aparentada à de 1990: é muito provável que haja segundo turno e não há favoritismo amplo no segundo turno para qualquer dos três candidatos viáveis. Hoje o quadro é bem mais complexo e, principalmente, volátil.

Pode-se esquecer, com alívio, de Garotinho, até mesmo porque é discutível o comando que possa ter sobre a transferência de seus 10% de preferências em caso de desistência na reta final. O candidato de esquerda chega-se ao centro, tentando amainar a resistência ao radicalismo do PT. Serra, depois de tentar uma estratégia de copiar quem percebia ser seu principal adversário, reverteu à ênfase na continuidade. Ciro parece ter acesso a inesgotável fonte de ideias semi-exóticas e uma denúncia palanqueira do "neoliberalismo", embora tenha sido um exemplar ministro da Fazenda "neoliberal". E bastante competente, a despeito das recentes baboseiras criticando os acordos de Ouro Preto.

Do ponto de vista econômico, a situação do eleitor ainda é de perplexidade quanto à escolha. A despeito da visita ao Alvorada e do almoço com Malan, o candidato governista ainda não explicitou em que medida a sua plataforma econômica combinará compromisso com a estabilização, especialmente de natureza fiscal, e pirotecnias na área de política industrial para seduzir os lobbies protecionistas. A conversão do PT a um programa econômico bem-comportado, em meio a renovados arrulhos entre os deputados Mercadante e Delfim Netto, padece de problemas de credibilidade. A desconfiança é que os quadros tradicionais do partido repudiam os minuetos dançados recentemente pela liderança. Na hora do "vamos ver" o que prevalecerá, as velhas crenças do partido, ou a "guaribada" feita às pressas, em meio à campanha eleitoral?

Ciro Gomes terá dificuldade em amainar a desconfiança dos investidores enquanto estiver entretido em acirrada concorrência com Lula na produção diária de barbaridades econômicas. É verdade que, por alguma razão misteriosa, os eleitores parecem não acreditar que as ideias do PT tenham efetivamente mudado e também resistem a acreditar que Ciro vá implementar suas ideias mais delirantes. Mas isto não absolve Ciro nem de suas derrapadas frequentes, nem das distorções de seu programa.

O segundo turno ainda parece incluir Lula. Mas será um candidato cujo programa necessariamente padecerá de baixa credibilidade. Se o mais desejável é, em nome da racionalidade, que enfrente Serra ou Ciro, é algo que depende da qualidade do programa do candidato oficial e de quase inverossímil moderação do discurso cirista. Quanto menos convincente o programa de José Serra, tanto maior será a complacência do eleitor com a volatilidade de Ciro Gomes e os riscos associados às poções do Dr. Unger. Disto depende, também, a escolha no segundo turno entre Lula e o outro candidato que, inevitavelmente, estará à sua direita.

Barbas de molho (22.7.2002)

Os resultados das recentes pesquisas eleitorais tendem a consolidar Ciro Gomes na segunda posição e, portanto, com condições de passar ao segundo turno das eleições presidenciais e até tornar-se o sucessor de Fernando Henrique Cardoso.

Nas altas esferas do PT e do PSDB, as manifestações prematuras de vitória, ou de tranquila progressão ao segundo turno, foram substituídas por barbas de molho e reavaliações de todo o tipo. Ciro Gomes passou a ser o alvo principal da artilharia de que possam dispor Lula ou José Serra para afundar a sua candidatura. Nestes ataques ocupa lugar preeminente a cobrança de coerência de um candidato reconhecidamente propenso a veemências e, portanto, cujas mudanças de curso tornam-se mais penosas. Mas, quem, entre os candidatos, estará em condições de atirar a primeira pedra quando se trata de assegurar coerência imaculada no correr da carreira política? É fácil mostrar que as opiniões de Ciro Gomes quanto à dívida pública mudaram bastante nos últimos meses. Mas, por acaso mantiveram-se firmes as posições de Lula quanto às dívidas externa e interna ou à reversão das privatizações? Qual o parentesco entre as ideias do Serra gastador do primeiro mandato de FHC e o Serra que hoje se diz austero? Ou entre o velho Serra e as reformas implementadas durante os governos FHC, dos quais fez parte? Cobranças sérias de coerência intertemporal aplicadas apartidariamente eliminariam todos os candidatos da liça presidencial.

A disputa das eleições presidenciais começou a ser jogada com os candidatos apresentando "programas" eleitoreiros marcados por total irrealismo. À medida que avançam as campanhas, o debate público estimula o realismo político. Talvez o melhor exemplo disto, na eleição de 2002, seja o programa do PT, que gradativamente aproxima-se de algo aparentado com o mundo real. Entretan-to, perdura a incerteza sobre em que a medida as políticas efetivas de governo refletirão os programas iniciais ou os programas recauchutados sob pressão.

Ciro Gomes beneficiou-se mais dos erros dos seus opositores do que de suas próprias virtudes, embora seja incontestável sua superioridade carismática em relação aos dois maiores rivais. José Serra está pagando o preço de ter adotado uma estratégia política baseada em dois equívocos: o abandono precipitado do lado positivo da herança do governo FHC e a marginalização do PFL do arco de alianças penosamente costurado pelo presidente. Parte do sucesso de Ciro Gomes deve-se ao vácuo deixado "à direita" por um José Serra excessivamente preocupado em desvincular-se do que seus colaboradores mais desabridos rotulam de fernando-malanismo. Ao tentar marginalizar o PFL, a começar pelo patrocínio da eleição de Jáder Barbalho para a presidência do Senado e passando pelas brumas do affaire Roseana Sarney, Serra estimulou a represália das velhas raposas do PFL dispostas a quase tudo para impedir a sua vitória. O programa do PSDB é, além disto, superficial e está longe de refletir o melhor preparo técnico de seu candidato, peça importante da propaganda partidária. Já Lula revela persistente capacidade de emitir opiniões estapafúrdias, especialmente no terreno econômico, superando amplamente a capacidade de reparação de sua esfalfada assessoria. Joias mais recentes incluem a eleição de dirigentes de estatais por seus funcio-nários, a flexibilização do ajuste fiscal dos municípios e a ressurreição da Sudene. José Dirceu tem revelado estar à altura do candidato ao defender um governo de "produtores" e não de tecnocratas...

A reviravolta gomista aguçou o apetite de analistas quanto à extração de lições da nova história de eleições presidenciais anteriores. Cristiano Machado, candidato pelo fisiológico Partido Social Democrático em 1950, tem sido lembrado porque foi "cristianizado", isto é, abandonado à própria sorte, por muitas lideranças de seu partido, algo que, alguns temem, possa ocorrer com José Serra. Em 1960, Juscelino Kubitschek, interessado prioritariamente na sua volta ao Planalto em 1965, distanciou-se do candidato de seu partido, Henrique Lott, e permitiu a sua "cristianização". A relevância destes paralelos depende hoje de como reagirá FHC às dificuldades que afetam a candidatura oficial. Em meio a denúncias do messianismo de Ciro Gomes têm sido brandidos os desastrosos exemplos de Jânio Quadros e Fernando Collor. Mas as comparações parecem forçadas. O currículo de Ciro como governador, prefeito e ministro não se compara com a alta volatilidade da meteórica carreira de mandatos quase todos interrompidos de Quadros e a estreiteza da vida política pregressa de Collor em Alagoas. De qualquer forma, também nestes casos os messiânicos candidatos vitoriosos foram muito afortunados ao terem como adversários o pesadíssimo Marechal Lott e Lula no verdor de seu radicalismo.

De um ponto de vista suprapartidário e em meio às dúvidas, só resta esperar que a disputa eleitoral contribua para que os candidatos tentem remendar as suas ideias e propostas para recuperação do crescimento sustentado com mais justiça social e sem ameaça à estabilidade. A Serra parece agora aplicar-se adequadamente o dito johnsoniano levemente adaptado: "A mente do homem é mara-vilhosamente concentrada quando sabe que pode ser enforcado dentro de duas semanas." Ciro Gomes terá de assegurar o eleitorado de que não tem a volatilidade que por vezes parece ter e que convergirá para ideias que possam servir de base para um governo de união nacional como propõe. Lula, embora lidere as pesquisas, tem talvez a tarefa mais difícil: conseguir ficar um tempo razoavelmente longo sem ventilar proposta descabida e mostrar que não é, mais uma vez, candidato a morrer na praia.

Oposições vitoriosas (8.7.2002)

A eventualidade de uma vitória do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial suscita comparações com episódios semelhantes em outros países nos quais a oposição foi vitoriosa como coroamento de um longo processo de amadurecimento político. Talvez o exemplo mais interessante de chegada da esquerda ao poder, depois de longa espera, seja o do velho Labour Party britânico, comprometido com o socialismo ainda que em versão insular.

Antes de 1945, o trabalhismo havia estado por duas vezes no poder. Mas foram passagens meteóricas em 1923-24 e em 1929-1931, com bancadas minoritárias e dependendo do apoio liberal. Em 1924, o partido foi massacrado nas urnas, na esteira do escândalo relativo à espionagem soviética no Reino Unido. Em 1931, o partido cindiu-se tragicamente, com seu ex-líder Ramsay MacDonald por quatro anos à frente de um governo de coalizão entre o National Labour e os conservadores.

O partido foi resgatado do ostracismo pela guerra, o que o levou a partir de 1940 ao governo de coalizão e à acumulação de respeitável experiência administrativa até 1945. Seu apoio a Churchill, nos terríveis dias de maio de 1940, foi de crucial importância para viabilizar a vitória sobre os conservadores apaziguadores (appeasers), liderados por Halifax e Chamberlain, episódio magistralmente analisado por John Lukacs em Cinco Dias em Londres (Jorge Zahar, 2001).

O anseio por mudança em 1945 foi maior do que o crédito pela brilhante liderança político-militar de Churchill. Levou à surpreendente - e retumbante - vitória trabalhista. Pela primeira vez, o partido, com base em ampla maioria parlamentar, teve a oportunidade de implementar seu programa, resumido no famoso manifesto eleitoral Let Us face the Future (Enfrentemos o futuro). Nos anos que se seguiram, foi implementado amplo programa de "nacionalização", trazendo para o controle estatal o Banco da Inglaterra, as ferrovias, a indústria siderúrgica e as minas de carvão, e ampliando o limitado Welfare State preexistente, de acordo com as recomendações do relatório Beveridge. Mal ou bem, a estratégia trabalhista definiu o modelo econômico britânico pelas três décadas seguintes, só desmantelado sob o thatcherismo, quando se comprovava esgotado e terrivelmente ineficiente. Não é fácil demonstrar com base em exercício contrafactual que os interesses britânicos pudessem, naquele momento, ter sido mais bem atendidos por plataforma de cunho liberal.

Mas, mesmo em 1945, era clara a preocupação com a compatibilização do pleno emprego sustentado com o controle da inflação e o aumento da eficiência produtiva. A austeridade macroeconômica era imposição necessária, dadas as debilidades do balanço de pagamentos que resultaram em sucessivas crises da libra esterlina em 1947 e 1949.

Inconversibilidade seguida de desvalorização, combinada a políticas de juros baixos, permitiu a recuperação mesmo que em ritmo bem mais lento que no continente. No quadro da guerra fria havia espaço para o trabalhismo contrapor-se à URSS em nome da defesa da democracia e em estreita aliança com os EUA. A figura de Ernest Bevin, que combinava o anticomunismo com liderança sindical de grande expressão, é referência crucial no primeiro governo Attlee (1945-50). Sua contrapartida à esquerda, Aneurin Bevan, pai do novo Welfare State, foco da ira conservadora, resultou ser marginal na história.

O PT disputa uma eleição em que a eventual vitória seria menos inesperada e menos retumbante do que a vitória trabalhista britânica de 1945. De qualquer forma, não teria maioria parlamentar, o que limitaria em muito sua capacidade de implementar mudanças mais controvertidas. Seus quadros estão longe de níveis de competência equivalentes aos adquiridos pelos trabalhistas no governo de coalizão. De qualquer forma o programa do PT é muito mais indefinido do que o manifesto trabalhista de 1945. Sob pressão torna-se, cada vez mais, um conjunto de promessas sobre o que não vai mudar e cada vez menos uma afirmação do que pretende um novo governo. O desejo de obter a vitória depois de três derrotas nacionais consecutivas tem levado os segmentos menos radicais do partido a abrandar os aspectos menos responsáveis do programa original de governo, especialmente no que diz respeito aos compromissos com a estabilidade de preços e os pagamentos dos serviços da dívida pública interna e externa. O corolário desta flexibilização meio açodada é a dificuldade de torná-la passível de apoio por parte de todas as correntes do partido e, consequentemente, menor credibilidade quanto à efetiva capacidade de implementação das políticas preconizadas. Para tomar de novo o exemplo britânico como referência, a radical reorientação da plataforma trabalhista sob Tony Blair requereu muito tempo para que fosse possível abrandar as tensões intrapartidárias, isolar a oposição à esquerda e reconciliar boa parte do partido com a significativa mudança de rumos.

Uma eventual vitória do PT com programa recauchutado à última hora poderia resultar no pior dos mundos: uma vitória de Pirro. De um lado, afastar-se-ia mais das expectativas de efetiva ruptura com o passado, tal como desejado por segmentos importantes do partido. De outro, poderia ser insuficientemente convincente para domar os temores do mercado.

Crise anunciada (24.6.2002)

A intensidade, e talvez mais do que tudo, a precocidade, da crise financeira que afeta hoje a econo-mia brasileira suscita perguntas de grande relevância quanto à determinação das causas da súbita deterioração de indicadores relacionados ao risco Brasil. A troca de acusações entre oposição e governo quanto à responsabilidade pela crise tem precedentes históricos que vale a pena recuperar com fins pedagógicos.

Em quase qualquer episódio de crise que marcou a vida econômica brasileira após a 2a Guerra Mundial é possível configurar uma situação em que tenha ficado obscura a contribuição relativa de diferentes atores para a deterioração do quadro econômico-financeiro. Podemos lembrar dois episódios principais. O primeiro, no início dos anos 60, de gravidade hoje muito atenuada pela perspectiva histórica. O segundo, de gravidade muito maior, cujas consequências até hoje nos acompanham, em seguida à instalação da convivência crônica de inflação muito alta e de estagnação econômica, a partir de 1980.

Que políticas devem ser responsabilizadas pela estagnação econômica e aceleração inflacionária em 1962-64? O explícito e reiterado desprezo kubitschekiano pela austeridade que resultou na macroeconomia do homem cordial e, portanto, no desequilíbrio fiscal estrutural e na acumulação de dívidas externas de curto prazo? Ou a irresponsabilidade do bonapartismo janista em 1961, que jogou por terra os bons esforços iniciais de seu governo? Ou a semi-anarquia janguista, especialmente pós-1962, levando de roldão até mesmo as boas intenções da ortodoxia realista que inspirou o Plano Trienal? O bom juízo histórico provavelmente arrolaria todas estas causas, e ainda a já difícil herança recebida por JK em 1956.

Da mesma forma, a trajetória brasileira rumo à estagnação e à inflação alta pós-1980 tem causas complexas. O ponto de partida certamente foi a imprudência quanto à forma de enfrentar a primeira crise do petróleo pós-1973. O endividamento externo acelerado e os investimentos in extremis de substituição de importações prevaleceram sobre uma postura macroeconômica austera. Este arrojo foi reiterado quando, em 1979, prevaleceu a tentativa fracassada de repetição de fuite en avant, à la 1967-68, com políticas de pré-indexação calcadas nas experiências de Argentina e Chile, sob frenéticos aplausos da maior parte do empresariado. Acabou por consolidar-se a estagnação e a inflação alta, depois seguida pelo stop and go dos planos de estabilização. De novo, foi uma sucessão de políticas econômicas diferenciadas, e com responsáveis distintos, que levou o País a uma situação indesejável.

Em contraste com os precedentes históricos, a crise atual não resulta simplesmente do efeito acumulado de distorções provocadas por sucessivas políticas econômicas, mas é fruto da combinação das políticas efetivamente adotadas pelo governo e da antecipação de quais poderiam ser os desdobramentos de políticas adotadas pela oposição vitoriosa ou, como parece ser o caso, por um candidato governista que não assegura a continuidade do programa econômico-financeiro de seu antecessor.

O principal problema com as realizações dos governos FHC não é, ao contrário do que reza ladainha hoje quase convencional, que se tenha caminhado excessivamente com as reformas estruturais requeridas para viabilizar uma trajetória de crescimento autossustentado. O fato é que muitos as-pectos foram excluídos de um programa essencial de reformas com este objetivo: reforma tributária, da previdência privada, da previdência pública, do funcionalismo público, do ensino público gratuito. A lista é interminável.

Antes que fossem definidas mais claramente as alternativas eleitorais, a avaliação dos mercados já refletia cautela quanto ao avanço brasileiro rumo ao crescimento sustentado. O prêmio de risco era ainda muito alto, embora com progresso notável em relação aos píncaros alcançados em 1999. A deterioração recente das avaliações do risco Brasil podem ser explicadas pela combinação de desconfiança quanto a um eventual governo de oposição com desconfiança quanto ao que seria realmente um governo de coalizão PSDB-PMDB.

De um lado, a despeito de acrobacias recentes de economistas do PT, permanece a forte impressão de que o que se poderia esperar de um governo de oposição na esfera econômica seria uma mistura de navio-escola ? ou seja, quadros que vão aprender fazendo ? com grande inércia de ideias estapa-fúrdias, tais como financiamento de gastos sociais maciços pelos bancos públicos. Por outro lado, o candidato dito governista se tem notabilizado pela abstinência quanto a compromissos relativos à estabilização e reformas estruturais, presumivelmente por considerá-los contraproducentes do ponto de vista eleitoral. No terreno microeconômico o candidato tem permitido vicejar ideias francamente saudosistas em relação ao papel do crédito público subsidiado.

Não adianta ficarmos nervosos, e acusarmos os mercados de avaliarem mal o Brasil. O mercado provavelmente está exageradamente pessimista, como já foi otimista com a Argentina. Mas, se o Brasil depende de poupança externa, cabe a um futuro governo conciliar interesses de eleitores com a dura realidade das restrições financeiras enfrentadas pelo País.

Tarifas no bazar eleitoreiro (27.5.2002)

Em meio a uma pré-campanha eleitoral em que cada dia reserva surpresas quanto à escalada das promessas dos candidatos, o futuro da política comercial brasileira tem ocupado espaço razoável. Infelizmente, o que em geral se ouve é um conjunto disparatado de propostas equivocadas. A premissa parece ser a de que os eleitores gostam de ouvir que o Brasil pode realisticamente escolher uma forma de atuação no cenário econômico internacional similar à dos EUA ou da União Europeia. É neste contexto que os candidatos de oposição ao governo têm reiteradamente sugerido que o Brasil deve imitar os países desenvolvidos e proteger seus produtores ineficientes. O candidato da oposição, depois de mencionar como exemplo a imitar o protecionismo europeu, declarou agora que "o governo deveria defender a economia como os EUA defendem a sua". Não há remendo de porta-voz que conserte besteira tão portentosa. O Brasil perde com o protecionismo próprio independentemente das ações dos EUA e da União Europeia. Qualquer análise da política econômica externa brasileira que procure se afastar do bazar eleitoreiro deve levar em conta, também, que, não obstante a nossa excelente autoimagem, o poder de barganha do País é modesto. É por isso que a estratégia brasileira deve privilegiar os foros multilaterais nos quais o poder de barganha dos grandes protagonistas pode ser atenuado.

Recentemente, o embaixador Rubens Ricupero tem criticado a decisão do governo brasileiro quanto à tarifa que serviria de base para o início da liberalização no contexto das negociações da Alca. A exemplo de muitos países em desenvolvimento, a tarifa praticada pelo Brasil (média da ordem de 14%) é muito inferior à tarifa máxima de 35% para produtos industriais consolidada na OMC. O Brasil pode a qualquer momento elevar as tarifas aplicadas até o teto. Em contraste, nos países desenvolvidos as tarifas aplicadas coincidem com as consolidadas. A Rodada Uruguai foi conduzida tomando como base de negociação as tarifas aplicadas em 1986, inclusive porque muitas linhas tarifárias em economias em desenvolvimento não eram consolidadas.

O embaixador Ricupero parece ter-se espantado por ter descoberto agora que a proposta do Mercosul na Alca seria baseada nas tarifas efetivamente aplicadas. No seu entender, o Brasil estaria abrindo mão, sem contrapartida, de margem de manobra nas negociações da Alca. O assunto não é propriamente novo. Em artigo publicado neste espaço em 15 de setembro de 2001 comentei: "A racionalidade da negociação do Mercosul com a União Europeia ganhou força como contraponto ao progresso das negociações da Alca (...) mas o que se tem visto é que uma negociação atropelada com a União Europeia pode resultar em posições negociadoras que enfraquecem a posição (...) do Brasil, na negociação da Alca. Exemplo disto é a aparente decisão recente do governo de estabelecer como posição inicial na negociação com a União Europeia que as tarifas de referência serão as tarifas aplicadas e não as consolidadas. Não parece haver argumento que justifique o abandono prematuro da posição inicial de que são tarifas consolidadas na OMC e não as tarifas aplicadas, que devem ser tomadas como base para a negociação. As tarifas consolidadas correspondem a um equilíbrio estável dos processos de economia política da proteção nos diferentes países. União Europeia e EUA insistem na "falta de credibilidade" de tal posição, embora ajam de forma similar ao omitirem as preferências tarifárias sob o Sistema Geral de Preferências de suas ofertas. Esta decisão é ainda mais surpreendente quando transpira que em ambas negociações o governo brasileiro estaria interessado em extrair um período de graça antes de iniciar a implementação de seu programa de redução tarifária".

Águas passadas. O que merece ser esclarecido não é porque o Brasil decidiu, ou não decidiu, ou ainda vai decidir, ou mudou de posição, quanto às tarifas iniciais na Alca, mas sim por que a proposta do Mercosul à União Europeia baseou-se nas tarifas aplicadas. Uma vez tomada a decisão de incluir as tarifas aplicadas na proposta do Mercosul à União Europeia parece difícil defender a adoção das tarifas consolidadas no âmbito da Alca. Em qualquer caso, o quadro das negociações da Alca mudou consideravelmente desde meados do ano passado. A julgar pelos relatos das patéticas reuniões recentes na Ilha Margarita e no Panamá, o processo da Alca entrou em crise, tanto porque muitas economias pequenas estão preocupadas com a erosão de suas preferências quanto pelos reiterados sinais dos EUA - salvaguardas do aço, Farm Bill, Trade Promotion Authority restrito - de que estão, de fato, menos interessados em negociações comerciais do que no jogo pequeno de distribuição de benesses com intuito de obter ganhos eleitorais de curto prazo. A aceitação pelos EUA do que equivaleria a um período de graça para o início da desgravação tarifária nos outros membros da Alca parece extremamente irrealista. O jogo do Brasil na Alca, ainda que difícil, é simples. Ou os EUA estão dispostos a abrir seu mercado para produtos de interesse do Brasil, a restringir o uso de legislação protecionista sob pretexto de defesa comercial e a limitar os subsídios agrícolas que prejudicam o Brasil, ou não há Alca. É por isto que, para o Brasil, o caminho da Alca passa pela OMC.

Política industrial "moderna" (13.5.2002)

É natural que o início da campanha eleitoral tenha ensejado discursos de todos os candidatos presidenciais que enfatizam a necessidade de relançar a economia numa trajetória de crescimento rápido e sustentado, interrompida desde 1980. Pode-se presumir, com base nos postulados da racionalidade, que todos os governos desde então também colocavam entre seus objetivos prioritários o crescimento da renda per capita. Se isto não ocorreu, não se deveu à baixa prioridade do objetivo, mas a limitações de natureza macroeconômica associadas a descontrole inflacionário e balanço de pagamentos. Os críticos mais ácidos do desempenho macroeconômico nos anos FHC devem tentar avivar a memória para incluir os anos 1981-1994, quando, além de manter-se estagnada a renda per capita, se conviveu com níveis inflacionários inaceitavelmente altos.

Para muitos, a retomada do crescimento no Brasil deve envolver necessariamente um aumento da atividade do governo na promoção de determinados setores da economia. Na discussão recente, vinha sendo um tanto nebuloso de que forma isto poderia deixar de ser uma repetição do passado: a escolha de uma nova safra de vencedores, com a festa correndo por conta de todos. Houve muito blablablá sobre como a ação do governo seria vital para "adensar" as cadeias produtivas. Foi monotonamente repetida a história da fábrica de cinescópios que só seria instalada no Brasil se houvesse uma ação decidida do governo para coordenar os interesses do setor privado.

Com o documento "Bases para uma política industrial moderna", de Ana Cláudia Alem, José Roberto Mendonça de Barros e Fabio Giambiagi dispõe-se afinal de uma proposta clara do que seria uma nova política industrial que, a julgar por alguns dos autores, seria endossada pelo pré-candidato governista. O documento contém parágrafos louváveis sobre políticas horizontais de estímulo à atividade econômica e também de estímulos às exportações. De fato, é essencial que haja maior articulação entre os órgãos do governo, que seja feita a reforma fiscal, que se consolide a estabilização, que sejam providos os estímulos à oferta de energia abundante e barata e que sejam ampliados os estímulos ao desenvolvimento tecnológico.

O documento é muito menos convincente quando trata de defender a escolha de uma nova onda de vencedores setoriais no Brasil, beneficiários de políticas seletivas de substituição de importações. Com base em casos de substituição de importações bem-sucedidos, selecionados discricionariamente ? a famosa fábrica da Intel na Costa Rica, uma fábrica da St. Gobain na Índia, as políticas da Irlanda e de Cingapura, defende-se uma política seletiva para a concessão de subsídios. Estes setores seriam escolhidos no Brasil com base na sua contribuição setorial ao balanço de pagamentos. Quanto maior o déficit comercial setorial, mais alta a prioridade para a escolha de vencedores setoriais. Com base neste critério foram escolhidos para que se beneficiem de crédito subsidiado os complexos químico e eletroeletrônico. Não se entende bem na proposta se estes créditos seriam mais subsidiados do que os atualmente concedidos pelo BNDES, ou se simplesmente uma proporção maior dos empréstimos do sistema BNDES seria orientada para estes setores. Em qualquer caso, a proposta, que está longe de ser original mesmo no Brasil, é vulnerável sob diversos aspectos.

Saldo comercial setorial como critério para estabelecer prioridade de investimentos é algo que não faz qualquer sentido econômico, pois saldos ou déficits apenas refletem as vantagens comparativas de cada país na produção de distintos bens. Não há qualquer indício de que a contribuição líquida ao balanço de pagamentos que decorreria da política proposta seria maior do que, digamos, a de uma política de estímulo à agricultura, setor amplamente superavitário. E será que os autores acham mesmo que subtraindo exportações das importações em cada setor obtêm uma medida decente do impacto setorial líquido ao balanço de pagamentos?

Na defesa do "novo" mecanismo de promoção à economia de divisas o documento é boa ilustração da regra de que a ênfase utilizada em um argumento está, com frequência, inversamente relacionada à qualidade da argumentação. Os argumentos são enfáticos mas fracos. Num tom quase orwelliano afirma-se que a política não implicaria descumprimento das normas da OMC, que não haveria subsídios e que não haveria arbitrariedade na concessão de empréstimos.

Nenhuma destas afirmações é correta. De fato haveria descumprimento das regras sobre subsídios de exportação da OMC, pois o apoio seria seletivo. Isto frustraria qualquer proposta séria de combinar substituição de importações e aumento das exportações para alcançar escalas mínimas de produção, como desejam os autores. É claro que haveria subsídios "no sentido tradicional" (e em qualquer outro sentido), mesmo que se deixe de subsidiar outros setores para financiar os novos subsídios. E o processo seria vulnerável a arbitrariedades como qualquer processo de escolha de vencedores. Aliás, a história registra a vulnerabilidade de tais processos decisórios, no BNDES e fora dele. Basta relembrar alguns casos: Engesa, Villares, Caraíba, regime automotivo. Será que os que vão escolher no futuro são muito mais doutos e isentos do que os que escolheram no passado? Embora os autores incluam em seu artigo uma fervorosa afirmação de que não devem ser repetidos os erros do passado é exatamente isto que decorre de sua proposta: a mera repetição dos erros do passado. A política industrial proposta, além de não ter nada de moderna, é equivocada.

Proliferação de salvaguardas (29.4.2002)

As decisões norte-americanas quanto a salvaguardas relativas ao aço são condenáveis sob muitos ângulos. Do ponto de vista do Brasil têm duas implicações importantes. A primeira, específica e no curto prazo, é o impacto que tais medidas terão sobre os interesses dos produtores siderúrgicos brasileiros no mercado dos EUA, no mercado interno e em terceiros mercados. A segunda, mais global, tem a ver com a credibilidade do possível compromisso dos EUA quanto à liberalização comercial nos planos multilateral e regional, ou seja, na nova rodada da OMC e nas negociações da Alca.

A imposição de salvaguardas nos EUA, criando adicionais tarifários para proteger a sua indústria siderúrgica, reduz obviamente as exportações brasileiras de aço para os EUA. Mas ameaça reduzir, também, as exportações para terceiros mercados, pois enfrentarão maior concorrência de produtores cujas exportações foram desviadas pelas salvaguardas nos EUA. Além disto, os concorrentes tentarão vender também no mercado brasileiro, afetando as vendas das siderúrgicas brasileiras no mercado doméstico. Este tipo de diagnóstico é que justificou, em resposta à decisão norte-americana, a proliferação de medidas de salvaguarda em países tradicionalmente exportadores de aço. A decisão norte-americana é condenável, não apenas pelos seus efeitos diretos no mercado dos EUA, mas também pelos seus efeitos indiretos no mercado siderúrgico mundial, desviando fluxos tradicionais de comércio e estimulando a generalização de políticas que objetivam "arruinar o vizinho" ("beggar thy neighbour") e deverão resultar na queda dos preços mundiais de produtos siderúrgicos.

Os efeitos diretos sobre as exportações brasileiras no mercado dos EUA são relativamente modestos. Parece difícil acreditar, mas o Brasil foi citado recentemente por Jagdish Bhagwati e Arthur Helton no Financial Times como um dos "amigos" dos EUA que teriam sido, juntamente com a Coreia do Sul e África do Sul, poupados dos maiores rigores das salvaguardas, em contraste com a União Europeia. Estes efeitos seriam ainda mais palatáveis, caso os EUA se decidam a excluir produtos adicionais das medidas de salvaguarda.

Mas, com base na experiência de outros países, tem sido debatida qual seria a melhor política para compensar os efeitos desfavoráveis das salvaguardas norte-americanas no mercado brasileiro. As propostas iniciais da indústria denotavam certa sofreguidão: aumento generalizado das tarifas de importação sobre produtos siderúrgicos para 30%, algo que envolveria um aumento de 16% dos preços internos de produtos siderúrgicos na hipótese de que os preços internacionais se mantivessem constantes. Tal medida não parece razoável, pois resultaria em ganho apreciável para o setor siderúrgico e forte aumento dos custos de consumidores de aço. Acertadamente, o governo brasileiro tem resistido a aumentar as tarifas de forma indiscriminada, pois ainda não se constatou a temida invasão maciça de importações baratas.

Existem alternativas a salvaguardas, dada a margem de manobra assegurada pelo fato de as tarifas relevantes brasileiras consolidadas na OMC serem de 35%. A imposição de quota tarifária que garantisse o abastecimento dos consumidores domésticos de aço com as quantidades tradicionalmente consumidas à tarifa de importação antiga e penalizasse o consumo excedente com uma tarifa maior teria a virtude de assegurar custos relativamente baixos a esses consumidores. Mas requereria um oneroso sistema de alocação de quotas e, a menos que fosse acompanhado de uma redução tarifária sobre os bens finais que consomem aço, não asseguraria que os preços destes bens finais refletissem a manutenção dos seus custos sob controle. Uma alternativa engenhosa proposta por Honório Kume, do Ipea é que, com base no monitoramento dos preços de aço no mercado mundial, o governo reajuste a intervalos regulares a tarifa de importação de tal forma a manter constante o custo do aço no mercado brasileiro.

A segunda implicação da protecionista decisão norte-americana quanto ao aço é de cunho global e de prazo mais longo, mas também afete os interesses brasileiros de forma significativa. A decisão sobre salvaguardas, somada à substância essencialmente protecionista da Trade Promotion Authority, ora em tramitação no Senado dos EUA, faz prever um futuro inglório para as negociações comerciais nas quais estão envolvidos os EUA. Em um artigo influente, "Diplomacy and Domestic Politics: the logic of two-level games", publicado em International Organization, verão de 1988, Robert Putnam sugeriu que as negociações comerciais podem ser consideradas como um jogo em dois níveis: o das negociações com os parceiros internacionais e o dos entendimentos com os interesses domésticos relacionados à economia política da proteção. A função do negociador é maximizar o ganho para o seu país na negociação internacional, respeitados os limites estabelecidos pela negociação prévia com os interesses domésticos relevantes que define um conjunto de resultados possíveis batizado de "win-set". O negociador internacional é ambíguo quanto ao tamanho desejável deste conjunto.

Seu poder de barganha será tanto maior quanto menor seja este conjunto; mas se o conjunto for muito pequeno, a probabilidade de levar a negociação a bom termo é reduzida. As decisões recentes no Congresso e no Executivo dos EUA indicam que os EUA não parecem pretender superar as dificuldades criadas pelo terrorismo com uma Grande Estratégia que reserve espaço significativo para a liderança em assuntos extramilitares, incluindo as negociações comerciais ora em curso. Os termos da Trade Promotion Authority e as salvaguardas do aço indicam que o que o Executivo se dispõe a negociar, ou tem condições de negociar, com o Congresso e a prática da política comercial definem um "win-set" extremamente limitado, quase ridículo. É difícil imaginar que a Alca ou uma nova rodada profícua na OMC possam decolar nestas condições.

Alca ? entre Wall Street e a CNBB (1.4.2002)

O debate público sobre integração hemisférica está sendo transformado em mera repetição de chavões, sem nenhuma preocupação de análise objetiva das opções que se abrem ao País. A análise de duas posições polares ilustra a pobreza da substância do debate sobre a negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). De um lado, opiniões que podem ser classificadas como do "mercado", de "Wall Street", senão de fato, pelo menos na imaginação popular. De outro, a posição, por exemplo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A posição do "mercado", ou pelo menos de alguns de seus autoproclamados porta-vozes, foi reiterada na recente reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Fortaleza. Lamentou-se aí, mais uma vez, o que seria o erro do Brasil ao explicitar suas reservas quanto à adesão à projetada Alca.

Os críticos basearam-se em monótona repetição de argumentos de livro-texto quanto aos benefícios do livre comércio. Mas o assunto está longe da trivialidade com que é tratado por esses analistas. Proteção alta sobrevive em todos os países do mundo, inclusive no Brasil e nos EUA. Será que as virtudes do livre comércio, do ponto de vista do consumo e da produção, são desconhecidas na maior economia do mundo? E, no entanto, a despeito das perorações de "Wall Street", o protecionismo nos EUA não apenas sobrevive como progride, como mostram as recentes decisões quanto ao aço. A razão pela qual as tarifas altas sobrevivem é o poder dos lobbies beneficiados pela proteção. Os níveis de proteção nas diversas economias mundiais refletem simultaneamente dois tipos de equilíbrio: equilíbrio entre as diferentes economias do sistema e equilíbrios nas esferas nacionais entre os diversos interesses em jogo na economia política da proteção. Negociações comerciais são cruciais para romper as coalizões protecionistas nos diferentes mercados nacionais e viabilizar a redução das tarifas de importação em todos os países engajados na negociação.

A negociação da Alca depende de EUA e Brasil se acertarem quanto às formas de ser alcançada uma zona de livre comércio após um prazo de transição relativamente longo. Naturalmente, cada parte deseja acelerar a melhoria de acesso para os seus bens mais competitivos e retardar o melhor acesso de importações que concorram com os seus produtos "sensíveis". A grande dificuldade para o Brasil é evitar que os EUA utilizem integralmente seu poder de barganha para ditar a escolha dos produtos cuja liberalização lhes interessa acelerar ou protelar. Além disso, o Brasil preocupa-se com os efeitos que possam ter decisões unilaterais dos EUA, especialmente quanto a salvaguardas e antidumping, sobre o acesso de suas exportações ao mercado dos EUA mesmo depois que se decida instituir a Alca.

É nesse quadro que a economia política da proteção nos EUA assume papel crucial para viabilizar a Alca, pois a coalizão protecionista nas economias latino-americanas só poderá ser rompida se as ofertas norte-americanas forem substanciais e críveis. A cada decisão como a recente imposição de salvaguardas sobre as importações de aço, torna-se menos crível que o governo dos EUA esteja disposto a considerar seriamente a mobilização política para assegurar o lançamento da Alca. Ao contrário do que sugere o "mercado", o principal obstáculo ao lançamento da Alca não é a teimosia brasileira, mas a insistência dos EUA na estratégia de "algo por nada" na esfera comercial, reflexo da relutância, ou incapacidade, de o governo dos EUA contrapor-se a tradicionais interesses protecionistas domésticos.

Além disso, o Brasil não deve ser censurado por desejar fazer valer seu peso no hemisfério. Os EUA estão interessados na Alca preponderantemente por causa do Brasil, e Brasília sabe disso. A política brasileira quanto à integração aos EUA não deve, e não pode, ser semelhante à de uma economia pequena com indústria modesta, como o Chile. As expectativas de influenciar as ofertas dos EUA são diferentes, bem como os custos do ajuste à liberalização. Existem muitas lições úteis a retirar dos sucessos da economia chilena, mas essas lições devem ser ajustadas a uma economia que ainda é cerca de dez vezes maior do que a economia chilena.

Contrários à adesão brasileira à Alca, colocam-se políticos e economistas do principal partido de oposição e, agora, a CNBB. Longe de arrepender-se do desastrado plebiscito sobre a dívida, realizado em 2000, do qual até hoje a oposição procura desvincular-se sem grande sucesso, a CNBB planeja agora um plebiscito sobre a Alca, com base na constatação de que a "Alca ameaça aumentar a submissão do Brasil... aos interesses da economia dos EUA". A julgar-se pelas declarações iniciais dos seus próceres sobre a repetição dos efeitos do Nafta sobre o México, em meio a juras de que "não é que a Igreja se oponha à Alca", o nível de capacitação da CNBB quanto ao assunto é semelhante ao demonstrado por ocasião do plebiscito da dívida.

É óbvio que a Alca pode significar expressiva redução dos graus de liberdade da política externa brasileira. Mas a maneira de fugir da estereotipada imagem do "quintal dos EUA" não é uma política de avestruz que desconsidere in limine os termos da integração que poderão ser propostos por Washington. A possível adesão à Alca deverá ser realizada no quadro de uma política externa brasileira ativa que busque contrapesos fora do hemisfério.

Soberania nacional é luxo de país rico? (18.3.2002)

A crise argentina tem suscitado manifestações surpreendentes. Com a internacionalização do mercado de capitais no século 19 surgiu a figura dos money doctors, peritos especializados no tratamento de "doenças" financeiras que afligiam os países da periferia, geralmente mobilizados por credores com ativos em situação de risco alto. Depois de alcançar um pico no entreguerras, sua influência decaiu por longo período com a emergência do FMI. Mais recentemente, porém, com o crescente desgaste do Fundo, os money doctors recuperaram o espaço perdido. A mais recente manifestação dos money doctors foi o artigo no Financial Times de Ricardo Caballero e Rudiger Dornbusch, professores do Departamento de Economia do MIT, sobre os remédios requeridos para superar a crise argentina. Trata-se de notável exemplo da liberdade a que se permitem money doctors engajados em prescrição de tratamento de choque à distância. Ao menos no caso de Rudiger Dornbusch, talvez haja a intenção de compensar as declarações do passado, igualmente truculentas, mas com o sinal contrário. Pelo menos até 1999, em meio a selvagens críticas ao governo brasileiro, de acordo com Dornbusch era a Argentina o exemplo a ser imitado, como qualquer um pode verificar consultando os arquivos de notícias dos grandes jornais, inclusive do Estado.

A ideia central do artigo de Caballero-Dombusch é que, dado que a Argentina não tem condições de superar a atual crise, pois há uma bancarrota econômica, política e social, a única saída é a desistência temporária de manter a sua soberania em assuntos financeiros. O exemplo que desperta a admiração dos autores é o da reconstrução financeira da Áustria, a partir de 1922, sob os auspícios do Comitê Financeiro da Liga das Nações, com forte influência do Banco da Inglaterra. A cooperação financeira internacional foi condicionada ao controle da política econômica austríaca por um comissário-geral residente, o holandês Zimmermann, e do consultor suíço Von Wartensee, no Banco Central austríaco. Com base nisso, Caballero e Dornbusch propõem que comissários internacionais, idealmente de pequenos países "desinteressados", tais como Finlândia e Holanda (a Nokia e o ABN-Amro que nos perdoem), assumam o controle das políticas fiscal e monetária, bem como da implementação de reformas na Argentina.

Isso parece ser um mau uso da história para amparar recomendações quase que grotescas pelo seu irrealismo. O poder de barganha da Áustria certamente foi afetado pelo fato de ter sido derrotada na 1a Guerra Mundial (e esquartejada em seguida). É também discutível se a estratégia adotada na Áustria foi realmente coroada de sucesso. Em outros países, até mesmo no Brasil, a estabilização "deu certo" na segunda metade da década de 1920 porque, até meados de 1928, houve um período de plata dulce no mercado internacional quando até as prefeituras brasileiras se endividaram. Quando a situação internacional se deteriorou, foi exatamente no sistema bancário austríaco, com a quebra do Creditanstalt em 1931, que teve início a crise que redundaria no abandono do padrão-ouro pela Grã-Bretanha em 1931. Não se pode dizer que o fracasso da estabilização com reconstrução da Áustria esteja desvinculado das perturbações políticas que se seguiram e culminaram na transformação do país, em 1938, em Ostmark, mera província alemã. A própria Liga das Nações, em 1946, reconheceu as limitações de sua estratégia "de caráter inteiramente negativo e escopo estritamente financeiro", bem como de implementação excessivamente lenta.

Não se entende bem por que a proposta Caballero-Dornbusch teria de ser defendida com base no caso austríaco. Ao longo da história, são inúmeros os exemplos de ingerência de potências estrangeiras na soberania de países pretensamente independentes, com base em motivação financeira. Talvez os exemplos sejam mais chocantes e, portanto, reduzam ainda mais o já parco realismo da proposta. No Egito, sob o império otomano, durante o vice-reinado de Ismail em 1876, as potências ocidentais organizaram a intervenção financeira por meio do sistema conhecido como de controle dual, de tal forma que um perito francês era a autoridade máxima com relação à despesa, enquanto um perito britânico respondia por assuntos relacionados à receita. Inúmeras intervenções norte-americanas na América Central e no Caribe nos anos iniciais do século 20 envolveram a administração norte-americana das aduanas com o objetivo de garantir pagamento da dívida externa. Nenhuma dessas histórias acabou muito satisfatoriamente, seja para credores, seja para devedores. Poucos discutiriam o diagnóstico de Caballero-Dornbusch sobre a gravidade da crise argentina. É necessário, entretanto, repartir a culpa pela desgraça.

Houve, sim, falência múltipla de órgãos na Argentina, mas, por outro lado, houve grande cumplicidade dos países desenvolvidos para que a situação alcançasse a atual gravidade. A Argentina enfrenta estruturalmente hoje, e desde muito cedo no século passado, as mais significativas barreiras comerciais nos países desenvolvidos quando comparada à situação de outras economias de renda per capita média. Nunca foi resolvida a desgraça que significou tentar competir diretamente com o setor agrícola dos desenvolvidos em produtos agrícolas temperados. Por outro lado, apesar de a paridade fixa peso-dólar ter rangido por longo tempo, tanto a atuação do FMI quanto a postura do "mercado" foram marcadas por leniência e, com o passar do tempo, imprudência. Não adianta agora ter ataque de nervos e propor desistência de soberania impalatável quase que em qualquer cenário político que se vislumbre na Argentina. O país necessita adotar um amplo programa de reformas. Mas o FMI e os governos dos países desenvolvidos devem ser duros e sérios com a Argentina e também com eles mesmos. Devem comprometer-se com reformas estruturais que viabilizem o crescimento argentino tais como o desmantelamento do protecionismo agrícola temperado. Propostas para chocar o público dificilmente serão eficazes para que se encontre uma saída efetiva para a Argentina.

Munique de novo? (4.3.2002)

A constituição da União Europeia está alicerçada num entendimento entre as principais nações continentais da Europa quanto aos benefícios da integração, num primeiro momento, essencialmente econômica e, mais modernamente, com fortes elementos políticos. Gradativamente foram absorvidas as economias na orla do sistema inicial do Tratado de Roma: o recalcitrante Reino Unido e a Irlanda, as economias nórdicas, as economias ibéricas, Grécia e Áustria. Especialmente no quadro pós-1990, ganhou força a ideia de que seria essencial que a União Europeia absorvesse "no devido tempo" um razoável número das pequenas e médias economias, anteriormente na órbita soviética. Entre elas, em posição destacada pelos seus velhos e sólidos laços com a Europa Ocidental, a República Checa.

A história da Checoslováquia foi marcada por grande sucesso econômico e político durante o período entre as duas guerras mundiais. Em meio a ditaduras de matizes variados em praticamente todas as pequenas economias do Leste Europeu, a jovem democracia checa brilhava sob Masaryk e Benes e, com forças bem equipadas e forte base industrial, constituía o único aliado democrático da França e do Reino Unido na região. A anexação da Áustria pela Alemanha no começo de 1938, viabilizada pela tibieza franco-britânica, comprometeu o sistema defensivo checoslovaco e teve como corolário o aumento das pressões alemãs quanto à anexação dos Sudetos, áreas da Checoslováquia em que a maioria da população era de origem alemã. O vergonhoso Tratado de Munique, acordado logo em seguida, entre Alemanha, Itália, França e Reino Unido, resultou no início do esquartejamento da Checoslováquia com a perda dos Sudetos e culminou no fim da soberania checa com a invasão alemã no início de 1939. É até possível aceitar que os aliados ocidentais não tinham alternativa, pois a eclosão da 2a Guerra Mundial em 1938 seria ainda mais desfavorável aos aliados ocidentais do que em 1939, embora haja quem defenda o contrário. Mas é difícil não ficar nauseado com a clássica tomada de cine-jornal que mostra o primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain de volta de Munique sacudindo o texto e bradando: "this is peace for ourtime", ou seja, que o tratado iria assegurar paz duradoura.

Não há, portanto, nenhuma dúvida de que, na melhor das hipóteses, o cálculo estratégico franco-britânico levou ao sacrifício de uma democracia modelar para evitar o que o mesmo Chamberlain chamou de "quarrel in a far away country between people of whom we know nothing" (uma briga num país distante entre povos a respeito de quem nada sabemos). Há uma dívida de Paris e Londres com a República Checa e com a República Eslovaca. Há, também, uma dívida alemã, mas de natureza bastante mais séria: basta lembrar o campo de Terezin ou o massacre de Lídice.

Um elemento importante para desestabilizar a jovem república antes de Munique foi o comportamento das minorias alemãs que, em esmagadora maioria, como havia sido o caso na Áustria, saudaram entusiasticamente a entrada das tropas alemãs e cooperaram lealmente com o regime nazista até a derrota em 1945. Não é exatamente surpreendente que o governo da Checoslováquia tenha decidido, em 1945, expulsar para a Alemanha um grande número de sudetos com base na sua deslealdade em relação à república e expropriar sua propriedade com base em legislação conhecida como decretos Benes, ratificada pelos aliados na conferência de Potsdam e pela assembléia nacional checoslovaca em 1946. O processo envolveu arbitrariedades, injustiças e, provavelmente, afetou pessoas que não haviam aderido explicitamente aos nazistas. O presidente da então república checoslovaca Václav Havei lamentou esses eventos em 1990, reconhecendo que injustiças foram cometidas.

Recentemente, entretanto, o assunto voltou à baila com as pressões exercidas por políticos de direita na Áustria e na Alemanha para que a União Europeia condicione a admissão da República Checa em 2004 ao cancelamento dos decretos Benes, o que teria importantes consequências patrimoniais, além de ser de difícil digestão política interna na República Checa. Entre os que apoiam os pleitos dos Sudetos podem ser arrolados, além do notório ultradireitista autríaco Jörg Haider, o líder da coalizão governamental austríaca de centro-direita, Wolfgang Schüssel, e Edmund Stoiber, primeiro-ministro bávaro, líder da União Social Cristã. Stoiber é sério adversário de Gerhard Schröder na disputa para ocupar a posição de chanceler nas eleições de setembro, se as dificuldades do megagrupo de mídia Kirch, famoso por suas relações íntimas com o banco regional bávaro, não se agravarem.

Poucos observadores imparciais questionariam a afirmação de que as conveniências políticas ocidentais durante a guerra fria racionalizaram muita leniência na apuração de crimes de guerra na Alemanha. Quanto à Áustria, é suficiente lembrar a escabrosa história do cover up das atividades do presidente Kurt Waldheim na Iugoslávia. Para que legítimas preocupações éticas pudessem justificar a concentração de atenções nos decretos Benes, seria necessário um amplo reexame de culpas relativas na 2a Guerra Mundial. Isso não parece ser um exercício útil a esta altura da história. A posição oficial da União Europeia é que o cancelamento dos decretos Benes não será pré-condição para a admissão checa. Mas o retrospecto é preocupante. Será que Londres e Paris repetirão o seu desempenho de 1938? As conquistas econômicas e políticas relacionadas à integração europeia não devem ser comprometidas por capitulação a pressões inaceitáveis de políticos que não hesitam em cortejar a ultradireita.

Triangulações defensivas (18.2.2002)

A visita do chanceler Gerhard Schroeder ao Brasil culmina um longo trabalho de reaproximação entre Alemanha e Brasil. Finalmente estão cicatrizadas as feridas causadas pelo fracasso da aproxi-mação política teuto-brasileira de meados da década de 1970, na esteira da megalomania do acordo nuclear. Passado um quarto de século, a base para uma relação especial mais modesta entre os dois países é, hoje, fundamentalmente política. Repousa no apoio recíproco às aspirações de Berlim e Brasília de participação no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Alemanha veria, assim, reconhecida sua posição política no cenário internacional, compatível com sua preeminência na União Europeia em termos de população e PIB. Ao Brasil a ideia seria cara, por coroar mais de uma década de política externa pragmática, mais ativa e longe da ênfase obstrucionista do período anterior. Também teria, para o Itamaraty, o mérito histórico de sepultar o fantasma da discutida decisão brasileira de abandonar a Liga das Nações na década de 1920, ironicamente por conta das pressões britânicas quanto à entrada da Alemanha na organização. Resta saber se o entusiasmo mútuo resistirá num cenário em que não haja convergência de visões de dois governos socialdemocratas. Parece difícil imaginar que a entente Cardoso-Schroeder possa ser preservada num quadro não totalmente inverossímil, como, por exemplo, no limite, Lula de um lado e, de outro, Stoiber, líder conservador bávaro, admirador do neonazista austríaco Haider.

O Brasil tem buscado na sua política externa recente, inclusive econômica, um equilíbrio delicado: melhoria das relações bilaterais com os EUA e, simultaneamente, criação de contrapesos às relações com o país que o chanceler francês, Hubert Védrine, designou, com felicidade, como hiperpotência. De fato, essa estratégia não é nova na diplomacia brasileira. Na década de 1930, a política econômica externa de Getúlio Vargas buscou utilizar enquanto pôde a expansão do comércio com a Alemanha nazista como forma de relativizar a preeminência norte-americana no Brasil. O experimento foi repetido na década de 1970, quando a aproximação com a então República Federal foi estimulada pela deterioração das relações do regime militar brasileiro com Washington. Mesmo a aproximação brasileira com a Argentina, a partir de meados da década de 1980, teve o seu lado de defesa em relação ao paradigma de alinhamento automático a Washington. Em todos os casos prece-dentes, as tentativas de "triangulação" da política externa, em geral com forte conteúdo econômico, foram implementadas num quadro marcado pela multipolaridade até 1939 e pela bipolaridade EUA-URSS após a 2a Guerra Mundial. Entretanto, após o colapso da URSS, a acachapante superioridade militar e econômica dos EUA caracteriza um quadro político mundial unipolar ainda mais contundente do que no auge britânico de meados do século 19.

Esse predomínio inconteste dos EUA, que já se refletia nas políticas de Washington antes de setembro do ano passado, deu lugar a um unilateralismo ainda mais aguçado desde então. Durante certo tempo houve a esperança de que os círculos mais moderados do governo norte-americano fossem capazes de refrear os excessos dos setores mais radicais. As repercussões do recente discurso sobre o estado da União do presidente Bush já haviam explicitado as dificuldades de assegurar apoio de uma coalizão internacional abrangente à ideia de que o combate ao "eixo do mal" justificaria o uso de "todas as opções", especialmente no caso do Iraque. A pá de cal nas esperanças de que o discurso fosse mais retórico do que compromisso real veio em meados da semana passada, quando o secretário de Estado, Colin Powell, de forma que beirou o insultuoso, tratou as declara-ções críticas de líderes europeus como pouco sérias.

Se um país hegemônico unipolar decide que suas políticas devem ser traçadas quase que exclusivamente com base nos seus interesses internos, é claro que, para um país "pequeno" como o Brasil, uma política externa calcada em "triangulação", que tenha como objetivo atenuar o poder de barganha do país hegemônico, embora faça todo o sentido, pode tornar-se insuficiente. Especialmente quando o principal candidato a contrapeso, a União Europeia, abriga um leque tão amplo de posturas em relação à política dos EUA quanto o que separa Tony Blair de Hubert Védrine ou de Chris Patten, comissário europeu para as Relações Exteriores. O Brasil, por ser remoto em relação às áreas de interesse estratégico na Ásia Central e no Oriente Médio, tem, em princípio, menos dificuldades em manter política equilibrada de repulsa ao terrorismo internacional, embora temperada por postura crítica em relação aos excessos unipolares de Washington. Entretanto, há o perigo de o unilateralismo norte-americano ser aplicado a outros temas não associados aos atentados de setembro, mas que podem vir a suscitar mobilização política interna dos EUA quase equivalente, por exemplo, ao combate ao narcotráfico. Nesse caso, o Brasil estaria em posição exposta quanto a demandas norte-americanas com relação a cooperação militar e assuntos correlatos que poderiam ser de acomodação difícil.

Mais do que em qualquer momento na sua história recente, a política externa brasileira depende de ampla diversificação de iniciativas bilaterais com conteúdo, ao menos inicial, fundamentalmente político. No passado, a falta de incentivos ao estabelecimento de relações mais próximas com a China, a Rússia, a índia e a África do Sul decorria da reduzida importância dos vínculos comerciais e financeiros prévios entre o Brasil e essas economias. A generalização de "triangulações" poderá tornar o País menos vulnerável a pressões para que adote políticas contrárias ao interesse nacional sob pressão unipolar. Um grande mérito de tal programa é que a recomendação enfática para a sua adoção é invariante em relação aos resultados das eleições presidenciais que se aproximam. Qualquer que seja a coalizão vitoriosa no final do ano, haverá demanda por instrumentos que possam melhorar o limitado poder de barganha que o Brasil tem ou terá em relação aos EUA.

Prioridades da agenda comercial brasileira (4.2.2002)

O Brasil terá de enfrentar, nos próximos anos, uma agenda de negociações comerciais extremamente pesada. Mesmo sem levar em conta novas iniciativas de natureza bilateral, em especial a aproximação em relação a outras grandes economias em desenvolvimento, tais como África do Sul, China, Índia ou Rússia. De qualquer modo, tais iniciativas, embora possam ter implicações políticas importantes, dificilmente terão grande impacto no médio prazo sobre os fluxos comerciais bilaterais, dada a modéstia dos fluxos atuais. As negociações já em pauta se desenvolverão em pelo menos quatro direções: Organização Mundial do Comércio (OMC), Alca, Mercosul-União Europeia e aprofundamento e ampliação do Mercosul.

Finalmente ocorreu o lançamento de nova rodada de negociações multilaterais em Doha e as tratativas relativas ao programa de trabalho deverão estar concluídas até o início de 2005. No âmbito da Alca, a aprovação da Trade Promotion Authority pela Câmara de Deputados dos Estados Unidos no fim do ano passado, embora acompanhada de condicionalidades que poderão comprometer o êxito das negociações, sugere que haverá aprovação pelo Senado, que legitimará a posição negociadora do Executivo norte-americano em processo que culminará também no início de 2005.

As negociações entre Mercosul e União Europeia estão em curso. Em julho de 2001, a União Europeia apresentou a sua oferta de negociação tarifária e não-tarifária relativa a bens, bem como propostas sobre serviços e compras governamentais. No final de setembro, o Mercosul apresentou a sua proposta e, em princípio, a expectativa seria que o assunto fosse retomado no âmbito do Comitê de Negociações Birregionais em reunião a ser realizada em Buenos Aires, em março de 2002. Por fim, o abandono da paridade argentina na virada do ano tem entre suas consequências mais importantes a possível superação, ao menos no médio prazo, das crescentes dificuldades bilaterais entre Argentina e Brasil desde a desvalorização brasileira do início de 1999. Passada a fase mais atribulada da aterrissagem de um regime cambial alternativo à paridade, poderiam estar criadas as condições para retomar negociações quanto ao aprofundamento do Mercosul e, também, quanto a eventuais negociações para a inclusão de outros parceiros.

Diferentes cenários quanto aos desdobramentos políticos no Brasil em 2002 poderão afetar os rumos da diplomacia econômica brasileira, embora frequentemente seja exagerada, mesmo no caso de vitória da oposição, a margem de manobra para alteração radical da postura ou envolvimento da di-plomacia brasileira em diversos foros de negociação. Há elementos inerciais importantes que devem ser levados em conta: o Brasil continuará membro da OMC; o Brasil presumivelmente honrará seus compromissos internacionais quanto a se engajar em negociações internacionais e buscar resultados que estejam em sintonia com os interesses nacionais e tenham o necessário respaldo político interno.

No quadro da economia política da proteção é provável que, em vários dos cenários internos pós-eleição que possam ser hoje vislumbrados, a postura brasileira tenda a ser menos comprometida com o avanço da liberalização do que atualmente. Mas esta constatação não tem nenhum desdobramento substancial no plano multilateral. A nova rodada avançará, ou não, em função dos interesses dos Es-tados Unidos e da União Europeia e, talvez, de coalizões permanentes ou temporárias de outros membros da OMC. No caso das negociações da Alca e no quadro Mercosul- União Europeia, é claro que a posição brasileira tem muito mais peso do que no terreno multilateral. Dependendo do cenário, poderá haver grande resistência à maior abertura da economia à concorrência dos produtos industriais norte-americanos e europeus.

As negociações na OMC servirão de marco de referência para as demais negociações comerciais em que estará envolvida a diplomacia comercial brasileira nos próximos três anos. O ideal do ponto de vista brasileiro seria que Estados Unidos e União Europeia trocassem como concessões recíprocas na OMC alguma reforma da legislação norte-americana antidumping (AD) por um compromisso efetivo da União Europeia quanto ao protecionismo agrícola, especialmente quanto a subsídios às exportações. As negociações na Alca e entre Mercosul e União Europeia poderiam, então, concen-trar-se, no caso da Alca, nos picos de proteção norte-americanos, especialmente em produtos agrícolas, e, no caso da União Europeia, no aprofundamento da liberalização multilateral agrícola e na aceleração da redução das tarifas sobre produtos industriais apresentadas na tímida proposta inicial.

Um perigo a ser evitado no plano bilateral ou regional é que o Mercosul (ou o Brasil) faça concessões relativas à obtenção de seus objetivos centrais (AD e agricultura) nas negociações com Washington (e o resto do Hemisfério) e Bruxelas e, depois, veja o tratamento preferencial conquistado ser substancialmente erodido pelo desenvolvimento das negociações multilaterais. Desse ponto de vista, um cronograma ideal subordinaria as duas negociações não multilaterais aos avanços que possam ser obtidos em Genebra. Se realmente existir base para otimismo quanto ao avanço na OMC, o ritmo das negociações Mercosul-União Europeia e Alca deveria ser desacelerado, à espera dos resultados na OMC.

Se as negociações multilaterais não prosperarem em relação aos dois temas que são mais caros à diplomacia econômica brasileira, AD e agricultura, é muito improvável que tal aconteça no quadro da Alca ou das negociações com a União Europeia, tendo em conta a assimetria de interesses em jogo e a relutância dos Estados Unidos e da União Europeia em discutir os temas cruciais de sua política comercial, ainda mais fora de Genebra. Seria bastante duvidoso que essas negociações chegassem a bom termo, pelo menos do ponto de vista do Brasil.

Excessos hegemônicos (21.1.2002)

A manutenção a longo prazo de uma posição de hegemonia em escala mundial requer certa parcimônia no uso do poder pelo país hegemônico. A Pax Britannica, que por meio da política de "balança de poder" assegurou que não se generalizassem os conflitos europeus no século seguinte a Waterloo, é um bom exemplo dessa postura contida. Certamente é uma arte que os EUA têm tido dificuldade em dominar. Boa indicação dessas dificuldades são os tropeços de sua política em relação à Argentina.

Se houve um lado positivo na derrocada do regime Cavallo-De la Rúa, foi ter tornado possível vislumbrar a volta à normalidade das relações econômicas e políticas entre Argentina e Brasil, por muito tempo desgastadas pelas vituperações (e ações) quase semanais do ministro, mal aplainadas por reiteradas declarações de amor platônico da Casa Rosada. Removida a rigidez do regime cambial, foi natural a reaproximação entre o Brasil e a Argentina, inclusive porque, com o câmbio razoavelmente realinhado, há a expectativa de significativa expansão das exportações argentinas para o Mercosul.

Sabe-se que a aproximação econômica entre as duas grandes economias da América do Sul sempre foi vista em Washington com reserva, especialmente num quadro em que era plausível um projeto de integração de economias hemisféricas em torno do Mercosul, e não do Nafta. A revista The Economist, nos idos de 1998, chegou a contrastar o sucesso do Mercosul com o impasse da Alca, à sombra da relutância do Congresso quanto à aprovação do fast track.

Washington sempre teve o cuidado de não desesperançar inteiramente as ilusões argentinas sobre relações carnais, campo fértil para a erosão, ao menos no longo prazo, de um Mercosul viável. Surgiram, agora, relatos de comentários escabrosos sobre essa reaproximação, feitos no Departamento de Estado. Teria sido indicado a diplomatas argentinos que a aproximação com o Brasil não era o que consultava os interesses argentinos, pois dificilmente o Brasil seria o país que teria condições de oferecer à Argentina apoio financeiro para que pudesse superar a atual crise. Decisões sobre apoio financeiro à Argentina deveriam ser pautadas pela credibilidade da sua política econômica e pelo desejo de conter a desestabilização financeira de outros mercados, provocada pelo efeito contágio. Há base para supor que, infelizmente, possa estar sendo levada a sério em Washington a opção de explorar a fragilidade argentina para garantir a adoção de políticas favoráveis aos EUA.

Tentativas desse tipo, no passado, não foram coroadas de sucesso e tiveram até mesmo efeitos contraproducentes. Há precedentes instrutivos na história das relações dos EUA com a Argentina e com o Brasil. Episódios em que "se fue la mano a Washington", tanto em termos de adotar uma atitude intervencionista nos assuntos internos de seus parceiros menores quanto ao tentar utilizar a leverage associada a finanças no terreno das negociações comerciais.

Não deve ser esquecido que o Departamento de Estado foi talvez o maior cabo eleitoral de Juan Domingo Perón em sua famosa vitória de 1946, que legitimou a ascensão do populismo de origem militar na Argentina. Ao promover a publicação do famoso blue book, no qual se indicava, corretamente, o indecente comprometimento de sucessivos governos argentinos com o nazi-fascismo, os EUA permitiram que o slogan "Braden (ex-embaixador dos EUA na Argentina) o Perón" fosse utilizado com grande eficácia. Um pouco antes, mesmo estumado pelos EUA, o Brasil recusou-se a hostilizar a Argentina, simpática ao Eixo, pois não apenas era o "bom vizinho" da retórica pan-americana, era o vizinho de fato.

No caso do Brasil, a última manifestação de truculência explícita dos EUA foi em 1982, na reunião ministerial do Gatt. A pressão pela inclusão na pauta do que eram, então, os novos temas da agencia multilateral sobre a equipe econômica do momento, em face da resistência do Itamaraty, levou à curiosa situação de uma dupla chefia da delegação para acomodar a cisão no seio do governo brasileiro. A vitória dos EUA foi efêmera e, depois disso, o Brasil, por quatro anos, liderou uma eficaz ação protelatória em Genebra até que fosse lançada a Rodada Uruguai.

Além dos argumentos dissuasórios, baseados em precedentes históricos contraproducentes quanto ao uso da truculência, há outros aspectos a considerar que sublinham a fragilidade de uma postura simplista em relação ao assunto. Para o bem ou para o mal, o papel dos EUA na Argentina no terreno financeiro está longe da hegemonia absoluta, especialmente se for levado em conta o envolvimento de bancos europeus. Talvez mais crucial: o que a Argentina efetivamente demanda os EUA não podem oferecer, ou seja, mercados de exportação. Os desejos carnais eram ridículos, porque é difícil contrariar a realidade de que os EUA e a Argentina são economias competitivas em produtos primários e a Argentina tem dificuldades para competir em manufaturados.

Finalmente, a aproximação política entre Brasil e Argentina é do interesse dos EUA, pois assegura que a América Latina seja, a despeito das dificuldades colombianas e venezuelanas, uma região de relativa tranquilidade política. A solução da crise argentina exige competência e coragem política não apenas em Buenos Aires, mas também em Washington.

Caleidoscópio argentino (7.1.2002)

É difícil não ficar chocado com a dramática crise de credibilidade econômica e política na Argentina e ver um grande país trocar de presidente quase com a mesma frequência com que se troca uma camisa. E também preocupado com as enormes dificuldades envolvidas na superação deste quadro. Não que o colapso fosse inesperado. Era quase que inexorável, dada a teimosia de Domingo Cavallo, que se aferrou à sua política irrealista de manutenção da paridade entre o peso e o dólar muito além do que poderia ser considerado realista. O adiamento de decisões cruciais, em vista do reconhecimento do impacto político da derrama gerada pela desvalorização cambial e pelo default, aumentou enormemente a virulência da crise.

Parte da culpa pela sobrevida das políticas de Cavallo deve ser lançada à conta do "mercado" e do Fundo Monetário Internacional, durante longos anos comprometidos com uma postura que beirava a leniência com a Argentina, enquanto ao Brasil sempre cabia o papel de "patinho feio", embora os fundamentos macroeconômicos não justificassem tais avaliações. É neste quadro que o endurecimento da posição do FMI parece caracterizar mudança de regime conflitante com o papel que se esperaria que pudesse ser desempenhado pela instituição. Melhor teria sido ser mais reticente quanto ao realismo do que se propôs Cavallo, baseado em insistência à outrance na sua política macroeconômica do início da década de 1990 e, depois, quanto às prestidigitações utilizadas para mascarar o colapso de facto da paridade: empalmes, patacones et caterva. Assim, a lista de tentativas fracassadas de reprises de gestões de sucesso de ministros econômicos na América Latina, que inclui um exemplo portentoso também no Brasil, foi enriquecida de forma exemplar.

Fernando de la Rúa, em seu mandato presidencial melancolicamente interrompido, pautou-se pelo preceito inverso ao gouverner c'est choisir de Pierre Mendès-France: "governar é não escolher". Embora a teimosia de Domingo Cavallo pudesse ser confundida com pertinácia, a imagem pública de de la Rúa crescentemente retratava apenas falta de coragem política. A protelação de uma decisão clamada por todos explica por que houve transmissão fulminante da crise econômica para o terreno político, quando o governo optou por defender a paridade fixa com os desesperados "curraizinhos", limitando a conversibilidade do peso a uma quota determinada por conta bancária.

Assim, a União Cívica Radical, pela segunda vez desde 1989, comete haraquiri político ao abandonar a presidência aos peronistas antes do término do mandato. Neste caso, com o agravante de que havia ganhado a eleição presidencial em uma situação em que o boom cavallo-menemista claramente demonstrava fadiga. A cena abriu-se à reentrada dos lobos peronistas, de alcateias diferentes daquelas que haviam ocupado a Casa Rosada nos anos 90.

Uma característica marcante dos peronistas a partir dos anos 90 é a sua postura camaleônica: o programa que levou Menem à presidência passava longe das políticas implementadas pelo menemismo pós-1991. Agora, volta com toda a força o peronismo tradicional, intervencionista e distribuidor de benesses, não necessariamente menos corrupto do que a alternativa reformista. No capítulo de extração de lições, será possível acompanhar com interesse quão eficientemente operará um sistema com um ministério da produção tripulado pela Unión Industrial Argentina.

O que se viu dos receituários peronistas no terreno econômico até agora é alarmante. Quando falta credibilidade ao padrão monetário, e há grande relutância em admitir a mudança de sua paridade em relação a moedas plenamente conversíveis, é inevitável que aumente a propensão a criar novas moedas: patacones, argentinos. É como se no mundo austral não se aplicasse a lei de Gresham, aquela que diz que a moeda má expulsa a moeda boa. A recente proposta de introdução de taxas múltiplas de câmbio pode fazer sentido como regime de transição para uma taxa única flutuante. Mas, embora a adoção de regimes cambiais múltiplos tenha sido eficaz no passado, lá e também aqui, é difícil justificar a sua adoção continuada no mundo atual.

Muitas das reações à crise argentina no Brasil, com as águas ainda mais turvas do que habitualmente, em vista da iminente abertura da campanha presidencial explícita, têm sido notáveis por sua superficialidade e oportunismo. A crise seria demonstração cabal do colapso do "neoliberalismo" e a implicação é que o campo estaria aberto para a readoção na Argentina, e obviamente, também, no Brasil, de políticas polares em relação ao "neoliberalismo": controles cambiais, tarifas altas, subsídios, enfim, o que alguns insistem em entender como "política industrial". Falso. A Argentina teve crescimento econômico medíocre e hiperinflação com as políticas intervencionistas adotadas no passado e não há nada que indique que a retomada de tais políticas possa implicar volta ao crescimento sustentado da "primavera" de 1963- 1973. Da mesma forma, no Brasil, o modelo intervencionista entrou em colapso nos anos 80 e não há saudosismo que assegure a volta a uma trajetória de volta ao crescimento. É essencial que o drama argentino não cause também prejuízos por conta de lições equivocadas que dele possam ser extraídas. As reformas estruturais implementadas no Brasil desde a década de 90 devem ser aprofundadas e não revertidas. As lições argentinas importantes têm a ver com má gestão macroeconômica e falta de coragem política.

Por um triz e mutilado (10.12.2001)

Em vários momentos da história, o Congresso dos EUA notabilizou-se por decisões que tiveram consequências desfavoráveis para o sistema multilateral de comércio e, portanto, para a economia mundial. O exemplo clássico é a aprovação da tarifa protecionista em 1930, quando a depressão econômica nos EUA e no mundo ainda podia permitir frases que ganhariam celebridade por sua inépcia a posteriori como a do presidente Hoover: "O pior já passou". O pior estava longe de ter passado, entre outras razões porque a política de "empobrecer o vizinho" (beggar-my-neighbour), através da redução de importações e aumento da produção interna de bens competitivos, foi imitada por outros países e acelerou a queda do comércio e do nível de atividade em escala mundial. Outra famosa decisão anticomércio do Congresso dos EUA foi a não ratificação da carta da International Trade Organization, que havia sido laboriosamente negociada na conferência de Havana em 1948. O resultado foi que durante 45 anos um mirrado Gatt teve de cumprir o papel de terceiro pilar, juntamente com o Fundo e o Banco Mundial, do sistema econômico e financeiro multilateral.

A aprovação da concessão de autoridade negociadora ao Executivo pelos deputados norte-americanos na última quinta-feira abriu caminho para a sua aprovação definitiva no Senado no ano que vem e evitou o enriquecimento imediato do currículo parlamentar norte-americano quanto a decisões que prejudicam a liberalização multilateral. A rejeição da Trade Promotion Authority (TPA) teria sido desastrosa, especialmente no momento delicado que atravessa a economia mundial: em grande medida cancelaria a sinalização benéfica gerada pelo lançamento de nova rodada da OMC em Doha e, no plano hemisférico, colocaria em banho-maria as negociações da Alca.

A aprovação do fast track, entretanto, não é mais do que condição necessária ao lançamento ou continuação de negociações comerciais. Resultados equilibrados, ou seja, distribuição equitativa de benefícios, na Alca e na OMC, dependem de os EUA serem capazes de oferecer reais concessões a seus parceiros comerciais. Mas as condições que caracterizaram a trabalhosa negociação para obter o apoio de deputados recalcitrantes, e garantir a aprovação da TPA por um único mísero voto, reduzem significativamente o escopo das ofertas de liberalização que o Executivo dos EUA poderá fazer no futuro. É verdade que as referências a meio ambiente e normas trabalhistas são relativamente inocentes. Mas, em compensação, os compromissos assumidos na reta final de votação com representantes de Estados demandantes de proteção para cítricos e têxteis, como a Flórida e a Carolina do Norte, reduziram significativamente o escopo para uma redução futura da proteção a estes produtos nos EUA. Além disto, possivelmente com um olho na China, foi incluída uma espantosa cláusula sobre instrumentos para conter ameaças implícitas na possível manipulação da taxa de câmbio por governos estrangeiros de que resultariam vantagens comparativas "artificiais" no comércio internacional. Durante décadas o FMI, o velho Gatt e a OMC engajaram-se em cruzada em defesa de regimes cambiais flexíveis, amplamente preferíveis ao uso reiterado de controles quantitativos de importações. O precedente aberto pela universalização desta provisão inepta aprovada pelo Congresso dos EUA constitui séria ameaça ao atual ordenamento das relações comerciais e não encontra amparo na legislação internacional.

Como se não bastassem as dúvidas provocadas pela leitura dos detalhes do fast track, no dia seguinte à decisão dos deputados, a International Trade Commission decidiu recomendar ao presidente Bush a imposição de tarifas de 20 a 40% ad valorem sobre importações de produtos siderúrgicos, em vista da situação crítica dos produtores norte-americanos. As recentes decisões norte-americanas quanto a uma política comercial parecem sugerir que, a despeito de declarações de intenções que poderiam sugerir mudança de curso em vista de novos objetivos políticos, a estratégia que prevalece é a do business as usual, ou seja, usar de forma bastante truculenta o enorme poder de barganha dos EUA.

Desde a década de 1930, o processo decisório relativo à política comercial dos EUA tem sido objeto de estudo sistemático. O estudo pioneiro é de E. E. Schattschneider, Politics, Pressure and the Tariff. A Study of Free Private Enterprise in Pressure Politics, as Shown in the 1929-1930 Revision of the Tariff, Nova York, 1935. O protecionismo sobrevive, embora seu efeito líquido seja adverso do ponto de vista coletivo, porque o incentivo para que os consumidores defendam os seus interesses é modesto, enquanto o incentivo para que as empresas que dele se beneficiam é muito maior e garante que se mobilizem na defesa da proteção. O problema é agravado nos EUA porque o sistema político incentiva a importância de membros individuais do Congresso. Ao permitir o relaxamento da disciplina partidária, abre espaço para pressões sobre congressistas, muito menos provável no parlamentarismo clássico.

Parece difícil acreditar que o Executivo não dispusesse de moeda de troca alternativa para angariar o apoio de congressistas pressionados por lobbies protecionistas que não envolvesse o abastardamento da autoridade negociadora. Segundo Schattschneider, o processo decisório relativo à política comercial nos EUA é governado pela política de pressões (pressure politics). Governar é administrar pressões. Permitir que pressões setoriais se manifestem de forma descontrolada é abdicar do exercício do governo. O Executivo dos EUA parece ter escolhido a segunda opção e certamente terá grandes dificuldades na condução da sua política comercial nos próximos três anos.

Da boca para fora? (24.11.2001)

A crise argentina tem sido fonte de um número incontável de chavões e clichês que, em geral, caem em rápido desuso dada à vertiginosa evolução da crise econômica e política. Durante anos a palavra blindagem só era usada para carros de combate, ou em carros de passeio como proteção contra tiros de assaltantes. Repentinamente, promovido pelo ministro Cavallo, o termo blindagem financeira tornou-se menção quase obrigatória quando se tratava de realçar a capacidade de resistência do combalido regime cambial argentino.

Mas foi por pouco tempo. De repente, quando começou a generalizar-se a desconfiança quanto à solidez dos materiais que poderiam constituir tal blindagem e à sua espessura (em dólares), a palavra caiu em súbita obsolescência.

Mas a fonte é inesgotável. O termo da moda agora é "descolamento". Com a deterioração do quadro argentino, os prêmios de risco associados ao Brasil e Argentina começaram a divergir. Eram iguais em fevereiro de 2001, por volta de 700 (Embi, Emerging Market Bond Index, JP Morgan), ou seja, 7,0% acima dos papéis norte-americanos.

Em julho, o prêmio argentino já era 30% maior do que o do Brasil, que beirava 1.000. Até o final de outubro oscilou em torno de 50%-60% acima do prêmio Brasil que, no início do mês, havia alcançado 1.256, seu maior valor recente. A partir daí começou o colapso argentino rumo a prêmios de risco nigerianos, e além. Hoje o prêmio argentino é mais de três vezes o brasileiro, que baixou para cerca de 920. É aí que entra o clichê da vez, associado à recorrente ciclotimia nacional: o risco argentino descolou do brasileiro. Isto certamente é verdade, mas o grosso da divergência se deve ao colapso da Argentina e não à queda do prêmio brasileiro. Captar recursos externos a um custo anual 9,2% acima da taxa de referência do governo dos EUA ainda configura situação vulnerável.

Além disto, não há qualquer razão para que o atual descolamento dos prêmios de risco assegure imunidade brasileira ao contágio do anunciado colapso do vizinho.

Além do contágio argentino, outras variáveis são importantes para explicar por que o prêmio de risco brasileiro permanece tão alto: recrudescimento de pressões inflacionárias, reflexos da queda do nível de atividade em escala mundial, aumento de incerteza associada à eleição presidencial, adiamento de planos de privatização. Em geral não houve desenvolvimentos recente muito favoráveis. A única notícia realmente boa, que certamente ajudou a melhorar o prêmio brasileiro desde outubro, foi a reversão das expectativas quanto ao impacto da desvalorização cambial sobre o saldo da balança comercial. Em todo caso, descolamento de prêmios de risco não deve servir de bandeira para tentar alterar a postura corretamente defensiva do Banco Central quanto à política de juros.

Outra função importante do Banco Central é contribuir para evitar a adoção de políticas que comprometem a coerência da política macroeconômica e que frequentemente beneficiam interesses específicos mascaradas na defesa do interesse coletivo. As recém-concluídas negociações comerciais multilaterais em Doha levaram ao lançamento de nova rodada na OMC. É verdade que ainda dependente dos humores do Congresso dos EUA. Trata-se de sinal importante, embora os resultados concretos só surjam no longo prazo. A agenda não é ruim do ponto de vista do Brasil. Inclui algo sobre antidumping, deixa a União Europeia pressionada quanto ao protecionismo agrícola e faz prevalecer a possibilidade de alguma flexibilidade na aplicação das regras sobre propriedade intelectual para produtos farmacêuticos. Mas não cabe qualquer dúvida de que o compromisso do Brasil, como o de todos os outros membros da OMC, é com a redução adicional de tarifas e barreiras não tarifárias.

O clima de autocongratulação que tomou conta do governo pode ser irritante para os críticos mais amargos, mas não há como negar que a situação, para o Brasil, é muito diferente da que marcou o lançamento da última rodada de negociações multilaterais do Gatt, a Rodada Uruguai, em 1986. Levando ao limite a posição de bloqueio às negociações, o Brasil, juntamente com Índia, foi completamente isolado, deixando de lado a negociação sobre propriedade intelectual, que teria implicações vitais para os seus interesses, e salvando precariamente a face com a inócua segregação da negociação de serviços. Ao contrário do que ocorreu em Punta del Este, o Brasil apresentou em Doha um programa positivo. E a contribuição construtiva da delegação brasileira foi reconhecida internacionalmente, especialmente a dos ministros das Relações Exteriores e da Saúde.

No entanto, o que se constata é que, enquanto o Brasil se compromete internacionalmente a aprofundar a liberalização comercial, trocando concessões com seus parceiros na OMC, nomes que se proclamam representativos do setor privado fazem, em coro, declarações inoportunas e equivocadas na contramão destes compromissos. Isto também é descolamento. Da realidade. O pretexto foi uma conferência na qual o presidente do Banco Central desancou com grande galhardia a ênfase dada no passado ao protecionismo e aos subsídios ao setor industrial. As reações foram imediatas e infundadas.

Alegou-se que emitir juízo sobre política industrial não é atribuição de presidente de Banco Central, citando-se o exemplo dos EUA. Errado. Greenspan faz habitualmente declarações sobre a OMC, a acessão da China e outros temas que no Brasil seriam certamente considerados de política industrial. Será que ter opinião sobre política industrial deve ser privilégio dos que dela se beneficiam ou de seus satélites? Quanto às consequências do protecionismo no Brasil, seria interessante conhecer que evidência indica que a partir do fim da década de 1970 o fechamento da economia tenha tido efeitos benéficos para outros setores além dos diretamente protegidos pela tarifa alta ou infinita. Será que o setor privado deseja a volta do protecionismo? A saída da OMC? Vai ser preciso mais realismo e menos jogo de cena.

Falta aos EUA uma grande estratégia (10.11.2001)

Já antes dos atentados terroristas de setembro eram discutidas as deficiências, senão do pensamento estratégico, seguramente da estratégia efetivamente posta em prática pelos EUA. A liderança política em escala global foi exercida de forma débil nos anos 90, sobre os louros advindos da derrocada da URSS e da vitória na Guerra do Golfo. Do Afeganistão à Chechênia a política dos EUA permaneceu aprisionada nos marcos do mundo bipolar que havia entrado em colapso. No período mais recente, a recusa em assumir a posição de mediador com credibilidade no Oriente Médio reforçou o diagnóstico de hegemon omisso. Os mais cínicos chegaram até mesmo a sucumbir à tentação de uma certa nostalgia cartaginesa, de um banzo em relação ao velho mundo bipolar.

No terreno econômico, a postura dos EUA também foi complacente. Não houve novas iniciativas na arena multilateral após a conclusão da Rodada Uruguai, cujos resultados haviam acarretado sérios problemas de implementação, além de perda de credibilidade associada ao deplorável acordo de Blair House com a União Europeia que acabou por tornar bastante desdentada a liberalização agrícola. A complacência teve continuidade mesmo após o retumbante fracasso da tentativa de lançamento da Rodada do Milênio, em Seattle, em 1999, que deixou seriamente arranhada a credibilidade da Organização Mundial do Comércio, embora a participação do governo dos EUA no episódio tenha sido muito pouco construtiva. A inércia quanto a reformas na arquitetura do sistema financeiro global foi igualmente notável.

A vulnerabilidade da estratégia puramente militar pós-atentados tornou ainda mais premente a necessidade uma estratégia política abrangente que compensasse as suas deficiências. É neste quadro que se inserem possíveis iniciativas de natureza econômica que possam indicar mudança de postura dos EUA em termos de distribuição dos benefícios econômicos da liberalização, inclusive comercial, e sejam capazes de mobilizar o apoio concreto dos países em desenvolvimento.

A despeito das declarações do Executivo dos EUA, a demanda por sinalização quanto à mudança da ênfase da política econômica global norte-americana poderá ser atendida apenas de forma muito imperfeita por resultados mesmo que espetaculares na OMC. A razão é trivial: mesmo no cenário bastante improvável de que resultasse maciça liberalização multilateral, os possíveis prazos de implementação seriam excessivamente longos para que o esforço tivesse qualquer benefício concreto mesmo no médio prazo. Existem ainda outras dificuldades: a postura reiterada das economias desenvolvidas no velho Gatt e na OMC tem sido a ênfase na inclusão de novos temas sem que a agenda de assuntos pendentes (backlog, no jargão genebrino) seja resolvida adequadamente. As negociações que precederam a reunião ministerial da OMC, que começou ontem em Doha, no Catar, foram de novo marcadas por esta tendência. Há muitos assuntos pendentes relacionados à "velha" agenda: política antidumping dos EUA; ajustes ao acordo sobre propriedade intelectual para torná-lo compatível com a defesa da saúde pública sem violação das regras de patenteamento; avanço efetivo na liberalização agrícola; conclusão do desmantelamento do protecionismo que afeta produtos têxteis em mercados desenvolvidos; ajuste das regras que beneficiam as economias menos desenvolvidas por meio de tratamento "especial e diferenciado". Mas o que se vê são novas iniciativas bastante controvertidas patrocinadas pelas economias desenvolvidas: comércio e meio ambiente, políticas de concorrência, regras sobre investimento, novas definições do foco de políticas agrícolas e outros temas que atropelam a consideração criteriosa do backlog.

Ao Executivo dos EUA parece faltar cabedal político interno para viabilizar o lançamento de uma iniciativa econômica que marque uma ruptura em relação ao passado recente. A maior abertura dos mercados norte-americanos exigiria a implosão dos equilíbrios gerados pela economia política da proteção. Isto não parece combinar com o atual mood da opinião pública nos EUA, bastante desconfiada com relação ao resto do mundo. A orquestração de uma nova era nas relações econômicas internacionais na área comercial requereria, além disso, a incitação eficaz das demais economias desenvolvidas para que acompanhassem os EUA rumo à liberalização. Não há indícios de que os lobbies protecionistas na União Europeia e no Japão estejam dispostos a esta concessão.

Dificilmente os resultados de Doha serão espetaculares. O fracasso seria absolutamente funesto. Mas quaisquer que sejam os resultados concretos certamente não terão implicações diretas nem mesmo no médio prazo. O lançamento de uma nova rodada de negociações multilaterais seria benéfico sob muitos pontos de vista. Contribuirá para sinalizar a volta a uma política de liderança ativa pró-liberalização por parte dos EUA e para a recuperação da credibilidade da OMC. Mais liberalização comercial multilateral traria benefícios líquidos aos integrantes do sistema multilateral.

Mesmo o melhor cenário em Doha, entretanto, será insuficiente para assegurar momentum à pretendida mudança de recurso na grande estratégia política dos EUA. Falta uma grande proposta que empolgue o mundo e abrande adequadamente as consequências políticas negativas do provável impasse militar no inverno afegão. A capacidade imaginativa em Washington deve tratar de compensar a inércia pré-setembro, talvez relembrando outros momentos em que foi possível combinar o interesse nacional dos EUA com uma causa nobre para mobilizar a opinião pública. Talvez um Plano Marshall redivivo, com enfoque na redução da miséria e da pobreza em escala global.

Em busca de um tenor (13.10.2001)

Talvez seja a instabilidade internacional, mas de alguma forma não se deu a importância devida à confirmação da decisão pré-anunciada do ministro da Fazenda de que não registrara seu nome em partido político em prazo compatível com as exigências legais para disputar as eleições de outubro de 2002.

Desde 1993, a partir do momento em que a escalação aleatória de ministros da Fazenda por Itamar Franco resultou na feliz escolha do atual presidente como ministro da Fazenda, vem sendo seguida estratégia econômica minimamente coerente. Após espetacular êxito inicial no controle da inflação, buscou-se combinar a manutenção da estabilidade monetária com reformas institucionais objetivando a continuidade da abertura da economia, o saneamento das contas públicas e a privatização de empresas estatais. A volta ao crescimento sustentado sempre foi objetivo implícito de tal programa. Assegurado o sucesso da estabilização e das reformas haveria o retorno a um virtuoso crescimento. Por circunstâncias diversas fracassou a transição de uma trajetória de inflação alta com estagnação do crescimento para uma trajetória estabilidade de preços com crescimento sustentado. Continuou a faltar crescimento, tal como havia ocorrido desde 1980, quando fracassou mais uma nova tentativa de fluite en avant com reversão de expectativas e o País mergulhou na estagnação com inflação alta sob a batuta do decano dos economistas do ancien régime.

Uma possível candidatura do ministro Malan à Presidência, embora enfrentasse dificuldades eleitorais comuns a outros candidatos que possam de alguma forma representar a continuidade política do governo FHC, teria a virtude de se basear naturalmente na defesa da continuidade do programa econômico em implementação desde 1993. Seria de alguma forma a repetição da plataforma vitoriosa em 1998 quando da reeleição do atual presidente. Os outros possíveis candidatos presidenciais sempre buscaram se dissociar da política econômica do governo, inclusive com críticas bastante explícitas, fundados no temor de que qualquer leitura de continuísmo da política econômica comprometeria sua viabilidade eleitoral. No sentido estrito, a única candidatura verdadeiramente de continuidade seria a do ministro da Fazenda.

É certo que o momento econômico e político atual é distinto do que marcou a reeleição em 1998. A crítica ao governo vem se radicalizando, empolgando setores empresariais pouco comprometidos com os reais interesses nacionais, políticos particularmente vulpinos e parte da mídia. Tornou-se quase que de rigueur achincalhar o governo e sua política econômica. Alguns analistas, prisioneiro de seus preconceitos e abandonando qualquer pretensão à objetividade, viram nos eventos de 11 de setembro à confirmação de que de fato a "ordem neoliberal" estaria condenada. No Brasil, isto significaria "maior intervenção estatal", inclusive para substituir importações ou estimular exportações. Depois de tamanha desvalorização cambial parece quase ridícula a crença de que bom mesmo para assegurar lucratividade é subsídio ou reserva de mercado.

Transladada à sucessão presidencial vem à lembrança uma das estórias prediletas de Mário Henrique Simonsen, ruminando sua derrota de 1979. Tenor com voz de qualidade média, ao se apupado pela plateia brada: "Aspettate il barítono" (Esperem o barítono). A lógica implícita no desabafo do tenor é a de que a pergunta relevante a responder quanto à política econômica é se as propostas de políticas econômicas esboçadas pelos candidatos que restam na liça presidencial são preferíveis às políticas decorrentes da atual estratégia econômica. O que hoje se vê nos candidatos presidenciais é ou a simples reticência ou grande carência de ideias com um grau mínimo de viabilidade que possam substituir a estratégia do governo. É como se a disputa eleitoral fosse ser travada com base em programas que não têm a menor possibilidade de efetiva implementação e que serão abandonados na primeira oportunidade. Em qualquer caso parece difícil imaginar que será viável a implementação de ideias que significarão marginalizar a economia brasileira da economia mundial. A opção pela integração já foi feita e dificilmente será revertida em beneficio de modelos alinhados a experiências interessantes, mas de difícil replicação, como as da China e da Índia. A menos de grandes cataclismos, o Brasil em cinco anos continuará com economia razoavelmente aberta do ponto de vista comercial e financeiro e dependente da atração de capitais para financiar parte significativa dos investimentos. Depois de 20 anos de estagnação da renda per capita é preocupante que a condução da coisa publica possa estar ameaçada de voltar a assemelhar-se à operação de um navio-escola e que as perturbações oriunda da economia internacional possam vir a ser significativamente agravadas por falta de credibilidade na gestão da política econômica.

A política, como a natureza, detesta vácuo. A ausência permanente de um candidato presidencial efetivamente alinhado com a política econômica atual parece conflitar com a lógica política e com a racionalidade econômica. O melhor que se pode esperar é que o calculo politico de um dos candidatos presidências da conturbada coalização governamental acabe levando à conclusão de que há benefícios em empunhar a bandeira do realismo econômico e que há até mesmo uma chance de (sofrida) vitória. Talvez o mais grave déficit brasileiro no momento seja o de realismo econômico entre sua liderança política.

Volta por cima (29.9.2001)

Persistem as dificuldades para se prever, mesmo precariamente, quais seriam os efeitos mais perma-nentes dos pavorosos atentados ao World Trade Center e ao Pentágono sobre as relações internacionais, os arranjos institucionais supranacionais e o desempenho da economia mundial. Mas algumas constatações se impuseram com rapidez. De um lado, a assustadora constatação da eficácia dos terroristas tanto no planejamento quanto na execução de suas terríveis ações. Em contraste, constata-se também a precariedade da doutrina defensiva norte-americana ao concentrar as atenções prioritariamente na possível ameaça de mísseis. A esta altura, ainda que com o benefício da visão re-trospectiva, a escalada da audácia terrorista parece quase natural. Na lamentável lógica do extremismo terrorista fica muito clara, a posteriori, a continuidade entre o homem-bomba em uma lan-chonete e o avião-bomba sequestrado lançado sobre grandes edifícios.

Não chega a ser surpreendente que a revelação pública de inépcia provoque a tentação de usar a indignação como cortina de fumaça para ocultar a falha. Mas a ira legítima deve, no caso de governos, ser temperada pela consciência de que o objetivo central é a defesa do estado de direito, especialmente no caso do governo da nação mais poderosa do planeta com invejável retrospecto de defesa das li-berdades democráticas. O primitivismo da resposta inicial do governo norte-americano, exacerbando o tit for tat gerado pela mistura de repulsa e indignação, foi equivocado, ainda mais quando era notória a dificuldade em localizar o inimigo. Felizmente, passado o choque inicial, prevaleceu o bom senso e as reações de Washington, embora duras, como requer o momento, voltaram a centrar-se no reconhecimento de que a punição dos culpados não deve envolver o sacrifício de inocentes. O horror ético diante da discriminação por razões de cor, raça, sexo, religião, permanece inalterado após 11 de setembro. O ideal seria que não fosse necessário utilizar o argumento de que algo como um quinto ou um quarto da população mundial poderia ser classificada como muçulmana e, portanto, simplesmente não há espaço para soluções simplistas, simplórias, antidemocráticas, que rebaixem uma ampla coalizão antiterrorista ao espírito predatório de novos cruzados em guerra santa. Mas, como o argumento ético avança com dificuldade, tem predominado o da real politik.

O que está em pauta não é apenas a reformulação das condições de convivência entre muçulmanos e não-muçulmanos. Nem mesmo apenas o combate em escala mundial ao terrorismo seja ele checheno, tamil, curdo, palestino, israelense, irlandês, fundamentalista muçulmano, corso ou basco. A indefinição afeta diretamente as relações dos Estados Unidos, e também de outros países desenvolvidos, com os países em desenvolvimento. A marcha inexorável da globalização tem tendido a exacerbar a percepção da defasagem entre o mundo dos incluídos e o mundo dos excluídos, embora sem globalização os pobres provavelmente estivessem em situação absoluta ainda pior.

A antecipação das consequências de médio e longo prazos dos atentados nos EUA depende do formato da reação dos EUA ao mundo em desenvolvimento não-muçulmano. Por um lado, poderá haver, e seria desejável, um legítimo esforço de atenuar os contrastes entre diferentes economias afetadas de forma relativamente desfavorável pelo processo de globalização. Mas por outro pode haver a tentação perigosa de intensificar, por meio de medidas coercitivas, a velocidade de harmonização de políticas adotadas em diferentes países tendo como paradigma os valores do centro do sistema.

Esta incerteza afeta crucialmente a economia mundial. Uma das raízes da pujança do modelo norte-americano certamente é a diversidade étnica e cultural que desde a origem tem caracterizado a sociedade dos EUA. Entretanto, faz parte das contradições clássicas da política norte americana que esta diversidade dê lugar, na política externa, ao teach them a lesson (ensinar-lhes uma lição), postura pedagógica militante associada à disseminação de valores "ocidentais" promovidos, sem grandes delongas, a valores universais. No campo econômico, esta tendência se explicita no leque de propostas de "harmonização" de políticas, que hoje afetam normas trabalhistas e meio ambiente, mas que amanhã poderão ser generalizadas. E é preocupante que seja acompanhada pela sistemática protelação da ex-posição à concorrência de setores de atividade ineficientes.

Mais do que nunca, se os EUA pretendem adotar com sucesso uma estratégia de superação da atual crise sistêmica via aprofundamento do multilateralismo, devem estar preparados para tornar efeti-vamente atraentes para as economias das franjas do sistema o caminho de crescente integração à prosperidade do centro do sistema. Nas negociações em curso na OMC e na Alca, isso significa aproximar-se da posição dos países em desenvolvimento e privilegiar a liberalização nos setores "sen-síveis" do ponto de vista da economia política da proteção nas economias desenvolvidas - produtos agrícolas, têxteis e siderúrgicos - e também reconhecer a preponderância efetiva dos acordos internacionais sobre legislações nacionais, especialmente no campo da defesa comercial. As declarações recentes do representante de Comércio dos EUA, Robert Zoellick, parecem indicar que este espírito tende a prevalecer no Executivo norte-americano, sublinhando a necessidade de flexibilidade para que se chegue a acordos. Mas as negociações com o Congresso quanto às condições para a aprovação da Trade Promotion Authority parecem sugerir que a velha estratégia do all for nothing (tudo em troca de nada) continua firme entre a maioria dos congressistas.

Política comercial na encruzilhada (15.9.2001)

À medida que se desenrola o processo sucessório, tornam-se mais ostensivas as pescarias em águas turvas. A política comercial tem ocupado lugar de destaque como alvo de ataques ao governo. Alto dirigente do principal partido de oposição não se acanha em ir à Escola Superior de Guerra arrastar a asa aos militares, com rasgados elogios à política de substituição de importações adotada no período Geisel, condenando as políticas atuais, que minimizam a escolha discricionária de interesses econômicos beneficiados pela ação do Estado. Em sintonia com estes arrulhos, o principal economista do ancien régime defende reiteradamente a ideia de que deve ser retomada a política de escolha de vencedores, não hesitando em mencionar, por exemplo, o sucesso das políticas adotadas na Alemanha, nos EUA e no Japão em benefício da indústria química. Esteve à beira de propor a formação de uma IG Farben tupiniquim...

É essencial que estas manifestações de amnésia saudosista sejam temperadas pelo apelo à memória e à razão. Embora no passado possa ter sido racional estimular o crescimento por meio de substituição de importações, a estagnação a partir dos anos 80 mostrou a fadiga desta estratégia. Para cada Embraer, que teve sucesso espetacular na segunda repescagem, houve muitos fracassos: Nuclebrás, Coalbra, Engesa, Caraíba, Avibrás, et caterva. Não podem também ser esquecidas as bilionárias doações de capital pelo BNDES que agora parecem encantar a esquerda. A abertura da economia desde o final dos anos 80 deve ser contabilizada, sem muitas qualificações e sem banzo de guichê, entre os efetivos avanços do Brasil rumo à modernidade.

Mas a defesa da liberalização continuada deve ser condicionada aos objetivos estratégicos nas negociações comerciais em curso. Caso não se levasse em conta interesses setoriais, explicitados na economia política da proteção, a política ideal para o Brasil seria rumo à abertura total. Mas será razoável continuar a privilegiar tal enfoque uma vez iniciadas negociações comerciais? Em princípio, o Brasil terá condições de extrair maiores concessões de seus parceiros comerciais (ou concessões mais rápidas rumo à tarifa zero, no caso da Alca) em troca de maior abertura (ou de abertura mais rápida) de seu mercado. As tarifas aplicadas no Brasil estão muito abaixo dos níveis consolidados multilateralmente na OMC. Não há picos tarifários e as barreiras não-tarifárias são modestas. Em contraste, nos países desenvolvidos as tarifas aplicadas são as tarifas consolidadas na OMC. Embora a tarifa média seja da ordem de 3%, a média oculta tarifas extremamente altas ao nível mais desagregado. Estes picos tarifários, somados a barreiras não-tarifárias significativas e quotas tarifárias (com tarifas extra quota proibitivas) caracterizam quadro extremamente desfavorável para as exportações brasileiras.

Tanto nas negociações no âmbito da Alca quanto com a União Europeia o resultado ideal do ponto de vista brasileiro seria o desmantelamento recíproco acelerado da proteção (incluindo tarifas e equivalentes de quotas tarifárias) que excedesse determinado patamar, digamos 20%, através da aplicação de uma fórmula única de desgravação. Daí resultariam ganhos a curto prazo em vista de os picos tarifários serem característica da estrutura de proteção dos parceiros brasileiros, mas não do Brasil. Não interessa ao País que seja protelada a desgravação de produtos "sensíveis" favorecidos por proteção proibitiva tanto na União Europeia quanto nos EUA.

A racionalidade da negociação do Mercosul com a União Europeia ganhou força como contraponto ao progresso das negociações da Alca. Em princípio, uma negociação simultânea poderia aproximar-se bastante do ideal do Mercosul que sempre foi uma retomada da liberalização multilateral no âmbito da OMC. Mas o que se tem visto é que uma negociação atropelada com a União Europeia pode resultar em posições negociadoras que enfraquecem a posição do Mercosul, ou do Brasil, na negociação da Alca.

Exemplo disso é a aparente decisão recente do governo de estabelecer como posição inicial na negociação com a União Europeia que as tarifas de referência serão as tarifas aplicadas e não as consolidadas. Não parece haver argumento que justifique o abandono prematuro da posição inicial de que são tarifas consolidadas na OMC, e não as tarifas aplicadas, que devem ser tomadas como base para a negociação. As tarifas consolidadas correspondem a um equilíbrio estável dos processos de economia política da proteção nos diferentes países. União Europeia e EUA insistem na "falta de credibilidade" de tal posição, embora ajam de forma similar ao omitirem as preferências tarifárias sob o Sistema Geral de Preferências de suas ofertas.

Esta decisão é ainda mais surpreendente quando transpira que em ambas negociações o governo brasileiro estaria interessado em extrair um período de graça antes de iniciar a implementação de seu programa de redução tarifária. Uma forma natural de alcançar este objetivo seria partir de um patamar tarifário inicial mais próximo dos níveis tarifários consolidados.

É importante que sejam criadas condições para continuar a avançar no processo de liberalização comercial no médio prazo. Mas é essencial que o risco de reversão deste processo seja minimizado. A redução deste risco depende da capacidade de extrair melhores condições de acesso para as exportações brasileiras nos mercados externos de forma que a pressão dos exportadores prevaleça sobre os interesses de produtores domésticos que enfrentarão a concorrência das importações. A moeda de troca neste jogo é o acesso ao mercado brasileiro e seu valor deve ser preservado.

'Blindagem financeira' tornou-se lugar-comum (12.8.2001)

Algumas palavras são surradas pelo excesso de uso: tomam- se lugar-comum. Lexicógrafos mais radicais argumentam que os lugares-comuns são um dos maiores inimigos que enfrenta uma língua. Eric Partridge, que ainda encanta muitos com o seu rabugento amor às palavras, especialmente em Usage and Abusage, denuncia os lugares comuns como artificio utilizado por pessoas que nada têm a dizer, mas que desejam dizê-lo ardentemente. Um lugar-comum hoje em plena ascensão é "blindagem financeira", palavra cunhada no Prata e que surge todos os dias na imprensa em meio à alternância de agonias: a do peso argentino e a de Jáder Barbalho.

Entre nós, parte da popularidade de "blindagem financeira" não surpreende, dado o crescente uso de blindagem em automóveis de luxo no Brasil. Esta tendência, que coloca o Brasil em posição destacada em um dos rankings mundiais mais infames, é apenas uma evidência da falência da solução democrática dos problemas de segurança nas grandes cidades brasileiras. Outra é o Apartheid descentralizado que faz das grades em prédios urbanos tristes marcas da deterioração da qualidade das nossas vidas. Em países mais civilizados programas de gasto público direcionado para os interesses de forças policiais eficientes permite que a demanda por blindagem e por grades seja menos aquecida.

Em termos militares, o uso da blindagem aumenta a capacidade de receber golpes do adversário, mas sempre envolve sacrifício de mobilidade. Mobilidade tem virtudes mais imediatas, tais como evitar os golpes do inimigo, e também permite a redistribuição de forças para ocupar posições taticamente mais vantajosas. O caso extremo de compromisso com a blindagem em detrimento da mobilidade é a defesa em posições fixas fortificadas. A história militar registra o progresso da blindagem: tartaruga formada pelos escudos das legiões romanas, a crescente vulnerabilidade das armaduras medievais aos arqueiros ingleses e o seu fim com o surgimento das armas de fogo, a cristalização de um sistema de fortificações idealizado por Vauban e de doutrinas de assédio adotados nos séculos 17 e 18. A revolução tecnológica a partir do início do século 19 faz com que táticas e estratégias militares enfocassem com destaque o embate entre blindagem e canhões, com implicações tanto em operações em terra quanto em operações navais.

A segunda Guerra Mundial sublinhou a fragilidade das crenças em sistemas de fortificações fixas, em última instancia dependendo de blindagem. A vitória francesa de Verdun em 1917 custou à França não somente centenas de milhares de baixas, mas também a extração de lições equivocadas que levaram ao erro de comprometer-se com a custosa Linha Maginot, protegendo a sua fronteira com a Alemanha. A ilusória segurança daí decorrente levou à deterioração da força aérea e ao atraso na motomecanização. Os belgas decidiram concentrar seus recursos em fortificações no canal Alberto, obstáculo natural importante no plat pays imortalizado por Jacques Brel. Mas o forte belga em Eben-Emael foi tomado em algumas horas em 1940 por pequeno grupo de paraquedistas alemães. A Linha Maginot foi contornada pelo avanço alemão através de zona não fortificada. Sua guarnição, atacada peja retaguarda, rendeu-se facilmente. Nas operações navais foram inúmeros os episódios em que a blindagem se rendeu ao canhão, às bombas ou aos torpedos. Emblemático é o episódio do Hood, orgulho da Royal Navy, afundado em 1941 pela primeira salva de tiros do Bismarck alemão. Sua blindagem de convés era inadequada. Modernamente, avanços no uso de novos materiais permitiram razoável melhora da resistência das blindagens. Mas têm-se evitado posições fixas.

Será que "blindagem financeira" funciona? O embate é entre mercados (especuladores brasileiros, chegou a bradar o ministro Cavallo em seu bunker), no papel de artilheiros, e bancos centrais e go-vernos, defendendo o forte, imobilizados pela doutrina do câmbio fixo a qualquer custo. É claro que sempre haverá "blindagem financeira" capaz de deter a artilharia dos mercados. Mas qual deverá ser a sua espessura, ou seja, quantos bilhões de dólares adicionais de apoio serão necessários? Qual será o custo da manutenção da blindagem no longo prazo? Quem arcará com estes custos?

Historicamente não houve "blindagem financeira" capaz de deter a percepção dos mercados quanto a paridades cambiais desalinhadas. Talvez a história financeira da Grã-Bretanha seja mais útil para ilustrar o ponto. Em cinco anos de episódio desde 1931 as autoridades monetárias britânicas viram-se em situações em que os mercados de desconfiaram que os fundamentos econômicos não eram compatíveis com a taxa cambial fica adotada. Saída da libra esterlina do padrão ouro em 1931, fracasso na volta à conversibilidade em relação ao dólar em 1947 (a despeito da blindagem oferecida por maciço empréstimo dos EUA), desvalorização forçada em 1949 e 1967, derrota para George Soros em 1992.

Para a Argentina obter mais 6 ou 9 bilhões dólares de apoio internacional poderá facilitar o resgate de posições expostas ao risco de perdas cambiais, salvar a pele de bancos estrangeiros que se com-prometeram anteriormente com apoio de urgência e transferir o impacto de uma desvalorização para o governo argentino em mais um episódio de socialização das perdas. Dificilmente poderá assegurar que a Argentina sobreviva à crise de credibilidade associada à manutenção da paridade cambial fixa, mesmo que com as prestidigitações do empalme. Para resistir aos canhões da descrença seria preciso blindagem muito mais espessa. Ou estarão os EUA dispostos a ir além de 50 bilhões de dólares para sustentar um regime cambial publicamente condenado pelo seu Secretário do Tesouro? A Argentina já resistiu muito mais do que muitos imaginavam possível, mas mais heroísmo na derrota pode acabar por custar ainda mais caro no longo prazo, tanto à Argentina quanto a outras economias emergentes que serão afetadas pelo alastramento da falta de credibilidade.

Um USTR brasileiro (29.7.2001)

A Substituição do ministro do Desenvolvimento tem suscitado comentários que merecem qualifica-ção, ou até mesmo repúdio, por representarem visão equivocada do que seria a ação desejável do Estado no terreno econômico. Com a perspectiva do tempo, torna-se cada vez mais evidente que o presidente Fernando Henrique foi salvo de uma decisão desastrada, quando incidentes telecomunicativos beirando o folhetinesco redundaram no abandono da ideia de ser criado um orwelliano Ministério da Produção. Esse ministério, sob o comando de Luiz Carlos Mendonça de Barros, herdeiro do manto desenvolvimentista de Sérgio Motta, serviria de contraponto ao ministro Pedro Malan, que em muitos círculos empresariais era visto como insensível aos clamores do setor produtivo.

O arranjo que se urdiu, consistindo essencialmente em algo equivalente a apertar ao mesmo tempo o freio e o acelerador de um automóvel, não era totalmente inédito na história republicana. Mais usual era o ciclo Campos Sales-Rodrigues Alves, no mesmo governo, com a substituição, em razão do calendário eleitoral, de um ministro da Fazenda estabilizador por um gastador. Mas o segundo governo Getúlio Vargas notabilizou-se pela tentativa inicial de conciliar a adoção simultânea de política fiscal contracionista, sob o controle do industrial paulista Horácio Lafer, ministro da Fazenda, e de uma política creditícia expansionista, conduzida pelo industrial Ricardo Jafet. Não conheço quem afirme que o experimento foi bem-sucedido.

Depois da trombada inicial, o que se tem assistido é a lenta agonia do rebatizado Ministério do Desenvolvimento, cuja única função claramente definida passou a ser a de caixa de ressonância das tensões dentro do governo entre estabilização e desenvolvimentismo. O efetivo controle sobre o BNDES sempre foi duvidoso. Qualquer ilusão que pudessem ter os desenvolvimentistas de índole mais saudosista quanto: ao acesso a recursos que permitissem a adoção de políticas de "escolha do vencedor" frustrou-se com a resistência da área econômica enrijecida pela deterioração do desem-penho econômico do País.

Quanto à política de comércio exterior, a despeito de avanços em relação aos arranjos institucionais anteriores, o ministério continuou a ter dificuldade em encontrar um lugar confortável frente aos pa-péis tradicionais defendidos pelo Ministério da Fazenda e pelo Itamaraty. Os governos FHC nunca encontraram tempo ou energia para equacionar racionalmente o processo decisório relacionado à política econômica externa.

Aceleradamente, passou-se da incontinência verbal de Clóvis Carvalho ao sacrifício ritual de Celso Lafer. Na escolha do ministro Alcides Tápias, o governo fez barretada ao empresariado, pois representatividade empresarial foi julgada qualidade suficiente para compensar o fato de que sua experiência havia sido adquirida em carreira coroada de sucesso no setor financeiro.

Talvez consciente quanto às limitações à ação de seu ministério, e sublinhando as suas vantagens comparativas, o ex-ministro ressaltou no discurso de posse a sua profissão de fé de guerrilheiro da reforma tributária. Embora não tenha ficado muito claro qual era o inimigo, o ministro Pedro Malan não deve ter ficado satisfeito com a crítica velada, embora pertinente, à eficácia das tropas convencionais que deveriam estar engajadas na reforma tributária, ou seja, do seu ministério. Em qualquer caso, a guerrilha teve sucesso bastante limitado.

Agora lamenta-se, no empresariado, a perda de um ministro que estaria em sintonia com o setor privado e critica-se a indicação de um funcionário público por suas alegadas deficiências de articulação com os empresários. Sugere- se que o empresariado só daria crédito a um igual, que tivesse condições de criticar a operação deficiente da máquina pública.

Essas opiniões são totalmente equivocadas, embora se tenham refletido habitualmente na indicação de ministros da área econômica no passado. Um economista pode perfeitamente ser um ministro da Saúde eficiente. Políticos podem ser ministros de qualquer pasta. Não há razão para que pastas que tratam de assuntos de interesse direto de empresários devam ser chasse gardée de empresários. Em uma pasta em que tradicionalmente a ação de lobistas é particularmente desenvolta, pode ser uma vantagem ter um ministro neutro com características técnicas, inclusive que seja funcionário público. Se tiver experiência em negociações, for poliglota e tiver algum trânsito empresarial, melhor ainda.

Um grande jornal econômico, ao lamentar que os anos FHC não irão entrar par história como o período no qual se formulou ou implementou um projeto de política industrial, demonstra certeza de que o atual presidente, nesse aspecto, "não poderá ser comparado a Juscelino Kubitschek ou a Rodrigues Alves". O presidente teria, assim, afinal desistido de promover o desenvolvimento no que resta do seu mandato. Embora JK tenha tido sucesso na modernização da infraestrutura e no aprofundamento da substituição de importações por meio da atração de capital estrangeiro, esses resultados foram alcançados com grande deterioração da situação macroeconômica.

Há, em tais comentários, confusão quase freudiana entre aumento de gastos públicos e política industrial. A implicação parece ser que não há possibilidade de ser promovida política industrial eficaz sem aumento do volume de gastos públicos e que isso seria aceitável mesmo com aumento do risco de desestabilização macroeconômica. Será que alguém acha mesmo que essa alternativa seria factível nos últimos 17 meses de mandato do presidente? Mais responsáveis seriam propostas que tratassem de fortalecer o Ministério do Desenvolvimento como Ministério do Comércio Exterior, versão brasileira do United States Trade Representative (USTR), alterando o atual recorte de atribuições ministeriais de tal modo que fosse reduzida a fragmentação de atribuições que aumenta enormemente os custos do processo decisório, deteriora a sua qualidade e dificulta a formulação e a implementação de políticas eficazes de estímulo às exportações.

Argentina, luto e remédio (15.7.2001)

Que a política de estabilização argentina está com os dias contados é algo que já não se discute. O interesse principal agora é examinar as implicações do fim da longa agonia. Nas palavras de Antônio Vieira: "Muito me edificam os lutos; mas muito mais me edificara o remédio". (carta a D. Rodrigo de Menezes, 18.7.1671, Cartas, v. II, ed. J. Lúcio de Azevedo, Lisboa, Imprensa Nacional, 1997). Uma pergunta importante a responder é em que medida o colapso cambial platino terá consequências de médio prazo sobre as tumultuadas relações entre o Brasil e a Argentina. De fato, desde o início da década de 1980, as relações bilaterais não andam tão estremecidas. Embora ao governo brasileiro não reste opção senão reiterar seu apoio ao combalido parceiro preferencial, é óbvio que existem, principalmente na Argentina, projetos estratégicos contrários ao reforço do Mercosul, e, portanto, das relações preferenciais com o Brasil. As dúvidas, frequentemente expressas pelo ministro Cavallo, quanto ao interesse argentino em continuar a aderir a uma união aduaneira com o Brasil configuram a recorrência de dificuldades que já haviam surgido no início da década de 1990. Altas autoridades argentinas manifestaram então a sua clara opção por um acordo comercial preferencial bilateral com os EUA, embora houvesse escassa evidência de interesse recíproco sério por parte de Washington. O aprofundamento do Mercosul foi, do ponto de vista argentino, uma política second best à luz das prioridades de significativas parcelas das elites políticas daquele País.

A análise equilibrada das dificuldades bilaterais, entretanto, exige que também seja reconhecido que, ao Brasil, faltou iniciativa na condução do processo de aprofundamento do Mercosul, o mais eficaz antídoto às pretensões dos que privilegiavam relações estreitas entre Argentina e EUA.

Por outro lado, a explicação da postura pró-EUA está parcialmente centrada na constatação legítima das dificuldades da integração sub-regional, em vista da péssima tradição, em passado não tão remoto, de gestão macroeconômica no Brasil. Combinada, nos últimos vinte anos, com um desempenho do ponto de vista do crescimento do nível de atividade que faz lembrar a velha Argentina pré-1991. Esta constatação alicerça a posição argentina, reiteradamente explicitada, de que o Brasil melhor faria adequando o seu regime cambial ao regime cambial argentino. Deixando de levar em conta que a assimetria entre o tamanho das duas economias, combinada às condicionantes políticas brasileiras, inviabiliza esta alternativa. A maior dificuldade que enfrenta o Mercosul é a falta de tradição virtuosa da política macroeconômica de sua maior economia.

Mas parte das resistências argentinas tem outras raízes. O peso relativo das economias argentina e brasileira mudou radicalmente desde a época de ouro da Argentina. O PIB brasileiro que em 1913 era pouco mais da metade do PIB argentino, hoje é quase três vezes maior do que o PIB argentino. Mesmo a razão entre medidas de PIB per capita mudou espetacularmente: o PIB per capita argentino era então quase seis vezes maior do que o brasileiro, hoje é 70% superior, mesmo com a sobre valorização argentina. A tendência é inquietante e não é gratuitamente que o ministro Cavallo compara o Brasil a um elefante: lento, mas principalmente grande, e ainda maior se visto da perspectiva secular.

Não é surpreendente que, a partir do realinhamento cambial brasileiro de 1999, tenham de novo ressurgido, de forma preponderante, os adeptos de uma aproximação com EUA, mesmo que persistam grandes dúvidas quanto à reciprocidade do interesse. As monótonas demonstrações semanais de hostilidade ao Mercosul, ou ao Brasil, por parte do ministro Cavallo devem ser entendidas neste contexto. Para parte da opinião pública argentina, a ter um projeto nacional condicionado à agenda de um grande vizinho, seria mais interessante eleger os EUA do que o Brasil. Mas, por mais intensa que seja tal aspiração argentina, não é, por si só, decisiva para assegurar que a possível simpatia de Washington se transforme em realidade.

A flexibilização do regime cambial argentino ensejará, após a tormenta, a remoção de muitos dos pontos de fricção bilaterais que emergiram recentemente entre os dois países. Será possível então recuperar a verdadeira dimensão da importância recíproca da manutenção de vínculos estreitos de natureza econômica e política entre Argentina e Brasil. Não se trata apenas de simpatia, mas de inexorabilidade geopolítica. A tarefa de recuperação não será fácil, pois a debilidade política do governo de La Rúa e a fragilização do governo Cardoso agem no sentido de dificultar a volta ao caminho relativamente virtuoso trilhado pelo Mercosul até o início de 1999. Há ainda a considerar a reação de outros países, em especial dos EUA.

Dadas as dificuldades macroeconômicas da Argentina, a cooperação norte-americana será essencial para a sua superação, mesmo que seja política explícita da administração republicana abster-se de interferir diretamente na solução da crise. O poder de barganha dos EUA na Argentina poderá aumentar ainda mais.

No quadro das dificuldades de conciliação dos avanços das negociações da Alca com a pauta do Mercosul, a tendência natural seria o enfraquecimento adicional da posição brasileira de buscar apoio em Buenos Aires para a reticência com relação à integração hemisférica.

Mas, o mínimo que se pode dizer é que qualquer política norte-americana que privilegie o enfraquecimento do Mercosul usando o poder de barganha decorrente da intensificação da crise externa que afeta a Argentina e o Brasil será irresponsável, dadas as consideráveis dificuldades que enfrenta o governo republicano quanto à extração de autorização negociadora em bases razoáveis no Congresso dos EUA.

Os EUA poderiam ver-se na posição de facilitadores da implosão do Mercosul sem terem capacidade efetiva de oferecer a alternativa da integração hemisférica.

Pragmatismo fugaz? (1.7.2001)

Não é todo dia que o Brasil é objeto de matérias de primeira página nos principais jornais internacionais. Ainda mais quando não há desgraça envolvida. E, no entanto, lá estava, na primeira página do Financial Times de terça-feira, 26 de junho, junto a uma grande foto do embaixador Graça Lima, principal negociador comercial brasileiro, a manchete: "US retreat deals fresh setback to drugs groups" (Recuo dos EUA impõe mais um revés a grupos farmacêuticos).

O acordo sobre propriedade intelectual na Rodada Uruguai na OMC resultou ser potencialmente mais lesivo aos interesses dos países em desenvolvimento do que qualquer outro. Possibilita, em princípio, depois de um período de transição de cinco anos, considerável endurecimento da proteção à propriedade intelectual. O impacto sobre o balanço de pagamentos de um país como o Brasil poderia ser de muitas centenas de milhões de dólares anuais de pagamentos adicionais relativos a propriedade intelectual.

O primeiro recuo recente das empresas farmacêuticas em relação à posição inicial de intransigente defesa de interpretações restritivas do acordo sobre propriedade intelectual, havia ocorrido em abril deste ano. Procurando evitar a exposição à execração pública, desistiram de ação movida contra o governo da África do Sul em processo relativo à possibilidade de fabricação compulsória de drogas antiaids patenteadas.

A decisão de questionar a legislação brasileira sobre propriedade intelectual na OMC foi o canto de cisne de Charlene Barchevsky no USTR. Em novembro do ano passado, o governo dos EUA escolheu como alvo a legislação brasileira relativa a licenciamento compulsório da produção de produtos patenteados (artigo 68). Tratava-se de movimento preventivo, para marcar posição, visto que nunca o Brasil havia feito uso desta legislação. Desde então, os EUA sofreram derrotas em comitês das Nações Unidas, que se somaram ao desgaste público dos laboratórios farmacêuticos frente à opinião pública.

Estes eventos parecem ter levado os novos responsáveis pela política econômica externa dos EUA a reconsiderar custos e benefícios de algumas iniciativas do governo anterior. Os EUA desistiram de seu pedido de painel sobre o artigo 68 da lei brasileira sobre propriedade intelectual na OMC. A manchete do Financial Times está certa: o aspecto mais importante da negociação é que a decisão norte-americana enfraquecerá ainda mais a posição das empresas farmacêuticas, já debilitadas pela derrocada sul-africana.

Note-se, entretanto, que, substantivamente, o recuo norte-americano foi bastante limitado. O Brasil deverá notificar aos EUA suas decisões quanto ao licenciamento automático. Os EUA não abriram mão de questionar no futuro, caso julguem oportuno, medidas especificas brasileiras sobre licenciamento automático. Mas não há dúvida de que a decisão dos EUA enfraquece a posição de negociação das multinacionais farmacêuticas e abre caminho para que o Ministério da Saúde possa obter preços mais baixos de medicamentos comprados para uso na rede brasileira de saúde pública.

A história das relações comerciais Brasil-EUA nos últimos 25 anos tem sido marcada por manifestações frequentemente gratuitas de truculência por parte da diplomacia comercial norte-americana. O tema propriedade intelectual, em particular, propiciou, no passado, embates memoráveis entre diplomatas dos dois países, especialmente em Genebra. Em 1988, os Estados Unidos anunciaram a intenção de impor ao Brasil sanções que tomaram a forma de sobretaxas de 100% sobre exportações selecionadas brasileiras, em vista de alegado não cumprimento, por parte do Brasil, de compromissos internacionais relacionados a propriedade intelectual. O embaixador Michael Samuels, que não se notabilizava pela sutileza, ao estilo então de rigueur no USTR, acusou o Brasil de pirataria na esfera da propriedade intelectual. Foi respondido pelo embaixador brasileiro, Rubens Ricupero, em discurso memorável, no qual enfatizou a correção da posição brasileira, lembrando que a pirataria era alheia à tradição brasileira e que o Brasil de fato no passado havia sido frequente objeto de interesse de piratas, e não ao contrário. Ao final, Ricupero, ao sublinhar a posição estritamente defensiva do Brasil, citou o cão no ditado francês: "Cet animal est três méchant. Quand on l'attaque, il se défend" (Este animal é muito bravo, quando atacado se defende). A era Barshefsky, no período final, reviveu a opção pelo enfoque truculento.

O novo desenvolvimento nas relações bilaterais Brasil-Estados Unidos sugere que, pela primeira vez em muitos anos, pode ter ocorrido algo que tenha implicações importantes para uma eventual reaproximação de caráter mais permanente entre as duas maiores economias do continente. Mas, por favor: não confundir "eventual" em português, que implica incerteza quanto ao resultado final com "eventual" em inglês, que não implica incerteza quanto à ocorrência do evento. Outras ações recentes do USTR contribuíram para jogar água fria no otimismo excessivo que poderia advir de análise baseada exclusivamente na desistência recíproca de ações relativas à propriedade intelectual. Em especial, a decisão de solicitar à ITC (Comissão de Comércio Internacional dos EUA) que abra investigação sobre danos que importações possam causar à indústria siderúrgica norte-americana indica que, embora possa ter havido mudança de estilo da diplomacia comercial norte-americana, a renovação contínua do cardápio de atritos é inevitável na dura realidade da economia política da proteção. Só resta esperar que o pragmatismo que predominou em Brasília e Washington quanto à propriedade intelectual não seja fugaz.

Memória seletiva (17.6.2001)

Em um mundo ideal, o Brasil, como global trader, deveria preferir que negociações comerciais futuras ocorressem no âmbito da Organização Mundial de Comércio. À medida que são improváveis resultados concretos de uma nova rodada de negociações multilaterais no médio prazo, a segunda melhor alternativa é a realização simultânea de negociações regionais na Alca e com a União Europeia, mesmo que nos dois casos o cardápio de temas não coincida exatamente com os melhores interesses comerciais do País. De certa forma, a realização de negociações simultâneas substituiria, embora em formato mais pobre, as negociações multilaterais, dado que o comércio com os dois conjuntos de parceiros corresponde a quase 80% do comércio exterior brasileiro.

Reporta-se que teria sido assinalada, no Itamaraty, a utilidade de uma negociação com a União Europeia, para fazer contraponto à negociação com os EUA na Alca. Teria sido sugerido que isso significaria repetir a situação vivida no início da Segunda Guerra Mundial, quando Getúlio Vargas teria "jogado com a possibilidade de apoiar tanto o Eixo quanto os Aliados". Não é uma má ideia tratar de retirar da história lições úteis para a condução da política econômica externa, mas é fundamental que duas condições sejam atendidas. Em primeiro lugar, é importante que a análise do passado seja razoavelmente acurada e convincente. Em segundo lugar, é essencial que a memória não seja exageradamente seletiva.

A visão da diplomacia varguista baseada na tentativa de exploração da alternativa alemã como instrumento de barganha para extrair benesses dos EUA é pelo menos incompleta. A política dos EUA em relação ao Brasil a partir de 1934 foi de clara minimização de conflitos, corolário do compromisso dos EUA com o multilateralismo. As dificuldades entre Washington e Buenos Aires também contribuíam para que o Brasil fosse uma "ditadura mais aceitável do que outras". A partir de 1939, acumularam-se as concessões americanas ao Brasil. Vargas podia até acreditar que pudesse extrair algo tentando apresentar a alternativa alemã, por exemplo, para Volta Redonda, como minimamente realista, mas os documentos diplomáticos em Washington liberados desde então indicam que este jogo não era levado a sério pelos EUA.

Por outro lado, houve tentativas brasileiras muito mais recentes e mais bem caracterizadas de abrandar o poder de barganha americano, utilizando o contrapeso europeu, que não têm sido lembradas. Em meados da década de 70, a deterioração das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, somada ao sobressalto criado pelo grande choque de preços de petróleo em 1973-74, tornou momentaneamente atraente a aproximação com a República Federal da Alemanha. A pretensa racionalidade econômica de tal reorientação da política externa brasileira estava associada a um programa nuclear que incluiria, além da instalação de oito usinas nucleares, com capacidade total de 10.000 MW, o controle da tecnologia de enriquecimento de urânio. A dificuldade de perceber que dificilmente um aumento da geração de energia elétrica em centrais nucleares seria relevante para minorar uma crise que era fundamentalmente de oferta de combustíveis, somada a problemas relacionados tanto à construção das primeiras usinas nucleares quanto ao efetivo acesso à tecnologia de enriquecimento de urânio, resultou em retumbante e custoso fracasso do programa. Seguiu-se, como corolário, o melancólico colapso político da tentativa de diversificar o foco tradicional da política externa brasileira.

Ainda quando estertorava a aproximação com Bonn, baseada na cooperação nuclear, ocorreu outro episódio em que foi tentada, sem sucesso, uma aproximação com a Europa em oposição aos interesses imediatos dos EUA. Nas negociações que antecederam o lançamento de nova rodada de negociações multilaterais no General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt), em Genebra, antes da reunião de lançamento da Rodada Uruguai, no fim de 1986, em Punta del Este, houve a ilusão de que seria possível uma concertação entre o G-10, do qual fazia parte o Brasil, e as Comunidades Europeias. O interesse do Brasil e da Índia, e de uns poucos outros países de expressão limitada, era evitar que os chamados novos temas, especialmente serviços, propriedade intelectual e medidas relacionadas a investimentos estrangeiros, fossem incluídos na agenda das negociações, em detrimento dos temas tradicionais. O interesse europeu, por outro lado, era atenuar a ênfase americana na liberalização agrícola. Haveria espaço para acordo entre os dois lados, retirando a ênfase em novos temas e agricultura, mas, após negaceios da parte europeia, o G-10, e particularmente o Brasil e a Índia, foram deixados em posição isolada em Punta del Este, tendo de contentar-se com uma cosmética divisão das negociações em duas partes, pretensamente estanques, uma das quais restrita a serviços. A aproximação entre os representantes do Brasil e das Comunidades em Genebra certamente não se refletiu em posição coordenada entre Brasília e Bruxelas em Punta del Este, para grande dissabor brasileiro.

Embora a possibilidade de uma aproximação com Bruxelas seja interessante como forma de compensar parcialmente a assimetria entre os pesos dos EUA e do Brasil em uma negociação comercial hemisférica, o retrospecto histórico sugere claramente as dificuldades de garantir a operacionalidade de tal aproximação. Será necessário um trabalho político sustentado de aproximação com a União Europeia, por meio do qual seja possível assegurar a aceitação, especialmente nos estados membros de maior importância relativa, das efetivas vantagens estratégicas de uma aproximação econômica e política com o Mercosul. Para que isso seja viável, é necessário que a substância econômica da aproximação seja mutuamente reconhecida e a aproximação política engaje os mais altos níveis decisórios nos dois lados do Atlântico.

Leite derramado (3.6.2001)

Não há como atenuar as acusações de inépcia da ação governamental área energética nos últimos anos. Embora tenha havido modesta contribuição de São Pedro para agravar problema desde o início do ano, o rol de erros crassos é impressionante. A expansão da capacidade geradora de energia elétrica foi comprometida pela combinação de redução do investimento em projetos hidrelétricos com a indefinição quanto aos estímulos a investimentos, essencialmente privados, na geração térmica de eletricidade. Em princípio, a estratégia seria usar a margem de manobra criada pela grande diferença entre a maturação de grandes projetos hídricos e termoelétricos, da ordem de três ou quatro anos. O problema é que o tempo passou e o governo não conseguiu montar sistema de incentivos e marco regulatório que assegurassem a atratividade do setor. E não se pode dizer que os problemas suscitados pela remuneração de capital estrangeiro investido na provisão de serviços públicos constituíssem novidade no Brasil, dada a importância a Light na primeira metade o século passado. Ainda menos justificável é o atraso nas obras de interligação de diferentes regiões (Sul-Sudeste, Norte-Nordeste). O que, entretanto, coroou a incompetência do governo foi ter permitido que se fosse tão longe no uso irresponsável das reservas de água em uma situação em que os estoques já se encontravam em nível alarmantemente baixo.

Há, portanto, evidencia do efeito combinado na inépcia, indecisão e imprudência para explicar os erros da politica energética. A sensibilidade do governo quanto à seriedade da situação é bem indicada pelas propostas ventiladas publicamente pelo Ministério de Minas e Energia, em meados de 2000, sobre a necessidade de limitar as importações de energia da Argentina, com base em pretensa política de substituição de importações energéticas. O governo pagou amargamente o preço de não contar com eficaz planejamento estratégico fora da área estritamente econômica.

Chorar sobre o leite derramado pode evitar que se derrame mais o leite. O objetivo central no momento deve ser o de limitar os danos diretos e indiretos decorrentes dos erros anteriores. Embora seja possível minorar o impacto da crise, tudo indica ser realista prever pelo menos dois anos de restrições de oferta de energia elétrica, depois de descobrir, após as crises do petróleo dos anos 70, as dificuldades de substituir o consumo de combustíveis por hidroeletricidade, o governo agora enfrenta o problema oposto, dramaticamente exagerado, de substituição de energia hidrelétrica por outras formas de geração de energia. Serão substanciais os custos gerados pelo racionamento de energia em termos de queda do nível de atividade, aumento de desemprego, maior pressão inflacionária e deterioração das contas externas. Poderão, entretanto, ser significativamente agravados por indevidas generalizações quanto à qualidade do processo decisório durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Se o governo foi inepto com relação a assuntos energéticos, não decorre automaticamente, como sugerem muitos de seus opositores, que tenha sido também inepto quanto a decisões sobre outras políticas também de importância crucial, especialmente no terreno estritamente econômico.

A crucificação do governo no quadro energético tem sido frequentemente acompanhada de tentativas de críticas tendo como alvo prioritário a política de estabilização. Dada a notória incapacidade de a oposição ao atual governo apresentar programas de governo alternativos que guar-dem contato com o mundo real, a pixotada energética caiu como um presente dos céus. É a confirmação desejada de que o Brasil vai mal por conta de um conjunto de políticas desastradas que tem sido adotadas desde 1993, especialmente a austeridade fiscal. Continuam envoltas na bruma as políticas alternativas que poderiam fazer com que o Brasil passasse a ir bem, embora haja sempre um clima de langoroso saudosismo quanto às boas velhas políticas de distribuição de incentivos com base em critérios discricionários. Ficou ainda mais tentador montar programas alternativos de natureza estritamente reativa, baseados apenas no repúdio às políticas adotadas desde o Plano Real.

Isso é muito preocupante. É difícil imaginar trajetória sustentável de crescimento econômico no médio prazo sem a manutenção da essência da maior parte das políticas econômicas adotadas nos últimos anos quanto a ajuste fiscal, abertura comercial e privatização. O ideal seria que programas econômicos alternativos que servirão de base à disputa eleitoral de 2002 fossem elaborados levando em conta essas limitações. De outra forma, seriam mera ficção de orientação eleitoreira, sem condição de se transformarem em programas que possam ser implementados. A reorientação dessas políticas, em qualquer caso, estaria longe de assegurar desempenho econômico aceitável. Não custa lembrar que o período final de adoção de políticas baseadas no desequilíbrio fiscal, na economia fechada e no controle estatal de setores cruciais da indústria e da infraestrutura, nos anos 80, correspondeu ao pior desempenho da economia brasileira pelo menos desde 1900. O maior infortúnio que pode ser gerado pela crise energética é a real ameaça às conquistas do programa de estabilização implementado desde 1993. Pior que a crise energética é a crise energética combinada com o recrudescimento da inflação.

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa? (20.5.2001)

Os resultados eleitorais italianos do último domingo foram desoladores. Não pela negativa do eleito-rado em dar a maioria à pouco entusiasmante coalizão de esquerda liderada por Francesco Rutelli, ex-prefeito romano, mas pelo maciço apoio à coalizão liderada pelo magnata das telecomunicações Sílvio Berlusconi. Que inclui, à direita, partidos políticos comprometidos com plataformas antidemocráticas, tais como os fascistas pretensamente reconstruídos da Aliança Nacional e a Liga do Norte. A Itália tem assim a honra duvidosa de juntar-se, na União Europeia, à Áustria, para compor a lista de países cujos governos não são merecedores de confiança quanto ao compromisso com o funcionamento de instituições efetivamente democráticas. É como se o sacrifício dos grandes nomes da tradição democrática italiana - Pietro Gobetti e os irmãos Rosselli, do Movimento Giustizia e Libertà, Emílio Lussu, também do Partido de Ação, Aldo Moro e Enrico Berlinguer, artífices frustrados do compromisso histórico, para lembrar apenas alguns nomes - tivesse sido em vão.

Formado no período pós-2a Guerra Mundial, Cario Cipolla, historiador econômico de grande prestígio, certamente inspirou-se nas lições da vida política italiana para estabelecer, no livro Allegro, ma non troppo, a sua renomada taxonomia sobre as reações humanas, que merece ser repetida aqui, para nova aplicação. O universo das pessoas seria composto de quatro tipos esti-lizados: inteligentes, predadores, estúpidos e pródigos. Inteligentes são aqueles indivíduos cujas ações acarretam benefícios para si mesmos e outras pessoas. Predadores são os que se beneficiam e prejudicam os outros. Obtusos são os que se prejudicam a si mesmos e também aos demais. Pródigos são os que se prejudicam e beneficiam os demais. Em situações extremas, indivíduos podem ser forçados a mudar de comportamento em função da primazia do objetivo de defender os seus próprios interesses. Sob pressão, o indivíduo inteligente tende a tomar-se predador, pressionado a optar entre os seus interesses e os interesses dos demais.

A taxonomia cipolliana é tão rica que merece ser estendida ao comportamento de países. A política externa, ou a política econômica externa, de um país é inteligente quando tem por objetivo beneficiar a sua população e, também as de seus parceiros. E assim por diante. Como no caso de indivíduos, políticas podem ser predatórias, obtusas ou pródigas. As relações entre Brasil e Argentina no passado recente podem ser analisadas com proveito utilizando-se a taxonomia de Cipolla.

Especialmente depois que o governo argentino, estimulado pelo temor de ser forçado ao abandono do regime cambial baseado na paridade com o dólar, manifestou repetidamente, pela boca do seu ministro mais influente, Domingo Cavallo, dúvidas quanto à conveniência, para a Argentina, de se-rem mantidos os compromissos, firmados nos anos 90, quanto à formação do Mercosul. A suposta preferência do ministro por uma área de livre comércio, externada no início da década de 90, subita-mente ganhou publicidade. À raiz da crise externa argentina, o Brasil viu-se na situação de não ter como discordar da suspensão, por tempo indeterminado, da aplicação da Tarifa Externa Comum so-bre itens de interesse brasileiro, especialmente bens de capital, cuja tarifa argentina pré-Mercosul ha-via sido elevada no bojo das negociações de formação da união aduaneira. O Brasil, por seu lado, não efetuou ajustes que pudessem configurar manutenção do "equilíbrio de concessões", como, por exemplo, reduzindo a tarifa incidente sobre trigo, ou qualquer outro produto de interesse especial argentino. No quadro cipolliano a política econômica externa argentina quanto ao Mercosul está transitando perigosamente, de uma situação inicial em que beneficiava tanto a Argentina quanto o Brasil, para uma posição em que os benefícios serão apenas da Argentina. Transição de uma política inteligente para uma política predatória.

Um dos elementos que estariam justificando esta decisão é a perene esperança da Argentina de que tenha encantos suficientes para seduzir os EUA a adotarem política preferencial que a coloque em posição privilegiada entre as demais nações do hemisfério. Os riscos inerentes ao resultado final de tal esforço de encantamento de Washington são substanciais, levando-se em conta todos os fatores que tendem a tomar problemático o avanço de uma política construtiva do Executivo norte-americano. Além disto, a Argentina não parece colocada em posição alta na lista de prioridades norte-americanas de negociação bilateral se a decisão for seguir adiante com acordos bilaterais, torpedeando a Alca. A menos que o objetivo dos EUA seja momentaneamente embaraçar o Brasil, embora a custo extremamente alto. Estas dificuldades, somadas aos problemas inerentes à sustentabilidade do regime cambial argentino, podem facilmente transformar a tentativa arriscada de converter uma política predatória em um resultado que corresponderia ao pior dos mundos cipollianos: uma política que resultaria em danos tanto ao Brasil quanto à Argentina. Em suma, uma política obtusa.

Ao Brasil, algo melancolicamente cabe o papel de evitar colocar-se de forma muito explícita na posição de pródigo: ou seja, de reiteradamente estar disposto a prejudicar os seus interesses para resguardar os interesses argentinos. É vital, para que não se caracterize esse quadro, que o prazo de excepcionalidade relativo a violações da TEC seja limitado e que a diplomacia econômica brasileira preserve margens de manobra que possibilitem alguma compensação ao namoro entre Argentina e EUA. Negociações mais ambiciosas com Bruxelas podem jogar esse papel.

A Alca pós-Quebec (26.4.2001)

A conclusão da Terceira Cúpula das Américas em Quebec certamente despertou avaliações ambíguas nos corredores do poder em Brasília. De um lado, alívio, por ter prevalecido a posição brasileira sobre o cronograma quanto ao fim das negociações e a entrada em vigor da zona preferencial de comércio hemisférico em 2005. O discurso do presidente Fernando Henrique foi realista, apontando as virtudes do acordo, mas também a necessidade de concessões equilibradas.

Além disso, foram mantidas as condições para que o governo Bush possa mostrar comedimento em relação a cláusulas trabalhistas e sobre meio ambiente na dura negociação que tem pela frente para extrair nova versão de fast track do Congresso americano.

Por outro lado, o alívio há de ter sido moderado pela consciência de que a controvérsia sobre a antecipação dos cronogramas de negociações e implementação da Alca, suscitada por um balão de ensaio norte-americano, muito potencializado pelo oportunismo chileno e argentino, provavelmente não foi mais do que uma manha para tentar retirar o foco da modéstia da possível lista de concessões dos EUA.

De qualquer modo, agora o problema está colocado para a diplomacia econômica brasileira de forma definida. Trata-se de mostrar que há uma configuração de concessões recíprocas, principalmente entre Brasil e Estados Unidos, que seja passível de negociação interna.

No Brasil, em particular, esse processo está cercado de incertezas, em vista da vulnerabilidade das políticas de longo prazo às turbulências do processo político. O recente agravamento da instabilidade política interna, ao aumentar a probabilidade de vitória nas eleições presidenciais de 2002, ou da oposição coligada, ou de um candidato da situação que não tenha compromisso com a continuidade das políticas econômicas atuais, torna essa tarefa especialmente difícil.

As declarações do novo United States Trade Representative, Robert Zoellick, quando instado a comentar o discurso do presidente Fernando Henrique, foram construtivas, refletindo percepção correta das dificuldades a serem enfrentadas nas negociações, inclusive no Brasil. Refletem, também, um bom clima entre Brasília e Washington, que terá de ser preservado até 2005.

As reações brasileiras às declarações do USTR concentraram-se indevidamente na sua franca referência ao fato de que a resistência à Alca no Brasil estaria concentrada na "comunidade de negócios de São Paulo". Se há proteção substancial no Brasil, se a proteção viabiliza especialmente a produção de bens industriais, se a indústria está concentrada em São Paulo, a afirmação, longe de ser surpreendente, é quase acaciana. Também não surpreende que as indústrias beneficiadas por proteção defendam os seus interesses. Cabe ao governo assegurar a representação, mesmo que imperfeita, de interesses de mobilização mais difícil, tais como a massa de contribuintes ou de consumidores.

Tudo o que foi dito pelo USTR quanto à economia política da proteção no Brasil pode ser repetido com os devidos ajustes pelo ministro Celso Lafer, com relação à proteção nos Estados Unidos. Ao USTR naturalmente não interessa admitir que a proteção nos EUA a certos segmentos industriais como siderurgia e têxteis e, também, a diversos produtos agrícolas é simplesmente indecorosa.

Comentaristas ligados a Wall Street, que encontraram eco indevido na imprensa internacional, buscaram caracterizar Quebec como o confronto entre os EUA, campeões da liberalização, e o Brasil, campeão do protecionismo. Não é o que indicam as tarifas médias relevantes. Comentários que privilegiam o ponto de vista de economias de menor dimensão, que certamente estariam dispostas a aceitar um processo de integração hemisférica acelerado, algo aparentado à "síndrome chilena", são mais propensos a aceitar uma visão simplista do processo da Alca. A essa altura da partida, quase todo mundo tem consciência de que, se não houvesse economia política da proteção, a tarifa ótima seria nula.

O problema é que nem os EUA estão prioritariamente interessados nos mercados dessas economias, nem as estruturas produtivas dessas economias menores seriam afetadas de forma significativa pela liberalização. Em suma, o Brasil arcaria com o grosso do custo de ajustamento pelo simples fato de que seu setor industrial é relevante.

A posição de protagonista do Brasil decorre da sua importância objetiva como alvo para as exportações dos EUA e da importância da indústria doméstica brasileira no abastecimento do mercado interno. As atuais tarifas nacionais (ou as tarifas consolidadas na OMC, dependendo do ponto de vista) correspondem a um equilíbrio dos processos de economia política da proteção.

As negociações da Alca, ao conduzirem à eliminação de tarifas em prazo determinado, beneficiarão alguns agentes privados, que terão maior acesso a mercados, e prejudicarão outros, que enfrentarão a concorrência de importações mais baratas, tanto nos mercados nacionais quanto em terceiros mercados. Cabe aos respectivos governos, em coordenação com entidades patronais, sindicatos e outros interesses organizados, orquestrar uma solução factível rumo ao livre comércio.

Como reiterado pelo governo brasileiro antes de Quebec, o ponto crucial a esclarecer é em que medida os EUA estarão dispostos a fazer concessões significativas nos estágios iniciais da implementação das reduções tarifárias. Algumas das dificuldades residem na proporção extremamente modesta do comércio dos EUA com o hemisfério fora a Nafta em relação ao comércio total americano, isso dificulta a introdução de reformas liberalizantes em relação a diversos temas de grande interesse do Brasil como, por exemplo, a extinção de subsídios agrícolas,

Seria difícil para os EUA assumirem compromissos quanto ao desmantelamento de tais programas, sem propiciarem uma carona indevida a produtores agrícolas não hemisféricos que concorrem com os EUA. Mais factível, por permitir tratamento discriminatório, seriam concessões americanas quanto à inclusão de produtos hemisféricos nos procedimentos existentes relativos a antidumping e salvaguardas. De outra forma, a eliminação de tarifas poderia não significar efetivo acesso ao mercado dos EUA e tornar inviável um balanço aceitável de concessões recíprocas.

Diplomacia econômica, realidade e ilusões (21.4.2001)

O Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, no quadro da discussão sobre a estratégia ótima para a política econômica externa brasileira, tem insistido acertadamente na distinção entre opção e destino. O discurso oficial brasileiro tem negado às negociações da Alca qualquer característica associada à inexorabilidade: trata-se de opção a ser avaliada com base no resultado concreto das negociações. O Brasil, que firmou um compromisso com relação ao cronograma de negociações em 1994, insistiu agora, com sucesso, que esse cronograma fosse respeitado. Dependendo do que lhe for oferecido como concessões substantivas, decidirá se o balanço de concessões justifica sua parti-cipação em uma zona comercial preferencial hemisférica.

Em contraste, por diversas razões, o Mercosul, ou mais precisamente, um entendimento político e econômico de longo prazo com a Argentina, parece ser visto como parte do destino brasileiro, algo inexorável. Tal juízo estaria lastreado nos benefícios concretos de tal arranjo, especialmente se cotejado à alternativa de sua inexistência, e também do que já se investiu nos últimos 16 anos na aproximação entre Argentina e Brasil. A negação de tal destino requereria um esforço sistemático de desmantelamento dos resultados já alcançados, baseado em reavaliação discutível dos benefícios líquidos decorrentes de estratégias alternativas, especialmente por parte das autoridades argentinas, continuamente submetidas a fortes pressões devido à fragilidade real ou percebida do regime cambial pós-1991.

A definição do real espaço de manobra disponível para a formulação de uma política econômica externa razoavelmente eficaz de fato depende crucialmente da capacidade de distinguir corretamente entre opções e destino. Os recentes percalços relacionados à Alca e ao Mercosul propiciaram inúmeras manifestações na imprensa sobre quais deveriam ser os novos rumos da política econômica externa brasileira. O seu conjunto está longe de ser animador. Será necessário grande avanço no entendimento dos temas em discussão no quadro da política econômica externa para que seja efetivamente assegurada a defesa dos interesses nacionais, isto é, da maioria da população brasileira.

Reputado cientista social, admirador do presidente da República, propôs, aparentemente sem intuito jocoso, que o Brasil se retire da Organização Mundial do Comércio e forme com outros países dissi-dentes uma organização internacional alternativa. Nega-se assim a essência dos benefícios do multilateralismo através da aplicação generalizada da cláusula de nação mais favorecida.

Diversos articulistas pretenderam refutar "in limine" qualquer possibilidade de que se possa alcançar resultados benéficos "ao País" através de negociações na Alca que envolvam trocas de concessões entre os futuros parceiros e mais especificamente entre Brasil e Estados Unidos. Certas análises parecem desconhecer princípios básicos tais como o das vantagens comparativas, regredindo ao início do século 19. Na maioria dessas análises há completa despreocupação quanto à credibilidade de longo prazo da política externa brasileira face ao fato de que, no apagar das luzes do governo Itamar Franco, o Brasil assinou em Miami compromisso formal de que negociaria a Alca até 2005. Se as negociações serão ou não satisfatórias do ponto de vista brasileiro é algo que só a História responderá. Recusar-se a negociar é algo que não está no conjunto de ações viáveis para a diploma-cia econômica brasileira, a menos de abrupta descontinuidade rumo, em última instância, à perda de credibilidade.

Análises superficiais do que poderiam ser as novas prioridades da política econômica externa brasileira sugerem que o Brasil deveria voltar as costas à OMC e à Alca e concentrar os esforços da sua diplomacia econômica no aprofundamento de relações com economias que, a exemplo do Brasil almejado, "valorizam o seu mercado interno": Índia, China e Rússia. Todas estas economias, a exemplo do Brasil, têm de fato dimensões substanciais, têm expressão política pelo menos regional e não são facilmente classificáveis nas esferas de influência dos Estados Unidos, da União Europeia ou do Japão. Seria, realmente muito desejável que as relações políticas e econômicas do Brasil com estas economias fossem ampliadas e o Itamaraty deveria reorientar os seus recursos para alcançar es-te objetivo, embora a experiência demonstre que a tarefa não é fácil. Mas, na verdade, mesmo estas outras economias ditas continentais estão comprometidas com a abertura de suas economias. O que os proponentes da estratégia econômica baseada no "mercado interno" parecem defender é, de fato, o retomo à proteção desmesurada, a despeito de ser evidente que o Brasil voltado para dentro, depois de um longo período de grande sucesso até o fim dos anos 70, estagnou miseravelmente. O saudosismo, para ter alguma base concreta na História, teria de estar associado a uma amnésia seletiva que deixasse de levar em conta a trágica década de 80.

Não há inovações férteis que alterem o destino da política econômica externa do Brasil que está em grande medida pré-determinado, se o objetivo é sustentar o crescimento e melhorar o nível de vida da população. Devemos participar ativamente da OMC. Como país de poder de barganha modesto temos interesse especial no fortalecimento das instituições multilaterais que possam moderar a preeminência dos grandes protagonistas no sistema mundial de comércio. É inexorável a redução adicional das barreiras às importações no médio prazo, resultado de nova rodada na OMC ou de acordos regionais e sub-regionais. O Brasil deve usar a margem de manobra de que dispõe para assegurar: o aumento da competitividade para os produtos brasileiros viabilizada pela adoção de boas políticas globais e setoriais, a operação de um sistema de defesa comercial eficiente e o acesso às exportações nos mercados dos nossos parceiros comerciais. Inovações pretensamente salvadoras podem até ter apelo eleitoral, mas parecem desconhecer os implacáveis limites impostos pela realidade a tais ilusões.

A aposta argentina (20.3.2001)

Triste destino do cavalo argentino. Assim cantava o famoso folclorista Héctor Roberto Chavero, mais conhecido como Atahualpa Yupanqui, o inexorável sofrimento do cavalo argentino em sua labuta diária. É uma imagem apta para descrever a recorrência das crises argentinas, em meio a um fatalismo quase doentio. A Argentina, como o Brasil, é um país notável pela discrepância entre a riqueza de sua base de recursos naturais e o nível de vida de seu povo. Mas, à diferença do Brasil, no início do século passado estava entre os países de maior renda per capita do mundo. A brutal decadência relativa, embora firmemente enraizada em infortúnios estruturais, tais como a especialização em agricultura temperada, também deveu-se a muitos anos de singular inépcia na condução da sua política eco-nômica. A volta a uma trajetória virtuosa na primeira metade da década de 1990, à raiz do sucesso do programa de estabilização, parecera haver rompido este círculo vicioso.

O governo argentino tem tomado decisões que terão repercussões cruciais sobre o seu desempenho econômico e a sua estabilidade política nos próximos anos. Estas decisões afetam de forma importante o Brasil e seus demais parceiros do Mercosul. A opção argentina foi pela manutenção, pelo menos no médio prazo, da paridade cambial. A estratégia baseia-se em compensações da sobrevalorização do peso que penalizem as importações de bens de consumo, competitivos com a produção doméstica, e no aumento dos incentivos à exportação. Além disto, como estímulo a novos investimentos, as tarifas de importação de bens da capital foram zeradas. Em suma, por prazo indeterminado, a tarifa externa comum do Mercosul deixou de existir.

Parte do impacto destas medidas sobre o Brasil já é clara. As exportações brasileiras de bens de capital deixarão de se beneficiar das preferências regionais. Mas ainda não está totalmente esclarecido se realmente as exportações brasileiras de bens de consumo continuarão a entrar na Argentina sem o pagamento de tarifas de importação. Parece difícil acreditar que esta vantagem competitiva seja preservada por longo tempo. De fato, em Buenos Aires já se fala abertamente de adoção de salvaguardas para impedir o desvio de comércio que beneficiaria os produtos brasileiros. Assim, não se trataria apenas de desmantelamento do Mercosul como união aduaneira, pelo menos no médio prazo. Há, também, algum risco de comprometimento até mesmo de uma zona de preferências sub-regionais.

É difícil imaginar que o Brasil pudesse ter reagido de forma diferente aos apelos por excepcionalidade provisória feitos por Buenos Aires. Dado o desespero do quadro argentino de curto prazo, era essencial a cooperação brasileira. A pior situação possível para o Brasil seria dar espaço a interpretações que debitassem o fracasso final da experiência de estabilização cambial argentina à falta de apoio brasileiro. O problema é determinar quão duradouro será o provisório, pois existem interesses concretos brasileiros sendo sacrificados. Parece improvável que o governo argentino seja capaz de promover, mesmo que a médio prazo, as mudanças estruturais que supostamente evitariam a desvalorização. Assim, a desvalorização "indireta", patrocinada pelo ministro Cavallo, parece fadada a ter vida longa, com consequente congelamento do Mercosul, na melhor das hipóteses em um formato de zona de comércio preferencial. Neste quadro não há dúvida de que uma possível Alca tornaria o Mercosul obsoleto no médio prazo.

Já se reportam comentários em Buenos Aires de que finalmente a Argentina teve condições de impor ao Brasil um fato consumado. Por outro lado, o ministro Cavallo teria reiterado na Espanha que o Mercosul deveria ter o peso argentino como moeda comum. A persistente leniência do Brasil em impor restrições às ilusões argentinas quanto à distribuição de poder no âmbito do Mercosul é que permite a reiteração deste jogo de cena. É difícil acreditar que a Argentina, ao tratar de aprofundar seus vínculos comerciais com o Brasil a partir de meados dos anos 80, não tivesse levado em conta o calamitoso retrospecto da política econômica brasileira. O Brasil, por seu lado, tinha presente o desempenho argentino até então. Mas acreditava-se que descompassos relacionados a políticas macroeconômicas pudessem ser resolvidos sem afetar o marco institucional do Mercosul. A crescente vulnerabilidade externa argentina na segunda metade dos anos 90 tornou o governo argentino especialmente sensível a qualquer alteração do que se considerava em Buenos Aires a "normalidade" nas relações comerciais com o Brasil: um saldo apreciável, da ordem de US$ 1 bilhão. Boa parte do ressentimento argentino com a desvalorização do real deveu-se à reversão desta situação cuja sustentação, naturalmente, não havia sido objeto de garantia brasileira.

Especula-se que a contrapartida argentina à flexibilidade brasileira, ao aceitar as exceções às regras do Mercosul previamente acordadas, seria alguma garantia de alinhamento argentino à posição brasileira de não antecipar o cronograma da Alca previamente acordado em Miami. Mas, com base no retrospecto recente, seria imprudente basear a estratégia brasileira na Alca na garantia de apoio argentino. Mesmo sem estarem em meio a uma crise de credibilidade, as autoridades argentinas nunca foram exatamente comedidas nas suas declarações quanto à importância do estabelecimento de relações preferenciais com os EUA. Que as pretendidas relações carnais com os EUA não prosperassem decorreu da falta de interesse de Washington, e não de um arrefecimento dos desejos argentinos. O Brasil deve estar preparado para, se for o caso, ser a única voz hemisférica em defesa da manutenção do cronograma original da Alca. Continua válido o argumento de que o interesse dos EUA na Alca é essencialmente explicado pelo acesso ao Mercosul. E, dado o peso do Brasil no Mercosul, o interesse se concentra no Brasil.

Pela primeira vez, desde meados da década de 80, a estratégia de integração no Cone Sul está seriamente ameaçada. Talvez, depois de uma flexibilização do regime cambial, a ideia do Mercosul volte a contar com efetivo apoio político na Argentina, e a ser corretamente percebida como uma questão de destino e não de escolha. Mas talvez seja então muito tarde para resgatar uma iniciativa de enorme importância econômica e política no quadro das relações tradicionalmente difíceis entre as duas maiores economias da América do Sul. A médio prazo a Argentina poderá se ver sem Mercosul, sem conversibilidade e, ainda por cima, sem garantia de um lugar ao sol nas preferências de Washington.

A Alca sem ilusões (15.3.2001)

Uma característica importante de diplomacia norte-americana pós-Segunda Guerra Mundial tem sido a adoção continuada de estratégia que reserva ao Canadá posição política no cenário mundial muito além do que poderia justificar o tamanho de sua economia. Sem este continuado patrocínio bene-volente do grande vizinho do sul seria impossível entender a participação canadense, por exemplo, na reunião de cúpula quadrilateral dos ministros de comércio nas quais estão representados EUA, Canadá, União Europeia e Japão. Essa política obviamente supõe estreito alinhamento entre Wa-shington e Ottawa quanto aos temas fundamentais. Embora em negociações internacionais frequentemente os diplomatas canadenses tentem colocar-se na posição de intermediários flexíveis em relação à posição, em geral mais dura, adotada pelos EUA. Esse era um quadro que ameaçava re-petir-se no contexto das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Entretanto, não há dúvida de que as relações bilaterais Brasil-Canadá estão toldadas por um bom tempo pelos desacertos canadenses, tanto no episódio Embraer, quanto em relação à imposição de barreiras sanitárias às carnes brasileiras. O Canadá optou de fato por inviabilizar a sua possível atuação de good cop, contrabalançando o comportamento frequentemente truculento do bad cop. Embora essa deterioração das relações bilaterais deva ser lamentado, a perda de credibilidade do Canadá como o outro interlocutor desenvolvido no quadro da Alca tem alguns desdobramentos interessantes. Talvez o mais importante seja tornar ainda mais evidente que o pro-gresso nas negociações da Alca depende crucialmente de um entendimento entre as duas maiores economias do continente: Estados Unidos e Brasil. A compreensão, em Brasília e em Washington, da importância desses interesses bilaterais tem sido, mais recentemente, fator importante para viabilizar a troca direta de ideias e a reiteração de que um balanço aceitável de concessões é condição necessária ao avanço das negociações.

A vitória republicana nas eleições presidenciais nos EUA parece ter removido um obstáculo que parecia intransponível ao avanço das negociações. O compromisso político do governo democrata com a inclusão de acordos relativos a normas trabalhistas e meio ambiente, a despeito da resistência das economias em desenvolvimento, já havia sido em grande medida responsável pelo fracasso da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle, no final de 1999. O entusiasmo republicano com a inclusão de tais acordos em um pacote final da Alca é muito menor, o que, em princípio, poderia tornar mais factível a integração hemisférica. O problema é que uma postura mais flexível com relação a esses temas ultranovos que se refletisse no pedido de autoridade negociadora pelo Executivo ao Congresso teria grande dificuldade de aprovação, a precariedade de apoio parlamentar republicano. Talvez não exista compromisso capaz de contentar o Congresso e satisfazer os futuros parceiros da Alca.

A estratégia brasileira de negociação na Alca sempre esteve baseada na consciência de que negociar apenas preferências hemisféricas seria algo de menor interesse para o Brasil do que negociar multilateralmente na OMC, dada a diversão geográfica de seus mercados. No limite, seria aceitável negociar ao mesmo tempo a Alca e um acordo preferencial com a União Europeia. Mas, o protecionismo agrícola europeu visto de 1994 parecia bem menos coriáceo do que demonstra ser em 2001 e o mais provável é que Alca seja negociada em ritmo bem menos sonolento do que um possível acordo preferencial com a União Europeia.

Do ponto de vista brasileiro nada justifica qualquer simpatia em relação às inciativas chilenas de antecipação de formação da Alca, endossadas de forma envergonhada pelas autoridades argentinas. Os compromissos de timing relativos à Alca são os definidos na cúpula de Miami do final de 1994: "fim das negociações em 2005". E não de entrada em vigor em 2003 ou 2004. Aos governos chileno e argentino cabe decidir se vale a pena contrariar estratégia definida com base em acordo explícito em 1994, sem o mínimo de esforço para entender que, necessariamente, os interesses quanto a calendário são diferenciados.

Quanto aos EUA, é preciso repetir: dadas as relações preferenciais existentes ou potenciais dos EUA no Nafta, no Caribe e na América Central, bem como o tamanho relativo dos mercados do Mercosul, é natural que o Mercosul seja o objetivo central a alcançar na Alca. Uma área de livre comércio de âmbito americano que não inclua o Brasil, não será a Alca, apenas uma Alca. E também não será satisfatório do ponto de vista da defesa dos interesses nacionais norte-americanos. O argumento ga-nha força ainda maior quando se considera o tamanho relativo do mercado doméstico brasileiro, indicador de maior relevância do que fluxos de comércio quando são considerados muitos dos temas da variada agenda em discussão na Alca. Cabe ao governo dos EUA decidir se vale a pena, levando em conta as suas próprias limitações políticas domésticas, e o peso relativo dos interesses envolvidos, apoiar de forma concreta a modificação de calendário aventada até agora.

A despeito do que podem sugerir análises superficiais, a formação da Alca não é algo inexorável, embora as negociações o sejam. Para que este fim seja alcançado deverá haver concordância de todas as partes quanto aos benefícios líquidos do balanço de concessões resultante das negociações. É apenas natural que todos os países envolvidos nas negociações desejem obter todas as concessões instantaneamente e adiar as suas próprias concessões até o final do prazo de transição (se possível muito longo para os seus produtos "sensíveis"). Também não é surpreendente que pretendam incluir no leque dos temas tratados os assuntos em relação aos quais possam obter ganhos líquidos, e excluir os temas cuja liberalização beneficie principalmente os seus parceiros. Ao governo brasileiro cabe assegurar, como já manifestado pelo Itamaraty e pelo presidente da República, que não haja ilusões de que a viabilidade da Alca depende de concessões muito substanciais e up front (na cabeça) por parte dos EUA.

Nova biografia de Keynes fica completa, depois de 30 anos (4.1.2001)

Trinta anos e 1 milhão de palavras depois da assinatura do contrato com a editora Macmillan, Robert Skidelsky terminou a sua monumental biografia de Keynes. Planejada como um livro médio acabou em três volumes, com mais de 1.700 páginas. Foi publicado agora o volume final: John Maynard Keynes. Fighting for Britain 1937-1946, Macmillan, Londres, 2000. Os dois volumes anteriores haviam coberto os anos iniciais (Hopes Betrayed 1883-1920, Macmillan, Londres, 1983) e da maturidade do economista (The Economist as a Saviour 1920-1937, Macmillan, Londres, 1992).

Vista em uma perspectiva de longo prazo, a vida de Keynes é notável tanto pela sua dedicação ao debate público quanto pelo insucesso, ao menos em vida, em fazer prevalecer suas posições. O interessante é que essas derrotas no curto prazo tornaram-se, em vários casos, vitórias em um prazo mais longo. Pode-se pensar em seis temas cruciais em sua vida pública: o Tratado de Versalhes; a volta da libra ao padrão-ouro em 1925; o papel das obras públicas e da política fiscal na recuperação da depressão nos anos 30; os problemas de financiamento interno e externo da Grã-Bretanha no início da Segunda Guerra Mundial; a construção da ordem financeira mundial no pós-guerra; as negociações financeiras anglo-americanas ao final da guerra.

Os três primeiros temas são abordados nos dois volumes iniciais da biografia. O sucesso inicial de Keynes como autor deveu-se aos seus dois livros sobre a paz "cartaginesa" em 1919. Neles, Keynes defendeu o abandono da política francesa de fazer a Alemanha pagar reparações substanciais. Incluiu aí a sua profética menção à nova guerra europeia em um prazo de 20 anos. Em 1924, Keynes tentou convencer o chanceler do Erário, Winston Churchill, a promover a volta da libra ao padrão-ouro com significativa desvalorização em relação à paridade de 1914. Entretanto, Churchill voltou à paridade anterior com consequências desfavoráveis para o nível de atividade na Grã-Bretanha até o início dos anos 30. No final dos anos 20 e no começo dos anos 30, Keynes defendeu sem sucesso a importância de um programa de obras públicas para acelerar a recuperação da crise somado ao controle de empréstimos externos e ao aumento da proteção. É difícil associar as políticas econômicas da Grã- Bretanha, da Alemanha ou dos EUA neste período à sua pregação. De fato, o infeliz prefácio à edição alemã da Teoria Geral, no qual Keynes escreveu que as suas ideias seriam muito mais facilmente adaptáveis a um "Estado totalitário", pode ser lido como um lamento quanto à sua dificuldade em convencer os "policy-makers" de sociedades democráticas.

Os três outros temas cruciais na vida de Keynes como economista que pretendia influenciar a formulação da política econômica são tratados no último volume da biografia. Foi em relação aos problemas de financiamento interno e externo da Grã-Bretanha no início da Segunda Guerra Mundial que teve maior sucesso. O arcabouço do orçamento britânico de 1941 refletiu os novos conceitos de contabilidade nacional que decorriam da Teoria Geral.

Suas ideias sobre aumento de taxação e protelação das consequências do aumento do poder aquisitivo tiveram influência, mas não foram capazes de bloquear o uso do racionamento para debelar a inflação. Na frente externa, Keynes foi o proponente das políticas unilaterais que redundaram no financiamento de parte do esforço de guerra britânico por países como Índia, Egito, Argentina, e até mesmo o Brasil, através da acumulação de depósitos em Londres.

Nas negociações referentes à construção da ordem financeira internacional, Keynes foi o responsável pela proposta britânica que reservava ao futuro Fundo Monetário Internacional o papel de banco central dos bancos centrais, com importante capacidade de criação de liquidez internacional. Outro aspecto importante da proposta de Keynes era a preocupação em estimular tanto economias deficitárias quanto superavitárias a adotar políticas macroeconômicas compensatórias. Em alguns aspectos cruciais as reformas que o FMI sofreu desde então retratam a aceitação de algumas destas ideias incluídas na proposta britânica. A entrada em operação das regras de Bretton Woods requeria a volta à conversibilidade da libra. As negociações financeiras anglo-americanas eram essenciais para determinar quanto a Grã-Bretanha deveria receber em ajuda financeira para viabilizar este cenário e quanto pagaria para quitar os suprimentos feitos durante a guerra. Keynes aí desempenhou o papel de defensor patriótico dos interesses nacionais britânicos, tentando, com sucesso limitado, minimizar a dureza das condições norte-americanas.

O terceiro volume da biografia mostra marcas claras das consideráveis mudanças que ocorreram desde a publicação do primeiro volume quanto à avaliação da importância da influência de Keynes na formulação das políticas econômicas do pós-guerra. Até mesmo o ponto de vista do autor mudou significativamente: par do reino trabalhista no final dos 80, Lord Skidelsky tornou-se nos 90, militante par conservador. Isto parece explicar certa insistência em descobrir no Keynes dos anos 40 um alinhamento com o liberalismo não totalmente sustentado pela evidência apresentada. Para uma visão equilibrada de Keynes, a biografia de Skidelsky, brilhante como literatura, deve ser complementada pela leitura da biografia mais acadêmica, escrita por Donald Moggridge, Maynard Keynes: An Economist's Biography, Routledge, Londres, 1992.

O volume está recheado de citações divertidas, pois Keynes era extremamente ferino, especialmente comentando pessoas: "Sir Frederick Phillips podia ficar silencioso em diversas línguas". Talvez a mais profunda seja a da sua mulher, Lydia Lopokova, no seu peculiar inglês russificado: "Maynard is more than economist".

Alca: perseverar no plano de jogo (21.12.2000)

Foram agravadas nas últimas semanas as dificuldades enfrentadas pelo governo brasileiro no âmbito do Mercosul que antes resultavam principalmente da incontornável tensão provocada pela convivência de regimes cambiais de difícil coordenação na Argentina e no Brasil. Boa parte deste agravamento decorreu da repercussão algo exagerada em face da política chilena em relação ao estabelecimento de relações econômicas de natureza preferencial com o Mercosul. Voltou a ser anunciada como interesse prioritário chileno a negociação de uma zona de livre comércio com os EUA.

O recuo chileno tem implicações importantes para a política, ativamente promovida pelo Brasil, de ampliação do Mercosul como zona de livre comércio, para estabelecer melhores condições de negociação com os EUA quanto à criação da Alca. Não deve ser encarado com grande surpresa. Há poucos anos, o manifesto interesse chileno quanto à formação de uma zona de livre comércio com os EUA só foi, de fato, inviabilizado por resistências políticas no Congresso norte-americano.

O realinhamento deve ser entendido à luz das iniciativas norte-americanas de antecipação do cronograma relativo a negociações da Alca de 2005 para 2003, explicitado no início de outubro pela titular do USTR dos EUA. A iniciativa chilena animou o governo argentino a apoiar a antecipação do cronograma da Alca, reabrindo fissuras no Mercosul que pareciam ultrapassadas. É tentador associar esta postura de Buenos Aires à necessidade crônica de contar com o beneplácito norte-americano para a sustentação de seu frágil regime cambial.

Apesar de todas estas nuvens carregadas, a análise objetiva tende a reforçar a posição brasileira, tanto em relação à insistência no cronograma inicial quanto à expectativa sobre o balanço de concessões que os EUA estariam dispostos a aceitar.

Há diversos fatores que contribuem para aumentar a incerteza quanto à existência das pré-condições para que seja acelerado o cronograma de negociações. Não é claro em que medida existe efetivo compromisso político do novo governo e do novo Congresso dos EUA quanto à Alca. Embora seja possível iniciar negociações sem a aprovação do fast track, o avanço das negociações depende crucialmente da credibilidade de um cenário de aprovação desta autorização negociadora.

Por outro lado, desenvolvimentos políticos em outros países das Américas também podem afetar o cronograma de negociações, e até mesmo seus resultados. Ao contrário do que ocorre na maioria dos países latino-americanos, é difícil imaginar que a postura brasileira não dependa crucialmente dos resultados das eleições presidenciais de 2002. Além disto, as negociações sobre desmantelamento da proteção requererão considerável tempo para acomodação das diferentes dificuldades nacionais.

Há, é claro, os argumentos em favor da antecipação da Alca, em nome de compromisso genérico quanto ao aprofundamento da liberalização do acesso ao mercado brasileiro, e a suspeita de que o poder de barganha do Brasil é praticamente nulo - ou seja, que as possíveis concessões dos EUA não variam com o nível de concessões brasileiras. No universo dos argumentos racionais, proteção tarifária é algo indesejável por produzir distorções nas decisões de produção e consumo. Mas se há jabuti em árvore, se há proteção apesar do seu alto custo, é sinal de que existem setores com cacife político para manter situações que lhes são favoráveis, apesar do alto custo social. As negociações internacionais são importante instrumento de ruptura dos lobbies protecionistas internos.

A redução unilateral das tarifas de importação brasileiras em um quadro em que se antecipa a negociação da Alca não parece merecer posição prioritária na agenda da política comercial brasileira e muito menos na agenda das reformas estruturais que ainda esperam a ação efetiva do governo, tais como a independência do Banco Central e a reforma tributária.

Dada a concentração de interesses dos EUA, no quadro da Alca, nas concessões que possam ser feitas pelo Mercosul e especificamente pelo Brasil, é difícil imaginar que o poder de barganha brasileiro seja nulo. Se há efetiva convicção de que o Brasil é um país "pequeno" e que este não terá sucesso na extração de concessões compensatórias de seus grandes parceiros, isto poderia levar a duas conclusões polares: ou esperar a formação de coalizões com outras economias em desenvolvimento, para aumentar o seu poder de barganha, ou abandonar qualquer veleidade quanto a acordos preferenciais de comércio e proceder à abertura unilateral não-discriminatória, não havendo razão para conceder acesso privilegiado apenas aos vizinhos hemisféricos e, especialmente, aos EUA. Tudo indica que, no frigir dos ovos, é melhor manter o barco na conservadora rota escolhida em 1994.

A limitada munição política que o governo tiver capacidade de mobilizar no momento terá melhor uso tratando de impedir iniciativas que voltem a transformar a política comercial brasileira, de novo, em uma inepta colcha de retalhos. Recentes desafios à racionalidade merecem destaque. A taxação da exportação de couros crus onera os exportadores agrícolas, subsidia os exportadores de couro processado e configura clara volta a instrumentos do passado. O governo brasileiro foi oportunista ao tomar carona na decisão argentina de elevar a TEC em 3% para compensar a extinção da sua ridícula taxa estatística. Agora, foi oportunista de novo ao insistir na manutenção dos 3% por razões nitidamente protecionistas.

Se o governo pretende ser ativo na perseguição de uma redução da irracionalidade de outras políticas protecionistas deve concentrar os seus esforços na redução da volatilidade das tarifas, focalizando a atenção nas mais altas, tais como, por exemplo, as que afetam automóveis. A proposta de aumentar as tarifas sobre produtos agrícolas para combater o comércio subsidiado é admissão da falência do sistema de defesa comercial brasileiro, a ser evitada a todo o custo. O objetivo essencial deve ser o de manter a política comercial incólume, em quadro de crescente tiroteio político interno, com a aproximação das eleições presidenciais e de grande volubilidade das políticas econômicas externas de nossos parceiros próximos e remotos no Cone Sul.

Redução tarifária: quando e como? (7.12.2000)

É preciso que seja sustada a tentativa de restabelecer um clima de briga de bar entre "desenvolvimentistas" e "estabilizadores" e que se torne mais profícuo o exame de alternativas viáveis para a consolidação de uma trajetória de crescimento de longo prazo da economia, a taxas decentes e estáveis. Para que isto seja possível parece ser condição necessária que as perorações das mais agressivas viúvas metafóricas de Sérgio Motta sejam tomadas pela opinião pública, e também pela imprensa, como o que realmente são: manifestações truculentas, explicadas por amor à ribalta, combinado com desmame traumático do poder.

Poucos discutiriam o papel central que poderão jogar no futuro as persistentes restrições externas ao crescimento da economia brasileira. A remoção destas restrições está diretamente relacionada à capacidade de aumentar substancialmente a competitividade dos produtos brasileiros, tanto no mercado externo quanto no interno. Para isto, é necessário concentrar esforços na identificação clara e precisa dos instrumentos que podem contribuir para o aumento da competitividade dos produtores domésticos. O uso dos instrumentos consagrados no passado, tais como subsídios às exportações e fechamento do mercado doméstico por meio de altas barreiras tarifárias, não pode ser contemplado seriamente por pelo menos duas razões.

Sua adoção no passado não resultou em aumento sustentado da competitividade brasileira e tornou seus beneficiários dependentes de subsídio permanente.

E, em qualquer caso, mesmo que se quisesse reincidir no erro, a evolução das regras acordadas multilateralmente na Organização Mundial do Comércio (OMC) impede a sua adoção. Neste quadro, é pouco claro o que exatamente têm em mente os críticos "desenvolvimentistas" à pretensa inação do governo.

Os únicos instrumentos possivelmente aceitos dentro das regras internacionais para reduzir as desvantagens competitivas dos produtos brasileiros seriam subsídios da "caixa verde" da OMC, relacionados a tecnologia, desenvolvimento regional e meio ambiente. Se o setor produtivo tem reinvindicações "microeconômicas" a fazer, estas deveriam ser sua bandeira principal. Concilia racionalidade econômica com eficácia no médio prazo e legalidade frente às regras internacionais. Todos os demais instrumentos estão relacionados ao "custo Brasil", cuja importância, depois de encantar corações e mentes por uns tempos, parece ter decaído na pauta de prioridades em meio a disputas sobre esferas decisórias no âmbito do setor público, que parecem bem menos importantes aos não litigantes.

O clima de irracionalidade ameaça contaminar a discussão séria sobre um tema de grande importância, que é qual deve ser a política comercial brasileira nos próximos 10 ou 15 anos. O objetivo permanente, desde que alcançadas paralelamente as condições desejáveis de ordem macroeconômica e outras relacionadas à redução do custo Brasil, certamente seria a redução multilateral das tarifas de importação, ou seja, sua redução no Brasil e nos seus mercados de exportação. A lógica das negociações multilaterais está alicerçada na ideia de que os diversos países devem trocar concessões, reduzindo suas respectivas tarifas.

A avaliação da capacidade que tem o Brasil para extrair concessões de seus parceiros, como contrapartida de abertura adicional do seu mercado, não é trivial. O que certamente pode ser dito preliminarmente, dada a limitada importância do Brasil no mercado internacional, é que é mais fácil dizer que "só abriremos se os parceiros se abrirem" do que ter certeza de que os parceiros vão fazer alguma coisa como resposta a políticas adotadas pelo Brasil.

O fato de o Brasil aplicar, na prática, tarifas em geral muito abaixo dos níveis consolidados multilateralmente (35% para manufaturas e 55% para produtos agrícolas), mostra que argumentos em favor da redução unilateral de tarifas podem prevalecer sobre a pressão dos lobbies que defendem a proteção.

É bastante alta a probabilidade de que o Brasil, nos próximos dois ou três anos, sente-se à mesa de negociação para discutir, ou liberalização multilateral, na OMC, ou regional, na ALCA, no Mercosul, com a África do Sul. De início se coloca a questão de reconhecimento ou não da liberalização unilateral adotada pelo Brasil (e pelo Mercosul) em relação à consolidação tarifária acordada na OMC. Mas, em qualquer caso, deverá haver substancial redução tarifária decorrente destas negociações. Uma redução de amplo espectro da proteção, em princípio, não parece merecer inclusão em posição muito destacada na bojuda agenda de problemas pendentes que o governo tem a enfrentar, especialmente à vista deste quadro de negociações futuras. As complicações que poderiam advir de uma aproximação com o Chile, relacionadas às divergências entre a tarifa comum do Mercosul e a projetada tarifa uniforme chilena de 6%, parecem ter sido resolvidas pela guinada na política econômica externa chilena rumo à ALCA em detrimento do aprofundamento das relações com o Mercosul.

O que poderia ser feito em relação à tarifa, em acordo com os parceiros do Mercosul, e se o governo acredita que, a esta altura da partida, este é o melhor uso para o seu minguante cacife político, é reduzir a dispersão da tarifa externa comum, concentrando a atenção nas tarifas mais altas. Mas será que o governo vai fazer agora o que protelou reiteradamente nos últimos seis anos?

Cornucópia de esqueletos (23.11.2000)

O Brasil é um País em que os esqueletos metafóricos definitivamente desbancaram as ossadas verdadeiras. Hoje, especialmente no debate sobre ajuste das contas públicas, é corriqueira a ideia, originária de uma expressão da língua inglesa, de que há um grande número de skeletons in the cupboard. Literalmente, esqueletos no armário, assuntos desagradáveis que foram indevidamente mantidos em segredo no passado. Recentemente, passou a ser parte de um rito quase mensal a descoberta de novos "esqueletos" cujo enterro implica decisões judiciais que invariavelmente demandam significativo montante de recursos públicos, despesas para as quais o governo não está preparado.

O pior é que, no afã de esvaziar o armário de esqueletos, está sendo proposto o resgate de alguns de autenticidade mais do que duvidosa. Lembram o esqueleto de Piltdown, de triste memória. No início do século 20 foram encontrados fragmentos de um crânio humano, alguns dentes e uma mandíbula em um sítio arqueológico do paleolítico, em Piltdown, no condado de Sussex, no sul da Inglaterra. O achado levou a conclusões de que havia sido estabelecida evidência quanto ao "elo perdido" entre o homem e o macaco. O homem de Piltdown (Eoanthropus dawsoni) ocupou um lugar importante nos livros-texto até 1953, quando foi denunciado como totalmente fraudulento.

Novas técnicas de datação utilizadas pelo Museu Britânico mostraram que o crânio, embora humano, era relativamente recente e que a mandíbula provinha de um orangotango. Crânio e mandíbula haviam sido tratados com pigmento para simular idade e associação. Até hoje a autoria da fraude é desconhecida. A história é descrita em Colin Renfrew, Archeology. Theory, Methods and Practices, Thames and Hudson, Londres, 1996, segunda edição, que também mostra uma fotografia da reconstrução facial do Homem de Piltdown feita pouco antes que a fraude fosse descoberta.

Alguns dos candidatos a esqueletos que estão sendo propostos hoje no Brasil lembram os fragmentos de Piltdown. Os economistas gostam de usar o exemplo da viúva bíblica, cuja vasilha era capaz de produzir azeite sem limites (2 Reis 4:2-7). O armário brasileiro de esqueletos parece aparentado à vasilha da viúva. Exemplo notável é a pretensão de portadores de apólices federais e estaduais brasileiras, denominadas em mil réis, lançadas a partir do começo do século, de que o valor de tais títulos deveria refletir a "atualização monetária" desde o seu lançamento. Faz-se tábula rasa de condições contratuais originais. É desconhecida a distinção entre títulos ouro e papel lançados antes de 1914. Ignora-se a complexa controvérsia sobre o pagamento de serviço dos empréstimos em francos "ouro", objeto de famosa decisão na Corte Internacional de Justiça em 1928 e, espetacularmente, revertida nos anos 30. Desconhece-se em que termos foi tratada a dívida externa no acordo permanente de 1943. E aplica-se retroativamente conceito assimilado à correção monetária mais de 60 anos antes que esta tivesse amparo legal.

É compreensível que seja grande o número de assuntos relevantes pendentes de decisão judicial em vista da combinação da morosidade da Justiça e do complexo impacto sobre regras de indexação de preços de uma atabalhoada sucessão de programas de estabilização, desde os anos 60. Isto decorreu não apenas de um grande número de erros técnicos, sempre órfãos de pai e mãe, mas também de falta de sensibilidade quanto às implicações efetivas destas decisões. É como se um quadro dominado pela preeminência do Executivo sob controle dos militares sobre os demais poderes tivesse consistentemente induzido as autoridades econômico-financeiras à subestimação da capacidade de os agentes econômicos, no longo prazo, defenderem o que veem como seus direitos.

O problema é que muitas das decisões judiciais que pretendem corrigir os efeitos distorcivos da indexação criam distorções adicionais e resultam em ganho indevido para os demandantes, devido ao tratamento assimétrico de receita e despesa, ou de ativos e passivos. Duas decisões recentes ilustram este ponto. Pelo menos uma grande ação foi ganha por empresa aérea que demandava ressarcimento das perdas de receita decorrentes de tabelamento de suas tarifas por parte do governo. A decisão judicial tratou apenas da indexação da receita, mas é claro que as empresas se beneficiaram do controle dos seus custos, por exemplo de regras de indexação salarial ou do controle de preços de derivados de petróleo. Ao corrigir apenas as consequências da indexação sobre a receita, a decisão judicial certamente distribuiu, ou distribuirá, verdadeira benesse às empresas aéreas.

De outra ordem de magnitude, e também notável pelos seus efeitos assimétricos, é a recente decisão de correção dos saldos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Não se discute a oportunidade da decisão, mas não se deve perder de vista que o FGTS é fonte de financiamentos imobiliários e que as regras de indexação aplicadas aos mutuários não foram reajustadas por qualquer decisão judicial. Mais um mico na mão da Viúva. A decisão do STF configura verdadeira derrama, pois a sua implementação requererá a transferência de algo como 4% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado de tributação da massa de contribuintes, muitos deles pobres e miseráveis, em benefício de segmentos da chamada classe média que adquiriram imóveis com financiamento do FGTS.

A manutenção de um desempenho adequado das contas públicas é condição vital para que sejam sustentados os resultados da estabilização. Para que este objetivo seja alcançado, é vital que o governo tenha condições de programar seus gastos. É importante que as decisões judiciais relativas a "esqueletos" façam a necessária distinção entre pleitos legítimos e achaques à Viúva e, mais sutilmente, não deixem de levar em conta o impacto redistributivo completo de suas decisões e façam justiça de forma efetiva e convincente.

Lições italianas para a esquerda Brasileira (9.11.2000)

A emergência da esquerda nas recentes eleições como força política de grande importância na esfera municipal tem estimulado especulações quanto a possíveis implicações para a disputa da eleição presidencial de 2002. Alguns analistas têm considerado o crescimento da votação nos candidatos de oposição como indício de que aumenta significativamente a probabilidade de vitória de um candidato oposicionista de esquerda no pleito presidencial.

Se for buscado um paralelo com outros países que possa servir de referência para a análise do caso brasileiro, certamente a história política da Itália pós-Segunda Guerra Mundial apresenta similaridades marcantes com a situação ora vivida no Brasil.

Na esteira da vital participação do Partido Comunista Italiano na resistência ao fascismo e no movimento partigiano, as eleições de pós-guerra marcaram notáveis vitórias eleitorais comunistas, principalmente no centro do país. E, ao contrário do que ocorreu em outros países, a força política comunista não declinou, refletindo o apelo eleitoral da crescente insatisfação do PCI com a visão oficial soviética e se beneficiando da explícita busca togliattiana do "caminho italiano para o socialismo".

Em cidades como Bolonha, o controle da administração municipal permaneceu meio século na mão do PCI, graças a consistente folha de serviços de boa qualidade prestados por administrações menos corruptas comparadas à alternativa democristiana. A esquerda no Brasil tem agora a oportunidade de colocar-se na mesma posição favorável, com a vantagem de melhor distribuição geográfica, visto ter demonstrado presença marcante em praticamente todas as regiões do País.

Durante muitos anos, o problema estratégico que se colocou para o PCI foi o de viabilizar a transposição de sua força política local para o plano nacional, firmemente controlado, desde De Gasperi, por coalizões variadas de centro-direita.

No terreno político, o PCI enfrentou permanentemente o ônus de justificar ao eleitorado a sua oposição à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), apesar de seu crescente distanciamento em relação à URSS.

Em 1973, inspirado em amargas lições chilenas, Enrico Berlinguer propôs o compromesso storico, nova iniciativa política que seria o marco de referência da vida política italiana dos anos setenta. Tratava-se de assegurar a aliança entre comunistas, socialistas e católicos que livraria a Itália da tradição de mau governo consolidada sob a hegemonia da democracia cristã.

Contudo, o assassinato de Aldo Moro cristalizou o fracasso deste projeto de coalizão de centro-esquerda que, caso coroado de sucesso, permitiria, finalmente, o acesso do PCI ao governo central. Só na década de noventa, com o ocaso da URSS, foi possível um governo de centro-esquerda reunindo inclusive fragmentos dos candidatos iniciais ao compromisso histórico.

O problema que enfrenta hoje a oposição no Brasil é similar ao enfrentado na Itália dos anos sessenta e setenta: como transformar vitórias no âmbito municipal em uma etapa na escalada rumo ao controle do governo federal. Mas o obstáculo principal é de natureza essencialmente diversa nos dois casos.

A esquerda brasileira não enfrenta, ao contrário do PCI, o ônus de ter que desvencilhar-se de suspeitas quanto à sua falta de independência frente a influências provenientes de outros países. Mas enfrenta o grande obstáculo de não ter um programa de governo na esfera federal que tenha um nível mínimo de credibilidade.

No terreno econômico, o PCI nunca esposou políticas que conflitassem frontalmente com o objetivo de manter a estabilidade macroeconômica. Mas a esquerda brasileira tem insistido em iniciativas demagógicas, tais como o plebiscito das dívidas ou afirmações pouco responsáveis quanto ao prolongamento compulsório dos prazos de vencimento da dívida interna. Ao mesmo tempo não perde ocasião para defender privilégios previdenciários de minorias ou os lucros de setores industriais protegidos da competição.

A menos de uma substancial guinada no enfoque reformista da oposição rumo a objetivos que afetivamente atendam aos interesses dos mais pobres, com endosso explícito de políticas responsáveis no plano macroeconômico, é improvável que a oposição consiga evoluir da órbita municipal para a federal.

Ao mostrar descaso por qualquer noção de prudência macroeconômica, de fato a oposição torna o jogo político muito mais fácil para seus adversários. Que sempre podem fazer referência ao irrealismo macroeconômico das propostas da esquerda e, simultaneamente, desenfatizar a importância de programa reformista que esteja efetivamente dirigido para atender os interesses populares.

Enquanto equilíbrio fiscal for "coisa de reacionário", e for "progressista" defender privilégios setoriais, o mais provável é que a esquerda esteja fadada a reiteradamente entregar de bandeja o controle do governo federal a coalizões de matizes diversos, incluindo setores fisiológicos e, também, os que conseguem perceber que restrições orçamentárias existem.

É até possível argumentar que, sem poder fazer promessas mirabolantes no plano federal, a oposição não vai conseguir ter tanto sucesso eleitoral.

Mas, talvez valha a pena tentar, pois de outro modo será difícil evitar a quarta derrota consecutiva em eleições presidenciais.

Zona de livre comércio com a África do Sul deve incluir a SADC (26.10.2000)

Os países membros do Mercosul devem discutir em sua próxima reunião de cúpula, em Florianópolis (SC), a minuta de um acordo-quadro entre o Mercosul e a República da África do Sul, possível semente de uma zona de livre comércio que poderá, no médio prazo, incluir os demais 13 membros da Southern Africa Development Community (SADC).

Os vínculos prévios entre os dois lados do Atlântico Sul são tênues se a vista vai além da notável vitória de Salvador de Sá em Luanda no século XVII e dos horrores do tráfico de escravos, os belos desenhos de Burchell, depositados quase que por acaso na Public Library de Joanesburgo; o boom das exportações têxteis brasileiras para a África do Sul durante a Segunda Guerra Mundial; a mudança de rumo da política externa brasileira quanto a Angola no início dos anos 70. E a lista se esgota por aí. Seria oportuno dar agora prioridade à aproximação entre os dois lados do Atlântico Sul.

É certo que tanto Mercosul quanto SADC, depois de espetaculares sucessos no terreno da consolidação democrática, de estabilização econômica e de retomada de crescimento em muitas das economias das duas sub-regiões, estão agora enfrentando dificuldades importantes.

No Mercosul, as expectativas de volta ao crescimento sustentado do Brasil são toldadas pela deterioração da situação na Argentina, que parece estar enfrentando pela primeira vez em muitos anos uma reação de desconfiança dos mercados, talvez sem plena explicação nos fundamentos da situação econômica, fenômeno que em geral tendia a afligir o Brasil.

O problema estrutural relativo à coordenação macroeconômica entre as duas maiores economias do Mercosul continua a ser o mesmo: a inflexibilidade da política argentina de paridade fixa do peso, para a qual não há alternativa que não seja de altíssimo risco. Do lado africano, cabem também dúvidas quanto a pontos cruciais. Em que medida foram efetivamente equacionados os problemas relacionados às negociações comerciais que conduziram a uma zona de livre comércio no âmbito da SADC? Quão desestabilizadoras são as consequências da deterioração da situação política no Zimbábue? Como serão equacionadas pela África do Sul as dificuldades decorrentes da fuga de capitais de Joanesburgo para Londres em busca de melhores avaliações de risco? E a fuga de mão-de-obra especializada? A estabilidade futura de Mercosul e SADC depende do equacionamento destas dificuldades.

É verdade que o comércio do Mercosul com a SADC é modesto. Em 1999 a África do Sul exportou algo em torno de US$ 275 milhões para o Mercosul e importou cerca de US$ 430 milhões, sendo o comércio total da ordem de US$ 50 bilhões. Os dois fluxos são bem diversificados. Quanto às exportações sul-africanas devem ser mencionados carvão e metais processados e, quanto às importações, alimentos, tratores, partes e componentes para material de transporte. Em face da reduzida importância dos atuais fluxos de comércio, estimativas dos efeitos de uma zona de livre comércio conduzem a resultados pouco alentadores quanto à criação de comércio nos dois lados do Atlântico Sul.

Mas quaisquer dúvidas quanto à justificativa econômica para a cooperação mais estreita entre as duas iniciativas sub-regionais devem ser dissipadas pelos argumentos de natureza política. Tanto África do Sul quanto os integrantes do Mercosul são, em alguma medida, "órfãos do sistema multilateral". São economias cujo comércio não está concentrado regionalmente e que estão interessadas em romper o isolamento que lhes é imposto pela sua posição secundária na agenda da União Europeia, seu principal parceiro comercial.

É nesse quadro que se insere a figura da borboleta preconizada pelo ministro Alec Erwin, da África do Sul, ao enfatizar a necessidade de que a política econômica externa sul-africana busque novas oportunidades a leste e a oeste. A aproximação SADC-Mercosul poderá ainda "melhorar o formato" de integração em uma futura grande zona de livre comércio. Uma economia do tamanho da África do Sul poderia minorar as consequências da uma excessiva concentração de poder de barganha do maior parceiro como ocorre hoje no Mercosul. Simetricamente seria atenuada a posição dominante da África do Sul na SADC.

Nos foros internacionais já existe cooperação entre África do Sul e Mercosul, especialmente com o Brasil, em assuntos comerciais multilaterais. Esta cooperação poderá ser expandida, fortalecendo a estratégia de que as economias em desenvolvimento deverão buscar em Genebra uma posição que evite ardores principistas e lute pela abertura dos mercados desenvolvidos em um quadro de liberalização adicional de seus próprios mercados.

A importância limitada dos atuais fluxos de comércio sugere estratégia de liberalização nas negociações entre SADC e Mercosul na qual sejam combinados dois elementos: um programa extremamente ambicioso de liberalização, complementado por salvaguardas para uso eventual no caso de serem excedidos níveis de comércio ou taxas de expansão de fluxos comerciais muito maiores do que os pré-existentes. A alternativa seria uma negociação convencional precedida de penoso esforço de determinação de competitividade de produtos com base no seu desempenho exportador em terceiros mercados. Kas Maine, o herói do livro The Seed is Mine, magnífica biografia de um homem do povo sul-africano, escrita por Charles van Onselen, foi um meeiro de notável tino agrícola que viveu na África do Sul entre 1894 e 1985. Foi crescentemente tolhido pela intensa regulação introduzida desde o Land Act de 1913, para bloquear o acesso à terra por parte dos "nativos" e que culminou no apartheid e seus desdobramentos. A tarefa dos governos no Mercosul e na SADC deve ser a de assegurar que os Kas Maines de ambos os lados do Atlântico Sul possam contribuir sem restrições para o progresso econômico e social de seus países. Relações mais estreitas entre os dois grupos de países podem ajudar a consolidar mutuamente as reformas requeridas para que se alcance uma saudável combinação de crescimento sustentado e redução das desigualdades sociais.

Liberalização comercial deve ser bastante aprofundada (12.10.2000)

O noticiário recente sugere que a liberalização das tarifas de importação, tema ultimamente restrito aos corredores do poder, pode voltar a ocupar lugar importante no debate econômico. O presidente do Banco Central sublinhou, com cautela, as vantagens de uma redução adicional dos atuais níveis de proteção. O presidente da República, na Holanda, também com cautela, enfatizou as dificuldades de conciliar a abertura com os interesses do "setor produtivo". A tarifa média brasileira hoje é da ordem de 14%, muito abaixo do nível máximo consolidado nas negociações da Rodada Uruguai, em 35% para produtos industriais e 55% para produtos agrícolas. Estes níveis consolidados constituem o compromisso brasileiro quanto ao valor máximo da tarifa e só pode ser ultrapassado se for oferecida compensação aos demais membros da OMC. Muitos produtos industriais, entretanto, como por exemplo automóveis e certos bens de capital, têm tarifas próximas ou iguais à máxima.

Reduzir tarifas tem, em geral, consequências líquidas benéficas para a economia, tanto sob a ótica de consumidores, que se beneficiam de preços menores, quanto de produtores, que podem realocar fatores antes utilizados em produção ineficiente. Mesmo nos casos em que haja discrepância entre custos e benefícios sociais a forma ideal de intervenção governamental não seria a tarifa, mas sim subsídios (ou impostos) diretamente orientados, com boa mira, para solucionar a falha de mercado.

O problema é que a redução tarifária envolve efeitos distributivos importantes, cujo equacionamento pode requerer o uso intensivo de cacife político.

Para países cujo comércio não é parte significativa do comércio mundial, negociações comerciais implicam trocas de "concessões" na forma de reduções tarifárias que, mesmo sem contrapartida do parceiro comercial, seriam vantajosas. É claro que o resultado de negociações que impliquem concessões recíprocas é ainda mais vantajoso, pois amplia as oportunidades para aumento das exportações na esteira de concessões recíprocas. As negociações têm, além disto, o mérito de possibilitar o enfraquecimento dos lobbies que se mostraram capazes de se beneficiar com a proteção, impondo seu custo à sociedade.

Uma análise realista das possibilidades efetivas de redução do protecionismo nos principais mercados de exportação do Brasil tem que reconhecer que dificilmente ocorrerá significativo avanço sem que se ofereça alguma concessão recíproca. Denúncias de iniquidade do atual balanço de concessões são corretas, mas de eficácia duvidosa para assegurar o desmantelamento do protecionismo.

A situação é complicada pela posição essencialmente diferente de economias desenvolvidas e em desenvolvimento quanto às suas políticas tarifárias. Em princípio, o conjunto de tarifas consolidadas por cada país na OMC refletiu o equilíbrio de concessões ao fim da Rodada Uruguai. Entretanto, enquanto para os países desenvolvidos as tarifas efetivamente aplicadas coincidem com as tarifas consolidadas, no caso de muitos países em desenvolvimento, e também do Brasil, como já dito, as tarifas aplicadas estão muito abaixo das consolidadas.

Os países desenvolvidos têm revelado grande resistência quanto a dar crédito a esta liberalização unilateral, insistindo em considerar como base inicial de negociação as tarifas efetivamente aplicadas, tal como foi feito na Rodada Uruguai. De outra forma, com a hipótese de implementação distribuída no tempo, durante o período inicial de desgravação as concessões efetivas dos países desenvolvidos não teriam reciprocidade por parte dos países em desenvolvimento. Trabalhos recentes do Banco Mundial admitem o ponto de vista dos países desenvolvidos como o mais "realista", tanto ao avaliar os benefícios de uma redução adicional da proteção (F. Alburo, T.W.Hertel e W. Martin, Would developing countries gain from inclusion of manufactures in the WTO negotiations?, mimeo, 1999) quanto ao propor, com base em considerações teóricas, que qualquer acerto sobre créditos por liberalização autônoma seja acordado no fim das rodadas de negociações multilaterais (A. Matoo e M. Olarreaga, Should credit be given for autonomous liberalization in multilateral trade negotiations?, mimeo, 2000). Este é o tema que poderia servir de munição a países como o Brasil para insistir em que as economias desenvolvidas reduzam seu protecionismo como condição inicial para implementação dos resultados de negociações comerciais.

Cenários críveis quanto à política econômica externa brasileira envolvem negociações importantes sobre acesso a mercados. É certo que, a despeito de declarações de intenções, negociações com a União Europeia esbarram nas conhecidas dificuldades na área agrícola. Da mesma forma, a OMC, mergulhada em crise institucional, não parece em condições de relançar a médio prazo uma outra rodada multilateral em substituição à abortada Rodada do Milênio.

Mas o prazo de 2005 para o término das negociações da Alca tornou-se menos remoto. Em algum momento não muito distante a discussão quanto ao tratamento diferenciado da convergência de cada setor para a tarifa zero deverá ser objeto de debate público no Brasil. A ampliação do Mercosul também coloca a questão da liberalização tarifária adicional em posição central na agenda.

Mas, embora infelizmente não seja mais possível dizer, como nos anos 70, que em um ano bom o Brasil cresce um Chile, a economia brasileira é ainda cerca de 11 vezes maior do que a economia chilena. Portanto, embora seja desejável que, no longo prazo, os níveis tarifários no atual Mercosul e no Chile convirjam, é difícil caracterizar uma situação em que o Brasil seja pressionado a rumar inexoravelmente para uma tarifa única de 6% como será o caso da tarifa chilena em 2003.

A implementação de uma política comercial crível no médio prazo baseia-se no reconhecimento de que a liberalização comercial deverá ser substancialmente aprofundada, provavelmente combinada a subsídios relativos a exportações orientados para sanar falhas de mercado. Isto aumentará a probabilidade de sucesso de sustentação de um círculo virtuoso no qual convivam estabilização, crescimento e rápida expansão das exportações.

Eleições de 2002: candidatos e programas (30.9.2000)

Os resultados das eleições municipais certamente terão implicações relevantes sobre o processo de lançamento de candidatos à Presidência da República, em outubro de 2002. Especialmente em São Paulo, os resultados poderão ter consequências decisivas sobre candidaturas de políticos que terão que faze-las decolar a despeito de serem considerados "ruins de voto". Os resultados em Fortaleza poderão enfraquecer, embora provavelmente apenas de forma temporária, a candidatura de Ciro Gomes. Mas, análises preliminares de viabilidade de pré-candidatos não devem exagerar na visão "realista", limitando-se ao exame de nomes de candidatos, e só subsidiariamente preocupadas com a comparação de programas alternativos de governo. Parece razoável complementar análises ditadas pela real politik, tal como entranhada nas percepções da classe política, com a tentativa de definição de que programa de governo poderia melhor servir os interesses do povo brasileiro. Afinal, o voto, em última instância, deveria ser definido com base em dois tipos de avaliação: a qualidade dos programas alternativos apresentados e a presumida capacidade de cada candidato efetivamente levar adiante o programa proposto.

Pelo menos um ponto parece definido: a atual oposição ao presidente Fernando Henrique demonstra estar firmemente disposta a disputar pela quarta vez consecutiva a Presidência da República sem um programa econômico que mantenha compromisso sério com a racionalidade. O mote da campanha poderia ser "mais de tudo". O recente episódio relativo ao plebiscito da dívida externa mostrou a desalentadora persistência em erros do passado. Se for vitoriosa, a oposição terá que enfrentar, no curto prazo, a penosa confrontação aritmética entre as suas aspirações e os limites do possível.

Embora muito tenha sido feito pelo atual governo, a agenda de reformas econômicas estruturais pendentes é longa e deve ser a base para programas de candidatos que busquem coerência com os quadriênios anteriores. Em posição central, uma reforma tributária que abandone contribuições que geram ineficiência alocativa ao incidirem sobre valor de transações, folha salarial ou valor da produção. O excesso de carga tributária deve ser evitado, sendo essencial que sejam concentrados esforços no uso mais eficiente dos recursos disponíveis. Parte importante deste esforço é insistir na reforma do sistema previdenciário do funcionalismo público, com a remoção, pelo menos na margem, das suas notórias distorções em relação ao sistema INSS.

Mas há outros pilares programáticos a destacar. A persistente fragilidade externa da economia brasileira sugere a insuficiência de "políticas" de exportação baseadas em manifestações de intenções e inexistência de instrumentos eficazes de incentivo. Reduções adicionais são prováveis, inclusive porque em 2005 deverão estar concluídas as negociações quanto à Alca. É crucial que seja viabilizado o crescimento rápido e sustentado das exportações. Para isto é importante que não haja restrições a créditos de exportação, mesmo que isto implique alteração radical da estrutura de financiamentos do sistema BNDES. Por outro lado, pode haver escopo para o uso de subsídios que caracterizem a remoção de distorções entre custos e benefícios sociais e privados, tais como os relativos a ciência e tecnologia, meio ambiente, e, com as cautelas devidas, desenvolvimento regional.

No quadro das políticas sociais, a concentração de gastos em educação parece consensual, mas o esforço seria menos oneroso se houvesse maior efetividade na busca de objetivos efetivamente redistributivos. Políticas baseadas em equidade requereriam, por exemplo, significativa reforma do sistema universitário público, notório concentrador de renda, e a ênfase em gastos nos níveis pré-universitários. De forma similar, a concentração de recursos em saúde pública deveria ser acompanhada de grande ênfase na maior eficácia no uso de recursos, ponto reconhecidamente fraco da experiência brasileira.

Houve muito progresso quanto à privatização, mas também há uma herança comum a todos os setores relacionados à infraestrutura quanto à necessidade de recauchutagem das instituições reguladoras, que estão demonstrando padecer de falta de autonomia, poder de coerção, ou clareza de objetivos no balizamento das ações das firmas que exploram serviços de utilidade pública. Igualmente, deve ser feito esforço para discutir racionalmente o futuro da política energética em um quadro de maior participação do capital estrangeiro. A desregulação dos mercados de combustíveis exigirá o reexame do papel da Petrobrás e de suas relações com o governo federal. Da mesma forma, a postura de considerar como tabus políticos a reformulação do escopo de atividades do Banco do Brasil, ou o seu controle, não parece sustentável. Cabe decidir se a sociedade e o erário público estão dispostos a arcar com os custos implícitos na manutenção do atual arranjo institucional. Por outro lado, setores inteiros ficaram à margem do processo de privatização e reforma das instituições regulatórias, como é o caso do transporte aéreo e dos aeroportos. Em uma sociedade democrática não há justificativa para o controle militar de atividades civis. As obrigações relacionadas à defesa do território nacional já pareceriam oferecer desafio considerável às forças armadas, especialmente à luz dos desenvolvimentos recentes na América do Sul. De fato, o combate ao crime, ponto crucial de um programa efetivamente popular, tem implicações internacionais de grande importância, em vista do papel crucial das drogas. A atual postura dos EUA quanto ao seu papel nas regiões produtoras de drogas sugere que este será um tema espinhoso por longo período. A defesa equilibrada da soberania nacional será tema central na agenda de governos nas primeiras décadas do século e, portanto, item essencial de um programa de governo convincente e eficaz.

O Golias do primitivismo econômico (31.8.2000)

Mesmo os pouco chegados à religião muito têm a admirar na vida de Antonio Vieira, especialmente seu excepcional domínio da língua portuguesa e a engenhosidade e contundência de suas pregações. Esta admiração aumenta quando são lidos os seus magníficos Sermões Italianos, editados por Sonia N.Salomão, Sette Città, Viterbo, 1998. Vieira foi compelido pelo geral da Companhia de Jesus a pregar em italiano para a rainha Cristina, que, após renunciar ao trono da Suécia e converter-se ao catolicismo, foi recebida triunfalmente em Roma, "Falando em língua estrangeira e mal limada", na igreja de São Salvador in Lauro, na quaresma de 1674, confirmou sua reputação como uma das glórias da cultura luso-brasileira. O exórdio de seus "discursos morais" intitulados "As cinco pedras da funda de David" é magistral e encerra lições profundas sobre o uso da prédica: "ai musici lascio io l'arpa e per me prenderò la fionda" ("aos cantores deixo a harpa e para mim tomarei a funda"). Qualquer das cinco pedras, segundo Vieira, seria suficiente para abater o gigante Golias, mas para quem não tem o braço de David, para estar seguro do resultado é necessário repetir o golpe usando todas as cinco pedras.

O Brasil vive hoje um combate duro entre o David da modernização e o gigante Golias do primitivismo das ideias econômicas, inclusive em meio ao que poderia ser considerada em outros tempos a elite intelectual do País.

Exemplo flagrante é o endosso bisonho por parte da CNBB de ideias estapafúrdias quanto à "auditoria" da dívida externa brasileira. Cui bono? A quem beneficia? A que propósito serve? Quem é culpado pela dívida externa brasileira? A função exponencial, que explica o comportamento dos juros compostos, os delírios do Brasil Grande nos anos 70, ou a libertinagem fiscal agravada nos anos 80 e apenas moderada a partir de meados dos anos 90? Se plebiscito coubesse, deveria concentrar a atenção na persistência de enormes distorções distributivas geradas por políticas públicas que incluem o mau uso de recursos, direitos previdenciários diferenciados, e outros aspectos que a cegueira seletiva impede a muitos perceber.

Um sistema de avaliação objetiva de políticas públicas deve fazer parte do arcabouço institucional de uma sociedade efetivamente democrática. No Brasil cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar as contas do governo federal. É pena que algumas das avaliações de políticas recentemente divulgadas sejam desfocadas e incompletas, por exemplo, a referente ao regime automotivo. É salutar que se avalie, como foi feito, a renúncia fiscal gerada pelo regime automotivo, especialmente em relação à redução de impostos de importação sobre bens de capital e importações diretas de veículos. Mas a utilidade da avaliação termina por aí. O relatório lamenta a redução de emprego e de salários a despeito dos compromissos do regime cujo objetivo deveria ter sido "evitar as perdas decorrentes da modernização das empresas beneficiadas". Fica obscuro, por um lado, por que as preocupações do TCU se centram em emprego e salário, e, por outro lado, se forem válidas, por que se restringiriam ao setor automotivo. Em nenhum momento é reconhecido o fato elementar de que o regime automotivo implicou aumento da tributação de importação de automóveis muito além do que havia sido fixado originalmente e que este custo foi arcado pelos consumidores.

Apesar disto, alguns "especialistas" propõem a adoção generalizada de outras políticas comerciais estratégicas como panaceia capaz de recuperar o mirrado saldo da balança comercial e em especial fazer crescer rapidamente as exportações. Paul Krugman tem sido citado como defensor de tais políticas.

Que tal ler o que de fato Krugman tem a dizer sobre o assunto? Embora tenha escrito importantes artigos sobre políticas comerciais estratégicas, seu juízo sobre tais políticas é extremamente cauteloso. No seu livro-texto Economia Internacional não é muito reticente: "Na prática, políticas comerciais estratégicas têm consequências mais variadas e incertas do que a crença popular poderia indicar... Um exame de exemplos importantes de adoção de políticas comerciais estratégicas não é muito encorajador quanto ao desempenho de governos em atingir os seus objetivos".

Em geral, as incitações à adoção de políticas estratégicas são acompanhadas da explicitação do objetivo de "aumentar o valor adicionado de nossas exportações". O que significa exatamente isto? Que idealmente, no limite, o País só deve exportar bens finais? Não há nenhuma garantia de que mais valor seja adicionado nos estágios finais de processamento de um bem (em relação ao valor bruto da produção) do que em outros estágios. Como assinala Krugman, em geral indústrias com alto valor adicionado por trabalhador são também indústrias altamente intensivas em capital. Não há nenhuma correspondência empírica entre indústrias de "alta tecnologia" e indústrias com alto valor adicionado por trabalhador.

Uma das mais conhecidas vulnerabilidades brasileiras é o baixo nível médio de educação da população: o País é extremamente pobre em capital humano. Mas talvez tão grave seja o primitivismo de parte de sua elite quanto à real natureza dos problemas que nos afetam.

Autópsia equivocada, prescrição errada (17.8.2000)

É bem antiga a contribuição intelectual da medicina à economia política. Sir Alec Cairncross, na introdução do seu manual de economia dos anos sessenta, insistia nas semelhanças entre economia e medicina, ambas misturas de "conhecimento imperfeito, sabedoria popular, jargão obscuro e análise científica". Muitos dos grandes nomes nos primórdios da consolidação da economia política, nos séculos XVII e XVIII, eram médicos: William Petty, John Locke, François Quesnay. Em The Economics of Phisiocracy, Ronald Meek sugere um paralelo estreito entre as ideias do fisiocrata Quesnay (1694-1774) e a medicina. Curar um paciente requer conhecimentos de fisiologia. Curar a sociedade requer o conhecimento da fisiologia da ordem social e, primordialmente, da ordem econômica. Compreender as leis e regularidades econômicas é essencial para curar as doenças da sociedade.

Nos anos anteriores à Segunda Guerra Mundial, os pacientes, economias com "finanças avariadas", como o Brasil, foram repartidos entre money doctors britânicos e norte-americanos. Depois, as menos prestigiosas juntas médicas do FMI tornaram-se frequentes. Mas os money doctors não desapareceram. Recentemente, um dos mais renomados money doctors da história recente, Jeffrey Sachs, retomou a comparação entre economia e medicina, em artigo superficial sobre o Brasil, com direito a juramento hipocrático no título: "Brazil Fever. First, do no harm", The Milliken Institute Review, Second Quarter, 1999. O artigo me fez lembrar a história de um amigo brasileiro em Londres, no final dos anos sessenta. Visitando uma requintada loja especializada em chá, deliciava-se em animado colóquio com o vendedor chinês, trocando ideias sobre tipos de chá e formas de tomá-los, até que revelou que tomava chá com açúcar. O vendedor simplesmente virou as costas e deixou-o falando sozinho. Banquei o chinês londrino e parei imediatamente de ler o artigo de Sachs quando encontrei, como tentativa de explicação séria, que "nos anos cinquenta e sessenta esgotou-se a sorte do Brasil". Creio que com mais razão do que o chinês, pois não se trata de agressão a gosto, mas a fatos.

Ter conhecimento da história clínica do paciente, seja ele pessoa ou nação, é condição necessária, embora não suficiente, para que sejam recomendados tratamentos eficazes contra a doença. A avaliação dos erros passados contribui para aumentar a compreensão da natureza das dificuldades enfrentadas no presente. Mas é essencial que esta avaliação seja correta, pois se isto não ocorrer o tratamento dificilmente será coroado de êxito. O artigo de Sachs é um exemplo radical das dificuldades que podem ser geradas por um conhecimento perfunctório do histórico do paciente, problema clássico enfrentado pelo money doctor em todos os tempos.

O mesmo problema afeta contribuições bem mais sérias de tentativa de entendimento da experiência econômica recente da América Latina, inclusive do Brasil. Em artigo recente neste jornal ("A valiosa herança da economia mista", 6.8.2000), Dani Rodrik, da Kennedy School de Harvard, tratou de resgatar parcialmente o modelo de substituição de importações, sublinhando os bons resultados alcançados até a década de setenta pela economia brasileira em termos de crescimento econômico quando comparada a outras economias, inclusive as asiáticas. Segundo Rodrik, o que levou a economia brasileira a enfrentar dificuldades foi a incapacidade de ajustar as suas políticas macroeconômicas ao choque externo e não as políticas de substituição de importações. Conclui que "os benefícios da abertura comercial não deveriam ser tão exacerbados".

A associação simplista de liberalismo econômico com crescimento econômico rápido, sem qualquer preocupação quanto a outros condicionantes, deve, de fato, ser questionada. Muitos exemplos de industrialização bem-sucedida calcaram-se inicialmente na manutenção de tarifas de importação altas, embora em geral a proteção tenha sido reduzida gradativamente. No caso do Brasil, market maker cafeeiro, em particular, pelo menos parte dos efeitos indesejáveis da proteção alta era transferida ao exterior via preços mais altos de café. De fato, poucos discutiriam o espetacular sucesso do modelo de substituição no Brasil até pelo menos o início da década de sessenta.

Mas aceitar a sugestão do autor de que a "política de substituição de importações" adotada no Brasil até meados da década de oitenta possa ser avaliada de forma independente da incapacidade da política macroeconômica de responder aos choques externos pós-1973 é uma interpretação equivocada que não encontra respaldo nos fatos. Será que o uso maciço de renúncias e isenções fiscais e a concessão de favores creditícios em benefício de setores que a burocracia governamental julgava promissores não teve consequências fiscais relevantes? Além disto, a proteção aos bens de capital produzidos internamente foi importante para o encarecimento do investimento. Isto se somou ao efeito da protelação dos investimentos acarretada por restrições macroeconômicas. Em um período em que o produto per capita ficou estagnado, a formação bruta de capital fixo manteve-se acima de 17% do PIB.

A partir dos anos setenta deteriorou-se significativamente a qualidade do processo decisório do Estado brasileiro. O Estado que escolheu os setores pretensamente vencedores era o mesmo Estado que tomava decisões quanto à limitação da correção monetária a 20% quando o patamar inflacionário de 100%, rumo aos 500% e mais. O mesmo Estado que se meteu na aventura nuclear, na Ferrovia do Aço, e em outros projetos desastrosos. E também o que se que se mostrou, durante um longo período, incapaz de resolver os problemas estruturais de financiamento do setor público. Entusiasmos excessivos com a Embraer devem ser moderados pela lembrança de todas as iniciativas similares que redundaram em fracasso. Não é aceitável avaliar políticas com base apenas nos casos bem-sucedidos.

A malograda tentativa de resgatar as políticas intervencionistas parece, também, desconhecer a verdadeira extensão da liberalização no Brasil, bem mais limitada do que o suposto. Ou será que tarifas de importação de até 35% são consideradas aceitáveis? A evidência sobre o caso brasileiro precisa ser melhor estudada pelos peritos internacionais. Tanto no que diz respeito ao bom desempenho da economia até a década de setenta, com base em políticas intervencionistas, quanto ao esgotamento de tais políticas e sua relação com a pífia resposta macroeconômica aos choques externos, especialmente pós-1979.

O atoleiro na privatização do setor elétrico (20.7.2000)

Ironicamente, o governo parece crescentemente atolado, exatamente no momento em que poderia estar capitalizando com vigor a expressiva melhora dos indicadores econômicos. Depois de penoso interregno parecia possível que o discurso da coalizão governamental pudesse voltar a sublinhar a convivência do sucesso na estabilização com a volta a um ritmo decente de crescimento econômico. Mas o sucesso econômico é ofuscado e corre algum risco de ser afetado pelos respingos da crise associada às mutretas que marcaram a construção de edifício para a Justiça do Trabalho em São Paulo. A alta propensão antropofágica nacional parece estar vicejando nas tentativas de implicar os mais altos níveis do Executivo nos detalhes sórdidos da falcatrua. E a capacidade decisória do governo parece francamente debilitada, mesmo em relação a assuntos em relação aos quais já se havia acumulado experiência razoável.

Bom exemplo desta deterioração da qualidade do processo decisório governamental é o que se passa no setor elétrico. A projetada privatização do setor começa a enfrentar intensas críticas que tentam ressuscitar argumentos já desgastados. As carpideiras do enterro do sistema elétrico sob controle estatal enfatizam as conquistas desde os anos 50: Furnas, Itaipu, entre outros projetos notáveis. Ninguém discutiria em sã consciência a superioridade da estratégia energética que acomodava o convívio da geração e distribuição sob controle público com a distribuição ainda parcialmente sob controle privado estrangeiro. O modelo anterior, baseado em investimentos de empresas sob controle estrangeiro também na geração e na transmissão, havia fracassado no longo prazo, em vista da dificuldade de assegurar rentabilidade e estímulos à expansão de capacidade em um quadro de instabilidade cambial crônica. Mas a gestão do setor elétrico sob controle do Estado foi marcada por declínio na qualidade do processo decisório, embora em muitos casos associado a pressões oriundas de fora do setor elétrico: nebulosas condições de compra da Light em 1977; condução delirante do programa nuclear na segunda metade da década de 70; fixação de tarifas elétricas com base em critérios alheios à correta remuneração dos investimentos, com prejuízo dos programas de expansão de capacidade.

A pá de cal em relação ao assunto é da lavra do atual presidente de Furnas, que não tem reputação de candura: "A indicação [de dirigentes de estatais] é política porque o controlador é o governo". Portanto, a menos que se prove que a "mão visível" do Estado maximiza a eficiência na gestão empresarial, os argumentos pró-privatização continuam a prevalecer. Se, por outro lado, a questão estiver centrada no exame das bases da legitimidade política da privatização, não se deve esquecer que o presidente Fernando Henrique foi eleito e reeleito com base em programas que incluíam a privatização. Eleição presidencial é de quatro em quatro anos, e não a cada pesquisa de opinião, como quer a oposição.

A pressão das críticas sobre o governo parece, entretanto, ter estimulado a tardia descoberta dos encantos de um pretenso capitalismo popular que estaria associado à pulverização do controle das empresas elétricas, a exemplo do que ocorreu no Reino Unido. A baixa renda média dos brasileiros, somada à infame desigualdade na sua distribuição, assegurará que os eventuais direitos de compra e consequentes benefícios associados à disputa pelo controle futuro só serão exercidos e apropriados pela classe média alta. É a recíproca do direito a dormir debaixo das pontes parisienses, assinalado sarcasticamente por Anatole France: apesar de universal, só é exercido por alguns.

Como se estes percalços da privatização elétrica não fossem suficientes, ideias exóticas sobre a estratégia energética brasileira são ventiladas por altos funcionários do Ministério das Minas e Energia. Preocupações quanto ao impacto de importações de energia (eletricidade e gás) sobre o balanço de pagamentos pretendem justificar a fixação de quotas de importação de energia, bem como a criação de uma "moeda energética". Não há justificativa econômica para a limitação às importações de energia.

Abandonando ideias de eficácia duvidosa, as atenções das autoridades energéticas deveriam concentrar-se em dois eixos. Em primeiro lugar, na tentativa de reduzir as incertezas quanto ao formato da privatização do setor elétrico, mais complexa do que a de outros setores. Em segundo lugar, no esforço de criar condições para viabilizar em tempo hábil os maciços investimentos requeridos no médio prazo para a expansão da capacidade nacional de geração de energia. A tradição de estabelecer preços com base em custos de produção tenderá a ser enfraquecida, pois estes novos investimentos serão preponderantemente em usinas térmicas, cujos preços de insumos deverão estar alinhados aos preços internacionais.

O foco da ação estatal deve mudar da produção e distribuição de eletricidade para a efetiva regulação setorial e para a formulação de estratégias economicamente racionais para o setor energético.

O protecionismo não deve ser importado (6.7.2000)

O recente estudo elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado Agricultural Policies in OECD Countries: Monitoring and evaluation, foi objeto de ampla cobertura jornalística no Brasil desde o seu lançamento no início de junho. O estudo estima que nos países da OCDE o custo total do protecionismo agrícola ascendeu a US$ 379 bilhões, ou cerca de 1,4% do seu PIB agregado, ou a US$ 327 por habitante. Desse total, dois terços recaem sobre os consumidores, na forma de preços mais altos que do mercado internacional, e um terço sobre os contribuintes, na forma de tributos para financiar o apoio à agricultura. Não menos de 40% das receitas de agricultores corresponde ao apoio decorrente de práticas protecionistas.

Essas constatações estão longe de ser novidade. Já em meados da década de oitenta, como resultado dos estudos estimulados pelo início da Rodada Uruguai, começaram a acumular-se resultados escabrosos relativos às consequências do protecionismo agrícola desenvolvido. Por exemplo: segundo o FMI, a manutenção de uma vaca custava US$ 1400 por ano aos consumidores e contribuintes norte-americanos, valor superior ao da renda per capita de países em desenvolvimento que respondiam pela metade da população mundial. O que há de novo é que o custo do protecionismo volta aos valores máximos, alcançados anteriormente na década de oitenta, devido à significativa queda dos preços agrícolas internacionais.

Os países ou grupos de países com pior reputação protecionista - União Europeia, Japão, Noruega, Suíça - agem, enquanto países, estritamente de acordo com a terceira lei fundamental da estupidez humana, formulada por Cario Cipolla em seu magistral livrinho Allegro, ma non troppo: uma pessoa estúpida é uma pessoa que causa dano a outra pessoa ou grupo de pessoas, sem ao mesmo tempo obter alguma vantagem, ou até mesmo sofrendo uma perda. As políticas agrícolas da OCDE, de fato, causam prejuízo às próprias economias da OCDE e aos produtores agrícolas eficientes, como o Brasil, cujas exportações são deslocadas pela proteção. Mas a economia política da proteção é movida pela busca de interesses de uma minoria, como é o caso dos produtores agrícolas da OCDE, em detrimento da maioria, composta de consumidores e/ou contribuintes desses mesmos países. Isso é o que explica porque, a despeito de sua irracionalidade ante os interesses coletivos, existe protecionismo agrícola nesses países ou protecionismo em benefício, por exemplo, do setor automotivo ou de brinquedos no Brasil. É louvável que se mobilize a opinião pública no Brasil em relação às iniquidades provocadas pelo protecionismo agrícola desenvolvido.

Lamentavelmente, é bem pouco provável que as denúncias dos países prejudicados levem à correção unilateral dessas políticas pelas economias desenvolvidas, pois não houve violação das regras acordada durante a Rodada Uruguai. A evidência, entretanto, sublinha, de forma espetacular as dificuldades a enfrentar nas negociações agrícolas multilaterais no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) e, também, quanto a qualquer entendimento preferencial com a União Europeia. As propostas apresentadas por EUA e Canadá no quadro das negociações agrícolas no âmbito da OMC, que estão ocorrendo em Genebra esta semana, indicam que mesmo países da OCDE com tradição menos protecionista têm enorme relutância em abandonar instrumentos de proteção perniciosos, tais como barreiras tarifárias. No caso do Canadá, o comportamento é especialmente grave, pois trata-se de proposta ao arrepio do consenso do grupo pró-liberalização agrícola de Cairns, coalizão da qual o Canadá tem feito parte, embora sabidamente fosse cordeiro com certas propensões a lobo.

Uma leitura mais cuidadosa das reações ao estudo da OCDE, por outro lado, sugere que a repercussão do estudo na OCDE talvez possa ser parcialmente explicada por motivos menos aceitáveis do que a denúncia do protecionismo da maioria de seus países membros. De fato, não é raro encontrar-se argumentos tão toscos quanto: "Vocês viram? Até a própria OCDE reconhece que os países desenvolvidos usam intensamente instrumentos protecionistas. O Brasil deveria mirar-se nesses exemplos e proteger a sua produção doméstica com instrumentos similares e não bancar o bobo, abrindo seus mercados sem contrapartida".

Essa argumentação é falha e deve ser repelida. Enquanto no caso de grandes economias a imposição de tarifas pode alterar os termos de troca em seu benefício, isso não ocorre em países de pequena participação no comércio internacional, como o Brasil. Nesse caso, tarifa de importação gera prejuízos agregados inequívocos. A baixa participação do Brasil no mercado mundial também compromete o poder de barganha do País quando se trata de explorar a elasticidade das regras multilaterais. É certo que alguns dos países mais recalcitrantes quanto ao abandono do protecionismo possuem economias relativamente pequenas, como a Noruega ou a Suíça. Mas, em quase todos os casos são economias ricas ou muito ricas, que podem dar-se ao luxo de adotar uma excêntrica política em benefício da reduzida proporção da sua população total que é empregada em atividades agrícolas e afins. No Brasil, em meio à pobreza extrema de parcela considerável da população seria certamente menos justificável beneficiar uns poucos em detrimento de muitos. Copiar as práticas protecionistas externas também levaria ao desgaste da credibilidade do Brasil como defensor do desmantelamento do protecionismo, importante obstáculo à expansão das exportações brasileiras.

O que se deve requerer do governo é a eficácia no uso dos instrumentos legais de defesa comercial existentes. No mais, é sustentar a liberalização e preparar-se para os próximos passos da Alca e, talvez na OMC, que certamente vão exigir seu aprofundamento.

Política industrial deve buscar novos rumos (22.6.2000)

A despeito de todos os temores, as consequências nefastas da crise cambial do início de 1999 demonstraram ser menos intensas ou duradouras do que era antecipado inicialmente. A queda estimada do PIB de 4% em 1999 transformou-se em crescimento de 1%. Em 2000 há indícios claros de recuperação rumo a uma taxa de crescimento anual da ordem de 4%. As tendências ao recrudescimento da inflação foram debeladas pelo comportamento virtuoso na esfera fiscal. As estimativas, de novo, indicam taxas anuais pouco acima dos 5%.

Por outro lado, outras avaliações equivocadas quanto às consequências da substancial desvalorização cambial tiveram que ser revistas de forma menos favorável, em especial a resposta das exportações à desvalorização. Muitos analistas supunham que houvesse expansão substancial do saldo da balança comercial. Estas expectativas foram frustradas: embora o governo relute admitir, mesmo um saldo comercial de US$ 1 bilhão em 2000 já parece a alguns algo otimista. É certo que houve queda apreciável dos preços de exportação, especialmente de commodities. É certo, também, que a desvalorização de real foi parcialmente compensada nos mercados europeus pela desvalorização do euro em relação ao dólar norte-americano. Mas, a lentidão de resposta das exportações brasileiras não parece poder ser justificada apenas por estes fatores. O dinamismo inadequado das exportações brasileiras é conhecido desde o início da década de 1990. O Brasil exporta produtos cuja demanda cresce lentamente. As exportações brasileiras têm desempenho medíocre nos mercados mundiais que crescem mais rapidamente. A expansão rápida das exportações depende, entre outros fatores, de mudanças estruturais da pauta de exportação que por sua vez dependem crucialmente do ritmo de desenvolvimento tecnológico.

Este desempenho das exportações talvez seja a maior vulnerabilidade da economia brasileira hoje. É, portanto, natural que preocupações quanto ao tema ocupem posição central na agenda de curto prazo do governo. Mas é essencial, neste contexto, que se busque não repetir os erros do passado. Tem sido ventilada a possibilidade de restabelecimento de um sistema de incentivos às exportações atrelado a políticas de atração de investimento direto: um BEFIEX redivivo. As preocupações da diplomacia econômica brasileira quanto à ilegalidade de tais instrumentos frente aos acordos assinados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) são postas de lado em nome de um pretenso maior realismo da avaliação de empresários. Entretanto, em pelo menos dois importantes episódios no último quinquênio, a alegada predominância do "bom senso" empresarial sobre a cautela inspirada na consulta às regras multilaterais pertinentes, levou a situações de confronto na OMC, com desenlace final não muito favorável ao Brasil. O primeiro foi em 1995 quando se tentou legalizar a imposição de quotas sobre importações de automóveis em nome de pretensa fragilidade de balanço de pagamentos. O segundo, ainda inconcluso, foi a condenação do sistema de subsídios aos créditos de exportação estendidos a clientes da Embraer, através do PROEX. A cautela dos diplomatas é inspirada em boas razões: no frigir dos ovos, será o Itamaraty que deverá defender na OMC a adoção de instrumentos de política comercial de legalidade duvidosa e implementados à socapa.

Mas a essência do problema não se prende apenas ao aspecto legal. A política comercial brasileira nos últimos trinta anos usou e abusou de instrumentos que condicionavam a concessão de incentivos ao desempenho exportador, como no BEFIEX, ou que, de uma forma ou de outra, pretendiam assegurar a "neutralidade" da contribuição líquida ao balanço de pagamentos de projetos específicos, tal como no recente regime automotivo. Não há qualquer argumento econômico apresentável que justifique o uso destes instrumentos que distorcem a alocação de investimentos com base em subsídios implícitos distribuídos com base em critérios subjetivos.

Uma nova estratégia coerente de incentivo às exportações deveria estar calcada em dois pilares. O primeiro é a provisão de crédito amplo. O segundo pilar é a consideração séria da operacionalização de um sistema de estímulos às exportações que trate de sanar falhas de mercado relacionadas a meio ambiente, a disparidades regionais e, em particular, as relacionadas à pesquisa científica e tecnológica, buscando assegurar que as firmas inovadoras sejam induzidas a gerar conhecimento a despeito de não apropriarem integralmente os benefícios gerados pelas suas atividades. Tais subsídios têm ainda a vantagem de ser considerados não-acionáveis no âmbito do acordo de subsídios da Rodada Uruguai.

A disponibilidade de recursos para custear programas de crédito e fomento às exportações não deve estar sujeita a restrições. O governo deve assegurar que mudanças na estrutura do crédito provido por bancos públicos, e em particular pelo BNDES, acomodem as demandas por créditos de exportação. Embora pareça acaciano não custa repetir: as efetivas prioridades do governo devem estar refletidas adequadamente na estrutura e no dimensionamento de seus gastos.

Banco Central deve ignorar apelo à imprudência (25.5.2000)

Quase toda semana surge na imprensa alguma arenga incitando o Banco Central a abandonar a sua posição prudente e insistindo que as possibilidades de redução da taxa de juros devem ser exploradas mais intensamente do que foram até agora. As últimas manifestações alegadamente em defesa do crescimento são do tipo "meninos eu vi", isto é, pretendem fazer apelo a precedentes históricos para justificar postura mais arrojada por parte do Banco Central. Tem sido invocada a memória dos economistas da geração que pode lembrar-se do debate ocorrido em 1967 sobre a política econômica a ser adotada no governo Costa e Silva. O problema é que, nem o precedente histórico relembrado se ajusta exatamente à situação vivida hoje, nem o episódio é o único que merece ser lembrado no contexto da discussão em pauta.

Em 1966-68 houve intensa controvérsia sobre os rumos da política econômica sendo as posições polarizadas entre continuistas, que preferiam a insistência nas políticas de restrição à demanda adotadas intermitentemente desde 1964, e inovadores, que julgavam, acertadamente, que era hora de relançar o crescimento da economia. Longe do centro decisório, uma terceira corrente de estagnacionistas. A nova estratégia baseava-se em interpretação que sublinhava os ganhos advindos da redução de custos resultantes de utilização mais intensa da capacidade e as vantagens da redução da taxa de juros que contribuiria para a redução de custos das empresas e, consequentemente, das pressões inflacionárias. Seguiu-se, entre 1968 e 1974 um período de crescimento espetacular só interrompido com o primeiro choque do petróleo.

É fundamental que sejam levadas em conta as grandes diferenças entre a situação atual e os idos de 1967-1968, quando teve sucesso a política de redução de juros implícita no diagnóstico de "inflação de custos". Havia, então, considerável capacidade ociosa, em contraste com a situação atual em que diversos setores da economia estão se aproximando da capacidade plena. A restrição externa, que havia sido removida muito rapidamente com a entrada de capitais oficiais depois do golpe militar, tornou-se irrelevante com o relançamento dos fluxos de capital privado, na esteira do boom do mercado de eurodólares no qual se endividaram "tout le monde et sa mère", inclusive o Brasil. Será que isto é verdade hoje? O comércio mundial expandiu-se a taxas extremamente altas, quase 20% ao ano para as importações das economias desenvolvidas, em contraste com os modestos prognósticos atuais. Embora a inflação fosse mais alta, a memória inflacionária no Brasil no final dos anos sessenta era certamente menos arraigada do que é hoje. Embora muitos preços estejam desindexados, a duração e a intensidade da grande inflação de 1980-1994 não têm precedentes na história brasileira.

Também é uma pena que a memória dos críticos do Banco Central seja toldada pela parcialidade quanto aos episódios a escolher. Tanto sucesso teve a estratégia da "fuite em avant", que economistas tropicais costumam confundir com "pau na máquina", que tentou-se a sua repetição, com os mesmos atores, em 1979-1980. Os resultados foram catastróficos. São particularmente relevantes os comentários de observador contemporâneo em posição privilegiada: "O discurso inicial de austeridade [no governo Figueiredo] foi posto de lado em agosto de 1979, com a substituição do impopularíssimo ministro do Planejamento, que queria reduzir a taxa de crescimento do produto real para 3 ou 4% ao ano, a fim de ajustar o país ao segundo choque do petróleo e à escalada dos juros internacionais. Imediatamente, o governo se lançou na aventura de uma expansão monetária bitolada por um tabelamento de juros, na tentativa de conter a inflação pela expansão da oferta de bens e serviços (particularmente pela perspectiva de uma supersafra agrícola). E, num acesso populista, encolheu o intervalo legal de correção dos salários de 12 para seis meses.

Como seria de se prever, os trabalhadores pouco ou nada ganharam, pois o governo legisla sobre salários nominais, mas não determina salários reais. De fato, a inflação quase que imediatamente subiu de 45% ao ano para 45% ao semestre. Em 1980 o governo tentou um golpe de mágica, prefixando a correção monetária para os 12 meses em 50% e a correção cambial em 45% (Como medida de precaução, o preço do dólar havia sido elevado de 30% em 7 de dezembro de 1979.) Isso nada contribuiu para a queda da inflação: de um lado, porque a demanda continuava superexcitada, de outro, porque os salários se reajustavam segundo a nova lei, por critérios estranhos à prefixação. Em janeiro de 1981, ante o perigo de exaustão das reservas cambiais, o governo voltou à ortodoxia monetária, liberando juros e comprimindo fortemente a liquidez real". O autor destas linhas não é outro senão Mário Henrique Simonsen, o Ministro do Planejamento afastado quando se optou pela estratégia de crescimento a qualquer custo. A citação realça, com verve, os perigos de uma estratégia de crescimento acelerado que conflite com a estabilidade macroeconômica. O resultado do erro foi a mais intensa recessão vivida pela economia brasileira no período republicano, o aumento da inflação para o patamar de 100% ao ano e sua aceleração.

Embora possam ser buscadas na história importantes lições para o presente é condição essencial para este aprendizado que a memória não seja seletiva, omitindo condições fundamentais para o sucesso de políticas de estímulo ao crescimento acelerado ou escolhendo apenas os episódios que pretensamente serviriam de argumento para referendar crenças em busca de racionalização. O Banco Central deve desconhecer estes apelos ineptos à história como fonte de experiência e perseverar na sua posição de prudente retorno a uma trajetória viável de crescimento econômico sustentado.

500 anos, erros e acertos da comemoração (28.4.2000)

Os observadores mais inocentes acreditam que as manifestações organizadas pela oposição, ou com o seu apoio mais ou menos ativo, terminaram por arruinar as comemorações de meio milênio da viagem de Cabral ao Brasil. Outros, certamente mais cínicos, mas provavelmente mais próximos da verdade, terão chegado à conclusão de que o comportamento primitivo dos que se opuseram ativamente à efeméride, desviaram críticas à mediocridade da celebração. Com base no que se viu, caso não tivesse havido qualquer manifestação de protesto quanto à oportunidade ou formato das festas comemorativas, o governo teria sido alvo de críticas pertinentes, não quanto à repressão a manifestações populares, mas quanto à natureza pífia das comemorações programadas.

É bem conhecido o argumento do asno de Buridã, igualmente sedento e faminto, que colocado entre um balde d'água e um cocho de aveia, morre sem ter capacidade de optar entre beber e comer. O governo parecia encaminhar-se para um desfecho deste tipo, com grande dificuldade em optar entre uma celebração convencional, vulnerável à temida acusação de elitismo, e a opção de uma festa verdadeiramente popular que celebrasse os feitos nacionais tal como percebidos pelas massas. Foi, mais uma vez, salvo das consequências de suas deficiências decisórias pela postura totalmente reativa, e truculenta, de seus críticos. O ideal teria sido uma comemoração que incluísse em doses adequadas um programa convencional e uma celebração popular, que acomodasse de forma digna e genuína as demandas de representação de minorias secularmente oprimidas: índios, negros, pobres.

O lado convencional poderia abranger, por exemplo, a rememoração de análises que valorizaram as efetivas conquistas quanto à formação de um Estado nacional e, ao mesmo tempo, sublinharam as limitações do legado português, inclusive quanto às discutíveis raízes de uma democracia racial tendo em vista a importância crucial da "pureza de sangue" como critério essencial para a ascensão social no império lusitano. Para não escolher ao acaso, e concentrar a atenção em uma unanimidade "pré-brasilianista" injustamente esquecida, poder-se-ia pensar na republicação de pelo menos algumas das magníficas obras de Charles Boxer sobre o Brasil holandês, sobre a disputa pelo controle do Atlântico Sul no Brasil e em Angola, ou sobre o século de ouro em Minas Gerais. Ou, talvez, a reprodução de versões decentes de músicos nacionais desde o barroco mineiro, passando pelo Padre José Maurício e pela encenação das óperas de Carlos Gomes, sem esperar pelo interesse de companhias estrangeiras. Ou a reedição de virtualmente centenas de clássicos brasileiros esquecidos: poetas, romancistas, ensaístas, estadistas. Ou, ainda, o resgate de filmografia ameaçada, inclusive documentários, e sua apresentação sistemática ao grande público, inclusive na forma de vídeos. Ou a reabilitação da Biblioteca Nacional, adaptada à revolução dos meios de reprodução e de comunicação.

A exposição Brasil Redescoberto, ponto culminante das comemorações até o momento, indica caminhos que poderiam ter sido trilhados pela comemoração oficial, enfatizando a diversidade cultural como elemento crucial de formação da "nacionalidade". Por outro lado, se feita com suficiente antecedência, a efetiva mobilização política para celebrar a efeméride poderia ter viabilizado consulta eficaz à sociedade civil quanto às modalidades desejadas de celebração popular e teria retirado substância da fácil exploração política das deficiências das iniciativas do governo.

E a despeito da inépcia de lado a lado há o que comemorar. Especialmente se o cretinismo histórico for abandonado e a avaliação que se faça do Brasil pós-1500 seja ancorada na comparação com outras experiências nacionais. Mal ou bem nos mantivemos à margem de guerras religiosas, guerras civis, genocídios coloniais e holocausto, e, em grande medida, das grandes guerras generalizadas, para citar apenas alguns dos desatinos do último meio milênio. É certo que a herança lusa foi em certos aspectos madrasta: exorbitância da ação normativa do Estado, ordenha do Estado por interesses privilegiados, baixa valoração da educação, escassez aguda de virtudes cívicas, excesso de influência clerical, espíritos empresariais restritos à comercialização. É certo, também, que secularmente o crescimento econômico do Brasil dependeu da manipulação de instrumentos que garantiam a alguns, em detrimento da maioria, a extração de benefícios do Estado. E que a distribuição dos frutos do desenvolvimento quase sempre penalizou os mais pobres.

Depois de prolongado titubeio, a aceleração do crescimento começou a ganhar impulso com a expansão do café e, mais ainda, com a industrialização substitutiva de importações. Não custa repetir que entre 1900 e primeiro choque do petróleo o desempenho brasileiro relativo ao crescimento só foi superado pelo Japão e pela Finlândia e continuou bastante razoável até 1980. Mesmo com as conhecidas iniquidades do modelo de extração de benefícios do Estado, o crescimento havia sido suficientemente rápido para atenuar as críticas. Mas, desde 1980, a economia marcou passo, com a renda per capita estagnada. A partir do início dos anos noventa, a insatisfação com a estagnação levou ao início de um programa de reformas que foi acelerado depois de 1994. Ganhou consistência o diagnóstico de que o modelo, de fundas raízes lusas, baseado na apropriação das prebendas do Estado, se havia exaurido. E de que era necessário reconstrui-lo com alguma dose de liberalismo - conspícuo pela sua ausência no retrospecto histórico brasileiro - para retornar a uma trajetória de crescimento sustentado. Esta deveria ter sido a tônica das celebrações do governo. Reconhecendo as limitações do passado e indicando o seu compromisso na construção da base que sustenta as esperanças no futuro.

Críticas infundadas à política econômica externa (13.4.2000)

A política econômica externa do governo enfrentou nas últimas semanas críticas das mais diversas origens, desde as oriundas dos arraiais do nacionalismo, frequentemente beirando a obtusidade do velho Bernardes, até as menos primitivas, travestidas de real politik.

O aumento da importância dos fluxos de investimento tem estimulado preocupações quanto ao equilíbrio das contas externas no longo prazo. Florescem argumentos errôneos quanto às consequências de longo prazo da concentração de investimentos na oferta de serviços que, por serem não transacionáveis internacionalmente, não contribuirão para receitas futuras de exportações. Esta ideia, bastante difundida nos melhores meios políticos, e até nos econômicos, é absolutamente disparatada. Investimentos em infraestrutura, ou em empresas que ofertem outros serviços, em geral contribuirão para a melhoria da eficiência da economia, aumentando a competitividade das exportações. Cada bem exportado leva embutido em si insumos que são bens e serviços utilizados na sua produção. A melhoria da infraestrutura de telecomunicações, por exemplo, contribui indiretamente para o aumento da competitividade das exportações atendidas condições minimamente aceitáveis de regulação. A tentação de proceder à avaliação microeconômica do impacto de cada investimento sobre o balanço de pagamentos é um ingrediente natural de outro tipo de análise equivocada, baseada na presumida atratividade de uma situação em que setores específicos da economia sejam de algum modo "neutros" sob o ponto de vista das contas externas. Quase sempre estas avaliações desconhecem os requisitos indiretos de insumos e, portanto, são incorretas até mesmo no equivocado marco metodológico em que se colocam. É claro que estes "balanços de pagamentos" ou "balanços comerciais" setoriais apenas indicam de forma indireta em que setor determinado país tem vantagens comparativas na produção de bens específicos.

Além disto, não parece absurdo pensar, no caso de investimentos sob a forma de compra de ativos já existentes, que o valor da aquisição - que corresponde a uma entrada de divisas - guarda alguma relação com o valor descontado do fluxo de lucros futuros. Não há base, portanto, para alarma quanto ao comportamento de longo prazo do balanço de pagamentos com base neste tipo de crítica. É claro que existem bases muito concretas para preocupações quanto à capacidade de rápida expansão das exportações, mas isto, em princípio, nada tem a ver com o padrão setorial de investimentos externos.

A estas críticas vêm juntar-se as formuladas por observadores que se proclamam realistas, em contraste com a inércia que marcaria os fundamentos da diplomacia econômica brasileira nos "últimos quarenta anos". Esta generalização não encontra sustentação na análise objetiva dos fatos. Mas as críticas têm implicações temáticas e, também, quanto à escolha de parceiros preferenciais que devem ser exploradas. Como se sabe, a posição brasileira quanto à agenda de futuras e problemáticas negociações comerciais multilaterais tende a resistir à inclusão de tópicos em que se busque a harmonização de políticas entre os membros da Organização Mundial de Comércio tal como proposta, agora claramente, pelos EUA.

As recentes críticas ao Itamaraty repetem sugestões de que o Brasil deveria convencer-se da inexorabilidade das concessões que terá que fazer em relação a estes temas, especialmente normas trabalhistas e meio ambiente, e que melhor seria alinhar-se desde já à posição dos EUA. Não se entende exatamente qual o benefício deste alinhamento em nome do "realismo" a esta altura da partida. Certamente a melhor estratégia brasileira, baseada na consciência de que a ameaça de novos obstáculos protecionistas racionalizados pela harmonização de políticas é palpável, seria acompanhar, um pouco à distância, os ardentes protestos de diversos países asiáticos diretamente na linha de tiro das propostas norte-americanas, e ajudar a combater ideias que não encontram respaldo unânime nos próprios países desenvolvidos.

Outra linha da catequese pseudo-realista advoga a reversão da política brasileira de resistência à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), amparada em "antipatia" em relação aos EUA. Os argumentos econômicos para sustentar a relutância brasileira quanto à ALCA são insofismáveis. A ALCA seria, ou será, uma solução claramente inferior a um arranjo multilateral, em vista da importância dos parceiros brasileiros fora do hemisfério. Cabe também inquirir quanto ao ânimo efetivo do Executivo e, especialmente, do Congresso dos EUA quanto à ALCA. Cultores do "realismo" já se fizeram ouvir em outros tempos, em meados da última década, essencialmente com a mesma mensagem. Mas faltava um elemento essencial para que a integração fosse viabilizada: o empenho político dos EUA. À vontade de ceder não correspondia uma vontade de colher.

Finalmente, não parece atrevimento indevido afirmar que é mais natural que um país como o Brasil, com pretensões a jogar um papel global em termos de política externa, tenha mais restrições à camisa de força implícita na ALCA do que outros países com dimensão mais modesta, ou que se tenham há muito decidido por políticas externas mais automaticamente alinhadas com os EUA? Tanto México quanto Argentina, as outras economias de dimensões significativas no hemisfério, estão no segundo grupo, seja como corolário da integração via NAFTA, seja em consequência de prioridade definida no início do governo Menem e só abandonada em vista da inapetência norte-americana.

Posição dos Estados Unidos pode afetar ALCA (16.3.2000)

Durante um ano e meio a representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil esteve sob a responsabilidade de encarregados de negócios. Há os que viram nesta situação um flagrante descaso da administração Clinton em relação ao Brasil. Outros detectaram apenas a velha propensão do governo norte-americano de "teach a lesson", de "enquadrar", países menos propensos a acompanhar automaticamente as políticas propostas pelos EUA ou a atender às suas demandas bilaterais. Certamente a falta de um contrapeso aos EUA, em um mundo agora unipolar, tende a tornar caricatural a ênfase pedagógica que tradicionalmente marcou a política externa norte-americana. Antes que a questão das sobretaxas sobre o aço brasileiro sofresse reviravolta, pelo menos temporária, o governo norte-americano não teve qualquer pudor em sugerir que o que alegava ser o mau comportamento brasileiro em Seattle era justificativa suficiente para que não houvesse simpatia em acolher os pleitos brasileiros relativos a aço. Por outro lado, há os que preferem sublinhar a importância da volta à normalidade implícita em, afinal, ter-se de novo em Brasília um embaixador norte-americano. Algo fundamental para que se consolidem relações corretas, e até mesmo amistosas, do Brasil com a maior potência mundial.

O novo embaixador dos EUA no Brasil, Anthony S. Harrington, em artigo recente em "O Estado de São Paulo", tratou das relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos em tom que mesclava otimismo panglossiano com certa condescendência neo-romana. A essência do artigo é quase que anódina: registra queixas quanto à ênfase dada pela imprensa brasileira aos obstáculos enfrentados pelas exportações do Brasil para o mercado dos EUA. Os argumentos principais são que a tarifa dos EUA é muito menor do que a do Brasil e que a prova do liberalismo norte-americano é a geração de sucessivos e maciços déficits comerciais. Os dois argumentos são parte de uma cortina de fumaça: são verdadeiros, mas isto não torna menos escabrosa a proteção gerada pela política comercial dos EUA, por meio de tarifas, direitos compensatórios, quotas e outros instrumentos, no caso de produtos "sensíveis", tais como diversos tipos de aço, suco de laranja, produtos têxteis ou açúcar, para citar uns poucos. Esta realidade combina mal com as loas do embaixador ao livre comércio.

À apologia do livre comércio segue-se a conclusão não controversa que disputas comerciais requerem negociação e que negociar é em princípio positivo. E aí o artigo repentinamente ganha substância: por que o Brasil "não cerra fileiras com os Estados Unidos e nossos parceiros hemisféricos para impulsionar a ALCA"', já que o ritmo das negociações da OMC foi desacelerado depois de Seattle? De passagem, mencionam-se as preocupações partilhadas pelo Brasil e os EUA sobre o protecionismo agrícola da União Europeia e do Japão. Mas em momento algum menciona-se a causa mais importante do colapso da reunião ministerial da OMC em Seattle que foi a surpreendente decisão norte-americana - enfatizada em discurso do Presidente Clinton - de que os EUA não abririam mão da inclusão da negociação de harmonização de normas trabalhistas na Rodada do Milênio. O impacto desfavorável desta declaração sobre as delegações de muitos países em desenvolvimento sepultou o lançamento de uma nova rodada e pode ter causado danos irreversíveis à OMC. Teve também o demérito de esvaziar as críticas mais do que justas à posição ultra protecionista de coreanos, europeus e japoneses quanto à agricultura.

Como é possível, neste quadro, ser otimista em relação às negociações da ALCA? O envolvimento brasileiro nas negociações comerciais hemisféricas sempre foi marcado pela reserva, manifestada explicitamente desde a Iniciativa Bush e nos entendimentos que precederam a atabalhoada cúpula de 1994, em Miami. A racionalidade desta posição é bastante clara: tendo comércio geograficamente diversificado, ao contrário da maioria dos demais países latino-americanos envolvidos nas negociações, o Brasil naturalmente dá prioridade a negociações multilaterais. Além disto, sempre pareceu ao governo brasileiro que os rompantes de entusiasmo pela ALCA na administração Clinton não eram politicamente respaldados pelo Congresso norte-americano como bem evidenciado pelos reiterados fracassos na obtenção de mandato negociador. A maioria dos demais países envolvidos manifestou interesse pela ALCA significativamente maior do que o demonstrado pelo Brasil seja porque têm comércio concentrado nos EUA, ou no hemisfério, seja porque estavam em busca do possível "selo de qualidade" decorrente do acordo preferencial com os EUA. Estes entusiasmos, entretanto, precedem Seattle e, em particular, as exigências mínimas explicitadas pelo Presidente Clinton.

Se o progresso rápido nas negociações da ALCA já era duvidoso antes de Seattle, parece agora ainda mais duvidoso. Se os EUA mostraram dispostos a tirar o coelho da cartola em um ambiente, como a OMC, em que seu poder de barganha é seguramente menor do que em uma negociação no âmbito da ALCA, o que assegurará que o mesmo não ocorra nas negociações da ALCA? A incitação do embaixador para que o Brasil "cerre fileiras" em relação às negociações da ALCA como estratégia que melhor atende os interesses nacionais parece irrefletida e bem pouco realista.

Correção de rumo no Desenvolvimento (2.3.2000)

No passado recente, a formulação e implementação da política econômica externa do País enfrentou notórios problemas, muitos deles relacionados à dificuldade de coordenação entre muitos órgãos com atribuições mal definidas ou superpostas. A diplomacia econômica propriamente dita sempre esteve a cargo do Itamaraty, cuja ação continuada e bastante coerente constituiu o marco de referência para os demais órgãos envolvidos. Na agenda do Ministério da Fazenda, por outro lado, o assunto apenas excepcionalmente foi tratado como prioritário, embora a decisão final sobre tarifas aduaneiras e medidas compensatórias dependesse do Ministro da Fazenda. O ministério da Indústria, predecessor do ministério do Desenvolvimento, foi tradicionalmente reduto de defensores de políticas discricionárias de distribuição de benefícios setoriais. Com a sua transformação em ministério do Desenvolvimento e, em grande medida, devido ao bom senso de Celso Lafer, esta caixa de ressonância das demandas setoriais foi posta sob relativo controle. A culminação da geleia decisória era a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com representação ministerial e subordinada diretamente à Presidência da República. Era resquício das famigeradas câmaras setoriais, por longo tempo consideradas panaceia universal, dado que permitiam a acomodação em bases setoriais de interesses de empresas, sindicatos e governo, sempre ao arrepio dos interesses de consumidores e contribuintes.

A arrumação de casa no ministério do Desenvolvimento aumenta a esperança de que a política econômica externa reflita de forma adequada as prioridades de expansão das exportações e manutenção da liberalização comercial. A reforma, ao transferir a CAMEX para o ministério do Desenvolvimento, reduz as ambiguidades quanto ao comando na condução da política econômica externa, exacerbadas no arranjo institucional anterior. Outro desenvolvimento favorável é o aumento significativo do financiamento às exportações. Menos clara é a importância, e até mesmo a viabilidade, da transferência das decisões sobre tarifas da Fazenda para o Desenvolvimento. O novo secretário da CAMEX, embora repita argumentos equivocados sobre indústrias de "alto valor agregado", indica que parece ter sido erradicada do discurso oficial a insistência obtusa no "adensamento da cadeia produtiva", que com frequência tem servido de justificativa para a substituição seletiva de importação de insumos. É reconfortante, também, ver reconhecido que o acesso a importações baratas é essencial para dar competitividade às exportações. Também são salutares as qualificações da famosa e cada vez mais remota meta de exportação de US$ 100 bilhões em 2002.

Entretanto, os bons efeitos da arrumação de cargos, órgãos e atribuições no ministério de Desenvolvimento, bem como de certa renovação do discurso, podem ser postos a perder se não forem seguidos de melhoria na qualidade das decisões. Não falta oportunidade para erros, pois abundam os pleitos estapafúrdios em busca de favores especiais. Seria lamentável que, mais uma vez, boas intenções fossem seguidas de recaída em velhos hábitos, com consequências indesejáveis sobre equidade e eficiência.

Tais preocupações ensejam a volta a dois assuntos que continuam no cardápio ministerial e que muito recentemente suscitaram pleitos mais concretos de tratamento preferencial. O ministro dos Transportes precisa ser informado de que a solução genial, proposta pelos estaleiros nacionais, para assegurar novas encomendas, a despeito de custos muito acima dos vigentes no mercado internacional, conduz a distorções e é inexequível. Tal barreira não-tarifária tem efeitos equivalentes a uma tarifa de importação extremamente alta. O contingenciamento de importações ao consumo doméstico tem longa história no País. O exemplo mais notável no passado recente foi a mistura compulsória de carvão nacional ao carvão estrangeiro, política que, por muitos anos, inviabilizou as exportações brasileiras de produtos siderúrgicos. Embora a OMC esteja meio em baixa, ainda não foi extinta. A medida violaria frontalmente os compromissos internacionais do Brasil, sendo, portanto, ilegal.

Teste ainda mais poderoso dos avanços efetivos na qualidade do processo decisório será a reação do ministério do Desenvolvimento às pressões do setor automotivo para a adoção de um programa de renovação da frota baseado em renúncia fiscal. O novo argumento dos defensores da medida é que não haveria queda de arrecadação do IPI, pois o setor garantiria ao governo um nível mínimo de arrecadação. Tal proposta não resiste a uma análise séria quanto ao seu efetivo impacto: dada a magnitude da redução do IPI (mais de 70%) não há resposta crível da demanda de carros populares que preserve a receita. É claro que a recuperação da demanda por automóveis em geral, associada à retomada sustentada do nível de atividade, terá impacto relevante sobre a arrecadação de IPI incidente sobre vendas fora do programa de renovação, o que levará a ser excedida a meta de arrecadação fixada com a demanda deprimida. O que o setor automotivo quer, uma vez mais, é o que se chama no jargão diplomático anglo-saxão de "something for nothing", alguma coisa em troca de nada.

A pergunta decisiva para julgar a conveniência da adoção deste tipo de proposta setorial deve ser: é possível sua extensão a outros setores? Se a resposta for negativa, deve ser negativa para todos os setores, sem exceção. Em um quadro político marcado por discussões sobre o salário mínimo nas quais as limitações fiscais têm importância crucial, a sensibilidade do governo será questionada, com razão, se a cornucópia pública for mais uma vez direcionada para privilegiar interesses setoriais.

Nacionalismo e farisaísmo (17.2.2000)

A potencial restauração do poder de fogo político do Planalto decorrente da recuperação econômica, que poderá ser sustentada, tem estimulado a redefinição de posições, tanto de segmentos da coalizão governamental quanto da oposição. Daí decorrem as nervosas movimentações de candidatos a candidatos no seio da coalizão governamental. Por seu lado, a oposição teme a repetição do rolo compressor de 1994, quando o sucesso político do governo foi assegurado pelo desempenho da economia.

Tanto no seio da coalizão governamental quanto na oposição, a ênfase das críticas às políticas governamentais concentra-se no que se alega ser, em nome do nacionalismo, o despropositado crescimento da participação do capital estrangeiro na economia, ou na "exagerada" abertura do mercado brasileiro às importações. A exploração das paixões tem sido facilitada pela obtusa política econômica externa norte-americana tanto na esfera multilateral, como demonstrado no fracasso de Seattle, quanto mais recentemente nas relações bilaterais com o Brasil.

Há, neste quadro, uma grande confusão, com profundas raízes históricas, sobre o significado de nacionalismo. Nacionalismo legítimo implica a defesa de interesses nacionais; e não, a despeito do que pretendem alguns, a defesa de interesses nacionais selecionados. Na história brasileira, o apelo nacionalista no terreno econômico baseou-se inicialmente em argumentos de racionalidade duvidosa e apenas mais modernamente descambou para a defesa de interesses específicos. Assim, faz parte da mitologia nacionalista a ideia de que a baixa tarifa que vigiu após a independência brasileira teve grande importância para evitar um surto industrial que teria ocorrido caso um Brasil hamiltoniano tivesse imitado os EUA. No primeiro terço do século XX, a insistência de políticos mineiros coordenados por Bernardes no bloqueio à exportação de minério de ferro pela Itabira Iron atrasou por muitos anos a exploração dos recursos minerais de Minas Gerais.

A depressão econômica dos anos trinta, ao comprometer a articulação comercial e financeira da economia brasileira com a economia mundial, abriu a possibilidade de adoção de políticas que eram nacionalistas na medida que enfatizavam o crescimento do mercado nacional. Aumentou, também, o escopo para a ação normativa do Estado e, gradualmente, aumentou a participação direta e indireta do Estado na vida econômica do País. A contínua fragilidade do balanço de pagamentos, decorrente do comportamento medíocre das exportações e da incapacidade de atrair investimentos diretos estrangeiros no volume desejado, estimularam o nacionalismo. As dificuldades dos provedores estrangeiros de serviços públicos em um quadro de instabilidade cambial e regulação inadequada levaram à estatização, primeiro das estradas de ferro, e depois das companhias de energia elétrica e de outros provedores de serviços públicos.

A normalização da economia mundial pós-final dos anos 1950 reduziu em muito a relevância dos argumentos em favor do crescimento "para dentro" e do enorme aumento da esfera de ação do Estado, dois esteios essenciais do nacional-desenvolvimentismo. Mas, no Brasil, a despeito do discurso liberal pós-golpe militar, o "nacionalismo" continuou a ser elemento essencial da estratégia econômica de sucessivos governos militares, sem grande crítica por parte de importantes segmentos da oposição. Os interesses setoriais envolvidos na manutenção da postura "nacionalista" aumentaram significativamente. Políticas alternativas envolveriam o desmonte de posições privilegiadas de acesso ao mercado brasileiro, ao crédito estatal subsidiado, ao tratamento fiscal discriminatório, e a outras benesses farta e discricionariamente distribuídas pelo Estado. A constatação desta continuidade entre o interregno democrático de 1945-1964 e o regime militar faz com que não cause grande admiração que a atual ofensiva "nacionalista" envolva desde políticos com carreiras consolidadas no regime militar até segmentos da oposição de ontem e de hoje que padecem de miopia na percepção dos verdadeiros anseios populares.

O modelo nacional-desenvolvimentista entrou em colapso há vinte anos. A estratégia do atual governo, de abandonar as políticas do passado, pretende viabilizar a retomada do crescimento. Os defensores do nacional desenvolvimentismo lamentam a desarticulação dos "mecanismos de governança e de coordenação estratégica". Os que não são completamente desmemoriados vão se lembrar que tais "mecanismos" dependiam crucialmente do assalto aos cofres públicos através da manipulação de bancos estatais, da exploração do mercado doméstico protegido por tarifas de importação extremamente elevadas e do acesso a crédito público seletivo e pesadamente subsidiado. Um Brasil decente não deve ter saudades de governança desse tipo e não deve se enternecer com o clamor dos desmamados. Parafraseando o Doutor Johnson, em formato que mantem a norma educada: o patriotismo não deve servir de disfarce para a defesa de interesses setoriais. A alegação de defesa de interesses nacionais deve ser reservada a situações em que os interesses da maioria da população estejam sendo efetivamente defendidos. O resto é lobby, mesmo que embrulhado na bandeira nacional, e como lobby deve ser tratado.

Riscos na volta ao crescimento (6.2.2000)

Há uma probabilidade bastante alta de que o governo continue a recuperar rapidamente a sua credibilidade junto à opinião pública com base na retomada do nível de atividade econômica. O governo gostaria de disputar as eleições de 2000 e de 2002 amparado em retrospecto que incluísse, idealmente, a continuidade do controle inflacionário, a execução de parte substancial de seu programa de reformas e o fim da recessão. É claro que o espaço político de manobra do Presidente ficaria muito aumentado se, no próximo triênio, for possível sustentar uma taxa de expansão anual da economia entre 3 e 4%. Isto fortaleceria o cacife de um eventual candidato presidencial da coalizão que se organizaria sob a regência do Planalto. Poder-se-ia pensar em termos de estratégia econômica em uma repetição de 1994, com a oposição politicamente hipnotizada pelo sucesso econômico do governo.

Neste quadro o governo pode ficar tentado a estimular artificialmente a melhora no desempenho da economia, seu ponto fraco. A situação crítica da economia, em seguida à crise cambial de janeiro de 1999, serviu como dissuasão quanto à adoção de propostas travestidas de "desenvolvimentistas", cujo financiamento conflitaria diretamente com os objetivos de estabilização e com a demonstração de bom comportamento requerida pelos investidores externos. Mas é parte do jogo político, neste e em outros governos, que a melhora do quadro macroeconômico seja acompanhada de ofensiva para aumento de gastos e defesa de interesses setoriais. O problema é que não é necessariamente fácil conciliar o crescimento sustentado da atividade econômica amparado em expansão fiscal com a preservação da estabilização. Especialmente em um quadro em que importantes segmentos empresariais engajam o seu poder de lobby na retomada do crescimento quase que a qualquer custo e na reavaliação do tratamento a ser dispensado ao capital estrangeiro.

O que se viu até agora em termos de exposição de possíveis estímulos adicionais à retomada é quase melancólico, como mostram uns poucos exemplos. O governo acenou com a possibilidade de reativação da indústria naval, certamente movido pela importância do setor para o Rio de Janeiro. Trata-se de segmento industrial que sobreviveu às custas do erário público e que, mesmo depois de décadas de operação sem concorrência externa, não tem condições de concorrer internacionalmente. A economia do Rio de Janeiro parece ir relativamente bem, com base na expansão do setor petrolífero. Qual a necessidade de ressuscitar um notório elefante branco? Certamente existirão maneiras mais racionais de acomodar as demandas fluminenses.

A indústria automotiva pressiona pela adoção de um programa de renovação da frota que implica subsídios federais e estaduais à substituição de veículos com idade acima de 15 anos. A despeito das tentativas dos produtores de sublinhar as externalidades positivas do programa através, por exemplo, da redução de acidentes ou da poluição, trata-se de novo esforço para a obtenção de tratamento privilegiado por parte de setor de grande poder lobista, já beneficiado pelas concessões do regime automotivo. Ao invés de rejeitar esta proposta in limine o governo parece disposto a considerá-la seriamente. Será que sob a ótica social seria esta a forma ideal de doar dinheiro público? Por que não a modernização dos chuveiros elétricos, ou das geladeiras, ou dos barracos?

Este quadro de demandas setoriais é agravado pela proliferação de ideias equivocadas a respeito do tratamento diferenciado de empresas nacionais e estrangeiras. A presença do capital estrangeiro na provisão de serviços públicos, por exemplo, tem sido criticada com base no argumento que o setor serviços não exporta e que as futuras remessas de lucros das empresas estrangeiras não serão "compensadas" por exportações. Em termos econômicos esta análise faz tão pouco sentido quanto outras, tão arraigadas no folclore nacional, calcadas nas pretensas virtudes de balanços comerciais setoriais positivos. As exportações brasileiras de bens incorporam os custos de insumos, inclusive serviços. Se a provisão de serviços é eficiente, as exportações brasileiras serão mais competitivas. É preciso não transformar a insatisfação com a regulação da provisão de serviços públicos em argumentos contra a presença de capitais estrangeiros no setor. De qualquer modo resta a dúvida quanto ao modelo alternativo que os críticos teriam em mente. A preservação da Telebrás? A recaída quanto ao tema da esfera de atuação do capital estrangeiro é generalizada, afetando também acesso a crédito do BNDES e a venda do Banespa.

Todos concordam que a política de um governo que se preza não pode ser "não ter política". Mas não é preciso muito cinismo para reconhecer que o imobilismo pode ser preferível à adoção de políticas equivocadas. O curioso argumento de que a crítica a uma política só é válida se acompanhada por proposta de política alternativa deve ser rejeitado. Formular políticas, ouvida a opinião pública, é função do governo. Ao invés de dar ouvidos a mirabolantes propostas de favorecimento setorial, a capacidade de formulação de políticas do governo deveria centrar-se no redesenho da política industrial levando em conta critérios horizontais, mais decentes, menos vulneráveis às sanções de nossos parceiros comerciais.

É importante que o governo encontre respaldo político para grande comedimento em relação a demandas setoriais saudosistas e para o juízo de que as verdadeiras joias da coroa são o sucesso na estabilização e o avanço, mesmo que incompleto, do programa de reformas estruturais. Avanços que afinal vão permitir a volta ao crescimento.

Crescendo e marcando passo (16.1.2000)

O fim do ano, apesar de falso fim de século e de milênio, deu margem a um grande número de ensaios nos quais foi feito o balanço do progresso do País no século, a análise comparativa com países aparentados no infortúnio, como a Rússia, ou até mesmo simples delírios futurologistas, em geral tentativamente humorísticos.

Adiando para outro artigo a análise dos pontos comuns entre o patrimonialismo czarista e o de nosso mais modesto Império, vale a pena concentrar a atenção sobre o balanço do Brasil no século. Em apenas uma modalidade o Brasil revelou desempenho notável ao longo de todo o período: sua população multiplicou-se por dez, alcançando algo próximo dos 170 milhões. Não existem dados sobre a esperança de vida ao nascer em 1900, mas um número próximo a 30 anos não parece escandaloso. Nisto progrediu-se bastante: estamos próximos dos 67 anos, embora o País ainda esteja aquém do que justificaria seu nível de desenvolvimento econômico relativo. O desempenho econômico secular foi, à primeira vista, bastante razoável, pois a renda per capita cresceu cerca de doze vezes desde 1900 para alcançar os US$ 5400 atuais. Em termos comparativos, entretanto, estes números são bem menos impressionantes, indicando apenas que o Brasil se manteve na sua turma relativa de países em desenvolvimento. Apenas em relação à Argentina houve progresso notável da renda per capita relativa, explicado menos pelo desempenho secular razoável do Brasil do que pela debâcle argentina até o fim dos anos oitenta.

Entretanto, até 1980, os números sugeriam um comportamento diferenciado do Brasil em relação a outros países em desenvolvimento, pelo menos em termos de ritmo de crescimento econômico, pois já naquele ano havia sido alcançado nível de renda per capita semelhante ao de 1999. Desde então, o Brasil marcou passo em termos de crescimento e inaugurou um período de alta volatilidade inflacionária e de intimidade periódica com regimes quase hiper-inflacionários. O que teria marcado esta transição de um regime de crescimento mais do que razoável para a estagnação? Um segundo grande aumento quadruplicou os preços do petróleo. Mas os efeitos da crise foram agravados pelos equívocos da política econômica desde agosto de 1979 pelo menos até o final de 1982, evidentemente somados ao comportamento explosivo do serviço da dívida externa. Descobriu-se pelo método doloroso que juros reais negativos podem ficar positivos quando muda a política macroeconômica dos países centrais. Diga-se de passagem que é um grande exagero tentar usar o argumento de que gerir que o período 1979-1985 teria correspondido à "pior fase da maior crise da história econômica mundial" para explicar o desempenho brasileiro.

A resposta do governo Figueiredo foi a defenestração de Mário Henrique Simonsen à raiz da definição da política de preços agrícolas e a opção pela política do "pau na máquina" com maxi-desvalorização seguida de pré-fixação de desvalorização cambial e correção monetária. É difícil encontrar mérito no fato de no primeiro biênio de Figueiredo o PIB ter crescido 8% ao ano, como mencionado por alguns analistas. Ao contrário, foi indicação de que a política econômica estava equivocada. No primeiro biênio de Sarney a economia também cresceu 8% e a avaliação deve ser similar. Em 1980, quando ficou óbvia a perda de credibilidade nos compromissos inflacionários e também que as fontes externas de financiamento haviam secado, houve mudança de curso, mas aí Inês estava morta. A inflação acelerou-se rapidamente subindo a um patamar de 100% e depois de 200%, por conta de dificuldades agrícolas.

O que se viu depois foi uma longa tentativa de adotar as políticas do FMI, sem o FMI, com políticas monetárias e fiscais restritivas, mas mantendo em grande medida os mecanismos de indexação. Nos três últimos anos do governo Figueiredo o PIB per capita caiu 11%. O casuísmo na escolha de instrumentos que parecia ter dado tão certo nos anos do milagre, quando o País não se deu conta da sua condição essencial de pequeno carona feliz de um grande boom mundial, concentrou-se na agricultura de exportação, na expansão da capacidade produtiva da Petrobrás e no Programa do Álcool, infelizmente calcado em estimativas mirabolantes quanto aos preços futuros do petróleo, ativamente defendidas pelo Banco Mundial. Os resultados não foram espetaculares, mas levaram ao aumento do nível de reservas especialmente em 1984, com a recuperação nos EUA, o que, ironicamente, viabilizaria o lançamento do plano Cruzado.

Seguiu-se a grande inflação dos anos oitenta e dos noventa com a rápida transformação da restrição externa em restrição fiscal à medida que se deterioravam as contas públicas, especialmente após 1985. Combinada com o ocaso do modelo brasileiro baseado no protecionismo e subsídios a quase tudo continuou a impedir a volta ao crescimento. Só com estabilização do Real em 1994, mesmo que com seus notórios problemas, e as grandes reformas estruturais introduzidas a duras penas desde o início dos anos noventa se pode vislumbrar uma luz ao fim do túnel e pensar de novo que o Brasil possa ter um desempenho diferenciado em relação aos seus colegas seculares de subdesenvolvimento.

OMC, baderna e paroquialismo dos EUA (23.12.1999)

A autópsia do fracasso da reunião ministerial da OMC em Seattle enseja pelo menos duas perguntas. Por que teria fracassado tão espetacularmente a tentativa de lançar uma nova rodada de negociações multilaterais otimisticamente batizada de Rodada do Milênio? Quem teria ganho e quem teria perdido com o adiar do lançamento das negociações?

A identificação de um culpado principal para o desastre não é tarefa trivial. É da natureza humana ser mais forte na crítica do que na autocrítica. Veja-se, por exemplo, a lamentável declaração do ministro suíço, país notório por sua política agrícola ultraprotecionista, que teve o sangue frio de atribuir o fracasso de Seattle à intransigência do grupo de Cairns, que defende a liberalização agrícola e no qual está o Brasil. A União Europeia, por sua intransigência quanto aos compromissos de liberalização agrícola compatíveis no longo prazo com a liberalização em outros setores, seria boa candidata a vilã. Mas pode-se dizer em sua defesa que tentou ampliar a agenda para incluir outros itens e tornar mais palatável internamente a liberalização agrícola.

O lugar de honra entre os inimigos do lançamento da rodada, no entanto, coube incontestavelmente aos EUA. A proposta de realização da reunião em Seattle deveria simbolizar o compromisso com o sucesso de uma nova rodada. O que se viu, porém, foi a agressiva mobilização política de inimigos da liberalização comercial, baseados em argumentos que não têm sustentação racional. Houve também a oportunista explicitação pelo presidente dos EUA do uso de sanções comerciais para assegurar o respeito às normas trabalhistas como resultado essencial das negociações. Isto alienou imediatamente o apoio dos países em desenvolvimento a qualquer proposta dos EUA. A sra. Barchefsky, por seu lado, mostrou-se mais eficaz em manifestações de truculência explícita, misturadas ao otimismo infundado quanto ao desfecho das negociações, do que na capacidade de construir consenso em torno da ideia de dar prosseguimento à liberalização multilateral. Para os latino-americanos, um corolário óbvio da posição dos EUA é pôr em questão qualquer avanço substantivo no âmbito da integração hemisférica, no qual o desequilíbrio de forças entre protagonistas é ainda mais notável do que na esfera multilateral.

Desde muito, os Estados Unidos vêm explorando politicamente na OMC, e com algum sucesso, a ideia de que é necessário aumentar a transparência da instituição, permitindo maior acesso às organizações não-governamentais. Esta ênfase parece questionável por pelos menos duas razões. A primeira é que as organizações não-governamentais têm ampla possibilidade de ação nos processos associados à economia política de proteção em âmbito estritamente nacional. Não parece razoável supor que o futuro das negociações seja afetado favoravelmente se a rue de Lausanne, em frente da sede da OMC, for soterrada de esterco por agricultores europeus. Ou se o chienlit de Seattle se converter em norma de negociações internacionais. Poucas histórias são mais deploráveis do que o incidente em que um graduado embaixador brasileiro foi instado, em Seattle, por um manifestante a "go back to your fu...ing bank" ("Volte para o seu maldito banco") e, ao responder que não trabalhava em um banco, ouvisse: "But you are wearing a suit!" ("Mas você está usando terno"). De qualquer forma, se for realmente importante discutir a relação entre democracia e política comercial, seria preferível começar a discussão pelos critérios de representatividade e de consulta adotados pela própria OMC com os seus "green rooms" e "friends of the chairman", nos quais podemos estar certos de que, orwellianamente, alguns animais serão sempre mais iguais do que outros.

Também é difícil avaliar precisamente quem ganhou e quem perdeu com o não lançamento da rodada, pois seria necessário precisar que cenário final prevaleceria - com que mistura de liberalização inequívoca e novos instrumentos potencialmente utilizáveis para aumentar a proteção. Se tivesse prevalecido algo próximo da redução do protecionismo agrícola, juntamente com algum disciplinamento da política antidumping dos EUA, e sem grandes avanços da harmonização de políticas relativas a normas trabalhistas e meio ambiente, o insucesso da rodada teria significado perda inequívoca para o Brasil. Mas o cenário que se desenhava como factível, mesmo sem a clintoniana ênfase nos direitos trabalhistas, não parecia favorável. As perspectivas de drástica redução do protecionismo agrícola eram, no mínimo, modestas.

Não há nenhuma dúvida de que as regras que regem o comércio internacional saíram desgastadas de Seattle. A OMC é uma instituição que, por sua própria natureza, tende a defender os interesses dos membros de menor poder de barganha ao tentar impor respeito a regras multilaterais, qualquer que seja a importância dos membros em litígio. Qualquer desenvolvimento que signifique a erosão da credibilidade da instituição afeta o império da lei no quadro da diplomacia comercial e, em especial, os países em desenvolvimento, de menor poder de barganha relativo.

Não é a primeira vez que injunções da política interna norte-americana têm implicações indesejáveis para o sistema multilateral de comércio e suas instituições. Em 1948, aprovou-se em Havana, até mesmo com o voto dos EUA, a carta da International Trade Organization, que acabou por nunca decolar por falta de ratificação do Congresso dos EUA. A despeito disto, o modesto arcabouço preexistente, o Gatt, permitiu que durante meio século progredisse a liberalização multilateral. Espera-se que, de novo, seja possível remendar o malfeito e recolocar em sintonia objetivos da política interna norte-americana com os objetivos da liberalização multilateral.

Além da cortina de fumaça (11.11.1999)

Comentários recentes da United States Trade Representative (USTR), Sra. Charlene Barshefsky, sobre o Brasil causaram perturbação em meios empresariais e governamentais. Segundo a maior autoridade do governo dos EUA em assuntos relativos à política comercial, o desempenho medíocre das exportações brasileiras, ao contrário do que alega o Brasil, não é explicado pela existência de barreiras no mercado norte-americano, mas pelas dificuldades competitivas dos exportadores brasileiros. Sem perder a oportunidade de acrescentar mais um comentário sarcástico à sua coleção de tentativas de explorar as fissuras no Mercosul, Barshefsky mencionou a Argentina como exemplo de exportador bem-sucedido para os EUA. Seus argumentos, dependendo do ângulo de análise, podem ser classificados de redondamente errados e absolutamente corretos.

São equivocados porque misturam argumentos relacionados à proteção nos EUA com a capacidade de competir do exportador brasileiro. Não parece ser papel normal da USTR dedicar-se ao estudo da competitividade de parceiros comerciais dos EUA. A USTR tentou desviar a atenção de um fato que é irretorquível e deve ser examinado independentemente: as barreiras nos EUA às exportações brasileiras são substanciais, em alguns casos vergonhosas, e seu desmantelamento aumentaria em muito as exportações brasileiras.

As declarações podem, portanto, ser vistas como mais uma manifestação de truculência dos EUA na esfera comercial, indicando a reconhecida dificuldade norte-americana, agravada no mundo unipolar, de conciliar objetivos comerciais gerados pelas pressões políticas internas por proteção com a liberalização dos mercados mundiais. Desde o final dos anos 70 a agenda comercial norte-americana tem-se revelado crescentemente etnocêntrica. Visto de Washington, como lembrou recente capa da revista The Economist, o resto do mundo murcha progressivamente e a agenda mundial é ditada pelo equilíbrio de lobbies que podem ser bastante obscurantistas, sejam eles do velho estilo de proteção à indústria senil, ou fantasiados mais modernamente, como no caso de normas trabalhistas ou meio ambiente.

Entretanto, muitos círculos empresariais brasileiros pareceram excessivamente interessados em um rápido abandono do assunto, depois de sumária censura às declarações da alta funcionária norte-americana, Mas, não estivesse a Sra. Barshefsky tratando de criar uma cortina de fumaça para o óbvio protecionismo dos EUA, seus comentários podem ser considerados extremamente pertinentes. De fato, existe um problema estrutural quanto às exportações brasileiras, detectado pelo menos desde a virada desta década. Por falta de competitividade, perdem participação nos mercados dos produtos cuja demanda cresce mais rapidamente. E a demanda por muitos produtos nos quais o Brasil é competitivo cresce mais lentamente do que a média do comércio internacional. Este problema precede de muito o Plano Real e seria um erro tentar associá-lo exclusivamente a flutuações da taxa de câmbio real. O declínio do desempenho das exportações seguiu-se ao desmantelamento do dadivoso sistema de subsídio às exportações adotado nas décadas de 70 e 80. A justificativa possível dos subsídios seria a criação de capacidade exportadora, mas o sucesso parece ter sido limitado: os exportadores tornaram-se dependentes de subsídios e, sem eles, não exportavam.

A desvalorização real ocorrida desde janeiro desse ano certamente excedeu as expectativas dos mais extremados críticos da política cambial anterior, em geral confiantes em uma rápida reação das exportações. A resposta, bastante mais lenta do que seria previsível com base na experiência internacional, não é explicada apenas por queda de preços.

Tende, também, a confirmar a importância das limitações estruturais a um bom desempenho exportador. Dado este quadro, o que se vê é quase nenhuma autocrítica quanto às possíveis raízes empresariais dessa debilidade competitiva estrutural. Cada vez mais frequentemente, a reação é escalar as demandas em relação a tratamento privilegiado por parte do governo, aumentado demandas por proteção, por financiamentos privilegiados, por renúncias fiscais adicionais.

É falsa a opção, apresentada como inexorável por alguns analistas, entre o País ceder às demandas das grandes economias desenvolvidas quanto à intensidade e ritmo da instituição de políticas liberalizantes, especialmente na OMC, e retroceder às políticas distorcidas do passado. Essas duas alternativas extremas não atendem aos interesses da maioria da população brasileira. Os custos no médio prazo da aceitação integral da agenda dos desenvolvidos, certamente com forte desequilíbrio de concessões recíprocas, poderia ser elemento de desestabilização importante. Por outro lado, uma regressão às políticas autárquicas que sobreviveram até a segunda metade dos anos 80 é inaceitável.

A pretensa lógica parece ser: já que, mesmo com uma desvalorização real da ordem de 40%, é difícil gerar resultados decentes na balança comercial, por que não adotar remédios tradicionais, tais como proibir as importações de produtos supérfluos ou aumentar as tarifas de importação?

Ceder a estas pressões significa o reconhecimento da incapacidade de a produção brasileira competir tanto no mercado internacional quanto no doméstico. Retira qualquer estímulo ao aumento da eficiência dos produtores domésticos. Onera os consumidores. Abre espaço para significativos aumentos de preços, hoje mantidos sob controle pela concorrência das importações. Reduz o estímulo para que os resultados da política macroeconômica no Brasil convirjam para a norma internacional. Além disso, dificilmente seria exequível nos marcos do sistema multilateral. Ao Brasil interessa continuar na rota de liberalização sustentada a um ritmo compatível com a capacidade de acomodar politicamente os ajustes estruturais requeridos por esse processo.

Rodada do Milênio tem poucos amigos (28.10.1999)

No final de novembro será realizada reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio em Seattle e, a menos que haja um desastre, deve ser lançada nova rodada de negociações comerciais multilaterais, já batizada de Rodada do Milênio, com prazo de duração de três anos. Os grandes protagonistas, os Estados Unidos e a União Europeia, têm posições divergentes, explicitadas no impasse da recente reunião dos "amigos da rodada" em Lausanne. De um lado, os Estados Unidos parecem estar primordialmente interessados em agenda que privilegie os temas herdados da Rodada Uruguai, especialmente agricultura e serviços. Teriam, também, interesse em "desgravação" seletiva de produtos industriais. A União Europeia, por outro lado, tem sublinhado sua preferência por uma negociação ampla, abarcando um grande leque de temas. Há também possibilidade de convergência de interesse dos grandes protagonistas em políticas que poderiam ser objeto de "harmonização" no bojo da nova rodada. As políticas mais ameaçadoras em relação aos interesses dos países em desenvolvimento referem-se a meio ambiente e normas trabalhistas, pois há a desconfiança, bem fundada na história da política comercial das economias desenvolvidas, de que novas disciplinas nestas áreas serão utilizadas como instrumentos de proteção não tarifária.

Não parece haver espaço para grandes dúvidas quanto aos interesses concretos do País nestas novas negociações. O Brasil tem importantes interesses convergentes principalmente com três grupos de países: com a coalizão de Cairns; com os países em desenvolvimento avançados; e com o grande grupo de países em desenvolvimento. Além disso, tal como a União Europeia, o Brasil tem interesse em uma agenda ampla para facilitar a acomodação da liberalização agrícola. Quanto a acesso a mercados, as demandas, juntamente com os demais integrantes de Cairns, concentram-se na redução substancial das barreiras às exportações agrícolas. Não há justificativa econômica para a atual disparidade entre o tratamento de produtos industriais e agrícolas. A União Europeia vem propondo a aplicação de uma fórmula para a redução significativa de todas as tarifas industriais. Não há razão para que tais fórmulas não se apliquem também a produtos agrícolas, desde que em uma primeira fase de "desgravação" seja prevista a convergência acelerada dos níveis de proteção agrícola com os que caracterizam os produtos industriais. O Brasil, por outro lado, tem espaço para reduzir sua tarifa consolidada na OMC, em geral de 35%, para níveis próximos da Tarifa Externa Comum do Mercosul. A aceitação das propostas norte-americanas de liberalização seletiva ou da aplicação das fórmulas da União Europeia apenas para produtos industriais significará, mais uma vez, a perpetuação de picos tarifários totalmente injustificáveis.

Além de membro da coalizão agrícola, o Brasil tem potencialmente reivindicações comuns com países em desenvolvimento mais avançados no que diz respeito a diversos temas. Em lugar preeminente está a reabertura da negociação sobre as provisões de tratamento especial e diferenciado dos países em desenvolvimento, especialmente no que diz respeito a subsídios de exportações e propriedade intelectual. Já a tentativa de ressuscitar estímulos ao investimento associados a metas de exportação, hoje banidos, parece menos razoável, dadas as grandes distorções criadas por estes regimes especiais. Para estes países de maior desenvolvimento relativo, que são exportadores importantes de produtos industriais, tem interesse especial a revisão do sistema de solução de controvérsias referente a ações antidumping, de tal forma que seja dificultado o uso abusivo destas disciplinas com finalidade claramente protecionista. Uma coalizão ainda maior de países considera importante que o uso de instrumentos unilaterais existentes e em gestação nos EUA e na União Europeia seja sujeito a disciplinas multilaterais de tal forma a proteger os mais fracos da lei da selva.

O que une todos os países em desenvolvimento na discussão da nova agenda não chega a ser totalmente negativo, mas não configura posição de demandeur. De um lado, é enfatizada a importância de ser completado o estabelecimento dos resultados da Rodada Uruguai, especialmente no que diz respeito a têxteis e agricultura. De outro, mais claramente se sublinha a importância do bloqueio à generalização da harmonização de políticas quanto a meio ambiente e normas trabalhistas. Em alguns aspectos a situação lembra a primeira metade dos anos 80 quando o Brasil e a Índia se opuseram tenazmente à inclusão dos novos temas na agenda da nova rodada.

Embora argumentos estritamente econômicos justifiquem a exclusão da nova safra de temas não tradicionalmente tratados no Gatt ou na OMC, a avaliação da experiência diplomática multilateral brasileira nos anos 80 indica que seria indesejável a ênfase em uma estratégia baseada na obstrução. Até meados da década de 80 o protagonismo obstrucionista brasileiro no terreno multilateral podia talvez ser explicado pela memória recente de um desempenho econômico espetacular nos anos 60 e 70. Hoje, depois da custosa consolidação da credibilidade do Brasil como demandeur e de 20 anos de estagnação, seria claramente equivocado. É importante que a estratégia da diplomacia econômica multilateral continue a buscar o equilíbrio entre uma agenda positiva e a limitação dos danos acarretados por parte da agenda prioritária dos países desenvolvidos.

Maus alunos (14.10.1999)

Qualquer que seja a avaliação que se faça sobre a política e as ações recentes da Organização do Tratado do Atlântico Norte, um dos pilares da estratégia europeia pareceria a qualquer analista equilibrado como coisa certa: a continuada ampliação da União Europeia, absorvendo paulatinamente os ex-integrantes do Pacto de Varsóvia. A equalização, no longo prazo, dos níveis de desenvolvimento econômico da Europa dos 15 e dos novos membros será importante para superar dificuldades políticas que permanecem insolúveis depois de duas guerras mundiais, de quase 50 anos de hegemonia soviética em partes da Europa Central e na Europa Oriental, e de quase dez anos de choque capitalista.

Neste quadro, causa preocupação a ameaça ao projeto de integração europeia aumentada que decorre do crescimento de partidos de extrema direita que se opõem à ampliação em direção a leste, corolário de sua posição quanto à imigração. O crescimento da direita na Bélgica e na França é fato grave e desestabilizador. Mas muito mais grave, à luz da história, foi o importante avanço da extrema direita na Áustria. O Partido da Liberdade, de extrema direita, obteve o segundo lugar nas eleições proporcionais, deslocando para a terceira posição o Partido do Povo, conservador. São também preocupantes as reações de espanto de políticos austríacos, como o atual chanceler socialdemocrata, Viktor Klima, quanto às reações críticas, principalmente na União Europeia.

Houve a ilusão de que as lições que o eleitorado pudesse retirar da história austríaca seriam relevantes para manter os partidos de extrema direita com votação inexpressiva. Afinal estas lições pareciam muito mais evidentes e diretas, por exemplo, do que as que eleitores belgas e franceses poderiam retirar do rexisme, do comportamento de Leopoldo III e de Pétain, da infame política ra-cial de Vichy. De fato, em duas ocasiões neste século, a Áustria contribuiu de forma importante para a desestabilização política europeia. Há quase que unanimidade na avaliação de que a Áustria-Hungria, moribunda como entidade política, manteve atitude extremamente belicosa e tornou a guerra inevitável em 1914, após o assassinato de Sarajevo. Um quarto de século depois, em meio à prostração franco-britânica, a sucessão de regimes políticos de direita culminou, em 1938, com o Anschluss, a união de fato, com grande apoio popular, à Alemanha. Não obstante, em contraste com outros países da Europa Central e Oriental, a Áustria foi extremamente bem tratada no pós-guerra. Submetida à ocupação quadripartite dos aliados, beneficiou-se, em 1955, da decisão soviética de retirar suas tropas do território austríaco e prosperou rapidamente, adotando política de neutralidade entre as duas grandes potências.

Os literatos austríacos têm-se revelado analistas mais argutos do que seus políticos. Joseph Roth, judeu da Galícia, revelou-se profético quanto à ascensão do nazismo em seu A Teia de Aranha, de 1923. Mas sua obra prima é A Marcha Radetzky (tradução brasileira, 2014), saga vivida pelos Von Trotta, enobrecidos, na admirável primeira página do romance, quando o ple-beu tenente Trotta salva a vida do imperador Francisco José na batalha de Solferino. É um retrato extremamente melancólico da decadência final dos Habsburgos, desde a época em que o seu mote AEIOU, Austriae Est Imperare Orbi Universo ("Cabe à Áustria governar o mundo"), não era totalmente ridículo, até o Finis Austriae: a proclamação da república da Áustria, amputada de seu império das 80 nacionalidades.

Mais recentemente, Thomas Bernhard tornou-se o algoz da nova Áustria reacionária, representada, por exemplo, por Kurt Waldheim, o presidente da república que necessitou sucessivas retificações para esclarecer (?) suas reais atividades como oficial da Wermacht na Iugoslávia. Genial autor de romances e peças teatrais, extremamente ácido, desenganado nos últimos dez anos de vida, Berhard notabilizou- se por seus persistentes ataques ao establishment austríaco. Seu último e maior romance é Extinção (tradução brasileira, 2009), a história de como a morte dos pais filonazistas e católicos faz o liberal Franz-Josef Murnau voltar de seu autoexílio em Roma e ser forçado a tomar decisões sobre o destino de Wolfsegg, a grande propriedade familiar, símbolo de suas aversões maiores na vida da república: fascismo, vulgaridade, catolicismo. Quem leu Extinção e considerou Bernhard um destemperado, cujo talento foi arruinado por uma ideia fixa, deve estar reavaliando seu juízo.

É importante que a União Europeia se expanda, reduzindo as disparidades econômicas na Europa e contribuindo para a estabilidade política. Seria desastroso se a participação da extrema direita na coalizão governamental austríaca pudesse de algum modo interferir neste processo. É importante, também, que o processo de ampliação da União Europeia inclua condicionalidades de tal forma que os marcos institucionais econômicos e políticos dos novos membros não conflitem com princípios bá-sicos de liberalização de mercados e consolidação da democracia. O problema é o que poderá fazer a União Europeia quanto à ascensão da extrema direita pela via eleitoral em muitos de seus Estados membros e especialmente naqueles em que o eleitorado se revela mais infenso às lições da própria história.

Melhor defesa do emprego é crescer (16.9.1999)

Depois de cinco anos de tentativa de manter a economia brasileira estabilizada e fazer avançar, meio aos trancos e barrancos, um programa de reformas que é condição necessária à volta do crescimento sustentado, é surpreendente a persistência de políticas conflitantes com esta estratégia. É como se as pesquisas de opinião fizessem o governo abandonar a crença de que há chance crescente de que a volta do crescimento, combinada com contínuo sucesso da estabilização, seja, mais uma vez, capaz de gerar resultados eleitorais favoráveis no momento oportuno.

Em março de 98, a McKinsey Brasil e o McKinsey Global Institute divulgaram um grande estudo sobre a produtividade no Brasil (Produtividade: A Chave do Desenvolvimento Acelerado no Bra-sil). Sublinhava o escopo para crescimento que resultava do diagnóstico de oito setores no Bra-sil quando comparados aos mesmos setores em países representativos. Embora tais avaliações sempre possam comportar qualificações metodológicas, não há dúvida quanto à enorme disparidade entre a produtividade da mão-de-obra no Brasil e noutras economias, mesmo depois dos grandes avanços feitos até 1996. Tomando a economia norte-americana como referência, a produtividade brasileira nos setores escolhidos variava entre 14% no setor varejista de alimentos e 68% na siderurgia. Em termos agregados a produtividade brasileira seria da ordem de 22% da norte-americana. Pode-se também tomar a Coreia como exemplo: a produtividade brasileira nos setores escolhidos variava entre 43% da coreana para processamento de alimentos e 84% na produção de veículos de passeio. Em média, a produtividade da mão-de-obra no Brasil era apenas 61% da coreana. Parte destas disparidades é explicada pelo menor custo da mão-de-obra no Brasil, mas qualquer estratégia econômica crível para o País necessariamente repousará sobre o rápido aumento da produtividade da mão-de-obra. Isto é um requisito para que o Brasil reverta o encolhimento de suas exportações como proporção das exportações mundiais e atenue restrições de balanço de pagamentos à retomada do crescimento sustentado. E também fundamental para possibilitar um aumento continuado dos salários e do padrão de vida dos trabalhadores brasileiros.

A modernização intensiva da indústria e dos serviços, combinada com a queda do nível de atividade, gerou desemprego e redução do número de postos de trabalho. Mas estas consequências socialmente indesejáveis podem ser revertidas em prazo mais longo pelo aumento da taxa de cresci-mento do produto e políticas ativas que podem incluir retreinamento da mão-de-obra deslocada pela modernização visando a capacitá-la para absorção nas atividades que crescem mais rapidamente bem como programas específicos de aumento de emprego e redução do custo indireto da mão-de-obra. Os especialistas em economia do trabalho creem, também, que muito poderia ser feito para aprimorar o seguro-desemprego tal como funciona hoje no Brasil.

Há, por outro lado, políticas de manutenção de emprego que, por serem meros paliativos e gerarem importantes distorções distributivas, não deveriam ser adotadas de forma generalizada e muito menos comemoradas como conquistas pelo governo. A recente decisão de impedir, pelo prazo de um ano, o uso de equipamento automatizado nos postos de gasolina se enquadra exatamente neste caso. É certo que são mantidos empregos de frentistas, mas, supondo-se racionalidade empresarial, o resultado menos visível desta decisão é combustível mais caro e, consequentemente, custos que são arcados pelos consumidores. Será que a política vai ser generalizada? Caixa eletrônico e uso de Internet para operações bancárias pode? E os trocadores de ônibus serão mantidos com base em argumento similar? Neste último caso a redistribuição de renda afeta setores mais pobres da sociedade via tarifas de ônibus mais caras.

Esta exótica política de defesa seletiva do emprego adotada pelo governo é aparentada com políticas protecionistas de reserva do mercado para a produção doméstica, cuja defesa mais publicável depende também de argumentos quanto à manutenção do emprego. Também no caso da proteção há uma assimetria que facilita a venda política da pretensa panaceia: a manutenção de empregos é visível e o custo da política para os consumidores nem sempre percebido com nitidez. De uma coisa podemos ter certeza, com base nos estudos feitos para o Brasil e outros países: seria mais barato pagar o salário integral dos trabalhadores que seriam afetados pelo desemprego, mantê-los em casa e abandonar a política protecionista do que arcar com os custos das distorções implícitas na proteção.

É uma decepção, neste quadro, ler comentários pretensamente irônicos de grandes exportadores de que o empresariado nacional não quer protecionismo, mas simplesmente tratamento equivalente ao recebido pelas empresas estrangeiras em seus respectivos mercados. Que produtos? Que empresas? Que países? Reconhecer que existem obstáculos às exportações brasileiras não deve servir de base à racionalização da tentação de reverter-se ao protecionismo do passado. Ou os defensores da reversão da estratégia atual acreditam que o País tem condições de manter uma estratégia de política comercial do tipo "olho por olho, dente por dente" com nossos maiores parceiros? Será que ouviram falar de poder de barganha assimétrico? Talvez a principal razão para duvidar da exequibilidade de atingir US$ 100 bilhões de exportações em 2002 seja o ranço autárquico que se detecta até mesmo entre nossos maiores exportadores. Está por ser criada uma verdadeira cultura de exportação no País.

Minuetos perigosos (2.9.1999)

No início dos anos 80, o Brasil talvez tenha vivido os piores anos de sua vida republicana: ainda sob a ditadura militar, com a economia estagnada, indicadores sociais muito aquém do que justificaria a renda per capita, inflação galopante e dificuldades de balanço de pagamentos. O País perdeu graus de liberdade nas negociações externas com a redução vertiginosa de seu poder de barganha.

Mas, nos últimos 15 anos, ocorreu um lento e penoso processo de reconstrução nos terrenos político, econômico e social. O processo de normalização democrática foi coroado em 1990, depois de 30 anos, com a eleição direta de um presidente da República, e consolidado desde então. Depois de uma longa lista de fracassos retumbantes de diversas tentativas de estabilização, e de convivência crônica de inflação alta com estagnação econômica desde 1980, foi possível equacionar, a partir de 1993, a crise externa e reduzir radicalmente a inflação. No terreno social, embora muitos indicadores continuem indecentes, reduziu-se a brecha entre a situação do País e a de outros de similar nível desenvolvimento.

Recentes desenvolvimentos na esfera política estão pondo em risco estas conquistas. Acirram-se críticas ao governo e à sustentação da estratégia de ajuste macroeconômico requerida para a manutenção dos resultados da estabilização. O argumento fundamental é que a queda do nível de atividade econômica e, especialmente, do nível de emprego teria encontrado seu limite político. A julgar pelos jornais, a classe política, incluindo os governistas, divide-se hoje em três grupos principais: os que querem nova estratégia econômica sem o ministro Malan, os que querem nova estratégia econômica com o ministro Malan e os afônicos.

Muitos políticos oposicionistas falam abertamente em afastamento do presidente da República, em nome do alegado fracasso da política econômica. Isto é um fato novo de extrema gravidade. A esquizofrenia econômica da oposição é bem conhecida. Nos últimos anos endossou, de forma sistemática, bandeiras que implicam privilégios em detrimento dos interesses do povo brasileiro e especialmente dos mais pobres. Exemplos? Tratamento previdenciário preferencial de funcionários públicos, proteção seletiva de empregos em setores capazes de extrair tratamento especial do Estado sob a forma de proteção, protelação de reformas da previdência não pública essenciais para que o sistema não entre em colapso e requeira uma derrama em detrimento, mais uma vez, dos mais pobres. Mas a tentativa de usar a impopularidade do governo associada às dificuldades econômicas para promover a desestabilização política é manifestação inédita e extremamente perigosa de outra forma de esquizofrenia que mina os fundamentos da redemocratização. E não se pode dizer que haja projeto minimamente coerente alternativo ao do governo. O candidato presidencial derrotado não encontra nada melhor a dizer do que "quem deve ter programa é o FHC". Seus assessores, em meio a reiteradas crises de banzo nacional-desenvolvimentista, explicitam anseios por uma volta aos tempos de Brasil Grande. Em outros países em que a oposição, além de "fazer oposição", até ganha eleições gerais, a aprovação de um documento programático é essencial na vida dos partidos políticos consolidados.

Este perigoso exercício coletivo de exorcismo do dragão da maldade que é o Consenso de Washington envolve até mesmo aliados próximos do presidente da República. O governador do Ceará, depois de desancar a política do governo, sempre reiterando a sua lealdade pessoal ao presidente, admite sem pestanejar que não tem a menor ideia do que poderia ser o modelo alternativo que asseguraria os empregos cuja falta está minando a popularidade do presidente. Aliados mais voláteis, como o presidente da Câmara dos Deputados, não têm nenhuma dificuldade em mencionar soluções que incluem a necessidade de proteger a indústria nacional. É como se nada mais interessasse, só o minueto político brasiliense. Compromissos com o Mercosul ou Organização Mundial do Comércio? Isto é coisa de neoliberal sem sensibilidade política. As entidades da sociedade civil não contribuem nem um pouco para garantir um mínimo de objetividade ao "debate". O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil sai-se com uma joia mercantilista que já seria obsoleta por volta de 1770: "O que se planta hoje não é para o povo, mas para vender lá fora". O debate já é suficientemente pobre sem que, em nome da ética, sejam expostas opiniões tão estapafúrdias. Existe, é claro, um grave problema quanto ao desemprego, mas seria irrealista supor que a desejada convergência rumo a níveis de produtividade competitivos mundialmente não provocasse este resultado. Para que sejam criados empregos cabe ao governo adotar medidas compensatórias específicas e assegurar a retomada do crescimento no menor prazo compatível com a estabilização.

O diagnóstico dos críticos da estratégia econômica está equivocado. O Brasil está em situação vulnerável porque foi indevidamente protelada a realização de um programa mínimo de reformas que assegurasse o equilíbrio de longo prazo das contas públicas. A crítica que cabe é de que se reformou pouco e não excessivamente. A mobilização política em torno da continuidade das reformas é essencial para a defesa dos interesses nacionais preservando as conquistas políticas e econômicas dos últimos 15 anos. Este é também o caminho mais seguro para tornar mais eficaz a política social e recuperar a popularidade do presidente.

Viciados em calote (19.8.1999)

Parte significativa da dramática queda de popularidade do presidente Fernando Henrique Cardoso é explicada pela percepção de que os sacrifícios exigidos pela estabilização em termos de queda da atividade e do emprego já não seriam tão justificáveis depois dos tropeços a partir do início do ano. A perda de iniciativa do governo é patente, tornando o clima político, as expectativas empresariais e a credibilidade da política econômica particularmente vulneráveis a declarações de efeito por parte de pescadores de águas turvas. O mote pode ser "política social" ou "política microeconômica", o que mais interessa é tratar de ocupar os espaços criados pela retração governamental.

A queda de popularidade do presidente tem, além disso, sua dinâmica perversa. Quanto mais aguda é a percepção da fraqueza do governo, mais aumenta o apetite dos que dele pretendem extrair tratamento preferencial. As concessões que viabilizaram o fim da greve dos caminhoneiros indicaram a possibilidade de sucesso de demandas isonômicas de outros interesses que podem alegar, com ou sem substância, perdas decorrentes das políticas públicas nos últimos anos.

Contribui para agravar este quadro a inexistência de um levantamento realista dos esqueletos do passado que ameaçam direta ou indiretamente as contas públicas. Não há semana que a imprensa não mencione uma nova descoberta de dívida que vai cair no colo do governo federal: atraso de reajuste das tarifas aéreas na década de 80, apólices da República Velha, terreno onde se construiu o aeroporto internacional do Rio de Janeiro e por aí afora. O projeto de reforma tributária e as declarações ministeriais sugerem a consolidação de abomináveis distorções como a Zona Franca de Manaus e até mesmo a criação de regalias fiscais atendendo setores com lobbies de maior poder de fogo.

Para que o País tenha efetivas possibilidades de retomar o crescimento, em prazo não muito distante, mantendo a estabilização, é essencial que esta situação política, que lembra a caça à raposa, seja revertida. Não há dúvida que é mais fácil dizer do que fazer. As características pessoais do presidente são mais próximas das que a raposa pode exibir quando não está sendo perseguida por matilha de fox hounds e cavaleiros enlouquecidos: capacidade de contornar obstáculos e de evitar confrontos diretos. Mas não será afirmando que "só bobo briga" que a iniciativa política será retomada pelo Planalto. A matreirice terá de ser substituída por virtudes mais belicosas. É difícil imaginar o que poderia ocorrer nos três anos que nos separam da nova eleição presidencial se a paralisia do Planalto se perpetuar.

Apresenta-se a oportunidade de o governo virar o jogo. O projetado assalto aos cofres públicos pelos agricultores que devem ao Banco do Brasil conflita frontalmente com os objetivos de ajuste fiscal. Nem um argumento semi-decente baseado em equidade parece defensável, dado que 10% dos devedores concentram não menos de 90% do débito total. Uma nova capitulação do governo corre o risco de estumar irremediavelmente todos os lobbies setoriais postos de molho nos últimos anos. O governo percebido como vaca de leite será atacado implacavelmente com o clássico "também quero". Ironicamente, não é desprezível a ocorrência nos arraiais mais fisiológicos da coalizão (sic) governamental a convivência de súbita sensibilidade social com a pressão por mais uma concessão a agricultores ricos e endividados com a Viúva.

A pressão do lobby agrícola tem outras consequências nefastas, em um momento em que a expansão das exportações tem importância crucial. A estratégia negociadora brasileira na próxima Rodada do Milênio, no que diz respeito a tarifas e barreiras não tarifárias, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, baseia-se na prioridade da redução da proteção à agricultura nos principais mercados de exportação do Brasil. Para tomar esta posição de demandeur agrícola minimamente crível é essencial que o Brasil se apresente nas negociações multilaterais como legítimo fair trader, membro de primeira hora da coalizão de Cainrs que defende a prioridade do desmantelamento do protecionismo agrícola. Não se entende bem como o governo poderá conciliar mais uma anistia das dívidas da agricultura com a sua estratégia comercial multilateral.

Os interesses da agricultura brasileira melhor fariam se tratassem de criar condições para que as ideias liberalizantes do Brasil prosperem, ao mesmo tempo pressionando o governo para que refine os mecanismos de defesa comercial, especialmente importantes no caso de produtos agrícolas. Mas talvez seja pedir demais de um governo que tem um ministro da Agricultura que considera o esforço de liberalização comercial no Brasil durante a década de 90 uma "tese de faculdade" e parece ter saudades da época da produção subsidiada de trigo vendido no mercado interno ao dobro do preço do mercado internacional. A única coisa boa que se ouviu em relação a este assunto rebarbativo foi a declaração do Sr. Luiz Hafers, presidente da Sociedade Rural Brasileira, de que há um segmento relevante na agricultura brasileira que "não é viciado em dar calote na Viúva". O governo deve privilegiar estes interlocutores no processo de desintoxicação dos viciados em calote e retomar a iniciativa política perdida desde o início do segundo mandato do presidente.

Interesse público e interesses privados (5.8.1999)

Na confusão estratégica em que está mergulhado o País vale quase tudo. Declarado o esgotamento político do sucesso da estabilização, e a despeito dos riscos envolvidos na protelação indefinida de medidas essenciais a seu sucesso sustentado, tais como as reformas tributária e previdenciária, intensificou-se a pescaria em águas turvas. Como a política também detesta o vácuo, sucedem-se as tentativas de ocupar os espaços deixados pela paralisia governamental quanto à recauchutagem de seu programa estratégico inicial.

De um lado, o senador Antônio Carlos Magalhães, em súbita crise de consciência social, propõe a criação de programas sociais financiados por novos impostos, em meio à tramitação penosa da reforma tributária e sem enfatizar a necessidade de melhoria na eficiência da ação do Estado. Por outro lado, lideranças empresariais têm mantido a ofensiva na busca de definições de políticas industriais que beneficiem seus setores específicos de atuação. Este discurso vem em geral acompanhado de críticas, mais ou menos veladas, ao que se fez nos últimos dez anos. É como se a estagnação econômica dos anos 80 pudesse ser relevada pelo fato de que, para alguns setores, ainda foi possível extrair favores seletivos do Estado. Algumas destas contribuições empresariais têm merecido elogios rasgados na mídia; embora continuem obscuras as ideias defendidas, com base em exercícios rudimentares de simulação defende-se a volta de políticas baseadas na escolha de vencedores para compor a lista de comensais dos bancos públicos. A percepção estratégica destes empresários tem até mesmo sido comparada à de predecessores, da época em que os próprios empresários ainda escreviam de próprio punho o que defendiam: Roberto Simonsen, Jorge Street e Horácio Lafer.

Seria uma visão exageradamente cínica e mecanicista negar que haja espaço para virtudes cívicas e espírito público no pensamento empresarial. Mas seria, por outro lado, ridiculamente ingênuo esquecer a inexorabilidade da lógica econômica que faz o empresário levar em conta continuamente estratégias que maximizem seu lucro. Em situações ideais existe convergência entre interesse público e interesses privados e a perseguição do lucro coincide com o interesse público por meio da criação de emprego, da ampliação dos mercados e da melhoria da qualidade de vida da população.

A carreira de Roberto Simonsen, maior ícone do pensamento empresarial brasileiro, pode servir de ilustração a esta análise. Embora tivesse interesses na esfera da indústria ao final dos anos 20, o início de sua vida empresarial esteve centrado na construção civil, especialmente em um grande contrato de construção de quartéis. Na segunda metade da década, seu interesse empresarial incluía também a participação na Casa Murray Simonsen, representante do "merchant bank" londrino Lazards, envolvido no financiamento do Instituto do Café de São Paulo e do Banco do Estado de São Paulo.

Em suas manifestações públicas anteriores a 1930 Simonsen registrou, já em 1928, quando da criação do Centro das Indústrias de São Paulo, embrião da Fiesp, sua preferência por uma política econômica baseada no estímulo à indústria nacional. Mas, em 1926, havia apoiado a estabilização de Washington Luís, a despeito das alegações quanto à sobrevalorização envolvida na volta ao padrão ouro. Com a interrupção da entrada de capitais externos, os interesses empresariais de Simonsen concentraram-se na indústria e em negócios imobiliários. Sua exposição pública aumentou significativamente: como deputado em 1934-1937, no Conselho Federal de Comércio Exterior e presidindo a Fiesp em 1937-1945. Em diversas obras defendeu persistentemente a necessidade de proteger a indústria nacional. Em 1944, travou polêmica com Eugênio Gudin na qual defendia a ênfase na intervenção do Estado e na proteção à indústria. Embora tecnicamente tenha sido triturado por Gudin, a história demonstraria que as conclusões de sua análise eram mais realistas do que as de seu contendor. De fato, foram os próprios seguidores de Gudin que, em 1947, em nome da defesa da estabilização, adotaram taxa cambial sobrevalorizada combinada com controles cambiais estritos. E não é claro, dada a conjuntura internacional à época, se haveria política alternati-va viável.

Poderia assim argumentar-se que pelo menos a partir de 1930 houve convergência entre os interesses privados beneficiados pela ação discricionária do Estado e o interesse coletivo. Esta convergência, entretanto, começou a fazer água nos anos 70 e hoje simplesmente não existe mais. Este modelo esgotou-se e não há apelo à história que o ressuscite. Cabe aos empresários pensar em estratégias alternativas que, com base em uma economia relativamente aberta, privatizada e adequadamente regulada, de novo alinhem suas pressões por maior intervenção do Estado a objetivos de interesse público.

Entre retórica e substância (22.7.1999)

Desde pelo menos setembro do ano passado o governo Fernando Henrique Cardoso busca reorientar sua grande estratégia. Em seguida ao lamentável episódio das escutas telefônicas, um quadro de deterioração da situação externa e a atitude pelo menos complacente do governo quanto à erosão da confiança na política cambial levaram à crise de janeiro e a suas medidas corretivas. Por uns tempos o governo não se pode dar ao luxo de ter grande estratégia: tratou simplesmente de otimizar a seleção de táticas que lhe salvassem a pele.

No primeiro semestre, muita tinta foi gasta, ou mesmo desperdiçada, em uma pretensa oposição en-tre fiscalistas, ou monetaristas, e desenvolvimentistas. No âmbito do governo, pouco se adicionou, em termos de definição de medidas específicas que enfatizassem o desenvolvimento, além de nebulosas referências ao apoio de bancos públicos ao "adensamento de cadeias produtivas". Celso Lafer foi sacrificado em uma gestão essencialmente defensiva no Ministério de Desenvolvimento, tentando fazer, como se diz melhor em inglês, "the best of a bad job": por ordem na política de comércio exterior, reduzindo seu proverbial clientelismo, e, também, com menor sucesso, nas políticas de fomento industrial. Muito se deve ao ministro na minimização dos danos que poderiam ter sido acarretados por políticas equivocadas. De fato, nada pior que o ativismo despertado meramente pelo desconforto com o imobilismo.

A recente reforma ministerial parece ter sido formulada com base em um retorno ao projeto estratégico original, com a grande diferença que a redução de popularidade do presidente passou de ameaça à dura realidade. Mas é preocupante que a fragilidade na formulação estratégica subsista. Para recuperar a iniciativa política o presidente parece contar com sucesso em duas frentes principais: aumento significativo das exportações, voltando a ser mencionada a meta otimista de US$01000bilhões em 2002, e aumento do emprego. Não é claro que tal "estratégia" de desenvolvimento tenha condições de sucesso e muito menos que tenha coerência interna.

No campo das exportações o governo tem dado sinais evidentes de confusão entre desejos e possibilidades. Apesar de ser necessária a denúncia permanente do fechamento dos mercados internacionais às exportações brasileiras, a capacidade de o Brasil mudar as regras do jogo fora do quadro de uma negociação multilateral é bastante remota. Por outro lado, a síndrome do plano de metas tomou conta da política de exportações sem que se tratasse de definir políticas horizontais, isto é, não seletivas, de incentivos às exportações. Idealmente estas políticas devem concentrar-se na correção de falhas de mercado e em atenuar, enquanto não progride a reforma tributária, as distor-ções provocadas por tributação incidente sobre exportações. A simples definição de metas setoriais com grande desagregação parece inócua.

Será, também, extremamente difícil manter qualquer compromisso de redução substancial do desem-prego sem políticas compensatórias vigorosas. Várias das políticas que fazem parte do programa de governo são quase sempre inevitavelmente geradoras de desemprego. O governo vive aí vários dilemas. A política de abertura do mercado brasileiro adotada nos últimos anos funcionou como poderoso incentivo à modernização das indústrias instaladas no País. Modernização do parque produtivo resulta em aumento da produtividade da mão-de-obra que geralmente está associado a desemprego, especialmente em um quadro de estagnação econômica. Similarmente, seria ilusório pensar em competir no mercado internacional com custos de mão-de-obra distorcidos por compromissos de manutenção de emprego. Tanto a reforma do setor público direto quanto a privatização contribuíram e vão continuar a contribuir diretamente para o aumento do desemprego. Finalmente, um dos principais elementos que explicam a redução de custos resultante de fusões, como a que se projeta entre a Brahma e a Antarctica, tem origem na redução de emprego. O dilema é claro entre o objetivo de aumentar a competitividade de setores industriais específicos e uma política de manutenção de emprego. O problema é de solução extremamente difícil. Certamente não será resolvido com a criação de empregos extremamente caros como os que resultarão dos investimentos pesadamente subsidiados da Ford na Bahia. Simplesmente não há recursos financeiros, especialmente em um quadro de restrição severa de gastos públicos, para renúncias fiscais generalizadas em bases munificentes como as do exemplo baiano. Muito melhor do que o uso dos recursos em paliativos pontuais com grande efeito propagandístico seria o financiamento de trei-namento de mão-de-obra e de programas de gastos públicos definidos com base na maximização do número de postos de trabalho criados.

Embora o presidente, em manifestações públicas reiteradas, tenha demonstrado sua preocupação com o social, e a ênfase no emprego em discurso recente é prova disto, o governo está manifestamente na defensiva. Seria talvez o caso de o presidente tentar virar o jogo da opinião pública comprometendo-se politicamente em campanha de mobilização nacional contra o indecente padrão de vida de boa parte da população.

Em busca da coerência perdida (8.7.1999)

Qualquer tentativa de recuperação da iniciativa política por parte do governo depende de uma drástica redução da exposição do presidente a desgastes desnecessários. No entanto, o que se vê é a Presidência desprovida de estruturas capazes de antecipar e contornar situações conflitivas sem que seja necessária a mobilização direta e precipitada do presidente. A última quinzena foi rica de exem-plos de exposição e desgaste do presidente da República, envolvido no varejo das fricções do processo decisório e abdicando de sua posição de instância política final no governo. Limitando a análise à área econômica e ainda mais especificamente à política industrial, é possível detectar vários episódios nos quais o presidente foi posto na linha de fogo, ou obrigado a abrigar-se em trincheira vulnerável, com alta probabilidade de desgaste.

Com relação aos segmentos mais xiitas do empresariado, o governo colheu o que vinha plantando desde o final do ano passado. Embora a nossa memória coletiva seja sabidamente fraca, não custa lembrar que menos de três semanas antes de sua reeleição o presidente da República fez questão de convidar empresários ligados ao Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) para debater políticas de longo prazo objetivando a "valorização da indústria e do emprego". Logo após a vitória do presidente, o Iedi lançou a sua Agenda para um Projeto de Desenvolvimento, baseada como sempre na escolha de vencedores e no "adensamento das cadeias produtivas", neologismo criado estritamente para consumo doméstico que quer dizer substituição de importações de insumos e componentes, em geral com estímulo de dinheiro público subsidiado. A novidade foi a ênfase na criação de um ministério para a política industrial.

No início de dezembro, no mesmo dia em que o Congresso Nacional derrotava o governo, não aprovando a reforma fiscal embutida na Medida Provisória 1.720, o presidente recebeu no Palácio do Planalto o presidente do Conselho de Administração do Grupo Ultra, ativo fundador do Iedi. O fato foi visto à época como elemento importante no processo de desgaste dos "fiscalistas" e no fortalecimento do lobby escancarado por um Ministério da Produção "turbinado" e numa política industrial baseada na mobilização de crédito público. Chegou-se a defender publicamente a sandice de que o financiamento dos projetos industriais deveria provir dos depósitos compulsórios do sistema bancário.

Passados seis meses, o convidado presidencial, em meio a comemorações no Iedi, atacava duramente a opção do governo pelo mercado e pela abertura, opção em claro conflito com as ideias que haviam justificado a fundação da sua entidade. Em face da crítica de que o Brasil estava se transformando em "um país sem esperança", o presidente da República considerou necessário responder pessoalmente, talvez afrontado pela violência do ataque de um empresário a quem havia tratado com deferência no passado. Fez provavelmente a sua mais enfática defesa de políticas baseadas na eliminação de "subsídios, taxas de juros protetoras (sic), reserva de mercado, Estado guarda-chuva".

Os empresários reunidos no Iedi nem mudaram nem vão mudar de opinião a respeito da política industrial que preferem. Mas é inevitável que surjam dúvidas quanto à manutenção da coerência no centro do governo a respeito da política industrial. A indicação do Planalto nos três meses que antecederam o choque cambial de janeiro deste ano efetivamente indicava a possibilidade de uma mudança de rumo. Se o minueto desenvolvimentista tivesse sido dançado de forma mais prudente no fim do ano passado, a posição do presidente teria sido mais bem preservada.

Mal encerrado o episódio Iedi e aí está de novo o presidente envolvido nas miuçalhas da política industrial. À raiz do processo de fusão da Brahma e da Antarctica permitiu- se manifestação quanto às pretensas vantagens de dispor de uma multinacional brasileira. Além do uso da imagem do presidente para fins promocionais que poderia parecer manipulativo aos mais sensíveis e até mesmo atentatório à dignidade do cargo, há a questão concreta do balanço de vantagens, associadas aos ganhos de escala e escopo, e de desvantagens, associadas à concentração excessiva. O governo dispõe de instâncias técnicas para analisar este assunto e, de alguma forma, a manifestação presidencial poderia ser vista como pré-julgando o assunto. Será que a manifestação apressada do presidente era mesmo necessária?

Não fosse suficiente a exposição presidencial, é iminente a submissão à sua consideração de legislação aprovada a toque de caixa, na véspera do recesso parlamentar, para possibilitar a extensão de favores fiscais à Ford para que se instale na Bahia. O regime de incentivos pertinente caducou em 1997 e a sua ressurreição temporária é totalmente casuística, feita para acomodar empresa que não teve sucesso em assegurar a continuidade do programa de extração de benefícios fiscai, no Rio Grande do Sul, após a vitória do candidato de oposição. A tramitação do projeto contou com o entusiástico apoio do senador Antônio Carlos Magalhães, sendo aprovado por voto de lideranças. O apoio do senador é compreensível, dada a localização do empreendimento, mas será que o projeto é prioridade de governo? O presidente está em uma situação difícil. Se vetar a proposta estará contribuindo para minar ainda mais a já combalida coalizão governamental. Se sancionar a legislação, vai estar-se desmentindo em relação às declarações críticas ao Iedi quanto ao fim do casuísmo e do Estado guarda-chuva. A defesa da medida poderá ser, também, difícil no âmbito da Organização Mundial de Comércio e do Mercosul. E dará um argumento convincente aos que sublinham que o Executivo é um refém do PFL e do senador Antônio Carlos Magalhães. Está faltando assessoria no Planalto.

Unanimidade nacional (24.6.1999)

Os recentes sucessos da Embraer na obtenção de expressivas encomendas junto a empresas de aviação regional na Europa, inclusive de modelos ainda não lançados, tem sido motivo de justa comemoração. O exemplo tem importância especial em um momento em que as exportações respondem com bastante lentidão ao incentivo propiciado por uma desvalorização real da ordem de 30%.

Desde os anos 70, dentro de uma estratégia governamental de "pick the winner", de escolha de vencedores, a Embraer tem recebido importantes incentivos públicos diretos e indiretos sendo o principal segmento empresarial do parque tecnológico aeroespacial da região de São José dos Campos. Depois de sucessos iniciais de seus turboélices para uso civil e treinamento militar, bem representados pelo Bandeirante e pelo Tucano, a empresa teve muito menos sucesso em seu projeto de cooperação com a Itália para o desenvolvimento de um caça a jato. E sofreu grande crise no final da década de 80, coroada por gestão desastrada durante o governo Collor. É a grande sobrevivente entre muitas iniciativas de política industrial hoje quase esquecidas, dos tempos de gasto público generoso, tais como Embramec, Ibrasa, Engesa e Imbel.

Desde a privatização assistiu-se a uma notável recuperação da empresa, baseada principalmente no desenvolvimento de novas aeronaves de bom desempenho em seus respectivos nichos de mercado, na disponibilidade de recursos públicos para viabilizar o financiamento da produção e, principalmente, nas vendas no exterior, por meio do Proex. Neste último caso, a empresa está enfrentando dificuldades com relação à continuidade dos financiamentos a seus clientes nas bases atuais, consideradas pela Organização Mundial de Comércio, em primeira instância, como con-flitantes com os compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil. O financiamento à Embraer concentra boa parte dos recursos destinados pelo governo brasileiro ao financiamento de exportações. Na modalidade equalização de juros estima-se que este ano as vendas da empresa absorvam dois terços do valor total disponível para comprometimento de cerca de US$ 1,2 bilhão. O caso da Embraer é uma história de sucesso, mas dificilmente será possível basear a política de incentivos às exportações na generalização dos financiamentos de equalização de juros do Proex. A possibilidade de acomodação permanente dos recursos requeridos por tal programa no quadro dos esforços de contenção dos gastos públicos é remota.

A Embraer é excelente exemplo de como é importante abandonar qualquer ótica mercantilista quanto à inserção de firmas brasileiras no mercado internacional. Para exportar é necessário ter acesso a insumos a preços mundiais. Embora as facilidades de drawback assegurem a entrada livre de componentes importados, também é importante que os requisitos indiretos de insumos dos exportadores estejam disponíveis próximos aos preços mundiais nos mercados onde estão instalados os principais competidores da empresa. Para exportar US$ 1.173 milhões no ano passado, a empresa importou diretamente US$ 887 milhões distribuídos entre componentes e criação de capacidade produtiva adicional. Além disso, há que considerar o componente importado incorporado nos insumos nacionais, incluindo bens e serviços.

A obtenção pela Embraer de grandes encomendas no exterior deu ensejo a que voltassem à carga os defensores de uma política de exportações que privilegie os bens industriais de "alta tecnologia" em detrimento de bens primários ou semiprocessados. É necessário enfatizar que frequentemente exportações de produtos primários podem embutir importante componente tecnológico. O desenvol-vimento de novas variedades de cultivos, por exemplo, de maior produtividade ou resistentes a doenças específicas, e ainda o upgrade de padrões fitossanitários são bons exemplos. Além disso, não há argumento econômico válido para justificar a discriminação do acesso de produtos específicos ao financiamento às exportações com base em juízo relativo à sua sofisticação tecnológica. Se o objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico, o governo deve fazê-lo por meio de estímulos diretos. Aliás, este é um campo em que há amplo escopo para o aumento da atividade pública, uma vez que os subsídios ao desenvolvimento tecnológico são legais diante da legislação multilateral.

O sucesso da estratégia econômica do governo depende crucialmente, além de persistência na perseguição do ajuste fiscal, de um desempenho razoável das exportações, que seja capaz, até mesmo, de compensar as quedas de preços sofridas no passado recente. Para isso o governo dispõe de instrumentos que podem afetar a demanda e a oferta de exportações brasileiras. Do lado da demanda, a pressão deve ser contínua para que sejam desmanteladas as barreiras protecionistas que afetam o acesso de exportações brasileiras, ainda que o efeito dessas pressões deva ser modesto no curto prazo. Do lado da oferta, o principal instrumento de que se dispõe é o crédito às exportações. Além da ampliação do Proex, até com a manutenção das apostas seletivas de longo prazo, seria necessário que o governo assegurasse por meio de seus agentes financeiros o crescimento sem volatilidade das linhas de financiamento às exportações compatíveis com as suas metas de prazo mais longo, às quais todos os exportadores tivessem acesso.

Curiosamente, a desvalorização real de 30% desde janeiro, que deveria servir de estímulo às exportações, foi seguida por clamores setoriais intensos por mais reserva de mercado, como ilustram as pressões por fatias de mercado para a indústria nacional de equipamentos petrolíferos e de telecomunicações, ou o programa de renovação da frota de veículos de passeio patrocinado pelo setor automotivo. Quanto mais o governo acomodar estas demandas por reserva de mercado menos eficaz será o estímulo da desvalorização para que quem tiver competência conquiste os mercados externos, e mais casuística sua política de comércio exterior.

Relações triangulares (14.6.1999)

Desde cedo na história, como país com modesto poder de barganha no cenário internacional, o Brasil descobriu as virtudes de explorar diferenças, reais ou presumidas, entre seus grandes parceiros internacionais. Assim foi nos primórdios da República, quando a política de aproximação com os Estados Unidos, nosso principal mercado para as exportações, foi enfatizada, para contrabalançar a preeminência britânica, especialmente no campo financeiro. A valorização do café, principal inovação da política econômica brasileira, iniciou-se, em 1906-1907, ao arrepio da opinião dos Rothschild, que julgavam indevida tal intervenção com o livre jogo das forças de mercado. Nos anos 20, a política cafeeira continuou a ter importância no jogo triangular, mas as posições de Estados Unidos e Grã-Bretanha inverteram-se. A política de concorrência dos EUA, que já havia forçado a venda dos estoques de café brasileiro nos EUA antes da la Guerra Mundial, serviu de pretexto para o sistemático bloqueio do governo dos EUA à emissão de empréstimos brasileiros das instituições valorizadoras do café de São Paulo em Wall Street. Adquiriram vital importância as operações dos Lazards, rivais londrinos dos Rothschild e representados no Brasil , por Charles Murray e Roberto Simonsen, para assegurar o lançamento de empréstimos do Instituto do Café e do Banco do Estado de São Paulo.

A despeito do folclore, o comportamento relativamente independente do Brasil na condução da sua política econômica externa nos anos 30 não decorreu de particular perícia nos negaceios do jogo triangular, pois em um quadro de crise não havia dúvida quanto à preeminência inconteste dos EUA e ao seu poder de barganha como comprador de produtos brasileiros. As políticas brasileiras de expansão do comércio com base em moedas inconversíveis, principalmente com a Alemanha, e de jogo duro em relação à dívida externa, foram viabilizadas pela conversão norte-americana às virtudes do multilateralismo após 1934 que impedia a adoção de políticas coercitivas para assegurar o bom comportamento brasileiro. Com a hegemonia dos EUA no imediato pós-2a Guerra Mundial, o triângulo só pode readquirir viabilidade com a recuperação europeia, a diversificação da orientação geográfica do comércio de exportação brasileiro e o rápido crescimento econômico do Brasil até o final dos anos 70. Daí resultaram a tentativa frustrada de aproximação com a Alemanha e a aliança temporária, e também frustrada, com as Comunidades Europeias, no início das negociações do Gatt, no início dos anos 80. A longa estagnação brasileira que se seguiu dificultou qualquer tentativa de exploração da rivalidade entre os principais parceiros internacionais.

A temática da diversificação triangular voltou à baila nos anos 90 com a decisão do governo dos EUA de ampliar a North American Free Trade Area para absorver as demais economias da América Latina. Concomitantemente, a economia brasileira saiu do marasmo em que estava mergulhada desde 1981, aumentando o poder de barganha do País. O Brasil sempre foi reticente em relação ao projeto norte- americano, em parte por sólidas razões econômicas, em parte por razões políticas não muito bem explicitadas. Do ponto de vista econômico, a diversificação geográfica das relações comerciais e financeiras do País o coloca em uma posição diferente do Canadá, do México, da América Central e do Caribe, cujos interesses estão concentrados no mercado dos EUA. Além disto, Washington mostrou grande relutância em levar em conta que a preexistência do Mercosul exigia ajustes na sua ideia inicial de estabelecer acordos bilaterais com as economias latino-americanas. De fato, o papel da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) na estratégia norte-americana decorre, em grande medida, da importância atribuída ao acesso futuro ao mercado do Mercosul. No plano político, do ponto de vista do Brasil, a ideia de ser explicitado um alinhamento à área de influência dos EUA baseado em critérios hemisféricos não tinha grande interesse, em vista da legítima pretensão brasileira de atuar politicamente em escala mundial. Elemento vital na postergação de negociações mais substantivas no quadro tem sido a sistemática negativa por parte do Congresso dos EUA em conceder ao Executivo, o fast track, ou seja, a requerida autoridade negociadora.

Naturalmente, uma das reações brasileiras à iniciativa dos EUA foi soprar as brasas do outro vértice do triângulo e tentar viabilizar o início de negociações do Mercosul com a União Europeia que servissem de contrapeso à ameaça de excessiva intimidade com os EUA. Ao mesmo tempo pretendia-se arrefecer os "desejos carnais" da diplomacia argentina em relação aos EUA. O principal obstáculo ao início de negociações Mercosul-União Europeia é a importância atribuída pelos europeus à manutenção da sua grotesca Política Agrícola Comum que onera os seus consumidores e contribuintes e desorganiza os mercados agrícolas mundiais. A resistência da França e da Irlanda à inclusão da agricultura em futuras negociações inviabiliza a aproximação com Bruxelas e esvazia a próxima cúpula Mercosul-União Europeia.

Do ponto de vista estratégico, o melhor cenário, do ponto de vista da política econômica externa brasileira, seria a conjunção de fatores que possibilitassem negociações simultâneas da Alca e da zo-na de livre comércio Mercosul- União Europeia, imitando da melhor forma possível uma negociação multilateral que seria ideal do ponto de vista dos interesses nacionais. Para que isto ocorra seria necessária a remoção dos obstáculos políticos à aprovação do fast track nos EUA, a submissão relativa dos lobbies agrícolas protecionistas na Europa e, acima de tudo, a preservação do poder de barganha do País com o sucesso da recuperação da crise econômico-financeira do início do ano.

História e preconceito (27.5.1999)

Entre as mais brutais histórias da mitologia grega seguramente está a do leito de Procustes, malfeitor da Ática que, depois de roubar os viajantes, os colocava em uma cama. Se fossem menores do que a cama, eram esticados em uma roda; se fossem maiores, tinham seus pés cortados. Procedimento equivalente é utilizado em certas interpretações da história. Se os fatos não correspondem a uma interpretação pré-concebida são "trabalhados" de tal forma que o preconceito original permanece incólume.

Foi uma memorável quinzena em que muitos "desenvolvimentistas" saíram do closet e em que finalmente se explicitaram publicamente diferenças na coalizão governamental a respeito da ênfase das políticas públicas a médio prazo.

Apologistas do "desenvolvimentismo", contrariados pelas lembranças das imprudências macroeconômicas do presidente Kubitschek nos anos 50, puseram-se em ação, lançando mão da metodologia de Procustes aplicada à história. Veio à luz, por exemplo, o curioso argumento de que é fundamental, sob pena de cometer-se grave injustiça, ser capaz de perceber a diferença entre o Juscelino, condenável, da construção de Brasília e o Juscelino, louvável, dos grupos executivos seto-riais. Na defesa da política econômica de JK os refletores recaem sobre Lucas Lopes como representante do que há de melhor no governo Kubitschek. Mas, curiosamente, só é lembrado o Lucas Lopes do Plano de Metas, e não o Lucas Lopes do Programa de Estabilização Monetária de 1958-1959, tristemente sacrificado com programa e tudo, exatamente por criar obstáculos ao crescimento do gasto público.

Uma visão equilibrada da Presidência de JK exige que não se ocultem as proporções de sua irresponsabilidade macroeconômica, qualquer que possam ter sido os méritos de algumas de suas políticas setoriais. Para isto nada melhor do que recorrer ao juízo das políticas de JK que fazia Lucas Lopes, o expoente maior do "desenvolvimentismo sadio". Os próximos parágrafos, que vêm de Lu-cas Lopes (Memórias do desenvolvimento, Centro da Memória da Eletricidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1991, pág. 219), constituem elemento importante para dirimir dúvidas que ainda possam restar sobre o balanço da gestão macroeconômica entre 1956 e 1961: "Eu fui um dos mais violentos monetaristas durante um certo período, porque recebi o Ministério da Fazenda num momento em que tinha de lutar para que sobrevivesse o valor da moeda, para que a inflação não chegasse a um nível fora de controle. Tive de conviver com Juscelino, que era um desenvolvimentista à outrance, que pouco se incomodava com esses problemas. Era o efeito da deseducação do povo brasileiro em termos de política monetária e financeira. Os políticos brasileiros não acreditavam em inflação, acreditavam em obras bem-feitas. Pouco se incomodavam se essas obras resultavam ou não de um processo inflacionário, de emissão de recursos.

A ideia de Juscelino e de todo universo político em que vivíamos era que a execução de obras criaria condições para que nos anos seguintes existissem elementos de recuperação. Não havia julgamento se, ao executar as obras, se estaria criando um processo perverso de inflação que tornaria inviável o prosseguimento da política de desenvolvimento. Faltou sempre um senso de equilíbrio, a noção de até que ponto era possível concordar com uma pressão inflacionária para no futuro poder recuperar esse processo com o desenvolvimento econômico. Dizia-se: 'O desenvolvimento econômico compensará as dificuldades que estão surgindo no excesso de inflação'. É uma fase ótima a de fazer, a de gastar. É muito difícil chegar num momento e dizer: 'Agora não se pode mais gastar porque a consequência será um processo incontrolável de inflação'

Houve realmente no Brasil, um período, não direi de orientação isebiana ou cepalina, mas de orienta-ção desenvolvimentista, em que prevaleceu a ideia de que tínhamos uma vocação para crescer e era preciso crescer de qualquer forma. Todos nós queremos crescer, mas a partir de um certo momento aqueles que convivem mais de perto com os problemas sabem que o crescimento é limitado por fatores inelutáveis. Um dos mais graves é um processo inflacionário sem controle. A ausência de recursos no balanço de pagamentos, o endividamento externo que absorve a capacidade de execução, a moratória, tudo isso são coisas que teríamos dado tudo para evitar se tivéssemos tido a responsabilidade de conduzir o processo desde o início".

Ainda no terreno do uso da história para justificar políticas do presente: os mandatos sucessivos do presidente Fernando Henrique tem sido mencionados como guardando semelhança com os de Campos Sales e Rodrigues Alves, de 1898 e 1906. Campos Sales estabilizou a economia, Rodrigues Alves deu prioridade ao crescimento. Mas, embora economia tenha crescido, modestamente, sob Rodrigues Alves, é necessário enfatizar que a gestão macroeconômica prudente, especialmente fiscal, continuou durante seu quadriênio. O paradigma Campos Sales-Rodrigues Alves fazia sentido como orientação estratégica do atual governo, digamos até a metade do primeiro mandato. O afastamento em relação ao paradigma foi, entretanto, sendo gradativamente ampliado: em contraste com a herança deixada por Campos Sales, a estabilização no início de 1999 estava inacabada e conti-nua sob ameaça; o ajuste fiscal é insuficiente. Se, com a estabilização não consolidada, o governo partir para a adoção de políticas expansionistas, o paradigma histórico de plantão deve ser alterado: saem Campos Sales-Rodrigues Alves, entra um paradigma do tipo "pau na máquina". Pode ser Epitácio Pessoa, ou JK, não há falta de exemplos. Talvez seja ingenuidade pretender a esta altura interferir com a insistência de muitos na adoção de políticas que podem resultar no pior dos mundos. Mas que sejam buscadas na história as lições corretas: a ênfase no crescimento a qualquer custo resultará, no médio prazo, em estagnação e fracasso da estabilização.

A macroeconomia do homem cordial (13.5.1999)

O que em meados de 1997 era apenas modesta tentação presidencial, e em setembro de 1998 virou programa alternativo abatido por acaso por banditismo telefônico, se tornou agora chavão na boca de quase todos os políticos, dentro e fora do governo: é essencial que o País reencontre o caminho do "desenvolvimentismo", a qualquer custo. O perigo está, é claro, não no "desenvolvimentismo", embora o termo possa abarcar desde a promoção séria do crescimento até pretextos para que se reiterem assaltos à combalida Viúva. O perigo está no "a qualquer custo". Embora trivial, não custa repetir a observação: é difícil imaginar que alguém possa argumentar contra o desenvolvimento, ou seja, contra a importância da melhoria do padrão de vida dos brasileiros, em especial dos mais pobres. As discordâncias concentram-se na avaliação das limitações macroeconômicas envolvidas, em particular do ponto de vista fiscal e de balanço de pagamentos.

Sérgio Buarque de Holanda, em seu Raízes do Brasil, imortalizou a expressão de Ribeiro Couto sobre o "homem cordial" como "contribuição brasileira à civilização". Esta cordialidade basal não se limitaria a sentimentos positivos e de concórdia, pois a inimizade pode ser tão cordial quanto a amizade; o importante é que ambas vêm do coração, procedem "do familiar, do privado", em contraposição ao público. É difícil imaginar um presidente da República que melhor se ajuste ao paradigma do homem cordial do que Juscelino Kubitschek. Mais do que isso, a sua política econômica foi a do homem cordial, veio do coração, desconheceu as limitações impostas por orçamento e balanço de pagamentos. Magicamente, até os limites do tempo deveriam ser vencidos, comprimindo 50 anos em 5. Esta cordialidade, somada ao crescimento econômico acelerado e à feliz conjugação de eventos auspiciosos no terreno cultural e esportivo, explica a posição do ex-presidente como ícone inconteste do desenvolvimentismo.

Jânio Quadros, altamente interessado na avaliação do mandato de seu antecessor, não mediu palavras quando se dirigiu à Nação no início de 1961, enfatizando que era necessário que se soubesse a herança recebida pelo seu governo. Não poderia ter sido mais explícito quanto à má qualidade do legado que lhe deixava Juscelino Kubitschek. Que a herança legada por Jânio tenha sido ainda pior não deve servir de consolo. A taxa média de crescimento do PIB de 8,1% ao ano e os importantes investimentos em setores industriais modernos no período JK devem ser contrastados à aceleração inflacionária, ao agravamento do desequilíbrio fiscal e ao aumento do endividamento externo com deterioração do perfil de pagamentos. As dificuldades do quadro econômico, já visíveis no final do próprio governo JK, agravaram-se no início da década seguinte e, somadas às sucessivas crises políticas de 1961-1963, levariam ao golpe militar. JK atribuía escassa importância aos desequilíbrios que seriam herdados por seu sucessor. No mundo ideal juscelinista, o sucessor, qualquer que fosse, trataria de arrumar a casa para que JK voltasse nos braços do povo em 1965. Certamente caberia especular se algumas das raízes importantes do golpe de 1964 não estariam relacionadas à deterioração da gestão macroeconômica no governo JK.

É preciso não confundir saudades de JK com saudades da juventude. A bossa nova e a conquista da copa Jules Rimet em 1958 merecem comemoração que nada tem que ver com o governo e os políticos. Mais ainda, é preciso não confundir pacificação política e respeito às liberdades democráticas, conquistas reais e louváveis, com bom governo. Há, entretanto, importante atenuante em favor de JK. É possível pensar em uma certa inocência inflacionária: embora a inflação brasileira quase sempre se tivesse mantido em torno dos 10%, não havia experiência recente de forte aceleração inflacionária em tempos de paz. É difícil imaginar que JK pudesse ter adotado políticas macroeconômicas tão desestabilizadoras se tivesse sido precedido por alguém com gestão tão imprudente quanto a sua.

Sendo quase tão cordial quanto JK, o presidente Fernando Henrique Cardoso acumulou em seu primeiro mandato conquistas notáveis, algumas certamente ao arrepio de sua cordialidade. A mais notável foi a estabilização da moeda. De quando em quando, em seu primeiro mandato, o presidente lançou lamentos desenvolvimentistas, sempre acompanhados das costumeiras loas a JK. Antes da crise russa o governo mostrava-se disposto a embarcar em uma reorientação de estratégia, abandonando a ênfase já algo erodida na estabilização, removendo os auxiliares mais comprometidos com esta prioridade e optando pelo desenvolvimentismo já esboçado pelas sucessivas iniciativas de "engenharia financeira" testadas no BNDES. As crises, do "grampo" e cambial, perturbaram estes planos. Mas a surpreendente reação da economia à desvalorização cambial recente e a manutenção da inflação sob controle, em particular, deram alento à volta, com toda a força, do clamor pela adoção de uma agenda dita positiva, isto é, que enfatize o crescimento. Será que alguém responsável acredita que, dada a longa história recente de inflação sem crescimento, com as exportações estagnadas e com a economia em recessão, seja possível falar seriamente em políticas desenvolvimentistas, por sinal indefinidas?

A missão de um governo que possa ser classificado como comprometido com uma gestão prudente parece difícil. A lista de objetivos essenciais é longa: zelar pela apuração de irregularidades administrativas e judiciais, reparar os danos à credibilidade do Banco Central, restabelecer a precária estabilidade de sua base política, instilar a dose correta de realismo nos arroubos desenvolvimentistas, assegurando a prioridade da estabilização. A complexidade deste quadro é agravada pela euforia de Wall Street quanto à economia brasileira, que está bem além do que permite a análise dos fundamentos.

Querer não é poder (29.4.1999)

A publicação do terceiro e último volume de memórias de Henry Kissinger (Years of Renewal, Simon & Schuster, Nova York, 1999) suscitou interesse no reexame da política externa brasileira nos anos 70. Kissinger faz referências muito elogiosas ao Itamaraty: "De primeira classe, sutil, inteligente e persistente"; engajado "na firme defesa de longo prazo do interesse nacional". Kissinger trata também dos sucessivos erros dos Estados Unidos quanto à guerra angolana.

Entre os episódios mais controvertidos da política externa brasileira dos anos 70 está o apoio desde 1975 ao Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA), movimento de orientação marxista que prevaleceu sobre outras facções apoiadas pelos EUA. Culminando esta política, o embaixador Ovídio Mello representou o Brasil nas cerimônias de independência de Angola, em novembro de 1975. A posição brasileira com relação a Angola foi, sem dúvida, um dos momentos marcantes em que o Brasil adotou uma política que contrastava com a dos EUA e revelou estar baseada em análise mais lúcida dos possíveis desdobramentos políticos no sul da África.

Mas o episódio angolano não parece poder servir de base para generalizações quanto à política exter-na brasileira nos anos 70. Em 1975, decidiu-se pela aproximação com a República Federal da Ale-manha, indicando aos EUA a existência de alternativas à relação especial com os EUA. O limitado alcance político desta estratégia, em princípio defensável, seria evidente em um prazo mais longo, principalmente quando se leva em conta seu altíssimo custo. Ao realinhamento político estava associado um programa de investimentos na área nuclear de características faraônicas, pobremente travestido de solução do problema energético brasileiro, que não levava em conta as limitadas possi-bilidades de substituição do uso de combustíveis por eletricidade. Previa a construção de dez usinas nucleares e o domínio da tecnologia de enriquecimento de urânio, velho violon d'lngres dos nacionalistas brasileiros desde o CNPq do Almirante Álvaro Alberto. Resultado líquido: cerca de US$ 10 bilhões, em dólares da época (4% do PIB de 1980), atirados pela janela.

Estas iniciativas nos anos 70 foram facilitadas pelas condições favoráveis de acesso ao mercado fi-nanceiro internacional. A partir de 1980, as crescentes restrições externas que seriam enfrentadas pelo País até o início da década de 90 condicionaram de forma importante a ação da diplomacia brasileira. Tenderam a minar o poder de barganha do País que advém do tamanho de sua economia e sua população, de sua tradicional política de solução diplomática de conflitos, de sua atuação continuada nos organismos multilaterais, da diversidade de seus interesses comerciais e da qualidade de sua diplomacia. Nas negociações multilaterais no General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt) a posição de sistemática obstrução adotada pelo Brasil foi crescentemente inviabilizada.

A partir de 1993, com a estabilização e renegociação da dívida externa, seguidas pela eleição de um presidente que podia combinar ideias pós-diluvianas com legitimidade política e probidade, foram criadas as condições necessárias (mas não suficientes) para, de novo, adotar uma política externa menos defensiva. Mas o colapso da União Soviética reduziu de forma espetacular a margem de ma-nobra em relação ao passado. A remoção do objetivo estratégico principal conduziu a política externa dos EUA à concentração em objetivos mais triviais, em geral de natureza econômica ou relacionados a disputas de cunho étnico. Algumas das debilidades desta nova ênfase têm sido explicitadas na posição dos EUA e da Organização do Atlântico Norte (Otan) quanto ao esquartejamento da Iugoslávia. Pode-se até fazer conjecturas sobre qual poderia ter sido a posição brasileira quanto aos bombardeios à Sérvia, mas, no atual quadro de volta da fragilidade financeira, no qual o apoio externo é essencial, parece difícil imaginar que o Itamaraty pudesse ter condenado a ação militar da Otan.

É no terreno econômico que se concentrou o caráter inovador da recente política externa brasileira. O País assumiu a posição de demandeur na Organização Mundial de Comércio (OMC). Nos últimos quatro anos, tem resistido aos entusiasmos do governo dos EUA e da esmagadora maioria dos demais países do hemisfério quanto à formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Até a crise cambial de janeiro, a história do Mercosul era de sucesso espetacular. justificando a ênfase principal da política econômica externa pelo menos na última década. Paralelamente, o Brasil fez esforços para compensar as pressões norte-americanas em favor da Alca ao propor que o Mercosul negociasse uma área de comércio preferencial com a União Europeia.

As dificuldades enfrentadas no âmbito do Mercosul resultantes da desvalorização brasileira certa-mente explicitam novas complicações para a condução de uma política externa razoavelmente inde-pendente. O caminho ideal seria a condução paralela de negociações no âmbito da Alca e com a União Europeia. Mas a resistência do lobby agrícola europeu parece irremovível no médio prazo. A afirmação de uma política externa que não seja confinada por ordenamentos de natureza regional, ao estilo da Alca, poderia ser viabilizada pela aproximação, até por meio de acordos de comércio preferencial, com a África do Sul e outras economias do sul da África e, talvez, em um segundo momento, com outros "órfãos do sistema", especialmente na Oceania, aprofundando as relações já desenvolvidas no âmbito da coalizão de Cainrs, favorável à liberalização agrícola.

Voracidade ?automotiva? (15.4.1999)

Cabe, mais uma vez, relembrar um dos trechos inesquecíveis de Dickens, quando Oliver Twist, recolhido ao orfanato do terrível Faggin, se levanta da mesa mostrando o prato vazio e diz: "I want more". O pobre Oliver tinha razão em seu pleito: a quantidade de comida oferecida aos órfãos era miserável. Apesar de muito mais bem nutrida, a indústria automobilística brasileira poderia adotar como mote a mesma frase: "Quero mais".

As montadoras de veículos instaladas no País, ao iniciar a campanha para a renovação da redução de IPI e do ICMS sobre veículos acordada pela União e pela maioria dos Estados, demonstram ter apetite incontrolável. O seu argumento central parece ser que, a menos que se estenda o prazo deste tratamento privilegiado para o setor, será inevitável o repasse aos preços de veículos dos aumentos de custos dos insumos decorrentes do reajuste cambial. Como o mercado resistirá a esses preços, a produção cairá de novo de forma espetacular e isso afetará o emprego no setor. Trata-se de outra etapa de uma política voraz a que o governo deveria resistir em nome do interesse coletivo.

A despeito do que tem sido alardeado como resultado milagroso da redução de tributos de 30% ? aumento de 125% das vendas e de quase 40% da arrecadação ?, a maior parte disso decorre de antecipação de compras. Em grande medida, o imposto que não foi arrecadado foi perdido. O alívio fiscal temporário pode ter importância como instrumento para reativar a demanda, e assim foi utilizado no Brasil até mesmo na década de 60, mas seu uso deve ser temporário. Não há razão para conceder tratamento privilegiado contínuo à indústria automobilística. O aumento da ordem de 20% das margens no setor desde 1994 conflita com as alegações de que, sem os aumentos de preço, haverá prejuízo. A capacidade de remarcação de preços do setor estará limitada pela demanda, como tem ocorrido em outros setores. Em último caso, se o jogo ficar muito bruto, dentro de pouco tempo o governo poderá estar em condições de reduzir o custo de bens competitivos por meio de reduções da tarifa de importações.

Na tentativa anterior de ordenha de tratamento privilegiado ? ainda circulando nos corredores do poder em Brasília ? a indústria pretendia a redução da tributação incidente sobre veículos como estímulo à renovação da frota, imitando políticas adotadas na Itália e na França. Seria quase que escabroso que o governo consentisse que, em um quadro de contenção de gastos que afeta despesas essenciais, fossem drenados recursos para este uso. A França e a Itália são países ricos e estáveis macroeconomicamente. E o Brasil?

A indústria está mal acostumada pelo tratamento privilegiado que lhe tem sido recorrentemente concedido. Mesmo uma avaliação leniente indica que o retrospecto do governo nas suas relações com o setor automobilístico é melancólico, demonstrando falta de decisão na defesa do interesse público e açodamento na aceitação de planos de expansão de produção de escasso realismo. O peso do lobby automobilístico levou, desde o início de 1995, a políticas que beneficiaram de forma seletiva o setor e envolveram grande desgaste internacional do Brasil, forçado por pressões externas a mudar o formato da distribuição de benefícios ao setor. A proteção efetiva aos automóveis chegou a alcançar 270%. Os estímulos na órbita do governo federal foram complementados por concessões principalmente creditícias e fiscais por unidades da federação em aberta guerra fiscal. As estimativas do próprio governo são de que o regime automotivo terá custado só aos consumidores cerca de US$ 200 mil (de R$ 1,70) por emprego criado entre 1996 e 1999. Certamente há políticas de emprego mais eficazes do que essa.

A concentração de estímulos fiscais, creditícios e tarifários tinha como rationale a criação de um setor automobilístico competitivo no Brasil com capacidade de produzir 2,5 milhões de veículos por ano. O regime automotivo foi louvado por todo o espectro político, até mesmo pela oposição, que via com bons olhos a preservação de empregos em setor que lhe é caro. A possibilidade de que os benefícios não justificariam os altos custos não foi levada em consideração e houve muita dificuldade em perceber que alguém pagaria a conta. Não havia razão que justificasse o regime automotivo originalmente. E menos ainda para que o governo resgate o setor das consequências do provável excesso de capacidade decorrente de estratégia equivocada.

É curioso que, em meio à balbúrdia que se seguiu à vitória da oposição em alguns Estados, tenha surgido a única indicação de que talvez essa santa aliança em favor do tratamento privilegiado do setor automobilístico esteja começando a ser minada. De fato, o governo petista do Rio Grande do Sul, ao por em dúvida o acerto das políticas de atração de novos investimentos da Ford e da General Motors, adotadas pelo governo estadual anterior, instilou no processo decisório uma dose de seriedade que havia faltado até então. Não se trata de estimular o repúdio a obrigações contratuais. Trata-se de ser capaz de perguntar-se a cada momento se o resultado de uma determinada política criará benefícios líquidos suficientes para a coletividade. E, também, quais são seus efeitos redistributivos: quem se beneficiará e quem pagará a conta? Seria útil que esse mesmo tipo de pergunta começasse a ser feito por outras unidades da federação e, também, pelo governo federal.

Duas décadas perdidas (1.4.1999)

A despeito do que diz o tango Volver, de Carlos Gardel e Alfredo Le Pera, é difícil acreditar que "veinte años no es nada". Tanto na vida das pessoas quanto na história das nações. A economia brasileira em 1999 é quase 40% maior do que em 1980, mas o crescimento foi inferior à expansão da população. Em 1999, a renda per capita do Brasil será em torno de 3% inferior ao nível de 1980, pico do período anterior à grande crise da dívida dos anos 80 e fim de uma era de crescimento quase que contínuo, iniciada em meio à 2a Guerra Mundial. Já não é mais razoável falar-se em década perdida nos anos 80. São agora duas as décadas perdidas. Há 20 anos passando por incontáveis peripécias macroeconômicas, o Brasil continua, em matéria de nível de renda, no mesmo lugar. É um mesmo lugar mais democrático e com melhores instituições, mas ainda assim é o mesmo lugar. O declínio relativo do País em termos de renda poderia talvez ter sido parcialmente compensado por avanços na área social, mas isto não ocorreu: a redução relativa da mortalidade infantil foi menor do que a de países similares e muito pior do que a alcançada nas economias desenvolvidas.

Alguns poderiam consolar-se com a constatação de que o desempenho brasileiro é apenas marginalmente pior do que o desempenho médio de outros países no mesmo estágio de desenvolvimento (batizados, algo impropriamente, pelo Banco Mundial, de países de renda média alta) e bem melhor do que o dos países em desenvolvimento mais pobres. Em contraste, no mesmo período as economias desenvolvidas aumentaram a sua renda per capita mais de 40%, ou seja, a uma taxa anual superior a 2%. O contraste entre desempenho de economias desenvolvidas e em desenvolvimento, longe de ser justificativa para o marasmo brasileiro, deveria ter servido de incentivo para que o País transitasse do grupo de países em desenvolvimento para o de países desen-volvidos. A experiência histórica também não indica que, no longo prazo, o desempenho econômico brasileiro tivesse sido de algum modo pautado pelas dificuldades comuns às economias em desenvolvimento. Até o início dos anos 70 só o desempenho do Japão e da Finlândia, desde o início do século, havia superado o do Brasil em termos de taxa de crescimento do PIB per capita.

O desempenho começou a piorar com o desgaste do tradicional modelo de substituição de importações e de presença maciça do Estado como provedor de bens e serviços que, fora a retórica, havia sido apenas levemente ajustado pelos militares. Os custos crescentes de manutenção de tal modelo e a erosão dos seus benefícios foram agravados pelas crises sucessivas de balanço de pagamentos, em um ambiente macroeconômico marcado pela crescente indexação da economia e pelo desequilíbrio das contas públicas.

Parte importante da ineficácia na busca de uma estratégia alternativa esteve ligada aos vícios do processo decisório no âmbito do setor público no País, retrato magnificado de algumas fraquezas nacionais. Nas políticas públicas e na avaliação de suas consequências manifestaram-se as dificuldades clássicas. Sempre foi difícil selecionar objetivos e persistir na obtenção de resultados sem declarações prematuras de sucesso. Sempre foi difícil escolher entre objetivos conflitantes. Sempre a ciclotimia estrutural dificultou avaliações objetivas do resultado de políticas, sem admissão de estágio intermediário entre o céu e o inferno, entre a vitória total e esmagadora e a derrota definitiva e humilhante. Sempre foi difícil reconhecer a estrutura das defasagens temporais entre causas e efeitos, deformação que minou a persistência na condução de políticas.

Durante quase 15 anos o País patinou estagnado em busca de um modelo econômico que permitisse a volta do crescimento. Por um período de tempo limitado, a partir de 1993, pareceu que o governo havia encontrado maneira de superar os obstáculos à transição para outro modelo, que parecia ter alguma chance de sucesso, baseado na abertura comercial, na privatização e na estabilização da moeda. Mas, desde bem cedo no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, ficou clara a relutância em dar continuidade a processo de ajuste das contas públicas em ritmo compatível cor a estabilização. O presidente de sinais claros de banzo desenvolvimentista. Usou reiteradamente o sucesso, cada vez mais difícil, em contornar as instabilidades da economia internacional como espaço adicional para acomodações políticas ao processo de ajuste.

Com base no retrospecto brasileiro dos últimos 20 anos, qualquer estratégia que não envolva defesa intransigente do ajuste das contas públicas e da estabilização como precondição para desenvolvimento parece irresponsável. E o pior é que já se notam os indícios do início da disputa presidencial de 2002. Os riscos de perpetuação do modelo do Brasil como eterno país de um futuro cada vez menos promissor parecem muito altos.

A que resistir na OMC (4.3.1999)

Torna-se cada vez mais provável que a próxima reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que será realizada em Seattle, nos Estados Unidos, no final do ano, resulte no lançamento de uma nova rodada de negociações comerciais bilaterais. Assim, treze anos após o lançamento da Rodada Uruguai do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt), em Punta del Este, os 134 membros da OMC estarão engajados no que Leon Brittan, comissário da União Europeia, batizou de Rodada do Milênio. Será a nona vez que os membros da OMC, sucessores das partes contratantes do Gatt, estarão empenhados em reduzir as barreiras ao comércio.

Nas negociações da Rodada Uruguai, principalmente na primeira metade da década de oitenta, durante o período que precedeu o seu lançamento, em 1986, a posição brasileira foi essencialmente negativa. O Brasil, com o apoio da índia, era contrário à ampliação da agenda do Gatt para incluir "novos temas", entre os quais serviços, propriedade intelectual e investimentos. Defendia que as negociações deveriam concentrar-se na agenda atrasada, herdada do passado e, principalmente, em produtos agrícolas e têxteis. Na reunião ministerial do Gatt em 1982 a oposição brasileira foi temporariamente neutralizada pelas pressões dos EUA, muito facilitadas pela eclosão da crise da dívida no final de 1982 e pela dependência brasileira em relação à cooperação financeira direta e indireta do Tesouro dos EUA. Após um longo período de escaramuças em que a obstrução, principalmente do Brasil e da índia, protelou a nova rodada, a aliança entre as economias desenvolvidas e a maior parte das economias em desenvolvimento possibilitou o lançamento da Rodada Uruguai com agenda que incluía os novos temas. Com benefício da visão retrospectiva, a postura do Brasil refletia a inércia da crença nas virtudes do modelo de crescimento baseado no protecionismo e uma avaliação algo otimista da capacidade efetiva de bloqueio das duas economias continentais em desenvolvimento com tradição no Gatt.

Apenas lentamente, à medida que se arrastavam as negociações da Rodada Uruguai, foi possível ao Brasil reorientar a sua posição, passando a ter papel importante na coalizão de exportadores agrícolas do grupo de Cairns, que pressionavam pela inclusão efetiva do setor nas disciplinas do Gatt, e mostrando disposição para negociar novas políticas em relação aos novos temas. A inflexão da política multilateral brasileira esteve em alguma medida associada à crescente aproximação política e comercial com a Argentina, entusiástica defensora da liberalização agrícola.

Os efeitos da Rodada sobre a política comercial brasileira foram radicais. Após a Rodada Uruguai a tarifa máxima brasileira sobre todos os manufaturados (tarifa consolidada, no jargão Gatt/OMC) é de 35% e sobre alguns produtos agrícolas pode alcançar 55%. Antes da Rodada apenas 23% das importações brasileiras correspondiam a produtos com tarifa consolidada no Gatt. Além disto, os compromissos de liberalização relativos a serviços e, principalmente, quanto à legislação sobre proteção da propriedade intelectual foram muito significativos. Foram, em princípio, reforçadas as disciplinas do sistema multilateral: a OMC passaria a ser um Gatt com dentes. Em contrapartida, embora o corte nas tarifas das economias desenvolvidas tenha sido substancial, algo como 38%, foi maior no caso de importações de outros países desenvolvidos do que de economias em desenvolvimento. Além disto produtos específicos, como têxteis e vestuário, ficaram sujeitos a acordos específicos de redução de quotas cujo prazo de implementação se estende até 2005. O principal problema é que, no caso de produtos agrícolas, as reduções tarifárias efetivas nas economias desenvolvidas (estimadas em 2002) foram nulas nos EUA e modestas nos blocos mais protecionistas: a tarifa média equivalente foi reduzida de 42,4% para 38,1% na União Europeia, de 97,4% para 79% no Japão e de 124,2% para 94,6% na Associação Europeia de Livre Comércio no antigo formato (Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça).

As pré-negociações em Genebra indicam que a Índia e o Egito estão dispostos a repetir a tática de obstrução do início dos anos oitenta e insistem que a rodada deveria restringir-se a esgotar a agenda que naturalmente decorre da insuficiência dos resultados na Rodada Uruguai com relação a serviços e produtos agrícolas. As lições da história indicam não ser interessante para o Brasil adotar postura similar por mais que isto desaponte nossos amigos indianos. E certo que existe uma nova safra de temas novíssimos, ainda mais claramente indesejáveis do que no caso dos temas novos do início dos oitenta. Encabeçam a lista os temas que poderiam justificar um recrudescimento protecionista nos países desenvolvidos disfarçado em "harmonização de políticas", especialmente no caso de meio ambiente e direitos trabalhistas.

Isto, aliás, é uma boa razão para que se abandone rapidamente na frente interna o uso de argumentos associados a "isonomia competitiva". Embora no Brasil a argumentação seja em geral usada com relação ao custo do dinheiro e à carga tributária - e até recentemente ao câmbio - não há nada que impeça a sua generalização para incluir meio ambiente e direitos trabalhistas, e, por que não, até mesmo salários. É preciso ter em mente que se a "isonomia competitiva" for perfeitamente assegurada o comércio internacional deixa de existir.

O alinhamento brasileiro a um grupo moderado na nova Rodada é viabilizado pela sua posição de demandante de liberalização agrícola. A liberalização dos equivalentes tarifários agrícolas nas economias desenvolvidas em um ritmo muito mais agressivo do que qualquer liberalização adicional das tarifas industriais em economias em desenvolvimento é, e deve continuar a ser, um objetivo essencial da diplomacia comercial multilateral do País, combinada a uma postura muito recatada quanto aos novíssimos temas. Apesar da crise cambial, e do voluntarismo de alguns atores, a vida continua.

Mitologia da crise - Pandora e Sísifo (18.2.1999)

Até mesmo alguns dos defensores mais desabridos da desvalorização cambial como panaceia universal parecem atordoados com o turbilhão de volatilidade que tem caracterizado os mercados desde o início de janeiro. A inexorabilidade da desvalorização, evidente post factum para quase todos, decorreu pura e simplesmente do insuficiente compromisso político do Executivo com o conjunto completo de políticas necessárias à transição de um regime de inflação alta e estagnação para um regime de inflação baixa e crescimento sustentado. É certo que, desde o lançamento do Plano Real, a cantilena pró-desvalorização prosperou, oriunda de uma curiosa aliança de oposicionistas escoriados pela derrota eleitoral de 1994, protecionistas com síndrome de desmame e operadores de mercado preocupados em fazer vingar as suas apostas. Isso faz parte das regras do jogo. O que é importante sublinhar é que a política cambial de desvalorização lenta adotada entre 1994 e o início de 1999 foi comprometida, após um período inicial virtuoso, pela sistemática ojeriza demonstrada pelo Executivo em comprometer o cacife político presidencial com o efetivo ajuste dos gastos públicos em todos os níveis de governo.

O governo protelou reiteradamente os ajustes necessários - e até mesmo explicitamente prometidos. O ponto culminante dessa infeliz trajetória talvez tenha sido o chamado pacote 51, que pretendia enfrentar a instabilidade gerada pela crise asiática com vigoroso ajuste fiscal. O que se viu, mais uma vez, foi que as palavras são levadas pelo vento.

De fato, a síndrome da protelação do ajuste prosperou contando com a simpatia de muitos analistas econômicos. Lembro-me de uma mesa-redonda sobre o Brasil realizada em Nova York, no Council on Foreign Relations, no início de novembro de 1997, logo após o anúncio do pacote. Disse então que as medidas pareciam adequadas para demonstrar a seriedade de propósitos do governo mas, com base no seu retrospecto, tinha dúvidas quanto à sua capacidade e/ou empenho em cumprir as promessas. Meu companheiro de mesa, o Dr. Armínio Fraga, ressaltou que minha análise lhe pareceria muito pessimista e o governo certamente cumpriria o prometido.

Autópsias não ressuscitam cadáveres. Trata-se agora de, aberta a caixa de Pandora, reduzir ao mínimo as consequências indesejáveis de uma desvalorização de pelo menos 30% a 40% na taxa real-dólar. O governo parece disposto a tentar evitar algumas das consequências da desvalorização, quando deveria concentrar-se em procurar soluções inovadoras para tentar minorar outras, sobre as quais tem efetivo controle. A contrapartida do estímulo às exportações associado à desvalorização é o desestimulo às importações, encarecidas repentinamente pela desvalorização. Se o custo das importações aumenta, é inexorável que haja amplo espaço para que aumentem os preços dos produtos domésticos competitivos. Assim, no caso dos automóveis, por exemplo, não há redução de IPI com compromisso de manutenção temporária de preços e emprego que seja capaz de retardar significativamente a convergência entre preços internos e preços de importados substitutos. A medida só poderia fazer sentido do ponto de vista político, dado o mau momento que atravessa o governo. Em qualquer caso, seria bastante útil saber quanto custaria manter cada emprego em termos de redução de impostos. O que garantiria que os preços não aumentassem, além da contração da demanda, seria a redução da tarifa de importação, conflitante, ao menos no médio prazo, com o objetivo de conter o overshooting da desvalorização cambial.

A desvalorização cambial afeta o custo em reais dos compromissos externos do governo. A maior parte refere-se ao serviço da dívida externa, mas há um resíduo relevante que corresponde a gastos com bens e serviços não-financeiros. Nesse caso, o governo tem efetiva capacidade de cortar. Os ajustes são dolorosos e despertam gigantesca resistência política, mas há registro de que estão sendo feitos - e até mesmo de situações de constrangimento com atraso de salários, aluguéis e pagamentos a fornecedores. Entre esses gastos em divisas, o caso das bolsas de estudos no exterior suscita preocupações especiais. Em vista do aumento do custo dos atuais bolsistas, as agências governamentais estariam dispostas a simplesmente não conceder bolsas de doutorado no exterior. Qualquer política científica que se preze deve ter como elemento importante a exposição internacional da comunidade científica nacional. Na maioria dos campos de conhecimento, a formação que se pode obter no Brasil, apesar de razoável, não é equivalente à que pode ser obtida nos centros de ponta do exterior. O apoio público, ao menos parcial, é essencial para que essa exposição internacional ocorra.

Não é preciso concordar com John Phillimore, negociador da dívida britânica no Rio de Janeiro em 1943, quando, respondendo às críticas que lhe eram feitas pelos seus principais em Londres, escrevia: "Estou pensando em mandar-lhes, para publicação na imprensa, fotografias da população do Rio brincando o carnaval ('disporting themselves'). Qualquer credor que as veja certamente aceitará as condições negociadas sem mais delongas". Mas, a atmosfera carnavalesca e a débâcle da política macroeconômica levam à tentação de concluir que a sina do País, na busca de uma situação econômica estável que permita o crescimento e a redução das injustiças, é bem retratada pelo castigo de Sísifo: obrigado a empurrar, montanha acima, uma rocha que sempre rolava de volta e o obrigava a repetir os esforços.

O rabo não abana o cachorro (4.2.1999)

Um analista que se detivesse no exame da diplomacia comercial brasileira imediatamente antes do fatídico início de janeiro teria razões de sobra para uma conclusão favorável. No terreno multilateral, a ênfase da agenda positiva estava na prioridade da liberalização agrícola numa eventual nova rodada de negociações. Por outro lado, vários dos temas considerados importantes por países desenvolvidos, em especial os EUA, tais como meio ambiente e direitos trabalhistas, eram considerados perigosos para o governo brasileiro. Conhecidas as características da economia política da proteção, é mais do que provável que padrões relacionados a esses temas sirvam de pretexto para a criação de barreiras às exportações dos países em desenvolvimento.

Quanto à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a diplomacia brasileira havia registrado substancial sucesso ao resistir à insistência dos EUA na colheita de resultados concretos imediatos, a despeito do entendimento inicial de que as negociações poderiam estender-se até 2005. Essa política brasileira foi auxiliada pelas divisões nos EUA que levaram à impossibilidade de aprovação, pelo Congresso, da delegação ao Executivo conhecida como fast track.

No Mercosul, dificuldades tópicas foram enfrentadas nas relações com a Argentina, especialmente no caso de setores dependentes de proteção. Mas, uma vez negociada a tarifa externa comum e sua trajetória até 2006, a preocupação central era quanto à inclusão de outros temas, tais como serviços nas negociações. Isso permitiria que o Mercosul fosse corretamente descrito como mercado comum, e não apenas como uma união aduaneira.

A significativa desvalorização cambial que ocorreu desde o início de janeiro diminui a pressão exercida pelos setores menos competitivos da economia, expostos à concorrência das importações. Mas a vulnerabilidade externa e a consequente dependência financeira, direta ou indireta, em relação aos países desenvolvidos, e em particular os EUA, tendem a minar a capacidade negociadora comercial do Brasil. Na agenda multilateral, há o risco da vulnerabilidade financeira ? tal como ocorreu no fim dos anos 70 e no começo dos 80 ? resultar no enfraquecimento da capacidade de resistência às iniciativas dos EUA, em especial quanto à inclusão de novos temas. Onde se lia serviços na Declaração Ministerial do General Agreement on Tariffs (GATT) de 1982 há o risco de ser lido meio ambiente e normas trabalhistas na eventual Rodada do Milênio da OMC.

No contexto da ALCA, o desgaste do poder de barganha decorrente da instabilidade macroeconômica poderá ter consequências desfavoráveis ainda mais acentuadas, pois nessa negociação a influência dos EUA não é atenuada por suas eventuais diferenças com outros grandes protagonistas, em especial a União Europeia. As dificuldades poderão ser, entretanto, minoradas pela resistência do Congresso dos EUA à concessão da fast track, mesmo depois de o presidente Bill Clinton ter reiterado o compromisso do governo dos EUA com um novo pedido para negociações na OMC e na ALCA.

É, no quadro do Mercosul, entretanto, que já surgiram ou deverão surgir as maiores dificuldades quanto ao impacto da crise cambial brasileira. A desvalorização do Real provocará um aumento da competitividade das exportações brasileiras e uma diminuição da penetração das importações no mercado brasileiro. Esse efeito sobre a maioria dos outros países é trivial, pois, em geral, o comércio com o Brasil é uma proporção modesta de seu comércio total. Mas esse não é o caso do Mercosul, já que não apenas a participação brasileira no comércio total de importação e exportação é substancial, como o saldo comercial entre Argentina e Uruguai é desfavorável ao Brasil. A desvalorização brasileira provocaria, na ausência de políticas compensatórias, graves dificuldades para os nossos parceiros no Mercosul.

É natural que haja enorme preocupação, especialmente na Argentina, quanto às consequências da desvalorização cambial brasileira. De fato, um importante elemento que permitiu a sobrevivência da estabilização argentina em meio às muitas tormentas que enfrentou desde o começo dos anos 90 foi a possibilidade de contar com um déficit comercial importante do Brasil em suas contas bilaterais. Isso explica por que na Argentina foi diversas vezes ventilada a ideia de que faria sentido uma moeda comum no âmbito do Mercosul ou, pelo menos, um compromisso explícito de que a paridade peso-real seria mantida dentro de limites bastante estreitos. Naquelas ocasiões, primava pela ausência uma avaliação realista do interesse brasileiro em submeter a sua política cambial das restrições do parceiro de menor tamanho.

A crise no Brasil suscitou, mais uma vez, manifestações açodadas e irrealistas das mais altas autoridades argentinas. Desta vez, quanto à desejada convergência de regimes cambiais e à possível moratória da dívida interna. O governo brasileiro tem considerado indesejável a adoção de um currency board por razões econômicas e políticas. Não deseja afetar sua abalada credibilidade com experimentos adicionais que requereriam uma derrama sobre os agentes econômicos. Seria também difícil que prosperasse, a ideia do abandono parcial de soberania, como está implícito na adoção do dólar como padrão monetário. E a volatilidade brasileira quanto às relações externas é historicamente menor do que a argentina. No período pós-1930, não houve nada semelhante, seja à anglofilia do "gobierno de las vacas", na década de 30, seja à anglofobia do velho peronismo ou da junta militar em 1982. Também não há precedente, no Brasil, de que algum político tenha considerado promissora a plataforma de manter relações carnais com os EUA.

É importante que se preserve o Mercosul. Para isso é fundamental que sejam encontradas soluções equilibradas que atendam aos interesses de todos os seus integrantes. As medidas corretivas devem incluir a redução dos desestímulos às exportações de nossos parceiros e dos incentivos às exportações brasileiras dirigidas aos mercados do Mercosul. Mas a redução significativa dos déficits bilaterais brasileiros parece inevitável. A pretensão argentina de que o Brasil deve garantir-lhe um saldo comercial favorável como colaboração permanente para o sucesso da estabilização daquele país não parece realista. No limite poderiam ser consideradas medidas temporárias de proteção nos mercados dos parceiros do Brasil. Mas isso é a própria negação do que se entende como zona de livre comércio. Também é difícil imaginar que soluções via coordenação macroeconômica do tipo heroico possam prosperar no médio prazo. Para usar uma expressão predileta do ministro Pedro Malan, bastante atual em vários contextos, "o rabo não abana o cachorro" ("the tail does not wag the dog"). Subitamente, a agenda da diplomacia comercial brasileira ficou ainda mais sobrecarregada.

De volta ao começo? (21.1.1999)

Em um quadro externo difícil, a incompatibilidade entre a âncora cambial e a postura sistemática de falta de compromisso com ajuste fiscal levou, afinal, ao abandono da política cambial de desvalorização gradual seguida nos últimos anos. Seria trivial onerar exclusivamente o Congresso Nacional com este desenlace. Episódios recentes confirmam que as dificuldades em aceitar o ajuste fiscal até as suas últimas consequências têm raízes até no centro das decisões do governo e explicam boa parte dos seus negaceios.

Mais uma vez, o folclore mineiro pode servir para ajudar a elucidar os meandros do jogo político nacional. História dos bons tempos, em que os exemplos de Minas podiam servir ao País. Cena: Câmara Municipal de Belo Horizonte, década de 50. Inflação juscelinista, aí por volta de 20%, em aceleração. Era debatido o valor do jeton pago aos vereadores, pois os 500 cruzeiros de sempre haviam sido erodidos pela inflação. Uma minoria apoiava um valor reajustado de mil cruzeiros, enquanto a bancada da situação resistia. Um vereador mais exaltado, em meio à peroração em que denunciava o aviltamento da dignidade dos edis, lança o desafio: "Ou mil, ou nada". Do fundo, fez-se ouvir a voz possante de vereador apagado, mas que, naquele instante, encarnou as mais altas virtudes do realismo mineiro: "Mil, ou nada, coisa nenhuma; mil ou quinhentos". A nova estratégia do governo parece estar mais alinhada com a do vereador exaltado do que com o realismo do crítico que faz questão de garantir o já alcançado. Está mais para o "mil ou nada" do que para o "mil ou quinhentos".

O presidente Fernando Henrique Cardoso está enfrentando o rápido desgaste de sua credibilidade política em decorrência de sua dificuldade em escolher entre objetivos estratégicos temporariamente conflitantes. Parece ter considerado insuficiente o sucesso relativo à estabilização, frente às suas expectativas quanto ao lugar que poderá ocupar no modesto panteão republicano depois de 2002. Seria necessário deixar o seu registro positivo no segundo mandato como empreendedor, eleger inequivocamente Juscelino Kubitschek como paradigma, arquivando as virtudes cívicas de Campos Sales.

Esta reorientação do eixo estratégico do governo FHC em seu segundo estágio parecia envolver, na origem, dois pilares, um dos quais só agora plenamente revelado. O primeiro era a criação de um ministério poderoso, que reunisse os mecanismos de fomento à produção, política a ser conduzida com o que se pensava ser a requerida mistura para o sucesso: iniciativa, truculência e falta de compromisso explícito com a estabilização. O segundo pilar era o abandono da política cambial baseada na desvalorização gradual e sua substituição por uma política que reduzisse a dependência de uma política de juros altíssimos. A partir daí, o que se viu foi a crescente crítica à política de estabilização, culminando no happening no fim de dezembro que reuniu a cúpula da Fiesp, lideran-ças sindicais, políticos de oposição e, até mesmo, políticos da situação críticos abertos da política econômica então adotada. O imobilismo do Planalto foi notável em relação à crucificação da política econômica e de seus defensores mais consistentes.

Com o episódio dos grampos, que impediu a confirmação de Luiz Carlos Mendonça de Barros como sucessor de Sérgio Motta no papel de desenvolvimentista truculento, o primeiro pilar complicou-se. Mas, ao final, a solução encontrada, de nomear Celso Lafer, minimizou consideravelmente os riscos de conflito com a política econômica, em vista da experiência nada paroquial do novo titular e do seu consequente realismo na avaliação das políticas que melhor possam servir aos interesses do País. Quanto ao segundo pilar, a crise cambial da semana passada revelou que o governo, mais uma vez, deixou de fazer o dever de casa. O amadorismo predominou, não apenas quanto à forma de substituição do presidente do Banco Central, mas, especialmente, quanto à quase que natimorta banda que precedeu a flutuação cambial. Com a aprovação de apenas uma modesta fração das refor-mas requeridas para prover as condições necessárias à volta ao crescimento sustentado, a opção do governo parece prematura e sabidamente encerrava grandes riscos. Se o abandono do regime de desvalorização gradual deveu-se fundamentalmente à relutância coletiva em desenvolver o ajuste fiscal, parece difícil acreditar que o governo, em dramática regeneração, tenha sucesso em conciliar uma maxidesvalorização com taxas de juros significativamente mais baixas e o controle sustentado da "carestia de vida", ressuscitada esta semana pelo presidente. Será crível a substituição da âncora cambial pela âncora fiscal, dado o retrospecto fiscal do governo e do Congresso?

Enquanto isto, a Fiesp diz que queria desvalorização, mas não era bem assim: que nunca pediu, de fato, a cabeça de ninguém, muito menos de Gustavo Franco. O ministro do Trabalho, por seu lado, diz que é importante reduzir o IPI sobre os automóveis. Talvez porque o espaço aberto pela maxidesvalorização para que as montadoras reajustem seus preços seja considerado insuficiente. E difícil vencer o desânimo com este quadro. Parece haver uma conspiração poderosa e persuasiva para que nada mude. Para que prevaleça o espírito da resposta de Don Tancredi Falconeri ao príncipe Fabrizio Salina, no II Gattopardo, de Tomasi di Lampedusa: "Si vogliamo che tutto rimanga como è, bisogna que tutto cambi" ("Se quisermos que tudo permaneça como está, é preciso que tudo mude").

Banqueiros do mundo (3.1.1999)

No folclore da história das finanças internacionais são inúmeros os mitos sobre os Rothschilds: quem não ouviu a história de que a sua fortuna decorre do acesso à informação privilegiada sobre o resultado da batalha de Waterloo? Sua fortuna fez com que no século 19 fossem considerados sans pareil, uma espécie de realeza entre a elite judaica europeia. Do ponto de vista do Brasil, o interesse nos Rothschilds decorre das relações da casa londrina com o governo brasileiro. A história da dívida externa brasileira no Império e na República Velha confunde-se, por um longo período, com a história das relações do governo brasileiro com N. M. Rothschild and Sons. Niall Ferguson é um prolífico autor que já tinha a seu crédito uma história da comunidade empresarial de Hamburgo em tempos de inflação (Paper and Iron) e a coordenação de uma coletânea de artigos de história contrafactual (Virtual History). Acaba de ser publicada sua monumental história das cinco casas dos Rothschilds, em Londres, Paris, Frankfurt, Viena e Nápoles. A obra, The World's Banker ? The History of the House of Rothschild (Weidenfeld & Nicholson, Londres), é gigantesca. Com 1.200 páginas, das quais 200 de notas, levou cinco anos para ser elaborada e considera primordialmente o período que cobre desde as origens da casa, no final do século 18, até a la Guerra Mundial.

O livro é uma demonstração de scholarship e retoma, com argumentação mais sofisticada, alguns dos temas clássicos sobre os Rothschilds. No episódio relacionado à derrota de Napoleão em Waterloo, por exemplo, mostra que teria sido impossível a obtenção de lucros extraordinários com base na variação de preços de títulos britânicos, dada a sua modesta importância nos ativos dos Rothschilds. Havia interesse financeiro da casa em relação à campanha de 1815, mas fundamentalmente para repetir os bons lucros do passado recente associados às remessas financeiras para os exércitos aliados no "continente". As relações tradicionais do Brasil sempre foram com a casa londrina. Mas o capital de N. M. Rothschild and Sons em Londres, depois do boom na França sob o segundo Império, era apenas um terço dos Rothschilds de Paris e, em 1904, era semelhante ao da firma de Viena. O capital combinado nessas três praças era muito substancial, da ordem de US$090bilhões a preços atuais, aproximadamente do tamanho de Merrill Lynch hoje e apenas 30% menor do que Morgan Stanley Dean Witter, o maior entre os atuais bancos de investimento. O capi-tal de N. M. Rothschild and Sons, na primeira década deste século, era de US$ 2 bilhões a preços atuais. A taxa anual de retorno sobre o capital da firma londrina foi de 5,4% entre 1830-1909 ? comparada a 3,1% dos títulos perpétuos britânicos ? e oscilou entre 1,8% na década de 1840 e 9,8% na de 1870.

Diz a sabedoria que a melhor maneira de avaliar um autor de obras desse tipo é considerar o que escreveu sobre o que supomos conhecer melhor. Neste caso, o padrão de referência pode ser o que se sabe sobre o envolvimento de N. M. Rothschild and Sons com o Brasil. De acordo com o critério, o livro de Ferguson é algo desapontador. Não há dúvida de que padece de etnocentrismo, embora, por ironia, os grandes clientes da casa estivessem no exterior. Os empréstimos ao Brasil corresponderam a mais de 10% dos lançamentos totais de títulos públicos da firma no período anterior a 1914, o que torna particularmente intrigante a pouca atenção dada ao Brasil. Depois de referir-se a Pedro I como "criador de casos inveterado", tem dificuldades em perceber que as dificuldades do Brasil com os credores na primeira metade do século 19 decorreram de desentendimentos com Portugal quanto aos empréstimos da Independência. Deixa ainda de mencionar que o Brasil, em contraste com os demais países latino-americanos, não defaulted o serviço da sua dívida pública. Embora mencione a "relação financeira excepcionalmente monogâmica" entre o Brasil e N. M. Rothschild and Sons, curiosamente deixa de mencionar que, entre meados da década de 1850 e 1908, a firma deteve contratualmente o monopólio do lançamento de títulos brasileiros federais em Londres. Além disso, durante muitas décadas foi agente financeiro do governo federal. Ao contrário do que pensa o autor, já desde 1855 o interesse da firma no Brasil havia sido retomado a despeito da inexistência de vínculo imperial formal, o que impedia "intervenções políticas em benefício de portadores de títulos".

O conhecido envolvimento dos Rothschilds no empréstimo de consolidação de 1898 e no plano de estabilização de Campos Sales é relembrado. Menciona- se, até mesmo, a humilhação brasileira de ver a "severa carta" sobre o ajuste, enviada pela firma a Campos Sales, publicada no Times. O autor subestima as dificuldades de o Brasil manter seus pagamentos em moeda conversível, no final da década de 1890, ao restringir sua análise a aspectos fiscais, embora o País também enfrentasse uma crise de balanço de pagamentos, em seguida à brusca queda dos preços de café. Da mesma forma, o livro relata o papel dos Rothschilds referente à missão financeira Montagu, que visitou o Brasil em 1923-24, e como, a despeito das suas recomendações, o embargo financeiro decretado pelo governo britânico em Londres, por conta da volta ao padrão ouro, inviabilizou o apoio ao Brasil. Mas a presença financeira de Wall Street é muito anterior ao fracasso da missão, ao contrário do que diz o autor. Finalmente, Otto Niemeyer ficaria entristecido com o tratamento superficial dado à sua missão financeira de 1931. Seu relatório propôs a volta do Brasil ao padrão ouro, a concessão de um vultoso empréstimo externo (em 1931!) e a criação de um banco central independente. Além disso, Niemeyer, em contato permanente com N. M. Rothschild and Sons, foi influência crucial na condução da política econômica brasileira nos anos 30 e 40.

As lições da história indicam que, embora hoje o poder de barganha do Brasil seja substancialmente maior do que no Império e na República Velha, permanece válido que, quanto mais êxito tiver a negociação interna de compatibilização de desejos e possibilidades requerida para enfrentar a crise financeira, tanto mais viável será a preservação do controle do processo decisório por parte das autoridades brasileiras.

Lafer, Piva e Lafer (24.12.1998)

É rica a lista de precedentes históricos que podem lançar luz sobre a atual disputa política quanto à definição dos rumos da política econômica, opondo de um lado os que privilegiam a estabilização e, de outro, os que dizem enfatizar o crescimento. A alternância de ênfase na estabilização e no crescimento, quase sempre nesta ordem, marcou quase todos os governos republicanos, sendo o último episódio importante a vitória de Delfim Netto em seu embate com Mário Henrique Simonsen, em 1979, com base na rapidamente frustrada estratégia de "pau na máquina" e prefixação, embora adotada com o apoio entusiástico das lideranças empresariais. Neste quadro parece ser especialmente relevante a análise da condução da política econômica no início do último governo de Getúlio Vargas, em particular, entre 1951 e 1953. Como mostrou Sérgio Besserman Vianna em seu livro A Política Econômica no Segundo Governo Vargas - 1951-1954 (BNDES, 1987), no início do mandato, Vargas, ao contrário do que diz o folclore, considerava prioritária a estabilização e só depois pensava em "empreendimentos e construções". Era a estratégia sequencial Campos Salles-Rodrigues Alves, preconizada por Oswaldo Aranha e objeto de discurso de campanha que previa o fracasso irremediável de qualquer programa de desenvolvimento que não fosse precedido por políticas que equilibrassem as contas públicas.

Para instituir a política anti-inflacionária foi escolhido Horácio Lafer, industrial paulista, um dos fundadores da Fiesp, que, além de dar prioridade a um plano de reequipamento da economia financiado por recursos externos, era partidário do estabelecimento de uma política ortodoxa de combate à inflação baseada no corte dos gastos públicos e no controle do crédito. Para presidente do Banco do Brasil, à época um híbrido de banco comercial e banco central, Getúlio nomeou Ricardo Jafet, industrial paulista com importante atuação em sua campanha. Jafet tinha uma visão essencialmente clientelista do papel do Banco do Brasil como provedor de crédito subsidiado e, portanto, nenhum compromisso com a estabilização. Como menciona Celso Lafer em seu excelente artigo biográfico sobre Horácio Lafer, incluído no volume 38 da série Perfis Parlamentares, publicada pela Câmara de Deputados, "na sua luta anti-inflacionária, Lafer enfrentou o cerrado antagonismo do presidente do Banco do Brasil, Ricardo Jafet, que insistia em manter um programa de crédito fácil". Os empréstimos do Banco do Brasil às atividades econômicas, de fato, aumentaram substancialmente, especialmente em 1951, compensando amplamente a contração dos empréstimos ao setor público. Não é surpreendente que o programa de estabilização de Lafer tenha fracassado, a despeito da reversão inicial dos déficits federais.

E uma ironia da história que o atual presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, neto do ministro Horá-cio Lafer, esteja preconizando com desenvoltura, hoje, ideias semelhantes às de Ricardo Jafet, no início da década de 1950. A Fiesp desencadeou nos últimos tempos uma campanha, sem precedentes nos últimos 20 anos, de ataque à política econômica do governo. Na esteira desta, várias lideranças empresariais têm pleiteado um leque de medidas que abarcam, entre outras, a imediata redução da taxa de juros, a desvalorização cambial, ajuste de mecanismos de proteção e a substi-tuição do presidente do Banco Central. Essas críticas baseiam-se no melhor dos casos no voluntarismo, tendendo a desconsiderar a importância das limitações enfrentadas pela condução da política macroeconômica. Como já escrito por outros, um programa econômico que apenas insista na importância do crescimento econômico e na preservação do emprego é ingênuo, pois todos, sem exceção, desejam esse objetivo. O problema é quanto às trajetórias que viabilizariam esses objetivos. A oposição ao governo Fernando Henrique nos últimos anos sempre teve dificuldade em aceitar que querer não é poder. Agora essa dificuldade parece ter infectado algumas lideranças empresariais.

O leque de demandas da santa aliança patrocinada pela Fiesp no melhor dos casos cheira a naftalina. Algumas, como a proposta de que o depósito compulsório dos bancos no Banco Central pode ser usado para estimular a produção, não têm pé nem cabeça, sendo um indicador de quão rudimentar é o lado ativo do que pretende passar como programa alternativo à política econômica. A exemplo do recente documento do Instituto de Estudos de desenvolvimento Industrial (Iedi), não há ideias novas que possam servir de base para que se desenvolva uma alternativa viável à atual política econômica. Foi feita ontem neste jornal a defesa veemente dessas demandas por funcionário desta última instituição, pronto a denunciar o pretenso neoliberalismo (sic) dos que se opõem à volta a políticas de extração seletiva de recursos públicos em benefício de interesses específicos. Em geral, a discricionariedade é indefensável e para aumentar a proteção e subsidiar crédito é preciso aumentar preços e impostos. Quem paga a conta é o consumidor e o contribuinte. Contudo, constatar os efeitos perversos decorrentes da política industrial parece ser considerado, entre lobistas, falta neoliberal grave. Mas quem parte do princípio que políticas públicas devem visar ao interesse da maioria dirá que é uma prática indispensável.

A situação econômica do País é extremamente séria, e são particularmente graves as perspectivas de contração adicional da produção e do emprego. Isso não deve ser justificativa para que se perca de vista o objetivo prioritário da estabilização. É muito desagradável, mas, por enquanto, o samba deveria ser mesmo de uma nota só. Não custa repetir que pior do que recessão com estabilidade de preços é recessão com inflação alta e foi só isso que a política do "pau na máquina" foi capaz de garantir desde o início dos anos 80. Ao criar um Ministério do Desenvolvimento, o governo corria o risco de estar estimulando uma repetição da síndrome Horácio Lafer-Ricardo Jafet, com o presidente buscando, ao estilo de Getúlio, um "poder suplementar de arbitragem na condução da política econômica". Entretanto, a escolha de Celso Lafer, experiente representante do Brasil na Organização Mundial de Comércio, intelectual de prestígio no campo das relações econômicas internacionais, com experiência empresarial, age no sentido de minorar as dificuldades latentes na convivência do novo ministério com a condução da política econômica restritiva a que se comprometeu o governo brasileiro. Aumentam as esperanças de que o arranjo institucional imagina-do para o início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique possa funcionar. Certamente alguns aspectos das políticas instituídas dos nouveaux économistes merecem reparos críticos, mas isso não deveria implicar nem a reabilitação das políticas estabelecidas sob os économistes de l´ancien régime, nem a absolvição dos lobbies empresariais que deram apoio a essas políticas no passado.

Ilusões estratégicas (10.12.1998)

As paixões suscitadas pelas últimas comoções na alta administração pública tenderam a obscurecer aspectos fundamentais da intensa luta política travada em torno do programa efetivo de governo no segundo mandato do presidente Fernando Henrique. Os últimos acontecimentos têm, entretanto, desdobramentos que podem afetar de forma decisiva o equilíbrio de forças que tem viabilizado a estabilização e o estabelecimento de reformas estruturais, a despeito de recaídas internas e dificuldades internacionais. É, por exemplo, essencial que o governo assegure a continuidade do programa de privatização. Mas os desdobramentos de longe mais importantes da crise são o impacto sobre a capacidade de formulação estratégica do governo e a ruptura do equilíbrio político necessário à boa condução das políticas públicas. É natural que o presidente, como político de sucesso que é, considere permanentemente o equilíbrio entre os objetivos de estabilização e de crescimento econômico. É também natural que se sinta frustrado com a perspectiva de não contar, pelo menos durante a primeira metade de seu segundo mandato, com um quadro econômico que lhe possibilite consolidar sua reputação, adicionando sucesso na esfera do crescimento econômico a seu excelente retrospecto quanto à estabilização. Seria também natural que tivesse preocupações quanto às ameaças implícitas à estabilização contidas em um programa que enfatize indevidamente o crescimento econômico e, consequentemente, o nível de gastos públicos. Neste quadro, o interesse na criação de um Ministério da Produção é surpreendente e preocupante.

As duas vertentes de aglutinação de interesses políticos - em torno da estabilização e do crescimento -- já estão nitidamente representadas no governo. As relações entre esses grupos são naturalmente atribuladas e requerem a regência presidencial com base em partitura definida à luz da grande estratégia. Fortalecer o polo gastador num quadro em que o País está, ou deveria estar, engajado no cumprimento de um severo programa de corte de gastos parece imprudente. Possível atenuante para o entusiasmo desenvolvimentista, a esta altura da partida, seria a existência de uma estratégia de desenvolvimento madura, consensual que atendesse equitativamente aos interesses de diferentes camadas da população. Essa estratégia não existe, a despeito de declarações em que a ênfase pretende compensar a falta de substância. O que há é uma coalizão empresarial, que discorda frontalmente da condução da política econômica e pretende, além da reversão das políticas de juros e de câmbio - aparentemente a qualquer preço --, a adoção de uma política industrial baseada explicitamente na distribuição de benesses proporcionais ao peso político dos agraciados com as liberalidades públicas.

Há substancial convergência entre as "ideias" que têm sido mencionadas informalmente como compondo o arcabouço estratégico que inspiraria as ações do Ministério da Produção e os documentos distribuídos por entidades que congregam viúvas da proteção, como o Instituto de Es-tudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e, mais recentemente, a Fiesp. Essas ideias nada têm de novas, tendo sido herdadas de documentos ditos de defesa da "política industrial", emanados, em diversos momentos, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, da Câmara de Comércio Exterior e do BNDES, sempre acompanhadas de uma piedosa reiteração de que "o objetivo não é reverter a liberalização comercial".

A proposta de um Ministério da Produção, incluindo o próprio BNDES, está claramente formulada em documento do Iedi circulado em outubro. Ali, defende-se explicitamente a necessidade de o Estado adotar políticas setoriais. A política industrial voltaria a ter a ênfase casuística, que marcou o auge intervencionista na década de 70 com os patéticos resultados que se conhece. A seleção de setores específicos para receber estímulos governamentais resultaria de entendimentos da burocracia estatal com empresários num Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Como usualmente ocorre, os únicos setores não representados nesse foro seriam os que pagam a conta: consumidores, contribuintes e preteridos beneficiários de gastos não realizados por conta dos benefícios distribuídos a empresários ineficientes.

O documento, também, está repleto de produtos do imaginário tupiniquim, geralmente encontrados em tratados de economia internacional como exemplos de argumentos em benefício da proteção que não fazem sentido. Assim, o adensamento da cadeia produtiva é considerado particularmente desejável. Isso significa apenas subsídio estatal à produção doméstica de insumos. Ao Iedi, parece altamente oportuno "aumentar a produção de bens industriais de maior valor agregado". O que quer dizer isso? Maior valor agregado em relação a que? Se for a valor bruto da produção, o Iedi pareceria estar querendo privilegiar os gêneros industriais caracterização por cadeia produtiva mais curta Se for valor agregado por trabalhador, o objetivo seria aumentar o investimento nas indústrias mais intensivas no uso de capital. Será que isso faz algum sentido?

A situação de emergência que atravessa o País poderia, talvez no limite, justificar o aumento horizontal da tarifa de importação, respeitados os limites consolidados na OMC, mas nunca revisão seletiva da estrutura tarifária que é proposta, certamente em benefício dos setores com mais acesso aos corredores do poder. A justificativa reiteradamente adotada, de que devemos utilizar políticas específicas calcadas na experiência de outros países, é pouco convincente. No limite, teríamos de copiar as políticas ineficientes de todos os países do mundo, tais como as políticas agrícolas da União Europeia e do Japão, políticas de proteção têxtil nos países desenvolvidos, e somá-las às nossas mazelas: borracha natural, regime automotivo. É mais barato manter a originalidade dos nossos lobbies protecionistas...

O governo dispõe dos mecanismos institucionais necessários ao desenvolvimento de políticas industriais compatíveis com seu projeto inicial de modernização. Será um erro deixar que dificuldades de orquestração, sanáveis por uma atitude mais ativa de órgãos governamentais já existentes, levem à volta ao casuísmo. Os fantasmas da macroeconomia do homem cordial e do saudosismo protecionista rondam o Planalto. Devem ser exorcizados, em nome do bem comum.

Duas culturas gêmeas: inflação e proteção (26.11.1998)

Uma das consequências mais preocupantes da recente deterioração do quadro macroeconômico brasileiro tem sido o novo alento dado aos defensores do protecionismo, que marcou as políticas públicas brasileiras até o final dos anos 80. Embora os objetivos precisos das diversas romarias empresariais ao Palácio do Planalto sejam nebulosos, é claro que entre eles está uma volta às políticas do passado que iria bem além da recente escalada de barreiras não tarifárias às importações. O documento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) entregue ao presidente inclui propostas que vão desde a criação de sistemas adicionais de proteção para indústria nascente até a compensação, via proteção, da "isonomia perdida" pelos produtores domésticos, expostos a políticas cambiais e de juros consideradas adversas ao crescimento industrial.

Em artigo recente, Paul Krugman, depois de assegurar ao leitor não estar preconizando a adoção de políticas protecionistas pelo Brasil, ou para qualquer outro país, sugere que, se o Brasil não pode desvalorizar sua moeda por recear a ação dos especuladores, se não pode usar políticas fiscal ou monetária para fazer a economia crescer, pois isso causaria evasão de capitais, é difícil usar os argumentos convencionais a favor do livre comércio, pois subsídios às exportações e tarifas aumentam a produção e o emprego. O prof. Krugman é um eminente especialista em economia internacional, candidato certo ao Prêmio Nobel nos próximos poucos anos. Tem demonstrado, além disso, raro bom senso ao ressaltar a fragilidade das recomendações protecionistas baseadas na teoria heterodoxa, particularmente quanto a políticas industriais estratégicas. No frigir dos ovos, tornou-se, a despeito de responsável direto por muitas das críticas criativas à teoria convencional, um defensor da liberalização comercial, até mesmo em bases multilaterais.

Sua análise desconsolada, entretanto, não deve servir de pretexto para volta da proteção. Mais do que ninguém, Krugman concordaria que sua análise deixa de levar em consideração vários elementos de importância, particularmente quanto às peculiaridades do caso do Brasil. Embora medidas protecionistas possam aumentar o emprego e a produção quando aplicadas a setores específicos, os resultados para a economia como um todo são no mínimo ambíguos. Certamente o Brasil tem ampla experiência na utilização de políticas protecionistas para sustentar o nível de atividade interno. Este foi o elemento explicativo crucial para a recuperação precoce da economia brasileira no início dos anos 30. Mas, naquela época, a pressão para a adoção de tais políticas adveio da adoção ge-neralizada de políticas do tipo beggar thy neighbour, de empobrecimento do vizinho por meio da tentativa de exportar os efeitos da recessão via aumento das tarifas de importação.

Um possível aumento horizontal da proteção tarifária hoje seria de negociação bastante difícil no âmbito do Mercosul, pois a tarifa externa comum acordada entre os parceiros é substancialmente inferior a 35%, nível consolidado para todos os países membros na Organização Mundial de Comércio (OMC). A proteção seletiva, por meio de barreiras não tarifárias, por outro lado, resultaria em distorções alocativas de difícil justificação. Seria possível a utilização seletiva de instrumentos tradicionais de defesa comercial, mas a política comercial tem sido calcada preponderantemente em mudanças frequentes de níveis tarifários, que em geral permanecem abaixo dos níveis consolidados. O governo parece querer evitar a abertura de processos baseados nas legislações contra o dumping e compensatórias de subsídios. A política comercial brasileira nesse aspecto contrasta com as dos países mais maduros que efetivamente praticam as tarifas consolidadas na OMC e concentram o comportamento discricionário da política comercial nas práticas de defesa comercial, sob o manto da legalidade oferecida pela legislação multilateral.

Qualquer proposta de volta "temporária" ao protecionismo deixa também de levar em conta a história de dominância do protecionismo no Brasil durante os últimos 100 anos. As dificuldades de tal recuo são similares às que usualmente se reconhece no caso da inflação. Um país pode ser viciado tanto em inflação, quanto em proteção. Todos os analistas da economia brasileira concordariam que seria temerário correr o risco de incentivar a volta da cultura inflacionária. Raciocínio similar se aplica à cultura protecionista.

É no terreno de políticas de incentivos às exportações que se concentram as melhores oportunidades para que prosperem políticas que tendam a contrabalançar o impacto de políticas tributárias, que pu-nem as exportações, de difícil compensação por serem baseadas em tributos em cascata. Faria sentido ampliar a recente proposta do deputado Antônio Kandir de conceder uma compensação tributária aos exportadores correspondente ao aumento do ICMS e da Cofins, ao estilo do reintegro argentino. Essa iniciativa deveria ser firmemente atrelada a um calendário de reforma tributária que permita a racionalização da legislação em horizonte temporal compatível com a minimização do risco de retaliação de parceiros comerciais.

Essas políticas seriam coerentes com a recente carta de intenções dirigida pelas autoridades brasileiras ao Fundo Monetário Internacional. Nela está incluído um compromisso formal de que o governo dará continuidade à política de liberalização comercial que caracterizou o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique e, em particular, que o Brasil não imporá restrições "inconsistentes com os compromissos na OMC, ou, no contexto de um programa com o Fundo, baseadas em justificativas relacionadas ao balanço de pagamentos". Mas foi também explicitamente incluído o objetivo de promover a competitividade das exportações brasileiras por meio de medidas que assegurem um level playing field aos exportadores brasileiros. A política de comércio exterior deve concentrar-se no estímulo às exportações, preservando os resultados alcançados na abertura comercial.

Afundar três vezes sem se afogar (21.11.1998)

Quando a maior parte das atenções se concentra na análise do balanço diário de entradas e saídas de divisas, é útil lembrar a experiência brasileira com o endividamento externo no longo prazo. No início de 1931, sir Otto Niemeyer, alto funcionário do Banco da Inglaterra, recém-chegado de uma visita ao Brasil, escreveu ao ministro da Fazenda José Maria Whitaker. Na carta, tentava dissuadi-lo de, pela terceira vez na era republicana, garantir o pagamento do serviço da dívida externa com um empréstimo do tipo funding por meio do qual seriam refinanciados os juros por três anos com a colocação de novos papéis. Em meio a argumentos técnicos, insistiu seriamente que o Brasil deveria evitar essa política porque "a pessoa que afunda três vezes em geral se afoga".

A expressão tem melhor aplicação à história do endividamento externo do Brasil independente. Essa história pode ser dividida em três ciclos de endividamento e renegociação: 1824-1943, 1967-1993 e um terceiro ciclo iniciado com o endividamento a partir do início dos anos 90. A fase de endividamento do primeiro ciclo foi inaugurada pelo empréstimo de 1824, destinado a financiar os gastos com a independência, e encerrou-se com o grande empréstimo de 1930, último episódio de financiamento externo da política de valorização cafeeira. Sucessivos ajustes temporários do serviço da dívida, com um default intercalado em 1937, culminaram com a negociação de um acordo permanente em 1943, quando a guerra havia resultado em forte contração das importações e consequente acumulação de reservas. Desde então, até o período do "milagre econômico", o mer-cado financeiro internacional privado manteve-se fechado para o lançamento de qualquer em-préstimo brasileiro.

Em 1967-1968, teve início o segundo ciclo de endividamento, na esteira de um longo período de ampla oferta de financiamento nos mercados mundiais e rápido aumento da dívida externa brasileira. Na década de 70, a opção pelo ajustamento lento e pela continuidade do esforço de substituição de importações foi facilitada pela ênfase na pretensa racionalidade do endividamento maciço em um quadro de taxas de juros internacionais reais negativas. A política macroeconômica dos países desenvolvidos após 1978 levou ao aumento espetacular das taxas de juros, agravando significativamente o impacto sobre as contas externas da triplicação dos preços do petróleo. Essa segunda fase de endividamento externo terminou em 1980, em meio à extemporânea tentativa de retomar o desenvolvimento, só abandonada com o fracasso da política de prefixação da desvalorização cambial e da correção monetária.

A crise mexicana de 1982 lançou a pá de cal em qualquer esperança de que o bom comportamento implícito nas políticas contracionistas adotadas após meados de 1980 pudesse atrair recursos externos. Tal como nos anos 30, o mercado fechou-se inteiramente aos países emergentes e, de 1982 até o início dos anos 90, quando se concluiu um novo acordo permanente, foram inúmeras as peripécias envolvendo a dívida externa, incluindo um default em 1987. O grande contraste dos anos 80 com a crise do início dos anos 30 é que o endividamento externo maciço deu partida a um processo de aguda deterioração financeira do setor público com forte desvalorização da moeda nacional e a estatização da dívida externa. Por outro lado, a generalização da indexação frustrou completamente as tentativas ortodoxas de estabilização no início da década de 80. Em seguida, sucessivos planos de estabilização frustraram-se em meio a dificuldades de conciliar políticas de desindexação com medidas contracionistas convencionais, em particular de ajuste do setor público.

As dificuldades do mercado internacional no final de 1997 e, mais recentemente, com o colapso financeiro da Rússia, têm diversas características distintas das que marcaram o início dos anos 30 e, também, o começo dos anos 80. Em contraste com as crises anteriores, parece ser viável o resgate financeiro do Brasil por meio de um esforço coordenado de organismos internacionais, bancos centrais e governos dos principais países desenvolvidos. Essa vontade política coletiva de interromper a propagação da crise financeira é em parte movida por interesse próprio: evitar a crise no Brasil envolve stop the rot, isto é, interromper o processo de deterioração por contágio de sucessivas economias emergentes e, em última instância, a queda do nível de atividade nas economias maduras. Mas revela, também, o reconhecimento de que o desempenho do governo brasileiro no passado recente, embora bastante medíocre em relação ao ajuste fiscal, foi excepcional em relação a outros aspectos da política econômica e pelo menos algumas das reformas estruturais requeridas para compatibilizar estabilização, crescimento e equidade. Em particular, o sucesso do combate à alta inflação impressiona a todos os analistas da economia brasileira que se haviam acostumado à convivência de declínio econômico com inflação por quase 15 anos após 1980. Há, também, a consciência de que seria extremamente oneroso pôr a perder os esforços concentrados em alcançar a estabilização nos últimos anos, até com o aumento da probabilidade de reversão de políticas de liberalização, de grande de importância para a modernização da economia.

O empenho internacional em interromper a propagação da crise, protegendo a bola da vez, estimula as resistências políticas internas ao ajuste, com base no argumento de que, se há interesse sistêmico em preservar o Brasil da crise financeira, será possível, mais uma vez, protelar ajuste efetivo das contas públicas e a realização de reformas estruturais. Essas resistências são, entretanto, naturalmente percebidas e levadas em conta na formulação de condicionalidades. Os custos do programa de ajustes são substanciais e não serão diminuídos pelo mero burilar da forma dos discursos. A forma eficaz de minimizá-los, e possibilitar a saída menos traumática possível da atual crise, é criar condições para o apoio pronto e completo da base política governamental à proposta de ajuste do Executivo. O papel do presidente da República é crucial para que esse apoio seja maciço e afinado. Essa é a única trajetória que possibilitaria preservar os grandes avanços realizados nos últimos cinco anos, caracterizar mudança de regime em relação ao passado de estagnação com inflação e evitar o afogamento.

Desafio centenário (29.10.1998)

Exatamente um século após a primeira grande renegociação da dívida externa brasileira, no governo Campos Sales, as autoridades brasileiras encontram- em posição similarmente frágil. A credibilidade da política depende crucialmente, de novo, do sucesso do programa de ajuste fiscal. É certo que as circunstâncias são algo diversas. A crise no final da primeira década republicana não era de natureza global como a presente desorganização dos mercados financeiros internacionais. Enquanto Campos Sales herdou finanças avariadas por seus predecessores, parte da má herança atual decorre de timidez do ajuste no primeiro manto do próprio FHC. Mas as semelhanças são importantes e as lições a tirar da história são de grande utilidade.

A economia brasileira enfrentou dificuldades crônicas de balanço de pagamentos na década de 1890, depois que se esgotou o boom associado à expansão monetária patrocinada por Rui Barbosa no Encilhamento. Caiu o saldo da balança comercial, aumentou serviço da dívida externa, diminuiu a entrada de novos empréstimos, deteriorou-se o quadro fiscal. O manifesto eleitoral de Campos Sales já enfatizava a prioridade no saneamento financeiro da República: "A restauração das finanças é a obra ingente que se impõe às preocupações patrióticas do governo da República. Não há, portanto, lugar para os vastos programas de administração, que, aliás, se incompatibilizam radicalmente a situação do Tesouro, tal como ela se desenha. Considero por isso dever de lealdade não abrir esperanças, nem contrair compromissos de outra ordem. Muito terá feito pela República o governo que não fizer outra coisa senão cuidar das suas finanças".

O empréstimo de consolidação obtido pelo Brasil, inspirado no exemplo argentino de 1891, envolvia a suspensão do pagamento do serviço da dívida externa, a emissão por três anos de títulos à medida que maturassem os juros de empréstimos incluídos na consolidação e os pagamentos de garantias ferroviárias. O empréstimo seria garantido pela receita da alfândega do Rio de Janeiro e, subsidiariamente, pelas receitas das demais alfândegas brasileiras. Previa-se a suspensão das amortizações de todos os empréstimos incluídos no funding por 13 anos. Campos Sales visi-tou N. M. Rothschild & Sons, em Londres, durante sua viagem pós-eleitoral à Europa, e suas ponderações teriam possibilitado a retirada da Estrada de Ferro Central do Brasil e do serviço de águas da Capital Federal da lista inicial de garantias exigidas pelos credores. Teria, ainda, influenciado para atenuar as cláusulas que condicionavam o refinanciamento da dívida à contração do meio circulante.

A casa Rothschild solicitou de Campos Sales garantia em carta, alegando ser necessária para con-vencer os credores que os banqueiros nada haviam negligenciado na salvaguarda de seus interesses. O presidente escreveu uma carta pública, em termos que seriam duramente criticados pela oposição: "Posso assegurar-vos que... o governo brasileiro terá grande empenho em dar ao acordo plena e inteira execução em todos os seus termos". Nada, entretanto, que se pudesse comparar às críticas que se acumulariam no Brasil contra Joaquim Murtinho, o ministro da Fazenda de Campos Sales, em vista das consequências de seu programa de estabilização: queda do nível de atividade, quebra de instituições financeiras e significativa apreciação cambial. A crise financeira que se seguiu à instituição do programa de estabilização rapidamente alastrou-se, atingindo especialmente os bancos brasileiros, e o governo terminou por assumir o controle do Banco da República, passo inicial do processo que levaria à sua reconstrução como o terceiro Banco do Brasil, em 1905. A reabilitação consagradora de Murtinho viria com a recuperação econômica na década de ouro, especialmente entre 1905 e 1912, em meio a muita plata dulce.

Para que o sucesso da política econômica em 1898-1902 tenha alguma possibilidade de repetição, depois de um século, é necessário que algumas condições mínimas se verifiquem. Embora o programa tenha sido duramente criticado, Campos Sales assegurou a Murtinho contínuo e total apoio político, bem como unidade de comando em relação à política econômica. À época, não se tem registro de recalcitrância de ministros gastadores com projetos próprios que conflitavam com o interesse coletivo.

Por outro lado, Campos Sales concentrou esforços pessoais na contenção dos interesses estaduais, extraindo um pacto dos governadores baseado no fortalecimento do Executivo. De forma semelhante, controlar a propensão ao descontrole financeiro dos governadores gastadores requererá, no momento atual, completa mobilização da grande capacidade política do presidente.

Em algum momento, no passado recente, era razoável imaginar que o presidente Fernando Henrique entraria para a história como estabilizador bem-sucedido à Campos Sales, no primeiro mandato e, depois, como gastador à Rodrigues Alves, nos próximos quatro anos. A preservação da estabilização assegurada no primeiro quadriênio é agora ameaçada pela perda de credibilidade decorrente do descontrole dos gastos públicos a partir de 1995, agravada pela deterioração do quadro financeiro internacional. Mais do que nunca é necessário aderir ao mote "governar é escolher", esquecendo o de "dividir para reinar". A escolha menos onerosa no longo prazo, para a imagem do presidente e para o País, é a que enfatiza a absoluta prioridade do ajuste fiscal.

Limites da política comercial (1.10.1998)

O ambiente criado com o alastramento da crise financeira internacional e a percepção da fragilidade da posição brasileira têm propiciado o recrudescimento de críticas à política comercial adotada no País nos últimos dez anos, em especial à liberalização ocorrida na primeira metade da década de 90. O bloqueio à importação de bens "supérfluos" parece ser um dos pilares do que se pretende passar como programa econômico do principal candidato de oposição. Por outro lado, interesses específicos, contrariados por sua exposição à concorrência das importações, pretendem aproveitar-se da deterioração da posição externa para remontar posições perdidas com a liberalização comercial. Alguns desses interesses têm enorme peso político e acesso direto ao Planalto. São, também, representados nos mais altos escalões da administração pública engajados em crítica aberta à atual política econômica.

As propostas desses lobbies para a "solução" da atual crise incluem o uso isolado ou combinado de aumento de tarifas, volta de estímulos às exportações do tipo Befiex e desvalorização cambial. Em geral, tais propostas revelam total desconhecimento das limitações institucionais que enfrenta a formulação da política comercial. A margem de manobra da política comercial é restrita por diversos acordos internacionais do Brasil, tanto no âmbito multilateral, quanto no quadro sub-regional. Os compromissos assumidos pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) em decorrência da Rodada Uruguai incluem a consolidação da tarifa para todos os bens industriais em 35%, a partir de 1/1/1999. Isso significa que, para exceder esse limite em algumas linhas tarifárias, o Brasil teria de negociar concessões compensatórias com os demais membros da OMC, consolidando outras linhas tarifárias abaixo de 35%. Seria, também, possível aumentar os níveis tarifários vigentes até o fim do ano, dependendo da linha tarifária, até um valor máximo de 49%. Os limites da consolidação brasileira, mesmo em 35%, entretanto, estão muito além dos níveis da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul e o uso dessa flexibilidade existente nos compromissos multilaterais certamente conflita com os interesses dos parceiros do Brasil quanto à TEC.

Em casos de fragilidade de balanço de pagamentos as atuais regras multilaterais relativas à invocação de salvaguardas são essencialmente as mesmas que foram incorporadas no artigo XVIII:B do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt). É permitida a imposição de limitações quantitativas às importações desde que se configure uma situação crítica de balanço de pagamentos. Na Rodada Uruguai, entretanto, houve um entendimento adicional de que medidas de controle temporário das importações devem ser, idealmente, baseadas em preços: isto é, preferencialmente devem assumir a forma de sobretaxas às tarifas consolidadas e não de controles quantitativos, pois preserva-se o papel alocativo dos preços e evita-se mundo discricionário da burocracia. Foi esse artigo do Gatt que o Brasil invocou, sem sucesso, em 1995, para justificar a tentativa de imposição de um regime de quotas favorecendo o setor automobilístico. O processo envolve a cooperação da OMC com outras instituições internacionais, em particular a manifestação do Fundo Monetário Internacional.

Já o saudosismo com relação ao Befiex, isto é, a concessão de tratamento tributário especial às exportações, vinculado ao cumprimento de metas de exportação, não tem nenhuma possibilidade de resultar em novas medidas legais de incentivo à exportação. A adoção desse instrumento é terminantemente vedada pelos acordos resultantes da Rodada Uruguai.

A manutenção da atual política cambial depende crucialmente da velocidade de mobilização de apoio financeiro internacional às autoridades brasileiras e de manifestações concretas, em prazo muito curto, de que o espírito do pacote 51, de novembro passado, foi abandonado e desta vez o magnífico discurso do presidente vai ser de fato acompanhado por ações concretas de ajuste fiscal, principalmente em relação ao corte de gastos. Essa velocidade de resposta, que muitos consideram incompatível com a morosidade do FMI e dos governos do G-7, é quase certamente conflitante com o projeto, aventado em Brasília, de que o ajuste fiscal deva de algum modo esperar os resultados do segundo turno das eleições nos Estados. Esse negaceio político poderá ter custo substancialmente maior do que os criados por um compromisso de ajuste radical antes do segundo turno de algumas eleições estaduais.

O impacto recessivo de um programa de ajuste eficaz será muito substancial e afetará de forma significativa as importações. O problema é como enfrentar o período de transição para um regime de importações reduzidas. No caso de ser montado o programa de ajuste com apoio internacional poderia justificar-se, dependendo da resposta das importações, a adoção temporária de salvaguardas nos termos do artigo XVIII:B. Essas sobretaxas tarifárias talvez pudessem ser inicialmente combinadas durante um período muito curto, não superior a três meses, com restrições quantitativas, em vista da necessidade de obtenção de resultados rápidos. As vantagens de adoção de tais salvaguardas devem, entretanto, ser contrastadas, com seu custo especialmente em termos de erosão da credibilidade no compromisso de longo prazo com um modelo modernizador.

O custo do abandono mais permanente de uma política comercial de natureza liberal, um dos fundamentos do programa de modernização da economia posto em prática desde o início do governo FHC, seria substancial. Seria removida a mais importante fonte de estímulo aos substanciais aumentos de produtividade verificados no passado recente, sem os quais não há esperança de volta a uma trajetória de crescimento sustentado.

O gosto de gastar (17.9.1998)

A crise de confiança que levou à contínua perda de reservas brasileiras nos últimos dias foi detonada pelo calote russo e pela percepção de que a posição cambial brasileira é vulnerável e o desempenho recente, especialmente em relação à política fiscal, é insatisfatório. A adoção de políticas econômicas mais austeras dificilmente teria sido capaz de garantir a imunidade do País à crise internacional. Mas parece evidente que o ataque especulativo poderia ter sido postergado, se a avaliação internacional do desempenho macroeconômico brasileiro fosse mais favorável.

Embora a expressão bola da vez provoque arrepios em Brasília, existem inúmeros precedentes históricos de ataques sucessivos a economias em ordem decrescente de fragilidade em um quadro de deterioração contínua de confiança. O exemplo clássico é a sequência de países abandonando o padrão ouro, ou quebrando a paridade, durante a crise de 1928-1933: primeiro os países da periferia, incluindo o Brasil, antes de 1931; a Grã Bretanha, em 1931; os Estados Unidos, em 1933; a França, em 1936.

Ainda em termos do vocabulário de sinuca, teria sido razoável optar por políticas que permitissem a promoção do Brasil da sua clássica posição de bola vermelha para, digamos, bola verde ou marrom. A diferença é importante porque, do momento em que a crise é percebida como sistêmica, é vital dispor de tempo para que seja obtido apoio financeiro das instituições multilaterais, possivelmente combinado com o das principais economias desenvolvidas.

É verdade que o timing do ataque especulativo é singularmente infeliz. Não apenas coincide, e é exacerbado, pelo calendário eleitoral brasileiro, mas ocorre em um momento em que os Estados Unidos estão semiparalisados pela digestão das possíveis impropriedades políticas decorrentes de atos privados de seu presidente. O fato de que a crise é mundial não deve, entretanto, influir na percepção de que o governo arriscou em demasia, repetidamente adiando, e mesmo revertendo, o ajuste fiscal considerado essencial para garantir a credibilidade de seu programa macroeconômico.

O sucesso em contornar dificuldades passou a ser interpretado, não como indicação da necessidade de correção de fragilidades notórias, particularmente no terreno fiscal, mas como espaço adicional para utilizar a munição dos gastos públicos para a obtenção de pretensas vantagens políticas. A cada espaço de manobra percebido, Campos Sales deixava-se transformar em Juscelino Kubitschek, e o objetivo fundamental de longo prazo era trincado por uma concessão politicamente irresistível. Parodiando as palavras famosas do conde-duque de Olivares, ministro espanhol que exerceu poder quase absoluto por mais de 20 anos no início do século 17, sobre el gusto de mandar: o gosto de gastar, arraigada tradição republicana, prevaleceu repetidamente sobre o desejo de estabilizar.

Em novembro do ano passado, por exemplo, o governo brasileiro reagiu prontamente à ameaça de contágio da crise asiática propondo um programa de ajuste, o famoso pacote 51, considerado exemplar na avaliação dos mercados financeiros. Entretanto, o que se registrou é que muitas das pro-messas foram postas de lado e o desempenho fiscal deteriorou-se muito além do que poderia ser debitado ao aumento das taxas de juros.

Excessiva energia tem sido gasta em recriminações, ou na busca de reais ou pretensos culpados pela vulnerabilidade do País. Segundo o governo, as dificuldades atuais devem ser fundamentalmente debitadas à resistência da oposição ao programa de reformas e consequente saneamento das contas públicas. A oposição, por seu lado, insiste no diagnóstico de que, desde 1993, o governo está equivocado quanto à política cambial, à abertura econômica e à ênfase, mesmo que controlada, na necessidade do ajuste fiscal. Essa visão tem sido reforçada pelo apoio de situacionistas tradicionais, pescadores em águas turvas, que veem na crise uma oportunidade para extrair do governo políticas que possam favorecer seus negócios privados, ou reabilitar sua influência no grande jogo político na-cional, ou assegurar a sua preponderância no acesso aos ouvidos do poder e nos ministérios gastadores atuais e futuros.

Entretanto, o primitivismo do que se pretende passar como estratégia alternativa da oposição parece ser percebido quase que instintivamente pelos eleitores e explica a relação algo enigmática entre aprofundamento da crise e aumento da popularidade do presidente. A sabedoria coletiva parece reconhecer que a oposição em nenhum momento foi capaz de oferecer alternativa econômica viável que não signifique em prazo relativamente curto a volta da inflação, sem garantia de crescimento.

A não ser por um improvável colapso, e talvez até mesmo com ele, a reeleição do presidente parece assegurada no primeiro turno. Poderá ainda ser substancialmente ajudada pela mobilização do apoio financeiro de instituições internacionais e de governos. O que está em pauta é exatamente o que será a política econômica do segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora se tenha engrossado o coro dos que propõem o caminho da desvalorização cambial, o balanço de vantagens e custos continua a privilegiar a prioridade da manutenção da atual política de defesa da desvalorização lenta do Real. Desvalorização abrupta significa simples e claramente desistir do programa de estabilização, provavelmente comprometer ainda mais a abertura da economia e rever a estratégia internacional do País. A defesa de desvalorização, desde que acompanhada de severo ajuste fiscal, não parece realista e certamente subestima o risco de um retorno à inflação crônica e à estagnação.

A capacidade de promover ajuste fiscal sustentado seria vítima mais do que provável do turbilhão que acompanharia uma desvalorização. E preciso que, de uma vez por todas, o desejo de estabilizar supere o gosto de gastar. A alternativa é a volta ao passado e a perda de graus de liberdade no exercício do poder.

A hora dos ursos (3.9.1998)

Na simbologia convencional, os ursos ocupam posição cuja importância, em mais de um sentido, tem sido sublinhada pelos acontecimentos das últimas semanas. De um lado, representam, no jargão financeiro anglo-saxão, os investidores baixistas, em oposição aos touros, altistas. Mas na simbologia da guerra fria tradicionalmente representaram a União Soviética, desafiadora da águia norte-americana. Ursos bursáteis e ursos russos têm desempenhado papéis centrais no agravamento da crise nas economias emergentes, que agora têm probabilidade não desprezível de afetar as grandes economias desenvolvidas, até mesmo a norte-americana. Depois de longo período de alta, as bolsas de valores nos países desenvolvidos começam a refletir a sucessão de percalços enfrentados pela economia mundial: intensa crise no Sudeste Asiático, fragilidade financeira japonesa combinada à singular paralisia do processo decisório e, nos últimos dias, o colapso financeiro da Rússia. Os investidores subitamente redescobriram que a bolsa, nas palavras de José de la Vega, em seu Confusión de Confusiones, de 1688, é "um negócio enigmático, (...) o mais real e mais falso, (...) mais nobre e mais infame, (...) mais fino e mais grosseiro, (...) pedra de toque dos atentos e pedra tumular dos atrevidos".

Parece chegado o momento em que, finalmente, são explicitadas as gritantes deficiências da política dos EUA e também dos países europeus, com destaque para a Alemanha, em relação à solução dos problemas criados pelo colapso do comunismo na União Soviética. A política ocidental que prevaleceu desde então pode ser descrita como de baixo custo e alto risco. Os desenvolvimentos recentes parecem confirmar a sabedoria popular que sublinha o risco de alto custo final de alternativas que pareceriam de baixíssimo custo à primeira vista: é o famoso barato que fica caro. A estratégia de Washington minimizou o envolvimento financeiro dos países desenvolvidos no financiamento de uma trajetória segura de transição da Rússia ao capitalismo que atenuasse a amea-ça de desestabilização e a perda de controle sobre o arsenal nuclear. A estratégia supôs que a própria Rússia poderia arcar com o custo de ajuste e subestimou o dano provocado pela substituição da pro-priedade pública pela propriedade privada em um quadro institucional absolutamente selvagem. O risco de transferência do controle virtual do sistema econômico para uma combinação de organizações mafiosas não foi suficiente para inspirar a reorientação da política inicial. Ao mesmo tempo, a ação política do Ocidente fornecia munição à resistência à mudança na própria Rússia, ao apoiar implícita e às vezes explicitamente a fragmentação do império soviético. Isso levou a Rússia de volta às suas fronteiras de 1783, ou 1805, na Ucrânia e na Ásia Central. A aplicação de critérios semelhantes aos. EUA levaria à devolução dos territórios referentes à anexação texana e à cessão mexicana em 1845-1848. Neste quadro, os nacionalistas russos não tiveram muito trabalho em encontrar bandeiras políticas com efetiva penetração popular, reforçando a resistência à mudança.

O custo da correção destes erros é imenso, pois permitiu-se a criação de uma classe cuja malignidade parece ultrapassar amplamente os níveis alcançados na URSS pós-1953. Além disso, tanto na Rússia quanto no Ocidente há evidente fadiga da liderança política. Os problemas de Yeltsin são estruturais; no caso de Clinton, os escândalos de sua vida privada parecem ter antecipado a síndrome de lame duck que caracteriza a segunda metade dos segundos mandatos de presidentes norte-americanos.

A inadequação dos esforços sérios de resgate da Rússia, combinada com a reversão das tendências altistas em Wall Street e seu consequente impacto sobre a riqueza e propensão de poupar dos investidores nos EUA, arrisca tomar global a crise que inicialmente afetava o grupo de países emergentes. A posição brasileira é de fragilidade, mas não há muito de caráter de emergência que possa ser feito pelo governo além do que já fez. Infelizmente, o mercado registra como dominante na sua memória o desempenho recente do governo, marcado pela tergiversação e falta de decisão quanto à adoção de políticas fiscais efetivamente austeras, tal como prometido em meio ao aperto do final de 1997. O melhor que pode ser dito a respeito do governo é que seu otimismo panglossiano encontrou eco não desprezível em segmentos substanciais da comunidade financeira nova-iorquina. A diferença entre panglossianos no governo e no mercado é que mesmo os banqueiros panglossianos no momento relutam em emprestar ao Brasil.

Chegou a hora, já antecipada, de os gestores da política econômica no Brasil e, à Kipling, "manterem a calma, mesmo quando todos à sua volta perderam a cabeça e o estão recriminando". As cassandras locais de plantão excitam-se com a possibilidade de, finalmente, as suas previsões catastrofistas de 1994 realizarem-se. Mas na substância nenhuma proposta com o mínimo de credibilidade tem condições de ser comparada à estratégia do "esperar para ver" que domina a agenda governamental. O principal candidato de oposição e seus assessores insistem na economia mágica: a panaceia é uma combinação de restrição das importações supérfluas, desvalorização cambial e metas de criação de emprego sem nenhuma relação com o mundo real. Em termos sintéticos o que se promete no médio prazo é a volta à estagnação com inflação. Dado que este é o pior cenário que poderia resultar de fracassadas políticas governamentais, é mais do que natural que a opinião pública esteja tendendo a reeleger FHC no primeiro turno. A oposição continua sem cumprir seu compromisso cívico de pressionar a situação para que adote um programa de governo que melhor sirva aos interesses coletivos. Em meio à desgraça, uma vantagem da crise: aumentam as esperanças de que, encurtado o leque de opções, não sobre ao Planalto senão a virtude, com prioridade no topo da agenda futura para as reformas estruturais e a perseguição sustentada do equilíbrio das contas públicas.

Necessidade e suficiência (20.8.1998)

Em declarações recentes, o embaixador Celso Lafer enfatizou suas preocupações quanto à adequação dos recursos à disposição do governo para levar a bom termo as eventuais negociações comerciais multilaterais da Rodada do Milênio, a ser conduzida entre os países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC). Sublinhou a necessidade de ampliar o quadro de pessoal em Genebra e ser criada uma estrutura capaz de elaborar com presteza argumentos técnicos apropria-dos à defesa das posições brasileiras. Ressaltou a inexistência de um eficiente mecanismo coorde-nador e insistiu na importância de mobilização nacional de entidades patronais e ministérios para assegurar uma retaguarda ágil em Brasília que assegure a superação da visão calcada na "defesa segmentada de interesses".

O cri de coeur do embaixador reflete uma visão extremamente realista das dificuldades enfrentadas na defesa dos interesses comerciais brasileiros. Merece consideração cuidadosa em um momento que deveria ser de reflexão quanto ao formato das instituições encarregadas da política comercial brasileira em um quadro de radical mudança da política econômica externa. Desde a criação do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt) até pelo menos 1987, o Brasil pôde defender adequadamente seus interesses nas negociações multilaterais com um número muito reduzido de diplomatas em Genebra, em vista da sua limitadíssima participação na negociação substantiva de reduções tarifárias e da proteção assegurada pela quase automática permissão de impor restrições quantitativas às importações em caso de fragilidade do balanço de pagamentos. A despeito disso, o País acumulou alguma tradição no velho Gatt, processo que culminou ao final dos anos 70, quando, sob a coordenação do embaixador George Alvares Maciel, foi negociado o acordo, dito framework, que legalizou as concessões tarifárias dos diferentes esquemas do Sistema Geral de Preferências oferecidos pelos países desenvolvidos. Nos anos que se seguiram a diplomacia brasileira no Gatt dedicou-se à obstrução ao lançamento da Rodada Uruguai exercício possível com recursos limitados à astúcia e audácia de alguns negociadores principais. A partir de 1987, com o embaixador Rubens Ricupero em Genebra e a evolução do País para uma agenda de demandeur es-pecialmente na área agrícola, começaram a manifestar-se as carências institucionais do País quanto à formulação e instituição da sua política comercial.

A conclusão das negociações da Rodada Uruguai e as novas negociações multilaterais enfatizaram a gravidade do problema. A realização simultânea de negociações no Mercosul, no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas e, possivelmente, na OMC, certamente requererão a ampliação dos recursos governamentais destinados à diplomacia comercial.

Com base no exame da experiência acumulada nos últimos anos, entretanto, a melhoria dos meios à disposição do governo parece ser condição necessária, mas não suficiente, para tornar eficaz a política comercial brasileira. É essencial que o governo formule uma política comercial baseada em critérios consagrados de universalidade, transparência, unidade de comando e distribuição eficaz de seus limitados recursos. Desde 1995 as decisões de política comercial têm sido marcadas por um retorno à tradição de distribuição discricionária de favores. A política relativa ao setor automobilístico é o melhor exemplo desta recaída. Ilustra também o mau uso dos recursos, pois uma política mal formulada acabou por criar pendências comerciais cuja solução absorveu proporção exagerada dos melhores quadros da diplomacia comercial brasileira. O tratamento tarifário de bens caracterizou- se por notável volatilidade, bem ilustrada pelo caso dos bens de capital com imposto de importação reduzido em vista de não haver produção nacional. A composição da lista de produtos com tratamento preferencial foi modificada um número incontável de vezes, dependendo da força relativa dos grupos de pressão associados a compradores ou produtores nacionais de bens de capital. O objetivo do governo revelado pela análise de suas ações parece ter sido provar que não há interesse em qualquer previsibilidade relacionada ao custo relativo de importações. No terreno das exportações a debilidade da política governamental revelou-se na multiplicação de programas de estímulo setorial, sempre baseados na crença de que a escolha discricionária, a despeito do péssimo retrospecto do passado, tem virtudes sobre políticas de aplicação universal combinadas aos mecanismos de mercado.

O reconhecimento das dificuldades de mudança do status quo institucional não deve obscurecer o fato de que a pulverização da política comercial em um número excessivo de iniciativas reflete a proliferação de órgãos encarregados da formulação e, em menor medida, do estabelecimento da política comercial. A falta de definição do comando efetivo e a confusa divisão de atribuições entre distintas instituições comprometem a eficiência da ação do Estado e facilitam a sobrevivência de instrumentos irracionais de distribuição de favores. A decisão crucial é quanto à criação de um órgão diretamente subordinado ao presidente da República que, ao estilo da United States Trade Representative, concentre boa parte das atribuições relativas à política comercial, incluindo a diplomacia econômica. O governo deve decidir se o custo político de recortar ministérios é compensado pelos benefícios de o País ter uma política comercial coerente com os objetivos de modernização e crescimento econômico.

Uma via brasileira (8.8.1998)

Será que alguém acredita mesmo que faça sentido procurar comunhão de desafios e soluções entre a socialdemocracia brasileira, tal como explicitada no governo Fernando Henrique Cardoso, e o gover-no Blair na Grã-Bretanha? Muitos dos comentários sobre a pretensa convergência das duas versões de socialdemocracia rumo a uma "terceira via" dependem de visões muito peculiares da história política dos dois países. É verdade que a convergência superficial entre a socialdemocracia europeia e a versão brasileira tem a virtude de possibilitar a aproximação política com parceiros selecionados entre os países desenvolvidos. Com base nessas relações especiais, será talvez possível melhorar as condições de diálogo com o mundo desenvolvido, problema fundamental enfrentado pela diplomacia brasileira no momento atual. Mas a substância para justificar a convergência é bem modesta.

Para considerar seriamente o governo neotrabalhista de Blair como uma terceira via entre capitalismo e socialismo seria necessário levar a sério o compromisso do trabalhismo convencional britânico com o socialismo, tal como entendido no continente europeu e alhures. Quando o trabalhismo britânico chegou ao poder, primeiro meteoricamente no início dos anos 20, depois com a vitória de Ramsay MacDonald em 1929, já havia perdido o radicalismo original. O mais próximo que o Partido Trabalhista chegou do socialismo no governo foi após a retumbante vitória contra Churchill em 1945. A marca do novo governo foi seu amplo programa de nacionalizações e a reforma dos serviços de saúde instituída por Aneurin Bevan. A lista de setores em mãos do Estado britânico ao final dos 40 é longa: ferrovias, carvão, gás, eletricidade, siderurgia, transporte aéreo, transporte rodoviário, telefones, água, rádio e televisão. Mas, a menos da indústria siderúrgica e do transporte rodoviário, em vista do escasso interesse do setor privado em voltar às atividades de baixo retorno que haviam sido transferidas ao Estado durante o governo Attlee, as nacionalizações trabalhistas não foram revertidas nos governos conservadores seguintes. Portanto, não é fácil caracterizar, nem os conserva-dores pré-Thatcher como engajados pró-capitalistas, nem os trabalhistas como socialistas. Se alguém recuperou o compromisso conservador com a primeira via foi a senhora Thatcher com seu maciço programa de reformas.

Por outro lado, os esforços de diferenciação do novo trabalhismo de Blair em relação ao thatcherismo não parecem suficientes para caracterizar uma terceira via em relação a capitalismo ou socialismo, resumindo-se no plano concreto a modestos esforços de provisão pública de serviços sociais adicionais. Pode ser também mencionado o atraso, também modesto, no programa de investimento em termoelétricas a gás que contribuirão para desempregar os remanescentes 10 mil mineiros na extração de carvão, indústria que chegou a empregar mais de 1,1 milhão no pico em 1913 e 500 mil ainda em meados dos anos 60. O governo Blair, à feição dos pequenos terceiros partidos surgidos como cisões do partido trabalhista na década de 70, mais parece estar associado a uma primeira via recauchutada e com discurso menos inflamado do que o de qualquer terceira via.

Também do lado brasileiro é difícil caracterizar o atual governo como associado à terceira via, isto é, à superação de alinhamento com a via capitalista ou com o caminho socialista rumo ao desenvolvimento econômico e social. Um elemento essencial do programa de fato do governo era seu compromisso com a realização de reformas institucionais que significariam o enfraquecimento das raízes do clientelismo no Estado brasileiro. Isso propiciaria a solução de forma permanente do conflito distributivo que havia conduzido à aceleração inflacionária e à paralisação do crescimento. Embora pudesse ser enxergado aí um parentesco com as reformas thatcheristas, do ponto de vista da substituição de decisões discricionárias pelos mecanismos de mercado, essa semelhança oculta características essenciais do programa proposto pelo candidato socialdemocrata. O programa implicava a reformulação profunda do que ainda era essencialmente o modelo de crescimento consagrado sob a ditadura militar que, por sua vez, tinha raízes profundas em práticas tradicionais de extração de benesses do Estado. Ao propor que se vedasse o acesso de agentes econômicos privilegiados aos favores distribuídos discricionariamente pelo Estado, e enfatizar a importância de argumentos de equidade, o programa do presidente ocupava espaços importantes que deveriam constar da plataforma dos partidos à sua esquerda. Isso ocorreu a despeito da coalizão governamental incluir partidos políticos de centro-direita com longa história de ordenha do Estado brasileiro. O governo tornou-se, assim, paladino de reformas em nome do interesse coletivo: Previdência Social, serviço público, privatização. A oposição, por seu lado, escolheu o caminho da preservação de privilégios e da má gestão, convergindo, reconheça ou não, para posições muito semelhantes às dos segmentos mais fisiológicos da coalizão governamental.

Da mesma forma que, em 1994, os mais importantes economistas da oposição asseguraram o sucesso eleitoral retumbante de Fernando Henrique com o seu diagnóstico totalmente equivocado sobre o futuro do Plano Real. No quadro político mais amplo, a; oposição entregou de mão beijada elementos substanciais do que deveria ser a plataforma de defesa legítima dos interesses populares. Essa atitude, ao reduzir a credibilidade da oposição e comprometer seu futuro eleitoral, também enfraquece a posição dos setores efetivamente reformistas na coalizão governamental forçando ou permitindo concessões indesejáveis. Uma oposição sem credibilidade enfraquece a capacidade de formulação e a resolução política da coalizão situacionista.

Nesse quadro, e ao arrepio de formulações iniciais, várias decisões recentes do governo configuram, caso mantidas, ameaça ao sucesso da estabilização sustentada. A volta ao caminho do equilíbrio requererá importante reversão dessa atitude, marcada essencialmente por acomodações de cunho eleitoral. A dúvida que se apresenta é se depois de outubro o sentido histórico do presidente prevalecerá sobre os novos obstáculos políticos à volta da preponderância das virtudes cívicas. Esse é o único caminho para que, de novo, a estabilização sustentada seja percebida como provável no longo prazo.

Das Tabocas ao ABN-Amro (23.7.1998)

Desde a vitória luso-brasileira na Batalha das Tabocas em 1645, quando começou o processo de expulsão dos holandeses do Brasil, não ocorria desdobramento tão promissor nas relações entre a Holanda e o Brasil quanto a compra do controle do Banco Real pelo ABN-Amro. O episódio, além de sua importância intrínseca, suscita a discussão sobre a abertura dos mercados financeiros do País ao capital externo, tema em relação ao qual o governo Fernando Henrique Cardoso vinha demonstrando alguma reticência em relação a comprometer-se com uma política de abertura. Do ponto de vista holandês, depois de mais de 340 anos, este é um importante sinal adicional de reversão do quadro de "Brasil negligenciado" de 1630-1654.

Por coincidência, em linguagem vulgar, "passar taboca" também quer dizer romper noivado. As trapalhadas que cercaram a venda do Banco Real advêm de interpretações distintas sobre a base de seleção de pretendentes à compra. Sublinham a importância da definição precisa do marco regulatório para a determinação do preço de ativos. É óbvio que, se a participação de bancos estrangeiros no mercado varejista brasileiro continuasse restrita a operações de resgate de instituições em dificuldades, o preço do controle dos bancos relativamente sadios como o Real seria menor do que o que se obteve com a entrada de um grande banco estrangeiro. As lamentações dos dirigentes dos dois maiores bancos do País, Bradesco e Itaú, devem ser vistas, portanto, como protestos quanto a uma decisão que possibilitou ao Real obter um preço de venda muito mais alto do que estariam dispostos a pagar seus grandes concorrentes. Até mesmo um dirigente do Banco do Brasil sentiu-se à vontade para endossar o protesto dos banqueiros privados. A diferença é que os banqueiros privados estavam defendendo seus lucros, enquanto o banqueiro público estranhamente defendia a reserva de mercado na venda dos bancos públicos para o Bradesco e o Itaú. Em tempos não eleitorais um puxão de orelhas seria de rigueur: quem conduz política bancária no Brasil, o Banco Central ou o Banco do Brasil?

A discussão substantiva é se bancos estrangeiros varejistas deverão ter direito a estabelecer-se no País. Um estudo recente sobre produtividade setorial indica que no Brasil os bancos privados mais eficientes têm sido beneficiados pela convivência com os privados de baixa eficiência e os estatais. A produtividade média da mão-de-obra empregada nos bancos varejistas, embora tenha crescido rapidamente nos últimos anos, ainda é muito baixa: 40% da norte-americana e 27% da holandesa, considerada padrão internacional. Mas a produtividade do banco brasileiro mais eficiente, quando normalizada pelas condições de operação no País, é maior do que a produtividade média dos bancos varejistas nos EUA. A competição baseada em preço de serviços é fraca e, portanto, o retorno médio sobre ativos é significativamente mais alto no Brasil do que em outros países. Mesmo levando em conta as dificuldades de mensuração com base em critérios homogêneos: 2% de retorno sobre ativos no Brasil em 1992-96, comparados a 0,9% nos Estados Unidos.

Tudo indica, com base em argumentos calcados na defesa dos interesses coletivos, que as restrições à concorrência bancária varejista privada no País devem ser em boa medida relaxadas. Não cabe muita ilusão quanto à transformação de um setor classicamente cartelizado em um setor competitivo, mas a posição atual de falta de competição certamente poderá ser atenuada.

No terreno das negociações internacionais, o Brasil tem enfrentado problemas na ampliação do escopo das negociações de serviços no âmbito do Mercosul. Nos serviços financeiros, as dificuldades decorrem da assimetria entre as políticas argentina e brasileira quanto à abertura dos respectivos mercados. Dada a liberdade de entrada de bancos estrangeiros na Argentina e a restrição à entrada no Brasil, a liberalização do direito ao estabelecimento no âmbito do Mercosul permitiria a entrada no Brasil de bancos estrangeiros extra-Mercosul fazendo escala na Argentina. Se a assimetria na liberalização financeira é atenuada, torna-se menos grave esse desvio de investimento. Também na Organização Mundial de Comércio a posição brasileira poderá ser mais flexível.

Na esteira do negócio Real/ABN-Amro certamente surgirão outras aquisições que ampliarão a presença dos bancos estrangeiros no setor bancário varejista. Alguns comentaristas têm tentado caracterizar essa tendência como uma volta ao passado, em vista da queda da importância relativa dos bancos estrangeiros a partir do início deste século. Esse declínio até os anos 70 decorreu da combinação de fechamento relativo da economia, legislação restritiva e crescimento rápido do Banco do Brasil. O que interessa é ressaltar a enorme diferença entre as características dos bancos estrangeiros em 1914 e hoje. O mercado para bancos varejistas não se concentra, como no passado, no desconto de papéis relacionados às operações de comércio exterior. Hoje, o que está em questão é a intermediação financeira interna, o excesso de concentração e as ineficiências daí decorrentes. A maior abertura financeira desfaz o sonho do modelo duopolista no segmento bancário varejista que entretinha os grandes bancos comerciais e complementa adequadamente o programa de reformas liberais que poderão permitir a volta ao crescimento sustentado.

Subsídio vicia (9.7.1998)

Quem pensava que o governo havia esgotado a sua capacidade de conceder tratamento preferencial ao setor automobilístico está redondamente enganado. Há indicações de que novas propostas da Anfavea - variantes de "eu quero mais" - estariam sendo seriamente consideradas pelo governo. As montadoras de veículos são tradicionalmente bem treinadas na ordenha de favores oficiais. A combinação do seu peso político com a atmosfera concessiva que tomou conta de Brasília em clima pré-eleitoral pode conduzir a decisões que minarão ainda mais os pilares do programa de esta-bilização.

O regime automotivo introduzido em 1995, na esteira do impacto da crise mexicana, incluiu um conjunto de concessões extremamente generosas às montadoras de veículos instaladas no País e aos novos investidores no setor. Com base no peculiar - e equivocado - objetivo de equilibrar o balanço de pagamentos setorial, o regime aumentou substancialmente a tarifa de importação sobre veículos, reduziu a tarifa sobre insumos a praticamente zero e permitiu a importação direta de importadoras pagando apenas a metade da alíquota paga pelos demais importadores. Após tentar estabelecer uma quota que limitava as importações, o governo foi forçado pela resistência dos países exportadores de veículos a transformá-la em quota tarifária.

No Brasil, a instalação inicial do setor automobilístico, na década de 50, foi feita com base em proteção tarifária absoluta, na distribuição de favores creditícios, cambiais e fiscais e, em especial, do estímulo à entrada de capital estrangeiro sob a forma de bens de capital de acordo com a famosa Instrução 113 da falecida Superintendência da Moeda e do Crédito, precursora do Banco Central. Essa estratégia, baseada no argumento da indústria nascente, fazia sentido. A ideia é que condições inicialmente desfavoráveis ao investimento sejam compensadas por subsídios que serão reduzidos gradativamente à medida que aumente a capacidade competitiva da nova indústria. O grande problema é que subsídio vicia.

Depois disso, no início dos anos 70, já na sua adolescência, o setor extraiu do governo concessões de longo prazo relativas ao programa Befiex. O instrumento utilizado foi condicionar benefícios fiscais relativos à importação de máquinas e insumos ao desempenho exportador de longo prazo. Foi objetivo explícito desta política tornar o setor competitivo internacionalmente, mas o que se viu na década de 80 foi a completa estagnação dos indicadores de produtividade do setor. De acordo com recente estudo setorial elaborado pela McKinsey, em 1990 a produtividade do trabalho na indústria automobilística instalada no País era 90% inferior à da indústria automobilística norte-americana que por sua vez estava longe de ser o marco de referência internacional. Em 1995, com os estímulos da abertura comercial até 1994, a produtividade brasileira era 70% inferior à norte-americana. Na montagem de veículos a produtividade brasileira era "apenas" 20% inferior à coreana.

Por quatro anos as montadoras de veículos conseguiram protelar as consequências benéficas adicionais da abertura e ainda somaram aos benefícios federais as vantagens oriundas da intensa guerra fiscal entre estados empenhados na atração de novos investimentos. Foi retumbantemente anunciada a "redução" da tarifa sobre veículos para 35% no quadro do regime automotivo acordado com os demais membros do Mercosul. Apenas esqueceu-se de mencionar que 35% é a alíquota máxima que o Brasil pode aplicar a qualquer produto industrial a partir de 1999 de acordo com o acordado na Rodada Uruguai no âmbito da Organização Mundial de Comércio. Depois de mais de 40 anos de produção de veículos no País, o que se verifica é que o setor é um adulto de calças cur-tas, uma perpétua indústria nascente, pois tem dependido para sobreviver de contínuas transferências de recursos públicos conjugadas a preços bastante acima dos praticados no mercado internacional.

A queda da demanda na esteira do ajuste que se seguiu à crise asiática serviu para criar condições políticas para novos pleitos. A discussão de novas modalidades de extração de benefícios foi precedida de comentários oficiais de que o regime automotivo de 1995 foi insuficiente para atingir os objetivos aos quais se propunha. O que se discute agora é a adoção de política similar às instituí-das na França e Itália para estimular a substituição de todos os tipos de veículos de mais de dez anos por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, com a possível extensão ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e outros tributos. A lista de objeções à adoção desta política é extensa. A principal é que o pífio retrospecto recente do governo no terreno fiscal deveria ser obstáculo definitivo à concessão de novas renúncias fiscais que estimularão um ataque concertado aos cofres públicos por parte de outros demandantes com base em noções predatórias de isonomia. Por que mesmo só reduzir os impostos, para o setor automobilístico? No afã de obter vantagens fiscais, o setor automobilístico, ao minar o programa de estabilização, age contra seus inte-resses de longo prazo. Ou será que o setor prefere a volta da economia com inflação alta e estagnação? O fato de ter sido adotada em outros países não toma a política mais respeitável. Apenas chama a atenção para o poder lobista da Fiat, da Renault e da Peugeot na Itália e na França.

A adoção de políticas equivocadas em países ricos é mais desculpável do que em países mais pobres onde existem óbvias alternativas para a utilização dos recursos. A política proposta é altamente regressiva e certamente é possível encontrar políticas alternativas mais eficientes na criação de empregos. Os carros velhos vão acabar nas mãos dos compradores de carros mais caros que se apropriarão de parte substancial das transferências implícitas de renda. A Anfavea pressionar em defesa de seus interesses é perfeitamente natural. Mas é lamentável que o governo se tenha mostrado disposto a examiná-la.

Bode expiatório (25.6.1998)

A notória rivalidade entre ingleses e escoceses serve de base a comentários maldosos como o de que "a gaita de foles tem todos os defeitos, exceto cheirar mal". A julgar pela opinião de muitos círculos de oposição ao atual governo - até de ocupantes da alta hierarquia eclesiástica, intelectuais históri-cos, políticos obsoletos -, a "globalização" parece estar em categoria ainda pior do que a gaita de foles para os ingleses: só tem defeitos. É responsável pela crescente desnacionalização do parque produtivo brasileiro, pela vulnerabilidade da economia brasileira às flutuações da economia mundial, pelo agravamento das condições sociais, pela deterioração do desempenho da economia brasileira.

Certamente a maior integração da economia mundial, por meio da liberalização do comércio de bens e dos fluxos de capital, cria importantes problemas de ajuste. Os setores produtivos mais ineficientes tendem a sofrer contração de produção e de emprego, com a exposição à concorrência. A reorientação de investimentos e da capacidade de criar empregos é um processo moroso com falhas de mercado que justificam a intervenção do Estado. A maior integração de mercados frequentemente tem impactos que podem ser considerados indesejáveis no sentido de reduzir, em um prazo mais longo, a diversidade cultural entre países e até mesmo o leque de bens disponíveis. Hoje, em Inverness, coração das terras altas escocesas, é certamente mais fácil encontrar a ubíqua Budweiser norte-americana do que as belas cervejas escuras das terras baixas da própria Escócia.

Mas a globalização tem muitas virtudes. A convergência dos preços de insumos com preços mundiais melhora a competitividade das exportações e estimula a criação de empregos nos setores exportadores da economia. Os fluxos de investimento externo tendem a ser mais bem explicados por vantagens associadas ao preço de insumos e de mão-de-obra do que pela garantia de exploração de mercados superprotegidos à sombra de substancial proteção tarifária. A exposição à competição externa reduz os preços de bens e serviços e, consequentemente, aumenta a renda real dos consumidores. A maior exposição a produtos importados pode, em certos casos, reverter às tendências à homogeneização advindas da concentração excessiva da produção. Na Inglaterra dos anos 70 só se comia pão de forma; hoje compram-se baguetes de qualidade quase parisiense em qualquer padaria da esquina.

As críticas à "globalização" são singularmente reticentes quanto às alternativas estratégicas a adotar. Pelo menos implicitamente talvez os saudosistas considerem recomendável a volta às restrições ao capital estrangeiro, a reversão da privatização das empresas estatais e a volta ao protecionismo agressivo. Curiosamente, entre os temas recorrentemente omitidos nesta alternativa implícita estão a necessidade de tornar o Estado solvente em uma perspectiva de longo prazo e, também, uma postura coerente quanto à estabilidade da moeda. Os bons resultados em termos de crescimento econômico, e certamente não de progresso social, de uma estratégia baseada na não-globalização, remontam ao passado bem distante. E, mesmo assim, o surto industrial dos anos 50 - e mesmo em períodos anteriores - dependeu da decisão de conceder ao capital estrangeiro um extenso leque de privilégios, incluindo tarifa alta. Pode-se afirmar que a opção pela globalização, mesmo que meio torta, deu-se nos anos 50 quando o governo optou pela atração de firmas estrangeiras para dar continuidade à estratégia de substituir importações. A estratégia econômica baseada na economia fechada e na am-pliação do papel do Estado funcionou bastante bem até os anos 70, mas depois disso mostrou claros sinais de esgotamento. Será preciso relembrar que em termos de renda per capita a economia em 1994 estava no mesmo nível de 1980?

De qualquer forma a relação causai entre fechamento da economia e melhoria de condições sociais não encontra sustentação na evidência histórica. A economia brasileira tornou-se crescentemente desigual em um período em que a tendência à abertura às importações foi muito modesta. E a deterioração da situação social deveu-se a uma combinação perversa de recursos públicos in-suficientes, incompetência do Estado nos gastos sociais e desinteresse no estímulo de virtudes cí-vicas que se concentrassem na solução de problemas que configuram razão para vergonha coletiva.

A busca do bode expiatório externo é uma opção clássica utilizada no País e fora dele para explicar insucessos econômicos. Há quem atribua o desastre dos anos 80 exclusivamente ao aumento dos preços do petróleo e ao aumento da taxa de juros internacionais. Submersas nestas razões, obviamente relevantes, ficam as muitas deficiências da política macroeconômica interna: prefixações de taxas inflacionárias, falta de ajuste fiscal, e assim por diante. Atribuir hoje à globalização o grosso das mazelas pátrias é, mais uma vez, partir em busca de um confortável bode expiatório externo. E, além disso, é falso. Não há resistência à globalização que possa substituir a estratégia de fazer bem feito o que o governo Fernando Henrique Cardoso se propôs em 1994: estabilizar a moeda, abrir a economia, reformar o Estado e concentrar mais recursos na área social.

Vivendo e desaprendendo (11.6.1998)

O País atravessa um momento de grande vulnerabilidade e as decisões tomadas no curto prazo poderão ter importantes implicações para o próximo quadriênio. A novidade do Plano Real, em relação às fracassadas tentativas prévias de estabilização entre 1986 e 1991, residiu na astuta forma de desindexação da economia e no reconhecimento de que ajuste fiscal e abertura comercial eram pré-requisitos essenciais ao seu sucesso. O retrospecto recente do governo em relação à manutenção dos pré-requisitos necessários ao sucesso permanente do real não é bom. A deterioração da posição fiscal, assinalada desde muito por analistas independentes e negada pelo governo em meio a uma certa autoconfiança triunfalista, é hoje reconhecida por todos. O compromisso do governo com a liberalização comercial, elemento essencial de controle, via mercado, dos preços praticados no mercado interno, vem sendo lenta e gradualmente revertido.

A deterioração dos níveis de popularidade do presidente nas prévias eleitorais indica como possível um segundo turno nas eleições. O perigo é que o candidato oficial se mostre, mais uma vez, disposto a correr considerável risco econômico na tentativa de reduzir o risco de ter de disputar o segundo turno. Isso porque a forma consagrada de reduzir o risco político é afrouxar os cordões da bolsa e conceder mais uns quantos favores seletivos aumentando a tarifa ou assegurando crédito oficial barato. O problema é que a deterioração adicional desses dois importantes esteios do programa de estabilização reduzirá bastante a credibilidade de uma reversão da tendência após as eleições e, portanto, a probabilidade de um bom desempenho no segundo mandato. Uma das lições aprendidas do passado é como são poderosas as resistências à mudança dos lobbies de comensais de favores do Estado.

No terreno da política comercial, em que o jogo da economia política é mais explícito, pode perceber-se nítida regressão ao atavismo protecionista mesmo em relação ao início deste ano. A opinião pública é entorpecida por declarações tendenciosas de defensores históricos do protecionismo. Até mesmo a indecente política japonesa de proteção ao arroz tem sido mencionada como justificativa do protecionismo para a manutenção de emprego. Entretanto, pesquisas do próprio governo indicam que a relação entre desemprego e abertura é extremamente tênue. Talvez um estudo mais detido do protecionismo japonês faça ver aos defensores do protecionismo que quem planta arroz no Japão em geral tem outro emprego. O exemplo é, além disso, particularmente infeliz dado o interesse brasileiro em desmantelar o protecionismo agrícola das economias desenvolvidas.

O governo, por seu lado, divide-se entre o varejo da tentativa de administração de vantagens comparativas em substituição ao mercado e declarações autocongratulatórias quanto à perspicácia da política comercial recente. A palavra de ordem parece ser a crença na mão visível, mesmo que reconhecidamente torta, a julgar-se pelo desempenho no passado mais recente. O Ministério da Indústria, Comércio e Turismo concentra parte substancial de seus esforços na seleção dos bens de capital que vão, depois de incontáveis mudanças de política, afinal compor a lista de ex-tarifários, ou seja, admitidos com tarifa de 5%. Já foi anunciado que não será possível "atender a um número tão elevado de pedidos". É a consagração, mais uma vez, da política do guichê. Estuda-se, também, a aplicação seletiva de incentivos às exportações em setores julgados mais promissores pelo governo. Um lamentável debate divide os técnicos do BNDES e do Ministério das Comunicações quanto à porcentagem de conteúdo nacional mínimo que deverá ser incluída em editais de privatização de serviços de telefonia. Deveria ser 0%. Estímulos a investimentos específicos baseiam-se, também, em conteúdo nacional e em desempenho exportador mínimos, em contradição com a legislação internacional. Manteve- se a posição favorecida da indústria automobilística. Em desafio às leis da gravidade, a queda do imposto de importação sobre carros será de 20%, como acertado com o Mercosul para 2000, para 35%, a tarifa máxima consolidada na Rodada Uruguai. A guerra fiscal entre estados reduziu o investimento externo efetivo em alguns destes projetos a 30% do seu valor total. Por que será que a indústria automobilística necessita de proteção tão alta para sobreviver à concorrência?

Foi criado o neologismo "adensamento" da cadeia produtiva, o que traduzido em vernáculo quer dizer: subsidiar seletivamente a produção nacional substitutiva de importações de insumos. Agora, a nova "política" é a "isonomia" competitiva, o que quer dizer em português: equalizar seletivamente as condições de acesso de produtores nacionais a insumos e financiamento. Isto parece ser uma versão autóctone, de aplicação seletiva, do famigerado argumento do "level playing field", literalmente campo de jogo plano, usado reiteradamente pela diplomacia comercial norte-americana contra os interesses de economias em desenvolvimento, tais como o Brasil. O que o governo vai responder quando a argumentação sobre isonomia for utilizada pelos nossos parceiros comerciais desenvolvidos com relação a, por exemplo, condições de trabalho, ou padrões ambientais? De qualquer forma, a ênfase em isonomia competitiva conflita frontalmente com a preferência revelada mais recentemente pelo governo em escolher setores e projetos premiados.

A muitos eleitores potenciais do presidente, o mero bloqueio de candidatos que não têm compromisso com a estabilização, ou proposta econômica alternativa com credibilidade mínima, parece insuficiente como justificativa de voto. Seria, entretanto, ilusório, dadas as características do jogo político, supor que o programa para o segundo mandato possa incluir compromissos explícitos com as políticas essenciais à consolidação da estabilização. Mas, a credibilidade das políticas efetivamente adotadas no segundo mandato depende crucialmente da natureza das concessões adicionais feitas nos meses até as eleições.

Animais mais iguais do que outros (14.5.1998)

Michel Camdessus, do Fundo Monetário Internacional, apresentou proposta recentemente no G8 para que sejam criados mecanismos que viabilizem contatos regulares entre os membros do G8 e os 16 demais países que detêm assentos nos conselhos do próprio Fundo e do Banco Mundial. A proposta suscita reflexões quanto à posição brasileira sobre a participação em diversos foros internacionais de composição não universal. A ideia de Camdessus evita a espinhosa questão da composição do G8 e limita a agenda destas reuniões do G8 + 16 a questões econômicas e financeiras. O objetivo seria dissipar o atual "mal-estar" pós-crise asiática e "acelerar a adoção de políticas integradas como resposta aos desafios da economia globalizada", incluindo vários dos principais mercados financeiros emergentes neste recauchutado G24 de chefes de Estado.

A sátira orwelliana de A Revolução dos Bichos, embora imaginada originalmente como crítica ao comunismo, aplica-se perfeitamente à composição de muitos dos foros econômicos e políticos in-ternacionais da atualidade. Em vez de animais "mais iguais do que outros", são alguns países que são "mais iguais do que outros". As limitações de composição do G8 como foro político e econômico são óbvias. A presença dos Estados Unidos, Alemanha e Japão, com base em critérios econômicos ou políticos, é indiscutível. O lugar da Rússia é garantido pela importância de seu arsenal nuclear, mesmo que em adiantado estado de decomposição, ou até por causa da velocidade de sua decomposição. Mas a permanência de um segundo grupo de países - Reino Unido, França, Itália e Canadá - deve-se fundamentalmente à inércia. Reino Unido e França foram potências de primeira classe, Itália e Canadá foram incluídos fundamentalmente com base na lógica regional do pós-guerra. Mas o artificialismo destes critérios tende a agravar-se à medida que economias de países, tais como a China, Brasil e Coreia, cresçam mais rapidamente que as dos países maduros, muitos dos quais com população estagnada. A economia brasileira, de acordo com os dados do Banco Mundial sobre PIB corrigido pela paridade do poder de compra, é maior do que a economia canadense e, a menos que haja resultados muito insatisfatórios nos próximos três a cinco anos, deverá igualar-se às três economias médias europeias ou superá-las.

O Brasil tem visto seu peso político aumentar substancialmente após estabilizar sua moeda, adotar um amplo programa de reformas e voltar a crescer. Tomou-se factível adotar política externa mais ativa e considerar a extensão da atuação brasileira a foros de composição seletiva. Certamente interessa ao Brasil participar de forma permanente do G8 ampliado, mas não há razão para aceitar perma-nentemente as restrições implícitas na proposta de Camdessus. A proposta Camdessus esvazia a dis-cussão séria da ampliação do G8, pois tende a ser apoiada por países emergentes de menor porte que não teriam possibilidade de integrar-se de forma permanente ao grupo. Em certo sentido, as dificul-dades de ampliação do G8 são aparentadas às relacionadas ao aumento do número de membros per-manentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mas são potencializadas pelo fato de a ampliação ser decidida pelos atuais integrantes do G8, e não pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. Além disso, dado que a ampliação do Conselho de Segurança foi suscitada pela crescentemente ridícula exclusão da Alemanha e do Japão do Conselho de Segurança, seria, em princípio, mais difícil fazer uma expansão restrita e excluir alguns dos países em desenvolvimento de maior expressão política e/ou econômica, tais como o Brasil e a Índia.

Pleitear a entrada em tais foros em geral envolve o pagamento de um preço em termos de aceitação de condicionalidades que pode ser desinteressante por envolver rápida harmonização das políticas domésticas em relação às políticas adotadas nos países desenvolvidos. A entrada do México e da Coréia do Sul na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a pro-funda crise que se seguiu nos dois países, logo após a concessão do visto bueno da organização, fazem meditar a respeito da prioridade de tais pedidos de admissão na agenda da diplomacia econômica brasileira. A melhor estratégia para o Brasil não parece ser arranhar a porta dos foros econômicos e polí-ticos, pleiteando ativamente a entrada com base na defesa de seus novos atributos. Melhor seria uma estratégia defensiva, cuidando para que eventuais ampliações da representação das economias em desenvolvimento não sejam feitas em detrimento dos interesses brasileiros. Para isso provavelmente será necessário moderar o receio brasileiro de contrariar Buenos Aires. A assimetria econômica entre as duas principais economias do Mercosul tem seus corolários políticos. O ressentimento argentino em relação a uma possível posição de destaque do Brasil não parece ser razão suficientemente forte para que o Brasil abdique de posições que decorrem naturalmente de sua projeção econômica e política em um mundo globalizado.

Se forem levadas em conta, além do tamanho da economia, as dimensões territoriais do País, sua população e - para o bem ou para o mal - sua posição única no quadro ambiental parece inevitável em horizonte de médio prazo que a composição do atual G8, e de outros foros restritos, reflitam esses fatos. O sucesso no programa de estabilização e de reformas econômicas, somado à redução das desigualdades sociais, será um importante trunfo brasileiro para viabilizar o ingresso natural nestes foros.

Em busca de uma política comercial (19.4.1998)

A reunião de Cúpula das Américas realizada recentemente em Santiago foi marcada pela cristalização de importante vitória da diplomacia econômica brasileira. Depois de quase quatro anos de negociações após a Cúpula de Miami, prevaleceu a posição brasileira de que as negociações substantivas sobre acesso a mercados deverão conduzir a resultados concretos a partir de 2005, data inicialmente fixada para o término das negociações e formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Como alguns suspeitavam, o voluntarismo dos negociadores norte-americanos durante esse período não encontrou respaldo político interno. Esse fato foi tornado evidente pela derrota do Executivo na sua tentativa de obter o fast track, a autoridade de negociar a integração hemisférica e depois submeter o resultado para aprovação ou rejeição, na sua totalidade, pelo Congresso. Esse tropeço da administração Clinton foi crucial para viabilizar a posição brasileira, dada a quase unânime simpatia hemisférica quanto à importância de uma "colheita precoce" de resultados concretos, a despeito do que se havia acertado em Miami.

A derrota do fast track nos EUA tem sido frequentemente mencionada como uma vitória do "protecionismo". Certamente o lobby protecionista teve papel importante na derrota presidencial, mas é certamente enganoso daí deduzir que a ênfase na integração hemisférica possa ser demonstração de adesão a uma política comercial liberal. A despeito do nome, a Alca será uma zona de comércio preferencial, isto é, o livre comércio restringe-se a seus integrantes, havendo discriminação dos países ou blocos comerciais fora do âmbito da iniciativa. Uma política comercial liberal dos EUA não enfatizaria o objetivo de criação da Alca, mas sim uma nova rodada de negociações, na Organização Mundial de Comércio, em busca de liberalização multilateral não discriminatória. Não é por outra razão que a frente de opositores da concessão do fast track incluiu desde um protecionista deslavado como o líder da bancada democrata na Casa de Represen-tantes, Richard Gephardt, até um liberal empedernido como Ihagdish Bhagwati, da Universidade de Colúmbia.

A posição defendida pelo Itamaraty não foi objeto de contestação relevante no Brasil, apesar de algum jogo de cena por parte de deputados oposicionistas particularmente mal informados. O argumento de que a integração hemisférica tem relevância política, mas que reduções tarifárias adicionais seriam mais bem acomodadas em prazo mais longo é bastante poderoso. Entretanto, é preciso reconhecer que a solidez do apoio a essa posição decorreu em parte do endosso dos lobbies protecionistas.

Esses bons resultados da diplomacia comercial brasileira - certamente no caso da Alca, mas também quando o objetivo a defender era muito menos razoável, como no caso da política do setor automobilístico - ressaltam o grande contraste entre a alta qualidade da diplomacia comercial brasileira e a mediocridade do processo de formulação da política comercial. A política comercial estabelecida nos últimos três anos inspirou-se mais na tradição protecionista do que na liberalização ocorrida entre 1987 e 1994. Alguns exemplos: dadivoso regime automotivo de 1995; permanente mudança de alíneas tarifárias; endosso de aumento tarifário na Tarifa Externa Comum do Mercosul, decorrente da abolição da taxa estatística argentina; concessão de aumentos tarifários e subsídios creditícios para produtores multinacionais engajados em projetos de substituição de importações; inclusão de critérios relativos à origem de equipamentos em regras para privatização de serviços de telecomunicações; uso indevido de salvaguardas. O Ministério da Indústria invariavelmente assumiu a defesa do protecionismo. E, no entanto, pouco se fez em relação à defesa comercial convencional, baseada em processos relativos a direitos antidumping e à compensação de subsídios e em legislação aceita internacionalmente.

Essa situação deve ser corrigida no futuro, vencidos os obstáculos sucessórios. Parece provável a vitória do presidente em outubro e, também, um cenário não-menemista em que não haja busca de terceiro mandato. Também não parece provável cenário do tipo Luís XIV, um après moi le déluge tropical, ao estilo de Juscelino Kubitschek. O presidente terá todas as condições de cumprir o seu programa inicial, ou seja, terminar de pôr a casa em ordem e ser reconhecido como o presidente que acabou com a inflação, equilibrou as contas públicas, abriu os mercados, reduziu o Estado ineficiente, criou o Estado regulador eficaz e adotou uma política social decente.

No terreno da política comercial, isso envolverá tornar a consolidação da abertura de mercados um dos pilares efetivos da política de comércio exterior, somando-se à política de estímulo às exportações. Significará também o abandono por parte do governo de qualquer veleidade de que burocratas sabem escolher melhor do que empresários. É essencial que, de novo, seja estabelecido um balizamento crível do que serão os níveis tarifários no futuro, talvez rumo à tarifa única no longo prazo.

Uma das vantagens de tal sistema é que uma vez definido acaba o mercado persa de concessões tarifárias. Outra das vantagens é criar de um golpe um grupo de defensores da nova política comercial nos setores beneficiados pelo aumento tarifário. Como em qualquer país com política tarifária estabilizada, deverá existir um sistema eficaz de defesa comercial. Para isso, entretanto, é essencial que o governo resolva conceder efetiva prioridade à construção institucional da defesa comercial e mobilize recursos compatíveis com esse objetivo.

A adoção de uma verdadeira política comercial em que o sucesso negociador esteja combinado com decisões racionais e coerentes quanto às suas características essenciais vai requerer concentração do processo decisório e, portanto, coragem política, pois hoje, mesmo excetuando os assuntos setoriais, pelo menos quatro ministérios estão envolvidos no processo decisório. Se todos fazem política comercial, ninguém faz política comercial.

Academia e jogo de cintura (16.4.1998)

São frequentemente obras que se pretendem menos sérias, ou mesmo desprovidas de grandes ambições políticas, que lançam mais luz sobre as formas de funcionamento de uma determinada sociedade. Entre esses livrinhos influentes, ou que deveriam sê-lo, destacam-se o recente e popular tratado teórico de Carlo Cipolla sobre taxionomias da estupidez humana e o clássico Propos de O. I. Barenton, confiseur, ancien éleve de École Polytechnique, de Augusto Detœuf.

Este último livro inclui considerações sobre o mundo industrial e financeiro, pretensamente elaboradas por um antigo aluno da Escola Politécnica de Paris que, depois de tornar-se genro de um fabricante de barbatanas de espartilho, resolveu liquidar o negócio, visitar os Estados Unidos e dedicar-se à produção de sorvetes, finalmente quebrando com a crise de 1929.

Algumas dessas reflexões, cujo humor não esconde a grande experiência empresarial do autor, parecem aplicar-se plenamente à situação do Brasil de hoje. No pequeno léxico dos negócios de Barenton: "teórico" é o indivíduo que não compartilha a sua opinião, "consultar" é a maneira respeitosa de solicitar a alguém que concorde com a sua opinião. Barenton sobre a opinião pública: "a maior coragem não é a militar, que tem o apoio da opinião pública, mas a coragem cívica que ousa contrariá-la".

Em muitas de suas iniciativas mais recentes, o atual governo está passando ao largo da adoção de políticas que, embora sabidamente desejáveis do ponto de vista econômico, requerem uma dose de virtudes cívicas que parece conflitar com seus objetivos políticos. E mais: o governo só parece disposto a consultar especialistas que, segundo os critérios de Barenton, concordem com sua ação. Os especialistas que discordam do governo são "teóricos", ou seja, não foram bafejados pela sapiência política que automaticamente se respira no Planalto Central. Corre-se o risco de voltar à interpretação meio primitiva do jogo do poder centrado na disputa entre os que têm "jogo de cintura" e as "freirinhas" da academia. Acreditar que necessariamente falta juízo político à academia faz tanto sentido quanto acreditar que necessariamente falta capacidade analítica ao governo. Não é necessário ser Maquiavel redivivo para perceber, mesmo da academia, que o cálculo político é impor-tante e, também, o timing político.

Mas parece razoável supor que o governo deva definir suas prioridades e depois levar em conta as restrições políticas à realização de seu programa. No limite, essas restrições podem levar à paralisia na instituição de reformas. O antídoto capaz de remover as restrições políticas é uma combinação de manobra política e de coragem cívica. O problema é que critérios políticos estão tendo influência indevida na formulação de prioridades e coragem cívica parece não dar safra em ano eleitoral.

O exemplo que ilustra de forma mais clara esse tipo de comportamento do governo é a inadequação do esforço de ajuste das contas públicas, considerado insuficiente por especialistas nos dois últimos anos e justificado pelo governo por uma mistura de otimismo inveterado e explicações evasivas. Mas a mesma síndrome revela-se em outras esferas, tais como a política de comércio exterior. Também neste caso, o governo tem algo a mostrar, mas nada que configure liberalização comercial adicional, pois, a despeito de compromissos formais com a liberalização, muitas decisões específicas têm re-vertido a liberalização herdada de governos anteriores. Foram aumentadas tarifas, decidiu-se financiar projetos "prioritários" selecionados de substituição de importações com taxas de juro subsidiadas. A volta à política do guichê infelizmente faz parte da atual política de comércio exterior e do que o governo chama de política industrial. E a tendência parece ser o agravamento dessas distorções.

De novo é o setor automobilístico que indica as intenções governamentais quanto à política do comércio exterior. Ainda digerindo o banquete de favores tarifários, fiscais e creditícios associados ao ultrageneroso regime automotivo, as montadoras de veículos parecem pretender tomar uma ca-rona nas más notícias sobre o desemprego para extraírem favores adicionais do governo. Noticia-se reunião em que o governo, incluindo o BNDES, discutirá com as montadoras e os trabalhadores das montadoras um "planejamento estratégico" para o setor. O desemprego no Brasil, como na maioria das demais economias na economia mundial, é um problema estrutural que merece a atenção do governo. Especialmente porque há um conflito sério entre tornar o Brasil uma economia exportadora de sucesso, o que exigirá um aumento muito substancial da produtividade da mão-de-obra, e a manutenção da taxa de desemprego em nível socialmente aceitável.

Tentar reduzir o desemprego por meio de fechamento do mercado doméstico ou da concessão de subsídios creditícios é contraproducente do ponto de vista do estímulo às exportações e insustentável no médio prazo.

Além disso, a menos por razões de estrita conveniência política, é difícil perceber por que as montadoras e seus empregados devem ser interlocutores privilegiados do governo nessa questão. Ou será que desemprego nas montadoras é, por definição, socialmente mais grave do que em outros setores da economia? O problema é global e requer solução global, ou seja, que possa ser estendida a outros setores industriais afetados de forma semelhante. Se o governo quer fazer política contra o desemprego coerente deve introduzir programas de retreinamento da mão-de-obra.

E, também, levar em conta o objetivo de redução de desemprego nas suas decisões relativas a investimento público e a estímulos horizontais ao investimento privado, isto é, limitando o escopo da escolha discricionária dos beneficiados por parte do governo. É hora de fechar os guichês para clien-tes especiais, incluindo os crônicos.

Dizer e fazer (2.4.1998)

Não parece ser otimismo exagerado reconhecer que o Brasil, depois de longa hibernação, está em meio a um profundo processo de mudança rumo a uma sociedade efetivamente democrática e social-mente justa. Isto é, uma sociedade em que os votos de todos os cidadãos tenham o mesmo valor na escolha de seus representantes e em que haja equidade no acesso à possibilidade de progredir materialmente. O avanço rumo a esse ideal depende, em parte, da restauração do papel dos merca-dos em contraposição à discricionaridade que ganhou enorme espaço na vida da nação, especial-mente por intermédio da ação de um Estado ineficiente e prisioneiro de setores interessados na extração persistente de favores. Mas existem, em relação a muitas das funções intrínsecas de Estado, claros limites ao papel de uma devolução de poder aos mercados.

Embora o caso do Brasil seja especialmente complexo, existem paradigmas internacionais cuja lembrança tem utilidade para balizar os rumos da reforma política, econômica e do Estado que fazem parte do projeto de modernização do País. A história britânica é particularmente elucidativa, com a transformação, em menos de um século, de um sistema político pouco representativo dependente da distribuição corrupta de privilégios em uma sociedade razoavelmente democrática. Com a agitação cartista nos anos 1830, a extinção dos "burgos podres", cujos votos eram facilmente comprados por magnatas políticos, criou as bases para o início de um longo processo de reforma política que culminaria no sufrágio universal com defeitos muito atenuados de assimetria na re-presentação distrital. Os nossos "burgos podres", à espera de reforma, são os currais eleitorais, especialmente no Nordeste e no Norte, nos quais o voto popular tem, em teoria, muito maior peso do que nos Estados do Sudeste, especialmente São Paulo. A reforma das leis dos grãos no final dos 1840 abriu os mercados agrícolas britânicos às importações, enfraquecendo o poder dos proprietários rurais e consagrando o laissez-faire como alicerce econômico da pax britannica. A abertura do mercado brasileiro a partir do início desta década marca, também, importante ruptura com relação às políticas do passado, iniciando o doloroso desmame de industriais acostumados à proteção tarifária em alguns casos secular.

As denúncias de práticas ineficientes no governo britânico centravam-se especialmente nos gastos militares, aumentados enormemente nas guerras napoleônicas. A busca do Estado mínimo passou a ser um objetivo perseguido pelos radicais. Da mesma forma, a crítica radical denunciava o peso das sinecuras distribuídas para titulares corruptos e inoperantes, bem como das pensões distribuídas como prêmio político. Essas distorções foram desmanteladas especialmente no período entre a paz em 1815 e o final da década de 1840. Com os trabalhos da Comissão Northcliffe-Trevelyan em 1854 foram lançadas as bases para o recrutamento de funcionários públicos determinado em mérito, e não mais como favor político. A contrapartida dessas reformas na experiência brasileira recente é a ênfase no desmantelamento do Estado ineficiente, por meio do programa de privatização e, ainda que em nível bem mais modesto, das sinecuras associadas ao inchado serviço público a todos os níveis de governo e a direitos previdenciários impagáveis e discriminatórios.

O elemento final do longo processo de modernização política, econômica e social, iniciado com a consolidação do poder parlamentar na Revolução Gloriosa, foi o lento amadurecimento das políticas sociais no século passado que assegurariam a constituição, antes da 1a Guerra Mundial, de um modesto welfare state resultante das reformas liberais de Lloyd George e de Winston Churchill. As limitações impostas pela falta de capacidade de comprometimento de recursos, dada a dimensão do problema social brasileiro, tornam de execução muito mais difícil essa última parte de um programa completo de reformas que coroariam o programa de modernização do atual governo.

Uma peculiaridade do caso brasileiro é o horizonte temporal muito mais curto para que se estabeleçam e frutifiquem as reformas. O custo de não reformar é muito mais alto do que nos paradigmas clássicos de modernização. Reformas que tomaram um século para amadurecer na Grã-Bretanha deverão ser instituídas em menos de uma década no Brasil. É, portanto, especialmente preocupante que haja espaço para desconfiar da seriedade do efetivo compromisso das elites políticas e burocráticas do País quanto à mudança radical de atitude que está implícita em muitas dessas reformas. Na Grã-Bretanha, foi a consciência entre as elites de que a manutenção de sua ascendência política dependia do sucesso das reformas que viabilizaram a derrota da "velha corrupção". No Brasil, é notável a resiliência dos ordenhadores de favores estatais. O compromisso com políticas liberais nunca prosperou, não apenas por causa da herança normativa portuguesa, mas também porque, por longos anos, o poder de mercado na determinação do preço mundial do café racionalizou políticas de retenção de estoques e de tarifa de importação alta. À tradição protecionista somou-se, especialmente a partir da década de 1950, a busca das benesses associadas à convivência da inflação alta com a inexistência de indexação ou com indexação propositalmente imperfeita. Uma das maiores justificativas para a manutenção da inflação é exatamente a menor visibilidade das consequências distributivas da ação do Estado.

As contradições entre o discurso - "lip service", diriam os britânicos - de membros da atual administração e a política revelada pelas ações de governo são substanciais. Profissões de fé na aber-tura comercial e na austeridade fiscal convivem com políticas de subsídio seletivo calcadas em financiamento de empreendimentos específicos escolhidos por burocratas com retrospecto de questionável argúcia. É como se cada nova geração fosse emulada pelos erros das gerações anteriores. Membros de órgãos regulatórios de serviços em fase de privatização que representam lobbies protecionistas advogam abertamente que a distribuição das concessões telefônicas leve em conta critérios relacionados à substituição de importações. Talvez esteja faltando ao governo crença efetiva em seu projeto para o Brasil. Sem essa crença determinada é difícil assegurar a coerência, a credibilidade e a eficácia do programa de reformas.

Política de avestruz (5.3.1998)

Os últimos dias registraram preocupantes sinais de que o controle do governo sobre a política econômica de fato é menor do que seria desejável. Além disto, o governo não parece convencido de que não vale a pena usar expedientes rudimentares para tentar interferir com a formação de expectativas por parte dos agentes econômicos. Especialmente em um quadro ainda marcado por incertezas quanto à capacidade efetiva de evitar, no médio prazo, grandes atribulações na esteira da crise asiática.

As contas públicas referentes ao ano passado tomaram inviável a continuidade do panglossianismo oficial, sempre pronto a louvar resultados frequentemente medíocres quanto ao ajuste fiscal e a denunciar as pretensas cassandras que insistiam nas limitações dos resultados alcançados. A persistente permissividade do governo quanto à lentidão e aos retrocessos no processo de ajuste das contas públicas não contribui para diminuir as preocupações relativas ao impacto negativo adicional do calendário eleitoral sobre as contas públicas. As autoridades federais não deveriam utilizar, nem mesmo com ressalvas, argumentos quanto à posição de caixa do governo, indevidamente levando em conta os resultados da privatização. Deveriam reconhecer que os números são o que são, ou seja, péssimos, e tomar mais austera a sua política de gastos, sob pena de comprometer o retumbante sucesso de outros aspectos do programa de estabilização.

Se o dever de casa fiscal tivesse sido feito em tempo hábil, o País não estaria enfrentando dificuldades potenciais tão graves relativas às contas externas e o governo seria menos tentado a usar expedientes exóticos para tentar minorar os desequilíbrios. O governo tem tentado reduzir o volume das importações utilizando um conjunto de instrumentos discricionários que conflitam frontalmente com as declarações quanto às reformas estruturais que seriam necessárias paia a convivência da retomada do crescimento com o equilíbrio macroeconômico sustentado. Na esteira das concessões excessivamente generosas ao setor automotivo, diversos outros setores industriais beneficiaram-se de reversão da liberalização pré-1994. Em 1996, o governo, em vez de "sinalizar-" com certa estabilidade os preços de importados em um horizonte longo, já havia alterado os valores de dois terços das cerca de 12 mil linhas tarifárias. Depois disto, em nome da equalização de condições de financiamento, vulnerável ao questionamento de supridores internacionais, foram impostas restrições a prazos de financiamento de importações. Bens de capital isentos de tarifas por não serem produzidos no País tiveram sua alíquota de importação aumentada, em um quadro de retomo da crença na capacidade de o governo escolher vencedores no estímulo à substituição de importações. Esses desenvolvimentos, embora preocupantes, não chegavam a configurar um nítido retomo ao passado.

Nas últimas semanas, entretanto, acumulam-se evidências de que a situação mudou de forma importante, com duas iniciativas orientadas a reduzir as importações por meio de medidas discricionárias. De um lado, o governo anunciou, com certo espalhafato, novas regras relativas à valoração aduaneira O objetivo é coibir o subfaturamento do preço em moeda estrangeira das importações, prática utilizada por importadores fraudulentos para reduzir o imposto de importação devido. É claro que essas fraudes devem ser coibidas, mas o problema é que os métodos de fiscalização podem ser facilmente transformados em instrumento de proteção abusiva. A redução da valoração fraudulenta deveria depender da preservação da credibilidade do sistema de fiscalização e, principalmente, da capacidade de punição exemplai- dos fraudadores. É claro que a proteção pode ser muito aumentada pelo uso indiscriminado de tabelas de preços mínimos. Mesmo com uma tarifa nominal muito baixa, é possível aumentar substancialmente o valor do imposto de importação a ser pago pela fixação de um preço mínimo de importação artificialmente alto. De fato, nas décadas de 1970 e 1980, auge do regime discricionário de comércio exterior sob o controle da Carteira de Comércio Exterior, além das tarifas nominalmente altíssimas e de proibições de importações, o governo utilizou-se com frequência de preços mínimos de referência notoriamente inflados para manter a proteção absoluta à indústria instalada no País.

O anúncio da medida foi acompanhado de comentários na imprensa que indicam o potencial uso da legislação para fins protecionistas. Não deve ver surpresa se a aplicação de preços mínimos tomar-se um outro pomo de discórdia na Organização Mundial de Comércio em Genebra. E ao contrário do que poderão pensar alguns não ocorrerá porque a OMC, à falta do que fazer, estará perseguindo o Brasil, mas sim porque o Brasil é signatário de acordo sobre valoração aduaneira negociado na Rodada Uruguai. É pouco realista supor que truques de valoração aduaneira possam substitui modalidades convencionais de defesa comercial como direitos antidumping e de compensação de subsídios bem fundamentados e instruídos, infelizmente raros na prática da diplomacia comercial brasileira.

Em outra manifestação de saudosismo protecionista, o Departamento de Comércio Exterior estaria protelando os processos de concessão de licenças de importação - concedidos, desde 1990, de forma automática. Isto significa o retomo ao sistema da gaveta, no qual, em vez de regras claras de aplicação universal, o regime de importações depende de nebulosos critérios de essencialidade baseados em justificativas equivocadas tecnicamente, além de notoriamente vulnerável a práticas corruptas.

Ao permitir a volta destes fantasmas o governo está comprometendo a credibilidade de seu empenho efetivo em manter o rumo do programa de reformas e, talvez mais importante, não pode ter ilusões de que medidas cosméticas tenham qualquer possibilidade de mudar o juízo do mercado sobre o que está ocorrendo no País. Não há expediente que substitua a promoção do ajuste fiscal ao primeiro lugar da lista de prioridade do governo. Disso depende a continuidade do seu sucesso no médio prazo.

Destempero equivocado (19.2.1998)

O noticiário dos últimos dias registrou, em meio à negociação da reforma previdenciária, manifestação do ministro Francisco Dornelles quanto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC é o organismo sucessor do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt), do qual o Brasil foi membro fundador em 1947, e no qual tem sido bastante atuante. Segundo o ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, a OMC poderia ser definida como "um bando de de-socupados, preocupados em fazer com que os países em desenvolvimento, como o Brasil, exportem menos e importem mais".

A análise cuidadosa da afirmação do ministro leva à conclusão inicial de que se trata de um juízo contraditório: ou bem os funcionários da OMC não fazem nada, ou perseguem os países em desenvolvimento. Por muitas razões, é razoável pensar que o ministro está equivocado quanto à primeira parte da afirmação: exame do volume e da qualidade média dos trabalhos que têm origem na OMC, análise de seu orçamento, avaliação do número de funcionários. Todos os indicadores levam à conclusão de que ali se trabalha corretamente. O contraste com a maioria das organizações internacionais e, também, com órgãos da administração pública em muitos países membros é muito favorável à OMC. O governo brasileiro, além disso, tem sistematicamente levado a OMC a sério, até com o prestígio indiretamente envolvido na escolha de representantes brasileiros no Gatt ou na OMC como membros de sucessivos ministérios - Ricúpero, Amorim, Lampreia - ou com a indicação de ex-ministros de prestígio, como Celso Lafer, para representar o País na organização. O ministro Ricúpero foi candidato a diretor-geral em 1994 e o Financial Times mencionou a algum tempo que o ministro Lampreia seria candidato a diretor-geral na sucessão de Renato Ruggiero no ano que vem. A tradição oral do Itamaraty certamente não lista a representação na OMC como sinecura. A expres-são "bando de desocupados" parece descabida.

A segunda parte da afirmação do ministro questiona a neutralidade dos funcionários da organização e denuncia prejuízo sistemático aos países em desenvolvimento. Embora, também em relação a essa declaração, seja difícil concordar integralmente com o ministro, pode-se supor por um momento que, de fato, isso seja uma avaliação razoável. Mesmo supondo que a afirmação seja correta, é difícil entender sua racionalidade, pois não parece realista pensar que os funcionários da OMC mudem de atitude por sua causa.

De fato, é essencial, para que sejam alcançados os objetivos da política econômica externa do País, que se estabeleça reputação brasileira de defesa sistemática do sistema multilateral e das regras aprovadas nas sucessivas negociações internacionais. É claro que o maior poder de barganha das economias desenvolvidas se reflete, em maior ou menor medida, nós trabalhos da OMC. Tradicionalmente, o Gatt foi considerado um "clube de ricos", pois as negociações tarifárias por um longo período realizaram-se quase que exclusivamente entre os países desenvolvidos, com os países em desenvolvimento beneficiando-se da liberalização comercial principalmente por meio da extensão automática das reduções tarifárias a todos os membros. Mas, crescentemente, como abandono da ênfase no multilateralismo por parte da diplomacia dos EUA, as economias em desenvolvimento têm sido pressionadas a abandonar instrumentos abrangentes de proteção, como a proibição de importações com base em dificuldades de balanço de pagamentos, e a oferecer melhor acesso a seus mercados. Igualmente, o poder de barganha das economias desenvolvidas teve e tem reflexos da escolha dos temas que são objeto de negociação multilateral, como ilustra a história recente da Rodada Uruguai. Mas não há evidência que sustente o juízo de que o secretariado da OMC prejudique sistematicamente os interesses comerciais dos países em desenvolvimento, até mesmo no processo de solução de controvérsias comerciais.

Uma importante razão para o Brasil ser membro ativo da OMC é que, por ser país de poder de bar-ganha limitado diante das economias desenvolvidas de maior peso, está interessado em que se consolide um sistema de solução de controvérsias que funcione o mais independentemente possível do jogo bruto das pressões bilaterais. É importante comparar o poder de barganha de que o País dispõe na OMC com o que teria caso as negociações comerciais devessem ser conduzidas apenas bilateralmente. A comparação implícita com um mundo ideal em que as questões comerciais seriam analisadas estritamente com base em seu mérito é irrealista Ao negociar na OMC, a despeito de todas as reconhecidas imperfeições do sistema, o Brasil trata de reforçar seu poder de barganha Em condições normais, uma polícia eficaz deveria interessar mais ao fraco do que ao forte e, da mesma forma, disciplinas multilaterais a países com menor poder de barganha. Faz sentido, portanto, que se legitime a posição de defesa do multilateralismo, tanto no dia-a-dia das atividades da OMC, quanto pela adoção de uma política comercial coerente com as regras negociadas multilateralmente.

Querer, frequentemente, não é poder. Não adianta apenas ter vontade de jogar pesado, tal como os EUA, na área comercial. E poder de barganha não aumenta necessariamente com brabeza, talvez nesse caso diminua, pois dificilmente as declarações ministeriais terão conquistado amigos para o Brasil em Genebra.

Entulho regulatório é persistente (5.2.1998)

No final da década de 80, as preocupações centravam-se no desmonte do entulho autoritário, em boa medida legado do regime militar. Parte importante do entulho tinha de fato raízes mais profundas, muito anteriores a 1964: algumas varguistas, outras mais longínquas ainda, remontando aos currais eleitorais da República Velha. A história recente do Brasil tem mostrado que é mais fácil falar em se livrar de entulho autoritário do que realmente se livrar dele. A descrença nas reais virtudes dos princípios democráticos parece acabar por dominar corações e mentes, apesar de reiteradas declarações de boas intenções.

Essa dificuldade de negar o passado tem uma projeção na área econômica, especialmente no terreno da regulação. No Brasil, os excessos regulatórios, embora algo desbastado nos últimos anos, ainda são gritantes. Embora caibam dúvidas quanto à viabilidade de se proceder seletivamente no desmonte do aparato regulatório disfuncional, em muitos casos o governo tem julgado que o custo político de desmantelar a regulação abusiva não compensa, pelo menos no curto e médio prazo, os benefícios advindos da desregulação. Um exemplo relevante refere-se à sobrevida de órgãos de regulamentação profissional, caracterizados em geral por regulação exorbitante, que pretendem jogar um papel político na sociedade civil totalmente incompatível com suas características institucionais, em particular sua dependência financeira de contribuições compulsórias.

O custo da manutenção desse entulho regulatório pode ser bastante alto. E frequentemente a explicação para a sua sobrevivência se confunde com as razões para a persistência do entulho autoritário. É clara a tendência à adoção continuada de políticas caracterizadas por interferência excessiva do Estado como regulador da atividade econômica ou como provedor de serviços. Na última semana, as dificuldades do desmonte dos excessos regulatórios foram ilustradas por declarações relativas à regulação do transporte aéreo. O titular do Ministério da Aeronáutica fez saber seus pontos de vista quanto a políticas públicas relativas ao transporte aéreo civil. Suas declarações foram suscitadas por preocupações relativas à possibilidade de o mercado brasileiro ser aberto à operação de empresas estrangeiras no caso do transporte de cabotagem.

O ministro mostrou-se contrário a essa liberalização, embora pelas razões erradas. De fato, é difícil justificar a resistência à concessão de direitos de cabotagem com base em argumentos de preservação de empregos de brasileiros. Os argumentos técnicos são os mesmos que se aplicam à proteção no caso de bens. Presume-se que a maior concorrência resultante da entrada de competidores estrangeiros diminuiria custos, e tarifas menores redundem em benefício para os consumidores brasileiros. É bom manter emprego, mas é essencial saber a que custo. A resistência brasileira à concessão da chamada quinta liberdade da Convenção de Chicago, que permite a cabotagem por aeronaves estrangeiras, deve estar calcada em argumentos mais sólidos. Uma das dificuldades é que o Brasil por suas dimensões continentais apresenta um mercado especialmente interessante para cabotagem, principalmente se contrastado aos países europeus. Além disso, há um grande desequilíbrio, em termos de capacidade competitiva, entre as principais operadoras brasileiras e as empresas líderes no mercado mundial. É de fato difícil imaginar, mesmo a médio prazo, a negociação de acordos do tipo "céus abertos" com os dos EUA ou principais países europeus. A concessão de direitos de cabota-gem poderia talvez ser considerada em um quadro mais geral de negociações que pudessem transcender o terreno dos serviços de transporte aéreo e até mesmo de serviços.

Entretanto, ao mesmo tempo em que resistia à cabotagem, o ministro deixou clara também a sua oposição a mudanças institucionais no setor de transportes aéreos que parecem totalmente justificáveis do ponto de vista do interesse público, embora possam contrariar interesses consti-tuídos, especialmente no Ministério da Aeronáutica. Em particular, é contrário à transformação do Departamento de Aviação Civil (DAC) em agência regulatória independente e muito reticente quanto à privatização da Infraero. Os argumentos para manter o DAC dependente do Ministério da Aeronáutica não parecem sólidos. É claro que tem havido nos últimos anos desregulação apreciável no setor e consequente aumento da concorrência, embora o impacto sobre as tarifas praticadas ainda seja modesto. Mas um órgão regulatório eficaz deve ter independência para contrariar interesses estabelecidos e estar submetido em última instância ao controle parlamentar. De forma similar, não há razão para excetuar os aeroportos da política geral adotada pelo governo no sentido de privatizar provedores de bens e serviços. Se a Aeronáutica necessita de pistas de uso exclusivamente militar, deve negociar a construção de bases aéreas com a área econômica do governo. Outra dificuldade é que o Ministério da Aeronáutica recebe anualmente recursos da Infraero, operadora pública dos aeroportos. Com a privatização da Infraero, cabe ao governo federal, se for o caso, prover de re-cursos orçamentários adicionais o Ministério, aumentando assim a transparência do financiamento do setor.

Um ministério militar, dadas as características intrínsecas ao procurement de armamentos, já tem enorme dificuldade em garantir que decisões discricionárias sejam de fato baseadas em argumentos essencialmente técnicos. Não há razão para agravar essas dificuldades preservando um arranjo institucional que demonstra fadiga. É claro que "perder" o DAC enfraquecerá politicamente o Ministério da Aeronáutica, mas certamente haverá formas de o governo compensar essa salutar mudança de regras, especialmente se aumentar a prioridade para a aquisição de aeronaves militares modernas. O Ministério poderá assim concentrar as atenções em suas funções associadas à defesa aérea.

Regulação sem dentes (22.1.1998)

Há mais motivos para elogiar do que para criticar a política de privatização de ativos públicos adotada pelo governo brasileiro desde o início da década de 90. Comparada, por exemplo, com outros países latino-americanos, a experiência de venda desses ativos nunca foi seriamente criticada por favorecer indevidamente licitantes específicos. Apesar das turbulências políticas no período 1990-1994, essa talvez tenha sido a política de governo marcada por maior estabilidade, em flagrante contraste, por exemplo, com as políticas macroeconômicas até 1994 e a de comércio exterior por toda a década. Foi assim mesmo no governo Collor, manifestamente vulnerável a críticas quanto ao padrão de conduta de autoridades na área econômica. Os problemas que se acumularam mais recentemente podem ser considerados tecnicalidades e, em nenhum momento, deram respaldo a dúvidas quanto à lisura do processo. Parece razoável supor que a privatização das operadoras de telefonia fixa, das geradoras de energia elétrica, bem como das demais distribuidoras, prosseguirá sem grandes percalços.

Mas há indícios de que essa avaliação positiva do processo de privatização possa ser bastante qualificada no futuro e para que isso não ocorra serão necessárias medidas específicas por parte do governo. Os resultados da privatização das empresas estatais produtoras de bens, tais como aço e petroquímicos, são, por sua natureza, de controle mais fácil. A possível exploração de poder de mercado pode ser muito atenuada pela ação governamental de estímulo à concorrência, muito especialmente pela redução de tarifas aduaneiras e barreiras paratarifárias de forma a assegurar a exposição dos mercados relevantes à concorrência internacional.

Já os resultados da privatização de empresas provedoras de serviços públicos são de controle bem mais complexo, pois dependem de marcos regulatórios que ofereçam incentivos corretos para que não haja preços abusivos e os serviços supridos tenham qualidade adequada. A experiência internacional enfatiza as dificuldades de evitar que a privatização se transforme apenas em um processo de conversão de estatais ineficientes, que usam seu poder de mercado para cobrar preços abusivos e oferecer serviço de má qualidade, em empresas privadas que, mesmo com melhor resultado financeiro, também vendam serviços de baixa qualidade e alto custo.

As experiências pioneiras no Reino Unido recomendam que se ponham as barbas de molho. O dia-a-dia da regulação explicita as enormes dificuldades de alcançar soluções consideradas equilibradas por produtores de serviços e consumidores. Na provisão de serviços de água discute-se com calor a necessidade de reduzir significativamente, no período 2000-2005, as tarifas muito majoradas desde a privatização. No transporte ferroviário que, ao contrário do Brasil, faz parte do dia-a-dia de parte substancial da classe média, reina enorme controvérsia com claros indícios de deterioração do de-sempenho dos 25 operadores privados que exploram a via permanente pública. As multas pagas pelos operadores ao Estado em decorrência de atrasos de trens aumentaram substancialmente nos últimos três meses do ano em contraste com o pagamento de bônus por bom desempenho no mesmo período do ano passado. Os operadores privados alegam que seus padrões de serviço são superiores aos da British Rail em 1993-1995, imediatamente antes da privatização, mas os usuários não aceitam a ineficiência do passado como marco de referência e consideram os resultados da privatização qua-se que ridículos decorridos dois dos sete anos das atuais franquias de prestação de serviços. No terreno energético, o governo trabalhista trata de defender os últimos empregos nas minas de carvão protelando, por meio de limitações, a substituição, pelas empresas privadas de geração de energia elétrica, de estações termoelétricas consumidoras de carvão por termoelétricas a gás. As pressões por verticalização e aglutinação no setor são muito significativas. Por outro lado, foi adiado o cronograma de adoção de sistemas que garantam a competição entre diferentes distribuidoras no suprimento de consumidores específicos.

No Brasil, os problemas suscitados pela regulação deverão ser bastante mais graves, pois os marcos regulatórios foram muito mais mal estruturados que no Reino Unido. Os problemas tenderão a concentrar-se nos setores de energia elétrica e, em menor medida, telecomunicações, havendo, neste último caso, maiores possibilidades de ruptura da situação de monopolista natural do supridor privatizado, pelo menos a mais longo prazo. Em outros setores, como transporte ferroviário, há maiores possibilidades de substituição, e também maior poder de barganha dos compradores de serviços. As dificuldades começam a surgir. No caso de energia elétrica os consumidores fluminenses já enfrentam, certamente com a Light e provavelmente também com a Cerj, clara deterioração na qualidade dos serviços, acompanhada de grande complacência dos respectivos operadores privados. O processo foi também acompanhado por razoável aumento de tarifas.

O padrão de órgão regulador adotado pelo governo privilegia o "patrimônio histórico" setorial ao assegurar a continuidade entre a burocracia do regime anterior de pseudoregulação com base no Dentei e do DNAE, paradigmas do problema de captura pelos leviatãs regulados, no caso os sistemas Telebrás e Eletrobrás. Não é possível vislumbrar muitos dentes nesses novos órgãos reguladores da provisão de serviços públicos e, portanto, não será fácil evitar que os novos protagonistas abusem de seu poder de mercado. Essa situação, além de intrinsecamente indesejável, poderia estimular, no médio prazo, um movimento pendular de retomo aos excessos regulatórios típi-cos do passado que levaram ao fim dos investimentos privados na provisão de serviços públicos.

Falta de programa (8.1.1998)

A virada do ano foi marcada pelos primeiros movimentos mais concretos em relação à eleição presidencial. Com base nessas manifestações preliminares deveria haver amplos motivos de preocupação tanto para a oposição quanto para o governo. É razoável supor que, quanto mais relevante e realista for o programa da oposição, maior será a pressão para que o programa da coalizão política que sustenta a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso seja, também, substancial e efetivo. Mas, ao que parece, é alto o risco de que, de novo, a estratégia eleitoral da oposição facilite a vida da coalizão governista.

Mesmo levando em conta a memória notavelmente curta que caracteriza a vida política do País, ainda são bem presentes os traços principais da campanha eleitoral de 1994. A campanha de Fernando Henrique, a despeito dos cinco dedos da mão, foi de fato calcada na defesa das virtudes do Plano Real e, em última instância, da prioridade que deveria merecer o combate à inflação diante de outros objetivos de governo. A estratégia da coalizão vitoriosa foi extraordinariamente facilitada pelos erros políticos na condução da candidatura de Lula. Esses erros políticos decorreram da aceitação da avaliação errada dos principais economistas que assessoravam a futura oposição quanto ao sucesso do programa de estabilização. O fracasso retumbante do Plano Real, previsto para o curto prazo, simplesmente não ocorreu em setembro de 1994, e também não em dezembro de 1994, e, também, não em nenhum dos outros muitos momentos em que isso foi desejado por analistas crescentemente preocupados com a má qualidade de suas previsões.

Com o benefício da visão retrospectiva, melhor servida teria estado a candidatura Lula se a sua estratégia eleitoral tivesse enfatizado os temas "históricos" do PT quanto às notórias iniquidades que caracterizam a sociedade brasileira. Mesmo que se admita que a coalizão vencedora teve a vantagem de controlar o timing da campanha, por meio da prioridade política concedida à estabilização no final do governo Itamar Franco, a confusão entre desejo e realidade parece ter empolgado indevidamente os assessores econômicos do candidato derrotado.

A inesperada e taxativa vitória de Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno, viabilizada pelos erros estratégicos do competidor principal, levou diretamente à complacência por parte da coalizão vitoriosa. Certamente pagou-se um preço não desprezível por conta da vitória excessivamente fácil. Por mais que se aceite a atratividade da Praga Mágica, uma campanha que necessitasse um segundo turno talvez pudesse ter levado os vitoriosos a um maior empenho no detalhamento de seu efetivo plano de governo.

A oposição corre o risco de repetir, em 1998, pelo menos parte dos equívocos de 1994, e de criar condições para que o governo também repita seus erros. Anuncia-se que a ênfase da estratégia eleitoral da oposição será a denúncia de alegados efeitos indesejáveis do programa de estabilização, em particular sobre o emprego. Em vez de um programa positivo, que explicite prioridades concretas alternativas, a oposição parece disposta de novo a jogar papel reativo em relação às políticas do governo. Naturalmente o governo por seu lado, ao enfatizar a defesa do programa de estabilização, tenderá a deixar em posição secundária a definição de um efetivo programa com detalhamento prévio de políticas setoriais.

Imagine-se, por um momento, o que, a esta altura da partida, parece bastante improvável: uma vitória da oposição. As críticas à política cambial, monetária e fiscal do atual governo deveriam naturalmente justificar a desvalorização cambial, a redução da taxa de juros e o aumento de gastos. É pouco claro como seria possível evitar um aumento substancial da taxa inflacionária e a volta de mecanismos de indexação, inicialmente relacionados a salários e depois generalizados. Com base no retrospecto do período de inflação crônica de 1980 a 1994, não há nenhuma garantia de que essa reorientação da política macroeconômica seja acompanhada de retorno ao crescimento econômico sustentado a taxas decentes. Até mesmo com relação ao vínculo entre programa de estabilização e queda do emprego, o diagnóstico que alicerça as prioridades políticas da oposição é incompleto. Parte importante da perda de postos de trabalho, especialmente em setores de grande influência sindical, como nas montadoras de veículos, deve-se à inexorável modernização das plantas em operação no País, caracterizadas, mesmo hoje, por níveis de produtividade extremamente baixos.

Certamente, a contração econômica decorrente da desestabilização financeira na Ásia agravou algumas das consequências indesejáveis da exposição da indústria instalada no País aos preços vigentes no mercado mundial. Mas falta credibilidade às promessas de volta ao crescimento e aumento de emprego resultantes da reversão de algumas das políticas econômicas hoje adotadas.

O governo está oferecendo, pelo menos no curto prazo, recessão sem inflação. A oposição, na verdade, só consegue oferecer estagnação com inflação. Seria altamente desejável que as plataformas políticas concorrentes tratassem de refletir minimamente visões alternativas da sociedade e alguma dose de realismo macroeconômico pudesse fazer parte da plataforma política da oposição.

Papai Noel seletivo (25.12.1997)

A resposta do governo à desestabilização dos mercados financeiros que se originou na Ásia foi em geral bem recebida pelos mercados internacionais. Mesmo as dúvidas iniciais quanto à capacidade efetiva de o governo cumprir suas promessas, especialmente em relação à magnitude do ajuste fiscal planejado, foram contornadas. Mas o equilíbrio é delicado. Parte da fragilidade da situação brasileira decorre de razões que fogem ao controle das autoridades em Brasília. A deterioração continuada das condições financeiras na Coréia do Sul poderá submeter todos os mercados emergentes a intensas pressões cambiais. Mas parte importante da manutenção do equilíbrio depende da capacidade que tenha o governo para manter a credibilidade no programa de ajuste proposto. Uma das condições para a manutenção da credibilidade é que não seja oferecido tratamento excepcional, mesmo a agentes econômicos capazes de grande mobilização política.

As pressões para distribuir tratamento preferencial em um quadro recessivo serão muito substanciais e uma concessão setorial naturalmente despertará os instintos isonômicos de outros setores.

As montadoras de veículos já se apresentaram, encabeçando a fila dos interesses dispostos a extrair tratamento de exceção por parte do governo. No caso desse setor, o desempenho do governo é sabidamente fraco em vista da concessão maciça de benefícios excepcionais às montadoras de veículos no quadro do regime automotivo instituído a partir de 1995. Enquanto os fabricantes de autopeças enfrentaram a competição externa com tarifas de 2%, as montadoras vendiam seus veículos protegidas por tarifa de 70%, ou de 35% quando os veículos eram importados por elas mesmas. A proteção efetiva andou beirando indecorosos 300% no ano inicial de vigência do regime. A esse tratamento privilegiado somaram-se os benefícios extraídos pelas montadoras dos Estados e municípios em que se localizarão seus novos investimentos. É natural que se acumulem as dúvidas quanto às virtudes desses investimentos sob a ótica do custo-benefício, em especial quanto ao custo efetivo de cada emprego criado em termos de renúncias fiscais federais, estaduais e municipais, bem como subsídios diversos.

O aumento dos preços de automóveis no mercado nacional detectado por estudo recente do Ipea não deveria surpreender ninguém, pois está plenamente de acordo com o que se poderia esperar, dado o aumento da proteção ocorrido a partir de 1994. Ou será que a Anfavea dispõe de números que possam contestar os produzidos pelo Ipea? A opinião pública foi também exposta â curiosa microeconomia, não se sabe se originária de Detroit, Turim ou Wolfsburg, que parece associar tarifas de importação maiores a preços menores no mercado nacional. De fato, um dos objetivos do regime automotivo era manter os preços vigentes no mercado brasileiro acima dos preços mundiais. A Anfavea enfatizou também a importância dos lucros para financiar investimentos e que não caberia ao próprio governo criticar níveis de lucratividade.

Não parece haver base no estudo do Ipea para detectar qualquer reserva quanto ao papel de níveis de lucratividade adequados para atrair capitais para o setor automotivo. O que se questiona, razoavelmente, é em que medida o setor automotivo está protegido da concorrência internacional e faz o consumidor brasileiro pagar pela baixíssima produtividade de suas operações no País cobrando preços significativamente acima dos vigentes no mercado internacional. A julgar pelos comentários da Anfavea, o Cade poderia ser fechado, pois qualquer nível de lucros seria justificável por necessidade de financiar investimentos.

Enquanto isso, avolumam-se as críticas à diminuição do ritmo de atividade gerada pela reorientação da política econômica, em especial seus efeitos sobre o setor automotivo. As consequências são tanto decorrentes do impacto sobre preços, associado ao aumento do IPI, quanto relativas à demanda, resultantes da queda do ritmo de atividade econômica. A julgar por alguns comentários, é como se o governo estivesse obrigado a adotar política econômica compatível com a manutenção de um nível aceitável de utilização da capacidade produtiva criada pelos novos investimentos automotivos. Che-gou-se a mencionar seriamente, até mesmo em círculos de governo, a possibilidade de que fossem copiados no Brasil os programas europeus de estímulo à modernização da frota de veículos automotores, baseados na renúncia fiscal no momento da troca de veículos de idade avançada por veículos novos. Mesmo se o governo chegasse à conclusão de que seria necessário adotar políticas que atenuassem o desemprego, não seria difícil imaginar alternativas muito mais eficazes que distribuir novas benesses ao setor. É certamente pouco razoável que a política macroeconômica se torne prisioneira dos interesses da indústria automotiva. Em última instância, e até mesmo para o setor automotivo, a manutenção de uma taxa de inflação baixa é condição essencial para que prospere o programa de reformas, aumente a produtividade e seja possível continuar a crescer significativamente de forma sustentada. O espírito natalino requer que Papai Noel seja justo e trate todas as crianças equitativamente.

Pompa e circunstância (11.12.1997)

A rota londrina é conhecida desde muito tempo por presidentes brasileiros. A popularidade do destino está intimamente associada à importância da City como fonte de recursos para o Brasil. Diversos presidentes eleitos da Velha República visitaram Londres antes da posse, sempre reservando espaço na agenda para a visita aos Rothschilds, banqueiros da república desde a independência. Campos Sales fez a mais famosa destas visitas, em 1897, referendando o plano de estabilização que depois levaria o nome de Joaquim Murtinho. Mas outros refizeram o caminho, sendo o último Júlio Prestes, o candidato presidencial vitorioso que não tomaria posse por causa da revolução de 30. O hábito foi esporadicamente retomado por presidentes eleitos desde a década de 50.

Por coincidência, muitas das mais importantes visitas de políticos brasileiros ao Reino Unido ocorreram quando o Labour Party estava no poder. Até mesmo a de Júlio Prestes, foi durante o segundo governo trabalhista, sob MacDonald. Essa peculiaridade não fez nenhuma diferença quanto ao tratamento oferecido ao Brasil, sempre tratado como país de finanças avariadas buscando empréstimos em Londres que permitissem o financiamento de gastos quase sempre extravagantes.

De fato, foi no governo Attlee, retumbantemente vitorioso nas eleições de 1945 contra os conservadores liderados por Churchill, que se registrou um dos mais surpreendentes episódios da história financeira anglo-brasileira. João Neves da Fontoura, ministro das Relações Exteriores do Brasil, havia visitado Londres em 1946 com o objetivo de convencer o governo britânico a liberar os créditos acumulados pelo Brasil durante a guerra para adquirir bens necessários ao reequipamento da economia brasileira. Poucas vezes na História terá um diplomata brasileiro se equivocado tão dramaticamente quanto ao resultado de suas gestões. Apesar de otimistas telegramas para o presidente Dutra, nunca houve a menor possibilidade de que os britânicos concordassem com o pleito brasileiro. Era impossível conciliar o pagamento desses créditos com a volta da libra à conversibilidade. Apesar de os créditos brasileiros serem relativamente modestos, Hugh Dalton, professor da London School of Economics, e primeiro-chanceler do erário do governo Attlee, aproveitou um jantar da Câmara de Comércio Brasileira para sugerir que tais dívidas representavam "carga irreal, injusta e insuportável que deve ser reduzida substancialmente". A base para a peroração era o fato de que o perdão financeiro seria a contrapartida natural do esforço de guerra britânico. Depois de muitas peripécias esses créditos brasileiros foram usados para comprar vetustas ferrovias britânicas no Brasil e resgatar dívida externa brasileira ao par.

Após um longo interregno, explicado pela introspecção autárquica que dominou o País bem como pela dominância da relação prioritária com Washington, o presidente Geisel fez, em 1976, uma visita de Estado ao Reino Unido. Entretanto, a julgar pelas reminiscências do general, em depoimento recentemente publicado, e pelas memórias do então embaixador Roberto Campos, a visita esteve longe de ser um sucesso. No plano pessoal e, mais ainda, no plano político, seria difícil encontrar afinidades entre Geisel e James Callaghan , o primeiro-ministro trabalhista que havia sucedido a Harold Wilson. O único resultado concreto da visita seriam créditos para o desastroso projeto da Açominas, que ocupa lugar de destaque na longa lista de projetos ineptos iniciados na década de 70.

A visita do presidente Fernando Henrique ao Reino Unido pode ter marcado uma interrupção dessa história melancólica. O impacto na opinião pública do lado alegórico da visita de Estado não parece substancial e será certamente fugaz. Foi reiterado o já conhecido: a posição destacada do presidente quando comparado a seus antecessores em termos de prestígio internacional na academia e fora dela. O lado Campos Sales da visita era previsível: o presidente e seus auxiliares aproveitaram o acesso a plateias qualificadas para dar o recado quanto à adequação da resposta brasileira à desestabilização financeira oriunda dos mercados asiáticos. Mas a semelhança para aí. Nenhum Ouro Preto poderá sugerir, como fez em relação a Campos Sales, comportamento inadequado do presidente ou do governo brasileiro.

O ângulo novo da visita é que, rompendo uma longa história de relações essencialmente protocola-res, pela primeira vez faz algum sentido pensar em convergência política entre os líderes dos dois países. Um elemento importante da afinidade entre o presidente é Tony Blair, o primeiro-ministro trabalhista, provavelmente decorre da semelhança dos problemas enfrentados por ambos na conciliação de posições claramente pró-mercado com bases eleitorais pelo menos em parte na esquerda ou no centro-esquerda dos respectivos espectros políticos. Na prática política os dois líderes vêm buscando conciliar objetivos tradicionais da socialdemocracia, tais como redução de desigualdades, com a redução do escopo de atividades do Estado e a criação de marcos regulatórios adequados ao estímulo da concorrência.

Embora qualquer otimismo quanto às implicações concretas dessa aproximação deva ser mitigado pelas restrições impostas pela relação tradicionalmente próxima entre Estados Unidos e Reino Uni-do, há alguma possibilidade de desdobramentos favoráveis à política externa brasileira. O apoio britânico poderá ser de utilidade na União Europeia, criando alternativa interessante às relações tradicionalmente mais próximas com os membros ibéricos da União. Poderá ser também relevante no quadro das relações do Brasil com o G7 e da reformulação das Nações Unidas, embora aí a autonomia britânica em relação aos EUA seja duvidosa.

Reforçando o quebra-mar (27.11.1997)

As políticas econômicas anunciadas nas últimas semanas pelo governo brasileiro para enfrentar as consequências da crise financeira internacional tiveram repercussão bastante positiva. Foram, em geral, consideradas respostas eficazes, quanto à escala e ao timing, para preservar a economia brasileira dos eleitos mais graves da desestabilização na Ásia e suas consequências nos mercados financeiros. Muitos observadores, entretanto, sublinharam que, de fato, governo e Congresso estavam sendo pressionados pelos fatos a abandonar procedimentos protelatórios e, afinal, dar a prioridade merecida a um ajuste fiscal mais profundo, adiado desde 1995.

Entretanto, a avaliação favorável da qualidade intrínseca da resposta brasileira à crise, bem como da sua repercussão na comunidade financeira internacional, não parece servir de base suficiente para de-clarações taxativas quanto ao sucesso do pacote. Sempre há o perigo de repetir Herbert Hoover, o presidente dos EUA, que, no início de 1990, afirmava confiantemente que o pior da crise já havia passado, embora seu auge ainda fosse se manifestar três anos depois, culminando nos feriados bancários decretados por Roosevelt em 1933.

As ondas adicionais de desestabilização oriundas da Ásia, e em especial da Coreia do Sul, não podem ser subestimadas. A escala da necessária operação de resgate multinacional e a coincidência com a sucessão presidencial coreana tornam a posição coreana muito delicada e potencialmente perigosa para países como o Brasil, que podem sofrer os efeitos diretos e indiretos de uma crise de credibilidade em outras economias emergentes. É muito cedo para cantar vitória e é necessário muito trabalho para aperfeiçoar as políticas que pretendem servir de quebra-mar de proteção ao Plano Real.

A transformação do conjunto de intenções expressas nas medidas planejadas em efetiva redução de gastos ou aumento de impostos requererá um nível de energia administrativa e política que será difícil manter em ano de eleições. Há, por outro lado, marcas bastante claras de improvisação, mesmo em relação a medidas que não dependem de apreciação legislativa. No terreno da política econômica externa várias medidas são ilógicas, ou de fato contraproducentes.

É quase perverso mencionar a taxa de embarque de passageiros internacionais, subitamente au-mentada de R$ 18,00 para R$ 90,00. O governo esqueceu-se da diferença entre taxa e imposto e agora tem dificuldades em repassar ao Tesouro Nacional a receita adicional da taxa de embarque. Não se diga que o assunto é irrelevante: o impacto estimado é de R$ 500 milhões comparados aos controvertidos R$ 1,2 milhão de arrecadação adicional do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Mas a medida de longe mais importante no terreno externo não fazia parte do conjunto inicialmente divulgado. Argentina e Brasil decidiram aumentar, por três anos, a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, em três pontos porcentuais, logo em seguida ao anúncio de medida de austeridade pelo Brasil. No início desta década, a Argentina introduziu a "taxa estatística", pretensamente para custear os serviços de estatística do comércio exterior, mas, dado o seu valor, de fato uma sobretaxa tarifária relevante. Era uma invenção do ministro Cavallo que todo o mundo fingiu não existir por um longo período. Depois de longa protelação, a Organização Mundial de Comércio pressionou pela abolição da taxa, equivalente a 3%. Para manter a tarifa no mesmo nível nominal era importante para a Argentina convencer o Brasil a aumentar a TEC.

Declarações pouco convincentes de autoridades brasileiras enfatizaram que a medida foi introduzida simplesmente por razões fiscais. Aumentar as tarifas é uma decisão que não guarda coerência com o pacote de austeridade fiscal proposto inicialmente pelo governo. O Brasil achou que espertamente poderia tomar uma carona na aflição argentina. Cabem dúvidas quanto ao resultado, do ponto de vista brasileiro, da análise custo-benefício desta decisão.

Com o vento a favor, o imposto de importação adicional anual arrecadado no Brasil será de R$01,5 bilhão. Em contrapartida, a decisão foi criticada em editoriais da imprensa financeira internacional e, mais intensamente ainda, por viúvas do fast track, na recente reunião da Asian Pacific Economic Forum (Apec). Ter tomado essa decisão logo após a derrota de Clinton, e com ela o aumento da paranoia sobre o Mercosul e o Brazil bashing nos EUA, não parece muito sábio. E, no entanto, o episódio poderia ter sido usado mais construtivamente mesmo que acomodando os desejos argentinos.

No início da negociação do Mercosul, a grande dificuldade foi acomodar a tarifa uniforme argen-tina, relativamente baixa, à tarifa mais alta e variando muito de acordo com o bem, do Brasil. Se argentinos e brasileiros tivessem aproveitado a oportunidade para aumentar apenas as tarifas abaixo de uma futura Tarifa Externa Comum uniforme, isto é, com o mesmo valor para todos os bens, teriam caminhado para um regime que minimiza distorções, e, mais ainda, minimiza o escopo para políticas governamentais discricionárias, liberando o tempo das autoridades para atividades mais construtivas que a distribuição de benesses do Estado.

A agonia do fast track (13.11.1997)

A despeito das previsões de quase todos os especialistas e de uma frenética mobilização do presidente Clinton, de seus assessores na Casa Branca e de todos os ministros da área econômica do governo norte-americano, foi impossível aprovar no Congresso dos EUA, na última semana, a autoridade negociadora conhecida como fast track. O fast track permite que o Executivo negocie assuntos comerciais e submeta o resultado das negociações in toto ao Congresso, que poderá apenas aprová-lo ou rejeitá-lo, sendo vedadas emendas de detalhe. O instrumento foi essencial para que o Executivo norte-americano pudesse negociar, por exemplo, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) ou o acordo final da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), e é condição importante para que sejam levadas à frente as negociações de uma zona de comércio preferencial entre EUA e Chile ou a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

O presidente contou com importante apoio da bancada republicana na Casa de Representantes, mas não teve condições de atrair muito mais de 50 votos do próprio partido. Parece pouco provável que até o final da semana os obstáculos à aprovação sejam contornados. A ampliação do apoio democrata dependeria da inclusão de cláusulas sobre meio ambiente e condições de trabalho inaceitáveis pelos republicanos. O aumento do apoio republicano dependeria de concessões quanto à legislação sobre o aborto, já explicitamente rejeitadas pelo presidente Clinton. O exame do assunto no próximo ano sempre foi considerado extremamente arriscado, pois as resistências de caráter eleitoral tenderão a aumentar especialmente o temor dos congressistas favoráveis ao fast track de serem associados, em ano eleitoral, à alegada perda de empregos que adviria das iniciativas comerciais propostas pelo Executivo. Cabe, em meio a muitos desenvolvimentos adversos, algum regozijo em Brasília, pois a falta de autoridade negociadora do Executivo dos Estados Unidos certamente arrefecerá o seu entusiasmo, reiteradamente demonstrado nas negociações da Alca, quanto à necessária obtenção de resultados concretos correspondentes a uma "colheita precoce". Poderá também, moderar as dificuldades relativas à conciliação de posições opostas de Mercosul e EUA, quanto ao formato das negociações incluir, ou não, iniciativas de integração preexistentes, como o Mercosul, negociando em bloco.

Mas a derrota do Executivo dos EUA vai muito além das implicações sobre as negociações relativas a preferências hemisféricas, pois também afeta a autoridade negociadora nos foros multilaterais, em particular na Organização Mundial de Comércio (OMC). Assim, a derrota tem sido interpretada como derrota dos defensores do livre comércio, embora ironicamente, no caso das iniciativas de integração, este livre comércio, sendo preferencial, viole um dos princípios básicos de uma política comercial liberal que é a não discriminação entre parceiros. Essa característica da derrota do fast track deve ser lamentada por suas possíveis implicações futuras quanto à extração de um fast track para permitir a retomada do processo de gradual liberalização comercial que é um dos objetivos explícitos da OMC, como sucessora do Gatt.

A confusão quanto à relação entre comércio regional, liberalização comercial e protecionismo também se manifesta no Brasil, embora em formato diferenciado. O argumento utilizado pelo Itamaraty para resistir a qualquer "colheita precoce" tem repisado as dificuldades brasileiras de assumir compromissos quanto à liberalização hemisférica que seria superposta à liberalização unilateralmente adotada até 1993, combinada às reduções tarifárias da Rodada Uruguai e da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Os acontecimentos recentes de desestabilização financeira na Ásia e na América Latina, colocando sob pressão a política cambial brasileira, e em última instância o sucesso da estabilização, tendem a reforçar esta reticência da política brasileira. Com base nestes argumentos foi possível obter uma visão praticamente consensual no Brasil quanto à preferência por um horizonte longo de integração regional, em oposição à impaciência do Executivo dos EUA.

Mas parte desse apoio a uma política de cautela está enraizada na atitude de oposição a qualquer política que envolva a abertura dos mercados brasileiros de bens e serviços. É essencial que se cuide para que a derrota do fast track nos EUA não seja utilizada pelo lobby protecionista no Brasil para justificar uma reversão geral da política de liberalização comercial em nome de salvação pública. O governo está pagando as penas de ter repousado sobre os louros e protelado, por razões de conveniência política, um ajuste fiscal de dimensões adequadas. Ou seja, compatível com a manutenção sem sobressaltos da credibilidade da sua política cambial cuja paridade refletiria um novo regime permanente de contínua capacidade de atração de capitais.

Os problemas que afetam o Brasil são decorrentes de reformas estruturais incompletas ou excessivamente proteladas, e não os resultados das próprias reformas. É fundamental que não se jogue fora o bebê com a água do banho.

A política econômica de Vargas (30.10.1997)

Parece estar virando moda, em linha com o pensamento presidencial, criticar Getúlio Vargas como a encarnação dos maiores males republicanos. De fato, o presidente da República não perde oportunidade de lembrar as distorções provocadas pelos excessos normativos das políticas públicas instituídas por Vargas desde 1930. Em contraste, a regra é um modelo altamente idealizado de JK, avivando a memória quanto ao seu sucesso na pacificação política e entorpecendo-a quando se trata de rememorar a macroeconomia do homem cordial, que levou ao persistente desequilíbrio de contas públicas e, também, do balanço de pagamentos. Dentre um grande número de homens públicos republicanos - dos quais nenhum, à exceção de Campos Sales, se destacou por dar grande importância ao seu legado financeiro -, no entanto, Juscelino Kubitschek se destacou como a expressão mais rematada do "après moi, le déluge" tropical.

Na verdade, o Estado rentista que se remodelou principalmente entre 1930 e 1945 foi construído sobre os sólidos alicerces antiliberais da República Velha. O papel central da valorização do café pela acumulação de estoques, somada a uma tarifa de importação extremamente alta, configura um quadro em que é impossível descobrir afinidades com o laissez-faire. A belle époque no Brasil passou ao largo do liberalismo, tanto no plano político quanto no econômico. E não haja nenhuma dúvida quanto à solidez do arraigamento dessas distorções rentistas nos períodos presidenciais que se sucederam, até mesmo sob o regime militar, quando o recato cambial foi substituído pelo casuísmo dos subsídios creditícios e fiscais. Mesmo o atual governo revelou em alguns episódios, como, por exemplo, o do notório regime automotivo, certo saudosismo da tradicional política de distribuição de favores públicos.

Reconhecidos os malefícios do sistemático desprezo pela democracia que caracterizou o primeiro período Vargas, a avaliação da política econômica é bem mais favorável: política cafeeira razoavelmente bem-sucedida num quadro de enorme superprodução; renegociação da dívida externa até que se alcançasse acordo que reduzia em 50% o seu valor; políticas de estímulo ao comércio exterior com todos os parceiros; relativa austeridade financeira até 1942, inclusive com controle das finanças estaduais e municipais; e reaparelhamento institucional do Estado, também como produtor de bens e serviços. Neste último caso, certamente houve superdimensionamento da intervenção estatal, mas não é razoável julgar o governo com base em valores vigentes meio século depois. O delírio normativo era a regra em muitos países, entre eles os EUA. O problema é que o nosso delírio levou muito mais tempo a ser desmantelado. Provavelmente por ser confortável.

Seria provável que essa avaliação fosse reforçada pela divulgação de novos estudos sistemáticos de novas fontes disponíveis, mas o que se tem verificado é um grande desapontamento quanto a esses materiais que têm surgido recentemente. Primeiro, foi o diário de Vargas que decepcionou, ao alternar omissão com superficialidade quando trata dos temas econômicos mais importantes. Agora, é o CD-ROM A Era Vargas 1º Tempo - Dos Anos 20 a 1945, da Fundação Getúlio Vargas. Embora seja divertido ver as imagens e ouvir os sons, a qualidade do texto preocupa.

Várias explicações de natureza econômica estão equivocadas. As raízes da industrialização brasileira devem ser buscadas no encilhamento, e não no choque adverso provocado pela 1ª Guerra Mundial. O que quer dizer "desvalorizar a moeda nacional por meio do controle cambial", política atribuída ao pobre Sousa Costa? Embora possa não satisfazer a vaidade nacional, a Cia. Vale do Rio Doce não foi criada, em 1942, em vista de "uma política mais agressiva na área de exploração mineral", mas, sim, como corolário da insistência britânica em criar fontes alternativas de minério de ferro de baixo teor de fósforo e, é claro, da disposição dos EUA de financiar a nova empresa.

Na longa lista de biografias, a escolha de nomes parece idiossincrática: por que, mesmo, teria sido incluída Berta Lutz e excluído Valentim Bouças, um dos personagens mais próximos de Vargas no período, com grande influência nos assuntos econômicos e financeiros? Gudin, ao contrário do que se diz, teve influência bem modesta nos anos Vargas. O liberal de plantão, favorável ao capital estrangeiro, era Bouças. A biografia de Roberto Simonsen é incompleta, sendo omitida a sua prisão em 1930, decorrente de pendências relativas a empréstimos do café pela Casa Lazards, de Londres, da qual foi representante na década de 20. Os tempos de Fiesp vieram depois. Terá sido o movimento estudantil mais importante no período do que o futebol ou o rádio? Na cronologia apresentada assim parece: 1938 foi o ano do II Congresso Nacional de Estudantes e de muitas outras coisas, mas nenhuma referência se faz à Copa do Mundo de 1938, a Gagliano Neto ou a Leônidas da Silva. E assim por diante.

Como já se disse a respeito dos diários, leitura obrigatória, decepção quase certa. Vamos aguardar o segundo volume, sobre o período de 1945 a 1954. A política econômica do segundo período Vargas certamente foi menos acertada que a do primeiro. Seria desejável que essa ordem fosse invertida e o segundo CD-ROM superasse a qualidade do primeiro.

A onça está com sede (14.10.1997)

Com a sua visita ao Brasil, o presidente Bill Clinton está retomando viagem adiada desde abril por um acidente doméstico que evitou um timing desastroso, imediatamente antes da reunião da Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, realizada em Belo Horizonte. Embora a agenda de assuntos de interesse bilateral seja extensa, há pouca dúvida de que o item mais importante da pauta é o progresso futuro das negociações relativas à integração hemisférica. A cooperação do Mercosul na integração comercial hemisférica é vital. Sob a ótica de Washington pelo menos 60% dos mercados regionais relevantes sem contar o Nafta, estão no Mercosul.

Para dar credibilidade aos seus negociadores o Executivo dos EUA necessita a aprovação do Congresso para o fast track, que, aprovando a lei, só poderá considerar o resultado das negociações de forma global, não votando destaques A votação do fast track no Congresso foi planejada para que o voto favorável, dado como certo, da comissão de Ways and Means da Câmara de Representantes fosse expresso imediatamente antes da chegada do presidente Clinton ao Brasil. O resultado foi ambíguo, pois a moção foi aprovada com escasso apoio democrata. Os líderes republicanos já alertam que não levarão o projeto de lei a plenário, se não houver apoio mais substancial dos democratas.

Certamente um tropeço do Executivo nos esforços de negociar um fast track palatável do ponto de vista de democratas e republicanos seria bemvindo do ponto de vista brasileiro, pois arrefeceria os ardores integracionistas mais extremados no governo dos EUA. Mas, segundo os especialistas americanos, esse cenário não parece o mais provável, a despeito das dificuldades. O fast track deverá ser aprovado e as alterações que provavelmente a proposta do Executivo sofrerá no Congresso serão no sentido de tornar mais intensas as potenciais fricções com o Brasil, pois deverão incluir compromissos quanto a padrões ambientais e normas trabalhistas para contentar os congressistas democratas.

Não deve ser subestimada a importância do fast track na agenda americana e, especialmente, da Casa Branca, que gostaria de extrair frutos políticos das negociações comerciais hemisféricas em tempo de usá-los na convenção democrata e na eleição presidencial. A atual política externa dos EUA reserva à política comercial um lugar de destaque que não ocupava anteriormente. O problema é que, paralelamente, o empenho de abrir mercados passou a privilegiar a ótica regional em detrimento da multilateral. A despeito do limitado compromisso da Cúpula de Miami, em 1994, de que as negociações da Alca estariam concluídas em 2005, os EUA tem reiterado seu objetivo dei antecipar esse cronograma, sendo insistentes as menções a uma "colheita precoce" de resultados.

Mas a aprovação do fast track não alterará a substância das diferenças de visão e de interesse entre os dois países quanto à Alca. Brasil e EUA sabidamente divergem quanto ao escopo, cronograma e formato de negociação de formação de uma área de comércio preferencial no hemisfé-rio. Muitos dos temas, como meio ambiente e normas trabalhistas, que segundo os EUA deveriam receber tratamento prioritário, certamente não constam da lista de interesses brasileiros. É conhecida a relutância brasileira em engajar-se em negociações hemisféricas que gerem resultados em prazo muito curto. O governo considera de difícil absorção política interna uma redução adicional de proteção que se somaria à liberalização unilateral desde o início da década, aos compromissos de liberalização na Organização Mundial de Comércio e ao cronograma de redução da tarifa externa comum no Mercosul.

Além disso, ao Brasil interessa preservar o que se acordou no âmbito do Mercosul, em especial diferenciando os objetivos, necessariamente mais modestos, de uma zona de comércio preferencial hemisférica, daqueles mais ambiciosos, de um mercado comum sub-regional em formação. O governo dos EUA não apenas tem tido dificuldades em aceitar essa visão diferente do Brasil, mas se tem dedicado a um perigoso jogo de distribuição de promessas de business no Cone Sul, envolvendo alianças preferenciais no contexto da Otan, suprimentos militares sofisticados e simpatia quanto a pleitos, ou obstrução de postulações, na ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Nada nesse minueto é capaz de cancelar a força dos fatos: o comércio dos países do Cone Sul com os EUA não passa de um quarto de seu comércio total. Nem mesmo Fred Bergsten, conhecido paladino da integração comercial com base em acordos preferenciais - em recente artigo no The Economist, fez apologia da atual política comercial americana -, conseguiu encontrar argumentos eficazes para explicar porque a integração comercial hemisférica faz sentido e porque os prazos de implementação devem ser curtos no hemisfério, e até 2020 na integração no âmbito da Asian Pacific Economie Forum (Apec).

Como se diz na roça: "Está na hora de a onça beber água". Sabe-se que o presidente Fernando Henrique Cardoso já manifestou reticências até mesmo quanto ao cronograma de Miami. Será no mínimo incoerente se o governo flexibilizar a posição quanto à integração hemisférica, em nome das virtudes da liberalização, quando os últimos três anos foram marcados por diversos e importantes episódios de reversão setorial da liberalização comercial. Por exemplo, a farta distribuição de benefícios às montadoras de automóveis, através do regime automotivo, e a reabertura dos guichês de crédito subsidiado para os setores que a burocracia julga dignos de apoio. A flexibilizar a posição quanto à integração hemisférica teria sido melhor ter mais recato no abandono relativo na política de abertura nos últimos anos. Para um global trader como o Brasil é melhor ser liberal multilateralmente. Espera-se que haja vontade brasileira suficiente para persistir com a política atual.

Sinuoso fast track (2.10.1997)

No próximo dia 8, o Congresso dos EUA começará a votação, ainda no âmbito de comissão da Casa de Representantes, da autorização, solicitada pelo Executivo, para obter o fast track. Os argumentos genéricos favoráveis à aprovação do fast track são convincentes. A manutenção da credibili-dade da política comercial norte-americana nas esferas multilateral e regional depende da obtenção desse mandato, que permite que as negociações do Executivo com os parceiros comerciais dos EUA sejam apenas examinadas em bloco, sendo apenas permitida sua aprovação ou rejeição sem a possibilidade de votação de destaques.

A aprovação do fast track possibilitará a continuidade de negociações nas quais está enga-jado, ou poderá envolver-se, o governo norte-americano na Organização Mundial do Comércio, no âmbito de iniciativas regionais, como a Apec e a Alca, ou relativas a acordos bilaterais, por exemplo, com o Chile.

A importância do fast track no programa do presidente Clinton é coerente com o empobrecimento da política externa dos EUA após o colapso da União Soviética. Em Foreign Affairs de setembro de 1997, Samuel Huntington, em artigo intitulado A erosão dos interesses nacionais americanos, sublinhou "a perda do outro" como principal elemento explicativo da fragilidade da política externa dos EUA. Privado de um inimigo paritário, como a União Soviética, que servia de foco para a definição dos interesses nacionais, a política externa está agora direcionada á defesa de interesses econômicos ou calcada na promoção de interesses étnicos. As instituições e a capacidade de resposta desenvolvidas na guerra fria para servir os interesses nacionais estariam sendo redirecionadas e subordinadas a estreitos interesses subnacionais, transnacionais e mesmo não nacionais.

A maioria dos analistas nos EUA tende a concordar que Clinton terá seu pedido aprovado, embora o cronograma compatível com a aprovação este ano esteja bastante atrasado e ainda não haja sinais de acomodação das divergências entre republicanos e democratas.

A discussão do fast track vem sendo dominada pela ressaca relacionada à criação da North American Free Trade Area (Nafta) em 1993. O Executivo norte-americano, ao propor a sua aprovação, certamente exagerou na avaliação das consequências favoráveis. Os estudos disponíveis mostram modestíssima criação líquida de empregos e resultado de impacto setorial bastante assimétrico: criação de emprego em alguns setores e redução em outros. Não é surpreendente, portanto, que seja grande a hostilidade dos sindicatos em relação a novos acordos comerciais desse estilo.

Disso resulta ainda o fraco apoio democrata. Clinton viu-se forçado a encorajar os eleitores democratas a não deixar de votar nos deputados que apoiarem o fast track. O presidente depende, portanto, de maciço apoio republicano no Congresso. Mas os congressistas republicanos desejam ver ampliado o apoio democrata a Clinton, pois temem sofrer eleitoralmente se forem excessivamente identificados com a aprovação da autorização.

O texto enviado pelo Executivo ao Congresso fica a meio caminho em relação à inclusão dos controvertidos temas relacionados a normas de trabalho e meio ambiente, deixando aberta a possibilidade de menção expressa. Isto teria descontentado quase todos, pois os democratas tendem a desejar a explicitação de padrões exigentes em relação aos dois temas, enquanto os republicanos não aceitam nenhuma relação entre negociações comerciais, trabalho e meio ambiente.

Há indicações de que até mesmo assessores do presidente estariam conscientes das dificuldades de vender politicamente a importância da aprovação do fast track com base na sua urgência. À medida que as negociações na OMC e na Apec não são iminentes, pareceria que boa parte da importância atribuída ao fast track, pelo menos na sua primeira etapa, até o ano 2000, estaria relacionada aos objetivos hemisféricos, seja o acordo preferencial com o Chile (embora emblemático, com pouca substância em termos de fluxos de comércio), seja a Alca.

O timing da apreciação do fast track pelo Congresso indica essa prioridade, pois, quatro dias após o voto na primeira comissão, Clinton iniciará visita ao Brasil, à Argentina e à Venezuela, retomando planos providencialmente adiados pela sua contusão no joelho em abril, num quadro de discordâncias entre Brasil e EUA que seria explicitado na reunião ministerial da Alca em Belo Horizonte. Essa viagem ao Brasil, especialmente se houver um primeiro voto favorável ao fast track, como é provável, deve marcar uma retomada da ofensiva norte-americana para acelerar as negociações comerciais hemisféricas em relação ao acordado de Miami em 1994, e para obter uma colheita precoce de resultados.

A tentativa de exploração de diferenças entre Argentina e Brasil é inevitável. Também parece inevitável, segundo observadores norte-americanos, que as relações entre as duas maiores economias do hemisfério tendam a ser toldadas por desconfianças e fricções. A propensão a falar mal do Brasil em Washington é similar à tendência de criticar os EUA em Brasília.

As razões para que o Brasil prefira um cronograma relativamente folgado para a integração hemisférica e considere seus compromissos no quadro do Mercosul como prioritário são, é claro, independentes da posição que possa adotar o governo dos EUA. Nada do que faça o governo norte-americano pode mudar o fato de que o comércio do Mercosul com os EUA não excede em muito 20% das exportações ou importações totais, ou minorar as dificuldades de ajustamento da economia brasileira à redução de 80% da proteção desde o início da década. Mas o que, sim, pode ser antecipado é um período de difíceis negociações com a potência hegemônica em busca de foco para sua política externa e com dificuldades de perceber os esforços de ajuste dos seus parceiros.

As sete vidas do casuísmo (18.9.1997)

A deterioração dos resultados da balança comercial nos últimos meses tem justificado reiteradas incitações na imprensa para que o governo defina e institua uma política industrial. Fica claro que existem concepções muito diferentes, e mesmo conflitantes, do que seja "política industrial". Muitas dessas incitações não são mais do que rudimentares lobbies em favor de aumento da proteção à industria doméstica competitiva com importações. São bem mais raras as pressões pela definição de uma política industrial viável e equilibrada, baseada em instrumentos internacionalmente aceitos e aplicados horizontalmente, isto é, sem escolha discricionária de vencedores por parte da burocracia.

Se é possível retirar lições do processo de formulação e instituição da "política industrial" nos últimos 20 anos, o que se verifica é a lamentável falta de pontaria da burocracia estatal ao escolher os setores que se beneficiariam de subsídios creditícios e fiscais, bem como de reservas de mercado de todo o tipo. Mas a burocracia se renova e, ao que parece, as novas gerações sempre acham que têm melhor visão estratégica que seus predecessores. Ao mesmo tempo, seguem demonstrando preocupação muito limitada com os interesses dos que pagam a conta, contribuintes ou consumidores.

Medidas recentes revelam que o governo continua sem uma política industrial coerente e, de fato, cada vez mais volta ao passado, em meio a evocações do modelo "jusceliniano", reabrindo guichês que se supunham fechados em nome da modernidade, da equidade, e até mesmo da compostura. A própria saraivada de medidas pontuais dificulta a sua avaliação. Calcula-se que mudanças de políticas afetaram cerca de 80% das alíneas tarifárias básicas estabelecidas no programa de desgravação cujo estabelecimento foi completado em 1993. Com tantas mudanças é difícil estabelecer relações de causa e efeito e avaliar decisões.

O casuísmo da "política industrial" fica claro no episódio recente dos ex-tarifários, embora as decisões tenham sido obscurecidas pelo clima de autocongratulação que tomou conta do governo. Os ex-tarifários tomaram importância no início da década de 90 ao permitir que fossem zeradas as tarifas incidentes sobre bens de capital não produzidos no País. Parecia fazer pouco sentido onerar o custo do investimento quando a indústria instalada no País não podia produzir os bens demandados. A longa história de utilização do conceito de similar nacional já havia mostrado a grande margem de subjetividade na aplicação de conceitos relacionados à avaliação da capacidade de produzir. A posição inicial do governo, no início do ano, de simplesmente eliminar os ex-tarifários e livrar-se de um instrumento altamente discricionário parecia fazer sentido, embora onerasse o custo de investimento. Mas logo em seguida ficou claro o que se pretendia em matéria de "política industrial".

Embora os equipamentos devam pagar tarifa plena, o regime de concessão de isenções continuaria a existir, inicialmente no caso de componentes para equipamentos de telecomunicações e agora para outros setores. Ou seja, o regime discricionário continua, só que com tarifas sobre bens de capital mais altas. Os ex-tarifários foram promovidos de vilões a "instrumentos de modernização". No caso específico das telecomunicações, enquanto no passado recente as compras de equipamento se beneficiavam de tarifa zero, agora esses equipamentos serão produzidos no País protegidos por uma tarifa próxima aos 20% e os fabricantes poderão, em muitos casos, importar seus componentes com isenção tarifária. A tarifa efetiva deverá andar aí pelos 50%/60%, muito acima da média da indústria.

Além disso, os bancos públicos estão financiando a instalação dessas novas linhas de produção em condições mais favoráveis do que nos setores considerados pela burocracia como "não-estratégicos". Esses custos adicionais vão refletir-se nas contas telefônicas futuras e afetar a competitividade brasileira nos mercados internacionais. Embora o governo tivesse desmentido a generalização do regime automotivo ultraprotecionista, a política para o setor de telecomunicações tem muitas de suas características. O adensamento dos equívocos parece inexorável.

O próprio discurso presidencial sobre política industrial não parece totalmente coerente. O presidente teria sublinhado o seu compromisso com uma política industrial sem os subsídios do passado, mas, ao mesmo tempo, ressaltou a importância do crédito público a juros baixos. Se o governo toma dinheiro a 20% ao ano e empresta a 8% o que o ocorre é o racionamento do crédito público e sua distribuição com base em critérios discricionários, favorecendo determinados setores em benefício de outros. Poucos imaginariam melhor definição de subsídio.

O presidente tem toda a razão de sublinhar a importância de uma política de juros baixos. Esse novo regime deve resultar de um desempenho muito melhor em relação às contas públicas e de uma recuperação sustentada da capacidade de poupança. Não há acrobacia que mude o nome desse jogo. O Brasil será submetido no futuro próximo a grandes pressões para que aprofunde suas políticas de liberalização, incluindo a comercial. Será importante ter políticas industriais e comerciais racionais e de aplicação horizontal para assegurar credibilidade nessas negociações.

No entanto, parece estar havendo um retrocesso nostálgico. O que realmente é difícil de aceitar é que um governo que tem grandes dificuldades em apurar o real déficit comercial do País se sinta à vontade ao mesmo tempo, a despeito das lições de história, para persistir com a estratégia de escolher perdedores e vencedores.

Rumos da telefonia celular (21.8.1997)

Ao leiloar as concessões relativas à telefonia celular, o governo vive a contradição entre os objetivos de maximizar a extração fiscal e garantir a redução das tarifas telefônicas relativas a serviços celulares ou de telefonia fixa.

O critério de avaliação das propostas relativas à telefonia celular referentes a uma determinada área de concessão baseia-se em cálculo de índice correspondente à combinação do valor máximo das tarifas cobradas com o preço proposto pelo direito de exploração do serviço. A porcentagem em que o preço oferecido excede o valor mínimo tem peso de 60%, enquanto a porcentagem em que o valor médio da tarifa for inferior ao valor máximo tem peso de 40%.

O valor máximo da cesta de referência corresponde aos níveis tarifários das operadoras de serviços de telefonia celular na banda A na mesma área de concessão. A fórmula que serve de base à decisão de adjudicação claramente valoriza o nível do preço proposto pelo direito de exploração, em detri-mento da redução das tarifas em relação à cesta de referência.

Cada ponto porcentual de aumento do preço ofertado corresponde, em termos de impacto sobre o índice no qual se baseia a decisão, a 1,5% de redução da cesta tarifária. Para a área metropolitana de São Paulo, na qual o lance mínimo fixado foi de R$ 600 milhões, cada R$ 4 milhões adicionais no lance pela concessão são equivalentes a 1% de redução da cesta de tarifas máximas. Nas áreas com lances fixados em valores inferiores, a equivalência pode alcançar apenas R$ 1,5 milhão por 1% de redução da cesta de tarifas.

Não é surpreendente que a estratégia do consórcio vencedor em São Paulo se tenha baseado em maximizar o valor do lance, que embutiu um ágio de mais de 341% sobre o lance mínimo, ao mesmo tempo propondo uma cesta tarifária muito próxima do valor máximo permitido, de longe a mais alta entre todas as propostas. Tanto a tarifa referente a assinatura quanto a ligação local por minuto são as maiores entre as propostas por todos os consórcios que disputaram a área.

O formato de privatização de telefonia celular escolhido pelo Ministério das Comunicações permitirá a convivência por prazo significativo do operador privado que vencer a licitação da banda B com o operador, hoje público e futuramente privado, dos serviços de telefonia celular da banda A e de telefonia fixa. Será estabelecido, assim, um duopólio na exploração do serviço de telefonia celular de tipo bastante peculiar, pois a maioria dos operadores atuais é reconhecidamente ineficiente na exploração da banda A e, em alguns casos extremos, até mesmo do serviço de telefonia fixa. A convergência para padrões normais de eficiência operacional poderá ser relativamente lenta neste último caso.

A ênfase do governo no aspecto fiscal da privatização, em detrimento da redução de tarifas, poderia estar baseada na expectativa de que a concorrência entre provedores de diversos tipos de telefonia vai se encarregar de reduzi-las substancialmente a despeito dos altos valores iniciais. O que pode ensinar a experiência internacional a respeito desse assunto?

A distribuição de licenças de exploração de serviços de telefonia celular nos Estados Unidos foi feita, a partir do início da década de 80, com base em um modelo de duopólio em cada uma das áreas (não imbricadas) de exploração. Uma das licenças foi distribuída a uma firma exploradora dos serviços de telefonia fixa na área relevante, fosse ela uma Bell regional ou uma operadora independente. A outra licença foi adjudicada a cidadãos ou firmas norte-americanas por meio de consulta pública ou sorteio. No início dos anos 90, praticamente em todos os 305 mercados celulares metropolitanos existiam duas empresas competindo.

Essa experiência já madura e em escala nacional permite a realização de estudos com o objetivo de avaliar o grau de competição decorrente da desregulamentação de situações de monopólio na provisão de serviços de telefonia celular pela entrada de um segundo ofertante de serviços.

Segundo estudo recente, há evidência clara de que não se pode afirmar que o duopólio no serviço celular tenha resultado em mercados competitivos. Mas também não se pode afirmar que a indústria seja absolutamente cartelizada A margem média preço-custo é da ordem de 35%, indicando alguma colusão em duopólio. Ao contrário do que seria talvez intuitivo, o comportamento colusivo é muito mais frequente entre operadores independentes do que entre operadores regionais de telefonia fixa.

De fato, a hipótese de cartel como padrão de comportamento de independentes não pode ser rejeitada. Quase todos os operadores independentes aumentam o grau de colusão substancialmente quando comparados à forma de ação dos operadores regionais. O comportamento dos regionais, entretanto, é altamente heterogêneo. Alguns como Ameritech, SWBell e Nynex não aparentam ter comportamento colusivo, enquanto outros, como a Bell Atlantic, parecem ser marcadamente colusivos.

Há indicações de que as diferenças de posição entre independentes e regionais possam estar relacionadas com o impacto do aparato regulatório sobre preços e a uma relação positiva entre regulação e preços. Se operadores em um determinado mercado são coproprietários de uma licença em outra região, é mais provável que tenham comportamento colusivo. Isso pode ser uma razão para as regionais serem menos colusivas, pois é menos comum que sejam coproprietárias do que as inde-pendentes. Quanto maior o "contato em multimercados", isto é, quanto maior o número de mercados em que os duopolistas convivem, maior a colusão.

A experiência acumulada nos EUA com a competição em telefonia celular não parece justificar plenamente a ênfase do governo no aspecto fiscal da privatização. Teria sido desejável uma política (e uma fórmula) na qual fosse incentivada mais significativamente a redução inicial das tarifas máximas praticadas. Talvez uma explicação para isso tenha sido a esperança inicial no Ministério das Comunicações e no BNDES que boa parte dos recursos levantados na privatização fosse canalizada para mais um memorável programa de crédito subsidiado.

Mais um remendo na política comercial (7.8.1997)

Em condições normais, a recente decisão do governo de eliminar muitos dos chamados "ex-tarifários" aplicados a bens de capital seria bastante razoável. Contudo, como decisão isolada e incompleta, na esteira das preocupações com a transmissão da desestabilização cambial na Ásia, configura mais um remendo em uma política comercial crescentemente baseada em exceções e cada vez mais afastada da coerência e da transparência.

A lista de ex-tarifários foi criada em 1990, baseada no argumento de que não fazia sentido que bens de capital não produzidos no País fossem onerados pela cobrança de imposto de importação. Reconhecia-se, algo instintivamente, que uma importante explicação do medíocre desempenho da economia brasileira na década de 80 havia sido o significativo aumento de preços de bens de capital. O inconveniente dessa política é que é de natureza essencialmente discricionária, além de exigir das autoridades fiscais grande proficiência na classificação tarifária de produtos de grande complexidade tecnológica. Ao zerar as tarifas dos ex-tarifários criou-se significativa diferença em relação à taxação dos bens de capital passíveis de produção no País e, em alguma medida, estimulou-se a adoção de expedientes artificiais para a obtenção do benefício discricionário.

Um dos problemas com a decisão do governo de reduzir drasticamente a lista de ex-tarifários é que a medida não foi universal, isto é, conservou-se a isenção para grande número de componentes para equipamentos de telecomunicações. Completou-se, assim, o último movimento de uma sequência de decisões que resultarão em substancial aumento do custo dos investimentos em telecomunicações nos próximos anos.

O caso da telefonia celular é emblemático. Durante longo período houve entrada de importações e equipamentos com isenção tarifária, pois não havia produção doméstica de parte significativa dos equipamentos. Ao estabelecer, na surdina, uma política para o setor, o governo primeiro zerou a tarifa sobre componentes para equipamentos de telecomunicações. Depois, ao reduzir a lista de ex-tarifários, aumentou a tarifa sobre equipamentos de telecomunicação, mas excluiu explicitamente os componentes necessários à sua produção que continuam isentos. Criou-se, assim, em nome do controle do surto de importações esperado com as privatizações nas telecomunicações, outro oneroso regime setorial.

A produção, no País, de equipamentos de telecomunicação passou a ser protegida por tarifa eletiva muito acima da média. Algo similar, embora não tão clamoroso, ao que ocorre no setor automotivo, em que a proteção tarifária nominal sobre produtos finais é de 63% e a sobre autopeças não chega a um décimo disso. Além das concessões tarifárias, o governo manifestou o seu interesse em financiar entre 60% e 100% dos investimentos dos produtos de equipamentos de telecomunicação em condições extremamente favoráveis. A generosidade, mais uma vez, parece descabida.

As ideias do governo, ou pelo menos as ideias do governo que chegam à opinião pública, sobre as consequências de medidas específicas de política comercial parecem algo simplistas. Quais são exatamente as expectativas de redução das importações que resultariam da reorientação recente? Seria importante saber o seu impacto líquido sobre as importações, isto é, levando em conta as importações de partes e componentes.

No último episódio similar, o relativo ao setor automotivo, o governo mostrou estar amarrando ca-chorro com linguiça. A pretensa racionalidade do regime automotivo seria o equilíbrio setorial de balanço de pagamentos (sem qualquer provisão para efeitos indiretos). Até mesmo esse objetivo - bastante irracional, dado que a simples ideia de balanço de pagamentos setorial não faz nenhum sentido - deixou de ser alcançado. Agora o governo parece ter descoberto que, a despeito do que se pudesse supor, o "balanço comercial automotivo" está fortemente deficitário e fala em auditar (sic) as transações externas do setor automotivo.

Outro inconveniente da decisão recente quanto aos ex-tarifários tem que ver com os custos da pro-teção, especialmente no caso de bens de capital. Ao restabelecer os níveis "normais" de proteção, chamou atenção para a punição dos compradores brasileiros de bens de capital em competição com concorrentes que têm acesso a esses bens a preços mundiais. Parece fazer pouco sentido taxar significativamente bens de capital e comprometer o balanço de pagamentos no futuro. A literatura especializada internacional recente enfatiza, além disso, a importância do acesso a bens de capital importados como explicação do desempenho dos países que os importam.

O comércio internacional é um mecanismo essencial de transmissão dos frutos da pesquisa e desen-volvimento nos países exportadores de bens de capital para as economias que os importam. O governo, após um período de valentia, parece ter desistido de dar prioridade efetiva à redução dos custos que afetam de forma particularmente penosa a competitividade das exportações brasileiras. Não é nenhum consolo que a justificativa desse retrocesso seja a pretensa preservação da balança comercial.

No caso de o governo voltar a ter uma política comercial que tenha como objetivo o abandono de instrumentos discricionários, especialmente quanto às barreiras às importações, seria desejável alcan-çar, no longo prazo, um nível tarifário uniforme, mesmo que com algum aumento da média tarifária, combinado à completa abolição de regimes preferenciais, tais como os que hoje protegem inúmeros setores industriais. As virtudes de tal estrutura tarifária seriam a equalização da tarifa efetiva para todas as atividades e o fechamento dos inúmeros guichês de tratamento preferencial que o governo continua a reabrir a cada dia.

A hora H da política externa (24.7.1997)

Os próximos meses corresponderão ao período crucial dos entendimentos sobre integração hemisférica. Poderão, também, amadurecer as articulações relacionadas à futura composição do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. A ocorrência simultânea dessas duas negociações pode conduzir a situações de grande complexidade, com reflexos sobre os interesses nacionais de longo prazo.

No terreno da integração hemisférica apresentam-se como dominantes, cada vez mais claramente, as divergências entre Brasil e EUA quanto a prazos, formas e abrangência das negociações. Os dois países têm argumentos relevantes quanto à racionalidade econômica que alicerça suas posições anta-gônicas.

Do lado brasileiro, a resistência justifica-se por um amplo leque de argumentos que incluem a concentração relativamente modesta do comércio do Mercosul com os EUA, a necessidade de consolidação, em um quadro de transição rumo a uma economia estabilizada, das liberalizações decorrentes do próprio Mercosul, bem como de compromissos multilaterais já assumidos. Certamente, parte significativa da reserva brasileira tem raízes de natureza essencialmente política, pois a integração hemisférica poderá envolver a redução dos graus de liberdade da política externa brasileira extra-hemisfério. Uma importante consequência da estabilização econômica e das perspectivas de volta ao crescimento é que o poder de barganha da diplomacia brasileira tende de novo a espelhar a efetiva importância econômica e geopolítica do País.

Do ponto de vista dos EUA, os dois focos de interesse da Área de Livre Comércio das Américas são a esperada compensação à América Central e ao Caribe pelas preferências concedidas ao México no âmbito do North American Free Trade Agreement (Nafta) e a abertura dos mercados do Mercosul, especialmente o do Brasil, no espírito da política de "pé-de-cabra" para a abertura de mercados, inicialmente proposta por Carla Hills e mantida por sua sucessora no United States Trade Representative, Charlene Barchefsky.

O Mercosul representa mais de 50% do mercado para as exportações norte-americanas para o hemis-fério, exclusive o Nafta. Por outro lado, para muitos dos temas que serão tratados nas negociações, inclusive o comércio no longo prazo, é o tamanho da economia que é mais relevante. O Produto Nacional Bruto do Mercosul, calculado com base em paridade do poder de compra, é equivalente a quase dois terços do produto hemisférico agregado, exclusive o Nafta. Não há dúvida quanto à importância do acesso ao Mercosul na agenda norte-americana.

Aproxima-se a decisão em Washington quanto à aprovação, pelo Congresso dos Estados Unidos, da autorização negociadora para o Executivo, conhecida popularmente como fast track, de tal forma que o Congresso concorde em limitar a sua manifestação futura quanto aos termos do eventual acordo hemisférico à aprovação ou rejeição in toto do pacote negociado pelo Executivo. Setembro será o mês decisivo, com muitos especialistas em humores congressuais prevendo a aprovação da autorização para a negociação com o Chile e a negociação hemisférica.

Embora a aprovação do fast track não seja essencial para a abertura de negociações, a sua não aprovação tem tido implicações desfavoráveis sobre a capacidade negociadora dos EUA. Entretanto, não parece ser vantajoso para o Brasil enfatizar excessivamente o fato de que a posição negociadora norte-americana é enfraquecida pelas dificuldades de obtenção do fast track, pois poderia prosperar indevidamente em Washington a ideia de que, uma vez aprovado o fast track, o Brasil tenderia a adotar posição conciliadora em relação às propostas norte-americanas. Sobretudo em vista da alta probabilidade de que o fast track venha acompanhado de condições de difícil digestão, relativas a meio ambiente e normas trabalhistas.

A dinâmica do crescimento demográfico no Brasil e nas principais economias mundiais indica, a manter-se o crescimento econômico no Brasil nos próximos cinco ou sete anos, mesmo que a taxas relativamente modestas, que a economia brasileira nesse horizonte temporal superaria em tamanho absoluto as economias médias europeias, tais como as da França, da Itália e do Reino Unido. É natural, portanto, que se fortaleça a posição brasileira quanto à eventual ocupação de uma das cadeiras que seriam criadas pela expansão do número de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

O porte das economias e das populações do México e da Argentina, outros potenciais postulantes, é significativamente menor. Além disso, a adesão mexicana ao Nafta estabeleceu algumas restrições à margem de manobra da política externa extra hemisférica do México, especialmente entre as economias em desenvolvimento. A Argentina, igualmente, a despeito de progressos recentes, tem dificuldades com a pendência relativa às Malvinas.

Os EUA teriam proposto como novos membros do Conselho de Segurança em caráter permanente, além de Alemanha e Japão, mais três países, escolhidos na América Latina, África e Ásia, de acordo com critérios definidos pelos países de cada região. Os problemas de fragmentação, especialmente críticos na África, têm inspirado propostas de representação rotativa exploradas na América Latina especialmente pela Argentina, que parece preferir uma necessariamente fugaz participação no esquema rotativo à representação permanente brasileira.

Quanto mais amplo for o processo de escolha de novos membros, mais viável será a candidatura brasileira. O processo estará menos referido às temáticas regionais e, no caso da América Latina, especificamente à integração hemisférica. Essa questão polariza posições discordantes no Mercosul e, especialmente, tem Brasil de um lado e EUA e um razoável número de economias de menor porte na América Central e no Caribe do outro. A inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança deve ser encarada como reflexo natural da importância geopolítica, demográfica e econômica do País na comunidade das nações. Não deve ser ativamente pleiteada e muito menos justificar o relaxamento de posições em negociações de natureza econômica.

Pobre viúva, cada vez mais achacada (10.7.1997)

Analisar o uso radicalmente distinto da palavra "viúva" na gíria econômico-financeira do mundo anglo-saxão e do Brasil é altamente elucidativo. Embora de correção política duvidosa, desde pelo menos o século passado a expressão "viúvas e órfãos" é de uso coloquial consagrado na Grã-Bretanha, para designar detentores de bônus. Em particular quando esses eram desfavoravelmente afetados pela suspensão de pagamento de serviço contratual por parte de seus devedores. A expressão sugere que os bônus, até mesmo de países como o Brasil, eram parte importante do típico espólio vitoriano, seja diretamente, seja na carteira de trust funds. Sugere, também, uma po-sição supostamente indefesa dos credores frente ao comportamento predatório de devedores.

Em contraste, no Brasil, embora a expressão "viúva" também corresponda à imagem de agente econômico indefeso, a metáfora refere-se ao governo, especialmente o federal, permanentemente exposto às pilhagens de sua clientela.

A variação de modalidades de obtenção de benefícios do Estado é estonteante e parte significativa do talento nacional sempre esteve orientada no sentido de elevar ao máximo a extração desses benefícios. Entretanto, desenvolvimentos recentes parecem sugerir que, mesmo à luz da tradição brasileira, esse regime de extração está prosperando indevidamente e deve ser controlado, sob pena de escancarar-se a caixa de Pandora de pleitos seculares e se comprometer a já periclitante atitude fiscal do governo, pondo em risco a estabilização alcançada desde 1994.

Dois exemplos recentes parecem especialmente relevantes para ilustrar o argumento. O primeiro é suscitado pela anunciada proposta do deputado Roberto Campos relativa à dívida pública interna brasileira contraída entre o início do século e a década de 1940. O governo estaria obrigado a reconhecer a dívida contraída sob a forma de apólices federais, pois a ação judicial de interessados teria sido tolhida por legislação autoritária, baixada em fevereiro de 1967, quando o deputado era o mais influente ministro civil do governo Castelo Branco, e depois agravada por atos adicionais e institucionais que se seguiram.

É parte importante da restauração integral da democracia no País que o governo reconheça suas dí-vidas. Questionável é a tentativa de combinar o reconhecimento da dívida com fantásticos pleitos relativos à indexação e capitalização das velhas apólices brasileiras. As estimativas da dívida corrigida, aparentemente baseadas em "atualização monetária" e capitalização de 5%, alcançariam talvez R$ 2 bilhões. Entretanto, a maior parte desses títulos não era indexada pelo câmbio e sobre eles não incidia correção monetária.

A questão da indexação da dívida pública não é exatamente nova e teve importância central nos debates jurídicos dos anos 20. Seria também útil recordar que, em 1943, o Brasil alcançou acordo permanente com seus credores externos, liquidando parte da dívida com deságios muito substanciais e substituindo o restante por títulos novos de 3,75%. A taxa de juros equivalente é bem inferior a 2% ao ano.

A implicação do tratamento proposto para a dívida interna é uma completa subversão da precedência de garantias que orientou o governo em uma longa sequência de negociações financeiras, em especial nos anos 30 e 40. O risco de desenterrar novos esqueletos financeiros, há muito esquecidos, é substancial. Essas apólices internas são indubitavelmente "moeda podre", mas, com base na evidência histórica, a sua podridão está muito mais avançada do que sugerem as expectativas de mercado reportadas na imprensa.

O segundo exemplo de esqueleto em via de ressurreição pelo Judiciário é o caso das compensações pleiteadas por empresas aéreas pretensamente prejudicadas pelo governo quando do controle de suas tarifas no final da década de 80 e início da década de 90.

Tem-se a situação peculiar em que apenas uma das distorções de preço provocadas pela ação gover-namental seria corrigida por decisão judicial. E os custos das empresas aéreas não foram afetados favoravelmente pelos controles do governo? Certamente esses controles também afetaram a sua lucratividade. O caso é ainda agravado pelo fato de as empresas aéreas em operação no País praticarem, e terem praticado, tarifas bastante altas sob a proteção de diversas barreiras à entrada, que incluem a política de compras governamentais e a restrição ao direito de estabelecimento de concorrentes nacionais e estrangeiros. E se todos os setores da economia pleitearem tratamento equivalente?

Os efeitos redistributivos da inflação são terríveis. A redução do valor real de ativos financeiros re-sultante da alta inflação foi iníqua. Mas não parece realista pretender que o governo trate de ressarcir esses prejuízos quando está fora de cogitação cobrança dos benefícios auferidos por agentes eco-nômicos com a inflação: financiamento de bancos públicos, sistema financeiro da habitação, controle de preços, acesso privilegiado a câmbio, para apenas iniciar uma longa lista.

Como, por exemplo, o BNDES recuperará as maciças transferências de recursos associadas às taxas de juro negativas praticadas no fim dos anos 70 e nos 80? A ação do Judiciário não será eficaz para tentar reproduzir a distribuição de ativos e de renda que ocorreria sem os efeitos da inflação.

O que passou, passou - "let bygones be bygones" - parece ser o mote sensato a adotar em nome do bem comum. A alternativa é a ruína do Estado e a volta da inflação em nome da tentativa de compensar os seus deletérios efeitos redistributivos.

Rumo a Campos Sales ou a JK? (26.6.1997)

As recentes manifestações presidenciais sobre as características dominantes do governo - "meio Campos Sales, meio JK" -- convidam à reflexão. A enigmática referência merece exame detido, que poderá, até mesmo, elucidar os verdadeiros planos do presidente para o final do atual mandato e, possivelmente, para o quadriênio que se segue.

A incapacidade de escolher entre objetivos conflitantes tem, desde tempos imemoriais, marcado a gestão da maioria dos homens públicos brasileiros. A história da política econômica no Brasil deve, de fato, ser escrita tendo como enfoque analítico principal a busca, quase que a qualquer custo, da remoção das restrições ao gasto público. Escolher não é um verbo que tenha sido conjugado com tranquilidade no País. A tradição portuguesa, com toda a sua carga de normatividade e ineficiência, estimulou a distribuição de privilégios baseada em critérios extra mercado e de subsídios implícitos ou explícitos associados a políticas governamentais. Essa herança ingrata foi agravada pelas características estruturais da economia, pois pelo menos desde meados do século passado, e por mais de cem anos, as exportações brasileiras de café corresponderam à proporção muito alta do mercado mundial. Deram ao País a capacidade de interferir nos preços mundiais de café, por meio de diversas modalidades de controle da oferta, e grande margem de manobra para adotar tarifas de importação muito altas. Consolidou-se a ideia de que, em última instância, "o consumidor pagava", erodindo-se de forma significativa os incentivos à eficiência implícitos no funcionamento de mercados menos imperfeitos.

A gestão de Campos Sales foi caracterizada por dois aspectos principais. No terreno econômico, pela gestão financeira austera, com apoio político para que Joaquim Murtinho estabelecesse seu programa de estabilização. Campos Sales rompeu assim com a tradição e interrompeu o período de descalabro fiscal e financeiro que se havia seguido à Proclamação da República. No terreno político, foi inspirador e negociador do pacto político que viabilizou a pacificação das elites com a preeminência de São Paulo.

Da mesma forma, a gestão de Juscelino Kubitschek apresentou duas características principais nos terrenos econômico e político. Para muitos observadores, a gestão macroeconômica foi imprudente, calcada em ideias aparentadas ao maná que vem do céu ou à ânfora da viúva. É como se o modelo do homem cordial tivesse sido transplantado ao terreno econômico. Todo o sacrifício valia desde que se preservasse o crescimento. De preferência se os custos fossem arcados pelo sucessor, configurando versão tropical do "après moi le déluge". Aos que disso tiverem dúvida pode ser sugerida a avaliação da herança deixada pelo governo JK: inflação em aceleração, contas públicas desequilibradas, reservas da Previdência Social depauperadas, dívida externa quase que dobrada desde o início do mandato. Outras avaliações do desempenho econômico em seu governo, certamente menos embasadas na realidade dos fatos, mas razoavelmente disseminadas, valorizam a ênfase no crescimento, sem grandes preocupações com a desestabilização macroeconômica dela decorrente.

No terreno político, a visão do período JK é a que domina mais corações do que mentes quando se trata de avaliar o Brasil da segunda metade dos anos 50. Aí domina o talento do político do PSD mineiro unindo quase que todo o País em torno a ideias de pacificação política, desmoralizando as desestabilizações de ópera bufa tentadas por bolsões antidemocráticos nas Forças Armadas, mobilizando o apoio à ideia quase que messiânica de ocupação do território.

Tendo tudo isso em mente, as palavras presidenciais comportariam várias interpretações alternativas. Algumas despertam preocupações quanto à manutenção do foco da política econômica no objetivo de controle da inflação no longo prazo e na consequente necessidade de reservarão ajuste fiscal um lugar destacado na lista de prioridades do governo.

A hipótese talvez mais provável é que o presidente, especialista em República Velha, associe Campos Sales primordialmente ao paradigma de austeridade financeira e JK à ênfase no crescimento econômico. A menção a JK não seria mais do que a substituição de Rodrigues Alves, em referência que faz parte do folclore político brasileiro, por um nome mais conhecido. Encaixar Campos Sales e Rodrigues Alves em um mandato é um desafio político clássico, ou seja, primeiro põe-se a casa em ordem, como Campos Sales, e, depois, como Rodrigues Alves, trata-se das obras públicas. Em geral, essa ambição é frustrada pela curta duração do mandato único. O presidente Fernando Henrique Cardoso terá, provavelmente, a oportunidade, inédita na história recente, de encadear um mandato de arrumação de casa a um mandato de realizações: exatamente oito anos, como na fórmula original Campos Sales-Rodrigues Alves. A fonte de preocupação é que o presidente, instado por premências eleitorais, possa estar tentado ao prematuro abandono dos compromissos, já a esta altura muito relativos, com o ajuste fiscal. Alternativamente, o presidente poderia estar considerando praticável a calamitosa convivência, em paralelo, de austeridade fiscal (mesmo que relativa) com desenvolvimentismo, tomando ainda mais graves as dúvidas quanto à possibilidade de manutenção de um programa de ajuste fiscal mesmo que caracterizado apenas por lenta convergência rumo à virtude.

Se ao presidente parece ideal a combinação Campos Sales-JK, a melhor alternativa para o País no longo prazo seria a conjugação da austeridade financeira e fiscal de Campos Sales com o homem político cordial encarnado por Juscelino Kubitschek Oliveira. As outras possíveis combinações parecem todas, em medida variável, constituir ameaça ao sucesso de seu governo. Principalmente, ao seu sucesso no segundo mandato.

"Pro Brasilia" ou pró-Brasília? (12.6.1997)

As marcas brasileiras no acervo cultural europeu são quase inexistentes. Os brasileiros estão quase sempre na posição de figurantes, como nas famosas cenas de carnaval em Ruão, em 1580, ou nas esplêndidas telas de Frans Post, expostas na Casa de Maurício, em Haia. Mas existem umas poucas exceções. É com curiosidade e alguma emoção que se visita a Villa Gomes, à margem do Lago de Lecco, ao norte de Milão.

Carlos Gomes, depois do estrondoso sucesso de O Guarani, no Scala de Milão, decidiu que construiria uma vila como símbolo do sucesso de sua carreira. Nasceu então a famosa Villa Bra-silia, que, entre outras excentricidades, incluía um pequeno jardim zoológico no qual o maestro guardava espécies nativas brasileiras. Hoje, a vila, em meio a um belo parque, está ao lado da estrada de ferro e, com a speculazione edilizia de mais de um século, perdeu-se completamente a vista do lago. Recentemente foi adquirida pela prefeitura e, hoje, em prova de bom gosto, abriga a scuola di musica de Lecco. Decepciona-se quem espera que a vila guarde grandes reminiscências brasileiras. Não há nenhuma placa visível em homenagem ao maestro. Além de grandes estátuas do índio Peri e do cacique de O Guarani restam poucos vestígios do maestro, além da inscrição Pro Brasilia, bem conservada no mosaico do chão da sala princi-pal. O mote é comovente e tem apelo patriótico.

O cinismo dos novos tempos torna o incitamento de Carlos Gomes quase que ingênuo. E, no entanto, ainda é tempo de, em Brasília, adotar-se o mote pro Brasilia - em favor do Brasil - e não pró Brasília, com acento, deixando se de lado os interesses corporativos.

O ambiente em certos círculos em Brasília, especialmente no Congresso, é de falta de respeito ao eleitor, na deslavada preservação de privilégios. Ex-governadores, hoje parlamentares, que acumulam ainda outras aposentadorias públicas, não têm a compostura de eximir-se de participação ativa nas discussões de assuntos nos quais estão pessoalmente interessados. Não há postura de conciliação quanto a esse tema. Dada a constatação da falência do sistema previdenciário, caso sejam mantidas as obrigações atuais, a única posição aceitável é a que defende, baseada na equidade, que todos os cidadãos devem ser tratados com base em princípios realmente isonômicos.

O possível formato do sistema pós-reforma seria a convivência de um sistema público universal de previdência, solvente no longo prazo, pagando aposentadorias e pensões que certamente não excederiam os limites hoje praticados no sistema INSS, com um sistema privado de adesão voluntária. O sistema público adotaria critérios muito mais rígidos de distribuição de benefícios, estabelecendo tetos de remuneração, ampliando requisitos de tempo de serviço, fixando idade mínima de qualificação, vedando acumulações.

Um possível primeiro movimento no regime de transição para um regime previdenciário viável seria o reconhecimento provisório de "direitos adquiridos" em bases proporcionais aos requisitos fixados na legislação anterior, seguido de universal adesão ao sistema INSS. Sistemas privados de natureza complementar atenderiam à demanda por aposentadorias e pensões em níveis superiores aos estabelecidos para a previdência pública. O cômputo dos direitos do funcionário, quando da aposentadoria, seria baseado em uma combinação proporcional de direitos sob o antigo e o novo regime. Estaria assim razoavelmente equacionado no fluxo, com base em critérios razoáveis de equidade, o problema previdenciário, desde que o maior recato na distribuição de benefícios seja compatível com as receitas futuras do sistema previdenciário público.

Seria, entretanto, necessário considerar em que medida o governo teria, no quadro global de seus compromissos, condições de pagar integralmente os compromissos relativos aos "direitos adquiridos" baseados na legislação anterior. Uma possível solução seria, por exemplo, desvincular os reajustes de servidores ativos e inativos. Qualquer definição deveria depender de ampla discussão, que inclua todos os compromissos financeiros do governo. Não há nenhuma razão para fixar a priori a precedência de direitos de determinados grupos em relação a outros. E, no entanto, é exatamente esse o raciocínio que está implícito em recente proposta, sugerindo que o governo transfira a um fundo especial ativos da União em volume compatível com os compromissos relativos ao pagamento de aposentadorias e pensões futuras. Os argumentos utilizados para justificar a preservação de "direitos adquiridos" são que aqueles que os propõem "não viveram o setor público", ou não perceberam que "toda a população de Brasília tem interesse nisso".

O desequilíbrio de longo prazo das contas deve ser claramente definido tendo em vista avaliações da capacidade fiscal futura do governo. Se houver, como é o caso, incompatibilidade de longo prazo entre receita e despesa, não há solução alternativa à repactuação das condições iniciais ou, se for escolhido nome menos elegante, algum tipo de derrama coletivamente negociada. O critério proposto, do tipo quem "chegou primeiro leva", é injusto e estimula ainda mais o comportamento predatório dos agentes econômicos envolvidos.

Céus ainda nublados (29.5.1997)

A privatização de empresas estatais e, em menor medida, o desmantelamento de marcos regulatórios inadequados, nos mais diversos setores de atividade, destacam-se entre as histórias de sucesso de liberalização no Brasil, desde o início na década de 90. Embora o governo tenha fraquejado em determinadas atitudes, em especial admitindo a possibilidade de que parte dos recursos apurados na privatização fossem utilizados no financiamento de projetos e não para abater a dívida pública, poucos negariam que o desempenho governamental tem sido bastante coerente e, talvez mais importante, razoavelmente permanente nos últimos sete anos.

É bastante significativo o contraste entre a operosidade do governo na condução dessas reformas e sua morosidade na liberalização de transportes aéreos e na privatização de facilidades aeroportuárias, cuja propriedade pública não encontra justificativa do ponto de vista dos critérios de eficiência econômica.

O controle direto da distribuição de rotas aéreas da aviação civil pelo Ministério da Aeronáutica é um arranjo inusitado se contrastado com a experiência internacional. Sua transferência a uma agência de regulação civil independente mereceria consideração. A menos que se creia que, por simetria, a regulação do transporte rodoviário ou ferroviário deveria passar ao controle do Exército... A despeito desse arranjo institucional peculiar houve, no passado recente, aumento de competição entre empresas aéreas que exploram linhas regulares internas, mas o avanço em outras áreas tem sido modesto, persistindo as barreiras à entrada de competidores que poderiam reduzir consideravelmente as tarifas atualmente praticadas. O apetite das grandes operadoras com relação à exploração de ligações de alta densidade de tráfego, como a ligação Santos Dumont-Congonhas pela Ponte Aérea, não é surpreendente e, de fato, encontra paralelos internacionais conhecidos como nas rotas Nova York-Washington e Paris-Londres (diversos aeroportos nas quatro cidades). Mas o leque de alternativas, incluindo outros modos de transporte é, no caso brasileiro, bem mais limitado.

Nas linhas internacionais, a participação de novas empresas tem aumentado, embora quase sempre preservando os interesses da Varig quanto aos destinos geradores de tráfego mais intenso. De fato, em algumas linhas a Varig não tem relutado em explorar a sua posição monopolista, como é notoriamente o caso em relação às ligações do Sudeste do Brasil com Montevidéu, rota na qual a empresa competia com a Pluma, que passou a ser por ela operada. Alguns tipos de bilhetes com desconto tomaram-se desde então inacessíveis. Será que a desregulação e, em particular, a redução das barreiras à entrada de novos concorrentes nas rotas nacionais e internacionais não poderia ser acelerada?

É certo que o governo deve enfrentar simultaneamente o duplo problema de aumentar a competição na provisão de transportes aéreos e preservar condições que propiciem escala adequada de operações às empresas aéreas, inclusive à Varig, a principal operadora brasileira. Mas as condições de operação da empresa parecem deteriorar-se, embora os resultados financeiros tenham mostrado recuperação no passado recente: sistema de milhagem avaro e extremamente burocratizado, derrubada de reservas sem explicação a passageiros, deterioração da qualidade do serviço de bordo, longos atrasos de voos, mudanças de itinerário ou troca de aeronaves sem aviso prévio a passageiros, manutenção em operação de aeronaves vetustas quando comparadas às de concorrentes.

Parte das dificuldades associadas à reformulação dos incentivos ao aumento da eficiência das em-presas aéreas brasileiras decorre das peculiaridades da sua relação com o governo federal como maior cliente e regulador. As normas que regem o transporte aéreo de servidores da administração direta são tão antiquadas que precedem a criação da classe executiva. As distorções estimuladas na composição da oferta de assentos e a concessão discricionária de upgrades são algumas das consequências de legislação antiquada ou deficiente, até mesmo quanto à delimitação de negócios entre empresas aéreas e agentes de viagem na provisão de serviços ao poder público.

A sobrevivência no mercado internacional de empresas aéreas de porte relativamente modesto de-pende da possibilidade de exploração das vantagens decorrentes de acesso ao maior leque possível de destinos. Esse objetivo explica a proliferação de acordos operacionais bilaterais celebrados por empresas brasileiras, especialmente com empresas em países desenvolvidos. A recente proposta de acordo entre a British Airways e a American Airlines, ainda sob consideração dos reguladores nos EUA e na União Europeia, sinaliza os destinos da aviação civil no futuro com megaempresas operando globalmente. Paralelamente, a formação da Star Alliance, agregando United, Lufthansa, SAS, Air Canada e Thai, indica a possibilidade de formas alternativas de associação entre um número maior de empresas, sendo algumas de porte relativamente menor. A planejada adesão da Varig à Star Alliance poderá contribuir para o aumento de eficiência rumo aos níveis característicos das empresas líderes, mas permanecem dúvidas se os estímulos serão suficientes.

Não parece também razoável uma política de privatização que exclua os aeroportos da lista de ativos privatizáveis. A inadequação de diversos aeroportos do País, a intermitência na execução de obras essenciais, tais como a ampliação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, indicam que o Estado, também nesse caso, não parece ser bom gestor. Quais são mesmo as razões para não privatizar os aeroportos federais?

Riscos da flexibilização (5.5.1997)

Em meados deste mês, será realizada a reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas. As reuniões preparatórias foram marcadas por clara diferença de posição entre grupos que aglutinam os 34 países do hemisfério que participam da negociação. Nas posições extremas do espectro colocaram-se as duas maiores economias do hemisfério: os Estados Unidos e o Brasil. Os EUA prefeririam um processo de integração hemisférica mais rápido, mais abrangente e baseado em ne-gociações entre países. O Brasil é contra a inclusão de temas controvertidos como normas trabalhistas e meio ambiente e prefere a integração mais lenta, com liberalização tarifária a partir de 2005, data de referência acordada na Cúpula de Miami para o término das negociações para constituição da Alca. O Brasil manifestou também a intenção de negociar como membro do Mercosul.

Acumulam-se as pressões diretas e indiretas dos EUA para que o Brasil relaxe a sua posição, isto é, acomode os pontos básicos da posição norte-americana. Ceder a essas pressões conflitaria com as intenções do governo quanto ao ritmo da liberalização comercial.

O governo brasileiro tem invocado, como obstáculo principal a uma integração hemisférica de mercados de bens e serviços, seus compromissos de liberalização assumidos unilateralmente, de forma implícita, e no quadro da Organização Mundial de Comércio e do Mercosul. Teria dificuldades em acomodar reduções adicionais de proteção. A história recente da política comercial brasileira tem demonstrado as dificuldades do governo em estabelecer esses cronogramas de desgravação, prévios a qualquer acordo hemisférico. Os recuos foram muitos: regime automotivo, salvaguardas, restrições a financiamento de importações. Ao concordar com a integração hemisférica com calendário antecipado em relação ao cronograma inicialmente imaginado, o governo brasileiro estaria optando por um processo de liberalização mais rápido, que poderia levar a incontáveis atritos no futuro, em particular com os EUA.

Outro elemento importante para justificar a reserva brasileira quanto à integração comercial hemisférica, e especialmente com os EUA, é a diversificação geográfica do comércio brasileiro, em contraste com a maioria dos demais países do hemisfério, muito dependentes do mercado norte-americano. Isso faz com que a integração regional seja muito menos interessante do que a liberalização comercial que decorreria de um aprofundamento de negociações multilaterais.

Como a economia dos EUA é muito diversificada, a liberalização hemisférica teria um impacto sobre as atividades econômicas no Brasil semelhante ao que ocorreria em uma liberalização multilateral. Mas os produtos brasileiros só teriam melhoria das condições de acesso nos mercados hemisféricos; além disso, no mercado dos EUA muitos dos interesses brasileiros concentram-se em produtos sensíveis: siderúrgicos, suco de laranja, entre outros.

As negociações hemisféricas poderiam, também, reabrir, no âmbito do Mercosul, negociações penosas para o Brasil, especialmente quanto às altas tarifas incidentes sobre bens de capital incluídas na Tarifa Externa Comum do Mercosul e nas listas de exceção.

Parte da reserva brasileira tem raízes de natureza política. A integração hemisférica poderá envolver limitações à política externa brasileira extra-hemisfério. A estabilização econômica no Brasil e a volta ao crescimento vêm despertando o interesse intenso de investidores estrangeiros. Têm também propiciado condições para que o poder de barganha da diplomacia brasileira tenda, de novo, a espelhar a importância econômica e geopolítica do País. Era difícil ter diplomacia com credibilidade com inflação de 2.500% e estagnação econômica.

A aproximação com a União Europeia, entretanto, não parece suficiente demonstração da diversidade de interesses da diplomacia brasileira, em vista da escassa credibilidade de uma volte face do protecionismo europeu em horizonte temporal útil. O Atlântico Sul ainda parece ser a região em que iniciativas diplomáticas brasileiras poderiam ter, além de mérito específico, a virtude de demonstrar os limites políticos da integração hemisférica.

A viabilidade de uma posição de compromisso quanto à Alca depende, em última instância, da capacidade de negociação do Mercosul, e particularmente do Brasil, em relação aos EUA Visto da ótica dos EUA, o interesse da integração hemisférica concentra-se significativamente no Mercosul e, em especial, no Brasil. México e Canadá são sócios no Nafta e as pequenas economias da América Central e do Caribe devem de alguma forma ser compensadas pelo impacto do ingresso mexicano no Nafta. Mas a Alca pode significar acesso preferencial ao mercado do Mercosul, de longe o mais importante para os EUA.

Do ponto de vista comercial, as importações do Mercosul correspondem a mais de 50% das importações hemisféricas, exclusive o Nafta, originárias de mercados não-hemisféricos. Ainda mais relevante para muitos dos temas em discussão, até potencialmente para o comércio, o produto nacional bruto do Mercosul calculado com base em paridade do poder de compra é equivalente a mais de 60% do produto hemisférico exclusive o Nafta.

A fortíssima posição negociadora dos EUA é enfraquecida pelas dificuldades enfrentadas pelo Executivo norte-americano em obter do Congresso a autorização negociadora necessária. Além disso, se tão alta proporção dos possíveis benefícios dos EUA com a integração hemisférica depende do Brasil, isso significa que o País tem significativo poder de barganha quanto a formato, prazo e abrangência do processo de integração nas negociações futuras. Não parece haver razão evidente para que o governo brasileiro deixe de usar o poder de barganha de que dispõe.

Oportunidades perdidas (17.4.1997)

Tornou-se popular, entre críticos de plantão do Plano Real, chamar a atenção para a vulnerabilidade das contas externas brasileiras. O cerne do argumento é que a evidência histórica indica que não se sustentará a atual entrada de capitais externos necessária para financiar o crescente déficit em conta corrente. O registro histórico está correto, mas dele não decorrem as lições que se pretende. Visto de uma perspectiva de longo prazo, o processo de endividamento brasileiro tem sido caracterizado pela entrada maciça de capitais em períodos relativamente curtos. Na história do Brasil republicano, outros períodos caracterizados por grandes entradas de capital ocorreram imediatamente antes da 1ª Guerra Mundial e da depressão de 1928-1933, no boom dos eurodólares, em 1967-1973, seguido da reciclagem dos petrodólares até 1988. Nas três oportunidades, e especialmente na última, os sintomas de retirada da plata dulce foram extremamente dolorosos.

Alguns otimistas, quase panglossianos, acreditam que, com a "globalização" da economia mundial e o fim da bipolaridade entre as superpotências, teriam sido removidas as principais fontes de instabilidade dos fluxos de capital. Percepções mais realistas reconhecem que, mesmo em mercados mais globalizados com a hegemonia dos EUA, podem persistir flutuações relevantes das exportações de capital na direção das economias menos desenvolvidas. Há, portanto, uma fonte potencial de instabilidade que deve ser levada em conta na formulação da política econômica. Mas não há, em princípio, nenhuma base para amparar as afirmações mais alarmistas sobre a incapacidade de sustentação do déficit em conta corrente no longo prazo. O Brasil, economia em desenvolvimento com dificuldades de mobilização de poupanças, será sempre, em condições normais, importador significativo de capitais e apresentará déficit em conta corrente. Para isso será necessária a manutenção de credibilidade decorrente de política econômica que mantenha a coerência no longo prazo.

É uma feliz conjunção de eventos que, em um período no qual a economia brasileira, em decorrência de programa de estabilização extremamente bem-sucedido, começa a recuperar-se dos traumas causados pela inflação crônica, haja farta disponibilidade de recursos externos para financiar a recuperação de níveis de investimento e com grande interesse na privatização dos ativos do Estado brasileiro. A eventual diminuição desse fluxo de capitais pode decorrer de perturbações nas economias desenvolvidas exportadoras de capital ou de dificuldades específicas da economia brasileira. No primeiro caso, a extensão da retração dos fluxos de capitais para economias periféricas específicas dependerá da avaliação da qualidade de sua política econômica por parte dos exportadores de capital. As dificuldades específicas que poderão ser enfrentadas pela economia brasileira também dependerão diretamente da formulação e do estabelecimento de uma política econômica adequada.

É nesse quadro que adquire importância a correta indicação quanto aos objetivos do governo em áreas aparentemente tão díspares quanto o ajuste fiscal, a privatização de ativos públicos e a política industrial. Em qualquer dos casos é difícil deixar de constatar que o desempenho do governo poderia ser consideravelmente melhorado, se o objetivo é fazer com que a condução da política no Brasil se destaque, como especialmente competente, entre as de outros países emergentes.

A evidência indica uma certa mediocridade no desempenho brasileiro. Embora seja altamente louvável o esforço do presidente em dissociar-se da composição fisiológica quanto ao ajuste dos salários pagos pela administração pública que ganhava corpo em Brasília, mesmo a melhor versão da reforma ainda é muito modesta.

A reforma previdenciária é um remendo que está longe de resolver a grotesca disparidade de tratamento entre servidores públicos e outras categorias de trabalhadores. O processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que poderia ser um marco no processo de retirada do Estado de atividades não essenciais, será comprometido pela ideia de que a metade da receita de privatização constitua um fundo de financiamento de projetos de substituição de importações em vez de contribuir para melhorar as contas do governo. O precedente criado será o polo de mobilização de candidatos a operadores de guichê de distribuição de favores governamentais a cada nova privatiza-ção. No caso das telecomunicações já foram explicitados os interesses setoriais por um substancial naco da receita das privatizações.

No terreno do que vem sendo rotulado de política industrial, a ação do governo no setor de comunicações é, no mínimo, intrigante. Embora o discurso que acompanhou o lançamento da nova política setorial tenha enfatizado a inauguração de uma política de substituição de importações, de fato o que se fez foi apenas reduzir a tarifa sobre componentes e assegurar financiamento às multinacionais produtoras de equipamentos de telecomunicações em condições semelhantes às do mercado internacional. Não fica muito claro o que levaria a Ericsson ou a Alcatel a produzir no Brasil sem alguma garantia adicional. De fato, não pareceria pouco razoável supor que o governo tenha guardado na gaveta um segundo estágio da política setorial mais sintonizado com os instintos protecionistas que parecem estar em alta no Planalto Central, o que resultaria em aumento substancial da tarifa incidente sobre os equipamentos de telecomunicação, a ser anunciado em momento de maior histeria quanto às contas externas.

Não há dúvida que cresce o risco de que, uma vez mais, se perca a oportunidade oferecida pelo acesso ao mercado internacional de capitais no quadro de um programa de estabilização bem-sucedido. Deve ficar totalmente claro, mesmo para os que desde já parecem dedicados a preparar a autópsia do Plano Real, que a atenção deve ser concentrada com mais vigor nas inadequações do ajuste fiscal e de outras reformas estruturais prometidas pelo governo e com menor intensidade nas pretensas mazelas provocadas pela política cambial. É hora de a equipe econômica mais uma vez convencer o presidente de que as reformas estruturais são importantes e, se não forem instituídas, estarão sendo erodidas as bases sobre as quais repousa o sucesso da estabilização.

Buenos Aires e o joelho de Clinton (4.4.1997)

A diplomacia econômica brasileira parece estar entrando num período de turbulência sem que tenha havido definição, e muito menos discussão, dos principais elementos sobre os quais poderia basear-se uma estratégia viável e que atenda de forma adequada aos interesses nacionais agora em jogo. Nas últimas semanas ocorreram desdobramentos importantes, que afetaram, ou podem afetar, as relações econômicas e políticas do País com seus três principais parceiros - Argentina, Estados Unidos e União Europeia - e romper o equilíbrio que vem marcando a tentativa brasileira de conciliar iniciativas sub-regionais, regionais e multilaterais.

A relação com a Argentina foi, mais uma vez, toldada por uma decisão do governo sobre o acesso ao mercado brasileiro sem levar em conta os interesses de nosso principal parceiro no Mercosul. O estabelecimento de limites ao financiamento de produtos selecionados da pauta de importações terá, provavelmente, resultado modesto, mas amplia o escopo para ações discricionárias do governo. A proteção à indústria doméstica depende agora do nível tarifário e da opinião do governo sobre a essencialidade de determinados tipos de importações. Mas o aspecto mais delicado é a reação dos vizinhos, principalmente dos círculos sempre interessados numa relação especial com os EUA em detrimento do aprofundamento do Mercosul. A recente declaração do presidente brasileiro quanto ao papel primordial da Argentina nas prioridades da diplomacia brasileira talvez tenha estimulado a adoção dessa postura. Por outro lado, o crescente desconforto dos EUA com a resistência do Mercosul às ideias do Executivo dos EUA sobre formato, ritmo e abrangência da integração hemisférica parece ter decidido o governo dos EUA a tentar dividir a posição do Mercosul e criar condições para que a Argentina adote postura crítica quanto à posição brasileira.

Não é o melhor momento para desfiar a longa lista de episódios em que a incontinência, volubilidade ou impropriedade de ações políticas argentinas desafiaram a paciência do governo brasileiro. Simetricamente, com maior frequência no caso de restrições às exportações, o governo brasileiro tem reincidido no erro de adotar medidas de aplicação geral para depois acomodar os interesses ar-gentinos. Mas parece que, nas relações com Buenos Aires, tem sido pouco enfatizado que o Brasil tem clara consciência da importância de seu mercado para a viabilidade do projeto econômico argentino e espera que a política do governo argentino, inclusive quanto à integração hemisférica, leve tal fato na devida conta. Se a relação política entre Brasil e Argentina, no âmbito do Mercosul, é conduzida com base em princípios de paridade, isso se deve à vontade política explícita do Brasil. O erro brasileiro foi lamentável. A reação na Argentina, mais ainda.

Paralelamente, a visita do presidente Clinton ao Brasil e à Argentina, que estava programada para os dias imediatamente anteriores à reunião de Belo Horizonte, em meados de maio, sobre os rumos da integração hemisférica, foi adiada. Em acidente doméstico de rara oportunidade, o presidente dos EUA machucou o joelho, permitindo o adiamento de viagem que parecia altamente inoportuna em vista das dificuldades do governo dos EUA em ver aprovada a autorização negociadora pelo Congresso e das resistências brasileiras ao rolo compressor norte-americano, finalmente explicitadas nas reuniões preparatórias de Florianópolis e Recife. Eis um caso em que o joelho presidencial se revelou melhor estrategista do que o escritório do United States Trade Representative. Seria, de fato, lamentável que a tão antecipada visita do presidente norte-americano à América do Sul resultasse principalmente em abrasões adicionais no terreno da diplomacia econômica. As reações, na imprensa, no governo e em círculos acadêmicos nos EUA, quanto a essas supostas manifestações de "imperialismo brasileiro" em relação à Argentina são preocupantes e devem ser objeto de determina-da campanha de esclarecimento por parte da diplomacia brasileira. Não faz parte das muitas virtudes da sociedade norte-americana a aceitação tranquila de que um país quase que desconhecido ponha em risco um projeto político importante para o seu governo.

A turbulência foi ainda aumentada pela visita do presidente francês ao Brasil e pelas expectativas criadas pelas suas declarações, especialmente as que procuraram enfatizar a importância da União Europeia para o Mercosul como alternativa à relação preferencial com os EUA. Embora alguns brasileiros pareçam reconfortados com a garantia de Jacques Chirac de que, a despeito do que possa ter dito o general De Gaulle no passado, o Brasil é um país sério, permanece a certeza de que as declarações de Chirac dificilmente poderiam passar por um teste de seriedade, mesmo que pouco exigente. Em novembro de 1996, na reunião de Cingapura da Organização Mundial de Comércio, quando a União Europeia teve a oportunidade concreta de manifestar o seu interesse pela agenda preferencial de negociações do Mercosul, foi clara a sua posição negativa quanto à inclusão de referência à importância do desmantelamento adicional de barreiras às exportações de produtores agrícolas eficientes, considerada importante pela Argentina e, em menor medida, pelo Brasil. É difícil imaginar que a política agrícola comum da União Europeia seja significativamente liberalizada em prazo previsível para levar em conta os interesses do Mercosul. Nem o rabo abana o cachorro em Bruxelas, nem o presidente Chirac quer ver a frente do Palácio do Eliseu tomada por esterco atirado por agricultores irados. É interessante manter um ferro no fogo em Bruxelas, mas não parece razoável acreditar em arroubos gálicos sem substancial desconto.

Mais do que nunca, parece prioritário para o governo brasileiro alcançar um entendimento de longo prazo com o governo dos EUA quanto à integração hemisférica, abrindo mais espaço em sua congestionada agenda para os ajustes estruturais demandados pela continuidade do sucesso do Plano Real. Essa é a seriedade de que o País precisa.

Adensando os equívocos (20.3.1997)

Nos próximos meses, o Ministro da Fazenda vai ter de trocar o seu poeta britânico preferido, T. S. Eliot, por Kipling e lembrar todos os dias os versos que sublinham a importância de "manter a calma mesmo quando todos à sua volta perderam a cabeça e o estão recriminando" (If you can keep your head when all about you are losing theirs and blaming it on you"). Os resultados da balança comercial de fevereiro foram insatisfatórios. O déficit acumulado em 12 meses é de mais de US$ 7,6 bilhões e o déficit em conta corrente, de 3,5% do PIB. A situação é certamente preocupante.

À raiz desse resultado está o comportamento medíocre das exportações, que aumentaram apenas 0,5% em relação aos 12 meses anteriores, enquanto as importações cresceram 11,9%. Ainda em agosto do ano passado as exportações cresciam a 6% ao ano e as importações estavam estabilizadas. A importância da relação entre nível de atividade e comportamento das importações é clara, mesmo num quadro marcado por mudança estrutural na direção de maior participação das importações na oferta total. O problema mais grave, em qualquer caso, é o pífio desempenho exportador. Há evidências de que, setorialmente, a relação entre desempenho exportador e taxa de câmbio seja bem mais complexa do que sugerem os que clamam por um realinhamento cambial. Não parece haver correspondência estreita entre taxa de câmbio real por setor e desempenho exportador. Parte do mau desempenho exportador decorreria de limitações de capacidade produtiva em setores como o siderúrgico e o automotivo.

A manutenção da viabilidade de longo prazo do Plano Real e, antes de tudo, da credibilidade entre os investidores estrangeiros depende mais do que nunca de o governo voltar a dar prioridade ao ajuste fiscal. Medidas orientadas para controlar o déficit comercial poderiam incluir eventual freada de "arrumação" na demanda e, certamente, o uso disciplinado e coerente dos instrumentos de defesa comercial existentes, evitando-se as excentricidades que passaram a ser ultimamente de estilo. Mais importante é que o BNDES faça bem feito o seu dever de casa e estimule as exportações por meio de crédito em condições atrativas, superando as dificuldades que ocorreram no passado. No limite, poder-se-ia até pensar em algo semelhante ao "reintegro" fiscal utilizado na Argentina para compensar o ônus imposto às exportações de difícil desoneração. As propensões heterodoxas de segmentos do governo quanto à política comercial, difíceis de conter, seriam mais bem utilizadas se canalizadas para o estímulo às exportações, deixando de lado as importações.

As águas turvas da deterioração da balança comercial, entretanto, estão justificando a consideração, por parte do governo, de "estímulos" setoriais, aparentemente distribuídos de acordo com o poder de pressão política de cada setor. Noticiou a imprensa que, em reunião recente entre o governo - representado pelo secretário de Política Econômica e pelo presidente do BNDES - e dirigentes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), teria sido seriamente considerado um regime para a indústria de equipamentos de telecomunicações com algumas das características do dadivoso regime automotivo. Seria promovido um "realinhamento" tarifário, aumentando as tarifas de equipamentos de telecomunicação e diminuindo as tarifas sobre componentes, isto é, aumentando a tarifa efetiva que protege os produtores de bens finais. A justificativa parece ser a de que estaria havendo desestimulo à produção doméstica de bens finais, em vista da penalização do preço dos insumos combinada com a exposição dos bens finais à competição com as importações. O argumento seria razoável se esses bens finais já fossem produzidos no País. O que se pretende com o novo regime para a indústria de equipamentos de telecomunicação é estimular a produção de equipamentos que atualmente não são produzidos no País. Não cabe nenhum argumento de defesa de empregos. Trata-se simplesmente de aumentar a produção de um setor notoriamente ineficiente que é protegido pelos mais altos níveis da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul.

O espírito que serve de pano de fundo às medidas parece ter sido bem sintetizado por um diretor da Abinee que, segundo a imprensa, estaria dando "graças a Deus" pelo déficit comercial de 1996, pois isso permitiria extrair concessões do governo. Não parece justificável que o governo premie o oportunismo, distribuindo benesses que não têm justificativa econômica, baseado em ideias erradas, tais como a busca do equilíbrio da balança comercial setorial. Enquanto as economias responsáveis por 92% do comércio mundial de bens relacionados à tecnologia de informação se comprometem, na Organização Mundial do Comércio, a abolir em dois anos e meio as suas tarifas, o Brasil não apenas decidiu manter a TEC em muitos casos acima de 30%, mas poderá estimular a produção doméstica ineficiente de equipamentos hoje importados com isenção. As medidas propostas tornariam o custo dos investimentos em telecomunicações no Brasil mais elevados do que na maioria dos demais países e teria implicações sobre o custo dos serviços de telecomunicação. O governo deve ser coerente, e não se lembrar do "custo Brasil" só de vez em quando. A capitulação ante o lobby de produtores de equipamentos de telecomunicações seria lamentável por seus efeitos diretos e como demonstração de que o governo ainda é amador na arte de dizer não, mesmo em nome do interesse coletivo. Cada artimanha bem-sucedida na ordenha de favores oficiais desgasta a credibilidade do governo quanto ao seu compromisso com políticas que respeitem os critérios essenciais de eficiência e equidade. O governo precisa finalmente começar a acreditar que austeridade, desde que bem distribuída, além de ser boa política para o País, pode até dar votos.

Percepções assimétricas (20.2.1997)

Os próximos três meses serão marcados por crescentes pressões do governo dos Estados Unidos para que o Brasil altere suas posições quanto à Área de Livre Comércio das Américas. Entre 13 e 15 de maio próximos será realizada, em Belo Horizonte, reunião ministerial sobre a Alca. Na semana anterior ao início da reunião, o presidente Clinton visitará, entre outros países da América do Sul, o Brasil e a Argentina. A proximidade de datas é bom indicador da importância que o governo dos EUA dedica ao assunto. É certo que a Alca ocupará lugar importante na agenda de entendimentos do presidente norte-americano com o presidente Fernando Henrique Cardoso.

As discrepâncias entre Brasil e Estados Unidos abarcam a definição do cronograma de negociações e estabelecimento de resultados, os formatos que tais negociações poderão assumir e, potencialmente, a abrangência temática das negociações. A única definição até agora alcançada quanto a cronograma resultou da cúpula de chefes de Estado realizada em Miami, em dezembro de 1994. Fixa o prazo até 2005 para a conclusão das negociações para a constituição da Alca. Não há, portanto, nenhuma decisão ou consenso quanto ao início ou ao fim do período de instituição de resultados.

Os EUA desejariam, ou dizem desejar, o início do estabelecimento de resultados o mais cedo possível. São mais reticentes quanto ao prazo de constituição efetiva de uma área de comércio preferencial no hemisfério. Ao Brasil interessa utilizar plenamente a margem de manobra permitida pela decisão de Miami, pois, no entretempo, estará sendo consolidado o Mercosul, rumo à tarife externa comum, sem listas de exceções e adequações. Além disso, poderão ser completadas negociações quanto a temas ainda pouco desenvolvidos, tais como serviços. Acordos com outras iniciativas de integração poderão ainda aumentar o escopo da área de comércio preferencial constituída em torno do Mercosul.

Quanto ao formato das negociações, a posição dos EUA, ao privilegiar o entendimento entre países, e não entre iniciativas de integração, não leva em conta os progressos alcançados no Mercosul e cria, automaticamente, dificuldades de conciliação de interesses potencialmente divergentes dos membros do Mercosul, em particular a Argentina e o Brasil. Ao Brasil interessa negociar em bloco não só para aumentar o poder de barganha, mas também para não reabrir as tortuosas negociações que levaram à atual trajetória de convergência do Mercosul para um mercado comum efetivo. Finalmente, os EUA privilegiam amplo leque de temas de negociação, algo que, em princípio, não interessa ao Brasil.

A posição brasileira é respaldada pela constatação de que metade de seu comércio é com economias fora do hemisfério. Há um contraste marcante com muitas das economias hemisféricas no Caribe e na América Central, com o Canadá e o México. As vantagens da integração em uma área hemisférica de comércio preferencial são, portanto, menores para o Brasil que para as economias com grande intercâmbio hemisférico. De fato, para economias como as do Brasil e da Argentina é difícil mostrar as vantagens de uma área de comércio preferencial, que inclua os EUA, sobre a liberalização multilateral. A liberalização hemisférica exporá a economia brasileira, em vista da variada capacidade de oferta dos EUA, à concorrência em um amplo leque de setores, sendo praticamente equivalente a uma liberalização multilateral. Mas, a liberalização preferencial hemisférica, quando comparada à liberalização multilateral, exclui, pela própria natureza, "concessões" de parceiros comerciais fora do hemisfério.

Há em segmentos do meio empresarial certa assimetria de percepções quanto a "custos" e "benefícios" da integração hemisférica A expansão das exportações brasileiras para o hemisfério e, em particular, para os EUA é percebida com nitidez muito maior do que as consequências da concorrência das importações provenientes dos EUA no mercado brasileiro. Parece surpreendente tal entusiasmo empresarial, mesmo que localizado, quando confrontado às pressões pela reversão da abertura comercial que vem caracterizando a história recente da política comercial brasileira.

Desde a cúpula de Miami, à qual esteve presente como presidente eleito, o presidente Fernando Henrique Cardoso tem externado reservas até mesmo quanto ao realismo do cronograma acertado para 2005. Essa posição é reconfortante, pois antecipa que a diplomacia econômica brasileira tratará de defender "tempos e modos" compatíveis com o diversificado leque de interesses do País. Será necessária muita determinação para que prevaleça a posição brasileira, até mesmo para resistir a possíveis infidelidades no âmbito do Mercosul.

O presidente, ao explicitar reservas quanto à Alca nos termos propostos pelos EUA, não necessita, entretanto, usar como argumento a abertura comercial pretensamente rápida ocorrida desde o início da década e a feita de medidas complementares que a viabilizem. Esse é um terreno fértil para que prospere a estratégia dos que defendem o retomo a políticas de proteção exauridas já no final da década de 70. Em particular, a redução da proteção ao carvão nacional, objeto de comentários presidenciais, foi uma das maiores e mais suadas vitórias da racionalidade econômica no Brasil. A manutenção da obrigatoriedade da mistura de carvão nacional de baixa qualidade ao carvão importado teria consequências desastrosas sobre a capacidade competitiva da indústria siderúrgica brasileira. O custo de manutenção de cada emprego na indústria de carvão catarinense seria de justificação difícil diante de usos alternativos de recursos em uma sociedade, como a brasileira, marcada por grotesca desigualdade.

A resistência ao alinhamento aos EUA, quanto à integração hemisférica, deve ser dissociada de qualquer ideia de reversão da abertura comercial. O mercado brasileiro tem importância crucial para os EUA no projeto de integração hemisférica Daí decorre o poder de barganha brasileiro para influenciar decisivamente cronograma, formato e abrangência das negociações.

O tremor da consciência (6.2.1997)

Paulo Rónai abriu o seu Roteiro do Conto Húngaro com um magnífico conto de Kálmán Mikszáth, que pode servir de lição aos que tratam hoje da política econômica externa brasileira. O conto é sobre o ferreiro János Strásza, que havia adquirido enorme reputação como operador de olhos nas horas vagas. Era mestre na ablação de cataratas muito complicadas que não eram operadas nem mesmo pelos grandes especialistas. A fama de Strásza provocou uma controvérsia entre os oftalmologistas da Faculdade de Medicina em Budapeste e especialistas de Viena, alguns resistindo a acreditar na reputação do ferreiro. Decidiram convidá-lo a provar seus talentos, operando um caso extremamente difícil de catarata.

Strásza acordou de madrugada, caminhou desde o seu vilarejo até Budapeste e apresentou-se para realizar a operação, presenciada pelos especialistas locais e seus convidados vienenses. O ferreiro, usando uma faquinha que mais parecia um canivete, operou a catarata do olho esquerdo do paciente que lhe foi apresentado, como se estivesse descascando uma laranja. Foi cumprimentado efusivamente pelos visitantes austríacos, mas o grande especialista que o havia convidado não se conteve e dedicou um bom tempo a mostrar ao ferreiro toda a sua ignorância quanto aos detalhes do olho humano: retina, nervo ótico, coroide, esclerótica e tudo o mais. Sua ação havia sido irresponsável pois se a sua mão se tivesse desviado um milímetro poderia ter cegado o paciente. Strásza ouviu o inflamado discurso com crescente preocupação. Quando convidado a operar o olho direito do paciente, operação bem mais fácil, o ferreiro agarrou a sua faquinha, mas, agora que tinha consciência da complexidade do olho humano, a sua mão tremeu. Não se atreveu a operar o outro olho do paciente. De fato, nunca mais operou na vida.

Durante longos anos os gestores da política comercial brasileira agiram como o ferreiro húngaro. Foram salvos dos malefícios que poderiam gerar suas políticas protecionistas pelas peculiaridades das exportações brasileiras, pelo comportamento também protecionista dos competidores nos mercados internacionais e pela fragmentação da economia mundial. A capacidade brasileira de transferir aos consumidores no exterior o aumento dos custos de produção permitiu a convivência de uma tarifa alta com crescimento rápido. A existência de um mercado doméstico relativamente grande estimulou a entrada de capitais estrangeiros em busca dos lucros extraordinários garantidos pelo completo isolamento do mercado brasileiro da competição das importações.

Mas a associação de proteção alta com crescimento rápido deixou de ser válida já no final dos anos 70 e foi o reconhecimento disso que possibilitou o progresso da liberalização comercial, especialmente a partir do início dos anos 90. É claro que o ideal é que a liberalização no País seja acompanhada por abertura adicional de mercados para as exportações, mas reduzir as tarifas de importação é algo benéfico ao País mesmo que a política seja adotada unilateralmente.

Notícias de uma balança comercial modestamente positiva em janeiro, depois de uma sucessão de déficits, podem adiar por algumas semanas uma decisão "momentosa" do governo na área de política comercial, mas as nuvens negras são claramente visíveis no horizonte. É grande o risco de uma decisão equivocada. Como frequentemente ocorre com o processo decisório público, ganha força a ideia de que é preferível fazer alguma coisa, mesmo que não se saiba de fato mais quais são as consequências das decisões tomadas, do que ficar inativo. O custo político da inação é considerado muito alto.

Clama-se por uma política industrial: em muitos casos isso é tênue disfarce para o contra-ataque de interesses contrariados pela abertura. Políticos fortalecidos por seu papel na votação da reeleição poderão transformar a política comercial de algo medíocre em algo calamitoso. Não há razão para que uma burocracia com retrospecto de péssima pontaria nos últimos 20 anos passe a acertar ao escolher os setores a privilegiar. Uma política industrial séria deve abandonar o tratamento discricionário, caso a caso, tão ao gosto da fisiologia tradicional. Teria de ser baseada em políticas horizontais, isto é, sem seleção prévia dos setores beneficiados. Obedecendo à legislação internacional subscrita pelo Brasil, enfatizaria a capacitação tecnológica em uma perspectiva de lon-go prazo e trataria seriamente dos desequilíbrios regionais. Enfrentaria a reestruturação industrial decorrente da abertura comercial com programas de treinamento de mão de obra alimentados por cooperação estreita com o setor privado.

Nesse quadro marcado por pleitos setoriais, percebe-se um clima algo paranoico quanto aos desígnios dos parceiros comerciais brasileiros. É óbvio que esses parceiros estão primordialmente interessados na defesa dos seus interesses, mas parece ser mal percebido como mudou a visão internacional sobre o Brasil. No passado recente, o Brasil não era levado a sério internacionalmente, em vista da debilidade econômica retratada exemplarmente por sua inflação crônica e calamitosamente alta. Isso mudou com o sucesso da estabilização: há a compreensível expectativa internacional de que sejam adotadas políticas racionais em todos os azimutes e parece pouco surpreendente que comecem a se acumular críticas à política econômica externa brasileira. O perigo é que excentricidades tais como o regime automotivo e as salvaguardas para brinquedos propiciem clima para declarações enfáticas, e extremamente questionáveis, como a recente crítica do governo dos EUA às resistências brasileiras à rápida integração hemisférica.

O melhor cenário é aquele em que a consciência dos custos de um aprofundamento da reversão da abertura faça, como no caso do ferreiro húngaro, tremer a mão do governo quando pensar em reintroduzir políticas protecionistas disfarçadas de política industrial. Que concentre seus esforços em alcançar seus meritórios objetivos de ajuste fiscal e reforma do Estado.

Vícios nacionais, pequenos e grandes (23.1.1997)

Poucas coisas são tão primitivas quanto generalizações relativas a características nacionais. Pre-conceitos associam, sem nenhum pudor, atributos, em geral indesejáveis, a populações inteiras. Mas isto não quer dizer que seja impossível perceber características nacionais inusitadas quando comparadas à maioria dos outros países.

O grande bibliófilo brasileiro Rubens Borba de Morais escreveu um capítulo delicioso sobre bibliografias em seu livro O Bibliófilo Aprendiz. Chamou a atenção para a tradição, até o século 18, de organizarem-se bibliografias com entradas pelo prenome, hábito que persistiu em Portugal, passando daí ao Brasil, e provoca grandes percalços aos estudiosos, perdidos em um mar de Antônios e Josés. Embora esse exotismo nacional tenha sido extirpado das bibliografias recentes, permanece firmemente arraigado nos usos do cotidiano.

Pensava-se que as listas telefônicas fossem exceção, mas, por inacreditável que possa parecer, a atual lista telefônica de Belo Horizonte, por exemplo, ordena os assinantes pelo prenome. É tão arraigada a tradição que apelos à racionalidade da ordenação por sobrenomes não parecem ter grande impacto. É como, na Inglaterra, comentar a mão de direção do lado esquerdo, ou a ausência, nos banheiros, de torneiras que misturem água quente e água fria. Em tempos em que os defensores do meio ambiente insistem na importância da defesa da biodiversidade, ou seja, da preservação do mais amplo leque possível de organismos vivos, seria talvez razoável ampliar o conceito das ciências biológicas para as ciências sociais e a cultura, defendendo a diversidade de peculiaridades nacionais, como o apego a prenomes, com os mesmos argumentos para defesa da variedade de queijos franceses ou de cervejas belgas.

Entretanto, existem vícios maiores que deixam de ser meras excentricidades coletivas e passam a influir de forma significativa no desenvolvimento de um país. No Brasil, a tradição de medidas discricionárias do Estado para estimular a economia está firmemente arraigada. Não há, em meio mi-lênio de política econômica no País, paradigma liberal digno de nota. Monopólios estatais ou Estado ultra-regulador, políticas de manutenção de baixos níveis de remuneração da mão de obra, tarifas de importação proibitivas, subsídios seletivos às exportações: esses foram os pilares da política de desenvolvimento no País que tiveram sucesso até o final dos anos 70 e entraram em fatiga desde então.

As recentes marchas e contramarchas quanto à aprovação de emenda constitucional que permita a reeleição para cargos executivos sublinham algumas dessas características indesejáveis da vida política nacional. Mesmo porque indicam, no próprio governo, o enfraquecimento dos que defendem a realização de um programa reformista e a ruptura das seculares tradições clientelistas.

A vitória de outubro de 1994 era um mandato popular para que fosse exorcizada a inflação e, para que a estabilização fosse preservada, desmantelada parte substancial da herança cartorial. Havia o sentimento de que os segmentos mais fisiológicos da coalizão governamental estariam finalmente dispostos a perder os anéis, defendendo a integridade dos dedos no longo prazo. Ao governo cabia, e cabe, o dever catequético de indicar o equilíbrio das contas do Estado e sublinhar o fim da discricionariedade como elemento central de sua atuação.

Mas a prática do governo não revelou grande compromisso com a ruptura da inércia estrutural que é essencial à consolidação de resultados do programa de estabilização. As contas públicas indicam deterioração em 1996, resultado da relutância do governo federal em estabelecer disciplina aos Estados e a si mesmo. Os espetaculares resultados alcançados na redução da inflação, ironicamente, permitiram que se organizassem, inclusive no próprio governo, interesses que lutam pela preservação do guichê como principal instrumento de política econômica, principalmente no Ministério da Indústria, Comércio e Turismo e no BNDES.

O sucesso de longo prazo do Flano Real requereria, mesmo em cenário em que se tivesse demonstrado mais disciplina nas contas públicas, horizonte temporal mais longo do que os quatro anos do atual mandato presidencial. Decorre desse reconhecimento o apoio à emenda constitucional por parte de segmentos reformistas da coalizão governamental. Já que se tomou impossível uma versão modernizada do pacto dos governadores de Campos Salles e não há nenhum Rodrigues Alves à solta, parece razoável que se assegure a continuidade requerida para o sucesso da estabilização e suas reformas complementares.

Mas, encerrado o frenético mercado persa que se instalou em Brasília, os que apoiam o presidente poderão legitimamente ter dúvidas quanto ao que terá sobrevivido do projeto original. Mais do que nunca os destinos do Brasil dependem da capacidade de negociação do presidente e, principalmente, do seu real compromisso com o abandono do modelo do Estado dadivoso. Talvez seja a hora de pedir socorro a Michel de Montaigne em seus Ensaios (Livro II, capítulo 19): "Para honra de nossos reis, prefiro acreditar que, não tendo conseguido o que desejariam, fingiram desejar o que podiam".

Dizer não aos Estados Unidos (9.1.1997)

Uma das importantes realizações da diplomacia brasileira, desde a virada da década, foi a remoção da maior parte dos problemas que constituíam obstáculo a uma relação construtiva com os Estados Unidos na esfera econômica.

No terreno da política comercial, as decisões de estabelecer significativa liberalização comercial unilateral e adotar posição mais ativa nas negociações multilaterais da Rodada Uruguai contribuíram para desanuviar as relações bilaterais. No terreno financeiro, a reestruturação da dívida externa foi contribuição também importante neste processo. Como também foi a recente legislação brasileira sobre propriedade intelectual. A abrasão provocada pelas medidas norte-americanas de defesa comercial, em muitos casos de cunho protecionista, foi também reduzida.

É claro que o clima em Washington continuou marcado por alguma desconfiança em relação ao Brasil, visto como pouco dócil nas suas relações bilaterais, especialmente se contrastado a outras grandes economias latino-americanas, México e Argentina, mais bem-comportadas e manifestamente interessadas em angariar tratamento preferencial norte-americano.

No último biênio, esse quadro vem sendo alterado pela acumulação de novos tópicos no contencioso comercial bilateral Brasil-EUA. É útil considerar três eixos, em tomo dos quais podem ser clas-sificadas as dificuldades: problemas comerciais bilaterais provocados por medidas de política comercial de um país, afetando os interesses do outro; discordâncias quanto ao progresso de negociações comerciais multilaterais; finalmente, projetos diferentes quanto aos rumos da integração hemisférica.

As escaramuças comerciais bilaterais ganham força, em parte pelo sentimento brasileiro de que à liberalização unilateral brasileira não correspondeu uma redução dos obstáculos às exportações brasileiras nos Estados Unidos, embora algumas das queixas, como as relativas ao suco de laranja, tenham que ver com a Rodada Uruguai.

As dificuldades mais recentes concentram-se na oposição do governo dos EUA ao regime automo-tivo brasileiro, reforçada pela ampliação de benefícios fiscais para empresas que se instalem em re-giões menos desenvolvidas do País. A oposição dos EUA parece decorrer de temores quanto ao efeito demonstração que poderia ter essa política brasileira, que violaria os acordos multilaterais.

No terreno multilateral, as relações com Washington alcançaram seu auge quando da assinatura dos acordos que resultaram da Rodada Uruguai. A resistência norte-americana em alinhar sua política relativa â taxação da gasolina às recomendações expressas da Organização Mundial de Comércio (OMC), em processo no qual o Brasil tinha interesse, começou a toldar o clima de entendimento. A confirmação da resistência brasileira quanto à iniciativa norte-americana de propor a abolição total de tarifas sobre bens relacionados à tecnologia de informação, até o ano 2000, deverá contribuir para recolocar o Brasil na posição de relativo isolamento que caracterizou a sua política multilateral na primeira metade da década de 80. Caso o Information Technology Agreement (ITA) tenha condições de ser lançado, mais de 90% do comércio mundial desses bens estará incluído.

As negociações relativas à integração hemisférica têm sublinhado a discordância entre Brasil e EUA, quanto à amplitude e formato de negociações no quadro de constituição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), bem como quanto ao horizonte temporal necessário para que se efetive tal in-tegração. O entusiasmo do Executivo norte-americano é por cronograma curto, abrangência temática ampla e formato de negociação que tenderia a equivaler a uma expansão do Nafta. O Brasil tem enfatizado o interesse em um cronograma longo, que tome as iniciativas sub-regionais existentes como ponto de partida. Isto é, a negociação seria do Mercosul com o Nafta e demais iniciativas de integração. Ao Brasil, com comércio diversificado geograficamente, parece, acertadamente, prematura a liberalização preferencial hemisférica mais rápida do que o acordado na Cúpula de Miami, no final de 1994.

Será que o governo brasileiro acredita que sua posição vá prevalecer em todas as três situações? O mais provável é que o governo tenha de fazer "concessões", algumas das quais, de fato, beneficiariam o País, a despeito do que possam sugerir os comentários crescentemente desabridos de defensores de uma política industrial ativa, baseada na repetição de erros do passado.

Se o critério que orientar a escolha de atitudes for a legítima defesa dos interesses nacionais, e não de interesses setoriais mal disfarçados sob o manto de pretensa defesa do balanço de pagamentos, o objetivo que merece a concentração do poder de barganha do País é a negociação da integração he-misférica nos tempos e formatos que melhor convenham ao Brasil. Isto é, pelo entendimento entre iniciativas existentes de integração com cronograma longo de instituição.

A adesão brasileira ao ITA merece exame, pois o que está em pauta são custos de serviços que dependem de equipamentos relacionados à tecnologia de informação. Em última instância, a capacidade de competir das exportações brasileiras. O balanço de custos e benefícios provavelmente sugerirá a adesão ao ITA.

O regime automotivo é a menos defensável das políticas brasileiras que provocam dificuldades nas relações bilaterais com os EUA. As características nefastas dessa política sobre a eficiência no uso de recursos; e os preços no mercado doméstico são conhecidas, assim como os desgastes a que foi submetido o Brasil ao enfrentar as reações internacionais desfavoráveis às diversas versões da política para o setor. Seria lamentável se o governo fosse tentado a defendê-la como ponto de honra, enfraquecendo sua posição com relação a tema de muito maior importância como é a sua política quanto à integração hemisférica. Neste último caso, certamente vale a pena dizer não aos EUA.

Rumo ao regime telecomunicativo? (26.12.1996)

A primeira reunião da Organização Mundial de Comércio (OMC), realizada em Cingapura, encerrou-se sem percalços notáveis para as economias em desenvolvimento. Não se confirmaram os temores quanto à inclusão de condições de trabalho em negociações futuras na OMC, de longe o assunto potencialmente mais controvertido na agenda. As economias em desenvolvimento, especialmente na Ásia, resistiram com sucesso, com base em temores de que o uso de políticas comerciais para garantir o atendimento de normas mínimas de condições de trabalho poderia fortalecer os lobbies protecionistas nas economias desenvolvidas. A declaração ministerial de Cingapura deu ênfase ao papel crucial que deve ser desempenhado pela Organização Internacional de Trabalho, bem como à necessidade de preservar as vantagens competitivas dos países de salário relativamente baixo. As menções a outros temas foram, em geral, perfunctórias e anódinas.

A posição brasileira pré-Cingapura era defensiva, sublinhando, com propriedade, que mais valeria consolidar os resultados da Rodada Uruguai do que se embrenhar em negociações de novos temas. O único assunto que suscitou manifestação de interesse ativo brasileiro foi a liberalização agrícola, embora provavelmente fosse antecipada a resistência da União Europeia. Segundo o chanceler brasi-leiro, o Brasil "dificilmente poderia conceber declaração ministerial" que não fizesse referência à agenda futura de liberalização agrícola. Certamente houve frustração em Brasília e, mais ainda, em Buenos Aires, quanto à ausência de uma menção destacada a futuras negociações agrícolas na declaração ministerial.

A modorra em Cingapura foi perturbada apenas pela iniciativa dos Estados Unidos, logo endossada pelas demais economias desenvolvidas e, em seguida, pela maioria das economias emergentes asiáticas, de propor um acordo de redução a zero das barreiras tarifárias ao comércio de bens rela-cionados à tecnologia de informação (Information Technology Agreement - ITA), até o início do ano 2000.

O ITA foi endossado pelo "núcleo duro" de exportadores desenvolvidos e em desenvolvimento e também por alguns consumidores, como a Turquia e a Indonésia. A condição para o lançamento da iniciativa é a de que, até abril de 1997, países que respondam por pelo menos 90% do comércio de tais bens disponham-se a assinar acordo. Segundo declarações oficiais, o Brasil não teria interesse em aderir ao ITA, em vista de preocupações quanto à capacidade competitiva da indústria instalada no País e, subsidiariamente, quanto aos compromissos no âmbito do Mercosul.

É verdade que os principais países desenvolvidos apresentaram aos demais membros da OMC um fato consumado, depois que acertaram suas diferenças principais quanto ao escopo do acordo. Mas esse procedimento não destoa da experiência anterior no Gatt, sempre caracterizada pela marginalização dos países de menor peso na economia mundial. O que é novo é que os países desenvolvidos baseiam explicitamente sua argumentação nas vantagens decorrentes do acesso a tais bens em condições de preço mais favoráveis, para convencer os países importadores de bens relacionados à tecnologia de informação a assinar o acordo.

O argumento é similar ao que podem utilizar os exportadores eficientes de produtos agrícolas: o fim do protecionismo agrícola beneficiaria quase todos os países, mas principalmente os grandes produtores ineficientes como a União Europeia. Mas esses se recusam a reconhecer as virtudes da liberalização, por razões protecionistas. A assimetria na extração de resultados concretos com base no mesmo argumento objetivo só pode contribuir para o aumento do cinismo quanto ao mundo orwelliano da OMC, no qual alguns animais são "mais iguais do que os outros".

As reservas do Brasil quanto ao ITA têm, entretanto, desdobramentos mais sérios do que permitem vislumbrar declarações preocupantes de que, "se necessário, poderemos fazer também uma política setorial, como fizemos para o setor automobilístico". O Itamaraty corretamente percebe que o Brasil, ao não assinar o acordo, perde a oportunidade de demonstrar compromisso com a liberalização.

O custo médio anual de sustentar a tarifa brasileira (que é a Tarifa Externa Comum - TEC, do Mercosul) comparado ao endosso do ITA, só no caso de telecomunicações, seria próximo de US$020bilhões, correspondentes ao diferencial entre preços internos e preços internacionais. Esse investimento mais caro terá de ser remunerado por tarifas de telecomunicações mais altas do que as que seriam possíveis com tarifa de importação reduzida.

Onde estão as preocupações do governo com o custo Brasil? Foram esquecidas? É certo que alguns empregos, concentrados em plantas de meia dezena de firmas multinacionais, seriam defendidos, mas a um preço astronômico para a coletividade. Por outro lado, no Mercosul, pelo que se pode depreender das negociações que conduziram à TEC, nossos parceiros ficariam radiantes com a possibilidade de reduzir as tarifas sobre bens relacionados à tecnologia de informação. A tarifa é alta por insistência do Brasil.

Pareceria razoável rever os custos e benefícios do cronograma da TEC e estudar com grande serie-dade a flexibilidade adicional de composição de listas de produtos no ITA, o que poderia permitir que o Brasil o assinasse e indicasse a existência de um regime comercial coerente com sua estratégia de crescimento econômico. Mas isso talvez seja esperar demais do processo decisório que vem caracterizando a política comercial brasileira, a julgar-se pela decisão recente de adotar um regime automotivo específico para o Nordeste, ainda mais rudimentar e distorcido do que o que se aplica às demais regiões do País.

Protecionismo atávico (12.12.1996)

Os recentes saldos negativos da balança comercial levaram ao recrudescimento de ocorrências explícitas de uma das mais difundidas manifestações nacionais de irracionalidade: a ideia de que os gastos em divisas estrangeiras devem obedecer ao racionamento baseado em critérios de essencialidade definidos pelo governo. De alguma forma, o ethos nacional não se conforma com o uso de divisas para fins tão devassos quanto comprar castanhas importadas, levar as crianças para passear no exterior ou comprar um carro importado. Curiosamente, a repulsa coletiva é muito menos intensa em relação aos lucros advindos da exploração oligopolista de mercados protegidos por altíssimas tarifas de importação, como no caso de auto veículos, brinquedos, têxteis, e outros setores igualmente hábeis na ordenha dos favores estatais.

Associa-se mais facilmente às importações a ideia de farra, de algo ilegítimo. O termo farra nunca se aplica a consumo em geral, a gasto público, ou a vantagens funcionais, ou a aposentadorias. Mas farra de importações é termo de agrado e de amplo uso ao longo de todo o espectro político, da extrema direita à extrema esquerda. Um observador desatento poderia ficar propenso a associar tais atitudes a um equivocado compromisso com princípios éticos. Mas isto seria um erro. Em um país no qual a situação dos miseráveis é uma vergonha nacional, a opinião ilustrada prefere a denúncia das castanhas a qualquer projeto sério de tornar menos grotesco o quadro da educação e da saúde do terço mais pobre da população.

Essa tradição autárquica se consolidou especialmente depois do fim da República Velha, em 1930. É difícil exagerar a importância do divisor de águas que marcou a política cambial depois de 1930-31. Antes disso, era possível pagar uma fatura denominada em moeda estrangeira, ou comprar divisas, sem interferência governamental. Depois de 1931 - com uma breve interrupção logo após a 2ª Guerra Mundial - tornou-se obrigatória a bênção do governo para ter acesso a importações. Além disso, em diversos períodos entre 1931 e 1964, foram adotados regimes cambiais de taxas múltiplas, com o governo aproveitando-se do diferencial entre taxas médias para exportações e importações, ou usando o regime cambial para tornar as importações de produtos considerados supérfluos mais caras do que as de produtos essenciais.

Isso poderia fazer sentido temporariamente com as tarifas de importação específicas, isto é, fixadas em termos de valor por unidade física importada, erodidas pela inflação. Ou quando 70% das exportações eram de café e interessava ao governo sustentar o seu preço internacional. Ou, em condições fiscais adversas, quando o governo não dispunha de instrumentos tributários tradicionais em vista da morosidade do Congresso Nacional. Mas dificilmente poderia ser justificada como política de utilização contínua.

A política econômica pós-1964 tinha entre seus méritos a convergência para uma taxa cambial única e não sobrevalorizada. Além disso, pretendia-se abrir a economia, estimulando investimentos estrangeiros, criando condições competitivas para exportações diversificadas e reduzindo o nível das tarifas. Esse projeto foi rapidamente desvirtuado e, já no final dos anos 60, a abertura havia sido revertida.

Embora não se retornasse, exceto em episódios efêmeros, ao regime de taxas múltiplas, tanto a remuneração de exportadores quanto o custo das importações passou a depender da ação discricionária do governo. Assim, embora a proteção fosse absoluta, as importações referentes a projetos considerados prioritários poderiam obter isenção total do pagamento de tarifas. O sistema de incentivos às exportações resultava em remuneração muito diferenciada de diferentes exportadores. Os cartórios de distribuição de favores continuaram a ter papel crucial na economia.

De fato, a tradição protecionista é ainda mais longa. Mesmo no período paradigmático do laissez-faire, antes de 1914, a política econômica era protecionista. A tarifa média era da ordem de 50% e, para certos tecidos, excedia 300%. A experiência brasileira contrasta mesmo com as de economias de tarifa alta como a Austrália, o Canadá e, em menor medida, a Argentina.

O que explica o fato de o Brasil ter tido um desempenho econômico excelente neste século, até a dé-cada de 80, a despeito da tarifa alta? Pesquisas recentes sugerem que o ponto crucial que distingue o Brasil de outros países primário-exportadores é o fato de o País responder por proporção muito importante da oferta mundial de seu principal produto de exportação. Ao contrário dos grandes exportadores mundiais de grãos, carne ou lá, que não tinham possibilidade de influenciar significativamente os preços de exportação, o que ocorria no Brasil era decisivo para definir os preços mundiais do café. O Brasil pôde restringir a oferta cafeeira e garantir preços altos no mercado mundial já que as quantidades demandadas não se reduziam muito com o aumento de preços. De forma similar, o aumento dos custos de produção no Brasil, resultante do aumento de tarifas de importação, era transferido aos consumidores pelo aumento de preços do café. O aumento de custos, ao contrário de outros países que deviam levar em conta os custos de seus competidores, implicava perda de participação no mercado só a muito longo prazo.

A ruptura da tradição protecionista secular no Brasil requer verdadeira revolução cultural. Depende de posição firme do governo em relação à abertura do mercado brasileiro, sem ampliação dos retrocessos já verificados e indicando a continuidade do processo no longo prazo. Preocupações pretensamente éticas com o uso de divisas deveriam ser reorientadas e mobilizadas para tomar viá-veis as políticas das quais depende o desenvolvimento sustentado do País: reforma do Estado e combate às verdadeiras raízes da miséria.

O Brasil e a reunião de Cingapura (28.11.1996)

Será realizada em Cingapura, entre 9 e 12 de dezembro, a primeira reunião ministerial da Organiza-ção Mundial de Comércio (OMC) desde Marrakesh, em 1994, quando foram aprovados os acordos da Rodada Uruguai e fundada a OMC. A reunião tem por objetivo o balanço das atividades da OMC e a definição de sua agenda de atividades para o futuro.

O clima político que precede a reunião é desfavorável. O Congresso norte-americano tem longa tradição de resistência à consolidação de disciplina comerciais em foros multilaterais. Veja-se o retrospecto de não ratificação da Organização Internacional do Comércio que obrigou o artifício de transformar um acordo, o General Agreement on Trade and Tariffs (Gatt), no terceiro pilar do siste-ma de Bretton Woods até que fosse criada a OMC. A precedência dos acordos internacionais sobre a lei comercial norte-americana é assunto controvertido. Recentemente, esse quadro foi agravado pela ameaça, implícita na aprovação pelo Congresso norte-americano da Lei Helms-Burton, aos inte-resses dos parceiros dos EUA no sistema multilateral. A lei permite sanções a firmas de terceiros países que controlem ou operem propriedades encampadas pelo governo cubano desde 1959. Em recente decisão, a OMC atendeu a um pedido da União Europeia para que se instale um grupo especial (panel) para decidir se a lei está em conflito com acordos comerciais multilaterais. O Executivo norte-americano insiste que o episódio ameaça exacerbar a insatisfação do Congresso com a OMC e o assunto é de segurança nacional.

A avaliação do progresso das negociações remanescentes da Rodada Uruguai deverá concentrar-se nos limitados resultados dos acordos setoriais de serviços. Por razões diametralmente opostas, os EUA são o principal responsável pela relativa pobreza de tais acordos. No caso de serviços financei-ros e de telecomunicações porque, em vista do maior avanço da liberalização em seu mercado, não estariam dispostos a oferecer concessões a menos que as ofertas dos demais países reflitam compromissos decisivos de liberalização. No caso de transporte marítimo, por protecionismo explícito.

Quanto à agenda futura da OMC, o perigo principal que ronda um país como o Brasil é que se veja limitado a uma agenda negativa, isto é, composta basicamente de pontos defensivos, tal como ocorreu no período 1982-1986 e em Punta del Este, em 1986, quando a Rodada Uruguai foi lançada. Ironicamente, o tema no qual o Brasil concentrou sua oposição inicial naquela época foi exatamente o de serviços, até hoje com dificuldade de decolagem na OMC. Propriedade intelectual, considerado assunto menos perigoso em Punta del Este, revelou ser o tema em que maiores concessões foram feitas pelos países em desenvolvimento.

A posição esboçada pelo Brasil parece excessivamente defensiva. O Brasil não é demandeur, isto é, não tem uma agenda positiva, solicitando concessões de seus parceiros, em relação aos temas que têm sido mencionados como possivelmente elegíveis para inclusão na agenda ou para o desenvolvimento de negociações na OMC, especialmente cláusula social e meio ambiente. Em ambos os casos há a ameaça de legitimação de barreiras comerciais com base em objetivos de harmonização de políticas em escala global. A inclusão da cláusula social na agenda da OMC é de longe o tema potencialmente mais controvertido, mas o Brasil desfruta do anteparo da oposição asiática à inclusão do tema na agenda da OMC. Embora tenha havido algum esforço em caracterizar a posição brasileira quanto a um acordo de investimentos no âmbito da OMC como indicação de que o Brasil é demandeur, o ponto fundamental é que, ao contrário do que sustentam os EUA, o Brasil não deseja que o acordo de investimentos seja negociado apenas no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico e depois apresentado aos membros da OMC para aceitação ou rejeição in toto. Os países desenvolvidos pretendem dar ênfase às negociações para reduções tarifárias até com a "eliminação substancial" de tarifas incidentes sobre bens de informática e telecomunicações. Há indicações de que o Brasil teria muitas dificuldades em considerar novas reduções tarifárias antes do estabelecimento dos resultados da Rodada Uruguai.

Como item de pauta ativa brasileira, resta apenas o recém-redescoberto interesse em negociações para redução adicional de barreiras ao comércio agrícola, que se presumia ter prioridade baixa na agenda. É pouco se o objetivo é continuar a reconstruir a credibilidade internacional do País além da virada do século. O Brasil poderia tentar transformar as suas queixas quanto às barreiras comerciais de outros países em propostas concretas para o aperfeiçoamento da legislação. A redução tarifária da Rodada Uruguai implica convergência para a tarifa máxima (consolidada) de 35% para produtos manufaturados no ano 2000. Este nível é alto; somado a custos de transporte, garante, se posto em prática, importações postas no Brasil a preços quase 50% mais altos que os vigentes no mercado mundial. Além disso, está bem acima dos níveis tarifários atuais e dos níveis finais da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Se a convergência tarifária implícita na TEC do Mercosul tem credibilidade, por que o Brasil não poderia se comprometer a reduzir a tarifa consolidada abaixo de 35% depois de 2000? Isso teria a virtude de tomar firmes, pela multilateralização, os compromissos do Mercosul. Ansiedades de curto e médio prazo com a balança comercial não deveriam interferir em objetivos estratégicos da política comercial brasileira.

O Brasil e os organismos multilaterais (14.11.1996)

O Banco Mundial, desde muito tempo, vem desenvolvendo pesquisas sobre política comercial de grande interesse para os países em desenvolvimento. Os resultados desses estudos têm servido para fortalecer críticas à persistência do protecionismo, incluindo os países desenvolvidos.

No terreno da integração regional, seus estudos contribuíram para arrefecer o entusiasmo excessivo dos EUA em relação à integração hemisférica. Em geral, a atitude do Banco e de seus funcionários tem sido de recato político. Contudo, o recente vazamento de documento preliminar de autoria de Alexandre Yeats, intitulado, em tradução livre, O desempenho comercial do Mercosul justifica preocupações quanto às consequências de acordos comerciais regionais? Sim, causou grande mal-estar no Mercosul. Seus danos foram inadequadamente remendados por declarações de funcionários de hierarquia mais alta na instituição, embora não de superiores hierárquicos diretos de Yeats. Não é surpreendente que, entre funcionários muito graduados do governo brasileiro, paire a suspeita de que a inspiração para o vazamento do documento poderia estar relacionada às diferenças de concepção quanto à agenda a ser definida na próxima reunião da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Cingapura. Ou, ainda, à consciência crescente, em Washington, de que o Mercosul se consolida, enquanto o empenho norte-americano quanto à integração hemisférica, mesmo que ciclotímico, restringe-se ao Executivo, não encontrando eco no Congresso e, menos ainda, na opinião pública.

Na substância, o documento atribui expressiva parcela do crescimento do comércio infra-Mercosul à expansão do comércio intrasetorial de bens fortemente protegidos. A significativa expansão das importações do Mercosul originárias de economias fora do Mercosul, com taxas de crescimento de magnitude semelhante à das de importações intra-Mercosul, é simplesmente ignorada. É claro que a formação de blocos comerciais provoca desvio de comércio, mas isto vale para todos os blocos de comércio e, ao que se saiba, nunca provocou documento escandaloso do Banco Mundial. Melhor teria feito Yeats se tivesse concentrado suas críticas à proteção regional do setor automotivo, difícil de justificar com base em qualquer critério econômico respeitável.

Se o objetivo do Banco Mundial era influenciar a política comercial brasileira no sentido de desmantelar o regime automotivo, a instituição deu um tiro no próprio pé ao ser pilhada em posição politicamente comprometedora e abrir o flanco a críticas procedentes. A argumentação utilizada pelo governo brasileiro para justificar o tratamento ultrageneroso com que contemplou as montadoras, em detrimento de fabricantes de autopeças e consumidores e/ou contribuintes, é inadequada. Mas a censura quase unânime à atitude inadequada do Banco Mundial acabou contribuindo para reforçar tal argumentação. O Banco Mundial não pode estar satisfeito com seu desempenho no incidente. Foi de uma inépcia política exemplar, comprometendo o bom trabalho feito previamente. Quem diria? Anfavea e Banco Mundial irmanados na defesa do regime automotivo. Um por interesse, o outro por incompetência e amadorismo político.

Paralelamente ao rocambolesco episódio do papel de Yeats, examinou-se na Organização Mundial do Comércio, em Genebra, a política comercial brasileira no quadro do Trade Policy Review Mechanism (TPRM). Os elogios à abertura brasileira foram muito relativizados pela reiterada, e correta, censura às deformações acarretadas pelas regras relativas ao regime automotivo. A cada passo, revela-se menos vantajosa a avaliação dos benefícios líquidos dessa política. Bem menos razoáveis foram outros comentários incluídos no relatório do Secretariado da OMC e, mais ainda, no sumário da discussão que se seguiu à sua apresentação. Registraram-se protestos quanto à falta de previsibilidade das tarifas brasileiras, visto que as tarifas efetivamente usadas estão abaixo dos valores máximos acordados na Rodada Uruguai - "consolidadas" no jargão genebrino. Será que alguma parte contratante desejaria tarifa maior desde que mais previsível? Foram, também, mencionadas preocupações com a possível sobrevalorização do real. Sem entrar no mérito da questão, é difícil entender por que a OMC, tradicionalmente dependente da opinião do FMI no que diz respeito ao resto do balanço de pagamentos, pode sentir-se à vontade para tecer considerações sobre a política cambial de um país em transição de um regime de inflação muito alta para inflação da ordem de 10% ao ano.

O quadro com que se defronta o Brasil, nas relações com os principais organismos econômicos multilaterais, é algo esquizofrênico. O Banco Mundial, que deveria emprestar recursos, quer influir na política comercial. A OMC, que deveria se preocupar com política comercial, quer ter voz na avaliação da política cambial. Quanto ao FMI, a terceira e mais importante perna do tripé das instituições de Bretton Woods, as suas relações com o Brasil não se recuperaram completamente da recusa em dar respaldo ao Plano Real, culminância de mais de uma década de relações tempestuosas.

Se crescer 4% ao ano nos próximos sete a dez anos, e as principais economias mundiais crescerem a taxas semelhantes às do passado recente, o Brasil deverá passar a ocupar o quinto lugar entre as maiores economias em termos de PIB corrigido por paridade do poder de compra. Será inexorável que aumente a sua visibilidade e o escopo de ação de sua diplomacia, especialmente na área econômica. É necessário definir e estabelecer políticas de longo prazo que aumentem a influência brasileira nos organismos multilaterais e contribuam para o seu funcionamento eficiente dentro dos limites de seus mandados.

Águas Turvas no Câmbio (31.10.1996)

A acumulação de resultados negativos na balança comercial nos últimos meses e a antecipação de que o resultado de outubro será um déficit superior aos US$ 665 milhões de setembro asseguram que, pelo menos até o início de 1997, as páginas econômicas da grande imprensa estarão permanentemente ocupadas por preocupações relativas à política cambial. Esses desdobramentos merecem a atenção prioritária do governo, embora seja reconfortante deter US$ 58 bilhões de reservas.

Entretanto, parte da significativa dos comentários sobre os resultados da balança comercial pouco tem que ver com preocupações quanto ao sucesso da estabilização no longo prazo. É pescaria em águas turvas, explicada por interesses específicos de empresários, políticos e líderes sindicais na resistência ao fechamento de guichês de distribuição de favores do Estado. Outros comentários são motivados politicamente: economistas de oposição que erraram espetacularmente nas suas previsões iniciais de fracasso do Plano Real, e depois erraram de novo na esteira da crise mexicana, desejam desesperadamente que seus vaticínios se cumpram, mesmo que com atraso. A esperança parece ser a de que o entorpecimento que os trópicos provocam na memória coletiva contribua para tornar suas previsões menos equivocadas.

A sustentação da política cambial que põe de lado variações bruscas de taxa de câmbio real faz parte da estratégia econômica capaz de consolidar em horizonte de médio prazo a estabilização de preços e o crescimento econômico sustentado. Mas, para isso, é necessário que haja sucesso no estabelecimento de um conjunto de políticas inter-relacionadas claramente identificadas pelo governo.

Essas políticas incluem em posição central a reforma do Estado e seus desdobramentos: redução dos gastos com funcionalismo, redução inicial das distorções do sistema previdenciário, privatização e redefinição das relações fiscais e financeiras da União com os Estados. O objetivo é a volta a uma situação em que o governo seja gerador de poupança líquida positiva como parte do esforço de retorno a um desenvolvimento sustentado. A condução da política monetária e, em particular, da política de juros, depende do sucesso no ajuste das contas públicas. A consolidação da redução das tarifas de importação, por seu lado, estimula a eficiência e baliza os preços internos. Somada à privatização, propiciará reduções de custo que aumentam a competitividade das exportações. Quanto mais eficaz for a ação do governo em estimular a poupança interna, menores serão os requisitos de fluxo de capital estrangeiro, maior será a taxa de crescimento sustentado do nível de atividade.

Os resultados no estabelecimento das políticas que compõem a estratégia de estabilização têm sido satisfatórios, embora a ação do governo seja claudicante aqui e ali, em especial quanto à disciplina dos gastos públicos e às relações do governo federal com os Estados e, em menor medida, quanto à abertura comercial.

A crítica ao governo, baseada na apreciação cambial ocorrida desde o lançamento do Plano Real, não leva em conta a mudança de regime implícita na estabilização. Seria pouco razoável esperar que, estabilizada a economia, a taxa de câmbio real se mantivesse no mesmo nível. Em termos de tendência de longo prazo, pode verificar-se, por exemplo, que a taxa de câmbio real média de 1968/1973, auge do milagre, era equivalente à de 1962, em geral considerada sobrevalorizada, em meio a uma difícil situação de balanço de pagamentos. Será que isso seria suficiente para recomendar a desvalorização real do cruzeiro do ministro Delfim Netto?O governo tem consciência do comportamento insatisfatório da balança comercial e que a melhor forma de reduzir as dificuldades é por meio do estímulo às exportações. A desoneração do ICMS das exportações foi um passo correto e estimulará o crescimento das exportações. É necessário, entretanto, mobilizar os talentos do governo para que encontrem forma eficaz de estimular as exportações industriais com linhas de financiamento suficientemente atraentes. De qualquer forma, o governo deverá demonstrar energia para resistir aos ataques de saudosistas da proteção comercial. Se a acomodação política for inevitável, é preferível que seja feita em relação ao estímulo às exportações, e não ao bloqueio das importações.

Qual a política macroeconômica alternativa proposta pelos críticos mais estridentes do governo? Eis um assunto misterioso. As críticas são, em geral, limitadas aos efeitos indesejáveis e à alegada vulnerabilidade das políticas governamentais. Apenas implicitamente pode-se entrever alguma sugestão de desvalorização cambial substancial e não distribuída no tempo. Mais freqüentes são as alegações de lógica de balanço de pagamentos para justificar a volta ao protecionismo do passado. As alterações implicitamente propostas na política cambial levariam ao retrocesso quanto às conquistas do plano de estabilização. Passaríamos de um quadro de baixa inflação e algum crescimento econômico para uma situação típica dos anos 80: inflação alta e crescimento negativo. Qualquer saudosismo parece irracional.

O governo deve manter-se firme no rumo traçado. Preocupações quanto à eventual fragilidade de médio prazo do balanço de pagamentos devem levar à aceleração das reformas estruturais e ao aprimoramento da ação do governo na utilização do marco institucional existente. O inimigo principal ainda é a inflação.

Pé-de-cabra "made in USA" (17.10.1996)

Nas últimas semanas, a atribulada história do que se decidiu alcunhar de regime automotivo brasileiro ganhou novos desdobramentos que a tornam ainda mais grotesca. O início da história parecia simples, mas a situação complicou-se. Um setor produtivo com grande peso direto e indireto no produto industrial utilizou seu poder de mobilização política para tomar uma carona na crise mexicana do final de 1994 e início de 1995, e obter concessões muito além do alcançado, até então, por qualquer outro setor. Às tarifas aumentadas para 70% somaram-se outras concessões: tarifas reduzidas sobre insumos, desde que alcançados determinados níveis de exportação e cotas de impor-tação de autoveículos, substituídas, depois de admoestações na Organização Mundial de Comércio (OMC), por tarifas que discriminavam em benefício das importações de veículos produzidos por empresas já instaladas no País. A passagem do tempo não torna mais convincente a alegação de autoridades do governo de que sem incentivos não teria sido possível atrair investimentos estran-geiros na escala desejada. Nem mesmo de que o cálculo político que possa ter orientado as decisões de governo tenha sido acurado, como sugerem os resultados eleitorais em São Paulo. Permanece a sensação amarga de que, mais uma vez, os interesses coletivos foram imperfeitamente defendidos e o governo voltou à obtusa defesa de balanço comercial equilibrado por setor, ideia estapafúrdia na qual se ampara o arcabouço do "regime automotivo".

O descontentamento dos países cujas empresas não produzem no País, muito especialmente do Ja-pão e da Coreia do Sul, levou a uma série de negociações bilaterais que culminaram na criação de uma exótica cota tarifária, que permite a importação de um modesto número de veículos às mesmas tarifas vigentes para as montadoras já instaladas no País. A despeito destes desdobramentos, continuam a pairar dúvidas quanto à capacidade de sustentação da atual política automotiva, tendo em vista seu conflito com diversas disposições de acordos da OMC, em particular quanto às exigências de conteúdo produzido internamente e de desempenho exportador.

A este circo dos horrores em matéria de política comercial somou-se recente contribuição norte-americana. Supunha-se que o governo dos EUA manter-se-ia à margem do assunto, pois as principais montadoras norte-americanas eram protagonistas no papel de comensais, beneficiando-se do regime de proteção para aumentar seus preços no mercado brasileiro e, consequentemente, seus lucros. Mas a tentação de pressionar o Brasil demonstrou ser mais forte, talvez motivada pelas diferenças quanto à integração hemisférica, ou falta de simpatia brasileira por boa parte do cardápio multilateral norte-americano. O governo norte-americano, depois de ventilar a possibilidade de que talvez levasse o assunto à OMC - não porque considerasse seus interesses diretamente lesados no Brasil, mas por uma questão de princípio -, decidiu-se pelo "unilateralismo agressivo", para usar a expressão consagrada por Bhagwati, e iniciou investigação do regime automotivo brasileiro com base na seção 301 da lei de comércio.

A aguerrida United States Trade Representative no governo Bush, Carla Hills, ao comentar os usos de diversos instrumentos da política comercial norte-americana, consagrou, com grande felicidade, a expressão pé-de-cabra para designar a "super 301", em oposição à tática do "aperto de mão". Trata-se de nova versão do porrete de Ted Roosevelt. Sem entrar no mérito da baixa incidên-cia de gente séria entre os usuários mais comuns de pés-de-cabra, é necessário registrar que a utilização unilateral de instrumentos de pressão do tipo da "super 301" gerou, no passado, reações bem mais intensas do que o simples "incômodo" registrado pela diplomacia comercial brasileira em decorrência da decisão de Washington.

Em diversos episódios nos anos 80, o governo dos Estados Unidos utilizou a seção 301 contra o Brasil. Algumas destas medidas tiveram importância na história da política comercial bilateral: informática, em 1985-1989; propriedade intelectual (farmacêutica), em 1987-1990; e, de novo, em 1993-1994; e licenças de importação, em 1989-1990. Na questão relativa à propriedade industrial farmacêutica, os EUA chegaram a impor retaliação, na forma de tarifas de 100% sobre US$0390milhões de exportações brasileiras. O Brasil levou o assunto ao General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt), denunciando a ilegalidade da ação unilateral dos EUA, sublinhando o respeito brasileiro à legislação internacional e recebendo maciço apoio dos demais países signatários do acordo. Nos anos 80, o Brasil recusou-se, reiteradamente, a negociar na esteira de decisões unilaterais norte-americanas.

A comedida reação brasileira à ação norte-americana está provavelmente associada ao juízo de que pior teria sido se, a exemplo do que fez em relação aos outros países listados pelo USTR, os EUA tivessem decidido por levar o caso à OMC, rompendo a laboriosa engenharia protecionista patrocinada pelo governo brasileiro desde o início de 1995. Uma diplomacia econômica responsável, calcada na defesa do multilateralismo, exigiria uma determinada reação de repulsa aos métodos unilaterais e à adequação do regime automotivo aos compromissos internacionais previamente assinados pelo País. Será que o governo se sente confortável, para usar um termo em voga, com a General Motors e a Ford fazendo o lobby da sua política comercial em Washington?

O lugar de Geisel (19.9.1996)

O presidente Ernesto Geisel encarnou exemplarmente os defeitos e as virtudes da casta militar no exercício do poder político. Mais do que injustiça, seria incompetência julgar o governo Geisel com base em critérios informados pelo conhecimento de fetos posteriores ao seu mandato, com o be-nefício do que em inglês se chama hindsight.

Mas também não é razoável fingir estar acometido de perda de memória coletiva como parece fazer parte do ritual fúnebre brasileiro. O ponto de vista que parece adequado é perguntar se outra pessoa tivesse enfrentado as mesmas restrições teria tido melhor desempenho. Nenhum outro presidente, até onde a vista alcança, chegou à Presidência tão bem equipado técnica e administrativamente. Com experiência política e administrativa desde a década de 30, havia exercido cargos de grande expressão como a chefia da Casa Militar da Presidência no governo Castelo Branco e desempenhado funções técnicas na Petrobrás e no Conselho Nacional do Petróleo. Sua carreira havia culminado com a presidência da Petrobrás no governo Garrastazu Médici.

É irônico que tenha sido exatamente em temas energéticos que o presidente tenha acumulado erros mais graves na esfera econômica. Na esteira da crise provocada pelo primeiro choque do petróleo, o processo decisório centrado em suas mãos sancionou um megalomaníaco programa nuclear que previa a construção de dez usinas nucleares. Dez bilhões de dólares e 21 anos depois, nenhuma das usinas nucleares previstas está em operação. Em momento nenhum foi esclarecido à Nação exa-tamente como uma crise de combustíveis seria resolvida pela ampliação da capacidade de geração de energia elétrica. Em qualquer caso, o País dispunha de recursos hídricos que permitiriam exploração bem mais econômica do que a alternativa nuclear. O argumento de que a aproximação com a Alemanha permitia uma bem-vinda diversificação das relações diplomáticas, em um quadro marcado pela deterioração das relações com os EUA, não é convincente. Se o objetivo era demonstrar independência em relação aos EUA existiam formas menos dispendiosas de fazê-lo, como demonstrar o conhecimento na primeira hora da independência angolana pelo próprio governo Geisel.

A política econômica sob Geisel reviveu outros momentos de grande ambiguidade na história republicana também caracterizados pela duplicidade de comando na área econômica. A ênfase da Secretaria de Planejamento era no crescimento, enquanto o Ministério da Fazenda insistia na prioridade da estabilização, em vista do recrudescimento da inflação em seguida ao choque do petróleo. O segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, que previa taxas de crescimento do PIB da ordem de 10% ao ano, tinha por objetivo, além da expansão das exportações, concentrar investimentos substitutivos de importações nos setores produtores de bens de capital e de insumos intermediários. De fato, a economia pôde sobreviver nos anos 80 a uma fortíssima redução das importações não petróleo, mas uma boa parte do peso da dívida nos anos 80 decorreu da decisão de não ajustar a economia aos novos preços de energia e jogar erroneamente na manutenção de taxas reais de juro internacionais negativas. Estudos recentes sugerem que a dependência de bens de capital produzidos internamento, mais caros do que os disponíveis no mercado internacional e menos avançados tecnologicamente, teria agravado significativamente a estagnação nos anos 80.

A julgar por manifestações recentes, o presidente deixou muitos simpatizantes de seu ideário econômico, até mesmo no partido do atual presidente. Mas estas figuras públicas já não têm nem mesmo as justificativas que pode ter tido o presidente nos anos 70. As tentativas de política industrial estratégica a partir de meados dos anos 70 mostraram que o governo disparou rajadas de subsídio quase que a esmo. Tudo leva a crer que esta mira tenha piorado com a deterioração dos quadros do Estado em passado recente. Não há argumento racional que justifique a volta ao passado senão o apetite reprimido por benesses do Estado.

Tem sido ressaltado que é no terreno político interno que se concentram as grandes conquistas do governo Geisel. O controle da repressão, o balizamento do processo de abertura política, a marginalização no Exército dos oficiais relutantes no apoio à normalização da vida política foram conquistas vitais que requereram exercício de autoridade e capacidade de arcar com os riscos de uma situação potencialmente desestabilizadora. Porém, em qualquer cenário, é difícil justificar os sucessivos episódios de repressão que resultaram no massacre de dirigentes comunistas de 1975-76 e, depois, na morte de Vladimir Herzog e Antônio Fiel. Também o formato e o método de lançamento do famoso pacote de abril de 1977 tendem a qualificar o entusiasmo quanto ao sucesso do lançamento da abertura. A fórmula encontrada, de aumento do peso da representação política do Norte e do Nordeste em detrimento de outras regiões menos sujeitas ao cabresto do partido oficial, além de pouco digna, teve indesejáveis repercussões de longo prazo. O presidente Geisel poderá ter sido criticado e até mesmo odiado, mas poucos brasileiros discordariam que tenha tido a dignidade requerida pelo cargo. Era o que no jargão militar se classifica um chefe. Inclusive um chefe de Estado. Pode juntar-se a Getúlio Vargas, Castelo Branco e Juscelino Kubitschek, compondo o grupo de presidentes que, desde 1930, fizeram mais bem do que mal ao País.

Fisiologia econômica e virtudes cívicas (5.9.1996)

O recente processo de discussão e votação das reformas econômicas no Brasil mostrou um grau extremamente elevado de fisiologismo da classe política, até mesmo entre os setores ditos modernos da coalizão governamental. A cada passo constata-se a prevalência de interesses particulares sobre os coletivos, frequentemente em detrimento da razão. De outro modo, como seria possível, por exemplo, explicar a insensibilidade parlamentar quanto à inviabilidade das regras atuais de aposenta-doria pública e privada? Ou a lógica de destinar parte dos recursos resultantes da privatização de empresas estatais aos Estados onde operam? A lista de impropriedades e equívocos é muito longa.

É razoável, a esta altura da partida, que se busquem nas raízes nacionais explicações para comportamentos que contribuem de forma tão poderosa para que se perpetuem mazelas que pareceriam contornáveis à luz da experiência de outras economias. A experiência brasileira de longo prazo reforça a interpretação que dá ênfase à apropriação privilegiada de benefícios distribuídos pelo Estado, como característica fundamental do modelo brasileiro. O Estado cartorial assumiu novas formas nos últimos 60 anos, mas a extração de rendas da escassez associadas à exploração de poder de mercado, ou poder tout court, continuou sendo o pilar do sistema.

A leitura do livro de Robert Putnam e associados, intitulado Making Democracy Work - Civic Traditions in Modem Italy (Princeton, 1993), sugere elementos adicionais importantes para a compreensão das raízes do processo de falência de jogos cooperativos na experiência brasileira. Seu ponto de partida é a comparação dos resultados da implementação da reforma regional italiana de 1970 em diferentes regiões. A conclusão é que o desempenho institucional, medido por critérios que vão desde estabilidade diretiva à capacidade de resposta da burocracia, foi superior em certas re-giões do Norte (Emília, Úmbria, Toscana, Piemonte, Lombardia) e abominável no Sul (Sicília, Calá-bria, Campanha, Basilicata).

Que razões explicariam esses contrastes? É aí que entram as virtudes cívicas, com raízes em Maquiavel e Tocqueville. A cidadania em uma comunidade cívica é baseada na participação nos assuntos de interesse público, esteio da governabilidade democrática. As regiões italianas de bom desempenho são aquelas nas quais há maior tradição de virtudes cívicas, cuja importância é indicada por maior vida associativa, maiores índices de comparecimento a eleições e menores índices de voto preferencial (isto é, designando candidato, e não apenas o partido de sua preferência) e maior índice de leitura de jornais. O maior desenvolvimento da comunidade cívica no Norte já é indicado pela maior incidência de associações esportivas: uma para 377 no Vale de Aosta, no Piemonte, comparada a uma para 1.847 na Puglia. No caso de associações não esportivas - de lazer, culturais, musicais, técnicas, econômicas, de serviços sociais - , os contrastes são ainda maiores: 1.050 no Trentino-Alto Adige, 13.100 na Sardenha.

É na discussão das raízes históricas (que explicaria a presença ou ausência de virtudes cívicas) que há maior relevância para o Brasil. Contrasta-se o legado de virtudes cívicas das repúblicas comunais do norte da Itália medieval com a tradição autocrática e centralizadora do sul. No Norte, multiplicaram-se associações de vizinhança, fraternidades de cunho religioso e assistencial, partidos político-religiosos. A partir do Risorgimento, no século passado, houve uma nova onda de criação de associações cívicas de todo tipo. No Sul, sob o controle dos grandes proprietários de terras, o marasmo era dominante. No lamento de um autor contemporâneo da unificação italiana, ao co-mentar o Mezzogiorno: "Sente-se demais o eu e de menos o nós".

A reversão da sistemática ênfase nos interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos depende crucialmente de bom governo. Em última instância, bom governo depende de virtudes cívi-cas. Há indícios, no Brasil, de grande melhoria de desempenho de governos locais em decorrência de mudanças significativas nos padrões de mobilização cívica, especialmente no nível municipal. Es-tas tendências devem ser estimuladas, mas, em contraste com a Itália, no caso brasileiro a educação ganha preponderância absoluta sobre outras condições necessárias ao desenvolvimento de virtudes cívicas. A transformação do Brasil em uma sociedade mais rica e menos desigual depende de mobilização nacional sustentada e de longo prazo para a melhoria e ampliação das oportunidades educacionais. O desafio é enorme, pois um dos elementos marcantes da tradição brasileira ê a aversão a gastos cujo resultado não possa ser percebido nos limites temporais do mandato de quem gasta, e educação é investimento de longo prazo de maturação. Finalmente, é a própria preservação da democracia que depende da redução de desigualdades. Nas palavras de Maquiavel, ao considerar as virtudes cívicas como precondição para a estabilidade do governo republicano: "Onde reina a igualdade não pode haver principado; onde não há igualdade, não pode haver república".

Privatização e política comercial (22.8.1996)

O sucesso da privatização de serviços públicos, tais como telecomunicações e eletricidade, depende de cuidadosa redefinição das regras que orientam a operação dos concessionários. O objetivo é remover as reconhecidas ineficiências da gestão direta pelo Estado por meio da transferência para empresas privadas, idealmente sem limitações quanto à origem do capital. E, ao mesmo tempo, por meio da criação de marcos regulatórios eficazes e de condições de concorrência, assegurar que a privatização não resulte simplesmente na transferência do poder de extração de lucros, com base em poder de mercado, do Estado para o setor privado. Os atuais operadores de serviços públicos são ineficientes por uma série complexa de razões que incluem, por exemplo, a falta de concorrência, advinda em alguns casos da preservação artificial de monopólios, até a captura dos mirrados órgãos regulatórios pelos operadores e a histórica propensão brasileira a tratar o Estado e suas empresas como "vaca de leite", para usar expressão cara a Dom João IV, ao referir-se à sua colônia brasileira.

Outra importante fonte de ineficiência das empresas públicas, frequentemente omitida no debate sobre a privatização, decorre das limitações impostas à sua liberdade de escolha e compra de equipamentos. Tradicionalmente, a política de controle de importações do governo brasileiro utilizou como critério para aprovação de licenças de importação, antes do início da década de 90, a existência de produtor nacional habilitado a fabricar similar ao produto importado. A queda substancial das importações como proporção do PIB nos anos 70 e 80 resultou, entre outros fatores, da maciça substituição de importações de bens de capital. Os preços vigentes para bens de capital no mercado brasileiro mantiveram-se, na década de 80, muito acima dos preços internacionais de seus substitutos. A evidência existente indica progressivo encarecimento dos preços de bens e serviços que compõem o investimento em relação aos outros preços da economia. Isso significa que para um mesmo esforço de poupança criou-se menos capacidade produtiva. No jargão dos economistas, aumentou a relação capital-produto. Ao contrário do que ocorre com a proteção à produção doméstica de bens de consumo ou intermediários, que resulta em prejuízos instantâneos do ponto de vista da eficiência da produção e renda dos consumidores, é persistente o efeito redutor da renda das ineficiências criadas pelo encarecimento dos bens de capital. Além disso, a literatura especializada mais recente apresenta, com base em comparações entre países, evidência de que o progresso técnico embutido em bens de capital importados é fator explicativo importante do desempenho econômico do país importador.

Com a redução das tarifas de importação, a partir de 1988, e a remoção do controle administrativo de importações, as empresas privadas brasileiras, depois de muitos anos, tiveram acesso a bens de capital importados, em condições de preço e/ou qualidade mais favoráveis. Esses benefícios não se estenderam integralmente às empresas estatais cujas compras de equipamentos, bens e serviços eram também limitadas pela política de compras públicas adotada pelo governo brasileiro, que estabelecia tratamento discriminatório favorável a equipamentos produzidos no País e efetivamente ainda limita pelo menos parte do programa de compras de bens e serviços das empresas estatais.

Há indicações de que alguns dos produtores de equipamentos elétricos e de telecomunicações estabelecidos no País são ineficientes. O direito de livre escolha de fontes de suprimento por parte das empresas que adquirirem os direitos de exploração de serviços públicos no Brasil será uma importante fonte de melhoria de eficiência na provisão desses serviços, com consequente impacto sobre a renda. É, de fato, importante que essa mudança de regime seja explicitada e assegurada, para que as vantagens oriundas da privatização sejam corretamente avaliadas pelos interessados e, portanto, incorporadas aos seus lances nos leilões de privatização. Nunca é demais salientar quão crucial é a definição das regras do jogo que vigorarão para os setores afetados, antes que se inicie a privatização. Isso inclui também regras razoavelmente estáveis a respeito do custo de seu investimento futuro.

No entanto, já começam a ser ouvidas vozes que dão ênfase à necessidade de preservação da capacidade produtiva doméstica de equipamentos, sem nenhuma preocupação com os custos daí decorrentes. A existência de um amplo mercado para a expansão dos serviços de telecomunicações não é justificativa para o aumento da proteção, tarifária ou não tarifária (na forma de exigência de conteúdo doméstico mínimo), pleiteado por diversos dos fabricantes de equipamentos que operam no País. Se o objetivo do governo é reduzir a divergência entre o que se alcunha de "custo Brasil" e os preços internacionais, deve-se resistir às pressões para que as empresas privatizadas continuem com acesso limitado ao mercado internacional e com obrigações de sustentar a demanda por produtos produzidos no País que sejam excessivamente dispendiosos, ou aquém dos padrões técnicos internacionalmente recomendados, ou com alto risco de obsolescência prematura. Se o lamentável estado da infraestrutura de, por exemplo, telecomunicações, oferece alguma vantagem, é a de possibilitar investimentos em significativa capacidade adicional com tecnologia que retrate o estado da arte. A persistência de limitações às compras de empresas provedoras de serviços públicos comprometeria de forma importante os benefícios líquidos decorrentes de sua privatização.

Festival de vivaldices (Jornal do Brasil, 8.8.1996)

Entre as raras unanimidades entre economistas está a constatação da crescente importância dos fluxos de capital, e em particular, de investimentos diretos, em uma economia mundial mais integrada. No passado, o principal fator de atração de investimento direto foi a possibilidade de extrair lucros decorrentes da exploração de poder de mercado em condições de monopólio ou oligopólio com o benefício da reserva de mercado propiciado por proteção muito alta ou absoluta. Com a globalização da economia mundial e a redução dos obstáculos aos fluxos de bens e de capi-tais, os estímulos ao investimento direto decorrem crescentemente de vantagens associadas a custos de transporte, tamanho de mercado, custo e qualidade da mão-de-obra, disponibilidade de infraestrutura, tratamento do capital estrangeiro em relação ao capital nacional, estabilidade macroeconômica, qualidade de políticas setoriais. É com base nestes fatores, e não em privilégios de exploração de poder de mercado à sombra de um muro tarifário alto, que países tão pequenos como o Chile têm sido capazes de atrair maciças entradas de investimento direto.

O Brasil, especialmente em relação ao conjunto de medidas de favorecimento de montadoras de veí-culos que atende pelo nome de regime automotivo, tem persistido em maus hábitos característicos do passado e explicados pela tradição de ordenha contumaz do Estado. Inseguro quanto à sua capacidade de implementar reformas capazes de atrair investimentos estrangeiros, o governo, a partir do início de 1995, remexeu nas suas velharias e gerou um regime automotivo com traços do velho Befiex, baseado no objetivo de equilíbrio entre exportações e importações, algo totalmente destituído de racionalidade econômica. Na sua versão inicial, o regime incluía cotas de importação de veículos, além de redução de tributos incidentes sobre insumos, dependendo do desempenho exportador. Depois de expor-se a dificuldades previsíveis na Organização Mundial do Comércio, ao alegar fragilidade do balanço de pagamentos quando as reservas se aproximavam de US$ 50 bilhões, o governo viu-se constrangido a abandonar a ideia de cotas. Como compensação, ofereceu às montadoras instaladas no país redução de 50% da tarifa sobre veículos por elas importados. Com este regime a proteção efetiva referente a veículos, isto é, levando em conta a alta tarifa incidente sobre veículos e a baixa tarifa aplicada aos insumos, atingiu 270% ao fim de 1995, cerca de nove vezes maior do que a incidente sobre o segundo setor mais protegido.

O tratamento privilegiado tem enfrentado a objeção dos produtores mundiais não instalados no país: japoneses, coreanos, europeus. Para conciliar estes interesses, o governo investiu boa parte de seus escassos recursos diplomáticos e políticos na reforma do monstrengo, discutindo em negociações bilaterais a oportunidade de estabelecer uma cota tarifária no caso de veículos automotores, um instrumento de política comercial exótico que permitiria a entrada de determinado número de veículos com tarifa mais baixa, igual à já concedida às montadoras instaladas no país, Excedido este limite seria aplicada a tarifa normal de 70%. Não é claro como tais cotas seriam distribuídas entre países ou firmas exportadores ou entre importadores brasileiros. Como também era previsível, as ofertas brasileiras estão sendo consideradas insuficientes pelos interesses externos contrariados pelo regime automotivo, que parecem bem respaldados pelas regras da OMC.

Uma das piores consequências deste retomo ao protecionismo é que configurou um péssimo exem-plo. Outros setores, como o de brinquedos, obtiveram tratamento especial e outros passaram a pleitear tratamento ainda mais favorável. Melhor exemplo disto é a recente iniciativa no Congresso National, talvez inspirada no mote "ou restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos", que propõe mudanças na Medida Provisória do regime automotivo ampliando significativamente as vantagens oferecidas pelo regime automotivo, caso o investimento seja nas Regiões Norte. Nordeste e Centro Oeste.

A reação da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e dos políticos do Sudeste e do Sul, driblados por políticos nordestinos ainda mais experientes na extração de benefícios governamentais, denota a percepção de que, a menos que o grupo de comensais seja restrito, não será possível viabilizar a cornucópia de fatores do regime automotivo. A Anfavea já começa a mencionar pretensas obrigações legais do governo, decorrentes de contratos assinados ao abrigo das medidas provisórias. Seria crucial que a sociedade brasileira tomasse conhecimento dos direitos e obrigações que teriam sido formalmente assumidos pelo governo em decorrência do regime automotivo. Enquanto isto, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) insiste que, a despeito do aumento tarifário de 70%, os preços de brinquedos não aumentarão! A alegação desafia qualquer análise microeconômica elementar e não pode ser levada a sério.

O governo abriu uma caixa de Pandora com a aprovação do regime automotivo e escancarou-a com a decisão de invocar salvaguardas no caso de brinquedos. Para reverter a maré protecionista deve adotar posição de extrema reserva quanto à aprovação de regimes especiais que impliquem aumento da proteção. A continuidade do sucesso do Plano Real depende de uma retomada de postura mais recatada tanto no terreno fiscal, quanto da política comercial. Estes dois pilares do Plano Real têm sido repetidamente abalados desde o primeiro semestre de 1995.

FH e Campos Sales (8.8.1996)

Em 1975 o presidente Fernando Henrique dedicou-se, em ensaio brilhante, à análise da maturação do acerto político, negociado por Campos Sales, que possibilitou o pacto oligárquico e permitiu a pacificação do País com a consolidação da influência política de São Paulo entre 1898 e 1930. O acordo, caracterizado no artigo como "contra-ataque da burguesia agrário-exportadora", criou as condições necessárias à implementação de duro programa de estabilização.

Campos Sales tornou-se o presidente que coroou os esforços desenvolvidos, desde 1893, para reduzir a inflação e equacionar os problemas de balanço de pagamentos. Foi sucedido por Rodrigues Alves, cujo quadriênio foi marcado por amplo programa de obras e pelo começo de maciça entrada de capitais estrangeiros que caracterizaria a década de ouro da República Velha até 1912. Seu programa de estabilização foi o único a ter sucesso na história republicana em um quadro político de estrita legalidade constitucional, embora controlada pela oligarquia cafeeira. A outra história de sucesso ocorreu sob o regime militar pós-1964, que reduziu as naturais limitações políticas à implementação de políticas econômicas austeras.

É mais do que provável que, em mais de um momento desde 1993, o presidente Fernando Henrique tenha meditado sobre os contrastes e semelhanças entre o exemplo de Campos Sales e sua própria estratégia na campanha presidencial e depois de presidente. O paralelo com Campos Sales é natural: a ênfase da estabilização como elemento da sua estratégia política e até mesmo a influência domi-nante na condução da política do seu predecessor. Da mesma forma que Fernando Henrique Cardoso, como ministro da Fazenda de Itamar Franco, criou as condições para o lançamento do Plano Real, Campos Sales participou de cruciais negociações financeiras ainda durante o governo de seu antecessor, Prudente de Moraes.

Consagrada a estratégia no retumbante sucesso eleitoral do primeiro turno das eleições presidenciais de 1994, presumia-se que seu desdobramento fosse, em um primeiro momento, a concentração de recursos políticos na definição e aprovação das reformas estruturais necessárias ao sucesso continuado da estabilização. De tal forma que, com algumas poucas obras, fosse possível colher, de novo, os frutos do sucesso econômico na eleição presidencial de 1998. Certamente havia aí uma dificuldade que decorria do calendário eleitoral, pois as eleições para prefeito certamente gerariam pressões por gastos da parte de elementos importantes da coalizão parlamentar com a qual contava o presidente.

Já no período entre a vitória e a posse, ao final de 1994, houve indicações de que o modelo Campos Sales teria dificuldades de implementação, tendo sido desperdiçado tempo precioso sem que se detalhasse o leque de reformas a aprovar imediatamente, aproveitando-se o estupor no Congresso causado pela acachapante vitória de outubro de 1994. A demora em definir tal programa mínimo - de fato, parte dele está indefinido até hoje - explica por que não foi plenamente aproveitado o período inicial de grande influência do presidente sobre o Congresso Nacional. A resistência parlamentar à mudança, a partir do segundo semestre de 1995, tornou-se importante limitação à ação do governo.

A heterogênea composição inicial da equipe econômica também não refletiu a prioridade que o governo dizia ter a estabilização como objetivo no quadriênio. Houve significativa deterioração das contas públicas em 1995 e boa parte dela deveu-se à incontinência nos gastos. Não há ainda sinais de inversão desta deterioração. Os resultados medíocres de 1995 deverão repetir-se, talvez com modesta melhora, em 1996.

Por outro lado, desde muito cedo, o sucesso eleitoral do presidente estimulou entre seus áulicos mais boquirrotos declarações que enfatizavam a prioridade da mudança de regras constitucionais que viabilizasse a sua reeleição. Tudo indica que a mudança das regras constitucionais terá um preço alto em termos de concessões que, em última instância, afetam o erário. Se o governo for derrotado nas eleições municipais, especialmente em São Paulo, o custo aumentará espetacularmente. Pressões adicionais vinculadas à emenda de reeleição presidencial inviabilizariam a melhora das contas públicas. Parlamentares fisiológicos teriam interesse em protelar a decisão para maximizar o beneficio embutido na aritmética política da emenda da reeleição.

A distância em relação a Campos Sales aumenta. No quadro atual, as palavras de seu Manifesto Eleitoral são especialmente oportunas: "A restauração das finanças é a obra ingente que se impõe às preocupações patrióticas do governo da República. Não há, portanto, lugar para os vastos programas de administração, que, aliás, se incompatibilizam radicalmente com a situação do Tesouro, tal como ela se desenha. Considero por isso um dever de lealdade não abrir esperanças, nem contrair compromissos de outra ordem. Muito terá feito pela República o governo que não fizer outra coisa senão cuidar das suas finanças".

Oswaldo Aranha, em famosa carta a Getúlio Vargas, reportando conversa com Horácio Lafer, que seria o primeiro ministro da Fazenda de Vargas nos anos 50, comentou: "Disse-me [Lafer] que terás de agir, na primeira etapa, como Campos Sales, para pôr ordem nas finanças... para chegar à segunda, a do Rodrigues Alves, de empreendimentos e construções...". O presidente parece estar tentado a ser Rodrigues Alves, antes de completada a sua tarefa de Campos Sales.

Surto de salvaguardas comerciais (25.7.1996)

As declarações oficiais após a imposição recente de salvaguardas têm sido bastante desapontadoras. No melhor dos casos, limitam-se, acacianamente, a repetir que o Brasil tem o direito de utilizar os instrumentos tradicionais de defesa comercial, que incluem salvaguardas. No pior dos casos, reforçam os temores de que o governo pretende voltar à política do guichê de distribuição de favores, que parecia abandonada desde 1991.

Os acordos multilaterais comerciais em vigor permitem o aumento da proteção pelo uso de diversos instrumentos. Um deles é o aumento tarifário, quando a tarifa vigente - como é caso de muitos produtos no Brasil - está abaixo do valor máximo acordado na Organização Mundial de Comércio.

Outros instrumentos incluem a imposição de direitos compensatórios após o devido processo legal, para neutralizar as vantagens decorrentes de dumping de preços ou de subsídios que possam beneficiar importações diante de produtos similares produzidos no Brasil.

Finalmente, existe a possibilidade de aplicação de salvaguardas, sob a forma de aumento de tarifas ou imposição de cotas, invocáveis em circunstâncias especiais. É preciso distinguir salvaguardas têxteis - também já invocadas recentemente pelo Brasil - das salvaguardas genéricas aplicáveis a ou-tros produtos, como a que foi usada no recente caso dos brinquedos.

As salvaguardas de natureza geral podem ser invocadas sob condições muito estritas, desde que se comprove um surto de importações e consequente sério dano às indústrias produtoras dos bens que competem com as importações relevantes. No mundo da defesa comercial anterior à Rodada Uruguai de negociações comerciais, concluída em 1994, as salvaguardas eram usadas muito raramente, principalmente porque era compulsória a sua aplicação multilateral, isto é, não era possível direcioná-las para atingir as importações específicas que estivessem aumentando rapidamente e causando dano, em geral originárias de um número reduzido de países. As novas regras relativas a salvaguardas da Organização Mundial de Comércio (OMC) permitem a seletividade na sua aplicação. Em compensação, foi introduzida a proibição explícita de acordos de restrição às exportações.

A complexidade das regras requeridas para imposição de salvaguardas exige, assim, experiência das autoridades encarregadas da defesa comercial. As autoridades brasileiras certamente terão trabalho árduo para simultaneamente levar a bom termo processos de salvaguardas têxteis, salvaguardas gerais, bem como o exótico regime automotivo. As preocupações aumentam quando se sabe que o desempenho brasileiro quanto a ações de defesa comercial não é muito bom: inclui derrotas decor-rentes exclusivamente de desrespeito a procedimentos administrativos corriqueiros, exigidos pelos acordos multilaterais.

Muitas das críticas às decisões recentes do governo sobre aumentar a proteção sublinharam a debilidade das pretensas justificativas econômicas das medidas, em geral calcadas na tentativa de demonstração de perda de produção e de emprego. A essas críticas se soma um argumento macroeconômico poderoso. A estratégia econômica do governo está baseada na premissa de que a mudança de regime de balanço de pagamentos provocada pelo Plano Real é permanente, ou seja, que, com o aumento substancial do ingresso de capitais externos, houve transição de um regime de superávits significativos na balança comercial para uma situação de equilíbrio entre exportações e importações. De fato, as importações aumentaram de uma média anual de US$ 21 bilhões em 1990-1992 para perto de US$ 50 bilhões em 1995, patamar que deverá ser mantido em 1996. A participa-ção das importações na oferta interna dobrou. A política de defesa comercial do governo deve ser compatível com essa mudança. Isto é, deve partir do reconhecimento de que, no Brasil de hoje, a latitude para o uso de ações de salvaguarda é restrita pela mudança de regime macroeconômico.

Muitos dos produtores dos bens deslocados pela concorrência estrangeira não têm possibilidade de sobrevivência, nem mesmo após longo processo de reajustamento estrutural. A manutenção de tarifa alta por meio de salvaguardas está, assim, apenas, adiando a contração dessas indústrias ás expensas do bolso dos consumidores que pagarão preços mais altos pelos produtos protegidos. O acordo de salvaguardas, quaisquer que sejam as declarações oficiais a respeito, não dá direito automático de salvaguarda a todo produtor doméstico que enfrente um aumento de importações e perdas de participação no mercado.

Em muitos setores houve aumento expressivo da penetração de importações. O conceito de surto de importações do acordo de salvaguardas na OMC deve, portanto, ser ajustado às peculiaridades da economia brasileira nos últimos dois anos. Se isso não for feito, a política do governo continuará a ser parecida com a do cachorro que tenta morder o próprio rabo. Ou será que queremos voltar a ter saldos na balança comercial equivalentes a 50% das importações? Há incoerência entre os objetivos do Plano Real e a política comercial; baseada na farta distribuição de salvaguardas. Isso decorre tanto do aumento de preços internos criado pelo aumento da proteção quanto de as salvaguardas desestimularem a realocação de investimento e emprego que é um resultado desejado da nova política econômica.

Proteção de verdade, 270,9% (11.7.1996)

Em meio a profissões de fé de engajamento de longa data ao ideário liberal e afirmações veementes de que a abertura não está sendo revertida, o governo, leia-se Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT), decidiu aplicar salvaguardas â importação de brinquedos, elevando as tarifas de 20% para 70%.

Fica-se na dúvida se mais objetável é o estilo ou a substância da decisão. Quanto ao estilo há, com base no retrospecto, uma confusão entre liberalismo e liberalidade na distribuição das benesses do Estado. De fato, com a possível exceção de Eugênio Gudin, é difícil encontrar um liberal na história da política econômica brasileira pós-1930, ou até mesmo depois de Joaquim Murtinho, O próprio deputado Roberto Campos apesar de vilipendiar o Leviatã não tratou de emagrecê-lo. O liberalismo à brasileira das décadas de 1970 e 1980 incluía essencialmente o que na língua inglesa chamam muito adequadamente de "lip service" - e, nós, de conversa fiada - sobre as virtudes do liberalismo. Na hora do "vamos ver", tome tarifa alta (só para bens finais), proibição de importações e cornucópia de subsídios públicos.

Cabe invocar, mais uma vez, o episódio das notas de delegado na ONU que caíram nas mãos de seus colegas. O discurso estava detalhadamente anotado, até mesmo quanto ao estilo da oratória. Em certo trecho, lia-se: "elevar a voz, pois o argumento é fraco". O governo, no caso da política comercial, anda elevando a voz porque não parece haver muita justificativa do ponto de vista coletivo para diversas decisões recentes.

Instrumentos de defesa comercial são legais e devem ser usados, desde que de forma coerente e competente. Os mais usuais são ações que objetivam a imposição seletiva de taxação compensatória a bens oriundos de países específicos que pratiquem no país preços inferiores aos da origem (dumping), ou se beneficiem de subsídios. Menos usuais são as salvaguardas, limitações à im-portação invocadas em caso de sério dano à indústria nacional, aplicadas a todos os parceiros. Por que aplicar salvaguardas quando o motivo alegado é dumping? Por que não negociar bilateralmente com os supridores que não são membros da Organização Mundial de Comércio? Por que o governo brasileiro, podendo elevar substancialmente a tarife sobre brinquedos ainda respeitando os compromissos da Rodada Uruguai, optou por salvaguardas? Tal como no caso das salvaguardas especiais têxteis, já invocadas para alguns parceiros, pode-se também perguntar se o governo brasileiro, que tem tido grande dificuldade na aplicação correta de ações antidumping e compensatórias de subsídios, vai ter capacidade administrativa para levar o episódio a bom termo.

Mas os aspectos cruciais do problema não são legais, são econômicos. A decisão sobre os brinquedos veio acompanhada do curioso comentário de que os produtores nacionais de brinquedos ter-se-iam comprometido a não elevar seus preços. Esse "compromisso" desafia os fundamentos da microeconomia e é um desrespeito à opinião pública O próprio objetivo da tarifa é elevar os preços internos e, se a teoria econômica elementar necessitasse de comprovação, estariam aí os casos dos automóveis e têxteis, cujos preços aumentaram substancialmente desde a adoção de medidas protecionistas.

Avaliar se a abertura tem sido preservada ou revertida ê algo que não depende de declarações bom-básticas, mas de contas. Cálculos de Honório Kume, em seu trabalho intitulado A Política de Importação no Plano Real e a Estrutura da Proteção, mostram que em praticamente todos os critérios relevantes a tarifa média de importação, em dezembro de 1995, era superior não apenas aos níveis de dezembro de 1994, mas, também, aos de julho de 1993. Isso sem contar medidas protecionistas adicionais recentes. Se forem levados em conta os efeitos das diversas medidas de aumento da proteção em 1996 toma-se ainda mais clara a reversão da tendência anterior. No longo prazo alguma reversão seria esperada com o Mercosul, mas esta tendência foi antecipada. Entretanto, o número mais interessante do trabalho de Kume é o seu cálculo da tarifa efetiva aplicada a automóveis: nada menos de 270,9% em dezembro de 1995. A tarifa efetiva leva em conta não apenas a tarifa in-cidente sobre o bem final, mas também as tarifas incidentes sobre insumos. O grotesco valor para os automóveis reflete, assim, a alta tarifa incidente sobre automóveis e as baixas tarifes aplicadas sobre insumos utilizados na sua produção. O segundo setor melhor aquinhoado é o setor material elétrico: 31,3%. A média ponderada relativa a todos os setores é 12,9%. É necessário elaborar?

O episódio dos brinquedos torna mais uma vez relevante sublinhar que certos aspectos da política comercial recente do governo não parecem defensáveis. Se o governo acredita que são defensáveis certamente a opinião pública gostaria de conhecer suas justificativas com algum detalhe. Fala-se no governo em "administração da proteção", seus críticos em protecionismo rastejante. É de sentir frio na espinha.

O governo não deve reabrir o guichê de distribuição de favores na política comercial. Deve concentrar seus esforços em coisas úteis como o ajuste fiscal, incluindo a privatização e as claudicantes reformas em tramitação no Congresso Nacional, abandonando vícios consagrados no passado.

Prioridades da diplomacia econômica (27.6.1996)

Mesmo num país, como o Brasil, dotado de serviço diplomático eficiente, o efeito conjunto das agendas de negociações econômicas bilaterais, regionais e multilaterais é quase que intolerável, e certamente coloca sob pressão os recursos administrativos necessariamente limitados à disposição do governo. Estas negociações em diversos níveis competem também, evidentemente, pelos parcos recursos políticos que podem ser mobilizados pelo governo. A munição de que dispõe o Brasil é limitada e o que se gasta na obtenção, ou ainda pior, na tentativa de obtenção, de uma determinada concessão, reduz a capacidade de negociação em relação a outros temas.

Negociações bilaterais ganham especial importância em vista do interesse brasileiro na ampliação do número de membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Escolhido o Brasil, não apenas terá o governo Fernando Henrique obtido uma grande vitória política, mas também o Itamaraty "corrigido a história" e alcançado um resultado perseguido pela diplomacia brasileira desde os anos 20 na Liga das Nações. No terreno sub-regional, o Brasil deve atender à demanda permanente relacionada às nossas negociações para a consolidação e ampliação do Mercosul.

A dinâmica de definição de agendas nos quadros regional e multilateral, por outro lado, depende crucialmente da postura dos EUA. A prática norte-americana nesta área, como demonstrou a Rodada Uruguai, tem sido a de hiperatividade na proposição de ampliação ou aprofundamento de agendas, não necessariamente seguida de posturas construtivas em negociações detalhadas. Assim foi na maioria das negociações de serviços na Organização Mundial de Comércio (OMC), com os EUA sistematicamente não participando das negociações finais de liberalização multilateral, com base no argumento de que as propostas de outros países seriam insuficientemente liberalizantes. Isto a despeito da ênfase norte-americana na inclusão de serviços na pauta de negociações, a partir da reunião ministerial de 1982 do velho Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt).

Esta hiperatividade norte-americana se tem manifestado mais recentemente tanto no terreno regional quanto no multilateral e, nos dois casos, ameaça os interesses de longo prazo da política econômica externa brasileira. Nas negociações referentes à integração hemisférica, o governo dos EUA vem pressionando sistematicamente por uma aceleração das negociações, o que conflita com o acordo alcançado em Miami de que as negociações devam estar terminadas até 2005. As permanentes pressões para aceleração das negociações e a resistência à negociação em formato que leve em conta a preexistência de iniciativas sub-regionais, tais como o Mercosul, contribuem para colocar o Brasil na posição de opositor principal da rápida integração hemisférica. Arrefecer os entusiasmos norte-americanos em relação à integração hemisférica requererá importante e contínua mobilização dos recursos políticos à disposição da diplomacia brasileira.

Na arena multilateral, há, também, evidência de hiperatividade dos EUA, em certos casos com a cooperação de outros países desenvolvidos, em relação à agenda da primeira reunião ministerial da OMC que será realizada em Cingapura em dezembro próximo. Além da agenda predefinida, que prevê negociações antes do fim do século em temas como serviços e agricultura, outros temas têm sido propostos, como liberalização tarifária adicional, investimentos, políticas de concorrência, condições de trabalho e corrupção.

Os interesses do Brasil na OMC tal como o de muitos outros países em desenvolvimento, estão muito mais relacionados à consolidação dos resultados alcançados na Rodada Uruguai do que à ampliação do leque de temas tratados na OMC ou à aceleração do cronograma de redução tarifária. A negociação equilibrada de aceleração de cronogramas de liberalização teria de incluir também temas de interesse dos países em desenvolvimento considerados especiais, como agricultura e têxteis.

A tentativa de lançamento de negociações de novos temas, em particular de condições de trabalho, em uma situação em que os países em desenvolvimento tratam de implementar os resultados de negociações anteriores, não parece construtiva. Especialmente quando não há qualquer sinal de amadurecimento do debate quanto à propriedade da ênfase na harmonização de políticas entre diferentes países, ênfase que pode facilmente transformar-se em justificativa para novas formas de protecionismo. É importante, em vista do impacto de disciplinas multilaterais sobre seus interesses, que seja articulada posição em Cingapura que privilegie a implementação dos resultados da Rodada Uruguai e influencie a ampliação da agenda de acordo com os interesses nacionais. Isto também requererá mobilização plena de limitado poder de barganha do Brasil.

Neste quadro complexo, é melancólico que a tentativa de aparar as previsíveis arestas provocadas pela insistência na manutenção do regime automotivo brasileiro provoque a necessidade de intensas e inconclusivas negociações bilaterais para acomodar interesses de países contrariados. Junto com outros pleitos setoriais, em geral também conflitantes com o interesse coletivo, ameaçam entulhar ainda mais as mesas, agendas e mentes dos responsáveis pela política comercial brasileira. É necessário, também neste caso, que o governo saiba escolher o melhor uso a fazer de seus recursos escassos e que evite dispersá-los em múltiplos objetivos inafiançáveis. Um critério deveria dominar qualquer outro: a preponderância do interesse coletivo sobre os interesses setoriais.

Retalhos protecionistas (30.5.1996)

O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao lançar o Plano Real, como ministro da Fazenda, rompeu com a tradição firmemente arraigada no Brasil de que governar é protelar decisões e dispersar recursos. Foi, por isso, consagrado nas umas, obtendo mandato para levar adiante o pro-grama de estabilização, bem como as profundas reformas estruturais requeridas para a viabilização do programa a médio prazo.

Entretanto, o próprio sucesso da estabilização tem servido de base para justificar o esvaziamento das propostas de reformas apresentadas pelo Executivo. Não seria justo, entretanto, limitar aos políticos as censuras quanto a posturas não cooperativas, quando o Executivo vem dando demonstração de grande ambiguidade, reincidindo em maus exemplos quanto à preferência por políticas irracionais e indefensáveis do ponto de vista dos interesses coletivos.

A política comercial brasileira recente ilustra, de forma exemplar, o mau uso que tem sido feito do poder normativo do Executivo. Cedendo a pressões do setor automotivo, o governo, a partir de início de 1995, depois de contentar-se temporariamente com a reversão de corte tarifário anterior, embrenhou-se no caminho da volta à proteção elevada. À tarifa de 70%, que com as tarifas vigentes sobre peças e componentes, corresponde a mais de 200% de proteção do valor adicionado, se somou a imposição de cotas de importação que aumentariam ainda mais a proteção à produção nacional de veículos automotivos. O motivo alegado foi a defesa do balanço de pagamentos. No entanto, o aumento tarifário foi concedido ao setor automotivo, responsável por pouco mais de 10% das importações. Uma variante do argumento baseou-se na necessidade de remover desequilíbrios entre parceiros no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Em ambos os casos é difícil explicar a adequação do remédio proposto para resolver o problema alegado. Existiriam muitos outros candidatos a rece-ber tais benefícios em nome da defesa do balanço de pagamentos.

O Brasil, ao tentar justificar a imposição das cotas com base em dificuldades de balanço de paga-mentos, acabou por merecer a censura de seus parceiros na Organização Mundial de Comércio (OMC), sendo obrigado a retirá-las. Manteve, entretanto, um distorcivo sistema de acesso a importações de peças artificialmente baratas, dependendo do desempenho exportador da firma importadora. Criou ainda um tratamento tarifário discriminatório, que beneficia com tarifas menores as importações de veículos finais por montadoras instaladas no País. Tais vantagens - ainda, na melhor das hipóteses, nas franjas da legalidade, de acordo com as regras da OMC - seriam essenciais, segundo declarações algo crípticas de autoridades, para atrair investimentos vitais para a expansão da capacidade produtiva nacional de veículos. Como bem lembrou o deputado Delfim Netto, a indústria automotiva tem uma longa história de tênue relação entre promessa de investimento e investimento. Em qualquer caso, será que essas promessas de investimentos serão revertidas se o Brasil não puder contornar as notórias dificuldades enfrentadas pelo regime automotivo na OMC?

O mau exemplo automotivo revelou-se, como previsto, infeccioso. São numerosos os setores que pleiteiam tratamento isonômico: têxteis, brinquedos, produtos siderúrgicos. No caso de têxteis, de-cidiu-se pela concessão de salvaguardas no quadro do Acordo sobre Têxteis e Vestuário da Rodada Uruguai, e por decisões unilaterais, no caso de não membros da OMC. Menciona-se, agora, a possí-vel introdução de salvaguardas limitando a importação de brinquedos, bem de cotas tarifárias para o setor automotivo, isto é, de tarifas diferenciadas de acordo com o volume de importações, para acomodar os países prejudicados pelo regime automotivo brasileiro.

É indiscutível que o Brasil deve se proteger da concorrência predatória externa. Mas para isso existem procedimentos definidos na legislação internacional, incorporados à legislação brasileira. Se o governo tem dificuldades em aplicar corretamente ações antidumping ou compensatórias de subsídios, o governo deveria conceder prioridade ao aparelhamento dos órgãos relevantes. O que não se justifica é o abandono de uma visão razoavelmente ordenada de política comercial em bene-fício do retorno ao casuísmo do passado, configurando uma verdadeira colcha de retalhos. O Brasil, capaz de atrair capital estrangeiro de forma continuada, não deve pretender fazê-lo, como no passa-do, distribuindo favores discriminatórios, mas sim, mantendo estável o conjunto de regras básicas da política econômica, inclusive a política comercial.

Com base neste retrospecto, que condições tem o governo de pressionar parlamentares recalcitrantes a apoiar as propostas de reforma do Executivo? Deveria tratar primeiro de exorcizar a sua própria fisiologia, para garantir credibilidade necessária ao controle da fisiologia do Congresso. Só assim poderemos livrar-nos da ameaça de retomo à política econômica de balcão, que sempre foi ingrediente importante do quadro típico do período anterior ao Plano Real: desequilíbrio fiscal crôni-co, ineficiência produtiva, inflação alta e estagnação econômica.

É dando que não se recebe (30.5.1996)

O governo Fernando Henrique Cardoso está correndo o risco de acabar entronizado, em posição de destaque, na longa galeria brasileira das grandes oportunidades perdidas. O presidente deve a sua espetacular vitória eleitoral, em 1994, ao sucesso dos estágios iniciais do programa de estabilização. Obteve mandato claro para persistir na trilha da estabilização, inclusive na adoção de medidas complementares que se fizessem necessárias ao seu sucesso continuado.

A inépcia do diagnóstico dos economistas do principal candidato de oposição, de que o programa de estabilização não se sustentaria, foi fator decisivo na definição da vitória no primeiro turno. A essa vitória seguiu-se um período de complacência e de périplos presidenciais pouco justificáveis, em detrimento da necessária discussão do que seria o efetivo teor do programa de reformas e da tripulação requerida para levá-lo à frente de forma a assegurar o sucesso de longo prazo do programa de estabilização.

Após um brilhante segundo trimestre de 1995, quando o presidente foi capaz de mobilizar o seu prestígio político pessoal e obteve diversos avanços na reforma da ordem econômica da Constituição, os resultados têm sido crescentemente desalentadores e, na semana passada, tornaram-se francamente preocupantes. O argumento da expediência política tem sido brandido reiteradamente pelo governo, ao defender, junto a seus críticos, negociações com políticos fisioló-gicos.

Ganhou corpo a estapafúrdia ideia de que ao governo cabia limitar a amplitude das suas propostas ao Legislativo com base na avaliação da capacidade de absorção de sua base política do Congresso. Era como que se fosse admitido que não havia plano, e que o governo iria tão longe quanto lhe permitissem as resistências percebidas nas franjas da sua coalizão parlamentar. Viabilizar as refor-mas, isto é, minimizar a distância entre o desejável e o possível, passou a exigir a distribuição de benesses aos parlamentares capazes de demonstrar maior relutância em ter um comportamento aceitável sem contrapartida na forma de cargos, empregos, ou outros mimos que o governo possa prover.

Até mesmo as pífias versões das reformas estruturais, que haviam resultado de composições com os setores mais fisiológicos da coalizão governamental, estão sendo refugadas por um Congresso que supera as expectativas mais pessimistas quanto à resistência à mudança e a falta de percepção das limitações orçamentárias em face dos diversos compromissos financeiros do governo.

A proposta de reforma que já correspondia, com boa vontade, a uns 20% do que seria necessário para tornar a Previdência solvente a longo prazo, foi estraçalhada pela santa aliança entre a oposição de esquerda ao governo e a fisiologia em ação na coalizão governamental. O governo, novato na prática do é dando que se recebe, acabou descobrindo que, às vezes, nem mesmo dando é possível receber. A pretensa ampliação de sua maioria parlamentar, que decorreria da minirreforma ministe-rial, resultou na perda de votos. Alguma coisa não vai bem com a aritmética política do Planalto.

As próprias dúvidas que marcam o exercício da liderança política do presidente parecem aprofundar a sensação de que o governo, atordoado, perdeu a iniciativa. O que parece perigoso é que as dúvidas governamentais quanto ao acerto de suas políticas parecem ter perdido o foco. Há amplo espaço para preocupação quanto às dificuldades para aprovação de reformas necessárias à contenção do déficit público, peça crucial para o sucesso da estabilização em bases sustentadas.

O que se vê é o risco da concentração das atenções governamentais na pretensa inadequação da ação pública no terreno social e na necessidade de manutenção de altas taxas de crescimento. Não se discute que o Brasil é um país em que a pobreza é agravada pela iníqua distribuição de renda e pela vergonhosa ineficácia das políticas públicas. Mas o governo não pode pretender concentrar recursos na solução desses males no curto prazo sem comprometer a obtenção do seu objetivo maior que é a estabilização.

O presidente demonstrou virtudes de estadista ao escolher, quando ministro da Fazenda, um objetivo principal, a estabilização da moeda, e consagrar a sua escolha como a da maioria do eleitorado. Ilustrou, exemplarmente, o mote "governar é escolher". Seria preocupante que a esta altura da partida fraquejasse na sua firme resolução de propósitos. O resultado final poderia ser o pior dos mundos: persistência de iniquidade social, agravada pelo retorno da inflação. A despeito da balbúrdia das cassandras o governo deve persistir na defesa da estabilização como objetivo prioritário. Isso significa, no médio prazo, a mobilização de todos os recursos políticos à sua disposi-ção, inclusive a recomposição de alianças, para reverter a deterioração das contas públicas.

Limitações institucionais (16.5.1996)

A agenda de assuntos relevantes que tem requerido a atenção das autoridades brasileiras no terreno da política comercial vem adquirindo crescente complexidade num quadro claramente marcado por limitações e inadequações institucionais, que vão desde a escassez de pessoal qualificado até a indefinição ou superposição de atribuições entre diferentes agências governamentais.

A agenda da política comercial inclui, em descrição muito esquemática, três tipos de temas principais, frequentemente interligados. Em primeiro lugar, o grupo de temas relativo à determinação do grau de abertura comercial da economia.

O segundo conjunto de temas da agenda está relacionado no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Inclui as negociações requeridas pelas marchas e contramarchas da política tarifária dos seus integrantes, e também as negociações relativas à conclusão de novos acordos setoriais no Mercosul. Abarca, ainda, os entendimentos com países, como o Chile, já em fase final do seu processo de as-sociação ao Mercosul.

Finalmente, o terceiro conjunto de temas é de natureza mais estratégica, desdobrando-se nos âmbitos multilateral e sub-regional, ou regional, ou ainda inter-regional. No terreno multilateral, os interesses concentram-se, em parte, no posicionamento brasileiro quanto aos desdobramentos da Rodada Uruguai, conduzidos na Organização Mundial de Comércio (OMC), em relação a assuntos inconclusos, tais como liberalização de serviços financeiros e de telecomunicações. Além disso, são especialmente sensíveis as ampliações propostas da temática de assuntos cobertos pela OMC em relação a temas controversos, tais como meio ambiente, dumping social ou políticas de concorrência.

Fora do quadro multilateral assume importância a ampliação do Mercosul, em contraposição à integração hemisférica, relativamente rápida, defendida, em certos momentos, pelos EUA. Outros esquemas preferenciais, por exemplo, com a União Europeia, merecem também a atenção da diplomacia econômica brasileira.

É natural que os temas que ocupem lugar mais destacado em termos de exposição nos meios de co-municação sejam os que se referem â política de abertura comercial e às pressões por sua reversão. Os interesses setoriais envolvidos asseguram esse destaque e apresentam ao governo um problema cuja solução não é trivial.

Como distinguir os casos em que a concorrência externa é efetivamente predatória, se baseando em dumping ou subsídios, dos casos em que simplesmente há demanda por proteção, seja para evitar o deslocamento da produção interna, seja, simplesmente, para assegurar maiores lucros aos setores protegidos? É claro que haverá sempre uma zona cinzenta, na qual será muito difícil distinguir entre demandas legitimas e ilegítimas por proteção, mas isso não é justificativa para a inexistência de um sistema de defesa comercial que dê vazão às queixas do setor produtivo.

É função prioritária do governo assegurar que os interesses de todos os agentes econômicos envolvidos em decisões relativas ao regime tarifário ou para tarifário estejam direta ou indiretamente representados. Não basta chamar à mesa de negociação produtores e sindicatos. Consumidores e contribuintes, os que pagam a conta, devem ser representados mesmo que indiretamente. Alternativamente, o governo colocar-se-á na posição de mero gestor das pressões dos setores de maior peso político. Isso foi exatamente o que ocorreu no processo de concessão de um amplo leque de benefícios discriminatórios ao setor automotivo.

A relação causal entre a concessão de benefícios e as promessas de investimento tem sido tomada como evidente, sem qualquer avaliação da grande volatilidade que marcou a política setorial desde o final de 1994 e seus efeitos sobre planos de investimento. Paralelamente, não se conhece qualquer pronunciamento governamental que justifique a utilização do modesto poder de barganha do País em ativas negociações bilaterais que objetivam a defesa de um mal concebido regime de proteção, que beneficia algumas das grandes montadoras multinacionais.

A recente substituição do titular do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo suscitou comentários que apenas confirmam quão difundida é a ideia de que a política comercial deve cumprir um papel político na distribuição de favores do Estado. No currículo do novo titular têm sido especialmente ressaltados seus contatos empresariais e sua experiência política. Entretanto, se crítica coubesse à gestão anterior do MIC não seria quanto â capacidade de ouvir empresários, mas de distinguir entre defesa comercial legítima e simples demanda por proteção e também quanto à inadequação institucional que caracteriza o que deveria ser o sistema de defesa comercial no Brasil.

Francisco Dornelles deve ser, como disse o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do setor privado que inclui produtores e consumidores. Terá prestado um grande serviço ao País, se ao final de sua gestão puder assegurar a contribuintes, consumidores, organizações patronais e sindicais que montou um sistema de defesa comercial que permite a proteção da produção nacional exposta à competição predatória externa, de acordo com a legislação internacional.

É preciso por um fim à política do guichê também em política comercial. É preciso que o governo seja capaz de distinguir entre defesa comercial legítima e choro protecionista.

Indústria têxtil: um século de infância (2.5.1996)

A teoria econômica não recomenda a proteção à produção competitiva com importações, pois o im-pacto líquido de tarifas de importação sobre a renda é negativo. É a assimetria da capacidade de mobilização dos grupos beneficiados e onerados pela proteção que explica a sua existência e não qualquer virtude intrínseca das tarifas. Instrumentos de restrição quantitativa, tais como cotas, têm impacto ainda pior sobre a renda líquida. Em apenas uma situação faz sentido, sem grandes qualificações, adotar tarifas de importação: é quando são identificadas dificuldades competitivas transitórias enfrentadas pelos produtores internos de bens que competem com importações. Essas são as raízes do argumento da indústria nascente. A ideia é que, gradualmente, os custos de produção interna convergirão para os custos internacionais, de tal forma que seja possível reduzir a proteção inicial.

Há longa experiência protecionista no Brasil. No início do século, a tarifa sobre tecidos de algodão era superior a 300%, justificada pelo argumento da indústria nascente. Desde então, a indústria atravessou períodos de vacas gordas e médias, raramente de vacas magras, protegida, ora por tarifa alta, ora por tarifa infinita, pois durante muito tempo a importação de têxteis foi proibida.

Já que alguns produtos têxteis e correlatos foram excluídos da lista Dallari, e as tarifas relevantes seriam reduzidas de 70% para 20%, o governo estuda a introdução de cotas de importação, utili-zando salvaguardas permitidas pelo acordo têxtil que resultou da Rodada Uruguai na Organização Mundial de Comércio (OMC). Friedrich List e Alexander Hamilton, sempre citados por pro-tecionistas como os pais do argumento da indústria nascente, envergonhar-se-iam da duração da infância do setor têxtil no Brasil, mesmo levando em conta o progresso técnico na direção dos sintéticos. Será que um século de proteção foi insuficiente para que esse segmento industrial tenha condições de competir com importações? Tudo indica que se trata de mais um caso em que muitos dos empresários demandantes de proteção são melhores de ordenha dos cofres públicos do que de gerência empresarial e de decisões quanto a investimento em equipamento competitivo.

Não há respaldo técnico para a medida. Não há justificativa para demanda por proteção, sequer um esboço dos custos e benefícios da proteção pleiteada. Só um genérico desejo de continuar recebendo favores do Estado. Todos os gêneros industriais enfrentam dificuldades referentes ao custo Brasil e à política de juros altos que necessariamente decorre da inadequação das disciplinas fiscais do governo. Algumas das empresas têxteis, mesmo nos subsetores demandantes de proteção, vão muito bem obrigado. A imposição de cotas gera aumento de preços dos têxteis no mercado interno e alimenta a retomada da inflação. É claro que salvaguardas preservariam emprego no setor, mas a que custo para a sociedade como um todo? O aumento de preços de têxteis afeta negativamente o salário real de todos os trabalhadores.

Para o Brasil, invocar salvaguardas têxteis na OMC, depois de pretender que sofra prejuízos com o Acordo Multifibras, que limita o acesso de importações têxteis nos mercados desenvolvidos, é desgastante. Será que o governo quer mesmo que a atuação brasileira na OMC seja marcada fundamentalmente pela demanda por proteção ao setor automotivo e agora ao têxtil? Será que é bom uso de seus recursos diplomáticos a realização de gestões bilaterais para convencer os países membros da OMC a não torpedearem o peculiar regime automotivo, versão revista, apresentado pelo Brasil?

A imposição de salvaguardas exige experiência técnica dos órgãos de defesa comercial para que a OMC considere legal o seu uso. Ora, o maior argumento para que o Brasil não use os remédios convencionais de defesa comercial, tais como direitos compensatórios de dumping e subsídios, é que, em experiências no passado, a posição brasileira não prevaleceu na OMC, porque o governo tem dificuldade em seguir as normas processuais estabelecidas pelos acordos internacionais relevantes. Não há indicações de que tais dificuldades relativas a salvaguardas possam ser facilmente contornadas. Além disso, parte significativa da pressão das importações decorre da competição dos produtos de países, como a China e Taiwan, que não são membros da OMC, e, portanto, mais propensos a entendimentos bilaterais.

A política comercial adotada pelo governo, desde o início de 1995, tem sido bastante sensível ao pleito dos setores que demandam proteção mais estridentemente. É de se esperar que não seja relevante, quanto à política futura a ser adotada pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, uma historinha predileta de Mário Henrique Simonsen sobre o tenor que, ao ser vaiado estrondosamente pelo público, após desempenho considerado lamentável, se limitou a gritar, "esperem a vez do barítono". É necessário que o governo use adequadamente os instrumentos de que já dispõe na esfera da política comercial e não se embrenhe ainda mais no caminho da distribuição de favores setoriais. As salvaguardas têxteis, se aprovadas, configuram um retrocesso adicional da política comercial.

Argentina: a escolha necessária (18.4.1996)

O relançamento pelo presidente da República, em Buenos Aires, da ideia de aprovar-se emenda constitucional que permita a reeleição de ocupantes de cargos executivos, ofuscou o interesse da visita à Argentina sob a ótica diplomática. Entretanto, as relações bilaterais com a Argentina pareceram indicar a necessidade de um ajuste por parte do Brasil e, em consequência, de uma visita mais fértil sob o ponto de vista da política externa brasileira.

Não se trata de questionar os fundamentos que viabilizam a consolidação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), uma conquista de grande importância por suas Implicações econômicas e também porque cria as condições necessárias à manutenção do bom relacionamento político entra Brasil e Argentina, tão difícil no passado. Mas o sucesso do Mercosul tem sido temperado por dificuldades bilaterais que não podem ser ignoradas, pois configuram um padrão insatisfatório de relacionamento e podem perturbar a integração.

É notória a ansiedade com que o governo argentino tem buscado a aprovação norte-americana às suas políticas. Há alguns anos, esse desejo argentino alcançou seu auge com a menção, pelo chanceler argentino, às "relações carnais" que deveriam caracterizar o intercâmbio entre Argentina e EUA. Desde então, essas inclinações foram atenuadas pela reavaliação de que não seria provável que bom comportamento fosse premiado com absorção pelo Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), no médio prazo. Foi possível então ao Brasil manter o interesse argentino em um formato de negociações em que o Mercosul se apresentasse em bloco. No quadro da integração hemisférica, a política brasileira sublinha a necessidade de uma abordagem calcada nas iniciativas sub-regionais, evitando um formato de negociações, patrocinado pelos EUA, de ampliação do Nafta.

A essa diferença de enfoque somaram-se fricções bilaterais. Antes da estabilização da moeda brasileira, o ministro da Economia argentino não relutou, em diversas ocasiões, em colocar-se em posição abertamente crítica à política econômica brasileira. Os tropeços continuaram com a resistência argentina em apoiar o candidato brasileiro à direção da Organização Mundial de Comércio (OMC). As negociações de um acordo inicial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul propiciaram outro assombroso comentário oficial de que os argentinos sentir-se-iam "mais europeus do que latino-americanos". Frase que fortalece preconceitos sobre a volatilidade argentina, não ganha amigos na Europa e fortalece a resistência à integração subregional no Brasil.

Também em relação ao interesse brasileiro em um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas já houve desacerto entre Brasília e Buenos Aires e há potencial para muito mais. É compreensível que a Argentina prefira um sistema rotativo para essa expansão, já que o pleito por posição permanente parece irrealista, seja pelo porte dos demais excluídos, seja por restrições específicas de atuais membros do Conselho de Segurança. Mas uma atitude contrária, em qualquer cenário, a eventual postulação brasileira por uma posição permanente parece de difícil conciliação com a aproximação política recente. Não é que o Brasil seja completamente inocente no que tange à criação de embaraços bilaterais. Esses, entretanto, têm sido, primordialmente, de cunho comercial, na esteira da reversão da abertura brasileira. Há também registro mais recente de dissabor argentino com os entendimentos bilaterais entre Washington e Brasília, antes da recente reunião de Cartagena, sobre diferenças de posição quanto à integração hemisférica.

É natural que a Argentina resista à ideia de que sua posição em relação ao Brasil guarde semelhança com a do Canadá em relação aos EUA. Mas, em contrapartida, as aspirações paritárias, percebidas regularmente nas disposições argentinas, não encontram amparo nos fatos, em especial a grande disparidade no tamanho das economias e a assimetria de benefícios com a integração. É importante que a atitude argentina não contribua para que prospere qualquer dúvida, no Brasil, quanto aos benefícios líquidos da integração.

Seria razoável esperar que a visita presidencial tivesse ensejado ações que contribuíssem para o esclarecimento de pontos obscuros nas relações bilaterais. Mas fora entusiasmos protocolares e manifestações quanto à política interna brasileira, o único fato relevante foi a pouco feliz declaração presidencial brasileira de que enquanto "os chilenos são primos, os argentinos são primos-irmãos". Há uma assimetria nas percepções de Brasília e Buenos Aires quanto à natureza das relações econômicas com os EUA, particularmente quanto ao escopo e cronograma das negociações referentes à integração hemisférica. O Brasil já manifestou que considera prematuras negociações substantivas referentes â integração hemisférica sem que o Mercosul esteja mais consolidado. Que Washington tenha dificuldade em aceitar essa posição se compreende, mas as resistências argentinas são surpreendentes. Tal como no caso das políticas macroeconômicas, não parece razoável supor que as políticas brasileiras sejam formuladas tendo como objetivo prioritário os interesses argentinos. O equilíbrio de longo prazo das relações entre Argentina e Brasil depende, crucialmente, de a Argentina saber conciliar seus objetivos de política externa com seus interesses econômicos principais.

Engordando elefantes brancos (4.4.1996)

Cario Cipolla, historiador econômico italiano radicado em Berkeley e autor de muitos livros influen-tes, tornou-se conhecido na Itália como autor de divertidos best sellers de crítica social. Dentre esses desponta, por sua qualidade satírica e por sua relevância universal, o ensaio sobre a estupidez humana, incluído no livrinho Allegro ma non Troppo.

Cipolla propõe uma taxonomia para aplicação a seres humanos. As pessoas são classificadas de acordo com a sua forma de agir em quatro categorias: inteligentes, burros, bandidos e simplórios. As ações das pessoas têm consequências sobre os próprios interesses e sobre os interesses alheios. As pessoas inteligentes, ao mesmo tempo que procuram benefícios para si mesmas, geram benefícios para as outras pessoas. Os bandidos, em contraste, beneficiam-se causando dano aos outros, isto é, estão interessados em transferências. Os burros são os simétricos dos inteligentes, causam o mal tanto a si mesmos quanto aos outros, enquanto os incapazes são simétricos dos bandidos, beneficiando os outros e prejudicando os próprios interesses.

Com base nessa taxonomia, o autor propõe diversas leis sobre a estupidez humana. A de maior relevância refere-se ao impacto de crises sobre a incidência de inteligentes e bandidos. O argumento é que sob pressão, em situações de crise, o inteligente tenderia a se tornar bandido, quando pressionado a optar entre os seus interesses e os interesses dos demais.

No Brasil, hoje, esse tipo de tendência parece estar afetando o comportamento de diversos agentes econômicos, cujas atividades deixam de ser inteligentes e passam a ser predatórias. Muitos exemplos podem ser citados: o novo alento ganho pela política de subsídios ao álcool, as peripécias da política comercial brasileira, a ganância explícita dos que defendem o seu direito de perceber mais de 108 salários mínimos como aposentados. O caso do álcool é exemplar.

A intenção original da política alcooleira era o estímulo à substituição de derivados de petróleo, em vista da acentuada elevação de preços do petróleo bruto, no início e no final da década dos 70. Fontes idôneas, como o Banco Mundial, estimavam, no início dos 80, que o preço do barril de petróleo, no final da década, estaria na casa dos US$ 70. Assim, a tendência seria que os subsídios ao álcool deixassem de ser necessários, ao longo do tempo, e que prevaleceria uma solução original e inteligente.

Com a queda dos preços do petróleo - hoje em nível nominal equivalente à metade de seu pico no início da década dos 80 -, o programa do álcool tornou-se mais um elefante branco na grande manada administrada pelo governo federal. Dentro do tradicional estilo administrativo de su-bestimar a transparência, consagrado na tradição brasileira, os subsídios alcooleiros foram assumidos pela Petrobrás, que por sua vez incorporou esse elemento de custo no seu processo de barganha de preços com as autoridades da área econômica.

As dificuldades de manutenção da oferta de álcool, na entressafra de cana-de-açúcar, e o quase de-saparecimento da produção de veículos novos movidos a álcool indicavam, porém, que, gradativamente, poderia ocorrer o desmonte da capacidade produtiva e uma reversão à normalidade, dados os preços previsíveis de combustíveis líquidos.

Nesse quadro, foi muito surpreendente a decisão governamental de aumentar os preços de combustíveis, rompendo regras estabelecidas quanto ao prazo mínimo de reajuste de preços públicos. À erosão da credibilidade da política macroeconômica juntou-se a desafortunada sinalização de que o governo terá uma política para o álcool diferente da abolição completa de subsídios à produção ou uso, no médio ou longo prazo. A preservação de credibilidade exigiria uma definição de compromissos, com horizonte definido, quanto ao desmantelamento de subsídios a um setor, notoriamente, ineficiente.

A agitação no setor alcooleiro é de tal ordem que já podem ser lidos artigos pseudotécnicos quanto à ameaça que representaria o baixo nível de reservas mundiais de petróleo, apresentada como justificativa à preservação dos subsídios. O impacto das medidas parece contrariar as previsões oficiais, além de propiciar manifestações explícitas e ilegais de cartelização de mercados.

O episódio ilustra, com grande penitência, o argumento de que é uma ilusão pensar que o insucesso na aprovação de reformas constitucionais significativas constitui a única limitação importante à ação administrativa do governo. De fato, o governo usa tão mal a margem de manobra administrativa de que dispõe, no quadro institucional existente, que a ênfase na tramitação das reformas parece excessiva.

Caberia ao governo a defesa dos interesses dos agentes econômicos que, pela sua natural diluição, têm maior dificuldade de mobilização política. A sucessão de capitulações a interesses de coalizões setoriais tem tido como sistemáticos pagadores finais os contribuintes e consumidores. Deve ser grande o desalento entre os verdadeiros sociais democratas que integram a coalizão governamental.

Farra protecionista (21.3.1996)

Como frequentemente ocorre nas experiências pessoais e coletivas, o retumbante sucesso, do primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, passou a atrapalhar o seu desempenho atual. De fato, converteu-se em elemento crucial para explicar as enormes dificuldades em aprovar versões extremamente aguadas das reformas estruturais necessárias à viabilização do crescimento econômico sustentado e com equidade.

Durante a implementação inicial do Plano Real, ainda no governo Itamar Franco, e no primeiro semestre de 1995, a possibilidade de retorno da inflação alta foi brandida, como grande sucesso, pelo presidente nas negociações políticas que viabilizariam a implementação e a sustentação do programa. Esse sucesso caracterizou, não apenas o uso eficaz de legislação preexistente, mas também a aprovação de um conjunto inicial de reformas estruturais, concentradas na redução do papel do Estado como produtor de bens e serviços.

A partir de meados do ano passado, o governo começou a enfrentar dificuldades na tramitação das reformas no Congresso. Ao mesmo tempo, manifestou grande complacência quanto à regra fiscal de-sejável para o sucesso da estabilização. Esse processo culminou no recente clima de mercado persa que se instaurou em Brasília, no qual o cerne, legitimamente, reformista da coalizão governamental se tornou refém das franjas fisiológicas que parecem controlar o Congresso e até parte do Executivo.

Generalizou-se, nos meios políticos, a percepção de que há espaço, em vista da inflação baixa, para relaxar ainda mais o controle dos gastos públicos, restabelecer alguns dos velhos instrumentos de ordenha do Estado, consagrados no passado, e protelar reformas que poderiam alterar esse estado de coisas. É como se a inflação baixa, aliada aos altos níveis de reservas internacionais, pudesse justificar a continuação do excesso de gastos interrompida apenas, momentaneamente, no período inicial de implementação do Plano Real.

Os prejuízos causados por essa percepção equivocada e imediatista, por parte de segmentos impor-tantes do Congresso, são agravados por conduta similar no próprio seio do Executivo. O governo tem demonstrado, reiteradamente, sua disposição de reverter o processo de reforma econômica em temas de grande importância para a sustentação da credibilidade do programa de estabilização.

Os tropeços da política comercial ilustram esse argumento de forma exemplar. No seu afã de subsidiar as atividades de montadoras de veículos operando no País e de defender a medida provisória automotiva na Organização Mundial de Comércio (OMC), o governo oficializou seu pedido de waiver. É alto o risco de, em prazo da ordem de 90 dias, levar um outro puxão de orelhas, apesar de estar, aparentemente, disposto a gastar munição política - relativamente escassa e certamente com uso alternativo mais nobre - para legalizar tal regime.

Tal como se previa, a distribuição de favores ao setor automotivo serviu para encorajar outros setores demandantes de proteção. Nesse quadro, foram fartamente distribuídos significativos aumentos de tarifas de importação a produtos têxteis, calçados e eletrodomésticos, na esteira do alarme que se seguiu à crise mexicana.

Aproxima-se o prazo-limite de um ano de vigência, tanto da lista Dallari, de exceções à Tarifa Ex-terna Comum (TEC) do Mercado Comum do Sul (Mercosul) - já desvirtuada pela inclusão de produtos que nada têm a ver com abastecimento, como é o caso de têxteis -, quanto de aumentos tarifários incidentes sobre calçados e eletrodomésticos incluídos na lista de exceção brasileira tam-bém no Mercosul.

Com base no déficit comercial de US$ 7 milhões, observado em fevereiro, e no aumento das im-portações de bens de consumo duráveis de US$ 194 milhões, em janeiro, para US$ 250 milhões, em fevereiro, orquestrou-se vigorosa campanha na imprensa, que tem brandido a prudência relativa à posição do balanço de pagamentos, para ocultar a defesa pura e simples de interesses setoriais. Aparentemente, já não se fala, no governo, em volta à situação vigente em abril de 1995, mas sim em remendos dos programas de desgravação tarifária que resultam em adiamento significativo da liberalização, previamente, programada. Nesse sentido, é curiosa a assimetria que vem marcando a condução da política econômica, fazendo o governo, quase sempre, manifestar sua permanente preo-cupação com a balança comercial, mesmo com base em evidência duvidosa, e quase nunca manifestar receios quanto às consequências da deterioração das contas públicas, mesmo com base em evidência clara e irrefutável.

O presidente tem zelado para que os pilares do programa de estabilização não sejam minados pela ação de interesses específicos; tanto no Congresso, quanto no Executivo. Isso deve valer também para a política comercial do País. Não se pode perder de vista que a liberalização comercial tem im-portância como balizadora dos preços internos e sustentáculo da inflação baixa, como estímulo ao aumento da eficiência das atividades produtivas internas e como fonte de respaldo à credibilidade externa do programa de estabilização.

Parceiros volúveis (7.3.1996)

Mesmo os críticos da diplomacia brasileira devem reconhecer méritos na sua previsibilidade e estabilidade. Poderá mover-se em alguns casos com lentidão, mas, em geral, os rumos são definidos. "O Itamaraty não improvisa", dizem muitos. Contudo, no quadro latino-americano, em particular, não tem sido fácil manter políticas razoavelmente coerentes ao longo do tempo, numa situação marcada por comportamento bastante errático de alguns dos protagonistas mais atuantes, como o México, a Argentina e o Chile. Desenvolvimentos recentes ilustram essas dificuldades, particularmente no terreno da diplomacia econômica. Neste artigo serão analisadas as relações com o México.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, em visita ao México concebida como de natureza essencialmente política e cultural, foi surpreendido por proposta mexicana para que os dois países integrassem uma "aliança estratégica", sem menção aos blocos econômicos sub-regionais dos quais participam.

Essa proposta só pode ser encarada com ceticismo à luz do ocorrido nos últimos anos com as relações bilaterais entre Brasil e México. O México, feita a opção em meados dos anos 80 pela aproximação econômica com os Estados Unidos, tratou de representar crescentemente o papel de aluno bem comportado, especialmente no quadro latino-americano. Pelo menos até que a crise de dezembro de 1994 induzisse a alguma reflexão quanto aos riscos implícitos na trajetória planejada.

As dificuldades nas relações bilaterais com o Brasil se acumularam. O México apresentou seu candidato, o presidente Salinas, à posição de diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), em concorrência com o candidato brasileiro, mobilizando o apoio dos Estados Unidos e provocando incidentes até mesmo com parceiros brasileiros no Mercado Comum do Sul (Mercosul) ao negociar, com grande agressividade, o apoio de outros países latino-americanos.

No âmbito do processo de integração hemisférica, a postura mexicana tem refletido, sem qualquer perceptível nuance própria, as ciclotimias da posição norte-americana que varia à mercê do calendário eleitoral e de desdobramentos conjunturais em relação ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). Essas dificuldades mexicanas são bem exemplificadas pela recusa recente, em contraste com o Canadá, em participar de consultas entre membros do Mercosul e do Nafta, tendo sido alegados embaraços em relação à marginalização dos países caribenhos e centro-americanos, especialmente. Não custa perguntar por que essas dificuldades surgiriam a esta altura em vista de não haver registro de percepção de embaraços similares à época das negociações tripartites que conduziram ao Nafta. De fato, um dos principais problemas acarretados pelo acordo do Nafta foi exatamente o impacto das preferências concedidas a produtos mexicanos nos mercados do Canadá e dos EUA, em detrimento de supridores tradicionais na América Central e no Caribe.

A recalcitrância mexicana quanto a compensações comerciais, devidas no âmbito da Associação Latino Americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi) em consequência das preferências geradas pelo acordo do Nafta, constitui um foco importante de dificuldades com seus antigos parceiros de integração sub-regional.

Na recente discussão do regime automotivo brasileiro, na OMC, a postura mexicana suscitou críticas brasileiras pela sua surpreendente dureza. Embora a posição brasileira fosse extremamente frágil, o comportamento mexicano revelou mais do que simples discordância com relação ao assunto em exame. Indicou que demonstração de alinhamento aos países desenvolvidos sobrepujou qualquer preocupação com a criação de um novo ponto de atrito com o Brasil. Hoje, como já ocorreu no passado, a crise está ajudando o México a perceber as vantagens da diversificação de interesses. É saudável que busque alternativas ao excessivo alinhamento aos EUA. Mas não há substância em uma proposta de aliança estratégica entre Brasil e México. O México tem as vantagens e as desvantagens de ser limítrofe dos EUA e estar engajado em um processo de integração comercial irreversível com os EUA. Mobilizou-se politicamente para alcançar esse objetivo.

O Brasil tem seu comércio diversificado geograficamente. De fato vende menos aos EUA do que à União Europeia. Tem interesses comerciais e financeiros em franca expansão no Cone Sul, onde está tratando de estabilizar e ampliar o Mercosul. Pode ampliar suas relações com as economias do Sul da África. Tem consciência da importância de aprofundar suas relações com outras economias de tama-nho continental como a China, Índia e Rússia. Reconhece as dificuldades mútuas de uma integração comercial excessivamente rápida com os EUA. Não está disposto a tratar o tema com prioridade similar à atribuída pelo governo mexicano.

Entretanto, essas diferenças estruturais, que inviabilizam uma aliança estratégica que faça sentido econômico entre os dois países, não devem impedir a manutenção de boas relações políticas entre o Brasil e o México e o aprofundamento de uma cooperação que conduza a bom termo as negociações referentes à integração hemisférica, no quadro das deliberações da Cúpula de Miami, isto é, com base em negociações que se desdobrarão até 2005.

Cornucópia ou Estado mínimo (22.2.1996)

As dificuldades enfrentadas pelo governo na tramitação das reformas estruturais refletem a força dos interesses que respaldam o modelo da cornucópia no Brasil. Modelo baseado na contumaz or-denha do Estado por certos setores em condições preferenciais em relação a outros. Essas dificuldades refletem, também, as limitações do debate que precedeu, ou deveria ter precedido, o encaminhamento dessas reformas.

A tradição do modelo da cornucópia está firmemente arraigada na história brasileira. Desde tempos imemoriais, o assalto à viúva, e indiretamente aos contribuintes, teve papel crucial, embora com grande variação de instrumentos. Extinto o dinamismo do modelo de substituição de importações sobrou-nos, exacerbada, a tradição inflacionária, retrato da dificuldade sistemática de escolha entre objetivos conflitantes. A inflação, pelo menos moderada, era véu necessário para tomar menos explícitas as consequências redistributivas do modelo da cornucópia. Com as crises da dívida e do Estado, e sustentada pela indexação, tomou-se explosiva.

A estabilização monetária tomou-se o grande leitor da coalizão governamental, num quadro em que a oposição se fiou no diagnóstico equivocado dos seus principais economistas, que vaticinavam o fracasso do programa. A vitória contundente de Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno contribuiu, também, para abortar o debate de substância com relação às reformas estruturais. Mesmo na coalizão governamental, entretanto, não havia necessariamente consciência de que as reformas, além da lógica associada à equidade, constituíam requisito necessário ao sucesso da estabilização, em vista do estado das contas públicas, e requereriam enorme mobilização política.

Mas o quadro que se constata com relação à definição da ação do Estado revela as dificuldades de aceitação do caráter essencial das reformas no quadro da estabilização. O que se vê são tímidas propostas de reforma originárias do Executivo. Ouve-se, com frequência, que é necessário "jogo de cintura". No jargão brasiliense isso quer dizer é necessário levar em conta argumentos de viabilidade política na proposição de reformas. O argumento é inaceitável. Ao Executivo deveria caber a elabo-ração de propostas técnicas nas quais fossem avaliados benefícios e custos de amplo leque de alternativas, mesmo daquelas caracterizadas pela orfandade política. Aos políticos da coalizão governamental cabe a negociação para viabilizar a obtenção dos resultados nos quais está interessado o governo.

A situação não é melhor quando se trata de políticas que independem de reformulação legal. O sucesso do programa de estabilização parece haver despertado o saudosismo quanto às políticas da cornucópia. Gradativamente trata-se de remontar a economia de distribuição de favores cujo desmantelamento parecia ser um dos pilares do programa de governo da socialdemocracia. Exemplos acumulam-se: regime (sic) automotivo, proteção têxtil, de calçados, vantagens à indústria naval, créditos seletivos a setores de atividade, Estados e municípios, aumentos tarifários justificados por defesa comercial. Quem chorar, mesmo que manso, leva.

Argumentos de que essas políticas não são as mais desejáveis, pois em última instância comprometem as reformas essenciais ao sucesso no longo prazo do programa de estabilização, são respondidos com afirmações dogmáticas de que o Brasil não pode prescindir de uma política in-dustrial, ou de que os críticos defendem o Estado mínimo. Isto é, dedicado apenas às tarefas não privatizáveis, tais como relações externas, polícia e regulação.

Esses argumentos são equivocados. Sua estridência faz lembrar as notas de conhecido embaixador latino-americano nas Nações Unidas; que caíram em mãos da oposição. Podia ler-se à margem do discurso: "falar alto e colocar muita ênfase, pois argumento é fraco". O Estado brasileiro, melhor equipado do que hoje, cometeu erros graves em política industrial nos anos 70 e 80, ao selecionar setores de interesse estratégico. Será que depois de anos de crise o Estado estará em condições de melhorar a pontaria e escolher com competência dos setores que mereceriam os seus favores? O experimento parece caro diante dos usos alternativos de recursos públicos e do descontrole de gastos.

O caminho intermediário evitaria o Estado mínimo e o canto de sereia da volta do modelo da cornucópia. Trataria de aprimorar as ações essenciais do Estado, fazendo bem feito o que hoje faz mal feito. Enfatizaria a descentralização, construiria o aparato regulador necessário ao controle dos oligopólios e de monopólios naturais privatizados e concentraria gastos no terreno social. Esse é o Estado brasileiro que a socialdemocracia deveria defender, evitando os erros do passado, e buscando compensar com a ação do Estado a desigualdade na distribuição oportunidades.

Reformas: os comensais de sempre (8.2.1996)

Pareceria razoável a um desavisado que a ação política de qualquer partido que pretendesse vitórias eleitorais em bases nacionais no Brasil deveria basear-se na defesa substantiva de uma sociedade menos desigual. Na qual seja possível viver sem apartheids de qualquer tipo. Ledo engano. Alguns partidos de coalizão governamental, e também setores do PSDB, demonstram ter compromisso tênue com a redução de desigualdades. Mas o surpreendente é que nem mesmo a ação política dos partidos de oposição esteja baseada nessa plataforma.

A lógica que justificaria a reversão dessa postura da oposição é inexorável. A defesa da concentração dos recursos políticos do governo na defesa da estabilização tem por base o diagnóstico de que o sucesso continuado é condição necessária à sustentação do crescimento. Primeiro passo de uma sequência de políticas que deverá criar condições para a redução de desigualdades de renda, de oportunidades, de direitos civis.

A estabilização pode ser, e tem sido, sustentada com base em políticas que resultam em alguma valorização cambial, taxas de juro altas - por razões internas e também para atrair capital estrangeiro - e, pelo menos no período inicial de implementação do Plano Real, controle de gastos públicos combinado com expressivo aumento de arrecadação. Mas o fôlego destas políticas não é ilimitado. Não haverá estabilização sustentável no longo prazo sem progressos perceptíveis em reformas estruturais que incluem o redimensionamento do setor público, a viabilização do sistema previdenciário sem sangria orçamentária, a abertura da economia, a melhoria da eficácia dos gastos públicos, inclusive na área social.

Entretanto, o cerne da crítica de oposição ao governo redunda em recomendações que, caso implementadas, resultariam na volta à inflação. Isso diz respeito tanto às políticas de curto e médio prazo, quanto às reformas estruturais. A julgar-se por manifestações recentes de políticos de oposição, na sua opinião, no curto prazo seria desejável desvalorizar o real, mesmo que isso resultasse na volta à inflação moderada. A oposição demonstra assim continuar sem programa econômico alternativo ao proposto e implementado pela coalizão governamental desde meados de 1994.

A oposição poderia, entretanto, ser eficaz e inteligente, isto é, fazer o bem a si mesma e ao Pais, ao levar o governo a aprofundar suas reformas estruturais em benefício da melhor distribuição de recursos públicos e favorecer os pobres. Há espaço político a ganhar, pois as reformas afetam interesses conservadores, extremamente fisiológicos, que fazem parte da base política do governo. Mas a postura de importantes segmentos da oposição não é menos fisiológica. De fato é a fisiologia dentro e fora da coalizão governamental que tem contribuído para diluir as reformas propostas pelo governo, transformando-as em ajustes meramente paliativos.

Nas reformas da Previdência e do funcionalismo público o que se vê é a oposição defendendo regimes de exceção que protegem, em detrimento dos interesses da maioria da população, funcionários públicos, professores universitários, acumulações de cargos e de aposentadorias. Parece que não apenas certos pobres devem ser melhor tratados do que outros, mas que até mesmo que outros segmentos da população devem beneficiar-se de aposentadorias de valor extremamente elevado, pagas com transferências orçamentárias que deslocam gastos que seriam coletivamente mais aceitáveis. Em um pais pobre, onde a renda é distribuída de forma indecentemente desigual, o sistema previdenciário que poderia ser defendido em nome da equidade é o de aplicação universal, dentro dos limites da Previdência que se aplica hoje aos trabalhadores da iniciativa privada, com preservação de "direitos adquiridos" na proporção do tempo de serviço já completado. O resto, ou caberia à previdência privada complementar, ou é assalto aos cofres públicos e, indiretamente, aos pobres.

Também com relação à política comercial, a oposição não age de forma coerente com a defesa dos interesses das camadas de baixa renda. Sempre enfatiza a sustentação de emprego nos setores expostos, pela abertura comercial, à competição externa. Mas proteção reduzida resulta em preços mais baixos e aumento de poder de compra dos pobres. Mesmo no caso da proteção à indústria automotiva a lógica da proteção é perversa do ponto de vista dos pobres. Proteger setores industriais ineficientes envolve o uso de recursos que teriam uso alternativo certamente mais defensável.

Nas intervenções do Banco Central em instituições financeiras as vozes de denúncia da oposição, estridentes quanto aos episódios Econômico e Nacional, tomam-se inaudíveis quando se trata do Banespa. No entanto, o episódio Banespa é o que mais ameaça os interesses populares, pois ilustra a vacilação governamental quanto a colocar em ordem as relações financeiras da União com Estados e municípios.

Procura-se um partido de oposição que se alie aos segmentos da coalizão governamental efetivamente alinhados com a social democracia e que defenda coerentemente os interesses populares no Brasil.

Novas peripécias automotivas (25.1.1996)

Durante o primeiro ano do governo Fernando Henrique as novas medidas automotivas adotadas incluíram o aumento de tarifas de importação, proposta de estabelecimento de cotas de importação e concessões fiscais a montadoras dependentes de seu desempenho em termos de exportação e investimento. O governo, com base em pretensa ameaça à estabilidade do balanço de pagamentos e apesar de reticências do Itamaraty, pretendeu limitar as importações a despeito dos compromissos brasileiros na Organização Mundial de Comércio (OMC). Quando essa intenção foi bloqueada pela reação de outros países integrantes da OMC, a estratégia deixou de ser "deixa que o Itamaraty resolve" e passou a ser "carona no Mercosul". Abandonou-se, com relutância, a ideia das cotas e insistiu-se no sistema de incentivos a investimentos estrangeiros. Dado que o Brasil não tinha tal sistema em vigor durante o período em que seria possível legalizá-lo, pensou-se em convencer à OMC de que de fato existia um regime automotivo do Mercosul, que incluiria o regime brasileiro. Essa segunda linha de ação também padecia da fraqueza de subestimar a capacidade de os outros países integrantes da OMC digerirem política que conflitava frontalmente com os acordos que acabavam de entrar em vigor.

Agora, parece haver prevalecido algum bom senso. Decidiu-se que o Brasil solicitará um waiver à OMC com relação aos aspectos da mais recente edição da medida provisória automotiva que violam as regras relativas a incentivos ao investimento direto. O governo estaria envolvido em gestões políticas com os principais parceiros comerciais do País para que concordem com essa postulação. E mais, já teria segurança quanto a uma reação positiva dos EUA, da União Europeia e do Mercosul. É difícil, entretanto, ver os excluídos das benesses do sistema proposto concordando com o waiver brasileiro. Esses excluídos abarcam desde produtores na União Europeia - Peugeot, BMW, Rover - e, em menor medida, nos EUA, até os coreanos e quase todos os japoneses. Que concessões estaria disposto a fazer o Brasil aos parceiros comerciais para assegurar a sua boa vontade na OMC? No caso dos asiáticos parece difícil encontrar base concreta para essa possível contrapartida. Que setores comerciais brasileiros teriam seus interesses prejudicados para beneficiar as montadoras? Essa negociação é do tipo "soma zero", isto é, o benefício de um setor depende do prejuízo de outro. Que setor será oferecido em sacrifício em Genebra?

Um dos importantes elementos da estratégia de defesa do neoprotecionismo automotivo no seio do governo é estimular a concentração do debate em temas que são de procedimento e não de substância. Isto é, nunca foi respondida decentemente a pergunta; este regime automotivo faz sentido do ponto de vista econômico? O argumento, brandido especialmente pelo Ministério do Planejamento, de que esta é a única forma eficaz de atrair novos investimentos de montadoras é difícil de aceitar. Que montadora responsável acreditaria hoje na estabilidade das regras relativas ao setor automotivo no Brasil? Se chegaram a acreditar no início de 1995, certamente deixaram de fazê-lo com o carnaval de marchas e contramarchas desde então.

As montadoras que operam no Brasil demandam do governo - ou pudicamente se calam quando as mais agressivas demandam - regras de funcionamento típicas do passado, quando o investimento direto no País era atraído pelo eldorado de superlucros permitidos pela proteção praticamente absoluta do mercado doméstico. Os tempos são outros, as montadoras já tiveram tarifa proibitiva, proteção absoluta, Befiex. O investimento estrangeiro que interessa ao Brasil é o que é atraído por vantagens comparativas genuínas. O que se requer para atraí-lo é redução do custo Brasil. A impressão que se tem é que o governo tenta compensar as dificuldades de redução do custo Brasil com a adoção de políticas de favorecimento a setores específicos selecionados de acordo com critérios não divulgados publicamente. A síndrome de "mamãe eu também quero" alastra-se para outros setores, como, por exemplo, o de eletrodomésticos, que pleiteia a manutenção das tarifas de importação extremamente altas concedidas na esteira do nervosismo pós-crise mexicana.

Acumulam-se episódios em que o governo abandona seu projeto de desmantelamento das iniquidades mais gritantes na distribuição dos favores do Erário: devolução do Banespa ao Estado, de São Paulo, injeção de recursos públicos em bancos privados, propostas insatisfatórias de reforma da Previdência e do setor público. É razoável admitir que o politicamente possível às vezes é insuficiente do ponto de vista econômico. O problema é que no Brasil, hoje, o politicamente possível está sendo sempre insuficiente para assegurar as condições mínimas para a consolidação da estabilização e a volta ao crescimento sustentado. Crescem as dúvidas quanto à possibilidade de: obtenção continuada de resultados com a aplicação da estratégia do homem cordial em um quadro político marcado por grande resistência à mudança dentro e fora da coalizão governamental.

O dragão da inércia cartorial (11.1.1996)

O governo de Fernando Henrique Cardoso enfrentava inicialmente dois desafios principais na área econômica: manter o regime de inflação baixa e desmantelar os mecanismos de apropriação de renda de natureza cartorial, firmemente enraizados na tradição brasileira, em particular reformando o setor público. Esse vínculo entre melhoria da qualidade do gasto público e desmantelamento de interesses cartoriais é claro, por exemplo, na legislação previdenciária vigente e nas regras que regem o funcionalismo público. O fato novo na vida política brasileira era que o programa de governo se baseava no reconhecimento da prioridade das medidas que assegurassem que esses objetivos fossem alcançados.

O balanço de 1995 sublinha a persistente importância política da redução da inflação brasileira de várias dezenas de pontos porcentuais mensais para algo rondando 1% ou 2% ao mês. Foi possível romper a inércia inflacionária, embora o sucesso acabasse dependendo, pelo menos temporariamente, do controle casuístico do gasto público, com claro desgaste político do governo (ou de parte dele).

O plano de estabilização, reconhecido como o grande eleitor na vitória de FH em 1994, continuou a servir como esteio principal a explicar a força política do governo, ou pelo menos do presidente. Foi possível, assim, extrair do Congresso, algo atordoado e temporariamente incapaz de mobilizar seus consideráveis dotes fisiológicos, a aprovação de uma extensa lista de reformas estruturais, consideradas prioritárias pelo governo. Entretanto, as reformas fiscal, previdenciária e do setor público, de importância crucial, ainda não foram consideradas pelo Congresso Nacional.

Os fatos, especialmente no segundo semestre, mostraram que, embora muitos parlamentares, inclusive no PSDB, tivessem grande entusiasmo em participar da apropriação dos benefícios políti-cos advindos da estabilização de preços, mostravam grande reticência quanto à aprovação de reformas que permitissem ao governo responder aos desafios relacionados à tradição cartorial e à qualidade do gasto público. De fato, é obscuro em que medida, mesmo na coalizão governamental, há consciência que o controle inflacionário sustentado depende do avanço destas reformas estruturais. Essa incompreensão parece contaminar expressivos segmentos do próprio governo, menos dispostos, do que se supunha a princípio, em controlar efetivamente os gastos estatais. Configura-se, assim, uma inércia cartorial, de natureza mais estrutural do que a inércia inflacionária, e talvez mais difícil ainda de ser rompida.

Essa resistência ao desmantelamento da cornucópia cartorial de distribuição de benesses pode ser exemplificada pelo tratamento dispensado, pelo governo, ao setor automotivo. Em nome da defesa das reservas cambiais, o governo dedicou-se, enquanto protelava as necessárias medidas de con-tenção de demanda, à distribuição de benefícios a setores específicos, em especial ao automotivo. Foi aumentada a tarifa, foram estabelecidas as bases para a introdução de cotas de importação e retornou-se a uma versão modificada de programa da Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais e Programas de Exportações (Befiex), agora com a possibilidade de importação de veículos completos pelas montadoras instaladas no País a tarifas inferiores às pagas por outros agentes econômicos, dependendo de seu desempenho exportador.

A força desses interesses setoriais é muito significativa, justificando o desgaste na Organização Mundial de Comércio, que condenou a introdução de cotas, e a persistência no uso de incentivos relativos ao desempenho exportador de legalidade discutível perante a OMC, para aumentar a lucratividade das montadoras instaladas no País. É bastante provável nova reprovação do Brasil pela OMC, a despeito de tentativas de legalização do regime automotivo brasileiro tomando carona no preexistente, e legalizado, regime automotivo argentino.

A mais importante consequência desse tratamento preferencial, é que abriu-se espaço à tentativa de generalização da distribuição de favores públicos, em nome da isonomia, ao arrepio das intenções programáticas do governo e em meio a lamentações sobre o "desamparo" da indústria. O ambiente criado pela solução dos problemas relacionados às quebras do Banespa e do Banco Econômico, a despeito de possíveis defesas baseadas no risco sistêmico para o sistema financeiro, reforça a impressão de que a "viúva" - o governo federal e, em última instância, o contribuinte - está sempre disposta a resgatar a imprudência, incompetência ou incorreção administrativa, desde que os implica-dos disponham de poder político.

Não é que muitos dos críticos do governo demonstrem coerência quanto à defesa dos cofres públicos. O atual debate sobre a Previdência ilustra este ponto claramente. Os partidos de oposição ao governo defendem a perpetuação de sistema previdenciário que discrimina de forma iníqua os empregados do setor público e do setor privado. Por que é mesmo que os empregados públicos devem receber aposentadorias significativamente maiores do que as de empregados do setor privado que exercem a mesma função? Essa é a isonomia que interessa.

A constatação que se impõe é a de que a energia política do governo em 1996 deve necessariamente concentrar-se na ruptura da inércia cartorial. Para isso, é necessário que o debate político sublinhe a importância da equidade na distribuição dos recursos públicos e que sejam retomados, em ampla frente, os objetivos de desregulamentação, privatização e controle do poder de mercado em setores oligopolistas e monopólios naturais. A vitória definitiva contra a inflação requer a vitória sobre o dragão da inércia cartorial.

A economia dos diários de Vargas (28.12.1995)

O diário como forma literária, embora raro nos trópicos, é cultuado em muitos países, talvez mais nas ilhas britânicas do que em qualquer outra parte do mundo. O mundo dos diaristas anglo-saxões é dominado pelos altíssimos padrões de qualidade impostos por Samuel Pepys -- fundador administrativo da Marinha Real a partir de 1660, polimata, coureur de femmes -- e por James Boswell -- anglófilo advogado escocês, biógrafo de Johnson, repórter precursor, também coureur de femmes, morto em 1795. Com o progresso da disseminação da informação, os diários passaram a ter sua importância cada vez mais restrita à explicação de mundos especiais e, em particular, dos "corredores do poder" político. Na esteira desta tradição são incontáveis os diaristas políticos de qualidade variável. No período mais recente, por exemplo, os diários de Tony Benn surpreenderam por sua perspicácia.

Na tradição francesa, entre os diários publicados mais recentemente, e que têm interesse econômico, sobressai Une saison gatée, de Charles Rist, denúncia digna, por conhecido economista conservador, do abominável comportamento da classe dirigente francesa em 1939-1945.

No Brasil, o marco entre os diários é, curiosamente, uma incompleta obra de semi-ficção, O espelho partido, de Marques Rebelo, talvez o melhor retrato da capital federal nos anos 30 e 40. Os poucos diários autênticos que me ocorrem são leitura indigesta e de interesse restrito.

Seria ingênuo esperar que os recém publicados diários do maior político brasileiro do século tivessem a excelência literária ou o escopo dos grandes diaristas britânicos. Ou até mesmo a minúcia e a franqueza dos diários de Benn. Ou a estatura moral do diário de Rist. Mas seria razoável esperar que os diários de Vargas lançassem luz sobre decisões controvertidas do governo. Sob esse ângulo, o leitor terminará a leitura decepcionado. De fato, não existem, do lado dos assuntos de Estado, revelações que possam rivalizar com as revelações pessoais. Mesmo no que se refere a assuntos de Estado, o grosso das anotações não passa de um monótono registro da agenda do chefe de Estado.

Os assuntos econômicos ocupam espaço limitado nos diários, espremidos entre as intrigas políticas, com ênfase em aspectos militares e regionais, e os relatos pessoais. Surpreende a exclusão de muitos dos temas de interesse no período: legislação social, a maior parte dos esforços normativos setoriais que caracterizariam a criação do novo Estado cartorial, políticas creditícia e monetária. Os historiadores teriam preferido menos recato quanto às referências a lobistas.

A crença de Vargas na interferência direta do Estado em substituição aos mercados fica, entretanto, evidente, por exemplo, nas menções à abolição da cláusula-ouro, ao que intitula a reforma agrária açucareira e à nacionalização de bancos e empresas de seguros. Em quase nenhum momento são identificados os agentes econômicos que pagam as contas da intervenção. Mas há um lampejo crítico, quanto às consequências dos exageros da intervenção estatal, na defesa da liberalização da política cafeeira em novembro de 1937.

O Vargas dos diários é sempre relutante quanto a pagamentos relativos à dívida externa. Isto é uma novidade, em particular quanto à resistência, em 1939, à retomada de negociações da dívida externa, cujo serviço havia sido suspenso em 1937. Os militares eram apresentados como críticos da posição de Aranha, favorável às negociações. Fica claro, dos diários, que é Vargas que está contra o seu ministro das Relações Exteriores.

Não se entende porque as notas aos diários reiteram a interpretação de que o discurso de Vargas, em 11.6.40, no encouraçado Minas Gerais, teria sido vital para convencer os norte-americanos a financiarem Volta Redonda. O próprio Vargas registra no diário, dez dias antes do discurso, que os EUA já haviam concordado em financiar a usina. O discurso do Minas Gerais, pró-Eixo, foi preponderantemente para consumo interno. Os EUA registraram em documentos oficiais a ineficácia do negaceio de Vargas entre Berlim e Washington. Para que a alternativa alemã fosse crível teria que não ser levada em conta a capacidade de bloqueio da marinha britânica.

É difícil deixar de concordar com as dúvidas do próprio Vargas no diário:"[Essas anotações] terão algum valor lançadas, assim, apressadas, apressadamente, sem forma, palidamente, truncadas, defeituosas, abrangendo superficialmente apenas alguns fatos?"A resposta é que seu valor é bem modesto. Leitura obrigatória, decepção quase certa.

Além da carona do regime automotivo (14.12.1995)

A análise da reunião dos presidentes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), na semana passada, conduz a resultados desalentadores. O único "sucesso" foi a anuência argentina quanto ao chamado regime automotivo brasileiro na sua enésima versão. Vale a pena repisar: a reintrodução de um regime de incentivos à exportação nas linhas da antiga Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais e Programas de Exportação (Befiex) é expressamente vedada pelo acordo relativo a investimentos que resultou da Rodada Uruguai. O Brasil poderia ter registrado, até o fim de março de 1995, medidas preexistentes, mas não o fez. Não podia ser registrado o que não existia. O governo foi obrigado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a abandonar os seus planos de estabelecer cotas de importação de auto veículos. Consciente de que a OMC já tem sob sua mira os incentivos à exportação do regime automotivo proposto antes do puxão de orelhas, pretende agora pegar carona no regime automotivo argentino com base na alegação de que se aplicaria ao Mercosul. É difícil acreditar que esse expediente vá dar resultado.

Temas mais importantes na pauta do Mercosul são a sua expansão e a manutenção de condições favoráveis para a transição com turbulência mínima para um mercado comum até 2006. A conclusão de negociações relativas a preferências comerciais com a Bolívia e o Chile é de grande interesse econômico e político. Não é à toa que The Economist, com o sarcasmo habitual, e à raiz das trapalhadas norte-americanas relativas à inclusão do Chile no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), sublinhou que parece ser o Brasil, e não os EUA, o verdadeiro promotor da integração.

Evitar as turbulências na transição para o mercado comum parece ser mais complexo, no quadro das fragilidades econômicas da Argentina, e, em menor medida, do Brasil. A atuação no Brasil é bastante preocupante. Nas últimas semanas tomou-se claro que o descontrole de gastos em 1995 acarretou deterioração das contas públicas da ordem de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). A atenção do governo parece concentrada em eventos como o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e as possíveis irregularidades de financiamento das eleições de 1990. A incontinência fiscal obriga à manutenção de uma política de juros altos, de sustentação difícil por prazo prolongado. Não se consegue vislumbrar quando começaria a produzir resultados o louvado talento que teria parte da equipe econômica para disciplinar o gasto público.

A Argentina enfrenta uma crise econômica aguda, com queda do PIB em 1995 da ordem de 2,5%. O seu governo tem sérias dificuldades em manter o equilíbrio fiscal. Coloca-se em dúvida a sua capacidade de aprofundar ainda mais os cortes de gastos públicos. Embora as dificuldades de liquidez internacional tenham sido contornadas subsistem dificuldades importantes. De um lado, as exportações foram beneficiadas por significativo boom nos mercados agrícolas de produtos temperados e, portanto, dependem da manutenção do alto nível de preços. Por outro, a expansão de mais de 40% das exportações dependeu crucialmente do Mercosul que absorveu mais de 60% deste crescimento.

A expansão das importações brasileiras de 1995, da ordem de 45%, deveu-se à combinação dos efeitos de estabilização sobre nível de atividade e expectativas com baixos preços das importações, decorrentes da política cambial e da redução da proteção. Foi, assim, radicalmente revertido o tradicional déficit comercial da Argentina com o Brasil. A Argentina, sem a manutenção da demanda brasileira por suas exportações, enfrentaria problemas ainda mais graves de que os que vem enfrentando. Estas novas tendências do comércio bilateral sublinham os problemas de coordenação macroeconômica entre as principais economias do Mercosul. Embora o sucesso do plano de estabilização no Brasil continue a depender crucialmente dos avanços na área fiscal, é importante que se quebre o círculo vicioso criado pela inflexibilidade da política cambial argentina e consequentes pressões de seu governo contrárias às modestas desvalorizações que tem caracterizado o regime cambial brasileiro. Vê-se que existem assuntos bem mais importantes a tratar no Mercosul do que pegar carona no regime automotivo argentino e expor-se a novo desgaste na OMC.

Investimentos e o custo Brasil (30.11.1995)

A importância do objetivo de redução chamado custo Brasil parece ser uma unanimidade nacional. Mas será mesmo? Uma análise mais cuidadosa indica que esta pretensa unanimidade depende fundamentalmente de uma grande heterogeneidade de diagnóstico de diferentes agentes econômicos quanto aos elementos do custo Brasil nos quais deveriam estar centradas as reformas reestruturais.

Há unanimidade efetiva quanto à necessidade de medidas genéricas como a redução da carga tri-butária excessiva, do custo de financiamento de longo prazo, dos encargos incidentes sobre o custo da mão-de-obra, dos excessos da burocracia, e das deficiências tanto da infraestrutura, quanto das políticas de saúde e educação. Mas, quando se trata de desmantelar posições de privilégio, que concedem poder de mercado e, consequentemente, a capacidade de gerar lucros "anormais", a visão modernizadora de muitos segmentos do setor privado tende a ser relativizada pelos seus interesses específicos. Segmentos do setor produtivo privado beneficiados por políticas públicas ineficientes tornam-se naturalmente membros de coalizões resistentes à mudança. É por esta razão que tendem a se manifestar, também nos meios empresariais, visões seletivas quanto à necessidade de reduzir o custo Brasil. Para estes segmentos, o custo Brasil que precisa ser reduzido é o dos outros setores, nunca o gerado por sua própria ineficiência, à sombra de políticas públicas inadequadas.

A lista de tais distorções, geradas pela ação do governo e exploradas pelo setor privado é interminável. Uma das mais importantes é o aumento do custo dos investimentos decorrentes de barreiras ao acesso de bens e serviços importados, em vista de suas implicações negativas sobre a taxa de crescimento da economia.

O custo dos investimentos no Brasil, além de onerado por carga fiscal superior à de outros países, é penalizado pelo diferencial entre preços domésticos e preços internacionais de bens de capital. Cálculo muito preliminar indica que a redução de cada 10% de proteção da produção doméstica de bens de capital corresponde um aumento de 0,1% da taxa de crescimento do produto agregado caso os recursos liberados pelo barateamento dos investimentos fossem aplicados em investimentos adicionais.

Especialmente no caso de investimentos que demandam serviços de construção, a liberalização do acesso de provedores internacionais de serviços ao mercado brasileiro também possibilitaria importante redução dos preços praticados atualmente e, portanto, redução adicional do custo de investimentos. A situação no Brasil é complicada pela presença maciça do Estado como comprador de bens de capital e contratador de serviços e, portanto, pela existência de legislação que favorece a compra de bens e serviços supridos por produtores domésticos a preços acima dos que seriam normalmente praticados. Um dos benefícios importantes da privatização no Brasil é o desmantelamento destas preferências que se somam a outras mazelas do Estado para explicar por que a taxa de retorno de tantos investimentos estatais é negativa.

Existirão, além disto, efeitos dinâmicos favoráveis associados ao aumento da taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), decorrentes da liberalização tanto do comércio de bens quanto da provisão de serviços. A cada ano, uma maior taxa de crescimento do PIB permitirá o aumento do volume de inversões, criando-se um processo cumulativo virtuoso.

Outro setor cuja liberalização poderá ter impacto importante sobre o crescimento futuro da economia é o de provisão de serviços financeiros. Aumento de competição gerará menores preços, desde que acompanhada por regulação adequada e, portanto, maiores taxas de crescimento do PIB.

Na avaliação do impacto favorável do novo patamar de integração na União Europeia, consubstanciado no Projeto Europa 1992, cerca de 40% dos ganhos em aceleração do ritmo de crescimento adviriam da liberalização dos regimes de compras públicas e serviços financeiros.

A abertura ao comércio internacional de bens e serviços é assim, elemento importante não apenas para o sucesso do programa de estabilização e para a redução de preços pagos por consumidores, mas também para acelerar diretamente o ritmo de crescimento econômico. Argumento adicional para que a inoperância do governo na área fiscal não sirva de pretexto à erosão do processo de abertura comercial.

O Mercosul e o Sul da África (16.11.1995)

Quem se dedicasse, em 1989, à análise da situação dos principais países do Atlântico Sul se teria deparado com um quadro lamentável sob quase todos os pontos de vista. Do lado positivo, era possível apenas contabilizar o início da consolidação do retorno à democracia na Argentina e no Brasil. A lista de pontos negativos era longa: generalizada estagnação econômica, aparente solidez do iníquo apartheid sul-africano, mazorca macroeconômica na Argentina e no Brasil e - numa licença geográfica - permanente crise econômica e política na Nigéria.

A mesma análise, hoje, conduziria a resultados espetacularmente diversos, à exceção do torvelinho nigeriano. À consolidação da democracia na Argentina e no Brasil seguiram-se reformas econômicas que resultaram na redução da inflação nos dois países e melhor desempenho quanto ao crescimento, no período mais recente, especialmente no Brasil. Na África do Sul, a política de contínua normalização política levou a uma constituição democrática e à eleição de Nelson Mandela como presidente da República. A liberalização interna permitiu a normalização das relações internacionais: a volta às Nações Unidas e à Comunidade Britânica, o fim das sanções, o fim da interferência em Angola e a independência da Namíbia.

A economia sul-africana não é muito menor do que a da Argentina. Depois de uma década de es-tagnação, voltou a crescer. Sem correções para levar em conta distorções cambiais, seu tamanho é da ordem de dois terços da economia argentina, com uma renda per capita semelhante à do Brasil. Os fluxos de comércio externo sul-africano são cerca de 30% superiores aos da Argentina. Como a maior economia africana, a África do Sul é o polo natural de qualquer iniciativa de integração sub-regional, especialmente na África austral. A Comunidade de Desenvolvimento do Sul da África seria uma candidata natural a servir de base a uma iniciativa de integração regional que poderia incluir mais 11 países, entre os quais os maiores são Angola e Zimbábue, com o produto agregado equivalente a cerca de 20% da economia sul-africana.

É certo que os problemas políticos e estruturais na África do Sul são enormes. A desigualdade social é significativa: a renda per capita da população branca (13% do total) é da ordem de 10 a 12 vezes maior do que a da população negra (75% do total). A taxa de mortalidade infantil era em 1993 me-nor do que a do Brasil, embora a velocidade de queda desde os anos 60 tenha sido bem menor. No plano político, a pluralidade étnica, linguística e cultural aumenta as dificuldades de consolidação de um Estado nacional democrático. Quase 60% da população negra vive nas chamadas homelands, áreas semiautônomas etnicamente homogêneas.

As perspectivas de crescimento são bastante promissoras, em vista da remoção de barreiras que to-lheram por longo tempo a expansão da economia sul-africana. É nesse quadro que tem particular interesse para o Brasil a aproximação política e econômica com a África do Sul. A expansão da teia de acordos de comércio regional do Brasil não tem nenhuma razão para se limitar à América Latina, como demonstra a aproximação com a União Europeia. A diferença é que, enquanto no caso da União Europeia provavelmente a iniciativa terá escasso conteúdo econômico substantivo, o mesmo poderá não ocorrer no Atlântico Sul. O exame perfunctório do comércio da África do Sul com a Argentina e o Brasil desde o final da década dos 80 revela um crescimento muito mais rápido do que o do comércio total sul-africano.

Quais os interesses em um Mercosul incluindo a África do Sul e sua área de influência econômica? À África do Sul interessaria o acesso ao mercado brasileiro como parceiro de menor tamanho de uma zona de comércio preferencial, especialmente no quadro do comércio intra-indústria. Além disso, a fragilidade da agricultura sul-africana a condições climáticas adversas pode transformá-la em demandante substancial de grãos oriundos da América do Sul. À Argentina certamente interessa atenuar o desconfortável peso do Brasil numa zona de comércio preferencial. Tem, além disso, genuínos interesses comerciais, tal como o Brasil. Os interesses brasileiros, além do acesso preferencial ao mercado sul-africano, incluem a demonstração da capacidade de fugir às atuais limitações à política externa, impostas pela integração hemisférica americana, e a colheita dos frutos da sua política no Sul da África, inaugurada com o reconhecimento da independência angolana, em 1975.

Brasil e OMC - lógica insondável (2.11.1995)

A recente censura do Comitê de Balanço de Pagamentos da Organização Mundial de Comércio (OMC) à política brasileira de cotas de importação de auto veículos fez com que, pela primeira vez em muitos anos, o assunto OMC/Gatt chegasse às primeiras páginas dos jornais. Alguns dos comentários sobre as relações do Brasil com a OMC merecem qualificações.

Com base em avaliação realista do poder de barganha que tem o Brasil, a participação ativa na OMC deve ser prioridade da diplomacia econômica brasileira. O poder de barganha brasileiro é modesto, pois o País tem importância reduzida como mercado para as grandes economias desenvolvidas. Interessa, portanto, dispor de um foro multilateral que permita a defesa contra arbitrariedades da política comercial de grandes parceiros. No passado, quando, ao arrepio das regras do velho Gatt, sanções norte-americanas foram brandidas bilateralmente, em retaliação ao alegado mau comportamento brasileiro quanto à defesa da propriedade intelectual, o Brasil pôde se defender melhor levando o tema ao Gatt.

É certo que o maior poder de barganha das grandes economias também se faz sentir nas organi-zações multilaterais. Mas a alternativa à participação na OMC - embate direto com grandes parceiros comerciais, sem recurso a disciplinas multilaterais - não parece atraente. É importante, portanto, que o Brasil seja ativo e acumule credibilidade na OMC para defender a sua política comercial.

Neste quadro, é preocupante a decisão governamental, de excluir as cotas, mas manter a sua proposta anterior de política automotiva, e, em especial, a redução de imposto de importação sobre peças e componentes condicionada ao desempenho exportador.

A análise do chamado regime automotivo pode ser conduzida em dois planos. Cabe, primeiro, analisar se a política faz sentido do ponto de vista econômico. Não há razões técnicas para respaldar a adoção de uma tarifa de 70% sobre automóveis e, ao mesmo tempo, considerar muito alta a tarifa de 18% sobre peças e componentes. Ou seja, considerar insuficiente uma tarifa efetiva sobre automóveis provavelmente superior a 200%.

Mas é necessário, também, analisar as condições de implementação da política automotiva. O acordo sobre medidas de investimento relacionadas ao comércio, resultante da Rodada Uruguai, conflita frontalmente com a Medida Provisória 1.165, assinada pelo presidente da República. A decisão do Comitê de Balanço de Pagamentos já mencionava a preocupação dos parceiros brasileiros quanto ao regime de incentivo aos investimentos do "regime automotivo". Essa posição foi reiterada em discussão posterior na OMC. Isto é, o governo, após ter passado pelo dissabor de ouvir lições de moral, não apenas dos grandes parceiros comerciais, mas até da Coréia e do México, decidiu insistir no erro. A lógica que ampara essa atitude é insondável, qualquer que seja a opinião que se tenha sobre a substância da política implementada.

Se o Brasil quer mesmo adotar políticas que beneficiem discricionariamente o setor automotivo, deve se restringir ao que é legal: isto é, tarifa alta, enquanto permitir o calendário de redução tarifária aceito na OMC. É difícil acreditar que não seja possível alcançar um modus vivendi com a Argentina para impedir o desvio de investimentos reais ou imaginários. A política de tarifa alta, embora sem sustentação econômica, é ao menos viável à luz dos compromissos internacionais do Brasil. O tempo, entretanto, é inexorável: no ano 2000 a tarifa terá de ser de 35%, sem truques.

O episódio é preocupante por caracterizar um retorno às "políticas industriais estratégicas". É a volta à economia do guichê de favores num quadro em que a estabilização está longe de ser consolidada. Recaídas intervencionistas em benefício de setores específicos devem ser evitadas. O aumento da proteção tende a se generalizar e mina a disciplina imposta pelos preços internacionais aos preços do mercado interno. Vale a pena insistir: a consolidação da estabilização é o objetivo que deve merecer a atenção prioritária do governo.

Cotas na OMC -- dito e feito (19.10.1995)

O governo brasileiro colheu o que plantou na Organizacão Mundial de Comércio, em Genebra. Houve ampla sinalização prévia, pública e privada, quanto às dificuldades de aceitação, pelos parceiros comerciais brasileiros, do regime de cotas sobre as importações de autoveículos. Apesar das notórias reticências do Itamaraty, a quem coube a inglória tarefa de defender a medida, o governo decidiu não retira-las e manter o seu exame pelo Comitê de Balanço de Pagamentos da Organização Mundial de Comércio. Pelos padrões da instituição o Brasil sofreu um claro puxão de orelhas, talvez o mais forte já dado em comitê notável por sua complacência no passado. Foi uma lástima: justamente na semana em que um contrito Fundo Monetário Internacional elogiava, farta e merecidamente, o plano de estabilização brasileiro.

As explicações até agora oferecidas para a teimosia vão desde afirmações autojustificativas de que "as cotas não estavam mesmo limitando as importações", até infundadas acusações de incompetência governamental ao não registrar em tempo hábil, na Organização Mundial de Comércio, regimes de exceção que permitissem a manutenção da proteção ao setor automotivo. De um lado, se o governo não julgava as cotas importantes deveria tê-las retirado e poupado suas orelhas. Por outro lado, parece difícil aceitar que o governo pudesse registrar, na Organização Mundial de Comércio, regimes de proteção precaucionários, apenas para reservar posição quanto ao futuro.

Mais importante do que sublinhar as falhas do processo decisório que levaram à avaliação equivocada sobre a legalidade das cotas, à luz dos compromissos internacionais assinados pelo Brasil, é retirar do episódio lições que permitam evitar a reincidência no erro.

A lição imediata é que o regime automotivo, tal como definido na Medida Provisória 1024, além não ter base econômica respeitável, pode ter outras características incompatíveis do ponto de vista das regras da Organização Mundial de Comércio. Esse é especialmente o caso quanto à redução do imposto de importação incidente sobre partes e componentes pagos por montadoras, caso sejam alcançados determinados níveis de exportação. Esse regime é expressamente mencionado como proibido no anexo do acordo sobre medidas relacionadas ao investimento negociado na Rodada Uruguai. O governo brasileiro já recebeu indicações de que os seus parceiros comerciais estão alertas quanto a essa outra importante inadequação da legislação brasileira quanto ao setor automotivo.

Tudo indica que o governo deverá refazer o seu dever de casa e examinar com novos olhos a política com relação ao setor automotivo. Nessa nova tentativa seria útil que se começasse pela avaliação das razões econômicas que poderiam levar o governo a favorecer o setor automotivo em detrimento dos demais. Essa discussão não deveria estar limitada aos gabinetes em Brasília e São Paulo. A única tentativa de defesa das bases econômicas do regime automotivo feita pelo governo em artigo de imprensa foi tão pouco convincente quanto foi falha a avaliação da possibilidade de preservar as cotas em Genebra. Que tal começar de novo e ouvir todos os atores envolvidos, inclusive os menos organizados e que pagam as contas?

Em qualquer caso, o governo deveria evitar, na avaliação da viabilidade de adoção de instrumentos específicos de proteção à indústria automobilistica, ao menos duas tentações que podem já ser entrevistas nas reações de autoridades ao tropeço genebrino. A primeira é a invocação de salvaguardas. Embora seja óbvio o surto de importação de autoveículos, a imposição de salvaguardas requer caracterização de dano à indústria doméstica, algo de comprovação difícil na história recente da indústria automotiva brasileira. A segunda tentação é uma possível negociação de divisão de mercado e imposição de restrições voluntárias de importações por parte de montadoras e importadoras ditas independentes. Ainda nesse caso, felizmente, os compromissos internacionais assinados pelo Brasil impedem que os benefícios da liberalização sejam apropriados integralmente por esses intermediários e possibilitarão o acesso a licenças em bases não discriminatórias por importadores realmente independentes.

Se o processo decisório relativo à política comercial brasileira refletir adequadamente os interesses de todos os agentes econômicos envolvidos, é certo que não serão repetidos os dissabores recentes na Organização Mundial de Comércio.

Diluindo riscos na Europa (5.10.1995)

É ocioso sublinhar a importância, para o Brasil, dos mercados europeus de bens, serviços e capitais. A União Europeia é o maior parceiro comercial e, de longe, o maior investidor direto no mercado brasileiro. Apesar disto, as relações bilaterais mantiveram-se algo apáticas até recentemente quando a diplomacia econômica brasileira sinalizou o desenvolvimento de relações mais profundas com Bruxelas.

A recente viagem do presidente Fernando Henrique Cardoso deve ser entendida no quadro desta reorientação e culmina trabalho preparatório de grande importância. O principal fruto desta atividade diplomática brasileira é a negociação de um acordo-quadro entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) cujo desdobramento principal será a negociação comercial com o objetivo de criação de uma zona de livre comércio entre as duas uniões aduaneiras.

O estabelecimento de relações econômicas preferenciais com a União Europeia tem interesse in-trínseco. Mas a justificativa maior, no médio prazo, é a busca de um contrapeso aos Estados Unidos e à ideia de integração acelerada nas Américas. Curiosamente, é o sucesso da estabilização que estimula a retomada do interesse dos EUA pelo Brasil, a segunda maior economia hemisférica.

Historicamente, o Brasil já tentou usar a aproximação com países europeus com o objetivo de compensar a influência norte-americana O episódio mais recente, bastante ruinoso do ponto de vista financeiro e insatisfatório quanto a resultados políticos, foi a celebração do acordo nuclear com a Alemanha, em meados da década de 70.

As peculiaridades estruturais do comércio exterior entre União Europeia e Mercosul exercem papel importante no sentido de refrear entusiasmos quanto ao ritmo previsível das negociações comerciais previstas. Em contraste com os EUA, a União Europeia não é um mercado tão significativo para as exportações de manufaturas do Mercosul. É importante compradora de commodities tropicais e de agricultura temperada.

Os produtos oriundos das ex-colônias europeias, entretanto, gozam de condições preferenciais de acesso ao mercado europeu através do Acordo de Lomé. Mais importante ainda, a política agrícola comunitária não apenas bloqueia o acesso de produtos agrícolas temperados aos mercados europeus, mas estimula exportações subsidiadas competitivas com os produtores eficientes do Mercosul. Trigo, carne bovina e açúcar são especialmente atingidos. O desconforto argentino com a aproximação à União Europeia promovida pelo Brasil decorre da constatação razoável de que seus interesses comerciais são de difícil acomodação.

O que podem de fato oferecer os europeus? É esperar para ver. As relações com o Mercosul são precedidas na pauta europeia por uma longa lista de itens em negociação que inclui prioritariamente a absorção seletiva de países da Europa Central e Báltico, cuja estrutura de exportação de manufaturados é bem semelhante à do Brasil. É difícil imaginar que o tema Mercosul possa saltar muito à frente em tão longa agenda.

A diplomacia econômica brasileira vive hoje um momento extremamente favorável. Ao contrário do que ocorreu nos anos 80 o descontrole da política econômica e a estagnação econômica não mais reduzem o poder de barganha do País. Esta liberdade de manobra vem em boa hora. É necessário manter simultaneamente a iniciativa em diversas frentes e não apenas no plano comercial.

Resolver, com sucesso, ou sem cicatrizes fundas, a questão da obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Criar as condições necessárias para que a integração hemisférica seja viabilizada de acordo com o cronograma de Miami. Tratar da; ampliação do Mercosul na América do Sul e, talvez, no Atlântico Sul. Ampliar a atuação nos foros multilaterais econômicos, em especial na Organização Mundial de Comércio, estabelecendo credibilidade como parceiro ativo e engajado na defesa do multilateralismo e da aplicação da cláusula de nação mais favorecida. Desenvolver relações políticas e se possível econômicas mais profundas com outras grandes economias: China, Coreia do Sul, Índia, Rússia. A aproximação com Bruxelas terá utilidade, mas deve ser entendida, não como panaceia em um simples jogo triangular, mas como um dos diversos elementos importantes que compõem a política externa brasileira.

Os arroubos integracionistas (21.9.1995)

Pouco antes do início de sua atual viagem, o presidente Fernando Henrique Cardoso teria manifestado preocupação com o fato de 2005 ser data excessivamente ambiciosa como meta para a integração hemisférica, à raiz das dificuldades enfrentadas pela economia mexicana. Esta declaração é coerente com manifestações presidenciais anteriores sobre o assunto, logo após a cúpula de chefes de Estado, realizada em Miami pouco antes de sua posse. O tema é de extrema relevância e merece ser reexaminado.

A ênfase norte-americana na integração regional tomou corpo nos anos 80, à medida que surgiam di-ficuldades nas negociações da Rodada Uruguai, no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt). A área de comércio preferencial com o Canadá foi ampliada para incluir o México. As negociações do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) refletiram a vulnerabilidade da política comercial à al-ternância do controle de democratas e republicanos no Congresso e na Casa Branca. A sua aprovação exigiu a negociação de acordos sobre temas controversos como meio ambiente e direitos trabalhistas.

A penetração, nos Estados Unidos, da ideia de ampliar o Nafta para incluir outras economias latino-americanas tem sido afetada por ciclotimia. Ora o governo dos Estados Unidos estimula os pretendentes mais afoitos a pressionar por cronograma curto e abrangência ampla de assuntos, ora toma posição cautelosa, reconhecendo as dificuldades em vencer as resistências políticas internas ao processo de integração. Atualmente parecem ganhar força os opositores da inclusão do Chile no Nafta, à raiz de avaliação negativa do impacto da integração com o México sobre o emprego nos Estados Unidos.

Na cúpula de Miami, os Estados Unidos, após entusiasmo inicial por um cronograma curto para a integração hemisférica, concordaram com 2005 como limite para o término das negociações para a criação da área hemisférica. No Nafta o período de transição estende-se até 15 anos. A data final para a conclusão da integração hemisférica coerente com Miami seria, portanto, algo próximo de 2020.

Nos momentos de maior entusiasmo integracionista, os Estados Unidos pareceriam pretender orga-nizar as economias latino-americanas em uma fila de candidatos à integração. Os mais bem comportados dividiriam os primeiros lugares da fila, os de pior desempenho estariam no final. Estudos de especialistas norte-americanos distribuem notas de bom comportamento às diferentes economias, de acordo com a sua convergência para padrões aceitáveis pelos Estados Unidos. Isto é uma análise simplista. O Brasil poderia ter comportamento exemplar e estaria ainda no final da fila, do ponto de vista dos Estados Unidos, simplesmente porque é muito grande em relação às demais economias latino-americanas. De acordo com os dados do Banco Mundial sobre produto nacional corrigido por paridade do poder de compra, o Brasil é a segunda maior economia do continente, mais de 40% maior do que o México e o Canadá.

Exatamente por ser grande economia o leque de temas que interessa ao Brasil em uma negociação que objetive a integração é amplo e as implicações são bem mais complexas do que em economias de menor dimensão. Além disto, o Brasil é a grande economia latino-americana com maior interesse comercial fora do hemisfério. Neste jogo, interessa ao Brasil ser o último a jogar. Em um quadro de negociações multilaterais o objetivo crucial é frear o ardor dos primeiros da fila e, dependendo da sua ciclotimia, os Estados Unidos.

A reunião ministerial de Denver, realizada em julho, no quadro das decisões de Miami, resultou na criação de sete grupos de trabalho, seguidos de mais quatro em março de 1996, para identificar aborda-gens possíveis para as negociações. Essas decisões parecem refletir uma recaída dos Estados Unidos na direção de acelerar o cronograma de integração.

O presidente está preocupado com os compromissos de Miami e as preocupações têm bases concretas. Mais preocupados ainda deveria estar com a incompatibilidade entre os cronogramas implícitos nas decisões de Miami e Denver. A defesa dos interesses brasileiros de longo prazo justificaria a apresentação de uma proposta detalhada de cronograma relativa ao desdobramento das negociações setoriais nos próximos dez anos que seja compatível com a decisão de Miami. A alternativa é dedicar os próximos anos a refrear, no varejo, os arroubos integracionistas da maioria dos nossos parceiros comerciais no hemisfério.

Quantos bilhões de dólares de reservas? (7.9.1995)

No início do próximo mês, o Brasil deverá defender a sua política de quotas de importação, na Organização Mundial de Comércio em Genebra. Desde o começo do ano, o governo, crescentemente alarmado com o rápido crescimento das importações e com o impacto da crise mexicana sobre os movimentos de capital, decidiu aumentar a tarifa de importação sobre autoveículos de 20%, primeiro para 32%, depois para 70%. Aumentos tarifários também afetaram produtos eletrodomésticos e, depois, outros mais. Nunca foi satisfatoriamente explicado como medidas que atingiriam proporção relativamente reduzida da pauta de importação seriam capazes de atenuar significativamente o crescimento das importações totais. Àquela altura, o governo parecia ter dificuldade em aceitar que medidas de contenção de demanda, necessárias para evitar o aumento de preços, teriam impacto muito mais poderoso sobre as importações do que o aumento do preço das importações através do aumento de tarifas.

Decidindo-se, com algum atraso, a tomar medidas de contenção de demanda, o governo foi impaciente e não esperou o seu impacto sobre as importações. Assim, em junho, impôs quotas sobre a importação de automóveis. Ao mesmo tempo ressuscitou um conjunto de favores à indústria automobilística, classificados sob o eufemismo "regime automotivo", defendendo-os com base em argumentos de equilíbrio setorial de balanço de pagamentos que fariam corar um mercantilista do século 18.

O foco do noticiário sobre as resistências argentinas às decisões brasileiras dificultou a percepção dos defeitos essenciais das medidas. A Argentina é um supridor menor de autoveículos ao Brasil. O grosso do impacto recaía sobre outros parceiros, especialmente na Europa e na Ásia. Além disto, as medidas são de legalidade duvidosa no quadro dos acordos multilaterais dos quais o Brasil é signatário.

Para tentar legalizar a imposição de quotas na Organização Mundial de Comércio, o governo reinvocou o artigo XVIII B do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Deverá, portanto, participar de consultas no Comitê de Balanço de Pagamentos da OMC, no início de outubro próximo, quando serão apreciados documentos sobre o assunto elaborados pelo governo brasileiro, pelo Fundo Monetário Internacional e pela própria OMC.

A posição brasileira é vulnerável por, pelo menos, três razões. Em primeiro lugar, pelas regras da OMC, a aplicação de quotas não pode ser discriminatória, selecionando produtos específicos sobre os quais são impostos limites à importação. São admitidas exceções, mas estas certamente não incluem automóveis. Em segundo lugar, há manifesta preferência pela aplicação de medidas de preço, isto é, sobretaxas à importação, menos desorganizadoras do comércio do que restrições quantitativas. Em terceiro lugar, é necessário que se configure um quadro claro de dificuldades de balanço de pagamentos.

O governo escolheu um caminho perigoso. Não tem resposta para o primeiro argumento. O segundo talvez pudesse ser contornado. Quanto ao terceiro, sobre a crise de balanço de pagamentos pela qual estaria passando o Brasil, vale recorrer ao folclore político em busca de lições. Faz parte dos anais mitológicos republicanos o discurso do político mineiro que, ao defender, na Câmara dos Deputados, a ampliação do polígono das secas para incluir o município de Sete Lagoas, sofreu violentos apartes de um colega nordestino que perguntava reiteradamente: "Quantas lagoas mesmo, Excelência?" Sublinhava, é claro, o fato de que o próprio nome do município mineiro era um argumento poderoso para desqualificar o pleito de seu colega para que o município se beneficiasse dos favores fiscais da Sudene.

O governo brasileiro, na questão das quotas, poderá colocar-se em situação similar àquela em que se meteu o político mineiro. Será perfeitamente possível que nossos parceiros comerciais enfatizem a incoerência entre as alegações de vulnerabilidade em relação ao balanço de pagamentos e os dados que podem apontar para o maior nível de reservas de todos os tempos. "Quantos bilhões de dólares mesmo?" "US$ 42 bilhões?" Será difícil contrabalançar estes argumentos com observações sobre a volatilidade do comportamento dos investidores externos e requisitos constitucionais de reservas mínimas.

O governo poderia argumentar que as quotas fixadas não limitam as importações pois não serão integralmente utilizadas este ano. Mas teria então dificuldade em responder porque decidiu impô-las. Um resultado feliz na OMC depende crucialmente da complacência de nossos parceiros comerciais. Mas não existe complacência gratuita em comércio internacional. Não parece valer a pena granjear complacência em relação às quotas, especialmente num quadro de relações econômicas externas toldado pelas dificuldades relativas à aprovação da legislação sobre propriedade intelectual pelo Congresso Nacional. O governo brasileiro deveria suspender sem delongas a imposição de quotas de importação com base no argumento de que o quadro externo modificou-se desde que a decisão foi tomada. O argumento pode não ser totalmente convincente, mas a decisão permitirá que a face seja salva.

As vantagens de dizer não (24.8.1995)

O governo quase sucumbiu à marcha triunfal montada pelos políticos baianos para comemorar a derrama que iria resgatar o Banco Econômico. Na esteira da vanguarda baiana alinhavam-se outros grupos, interessados na mobilização de recursos públicos federais para resolver as consequências de má gestão financeira por parte de bancos estaduais.

O episódio sublinha os limites do compromisso dos partidos conservadores com o desmantelamento do Estado rentista. A experiência histórica brasileira mostra a importância de arranjos rentistas como elemento essencial na mobilização de apoio do centro do espectro político. Valorização dós preços do café, reservas de mercado através de tarifa alta ou proibição de importar, distribuição de incentivos fiscais e creditícios, a lista é quase inesgotável. O programa econômico liberal sempre teve grandes dificuldades de sucesso político no Brasil, como ilustram as atribulações da velha União Democrática Nacional, na Terceira República.

Estas políticas rentistas resultaram até 1980 em crescimento econômico acelerado no País, O fato novo dos anos 80 foi que o modelo rentista entrou em agonia, em meio à crise da dívida, à aceleração da inflação e à crise do Estado. A parte aproveitável do caos collorido era o compromisso com políticas liberais - de comércio exterior, privatização e desregulamentação - que permitiriam a retomada do crescimento econômico sustentado. Estas políticas continuaram a ser implementadas no governo Itamar e formaram parte crucial do programa eleitoral do presidente Fernando Henrique Cardoso. Pareceria que a socialdemocracia havia resgatado o liberalismo de suas limitações políticas históricas no Brasil, enquanto os atuais partidos de oposição, ao invés de disputarem a primazia no desmonte das políticas rentistas, optavam pela sua defesa, ao menos seletiva.

Entretanto, os primeiros meses da nova administração foram marcados, além do continuado sucesso do Plano Real, por inúmeros episódios de rentismo explícito. Esta sobrevida da distribuição de favores à antiga manifestou-se nas vacilações quanto à política relativa aos bancos estaduais e, tam-bém, especialmente, na área de comércio exterior. Os benefícios e tratamentos especiais sob forma de aumentos de tarifas, imposição de cotas e limites de financiamento afetam hoje ampla gama de produtos: automóveis, autopeças, têxteis, calçados. Quem sabe o que vai decidir alguma câmara setorial na semana que vem? A política comercial herdada do governo anterior foi desfigurada. As diferenças em relação ao intervencionismo varguista não são muito claras, parecendo apenas formais: sai o instituto nacional, entra a câmara setorial. Como no passado, os únicos setores não representados são os que pagam as contas.

Os excessos de comemoração do senador Antônio Carlos Magalhães e de seus amigos, ao estimu-larem o governo a esclarecer exatamente qual é o entendimento do presidente Fernando Henrique quanto aos compromissos financeiros futuros da União associados ao resgate do Banco Econômico, podem ter marcado um importante divisor de águas na postura do governo. Caracterizado ali-nhamento de parte significativa do PFL à demanda explícita por favores especiais do erário, tornou-se crucial para a sobrevivência política do governo, com capacidade para implementar o seu programa, que seja enfatizado o compromisso com a defesa do interesse público e sublinhadas as suas diferenças no tratamento da coisa pública.

O governo, meditando sobre os limites à política de consenso no bloco majoritário, poderá retomar de forma menos ambígua os seus compromissos de campanha, resolver a pendência dos bancos es-taduais e desmontar o incipiente Estado rentista em reconstrução na área de comércio exterior.

É improvável que o incidente, apesar de extremamente desgastante, possa afetar a aprovação ao restante do programa de reformas pendentes no Congresso, em especial a reforma tributária, mesmo num quadro de alinhamentos políticos modificado pela decisão de defender o interesse coletivo a despeito da enorme pressão baiana.

Quem paga a conta da proteção? (10.8.1995)

As medidas do governo na esfera da política comercial desde o início do ano têm, em geral, redundado no aumento da proteção à produção interna em detrimento das importações. É natural que lobbies de empresários pretendam influir sobre o governo para que políticas setoriais lhes sejam favoráveis.

Menos natural é que o governo aceite, sem crítica cuidadosa, os lamentos de setores saudosos da reserva de mercado de que desfrutaram no passado, e reverta, mesmo que seletivamente, a abertura comercial. Elemento importante para viabilizar a reabertura do guichê de distribuição de favores governamentais tem sido o apoio político de partidos, facções e grupos políticos de esquerda, fora da coalizão governamental, que veem na volta à proteção um importante elemento na política de emprego.

Na experiência histórica pré-1930, na Europa, nos Estados Unidos, e mesmo na Argentina, a classe trabalhadora classicamente se opôs à proteção, em vista do seu impacto desfavorável sobre o poder de compra dos salários. Aliava-se, assim, ao setor exportador, interessado em custos baixos de produção. No Brasil, essa questão nunca se colocou, tanto em virtude da fraqueza das organizações sindicais, quanto da complacência do setor cafeeiro com a tarifa alta, dado que dispunha de poder de mercado para transferir custos mais altos ao preço internacional do café.

Nas economias maduras do período pós-Segunda Guerra Mundial, a decadência de determinados setores industriais estimulou a adoção de medidas protecionistas. Há unanimidade quanto ao seu enorme custo social. A proteção, ao aumentar os preços internos dos produtos afetados e estimular a produção interna ineficiente, gera custos que devem ser contrastados aos benefícios da manutenção de emprego no setor favorecido. Em geral os custos excedem amplamente os benefícios. O que explica a permanência destas distorções é a assimetria da capacidade de mobilização de interesses de produtores favorecidos e dos consumidores que pagam as contas.

O Brasil deve copiar os acertos, não os erros, da política comercial das economias maduras. O aumento de proteção à indústria favorece as empresas instaladas no setor e os seus empregados. Prejudica a sociedade como um todo, que poderia ter usado mais eficientemente os recursos utilizados na indústria protegida, e os consumidores, tanto de importados quanto de similares produzidos no País, que pagam mais pelo mesmo produto. No caso de bens de consumo popular, como os têxteis, é óbvio o interesse direto dos grupos de renda mais baixa na manutenção da abertura.

Mas nem no caso de bens de luxo, a abertura contraria o interesse coletivo. A visão de que a tarifa ou a cota sobre a compra de um BMW protege o emprego no País é equivocada. Todos perdem com as ineficiências geradas pela maior proteção. Se, por razões de equidade, o governo deseja penalizar a compra de automóveis de luxo deve fazê-lo através de um imposto como o IPI, sem discriminar contra importados.

Com a receita daí advinda o governo poderia estimular o emprego de uma forma mais eficiente, não necessariamente de metalúrgicos, no ABC ou em Betim. Por exemplo, na construção civil, gerando um número significativamente maior de postos de trabalho do que os ineficientemente preservados pelas políticas protecionistas.

Alternativamente, o governo poderia resolver com mais propriedade a espinhosa controvérsia relativa aos recursos adicionais para a saúde, sem uso do exótico imposto sobre movimentações financeiras. Para isso, entretanto, o governo teria que adotar postura menos complacente com relação às montadoras e aos demais setores à esfera de tratamento isonômico.

É obrigação do governo, em nome da equidade, defender o interesse dos segmentos menos organizados da classe trabalhadora que não fazem parte da santa aliança a favor da reversão da abertura comercial. A política de emprego que mais interessa à classe trabalhadora nada tem a ver com a volta ao protecionismo.

O Itamaraty resolve (27.7.1995)

Tornou-se consensual no Brasil a visão de que o serviço diplomático brasileiro é de qualidade excelente, mesmo em comparação aos seus similares em países desenvolvidos. De fato, violação da tese de que a mediocridade do todo acaba por prevalecer sobre as virtudes das partes, o Itamaraty resistiu com sucesso à crise que assola o Estado brasileiro.

Alguns arranhões foram amplamente compensados pela cautelosa condução da política externa pelos meandros do episódio collorido e da normalização democrática. Diz muito sobre a carreira que estes sucessos sejam esperados automaticamente pela opinião pública. Em política externa, ao contrário do que se aplica ao resto da administração pública, é o erro que surpreende e não o acerto.

Conta-se entre os feitos do Itamaraty a gradual evolução da diplomacia comercial na direção da liberalização. Partindo, na agonia do regime militar, de uma posição de bastante exposição nos foros internacionais, contra a ampliação do escopo das negociações no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) e sem entusiasmo pela abertura comercial, a posição brasileira evoluiu dramaticamente.

Iniciada com os entendimentos com a Argentina e a participação no grupo de Cairns, favorável à liberalização da agricultura, a política comercial brasileira tornou-se paradigma de liberalização, a partir da redução da tarifa média de 35% em 1990 para 14% em 1993. No Gatt, o Brasil tornou-se demandeur. Aumentou a credibilidade da diplomacia comercial brasileira.

A abertura comercial sofreu retrocessos recentemente: aumento de tarifas, imposição de cotas de importação e criação de regime de favorecimento fiscal para a importação de componentes dependendo de performance exportadora. O processo decisório que caracterizou esta reorientação da política econômica baseou-se na ideia de que o Itamaraty é capaz de resolver qualquer complicação gerada pela reversão da política comercial. "Deixe que o Itamaraty resolve" parece ser a frase mágica de aplicação universal. Será que resolve mesmo? O Brasil é muito bem representado em Genebra, mas o abacaxi que foi presentado ao embaixador Celso Lafer é respeitável.

Na Organização Mundial de Comércio, salvaguardas destinam-se a situações em que importações "causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares". Será que isso está ocorrendo em ano de produção recorde na indústria automobilística? O prazo de aplicação de salvaguardas sem compensação é limitado. O que vem sendo chamado de regime "automotriz" é expressamente mencionado como conflitante com a obrigação de tratamento nacional no acordo so-bre medidas de investimento relacionadas ao comércio. A imposição de cotas não encontra respaldo nas disposições relativas a balanço de pagamentos. Comprovada a existência de problemas críticos de balanço de pagamentos - tarefa difícil, diriam quase todos - a medida teria que ser genérica e não restrita a determinados setores.

O País deve usar políticas de defesa comercial que não desgastem a credibilidade tão duramente re-cuperada. Que tal o Ministério da Indústria e Comércio utilizar os instrumentos de que dispõe para deter as importações subsidiadas ou com preços artificialmente reduzidos? A imposição de salvaguardas requer pelo menos três condições, todas ausentes no caso brasileiro: poder de barganha, disponibilidade de margem de manobra fiscal e parcimônia estrutural na distribuição de favores do Estado. Com o Estado propenso ao clientelismo, é enorme o risco de generalização de qualquer tratamento discricionário.

Há indicações de que o guichê de distribuição de favores setoriais será reaberto para atender a outros setores, agora em nome da "reestruturação industrial". A remontagem do cartorialismo que ronda a política comercial brasileira deve ser detida. A hora é de concentrar esforços na viabilização do sucesso do Plano Real quanto a seus aspectos fiscais, de desindexação e de reforma do Estado. O resto é banzo com ranço de Brasil Grande.

Dificuldades da integração hemisférica (13.7.1995)

A recente reunião de ministros dos países das Américas, realizada em Denver, explicitou, mais uma vez, os contrastes entre a posição do Brasil e de outros países, em particular dos Estados Unidos da América, quanto ao prazo de constituição, à abrangência e ao formato de uma zona de integração hemisférica.

O principal resultado da Cúpula das Américas, realizada em Miami em dezembro de 1994, foi o con-senso quanto ao prazo de até 2005 para término das negociações relativas à integração. Com base na experiência do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), a integração estaria concluída em 2020, Antes de Miami, o Brasil insistiu em 2005, a despeito do entusiasmo de muitos países, inclusive dos Estados Unidos, por um cronograma mais apertado de conclusão das negociações até 2000.

Como frequentemente ocorre com os Estados Unidos em negociações multilaterais, a possibilidade de que o prazo até 2000 fosse realmente aprovado colocou em movimento interesses internos contrários. Com certo alívio os negociadores norte-americanos concordaram com o prazo até 2005.

Seria razoável supor que as dificuldades mexicanas, ocorridas logo após a reunião de Miami, tivessem arrefecido o entusiasmo quanto ao calendário acelerado para a integração hemisférica. Se isto ocorreu, os efeitos foram temporários, como demonstra a ênfase dos Estados Unidos, antes de Denver, na ampliação da abrangência das negociações e na criação imediata de 11 grupos técnicos para tratar de temas específicos.

Por insistência do Brasil, as decisões de Denver distribuem o início da atividade destes grupos até 1996 e restringem o escopo das disciplinas pretendidas ao das disciplinas da Organização Mundial de Comércio.

O entusiasmo comedido do Brasil resulta do reconhecimento de que os ganhos comerciais potenciais da integração com os Estados Unidos são limitados. Para o Brasil, em contraste com a maior parte dos demais países das Américas, as exportações para os Estados Unidos têm participação relativamente modesta nas exportações totais. A integração com os Estados Unidos implicaria expansão das exportações inferior ao crescimento das importações. Seria o impacto sobre a renda, em prazo mais longo, que indicaria benefícios substanciais e justificaria o apoio brasileiro à iniciativa.

Ao Brasil interessa evitar o formato de negociações em que o Nafta negociaria com cada país isoladamente. Interessa a convergência de iniciativas de integração, ou seja, no limite, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), ampliado na América do Sul, negociando com o Nafta, ampliada na América Central, Caribe e partes da América do Sul.

Quanto à abrangência, os Estados Unidos têm procurado utilizar as negociações sobre integração hemisférica para generalizar padrões de política comercial que avancem, em termos de substância, além da Rodada Uruguai, e encurtem regimes de transição. Exemplo disso é a insistência em incluir temas "ultra novos", como meio ambiente e direitos trabalhistas, pilares da plataforma do partido democrata, certamente impopulares entre os republicanos. A posição brasileira, de obstrução à inclusão dos dois temas, é respaldada pelo temor quanto ao uso futuro de "harmonização de políticas" para criar barreiras às exportações brasileiras.

Ao Brasil, tal como reflete a política econômica externa, interessa a integração hemisférica desde que pausada, sem ampliação de abrangência para assuntos não cobertos pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), e que leve em conta o interesse brasileiro em iniciativas de integração sub-regionais, como o Mercosul e sua ampliação na América do Sul.

Em qualquer caso, não há razão para que a diplomacia econômica brasileira, num quadro de estabilização e volta ao crescimento, fique limitada à integração hemisférica. A diversificação dos interesses econômicos e financeiros do País torna naturais iniciativas de integração não apenas com a União Europeia, como já demonstram entendimentos preliminares entre o Mercosul e Bruxelas, mas também no Atlântico Sul, especialmente após os desenvolvimentos políticos na África do Sul.

Custos do retrocesso na abertura comercial (29.6.1995)

Com a enxurrada de decisões de reversão da abertura comercial o governo mostra-se disposto a abrir mão de um dos pilares que viabilizaram o estrondoso sucesso do Plano Real. A disciplina imposta pela concorrência das importações forçou a redução de preços dos produtos competitivos produzidos internamente à medida que se aprofundava a liberalização comercial.

É inexorável que os produtores domésticos utilizem a margem de manobra criada pela reversão da abertura para aumentar os preços internos enquanto vigorarem aumentos tarifários, cotas de importação, ou regimes discricionários de incentivo às exportações ou investimentos. Esta folga para reajustes de preços afetará negociações com fornecedores e empregados, transmitindo as pressões inflacionárias para o resto da economia.

A reversão da abertura comercial afeta de forma significativa a credibilidade do programa econômico. Cotas e regimes discricionários violam regras aprovadas na Rodada Uruguai e referendadas pelo Congresso Nacional. Nossos parceiros comerciais estarão atentos à preservação destas disciplinas.

A esses desgastes potenciais somam-se os já ocorridos e os por ocorrer no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), habilmente utilizados como cortina de fumaça para obscurecer a fraqueza dos argumentos do governo para impor cotas de importação e ressuscitar o Befiex. (Aliás, por que é mesmo que o Befiex não funcionou como estímulo à capacidade competitiva das montadoras no passado?)

É fraca a justificativa de que outros países adotam, ou pretendem adotar, política protecionista semelhante. Estes países, como os Estados Unidos e a União Europeia, têm poder de barganha muito superior ao do Brasil e estabelecem cotas aplicáveis a supridor específico, o Japão, que não se afetam indiscriminadamente a todos os supridores como no regime brasileiro.

Seria possível, em tese, copiar regimes comerciais indesejáveis para qualquer setor da economia brasileira tais como, por exemplo, a famigerada política agrícola da União Europeia, ou o regime de proteção têxtil dos países desenvolvidos. O que o governo não conseguiu explicar a contento é por que o regime discricionário que escolheu foi em beneficio das montadoras de automóveis. Ou será que vamos copiar os piores regimes comerciais setoriais de cada um dos nossos parceiros?

Alega-se que o governo não dispunha de instrumentos alternativos para conter o déficit comercial. Isto não é correto. A imposição de cotas sobre importações de automóveis não resolverá o problema do déficit comercial. O crescimento de importações, embora mais significativo no caso de bens de consumo durável, foi substancial para todos os tipos de bens. A participação dos automóveis na pauta de importações é muito baixa, menos de 10% das compras externas totais tomando o período de janeiro a maio como referência. Às importações de bens intermediários praticamente dobraram no mesmo período, retratando o aquecimento do nível de atividade, a valorização do real e a antecipação de compras de importados estimuladas por sucessivos erros na condução da política econômica.

A receita para botar a casa em ordem inclui, prioritariamente, o controle da demanda agregada e não apenas das importações.

Se o governo acredita que a demanda é sensível a preços poderia aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os bens de luxo que considerar adequados: por exemplo, automóveis com motores a partir de determinada cilindrada. O importante é que não haja discriminação entre produção doméstica e importações.

Além disso, é necessário que passem a ter credibilidade as tímidas afirmações governamentais de que a reversão da abertura é temporária. É necessário estabelecer um cronograma, talvez trimestral, assegurando, até meados de 1996, a extinção de cotas e a redução tarifária para os valores do final de 1994. Isso teria a vantagem de estimular o adiamento das importações para o próximo ano.

É importante, também, o desmantelamento do regime automotivo, antes que a sua ilegalidade cause problemas na Organização Mundial de Comércio, e sem prejuízo de alguma renegociação no âmbito do Mercosul. Finalmente, é essencial que o governo evite repetir o que fez nos últimos meses, estimulando a antecipação de importações ao cometer erros sucessivos na formulação e implementação de políticas relevantes para o comércio exterior brasileiro. Não deve ser comprometida a prioridade do objetivo principal que é o sucesso continuado do Plano Real.

Nova vitória da Anfavea? (8.6.1995)

Entre 1988 e o final do ano passado, a política comercial brasileira caracterizou-se pela redução contínua da proteção. Sem grande alarde, a tarifa média foi reduzida para nível inferior a 14%, abaixo da média argentina. Essa liberalização significativa e gradual foi elemento importante para garantir a credibilidade internacional do programa de estabilização.

Com a reversão dos fluxos de capital gerada pela crise mexicana, aumentaram as preocupações com a balança comercial. Interesses setoriais contrariados pela abertura puderam buscar o disfarce de objetivos de interesse coletivo, tal como a preservação das reservas cambiais, para defender o aumento da proteção. Essa contraofensiva resultou, a partir do início de 1995, em significativo aumento da proteção. Foram aumentados para 63%-70% as tarifas incidentes sobre autoveículos, produtos eletroeletrônicos e certos tipos de calçados. Como seria previsível, aumenta a fila dos setores que pretendem tratamento "isonômico": têxteis, brinquedos, porcelanas. A lista parece interminável.

Dado o aquecimento da demanda, não é surpreendente que os efeitos dos aumentos de preços sobre as importações tenham sido modestos. Os importadores, reduzindo margens no curto prazo, tentam manter suas participações de longo prazo no mercado brasileiro. As montadoras de automóveis, aproveitando-se do clima propiciado pela denúncia da "farra de importações" e da assimetria dos resultados das negociações setoriais no Mercosul, voltam agora à carga. Pressionam pela imposição de cotas de importação e (ou) critérios de acesso preferencial a importações dependentes de desempenho exportador. A existência de regimes assimétricos aplicáveis à indústria automotriz no Brasil e na Argentina é indevidamente associada à "necessidade" de imposição de cotas globais de importação.

Não há argumentos econômicos decentes que possam justificar essas decisões protecionistas ou o seu aprofundamento. Tarifas mais altas resultam em aumentos de preços de produtos competitivos com importações e, consequentemente, em aumento das margens de lucro dos produtores domésticos, ou de sua ineficiência. A imposição de cotas aumenta o poder de mercado dos oligopólios domésticos e gera preços internos maiores do que os que vigeriam com a adoção de tarifas que redundassem nos mesmos níveis de importação. É óbvio que a introdução de cotas manteria o emprego nos setores afetados. Mas o experimento seria caro: uma cota de 5% do mercado para veículos importados teria custo anual de mais de US$ 100 mil por cada emprego preservado. A ideia de garantir equilíbrio entre exportações e importações por setor de atividade é ridícula. Certamente não gostaríamos que fosse adotada pelos nossos importadores de soja, suco de laranja ou minério de ferro.

Além de desafiar a boa análise econômica, a continuação do processo de reversão da política comercial liberalizante enfrentará as restrições implícitas nos compromissos na Organização Mundial de Comércio e no Mercosul. A imposição, em 1995, de cotas, utilizando a cláusula de salvaguardas da OMC, é de legalidade duvidosa. Em qualquer caso, requereria compensações depois de vigir por três anos e não poderia ser inferior à média de importações dos últimos três anos. Novos regimes de importações condicionadas a critérios de desempenho de exportações também são ilegais. Cotas pode-riam ser justificadas sob o Artigo 18 do Gatt, com base na fragilidade do balanço de pagamentos. Mas será que interessa ao Brasil expor-se a esse desgaste, no momento em que busca tomar menos retraídos os investidores externos? Em 1991, o Brasil "desinvocou" o tradicional uso do Artigo 18. Vai ser oneroso justificar o uso dessa cláusula. Será impossível alegar, como virou moda a cada aumento tarifário recente, que a liberalização não está sendo revertida. A forma ideal de defesa contra a concorrência desleal de importações é pela imposição de direitos de compensação de subsídios e direitos antidumping. O governo deve assegurar as condições necessárias para que essas medidas se-jam eficientemente utilizadas.

O governo está concentrando sua ação nas reformas constitucionais necessárias à modernização da economia. Essa ênfase é parte essencial do programa que levou o presidente à sua retumbante vitória eleitoral. É desapontador que a nova política comercial reverta os resultados alcançados em meia década de liberalização. A manutenção da abertura comercial é um elemento importante para que se mantenha a eficácia e a credibilidade do programa de estabilização. Recentemente o presidente vem dando demonstrações inequívocas de que sabe dizer não. É o momento de ele conter o contra-ataque protecionista e impedir que o governo dele seja marcado pela remontagem do Estado cartorial.

Índice Remissivo Sintético

A

[Roberto Abdenur]

Abiquim

[Abreu e Lima]

[Adolf Hitler]

[África do Sul]

Agricultura

[Alexander Van der Bellen]

[Alexandre Tombini]

[Mahmoud Ahmadinejad]

[Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)]

[Geraldo Alckmin]

[Ana Cláudia Além]

Alemanha

[José Alencar]

Algodão

[Rodrigues Alves]

[Roberto Amaral]

Ambev

[América Latina]

[Celso Amorim]

[Perry Anderson]

Anfavea

[Miguel Ângelo]

Angola

Antarctica

[Oswaldo Aranha]

Argentina

[Clement Atlee]

Augias

Áustria

[Roberto Azevêdo]

B

[Edmar Bacha]

[Stanley Baldwin]

[Banco Central]

[Banco da Inglaterra]

[Banco Mundial]

[Bancos centrais]

[Bancos comerciais]

[Nelson Barbosa]

[Charlene Barchefsky]

[Barreiras fitosanitárias]

[Lima Barreto]

[Celso Rocha de Barros]

[José Roberto Mendonça de Barros]

[Luiz Carlos Mendonça de Barros]

[Cesare Battisti]

[Edvard Benes]

[Cleonice Berardinelli]

[Enrico Berlinguer]

[Silvio Berlusconi]

[Arthur Bernardes]

[Thomas Bernhard]

[Paulo Bernardo Silva]

[Leslie Bethell]

[Afonso Bevilaqua]

[Francisco Bicalho]

[Rafael António Bielsa]

[Colin Black]

[Joseph Black]

[Tony Blair]

[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)]

Bolívia

[Mõnica de Bolle]

Bombardier

[Napoleão Bonaparte]

[Régis Bonelli]

[Sam Borden]

[James Boswell]

Brahma

[Camilo Castelo Branco]

[Bretton Woods]

Brexit

[Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS)]

[Gordon Brown]

[Paulo Planet Buarque]

[George W. Bush]

C

[Ricardo Caballero]

[Alec Cairncross]

[Visconde de Cairú]

[Renan Calheiros]

[Helder Câmara]

[Câmara de Comércio Exterior]

Cambridge

[Michel Camdessus]

CAMEX

[David Cameron]

[Roberto de Oliveira Campos]

[Cancún 2003]

Candide

Capes

[Carta ao Povo Brasileiro]

[Jorge Castañeda]

[Carne bovina]

[Ferreira de Castro]

[Ruy Castro]

Catalunha

[Severino Cavalcanti]

[Domingo Cavallo]

[Seung Wha Chang]

[Marilena Chauí]

[Hugo Chávez]

[Neville Chamberlain]

[Héctor Roberto Chavero]

[República Checa]

Checoslováquia

China

[Jacques Chirac]

[Winston Churchill]

Ciência

[Cingapura 1996]

[Hillary Clinton]

[Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)]

Coimbra

[Carlo Collodi]

[Fernando Collor]

Commodities

[Congresso Nacional]

[Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão)]

[Kent Conrad]

[Conteúdo local]

[Luiz Felipe Seixas Corrêa]

Corrupção

[Corte Internacional de Justiça]

[Ribeiro Couto]

Crescimento

Crise

[Crise cambial]

[Crise econômica]

[Crise de 1929]

[Crise de 2008]

[Oliver Cromwell]

Cuba

[Custo Brasil]

D

Damasco

[San Tiago Dantas]

[Delfim Netto]

Democratas

Desindustrialização

[Auguste Detoeuf]

[Diplomacia econômica]

[José Dirceu]

[Dívida externa]

[Rudiger Dornbusch]

[Francisco Dornelles]

E

[The Economist]

Educação

Egito

[Eleições de 2002]

[Eleições de 2006]

[Eleições de 2010]

[Eleições de 2014]

[Eleições na OMC]

[El País]

[T.S. Eliot]

Embraer

Emília

Energia

Equador

[Alec Erwin]

Escócia

Espanha

Esporte

Estabilização

Estado

[Décio Esteves]

EUA

Exportações

F

Falklands/Malvinas

[Hans Fallada]

[Nigel Farage]

[Paulo César Farias]

[Percival Farqhar]

[Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)]

[Boris Fausto]

[Febre aftosa]

[Adam Ferguson]

[Fernando Henrique Cardoso]

Fiesp

[Luiz Alberto Figueiredo Machado]

[Financial Times]

Finlândia

[Folha de S. Paulo]

[Fórum Econômico Mundial]

França

[Franz Fichler]

[Fundo Monetário Internacional (FMI)]

[Fordney-McCumber Act 1923]

[Fórum de Davos]

[Fórum de Porto Alegre]

[Gustavo Franco]

[Jorg Friederich]

[Celso Furtado]

Futebol

G

G-4

G-7

G-7+1

G-8

G-20

G-23

G-24

[Ernane Galveas]

[Márcio Garcia]

[Marco Aurélio Garcia]

[Anthony Garotinho]

[General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)]

Genebra

Geórgia

[Fábio Giambiagi]

Globalização

[Piero Gobetti]

[Joseph Goebbels]

[Ilan Goldfajn]

[Alberto Goldman]

[Golpe militar]

[Carlos Gomes]

[João Goulart]

[Ellen Gracie]

[Gunter Grass]

[David Gregory]

[Eugênio Gudin]

[Sérgio Guerra]

[Jorge Guimarães]

[Samuel Pinheiro Guimarães]

H

Hades

[Jorg Haider]

[Alexander Hamilton]

[Anthony Harrington]

[Henrique IV]

[Denis Healey]

História

[Norbert Hofer]

Holanda

[Sérgio Buarque de Hollanda]

[François Hollande]

Holocausto

Honduras

[Hong Kong 2005]

[Herbert Hoover]

[Clodoaldo Hugueney]

[David Hume]

[James Hutton]

I

[Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI)]

[Iluminismo]

Impeachment

[Imposto de exportação]

Incompetência

Índia

Indústria

Inflação

Inovação

[Inovar Auto]

[International Chamber of Commerce]

Iraque

Irlanda do Norte

Israel

[Information Technology Agreement (ITA)]

Itália

Itamaraty

[Barão de Itararé]

J

[Ricardo Jafet]

[Antonio Carlos Jobim]

[Boris Johnson]

[Samuel Johnson]

[Jo Cox]

K

[Alexandre Kafka]

[John Maynard Keynes]

[Néstor Kirchner]

[Henry Kissinger]

[Horst Kohler]

[Juscelino Kubitschek]

L

[Christine Lagarde]

[Celso Lafer]

[Horácio Lafer]

[Tomasi di Lampedusa]

[Luiz Felipe Lampreia]

[Pascal Lamy]

[Operação Lava-Jato}

[Marine Le Pen]

[Miriam Leitão]

[Joaquim Levy]

[Guilherme Lichand]

[José Alfredo Graça Lima]

[Harry Lime]

[Lira Neto]

[Friederich List]

[Monteiro Lobato]

[John Locke]

[Lucas Lopes]

[Eduardo Loyo]

[Lucimar da Silva Ferreira (Lúcio)]

[Luis Inácio Lula da Silva]

Lula

[Emilio Lussu]

M

[Colin MacLaurin]

[Georges Álvares Maciel]

[Antonio Carlos Magalhães]

[Pedro Malan]

Malplaquet

[Nelson Mandela]

[Pierre Mendès France]

[Bernard Mandeville]

[Roberto Mangabeira Unger]

[Manifestações populares]

[Guido Mantega]

[José Mariani]

[Sílvia Mattos]

[Lord McCartney]

[Kas Maine]

[Tomas Masarik]

[Ronald Meek]

[Henrique Meirelles]

[Newton Mendonça]

[Antonio Meneses]

Mensalão

[Aloizio Mercadante]

Mercosul

[Angela Merkel]

[Mário Mesquita]

México

[Minério de ferro]

[François Miterrand]

[Donald Moggridge]

[Money doctors]

[Miguel Ángel Moratinos]

[Aldo Moro]

[Sérgio Motta]

[Hosni Mubarak]

Multinacionais

[Barão de Munchausen]

[Franz Muntefering]

[Wolfgang Münchau]

[Benito Mussolini]

N

N-11

Natura

Necrológio

[Aécio Neves]

[New Deal]

Noruega

O

[Jim O´Neill]

[Barack Obama]

[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)]

OEA

[Organização Mundial do Comércio (OMC)]

[Organização das Nações Unidas (ONU)]

[Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)]

Oriente Médio

[George Orwell]

Oxford

[Padrão Ouro]

P

[Antonio Palocci]

Pangloss

Paraguai

[Antonio Patriota]

[Guilherme Patriota]

Pedaladas

[Dante Pelacani]

[Jesus Soares Pereira]

[Perry versus USA]

[Samuel Pessoa]

Petrobrás

[Petróleo e gás]

[William Petty]

[Alain Peyrefitte]

[John Phillimore]

Piltdown

[Fernando Pimentel]

Pinocchio

[Augusto Pinochet]

[Luigi Pirandello]

[Horácio Lafer Piva]

[Plano Brady]

[Plano Real]

[Plano Trienal]

Política

[Política comercial]

[Política de defesa]

[Política econômica]

[Política externa]

[Política fiscal]

[Política industrial]

[Política nuclear]

Populismo

Portugal

[Murilo Portugal]

Pósgraduação

[Previdência social]

Protecionismo

Privatização

[Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)]

[Partido dos Trabalhadores (PT)]

Q

[Eça de Queiroz]

[François Quesnay]

R

[Adam Raeburn]

[Henry Raeburn]

[Tab Ramos]

[Rudolph Erich Raspe]

[Rodrigo de Rato]

[Reciprocal Trade Agreements Act 1934]

[Carol Reed]

Reformas

Regionalismo

Regulação

[Michael Reid]

[Reino Unido]

[Erich Maria Remarque]

[Colin Renfrew]

Rentismo

Republicanos

Resenha

[Alfonso Reyes]

[David Ricardo]

[Rubens Ricupero]

[Karlos Rieschbiter]

Rio+20

[Rodada Doha]

[Michel Rocard]

[Nelson Rodrigues]

[Dani Rodrik]

[Paulo Rónai]

[Jacques de la Rosière]

[Franklin Roosevelt]

[Carlo Rosselli]

[Nello Rosselli]

[Clovis Rossi]

[Joseph Roth]

[N.M. Rothschild & Sons]

[Dilma Rousseff]

[Segolène Royal]

[Fernando de la Rúa]

Rússia

[Franco Rutelli]

S

SADC

[Jeffrey Sachs]

[Campos Salles]

Salvaguardas

[Michael Samuels]

[Nilton Santos]

Nicolas Sarkozy]

[Wolfgang Schussel]

[Gerhard Schroeder]

[Alexandre Schwartzman]

[Pierre-Paul Schweitzer]

[Leonardo Sciascia]

[Seattle 1999]

[Winfried Georg Sebald]

[Seção 301]

[José Serra]

Schengen

Shakespeare

Sicília

Siderurgia

[Leonidas da Silva]

[Marina Silva]

[Antonio Azeredo da Silveira]

[Mário Henrique Simonsen]

[Roberto Simonsen]

Sísifo

[Robert Skidelsky]

[Adam Smith]

Socialdemocracia

[Matias Spektor]

[Supremo Tribunal Federal (STF)]

[Edmund Stoiber]

[Dominique Strauss-Khan]

Subsídios

Suíça

T

[Bernard Tapie]

[Tarifas de importação]

[Taxa de juros]

[Taxa Selic]

Tecnologia

Telecomunicações

[Tesouro Nacional]

[Zephyr Teachout]

Tecnologia

[Agência Finlandesa de Financiamento à Inovação (TEKES)]

[Michel Temer]

Tesouro

[Margaret Thatcher]

[Taxa de juros de longo prazo (TJLP)]

[Miguel Torga]

[Trade Policy Review Mechanism (TPRM)]

[Donald Trump]

U

Ucrânia

[União Aduaneira da África Austral]

[União Democrática Nacional (UDN)]

[União Europeia]

Unilateralismo

[União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)]

[Alvaro Uribe]

[United States Trade Representative (USTR)]

Uruguai

Utopia

V

Vargas

Venezuela

[Luiz Fernando Verissimo]

[Sérgio Besserman Vianna]

[Antonio Vieira]

[Mauro Vieira]

Viena

[Marechal de Villars]

Voltaire

W

[Marcus Wallenberg]

[Kurt Waldheim]

[Orson Welles]

[James Watt]

[Harry Dexter White]

Z

[Zezé Moreira]

[Robert Zoellick]

[Zona Franca de Manaus]

Índice Remissivo Analítico

[Roberto Abdenur]

Política externa nua e crua, 12.2.2007

Desaprendendo com os erros, 20.11.2006

Abiquim

Protecionismo arraigado, 21.8.2013

[Abreu e Lima]

Custos da política externa, 2.4.2014

[[Adolf Hitler]]

Praça dos heróis, 6.7.2016

[África do Sul]

Mandela e a história como ela foi, 25.12.2013

Bufunfa e virtudes cívicas, 24.8.2009

Bom senso não tem fronteiras , 4.8.2003

Agricultura

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Carpideiras industriais, 5.12.2005

Pobres vantagens comparativas, 14.4.2003

O protecionismo não deve ser importado, 6.7.2000

[Alexander Van der Bellen]

Praça dos heróis , 6.7.2016

[Alexandre Tombini]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

[Mahmoud Ahmadinejad]

Brasil fanfarrão, 31.5.2010

[Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)]

De fato, um ratinho não é um elefante, 20.9.2010

Política externa deste tamanhinho, 10.8.2009

Gato no telhado , 11.10.2004

Fargo e a prova do pudim , 2.2.2004

Ladeira abaixo, 22.12.2003

A Alca dos sonhos, 24.11.2003

Alca por nada? , 8.11.2003

Ilusões de ótica, 7.7.2003

Limites da esquizofrenia , 26.5.2003

Contágio do bem , 28.4.2003

ALCA a preço vil, 17.2.2003

O gigante bobo e França tropical, 23.12.2002

Entre o jogo do contente e o bode russo, 9.12.2002

Tarifas no bazar eleitoreiro, 27.5.2002

ALCA - Entre Wall Street e a CNBB , 1.4.2002

Prioridades da agenda comercial brasileira, 4.2.2002

Excessos hegemônicos, 21.1.2002

Volta por cima, 29.9.2001

A Alca pós-Quebec, 26.4.2001

Diplomacia econômica, realidade e ilusões , 21.4.2001

A ALCA sem ilusões, 15.3.2001

ALCA: perseverar no plano de jogo, 21.12.2000

Redução tarifária: quando e como?, 7.12.2000

Críticas infundadas à política econômica externa, 13.4.2000

Posição dos EUA pode afetar a ALCA , 16.3.2000

Relações triangulares , 14.6.1999

O rabo não abana o cachorro, 4.2.1999

Necessidade e suficiência , 20.8.1998

A onça está com sede, 14.10.1997

Sinuoso fast track , 2.10.1997

A Hora H da política externa , 24.7.1997

Riscos da flexibilização, 4.5.1997

Percepções assimétricas, 20.2.1997

Dizer não aos Estados Unidos, 9.1.1997

Os arroubos integracionistas, 21.9.1995

Dificuldades da integração hemisférica, 13.7.1995

[Geraldo Alckmin]

Macroeconomia da cordialidade, 3.7.2006

Só com muita sorte, 27.2.2006

[Ana Cláudia Além]

Política industrial moderna , 13.5.2002

Alemanha

Brincando com fogo, 21.1.2013

Réquiem alemão, 6.6.2005

Munique de novo , 4.3.2002

Triangulações defensivas, 18.2.2002

Memória seletiva, 17.6.2001

[José Alencar]

Choques de realismo , 21.6.2004

Algodão

Serra acima, 8.6.2016

Muito bravo, quando atacado, defende-se, 22.3.2010

Menos Irã e mais algodão, 22.2.2010

[Rodrigues Alves]

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

FH e Campos Sales, 8.8.1996

[Roberto Amaral]

Política externa do outro lado das eleições, 14.5.2014

Ambev

Em busca da coerência perdida, 8.7.1999

[América Latina]

Taxonomias forçadas, 27.8.2007

[Celso Amorim]

O mundo de Celso Amorim, 25.5.2016

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Política externa inerte e modesta, 19.8.2015

Política externa bisonha, 9.7.2012

Governo Rousseff, propósitos e escalação, 13.12.2010

De fato, um ratinho não é um elefante, 20.9.2010

Menos bazófia e mais reformas, 29.6.2009

Autópsia de outro fracasso, 1.6.2009

Crise, a grande eleitora de 2010, 26.1.2009

País do futuro ou do presente?, 14.7.2008

Política externa nua e crua, 12.2.2007

Mais do mesmo na política externa, 19.6.2006

[Perry Anderson]

Brasil para inglês ver, 18.4.2011

Anfavea

Dito e feito, 12.11.2014

Beicinho e política industrial, 19.2.2014

Sob pele de inovação, o lobo da proteção, 15.10.2012

Clientes preferenciais, 26.4.2004

Voracidade automotiva, 15.4.1999

Subsídio vicia , 9.7.1998

Academia e jogo de cintura , 16.4.1998

Papai Noel seletivo, 25.12.1997

Festival de vivaldices, Jornal do Brasil, 8.8.1996

Proteção de verdade, 279,9%, 11.7.1996

Farra protecionista, 21.3.1996

Novas peripécias automotivas, 25.1.1996

Além da carona do regime automotivo, 14.12.1995

Brasil e a OMC- lógica insondável, 2.11.1995

Cotas na OMC – dito e feito, 19.10.1995

Quantos bilhões de dólares de reservas?, 7.9.1995

Quem paga a conta da proteção?, 10.8.1995

Custos do retrocesso na abertura comercial, 29.6.1995

Nova vitória da Anfavea?, 8.6.1995>

[Miguel Ângelo]

Mediocridade política global, 6.2.2012

Angola

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

Querer não é poder, 29.4.1999

Antarctica

Em busca da coerência perdida, 8.7.1999

[Oswaldo Aranha]

FH e Campos Sales, 8.8.1996

Argentina

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Avaliações voláteis, 20.8.2012

Política externa bisonha, 9.7.2012

Freada de arrumação, 14.5.2012

Eu sou você amanhã de novo?, 31.10.2011

Paradigma infeliz, 15.1.2007

Comemoração de lateral, 2.1.2006

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

Reputações em reconstrução, 14.3.2005

Excessos hegemônicos, 21.1.2002

Caleidoscópio argentino, 7.1.2002

Da boca para fora?, 24.11.2001

Blindagem financeira tornou-se lugar-comum, 12.8.2001

Argentina, luto e remédio, 15.7.2001

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

A aposta argentina, 29.3.2001

Buenos Aires e o joelho de Clinton, 4.4.1997

Argentina: a escolha necessária, 18.4.1996

[Clement Atlee]

Olhos de Calígula, 14.4.2013

Augias

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

Áustria

Praça dos heróis , 6.7.2016

Munique de novo , 4.3.2002

Maus alunos, 14.10.1999

[Roberto Azevêdo]

Genebra não é Brasília, 15.5.2013

Briga ruim, 1.5.2013

Ladeira acima na OMC, 7.1.2013

Barbas de molho na OMC, 10.12.2012

[Edmar Bacha]

Desindustrialização e crescimento acelerado, 18.9.2013

[Stanley Baldwin]

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

[Banco Central]

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

Me engana que eu gosto, 7.3.2011

Mato sem cachorro, 28.6.2010

O lado perverso da alternância, 17.5.2010

Bufunfa e virtudes cívicas, 24.8.2009

JK e o Banco Central, 16.1.2006

BC deve ignorar apelo à imprudência , 25.5.2000

[Banco da Inglaterra]

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

[Banco Mundial]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Escolhendo mal, 11.4.2005

O Brasil e os organismos multilaterais, 14.11.1996

Engordando elefantes brancos, 4.4.1996

[Bancos centrais]

Senhores das finanças, 28.12.2009

[Bancos comerciais]

Das Tabocas ao ABN-Amro , 23.7.1998

As vantagens de dizer não, 24.8.1995

[Nelson Barbosa]

No frigir dos ovos, 16.3.2016

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

[Charlene Barchefsky]

Pragmatismo fugaz, 1.7.2001

[Barreiras fitosanitárias]

Custos da vista grossa, 25.2.2008

[Lima Barreto]

Ser patriota e saber inglês, 17.1.2005

Batendo cabeças , 7.6.2004

[Celso Rocha de Barros]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

[José Roberto Mendonça de Barros]

Política industrial moderna , 13.5.2002

[Luiz Carlos Mendonça de Barros]

Um USTR brasileiro, 29.7.2001

De volta ao começo? , 21.1.1999

[Cesare Battisti]

Gastar menos e gastar melhor, 23.6.2011

Crise, a grande eleitora de 2010, 26.1.2009

[Edvard Benes]

Munique de novo , 4.3.2002

[Cleonice Berardinelli]

Desoladora desesperança, 15.4.2015

[Enrico Berlinguer]

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

Lições italianas para a esquerda brasileira, 9.11.2000

[Silvio Berlusconi]

Mãos limpas, lá e cá, 28.10.2015

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

[Arthur Bernardes]

Jabuticabal econômico, 4.4.2011

[Thomas Bernhard]

Praça dos heróis , 6.7.2016

Maus alunos, 14.10.1999

[Paulo Bernardo Silva]

Beicinho e política industrial, 19.2.2014

[Leslie Bethell]

O olhar britânico, 24.9.2007

[Afonso Bevilaqua]

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

Ambigüidades e maus conselhos, 9.4.2007

[Francisco Bicalho]

Antiamericanismos, 12.3.2007

[Rafael António Bielsa]

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

[Colin Black]

Raízes da hegemonia dos EUA , 5.1.2004

[Joseph Black]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[Tony Blair]

Réquiem alemão, 6.6.2005

Uma via brasileira , 8.8.1998

[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)]

Contumaz doador do dinheiro público, 24.6.2015

Custos da política externa, 2.4.2014

Desfaçatez em escala industrial, 23.8.2010

Políticas perversas, 26.7.2010

Leviatã revigorado, 8.3.2010

O parto do Morro de Santo Antônio, 19.5.2008

Fígado de quem?, 21.5.2007

Visões retrógradas, 7.11.2005

Batendo cabeças , 7.6.2004

Em busca da coerência perdida, 8.7.1999

Ilusões estratégicas , 10.12.1998

Pobre viúva, cada vez mais achacada , 10.7.1997

Adensando os equívocos, 20.3.1997

Bolívia

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

[Mõnica de Bolle]

Desindustrialização e crescimento acelerado, 18.9.2013

Bombardier

Serra acima, 8.6.2016

[Napoleão Bonaparte]

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

[Régis Bonelli]

Desindustrialização e crescimento acelerado, 18.9.2013

[Sam Borden]

Remendando as relações entre Brasil e EUA, 25.6.2014

[James Boswell]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

Brahma

Em busca da coerência perdida, 8.7.1999

[Camilo Castelo Branco]

Queda de anjos, 29.8.2005

[Bretton Woods]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Brexit

Praça dos heróis , 6.7.2016

A volúvel Albion, 22.6.2016

[Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS)]

Dilma e os setenta anos da vitória, 13.5.2015

Alguns mais iguais que outros, 23.7.2014

Brics, bricões e briquinhos, 3.9.2012

Avaliações voláteis, 20.8.2012

Espíritos animais predatórios, 2.4.2012

Desafios da agenda econômica internacional, 13.6.2011

Menos bazófia e mais reformas, 29.6.2009

Coalizões difíceis, 25.9.2006

Triangulações defensivas, 18.2.2002

Diplomacia econômica, realidade e ilusões , 21.4.2001

[Gordon Brown]

Na mesa com brancos de olhos azuis, 6.4.2009

Ousadia e prudência, 17.11.2008

Taxonomias forçadas, 27.8.2007

Réquiem alemão, 6.6.2005

[Paulo Planet Buarque]

Futebol e economia: de vira-latas a mascarados, 25.7.2011

[George W. Bush]

Ousadia e prudência, 17.11.2008

Falar e fazer, 20.10.2008

[Ricardo Caballeto]

Soberania nacional é luxo de país rico? , 18.3.2002

[Alec Cairncross]

Dissimulação não vai conter a inflação, 18.3.2013

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

[Visconde de Cairú]

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

[Renan Calheiros]

Inapetência reformista, 16.7.2007

[Helder Câmara]

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

[Helder Câmara]

[Câmara de Comércio Exterior]

Itamaraty de Temer, 11.5.2016

Cambridge

O olhar britânico , 24.9.2007

[Michel Camdessus]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

CAMEX

Itamaraty de Temer, 11.5.2016

[David Cameron]

A volúvel Albion, 22.6.2016

[Roberto de Oliveira Campos]

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

[Cancún 2003]

A raposa e o porco espinho , 29.9.2003

Colhendo o que se plantou , 15.9.2003

Riscos da nova estratégia brasileira na OMC, 1.9.2003

Candide

Hora de cultivar o jardim, 10.7.2013

Capes

Primitivismo contumaz, 1.12.2008

Ciência, tecnologia e importações, 5.11.2007

[Carta ao Povo Brasileiro]

Não esquecer o que de fato importa, 13.4.2016

[Jorge Castañeda]

Protecionismo e uvas verdes, 5.3.2012

[Carne bovina]

Custos da vista grossa, 25.2.2008

[Ferreira de Castro]

Além das palavras, 21.4.2008

[Ruy Castro]

Remendando as relações entre Brasil e EUA, 25.6.2014

Catalunha

Praça dos heróis , 6.7.2016

[Severino Cavalcanti]

Um fio de esperança, 28.3.2005

[Domingo Cavallo]

Caleidoscópio argentino, 7.1.2002

[Seung Wha Chang]

Serra acima, 8.6.2016

[Marilena Chauí]

Danos do quebra-quebra, 26.6.2013

[Hugo Chávez]

Política externa deste tamanhinho, 10.8.2009

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

[Neville Chamberlain]

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

[Héctor Roberto Chavero]

A aposta argentina, 29.3.2001

[República Checa]

Munique de novo , 4.3.2002

Checoslováquia

Munique de novo , 4.3.2002

China

O futuro do Brasil na China, 11.12.2013

Parcerias estratégicas?, 24.3.2008

Choques de realismo , 21.6.2004

Choque de culturas , 24.5.2004

Riscos da nova estratégia brasileira na OMC , 1.9.2003

[Jacques Chirac]

Réquiem alemão, 6.6.2005

Elefante é maior do que rinoceronte, 3.2.2003

[Winston Churchill]

PT Talvez o fim do começo, 27.4.2016

Olhos de Calígula, 14.4.2013

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

Mais mediocridade ainda?, 1.11.2010

Ciência

Ciência, tecnologia e importações, 5.11.2007

Lições finlandesas ,28.8.2006

[Cingapura 1996]

Rumo ao regime telecomunicativo?, 26.12.1996

O Brasil e a reunião de Cingapura, 28.11.1996

[Hillary Clinton]

Um ano de dilemas, 17.12.2007

[Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)]

Agressões à razão , 3.3.2003

ALCA - Entre Wall Street e a CNBB , 1.4.2002

O Golias do primitivismo econômico, 31.8.2000

Coimbra

Mediocridade pornográfica, 20.10.2006

[Carlo Collodi]

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

[Fernando Collor]

Ouvidos moucos, 18.3.2015

Commodities

Doença Brasileira?, 19.4.2010

[Congresso Nacional]

É dando que não se recebe, 30.5.1996

[Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão)]

Embromações transparentes, 3.2.2016

[Kent Conrad]

Fargo e a prova do pudim , 2.2.2004

[Conteúdo local]

Dito e feito, 12.11.2014

Velho mundo, idéias velhas, 14.11.2011

Protecionismo e patriotismo, 3.10.2011

Jabuticabal econômico, 4.4.2011

[Luiz Felipe Seixas Corrêa]

Lições do tropeço, 25.4.2005

Corrupção

Marasmo medíocre, 2.3.2016

Mãos limpas, lá e cá, 28.10.2015

Sistema político podre, 16.9.2015

Variantes de corrupção , 5.8.2015

Berço esplendido, 30.4.2015

Desoladora desesperança, 15.4.2015

Ouvidos moucos, 18.3.2015

Longa quaresma brasileira, 18.2.2015

Arte de furtar, 24.12.2014

Formatos de corrupção, 26.11.2014

O pior terá fim? , 28.5.2014

Corrupção e incompetência, 30.4.2014

Solidão virtuosa, 29.10.2012

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

Em berço esplêndido , 16.11.2009

Corrupção sistemática, corrupção venal, 3.12.2007

Inapetência reformista, 16.7.2007

Sonho desfeito, 5.6.2006

Páginas viradas, 10.4.2006

Queda de anjos, 29.8.2005

Maquiavelismo inepto, 1.8.2005

Miolo mole e caradura, 18.7.2005

Um fio de esperança, 28.3.2005

Dizer e fazer, 2.4.1998

[Corte Internacional de Justiça]

Estilos de derrama, 23.3.2009

[Ribeiro Couto]

Macroeconomia da cordialidade, 3.7.2006

A macroeconomia do homem cordial , 13.5.1999

Crescimento

Berço esplendido, 30.4.2015

1964 - política e economia, 19.3.2014

Desindustrialização e crescimento acelerado, 18.9.2013

Depois da bonança, a borrasca?, 11.7.2011

País do futuro ou do presente?, 14.7.2008

Rumo à seriedade, 5.5.2008

Paradigma infeliz, 15.1.2007

Azáfama desnorteada, 18.12.2006

Será que Lula é mesmo Palocista?, 23.5.2005

Limites à audácia , 29.3.2004

Contágio do bem , 28.4.2003

Cornucópia de esqueletos, 23.11.2000

500 anos, erros e acertos da comemoração, 28.4.2000

Riscos na volta ao crescimento, 6.2.2000

Crescendo e marcando passo , 6.1.2000

Melhor defesa do emprego é crescer, 16.9.1999

Duas décadas perdidas, 1.4.1999

Bode expiatório, 25.6.1998

Crise

Marasmo medíocre, 2.3.2016

Poucas lições da história, 23.12.2015

Longa quaresma brasileira, 18.2.2015

Muito mais do que algo de podre, 1.10.2014

Crises e leniência com a inflação , 20.8.2014

O pior terá fim? , 28.5.2014

[Crise cambial]

Crise anunciada , 24.6.2002

Caleidoscópio argentino, 7.1.2002

Blindagem financeira tornou-se lugar-comum, 12.8.2001

O rabo não abana o cachorro, 4.2.1999

De volta ao começo? , 21.1.1999

Afundar três vezes sem se afogar , 12.11.1998

A hora dos ursos , 3.9.1998

[Crise econômica]

Não esquecer o que de fato importa, 13.4.2016

[Crise de 1929]

Baixa eficácia da política fiscal nos EUA , com Guilherme Lichand, 15.6.2009

Ousadia e prudência, 17.11.2008

Sebastianismo rooseveltiano, 3.11.2008

Falar e fazer, 20.10.2008

Contrastes e convergências - 1929 e 2008 , 6.10.2008

Sorte e virtude diante da crise, 22.9.2008

Evocações de 1929, 7.4.2008

[Crise de 2008]

Baixa eficácia da política fiscal nos EUA , com Guilherme Lichand, 15.6.2009

Ousadia e prudência, 17.11.2008

Ousadia e prudência, 17.11.2008

Falar e fazer, 20.10.2008

Contrastes e convergências - 1929 e 2008 , 6.10.2008

Sorte e virtude diante da crise, 22.9.2008

[Oliver Cromwell]

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

Cuba

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Surto populista, 5.10.2009

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

Comemoração de lateral, 2.1.2006

[Custo Brasil]

Adensando os equívocos, 20.3.1997

Investimentos e o custo Brasil, 30.11.1995

Damasco

Estradas de Damasco, 10.6.2015

[San Tiago Dantas]

Plano Trienal - fatos e fabulações, 21.3.2011

Esquerda positiva, esquerda negativa, 6.11.2006

[Delfim Netto]

Cacofonia insensata, 2.9.2015

Estradas de Damasco, 10.6.2015

Competitividade da indústria, 6.8.2012

Embelezamento autobiográfico, 20.2.2012

Democracia e responsabilidade fiscal, 6.9.2010

História e Fábula, 10.10.2005

Democratas

Gato por lebre, 8.11.2004

Desindustrialização

Desindustrialização e crescimento acelerado, 18.9.2013

Legítima defesa - de quem mesmo?, 19.3.2012

[Auguste Detoeuf]

Academia e jogo de cintura , 16.4.1998

[Diplomacia econômica]

Entre desejos e realidades, 1.4.2013

Audácia e imprudência, 24.12.2012

Lições do tropeço, 25.4.2005

Oportunidade perdida?, 14.2.2005

Bode platino, 22.11.2004 Mercosul

A raposa e o porco espinho , 29.9.2003

Prioridades da agenda comercial brasileira, 4.2.2002

Diplomacia econômica, realidade e ilusões , 21.4.2001

Críticas infundadas à política econômica externa, 13.4.2000

O rabo não abana o cachorro, 4.2.1999

Buenos Aires e o joelho de Clinton, 4.4.1997

Prioridades da diplomacia econômica, 27.6.1996

[José Dirceu]

Solidão virtuosa, 29.10.2012

Surto populista, 5.10.2009

Sorte e virtude diante da crise, 22.9.2008

Miolo mole e caradura, 18.7.2005

Choques de realismo , 21.6.2004

Dirceu de 2003 vai fazer falta, 1.3.2004

[Dívida externa]

Calotes de homens brancos, 4.5.2009

Estilos de derrama, 23.3.2009

Paradigma infeliz, 15.1.2007

Reputações em reconstrução, 14.3.2005

Cornucópia de esqueletos, 23.11.2000

O Golias do primitivismo econômico, 31.8.2000

Banqueiros do mundo , 3.1.1999

Pobre viúva, cada vez mais achacada , 10.7.1997

[Rudiger Dornbusch]

Soberania nacional é luxo de país rico? , 18.3.2002

[Francisco Dornelles]

Destempero equivocado, 19.2.1998

[The Economist]

Cristo metafórico, 9.7.2014

De foguete a busca-pé, 2.10.2013

Avaliações voláteis, 20.8.2012

Educação

Primitivismo contumaz, 1.12.2008

Ciência, tecnologia e importações, 5.11.2007

Egito

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

[Eleições de 2002]

Corações e mentes ,, 28.10.2002

Navio-Escola Brasil,, 30.9.2002

Arrastão petista, , 2.9.2002

Estratégia do faz-de-conta, , 19.8.2002

Perplexidades justificáveis , 5.8.2002

Barbas de molho, 22.7.2002

Oposições vitoriosas , 8.7.2002

Crise anunciada , 24.6.2002

Eleições de 2002: candidatos e programas e sem ter uma proposta econômica, 30.9.2000

[Eleições de 2006]

Dois candidatos e quatro programas, 9.10.2006

Lula, frente e verso, 14.8.2006

Mais do mesmo na política externa, 19.6.2006

Sonho desfeito, 5.6.2006

Só com muita sorte, 27.2.2006

Mediocridade e pasmaceira, 19.12.2005

[Eleições de 2010]

Mais mediocridade ainda?, 1.11.2010

Costeando alambrados, 4.10.2010

Momento decisivo e volta ao passado, 9.8. 2010

O Mundial de Futebol, eleições e economia, 14.6.2010

O lado perverso da alternância, 17.5.2010

Menos Irã e mais algodão, 22.2.2010

Do lulismo ao rousseffismo, 8.2.2010

Luís XIV tropical, 11.1.2010

Viciados em voo de galinha, 19.10.2009

Surto populista, 5.10.2009

Bufunfa e virtudes cívicas, 24.8.2009

Crise, a grande eleitora de 2010, 26.1.2009

Terceiros mandatos, 16.6.2008

[Eleições de 2014]

Mudar para valer, 15.10.2014

Além do duplipensar e da aposta no gogó, 17.9.2014

Eleições voláteis, 3.9.2014

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

[Eleições na OMC]

Genebra não é Brasília, 15.5.2013

Briga ruim, 1.5.2013

Ladeira acima na OMC, 7.1.2013

Barbas de molho na OMC, 10.12.2012

Lições do tropeço, 25.4.2005

Escolhendo mal, 11.4.2005

[El País]

Memória boa evitaria reincidência em erros, 26.11.2012

[T.S. Eliot]

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

Embraer

Serra acima, 8.6.2016

Operação França, 21.9.2009

Unanimidade nacional , 24.6.1999

Emília

Reformas da natureza, 4.6.2007

Energia

Leite derramado, 3.6.2001

O atoleiro na privatização do setor elétrico, 20.7.2000

Engordando elefantes brancos, 4.4.1996

Equador

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Não existe pecado abaixo do Equador, 24.7.2013

Imbroglio sul-americano, 10.3.2008

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

[Alec Erwin]

Zona de livre comércio inclui nações do SADC, 26.10.2000

Escócia

A volúvel Albion, 22.6.2016

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

Espanha

Praça dos heróis , 6.7.2016

Esporte

Remendando as relações entre Brasil e EUA, 25.6.2014

Estabilização

Ouvidos moucos, 18.3.2015

Entre estabilização e obras públicas, 7.8.2013

Estabilização enjeitada, 17.10.2011

Depois da bonança, a borrasca?, 11.7.2011

Plano Trienal - fatos e fabulações, 21.3.2011

Azáfama desnorteada, 18.12.2006

Lanterna na proa, 15.8.2005

Lições de vida, 6.12.2004

Ataques de imprudência , 27.9.2004

Governar é escolher , 5.7.2004

Batendo cabeças , 7.6.2004

De Jango a Lula, 18.8.2003

Boa estratégia, 23.6.2003

Retrocessos preocupantes , 6.1.2003

Ruptura e continuidade , 14.10.2002

JK, sebastianismo e mito,, 16.9.2002

Leite derramado, 3.6.2001

O Golias do primitivismo econômico, 31.8.2000

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

Crescendo e marcando passo , 6.1.2000

História e preconceito , 27.5.1999

De volta ao começo? , 21.1.1999

Ilusões estratégicas , 10.12.1998

Afundar três vezes sem se afogar , 12.11.1998

Desafio centenário , 29.10.1998

O gosto de gastar , 17.9.1998

Política de avestruz, 5.3.1998

Falta de programa , 8.1.1998

Reforçando o quebra-mar , 27.11.1997

Pobre viúva, cada vez mais achacada , 10.7.1997

Rumo a Campos Salles ou a JK? , 26.6.1997

Águas turvas no câmbio, 31.10.1996

FH e Campos Sales, 8.8.1996

É dando que não se recebe, 30.5.1996

Estado

Berço esplendido, 30.4.2015

Corrupção e incompetência, 30.4.2014

Hora de cultivar o jardim, 10.7.2013

Autarquia, estatismo e sindicalismo automotivo, 28.5.2012

Momento decisivo e volta ao passado, 9.8. 2010

Leviatã revigorado, 8.3.2010

Viciados em voo de galinha, 19.10.2009

Estrategia sem banzo, 23.2.2009

Limites à audácia , 29.3.2004

Cornucópia de esqueletos, 23.11.2000

Nacionalismo e farisaísmo, 17.2.2000

Interesse público e interesses privados, 5.8.1999

Rumos da telefonia celular , 21.8.1997

Pobre viúva, cada vez mais achacada , 10.7.1997

Pro Brasilia´ ou pró-Brasília ? , 12.6.1997

Vícios nacionais, pequenos e grandes, 23.1.1997

Fisologia econômica e virtudes cívicas,5.9.1996

Engordando elefantes brancos, 4.4.1996

Cornucópia ou Estado mínimo, 22.2.1996

Reformas: os comensais de sempre, 8.2.1996

[Décio Esteves]

Lágrimas de esguicho, 23.7.2012

EUA

A volúvel Albion, 22.6.2016

O mundo de Celso Amorim, 25.5.2016

Formatos de corrupção, 26.11.2014

Remendando as relações entre Brasil e EUA, 25.6.2014

Brasil fanfarrão, 31.5.2010

Baixa eficácia da política fiscal nos EUA , com Guilherme Lichand, 15.6.2009

Maré protecionista, 9.2.2009

Virtude e conhecimento, 12.1.2009

Sebastianismo rooseveltiano, 3.11.2008

Depois da Geórgia, 25.8.2008

OMC, entre o fracasso e a mediocridade, 27.7.2008

Parcerias estratégicas?, 24.3.2008

Um ano de dilemas, 17.12.2007

Antiamericanismos, 12.3.2007

Desaprendendo com os erros, 20.11.2006

De mãos abanando, 31.7.2006

Acordo ruim ou nenhum acordo?, 24.4.2006

Gato por lebre, 8.11.2004

Briga ruim? , 12.4.2004

Além da datiloscopia , 19.1.2004

Raízes da hegemonia dos EUA , 5.1.2004

Alca por nada? , 8.11.2003

Colhendo o que se plantou , 15.9.2003

Unilateralismo ostensivo e pouco esclarecido , 31.3.2003

Agressões à razão , 3.3.2003

Mau exemplo não deve ser copiado , 20.1.2003

O gigante bobo e França tropical, 23.12.2002

Proliferação de salvaguardas , 29.4.2002

Prioridades da agenda comercial brasileira, 4.2.2002

Excessos hegemônicos, 21.1.2002

Caleidoscópio argentino, 7.1.2002

Por um triz e mutilado , 10.12.2001

Falta aos EUA uma grande estratégia, 10.11.2001

Volta por cima, 29.9.2001

Argentina, luto e remédio, 15.7.2001

A Alca pós-Quebec, 26.4.2001

A ALCA sem ilusões, 15.3.2001

Posição dos EUA pode afetar a ALCA , 16.3.2000

OMC, baderna e paroquialismo nos EUA , 23.12.1999

Além da cortina de fumaça, 11.11.1999

Relações triangulares , 14.6.1999

O rabo não abana o cachorro, 4.2.1999

A agonia do fast track (???), 13.11.1997

Sinuoso fast track , 2.10.1997

Percepções assimétricas, 20.2.1997

Dizer não aos Estados Unidos, 9.1.1997

Exportações

Doença Brasileira?, 19.4.2010

Reformas da natureza, 4.6.2007

Política industrial deve buscar novos rumos, 22.6.2000

Unanimidade nacional , 24.6.1999

Falklands/Malvinas

Olhos de Calígula, 14.4.2013

[Hans Fallada]

Brincando com fogo, 21.1.2013

[Nigel Farage]

Praça dos heróis , 6.7.2016

A volúvel Albion, 22.6.2016

[Paulo César Farias]

Longa quaresma brasileira, 18.2.2015

[Percival Farqhar]

Jabuticabal econômico, 4.4.2011

[Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)]

Leviatã revigorado, 8.3.2010

[Boris Fausto]

Pais dos pobres, 11.9.2006

[Febre aftosa]

Custos da vista grossa, 25.2.2008

[Adam Ferguson]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[Fernando Henrique Cardoso]

Vórtice de mediocridade, 12.11.2012

Depois da bonança, a borrasca?, 11.7.2011

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

Inapetência reformista, 16.7.2007

Só com muita sorte, 27.2.2006

Miolo mole e caradura, 18.7.2005

Rumo a Campos Salles ou a JK? , 26.6.1997

Fiesp

Cacofonia insensata, 2.9.2015

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

De volta ao começo? , 21.1.1999

Lafer, Piva e Lafer, 24.12.1998

Ilusões estratégicas , 10.12.1998

[Luiz Alberto Figueiredo Machado]

Custos da política externa, 2.4.2014

[Financial Times]

Serra acima, 8.6.2016

Sistema político podre, 16.9.2015

Finlândia

Lições finlandesas ,28.8.2006

[Folha de S. Paulo]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

[Fórum Econômico Mundial]

Juras de Davos, 5.2.2014

Cobertor curto em Davos, 31.1.2005

França

Praça dos heróis , 6.7.2016

[Franz Fichler]

Carpideiras industriais, 5.12.2005

[Fundo Monetário Internacional (FMI)]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Em busca da coerência perdida, 16.4.2012

Desafios da agenda econômica internacional, 13.6.2011

O FMI do homem branco, 30.5.2011

Guerra cambial e dever de casa, 15.11.2010

Antiamericanismos, 12.3.2007

Escolhendo mal, 11.4.2005

Reputações em reconstrução, 14.3.2005

JK, sebastianismo e mito,, 16.9.2002

Crescendo e marcando passo , 6.1.2000

[Fordney-McCumber Act 1923]

Maré protecionista, 9.2.2009

[Fórum de Davos]

Juras de Davos, 5.2.2014

Cobertor curto em Davos, 31.1.2005

[Fórum de Porto Alegre]

Juras de Davos, 5.2.2014

[Gustavo Franco]

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

De volta ao começo? , 21.1.1999

[Jorg Friederich]

Réquiem alemão, 6.6.2005

[Celso Furtado]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

Plano Trienal - fatos e fabulações, 21.3.2011

Esquerda positiva, esquerda negativa, 6.11.2006

Lições de vida, 6.12.2004

Futebol

Remendando as relações entre Brasil e EUA, 25.6.2014

Entre Bogotazos e Maracanazos, 11.6.2014

Futebol e economia: de vira-latas a mascarados, 25.7.2011

O Mundial de Futebol, eleições e economia, 14.6.2010

G-4

G de quantos?, 27.7.2009

Doha de ponta cabeça, 22.10.2007

G-7

G de quantos?, 27.7.2009

Menos bazófia e mais reformas, 29.6.2009

G-7+1

G de quantos?, 27.7.2009

G-8

Animais mais iguais do que outros , 14.5.1998

G-20

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

O mundo de Celso Amorim, 25.5.2016

Em busca da coerência perdida, 16.4.2012

Velho mundo, idéias velhas, 14.11.2011

Desafios da agenda econômica internacional, 13.6.2011

Rumo à diplomacia de resultados, 2.5.2011

Guerra cambial e dever de casa, 15.11.2010

G de quantos?, 27.7.2009

Menos bazófia e mais reformas, 29.6.2009

Afagos diplomáticos e oba-obamismos, 20.4.2009

Afinal, uma postura realista, 9.3.2009

Atoleiro multilateral, 12.12.2008

Ousadia e prudência, 17.11.2008

Doha de ponta cabeça, 22.10.2007

Coalizões difíceis, 25.9.2006

Riscos da nova estratégia brasileira na OMC , 1.9.2003

G-23

A raposa e o porco espinho , 29.9.2003

G-24

Animais mais iguais do que outros , 14.5.1998

[Ernane Galveas]

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

[Márcio Garcia]

Pirandelismo tropical, 23.4.2007

[Marco Aurélio Garcia]

Política externa inerte e modesta, 19.8.2015

Antes tarde do que nunca, 12.6.2013

Política externa bisonha, 9.7.2012

Rumo à diplomacia de resultados, 2.5.2011

Crise, a grande eleitora de 2010, 26.1.2009

Imbroglio sul-americano, 10.3.2008

Mais do mesmo na política externa, 19.6.2006

[Anthony Garotinho]

Mediocridade e pasmaceira, 19.12.2005

[General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Macunaíma é mau conselheiro, 30.4.2012

Rumo à diplomacia de resultados, 2.5.2011

Memória seletiva, 17.6.2001

Destempero equivocado, 19.2.1998

Pé de cabra made in USA, 17.10.1996

Genebra

Genebra não é Brasília, 15.5.2013

Geórgia

Depois da Geórgia, 25.8.2008

[Fábio Giambiagi]

Política industrial moderna , 13.5.2002

Globalização

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

Bode expiatório, 25.6.1998

[Piero Gobetti]

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

[Joseph Goebbels]

O mundo de Celso Amorim, 25.5.2016

[Ilan Goldfajn]

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

[Alberto Goldman]

Estabilização enjeitada, 17.10.2011

[Golpe militar]

1964 - política e economia, 19.3.2014

[Carlos Gomes]

Pro Brasilia´ ou pró-Brasília ? , 12.6.1997

[João Goulart]

Poucas lições da história, 23.12.2015

Longa quaresma brasileira, 18.2.2015

Lições de vida, 6.12.2004

De Jango a Lula, 18.8.2003

[Ellen Gracie]

Autópsia de outro fracasso, 1.6.2009

[Gunter Grass]

Réquiem alemão, 6.6.2005

[David Gregory]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[Eugênio Gudin]

Autarquia, estatismo e sindicalismo automotivo, 28.5.2012

Momento decisivo e volta ao passado, 9.8. 2010

Estrategia sem banzo, 23.2.2009

JK e o Banco Central, 16.1.2006

Interesse público e interesses privados, 5.8.1999

[Sérgio Guerra]

Do lulismo ao rousseffismo, 8.2.2010

[Jorge Guimarães]

Primitivismo contumaz, 1.12.2008

[Samuel Pinheiro Guimarães]

Política externa inerte e modesta, 19.8.2015

Política externa bisonha, 9.7.2012

Rumo à diplomacia de resultados, 2.5.2011

Falência estratégica , 14.12.2009

Ambigüidades e maus conselhos, 9.4.2007

Política externa de massas, 13.3.2006

Hades

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

[Jorg Haider]

Munique de novo , 4.3.2002

[Alexander Hamilton]

Indústria têxtil: um século de infância, 2.5.1996

[Anthony Harrington]

Posição dos EUA pode afetar a ALCA , 16.3.2000

[Henrique IV]

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

[Denis Healey]

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

História

Marasmo medíocre, 2.3.2016

Modelo esgotado, 6.1.2016

Poucas lições da história, 23.12.2015

Variantes de corrupção , 5.8.2015

Longa quaresma brasileira, 18.2.2015

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Formatos de corrupção, 26.11.2014

Crises e leniência com a inflação , 20.8.2014

Entre Bogotazos e Maracanazos, 11.6.2014

1964 - política e economia, 19.3.2014

Mandela e a história como ela foi, 25.12.2013

O futuro do Brasil na China, 11.12.2013

História sem lições, 27.11.2013

Um Getúlio quase sem economia, 3.9.2013

Entre estabilização e obras públicas, 7.8.2013

Danos do quebra-quebra, 26.6.2013

Memória boa evitaria reincidência em erros, 26.11.2012

Brics, bricões e briquinhos, 3.9.2012

Mediocridade política global, 6.2.2012

Eu sou você amanhã de novo?, 31.10.2011

Plano Trienal - fatos e fabulações, 21.3.2011

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

O Mundial de Futebol, eleições e economia, 14.6.2010

Senhores das finanças, 28.12.2009

Calotes de homens brancos, 4.5.2009

Estilos de derrama, 23.3.2009

Além das palavras, 21.4.2008

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

Corrupção sistemática, corrupção venal, 3.12.2007

Poder pelo poder, 13.8.2007

Pais dos pobres, 11.9.2006

Sonho desfeito, 5.6.2006

História e Fábula, 10.10.2005

Lições de vida, 6.12.2004

Os muitos Getúlios , 30.8.2004

Batendo cabeças , 7.6.2004

Raízes da hegemonia dos EUA , 5.1.2004

De Jango a Lula, 18.8.2003

JK, sebastianismo e mito,, 16.9.2002

Nova biografia de Keynes fica completa, depois de 30 anos, 4.1.2001

500 anos, erros e acertos da comemoração, 28.4.2000

História e preconceito , 27.5.1999

A macroeconomia do homem cordial , 13.5.1999

Banqueiros do mundo , 3.1.1999

A política econômica de Vargas , 30.10.1997

Protecionismo atávico, 12.12.1996

O lugar de Geisel, 19.9.1996

A economia dos diários de Vargas, 28.12.1995

[Norbert Hofer]

Praça dos heróis , 6.7.2016

Holanda

Das Tabocas ao ABN-Amro , 23.7.1998

[Sérgio Buarque de Hollanda]

Macroeconomia da cordialidade, 3.7.2006

A macroeconomia do homem cordial , 13.5.1999

[François Hollande]

Praça dos heróis , 6.7.2016

Holocausto

Réquiem alemão, 6.6.2005

Honduras

Surto populista, 5.10.2009

[Hong Kong 2005]

Comemoração de lateral, 2.1.2006

[Herbert Hoover]

Falar e fazer, 20.10.2008

Contrastes e convergências - 1929 e 2008 , 6.10.2008

[Clodoaldo Hugueney]

Males do bem, 20.6.2005

[David Hume]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[James Hutton]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI)]

Em busca da coerência perdida, 8.7.1999

Ilusões estratégicas , 10.12.1998

[Iluminismo]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

Impeachment

PT Talvez o fim do começo, 27.4.2016

O dia seguinte, 30.3.2016

No frigir dos ovos, 16.3.2016

Cenários diversos, todos adversos, 15.10.2015

[Imposto de exportação]

Doença brasileira, 26.2.2007

Incompetência

Corrupção e incompetência, 30.4.2014

Hora de cultivar o jardim, 10.7.2013

Índia

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Indústria

Antes tarde do que nunca, 12.6.2013

Competitividade da indústria, 6.8.2012

Indústria têxtil: um século de infância, 2.5.1996

Inflação

Crises e leniência com a inflação , 20.8.2014

1964 - política e economia, 19.3.2014

Dissimulação não vai conter a inflação, 18.3.2013

Brincando com fogo, 21.1.2013

Duas culturas gêmeas: inflação e proteção, 26.11.1998

Inovação

Voltar ao começo?, 11.11.2015

Sob pele de inovação, o lobo da proteção, 15.10.2012

Ciência, tecnologia e importações, 5.11.2007

Lições finlandesas ,28.8.2006

Colcha de retalhos , 8.12.2003

Política industrial moderna , 13.5.2002

[Inovar Auto]

Dito e feito, 12.11.2014

Beicinho e política industrial, 19.2.2014

Sob pele de inovação, o lobo da proteção, 15.10.2012

[International Chamber of Commerce]

Não existe pecado abaixo do Equador, 24.7.2013

Iraque

Unilateralismo ostensivo e pouco esclarecido , 31.3.2003

Agressões à razão , 3.3.2003

Irlanda do Norte

A volúvel Albion, 22.6.2016

Israel

Respostas desproporcionais: de Gaza a Délhi , 6.8.2014

Política externa desastrada, 5.4.2010

[Information Technology Agreement (ITA)]

Dizer não aos Estados Unidos, 9.1.1997

Itália

Mãos limpas, lá e cá, 28.10.2015

Crise, a grande eleitora de 2010, 26.1.2009

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

Lições italianas para a esquerda brasileira, 9.11.2000

Fisologia econômica e virtudes cívicas,5.9.1996

Itamaraty

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Serra acima, 8.6.2016

Itamaraty de Temer, 11.5.2016

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Saudades do Itamaraty prudente, 4.3.2015

Política externa do outro lado das eleições, 14.5.2014

Meu interesse nacional, seu interesse nacional, 22 de janeiro de 2014

Política comercial deplorável, 17.9.2012

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Política externa nua e crua, 12.2.2007

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

Lições do tropeço, 25.4.2005

Ser patriota e saber inglês, 17.1.2005

Pobre barão , 27.10.2003

Diplomacia econômica, realidade e ilusões , 21.4.2001

Críticas infundadas à política econômica externa, 13.4.2000

Querer não é poder , 29.4.1999

O Itamaraty resolve, 27.7.1995

[Barão de Itararé]

Política comercial deplorável, 17.9.2012

[Ricardo Jafet]

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Entre estabilização e obras públicas, 7.8.2013

Um USTR brasileiro, 29.7.2001

Lafer, Piva e Lafer, 24.12.1998

[Antonio Carlos Jobim]

JK, sebastianismo e mito,, 16.9.2002

[Samuel Johnson]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

[Jo Cox]

A volúvel Albion, 22.6.2016

[Boris Johnson]

Praça dos heróis , 6.7.2016

[Alexandre Kafka]

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

Antiamericanismos, 12.3.2007

[John Maynard Keynes]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Nova biografia de Keynes fica completa, depois de 30 anos, 4.1.2001

[Néstor Kirchner]

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

[Henry Kissinger]

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

Querer não é poder , 29.4.1999

[Horst Kohler]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

[Juscelino Kubitschek]

Luís XIV tropical, 11.1.2010

Terceiros mandatos, 16.6.2008

Nivelando por baixo, 29.1.2007

Azáfama desnorteada, 18.12.2006

JK e o Banco Central, 16.1.2006

JK, sebastianismo e mito,, 16.9.2002

História e preconceito , 27.5.1999

A macroeconomia do homem cordial , 13.5.1999

Rumo a Campos Salles ou a JK? , 26.6.1997

[Christine Lagarde]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

Na mesa com brancos de olhos azuis, 6.4.2009

[Celso Lafer]

Entre retórica e substância , 22.7.1999

[Horácio Lafer]

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Um USTR brasileiro, 29.7.2001

Lafer, Piva e Lafer, 24.12.1998

FH e Campos Sales, 8.8.1996

[Tomasi di Lampedusa]

Desoladora desesperança, 15.4.2015

O pior terá fim? , 28.5.2014

Pirandelismo tropical, 23.4.2007

[Luiz Felipe Lampreia]

O mundo de Celso Amorim, 25.5.2016

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

[Pascal Lamy]

Autópsia de outro fracasso, 1.6.2009

Carpideiras industriais, 5.12.2005

OMC do homem branco, 20.12.2004

[Operação Lava-Jato}

Mãos limpas, lá e cá, 28.10.2015

[Marine Le Pen]

Praça dos heróis , 6.7.2016

[Miriam Leitão]

Brincando com fogo, 21.1.2013

Depois da bonança, a borrasca?, 11.7.2011

[Joaquim Levy]

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Visões retrógradas, 7.11.2005

[Guilherme Lichand]

Baixa eficácia da política fiscal nos EUA , com Guilherme Lichand, 15.6.2009

[José Alfredo Graça Lima]

Pragmatismo fugaz, 1.7.2001

[Harry Lime]

Mediocridade política global, 6.2.2012

[Lira Neto]

Crises e leniência com a inflação , 20.8.2014

[Friederich List]

Indústria têxtil: um século de infância, 2.5.1996

[Monteiro Lobato]

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

Reformas da natureza, 4.6.2007

[John Locke]

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

[Lucas Lopes]

História e preconceito , 27.5.1999

[Eduardo Loyo]

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

Antiamericanismos, 12.3.2007

[Lucimar da Silva Ferreira (Lúcio)]

O Mundial de Futebol, eleições e economia, 14.6.2010

[Luis Inácio Lula da Silva]

PT Talvez o fim do começo, 27.4.2016

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Sistema político podre, 16.9.2015

Ouvidos moucos, 18.3.2015

Saudades do Itamaraty prudente, 4.3.2015

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Cristo metafórico, 9.7.2014

De foguete a busca-pé, 2.10.2013

Solidão virtuosa, 29.10.2012

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

Depois da bonança, a borrasca?, 11.7.2011

Governo Rousseff, propósitos e escalação, 13.12.2010

Uma coisa é o Brasil, outra é Lula, 3.5.2010

Do lulismo ao rousseffismo, 8.2.2010

Luís XIV tropical, 11.1.2010

Surto populista, 5.10.2009

Bufunfa e virtudes cívicas, 24.8.2009

Crise, a grande eleitora de 2010, 26.1.2009

Sorte e virtude diante da crise, 22.9.2008

Maná dos mares, 8.9.2008

País do futuro ou do presente?, 14.7.2008

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Novos rumos?, 8.10.2007

Nivelando por baixo, 29.1.2007

Azáfama desnorteada, 18.12.2006

Pais dos pobres, 11.9.2006

Lula, frente e verso, 14.8.2006

Macroeconomia da cordialidade, 3.7.2006

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

Só com muita sorte, 27.2.2006

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

Será que Lula é mesmo Palocista?, 23.5.2005

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

Batendo cabeças , 7.6.2004

Dirceu de 2003 vai fazer falta, 1.3.2004

De Jango a Lula, 18.8.2003

Elefante é maior do que rinoceronte, 3.2.2003

Corações e mentes ,, 28.10.2002

Ruptura e continuidade , 14.10.2002

Navio-Escola Brasil,, 30.9.2002

Lula

PT Talvez o fim do começo, 27.4.2016

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Sistema político podre, 16.9.2015

Ouvidos moucos, 18.3.2015

Saudades do Itamaraty prudente, 4.3.2015

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Cristo metafórico, 9.7.2014

De foguete a busca-pé, 2.10.2013

Solidão virtuosa, 29.10.2012

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

Depois da bonança, a borrasca?, 11.7.2011

Governo Rousseff, propósitos e escalação, 13.12.2010

Uma coisa é o Brasil, outra é Lula, 3.5.2010

Do lulismo ao rousseffismo, 8.2.2010

Luís XIV tropical, 11.1.2010

Surto populista, 5.10.2009

Bufunfa e virtudes cívicas, 24.8.2009

Crise, a grande eleitora de 2010, 26.1.2009

Sorte e virtude diante da crise, 22.9.2008

Maná dos mares, 8.9.2008

País do futuro ou do presente?, 14.7.2008

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Novos rumos?, 8.10.2007

Nivelando por baixo, 29.1.2007

Azáfama desnorteada, 18.12.2006

Pais dos pobres, 11.9.2006

Lula, frente e verso, 14.8.2006

Macroeconomia da cordialidade, 3.7.2006

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

Só com muita sorte, 27.2.2006

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

Será que Lula é mesmo Palocista?, 23.5.2005

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

Batendo cabeças , 7.6.2004

Dirceu de 2003 vai fazer falta, 1.3.2004

De Jango a Lula, 18.8.2003

Elefante é maior do que rinoceronte, 3.2.2003

Corações e mentes ,, 28.10.2002

Ruptura e continuidade , 14.10.2002

Navio-Escola Brasil,, 30.9.2002

[Emilio Lussu]

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

[Colin MacLaurin]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[Georges Álvares Maciel]

Lições do tropeço, 25.4.2005

[Antonio Carlos Magalhães]

Lanterna na proa, 15.8.2005

Em busca da coerência perdida, 8.7.1999

[Pedro Malan]

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

Adensando os equívocos, 20.3.1997

Malplaquet

Teimar para valer, 29.10.2014

[Nelson Mandela]

Mandela e a história como ela foi, 25.12.2013

Bom senso não tem fronteiras , 4.8.2003

[Pierre Mendès France]

Caleidoscópio argentino, 7.1.2002

[Bernard Mandeville]

Corrupção e incompetência, 30.4.2014

[Roberto Mangabeira Unger]

Novas utopias oficialistas, 29.5.2013

Falência estratégica , 14.12.2009

[Manifestações populares]

Danos do quebra-quebra, 26.6.2013

[Guido Mantega]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

Governo Rousseff, propósitos e escalação, 13.12.2010

Evocações de 1929, 7.4.2008

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Páginas viradas, 10.4.2006

Visões retrógradas, 7.11.2005

[José Mariani]

Modelo esgotado, 6.1.2016

[Sílvia Mattos]

Desindustrialização e crescimento acelerado, 18.9.2013

[Lord McCartney]

Choques de realismo , 21.6.2004

[Kas Maine]

Zona de livre comércio inclui nações do SADC, 26.10.2000

[Tomas Masarik]

Munique de novo , 4.3.2002

[Ronald Meek]

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

[Henrique Meirelles]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

Estabilização enjeitada, 17.10.2011

[Newton Mendonça]

JK, sebastianismo e mito,, 16.9.2002

[Antonio Meneses]

Desoladora desesperança, 15.4.2015

Mensalão

Queda de anjos, 29.8.2005

Maquiavelismo inepto, 1.8.2005

Miolo mole e caradura, 18.7.2005

[Aloizio Mercadante]

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

Mercosul

Serra acima, 8.6.2016

Itamaraty de Temer, 11.5.2016

Freada de arrumação, 14.5.2012

Ligações perigosas, 13.7.2009

Desafios da diplomacia sul-americana, 2.6.2008

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Doha de ponta cabeça, 22.10.2007

Além do amadorismo, 4.12.2006

Coalizões difíceis, 25.9.2006

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

Pouco a mostrar, 28.2.2005

Bode platino, 22.11.2004 Mercosul

De ponta-cabeça , 19.7.2004

Contágio do bem , 28.4.2003

Entre o jogo do contente e o bode russo, 9.12.2002

Soberania nacional é luxo de país rico? , 18.3.2002

Prioridades da agenda comercial brasileira, 4.2.2002

Excessos hegemônicos, 21.1.2002

Argentina, luto e remédio, 15.7.2001

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

A aposta argentina, 29.3.2001

Relações triangulares , 14.6.1999

O rabo não abana o cachorro, 4.2.1999

Limites da política comercial , 1.10.1998

Necessidade e suficiência , 20.8.1998

Reforçando o quebra-mar , 27.11.1997

Buenos Aires e o joelho de Clinton, 4.4.1997

O Brasil e os organismos multilaterais, 14.11.1996

Limitações institucionais, 16.5.1996

Argentina: a escolha necessária, 18.4.1996

[Angela Merkel]

Dilma e os setenta anos da vitória, 13.5.2015

Réquiem alemão, 6.6.2005

[Mário Mesquita]

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

México

Serra acima, 8.6.2016

Genebra não é Brasília, 15.5.2013

Briga ruim, 1.5.2013

Avaliações voláteis, 20.8.2012

Em busca da coerência perdida, 16.4.2012

Protecionismo e uvas verdes, 5.3.2012

Parceiros volúveis, 7.3.1996

[Minério de ferro]

Jabuticabal econômico, 4.4.2011

Doença Brasileira?, 19.4.2010

[François Miterrand]

Olhos de Calígula, 14.4.2013

Operação França, 21.9.2009

[Donald Moggridge]

Nova biografia de Keynes fica completa, depois de 30 anos, 4.1.2001

[Money doctors]

Soberania nacional é luxo de país rico? , 18.3.2002

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

[Miguel Ángel Moratinos]

Política externa deste tamanhinho, 10.8.2009

[Aldo Moro]

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

Lições italianas para a esquerda brasileira, 9.11.2000

[Sérgio Motta]

Um USTR brasileiro, 29.7.2001

De volta ao começo? , 21.1.1999

[Hosni Mubarak]

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

Multinacionais

Não existe pecado abaixo do Equador, 24.7.2013

[Barão de Munchausen]

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

[Franz Muntefering]

Réquiem alemão, 6.6.2005

[Wolfgang Münchau]

A volúvel Albion, 22.6.2016

[Benito Mussolini]

Política externa deste tamanhinho, 10.8.2009

N-11

Avaliações voláteis, 20.8.2012

Natura

Beicinho e política industrial, 19.2.2014

Necrológio

Lições de vida, 6.12.2004

[Aécio Neves]

Meu interesse nacional, seu interesse nacional, 22 de janeiro de 2014

[New Deal]

Sebastianismo rooseveltiano, 3.11.2008

Raízes da hegemonia dos EUA , 5.1.2004

Noruega

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

[Jim O´Neill]

Avaliações voláteis, 20.8.2012

Menos bazófia e mais reformas, 29.6.2009

[Barack Obama]

Maré protecionista, 9.2.2009

Ousadia e prudência, 17.11.2008

Contrastes e convergências - 1929 e 2008 , 6.10.2008

[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)]

O protecionismo não deve ser importado, 6.7.2000

Animais mais iguais do que outros , 14.5.1998

OEA

O mundo de Celso Amorim, 25.5.2016

[Organização Mundial do Comércio (OMC)]

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Serra acima, 8.6.2016

O mundo de Celso Amorim, 25.5.2016

Dito e feito, 12.11.2014

Respostas desproporcionais: de Gaza a Délhi , 6.8.2014

Jabuticaba genebrina, 13.11.2013

Triste milonga protecionista, 30.10.2013

Genebra não é Brasília, 15.5.2013

Briga ruim, 1.5.2013

Ladeira acima na OMC, 7.1.2013

Barbas de molho na OMC, 10.12.2012

Protecionismo espúrio e fraudulento, 1.10.2012

Competitividade da indústria, 6.8.2012

Defesa mais do que razoável, ataque bisonho, 25.6.2012

Macunaíma é mau conselheiro, 30.4.2012

Em busca da coerência perdida, 16.4.2012

Espíritos animais predatórios, 2.4.2012

Ruim com a OMC, muito pior sem ela, 26.12.2011

Protecionismo e patriotismo, 3.10.2011

Rumo à diplomacia de resultados, 2.5.2011

Me engana que eu gosto, 7.3.2011

Guerra cambial e dever de casa, 15.11.2010

De fato, um ratinho não é um elefante, 20.9.2010

Muito bravo, quando atacado, defende-se, 22.3.2010

Menos Irã e mais algodão, 22.2.2010

Política externa deste tamanhinho, 10.8.2009

Menos bazófia e mais reformas, 29.6.2009

Autópsia de outro fracasso, 1.6.2009

Estilos de derrama, 23.3.2009

Afinal, uma postura realista, 9.3.2009

Maré protecionista, 9.2.2009

Atoleiro multilateral, 12.12.2008

Bola murcha, 11.8.2008

OMC, entre o fracasso e a mediocridade, 27.7.2008

Um ano de dilemas, 17.12.2007

Doha de ponta cabeça, 22.10.2007

Água por água, 2.7.2007

Remendos na política comercial, 7.5.2007

Além do amadorismo, 4.12.2006

De mãos abanando, 31.7.2006

Acordo ruim ou nenhum acordo?, 24.4.2006

Comemoração de lateral, 2.1.2006

Carpideiras industriais, 5.12.2005

Anacrônico coro protecionista, 26.9.2005

Males do bem, 20.6.2005

Lições do tropeço, 25.4.2005

Escolhendo mal, 11.4.2005

Oportunidade perdida?, 14.2.2005

OMC do homem branco, 20.12.2004

Além da datiloscopia , 19.1.2004

Ladeira abaixo, 22.12.2003

Colcha de retalhos , 8.12.2003

A raposa e o porco espinho , 29.9.2003

Colhendo o que se plantou , 15.9.2003

Riscos da nova estratégia brasileira na OMC , 1.9.2003

Prioridades da agenda comercial brasileira, 4.2.2002

Da boca para fora?, 24.11.2001

Falta aos EUA uma grande estratégia, 10.11.2001

Pragmatismo fugaz, 1.7.2001

Memória seletiva, 17.6.2001

Diplomacia econômica, realidade e ilusões , 21.4.2001

Redução tarifária: quando e como?, 7.12.2000

Liberalização comercial deve ser bastante aprofundada, 12.10.2000

Política industrial deve buscar novos rumos, 22.6.2000

Posição dos EUA pode afetar a ALCA , 16.3.2000

OMC, baderna e paroquialismo nos EUA , 23.12.1999

Rodada do Milênio tem poucos amigos, 28.10.1999

Viciados em calote, 19.8.1999

Querer não é poder , 29.4.1999

A que resistir , 4.3.1999

Limites da política comercial , 1.10.1998

Necessidade e suficiência , 20.8.1998

Destempero equivocado, 19.2.1998

O Brasil e a reunião de Cingapura, 28.11.1996

O Brasil e os organismos multilaterais, 14.11.1996

Pé de cabra made in USA, 17.10.1996

Festival de vivaldices, Jornal do Brasil, 8.8.1996

Surto de salvaguardas comerciais, 25.7.1996

Proteção de verdade, 279,9%, 11.7.1996

Prioridades da diplomacia econômica, 27.6.1996

Retalhos protecionistas, 13.6.1996

Parceiros volúveis, 7.3.1996

Novas peripécias automotivas, 25.1.1996

Além da carona do regime automotivo, 14.12.1995

Brasil e a OMC- lógica insondável, 2.11.1995

Cotas na OMC – dito e feito, 19.10.1995

Quantos bilhões de dólares de reservas?, 7.9.1995

[Organização das Nações Unidas (ONU)]

Muito mais do que algo de podre, 1.10.2014

Protecionismo espúrio e fraudulento, 1.10.2012

Desafios da agenda econômica internacional, 13.6.2011

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

A Hora H da política externa , 24.7.1997

[Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)]

Triste Ucrânia, 16.4.2014

Depois da Geórgia, 25.8.2008

Oriente Médio

Política externa desastrada, 5.4.2010

Briga ruim? , 12.4.2004

[George Orwell]

Alguns mais iguais que outros, 23.7.2014

Oxford

O olhar britânico, 24.9.2007

[Padrão ouro]

Estilos de derrama, 23.3.2009

[Antonio Palocci]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

Surto populista, 5.10.2009

Bufunfa e virtudes cívicas, 24.8.2009

Sorte e virtude diante da crise, 22.9.2008

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Páginas viradas, 10.4.2006

Só com muita sorte, 27.2.2006

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

Miolo mole e caradura, 18.7.2005

Será que Lula é mesmo Palocista?, 23.5.2005

Pangloss

Hora de cultivar o jardim, 10.7.2013

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

Paraguai

Política externa bisonha, 9.7.2012

[Antonio Patriota]

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

[Guilherme Patriota]

Decisão a comemorar, 27.5.2015

Lágrimas de esguicho, 23.7.2012

Pedaladas

Dissimulação não vai conter a inflação, 18.3.2013

[Dante Pelacani]

Esquerda positiva, esquerda negativa, 6.11.2006

[Jesus Soares Pereira]

História sem lições, 27.11.2013

[Perry versus USA]

Estilos de derrama, 23.3.2009

[Samuel Pessoa]

Desindustrialização e crescimento acelerado, 18.9.2013

Petrobrás

Jabuticabal econômico, 4.4.2011

Parvoíce estratégica, 27.12.2010

Maná dos mares, 8.9.2008

[Petróleo e gás]

Jabuticabal econômico, 4.4.2011

Parvoíce estratégica, 27.12.2010

Maná dos mares, 8.9.2008

[William Petty]

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

[Alain Peyrefitte]

Choques de realismo , 21.6.2004

[John Phillimore]

Mitologia da crise: Pandora e Sísifo , 18.2.1999

Piltdown

Cornucópia de esqueletos, 23.11.2000

[Fernando Pimentel]

Beicinho e política industrial, 19.2.2014

Me engana que eu gosto, 7.3.2011

Pinocchio

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

[Augusto Pinochet]

Olhos de Calígula, 14.4.2013

[Luigi Pirandello]

Pirandelismo tropical, 23.4.2007

[Horácio Lafer Piva]

Lafer, Piva e Lafer, 24.12.1998

[Plano Brady]

Reputações em reconstrução, 14.3.2005

[Plano Real]

Primitivismo contumaz, 1.12.2008

Inapetência reformista, 16.7.2007

Governar é escolher , 5.7.2004

Duas culturas gêmeas: inflação e proteção, 26.11.1998

Afundar três vezes sem se afogar , 12.11.1998

Vivendo e desaprendendo , 11.6.1998

Falta de programa , 8.1.1998

Oportunidades perdidas, 17.4.1997

Vícios nacionais, pequenos e grandes, 23.1.1997

[Plano Trienal]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

Plano Trienal - fatos e fabulações, 21.3.2011

Lições de vida, 6.12.2004

Política

O dia seguinte, 30.3.2016

No frigir dos ovos, 16.3.2016

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Embromações transparentes, 3.2.2016

Cenários diversos, todos adversos, 15.10.2015

Sistema político podre, 16.9.2015

Caindo em parafuso, 22.7.2015

Ouvidos moucos, 18.3.2015

Longa quaresma brasileira, 18.2.2015

Arte de furtar, 24.12.2014

Teimar para valer, 29.10.2014

Mudar para valer, 15.10.2014

Muito mais do que algo de podre, 1.10.2014

Além do duplipensar e da aposta no gogó, 17.9.2014

Eleições voláteis, 3.9.2014

Entre Bogotazos e Maracanazos, 11.6.2014

1964 - política e economia, 19.3.2014

De foguete a busca-pé, 2.10.2013

Entre estabilização e obras públicas, 7.8.2013

Hora de cultivar o jardim, 10.7.2013

Danos do quebra-quebra, 26.6.2013

Novas utopias oficialistas, 29.5.2013

Vórtice de mediocridade, 12.11.2012

Solidão virtuosa, 29.10.2012

Mediocridade política global, 6.2.2012

Brasil para inglês ver, 18.4.2011

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

A primeira semana de Dilma Rousseff, 10.1.2011

Parvoíce estratégica, 27.12.2010

Governo Rousseff, propósitos e escalação, 13.12.2010

O Mundial de Futebol, eleições e economia, 14.6.2010

Terceiros mandatos, 16.6.2008

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Novos rumos?, 8.10.2007

Poder pelo poder, 13.8.2007

Mediocridade pornográfica, 20.10.2006

Dois candidatos e quatro programas, 9.10.2006

Mais do mesmo na política externa, 19.6.2006

Sonho desfeito, 5.6.2006

Acordo ruim ou nenhum acordo?, 24.4.2006

Mediocridade e pasmaceira, 19.12.2005

Lanterna na proa, 15.8.2005

Queda de anjos, 29.8.2005

Maquiavelismo inepto, 1.8.2005

Miolo mole e caradura, 18.7.2005

Um fio de esperança, 28.3.2005

OMC do homem branco, 20.12.2004

Gato por lebre, 8.11.2004

Ordem no coreto, 2.8.2004

De ponta-cabeça , 19.7.2004

Além da datiloscopia , 19.1.2004

Hora de substância , 21.7.2003

Boa estratégia, 23.6.2003

Oportunidades da vida, 9.6.2003

Corações e mentes ,, 28.10.2002

Ruptura e continuidade , 14.10.2002

Navio-Escola Brasil,, 30.9.2002

Estratégia do faz-de-conta, , 19.8.2002

Falta aos EUA uma grande estratégia, 10.11.2001

Em busca de um tenor , 13.10.2001

Lições italianas para a esquerda brasileira, 9.11.2000

Minuetos perigosos, 2.9.1999

O lugar de Geisel, 19.9.1996

Fisologia econômica e virtudes cívicas,5.9.1996

A economia dos diários de Vargas, 28.12.1995

Nova vitória da Anfavea?, 8.6.1995>

[Política comercial]

Obsessão autárquica, 1.4.2015

Jabuticaba genebrina, 13.11.2013

Protecionismo arraigado, 21.8.2013

Antes tarde do que nunca, 12.6.2013

Política comercial deplorável, 17.9.2012

Me engana que eu gosto, 7.3.2011

Vender não é preciso, Suplemento Desafios do Novo Presidente, 9.8.2010

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

Um ano de dilemas, 17.12.2007

Reformas da natureza, 4.6.2007

Remendos na política comercial, 7.5.2007

Pneus usados e idéias velhas, 27.3.2006

Lições do tropeço, 25.4.2005

Tarifas no bazar eleitoreiro, 27.5.2002

Prioridades da agenda comercial brasileira, 4.2.2002

Por um triz e mutilado , 10.12.2001

Política comercial na encruzilhada , 15.9.2001

Um USTR brasileiro, 29.7.2001

Redução tarifária: quando e como?, 7.12.2000

Política industrial deve buscar novos rumos, 22.6.2000

Minuetos perigosos, 2.9.1999

Limites da política comercial , 1.10.1998

Em busca de uma política comercial , 30.4.1998

A agonia do fast track (???), 13.11.1997

Sinuoso fast track , 2.10.1997

As sete vidas do casuísmo, 18.9.1997

Mais um remendo , 7.8.1997

O tremor da consciência, 6.2.1997

Privatização e política comercial, 22.8.1996

Surto de salvaguardas comerciais, 25.7.1996

Prioridades da diplomacia econômica, 27.6.1996

Retalhos protecionistas, 13.6.1996

Limitações institucionais, 16.5.1996

Indústria têxtil: um século de infância, 2.5.1996

Novas peripécias automotivas, 25.1.1996

Além da carona do regime automotivo, 14.12.1995

Cotas na OMC – dito e feito, 19.10.1995

[Política de defesa]

Operação França, 21.9.2009

[Política econômica]

Modelo esgotado, 6.1.2016

Tirar o pé da lama, 9.12.2015

Estradas de Damasco, 10.6.2015

Teimar para valer, 29.10.2014

Juras de Davos, 5.2.2014

Meu interesse nacional, seu interesse nacional, 22 de janeiro de 2014

Dissimulação não vai conter a inflação, 18.3.2013

Audácia e imprudência, 24.12.2012

Memória boa evitaria reincidência em erros, 26.11.2012

Lágrimas de esguicho, 23.7.2012

Mazelas - próprias e adquiridas por contágio, 28.11.2011

Futebol e economia: de vira-latas a mascarados, 25.7.2011

Depois da bonança, a borrasca?, 11.7.2011

Gastar menos e gastar melhor, 23.6.2011

Me engana que eu gosto, 7.3.2011

A primeira semana de Dilma Rousseff, 10.1.2011

Parvoíce estratégica, 27.12.2010

Governo Rousseff, propósitos e escalação, 13.12.2010

Guerra cambial e dever de casa, 15.11.2010

Currency wars and Brazil, Mail & Guardian [Joanesburgo], 22 a 28.10.2010

Costeando alambrados, 4.10.2010

Falência estratégica , 14.12.2009

Bufunfa e virtudes cívicas, 24.8.2009

Maná dos mares, 8.9.2008

País do futuro ou do presente?, 14.7.2008

Rumo à seriedade, 5.5.2008

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Ambigüidades e maus conselhos, 9.4.2007

Nivelando por baixo, 29.1.2007

Dois candidatos e quatro programas, 9.10.2006

Pais dos pobres, 11.9.2006

Lula, frente e verso, 14.8.2006

Macroeconomia da cordialidade, 3.7.2006

Males do bem, 20.6.2005

Limites à audácia , 29.3.2004

Bom senso não tem fronteiras , 4.8.2003

Boa estratégia, 23.6.2003

Oportunidades da vida, 9.6.2003

Limites da esquizofrenia , 26.5.2003

Contágio do bem , 28.4.2003

Agora falta melhorar a microeconomia, 11.11.2002

Cornucópia de esqueletos, 23.11.2000

Críticas infundadas à política econômica externa, 13.4.2000

Riscos na volta ao crescimento, 6.2.2000

Interesse público e interesses privados, 5.8.1999

Entre retórica e substância , 22.7.1999

História e preconceito , 27.5.1999

A macroeconomia do homem cordial , 13.5.1999

Duas décadas perdidas, 1.4.1999

O gosto de gastar , 17.9.1998

A política econômica de Vargas , 30.10.1997

Vícios nacionais, pequenos e grandes, 23.1.1997

Fisologia econômica e virtudes cívicas,5.9.1996

[Política externa]

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Tirar o pé da lama, 9.12.2015

Política externa inerte e modesta, 19.8.2015

Decisão a comemorar, 27.5.2015

Dilma e os setenta anos da vitória, 13.5.2015

Saudades do Itamaraty prudente, 4.3.2015

Além do duplipensar e da aposta no gogó, 17.9.2014

Respostas desproporcionais: de Gaza a Délhi , 6.8.2014

Remendando as relações entre Brasil e EUA, 25.6.2014

Política externa do outro lado das eleições, 14.5.2014

Custos da política externa, 2.4.2014

Meu interesse nacional, seu interesse nacional, 22 de janeiro de 2014

O futuro do Brasil na China, 11.12.2013

Entre desejos e realidades, 1.4.2013

Protecionismo sem afobação subalterna, 4.3.2013

Audácia e imprudência, 24.12.2012

Lágrimas de esguicho, 23.7.2012

Política externa bisonha, 9.7.2012

Defesa mais do que razoável, ataque bisonho, 25.6.2012

Governo Rousseff, propósitos e escalação, 13.12.2010

De fato, um ratinho não é um elefante, 20.9.2010

Uma coisa é o Brasil, outra é Lula, 3.5.2010

Política externa desastrada, 5.4.2010

Em berço esplêndido , 16.11.2009

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

Política externa deste tamanhinho, 10.8.2009

Afagos diplomáticos e oba-obamismos, 20.4.2009

Virtude e conhecimento, 12.1.2009

Bola murcha, 11.8.2008

Desafios da diplomacia sul-americana, 2.6.2008

Parcerias estratégicas?, 24.3.2008

Imbroglio sul-americano, 10.3.2008

Lições do destempero real, 19.11.2007

Novos rumos?, 8.10.2007

Política externa nua e crua, 12.2.2007

Além do amadorismo, 4.12.2006

Desaprendendo com os erros, 20.11.2006

Mais do mesmo na política externa, 19.6.2006

Política externa de massas, 13.3.2006

Comemoração de lateral, 2.1.2006

Lanterna na proa, 15.8.2005

Maquiavelismo inepto, 1.8.2005

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

Pouco a mostrar, 28.2.2005

Cobertor curto em Davos, 31.1.2005

Ser patriota e saber inglês, 17.1.2005

Política externa para todos os azimutes, 25.10.2004

Choque de culturas , 24.5.2004

Briga ruim? , 12.4.2004

Fargo e a prova do pudim , 2.2.2004

Ladeira abaixo, 22.12.2003

Pobre barão , 27.10.2003

A raposa e o porco espinho , 29.9.2003

Hora de substância , 21.7.2003

Limites da esquizofrenia , 26.5.2003

Retrocessos preocupantes , 6.1.2003

Entre o jogo do contente e o bode russo, 9.12.2002

Triangulações defensivas, 18.2.2002

Memória seletiva, 17.6.2001

Críticas infundadas à política econômica externa, 13.4.2000

Minuetos perigosos, 2.9.1999

Querer não é poder , 29.4.1999

Necessidade e suficiência , 20.8.1998

Animais mais iguais do que outros , 14.5.1998

Pompa e circunstância , 11.12.1997

A onça está com sede, 14.10.1997

A Hora H da política externa , 24.7.1997

O tremor da consciência, 6.2.1997

O Brasil e o Sul da África, 16.11.1995

Diluindo riscos na Europa, 5.10.1995

[Política fiscal]

Cacofonia insensata, 2.9.2015

Brincando com fogo, 21.1.2013

Competitividade da indústria, 6.8.2012

Mazelas - próprias e adquiridas por contágio, 28.11.2011

Gastar menos e gastar melhor, 23.6.2011

Guerra cambial e dever de casa, 15.11.2010

Mais mediocridade ainda?, 1.11.2010

Currency wars and Brazil, Mail & Guardian [Joanesburgo], 22 a 28.10.2010

Democracia e responsabilidade fiscal, 6.9.2010

Males do bem, 20.6.2005

Governar é escolher , 5.7.2004

Mitologia da crise: Pandora e Sísifo , 18.2.1999

Política de avestruz, 5.3.1998

Oportunidades perdidas, 17.4.1997

[Política industrial]

Contumaz doador do dinheiro público, 24.6.2015

Beicinho e política industrial, 19.2.2014

Carpideiras industriais, 5.12.2005

Clientes preferenciais, 26.4.2004

Colcha de retalhos , 8.12.2003

Política industrial moderna , 13.5.2002

Política industrial deve buscar novos rumos, 22.6.2000

Correção de rumo no desenvolvimento, 2.3.2000

Em busca da coerência perdida, 8.7.1999

As sete vidas do casuísmo, 18.9.1997

Oportunidades perdidas, 17.4.1997

O tremor da consciência, 6.2.1997

Limitações institucionais, 16.5.1996

Brasil e a OMC- lógica insondável, 2.11.1995

Nova vitória da Anfavea?, 8.6.1995>

[Política nuclear]

Brasil fanfarrão, 31.5.2010

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

Desaprendendo com os erros, 20.11.2006

Memória seletiva, 17.6.2001

Querer não é poder , 29.4.1999

Populismo

Luís XIV tropical, 11.1.2010

Portugal

Além das palavras, 21.4.2008

Parcerias estratégicas, 30.7.2007

Antiamericanismos, 12.3.2007

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

[Murilo Portugal]

Antiamericanismos, 12.3.2007

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

Pósgraduação

Primitivismo contumaz, 1.12.2008

Ciência, tecnologia e importações, 5.11.2007

[Previdência social]

Pro Brasilia´ ou pró-Brasília ? , 12.6.1997

Protecionismo

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Obsessão autárquica, 1.4.2015

Dito e feito, 12.11.2014

Triste milonga protecionista, 30.10.2013

Protecionismo arraigado, 21.8.2013

Não existe pecado abaixo do Equador, 24.7.2013

Autarquia, estatismo e sindicalismo automotivo, 28.5.2012

Espíritos animais predatórios, 2.4.2012

Legítima defesa - de quem mesmo?, 19.3.2012

Protecionismo e uvas verdes, 5.3.2012

Ruim com a OMC, muito pior sem ela, 26.12.2011

Dilma: bem na foto, mal na foto, 12.12.2011

Velho mundo, idéias velhas, 14.11.2011

Protecionismo e patriotismo, 3.10.2011

Desfaçatez em escala industrial, 23.8.2010

Momento decisivo e volta ao passado, 9.8. 2010

Vender não é preciso, Suplemento Desafios do Novo Presidente, 9.8.2010

Mato sem cachorro, 28.6.2010

Uma coisa é o Brasil, outra é Lula, 3.5.2010

Viciados em voo de galinha, 19.10.2009

Afinal, uma postura realista, 9.3.2009

Estrategia sem banzo, 23.2.2009

Maré protecionista, 9.2.2009

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

Ciência, tecnologia e importações, 5.11.2007

Fígado de quem?, 21.5.2007

Remendos na política comercial, 7.5.2007

Antiamericanismos, 12.3.2007

De mãos abanando, 31.7.2006

Pneus usados e idéias velhas, 27.3.2006

Anacrônico coro protecionista, 26.9.2005

Clientes preferenciais, 26.4.2004

Além da datiloscopia , 19.1.2004

Colcha de retalhos , 8.12.2003

Pobres vantagens comparativas , 14.4.2003

Elefante é maior do que rinoceronte, 3.2.2003

Mau exemplo não deve ser copiado , 20.1.2003

Retrocessos preocupantes , 6.1.2003

Proliferação de salvaguardas , 29.4.2002

Política comercial na encruzilhada , 15.9.2001

Um USTR brasileiro, 29.7.2001

Redução tarifária: quando e como?, 7.12.2000

Liberalização comercial deve ser bastante aprofundada, 12.10.2000

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

O protecionismo não deve ser importado, 6.7.2000

Correção de rumo no desenvolvimento, 2.3.2000

Nacionalismo e farisaísmo, 17.2.2000

Viciados em calote, 19.8.1999

Em busca da coerência perdida, 8.7.1999

Unanimidade nacional , 24.6.1999

Voracidade automotiva, 15.4.1999

De volta ao começo? , 21.1.1999

Ilusões estratégicas , 10.12.1998

Duas culturas gêmeas: inflação e proteção, 26.11.1998

Subsídio vicia , 9.7.1998

Bode expiatório, 25.6.1998

Vivendo e desaprendendo , 11.6.1998

Em busca de uma política comercial , 30.4.1998

Academia e jogo de cintura , 16.4.1998

Política de avestruz, 5.3.1998

Entulho regulatório é persistente , 5.2.1998

Papai Noel seletivo, 25.12.1997

Céus ainda nublados , 29.5.1997

Adensando os equívocos, 20.3.1997

Percepções assimétricas, 20.2.1997

O tremor da consciência, 6.2.1997

Rumo ao regime telecomunicativo?, 26.12.1996

Protecionismo atávico, 12.12.1996

Festival de vivaldices, Jornal do Brasil, 8.8.1996

Proteção de verdade, 279,9%, 11.7.1996

Retalhos protecionistas, 13.6.1996

Indústria têxtil: um século de infância, 2.5.1996

Farra protecionista, 21.3.1996

Parceiros volúveis, 7.3.1996

Novas peripécias automotivas, 25.1.1996

O dragão da inércia cartorial, 11.1.1996

Além da carona do regime automotivo, 14.12.1995

Investimentos e o custo Brasil, 30.11.1995

Brasil e a OMC- lógica insondável, 2.11.1995

Cotas na OMC – dito e feito, 19.10.1995

Quantos bilhões de dólares de reservas?, 7.9.1995

Quem paga a conta da proteção?, 10.8.1995

O Itamaraty resolve, 27.7.1995

Custos do retrocesso na abertura comercial, 29.6.1995

Nova vitória da Anfavea?, 8.6.1995>

Privatização

Leviatã revigorado, 8.3.2010

O atoleiro na privatização do setor elétrico, 20.7.2000

Rumos da telefonia celular , 21.8.1997

Oportunidades perdidas, 17.4.1997

Privatização e política comercial, 22.8.1996

Cornucópia ou Estado mínimo, 22.2.1996

Reformas: os comensais de sempre, 8.2.1996

[Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)]

PT Talvez o fim do começo, 27.4.2016

Caindo em parafuso, 22.7.2015

Meu interesse nacional, seu interesse nacional, 22 de janeiro de 2014

Protecionismo sem afobação subalterna, 4.3.2013

Vórtice de mediocridade, 12.11.2012

Estabilização enjeitada, 17.10.2011

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

Inapetência reformista, 16.7.2007

Mediocridade pornográfica, 20.10.2006

Páginas viradas, 10.4.2006

Mediocridade e pasmaceira, 19.12.2005

Lanterna na proa, 15.8.2005

Miolo mole e caradura, 18.7.2005

Será que Lula é mesmo Palocista?, 23.5.2005

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

Ordem no coreto, 2.8.2004

De ponta-cabeça , 19.7.2004

Dirceu de 2003 vai fazer falta, 1.3.2004

Uma via brasileira , 8.8.1998

[Partido dos Trabalhadores (PT)]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

PT Talvez o fim do começo, 27.4.2016

Sistema político podre, 16.9.2015

Caindo em parafuso, 22.7.2015

Arte de furtar, 24.12.2014

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Mudar para valer, 15.10.2014

Solidão virtuosa, 29.10.2012

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

Surto populista, 5.10.2009

Estrategia sem banzo, 23.2.2009

Terceiros mandatos, 16.6.2008

Mediocridade pornográfica, 20.10.2006

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

Páginas viradas, 10.4.2006

Mediocridade e pasmaceira, 19.12.2005

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

Lanterna na proa, 15.8.2005

Anacrônico coro protecionista, 26.9.2005

Queda de anjos, 29.8.2005

Maquiavelismo inepto, 1.8.2005

Miolo mole e caradura, 18.7.2005

Será que Lula é mesmo Palocista?, 23.5.2005

Entre milongas e conversa fiada, 11.5.2005

Ordem no coreto, 2.8.2004

De ponta-cabeça , 19.7.2004

Dirceu de 2003 vai fazer falta, 1.3.2004

Ruptura e continuidade , 14.10.2002

Oposições vitoriosas , 8.7.2002

Lições italianas para a esquerda brasileira, 9.11.2000

[Eça de Queiroz]

Mediocridade pornográfica, 20.10.2006

[François Quesnay]

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

[Adam Raeburn]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[Henry Raeburn]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[Tab Ramos]

Remendando as relações entre Brasil e EUA, 25.6.2014

[Rudolph Erich Raspe]

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

[Rodrigo de Rato]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

[Reciprocal Trade Agreements Act 1934]

Maré protecionista, 9.2.2009

[Carol Reed]

Mediocridade política global, 6.2.2012

Reformas

Inapetência reformista, 16.7.2007

Governar é escolher , 5.7.2004

Pro Brasilia´ ou pró-Brasília ? , 12.6.1997

É dando que não se recebe, 30.5.1996

Cornucópia ou Estado mínimo, 22.2.1996

Reformas: os comensais de sempre, 8.2.1996

Regionalismo

Ladeira abaixo, 22.12.2003

Fisologia econômica e virtudes cívicas,5.9.1996

Prioridades da diplomacia econômica, 27.6.1996

Os arroubos integracionistas, 21.9.1995

Regulação

Entulho regulatório é persistente , 5.2.1998

Regulação sem dentes , 22.1.1998

Reformas: os comensais de sempre, 8.2.1996

[Michael Reid]

Cristo metafórico, 9.7.2014

[Reino Unido]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Praça dos heróis , 6.7.2016

A volúvel Albion, 22.6.2016

Formatos de corrupção, 26.11.2014

Olhos de Calígula, 14.4.2013

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

Corrupção sistemática, corrupção venal, 3.12.2007

O olhar britânico, 24.9.2007

Sonho desfeito, 5.6.2006

Queda de anjos, 29.8.2005

Oposições vitoriosas , 8.7.2002

Blindagem financeira tornou-se lugar-comum, 12.8.2001

Uma via brasileira , 8.8.1998

Dizer e fazer, 2.4.1998

Pompa e circunstância , 11.12.1997

[Erich Maria Remarque]

Brincando com fogo, 21.1.2013

[Colin Renfrew]

Cornucópia de esqueletos, 23.11.2000

Rentismo

O parto do Morro de Santo Antônio, 19.5.2008

Limites à audácia , 29.3.2004

Política comercial na encruzilhada , 15.9.2001

Cornucópia de esqueletos, 23.11.2000

Correção de rumo no desenvolvimento, 2.3.2000

Riscos na volta ao crescimento, 6.2.2000

Dizer e fazer, 2.4.1998

Pobre viúva, cada vez mais achacada , 10.7.1997

Vícios nacionais, pequenos e grandes, 23.1.1997

Privatização e política comercial, 22.8.1996

Limitações institucionais, 16.5.1996

Farra protecionista, 21.3.1996

Cornucópia ou Estado mínimo, 22.2.1996

Reformas: os comensais de sempre, 8.2.1996

O dragão da inércia cartorial, 11.1.1996

As vantagens de dizer não, 24.8.1995

Republicanos

Gato por lebre, 8.11.2004

Resenha

Formatos de corrupção, 26.11.2014

Crises e leniência com a inflação , 20.8.2014

Cristo metafórico, 9.7.2014

Um Getúlio quase sem economia, 3.9.2013

Plano Trienal - fatos e fabulações, 21.3.2011

Senhores das finanças, 28.12.2009

Pais dos pobres, 11.9.2006

Lula e o barão de Munchhausen ,8.5.2006

Raízes da hegemonia dos EUA , 5.1.2004

Nova biografia de Keynes fica completa, depois de 30 anos, 4.1.2001

Banqueiros do mundo , 3.1.1999

A política econômica de Vargas , 30.10.1997

A economia dos diários de Vargas, 28.12.1995

[Alfonso Reyes]

Protecionismo e uvas verdes, 5.3.2012

[David Ricardo]

Protecionismo arraigado, 21.8.2013

[Rubens Ricupero]

Riscos da nova estratégia brasileira na OMC , 1.9.2003

Pragmatismo fugaz, 1.7.2001

[Karlos Rieschbiter]

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Rio+20

Defesa mais do que razoável, ataque bisonho, 25.6.2012

[Rodada Doha]

Um ano de dilemas, 17.12.2007

Doha de ponta cabeça, 22.10.2007

Acordo ruim ou nenhum acordo?, 24.4.2006

[Michel Rocard]

A volúvel Albion, 22.6.2016

[Nelson Rodrigues]

Política comercial deplorável, 17.9.2012

Futebol e economia: de vira-latas a mascarados, 25.7.2011

[Dani Rodrik]

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

[Paulo Rónai]

O tremor da consciência, 6.2.1997

[Jacques de la Rosière]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

[Franklin Roosevelt]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Sebastianismo rooseveltiano, 3.11.2008

Contrastes e convergências - 1929 e 2008 , 6.10.2008

Raízes da hegemonia dos EUA , 5.1.2004

[Carlo Rosselli]

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

[Nello Rosselli]

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

[Clovis Rossi]

Mitologias suicidas , 12.10.2016

[Joseph Roth]

Maus alunos, 14.10.1999

[N.M. Rothschild & Sons]

Globalização: ontem e hoje, 11.2.2008

Banqueiros do mundo , 3.1.1999

[Dilma Rousseff]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

PT Talvez o fim do começo, 27.4.2016

Não esquecer o que de fato importa, 13.4.2016

O dia seguinte, 30.3.2016

No frigir dos ovos, 16.3.2016

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Cenários diversos, todos adversos, 15.10.2015

Política externa inerte e modesta, 19.8.2015

Berço esplendido, 30.4.2015

Ouvidos moucos, 18.3.2015

Saudades do Itamaraty prudente, 4.3.2015

Longa quaresma brasileira, 18.2.2015

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

De foguete a busca-pé, 2.10.2013

Lágrimas de esguicho, 23.7.2012

Defesa mais do que razoável, ataque bisonho, 25.6.2012

Espíritos animais predatórios, 2.4.2012

Dilma: bem na foto, mal na foto, 12.12.2011

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

Depois da bonança, a borrasca?, 11.7.2011

A primeira semana de Dilma Rousseff, 10.1.2011

Governo Rousseff, propósitos e escalação, 13.12.2010

Costeando alambrados, 4.10.2010

Democracia e responsabilidade fiscal, 6.9.2010

Vender não é preciso, Suplemento Desafios do Novo Presidente, 9.8.2010

Brasil fanfarrão, 31.5.2010

Uma coisa é o Brasil, outra é Lula, 3.5.2010

Leviatã revigorado, 8.3.2010

Do lulismo ao rousseffismo, 8.2.2010

Luís XIV tropical, 11.1.2010

Viciados em voo de galinha, 19.10.2009

Surto populista, 5.10.2009

Sorte e virtude diante da crise, 22.9.2008

Pão, circo e sucessão, 31.12.2007

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

[Segolène Royal]

Taxonomias forçadas, 27.8.2007

[Fernando de la Rúa]

Caleidoscópio argentino, 7.1.2002

Rússia

Dilma e os setenta anos da vitória, 13.5.2015

Triste Ucrânia, 16.4.2014

Depois da Geórgia, 25.8.2008

Parcerias estratégicas?, 24.3.2008

A hora dos ursos , 3.9.1998

[Franco Rutelli]

Mercosul: política inteligente, predatória ou obtusa?, 20.5.2001

SADC

Zona de livre comércio inclui nações do SADC, 26.10.2000

[Jeffrey Sachs]

Autópsia equivocada, prescrição errada´, 17.8.2000

[Campos Salles]

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Desafio centenário , 29.10.1998

Rumo a Campos Salles ou a JK? , 26.6.1997

FH e Campos Sales, 8.8.1996

Salvaguardas

Proliferação de salvaguardas , 29.4.2002

Surto de salvaguardas comerciais, 25.7.1996

[Michael Samuels]

Pragmatismo fugaz, 1.7.2001

[Nilton Santos]

O Mundial de Futebol, eleições e economia, 14.6.2010

[Nicolas Sarkozy]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

Na mesa com brancos de olhos azuis, 6.4.2009

Ousadia e prudência, 17.11.2008

[Wolfgang Schussel]

Munique de novo , 4.3.2002

[Gerhard Schroeder]

Réquiem alemão, 6.6.2005

Munique de novo , 4.3.2002

[Alexandre Schwartzman]

Entre Pangloss e Cassandra, 19.9.2011

[Pierre-Paul Schweitzer]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

[Leonardo Sciascia]

Desoladora desesperança, 15.4.2015

O pior terá fim? , 28.5.2014

[Seattle 1999]

OMC, baderna e paroquialismo nos EUA , 23.12.1999

A que resistir , 4.3.1999

[Winfried Georg Sebald]

Réquiem alemão, 6.6.2005

[Seção 301]

Pé de cabra made in USA, 17.10.1996

[José Serra]

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Serra acima, 8.6.2016

Protecionismo sem afobação subalterna, 4.3.2013

Estabilização enjeitada, 17.10.2011

Fadiga política no Brasil e alhures, 21.2.2011

Democracia e responsabilidade fiscal, 6.9.2010

Vender não é preciso, Suplemento Desafios do Novo Presidente, 9.8.2010

Mato sem cachorro, 28.6.2010

Brasil fanfarrão, 31.5.2010

O lado perverso da alternância, 17.5.2010

Uma coisa é o Brasil, outra é Lula, 3.5.2010

Leviatã revigorado, 8.3.2010

Do lulismo ao rousseffismo, 8.2.2010

Inapetência reformista, 16.7.2007

Só com muita sorte, 27.2.2006

Schengen

A volúvel Albion, 22.6.2016

Shakespeare

Muito mais do que algo de podre, 1.10.2014

Sicília

Desoladora desesperança, 15.4.2015

O pior terá fim? , 28.5.2014

Pirandelismo tropical, 23.4.2007

Siderurgia

Mau exemplo não deve ser copiado , 20.1.2003

Proliferação de salvaguardas , 29.4.2002

[Leonidas da Silva]

Futebol e economia: de vira-latas a mascarados, 25.7.2011

[Marina Silva]

Política externa do outro lado das eleições, 14.5.2014

[Antonio Azeredo da Silveira]

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

[Mário Henrique Simonsen]

Cacofonia insensata, 2.9.2015

Democracia e responsabilidade fiscal, 6.9.2010

Em busca de um tenor , 13.10.2001

[Roberto Simonsen]

Autarquia, estatismo e sindicalismo automotivo, 28.5.2012

Momento decisivo e volta ao passado, 9.8. 2010

Estrategia sem banzo, 23.2.2009

Interesse público e interesses privados, 5.8.1999

Sísifo

Palocci e Pilatos, 21.11.2005

Mitologia da crise: Pandora e Sísifo , 18.2.1999

[Robert Skidelsky]

Nova biografia de Keynes fica completa, depois de 30 anos, 4.1.2001

[Adam Smith]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

Socialdemocracia

Uma via brasileira , 8.8.1998

[Matias Spektor]

Kissinger e o Brasil, 8.9.2009

[Supremo Tribunal Federal (STF)]

Solidão virtuosa, 29.10.2012

[Edmund Stoiber]

Réquiem alemão, 6.6.2005

Munique de novo , 4.3.2002

[Dominique Strauss-Khan]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

Taxonomias forçadas, 27.8.2007

Subsídios

Contumaz doador do dinheiro público, 24.6.2015

Macunaíma é mau conselheiro, 30.4.2012

Mais mediocridade ainda?, 1.11.2010

Desfaçatez em escala industrial, 23.8.2010

Políticas perversas, 26.7.2010

Leviatã revigorado, 8.3.2010

O parto do Morro de Santo Antônio, 19.5.2008

Suíça

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

[Bernard Tapie]

O FMI do homem branco, 30.5.2011

[Tarifas de importação]

Reformas da natureza, 4.6.2007

Pneus usados e idéias velhas, 27.3.2006

[Taxa de juros]

Mais mediocridade ainda?, 1.11.2010

O lado perverso da alternância, 17.5.2010

Visões retrógradas, 7.11.2005

[Taxa Selic]

Políticas perversas, 26.7.2010

Leviatã revigorado, 8.3.2010

Tecnologia

Ciência, tecnologia e importações, 5.11.2007

Lições finlandesas ,28.8.2006

Telecomunicações

Rumos da telefonia celular , 21.8.1997

Rumo ao regime telecomunicativo?, 26.12.1996

[Tesouro Nacional]

Visões retrógradas, 7.11.2005

[Zephyr Teachout]

Formatos de corrupção, 26.11.2014

Tecnologia

Ciência, tecnologia e importações, 5.11.2007

Lições finlandesas ,28.8.2006

[Agência Finlandesa de Financiamento à Inovação (TEKES)]

Lições finlandesas ,28.8.2006

[Michel Temer]

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Itamaraty de Temer, 11.5.2016

O dia seguinte, 30.3.2016

Tesouro

Visões retrógradas, 7.11.2005

[Margaret Thatcher]

Olhos de Calígula, 14.4.2013

Operação França, 21.9.2009

[Taxa de juros de longo prazo (TJLP)]

Políticas perversas, 26.7.2010

Leviatã revigorado, 8.3.2010

O parto do Morro de Santo Antônio, 19.5.2008

Visões retrógradas, 7.11.2005

[Miguel Torga]

Além das palavras, 21.4.2008

Mediocridade pornográfica, 20.10.2006

[Trade Policy Review Mechanism (TPRM)]

Triste milonga protecionista, 30.10.2013

[Donald Trump]

A volúvel Albion, 22.6.2016

Ucrânia

Triste Ucrânia, 16.4.2014

[União Aduaneira da África Austral]

Serra acima, 8.6.2016

[União Democrática Nacional (UDN)]

Limpando as estrebarias, 5.9.2011

[União Europeia]

Praça dos heróis , 6.7.2016

A volúvel Albion, 22.6.2016

O mundo de Celso Amorim, 25.5.2016

Diluindo riscos na Europa, 5.10.1995

Unilateralismo

Unilateralismo ostensivo e pouco esclarecido, 31.3.2003

[União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)]

Dilma e os setenta anos da vitória, 13.5.2015

[Alvaro Uribe]

Política externa deste tamanhinho, 10.8.2009

[United States Trade Representative (USTR)]

Itamaraty de Temer, 11.5.2016

Alca por nada? , 8.11.2003

A Alca pós-Quebec, 26.4.2001

A ALCA sem ilusões, 15.3.2001

ALCA: perseverar no plano de jogo, 21.12.2000

Além da cortina de fumaça, 11.11.1999

Pé de cabra made in USA, 17.10.1996

Uruguai

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Utopia

Novas utopias oficialistas, 29.5.2013

Vargas

Longa quaresma brasileira, 18.2.2015

2018 vale uma missa?, 10.12.2014

Crises e leniência com a inflação , 20.8.2014

História sem lições, 27.11.2013

Um Getúlio quase sem economia, 3.9.2013

Entre estabilização e obras públicas, 7.8.2013

Luís XIV tropical, 11.1.2010

Nivelando por baixo, 29.1.2007

Azáfama desnorteada, 18.12.2006

Pais dos pobres, 11.9.2006

Os muitos Getúlios , 30.8.2004

Batendo cabeças , 7.6.2004

Lafer, Piva e Lafer, 24.12.1998

A política econômica de Vargas , 30.10.1997

A economia dos diários de Vargas, 28.12.1995

Venezuela

Protecionismo folclórico?, 14.9.2016

Custos da política externa, 2.4.2014

Política externa bisonha, 9.7.2012

Surto populista, 5.10.2009

Ligações perigosas, 13.7.2009

Depois da Geórgia, 25.8.2008

Desafios da diplomacia sul-americana, 2.6.2008

Imbroglio sul-americano, 10.3.2008

Lições do destempero real, 19.11.2007

Desaprendendo com os erros, 20.11.2006

Comemoração de lateral, 2.1.2006

[Luiz Fernando Verissimo]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

[Sérgio Besserman Vianna]

Lafer, Piva e Lafer, 24.12.1998

[Antonio Vieira]

Arte de furtar, 24.12.2014

Argentina, luto e remédio, 15.7.2001

O Golias do primitivismo econômico, 31.8.2000

[Mauro Vieira]

Itamaraty em busca da virtude perdida, 17.2.2016

Viena

Praça dos heróis , 6.7.2016

[Marechal de Villars]

Teimar para valer, 29.10.2014

Voltaire

Hora de cultivar o jardim, 10.7.2013

[Marcus Wallenberg]

Não existe pecado abaixo do Equador, 24.7.2013

[Kurt Waldheim]

Praça dos heróis , 6.7.2016

[Orson Welles]

Mediocridade política global, 6.2.2012

[James Watt]

Globalização vitoriosa, 18.2.2013

[Harry Dexter White]

Um Keynes inverossímil, 28.9.2016

[Zezé Moreira]

Futebol e economia: de vira-latas a mascarados, 25.7.2011

[Robert Zoellick]

Fargo e a prova do pudim , 2.2.2004

[Zona Franca de Manaus]

Alguns mais iguais que outros, 23.7.2014