Benefício Fiscal e Participação de Firmas em Leilões de Compras Governamentais

Advisor: Nathalie Gimenes

Co-advisor: Renata Narita

O estudo investiga os efeitos do regime tributário Simples Nacional e do porte das empresas na participação em leilões realizados no sistema ComprasNet entre 2015 e 2018. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) possuem vantagens fiscais e burocráticas, além de poderem optar pelo Simples Nacional, o que pode influenciar sua estratégia de participação em leilões. A análise revelou que as empresas ME/EPP tendem a reduzir sua participação nos leilões, especialmente nos meses próximos ao encerramento do ano fiscal, possivelmente para evitar exceder o limite de faturamento e perder os benefícios fiscais. Além disso, leilões com menos participantes geram preços mais altos para o governo, mostrando que a concorrência melhora a eficiência das compras públicas. Este estudo oferece contribuições importantes para o desenvolvimento de políticas públicas que busquem equilibrar a participação de pequenas empresas nos processos de compras governamentais.