A dívida externa dos estados brasileiros, 1881-1943
TD n. 663, 27/12/2017
A Constituição de 1891 permitia que estados e municípios tivessem acesso direto aos mercados financeiros internacionais. É possível, portanto, em princípio, diferenciar risco Brasil dos riscos específicos dos estados e municípios no período 1891-1930. Mas os estados e municípios estão localizados no Brasil e o pagamento do serviço de suas dívidas depende das condições do balanço de pagamentos da economia como um todo. Faz sentido avaliar a importância do endividamento externo estadual e municipal e analisar em que medida risco Brasil e riscos subnacionais estaduais estavam relacionados. Neste artigo a atenção está concentrada nos empréstimos estaduais. A base de dados disponível é de qualidade bem superior à dos empréstimos municipais. Em particular, a evidência disponível sobre a base fiscal dos municípios, essencialmente a arrecadação de impostos prediais e afins, é precária.
Marcelo de Paiva Abreu.