Autonomia na atuação do Banco Central do Brasil: uma análise desde a implementação da autonomia operacional até a autonomia legal em 2021

Advisor: Maria Cláudia Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez

O Banco Central do Brasil, criado em 1964, evoluiu para se tornar a autoridade monetária do país. Sua principal atribuição é manter a estabilidade de preços, com uma meta de inflação de 3%, usando instrumentos como a taxa de juros. É crucial que a instituição tenha autonomia na condução de suas políticas, para evitar que fiquem viesadas por influências externas que possam comprometer o olhar técnico de suas decisões. Para justificar a importância desta blindagem, a pesquisa desta monografia utilizará elementos históricos de outras gestões do BC no nosso país, comparando com a experiência internacional, e aproveitando a literatura já produzida a fim de consolidar os argumentos e os pilares da autonomia. No Brasil, o Banco Central possui autonomia operacional desde o século passado e autonomia legal desde 2021, com o mandato de seus presidentes não coincidindo com o do presidente da república. Recentemente, a permanência de Roberto Campos Neto como presidente do Banco, mesmo com a mudança de governo, ajuda a destacar a importância da autonomia da instiruição.