Incerteza jurídica :prejudicial para todas as firmas, porém mais ainda para as menores

Advisor: Walter Novaes

Uma extensa literatura em Finanças Corporativas sugere que investidores e empresas respondem a incentivos advindos do sistema jurídico vigente. Neste trabalho, exibimos um exemplo em que várias empresas brasileiras reagiram com atraso à Lei 9249 de dezembro de 1995, que, com uma simples trocas de rubricas contábeis (dividendos para juros sobre capital,0), permite reduzir o lucro tributável da pessoa jurídica. Documentamos o atraso médio no uso do benefício fiscal e, através de um modelo de Regressão Descontínua, mostramos que o atraso médio está relacionado à baixa sofisticação jurídica das empresas